ANO 9 - Número 2017Brasília-DF, sexta-feira, 11 de abril de 2008 www.camara.gov.br • jornal@camara.gov.br • Fone: (61) 3216-1666 • Fax: (61) 3216-1653

ImpressoEspecial

11204/2002-DR/BSBCÂMARA DOS

DEPUTADOS

CORREIOS

7

4

8CARTÕES

EDUCAÇÃO

TURISMO

4TRIBUTOS

3REFORMA POLÍTICAOposição pode suspender obstrução da pauta se líderes se comprometerem a votar Emenda 29

Ministra Marina Silva: índices de desmatamento na Amazônia são os mesmos de 15 anos atrás

J. BATISTA

GILBERTO NASCIMENTO

Marina Silva e Stephanes defendem plano para uso de área degradada

A aprovação pelo Senadodo projeto que regulamenta aEmenda 29, que prevê mais re-cursos para a saúde pública, rea-cende o debate sobre o tema naCâmara. O presidente ArlindoChinaglia informou que pre-tende discutir o projeto com en-tidades médicas para construir,com a sociedade e os partidos,um acordo sobre o texto. O lí-der do DEM, Antonio CarlosMagalhães Neto, admitiu que aoposição poderá, inclusive, sus-pender a obstrução no Plenáriose Chinaglia e os líderes se com-prometerem a incluir na pautade votações de maio e junho aEmenda 29 e o projeto que rea-justa as aposentadorias, tambémaprovado no Senado.

Emenda 29 reabre na Câmara debatesobre mais recursos para a Saúde

Câmara assegura vaga em escolapróxima para crianças de 4 anosAprovado em caráter con-

clusivo pela Comissão deConstituição e Justiça, o Pro-jeto de Lei 7326/06 asseguravaga em escola próxima de suaresidência a crianças a partirde 4 anos de idade, na educa-

ção infantil e no ensino fun-damental. A proposta segueagora para sanção do Presidenteda República. Atualmente, amatrícula é obrigatória apenasno ensino fundamental, a par-tir de 6 anos.

A Comissão de Constitui-ção e Justiça aprovou em ca-ráter conclusivo projeto quetorna obrigatória a instalaçãode medidor de consumo deágua para cada domicílio decondomínios. O texto incluialteração feita pela Comis-

são de Defesa do Consumi-dor, segundo a qual o valorcobrado pelo serviço de es-goto deve ser, no máximo, ametade do valor do forneci-mento de água potável. A ma-téria será analisada aindapelo Senado.

Proposta que obriga hidrômetrosindividuais segue para o Senado

Os ministros da Agricultura, Reinhold Ste-phanes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, con-cordaram na Câmara sobre a necessidade de umplano de utilização das áreas degradadas na Ama-zônia. Em audiência das comissões da Amazô-nia; Agricultura; e Meio Ambiente, Stephanesdefendeu a expansão dos cultivos nos 165 milkm² de áreas degradadas no País. Marina Silvadisse que a idéia poderia ser viabilizada com oapoio de entidades como a Embrapa. Segundo aministra, os índices atuais de desmatamento sãoos mesmos de 15 anos atrás, quando a populaçãoda Amazônia era bem menor.

Genoíno defende queparlamentares eleitos

em 2010 façammudanças amplas

Pedro Eugênio querdiscutir distribuição

de recursos paraestados e municípios

Eudes Xavier elogiaFundeb e pede

aprovação de MP quereformula Projovem

Presidente da CPMI dosCartões Corporativos, a sena-dora Marisa Serrano vai requi-sitar as fitas que registram aparticipação do ministro daPesca, Altemir Gregolin, em atooficial, no Pará, de distribuiçãode carteiras profissionais aassentados, no qual ele teriafeito campanha pela reeleiçãodo presidente Lula. A denún-cia foi feita pelo deputado VicPires Franco, durante audiên-cia da CPMI com o ministro.Também foi ouvido o generalAlberto Cardoso, ex-ministrode Segurança Institucional daPresidência durante o Gover-no FHC, para quem o sigilodos gastos presidenciais deveser analisado caso a caso.

Peaes Landim relatavisita de ministraao Piauí e destaca

investimentos no setor

CPMI requisita fitaspara apurar acusações

contra ministro

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AMAZÔNIA

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Brasília, 11 de abril de 2008

Mesa da Câmara dos Deputados - 53a Legislatura

Diretor: William França (61) 3216-1500 - Fax: (61) 3216-1505

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Jornal da CâmaraDiretora: (61) 3216-1651Amneres Pereira

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Presidente:Arlindo Chinaglia (PT-SP)

1º Vice-Presidente:Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)

2º Vice-Presidente:Inocêncio Oliveira (PR-PE)

1º Secretário:Osmar Serraglio (PMDB-PR)

2º Secretário:Ciro Nogueira (PP-PI)

3º Secretário:Waldemir Moka (PMDB-MS)

4º Secretário:José Carlos Machado (PFL-SE)

Suplentes:Manato (PDT-ES), Arnon Bezerra (PTB-CE),Alexandre Silveira (PPS-MG) e Deley (RJ-PSC)

Ouvidor Parlamentar:Carlos Sampaio (PSDB - SP)

Procurador Parlamentar:Alexandre Santos (PMDB - RJ)

Diretor-Geral:Sérgio Sampaio de Almeida

Secretário-Geral da Mesa:Mozart Vianna de Paiva

2

O presidente Arlindo Chinagliainformou que vai aguardar a indicaçãopelos partidos dos integrantes da comis-são especial que analisará a reforma tribu-tária (PEC233/08) para iniciar a negoci-ação sobre os nomes para a presidência e arelatoria. A expectativa de Chinaglia éque a comissão possa ser instalada aindana próxima semana.

O colegiado terá 23 integrantes maisuma vaga que será ocupada por parlamen-tar de partido pequeno, com escolha feita

O presidente da Câma-ra, Arlindo Chinaglia, afir-mou ontem que vai envol-ver as entidades da área desaúde na discussão do Pro-jeto de Lei Complementar12/07, do Senado, aprovadona última quarta-feira pelossenadores. O projeto regula-menta a Emenda 29, que fixaos percentuais mínimos a se-rem investidos em saúde pu-blica por União, Distrito Fe-deral, estados e municípios.Chinaglia afirmou que a pro-posta terá prioridade de aná-lise na Câmara.

Pelo texto aprovado, aUnião deverá aplicar, anu-almente, o mínimo de 10%de suas receitas correntesbrutas na saúde; os estadose o Distrito Federal, 12%; eos municípios, 15%. Sobre oalerta de alguns setores dogoverno de que a mudançapoderá ser inviabilizada porfalta de recursos, o presiden-te afirmou que só há duasalternativas - destinar maisrecursos para a saúde ou mo-dificar o projeto na Câmara.Ele disse acreditar, no entan-

Chinaglia vai abrir debate sobre a Emenda 29

to, que a sociedade civil, emespecial as entidades queatuam na área de saúde, po-derá ajudar a construir umaproposta adequada e que pos-sa ser cumprida.

Fim da obstruçãoOntem, o líder do DEM,

deputado Antonio CarlosMagalhães Neto (BA) ,anunciou que a oposição po-derá suspender a obstruçãono Plenário da Câmara, des-de que haja o compromissode votação da regulamenta-ção da Emenda 29 e do rea-juste das aposentadorias,aprovados pelo Senado. “A

oposição se compromete adeixar que sejam votadas asmedidas provisórias que tran-cam a pauta, desde que hajaum compromisso por partedos líderes partidários e dopresidente Arlindo Chinagliade que na agenda para osmeses de maio e junho sejamincluídos, prioritariamente,esses dois projetos.”

