Jornal junho 2013
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INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UFOP • JUNHO 2013 | EDIÇÃO 9
PÁGINAS 4 e 5
“Trabalhar seis horas para atender melhor 12 horas”. Conselho Universitário (CUNI) aprova resolução que flebiliza a jornada de trabalho de 30 horas semanais na UFOP. Essa é uma grande conquista da classe tra-balhadora, mas, principalmente, para toda a comunidade ufopiana.
CUNI autoriza jornada especial de turnos contínuos na UFOP
Neste ano de 2013, o Sindicato ASSUFOP completará 30 anos de existência, com atu-ação firme, coerente e destacada nas discus-sões de questões internas da Universidade e em assuntos nacionais, estaduais ou munici-pais, sejam sindicais ou de outra natureza.
Considerando ser uma data importante e digna de ser comemorada, a Diretoria elaborou uma programação contemplada com atividades no bar, shows musicais, eventos esportivos e políticos e ao final, uma solenidade com homenagens a ex-presidentes e colaboradores.
Entretanto, a participação dos associados não foi como esperado. Nos eventos denominados “Comida di Buteco”, incluindo shows ao vivo
Comemoração dos 30 anos do Sindicato ASSUFOPna sede do Sindicato, poucas pessoas compare-ceram e, no processo de inscrições para campe-onatos de truco e sinuca, sequer conseguimos número para formar as equipes necessárias para uma rodada. Quanto à possível realização de um torneio de futsal, somente servidores do NTI se inscreveram, não havendo também, a possibili-dade de levar o torneio à frente.
Assim, a Diretoria reavaliou a situação, e de-cidiu cancelar os eventos citados, mantendo so-mente uma programação para o dia 26 de julho, a ser divulgada posteriormente.
Não podemos deixar de agradecer às poucas pessoas que prestigiaram os eventos realizados, sobretudo àquelas que se dispuseram a fazer as comidas, visando o sucesso da programação.
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Pense em tudo que torna seu dia feliz, nas pequenas e grandes alegrias que lhe agradam tanto. Pense em toda felicidade que o ano põe no seu caminho. Então saberá exatamente o que desejamos para você neste dia tão especial. Parabéns pelo aniversário. Conquistas e felicidades é o que desejamos!MAIO
JUNHO
01 ANA MARIA DE SOUZA ALVES E SILVA
01 ANTONIO FELIPE DA SILVA
01 EDIRLEY JOSE DA SILVA RODRIGUES
01 ERON MARTINS XAVIER
01 LUCIANO DOS SANTOS
01 MARIA STELA DA SILVA
01 MIRELA PENA FAGUNDES
02 DELIO FERNANDES LOPES
02 ARMANDO MAIA WOOD
02 FILIPE VALADARES MESQUITA
02 TUIAN SANTIAGO CERQUEIRA
02 LUZIA CARDOSO
03 JOSE GERALDO PEREIRA
04 JORGE DA CRUZ SILVESTRE
04 MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA
04 JOSE PATROCINIO FERNANDES
04 DIVINA MARIA GOMES
04 ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA
05 DEISA CHAMAHUM CHAVES
05 JOSE LUIZ SANTANA JUNIOR
06 VANIA MARIA JOANA DE CARVALHO
06 VIVIANE FELIX SILVEIRA
07 BARBARA LUIZA ALVES PEREIRA
07 EDUARDO DE CARVALHO CHAGAS
07 JOAO BOAVENTURA PEREIRA
07 JOSE GERALDO DA SILVA I
08 ANTONIO CORREA MAIA
08 GERALDA MENDES DE SOUZA
08 GERALDO GONÇALVES
08 JOSE FERREIRA BARCELOS
09 JOSE CARLOS DA SILVA
09 MARIA CONCEIÇÃO PINHEIRO
09 MARIA DA PENHA SILVA
09 MARIA RAQUEL PEDROSA XAVIER
09 MARIZA RODRIGUES DOS REIS
09 VALTER GREGORIO DONATO
09 NEIDE NATIVA
11 WILSON DA SILVA COELHO
12 JAIR PASTOR MOTA
12 NILTON DUTRA
13 FERNANDA MACHADO FONSECA
13 SANDRA FERREIRA
13 LUIZ PATROCINIO DA CONCEICAO
14 MARIA DE FATIMA BICALHO
14 GETULIO LOPES LAIA
14 JORGE APARECIDA ANELY
15 ADAO BATISTA DE JESUS
15 ANTONIO VENANCIO FILHO
15 JOSE MAFALDO
15 PAULO DA SILVA
15 WILMA ELIAS DA SILVA ALVES
15 JOSE MARIA MARCELINO
15 LUDMILLA WALTER REIS MOTA
16 ARNALDO DE ALMEIDA
16 MARCOS UBALDO DA SILVA
17 LIDIANE DE FATIMA CESARIO
17 MARIA CRISTINA DE MELO NUNES
17 SANDRA AUGUSTA DE MELO
18 JOSE GERALDO DE PAULA
18 JULIO CESAR DE FIGUEIREDO
18 RUBENS GONZAGA MODESTO
18 OSCAR VENANCIO FERREIRA
19 PEDRO CELESTINO TOLEDO
19 SERGIO GOMES PIMENTA
20 JOSE ALVES CARDOSO
20 LAURO FERREIRA GUIMARAES NETO
20 LUIS ALBERTO MOREIRA
20 OSMAR BERNADINO DE MOURA
20 RAIMUNDO TEIXEIRA DE CARVALHO
20 ROSANGELA VIANA DE OLIVEIRA
20 ZELIA DA SILVA
21 MARINA KNAIP DELOGO
21 MOACIR GOMES
22 ROSA MARIA FERREIRA
22 LUZIA CELIA DA SILVA MOREIRA
