JORNAL DA

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

Entrevista

José Antonio Moroni

Transparência no orçamento público

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www. f i s e n g e . o r g . b r

Ano VII - nº 59dezembro - 2012

Ministra da Casa Civil recebe Fisenge em audiência

No dia 21 de novembro, durante a 69ª Semana Oficial de

Engenharia e Agronomia (SOEA), a Fisenge, ao lado de ou-

tras entidades, foi recebida pela ministra da Casa Civil, Gleisi

Hoffmann, com o secretário executivo adjunto do ministério,

Gilson Bittencourt. Na audiência, a ministra destacou a cria-

ção da Agência de Assistência Técnica Rural e a construção

de política agrícola de médio e longo prazos. Página 3

Mais de 350 pessoas das Américas participaram da

Conferência da UNI

A 3ª Conferência UNI Américas - realizada entre os dias 5 e 7 de

dezembro, em Montevidéu, no Uruguai - contou com a presença

do presidente uruguaio José Mujica e do ministro do Trabalho e

Seguridade Social daquele país, Eduardo Brenta. Na ocasião, a

coordenadora do Senge Jovem de Minas Gerais foi eleita direto-

ra da UNI Jovem, representando a Fisenge.Página 7

Empresas renovam concessões e podem

demitir mais de 10 mil trabalhadores

O governo federal anunciou recentemente a redução da tarifa concomitante à renovação das concessões do setor elétrico. A maior parte das empresas já aderiu à renovação. O Brasil tem uma das tarifas de energia elétrica mais ca-ras do mundo. De acordo com o diretor da Fisenge, José Ezequiel Ramos, o maior problema serão os reflexos que a diminuição da receita irá gerar na folha de pagamento das empresas, prejudicando os trabalhadores. “As empresas já anunciaram mais de 10 mil demissões para 2013, por meio do Plano de Demissão Voluntária (PDV), que incidirá dire-tamente nos aposentados e nos trabalhadores próximos da aposentadoria. Não podemos destruir a memória técnica das empresas”, explicou.

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F E D E R A Ç Ã O I N T E R E S T A D U A L D E S I N D I C A T O S D E E N G E N H E I R O S

GIRO PELOS SENGESEDITORIAL

DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Carlos Roberto Bittencourt; Vice-presidente: Raul Otávio da Silva Pereira; Diretor Secretário Geral: Clovis Francisco Nascimento Filho; Diretor Financeiro: Eduardo Medeiros Piazera; Diretor Financeiro Adjunto: Roberto Luiz de Carvalho Freire; Diretor de Negociação Coletiva: Fernando Elias Vieira Jogaib; Diretora da Mulher: Simone Baia Pereira; Diretor Executivo: José Ezequiel Ramos; Diretora Executiva: Giucélia Araujo de Figueiredo; Diretora Executiva: Silvana Marília Ventura Palmeira; Jornalista responsável: Camila Marins MTB: 47-474/SP; Revisão: Beatriz Fontes; Diagramação: Ricardo Bogéa; Tiragem: 3000 exemplares; Impressão: Reproarte; Fisenge: Av. Rio Branco, 277 - 17º andar - CEP 20040-009 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel: (21) 2533-0836 - Fax: (21) 2532-2775 – E-mail: fisenge@fisenge.org.br Site: www.fisenge.org.br

Nova diretoria do Seagro toma posse

2012: avanços e retrocessos

O acirramento da crise econômica na Europa. O debate sobre o Código Florestal. A realização da Rio+20 no Brasil. A instalação da Comissão da Verdade. A distribuição dos royalties do petró-leo. O falecimento de um grande homem: Oscar Niemeyer. A renovação das concessões do setor elétrico. Estes foram alguns dos fatos que mar-caram o ano de 2012 no Brasil. Já no contexto específico da engenharia, tivemos a realização da 69ª Semana Oficial de Engenharia e Agrono-mia (SOEA), em Brasília, em que discutimos as legislações que abrangem nossa categoria.Um das leis em debate – durante o 4º Fórum de Valorização Profissional na SOEA – foi a de nº 4.950-A, que estabelece o Salário Mínimo Pro-fissional (SMP). Ratificamos que é preciso forta-lecer ainda mais nossas entidades, com o obje-tivo de acirrar a fiscalização do cumprimento do SMP. Também precisamos pressionar o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Cons-tituição (PEC) nº 2/2010, que estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, de autoria do senador Sadi Cassol.Com o mercado aquecido, economia estável e índices favoráveis de desenvolvimento, a enge-nharia se coloca como protagonista no desen-volvimento do país com inclusão social. Nesse sentido, ampliar o diálogo com o governo fede-ral é fundamental. A Fisenge, ao lado de outras entidades, participou de uma audiência com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Duran-te o encontro, reforçamos a importância de uma política de valorização de mão de obra nacional e de incentivo às pesquisas brasileiras. Avançamos muito nos últimos anos e não pode-mos permitir retrocessos, como vem apontando a renovação das concessões do setor elétrico. Os trabalhadores, agentes da história e da me-mória técnica, não podem ser responsabilizados em nome de uma lógica mercantil. Somos a fa-vor da renovação e da redução de tarifa, mas somos radicalmente contra a política de esva-ziamento das estatais, que podem culminar em privatizações e demissões em massa. A lógica deve ser social, e não pelo capital.A diretoria