Integrantes da FrenteParlamentar da Saúde de-fendem a manutenção, pelaCâmara, da regulamentaçãodos percentuais de investi-mento em saúde aprovadapelo Senado. O coordena-dor da frente, deputado Dar-císio Perondi (PMDB-RS)defende o texto, principal-mente, por injetar recursosque permitirão enfrentar acrise do Sistema Único deSaúde (SUS). “Isso vai sig-nificar de R$ 5 bilhões a R$6 bilhões a mais em termosde governo federal e fechatambém os desvios de esta-dos e municípios grandes,que usam o dinheiro da saú-de para fazer ponte, asfaltoe calçamento”, avaliou o

deputado, classif icandocomo bom o texto aprovadono Senado.

Em outubro, a Câmara jáhavia aprovado um projetode lei complementar quetambém regulamentava a

Comissão especial pode começar na semana que vemREFORMA AGRÁRIA

A Câmara realiza sessão soleneem homenagem aos 10 anos do Pro-grama Nacional de Educação na Re-forma Agrária (Pronera).

Plenário Ulysses Guimarães, às15 horas

PRESIDÊNCIA

AGENDA

A pauta completa do plenário e das comissões pode ser

consultada no endereço eletrônicowww2.camara.gov.br/agendacd

Sexta-feira, 11/04/2008

SALU PARENTE

A assessoria técnica da Câmara fará um estudo com-parativo para identificar o último reajuste concedido àverba de gabinete, assim como os últimos reajustes sala-riais dados aos servidores do Legislativo, do Executivo edo Judiciário. A informação foi dada pelo presidente Ar-lindo Chinaglia aos integrantes da Mesa Diretora. Chi-naglia afirmou que pretende não apenas repor as perdascom a inflação, mas também conceder um aumento real.

O estudo, segundo Chinaglia, servirá para subsidiarum reajuste à verba que é utilizada para a contratação deassessores. Cada deputado recebe, atualmente, R$50.815,62 por mês a título de verba de gabinete, confor-me estabelecido por ato da Mesa Diretora em 2005.

Chinaglia disse que, depois de pronto o estudo, de-verá deliberar com a Mesa Diretora da Câmara o valor darecomposição. O presidente adiantou que já informou àMesa que deverá levar o estudo para a reunião da próxi-ma semana.

Arlindo Chinaglia

SALU PARENTE Emenda 29. O texto foi en-viado ao Senado, mas nãochegou a ser votado, até por-que alguns de seus disposi-tivos ainda estavam atrela-dos à CPMF, que acabou ex-tinta no fim do ano passado.

Assessoria fará estudo parareajustar verba de gabinete

SAIBA MAIS

REFORMA TRIBUTÁRIA

em sistema de rodízio. A reivindicação inici-al era que a comissão tivesse 31 integrantesmas, na avaliação de Chinaglia, o número devagas estabelecido já representa um avançoem relação à idéia original - 17 integrantes.

Apoio dos líderesOs líderes do PMDB, PP, PR e PTB da

Câmara divulgaram uma nota na qual de-claram reconhecer no presidente Arlin-do Chinaglia o condutor político da re-forma tributária. Até a próxima semana,sob a liderança do presidente, os parti-

dos deliberarão sobre os cargos diri-gentes dessa comissão. “Assim, dare-mos seqüência ao diálogo com o presi-dente Chinaglia e com todos os lide-res partidários para constituirmos a di-reção dessa importante comissão es-pecial, visando o êxito da reforma tri-butária”, diz a nota, assinada pelos lí-deres do PMDB, Henrique EduardoAlves (RN) ; do PTB, Jovair Arantes(GO) ; do PR, Luciano Castro (RR);e do PP, Mário Negromonte (PP-BA).

Brasília, 11 de abril de 2008 3

CONDOMÍNIOS

A Comissão de Constitui-ção e Justiça e de Cidadania(CCJ) aprovou ontem, em ca-ráter conclusivo, o Projeto deLei 7326/06, do Senado, queassegura vaga em escola próxi-ma de sua residência a crian-ças a partir de 4 anos de idade,na educação infantil e no en-sino fundamental. A CCJ aco-lheu o parecer do relator, de-putado Colbert Martins(PMDB-BA), e a propos-ta segue para sanção doPresidente da República.

Atualmente, a matrí-cula é obrigatória apenasno ensino fundamental,que atende crianças a par-tir de 6 anos e inclui noveséries. De acordo com aPesquisa Nacional porAmostra de Domicílios(Pnad) do Instituto Brasi-leiro de Geografia e Esta-tística (IBGE), 97,6% dascrianças entre 7 e 14 anosestavam na escola em 2006.

O senador CristovamBuarque (PDT), autor doprojeto, disse que a par-cela rica da populaçãonão espera suas criançascompletarem 6 anos para

Câmara aprova vaga em escolapróxima para crianças de 4 anos

as colocarem naescola . “Com anova lei, as famíli-as mais pobrestambém vão podermatricular suas cri-anças já a partir dos4 anos”, comemora o senador.

Ele explica que teve o cui-dado de não exigir, na propos-ta, a construção de novas es-

colas para não im-por custos excessi-vos aos municípios.“Se a escola maispróxima for muitolonge, os pais nãovão matricular as

crianças”, prevê CristovamBuarque. Ele acredita, no en-tanto, que haverá pressão paraconstrução de mais escolas a

fim de que, progressivamente,todos possam matricular seusfilhos em estabelecimentos deensino próximos de casa.

Crescimento ordenadoA relatora do projeto na

Comissão de Educação e Cul-tura, deputada Maria do Ro-sário (PT-RS), onde o proje-to foi aprovado em dezembrodo ano passado, lembrou queo Plano Nacional de Educa-

ção (PNE) estipula comometa o atendimento de80% das crianças de qua-tro e cinco anos até 2011.Além disso, ela ressaltouque, como o Fundo de Ma-nutenção e Desenvolvi-mento da Educação Bási-ca e de Valorização dosProfissionais da Educação(Fundeb) incluiu a educa-ção infantil entre as mo-dalidades a serem financi-adas, haverá um cresci-mento do número de ma-trículas de crianças acimade quatro anos. “Daí a ne-cessidade de orientar essecrescimento segundo algu-mas regras, entre as quais ada proximidade da escola daresidência do aluno”, disse.

Também foi aprovado emcaráter conclusivo pela CCJ oProjeto de Lei 4931/01, do de-putado licenciado AlexandreCardoso, que torna obrigató-ria a instalação de medidor deconsumo de água para cadadomicílio de condomínios. Amatéria, agora, será analisa-da pelo Senado.

O relator do projeto, depu-tado Marcelo Ortiz (PV-SP),apresentou parecer favorável.A CCJ também aprovou alte-ração feita pela Comissão deDefesa do Consumidor, se-gundo a qual o valor cobradopelo serviço de esgoto deveser, no máximo, a metade dovalor cobrado pelo fornecimen-to de água potável.

Segundo o autor do proje-to, os hidrômetros individuaisestimulam a economia deágua. Ele avalia que a medi-ção coletiva do consumo nãoestimula, mas “até mesmoinviabiliza os esforços indivi-duais para poupar água”.

A comissão aprovou aindao Projeto de Lei 5777/01, dodeputado Jorge Tadeu Muda-len, que contém disposiçõessemelhantes e tramita apen-sado à proposta de AlexandreCardoso. De acordo com asnormas regimentais, o subs-titutivo da Comissão de Defe-sa do Consumidor prevalece-rá na redação final do projeto.

Proposta que prevêhidrômetros individuaissegue para o Senado

O deputado José Geno-íno (PT-SP) defendeu anecessidade de uma reformapolítica “sem casuísmos” esugeriu que os parlamenta-res eleitos em 2010 tenhama obrigação de realizá-la, deforma unicameral – pormeio de sessões conjuntas doSenado e da Câmara – e pormaioria absoluta.