23 JOSE DO ESPIRITO SANTO SOUZA
24 JACI DIAS DA SILVA
24 JESUS ROMUALDO PINTO
25 LUIZ LOPES
25 AGOSTINHO ROSA DA SILVA
25 DJALMA TEIXEIRA BASTOS JUNIOR
26 ESSEVALTER DE SOUSA
27 JOAO ORLANDO TOBIAS
27 ONEIDA DE FATIMA ANGELO
27 PAULO HENRIQUE ARAUJO
27 SORAYA FERNANDA FERREIRA
28 JOSE AGOSTINHO XAVIER
28 MARIA APARECIDA BORGES PEREIRA
29 FINAU D AMATO FILHO
29 JOSE MADALENA DE SENA
30 FERNANDO JOSE TOLEDO
30 PAULO ROBERTO VERSIANI DOS ANJOS
30 TEREZINHA MARIA NETO
01 LUCIANO COUTINHO DIAS
01 TEREZINHA DE JESUS PEIXOTO CHAVES
02 MARCORÉLIO DIVINO DE SOUZA
02 PAULO GONZAGA DE LIMA
03 ALCYLANE CALDEIRA SANTOS
03 IONE DE FATIMA LIMA
03 RODOLFO ROCHA VIEIRA LEOCADIO
04 JOSE ALVES VIANA FILHO
05 ANTONIO BONIFACIO
05 FLAVIO ROBERTO DE OLIVEIRA
05 HERMELINDA GOMES DIAS
05 SONIA DE FATIMA PASSOS
05 LUCIO DA SILVA ANDRE
05 JAIR GOMES PINHEIRO
06 SILVIA MARIA DE PAULA ALVES
06 PATRICIA VERSIANI DE MENDONCA
06 ROSILENE PEDROSA GOMES
07 JOSE DO CARMO FERNANDES
07 JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA
07 MARIANA PRATES DE OLIVEIRA
07 WANDICLECIA RODRIGUES FERREIRA
08 MARIA MADALENA CORREIA DE SOUZA
09 JOSE GOMES
09 MATEUS GERWING KOCHEM
10 SYLVIA COIMBRA CESAR
10 DILSON GUIMARAES
10 ANA CRISTINA NETO BARBOSA
11 SEBASTIAO BARNABE FERREIRA
11 DANILO TIAGO SILVEIRA
11 GERALDO MAGELA BENTO
12 EDUARDO CURTISS DOS SANTOS
12 MILTON ALEXANDRE DE PAULA
12 ELZA APARECIDA BARBOSA
13 NIVALDO ANTONIO DOS SANTOS
13 PEDRO HENRIQUE CASTRO
13 ANDRE LUIS DOS SANTOS LANA
14 MARIA JOSE DA COSTA SOUZA
15 JOAQUIM CAETANO FORTUNATO
15 ANTONIO JOSE RODRIGUES
15 JOSINO JOSE BARBOSA
16 CATIA REGINA FORTES DA MATA
16 GERALDO AURELIANO MAURILIO
16 SABRINA MAGALHAES ROCHA
17 MARIA APARECIDA CABRAL REIS
17 JORGE LUIZ DA SILVA
18 TELMA MARIA DE ASSIS
18 RAIMUNDO BAZILIO
19 ANTONIO GONCALVES NETTO
20 ERNANI EDWAR NASCIMENTO BATISTA
20 LUIZ GERALDO DA SILVA
20 MARIA AUXILIADORA MACHADO
20 JOSE FERREIRA DA CUNHA
20 LUCAS ANTONIO DOS REIS
20 PAULO SERGIO MOREIRA
21 JOAO LUIZ SOARES
21 MARIA DO CARMO CARDOSO RODRIGUES
22 CLAUDIA MACIEL ENES
22 FILIPE ALVES PINTO
23 GERALDO JOSE DA SILVA
23 HEBE MARIA ROLA SANTOS
23 CAROLINNE RODRIGUES DA SILVA
23 LUCIA JOANA D’ARC SIMPLICIO
24 IVONE ROSALINA SOARES
24 MOACIR PEREIRA BARROS
25 ANDERSON DA MATA DAHER
25 RENATA LOBO DE OLIVEIRA
25 CLELIA MARIA FARIA DA SILVA
25 ERIKA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA
25 THIAGO MACEDO GOMES
26 IRISA SEABRA DOS ANJOS
26 LINCOLN GONÇALVES DA SILVA PIRES
26 MARIA FLORENTINA ALVES
27 JAIR DA COSTA REIS
27 MARIA DAS GRACAS MOL ALVIM
27 TELMO MARCIO LOPES DOS SANTOS
27 JOAQUIM LADISLAU UBALDO
28 JOAO BRITO CATARINO
28 ANTONIO PEDRO BRAGA
29 RICARDO EUSTAQUIO NOGUEIRA
30 ADILSON DA SILVA MARTINS
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MUDANÇAS NO PLANO DE SAÚDE UNIMEDA direção do Sindicato ASSUFOP se reuniu com repre-
sentantes da UNIMED Inconfidentes para acertar questões operacionais do contrato do plano de saúde. Em discussão esteve também a renovação do instrumento jurídico para atender às normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) e a entrada do SINASEFE como contratante. Um dos principais pontos acertados na mesa de nego-
ciação é que a partir do próximo mês, os titulares de pla-no de saúde poderão incluir filhos solteiros de idade en-tre 24 e 33 anos como agregados, utilizando-se a mesma tabela de agregados já existente.A mudança da data-base para reajuste do contrato
para o mês de maio foi discutida na reunião. As re-presentantes da operadora do plano informaram que aguardam apenas a documentação de incorporação
do SINDCEFET ao SINASEFE, e que a estipulação do mês de maio se deu em razão do prazo solicitado pelo SINASEFE e também de orientação normativa da ANS. A mudança na data-base para o mês de maio implicaria em reajuste somente em 2014.A direção do ASSUFOP, no entanto, solicitou a apli-
cação de reajuste para maio deste ano, acertando o pe-ríodo para a próxima correção em exatos 12 meses. A preocupação é que, ao apurar o reajuste considerando o período maior (ou seja, 18 meses) poderia implicar em aumento significativo da mensalidade, pesando para os TAE’s. Tal proposta não foi viável, pois o último reajuste foi
em novembro de 2012 e não pode haver dois reajustes em período inferior a 12 meses.