No dia 6, a nova diretoria do Seagro-SC tomou posse, em

cerimônia na Fiesc. A nova gestão – encabeçada por Vlademir Gazo-ni – foi eleita no início de novembro com 95,27% dos votos. O presiden-te eleito afirma que este é um mo-mento histórico, devido ao processo de renovação e participação de mu-lheres. “A renovação é importante para a formação de novas lideran-ças sindicais. Hoje, na nossa base em Santa Catarina, temos 8,8% de mulheres engenheiras agrônomas e nossa chapa, ao todo, reuniu 16 mulheres, o que significa 25% na

diretoria executiva e 18% na ge-ral”, comentou. Gazoni é graduado em Agronomia pela UFSC (1983). É funcionário da Epagri e sempre atuou na Secretaria de Estado da Agricultura, no Programa Estadual e Nacional de Crédito Fundiário. Foi fundador da seccional de Biguaçu da Escola de Pais do Brasil; diretor do Núcleo da Aeasc e Conselheiro do Crea-SC. É sócio-fundador da Aeagro. No Seagro, está na direto-ria executiva desde 1991. Foi vice--presidente da entidade nos últimos dois mandatos.

O presidente do Senge-PR, Ulis-ses Kaniak, assinou na última

sexta, 30 de novembro, junto com outros 12 sindicatos, o Acordo Co-letivo de Trabalho (ACT) 2012/13. O ACT prevê reajuste salarial de 5,58% retroativo a outubro, paga-mento de abono de duas remune-rações (com desconto do imposto de renda e que será pago dia 5 de dezembro), aumento real de 1% a partir de maio de 2013 e adoção do divisor 200, em vez do 220, para o cálculo de horas extras, como deter-

mina súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, foi aprovada a proposta de compen-sação de horas extras a pedido do empregado para uma hora e meia de folga para cada 60 minutos tra-balhados em caráter extraordinário. Por fim, não haverá desconto nos salários para nenhum dos copelia-nos que aderiram à paralisação. Em vez disso, o tempo parado será de-volvido à empresa pelo sistema de compensação de horas.

Senge-PR assina ACT com a Copel

Conselheiros federais tomam posse

Aconteceu nesta quarta-feira, dia 28 de novembro, a cerimônia de

posse dos conselheiros do Confea. Da base da Fisenge, foram eleitos: o engenheiro agrônomo de Rondô-nia, João Francisco dos Anjos, e o engenheiro mecânico de Sergipe, Gustavo Braz, que relatou proje-tos como gestão de lixo, redução

do consumo, geração de energia e capacitação de jovens trabalhado-res entre suas prioridades junto ao Conselho.“Também pretendemos contribuir para o fortalecimento de todas as entidades, não só as indus-triais, e ainda os Creas, a Fisenge e seus sindicatos”, disse Gustavo.

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ENGENHARIA EM PAUTA

Ministra da Casa Civil recebe Fisenge em audiência

Durante a 69ª Semana Oficial de En-genharia e Agronomia (SOEA), em

Brasília, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o secretário-executivo ad-junto da Casa Civil, Gilson Bittencourt, receberam em audiência em audiência, no dia 21 de novembro, o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Rober-to Bittencourt; o presidente do Crea-PR, Joel Krüger; o coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, o engenheiro civil André Luiz Schu-ring; o conselheiro federal Francisco La-

a importância de encontros como este como forma de diálogo com o governo fe-deral sobre as causas da engenharia, da agronomia e das geociências. A ministra colocou-se à disposição para a discussão dos temas colocados na pau-ta. “Os interesses do país passam pela engenharia e pela agronomia. Um exem-plo é o Plano Nacional em Logística Inte-grada, lançado recentemente para ferro-vias e rodovias e, dentro em breve, para a área de portos. Precisaremos muito do trabalho dos profissionais das engenha-rias”, reforçou. Na área da agronomia, Gleisi falou sobre um forte trabalho para estabelecer uma política agrícola para o país de médio a longo prazo e a criação da Agência de Assistência Técnica Rural.Gleisi Hoffmann também demonstrou uma preocupação quanto ao projeto de

