JORNAL DO SENADO · maioridade penal aos 16, diz Lando O relator da proposta de emenda...
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ÓR G Ã O D E D I V U L G A Ç Ã O D A S AT I V I D A D E S D O S E N A D O F E D E R A L AN O V � Nº 986 � B R A S Í L I A, SEXTA- FEIRA, 19 D E NOVEMBRO D E 1999
JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO
Plenário ouve Grecasobre irregularidades
na liberação de bingosMinistro do Esporte e Turismo contesta denúncias,
durante depoimento de mais de três horas no Senado
O ministro Rafael Greca foiquestionado por 12 senadores nasessão de ontem, durante a qualJefferson Péres sugeriu que eledeixasse o cargo e váriosparlamentares defenderama criação de uma CPIpara apurar as denúncias
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Sociedade apóiamaioridade penalaos 16, diz Lando
O relator da proposta de emenda constitucional quereduz de 18 para 16 anos a maioridade penal,
senador Amir Lando, afirmou que a alteração estáde acordo com o �desejo da sociedade�. Duranteaudiência pública na Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, a proposta foi discutida por
senadores, professores universitários erepresentantes da sociedade civil.
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Senado aprecia18 matériasna semana
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O ministro Francisco de Assis Toledo,do Superior Tribunal de Justiça,participou de audiência pública naCCJ, que contou com a presença dossenadores José Roberto Arruda,autor da proposta de redução daidade penal, e José Agripino
JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 19992
JORNAL DO SENADO
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A G E N D AA G E N D ASEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 1999
PLENÁRIO
9h - Sessão não deliberativa
Dezoito matérias foram apreciadasnesta semana pelo plenário do Senado,que também registrou o comparecimen-to do ministro do Esporte e Turismo,Rafael Greca, para prestar esclarecimen-tos aos senadores sobre denúncias desupostas irregularidades no funciona-mento dos bingos.
Entre as matérias aprovadas pelo ple-nário estão a emenda constitucionalimpedindo a reedição de medidas pro-visórias, que passa agora ao segundoturno de votação, e a alteração do cál-culo da aposentadoria dos trabalhado-res do setor privado, criando o �fatorprevidenciário�. Esta última matéria vaià sanção presidencial.
O plenário aprovou também a exten-são do seguro-desemprego ao trabalha-dor doméstico e a alteração do Códigode Processo Civil impedindo a entregade intimações, pelos oficiais de Justiça,a menores de idade. Volta à Câmara,por ter sido emendado, projeto incorpo-rando à jornada de trabalho o tempodespendido em deslocamento para lo-cal de difícil acesso.
Ainda nesta semana, o plenário reno-vou dez concessões de emissoras de rá-dio e televisão, e concedeu duas autori-zações de empréstimo externo, junto aoBanco Internacional para a Reconstru-ção e Desenvolvimento (Bird), paraobras no estado de São Paulo.
A Comissão de Constituição, Justiça e
Senado apreciou 18matérias nesta semana
Comissões permanentes e especiais também tiveram intensaatividade. CPIs dos Bancos e Judiciário aprovaram relatórios
Cidadania (CCJ) deu parecer favorávela propostas de mudança no regime debens no restabelecimento da sociedadeconjugal; instituição do Programa Na-cional de Bolsas de Estudo; alteraçãodo Código Civil permitindo ao filho sol-teiro deficiente físico habitar o imóvelde pais falecidos.
Já a Comissão de Assuntos Sociais(CAS) ouviu os procuradores da Repú-blica no Distrito Federal Luiz FranciscoFernandes de Souza e Guilherme Schelb,que sugeriram a instalação de CPI parainvestigar a utilização dos bingos na �la-vagem� de dinheiro pelo narcotráfico.
O ministro da Justiça, José Carlos Dias,encerrou o seminário �Amazônia � Pa-trimônio Ameaçado?�, promovido pelaComissão de Relações Exteriores e Defe-sa Nacional (CRE), e do qual participou,
na terça-feira, o ministro da Defesa, El-cio Alvares.
A Comissão de Educação (CE) delibe-rou, entre outras, a favor do tombamen-to do antigo estúdio da Rádio Nacionaldo Rio de Janeiro; da criação do DiaNacional do Idoso; e da inclusão do es-tudo dos símbolos nacionais nos currí-culos do 1º grau.
No relatório apresentado à CPI doSistema Financeiro, o senador João Al-berto (PMDB-MA) apontou indícios deprática de peculato pelos ex-diretoresdo Banco Central e de tráfico de influ-ência pelos controladores dos bancosFonteCindam e Marka. A CPI do Judici-ário aprovou relatório do senador Pau-lo Souto (PFL-BA) sobre as irregularida-des e superfaturamento na construçãodo edifício-sede do TRT de São Paulo.
A Comissão Mista de Planos, Or-çamentos Públicos e Fiscalizaçãoaprovou ontem parecer favorávela crédito suplementar no valor deR$ 1 bilhão para reforço de dota-ções consigadas no Orçamentodeste ano. Os recursos destinam-se ao pagamento de juros e outrosencargos de dívidas externas deresponsabilidade da União. A ma-téria teve como relator o deputa-do Osvaldo Coelho.
Conforme justificativa do minis-tro da Fazenda, Pedro Malan, a so-licitação se explica por causa dadesvalorização do real, �principal-mente em relação ao dólar, que noinício de março deste ano alcan-çou o pico de R$ 2,15 por US$1,00�. A abertura desse crédito, in-formou o ministro, tem como las-tro recursos decorrentes da emis-são de títulos de responsabilidadedo Tesouro Nacional.
A Comissão de Orçamento tam-bém aprovou, com parecer favo-rável do senador Mauro Miranda(PMDB-GO), pedido de crédito su-plementar no valor global de R$191 milhões para este ano. De acor-do com o parecer, esses recursosserão distribuídos aos ministériosdos Transportes (R$ 169,8 mi-lhões); do Meio Ambiente (R$ 16,2milhões); de Minas e Energia (R$2,7 milhões), e da Ciência e Tecno-logia (R$ 2,1 milhões).
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresentou substitutivo, apro-vado pela comissão, ao projeto delei que propõe abrir no Orçamen-to Fiscal da União crédito especialno valor de R$ 76 milhões para o
CMO aprova suplementaçãode R$ 1 bi ao Orçamento
Ministério dos Transportes. Trata-se, segundo o relator, �apenas dealteração da classificação orça-mentária, uma vez que os recursosresultam de cancelamento da ina-dequada programação do próprioministério�.
Jucá esclareceu que, inicialmen-te, a proposta foi desmembradada proposição original, �visandodirimir dúvidas� sobre o projetode ampliação do Terminal de Con-têineres do Porto de Santos(Tecon-2). Ele informou que ha-viam sido levantadas dúvidasquanto à lisura do processo deescolha da empresa encarregadada realização das obras:
� Contudo, o Tribunal de Contasda União se pronunciou favoravel-mente sobre os esclarecimentosprestados pelo Ministério dosTransportes em relação ao Tecon-2, e concluímos pela inexistênciade óbices � esclareceu Jucá.
