Jornal da Fetropar - Novembro e Dezembro de 2012 - Edição 64

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SITROCAM APRESENTA PROJETO DA FUTURA SEDE RECREATIVA LEI DO DESCANSO É DISCUTIDA NA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MOTOFRETISTAS TÊM ATÉ FEVEREIRO PARA REALIZAREM CURSO DE CAPACITAÇÃO DUPLA FUNÇÃO SANCIONADA LEI QUE PROÍBE DUPLA FUNÇÃO NOS ÔNIBUS DE CURITIBA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ ED. 63 - NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2012 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Jornal da Fetropar - Julho e Agosto - Edição 62

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Sitrocam apreSenta projeto da futura Sede

recreativa

Lei do deScanSo é diScutida na Secretaria GeraL da

preSidência da repúbLica

motofretiStaS têm até fevereiro para reaLizarem

curSo de capacitação

DUPLA FUNÇÃO

Sancionada Lei que proíbe dupLa função noS ônibuS de curitiba

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁED. 63 - NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2012 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Epitácio Antonio dos Santos

1° Vice Presidente: João Batista da Silva

2° Vice Presidente: Ronaldo José da Silva

3° Vice Presidente: Luiz Adão Turmina

4° Vice Presidente: Dino Cesar Morais de Mattos

Secretário Geral: Anderson Teixeira

Sec. Geral Adjunto: Noel Machado da Silva

Sec. de Finanças: Evaldo Antônio Baron

Sec. de Finanças Adjunto: Olímpio Mainardes Filho

Sec. de Imprensa e Comunicação: Hilmar Adams

Sec. de Educação Sindical e Cultura: Josiel Tadeu Teles

Sec. de Organização Sindical e Relações Sindicais: Laudecir Pitta Mourinho

Sec. de Negociações Coletivas e Jurídico: José Aparecido Faleiros

Sec. de Relações com Motociclistas e Similares: Agenor “Cacá” Pereira

SUPLENTES DA DIRETORIA

Enio Antonio da Luz, Damazo de Oliveira, Hailton Gonçalves, Aparecido Nogueira da Silva,

Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto Maurício Amorim, José Luiz Kogeraski, Josiel Veiga,

Lourival Gabriel da Costa, Jonas Cleiton Comissio, Michel Marques de Almeida e Sérgio

Machado dos Santos.

CONSELHO FISCAL EFETIVO

Alcir Antônio Ganassini

Cláudio Francisco Mistura

Jair Korobinski

CONSELHO FISCAL SUPLENTES

Lourenço Johann

João de Deus Caxambu

Edilson Marenda

CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - EFETIVO

Vicente Venuk Pretko

Elizeu Manuel Sezerino

CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - SUPLENTES

Antônio da Conceição Peron

Cleuton Antonio Kanigoski

EXPEDIENTE

Textos: July Portioli

Fotos e edição: July Portioli e Anderson Silveira

Diagramação e projeto gráfico: Anderson Silveira e July Portioli

Ilustrações e infográficos: Anderson Silveira

Jornalista Responsável: July Portioli - MTE 9234/PR

Impressão: Gráfica Monalisa

Tiragem: 20 mil exemplares

As matérias assinadas são de responsabilidade única e exclusiva dos autores.

Sugestões e críticas: [email protected]

Rua Prof. Dr. Pedro Macedo da Costa, 720 - Vila Izabel CEP: 80320 - 330 - Curitiba-PRFone e fax: 41 3015 - [email protected]

ENTIDADE FILIADA À:

paLavra do preSidente

curta a pÁGina da fetropar no facebooKfacebook.com/fetropar

O ano de 2012 foi marcado por uma conquista histórica para nossa categoria: a sanção da Lei 12.619/2012, que regulamen-tou a profi ssão de motorista e garantiu direitos pelos quais a Fetropar e seus fi liados lutavam há tempos.

