Ano II - Nº 20 02dezembro de 2014Jornal

As cidades aquiDISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA

Jornal ano II Nº 20dezembro de 2014

Ação Municipal

Estados e municípios que ainda não alcançaram a meta de vacinar 95% das crianças contra saram-po e poliomielite deverão prorrogar a campanha até 31 de dezembro. A orientação é do Ministério

da Saúde e visa a proteção de cerca de 1,5 milhão de crianças contra a poliomielite e 1,8 milhão contra saram-po, que ainda não foram vacinadas. A campanha nacional terminou na última sexta-feira (12) com 11,2 milhões de crianças vacinadas contra poliomielite, atingindo 88,04% do público-alvo, e 9,1 milhões contra sarampo, o que representa 82,9% de cobertura.

Em Goiás a meta ainda não foi atingida, 89% foram vacinadas contra a poliomielite e 86% contra o sarampo. A campanha busca manter a erradicação da poliomielite e garantir a eliminação do sarampo no Brasil.

As vacinas estão disponíveis nos 35 mil postos de vacinação espalhados pelo país. A imunização contra po-liomielite é destinada a 12,7 milhões de crianças entre seis meses e cinco anos de idade incompletos. A medida tem como objetivo manter o Brasil livre desta doença, que não apresenta casos de pólio desde 1990.

Já a vacinação contra o sarampo é voltada para crianças entre um e cinco anos de idade (incompletos). Devem ser vacinadas 10,9 milhões de crianças com a tríplice viral.

Além de imunizar contra o sarampo, a vacina também garante a prote-ção contra a rubéola e a caxumba. “É imprescindível que consigamos vacinar todas as crianças, na faixa

etária de seis meses a cinco anos de idade incompletos. Não podemos perder essa oportunidade de reforçar a imunização

das crianças contra o sarampo e a poliomielite. Pais e responsáveis devem procurar um posto

de saúde mais próximos para vacinar seus fi lhos”, orienta o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

AlergiaPara as crianças com alergia ao leite de vaca, a

vacinação contra sarampo ocorrerá posteriormente. O Ministério da Saúde já orientou as secretarias estaduais e municipais de saúde que evitem vacinar essas crianças com o produto fornecido pelo laboratório Serum Institut-te of India Ltd. A iniciativa é uma medida de precaução, devido à presença do componente lactoalbumina hidroli-sada nas doses fornecidas pelo laboratório.

Para garantir a vacinação correta, os pais ou responsáveis que levarem as crianças aos postos de saúde, serão questionados sobre uma possível

alergia ao leite de vaca. Caso a criança não tenha registro prévio de alergia, ela receberá a dose normalmente.

PoliomieliteA poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave

e a única forma de prevenção é por meio da vacinação. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo polioví-rus e a infecção se dá, principalmente, por via oral.

Embora, atualmente, o Brasil esteja livre da polio-mielite é fundamental a continuidade das campanhas de vacinação, para evitar a reintrodução do vírus no país.

SarampoO sarampo é uma doença viral aguda grave e alta-

mente contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre alta, tosse, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respi-rar. As complicações – como otite, pneumonia, diarreia, entre outras – contribuem para a gravidade do sarampo, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. A única forma de prevenção também é por meio da vacina.

Os últimos registros de contágio autóctone de saram-po no Brasil ocorreram em 2000. Em 2013 e 2014, foram registrados casos importados ou relacionados à impor-tação, com concentração nos estados de Pernambuco e Ceará.

Estados que não atingiram meta devem continuar vacinando

Sarampo

Ano II - Nº 2002 dezembro de 2014Jornal

GERAL

Mortalidade infantil

Brasil apresenta queda nos índicesDe acordo com os dados

das Tábuas Completas de Mortalidade divul-

gadas pelo Instituto Brasilei-ro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalida-de infantil ficou em 15 bebês para cada mil nascidos vivos em 2013, considerando crian-ças de até 1 ano de idade.