Segundo ele, não seriaadequado dar poderes ilimi-tados a uma assembléiaconstituinte, “pois isso cri-aria instabilidade instituci-onal”. Entretanto, ele lem-brou que questões como acláusula de barreira ou a fi-delidade partidária só po-dem ser modificadas comemenda constitucional.“Temos que aperfeiçoar osmecanismos da democracia

Reforma política deve ser feita sem casuísmos, diz José Genoíno

O Projeto de Lei 402/07, doSenado, que obriga as escolas eacademias das Forças Armadasa incluir em seus currículos,como disciplina obrigatória, oensino do Direito Internacio-nal dos Conflitos Armados,também foi aprovado pela CCJ.A matéria tramita em regimede prioridade e segue para vo-tação pelo Plenário.

O relator, deputado EfraimFilho (DEM-PB), concordoucom o argumento do autor, se-nador Efraim Morais (DEM-PB), segundo o qual o ensinodessa matéria é necessário de-

Forças Armadas podem ter aulas sobre conflitosvido à sua previsão em diver-sos tratados internacionais deque o País é signatário.

O autor lembra que, noBrasil, a grade curricular das es-colas e academias militares édefinida por deliberação de ór-gãos da burocracia dos sistemasde ensino do Exército, da Ma-rinha e da Aeronáutica. Noentanto, segundo ele, o direitointernacional sobre guerrasnem sempre consta dos currí-culos. O conhecimento do con-teúdo dessa legislação poderácontribuir para que se evite aocorrência de crimes de guerra.

participativa”, defendeu. ParaGenoíno, é preciso melhorar ascondições de participação po-pular na produção de leis. “Paranós, da esquerda, reformar eaperfeiçoar a democracia é umaquestão estratégica”, observou.

O deputado lamentou o fatode seu partido não ter privile-giado o tema da reforma políti-ca durante o primeiro manda-to do presidente Lula. Para ele,a reforma política transfor-mou-se numa lacuna para ogoverno. “Na medida em que oPT optou pelo caminho demudar a ordem por dentro daordem sofre as conseqüênciasde mudar o País com as atuaisinstituições”, avaliou.

Genoíno enfatizou que qual-quer proposta de reforma polí-tica precisa estar “livre da visãocasuística”. Segundo Genoíno,

a Assembléia Constituinte foicomplicada pelo casuísmo dediscutir o tempo do mandato, arevisão constitucional fracassouporque o problema central eradiminuir o mandato de cincopara quatro anos e a reforma nãofoi feita no Governo FHC por-que a questão principal era in-

troduzir a reeeleição. “Não po-demos enfrentar esse problemacom a idéia do terceiro manda-to, pois isso não é bom para o PT,para a democracia, para o País epara história política vitoriosade uma liderança tão sensívelcomo o presidente lula”, ressal-tou. Para ele, o tema da reformapolítica tem que ser discutidocomo questão de Estado.

José Genoíno criticou o atu-al sistema eleitoral afirmandoque “o nosso sistema propor-cional é anti-democrático,porque deforma a representa-ção do povo”. Além da subre-presentação de alguns estadosna Câmara, especialmente osestados médios, nos quais hou-ve crescimento no número deeleitores, como Pará, Ceará eBahia, o deputado criticou asubstituição dos senadores por

suplentes. “Se o senador re-presenta o estado, quando saitem que ser substituído pelosegundo ou o terceiro maisvotado”, defendeu.

Ele também afirmou que,se a intenção é privilegiarpartidos com programas,“não há sentido na realiza-ção de coligação para a elei-ção proporcional”. O depu-tado defendeu a votação emlista, para evitar a coligaçãonas proporcionais, a fideli-dade partidária durante omandato e o sistema públicode financiamento, que de-mocratiza as oportunidades.

Genoíno manifestou-secontra o voto distrital e ovoto facultativo, afirmandoque o voto distrital “conge-la nos distritos a situaçãopolítica oligárquica”.

José Genoíno

LAYCER TOMAZ

4 Brasília, 11 de abril de 2008

CNC e CNI criticam propostade reforma no Sistema S

O deputado Eudes Xavier (PT-CE) de-fendeu em Plenário a aprovação da Medi-da Provisória 411/07, que reformula o Pro-grama Nacional de Inclusão de Jovens(Projovem). Ele citou pesquisa realizadaem 2007 pelo Ibase e o Instituto Pólis,quando foram ouvidos 960 jovens de seispaíses da América do Sul, incluindo o Bra-sil, e que mostra as demandas para umaagenda comum para a juventude brasilei-ra. A pesquisa, segundo Xavier, reforça aimportância dos programas do GovernoLula voltados para o segmento dos jovens.

A principal reivindicação dos jovens,disse o deputado, é por uma educaçãopública, gratuita e de qualidade. Para Xa-vier, isso mostra que o governo está certoao implantar o Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Edu-cação (Fundeb) e criar o piso nacionalpara os professores.

A pesquisa também tratou do tema dasegurança pública. “A análise aponta paraa necessidade de políticas públicas dejuventude que contemplem a promoção ea garantia de direitos de cidadania, a va-lorização da diversidade cultural juvenil ea integração do eixo ‘vida segura’ com osdemais eixos da agenda de política públi-ca do Governo brasileiro”, explicou Xavier.

Outro dado relevante da pesquisa, se-gundo o deputado, é a relação da juventu-de com o meio ambiente. “A pesquisa re-comenda a ampliação da noção de edu-cação ambiental e o fortalecimento de no-vas áreas de profissionalização, como osagentes comunitários ambientais, turismoecológico etc”, disse Xavier. Ele lembra quea MP pretende unificar 15 programas, de-senvolvidos por 19 ministérios, de forma afortalecer as políticas públicas.

FortalezaEudes Xavier também destacou as

ações do município de Fortaleza na áreada juventude. Segundo ele, a prefeita Lui-zianne Lins implementou o ProJovemFortaleza, que atendeu, em sua primeiraversão, 10 mil jovens nas áreas de edu-cação, qualificação profissional e ação co-munitária.

Recentemente, disse, a prefeitura lan-çou o Programa Integrado de Políticas Pú-blicas da Juventude, para promover as po-tencialidades juvenis no campo cultural, ar-tístico, esportivo, científico e tecnológico.

EDUCAÇÃO

Eudes Xavierdefende aprovaçãoda MP do Projovem

O presidente da Comissão de Fi-nanças e Tributação (CFT), deputadoPedro Eugênio (PT-PE), quer aprofun-dar as discussões sobre o novo fundode desenvolvimento regional, a distri-buição de recursos para os estados emunicípios e o fundo de compensa-ção pelas perdas com o ICMS. “Sãopontos polêmicos da reforma tributá-ria (PEC 233/08) que precisam ser dis-cutidos com a profundidade que me-recem”, argumentou.

Ele ressaltou a importância do pa-pel da comissão no processo dessedebate que propõe simplificar o siste-ma tributário nacional, avançar no pro-cesso de desoneração tributária e eli-minar distorções que prejudicam ocrescimento da economia brasileira,principalmente no que diz respeito àchamada guerra fiscal. “Confio que estaCasa amplie o debate e cumpra seupapel de aprimorar a PEC, bem como ode envolver a sociedade nas discus-sões”. Em sua opinião, o debate noCongresso é fundamental.

Áreas sociaisNa avaliação de Pedro Eugênio, a

reforma tributária deveser entendida comoum instrumento paraaperfeiçoar a relaçãodo Estado com a soci-edade e com o cida-dão, ao permitir maisinvestimentos nas áre-as sociais. Dessa for-ma, disse o parlamen-tar, a primeira ação daComissão de Finançasserá abrir o debate so-bre a nova política na-cional de desenvolvi-mento regional propos-ta pelo governo, quedeverá ser capaz de substituir os recur-sos já aplicados atualmente nas regiõesmenos desenvolvidas e, ainda, incorpo-rar novos meios capazes de substituiraqueles que, pela via da guerra fiscal, osestados mais pobres vêm obtendo.