CONTRATUAL Um dos pontos questionados pelo ASSUFOP foi o exces-sivo detalhamento dos novos instrumentos jurídicos, que poderia implicar na redução de direitos dos usuários. A UNIMED confirmou a necessidade de adequar os contra-tos às normas da ANS. Foi explicado que serão assinados quatro contratos, considerando que a contratação prevê planos por faixa etária (agregados) e per capta (titula-res e dependentes legais). Em virtude das mudanças nos contratos, todas as minúcias que sempre existiram na re-lação operadora e usuário, agora, passam a integrar o contrato visando maior transparência. PROCEDIMENTOS A generalização de “relação de procedimentos” também foi questionada à UNIMED. A representante da operadora explicou que essa relação é atualizada a cada dois anos, e que a tendência é sempre de aumentar as coberturas. Os procedimentos excluídos são retirados com base em estu-dos que comprovam a sua dispensabilidade no diagnóstico da doença e geralmente são substituídos por similares. AMBULATORIAL A direção do sindicato solicitou explicação sobre a cláusula “Exclusão Ambulatorial” e foi esclarecido pela UNIMED que essas cláusulas dizem respeito aos procedimentos que são realizados em ambulatório, e que o plano do sindicato tem cobertura assistencial abrangente, ou seja, ambulatorial, hospitalar e obstetrícia. Os procedimentos não cobertos no “módulo ambulatorial” terão cobertura no “módulo de internação”. O módulo ambulatorial deverá ser observado apenas nos casos de atendimentos de urgência e emer-gência em que o usuário estiver em carência. CARÊNCIAOs prazos de carência atuais continuam os mesmos. Já para os novos beneficiários haverá carência de 24 meses em caso de procedimentos cirúrgicos e exames de alta complexidade, relacionados exclusivamente a doença ou lesão preexistente. O beneficiário será submetido a exa-me no ato de adesão ao contrato para verificar essa con-
CONFIRA OUTROS ASSUNTOS DA REUNIÃO ENTRE UNIMED E SINDICATO
dição. Os demais procedimentos seguirão o mesmo caso de carência do contrato atual.
ACOMODAÇÕESFoi também discutido o padrão de acomodação em en-fermaria. A reclamação dos associados é de que não há uma enfermaria específica para os beneficiários do plano de saúde e que estes, quando são internados, utilizam a mesma enfermaria do SUS (Sistema Único de Saúde). No entendimento do sindicato, essa prática não está correta uma vez que o hospital recebe valores diferenciados da operadora do plano de saúde e do SUS pelo uso da mesma acomodação. As representantes da UNIMED se compro-meteram a repassar a questão à direção da operadora, no entanto, explicaram que não é possível ter dependências exclusivas para a UNIMED em todos os hospitais da rede conveniada. Foi informado, ainda, que estão sendo im-plantados gradativamente alguns atendimentos em suas dependências, a fim de diminuir os transtornos enfrenta-dos pelos usuários em clínicas e hospitais superlotados.
COPARTICIPAÇÃO Outro questionamento apresentado à UNIMED foi relativo aos valores da coparticipação, que em alguns casos chega a se equiparar aos valores cobrados em clínicas particula-res. A representante da operadora explicou que a tabela referência adotada para procedimentos é a de classifica-ção Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é o ordenamento dos métodos e procedimentos existentes tanto no campo terapêutico quanto diagnósti-co, estabelecendo portes de acordo com a complexidade, tecnologia e técnicas envolvidas em cada ato. A CBHPM foi elaborada com base em rigorosos estudos desenvolvi-dos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo - FIPE e pelas entidades médi-cas do País, alcançando seu principal objetivo, qual seja, disciplinar o rol de procedimentos, incorporando ainda os recentes avanços tecnológicos, que ampliam a qualidade de atendimento dispensado ao paciente. A tabela pode ser consultada no site da UNIMED Inconfidentes ou no nosso site: www.assufop.org.br
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O Conselho Universitário da UFOP aprovou a flexibilização da jornada de trabalho dos ser-vidores Técnico-administrativos em Educação (TAE’s) que pode-rão cumprir jornada de 30 horas em turnos ininterruptos.