Em 2012, a proporção foi de 15,7 óbitos na mesma faixa etária para cada mil nascidos vivos. De 1990 a 2012, a taxa de mortalidade infantil no Brasil reduziu 70,5%.

Em 2011, o governo fede-ral lançou a Rede Cegonha. O programa tem o objetivo de proporcionar saúde, qua-lidade de vida e bem estar às mulheres durante a gestação, parto, pós-parto e o desenvol-vimento da criança até os dois primeiros anos de vida, além de reduzir a mortalidade ma-terna e infantil e garantir os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes.

A proposta qualifica os serviços ofertados pelo Sis-tema Único de Saúde (SUS) no planejamento familiar, na confirmação da gravidez, no pré-natal, no parto e no puer-pério, que são os 28 dias após o parto. Atualmente, a Rede Cegonha desenvolve ações em 5.488 municípios, alcançando 2,6 milhões de gestantes.

Entre as ações do pro-grama está a implantação de Centros de Parto Normal (CPN), onde a mulher é acom-panhada por uma enfermeira obstetra ou obstetriz, num ambiente preparado para que

possa exercer as suas esco-lhas, como se movimentar livremente, ter acesso a mé-todos não farmacológicos de alívio da dor.

Um fator fundamental nos Centros de Parto Normal é a ambiência, com projetos arquitetônicos que buscam privilegiar cores harmônicas, conforto luminoso, térmico e acústico. A proposta é que o espaço proporcione a troca e o respeito entre as pesso-as. Outro objetivo do CPN é reduzir cada vez mais a taxa de mortalidade materna e

neonatal e as ocorrências de cesarianas desnecessárias na rede pública de Saúde.

Os Centros de Parto Nor-mal funcionam em conjunto com as maternidades para humanizar o parto, oferecen-do às gestantes um ambiente mais adequado, privativo e um atendimento centrado na mulher e na família.

O Ministério da Saúde tam-bém repassa incentivos aos municípios para implantação das Casas da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), um espaço intermediário para aquelas

mulheres e bebês que preci-sam de cuidados especiais, necessitando estar próximo ao hospital, mas não inter-nadas. Outra medida incenti-vada pela Rede Cegonha é a ampliação e qualificação de leitos para gestantes de alto risco, UTI e UCI neonatal.

A Rede Cegonha desenvol-ve diferentes ações voltadas para a formação e capacita-ção de Enfermagem Obsté-trica. Esses profissionais são estratégicos para mudança no modelo de atenção obsté-trico e neonatal.

As atividades desenvolvi-das estão presentes em estados das cinco regiões do País, nas modalidades de Residência, Especialização e Aprimora-mento em Enfermagem Obs-tétrica. Em 2014, foram oferta-das 306 vagas para Residência em Enfermagem Obstétrica, 315 para Especialização em Enfermagem Obstétrica e 248 para o Aprimoramento.

Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM,

com informações do Portal Federativo

As matérias assinadas não representam neces-sariamente o ponto de vista do jornal, sendo estas de responsabilidade de seus autores.

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Saúde

Mobilidade Urbana

Programas Habitacionais

Governo repassa R$ 150 mi para ações contra dengue e chikungunya

Prazo maior para se criar plano

Projeto prevê redução ou dispensa da contrapartida municipal

O período de chuvas neste ano trará, além do perigo da dengue,

uma nova ameaça à saúde: a febre chikungunya.

Para intensificar as medi-das de vigilância, prevenção e controle dessas doenças, o Ministério da Saúde vai repas-sar um recurso adicional de R$ 150 milhões a todos os estados e municípios brasileiros.

Os recursos são para quali-ficação das ações de combate aos mosquitos transmissores das doenças Aedes aegypti e Aedes albopictus, o que inclui vigilância epidemiológica e o aprimoramento dos planos de contingência.

Do total repassado, R$ 121,8 milhões serão destinados às se-cretarias municipais de saúde e R$ 28,2 milhões às secretarias estaduais. O recurso adicional é exclusivo para ações contra dengue e chikungunya e será repassado em uma parcela úni-ca. O valor representa um sub-sídio de 12% do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promo-ção da Saúde de R$ 1,25 bilhão.

