Jornal Arlen Santiago

DEZEMBRO DE 2011 N º 10A N O 6

INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL

Projetos de Leis

objetivo des-ta publicaçãoé destacar omandato par-lamentar do

deputado estadual ArlenSantiago, incluindo asprincipais atividades eProjetos apresentados àAssembleia Legislativa do

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em destaqueEstado de Minas Gerais –ALMG, que têm o intuitode contribuir para a melho-ria da qualidade de vida denossa população.

A partir desse informa-tivo, vocês terão conheci-mento das propostas suge-ridas que envolvem temasrelevantes de Projetos de

Leis nas áreas da saúde,educação, cultura, segu-rança, meio ambiente, ge-ração de emprego, presta-ção de serviço, dentre ou-tros. Também serão infor-mados sobre os Projetosdevidamente aprovadospelo Governo do Estadoque se tornaram Leis.

Política Estadual de Arquivos é aprovado na Assembleia

PROJETOS DE LEIS APROVADOS

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Projeto de Lei declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados,Pensionistas e Idosos de Montes Claros e do Norte de Minas

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Doação de imóvel para construção da Unimontes em Salinas

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Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associaçãodos Agentes de Segurança do Norte de Minas é aprovado PÁG. 7

O perigo de dirigirembriagado

Canudos embaladosgarantem saúde dosmineiros

Projeto de Leiprioriza segurançanas casas noturnas

Criação do Dia doExaminador de Trânsito

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Projeto de Lei propõeatenção especial às criançase aos adolescentes

O risco de dirigir sob efeitode álcool, drogas emedicamentos

Prevenção e combate afurtos e roubos de veículos

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Mais segurança nos postosde combustíveis quecomercializam o gás natural

Teste que detectaproblemas cardíacos emrecém-nascidos pode setornar obrigatório

Parlamentar quer tornarobrigatório a instalação decâmeras em restaurantes,bares e boates

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Projeto de Lei sobrePrimeiro Emprego

Deputado quer tornarobrigatório o “teste daorelhinha”

Projeto de Lei propõe arealização de rodeios evaquejadas em Minas Gerais

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Maior acessibilidade parapessoas com deficiência,idosos e gestantes noscentros comerciais

Criação do Selo Azul paramunicípios é mais umProjeto de Lei apresentadoà ALMG

Proposta prevê criação doSelo Verde para municípiosmineiros

IPVA: Projetos propõemdescontos e isenção

Projeto obriga SUS apagar ecocardiogramapara recém-nascidos comSíndrome de Down

Projeto de Lei cria oserviço gratuito“Teledengue” no Estado

Parlamentar busca maissegurança nas escolas

Proposta visa contribuirpara melhoria da saúdeda população

Arlen quer inclusão deEducação Financeira nocurrículo escolar

Projeto de Leihomenageia AécioFerreira da Cunha

Proposta determinaproibição e substituição deembalagens plásticas feitasde derivados do petróleo

Projeto de Lei apoia acultura no Estado

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Lei garante o bom uso do dinheiro públicoPÁG. 7

2 INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - DEZEMBRO / 2011

Canudos parabebidasembaladosgarantem saúdedos mineiros

O Deputado Estadual ArlenSantiago propôs à Assembleia Le-gislativa do Estado de Minas Ge-rais o Projeto de Lei n° 2504/2011,o qual dispõe sobre a comerciali-zação e distribuição de canudospara consumo de bebidas e outrosalimentos líquidos.

Visando estabelecer uma medi-da simples e de grande eficácia, oProjeto, que encontra-se na Comis-são de Constituição e Justiça, pre-tende preservar a higiene do con-tato bucal das pessoas com os ca-nudos plásticos que, colocados àdisposição dos consumidores semembalagens individuais, ficam su-jeitos a todo tipo de interferênciacomo poeira, micro-organismosdeixados pelas mãos de outras pes-soas que, para pegar um canudo,tocam nos demais.

Sempre atento às questões liga-das à saúde, o Deputado concluiu “épor meio das mudanças de pequenoshábitos que conseguiremos uma me-lhoria da saúde da população, evitan-do assim, a sobrecarga do sistema pú-blico de saúde do Estado “.

Projeto de Lei priorizasegurança nas casas noturnas

O perigode dirigirembriagado

O parlamentar Arlen Santiago apre-sentou o Projeto de Lei n° 691/2011,que dispõe sobre a obrigatoriedade decasas de shows, boates, salões de fes-tas e estabelecimentos similares exi-birem em suas dependências advertên-cias sobre o perigo da associação en-tre bebida alcoólica e direção no trân-sito, à Assembleia Legislativa do Es-tado de Minas Gerais.

O Projeto, que está tramitando naComissão de Constituição e Justiça, éde relevante valor social, pois temcomo objetivo a prevenção de aciden-tes no trânsito decorrentes da inges-

tão de bebida alcoólica.Para o Deputado: “dirigir é, sobre-

tudo, um ato que exige extrema res-ponsabilidade, pois o carro, quandousado por pessoas embriagadas, tor-na-se uma arma contra a própria vidae a das outras pessoas”.

O Deputado Estadual ArlenSantiago propôs à AssembleiaLegislativa do Estado de Minas

Gerais o Projeto de Lei n° 2369/2011, o qual regulamenta a contra-tação de segurança privada pelas

casas noturnas, danceterias e es-tabelecimentos similares insta-lados no estado e dá outras pro-vidências.

O Projeto, que encontra-sena Comissão de Constituição eJustiça, visa regulamentar o tra-balho prestado por profissionaisda área que, devidamente iden-tificados e preparados, prestamseu serviço de acordo com a lei.

Para o parlamentar, “é desuma importância a regula-mentação do serviço de segu-rança em casas noturnas e si-milares devido aos váriosacontecimentos de agressão aconsumidores por pessoas quese nominam seguranças e aca-bam prestando pessimamenteeste serviço”.

Criação do Dia do Examinador de TrânsitoVisando expressar o respeito e o re-

conhecimento aos serviços prestados pe-los Peritos Examinadores de Trânsito,

Arlen Santiago entrou com o Projeto deLei nº 683/2011, o qual institui o diadesses profissionais, a ser comemorado,

anualmente, em 11 de junho.De acordo com o Deputado, a fun-

ção é exercida em cargo de confiança,por policiais civis, que atuam em ativi-dades cotidianas em suas unidades po-liciais, e ainda em banca examinadora,avaliando os candidatos à obtenção daCarteira Nacional de Habilitação - CNH.

“São realizados vários exames diáriosna capital mineira, e, devido à seriedade dacontribuição dos examinadores, MinasGerais é reconhecido no território nacio-nal por possuir a carteira de habilitação maisconfiável”, argumentou o parlamentar.

O Projeto encontra-se na Comissãode Constituição e Justiça aguardandoaprovação.

3INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - DEZEMBRO / 2011

Prevenção e combate a furtos e roubos de veículosVisando aprimorar, com a partici-

pação efetiva das Polícias Civil e Mili-tar do Estado, o sistema de segurança,o parlamentar Arlen Santiago apresen-tou à Assembleia Legislativa o Projetode Lei nº 694/2011, que cria a políticaestadual de prevenção e combate aofurto e roubo de veículos e dá outrasprovidências.

O projeto, tem como objetivo redu-zir drasticamente o furto, o roubo e areceptação de veículos no Estado, bemcomo, combater o crescimento do cri-

me organizado em Minas Gerais, como auxílio, sempre que possível, de em-presas públicas ou privadas na coleta

de informações relativas a infrações pe-nais e administrativas

“Vê-se que a nossa polícia está tra-balhando muito, mas é preciso mais.É preciso, de todas as formas, dar umbasta a tais crimes em nosso Estado.Para tanto, é necessária a instituiçãode políticas com essa finalidade. Esseé o objetivo da nossa proposta”, con-cluiu o Deputado.

O Projeto encontra-se na Comissãode Segurança Pública aguardando apro-vação.

Projeto de Lei propõeatenção especial às criançase aos adolescentes

empre preocupado com asnecessidades dos mineirose atuando em diversas áre-as, o deputado estadual Ar-len Santiago, que tambémé médico, entrou com um

Projeto de Lei na Assembleia Legisla-tiva do Estado de Minas Gerais –ALMG, que dispõe sobre a comunica-ção por parte dos hospitais, clínicas epostos de saúde aos órgãos públicos,na ocorrência de consumo excessivode álcool ou uso de drogas por crian-ças e adolescentes.