Nas oito últimas reuniões da co-missão não houve quorum para avotação de matérias. Com a finali-dade de resolver o problema, opresidente da comissão, senadorGilberto Mestrinho (PMDB-AM),anunciou que iria discutir o assun-to com as lideranças partidárias doSenado e da Câmara.
Recursos aprovados destinam-se ao pagamento, pela União,de juros e outros encargos da dívida externa
O senador Ademir Andrade(PSB-PA) e oito deputados fe-derais da bancada do Paráacompanharam ontem audiên-cia concedida pelo presidentedo Congresso, Antonio CarlosMagalhães, a integrantes doMovimento Nacional de Lutapela Moradia.
Segundo o relato feito porAdemir, Antonio Carlos concor-dou com a necessidade de resol-ver urgentemente o problema dahabitação no país, mas apresen-tou avaliação de que a emendaconstitucional instituindo o Fun-
Bancada do Pará vai a ACM por moradia
do Nacional de Combate à Pobre-za será alternativa mais rápidapara chegar a esse objetivo doque os dois projetos defendidospelo movimento: o Estatuto daCidade, de autoria do ex-senadorPompeu de Souza, e o Fundopara a Moradia Popular � ambos
em tramitação na Câmara.Ademir Andrade disse que o
apoio da bancada paraense àsreivindicações do MovimentoNacional de Luta pela Moradiadeve-se ao fato de que o Pará é oestado que registra o maior défi-cit habitacional de todo o país.
Antonio Carlosrecebeu o
senador e oitodepu t ado s
BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 1999 3JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO
Em depoimento prestado no plenáriodo Senado ontem, o ministro do Esportee Turismo, Rafael Greca, assegurou tertomado �as três medidas administrati-vas cabíveis quando ocorrem indícios deirregularidades�: uma auditoria deacompanhamento da Secretaria Fede-ral de Controle no Instituto Nacional deDesenvolvimento do Desporto (Indesp);uma sindicância interna no Indesp; esolicitação, ao Ministério da Justiça, deabertura de inquérito policial. Fora es-sas medidas, enfatizou, �não há assina-tura deste ministro em nenhuma outraproposta legislativa, em nenhum ato nor-mativo ou em qualquer evento sobre bin-gos�.
O próprio ministro tomou a iniciati-va de comparecer ao Senado para pres-tar esclarecimentos sobre denúncias deque as autorizações para funcionamen-to de bingos no país estariam sendo co-bradas. A primeira medida � uma audi-toria de acompanhamento �, conformeexplicou, foi tomada, verbalmente, nodia 16 de agosto, e, por ofício, no dia 19,em função de carta de demissão apre-sentada no dia 13 do mesmo mês porJoão Elias Cardoso, funcionário da Secre-taria Federal de Controle que assumiu aCoordenação de Bingos do Indesp.
A segunda medida, continuou o mi-nistro, foi tomada no mesmo dia � 3 desetembro � em que o jornalista Juca Kfou-ri contestou, em sua coluna no jornal
O senador Ney Suas-suna (PMDB-PB) disseestar surpreso com asdenúncias sobre irregu-laridades nas casas debingos do país. Ele in-formou que na Paraíbae no Rio Grande doNorte houve �uma en-xurrada� das chama-das máquinas caça-ní-queis, que tiveram seufuncionamento sus-penso por determina-ção dos governadoresdesses estados.
Durante audiência com o ministrodo Esporte e Turismo, Rafael Greca,Suassuna quis saber se existe mais deum tipo de máquina caça-níquel e seesta precisa de autorização do Insti-tuto Nacional de Desenvolvimento doDesporto (Indesp) para funcionar. Per-
Durante depoimento de mais de três horas no plenário doSenado, o ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca,rebateu denúncias de irregularidades na liberação de jogos
de bingo eletrônico e disse estar aberto às investigações. �Nuncahouve nem haverá nada a esconder no meu ministério�, garantiu.Quatro senadores � Roberto Requião (PMDB-PR), Álvaro Dias(PSDB-PR), Osmar Dias (PSDB-PR) e Marina Silva (PT-AC) � pediram ainstalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apuraras denúncias. Osmar destacou que a Justiça italiana vem investigando apossibilidade de lavagem de dinheiro do narcotráfico em jogos de azar no
Brasil. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) sugeriu aoministro que deixasse o cargo. O líder do PFL, Hugo Napoleão(PI), lembrou que Greca compareceu ao plenário do Senadopor conta própria, enquanto o senador Eduardo SiqueiraCampos (PFL-TO) previu que as acusações feitas contra oministro acabariam por ser desmentidas. Também
questionaram o ministro os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB),Edison Lobão (PFL-MA), José Agripino (PFL-RN),Eduardo Suplicy (PT-SP) e Jorge Bornhausen (PFL-SC). A sessão foipresidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães.
Greca diz ter determinado investigação sobre bingosFolha de S. Paulo, dados do Sistema deInformações sobre credenciamentos eautorizações do Indesp. �Determinei quea secretaria executiva oficiasse o Indesppara apurar todos os fatos, já que asrecomendações verbais anteriores nãotinham surtido efeito�, disse. No mesmodia, segundo Rafael Greca, ele telefonoupara o ministro da Justiça, José CarlosDias, e solicitou que a Polícia Federalentrasse no caso e auxiliasse o ministé-rio na busca de informações sobre quecobranças estariam sendo feitas para darautorização de funcionamento a bingos.
Em função de denúncia protocoladapelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) junto à Presidência da República,em 21 de setembro, Greca disse ter reite-rado ao ministro da Justiça seu pedidode abertura de inquérito policial noâmbito da Polícia Federal. Na quarta-feira, acrescentou, recebeu o relatório daauditoria de acompanhamento da Ci-set e determinou ao Indesp �a adoçãodas medidas corretivas e a apuração daresponsabilidade de todos os agentesapontados no relatório em ações deimpropriedade ou irregularidades�. Orelatório foi encaminhado ao Tribunalde Contas da União, ao Ministério Públi-co e à Polícia Federal.
� Sou um homem de boa fé. Posso tersido enganado? Todos estamos sujeitosa isso � afirmou no encerramento deseu pronunciamento.
Ney Suassuna afirma queficou surpreso com denúncias
guntou ainda ao minis-tro se a reforma do In-desp foi feita para favo-recer Luiz AntônioBuffara, que era o diretorde administração e finan-ças da entidade.
Greca assegurou aosenador que a reformado Indesp foi feita porordem expressa da Se-cretaria de Controle In-terno, com aval do pre-sidente da República, em1998. Ele negou que a
reforma tenha sido feita para dar po-deres a Buffara. A reforma, acrescen-tou, feita com critérios �rígidos� e obe-decendo a regras legais, sob a super-visão do Ministério do Orçamento eGestão, transformou cargos e crioucoordenações e competências noâmbito do Indesp.