Além da regulamentação, neste ano tivemos a sanção da Lei que proíbe a dupla função nos ônibus de Curitiba, em Lodrina foi aprovada também a Lei que garante a presença do cobra-dor. Em Maringá conseguimos a aprovação da Lei que obriga a instalação de câmeras de segurança nos ônibus, trazendo mais segurança para os trabalhadores e passageiros.

Aumentos salariais foram conquistados pela Comissão de Ne-gociação da Fetropar e pelos seus sindicatos fi liados e, quando foi necessário, não hesitamos em fazer manifestações ou para-lisações para atender às necessidades da categoria.

Estas e outras conquistas só foram possíveis pelo trabalho em conjunto da Fetropar e seus sindicatos fi liados.

Fechamos o ano de 2012 com um balanço positivo e vamos con-tinuar na luta em 2013!

A Fetropar e seus sindicatos fi liados deseja a todos um exce-lente fi m de ano e boas festas!

Boas festas

O PORTAL DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS:

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FETROPAR |NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012 | PÁG. 3

Sitrovel realiza jogo amistoso de futebol

Sintrau sorteia cestas de natal

realizada reunião de diretoria da fetropar no dia 28 de novembro

Sinetrapitel realiza torneio de futebol e de truco

O SITROVEL fez a entrega de dois jogos de uni-formes para os motoristas da COOPAVEL em um jogo realizado na sede campestre da cooperativa no dia 07 de dezembro.

A iniciativa do sindicato é de incentivar a práti-ca de exercícios, e fazer com que o trabalhador rodoviá-rio tenha mais qualidade de vida e saúde.

O Presidente do Sintrau, Hailton Gonçalves, e o diretor Antonio Alves da Cruz, realizaram sorteios de cestas de natal aos associados.

Os diretores do sindicato visitaram as empresas onde existem associados para realizar os sorteios . “Esta é uma forma de interagir com sócio e incentivá-los a for-talecer ainda mais o sindicato” disse Hailton Gonçalves.

O torneio de Futebol Suiço e de truco foi realiza-do no dia 25 de novembro entre os sindicatos fi liados ao Sinetrapitel - Sindicato dos Empregados de Empresas de Transporte de Passageiros Intermunicipal, Interes-tadual e Turismo de Cascavel. Participaram os funcionários das empresas: Eu-catur, Unesul e Princesa dos Campos. O evento foi realizado na Associação Princevel e contou com a presença de 120 fi liados.

Giro de notÍciaS trabaLHo e perSeverança

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No caso de inobservância das condições mínimas exigidas nos pontos de parada, os sindica-tos devem promover ação judicial exigindo o cumprimento do Artigo 9º da Lei 12.619/2012

A proposta inicial apre-sentada pela CNTTT (Confedera-ção Nacional de Trabalhadores em Transportes Terrestres) do artigo 9º da Lei 12.619, que regulamenta o exercício da profissão de Motorista, continha no final do caput o seguin-te “(...)terão que obedecer o disposto nas Normas Regulamentadoras n.°s 15 (Atividades e Operações Insalu-bres), 21 (Trabalho a Céu Aberto), 24 (Condições Sanitárias e de Con-forto nos Locais de Trabalho) do Ministério do Trabalho e Emprego.” (nossos grifos) A mensagem inicial da reda-ção era de que os “pontos de parada” para descanso do motorista profis-sional deveriam seguir as condições mínimas estabelecidas por NR’s do MTE, relativos a insalubridade, tra-balho a céu aberto e condições sani-tárias e de conforto no ambiente de trabalho. O referido artigo apenas re-pete o estabelecido em norma legal pela NR – 1, que estabelece que as NR’s devem ter “observância obriga-tória pelas empresas privadas e pú-blicas e pelos órgãos públicos da ad-ministração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Le-gislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consoli-dação das Leis do Trabalho – CLT.” (NR-1, 1.1) Levando-se em conta o que estabelece acima, nas negociações entre a CNTTT, FETROPAR, CNT e MPT o consenso foi em deixar a redação genérica a seguir: “(...)Nor-mas Regulamentadoras do MTE, dentre outras”, por ser mais abran-gentes e coerente com o estabelecido na NR-1. Outro aspecto que deve ser observado, em que pese à termino-

logia “ponto de parada”, tenha sido colocado de forma inadequada pela Resolução 417/2012 do CONTRAN, pois em verdade trata-se dos pontos onde se recolhem passageiros e não locais de descanso e repouso do mo-torista do transporte de cargas.