A proposição determina que as ins-tituições de saúde públicas ou priva-das, localizadas no Estado de MinasGerais, comuniquem a Delegacia deProteção à Criança e ao Adolescente– DPCA, o Conselho Tutelar da regiãoe os pais ou responsáveis legais e re-gistrem em um cadastro os casos quetenham sido atendidos nos setores deemergência. “Dessa maneira, será pos-sível identificar mais facilmente essescasos e fazer encaminhamentos visan-do cuidar, recuperar e reintegrar ascrianças e os jovens as suas famílias enúcleos sociais, devolvendo-lhes umavida mais saudável e produtiva”, des-tacou o parlamentar.

Aos órgãos públicos caberá a apu-ração das circunstâncias dos fatos, es-tabelecer responsabilidades pelo ocor-rido e a decisão sobre as medidas ca-bíveis de conformidade com a lei vi-gente e o Estatuto da Criança e do Ado-lescente – ECA. O Conselho Tutelardeverá acompanhar durante um ano aevolução social, escolar e familiar dacriança ou do adolescente, desenvol-vendo ações positivas.

Ainda de acordo com Arlen Santi-ago, atualmente, com a disseminaçãodas drogas e o descontrole na vendade bebidas, muitas vezes adquiridaspor um adulto e repassadas ao menor,além de maus exemplos dos própriospais, a criança e o adolescente ficamexpostos à situação de risco e vulne-rabilidade. “A presença da autoridadeconstituída para restabelecer as con-dições normais e dignas de vida paraesses jovens, seja por meio de açõesterapêuticas, escolares, esportivas e atémesmo reconstruindo os laços afeti-vos familiares faz-se necessária”, fi-nalizou o Deputado.

O risco de dirigir sob efeito deálcool, drogas e medicamentos

O Deputado Estadual Arlen San-tiago propôs à Assembleia Legislati-va do Estado de Minas Gerais, o Pro-jeto de Lei n° 941/2011, que dispõessobre a afixação de cartazes informa-tivos, nos postos de combustíveis enos restaurantes localizados às mar-gens das rodovias estaduais, alertan-do motoristas de caminhão sobre osriscos de dirigirem sob efeito de ál-cool, drogas e medicamentos.

De acordo com o parlamentar, es-tudos realizados apontam que 44%dos motoristas de caminhão conso-mem bebida alcoólica nas estradas, e8% usam drogas.

“É sabido por todos que combinarálcool ou drogas com direção é algoextremamente perigoso e nocivo tan-to para quem usa, quanto para a socie-dade; contudo o consumo desses pro-

dutos pelos caminhoneiros nas estra-das vem aumentando consideravel-mente, o que torna o assunto um gran-de problema de saúde pública”, decla-

rou Arlen Santiago.O Projeto encontra-se na Comis-

são de Segurança Pública aguardan-do aprovação.


omo forma de zelar pela se-gurança da população, ArlenSantiago entrou com Proje-to de Lei na ALMG que dis-põe sobre a obrigação dos

postos de abastecimento com gás natu-ral veicular – GNV, de somente efetua-rem a operação em veículos que este-jam identificados com o selo do INME-TRO em seus cilindros.

De acordo com o Projeto, todos osveículos movidos a gás natural só po-derão ser abastecidos caso possuam oselo do Instituto Nacional de Metrolo-gia, Qualidade e Tecnologia (INME-TRO), em seus respectivos cilindros,estabelecido pela Portaria do Ministé-rio do Desenvolvimento Indústria eComércio Exterior de nº 122 de 21 dejunho de 2002.

O gás natural veicular é um combus-tível seguro. Os cilindros utilizados paraarmazená-lo são mais resistentes que ostradicionais tanques de gasolina e álco-ol. Esses cilindros contam com sistemas

Mais segurança nos postos de combustíveisque comercializam o gás natural

de válvulas e chaves que evitam o vaza-mento de gás e, caso este ocorra, cor-tam a alimentação, evitando o escape.

Segundo o deputado Arlen, o perí-odo de requalificação dos cilindrosocorre a cada cinco anos. “A requalifi-cação visa avaliar se o cilindro conti-nua próprio para uso e só pode ser rea-lizada por empresa certificada por or-ganismos credenciados pelo INME-TRO”, destacou.

Ainda segundo o parlamentar, ocliente deve também verificar secomponentes e cilindros possuem amarca da certificação no produto ouna embalagem, composta pela logo-marca do INMETRO e do organis-mo certificador.

A segurança do GNV, todavia, depen-de da estrita observância às normas, in-clusive durante a manutenção e o abas-tecimento. “Apesar do abastecimento deveículos movidos a gás natural veicular,em postos de combustíveis, ser bastanteseguro, requer alguns cuidados, assim

como o de qualquer outro combustível”,lembrou Arlen Santiago.

O conceito de segurança desse com-bustível já é reconhecido em todos ospaíses do mundo onde ele é largamenteutilizado. Nos Estados Unidos, país queprima pela segurança, o GNV é utiliza-

do até mesmo em ônibus escolares; emNova York, por exemplo, é obrigatório.“Como mecanismo de segurança na pre-servação da vida é fundamental exigirque os veículos que utilizam o GNV,sejam identificados ao serem abasteci-dos”, observou o parlamentar.

Parlamentar quertornar obrigatório ainstalação de câmerasem restaurantes,bares e boates

MAIS SEGURANÇATeste que detectaproblemas cardíacosem recém-nascidos podese tornar obrigatório

Obrigar os hos-pitais e as materni-dades da rede pú-blica estadual, mu-nicipal e privadasde Minas Gerais arealizar exame paradetectar doençascardíacas congêni-tas em recém-nas-cidos é o objeto do Projeto de Lei 2.370/2011, de autoriado deputado estadual Arlen Santiago.

O teste, que mede a concentração de oxigênio nosangue arterial do bebê e que é denominado oximetria,tem por objetivo detectar sinais de doenças cardíacascongênitas, presentes em cerca de um em cada 120 be-bês, segundo dados de estudo efetuado por um grupode médicos americanos e publicado no dia 22/8/2011na Revista “Pediatrics”.

Segundo Arlen Santiago: “Procuro sempre trabalharem prol da saúde. Acredito na importância do diagnósticoprecoce na luta pela sobrevivência. A oximetria é feitanas primeiras 24 horas de vida, não provoca dor e é efici-ente para salvar a vida de muitos bebês, já que vários de-les vão embora para casa sem saber que têm uma doençaque necessita de intervenção e tratamento urgente”.

O teste de oximetria, que usa uma espécie de pulseirapara medir a concentração de oxigênio no sangue arterialdo bebê é uma forma de diagnosticar o problema antesda manifestação dos sintomas. Esse procedimento já é ado-tado em maternidades americanas e algumas no Brasil jáfazem o exame como rotina.

De acordo com o Projeto, que atualmente aguardaparecer da Comissão de Constituição e Justiça da As-sembleia Legislativa de Minas Gerais, o exame será rea-lizado gratuitamente.

Apreensivo com a constatação do au-mento da violência ocorrida em restau-rantes, bares, boates, casas noturnas e deshows, o deputado estadual Arlen Santi-ago entrou com Projeto de Lei na Assem-bleia Legislativa de Minas Gerais desti-nado à instalação de equipamentos de se-gurança nesses locais.

Os estabelecimentos deverão ins-talar e manter em funcionamento, emseu interior e fora, circuito de câme-ras de segurança, com recurso de gra-vação de imagem.

Conforme o Projeto, as câmeras de-verão ser instaladas em pontos estratégi-cos, principalmente junto às portas deentrada e saída, e dos sanitários, de modoque seja de fácil visualização o acesso dosclientes. Os estabelecimentos tambémdeverão fixar uma escala de serviço con-tendo os nomes de todos que irão traba-lhar naquele dia e o horário de cada um.Os funcionários deverão ser, obrigatori-amente, identificados com crachá, cons-tando o nome do estabelecimento, o nomedo funcionário, e fixado em local visível.

Segundo Arlen Santiago: “Temos ob-servado diariamente nos noticiários ma-

térias sobre assaltos, violência, agressões,brigas e até assassinatos no interior oupróximos aos restaurantes, bares, boates,casas noturnas e de shows. Em algunscasos, a polícia consegue identificar osautores utilizando a gravação de prédiosvizinhos, que utilizam câmeras. Acreditoque a instalação de equipamentos de se-gurança irá inibir a ação de bandidos”.