Napoleão não vê fatos concretos contra ministro
Senado, Napoleão citou parte do
discurso de Osmar Dias, quando
este afirmou que �se o ministro
Rafael Greca não tiver nada a ver
com isso aqui� (referindo-se a au-
torização irregular de bingos)
voltaria à tribuna e diria �que ele
não tem nada a ver�.Após a manifestação de sena-
dor pefelista, o ministro reafir-
mou que as aleivosias levanta-
das contra ele sempre conti-
nham o verbo no condicional.
Greca lembrou os 17 anos de
sua carreira política, para di-
zer que não se pode enganar
por tanto tempo uma popula-
ção tão esclarecida quanto a
paranaense.Greca disse que, se estivesse
interessado em fazer um caixa
de campanha, não teria nome-
ado para a coordenação de
bingos João Elias Cardoso, pes-
soa que não conhecia e que
fora indicada pelo próprio se-
cretário Federal de Controle. O
ministro acrescentou que, nes-
se caso, também não teria pas-
sado para a Caixa Econômica
Federal todo o controle da ar-
recadação do ministério com
os bingos, nem tampouco teria
instituído uma taxa federal
para financiar a fiscalização e
o controle das casas de bingos.
A sessão de ontem do plenário foi dedicada exclusivamente ao questionamento de Rafael Greca
Hugo Napoleão recordou queministro compareceu ao
plenário por iniciativa própria
O líder do PFL no Senado, sena-
dor Hugo Napoleão (PI), primei-
ro a interpelar o titular da pasta
do Esporte e Turismo, Rafael
Greca, destacou que o ministro
compareceu ontem ao Congres-
so Nacional por iniciativa própria.
Napoleão disse que não há fatos
concretos nas denúncias contra
Greca, que têm sido feitas sempre
com �o verbo no condicional�.
O próprio requerimento para
que Greca viesse ao Senado afir-
mava que os recursos pagos para
a abertura de casas de bingo teri-
am sido �supostamente desviados
para caixa de campanha política�,
citou Napoleão. O parlamentar
também recordou que as infor-
mações veiculadas nas revistas
Veja e IstoÉ, em agosto, falavam
em supostos desvios de recursos.
Segundo Napoleão, o senador
Osmar Dias (PSDB-PR) afirmou,
da tribuna, que ninguém fazia acu-
sações contra o ministro. Repor-
tando-se a notas taquigráficas do
Ney Suassuna relatou�enxurrada� de
caça-níqueis na Paraíba
JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 19994
ENQUANTO REQUIÃO COBRA CPI, OSMAR DIZ QUE BINGO LAVARIA DINHEIRO ILEGAL. EDUARDODEFENDE FIM DOS CAÇA-NÍQUEIS E JEFFERSON PERGUNTA SE MINISTRO NÃO DEVERIA PEDIR DEMISSÃO
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou ontem que o ministro doEsporte e Turismo, Rafael Greca, par-ticipou da �venda� de uma medidaprovisória permitindo a entrada demáquinas de bingo no país. De acordocom Requião, a máfia italiana pagoupela MP, enviada pelo ministro paraassinatura do presidente da Repúbli-ca. O senador informou que o Minis-tério Público e a Polícia Federal reuni-ram provas que incriminam Greca. �Osprocuradores da República já anunci-aram a sua disposição de indiciar oministro por formação de quadrilha euma série de outros crimes�, disse.
Requião reafirmou a necessida-de de instalação de uma comissãoparlamentar de inquérito paraapurar o caso. Declarou tambémque seria um gesto de coragem doministro apoiar a CPI.
� Precisamos que, em um gesto decoragem, o ministro, para demonstrarque de nada tem medo, apóie umacomissão parlamentar de inquéritoque lhe quebre imediatamente o sigilobancário e telefônico, bem como dosauxiliares do ministério que redigiramna Conab e em outros lugares a medi-da provisória que ele entregou ao pre-sidente e que foi vendida à máfia ita-liana � argumentou o senador peloParaná, acrescentando que o interro-
gatório de ontem significava uma dis-cussão de amenidades. O presidentedo Senado, Antonio Carlos Magalhães,disse que a presença de Requião natribuna, interrogando o ministro, eraprova da seriedade dos debates.
Funcionários ligados ao ministroseriam, conforme Requião, os respon-sáveis pela redação da Portaria 23,que �aperfeiçoou a canalhice e a pa-tifaria e transformou as máquinas dejogo em bingos permanentes�. Estaportaria, que legalizou as máquinasde jogo, teria custado US$ 150 mil aosdonos das casas de bingo, segundo oparlamentar. Requião também acu-sou o grupo de cobrar US$ 15 mil para
O senador Osmar Dias (PSDB-PR)usou indícios colhidos pelos procura-dores da República Luiz Francisco Fer-nandes de Souza e Guilherme ZaninaSchelb para acusar o ministro do Es-porte e Turismo, Rafael Greca, de li-gação com donos de bingos e inte-grantes da máfia italiana. Duranteaudiência com o ministro no plená-rio do Senado, ontem, o senador disseque a elaboração da portaria quepossibilitou a instalação dos bingoseletrônicos foi discutida em reuniãorealizada secretamente na Compa-nhia Nacional de Abastecimento (Co-nab), da qual participaram donos debingos, funcionários da Conab e o ad-vogado Paulo Araújo.
Com base em informações de que to-das essas pessoas freqüentavam o gabi-nete de Greca, os procuradores estãomovendo ação cautelar contra o mi-nistro, alegando que parte dos recursos
A exemplo da exoneração de LuizAntônio Buffara da Diretoria de Ad-ministração e Finanças do InstitutoNacional de Desenvolvimento do Des-porto (Indesp), o senador JeffersonPéres (PDT-AM) perguntou ao minis-tro do Esporte e Turismo, Rafael Gre-ca, se ele também não deveria pedirdemissão do cargo, devido às denún-cias de irregularidades nas autoriza-ções para o funcionamento de bingosno país. �Essa regra valeu para seuauxiliar e não vale para vossa exce-lência?�, questionou o senador na au-diência pública.
Greca respondeu que nada tem aesconder e que quer servir ao país �comserenidade�. Disse que aguardará aapuração das denúncias sobre o fun-cionamento de bingos com tranqüili-dade e que tomou todas as medidasnecessárias para apurar os fatos, comabertura de sindicância e de investi-gação da Polícia Federal e do Ministé-rio da Justiça.
Jefferson Péres quis saber se Buffara,
O senador Eduardo Siqueira Cam-pos (PFL-TO) perguntou ao ministroRafael Greca, durante a audiênciapública realizada ontem, se o país estálivre das máquinas caça-níqueis. Gre-ca respondeu que as máquinas fo-ram proibidas no país desde 1946,durante o governo Dutra, e que, em1993, por meio da Lei Zico, o Brasilpôde ter em funcionamento máqui-nas de videobingo.
O governo, acrescentou o ministro,decidiu, no entanto, enquadrar essasmáquinas no rol de produtos comentrada proibida no país, através deinstrução normativa da Polícia Fe-deral, datada de 27 de outubro desteano. Com essa nova norma, as cha-madas máquinas caça-níqueis podemser apreendidas e destruídas ao che-garem no Brasil.