Aliás, a lei prevê que o re-pouso deve ser realizado “(...) em cabine leito do veículo ou em aloja-mento do empregador, do contratan-te do transporte, do embarcador ou

do destinatário ou em hotel” (inciso III, art. 235-D da CLT), ou seja, es-tes são os “locais para repouso e des-canso” do motorista do transporte de cargas que devem respeitar as Nor-mas Regulamentadoras do MTE. No caso de inobservância das condições mínimas devem as entidades sindicais promover ação judicial, na condição de substituto processual, exigindo o cumprimento do Artigo 9º, deverá basear nas nor-mas Regulamentadoras acima cita-das. É indiscutível a legitimida-

de para o Sindicato de Classe atuar como substituto processual dos inte-grantes da categoria que representa independente da outorga de autori-zação e como representante genuíno de tais interesses, nos termos do ar-tigo 8º, III, da Constituição Federal de 1988. Tratando-se de meio am-biente do trabalho o Sindicato deve-rá ingressar com Ação Civil Pública perante a Vara do Trabalho onde o dano está ocorrendo, nos termos do art. 1º, incisos I e IV e art. 5º, inciso V da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Ci-vil Pública), e pleitear indenizações (morais e matérias) e de obrigação de fazer (cumprir as NR’s), confor-me prevê o art. 3º da lei supracitada. Neste caso imprescindível a partici-pação do MPT como fiscal da lei, sob pena de nulidade processual. Ressalta-se que no caso do Ministério Público do Trabalho in-gressar com a Ação Civil Pública, tendo em vista que detém legitimi-dade para tanto, o Sindicato pode-rá habilitar-se e atuar no processo como litisconsórcio ativo por tam-bém deter a legitimidade, conforme o §2º do art. 5º da Lei 7.347/85. Por fim, cabe aos sindica-tos a defesa dos interesses de seus representados e de fazer cumprir a legislação da regulamentação da profissão de motorista, por ser medi-da de higiene, saúde e segurança do trabalho, direito difuso previsto na Constituição Federal.

cabe aos sindicatos a defesa dos interesses de seus representados e de

fazer cumprir a legislação da regulamentação da pro-fissão de motorista, por ser medida de higiene, saúde e

segurança do trabalho”

pontos de paradas

Tito Antonio Oliveira dos Santos

Tito Antonio dos

Santos

Assessor Jurídico

do SINTROPAB e

SINTRODOV

OAB/PR 51.486

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motofretistas e mototaxistas têm até fevereiro de 2013 para realizarem curso de capacitaçãoO Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) adiou para fevereiro de 2013, a fiscalização das

exigências previstas na Lei 12.009/2009 e nas Resoluções 350 e 356 do CONTRAN, que regu-

lamentam o exercício da profissão de motofretista

Devem ser maiores de 21 anos;

Estar habilitados na categoria ‘A’ há pelo menos dois anos;

Possuir curso de especialização em moto-fretista;

Possuir EAR – documento que identifi ca que o condutor exerce atividade remunerada;

Ser cadastrado junto ao órgão de trânsito do seu município;

Motocicleta:

Adaptar a motocicleta com antena corta-pipas;

Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fi xado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;

Usar colete refl etivo e equipamentos de proteção individuais como cotoveleiras, joelheiras e luvas;

A placa deverá ser registrada na categoria ‘Aluguel’ (placas vermelhas) e passar por vistoria semestral;

O transporte de material só poderá ser realizado em baús ou grelhas e a entrega de botijões de água e gás só poderá ser feitas em side-car ou reboque.