Muitas agressões têm início com de-sentendimentos dos próprios funcionári-os e os clientes. Essas pessoas são con-tratadas aleatoriamente, não tem vínculoempregatício, recebem por dia e são pa-gas para intimidar clientes e para prote-ger o patrimônio do proprietário do esta-belecimento.

Na maioria dos casos, o estabeleci-mento emite uma nota lamentando o ocor-rido, colocando-se à disposição para me-lhor apuração dos fatos, o que, muitasvezes, não acontece.

Ainda de acordo com o parlamentar:“Não podemos deixar que essas ocorrên-cias acabem sem solução. Em sua maio-ria, os causadores ficam impunes e as ví-timas arcam, sozinhas, com o prejuízofísico, psicológico, moral e financeiro”.


Projeto de Lei sobre Primeiro EmpregoProjeto de Lei nº 682/2011, que dispõe sobre ocadastramento para está-gio dos alunos da redepública de ensino médio,

de autoria do deputado estadual ArlenSantiago, foi aprovado, em julho, naAssembleia Legislativa do Estado deMinas Gerais – ALMG.

A proposição visa incentivar os alu-nos matriculados em escolas estadu-ais e municipais, com assessoramentodo organismo público na obtenção deestágio e facilitação do primeiro em-prego, bem como oferecer acompanha-mento, começando na escola e indo atéa Secretaria de Estado de RecursosHumanos e Administração, criandoassim uma integração natural de da-dos e possibilitando o êxito nos inves-timentos públicos desses alunos darede pública de ensino.

O Projeto, o qual foi aprovado pelaComissão de Constituição e Justiça,institui o Programa Primeiro Empre-go no Estado de Minas Gerais, deter-minando que as escolas públicas esta-duais e municipais poderão encami-

nhar lista de alunos interessados emestágio para compor o cadastro des-ses no órgão gestor do Programa.

Arlen Santiago destacou que “amaior dificuldade hoje é encontrar pes-soas capacitadas e que consigamacompanhar o ritmo de trabalho. A fal-ta de mão-de-obra especializada e opouco conhecimento das rotinas sãocomplicadoras no momento da contra-tação. O primeiro emprego visa que-brar o preconceito que existe nas em-presas em relação ao jovem, pois exi-ge-se cada vez mais experiência, algoque quando ele sai da escola ainda nãotem. O objetivo principal do Projeto éproporcionar esta experiência para ojovem, a fim de que o mesmo possaser inserido no mercado de trabalho”.

Para o Deputado, “outro objetivodo Projeto é proporcionar maior co-nhecimento aos jovens em relaçãoaos direitos e deveres enquanto ci-dadãos, além de aumentar a auto-es-tima dos mesmos”.

O Projeto de Lei encontra-se ago-ra pronto para a ordem do dia em ple-nário.

Deputado quer tornar obrigatório o “teste da orelhinha”Com a finalidade de prevenir a defi-

ciência auditiva ou até mesmo de reme-diar, no caso dos bebês que apresentamsurdez congênita, o deputado estadualArlen Santiago criou o Projeto de Leinº606/2011 que dispõe sobre a obrigato-riedade da realização do teste da orelhi-nha nos hospitais e maternidades da redepública e privada do Estado de MinasGerais e dá outras providências.

Segundo o parlamentar, trata-se deum exame simples, mas de extrema im-portância para o diagnóstico de doen-ças auditivas. O teste é capaz de detec-tar se o recém-nascido tem alguma de-ficiência auditiva e de evitar problemasna fala e no aprendizado da criança.

O exame, popularmente conhecido

como teste da orelhinha, cujo nomecientífico é Emissão Otoacústica Evo-cada – EOA, consiste na colocação deuma sonda na orelha da criança, o qualemite sons de fraca intensidade e re-colhe no computador as respostas que

Projeto de Lei propõe arealização de rodeios evaquejadas em Minas Gerais

a orelha interna do bebê produz. É indo-lor, não é preciso retirar sangue do bebê,não tem contraindicações e dura cercade 10 minutos. O resultado sai na hora.Havendo alguma suspeita, a criança deveser encaminhada para avaliação otoló-

gica e audiológica completas.Para Arlen Santiago: “o teste é im-

prescindível para todos os bebês. Jáexistem estudos indicando que o re-cém-nascido que tenha diagnóstico eintervenção fonoaudiológica até ostrês meses de idade poderá desenvol-ver linguagem muito próxima à de umacriança que não apresente nenhumaalteração auditiva. No entanto, a mai-oria dos diagnósticos de perda auditi-va só ocorre por volta dos três anos deidade, quando já há algum prejuízo nodesenvolvimento emocional, daí a im-portância desse Projeto”.

Atualmente o Projeto encontra-sepronto para a ordem do dia em ple-nário.

Arlen Santiago apresentou tambémà Assembleia Legislativa o Projeto deLei nº 685/2011, que permite, no âmbi-to do Estado de Minas Gerais, a reali-zação de eventos denominados rodeiose vaquejadas, desde que com a presen-ça e fiscalização de médico veterinário.

Vaquejada é a atividade de competi-

ção em que vaqueiros montados colo-cam em julgamento sua habilidade emderrubar um bovino em movimento empista delimitada de uma arena.

De acordo com o Deputado, os ro-deios e as vaquejadas já se tornarameventos de grande porte no Norte deMinas, atraindo multidões, circulan-

do dinheiro e gerando muitos empre-gos, direta e indiretamente. “Essasatividades vêm adquirindo, como op-ção de lazer e recreação, cada vezmais popularidade, especialmentenas férias e exposições agropecuári-as”, destacou.

A proposição visa a inclusão dosrodeios e vaquejadas no calendário tu-rístico e esportivo do Estado, propor-cionando, assim, a oficialização dasreferidas atividades, que a cada diacrescem mais em nosso território.

O Projeto aguarda agora aprova-ção na Comissão de Política Agrope-cuária e Agroindustrial.


Lei sobre a PolíticaEstadual de Arquivos éaprovado na Assembleia

O Projeto de Lei nº 601/2011, de autoria do deputadoestadual Arlen Santiago, queautoriza o Poder Executivo adoar à Universidade Estadual deMontes Claros – Unimontes umimóvel destinado à construçãodo campus da Universidade nomunicípio de Salinas, foi sanci-onado no mês de junho peloGovernador Antonio Anastasia,tornando-se a Lei nº 19.517.

A construção da sede da Uni-montes em Salinas é uma antigareivindicação do Deputado etambém do prefeito José Prates,que se empenharam para queesse sonho da comunidade pu-desse se tornar real. “Obrascomo essa visam o desenvolvi-mento da região, uma vez queos universitários poderão se de-dicar ainda mais aos estudos”,destacou o Prefeito.

Segundo o parlamentar, aconstrução do prédio próprioda Unimontes em Salinas, cujoimóvel ocupará uma área de3.500m2, proporcionará aos es-tudantes, especialmente os doNorte de Minas, melhores con-dições para aprimorarem o es-tudo, desenvolverem pesquisae fortalecerem sua formaçãoacadêmica.

“O Governador Anastasiatem priorizado constantemente aeducação em Minas, ao garantirinvestimentos que irão possibi-litar uma formação de qualida-de aos estudantes do Estado”, fi-nalizou Arlen Santiago.

SancionadoProjeto de Leique aprova doaçãode imóvel paraconstruçãoda Unimontesem Salinas

Projeto de Lei nº 335/2007 de autoria do de-putado estadual ArlenSantiago que dispõesobre a Política Estadu-

al de Arquivos no Estado foi sancio-nado pelo Governador Antonio Anas-tasia, em janeiro desse ano, tornan-do-se a Lei nº 19.420.

A política estadual de arquivoscompreende as ações do Estado re-lacionadas com a produção, a clas-sificação, o uso, a destinação, o aces-so e a preservação de arquivos pú-blicos e privados. Considera-se ar-quivo o conjunto de documentos dequalquer natureza produzidos e re-cebidos por pessoa natural ou jurí-dica, qualquer que seja o suporte dainformação, isto é, o meio onde ainformação é registrada.