Também no dia 21, aconteceu o 4º Fó-rum de Valorização Profissional, em Brasília. Cerca de 80 pessoas partici-param do evento. Na mesa, estiveram o presidente da Federação Interesta-dual de Sindicatos de Engenheiros (Fi-senge), Carlos Roberto Bittencourt; o presidente da Federação Nacional de Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro; o presidente da Federação Nacional dos Médicos Veterinários (Fenamev), José Alberto Rossi; e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR), Joel Krüger. O principal ponto de debate foi o Salário Mínimo Profissional (SMP). “Precisamos fortalecer as entidades para a fiscalização do SMP e reafirmar nossa campanha de valorização pro-fissional”, disse Bittencourt.Uma das questões apontadas foi o re-latório do senador Lobão Filho pedindo

“Os interesses do país passam pela engenharia e pela agronomia. Um exemplo é o Plano Nacional em Logística Integrada, lançado recentemente para ferrovias e rodovias e, dentro em breve, para a área de portos. Precisaremos muito do trabalho dos profissionais das engenharias”

“Estas são as principais pautas das categorias no momento atual

e é fundamental a exposição de nossas reivindicações

para o governo, buscando o apoio. Desta forma, podemos articular uma ação integrada e

ampliada com demais entidades e profissionais para reforçar a campanha de valorização profissional do engenheiro e a importância da inserção

profissional no desenvolvimento social do país”

daga e demais lideranças políticas das categorias. No encontro, foi apresentada a seguinte agenda parlamentar: a neces-sidade de atualização da Lei 5.194∕66, que trata da legislação profissional; a importância da engenharia como carreira típica de Estado; a entrada de profissio-nais estrangeiros no país e projetos de lei em tramitação no Congresso, como a Lei de Regulamentação dos Tecnólogos.“Estas são as principais pautas das cate-gorias no momento atual e é fundamen-tal a exposição de nossas reivindicações para o governo, buscando o apoio. Desta forma, podemos articular uma ação inte-grada e ampliada com demais entidades e profissionais para reforçar a campanha de valorização profissional do engenhei-ro e a importância da inserção profissio-nal no desenvolvimento social do país”, avaliou Bittencourt. Joel Krüger reforçou

lei de regulamentação dos tecnólogos, no tocante às atribuições, e disse que a Casa Civil vai estudar o assunto com os encaminhamentos das entidades. “Somos a favor da regulamentação dos tecnólogos, mas somos contra o conflito de atribuições entre o engenheiro pleno e o tecnólogo. Já sobre a vinda de es-trangeiros para o Brasil, é preciso que se estabeleça uma política de reciprocidade, ou seja, que os profissionais brasileiros tenham a mesma abertura lá fora. Atual-mente, Portugal e Espanha são os países que mais pressionam para a entrada de seus profissionais no Brasil, mas não há contrapartida. Ao contrário, há uma po-lítica de não entrada de profissionais de fora, uma vez que a Europa foi atingida pela crise econômica internacional”, ex-plicou Bittencourt.

arquivamento da ação direta de in-constitucionalidade contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/2010, que estabelece como princí-pio do sistema remuneratório do ser-vidor público a observância do piso salarial nacional das diversas cate-gorias, nos termos da lei federal, de autoria do senador Sadi Cassol (PT--TO). “A PEC estende aos funcioná-rios públicos o Salário Mínimo Profis-sional (SMP). No dia 22, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e é hora de nos mobilizarmos para que a comissão não siga o indi-cativo do relator”, explicou Bittencourt. O fórum apontou para o fortalecimen-to das entidades na fiscalização do recolhimento de contribuição sindical e para o cumprimento do SMP.

4º FÓRUM DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ACONTECE EM BRASÍLIA

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CAPA

Reduzir a tarifa sem prejuízo para o trabalhador

O governo federal anunciou recente-mente a redução da tarifa concomi-

tante à renovação das concessões do se-tor elétrico. A maior parte das empresas já aderiu à renovação Há cinco anos, Gilberto Alves Santana, de 49 anos, esquentava água na lenha para tomar banho e conservava a comida em isopor com gelo. Esta era a realidade de 42 famílias do assentamento Panta-nal, em Morretes, no Paraná. “Usávamos a bateria da moto para ligar rádio, TV e até para iluminar o terreno. Ficamos mais de 20 anos sem luz”, contou Gilberto, um dos primeiros a chegar ao local. As famí-lias foram atendidas pelo programa Luz para Todos e, hoje, contam com energia elétrica em todo o assentamento.