Condutores:

Ilustração: Renato Próspero

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cnttt se reúne com ministério da justiça a fim de solucionar a aplicabilidade da Lei 12.619/2012A Resolução 417 do CONTRAN desfigura a proposta da Lei que garante melhores condições de

trabalho e de vida aos motoristas

A reunião com a Secretaria de Assuntos Legislativos do Minis-tério da Justiça teve como objetivo esclarecer pontos sobre a Lei do Mo-torista e discutir a improbidade da Resolução 417/2012 do CONTRAN, que prejudica os trabalhadores re-presentados pela CNTTT. A Lei para os trabalhado-

Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos, Luiz Antonio Festino e Tito Lopes - CNTTT

res com vínculo empregatício está em pleno vigor desde 17 de junho de 2012, porém os motoristas autô-nomos não tendo a fiscalização do tempo de direção, fazem jornadas mais longas, o que desfigura a pro-posta da Lei que garante melhores condições de trabalho e de vida aos motoristas bem como a segurança

dos demais usuários das vias.

A CNTTT busca apoio para fazer cumprir a Lei do Motorista e a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça diante da sensibilidade do tema se comprome-teu com a questão.

O Presidente da CNTTT, Omar José Gomes, acompanhado de Epitácio Antônio dos Santos, presidente da FETROPAR e de José Alves do Couto Filho – TORÉ, NCST/FTTRESP, recebeu no dia 13 de novembro a visita de Pedro da Silva Cavalcanti – Presidente da FENAPRF e de Fabiano Viana Santos – Diretor de Comunicação e Divulgação da FENAPRF para uma possível parceria no sentido de somar esforços nas atividades pre-vistas para aplicabilidade da Lei 12.619/2012 – “Lei do descanso”.

A parceria visa a continuida-de do trabalho de conscientização dos motoristas profis-sionais e a aplica-bilidade da Lei em questão, já iniciada no dia 30 de outubro de 2012, onde repre-sentantes sindicais de todo o país participaram da “Ope-ração Jornada Legal II”, realizada pela Polícia Rodoviária Federal em parceria com Ministério Público do

Trabalho, CNTTT e Federações fi-liadas.

cnttt fecha parceria com federação dos policiais rodoviários

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Reunião foi realizada em Brasília e GT avaliou positivamente a Operação Jornada Legal II e o trabalho em conjunto das federações e sindicatos

O Grupo de Trabalho da CNTTT se reuniu no dia 07 de no-vembro, para os membros do Grupo de Trabalho, a Operação foi um su-cesso e atingiu seu principal objeti-vo, informar os companheiros moto-ristas sobre a Lei 12.619/2012.

Após a análise da Operação Jornada Legal, o Grupo de Traba-lho deliberou que, tendo em razão as providências já tomadas, tais como Mandato de Segurança, Ação Popular, Decreto Legislativo, de-núncia a Organização das Nações Unidas – ONU, além das insistentes gestões junto à Presidenta Dilma e aos Ministros, a CNTTT sugere a todas as federações e sindicatos que mantenham a mobilização junto aos trabalhadores, através de panfletos que estão sendo previamente elabo-rados pela confederação, para serem impressos pelas federações e sindi-catos.

Grupo de trabalho da CNTTT

Grupo de trabalho da cnttt se reúne para avaliar as ações realizadas em prol da regulamentação

E que dentro das possibili-dades de cada federação, as mesmas procurem organizar os Fóruns esta-duais ou regionais em defesa da ime-diata aplicação da Lei 12.619/2012, com a participação de todos os seto-res organizados da sociedade civil, que lutam por um trânsito mais se-guro e em favor da vida ou contra os acidentes de trânsito. Fazem parte do Grupo de Trabalho da CNTTT Omar José Go-mes, presidente, Geraldo Meireles, José Alves do Couto Filho (Toré), Luis Antonio Festino; Omir Justino Jêo; Hamilton Dias Moura; Epitácio Antonio dos Santos, Lourival Vieira, Manoel Rodrigues Farias e Antonio Wagner Barbosa da Costa.

após todas as medidas que foram tomadas pela aplicabilidade imediata da Lei 12.619/2012, as

federações e sindicatos se mantiveram mobilizados junto aos trabalhadores“.