A decisão foi na reunião do CUNI no dia 24 de maio e o contou com 16 votos a favor, dois contrários e cinco abstenções.
A medida não será automáti-ca. A implementação ficará sob a supervisão da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) e deverá ser colocada em prática observando-se o estabelecido na Resolução CUNI. Essa resolução traz requisitos importantes para implementação em cada setor.
A despeito dos incrédulos e os que fizeram torcida ferrenha contra a reivindicação, essa é uma con-quista histórica para o Sindicato ASSUFOP que desencadeou, entre os trabalhadores, a campanha pela flexibilização da jornada de tra-balho cujo lema é: “trabalhar seis para atender 12”.
O mais importante é que a cons-trução da luta se deu pela base. O sindicato dialogou com os servi-dores e realizou diversas reuniões com a administração da Universi-dade até obter mais essa vitória.
TAE’s da UFOP podem ter jornada especial com turnos contínuos
“Trabalhar seis horas para atender melhor 12 horas”. Essa é uma grande conquista da classe trabalhadora, mas, principalmente, para toda a comunidade.
VOTARAM A FAVOR Marcone Jamilson (Reitor), Célia Nunes (Vice-Reitora) José Ger-aldo (Diretor da Escola de Minas), William Menezes (Diretor do ICHS), Márcio Galvão (Diretor da Escola de Medicina), Marger da Conceição (Vice-Diretora do CEAD), Marcílio Souza (Pró-Reitor de Graduação), Valdei Lopes (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Gradua-ção), Rogério Oliveira (Pró-Reitor de Extensão), Sílvia Rodrigues (Pró-Reitora de Administração), Edmundo Dantas (Prefeito Uni-versitário), Eduardo Curtiss (Diretor de Orçamento e Finanças), Henor de Souza (representante de professores associados), Fe-lipe Comarela (representante de professores assistentes), Dulce Pereira (representantes de professores auxiliares), José Augusto (representante dos servidores TAE’s).
VOTARAM CONTRAJosé César de Souza (repres.dos ex-alunos da UFOP) e Glauco Yared (Diretor do ICEA, João Monlevade).
ABSTENÇÕES Antônio Claret (Diretor do ICEB), José Artur Ferreira (Diretor do ICSA), Guil-herme Paoliello (Diretor do IFAC), Uelinton Pinto (Vice-Diretor da Escola de Nutrição) e Karine Fagun-des (representante dos estudantes).
POR DENTRO DA VOTAÇÃO DOS 30 HORAS
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NOSSO COMPROMISSO, AgORA, é MAIOR!O desafio para nós é fazer com que os trabalhadores compreendam que 30 horas semanais não se trata de mera redução de jornada de trabalho.
O dia 24 de maio passa a ser uma data histórica para os Técnico-ad-ministrativos em Educação (TAE’s) da UFOP. Após anos de luta, reu-niões e ofensivas, a jornada de 30 horas semanais na universidade é aprovada no CUNI. Prova de que a luta organizada da classe traba-lhadora e do Sindicato ASSUFOP surte resultados positivos.A nossa reivindicação ficou es-
quentando mesa de reitor durante muito tempo e só agora consegui-mos aprová-la. Mas, para se ter ideia do desafio que nos espera, é necessário compreender como se deu a discussão desse assunto dentro do Conselho Universitário. Conforme já foi explicitado no bo-letim dos nossos representantes no CUNI, o debate naquele conselho não foi nada fácil. Apesar de ter pedido vistas ao pro-
cesso na reunião anterior, numa ma-nobra clara de postergar a discus-são, o Prof. Antonio Claret, diretor do ICEB, não realizou o debate com todo o pessoal do instituto. Informa-ções dão conta de que as discussões ocorreram somente na direção ou nas reuniões em departamentos e que pouquíssimos técnico-adminis-trativos participaram. Ele reclamou da falta de estudo das vantagens e desvantagens da nova jornada e disse só ver desvantagens, frisando que, caso a proposta fosse aprova-da, o ICEB necessitaria de mais ser-
vidores. Mesmo afirmando não ser contra a flexibilização, pelas suas manifestações pode-se perceber que era contrário. Na votação, se absteve.A Profa. Marger, vice-diretora do
CEAD, que não havia participa-do de nenhuma discussão sobre o tema no CUNI, solicitou a palavra e, mostrando que nada sabia sobre o assunto, emitiu uma opinião con-fusa, desconexa, agressiva, afir-mando que havia olhado a proposta “por alto”, e, mesmo assim, defen-deu contrariamente à aprovação. Disse que no CEAD não tem pro-blemas com os funcionários, mas que no ICEB a situação é bastante complicada. Afirmou que por di-versas vezes chegou para dar aula e não encontrava o servidor, que só chegava após duas horas do início da aula. Queixou-se ainda do ho-rário de funcionamento da biblio-teca, que sempre fecha antes do horário, pois, após as 21 horas não tem mais servidor. Afirmou que se fosse administradora do MEC não concederia vagas de TAE’s a uma universidade com jornada de 30 horas. Pode-se depreender dessas falas que a professora emitiu opi-nião de cunho eminentemente pes-soal demonstrando total falta de sintonia com o diretor do CEAD, que em todas as discussões sem-pre demonstrou posição favorável. Numa demonstração de incoerên-cia votou a favor.Outro posicionamento que merece
destaque, é o da estudante Karine que, num rompante de ignorância sobre o tema disse ser muito sim-ples a universidade funcionar em três turnos, bastando para isso um técnico trabalhar manhã-tarde e outro tarde-noite... simples assim.Analisemos agora o voto do re-
presentante dos ex-alunos. Tendo como seu suplente um técnico-ad-ministrativo (Alvimar Ambrósio), votou contra o nosso pleito. Como não justificou o seu voto, a única
conclusão que se pode chegar, é mais uma demonstração de des-conhecimento e descompromisso com o seu suplente.O que mais nos preocupou na dis-
cussão desse assunto, foi a posição dos trabalhadores do ICEA (João Monlevade) levada ao CUNI pelo diretor da unidade. Nossos colegas assumiram posição contrária à pro-posta, alegando que a mesma não era isonômica, podendo valer para uns e para outros não. A proposta de resolução foi amplamente di-vulgada na comunidade e debatida com os técnicos-administrativos. O sindicato só não fez um debate ex-clusivo com os colegas daquele ins-tituto porque no dia em que esteve lá não foi possível reunir todos os trabalhadores num único momento. Esperamos que no decorrer das dis-cussões e do trabalho de sensibiliza-ção, os companheiros revejam a sua posição sobre o assunto. O desafio agora para nós é fazer
com que os trabalhadores compre-endam que não se trata de mera redução de jornada de trabalho. É preciso entender a proposta na sua íntegra. Não buscamos redução de trabalho. Nosso compromisso com a instituição tem que estar acima de nossas demandas pesso-ais e particulares.Essa nova dinâmica de trabalho
requer cooperação mútua e, a par-tir de agora, o nosso compromisso é maior com a instituição.