ciou as Medidas Provisórias (MPs) 577 e 579, que propõem a antecipação da reno-vação das concessões das empresas de energia elétrica e a redução de tarifa. Es-tas medidas vêm num contexto de crise econômica internacional, e o governo fe-deral tem, com isso, o objetivo de engre-nar a economia. Também foi anunciada a MP 591, que aumenta os valores das in-denizações para as empresas; sendo que a MP 577 prevê a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em empresas em dificuldade. No entanto, o anúncio das medidas não acompanhou o diálogo com os movimentos sociais. “Em um primeiro momento, não houve diálo-go com os movimentos e a sociedade, e nós, articulados na Plataforma Operária e Camponesa de Energia, restabelecemos o diálogo com o governo. Isso porque al-gumas das empresas concessionárias já anunciaram Planos de Demissão Volun-tária (PDV)”, explicou um dos represen-tantes da Fisenge na plataforma e presi-dente do Senge-PR, Ulisses Kaniak.A renovação das concessões com redu-ção de tarifa vem acompanhada de um possível plano de enfraquecimento das estatais. A nova tarifa – com redução mé-dia de 16,7% – cobriria apenas os custos com operação e manutenção das usinas, e não prevê investimentos futuros. É pre-ciso compreender que o setor elétrico, a partir da década de 1990, entrou numa lógica mercantil, tanto na geração como na comercialização da energia. Foi em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que foi promulgada a Lei das Concessões, de nº 8987/95, que, basica-mente, propõe o fim do princípio da justa remuneração da tarifa de energia elétri-ca. O artigo 9º da lei diz: “A tarifa do ser-viço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão pre-vistas nesta lei, no edital e no contrato”. De acordo com o também representan-

te da Fisenge na Plataforma Operária e Camponesa e diretor do Senge-PR, Anto-nio Goulart a Lei das Concessões prevê a precarização do trabalho por meio da ter-ceirização e outras formas de exploração. “Desta vez, a redução das tarifas se dará, pela primeira vez, com a intervenção do Estado, e não pela livre concorrência. Reduzir a tarifa é fundamental, porque o Brasil paga uma das tarifas mais caras do mundo, mas não pode ser na conta dos trabalhadores”, comentou. Vale alertar que a Constituição de 1946, no parágrafo único do artigo 151, previa: “Será determinada a fiscalização e a re-visão das tarifas dos serviços explorados por concessão, a fim de que os lucros dos concessionários, não excedendo a justa remuneração do capital, lhes permi-tam atender as necessidades de melho-ramentos e expansão desses serviços”. No entanto, a Constituição de 1988 co-locou nas mãos do Estado o controle da política tarifária. Hoje, apesar de a ener-gia elétrica brasileira ser proveniente de hidrelétricas – uma das fontes mais lim-pas e baratas - o Brasil ainda é um dos países com tarifas mais caras do mundoA redução da tarifa se dará praticamente com a redução de encargos e também do custo de transmissão e geração de energia. De acordo com Fabiano Ca-margo, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), serão eliminados: Conta Con-sumo de Combustível (CCC) e também Reserva Geral de Reversão (RGR), além da redução de 75% da Conta de Desen-volvimento Energético (CDE). A maior parte das empresas, principalmente as do Sistema Eletrobras, com concessões que venceriam entre 2015 e 2017 re-novaram os contratos, com exceção da Companhia Paranaense de Energia (Co-pel), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia Energéti-ca de São Paulo (Cesp). Estas empresas não renovaram segmento de geração, mas renovaram a transmissão. Na Cen-trais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) aconteceu o mesmo. Estas empresas não aceitaram antecipar a renovação das

“Será determinada a fiscalização e a revisão das tarifas dos

serviços explorados por concessão, a fim de que os lucros dos

concessionários, não excedendo a justa remuneração do capital,

lhes permitam atender as necessidades de melhoramentos e

expansão desses serviços”.

“Usávamos a bateria da moto para ligar rádio, TV e até para iluminar o terreno. Ficamos mais de 20 anos sem luz”, contou Gilberto,

“Em um primeiro momento,

não houve diálogo com os

movimentos e a sociedade, e

nós, articulados na Plataforma

Operária e Camponesa de

Energia, restabelecemos

o diálogo com o governo.

Isso porque algumas das

empresas concessionárias

já anunciaram Planos de

Demissão Voluntária (PDV)”

Infelizmente, a falta de acesso à energia elétrica ainda é a realidade de inúmeras famílias espalhadas de norte a sul do país. Em 2003, o governo federal lan-çou o programa “Luz para Todos”, com o objetivo de democratizar a energia, gra-tuitamente, para mais de 10 milhões de pessoas. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e operacionali-zado pelo sistema Eletrobras, o progra-ma conta com recursos provenientes de fundos setoriais de energia - a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). O restante do investimento é partilhado en-tre governos estaduais e empresas distri-buidoras de energia elétrica.Recentemente, o governo federal anun-

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concessões com a alegação de que a in-denização não é suficiente para cobrir os gastos que tiveram com investimentos e que os novos valores tarifários não serão suficientes para cobrir seus custos de operação.“A Copel, por exemplo, tem a intenção de vender com valor mais elevado parte da energia gerada no mercado livre. As empresas que não aceitaram antecipar as renovações das concessões terão que entrar em um novo leilão e, em caso de negativa, o caminho poderá ser a privati-zação”, ele destacou. Em função de mui-tas empresas não terem aceitado anteci-par a renovação, o governo federal, por meio do Tesouro Nacional, deverá fazer aportes no setor para atingir seu objeti-vo inicial de redução em 20% das tarifas.