Segundo Arlen Santiago, “umapolítica estadual de arquivos atuali-zada, que defina critérios para a ges-tão e a conservação de documentospúblicos ou de interesse social, vem-se revelando extremamente necessá-ria, tendo em vista o volume semprecrescente de documentos recebidos eproduzidos pelos diversos órgãos daadministração pública”.

A guarda, a gestão e a conserva-ção de um acervo dessa grandeza re-presentam uma atividade complexaa ser desempenhada por órgão públi-co responsável, exigindo dessa for-ma, normas claras e racionais que fa-cilitem sua administração. Torna-senecessária também, uma atenção comos critérios para o acesso a documen-tos públicos de interesse científico ecultural, jornalístico ou histórico, oupara a eliminação de documentos quepossam vir a ter valor probatório.

Ainda de acordo com o DeputadoArlen, é fundamental que o assuntoseja discutido com a sociedade civil,particularmente com especialistas,por envolver conhecimentos técnicoscomplexos. “A implantação da ges-tão de arquivos vem contribuir paradisponibilização da informação paraconsulta em tempo hábil, além da eli-minação destes sem valor arquivísti-co, propiciando credibilidade na ad-ministração, uma consciência de pre-servação do bem público e o acessoà informação pelo cidadão”, concluiuo parlamentar, acrescentando que“defender os arquivos públicos é umaforma de preservar a história do coti-diano da administração pública, sal-

vando o passado para servir o presen-te e o futuro, não apenas da localida-de mas de todo país”.

CoordenaçãoA política estadual de arquivos

será coordenada pelo Conselho Es-tadual de Arquivos – CEA –, órgãocolegiado de natureza deliberativa,normativa, propositiva e consultiva,ao qual compete estabelecer normastécnicas de organização dos arquivospúblicos e dos arquivos privados deinteresse público e social.

Arquivos PúblicosOs arquivos públicos são aque-

les cujos documentos tenham sidoproduzidos ou recebidos pelos ór-gãos e pelos Poderes do Estado, bemcomo pelas entidades por ele cons-tituídas. São também consideradosarquivos públicos, os conjuntos dedocumentos produzidos ou recebi-dos por entidade privada prestadorade serviço público.

A gestão dos arquivos públicoscabe ao poder público, que manteráórgãos especializados e garantirá osrecursos indispensáveis à guarda e àconservação dos documentos.

Arquivos PrivadosOs arquivos privados são aque-

les cujos documentos tenham sidoproduzidos ou recebidos por pessoanatural ou jurídica de direito priva-do. Poderão ser declarados de inte-resse público e social, mediante pa-recer do CEA aprovado pela autori-dade competente no âmbito dos Po-deres Executivo, Legislativo ou Ju-diciário, do Ministério Público ou doTribunal de Contas do Estado.

A implantação da gestãode arquivos vem contribuirpara disponibilização dainformação para consultaem tempo hábil, além daeliminação destes semvalor arquivístico,propiciando credibilidadena administração, umaconsciência depreservação do bempúblico e o acesso àinformação pelo cidadão


Aprovado Projeto de Lei que declara de utilidadepública a Associação dos Aposentados, Pensionistase Idosos de Montes Claros e do Norte de Minas

O Projeto de Lei nº 605/2011de autoria do deputado estadualArlen Santiago que declara deutilidade pública a Associaçãodos Aposentados, Pensionistas eIdosos de Montes Claros e doNorte de Minas, foi sancionadopelo Governador Antonio Anas-tasia, em julho deste ano, tornan-do-se a Lei nº 19.535.

A Associação, com sede no Mu-nicípio de Montes Claros, é uma so-ciedade civil sem fins lucrativos quetem por finalidade manter relaçõescom demais associações de catego-rias rurais e urbanas para concreti-zação da solidariedade social e de-fesa nos interesses sociais.

A Associação visa ainda, co-laborar e defender a solidarieda-de entre os povos para a concre-tização da paz e desenvolvimen-to em todo mundo e lutar pela de-fesa das liberdades individuais ecoletivas, pelo respeito à justiçasocial e pelos direitos fundamen-tais do homem.

De acordo com Arlen Santiago,que tem trabalhado constantemen-te em prol da valorização dos apo-sentados, pensionistas e idosos,esta Lei é essencial, tendo em vis-

ta o relevante trabalho realizado pelaAssociação. “A instituição tem comofinalidade organizar os idosos na de-fesa de seus interesses e na luta por

melhores condições de vida, paraque possam enfrentar a terceiraidade com dignidade e qualidade”,destacou o parlamentar.

Lei que declarade utilidadepública aAssociaçãodos Agentes deSegurança doNorte de Minasé aprovado

O Projeto de Lei nº 703/2011 deautoria do Deputado Estadual Ar-len Santiago que declara de utilida-de pública a Associação dos Agen-tes de Segurança do Sistema Prisi-onal e Sócio-Educativo do Norte deMinas, com sede no município deMontes Claros, foi sancionado nomês de setembro pelo GovernadorAntonio Anastasia, tornando-se aLei nº 19.594.

A Associação, fundada em2008, é uma sociedade civil semfins lucrativos, que tem por fina-lidade congregar os agentes de se-gurança, bem como seus depen-dentes, e os servidores que exer-cem atividades nas unidades pri-sionais e socioeducativas, estimu-lando a união e a solidariedademútua, melhorando o relaciona-mento entre eles.

Para Arlen Santiago, que vemacompanhando o trabalho dosagentes de segurança desde o iní-cio, o reconhecimento de utilida-de pública abre novos caminhospara as entidades, proporcionan-do o estabelecimento de novasparcerias e ampliando sua atua-ção, já que elas se tornam legal-mente habilitadas para receberemincentivos culturais e sociais. “AAssociação dos Agentes de Segu-rança Prisional e Sócio-Educati-vo presta um papel muito impor-tante e imprescindível, uma vezque luta em defesa das liberda-des individuais e coletivas, visan-do o respeito à justiça social e aosdireitos humanos”, destacou oparlamentar.

Lei garante o bom usodo dinheiro público

De autoria do deputado estadualArlen Santiago, o Projeto de Leinº289/1999, que institui o Cadastrode Fornecedores Impedidos de Lici-tar e Contratar com a AdministraçãoPública Estadual – CFIL/MG, devi-damente sancionado pelo então Go-vernador Itamar Franco, tem se tor-nado um importante aliado no con-trole das contas públicas.

O Cadastro, regulado pela Lei es-tadual nº13994/2001, de 18 de setem-bro de 2001, abrange os Poderes Exe-cutivo, Legislativo e Judiciário, cons-tituindo-se em um banco de dados ondese encontram registrados os nomes depessoas físicas e jurídicas impedidas delicitar e contratar com os órgãos e asentidades estaduais.

É incluída no Cadastro a pessoafísica ou jurídica que não cumprir oucumprir parcialmente obrigação de-corrente de contrato firmado comórgão ou entidade da administração

pública estadual; que tenha praticadoato ilícito visando a frustrar os objeti-vos de licitação no âmbito da adminis-tração pública estadual; que tenha so-frido condenação definitiva por prati-car, por meio doloso, fraude fiscal norecolhimento de qualquer tributo; e quedemonstrar não possuir idoneidade paracontratar com a administração públicaem virtude de ato ilícito praticado.

As informações contidas no CFIL/MG objetivam evitar que a Adminis-tração licite ou contrate maus forne-cedores, na medida que contém a re-lação de todos que descumpriram obri-gações, praticaram atos ilícitos ou so-freram condenação definitiva pela prá-tica de fraude fiscal.

Segundo Arlen Santiago: “ A ins-tituição de um cadastro de consultaobrigatória aos ordenadores da des-pesa em momento prévio à celebra-ção de quaisquer contratos semprefoi e é uma demanda da sociedade,licitantes e de agentes políticos quelutam contra a corrupção, causado-ra de prejuízos imensuráveis à eco-nomia de toda uma nação. Este Ca-dastro é um importante instrumentode combate à fraude nos processoslicitatórios, bem como um mecanis-mo de transparência e isonomia nosatos praticados”.

A consulta prévia ao CFIL/MG éobrigatória em todas as fases do pro-cedimento licitatório. No caso de con-tratos, a consulta deve ser efetivadamesmo nos casos de dispensa ou deinexigibilidade de licitação.


e autoria do deputado Ar-len Santiago, o Projeto deLei n°689/2011, que dis-põe sobre a criação do SeloAzul de controle e reduçãodo consumo de água potá-

vel para os municípios do Estado, se une aoutros Projetos do parlamentar que tive-ram sua aprovação na Assembleia Legis-lativa do Estado de Minas Gerais – ALMG.