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FICAREMOS ESPIANDO DO LADO DE FORA
Por mais de três anos estamos de-mandando, negociando e insistindo com a Administração Superior da UFOP a necessidade de ampliar o programa de incentivo à qualificação dos Técnico-administrativos em Edu-cação, oportunizando a realização de curso de Mestrado e Doutorado.Essa política é responsabilidade da
Instituição e está garantida na Reso-lução CUNI 810. No entanto, ape-sar das diversas promessas, pouco se avançou neste aspecto. Os programas de pós-graduação,
em sua imensa maioria, descum-prem a resolução CEPE 4350, que determina que os programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFOP criem um adicional de vagas de no mínimo 10% das vagas abertas nos editais para servidores técnico-ad-ministrativos da Instituição.A PROPP sempre foi complacente
e conivente com esse boicote e hou-ve algumas insinuações de que nossa presença nas turmas de mestrado e doutorado da UFOP poderia colocar em risco a qualidade e os resultados que são apresentados à Capes.Lógico que isso não impede que
a Universidade se aproprie do co-nhecimento dos trabalhadores que
já são empossados com maior grau de qualificação e daqueles que con-seguem a duras penas se qualificar. Estes trabalhadores, não raro, subs-tituem docentes em suas atividades e participam de forma relevante em pesquisas que, transformadas em artigos, rendem pontos aos docen-tes, recheando-lhes o currículo Lat-tes e garantindo-lhes viagens e mais viagens para eventos científicos no Brasil e também no exterior.Para os TAE’s não existe a possibi-
lidade de contratação de substitutos para que possam se afastar para re-alizar seus estudos em outra IFES, como ocorre com os docentes. Te-mos apenas a redução da jornada de trabalho de servidor estudante em contraponto ao afastamento integral
remunerado para os docentes. Não pretendemos aqui fomentar
uma disputa com os servidores do-centes, mas demonstrar um pou-co da discriminação imposta aos TAE’s, comparativamente aos nos-sos colegas professores.Ciente das dificuldades impostas
pela atual legislação, reivindica-mos da UFOP a criação de cur-sos de mestrado profissionalizante para nossa categoria. Na edição de setembro do Jornal ASSUFOP, fizemos uma breve análise desta situação de precariedade quanto à qualificação dos técnico-adminis-trativos e anunciamos que a última previsão do Reitor da UFOP àquela época era de se conseguir implan-tar o Mestrado Profissionalizante
RESTOS A PAGAR II
UFOP não está entre as IFEs que terão curso de Mestrado Profis-sionalizante neste primeiro ano.
VEJA COMO FICOU A NOSSA CARA!!