Epitácio Antonio dos Santos - Fetropar

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Lei do descanso é discutida na Secretaria Geral da presidência da república A CNTTT foi representada por José Alves do Couto Filho “Toré” e Luis Antonio Festino

A polêmica criada com a aprovação da Resolução 417 pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN de 12 de setembro, que recomenda mudanças na fiscalização da Lei 12.619/2012, “Regulamenta-ção da Atividade de Motoristas”, conhecida como Lei do Descanso, foi discutida com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no dia 21 de novembro.

Para Toré, a Resolução apre-senta várias incoerências, entre elas à aplicação da fiscalização somen-te nas rodovias federais em que for possível cumprir o descanso deter-minado na regulamentação, criando as rodovias da vida e as rodovias da morte.

A Lei é muito mais ampla, beneficia cinco milhões de motoris-tas, tanto os com vinculo empregatí-cio nas várias categorias econômicas, através das Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, como para os au-tônomos e até os servidores públicos que tenham como função a condução de veículos automotores, conforme determina o Código de Trânsito Bra-sileiro, salientou Festino. Para Festino, mesmo enten-do que será preciso alguns reajustes, é uma das normas mais avançada do mundo em beneficio dos motoristas e condutores de veículos automotores.

O Deputado Federal Hugo Leal (PSC/RJ), fez uma exposição so-bre a Lei e seus benefícios e destacou o amplo debate realizado na Câma-ra dos Deputados e Senado Federal, onde todos interessados tiveram a oportunidade de participar.

Já o Procurador do Ministé-rio Público do Trabalho, Dr. Paulo Douglas, lembrou que a regulamen-tação da profissão tem como um dos

O Ministro Gilberto de Carvalho recebeu o grupo para discutir sobre a legislação

seus primeiros defensores o Presi-dente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Ter-restres, Omar José Gomes há mais de 40 anos e teve um impulso maior devido a Ação realizada pelo MPT, no Mato Grosso, que propiciou o acordo

entre empresários e trabalhadores, na aprovação da Lei 12.619.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, informou que para o Ministério a Lei esta em vigor e que todos os procedimentos de fisca-lização estão sendo realizados para cumprimento de nova legislação.

O Ministro Gilberto de Car-valho declarou que tinha conheci-mento da Lei, mas que não sabia de todos os obstáculos em sua implan-tação e que encaminharia de ime-diato para a Presidente Dilma, acre-ditando dar uma solução em até 15 dias.

Participaram ainda da reu-nião, representantes do setor empre-sarial através da NTC – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística. Do setor de autônomos da Confederação Nacional dos Trans-portes – CNT e da UNICAM – União Nacional dos Caminhoneiros.

a Lei beneficia cinco milhões de motoristas, tanto os com vinculo

empregatício nas várias categorias econômicas,

através da cLt como para os autônomos, pelo ctb“.

Luis Antonio Festino - CNTTT

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fundação iguaçu forma mais uma turma do cur-so Superior de tecnologia em Gestão pública

O presidente da Fundação Iguaçu e do Sitrovel prestigia os formandos

Na noite do dia 22 de novem-bro de 2012 aconteceu a formatura do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, oferecido pela Fun-dação Iguaçu resultado também de uma parceria entre a APCS (Associa-ção dos Policiais Cabos e Soldados) e o IFPR (Instituto Federal do Para-ná). O curso foi realizado à distância por vídeo conferência e a formatura não foi diferente, os formandos esta-vam em sala de aula, inclusive usan-do beca, e acompanharam a cerimô-nia realizada em Curitiba, graças à utilização da tecnologia. “É um convênio firmado com a Universidade Federal, que possi-bilitou que esses funcionários pú-blicos fizessem o curso. Essa é a pri-meira vez que tivemos uma turma tão grande: são 100 pessoas, sendo

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60 militares e 40 de outras áreas”, explica o presidente da Fundação Iguaçu, Hilmar Adams.