O Projeto, aprovado pela Comissão deConstituição e Justiça, determina que oEstado manterá um sistema integrado deinformações com o objetivo de mapear eestabelecer um controle do consumo deágua potável por residência dos municípi-os onde o abastecimento de água é feitopela Companhia de Saneamento de MinasGerais – Copasa/MG ou pelos ServiçosAutônomos de Água e Esgoto – Saaes.

O Projeto ainda prevê que os municí-pios que reduzirem o consumo de águapotável, observados os critérios estabele-cidos em regulamento, receberão comobenefício o Selo Azul de qualidade e efi-ciência pelo controle e pela redução doconsumo de água, bem como, o reconhe-cimento como município amigo da natu-reza e da preservação da vida. “A conces-são do Selo destaca o comprometimentodo município com as questões ambientaise ressalta a gestão administrativa do mes-mo”, destacou Arlen Santiago.

A divulgação do Selo nos meios decomunicação também será realizada pelo

Criação do Selo Azul paramunicípios é mais um Projetode Lei apresentado à ALMG

Proposta prevê criação do SeloVerde para municípios mineiros

Maior acessibilidadepara pessoas comdeficiência, idosose gestantes noscentros comerciais

O deputado estadual ArlenSantiago, que também é médi-co e está sempre lutando pormelhorias na qualidade de vidados c idadãos , apresentou oProjeto de Lei nº 688/2011 àAssembleia Legislativa do Es-tado de Minas Gerais – ALMG,que dispõe sobre a obrigatori-edade do fornecimento de car-rinhos ou cadeiras motorizadaspara pessoas com deficiênciafísica, idosos e gestantes emcen t ros comerc i a i s , como“shopping centers”, hipermer-cados e supermercados, e dáoutras providências.

A proposição do Projeto de-termina também que deverão serafixadas em locais de grande vi-sibilidade, nas dependências ex-ternas e internas dos centros co-merciais, placas indicativas dospostos de retirada dos carrinhosou cadeiras motorizadas. Os es-tabelecimentos terão o prazo desessenta dias, contados a partirde sua publicação, para oferece-rem o serviço. “É imprescindívela adoção de medidas referentesà acessibilidade para idosos epessoas com deficiência física,visando assegurar a liberdade delocomoção, em busca de maiorinclusão social baseada na valo-rização de cada indivíduo e nasua convivência dentro da diver-sidade humana. Esta é uma pre-ocupação estendida às gestantes,que, pela condição em que se en-contram, muitas vezes, têm difi-culdades para se locomover”,afirmou o parlamentar.

“Essa parcela da sociedademerece muita atenção e respei-to, motivo pelo qual pretende-mos dar a nossa contribuição,que tem como objetivo facilitaro acesso e permanência dessaspessoas nos centros comerciais,pois, embora conste em nossaConstituição Federal o princípiode que o direito ao livre acesso elocomoção é parte indissociáveldos direitos humanos, falta ain-da a visão de obrigatoriedade”,concluiu Arlen Santiago.

O Projeto de Lei encontra-seagora aguardando parecer na Co-missão de Constituição e Justiça.

Estado, o qual estabelecerá ainda os re-quisitos para concessão, periodicidade,normas de uso e os casos de revogaçãodo Selo Azul, levando em consideraçãoas particularidades de cada região.

Segundo o Deputado, a água vem setornando cada vez mais escassa. “No Bra-sil, encontra-se a quinta maior populaçãomundial e 12% da água doce potável. Eem Minas Gerais corre um dos maiores riosdo mundo e um dos mais importantes dopaís, por isso é necessário tomarmos al-gumas atitudes, para que esta nossa rique-za não se perca”, lembrou o parlamentar,acrescentando, entretanto, “que a maioriadas pessoas considera exagero quando sefala em falta de água, que isso ocorrerásomente num futuro muito distante”.

Arlen Santiago afirma ainda que a pro-posição também possui a finalidade deavançar na solução de problemas de infra-estrutura de controle e de abastecimentode água potável, por meio de convêniosdas prefeituras com o Estado; melhorar onível de consciência da população para aconservação dos recursos hídricos; e es-clarecer sobre a importância da sustenta-bilidade ambiental. “Atualmente, grandeparte dos municípios enfrenta dificuldadesno abastecimento e na proteção de seusmananciais, por falta de verbas para im-plantação de infraestrutura”, concluiu.

O Projeto de Lei encontra-se agora naComissão de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Sustentável, aguardando aprovação.

O deputado Arlen Santiago, preocu-pado com questões como proteção aomeio ambiente e saneamento básico,apresentou à Assembleia Legislativa doEstado de Minas Gerais – ALMG o Pro-jeto de Lei nº 690/2011 que dispõe so-bre a criação do Selo Verde de controlee redução do esgotamento sanitário paraos municípios do Estado.

O Projeto, o qual foi aprovado pelaComissão de Constituição e Justiça, de-termina que o Estado manterá um siste-ma integrado de informações sobre osserviços de tratamento sanitário oferta-dos nos municípios, para fins de diag-nóstico e planejamento das ações volta-das para o saneamento.

A proposição prevê, também, que osmunicípios que ampliarem o índice decoleta de esgoto da população urbanaou melhorarem a eficiência do trata-mento de esgoto acima dos referenci-ais mínimos estabelecidos pelo órgãoestadual competente receberão o SeloVerde de qualidade e eficiência pelocontrole e tratamento do esgotamentosanitário, além do reconhecimentocomo município amigo da natureza e dapreservação do meio ambiente. “Estetema é de relevante importância para a

saúde pública, uma vez que o sanea-mento é fator condicionante e determi-nante da saúde da população. E a pro-posição contribui para esta proteção pormeio do incentivo à ampliação do índi-ce de coleta de esgoto no municípios”,afirmou o Deputado.

A divulgação do Selo Verde será reali-zada pelo Estado por meio dos órgãos decomunicação oficiais, em parceria com osConselhos Municipais do Meio Ambiente.

Ainda de acordo com Arlen Santia-go, atualmente, grande parte dos muni-cípios do nosso Estado enfrenta dificul-dades no recolhimento e tratamento do

esgotamento sanitário e na proteção deseus mananciais por falta de verbas paraconstrução de infraestrutura física. “Aproposição está em consonância com aLei nº 11.720, de 1994, que dispõe so-bre a Política Estadual de SaneamentoBásico, segundo a qual uma política nes-sa área deve ser elaborada e executadacom a efetiva participação dos órgãospúblicos e da sociedade, e deve consi-derar a atuação integrada dos órgãos pú-blicos municipais, estaduais e federaisdo setor”, concluiu o parlamentar.

O Projeto de Lei aguarda agora, apre-ciação em Plenário.


IPVA: Projetos propõemdescontos e isenção

bro de 1999, e espero que o mesmo ocor-ra em Minas Gerais. Entendo que, assimcomo punir os transgressores, pode-sedistinguir os bons motoristas e beneficiá-los de alguma forma, pois sabe-se que oIPVA tem representado grande ônus aoorçamento de muitos cidadãos, principal-mente daqueles que utilizam seus veícu-los como instrumento de trabalho”, fina-lizou Arlen Santiago.

Ainda em relação ao tema, o Depu-tado também apresentou à ALMG o Pro-jeto de Lei nº 1402/2011, que dispõesobre a isenção do imposto nos casosde veículo automotor de propriedade derepresentante legal de deficiente.

De acordo com o Projeto, é isentodo IPVA a propriedade de veículo nãoadaptado, de propriedade de represen-tante legal de deficiente e usado paratransporte deste, nos casos de incapaci-dade física ou mental ou por não ter atin-gido a idade mínima para habilitação,excluído o acessório opcional que nãoseja equipamento original do veículo.

Segundo Arlen Santiago, entre osdeficientes físicos e mentais, existemaqueles que são privados de terem umavida totalmente independente, necessi-tando de ajuda e dos cuidados de outraspessoas, sendo que, na maioria das ve-zes, por força da lei ou decisão judicial,os seus próprios pais tornam-se os res-ponsáveis legais. “A isenção deve serestendida aos deficientes que, dada aparticularidade de sua limitação, jamaispoderão ser proprietários de veículos. Omesmo ocorre quando a pessoa com de-ficiência é criança ou adolescente e osencargos recaem sobre seu representantelegal”, observou o parlamentar.