REPRODUçãO INTERNET
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oferecido pela própria Universida-de e outro em parceria com diver-sas IFEs. Por razões que se fossem aqui explicitadas tomariam um enorme espaço, o Mestrado próprio não saiu e sabe Deus se sairá. Restou-nos a expectativa de im-
plantação do Mestrado da Andi-fes, cujo projeto foi criado, tendo a UFOP como uma das idealizadoras e sob a gestão do ex-Reitor João Luiz, na Presidência da Andifes. No dia 30 de abril, publicação no
site da UFOP noticiou a aprova-ção de tal mestrado pela CAPES. A matéria destaca as palavras do ex-reitor: “A Andifes sempre foi protagonista no que se refere à construção de programas e ações voltados para a capacitação e qua-lificação do quadro pessoal das universidades. A partir de agora está sendo aberto um universo de oportunidades para qualificação do quadro técnico e docente”.A par de toda essa narrativa, na úl-
tima reunião da Andifes, noticiou-
se que a UFOP não está entre as IFEs que ofertarão o curso neste primeiro ano. Na falta de informa-ção oficial da Universidade, que não teve interesse em divulgar esse fato com a mesma rapidez que di-vulgou sua aprovação, não publi-cando sequer uma nota em seu site, buscamos confirmar essa notícia junto à Administração Superior. E veio a explicação: A UFOP terá
que ampliar o número de professo-res que atendam às exigências da CAPES, para poder ser inserida na próxima turma, que será daqui a um ano. Nossos professores não atendem aos critérios de vínculo, produtividade, maturidade cientí-fica e alinhamento à proposta, defi-nidos pela área em seu documento orientador para propostas de cursos novos de mestrado profissional. Nossa indignação não poderia ser
maior. Criou-se uma expectativa muito grande sobre uma proposta que não estava devidamente ava-liada. A turma da Reitoria que esta-
va tratando desse assunto, que foi inclusive utilizado na campanha da última eleição para a Reitoria, de-veria ter a ideia de que a UFOP não teria quadro para atuar e não ali-mentar esperanças, gerando falsas expectativas nos trabalhadores. Ainda, segundo a reitoria, após um
ano de implantação do curso e início do processo de formação discente, o comitê gestor da proposta e a CA-PES avaliarão as condições para um Edital para o aumento da rede. E será que até lá teremos melhorado o quadro docente, para se enquadrar nos critérios? Até quando iremos esperar? Brincadeira tem hora!Para não dizer pior, a UFOP ficou
muito “mal na fita”. Uma Universi-dade que apregoa tanto o número de cursos e seu espantoso crescimen-to, tendo hoje mais de 30 cursos de pós-graduação, sendo 5 mestrados profissionalizantes, não ter capaci-dade e criatividade para qualificar o quadro de trabalhadores técnico-administrativos é vergonhoso.
UFOP suspende pagamento bolsa aos TAE’s que fazem pós-graduação fora da instituiçãoTrabalhadores Técnico-ad-
ministrativos em Educação da (TAE’s) da UFOP conseguiram as duras penas e, por seus pró-prios méritos, serem aprovados em cursos de pós-graduação em instituição particular, fora de Ouro Preto. O custo dos estudos era assumido integralmente pe-los trabalhadores.
Diante desta situação, o Sindi-cato ASSUFOP, conseguiu junto a UFOP uma ajuda de custo de R$500,00, que posteriormente foi majorada para R$800,00.
Para nossa desagradável sur-
presa, esta ajuda foi repentina-mente suspensa pela PROPP, sem prévio aviso, através de por-taria, publicada em 30 de abril, Entretanto na prática, desde fe-vereiro, a referida bolsa já não vinha sendo paga, deixando os beneficiários da mesma em gran-des dificuldades.
A direção do sindicato ASSU-FOP já está fazendo articulações junto à Administração Superior da UFOP nos sentido de que esta injustiça seja corrigida o mais breve possível.
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FUNPRESP - UMA APLICAÇÃO DE ALTO RISCO
Já está valendo desde fevereiro de 2013, a Lei que instituiu a Pre-vidência Privada para os Servidores Públicos. Mais uma privatização do governo Dilma, que seguindo à risca os ditames do Banco Mundial, vem implementando políticas de ataques ao serviço público e, conse-quentemente ao povo brasileiro.
A Lei, limita a cobertura do Regime Próprio dos Servidores Civis ao teto do INSS, atualmente em R$ 4.159,00. Com isso, o servidor que recebe acima desse valor e pretender ter uma apos-entadoria equivalente ao seu salário, terá que contribuir para o Fundo.
No entanto, o servidor sabe com quanto contribui em sua vida labo-ral, mas não tem a menor ideia de quanto terá de aposentadoria ou pensão, na medida em que todos os riscos serão seus, inclusive os deco-rrentes de prejuízo por má gestão, de crises e especulações financeiras.
A contribuição para a previdência complementar será paritária e limi-tada, no caso do patrocinador (gov-erno) a 8,5%, permitindo que o par-ticipante (servidor), possa contribuir além desse percentual, porém sem contrapartida do patrocinador.
A soma das duas contribuições (servidor e governo), equivalente a 17%, será destinada a quatro finali-dades: 1) fundo para pagamento da taxa de administração; 2) fundo in-dividual ou reserva para custear
aposentadoria; 3) fundo para co-brir eventualidade de invalidez ou morte; e 4) fundo para cobrir a longevidade.
Se o governo alega que as con-tribuições do regime próprio, que somam até 33%, composta por 11% do servidor e 22% do governo, são insuficientes para pagar as atuais aposentadorias, imagine qual será o valor do beneficio complementar, cujas contribuições somam 17%?
Segundo cálculos de atuários, in-clusive do próprio governo, esse montante aplicado ao longo de 35 anos, mesmo no melhor cenário de capitalização, não seria suficiente para garantir uma complementação semelhante à assegurada pelo regime próprio por um prazo de quinze anos. Ou seja, as reservas seriam consumi-das em menos de uma década e meia após a aposentadoria do servidor.
Outra alegação é quanto ao com-bate do ‘déficit’, mas essa justifi-cativa não se sustenta, porque boa parte desse ‘déficit é decorrente da aposentadoria e pensão das forças armadas, que não serão incluídas na previdência complementar.
Além disso, os servidores das
áreas de educação, saúde e seguran-ça do Governo do Distrito Federal, cujas aposentadorias e pensões são pagas pelo Governo Federal, não cooperam para o regime próprio da União, contribuindo para aumentar a diferença entre receita e despesa com aposentadorias e pensões no serviço público federal.