BONS COSTUMESA portaria foi feita, segundo o mi-
nistro, porque não havia como dife-renciar produtos que atentariam ounão contra os bons costumes, comoestabelece a legislação, para que fos-se impedida sua entrada no país.Bastava o pagamento de impostosrecolhidos pelo Ministério da Fazen-
Requião acusa Greca de terparticipado da �venda� de MP
cada nova autorização de funciona-mento para casas de bingo.
Segundo o senador, o ministro apre-sentou ao presidente Fernando Henri-que Cardoso uma única minuta demedida provisória, elaborada pelosdonos de casas de bingo, abrindo e li-beralizando o jogo:
� Quem tentava induzir em erro opresidente da República era o minis-tro, que apresentou à Casa Civil umaúnica medida provisória, que liberavaas máquinas de jogo no país � afir-mou o senador.
Em sua defesa, Greca respondeu que,por não ser ligado a máfia ou à lava-gem de drogas, não é o opositor queRequião gostaria de ter. Afirmou ain-da ter apresentado ao presidente daRepública não uma, mas duas opçõesde medida provisória sobre a regula-mentação do jogo. Disse também queLuiz Antônio Buffara de Freitas, ex-diretor do Instituto Nacional de De-senvolvimento do Desporto (Indesp),não foi seu tesoureiro de campanha,como acusara Requião. Segundo osenador, Buffara era um dos funcio-nários ligados ao ministro que teriamredigido a Portaria 23.
Requião afirmou que o ministromentiu, uma vez que é �público e no-tório� no Paraná que Buffara fora seucaixa de campanha.
ao pedir exoneração do cargo, por seracusado de corrupção, teve uma ati-tude de confissão de culpa ou prati-cou um ato de prudência. Greca res-pondeu que as acusações eram gravese que pediu a Buffara que se afastassedo cargo. �Essa exoneração me deumais conforto�, respondeu.
Eduardo quer país livrede máquinas caça-níqueis
da para os produtos passarem pelosaeroportos.
O senador elogiou o ministro, afir-mando que Greca é �um homem res-peitável, admirado por todos os inte-grantes do Senado�. O ministro agra-deceu o apreço do senador e esclare-ceu que não assinou a portaria e de-mais documentos sobre a questão dobingo, que foram assinadas pelo en-tão presidente do Indesp, ManoelTubino.
Jefferson sugere a ministroque se demita do governo
Roberto Requião diz que PolíciaFederal e Ministério Público
reuniram provas contra Greca
Osmar Dias diz que portaria foiredigida nos �porões da Conab�
da máfia italiana seriam lavados nonegócio dos bingos e outra parte ali-mentaria o caixa da campanha de Gre-ca ao governo do Paraná em 2000.
� O que está sendo colocado nãosão hipóteses, mas fatos concretos �disse Osmar Dias, ainda durante suaprimeira intervenção.
O senador questionou Greca sobrepor que a empresa NeoJuegos, perten-cente a �um mafioso�, foi a primeira aobter autorização para funcionamen-to do Instituto de Desenvolvimento doDesporto (Indesp), �furando enormefila�. O ministro respondeu que a au-torização é de responsabilidade dodiretor do Indesp, Manoel Tubino,embora oficialmente ele, ministro, exer-ça o cargo de supervisor do Indesp.Osmar perguntou então a Greca porque permitiu que se realizasse a reu-nião �nos porões da Conab�. O minis-tro respondeu que reuniões em porões
eram coisa para a polícia investigar,e não respondeu pergunta de Osmarsobre por que ofereceu ao presidenteFernando Henrique Cardoso duas ver-sões de medida provisória regulandoa atividade dos bingos.
� Vossa excelência é um campeãode mentiras � afirmou o senador.
Osmar Dias indagou de Greca seele apoiaria a instauração de umaCPI para investigar os bingos. Em res-posta, o ministro sugeriu que o Con-gresso aproveitasse a CPI do narco-tráfico. E ao pedido de Osmar Diaspara que abrisse seu sigilo bancário,Greca ofereceu-se a abrir suas contasaos procuradores da República.
Osmar Diasacusou Grecade ser�campeãode mentiras�
Eduardo Siqueira Campos elogiouo ministro, a quem considerou
�um homem respeitável�
Jefferson perguntou ao ministro seele não deveria seguir o exemplo
de Buffara e pedir demissão
BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 1999 5JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO
PARA LOBÃO, GRECA MERECE ELOGIOS POR SE DISPOR A ESCLARECER DENÚNCIA. ÁLVARO,SUPLICY E MARINA CONSIDERARAM AS EXPLICAÇÕES DO MINISTRO INSATISFATÓRIAS
O senador Edison Lobão (PFL-MA) elogiou a disposição do mi-nistro do Esporte e Turismo,Rafael Greca, em comparecer aoSenado para esclarecer a polêmi-ca em torno das autorizações parao funcionamento de bingos. Deacordo com Lobão, há uma dife-rença entre bingos �honestos edesonestos�. Ele lembrou queGreca sempre recusou a pecha de�ministro do jogo�.
� Vamos pôr um ponto finalnessa discussão que em nada aju-da o país � disse o senador antesde perguntar a Greca se ele haviaautorizado o funcionamento dealgum bingo.
� Não há autorização para bingocom a minha assinatura � respon-deu Greca, acrescentando que
País é o maior prejudicadopela polêmica, afirma Lobão
foram autorizados neste ano peloInstituto de Desenvolvimento doDesporto (Indesp) 16 bingos per-manentes e 235 provisórios.
Lobão então questionou Greca
sobre as declarações do diretordo Indesp de que o ministro pre-feria fugir do assunto �autoriza-ção de bingos�. Greca respondeuque nunca fugiu do assunto. In-clusive teria sempre se manifesta-do para que os bingos fossem des-locados da área do Indesp para osetor de loterias da Caixa Econô-mica Federal, permitindo que osrecursos arrecadados fossem di-rigidos aos esportes olímpicos. Afiscalização nesse caso ficaria acargo da Caixa, uma vez que oIndesp não tem estrutura para darconta dela.
Na avaliação do senador ÁlvaroDias (PSDB-PR), o ministro RafaelGreca tentou, no depoimento, repas-sar responsabilidades no que diz res-peito às denúncias de irregularida-des nas autorizações para o funcio-namento de bingos. �Não é possívelse esconder atrás de declarações dotipo �eu não sabia, não assinei a por-taria, o Indesp tem autonomia�. Issorepresenta abrir mão de parcela depoder como ministro, é como se es-tivesse faltando ao trabalho.�
Para o senador, uma CPI, com que-bra de sigilo bancário, telefônico efiscal de todos os envolvidos, é a úni-ca maneira de esclarecer fatos comoo pagamento de propinas e a pos-sível ligação do ministério com amáfia italiana. �Caso contrário, serásempre a palavra do ministro contrao jornalista Juca Kfouri ou contraManoel Tubino�, ressaltou.
Ao responder, Greca disse ter tra-balhado muito pelo esporte e peloturismo, listando entre suas realiza-ções desde as medalhas conquista-das nos Jogos Panamericanos deWinnepeg (Canadá) até o fomentodo turismo no Nordeste e na Amazô-nia. �Odeio o porão, gosto do ladoluminoso do ministério e de iniciati-vas sociais como o programa de fa-bricação de material esportivo em pe-nitenciárias�, afirmou.