O deputado compreende que os es-tados tenham usado a guerra fiscal comomecanismo para atração de investimen-tos, mas acredita que o atual estágio decrescimento do País exige a substituição

desse modelo por umapolítica de desenvolvi-mento regional.

Do ponto de vistaprático, defendeu PedroEugênio, o mais ade-quado será destinar atotalidade da receita doICMS ao estado de con-sumo (destino puro). Oparlamentar disse queos governadores res-saltam a necessidadede convalidar todos osbenefícios fiscais con-cedidos na forma pac-tuada, unilateralmente,

pelos estados envolvidos.Segundo Pedro Eugênio, os governa-

dores sugerem a proibição da conces-são de novos benefícios fiscais concomi-tante com a vigência e disponibilizaçãodos recursos do Fundo Nacional de De-senvolvimento Regional (FNDR) para osestados. “Os governadores entendem quea distribuição dos recursos do Fundo de-verá ser feita de forma inversamente pro-porcional ao IDH de cada estado”, afirmou.

Pedro Eugênio quer aprofundar asdiscussões sobre reforma tributária

O presidente daConfederação Nacionalda Indústria (CNI), de-putado Armando Mon-teiro (PTB-PE); e ovice-presidente da Con-federação Nacional doComércio (CNC), LuizGil Siuffo afirmaram on-tem que o chamado “Sis-tema S” não foi criadopara atender a políticaspúblicas, e sim às deman-das dos setores.

As declarações, dadasaos integrantes das fren-tes parlamentares em Defesa das Políti-cas Públicas de Juventude e em Defesa daEducação Profissional, são uma respostaàs críticas feitas pelo governo ao sistemaquando foi anunciada a intenção de en-viar um projeto de lei ao Congresso parareformar o modelo atual (criando um fun-do de educação profissional, com partedos recursos do Sistema S, para apoiar aformação educacional de nível médio).

O Sistema S é formado por entida-des como o Serviço Nacional de Apren-dizagem Industrial (Senai) e o ServiçoNacional de Aprendizagem Comercial(Senac), que oferecem cursos de pro-

fissionalização pormeio de recursos pa-rafiscais (contribui-ções compulsórias dosempregadores sobre afolha de salários dosfuncionários).

EndividamentoO ministro da

Educação, FernandoHaddad, teria afirma-do que o sistema hojenão tem critérios deatendimento, é elitis-ta e se concentra emcursos de pequena du-

ração. Armando Monteiro explicouque o principal critério de atendimen-to é a demanda dos setores. Ele disseainda que 51% das matrículas são gra-tuitas e que 70% dos alunos vêm do en-sino público. Monteiro disse que é fal-sa a idéia de que cursos de pequena du-ração têm baixo impacto na vida pro-fissional.

O dirigente da CNC afirmou aindaque, em 2007, o Senac atendeu 1,1 mi-lhão de estudantes, sendo que 700 mildeles não tiveram que pagar pelos cur-sos e alguns ainda receberam bolsa-ali-mentação e transporte.

Sem diálogoO governo avalia que, como o Siste-

ma S funciona com recursos parafiscais,os cursos deveriam estar atrelados a polí-ticas públicas. Monteiro discorda dessavisão e critica o fato de o governo ter ela-borado uma proposta sem dialogar comas entidades que compõem o Sistema S:“Quando vamos discutir reforma sindi-cal, reforma trabalhista, nos remetem aum fórum; como é que se pode pretenderreformar um sistema que cumpre reco-nhecidamente o seu papel, com institui-ções que têm 60 anos, sem um diálogocom os setores que têm a responsabilida-de de gerir esse sistema?”

O presidente da Frente Parlamentarem Defesa das Políticas Públicas de Juven-tude, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reconheceu que a forma de trata-mento do assunto pelo governo não foi amelhor, mas afirmou que o objetivo é re-direcionar esforços para o ensino técnicode nível médio. O deputado Pedro Wil-son (PT-GO) advertiu que é preciso ha-ver cautela na discussão sobre a criação dofundo para não repetir as más experiênci-as no uso de recursos do FAT nos anos 90,quando quadrilhas especializadas na cria-ção de cursos de fachada receberam ver-bas desse fundo. (Sílvia Mugnatto)

Eudes Xavier

Pedro Eugênio

Armando Monteiro

LAYCER TOMAZ GILBERTO NASCIMENTO

LAYCER TOMAZ

Brasília, 11 de abril de 2008 5

Mídia demoniza menores infratores, diz cineastaDeputados das comis-

sões de Segurança Pública eCombate ao Crime Organi-zado; de Direitos Humanose Minorias; e de SeguridadeSocial e Família assistiramontem, em audiência públi-ca conjunta, ao documentá-rio “Juízo”, de Maria Augus-ta Ramos. O filme retrata atrajetória de jovens commenos de 18 anos de idadeentre o instante da prisão eo do julgamento por roubo,tráfico e homicídio.

Como a lei proíbe a iden-tificação de jovens infratores,no documentário eles são re-presentados por meninos emeninas que vivem em condiçõessociais semelhantes, mas não co-meteram nenhum crime. Segun-do a diretora, as locações são aspróprias casas dos adolescentes emesmo a garota que faz uma mãeadolescente foi mãe aos 13 anos.“A mídia demoniza esses meno-res, e por isso busquei substitutosentre os moradores de comuni-dades carentes para dar um rostoa esses adolescentes”, disse.

Já os juízes, promotores, de-fensores, agentes do Departa-mento Geral de Ações Socioe-

ducativas e familiares que apa-recem no filme são pessoas re-ais, filmadas durante audiênci-as na 2ª Vara da Justiça do Riode Janeiro e durante visitas aoInstituto Padre Severino, uni-dade de internação provisória demenores infratores.

EstatutoPara o deputado João Cam-

pos (PSDB-GO), um dos quepropuseram a audiência, o filmepode embasar a discussão sobrealterações no Estatuto da Crian-ça e do Adolestente (ECA - Lei

8.069/90). “O filme retrata essarealidade, e podemos ver se o tra-tamento dado aos menores porinstituições de recuperação e jui-zados são condizentes com o queestá na lei”, disse Campos.

No ano passado, a Comissãode Segurança Pública aprovou umsubstitutivo aos 31 projetos emtramitação na Câmara que pro-punham alterações no ECA. Es-ses projetos estão sob análise naComissão de Seguridade Social.

A deputada Rita Camata(PMDB-ES), relatora da pro-

posta que deu origem aoEstatuto da Criança e doAdolescente (ECA) 18anos atrás, disse que a so-lução da delinqüência ju-venil passa por projetossociais e melhores condi-ções de vida para essesadolescentes. “Temos umpreconceito enorme con-tra o ECA e um rançocontra essas crianças, queainda chamamos de me-nores, mas não pensamosnas transformações ne-cessárias”, disse.

A deputada cobrou ainstalação da comissãoespecial que deverá ana-

lisar o projeto que regulamentao Sistema Nacional de Aten-dimento Socioeducativo, o Si-nase (PL 1627/07).

Durante a audiência conjun-ta, a 1ª vice-presidente da Co-missão de Segurança, deputadaMarina Maggessi (PPS-RJ),avaliou que o documentário re-flete a realidade do sistema deatendimento a adolescentes noRio. A deputada, que é inspetorada Polícia Civil e já esteve à fren-te da Delegacia de Repressão aEntorpecentes do estado, disse

que tanto as instituições paramenores quanto os presídios sãouma extensão das favelas, ondefaltam oportunidades e condi-ções para melhoria de vida.