Pelas razões expostas, a criação da Fundação de Previdência Comple-mentar do Servidor Público Federal (Funpresp), que é o nome atribuído à entidade gestora do fundo de pen-são da administração pública, deve ser rejeitada, sob pena de os servi-dores arcarem com os riscos, a inse-gurança e os prejuízos em sua futura aposentadoria.
Além disso, como deverá ser o maior fundo de previdência da América Latina, o Funpresp ficará sujeito a interferências políticas e pressões do mercado financeiro, podendo até repre-sentar um desestímulo à carreira pública no país. Também é bom lembrarmos que Servidor público não tem direito a FGTS. Fonte: Hugo Leonardo da Costa Braga, diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita.
Fundo de pensão deve ser rejeitado sob pena de os servidores arcarem com os prejuízos na aposentadoria
REPRODUçãO INTERNET
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UFOP AJUDA A “VENDER” FUNPRESP, COM VEICULAÇÃO DE PROPAgANDA ENgANOSAEste futuro feliz e promissor,
com uma aposentadoria digna, capaz de proporcionar con-dições elementares para uma vida de prazeres e conforto anunciado neste site não será alcançado com o FUNPRESP.
Isso é propaganda engano-sa, faz parte da campanha de vendas do FUNPRESP. Repudiamos o fato da UFOP colocar em seu site oficial a campanha da Previdência
Privada. Entendemos ser de-ver da Instituição informar ao servidor sobre as condições de aposentadoria que ele terá e a possibilidade de aderir a esse engodo. Daí, a fazer propa-ganda, vai um longo caminho.
Há também, no site da UFOP, o termo de oferta do FUN-PRESP, mas, no caso de o ser-vidor se recusar a aceitar o ter-mo de oferta, é assinado pelo gestor, com duas testemunhas,
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um termo de recusa.O Sindicato entende que
esse documento é intimida-dor e tem caráter de coação. Não caia nessa armadilha. Aderir a uma previdência pri-vatizada é uma opção do tra-balhador, que deve analisar com cuidado se está disposto a investir parte de seu baixo salário num fundo vulnerá-vel, que está atrelado a lógica do mercado financeiro.
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Em nova ofensiva, o governo Dilma retoma o Projeto de Lei 92/2007 (que permite criação de fundações estatais de direito pri-vado para conduzir serviços públi-cos), engavetado desde 2009 por pressão dos movimentos sindicais e sociais. Sob nova investida do Executivo, o projeto voltou à pau-ta da Câmara dos Deputados.
Transformado em Lei, esse pro-jeto cria uma nova forma jurídi-co-institucional que permitirá a privatização de serviços essen-
ciais tais como saúde, assistência social, educação, pesquisa, cultu-ra, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência com-plementar do servidor público, co-municação social e promoção do turismo nacional.
Dessa forma, o governo faz com que o estado se exclua da res-ponsabilidade social garantida na Constituição Federal, criando as-sim o “Estado mínimo”, colocando em sérios riscos áreas estratégicas para a soberania do nosso país.
MAIS UM gOLPE DO gOVERNO DILMA CONTRA O ESTADO BRASILEIRO
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O PLP 92/2007 foi alvo de mais um pro-testo da FASUBRA e ANDES-SN no Con-gresso Nacional. Coordenadores das duas entidades, em Brasília, ocuparam o corre-dor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados para pressionar pela não vota-ção do PLP que cria as fundações estatais de direito privado.
Os dirigentes pediam a retirada do PLP da lista de votação e seu imediato arqui-vamento, por entenderem que o mesmo é mais uma forma de privatização dos servi-ços públicos que agride o modelo social de gestão da coisa pública.
Na ocasião os dirigentes voltaram a en-tregar aos parlamentares o documento as-sinado por mais de 30 entidades do servi-ço público contrárias ao PLP 92/2007.
Para o diretor da FASUBRA, Gibran Ramos, o PLP 92/2007 é uma alternati-va juridica a privatização dos hospitais via EBSERH, ao FUNPRESP e a outras iniciativas já implementadas pelo go-verno. “Já existe uma ADIN (Ação Di-reta de Inconstitucionalidade) contra a Ebserh e o Funpresp. Esse projeto pode ser uma tentativa do Governo de afirmar juridicamente todas estas iniciativas”. Fonte: ASCOM FASUBRA
Protesto na Câmara dos Deputados
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PLP 92 / 2007 - VEJA ALgUNS PREJUÍZOS
-> As rendas da Fundação Estatal de Direito Pri-vado são oriundas de receitas recebidas através da prestação de serviço e do desenvolvimento de suas atividades. Além disso, são aceitos auxílios e subvenções concedidas por entidades de direito público ou de direito privado. As rendas podem vir ainda de quaisquer espécies produzidas por seus bens ou atividades, contribuições provenientes de entidades nacionais, estrangeiras ou internacio-nais, bem como por doações.
-> Este novo modelo de gestão servirá para ali-mentar os cargos de indicação. Com isso haverá uma ampliação de negociatas através dos famo-sos acordos políticos para dirigir esta fundação. A tendência é aumento da corrupção como já vimos constantemente na mídia.
-> Os trabalhadores desta fundação serão regidos pela CLT, sem estabilidade e vulneráveis à vontade do patrão, não podendo sequer denunciar even-tuais irregularidades na gestão. Hoje, no regime estatutário, antes de ser demitido, o trabalhador passa obrigatoriamente por um processo que lhe dá direito à ampla defesa. Cada caso é analisado. Já na CLT prevalece a vontade do patrão.