Álvaro Dias lembrou críticas daConferência Nacional dos Bispos doBrasil (CNBB) à atuação do ministé-rio no setor de bingos, afirmando queo assunto não se encerrará com odepoimento de Greca. �Tenho con-fiança na Polícia Federal e no Mi-nistério Público, que entrará comação cautelar contra o ministro eoutros acusados. Na França, minis-tro sob suspeita renuncia, no Brasilfaz poesia�, concluiu.
Para Álvaro,só CPI podeinvestigar
a denúncia
Depois de quase três horas emeia de questionamentos ao mi-nistro do Esporte e Turismo,Rafael Greca, a senadora MarinaSilva (PT-AC) concluiu pela neces-sidade da instalação de uma co-missão parlamentar de inquérito(CPI) para apurar não somente asdenúncias envolvendo Greca comirregularidades na liberação debingos, �mas a evidente participa-ção do crime organizado nessetipo de jogo�.
Marina Silva sugeriu a criação daCPI dos Bingos depois de observarque as �respostas evasivas� do mi-nistro não estavam trazendo con-tribuição alguma para os esclare-cimentos dos fatos. �O ministro nãoconhece nada e ninguém�, obser-vou a senadora. Para ela, somentecom a instalação de uma CPI é quea verdade virá à tona.
A senadora perguntou ao minis-tro se conhecia o advogado PauloAraújo, apontado como responsávelpela elaboração da Portaria 23. Emresposta, Greca disse que não. Mas,segundo a senadora, Paulo Araújoajudou na elaboração de vários pro-jetos e era considerado um dos prin-cipais assessores do ministro paraassuntos ligados ao bingo.
�Não conheço o senhor Paulo Araú-jo. Só tenho conhecimento que eleprestou serviço no Indesp por uns40 dias�, disse Rafael Greca ao afir-mar que não poderia assumir res-ponsabilidades sobre antecedentespoliciais de supostos assessores.
Marina Silvaqueixa-se
de respostasevasivas
Marina defende a apuração doenvolvimento do crime organizado
com os bingos eletrônicos
Ao questionar o ministro Rafael
Greca, do Esporte e Turismo, du-
rante a sessão de ontem, o sena-
dor Eduardo Suplicy (PT-SP) afir-
mou que Luiz Antônio Buffara, ex-
diretor financeiro do Indesp, ha-
via criado um �balcão� para clien-
tes especiais que tinham atendi-
mento preferencial na liberação
de bingos. Acrescentou que na
área de convênios firmados no
âmbito do órgão também existe
um �balcão� do gênero e que a
�senha� para o favorecimento é o
partido político do interessado.
� Como isso é um fato notório,
constatado inclusive por depoi-
mentos de várias testemunhas no
Ministério Público, pergunto se
essa trama é do seu conhecimen-
to? � indagou o parlamentar.
Em resposta, Greca disse que
não existe um balcão especial para
privilegiar políticos ou �pessoas de
terceira intenção�. Negou que
haja qualquer favorecimento em
Suplicy diz que existênciade �balcão� no Indesp é fato público e notório
sua pasta, afirmando que age com
�absoluta transparência� e dentro
dos limites da lei.Suplicy manifestou estranheza
com as afirmativas de Greca e dis-
se que não entendia como o mi-
nistro, �passado todo esse tempo
da divulgação dos fatos, ainda não
tenha conhecimento desse balcão
e tenha certeza de que foi enga-
nado por Buffara�.O senador observou que um
ministro tem �responsabilidades
que não pode delegar�, lem-
brando que o chanceler Willy
Brandt renunciou à chefia polí-
tica da então Alemanha Ociden-
tal, um dos cargos mais impor-
tantes do planeta, diante de
�meros boatos de espionagem na
Alemanha Oriental�, envolvendo
um de seus auxiliares. �Ele ga-
nhou a admiração e o respeito
do mundo inteiro�, disse
Suplicy.Greca respondeu que, há me-
ses, vem investigando e coorde-
nando sindicâncias para apurar
as acusações que pesam sobre o
ministério. �Minha intenção é es-
clarecer. Por isso, vim ao Sena-
do espontaneamente. Não pre-
ciso pensar em renunciar, por-
que o presidente Fernando
Henrique Cardoso e o meu par-
tido, o PFL, mantêm plena con-
fiança em mim. Se houver ne-
cessidade de correção de rumos
em relação aos bingos, vamos
fazê-lo.�
Segundo Álvaro Dias, RafaelGreca não assume suas
responsabilidades como ministro
Suplicy não entende como Grecaaté hoje diz desconhecer fatos
que tiveram ampla divulgação
Lobão parabenizou oministro pelo interesseem esclarecer o assunto
JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 19996
Jorge Bornhausenlembrou o paipara condenarataques contraadve r sá r iospol í t icos
EM RESPOSTA A AGRIPINO MAIA, MINISTRO NEGA TER PARTICIPADO DE REUNIÃO PARA DEFINIR PORTARIADOS BINGOS. BORNHAUSEN DIZ QUE SENADO NÃO É PALCO PARA DISCUTIR DENÚNCIA ANÔNIMA
P R O G R A M A Ç Ã O
H O J ETV SENADO
H O J ERÁDIO SENADO
6h55 � Senado em Pauta7h � Saúde Todo Dia � Squash7h30 � Especial Unip � Papiloma vírus (4ª parte)7h55 � Senado em Pauta8h � Jornal do Senado8h25 � Senado em Pauta8h30 � Entrevista � Senador Arlindo Porto fala sobreas barreiras para os produtos agrícolas8h55 � Senado em Pauta9h � Sessão Plenária (ao vivo)Logo após � Subcomissão de Rádio e TV (gravado)Logo após � Sessão Plenária (reapresentação)19h � Fortes do Brasil19h30 � Debate � Senador Francelino Pereira e oprodutor de cinema Luiz Carlos Barreto falam sobre aprodução do cinema brasileiro20h30 � Entrevista � Senador Arlindo Porto fala sobreas barreiras para os produtos agrícolas21h � Jornal do Senado21h30 � Consulta Marcada � Pneumologista Antônio
8h � Agenda SenadoEm seguida � Música e informação9h � Sessão Plenária do Senado (ao vivo)Em seguida � Música e informação14h30 � Sessão Plenária do Senado (reprise)Em seguida � Música e informação19h � A voz do BrasilEm seguida � Música e informação20h30 � Senado em Linha Direta � Edição NordesteEm seguida � Música e informação21h � Senado em Linha Direta � Edição Norte/Centro-OesteEm seguida � Música e informação21h30 � Senado em Linha Direta � Edição Sul/SudesteEm seguida � Música e informação
Ruffino Netto fala sobre a tuberculose22h30 � Síntese: Planos de saúde � 1ª parte23h30 � Filmes � Pequenos filmes etnográficos eRota dos Orixás
Ao inquirir ontem o ministroRafael Greca, em audiência públi-ca no plenário do Senado, o sena-dor Jorge Bornhausen (PFL-SC)afirmou que seu pai, Irineu Born-hausen, jamais aceitou disputa po-lítica que envolvesse acusação aadversário. A única pergunta dosenador consistiu em saber se eraanônima a carta que suscitou ainvestigação da Polícia Federalsobre irregularidades no creden-ciamento de bingos. �Era anôni-ma�, respondeu Greca.