As maiores quedas nas tarifas ocorrerão para os grandes consumidores de ener-gia elétrica (indústrias), em detrimento dos consumidores comuns.

A CoNTA No bolSo doS TRAbAlhAdoRES

Dentro da política de redução de tarifas, há um problema nevrálgico para as em-presas: a diminuição da receita, o que refletirá diretamente na folha de paga-mento. “As empresas já anunciaram mais de 10 mil demissões para 2013, por meio do Plano de Demissão Voluntária (PDV), que incidirá diretamente nos aposen-tados e nos trabalhadores próximos da aposentadoria. Não podemos destruir a memória técnica das empresas e permi-

Em 24 de novembro de 1982, José Ezequiel Ramos, diretor do Sindicato dos Engenheiros de Rondônia (Senge--RO), começava o seu primeiro dia de trabalho na antiga Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), hoje do grupo Eletrobras. Deste dia em diante, são 30 anos de trabalho prestado e de luta pelos direitos dos trabalhadores. “A Ceron surgiu num momento em que o

tir condições de trabalho precarizadas, como prevê a Lei das Concessões”, afir-mou o diretor da Fisenge e do Senge-RO, José Ezequiel Ramos. Com a diminuição da receita, as empresas irão endurecer ainda mais a negociação coletiva e fazer ajustes em pessoal. “Não podemos ficar reféns de uma estrutura oligárquica”, re-forçou o presidente do Senge-PE, Fer-nando Freitas.Um dos meios para reduzir a tarifa sem prejuízo para os trabalhadores seria a di-minuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o diretor da Fisenge, Agamenon Oliveira, as estatais, com as MPs, perderão o po-der de intervenção social. “São estima-das quedas de receita brutais. Na Chesf, por exemplo, há previsão de redução de 70% da receita. As estatais serão desins-trumentalizadas e programas de inclusão social, como o ‘Luz para Todos’, vão aca-bar. As medidas representam um grande prejuízo social”, opinou.Além das demissões em massa, haverá corte de benefícios, aposentadoria for-çada, fim da Participação nos Lucros e Resultado (PLR) e rebaixamento salarial.

A história de um trabalhadorpaís vivia uma pressão social muito inten-sa e, concomitante à criação da empresa, vi o desenvolvimento da Região Norte. A energia elétrica trouxe dignidade à popu-lação”, contou. Ainda segundo Ezequiel, a lógica gira em torno do acionista, da lógica do capi-tal. “Quanto maior rentabilidade o negó-cio der, melhor para os acionistas. Mas energia elétrica não é um negócio, é um

bem essencial à humanidade. O que eles querem é otimizar os gastos com PMSO (pessoal, material, serviço e ou-tros) e, no jogo político, o ponto mais fraco é o pessoal. Devemos lembrar que a história do setor elétrico passa diretamente pela intervenção dos tra-balhadores. A nossa memória técnica é o que mantém o Sistema”, disse.

As empresas já anunciaram mais de 10 mil demissões para 2013, por meio do Plano de Demissão Voluntária (PDV), que incidirá diretamente nos aposentados e nos trabalhadores próximos da aposentadoria. Não podemos destruir a memória técnica das empresas e permitir condições de trabalho precarizadas, como prevê a Lei das Concessões”,