-> A Fundação Estatal de Direito Privado avança na des-construção do modelo de Serviço Público ao vincular o pagamento da folha de salários e das outras despesas ao valor da arrecadação com a prestação de serviços;
-> Prioriza conceitos produtivistas das organizações sociais com avaliação de desempenho baseados no cumprimento de metas e não na qualidade do ser-viço prestado ao usuário, onde elementos como as condições de trabalho não são levadas em conta E na ausência de estabilidade, os trabalhadores fica-rão a mercê dos políticos de plantão, que demitirão e contratarão de acordo com os seus interesses.
-> A estabilidade no serviço público é elemento fun-damental e necessário para que o trabalhador possa cumprir com seu papel livre das ameaças e persegui-ção política advindas da instabilidade de vínculo.
O que é o PLP 92/2007?O Projeto de Lei Complementar (PLP92/07) permite ao Poder Público a criação de Fundação Estatal de Direito Privado para gerir as Políticas Públicas. A fundação abrangerá as áreas da saú-de, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, ensino e pesquisa, meio ambiente, previdência complemen-tar do Trabalhador do Serviço Público, comunicação social, promoção do turis-mo nacional, formação profissional, coo-peração técnica internacional, e também os Hospitais Universitários Públicos.
- -> Reabertura de concursos;-> Aumento dos Salários;- > Expansão das Univerda-des e de IFETS;- > Política de Capacitação e Avaliação;- > 1ª Conferência Nacionalde Recursos Humanosda Administração Pública Federal;- > Definição de PolíticasPúblicas Estáveis;-> Aumento do financiamen-to público;- > Mais trabalhadores com carteiras assinadas
- -> Repasse de Serviços Públi-cos para a gestão privada;-> Queda da qualidade nos serviços;-> Precarização das relações de trabalho;-> Produtividade competitivo baseada apenas no alcance de metas-> Ênfase no individualismo;-> Construção do instru-mento de avaliação individual como elemento diferenciador de salário-> Políticas de gratificações produtivistas.
Fonte: CARTILHA DA FASUBRA
Esses são apenas alguns dos muitos motivos pelos quais precisamos ficar ATENTOS, pois a categoria precisará se mobilizar em combate a mais essa fraude contra o Estado Brasileiro!
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Presidente: Luiza de Marillac dos ReisVice-Presidente: Sérgio Geraldo Neves1°Secretario: Maria Luiza Vieira 2° Secretario: Nativo Lourenço de Barros1° Tesoureiro: Dirlene Azevedo Gomes 2° Tesoureiro: Luciana Rodrigues dos Santos
Diretor Sindical: João Orlando TobiasSuplente: José Augusto Nunes NogueiraDiretor de Assistência: Fabrícia Helena Mol Silva dos SantosSuplente: Alessandro Luiz Maximiano Dias
Diretor de Imprensa e Divulgação: Gilberto Correa Mota
Diretor de Cultura e Esporte: Maurílio Marcos ConceiçãoSuplente: José Maria Marcelino
Conselho Fiscal:José Henrique RodriguesPedro Alexandre de PaulaCarlos Nazareth Neves
Fale conosco: (31) 3551-2401 ou 3551-2577 Site: www.assufop.org.brE-mail: [email protected]
JORNAL ASSUFOPJornalista: Douglas CoutoTiragem: 1.500 exemplaresImpressão: SEMPRE Editora Ltda.
EXPEDIENTE
Rua Diogo de Vasconcelos, 408Estação - Ouro Preto - MG
www.assufop.org.br
OLHO VIVO
A ponte que dá acesso à sede do ASSUFOP (Rua Diogo de Vasconcelos) encontra-se em estado deplorável, colocando em risco as pessoas e veícu-los que a utilizam. Com tábu-as soltas e sem proteção, duas pessoas já se acidentaram no local, pisaram num buraco e quase caíram no córrego. A direção do ASSUFOP já
fez diversos contatos com a Secretaria de Obras da Pre-feitura de Ouro Preto, mas até o momento nenhuma providência foi tomada. Será que estão esperando aconte-cer um acidente para fazer alguma coisa?
Começam os movi-mentos grevistas pelo país. Em maio, servido-res paralisaram em duas universidades federais. Uma é a do Espírito Santo (UFES) e a outra é na Universidade Fede-ral Rural do Rio de Ja-neiro (UFRRJ).
Na UFES, a paralisação foi reação à homologação do contrato de adesão do Hospital das Clínicas de Vitória (ES) à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). A direção do SINTUFES denuncia o fato de o rei-tor da reitor ter assinado de “de forma autoritária” o contrato de adesão a EBSERH e a divulgação uma lista com mais de 100 nomes de técnico-administrativos a serem
remanejados do hospital para outros campi.
Essa lista foi divulga-da sem que houvesse a explicação de quais cri-térios foram usados para escolha dos nomes. Sem falar que nenhuma das pessoas com nome na lista foi ouvida e nem perguntada se queria ou não se remanejada.
Por força do movi-mento, Reitoria da UFES assinou acordo com os trabalhadores e greve foi suspensa.
Na UFRRJ, a greve se deu em virtude do corte dos percentuais de insalubridade e pe-riculosidade de forma indiscriminada. Na UFRRJ o movimento continuava até o fecha-mento desta edição.
Servidores públicos param em duas federais
PONTE CAINDO AOS PEDAÇOS...