Já a delegada titular da Dele-gacia de Polícia de Apuração deAtos Infracionais de Goiás (De-pae-GO), Nadir Batista Cordei-ro, disse que Goiás tem uma situ-ação diferente da mostrada pelofilme. Segundo ela, a Polícia Ci-vil, a Secretaria de Estado da Ci-dadania e o juizado especial domenor fazem plantão em parce-ria para atender aos adolescentes.

Nadir Cordeiro disse que as-sistentes sociais e psicólogosavaliam a situação do adoles-cente e da família, para que oMinistério Público e o juizadosaibam o contexto em que o jo-vem praticou o ato ofensivo.

O conselheiro da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) Per-cílio de Souza Lima Neto concor-dou que o ECA jamais foi aplica-do integralmente. Ele disse tam-bém que, em razão da realidadedas favelas do País, onde faltamrecursos públicos, iniciativas eoportunidades, é difícil encontraruma solução para a situação dosmenores infratores. (ML)

Júlio Delgado cobra maior fiscalização da AnvisaFRACIONAMENTO DE REMÉDIOS

O deputado Jú-lio Delgado (PSB-MG) criticou naquarta-feira, emaudiência públicada Comissão deDefesa do Consu-midor, a atuação da AgênciaNacional de Vigilância Sani-tária (Anvisa) por não fisca-lizar o fracionamento de me-dicamentos nem divulgar suaexistência. “Existe multa paraquem não cumprir o fracio-namento? A Anvisa, os mé-dicos e a indústria têm pro-funda responsabilidade poressa situação”, destacou o par-lamentar em audiência públi-ca para tratar do tema, pro-movida pela Comissão deDefesa do Consumidor. Se-gundo Delgado, se o consumi-dor não souber que existe umdecreto (Dec. 5.775/06) auto-

rizando o fraciona-mento de remédios,ele não terá acesso aessa medida.

No entanto, ochefe substituto daAssessoria Técnica e

Parlamentar da Anvisa, Gusta-vo Henrique Trindade da Silva,ressaltou que o órgão não obrigao fracionamento dos medica-mentos pelas farmácias e droga-rias porque não tem essa compe-tência. Ele observou que é preci-so uma lei que obrigue essa me-dida, razão pela qual o Executivoenviou o Projeto de Lei 7029/06para o Congresso. A propostatorna compulsória a adequaçãodos estabelecimentos ao fracio-namento dos remédios e está emanálise na Câmara. Ele reconhe-ce, porém, que é necessária umacampanha de divulgação sobre ofracionamento.

Autor do requerimento paraa audiência, Delgado sugeriu quese faça pesquisa de opinião so-bre o conhecimento dos consu-midores a respeito do fraciona-mento de remédios, e tambémquanto às sobras de remédiosnas mãos dos pacientes, umapreocupação de todos os presen-tes na reunião.

Segundo Gustavo Henrique,86% da população são favoráveisao fracionamento dos medica-mentos, de acordo com pesquisado Ministério da Saúde. Alémdisso, acrescenta, “o preço domedicamento interfere, de fato,no acesso da população à saúde,principalmente a mais carente”,destacou. A Anvisa determinaque o preço do fracionado devaser igual ao menor preço do me-dicamento já à venda.

O coordenador do InstitutoBrasileiro de Defesa dos Usuári-

os de Medicamentos (Idum),Antonio Barbosa, sugeriu aosdeputados que monitorem asatividades da Anvisa. Ele recla-ma que o órgão não está garan-tindo o cumprimento da legis-lação. “Nós temos, em tese, amelhor legislação sanitária daAmérica Latina. Não pode exis-tir essa história de lei que nãopega”, criticou.

O deputado Celso Russo-manno (PP-SP) pediu que eleformalize o pedido para que aComissão de Fiscalização eControle tome as providênci-as. Ainda segundo Barbosa,hoje no Brasil não existe ne-nhum medicamento que tenhamargem de lucro inferior a600%, “por mais barato que sejao remédio”, ressaltou.

AutomedicaçãoO presidente da Federação

da Indústria Farmacêutica (Fe-

brafarma), Ciro Mortella, in-formou que a indústria estádisposta a se engajar volun-tariamente ao fracionamen-to, desde que este venhaacompanhado de normas queevitem os riscos sanitários ea automedicação irresponsá-vel, garantam a rastreabilida-de dos produtos e inibam afalsificação e a sonegação.Segundo Mortella, o fracio-namento de medicamentospoderá levar a um aumentode custo, considerando essapossibilidade de rastreamen-to dos remédios para evitar afalsificação.

O deputado Dr. Nechar(PV-SP) também observouque não se deve jogar remé-dios no lixo, mas destruí-los,como já havia ressaltado Cel-so Russomanno. (NewtonAraújo Jr.)

A deputada Marina Maggessi coordenou os debates durante aaudiência conjunta realizada por três comissões

ELTON BOMFIM

6 Brasília, 11 de abril de 2008

PINGA-FOGO

A coordenadora da 6ª Câ-mara de Coordenação e Revi-são do Ministério Público Fe-deral, Deborah Macedo Dupratde Britto Pereira, disse na quar-ta-feira que a exigência de au-torização da comunidade indí-gena para a mineração em seuterritório é o principal avançodo Projeto de Lei 1610/96. Aproposta do Senado trata daexploração de recursos mineraisem aldeias. Pelo texto, a ativi-dade mineradora será proibidaquando houver recusa dos in-dígenas e se o laudo ambientalou o sociocultural for contrá-rio. A coordenadora participoude audiência sobre o projetopromovida pela comissão espe-cial que analisa a matéria.

Os deputados da comissãotêm dúvidas quanto à melhorforma de realizar a consulta aosindígenas. Uma boa maneira dechegar a esse objetivo, segundoDeborah Duprat, é prever amediação de antropólogos.

Para a deputada Maria He-lena (PSB-RR), no entanto,essa mediação não evita proble-mas. “Temos exemplos de de-marcação de reservas em quehouve mediação antropológica

Procuradora vê avanço em textosobre exploração de minério

Deputados Eduardo Valverde e Édio Lopes, relator e presidenteda comissão, e Deborah Duprat, do MPF, durante o debate

e em que alguns indígenas seequivocaram ou foram induzi-dos a erro, e hoje brigam poráreas que nunca ocuparam”,sustentou. Segundo a parla-mentar, esse é o caso da reservaRaposa Serra do Sol, em Rorai-ma, onde teria havido manipu-lação dos indígenas por organi-zações não governamentais, coma participação de antropólogos.

Interesse nacionalOutro ponto importante do

projeto, de acordo com Debo-rah Duprat, é a previsão de quea mineração em reservas indí-genas só poderá ocorrer quandofor de interesse nacional. Esseaspecto, segundo ela, é de

enorme importância, porquelimita as hipóteses de ativida-de de mineração em terra indí-gena. No entanto, ela afirmouque o dispositivo não deixa cla-ro quem irá decidir sobre a exis-tência ou não desse interesse.

O presidente da comissãoespecial, deputado Edio Lopes(PMDB-RR), questionou oque aconteceria quando hou-vesse recusa dos indígenas,mas também o reconhecimen-to de que a atividade de mine-ração é de interesse nacional.“No caso de reserva que dete-nha urânio em seu subsolo, porexemplo. Se a comunidade in-dígena disser não à exploração,

a Constituição estabelece al-gum princípio para ultrapassaresse obstáculo?” perguntou.

Segundo Deborah, se houverentendimento de que o miné-rio é indispensável ao interessepúblico, a posição da comuni-dade terá de ser ponderada.“Mas a regra que prevalece é ado consenso”, destacou.

CompartilhamentoEla também disse ter “mui-

tas reservas” em relação ao fun-do de compartilhamento dosrecursos da mineração paraatendimento a comunidadesindígenas carentes. Pela pro-posta, 2,5% da participação de-vida à população indígena de-verão ser destinados ao fundo.“Essa atividade provoca impac-to tamanho que não é razoávelnem justo dividir os bônus,porque os ônus serão só da co-munidade afetada”, defendeu.