A formação dos funcionários públicos deve refletir na qualidade do atendimento à população. “Nós

precisamos nos preparar para ofe-recer à nossa sociedade que espera dos bombeiros e da polícia pessoas preparas e capazes de atender, com diálogos, que tenham visão moder-na”, destaca o presidente da APCS Cascavel, Laudenir Dotta.

Sitrocam apresenta projeto da futura sede recreativa A apresentação do projeto da futura sede recreativa do Sitrocam foi feita no gabinete do Prefeito Nel-son José Tureck, no dia 11 de dezem-bro. O novo espaço para os asso-ciados do Sitrocam será na Avenida José Tadeu Nunes, Jd. Nossa Senho-ra Aparecida, e oferecerá várias op-ções de lazer, como piscinas, campo de futebol suíço, quadra poliesporti-va, salão de festas e churrasqueiras.

A construção começará em janeiro de 2013.

Diretor do Sitrocam, Thiago Maniezo, Prefeito Nelson José Tureck e o presidente do Sitrocam, Aparecido Nogueira da Silva

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Sancionada lei que proíbe dupla função em curitibaA lei contempla os trabalhadores que se obrigavam a dirigir e realizar a cobrança de passagens nos ônibus da capital paranaense

Foi sancionada no dia 23 de novembro, pelo prefeito de Curiti-ba, Luciano Ducci, a lei que proíbe empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Curitiba de exigirem que motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de Passagens (Dupla fun-ção).

A lei que foi votada em dois turnos na Câmara Municipal de Curitiba, e assinada pelo prefeito, contempla os trabalhadores que se obrigavam a dirigir e realizar a co-brança de passagens, pondo em risco a sua integridade física bem como dos usuários do sistema.

O Sindimoc, através de sua diretoria e da participação da cate-goria, esteve por diversas vezes rea-lizando manifestação para que a lei fosse criada, o presidente do sindica-to, Anderson Teixeira, discursou na Tribuna de Honra da Câmara Muni-cipal de Curitiba, sobre o tema. Com a concordância do pre-feito, Anderson Teixeira comemora, “Agora com a da lei contra a dupla função sancionada pelo prefeito e que deverá estar em vigor em 120 dias após a divulgação em Diário Ofi-cial do município de Curitiba, o tra-balhador que atua nesse seguimento de transporte, poderá desenvolver a sua atividade com mais tranqui-lidade e segurança. Ainda podemos contar que outras oportunidades de aberturas de vagas de cobradores deverão ser criadas com a aplicação da lei em questão”, declarou o presi-dente.

LEI N° 14.150, de 23 de novembro de 2012

Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Curitiba exigirem que motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de Passagens.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PA-RANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1o É proibido às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo de Curitiba incumbir aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança de passagens.

Art. 2o No caso de descumprimento desta lei, caberá ao poder concedente, mediante seus órgãos competentes, fiscalizar e impor as seguintes penali-dades às concessionárias:

I – advertência escrita na primeira notificação, com prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de defesa por parte da empresa infratora; II – multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por situação de reincidência, após decorrido o prazo previsto no inciso anterior ou indeferido o respectivo re-curso; III – diante da continuidade do descumprimento desta lei, após caso de rein-cidência com aplicação de multa transitada em julgado, fica autorizada a Prefeitura Municipal de Curitiba a cassar a permissão da empresa infrato-ra. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4o Esta lei entra em vigor após decorridos centro e vinte dias da data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 23 de novembro de 2012.LUCIANO DUCCI-PREFEITO

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Motoristas não poderão mais dirigir e cobrar

Foto: Soares Nascimento

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PISO SALARIAL

Fica garantido como piso salarial aos empregados motoristas, mo-tociclistas e ciclistas das empresas abrangidas por esta CONVEN-ÇÃO, a partir de 1º de novembro de 2012:

Sindicato do comércio varejiSta de minimercadoS, SupermercadoS e HipermercadoS - SindimercadoS

PISO SALARIAL Fica garantido o piso salarial aos empregados (motoristas e moto-ciclistas) das empresas abrangidas por esta CONVENÇÃO, a partir de 1º de agosto de 2012:

Motorista de carreta e semirrebo-que: R$ 1300,00;

Motorista de caminhão truck:R$ 1100,00;

Motorista de caminhão toco:

R$ 890,00;

Motorista de veículos leves e mo-tociclistas: R$ 827,00;

Ajudantes de motoristas: R$ 812,00;

ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVASCONFIRA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES FIRMADAS PELA FETROPAR

Motorista de ônibus: R$ 1640,00

Motorista de micro-ônibus: R$ 1200,00;

Condutores de veículos leves, moto-cicletas e similares: R$ 865,00;

REAJUSTE SALARIAL: A partir de 1º novembro de 2012, os salários

dos empregados abrangidos pela presente convenção coletiva de trabalho serão corrigidos em 7,5% (sete e meio por cento), inciden-tes sobre os salários praticados em novembro de 2011, para salários acima do piso, já reajustados pela CCT anterior.

Sindicato daS entidadeS cuLturaiS e recreativaS – SecraSo-crm/SecraSo-pr/ SecraSo- np

Sindicato de peçaS e aceSSÓrioS para veÍcuLoS – SincopeçaSPISO SALARIAL

Fica garantido o piso salarial aos empregados (motoristas e moto-ciclistas) das empresas abrangidas por esta CONVENÇÃO, a partir de 1º de maio de 2012:

Motorista de carreta e semirrebo-que: R$ 1558,00;

Motorista de caminhão truck: R$ 1378,00;

Motorista de veículo de grande por-te como toco: R$ 1185,00;

Motorista de veículo de médio por-te e operador de empilhadeira: R$ 988,00;

Motorista de veículos de pequeno porte e motociclistas: R$ 862,00;

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termina o curso de formação de dirigentes Sindicais de 2012A última etapa do Curso de Formação de Dirigentes Sindicais foi realizada entre os dias 5 e 9 de novembro, na Colônia Witmarsun, próximo à Curitiba

O Curso foi promovido pelo Instituto São Cristóvão em parceria com o Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiaæ(Ce-pis) e neste ano, com a NCST/PR – Nova Central Sindical de Traba-lhadores do Paraná, que continuará sendo parceira do ISC e da Fetropar no Curso de Formação de Dirigentes nos próximos anos.

Outro diferencial do curso deste ano foi a participação de diri-gentes de outras categorias, não so-mente dos rodoviários, como foram nos anos anteriores.

Estado de luta

No encerramento do curso, o professor Mauro Kano deu dicas de para que os dirigentes apliquem nas suas bases aquilo que foi aprendido durante o curso. “É importante que vocês, futuros dirigentes, exerçam

Participantes e dirigentes no encerramento do curso

seu papel de acordo com o que foi aprendido aqui, ou seja, mantenham seus trabalhadores informados para que eles saibam sempre pelo que es-tão lutando“, afirmou Mauro.

Aprendizado para o futuro

A opinião dos cursistas foi unânime quanto à importância do curso, é primordial que os dirigen-tes tenham conhecimento sobre eco-nomia, conjuntura política, luta de classe, educação popular, entre ou-tros temas abordados durante o ano.

Os dirigentes concordaram também que “todo conhecimento adquirido deve ser aplicado na sua base e usado no combate à explora-ção da classe trabalhadora e na luta por melhores condições de trabalho“, como afirmou Adriano Carlesso, pre-sidente do Sindimovec.

Novos líderes

Os dirigentes que estiveram no encerramento contaram um pou-co da sua experiência para os cur-sistas, afirmando que para ser um bom líder é de suma importância se manter informado e sempre estar em busca de mais conhecimento. Para o presidente da Fetro-par, Epitácio Antonio dos Santos, a formação de novos dirigentes é fun-damental para a continuidade do trabalho desenvolvido. “Os presiden-tes precisam de pessoas preparadas para estar na sua diretoria e lutar junto nas entidades, não adianta um só ser capacitado para liderar, nossa luta precisa de muitos dirigentes – capacitados para defender os traba-lhadores “.