Bornhausen informou que, nosseus 32 anos de vida pública, ja-mais acusou um adversário. �Sefui acusado, respondi. Assim pro-cedo e não me arrependo�, acres-centou. Ele narrou episódio emque, candidato ao governo de San-ta Catarina, seu pai recusou-se autilizar-se eleitoralmente de umprocesso instaurado contra Dou-tel de Andrade, candidato na cha-pa adversária, apenas por que nãoqueria utilizar-se desse instrumen-to contra um opositor.
Greca sustentou que a carta quesuscitou a investigação da PolíciaFederal era anônima, mas tendosido enviada pelo senador Rober-to Requião (PMDB-PR) ao Palá-cio do Planalto, decidiu esclarecê-la. Ele explicou que, no Palácio,foi informado que não era neces-
�Não fiz qualquer tipo de pressãopara que a Portaria nº 23, que per-mitiu a instalação no país dos bin-gos eletrônicos, fosse assinada. Ali-ás, tomei conhecimento dela atra-vés do Diário Oficial� , disse o minis-tro do Esporte e Turismo, RafaelGreca, em resposta ao senador JoséAgripino (PFL-RN), durante audiên-cia pública no plenário do Senado.O senador pelo Rio Grande do Nor-te observou que, apesar de o minis-tro ter tentado explicar, durantequase três horas, as denúncias rela-cionando o ministério a irregulari-dades na liberação de casas de bin-
Ministro negapressão em favor dacriação dos bingos
go, muitos fatos ainda deveriam seresclarecidos, a começar pela supos-ta participação da máfia italiana naelaboração da medida provisória, fa-vorecendo os exploradores da ati-vidade.
Respondendo a Agripino, o mi-nistro garantiu não ter participadode qualquer reunião na CompanhiaNacional de Abastecimento (Co-nab), para a elaboração da porta-ria. De acordo com as denúncias, aConab serviu de palco para reuni-ões, com a participação do advoga-do Paulo Araújo, apontado comoautor da portaria.
Bornhausen lembra que denúnciaspartiram de uma carta anônima
sário considerar esse documen-to, mas quis que a Polícia o inves-tigasse porque seu propósito eraver o assunto elucidado. �Detestoa triste prática política de fabricarfactóides adversários�, disse o mi-nistro.
Também afirmou que à sua�guerra� com Roberto Requiãoaplica-se o que o padre AntonioVieira afirmou a respeito das guer-ras que começam, prosseguem eterminam sem justiça. A respeitoda atitude do pai de Bornhausenem relação a seu adversário emSanta Catarina, o ministro afirmouque Deus não lhe deu o privilégiode ter um adversário da qualida-de moral de Doutel de Andrade.
Depois de ouvir o ministro,Bornhausen disse que o plenário
não era o lugar adequado parauma discussão que se originounuma carta anônima. �As diver-gências de província devem ficarlá e não aqui. Assuntos trazidossem prova não devem nos fazerficar tanto tempo em plenário�,disse. E manifestou seu desejo deque Greca continue seu trabalhoà frente do ministério. �Votos osenhor os terá, mas vai disputá-los não aqui, e sim no Paraná�,acrescentou.
Antes de encerrar os trabalhos,o presidente do Senado, AntonioCarlos Magalhães, agradeceu a pre-sença de todos e elogiou a inde-pendência com que os senadorespuderam interrogar Rafael Greca,�travando um diálogo proveitosopara a democracia brasileira�.
José Agripino disseque muitos fatosainda deveriamser esclarecidospelo ministro
O senador Arlin-do Porto (PTB-MG)diz, em entrevista àTV Senado, que oBrasil vai tentar re-
ver na Rodada do Milênio, reuniãoda Organização Mundial do Comér-cio (OMC) que acontece em Seattle(EUA), posições de protecionismocontra os produtos nacionais, emespecial dos países europeus e dosEUA. Na última reunião (realizadano Uruguai em 1994), segundo o se-nador, faltou articulação do Brasilcom outros países produtores agrí-colas. A entrevista vai ao ar hoje, às8h30 e às 20h30.
�O ministro Lampreia está levan-do uma proposta do Brasil. Acho queesse ano teremos melhores condiçõesde negociação�, acredita.
A propósito da passa-gem do Dia Mundial deCombate ao Diabetes, nodia 14 de novembro, oServiço Médico do Sena-do realizou ontem cam-panha de conscientiza-ção sobre a doença entreos funcionários e visitan-tes da Casa. Foram reali-zadas medições de glicemia, me-dindo o nível de açúcar no sangue,como forma de diagnosticar o dia-betes; de pressão arterial, para de-tectar a hipertensão, e do índicede massa corpórea, para detectara obesidade. As doenças são gra-ves e de fácil detecção, podendoser facilmente controláveis quan-do descobertas em fase inicial.
Porto fala hojeà TV Senado
Senado realiza campanha paraconscientizar sobre o diabetes
O Senado tem um Programa deAssistência ao Diabético, que fun-ciona há sete anos. Além de umAmbulatório de Pé Diabético, sãoreuniões semanais em que os dia-béticos têm acompanhamento, pa-lestras, aprendem a fazer a auto-aplicação da insulina, podem tro-car experiências e monitorar o es-tado da doença.
Enfermeiras fizeram exame de glicemia etiraram a pressão dos servidores e visitantes
BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 1999 7JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO
Em audiência realizada ontempela Comissão de Constituição, Jus-tiça e Cidadania (CCJ) para discutira redução da idade penal no Brasil,o senador José Roberto Arruda(PSDB-DF) recebeu apoio para a suaproposta de emenda constitucionalque torna penalmente imputáveisos maiores de 16 anos. Alguns dosexpositores lembraram que, nospaíses desenvolvidos, a imputabili-dade começa cedo. Na Inglaterra,por exemplo, são atingidos os infra-tores de dez anos.
Professor da Universidade Católi-ca de Brasília, Diaulas Ribeiro disseque, em boa hora, Arruda resolveupropor essa emenda. Ele afirmouque o Código Penal fixou a imputa-bilidade em 18 anos numa época emque a psicologia e a psiquiatria eramincipientes no Brasil, daí porque as-sociou-se o critério do envelheci-mento com o do amadurecimentodo ser humano.
Para Ribeiro, a adoção de critérioscientíficos para definir o momentoem que o cidadão atinge capacidadede discernimento e de comportar-selicitamente mostra hoje um precoceamadurecimento nos jovens de 16
anos. Ele alertou, contudo, para a im-possibilidade de execução do dispo-sitivo do projeto de Arruda que tor-na os maiores de 16 e menores de 18anos imputáveis apenas quandoconstatado seu amadurecimento in-telectual e emocional. �Esse disposi-tivo não é operacional�, alertou, cha-mando atenção para a dificuldadede se fazer um simples exame de sa-nidade mental.