A procuradora, de uma ma-neira geral, defendeu o projeto edisse que, “apesar de alguns equí-vocos”, o texto apresenta avan-ços não só no que se refere à ex-ploração mineral, mas no queconcerne todo o regime de atua-ção do Estado em relação aospovos indígenas. (Maria Neves)

O ex-coordenador Regionalda Fundação Nacional da Saú-de (Funasa) no Mato Grosso doSul, Gaspar Hickman, negouque tenha havido desvio de di-nheiro ou corrupção no órgãodurante sua gestão, que estari-am relacionadas à morte de cri-anças indígenas por desnutri-ção. Segundo ele, houve, de fato,irregularidades formais na ela-boração dos contratos de lici-tação feitos pela Funasa, masrefutou a denúncia de desviode verbas. Ele prestou depoi-mento na quarta-feira na Co-missão Parlamentar de Inqué-rito (CPI) da Desnutrição deCrianças Indígenas.

Hickman, que pediu afas-tamento do cargo em 2005,após as denúncias, disse que oproblema da desnutrição decrianças indígenas só foi no-

Ex-coordenador da Funasa em MS nega desvio de verbasticiado quando a Funasa co-meçou a combater a situação,em 2004. O ex-coordenadorafirmou que a maioria dos pro-fissionais que trabalhavamcom crianças indígenas sub-nutridas era terceirizada pelaMissão Evangélica Caiuá.

Segundo o ex-coordena-dor, a missão recebia R$ 7 mi-lhões por ano para contratarfuncionários. Hoje, esse valoré de cerca de R$ 11 milhões.Para o deputado Dagoberto(PDT-MS), essa quantia éelevada. “É um volume muitogrande de dinheiro para aindatermos crianças morrendo dedesnutrição”, observou.

Comissão externaO deputado Geraldo Resen-

de (PMDB-MS) destacou aimportância dos trabalhos dacomissão externa da Câmara

que presidiu, instalada em 2005para investigar as denúncias deirregularidade na Regional daFunasa no Mato Grosso do Sul.“Se não houvesse denúncias,muito mais crianças poderiamter morrido”, afirmou. Segundoele, documentos do Tribunal deContas da União (TCU) e daCorregedoria-Geral da União(CGU) verificaram a procedên-cia das irregularidades.

O deputado Antônio Car-los Biffi (PT-MS) assinalouque a situação das crianças in-dígenas melhorou não só porcausa da Comissão Externa daCâmara, mas também devido“às políticas do governo em di-ferentes áreas”. Ele informouainda que 95% da força de tra-balho na saúde indígena emMato Grosso do Sul são con-trolados por organizações não

governamentais (ONGs).O deputado Waldir Neves

(PSDB-MS) indagou sobre ogerenciamento dos convêniosda Funasa com as ONGs quetrabalham na saúde indígena.Segundo Hickman, as ONGspermitem que a Funasa tenhamais recursos. “Elas contratamos funcionários e a Funasa pagaos salários”, disse. Hickmandestacou ainda que a fundaçãonão realiza concurso públicopara a contratação de novosfuncionários desde 1985.

O relator da CPI, deputadoVicentinho Alves (PR-TO),informou que checará as infor-mações do depoente. “Ele escla-receu algumas coisas e a CPI vaiapurar se elas são verdadeiras”.O relator aguarda também os pa-receres dos processos contra Hi-ckman no TCU e na CGU.

CRIANÇAS INDÍGENAS

Minérios do ParáAo citar estimativas do

Instituto Brasileiro de Minera-ção, Elcione Barbalho(PMDB-PA) ressaltou que,nos próximos três anos, oPará deverá assumir a lide-rança na produção de miné-rios no País, ultrapassandoo estado de Minas Gerais,que historicamente ocupa aprimeira colocação. Para adeputada, aos poucos, a so-ciedade paraense foi apren-dendo a reivindicar seus di-reitos e a pressionar os go-vernos para que as empre-sas de mineração deixas-sem no estado uma peque-na contrapartida, em compa-ração às grandes riquezasque exploram. Elcione para-benizou ainda os 125 anosde fundação do município deJuriti, situado à margem dorio Amazonas, à oeste do es-tado do Pará.

Preço do trigoAfonso Hamm (PP-RS)

defendeu mais ações do go-verno para incrementar a ex-portação e reduzir a importa-ção de trigo, que constitui ali-mento essencial dos brasi-leiros, como a produção dopão e de biscoitos. O deputa-do comunicou a realização daprimeira jornada do trigo emLavra do Sul, que teve comoobjetivo defender a expansãoda cultura no estado gaúcho.Ele cumprimentou a empre-sa Granello pelo comprome-timento com a base produtivado setor. Afonso Hamm adver-tiu que o Brasil não pode ficarna dependência da Argentinapara receber abastecimentode trigo. O deputado cobroudo governo federal uma políti-ca agrícola que destine maisincentivos à lavoura.

CooperativismoZonta (PP-SC) lamentou

a morte prematura do supe-rintendente da Organizaçãodas Cooperativas Brasilei-ras, Ramon Belizário, aos 46anos, vítima de um acidenteautomobilístico em Brasília,no último sábado. De acor-do com o deputado, RamonBelizário sempre atuou comretidão e competência em fa-vor do cooperativismo, sen-do uma de suas últimasações a elaboração da agen-da legislativa do setor para oano de 2008. Para Zonta, atragédia que vitimou Belizá-rio deve servir de reflexão emotivar o Congresso a apro-var leis que punam commais rigor os motoristas queprovocam acidentes porabusarem da velocidade.

LAYCER TOMAZ

Brasília, 11 de abril de 2008 7

O deputado Paes Landim (PTB-PI)ressaltou recente visita da ministra doTurismo, Marta Suplicy, ao Piauí. Segun-do o parlamentar, a ministra assinouconvênios para a liberação de recur-sos a serem investidos na área de tu-rismo da região. “São obras em aero-portos, estradas, saneamento e na ope-racionalização do roteiro Costa/Deltaque integra Piauí, Maranhão e Ceará,tendo como porta de entrada o municí-pio de Parnaíba, no litoral do piauien-se”, enfatizou.

Paes Landim também disse que,ao sobrevoar o Delta do Parnaíba, aministra teve a oportunidade de ver deperto a “beleza fantástica” do único del-ta das Américas. “É de lá que se vê achamada rota das emoções: Delta doParnaíba, Lençóis Maranhenses e asbelas praias Camocim e Jericoacoara,no Ceará”, afirmou. Paes Landim co-mentou ainda que o seu estado estána agenda da Agência de Desenvolvi-mento Sustentável para o Turismo.

O deputado do PTB também res-saltou a visita de Marta Suplicy ao cam-pus da Universidade Federal do Piauí,onde foi feito o lançamento da campa-nha Viaja Piauí e assinadas várias ou-tras ordens de serviço, entre elas a deimplantação do esgotamento sanitárioda cidade de Parnaíba.

De acordo com Paes Landim, aministra disse que o governo quer cons-truir uma infra-estrutura turística no es-tado. O parlamentar registrou ainda ointeresse de investidores estrangeiros,sobretudo os espanhóis, pela regiãodo Delta do Parnaíba.

EducaçãoPaes Landim comentou ainda os

resultados do Enem de 2007, que con-firmaram uma tendência: o melhor de-sempenho dessa etapa da educaçãono País está associado a escolas par-ticulares e federais. Segundo o depu-tado, das 20 escolas que estão no topoda lista no exame do ano passado, 15são privadas e 5 públicas. “Dessas,duas são do Piauí: Educandário deSanta Maria Goretti e Instituto Dom Bar-reto”, destacou. Para o deputado, essaé mais uma lição para que o governofederal crie mecanismos de apoio àsescolas privadas.