Ainda segundo o Deputado, na atu-alidade, a lei beneficia apenas aquelescuja deficiência permite que seja pro-prietário de veículo, necessitando-seurgentemente que os representantes le-gais também façam jus à isenção doimposto, o qual irá beneficiar exclusi-vamente os deficientes.

Projeto obriga SUS a pagar ecocardiogramapara recém-nascidos com Síndrome de Down

Projeto de Lei nº 687/2011, que institui descon-to no Imposto sobre aPropriedade de VeículosAutomotores – IPVA aoscontribuintes que não

possuírem infrações de trânsito pelo pe-ríodo de um a três anos e dá outras pro-vidências, de autoria do deputado esta-dual Arlen Santiago, foi aprovado, emagosto, pela Comissão de FiscalizaçãoFinanceira e Orçamentária, aguardandoagora, votação em plenário.

Arlen Santiago propõe que contribu-intes que não tenham cometido infraçõesde trânsito no ano anterior ao pagamen-to do IPVA recebam desconto de 10%sobre o valor anual do imposto. No casode não terem cometido nenhuma infra-ção nos dois últimos anos, o desconto

vai para 15%, e para os que não tenhamrecebido multa nos três anos anterioresao pagamento do IPVA, o desconto se-ria de 20% sobre o valor anual.

De acordo com o Projeto de Lei ospercentuais não serão cumulativos. Paraa concessão do benefício os condutoresnão poderão ter sido notificados por meiode remessa postal, pessoalmente ou porqualquer outro meio tecnológico.

A iniciativa de instituir tal lei, segun-do o parlamentar, é incentivar os condu-tores a obedecerem as regras de trânsito,evitando os recorrentes acidentes, alémde estimular a adimplência ao pagamen-to do IPVA, já que os descontos só serãoconcedidos aos pagamentos efetuadosnos prazos de vencimento estipulados.

“Este Projeto tornou-se lei no Estadodo Rio Grande do Sul, em 21 de dezem-

O parlamentar, que é um luta-dor incansável pela causa dos apo-sentados e pensionistas, ainda apre-sentou o Projeto de lei 2490/2011que visa conceder desconto no va-lor do Imposto sobre a Proprieda-de de Veículos Automotores –IPVA, incidente sobre veículos no-vos adquiridos por essa classe, des-de que seus rendimentos sejam deum a cinco salários mínimos.

De acordo com o Projeto, oEstado concederá desconto de10% no valor do IPVA incidentesobre veículos novos. Essa isen-ção será atribuída aos destinatári-os dessa lei após a comprovaçãode que se enquadram na faixa derenda nele prevista, ressaltandoque os beneficiários não poderãotransferi-la a parentes ou terceirosque possuam veículos, mesmo quesejam seus dependentes.

Para Arlen Santiago, que tam-bém é autor das Frentes Parlamen-tares pelo Fim do Fator Previden-ciário e em Defesa dos Aposenta-dos, Pensionistas e Idosos: “O im-posto sobre veículos é um dos tri-butos mais fortes e que mais arre-cadam. Isentar os aposentados epensionistas é uma forma de de-mocratizar o acesso desse segmen-to à inclusão social e à cidadaniaplena. De forma indireta, é mais umbenefício social, já que muitos de-les são obrigados a utilizar o trans-porte coletivo urbano e intermuni-cipal, economizando recursos parapagar os tributos incidentes sobreseus veículos”.

Estendendo odesconto paraAposentados ePensionistas

A SÍNDROME

A Síndrome de Down é um acidente ge-nético, que ocorre ao acaso durante a divi-são celular do embrião. Na célula normalda espécie humana existem 46 cromosso-mos divididos em 23 pares. O indivíduo comSíndrome de Down possui 47 cromossomos,sendo o cromossomo extra ligado ao par 21.

O diagnóstico, em geral, é feito pelo mé-dico que recebe a criança logo após o parto,considerando as características peculiares àSíndrome. A confirmação é dada pelo exa-me do cariótipo (análise citogenética).

As características mais comuns são: hi-potonia muscular generalizada; fenda palpe-bral oblíqua; prega palmar transversa única;face achatada; ponte nasal larga e deprimi-da; orelhas com baixa implantação; entreoutras.

A probabilidade de um indivíduo terSíndrome de Down é de 1:800 nascidos vi-vos. O nascimento de uma criança com aSíndrome é mais frequente conforme au-menta a idade materna. Porém, qualquerpessoa está sujeita a ter um filho com estaSíndrome que ocorre ao acaso, sem distin-ção de raça ou sexo.

A incidência das doenças car-díacas congênitas na populaçãogeral é menor que 1%. Essa as-sociação chega a 50% nas crian-ças com Síndrome de Down, re-presentando as principais causasde morbimortalidade nos primei-ros anos de vida. Nesse sentido,o deputado estadual Arlen Santi-ago apresentou Projeto de Leinº1461/2011 que dispõe sobre aobrigatoriedade da realização deecocardiograma nos recém-nasci-dos com a Síndrome.

De acordo com o Projeto, ficagarantida a realização do exame emtodos os estabelecimentos de saúdepúblicos ou privados credenciadosao Sistema Único de Saúde - SUS,mediante prescrição médica previ-amente autorizada pelo gestor.

A importância da avaliação pre-coce baseia-se na necessidade de di-agnóstico neonatal das doenças car-díacas e do encaminhamento seguropara o serviço de estimulação e ha-bilitação, composto por fisioterapia,fonoterapia e terapia ocupacional.

Entre as cardiopatias, as que cur-

sam com hiperfluxo pulmonar (des-vio do sangue da circulação sistê-mica para a pulmonar através de umdefeito anatômico congênito) mere-cem atenção especial, pois podemevoluir com hipertensão pulmonar,condição clínica que impacta muitonegativamente na sobrevida de cri-anças, principalmente as com Sí-drome de Down. A literatura recentepreconiza que essas doenças devemser abordadas cirurgicamente no pri-meiro ano de vida, preferencialmenteainda no primeiro semestre.

Segundo Arlen Santiago: “Omeu objetivo é beneficiar as crian-ças com Sindrome de Down quenascem com algum tipo de compli-cação no coração e ficam impossi-bilitadas de receber o estímulo pre-coce para desenvolver a fala e a co-ordenação motora. Com o ecocar-diograma, exame que não é invasi-vo, é possível avaliar as condiçõescardiovasculares e encaminhar acriança ao tratamento adequado”.

O Projeto agora aguarda pare-cer da Comissão de Constituição eJustiça.


Projeto de Lei criao serviço gratuito“Teledengue” no Estado

Parlamentar busca mais segurança nas escolasAtuando em diversas esferas

como, saúde, educação, infraestru-tura, segurança, o deputado estadualArlen Santiago entrou com o Proje-to de Lei nº 692/2011, na AssembleiaLegislativa do Estado de Minas Ge-rais – ALMG, que dispõe sobre a afi-xação, nas salas de aula das escolasde Ensino Fundamental e Médio, deinformações sobre os números detelefones de serviços de emergência.

A proposição torna obrigatória aafixação das informações em locaisde fácil acesso e visibilidade, sen-do que a lista de números de telefo-ne conterá, necessariamente, os daDefesa Civil, das Polícias Militar eCivil, do Corpo de Bombeiros, doServiço de Atendimento Móvel deUrgência (SAMU), do Disque-De-núncia e das Delegacias Especiali-zadas no Atendimento à Mulher.

Desde 2004, por decisão da Agên-

cia Nacional de Tele-comunicações - Ana-tel, os números de te-lefones de serviços deemergência têm trêsdígitos e são iguais emtodo o país. A medidafoi tomada visando fa-cilitar a utilização des-ses telefones por pes-soas que estejam emsituação grave e ur-gente, porém, os nú-meros precisam estarmemorizados ou aces-síveis à consulta ime-diata para cumpriremo seu papel.

Arlen Santiago afirmou que“com essa medida será possívelcontar com a espantosa capacidadede memorização das crianças, mui-to maior do que a dos adultos, e que

deve ser utilizada emseu próprio benefício ede sua família, poisnunca se sabe onde equando essas informa-ções serão necessári-as”, e citou comoexemplo, o caso domassacre ocorrido nacidade do Rio de Ja-neiro, no início deabril, onde 12 estudan-tes foram assassinadosem uma escola, e ou-tros ficaram grave-mente feridos.