Ministro do Superior Tribunal deJustiça, Francisco de Assis Toledoapoiou a idéia de Arruda, mas aler-tou para o risco de uma grandequantidade de adolescentes serconduzida aos estabelecimentospenais. Ele sugeriu que se aplique,para a imputabilidade penal, o queo Código Civil já prevê, que é o re-conhecimento de que o maior de16 anos é relativamente, não total-mente, capaz.
O professor Licinio Leal Barbosa,da Universidade Federal de Goiás,disse que bastariam as manchetesdos jornais para mostrar a premên-cia de uma tomada de decisão doLegislativo nesse assunto. Ele lem-brou que, na França, a imputabili-dade se inicia a partir dos 13 anos;
A próxima terça-feira é o prazo finalpara os parlamentaresda Comissão MistaEspecial para a Erra-dicação da Pobrezaapresentarem suges-tões ao relatório ela-borado pelo deputado RobertoBrant (PFL-MG). No dia seguinte,a partir das 9 horas, será lido evotado o documento.
A Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) realiza,também na próxima terça-feira,logo após a Ordem do Dia, audi-ência pública com o ministro daJustiça, José Carlos Dias, que fa-lará sobre o Direito Penal Eficaz,ou redução de pena.
Ainda na terça-feira, a partirdas 10 horas, a Comissão de As-suntos Econômicos (CAE) reú-ne-se para apreciar autorizaçãopara contratação de emprésti-mos internacionais junto ao BIDe ao Bird, no valor total de US$502,3 milhões. A CAE examina
O relator da proposta de emendaconstitucional que reduz de 18 para16 anos a maioridade penal, sena-dor Amir Lando (PMDB-RO), afir-mou que em matéria penal não deveprevalecer o que pensam os parla-mentares, �mas sim o desejo da so-ciedade�. E a sociedade �apóia a al-teração constitucional�, conformepesquisa do Instituto Vox Populi, aqual registrou que 84% dos entre-vistados concordam com a reduçãoda idade para imputação criminal.
Durante a audiência pública daCCJ, a senadora Marina Silva (PT-AC)advertiu que a possível mudança iráafetar os jovens pobres, principal-
CCJ discute proposta de redução da idade penalNo debate, não houve unanimidade quanto à emenda do senador José Roberto Arruda que torna imputáveis os maioresde 16 anos. Defendida por juristas, ela não foi recebida com o mesmo entusiasmo por parte de assessores do governo
também o relatório en-caminhado pelo BancoCentral sobre a opera-ção de emissão de Bô-nus Global pelo gover-no brasileiro no valortotal de US$ 3 bilhões.Na segunda parte da
reunião, a CAE realiza audiênciapública para discutir o ajuste fiscale a formação de uma frente paraimplementação de políticas espe-ciais de desenvolvimento regional.
Na quarta-feira, a partir das 10horas, a Comissão de Assuntos So-ciais (CAS) realiza audiência pú-blica com o ministro do Orçamen-to e Gestão, Martus Tavares, o re-presentante da Rede Brasil, Auré-lio Vianna Júnior, e o economistaMurilo Portugal, diretor do Ban-co Mundial e do Fundo Monetá-rio Internacional, para discutir eavaliar as propostas e políticas queestão sendo formuladas para oBrasil, através do Bird e do BID, eo impacto desses financiamentosna área social.
mente da área rural. Para ela, só osjovens das classes média e rica doBrasil têm acesso a informações sufi-cientes para que atinjam maturida-de aos 16 anos, ao contrário dos ado-lescentes pobres. Marina Silva achaque a mudança ataca apenas as con-seqüências, e não as causas, da cri-minalidade entre os jovens, �que sãoencontradas na exclusão social�.
Luiz Estevão (PMDB-DF) afirmouque a redução da idade �é uma so-lução simplista que trará mais injus-tiça que justiça�. Lembrou que exis-tem no Código Penal 70 procedi-mentos considerados criminososque nem todos os adultos conhe-
cem, como ultraje ao culto, difama-ção, violação de correspondência,perturbação de funeral e sedução.�Qual jovem sabe que isso é crime?�,questionou. Estevão concorda coma mudança apenas no caso dos cri-mes hediondos.
O autor da proposta de emendaconstitucional, José Roberto Arruda(PSDB-DF), disse que está aberto aodebate, pois se trata de um assuntocomplexo. �Mas é preciso ter a co-ragem de colocar o dedo na ferida,sem receio de patrulhamentos.Muitos países já o fizeram e o Con-gresso brasileiro não pode fugir des-ta discussão.�
na Itália, a partir dos 14; e na Ingla-terra, a partir dos dez. Reconheceuque a fórmula proposta por Arrudaé tecnicamente perfeita, mas tam-bém duvidou de sua operacionali-dade, visto que exige perícia médi-ca para determinar o amadureci-mento do infrator.
Presidente da Juventude Latino-Americana pela Democracia, SérgioMurilo, enumerou dados estatísti-cos mostrando, entre outros fatos,
que, de cada dois brasileiros mor-tos na juventude, um é vítima deviolência.
Olga Câmara, diretora do Depar-tamento da Criança e do Adolescen-te da Secretaria de Direitos Huma-nos, procurou mostrar aos senado-res que a tendência moderna é defi-nir em 18 anos a maioridade penal.
Desembargador do Tribunal deJustiça do Rio de Janeiro, MenaBarreto pregou a realização de uma
triagem que propicie aos condena-dos de melhor comportamento apossibilidade de trabalhar em regi-me semi-aberto. A jornalista ValériaVelasco, mãe de um jovem assassi-nado por uma gangue, sustentou atese de que o adolescente de 16 anostem discernimento sobre a condutacriminosa. José Augusto CunhaCouto, assessor da Presidência daRepública, apontou problemas téc-nicos na elaboração do projeto.
Na CCJ, foram citados vários países que já reduziram a idade para fins de responsabilização penal
Comissão Mista paraErradicação da Pobrezavota relatório na terça
Relator diz que idéia tem apoio da sociedade
Críticos dae m e n d atemem queela acentueo processo deexclusão socialno país
JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 19998
A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães
A importância da instituiçãodo diploma �Mulher-CidadãBertha Lutz� foi ressaltada empronunciamento pela senadoraMaria do Carmo Alves (PFL-SE),que destacou o papel de BerthaMaria Júlia Lutz na luta em favordo voto feminino. A criação dodiploma foi proposta pela sena-dora Emilia Fernandes (PDT-RS),aprovada pela Comissão deConstituição, Justiça e Cidada-nia na última quarta-feira, e vaipremiar mulheres que se desta-quem na defesa dos direitos fe-mininos.
A homenageada com a criaçãodo prêmio, Bertha Lutz, nasceuem São Paulo, no ano de 1894.Foi deputada federal e a segundamulher a ingressar no serviçopúblico brasileiro. A senadoraMaria do Carmo, durante o pro-nunciamento, disse que foi gra-ças ao �incansável trabalho deBertha� que, em 1932, no gover-no de Getúlio Vargas, as mulhe-res tiveram o direito de votar.