TURISMO

Paes Landim destacavisita da ministra Marta

Suplicy ao Piauí

Ministros querem plano para usode área degradada na AmazôniaO ministro da Agricultu-

ra, Reinhold Stephanes, dissena quarta-feira que não é ne-cessário derrubar nenhumaárvore para aumentar a pro-dução agropecuária do País.Ele afirmou que a expansãodos cultivos pode ocorrer nos165 mil km² de áreas já degra-dadas existentes em todo oBrasil. Stephanes participoude audiência pública sobre odesmatamento na Amazôniapromovida pelas comissões deAgricultura, Pecuária, Abas-tecimento e Desenvolvimen-to Rural; do Meio Ambiente e Desenvol-vimento Sustentável; e de Ciência e Tec-nologia, Comunicação e Informática.

“Nós temos muita área degradada a serrecuperada. O que precisamos é de um pro-grama para isso. O segundo ponto é a pe-cuária. Enquanto ocupamos 50 milhõesde hectares para a produção de grãos, nósocupamos, para a pecuária, mais de 200milhões de hectares. Ou seja: quem efeti-vamente usa terras no Brasil é a pecuária,em uma densidade de aproveitamentomuito baixa”, avaliou.

A ministra do Meio Ambiente, Mari-na Silva, se disse favorável à idéia de Ste-phanes, que poderia ser viabilizada com oapoio de entidades como a Empresa Brasi-

leira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).Durante a reunião, a ministra e técnicos daárea ambiental apresentaram as ações quevêm sendo desenvolvidas para reduzir osíndices de desmatamento, que já resulta-ram na prisão de mais de 600 pessoas.

Processo continuadoMarina Silva destacou que os desafios

para assegurar a queda dos níveis de desma-tamento vão além da valorização das com-modities no mercado internacional. “O quenós queremos é que esse processo seja con-tinuado e que também em 2008, a exemplode 2007, tenhamos uma queda. O proble-ma é que uma coisa é cair de 27 mil km²para 18 mil. Outra coisa é cair para 11 milkm², porque a situação vai ficando mais

complexa”, disse a ministra.“Voltamos a índices de

desmatamento de 15 anosatrás, quando havia menos in-fra-estrutura e uma quantida-de de pessoas bem menor naAmazônia. Imagine o que échegar a esses mesmos pata-mares com aumento da infra-estrutura e da população e empleno crescimento econômi-co”, completou.

Dados do Instituto Naci-onal de Pesquisas Espaciais(Inpe) divulgados no iníciodeste ano registraram um au-

mento de 13% no desmatamento da Ama-zônia entre janeiro e fevereiro. Apenas en-tre agosto e dezembro de 2007, a florestaperdeu 3,235 mil km², o equivalente a 320mil campos de futebol.

A deputada Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM) destacou a importância dedois ministros firmarem o compromissocom a preservação da floresta. Ela alertou,porém, que o combate ao desmatamentoprecisa estar vinculado a políticas de de-senvolvimento para a região. “Não bastamações emergenciais de curto ou curtíssimoprazo como estamos vivendo agora. É pre-ciso haver uma política de desenvolvimen-to sustentável e medidas de médio e longoprazo”, ressaltou. (Mônica Montenegro)

O diretor de Programas do Incra,Raimundo Lima, afirmou na audiên-cia que há um passivo ambiental“monstruoso” na reforma agrária em7,5 mil projetos de assentamentos.Apesar disso, segundo ele, em 2007a maior queda na taxa de desmata-mento na Amazônia foi registrada emáreas de assentamentos.

Lima disse que o Incra tem adotadodiversas ações que integram o esforçodo governo para reduzir o desmatamen-to, como o recadastramento dos imó-veis rurais nos 36 municípios campe-ões de desmatamento na Amazônia.Ele também reclamou das dificuldadesque o Incra tem encontrado para fazer olicenciamento ambiental de áreas deassentamento, porque cada estado temum processo diferente.

Ainda na audiência, o diretor doInpe, Gilberto Câmara Net, apresen-tou o sistema de monitoramento daAmazônia por satélite desenvolvidopela entidade. Em 2004, o governolançou o Plano de Prevenção e Com-bate ao Desmatamento Ilegal e pe-diu ao Inpe o desenvolvimento de um

Incra: desmatamento foi menor em assentamentossistema que monitorasse mais que ocorte raso da floresta. Dessa forma,surgiu o Sistema de Detecção em Tem-po Real (Deter), que emite alertas so-bre focos de desmatamento. “Tentamosver o processo desde o seu início. Quan-to mais cedo formos informados, maisfácil será deter o processo”, disse.

Arco de fogoO deputado Moreira Mendes (PPS-

RO) criticou as atuais iniciativas de com-bate ao desmatamento, como a Opera-ção Arco de Fogo da Polícia Federal, quefoi explicada pelo secretário-executivo doMinistério do Meio Ambiente, João PauloCapobianco. “Eu ouvi aqui o senhor Ca-pobianco quando ele dizia que a opera-ção já prendeu 600 pessoas, apreendeumais de mil veículos e já fechou tantasserrarias. Mas não ouvi dele uma únicapalavra para dizer o que de positivamen-te estão fazendo para as pessoas quevivem no meu estado, quais são as al-ternativas para o produtor rural”, afirmouMoreira Mendes.

Capobianco falou sobre o Plano deControle e Prevenção do Desmatamentoe detalhou os decretos editados em de-

zembro pelo governo federal para con-ter o desmatamento na Amazônia. Umdeles vincula a concessão do créditorural à comprovação de adimplênciaambiental a partir de julho deste ano.Outro decreto prevê o embargo obriga-tório das áreas onde for constatadodesmatamento ilegal.

O presidente da Comissão Nacio-nal para Assuntos da Amazônia Legalda Confederação da Agricultura e Pe-cuária do Brasil (CNA), Carlos Fernan-des Xavier, afirmou que os produtoresrurais são contra o desmatamento ile-gal: “Nós, do agronegócio, temos se-gurado a economia e a inflação, gera-do superávit na balança comercial eainda dizem que somos o grande vilãodo desmatamento.”

O secretário de Política Agrária eMeio Ambiente da Confederação Naci-onal dos Trabalhadores na Agricultura(Contag), Paulo de Tarso Caralo, co-brou do Ministério da Agricultura a atu-alização dos índices de produtividadeno País. Segundo ele, seria possívelreduzir a pressão sobre a floresta pro-duzindo mais em outras regiões. (MM)

Paes Landim

Deputados das comissões de Agricultura, do Meio Ambiente e de Ciênciae Tecnologia debatem o desmatamento na Amazônia com ministros

J. BATISTA

JBAT

ISTA

8 Brasília, 11 de abril de 2008

A presidente da CPMI dosCartões Corporativos, senado-ra Marisa Serrano (PSDB-MS),afirmou que vai requisitar as fi-tas que mostram a participaçãodo ministro da Secretaria Es-pecial de Aqüicultura e Pesca,Altemir Gregolin, em ato ofi-cial, no Pará, de distribuição decarteiras profissionais a assen-tados, no qual o ministro teriafeito campanha pela reeleiçãodo presidente Lula. A decisãofoi tomada após denúncia dodeputado Vic Pires Franco(DEM-PA), durante o depoi-mento de Gregolin à CPMI,ontem. O parlamentar leu oque seria a transcrição do dis-curso no qual o ministro diziaestar em campanha pela ree-leição de Lula. Segundo Mari-sa Serrano, o ministro foi aoestado com dinheiro públicopara cumprimento de eventooficial e, se fez campanha, devese explicar. O deputado CarlosSampaio (PSDB-SP) infor-mou que vai mover ação de im-probidade contra Gregolin seas fitas provarem essa atuação.