afirmou o diretor da Fisenge e do Senge-RO, José Ezequiel Ramos

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EM DEBATE

Fisenge promove seminário de formação sindical

“Só podemos agir com convicção”, dis-se o presidente do Sindicato dos En-

genheiros no Estado do Rio de Janeiro, Olímpio Santos, durante a mesa de aber-tura do seminário de formação “Sindi-calismo no Brasil: história, concepções, estrutura e financiamento”, no dia 8 de novembro. Na primeira mesa, estiveram presentes o secretário executivo da Se-cretaria de Trabalho e Renda do estado do Rio de Janeiro, Marcírio Coelho Nu-nes; o presidente da Federação Inte-restadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio de Ja-neiro (CTB-RJ), Maurício Ramos; o dire-tor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jadir Baptista.Maurício Ramos falou sobre a importân-cia do Senge-RJ nas lutas dos trabalha-dores. “A direção deste sindicato de luta é a de combater a visão do engenheiro como gestor e integrar a categoria à luta da classe trabalhadora”, salientou. Jadir Baptista lembrou dos 24 anos da gre-ve da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). “Sou metalúrgico e, hoje, lembra-mos os 24 anos da greve da CSN, que foi apoiada por este sindicato”, comple-mentou. Olímpio destacou a importância do aprofundamento da teoria. “A política está presente no dia a dia de cada um de nós. Quem diz que é ‘apolítico’ está dou-trinado pela classe dominante”, concluiu. Bittencourt também ressaltou a importân-cia de um espaço de formação para sin-dicalistas. “O processo de formação deve ser constante, para que possamos deba-ter as novas faces do trabalho e dos mo-dos de produção. Desta forma, também podemos contribuir para a renovação do quadro político-sindical convencendo mais trabalhadores sobre a importância da luta classista”, ratificou.A segunda parte do seminário, “Movi-mento sindical no Brasil: história e con-cepções” foi ministrada pelo professor e

“O processo de formação deve ser constante, para que possamos debater as novas faces do trabalho e dos modos de produção”, Bittencourt

historiador, Helder Molina, que iniciou a exposição dialogando com o processo histórico do Brasil. “A revolução industrial é um processo permanente, que ocorre até hoje com a produção em larga esca-la e o crescimento do mercado. Somos vítimas das metas”, explicou. Molina aponta que os sindicatos precisam reto-mar o trabalho pedagógico para se tornar representativo. “É fundamental a retoma-da da organização por local de trabalho. A precarização do trabalho faz parte da agenda do grande capital. Hoje, a clas-se média tem cabeça de burguês e bolso de proletário. Por isso, não basta ape-nas lutar por salário e emprego. Temos de discutir política e sociedade”, pontuou Molina.O último painel do seminário de formação sindical abordou pontos sobre a história da engenharia e sua importância no con-texto de desenvolvimento nacional. O en-genheiro, historiador e diretor da Fisenge,

A polêmica sobre o fim do imposto sindical foi o principal tema do debate “As con-cepções atuais sobre a estrutura sindical, sustentação financeira dos sindicatos/imposto sindical e outras formas”, realizado no dia 9. Foram convidados para a mesa o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nivaldo Santana; e o secretário adjunto de organização sindical da CUT, Valeir Ertle. “A retirada da contribuição sindical (taxa que o trabalhador paga anu-almente correspondente a um dia de trabalho) é um mecanismo para fragilizar o sindicato, que vai sufocar grande parte do sindicalismo brasileiro”, comentou Nivaldo. Já Valeir trouxe a posição da CUT pelo fim da contribuição sindical. “Os trabalhadores têm de ter liberdade e posição política para contribuir e fortalecer o seu sindicato”, afirmou, destacando que no 11º Congresso Nacional da CUT (ConCUT) há uma resolução para o fim da contribuição.

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Roberto Freire, fez uma contextualização histórica da engenharia e do surgimento de suas respectivas entidades de classe, instituições e associações. “A engenha-ria surge como um grande negócio. Na década de 1930, por exemplo, é criado o Sistema de Defesa contra Estrangeiros e Leigos. Nesse momento, Getúlio Var-gas cria a Lei dos 2/3, ou seja, 2/3 dos trabalhadores das empresas nacionais precisariam ser exclusivamente brasi-leiros”, contou. Já o diretor da Fisenge, Agamenon Oliveira, explanou sobre os principais problemas da organização dos engenheiros. “As estruturas sindicais de hoje ainda têm uma herança varguista e precisam ser profundamente transforma-dos. O sindicato deve considerar a articu-lação com os movimentos sociais como forma estratégica de se articular com a sociedade. A organização dos engenhei-ros será uma obra coletiva da própria ca-tegoria”, finalizou.

Imposto sindical acirra debate entre centrais sindicais

“A política está presente no dia a dia de cada um de nós. Quem diz que é ‘apolítico’ está doutrinado pela classe dominante”, concluiu Olímpio

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INTEGRAÇÃO

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Aconteceu, entre os dias 5 e 7 de de-zembro, a 3ª Conferência UNI Améri-

cas, em Montevidéu, no Uruguai. A aber-tura contou com a presença do presidente uruguaio José Mujica e do Ministro do Tra-balho e Seguridade Social do Uruguai, Eduardo Brenta. Mais de 350 pessoas das Américas participaram da conferência. De acordo com o presidente da Fisenge, Car-los Roberto Bittencourt, o evento foi um importante espaço para conhecer a reali-dade sindical das Américas. “Foram apre-

Mais de 350 pessoas das Américas participaram da conferência

Conferência UNI Américas reúne mais de 350 participantes

sentadas as conquistas em negociação coletiva global nos últimos dois anos. Mé-xico, Colômbia e Estados Unidos são os países com piores índices no desrespeito aos trabalhadores e em condições de tra-balho. Nos EUA, por exemplo, os traba-lhadores com o apoio de sindicalistas de todas as Américas, inclusive brasileiros, organizaram um sindicato, ocuparam o supermercado Wall Mart, uma das empre-sas campeãs em desrespeito aos direitos do trabalhador, e conquistaram vitórias importantes para as categorias”, contou Bittencourt, que representou a Fisenge na conferência.Também representando a federação, a diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, participou da Conferência de Mu-lheres. “Ao todo, foram 52 delegadas, além de observadores e observadoras e mais convidadas de diversos países.