“O Projeto tem porobjetivo ampliar o acesso às infor-mações sobre os telefones de emer-gência a fim de que, desde peque-nos, os mineiros tenham esses núme-ros memorizados para melhor se pro-tegerem de situações imprevistas que

podem levar à morte”, argumentouo parlamentar.

Ainda segundo o Deputado, “in-felizmente, a era da informática emnada contribuiu para nos ajudar a me-morizar números de telefone. Segun-do ele, as pessoas agora cadastram osnúmeros em seus celulares para nãose darem ao trabalho de memorizá-los. “Quando alguém não tem grava-do em seu celular o telefone de queestá precisando na hora em que ocor-re uma emergência, na maioria dasvezes fica em apuros por não ter de-corado o número desejado”, destacouArlen Santiago.

O referido Projeto, após aprova-ção na Comissão de Constituição eJustiça, foi aprovado em primeiroturno, no dia 27 de abril, pela Co-missão de Educação, Ciência, Tec-nologia e Informática, aguardandoagora, apreciação em Plenário.

reocupado com as ne-cessidades dos mineirose atuando em diversasáreas, o deputado esta-dual Arlen Santiago,

que também é médico e está sem-pre lutando por melhorias na saú-de, teve mais um Projeto de Leiaprovado na Assembleia Legislati-va do Estado de Minas Gerais –ALMG, que dispõe sobre a criaçãodo serviço gratuito “Teledengue” noEstado.

A proposição do Projeto de Leinº 697/2011 tem por finalidade dis-ponibilizar um serviço de telefoniagratuito para os cidadãos em todoterritório mineiro, sob a coordena-ção da Secretaria de Estado de Saú-de – SES, por meio do número 08002009 999, o qual irá fornecer infor-mações sobre os sintomas da den-gue e as formas de combate à doen-ça e ao mosquito transmissor Aedesaegypti, bem como receber solici-tações de vistoria ou denúncias defocos do mosquito.

Para o Deputado, “este projetotem por finalidade incluir mais um

mecanismo de prevenção e comba-te à dengue, assim como intensifi-car as atividades de mobilização,comunicação e educação no nossoEstado, com a participação da soci-edade. Os números do Ministério daSaúde indicam que só no ano pas-sado a doença atingiu mais de 200mil pessoas em Minas Gerais. Por-tanto, as ações de prevenção e com-bate devem ser permanentes para re-duzir o risco de surto”.

“Nos últimos anos, uma dasmaiores preocupações das autori-dades e instituições da área da saú-de é com o constante avanço dadengue, que insiste em se manterpresente no Brasil, e Minas Geraisnão é exceção. Apesar das açõespara eliminar a doença, o mosqui-to continua se proliferando, infes-tando lares e matando muitas pes-soas. Nesse sentido, é fundamen-tal que continuemos nessa lutacontra a dengue”, afirmou ArlenSantiago.

O Projeto de Lei encontra-seagora aguardando diligência na Co-missão de Constituição e Justiça.

DICAS PARA COMBATERO MOSQUITO DA DENGUE

A melhor forma de se evitar a Dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais

propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. Para isso, é importante

seguir algumas dicas:

1) Manter a caixa d’água sempre fechada com tampa adequada;

2) Remover folhas, galhos e tudo que possa impedir a água de correr pelas calhas;

3) Não deixar a água da chuva acumulada sobre a laje;

4) Lavar semanalmente por dentro com escovas e sabão os tanques utilizados para

armazenar água;

5) Manter bem tampados tonéis e barris d’água;

6) Encher de areia até a borda os pratinhos dos vasos de plantas;

7) Se tiver vasos de plantas aquáticas, trocar a água e lavar o vaso principalmente

por dentro com escova, água e sabão pelo menos uma vez por semana;

8) Guardar garrafas sempre de cabeça para baixo;

9) Se tiver pneus velhos, entregá-los ao serviço de limpeza urbana ou guardá-los sem

água em local coberto e abrigados da chuva;

10) Colocar o lixo em sacos plásticos e manter a lixeira bem fechada. Não jogar lixo

em terrenos baldios.


inserção de orientaçõessobre melhoria da qua-lidade de vida no versodos receituários médi-cos utilizados pela rede

pública de saúde é mais uma propostado deputado Arlen Santiago apresen-tada à Assembleia Legislativa do Es-tado de Minas Gerais – ALMG.

O parlamentar, por meio do Projetode Lei nº 701/2011, propõe que na faceversa destes receituários constem ori-entações tais como os malefícios dofumo no organismo, a importância daboa alimentação, a prevenção contra

Proposta visa contribuir paramelhoria da saúde da população

Aids, câncer, diabetes, entre outrasações preventivas e de boas práticas desaúde, que visem a melhoria da quali-dade de vida dos usuários do SistemaÚnico de Saúde – SUS. Fica proibida,no entanto, a veiculação nos receituá-rios dos dados de atendimentos bemcomo propaganda de ações dos gesto-res ou do próprio sistema de saúde.

De acordo com o Deputado, quetambém é médico, a OrganizaçãoMundial da Saúde já confirmou o queos profissionais e gestores da saúdevinham defendendo há muito tempo:a saúde das pessoas pode ter mais qua-

lidade com simples medidas e orien-tações, como parar de fumar, alimen-tar-se bem, praticar exercícios, entreoutros, obtendo-se informações funda-mentais para viver mais e melhor.

“Este Projeto visa propagar essasmedidas por meio dos receituários médi-cos distribuídos pela rede pública de saú-de. Os usuários poderão se valer da ori-entação do próprio médico que os aten-deu, mudar os hábitos e melhorar a qua-lidade de vida”, ressaltou o parlamentar.

O Projeto encontra-se agora naComissão de Saúde, aguardandoaprovação.

Arlen quer inclusãode Educação Financeirano currículo escolar

Sempre preocupado com as neces-sidades dos mineiros e atuando em di-versas esferas como saúde, educação,infraestrutura e segurança, o deputa-do estadual Arlen Santiago, teve maisum Projeto de Lei aprovado na Assem-bleia Legislativa do Estado de MinasGerais – ALMG, o qual dispõe sobre ainclusão do tema Educação Financei-ra no currículo das escolas estaduaisde ensino médio de todo o Estado.

A proposição tem por finalidadefornecer aos alunos o aprendizado dosprincipais conteúdos programáticosrelativos a esse tema, buscando orien-tá-los sobre planejamento das finan-ças pessoais e familiares de modo sus-tentável, equilibrado e econômico,evitando o desperdício e valorizandoo consumo com base em critérios fi-nanceiros racionais.

O Projeto de Lei n° 698/2011, apro-vado em julho pela Co-missão de Constituição eJustiça, determina a in-clusão de conteúdos re-ferentes à cidadania noscurrículos das escolas deensino fundamental emédio.

Arlen Santiago afir-mou que “atualmente, aglobalização, a inserçãoda economia brasileirano cenário mundial e aestabilização econômica

ocasionaram profundas mudanças nomercado brasileiro, e o resultante de-senvolvimento de novos instrumentosfinanceiros e a sua complexidade de-monstram que os indivíduos necessi-tam compreender, cada vez mais, osconceitos financeiros para embasar assuas decisões de investimento e de fi-nanciamento e ampliar o seu bem-es-tar econômico e social”.

Para o Deputado, “o propósito pri-mordial, portanto, é conduzir o jovemcidadão a um entendimento objetivo e

prático da importância dohábito da poupança, dasformas básicas de inves-timento, do endividamen-to pessoal e familiar e doplanejamento, visando aconstrução de um futuropróspero, com maior qua-lidade de vida”.

O Projeto de Lei en-contra-se agora na Co-missão de Educação, Ci-ência, Tecnologia, aguar-dando parecer.

Com o objetivo de dar denomi-nação ao Restaurante Universitárioda Unimontes, prestando homena-gem ao ex-deputado Aécio Ferrei-ra da Cunha, Arlen Santiago entroucom o Projeto de Lei nº 706/2011na Assembleia Legislativa do Es-tado de Minas Gerais – ALMG.

De acordo com o parlamentar,Aécio Cunha possuía um carinhomuito especial pelo Norte de Mi-nas. Sua trajetória política, emmandatos eletivos, começou em1954, quando se elegeu DeputadoEstadual pela região do Vale doMucuri e Médio Jequitinhonha,reelegendo-se em 1958. Após seusegundo mandato na ALMG, Aé-cio Ferreira da Cunha se elegeu,em 1962, para o primeiro de seusseis mandatos consecutivos comoDeputado Federal.