A senadora também afirmouque Bertha Lutz foi a primeiraparlamentar a propor alteraçõesna legislação do trabalho da mu-lher e do menor, propondoigualdade salarial, redução dajornada de trabalho e a licençade três meses à gestante, semprejuízo da remuneração.
�Sem dúvida, o nome de BerthaLutz personifica o conjunto depessoas que lutam para que asantigas mazelas como violênciadoméstica e discriminação nomercado de trabalho, entre ou-
O senador José Roberto Arruda(PSDB-DF) prestou uma homena-gem ao senador catarinense VilsonKleinübing no primeiro ano de suamorte, em 23 de outubro, lamen-tando a perda �desse homem pú-blico que fugia à regra�. Arruda res-saltou a preocupação de Kleinü-bing com o saneamento das finan-ças públicas e lembrou a façanhado ex-governador de Santa Catari-na de reduzir o déficit de seu esta-do em 400% durante seu primeiroano de mandato, em 1991.
Arruda relembrou que Kleinü-bing considerava fácil identificarna Câmara e no Senado as banca-das regionais, bem como as dos
O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) divulgou cartilha intitulada�Como criar uma rádio comunitá-ria�, elaborada por deputados e se-nadores do Partido dos Trabalha-dores (PT) que integram o ColetivoPetista das Rádios Comunitárias noCongresso Nacional. O documentoestá à disposição dos interessadosno gabinete do parlamentar.
Na apresentação da cartilha, Ge-raldo Cândido destaca que, ao en-trar no ar, uma rádio comunitáriarepresenta a realização do sonhode muitos.
� Ela é a vez e a voz daqueles queestavam calados. É também onde ossonhos e as esperanças, as dores eas dúvidas de cada um se transfor-mam em ondas que chegam às ca-sas e às ruas da comunidade. Fazerrádio comunitária é refazer o mun-do que foi destruído por estes que
Empresas prestadoras de servi-ços públicos, como água, energia etelefonia, vêm cobrando valoresbaseados no consumo presumido,calculado a partir do consumo mé-dio dos meses anteriores. Segundoo senador Sérgio Machado (PSDB-CE) esse mecanismo, que deveriaser usado em casos excepcionais,vem sendo adotado pelas empre-sas com mais freqüência para au-
Arruda homenageiaex-senador Kleinübing
Projeto proíbe cobrança de serviços por estimativaSérgio Machado quer mudar o Código de Defesa do Consumidor para impedir as concessionárias de
exigirem pagamento das contas de água, energia e telefonia pela estimativa de consumo dos meses anterioresmentar seu faturamento, uma vezque a média estimativa, segundo ele,sempre se refere aos períodos demaior consumo, com óbvios prejuí-zos ao usuário.
Para corrigir este erro o senadorelaborou um projeto que modificao Código de Defesa do Consumidor,introduzindo a proibição da cobran-ça baseada no fornecimento presu-mido, médias, projeções ou estima-
Machadoacredita queseu projetocontribui paraaper fe i çoarrelações deconsumo noBras i l
grupos religiosos e dos ruralistas,mas sentia falta de uma bancadaque defendesse os interesses da
�viúva�, as contas públicas, se-gundo ele a grande desampara-da. Arruda destacou a atuaçãoséria e responsável de Kleinübingna defesa das contas públicas,que, segundo ele, teve como pon-to culminante os trabalhos daCPI dos Precatórios.
� Guardava ele a firme convic-ção de que o endividamento irres-ponsável viria, mais cedo ou maistarde, a inviabilizar por completo aadministração pública, com con-seqüências catastróficas. Firmadonessa convicção, definia suas po-sições e traçava o rumo de sua atua-ção � quer no Executivo, quer noLegislativo �, e daí não se afastavaum milímetro sequer. Foi com essaretidão de conduta na vida públi-ca que granjeou a admiração e orespeito de companheiros e adver-sários � elogiou Arruda.
estão no poder � observou.O representante do Rio de Janei-
ro enfatizou que o PT mais uma vezassinala seu compromisso com agente brasileira ao apresentar a car-tilha, pois o partido sabe das dificul-dades que enfrentam aqueles que,�no cotidiano de sua cidade, compoucos recursos econômicos, en-frentam a repressão policial e polí-tica�, e lutam para colocar uma rá-dio comunitária no ar.
� Esta cartilha é, portanto, ape-nas uma parte do trabalho que o PTdesenvolve. Uma contribuição aomovimento cujo dono não é o PTnem nenhum outro partido, mas opovo, com seus gostos, suas coresideológicas, seus jeitos e, principal-mente, suas esperanças � ressaltou.
O trabalho apresentado por Ge-raldo Cândido orienta as comuni-dades a criarem uma rádio comuni-
tária, desde o primeiro passo, comoa reunião e a organização da enti-dade, até a compra dos equipamen-tos, a obtenção da concessão, a sus-tentação financeira e a programa-ção, entre outras. A cartilha é as-sinada por vários deputados fe-derais petistas e também pelos se-nadores Heloísa Helena (PT-AL) eJosé Eduardo Dutra (PT-SE).
Entre as recomendações da car-tilha, destaca-se a que diz que a pro-gramação deve-se pautar pela di-vulgação de música de boa qualida-de, de notícias de interesse da co-munidade, além de serviço sobre asreivindicações dos moradores.
tras, sejam uma página virada dahistória de nosso país�, afirmou.
Na oportunidade, a senadoraregistrou a passagem do Dia In-ternacional do Estudante, come-morado em 17 de novembro,afirmando que o Brasil precisase preparar melhor na área daeducação para a �travessia emdireção ao terceiro milênio�.
Ela citou dados do Ipea dandoconta de que apenas um ano amais de estudo incrementaria ataxa de crescimento econômicodo país em 0,35 ponto percentual.Acrescentou que o Brasil tem, nomínimo, uma década de atraso emrelação a outros países com nívelde desenvolvimento similar.
Maria do Carmo manifestouesperança na melhora dos índi-ces de educação do país, ressal-tando que o trabalho desenvol-vido pelo ministro Paulo Renatotem como principal objetivo al-cançar a universalização escolaraté o fim do atual governo.
tiva de consumo que não a aferiçãoexata do serviço utilizado.
� Esta proposição em muito con-tribuirá para coibir abusos e aper-feiçoar as relações de consumo emnosso país, como elemento indis-sociável do processo de elevaçãode grau de consciência e de res-ponsabilidade social, ambas indis-pensáveis ao exercício de nossa plenacidadania � argumentou o senador.
Maria do Carmo lembraluta de Bertha Lutz
em defesa da mulher
Maria do Carmo: Bertha Lutzpersonifica a luta contra violência
doméstica e discriminação da mulher
José Roberto Arruda lembroupreocupação de Kleinübing com
saneamento das finanças públicas
Geraldo Cândido apóiaemissoras comunitárias
Când idod i v u l g aca r t i l hasob rerád io scomunitárias