Este foi um importante espaço para de-bater com companheiras de outros paí-ses e sindicatos as questões pertinentes às mulheres e ao mundo do trabalho, o que fortalece a direção da Fisenge e o coletivo”, afirmou Simone.A coordenadora do Senge Jovem de Mi-nas Gerais foi eleita integrante do Comi-tê de Juventude da UNI representando a Fisenge. Karla fez uma apresentação sobre a experiência do Senge Jovem, em Minas Gerais, e destacou a importância da participação política dos jovens na sociedade. “Os jovens precisam partici-par cada dia mais da realidade sindical com formação política constante, para que possamos renovar e fortalecer o mo-vimento sindical”, contou. Karla tem 23 anos, é estudante de Engenharia Civil e há dois anos coordena o Senge Jovem.

Para lembrar o dia pela não violência contra a mulher (25 de novembro), o

Coletivo de Mulheres da Fisenge lançou um documento, que aponta que o ma-chismo e a violência doméstica e familiar ainda fazem parte do cotidiano das mu-lheres. O Dia Internacional da Não Vio-lência Contra a Mulher, 25 de novembro, traz a memória de três irmãs ativistas po-líticas latino-americanas (Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal), que, em 1961, foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na Repúbli-ca Dominica. A data é reconhecida pela

Coletivo de Mulheres da Fisenge lança documento pela não violência contra a mulher

Hoje, as mulheres ainda são oprimidas, ganham baixos salários e continuam sendo vítimas de violência

Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1999. Com o objetivo de denunciar a dimensão do feminicídio e toda forma de violência, será realizada a campanha mundial 16 dias de ativismo pela não violência contra a mulher, do dia 25 de novembro até 10 de dezembro (dia inter-nacional dos direitos humanos).“Atualmente, está em discussão no Se-nado a reforma do Código Penal, que, por meio de algumas mudanças e deter-minadas propostas, pode significar um enorme retrocesso na conquista de direi-tos. Isso porque há uma tentativa de re-

“Ao todo, foram 52 delegadas, além de observadores e observadoras e mais convidadas de diversos países. Este foi um importante espaço para debater com companheiras de outros países e sindicatos as questões pertinentes às mulheres e ao mundo do trabalho, o que fortalece a direção da Fisenge e o coletivo”,

afirmou Simone.

vogar o artigo 41 da lei, que, consequen-temente, abrandaria a pena do agressor (prisão em flagrante e prisão preventiva), promovendo a conciliação entre as par-tes, e não a prisão. Assim, o crime seria colocado como infração de menor poten-cial ofensivo”, questiona o documento.De acordo com a diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, entender a histó-ria da luta das mulheres é fundamental para fortalecer o nosso papel na atual conjuntura.

dezembro - 20128

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ENTREVISTA José Antonio Moroni

De que forma as mudanças no PPA 2012-2015 e na LOA 2013 interferem no monito-ramento do orçamento público? Como evitar que o Executivo tenha autonomia para mani-pular livremente o orçamento?

Primeiro, o governo mudou muito o PPA. É preciso agora que ele divulgue essas mu-danças para todos os setores da sociedade. O governo deve também disponibilizar, sem senhas, o acesso da população à ligação entre o PPA e a LOA 2013. Precisa ficar cla-ra a conexão entre os grandes programas do PPA e as ações do orçamento. Também é preciso o governo dizer como vai atingir as metas que fixou no PPA e que ações contribuem para cada meta. Isso não está claro. Outra mudança foi a aglutinação das ações da LOA. A partir da LOA 2013, o go-verno criou um chamado Plano Orçamen-tário (PO). Os POs são várias das ações que estão na LOA 2012, que não vão mais aparecer na LOA 2013. A sociedade só vai poder monitorar essa nova classificação or-çamentária se o governo disponibilizá-la em algum site da internet.

Os dados disponíveis no Portal Transparên-cia são suficientes para monitoramento? A forma como são disponibilizados os dados é didática para compressão de todo cidadão?