Altemir Gregolin explicouque o discurso foi realizado du-rante reunião do PT, à qualcompareceu à noite, apóscompromisso oficial no Pará.Segundo ele, já houve umaação nos mesmos termos dadenúncia, que acabou arqui-vada por falta de provas. Emresposta, Vic Pires Francodisse que vai interpor a açãocom as devidas comprova-ções, pois ela não teria sido

CARTÕES CORPORATIVOS

CPMI requisita provas contra ministro da Pesca

CPMI quer ouvir fita com discurso de Gregolin (D) em cerimônia no Pará

A CPMI também ouviuontem o depoimento do ge-neral Alberto Cardoso, ex-ministro do Gabinete daSegurança Institucional daPresidência no GovernoFHC. Ele afirmou que épreciso analisar caso acaso a necessidade dehaver sigilo para uma infor-mação da Presidência,mas ressalvou que o prin-cípio da publicidade deveser visto como regra, e osigilo, como exceção. ParaCardoso, a decisão de ado-tar o sigilo traz o risco daexceção permanente e aameaça de banalizar a ex-ceção. Por isso, disse, énecessário analisar o con-texto, a responsabilidade eos argumentos em tornode cada caso. Segundo ogeneral, a decisão de res-tringir a publicidade de umdado deve ocorrer a partirda gestão do risco, pois hágastos que poderiam ser li-berados em um mês, comoa manutenção das resi-dências oficiais. Nessecaso, precisa haver sigilodurante a execução de umserviço de manutenção,para que não seja identifi-cada a rotina desse serviço.

Já em outros casos, de-fendeu, um prazo de dezanos de sigilo poderia serinsuficiente, já que a divul-gação de informaçõespode comprometer pesso-as. Alberto Cardoso disse

analisada em seu conteúdo. Orelator da CPMI, deputadoLuiz Sérgio (PT-RJ), afirmouque é preciso apurar o caso e, seas denúncias forem comprova-das, terão reflexo na comissão. Eleressaltou, porém, que mesmo coma comprovação, a decisão sobreuma possível demissão do minis-tro é do governo federal.

Durante o depoimento,Gregolin reafirmou que todosos gastos com o cartão corpo-rativo foram feitos duranteagenda de trabalho. Ele disseque já respondeu à Controla-doria-Geral da União (CGU)sobre acusações de mau uso docartão e que devolveu o que foiconsiderado gasto irregular.Respondendo a algumas dasacusações, Gregolin citou o casode um pagamento de R$ 512,00,em Brasília, num almoço comuma delegação chinesa da áreade pesca. Como o cartão nãopode ser usado em Brasília, ogasto foi considerado irregularpelo controle da Presidência,órgão ao qual a secretaria é vin-culada. No caso de R$ 70 gas-

tos em uma choparia em Ri-beirão Preto (SP), a despesaocorreu durante almoço apóscumprimento de agenda detrabalho na cidade, explicou.O ministro contestou aindadenúncias de que esteve setevezes em Chapecó (cidade deSanta Catarina onde moravaantes de ser ministro), em2007. Ele disse que esteve ape-nas durante dois dias na cidade,em eventos oficiais.

RequerimentosA próxima reunião da CPMI,

na terça-feira (15), será apenaspara a votação dos requerimen-tos de depoimentos, de acordocom Marisa Serrano. A senadoraafirmou que colocará todos emvotação, entre eles o convite àministra Dilma Roussef. “Se nãoaprovarem nada, não há comocontinuar”, alertou. Para a presi-dente da CPMI, a obstrução dabase aliada causou o esvaziamen-to da comissão e não há motivopara continuar com depoimen-tos que não contribuem efetiva-mente para os trabalhos. (VaniaAlves e Cristiane Bernardes)

que as normas de segu-rança variam de acordocom o estilo de vida e a per-sonalidade do presidente edo vice-presidente e o queestá em discussão na CPMIé a classificação sigilosapara gastos com atividadesostensivas (que não têmcaráter secreto).

Banco do BrasilNo último depoimento

do dia, o deputado Vic PiresFranco (DEM-PA) pediu in-formações ao diretor doBanco do Brasil Cartões, Ale-xandre Correa Abreu, sobreque prefeituras e governosestaduais detêm cartõescorporativos do banco. O di-retor informou apenas queo total de cartões corporati-vos de órgãos públicos for-necidos pelo BB no País éde 33.702, incluindo os TrêsPoderes. Desse total,12.962 pertencem ao gover-no federal. O relator da CPMI,deputado Luiz Sérgio, con-cordou com Vic Pires sobrea necessidade de a popula-ção ter conhecimento daexistência desses cartões,mas alertou para o fato deque a CPMI é direcionadapara gastos do governo fe-deral. O deputado Indio daCosta (DEM-RJ) afirmou co-nhecer mais casos de gas-to com cartão em free shop,mas não quis revelar os en-volvidos, mesmo depois deter sido questionado pelorelator. (VA e CB)

Sigilo deve ser exceção, diz general Cardoso

O inspetor da Polícia Ro-doviária Federal (PRF) LuizCarlos Roque afirmou na CPIdas Escutas TelefônicasClandestinas que o Departa-mento da PRF no Rio de Ja-neiro adquiriu em 2002 apa-relho para realização de es-cutas telefônicas em um pro-cesso sem licitação. A afirma-ção, feita na quarta-feira (9),contradiz as declaraçõesprestadas pelo diretor-geralda PRF, Hélio Cardoso De-renne, que afirmou em 12 demarço, na comissão, que oórgão não possui esse tipo

Inspetor diz que Polícia Rodoviária tem aparelho de escutaGRAMPO TELEFÔNICO

de aparelho. Segundo declarouDerenne na audiência, a PRF nãosolicita autorizações para essetipo de investigação, apenas co-labora em operações conjuntascom órgãos judiciais, o Ministé-rio Público e outras polícias.

Realizar escutas telefônicasseria um desvio de função daPRF. De acordo com o secretá-rio-geral-adjunto do ConselhoFederal da Ordem dos Advoga-dos do Brasil (OAB), Alberto Za-charias Toron, ouvido em audi-ência pública no último dia 3,apenas a polícia judiciária (Po-lícia Federal e polícias civis) de-

veria ter atribuição de conduzira interceptação telefônica. LuizCarlos Roque prestou depoi-mento juntamente com outroinspetor da PRF, Luiz CarlosSimões. Os dois foram conde-nados como resultado da ope-ração “Poeira no asfalto”, rea-lizada em 2004 pela Polícia Fe-deral para desarticular umadas principais quadrilhas es-pecializadas em fraudar e fal-sificar combustíveis no País.Eles afirmaram aos deputadosque foram incriminados combase apenas na interceptaçãotelefônica de terceiros.

Ausência de períciaPara o presidente da comis-

são, deputado Marcelo Itagiba(PMDB-RJ), o caso dos dois ins-petores é uma clara demonstra-ção de que as gravações telefô-nicas não estão sendo tratadascomo prova técnica. “Eu enten-do, particularmente, que a inter-ceptação telefônica é uma pro-va técnica, e como tal ela temque ser totalmente periciada,degravada e analisada, e inte-gralmente ouvida por quem vaidenunciar e por quem vai julgar,e as partes devem ter acesso atodo o procedimento de gravação

que foi realizado”, ressaltou.A deputada Marina Magges-

si (PPS-RJ), autora do requeri-mento para a realização da au-diência, afirmou que o casoexemplifica como os inquéritospoliciais estão sendo tratadosno Rio de Janeiro. “E eu aindatenho muita coisa para trazerem relação à má utilização dogrampo, tanto por incompetên-cia quanto mesmo por má-fé”,disse. Marina Maggessi desta-cou que há manipulação dasgravações e elas chegam corta-das ao juiz, que não sabe a du-ração total. (Karla Alessandra)

CPMI PÁGINA 8

EDSON SANTOS