“Estudioso dos problemas eco-nômicos e sociais, teve atuação re-levante na Câmara dos Deputados,tendo participado como membroefetivo das Comissões de Defesa doConsumidor, Educação e Cultura,Finanças, Fiscalização Financeirae Tomada de Contas e Minas eEnergia”, destacou o parlamentar,acrescentando que “Aécio Cunhapossuía notórias qualidades e pres-tou importantes serviços à comu-nidade, que sempre o respeitou”.

Projeto de Lei homenageiaAécio Ferreira da Cunha

Arlen Santiago afirmou aindaque o ex-deputado foi um símboloda política mineira mais tradicio-nal: “um homem de bem, com es-pírito público extremamente dedi-cado a Minas Gerais. Foi exemplode homem público”.

O Projeto aguarda agora apro-vação na Comissão de Constitui-ção e Justiça.

SAIBA MAISAécio Ferreira da Cunha nas-ceu em Teófilo Otoni e erapai do ex-governador e atualsenador do Estado, Aécio Ne-ves. Faleceu, aos 83 anos, nodia 03 outubro de 2010, emBelo Horizonte.


oi aprovado na Comissãode Constituição e Justiçada Assembleia Legislativado Estado de Minas Gerais- ALMG, o Projeto de Lein° 791/2011, de autoria dodeputado estadual Arlen

Santiago, que dispõe sobre a proibição ea substituição das embalagens plásticasà base de polietileno, polipropileno e oPET à base de propileno utilizadas parao acondicionamento de gêneros alimen-tícios, bebidas e cosméticos, em todo oterritório do Estado.

A proposta pretende adotar medidasde proteção ambiental, mediante a subs-tituição, dentro do período de quatroanos, das embalagens plásticas, fican-do o infrator sujeito às penalidades pre-vistas em lei, caso haja descumprimen-to da proposição. “Preocupo-me profun-damente com a proteção da vida e coma saúde das pessoas, na medida em queos produtos mencionados mostram-sepotencialmente danosos quando descar-tados, pois podem levar centenas deanos para se decompor quando lança-dos no meio ambiente, causando trans-

tornos de toda a ordem”, manifestou oparlamentar.

Segundo o Deputado, também é ne-cessário levar em conta que são poucosos municípios mineiros que procedem àcoleta seletiva do lixo, o que agrava ainda

Proposta determina proibição esubstituição de embalagens plásticasfeitas de derivados do petróleo

mais a situação, com reflexos na qualida-de de vida das pessoas.

Arlen Santiago reconhece que o plás-tico petroquímico é uma das matérias-primas mais usada no nosso dia a dia,tornando-se indispensável na vida daspessoas, presente em todos os momen-tos e utilizada das mais diversas formas.“Suas características físicas e econômi-cas ajudaram a popularizar sua aplicação,substituindo, em alguns casos, materiaiscomo o vidro e madeira”, destacou.

Entretanto, para o parlamentar, éfundamental a substituição do plásticopetroquímico por outros produtos me-nos prejudicais. “A praticidade desteproduto é proporcional ao problemaambiental que o seu uso acarreta, já quedemora entre 100 e 400 anos para sedecompor. É necessário fiscalizarmose atuarmos diretamente no problema,como aconteceu no caso das tradicio-nais sacolas de plástico feitas de deri-vados do petróleo, que tiveram sua dis-tribuição proibida nos estabelecimen-tos de Belo Horizonte e de outras cida-des”, lembrou Arlen.

O plástico petroquímico, além de

não se decompor, quando jogado emlixões e aterros, cria uma camada im-permeável que prejudica a decompo-sição dos materiais biologicamentedegradáveis, impedindo a circulaçãode líquidos e gases. No entanto, comose não bastasse os malefícios causa-dos ao meio ambiente, o Deputado,que também é médico, destacou que aAutoridade Europeia de SegurançaAlimentar sugeriu que fossem modi-ficadas as embalagens de produtos ali-mentícios infantis, com receio de queestas pudessem conter agentes cance-rígenos, e ressaltou também, que em-presas multinacionais, como a Coca-Cola, já estão demonstrando interessena substituição do plástico petroquí-mico. “Continuarei empenhado paraque, em breve, todas essas embalagenspossam ser substituídas por matérias-primas que não prejudiquem nossasaúde, bem como nosso meio ambien-te”, afirmou Arlen Santiago.

O Projeto de Lei encontra-se agorana Comissão de Meio Ambiente e De-senvolvimento Sustentável, aguardandoaprovação.

Projeto de Lei apoia a cultura no EstadoSempre preocupado com as neces-

sidades dos mineiros e atuando em di-versas áreas, o deputado estadual Ar-len Santiago, teve no mês de agostomais um Projeto de Lei aprovado pelaComissão de Constituição e Justiça naAssembleia Legislativa do Estado deMinas Gerais – ALMG, só que desta vezvoltado para a cultura, o qual altera dis-positivos da Lei nº 15.975, de 12 dejaneiro de 2006, que cria o Fundo Es-tadual de Cultura – FEC e dá outrasprovidências.

A proposição do Projeto de Lei nº1631/2011 diz que poderão ser bene-ficiárias de operações com recursos doFundo Estadual de Cultura, pessoas fí-sicas estabelecidas no Estado, pesso-as jurídicas de direito privado e enti-dades de direito público, nos termosdo regulamento, que promovam pro-jetos que atendam os valores relativosà parcela de crédito tributário inscritoem dívida ativa, desde que apoiem fi-nanceiramente a cultura do Estado.

Arlen Santiago afirmou que “noBrasil, as ações governamentais para osetor cultural têm o seu principal ins-trumento de política no patrocínio cul-tural por meio de renúncia fiscal. Essemodelo pressupõe uma parceria entreo Estado, a sociedade e o mercado, en-tretanto, atualmente, a política oficialtransfere parte da responsabilidade dofomento da produção cultural para a ini-ciativa privada, utilizando-se da lei emvigor como financiadora parcial do ma-rketing das empresas”.

O FEC exercerá a função programá-tica, que consistirá na liberação de re-cursos não reembolsáveis para entida-de de direito público, pessoa física oupessoa jurídica de direito privado semfins lucrativos, conforme normas pre-vistas em regulamento, para pagamen-to de despesas de consultoria ou reem-bolso de custos de empreendimentos,programas, projetos ou ações de natu-reza artística ou cultural; e a função definanciamento, cujos recursos serão

jetos de comprovada viabilidade técni-ca, social, cultural, econômica e finan-ceira e à elaboração de projetos que vi-sem a criação, a produção, a preserva-ção e a divulgação de bens e manifes-tações culturais no Estado.

Para o Deputado, “a cultura é o ele-mento de união de um povo que lheconfere dignidade e identidade. É tãofundamental quanto a saúde e a educa-ção e deve ser, portanto, encarada peloEstado como forma sustentável do de-senvolvimento humano de nossa soci-edade. Precisamos alterar o quadro atu-al, criando condições de inserção dire-ta dos artistas mineiros nos benefíciosde nossa lei. Por isso, acreditamos quea melhor forma seja a utilização exclu-siva dos fundos, sendo eles reembolsá-veis ou não, como forma de financia-mento dos empreendimentos artísticose culturais de nosso povo”.

O Projeto de Lei encontra-se ago-ra aguardando parecer na Comissãode Cultura.

E X P E D I E N T E

Informativo do Deputado Estadual Arlen Santiago - PTB

Rua Rodrigues Caldas, 30 - Palácio da Inconfidência - 2º andar - conj. 230 - Bairro: Santo Agostinho - BeloHorizonte - MG - CEP 30190-921 - Tel: (31) 2108-5030 - Fax: (31) 2108-5033E-MAIL: [email protected] - SITE: www.arlensantiago.com.br

TEXTOS:Anna Cláudia Castro, Brenno Tolentino, Cristina Fonseca e Renata Klausing

DIAGRAMAÇÃO:Cleber Caldeira

FOTOS:Divulgação

REVISÃO DO LAYOUT:Heloísio Samuel

IMPRESSÃO:....

destinados à realização de investimen-tos fixos e mistos, incluindo a aquisi-ção de equipamentos relativos aos pro-

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