O portal da transparência foi uma grande ini-ciativa do governo Lula que surgiu após anos de luta da sociedade civil por transparência orçamentária. Pressionamos em todos os espaços políticos possíveis por acesso aos dados desde o primeiro mandato do Lula (e mesmo antes, nos governos anteriores). Mas é preciso avançar. Hoje a necessidade dos dados abertos é imperativa. Os dados devem ser atualizados em “tempo real“, mas também devem estar disponíveis para down-load em formato eletrônico não proprietário. Hoje, o Portal Transparência diz só o que o governo gastou. Mas deve avançar para in-cluir ferramentas de análise.

- Por que, no Brasil, não há consulta popular por meio de referendos ou plebiscitos com maior frequência?

A explicação é que as regras democráticas precisam ser melhoradas. Ainda concentra-

“Hoje, a necessidade dos dados abertos é imperativa”, Moroni

Transparência no orçamento público

Diante das atuais propostas do governo federal para alterar o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, em nome de “eficácia gerencial”, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ao lado da Fisenge e outras entidades, lançou um documento durante o Fórum Interconselhos. O integrante do colegiado de gestão do Inesc José Antonio Moroni reforça a importância do controle social e da participação popular.

mos muito poder só na democracia repre-sentativa e não convidamos o povo a parti-cipar da vida política do país. O Legislativo não é infalível e precisa compartilhar parte das decisões com o povo. Hoje, a institucio-nalidade concentra muito poder nos man-datos eletivos. Há uma desconsideração de que o poder pertence ao povo. É o povo que é o titular do poder em uma democracia. O povo delega parte desse poder, mas não todo. Por isso, a sociedade deve ser cha-mada a escolher certos posicionamentos da vida pública. É isso que a iniciativa popular para a Reforma do Sistema Político (refor-mapolitica.org.br) quer mudar. Queremos facilitar a democracia direta diminuindo as burocracias e tornando esses três instru-mentos mais acessíveis à população.

Que outros mecanismos podem fortalecer a democracia participativa? A reforma política é um dos caminhos?

Não existe um só caminho, mas um proces-so de fortalecimento da cultura e da prática democrática. Essa geração que derrotou a ditadura e consolidou a democracia repre-sentativa tem a missão de fortalecer agora a cultura democrática para essa geração atual que está chegando na vida política e também para as futuras gerações. Por exemplo, os jovens precisam viver em um ambiente em que estejam consolidados os valores democráticos, republicanos e de efetivação dos direitos humanos antes de mesmo de chegarem à vida adulta ou às universidades. Para isso, é preciso valorizar o aprendizado desses conhecimentos por meio de reformas curriculares nas escolas. Porém, a democracia é, acima de tudo, viva e deve ser concreta no dia-a-dia. É preciso estimular a vida democrática prática e real nas escolas e na vida em comunidade, nas cidades. Esses jovens precisam participar desde cedo de outro eixo da institucionali-dade da democracia participativa: orçamen-tos participativos, conferências de políticas públicas. Ou seja, nós, que temos o poder hoje, temos a responsabilidade de integrar a juventude aos sistemas de participação.

E devemos fazer isso também com relação aos instrumentos de democracia direta (ple-biscitos, referendos e iniciativa popular).

E o processo eleitoral? Como torná-lo mais transparente?

É claro que precisamos modificar também instituições mais gerais do nosso sistema político. Os partidos políticos, hoje, são es-truturas ultrapassadas, deslocados do sé-culo XXI. Estão até mesmo mais antiquados do que o movimento de criação dos partidos de massa, que surgiu na Europa no sécu-lo passado. Não há participação social de massa nos partidos políticos. Então, preci-samos dar vida aos partidos. Levar o povo à participação das decisões dos partidos po-líticos. Partidos de aluguel ou de coronéis e caciques estão ultrapassados. E como se faz isso? Em primeiro lugar, é preciso que o processo de filiação não seja de faz de conta. É preciso que a Justiça Eleitoral faça de fato auditoria nas assinaturas e que haja comprovação de participação nas decisões da vida partidária. Os filiados devem parti-cipar realmente dos encontros dos partidos e o mais importante: devem escolher os candidatos. O critério de o candidato ser ficha-limpa é fundamental. Mas devemos evoluir para que todos os partidos organi-zem prévias partidárias para a escolha de uma lista de candidatos que seja democrá-tica e transparente. Hoje, votamos em uma pessoa e nosso voto elege outra, muitas vezes, de outro partido que não tem simi-laridade ideológica com o partido do nosso candidato. As contribuições privadas para campanhas eleitorais distorcem a igualda-de da política que é justamente o mesmo peso do voto entre cada cidadão e cidadã. O dinheiro privado nas campanhas deve acabar, porque é a privatização da política, que deve ser pública no sentido mais puro dessa ideia. É a justiça eleitoral quem deve administrar a distribuição de fundos públi-cos para as campanhas entre os partidos, da forma mais democrática e no limite do respeito à legitimidade que os partidos pos-suem na sociedade.