Em contrapartida, os mu-nicípios precisam cumprir algumas metas, como dispo-nibilizar quantitativo adequa-do de agentes de controle de endemias; garantir cobertura das visitas domiciliares pelos agentes; adotar mecanismos para a melhoria do trabalho de

campo; realizar o LIRAa (Le-vantamento Rápido de Infes-tação por Aedes Aegypti) com ampla divulgação nos veículos de comunicação locais; notifi-car os casos graves suspeitos de dengue, entre outras ações.

O número de casos registra-dos de dengue caiu 61% entre janeiro e 15 de novembro de 2014, em comparação ao mes-mo período de 2013. Foram 1,4 milhão de casos em 2013 contra 566,6 mil neste ano, no mesmo período.

Todas as regiões do país apresentaram redução de ca-

sos notificados, sendo que a região Sudeste teve a queda mais representativa, corres-pondente a 67%, seguida pelo Sul (64%), Centro-Oeste (58%), Nordeste (42%) e Norte (12%).

Os óbitos por dengue no Brasil também apresentaram queda em comparação a 2013. Neste ano, foram 398 mortes, contra 652 confirmados no ano passado, uma redução de 39%.

Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM,

com informações do Portal Federativo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7898/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estende por mais três anos, até abril de 2018, o prazo final para que municí-pios elaborem seus planos de mobilidade urbana, compatíveis e integrados aos respectivos pla-nos diretores.

A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que dá prazo de três anos para os municípios elaborarem os planos – o prazo se encerra em abril de 2015.

“Concordamos com a exi-gência para que os planos de mobilidade fossem elaborados com prioridade. Mas a escassez de pessoal para realizar o traba-

lho, aliada a problemas finan-ceiros, tem trazido uma imensa dificuldade para os municípios”, argumenta o deputado.

Bezerra afirma que os mu-nicípios estão pressionados por outras demandas de planeja-mento incluídas na legislação federal recentemente, como o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e o Plano Municipal de Saneamento (Lei 11.445/07).

O projeto será analisado conclusivamente pelas co-missões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Comunicação da AGM

A União poderá reduzir ou até dispensar a contraparti-da financeira dos pequenos Municípios na execução de programas habitacionais de interesse social. O Projeto de Lei (PL) 6.015/2013 tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Confede-ração Nacional de Municípios (CNM), ele pode beneficiar entes com menos de 25 mil

habitantes; com indicadores de desenvolvimento econômi-co e social inferiores à média nacional; e com Índice de De-senvolvimento Humano (IDH) classificado nas faixas médio, baixo ou muito baixo.

A CNM explica que, se apro-vado, o projeto vai alterar a Lei Federal 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade e a Lei 11.445/2007 - do Saneamento Básico. Essas leis regulam o planejamento e serviços urba-

nos em projetos habitacionais. Poderá haver também altera-ção da Lei Federal 12.424/2011 – que institui o Programa Mi-nha Casa, Minha Vida - PM-CMV, pois esta legislação regu-la as formas de atendimento e disposições das contrapartidas e financiamentos do PMCMV.

Projeto positivo para os Municípios

Para a Confederação, o PL 6.015/2013 é positivo, pois os

pequenos Municípios têm en-frentado grandes dificuldades para o acesso a financiamen-to e a programas habitacio-nais favoráveis às capacidades administrativas e técnicas. A proposta prevê a responsabi-lidade da União em reduzir e em alguns casos arcar to-talmente com os custos dos convênios para os programas voltados aos grupos de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade social.

O PL 6.015/2013 ainda passará pelo aval das Comis-sões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) com conclusão terminativa – sem a necessidade de ir ao Plenário da Câmara. Esta ma-téria é oriunda do Senado e está aprovada pelos senadores.

Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM, com

informações da CNM

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A empresa Soliker Brasil, especializada na fabricação de mó-dulos fotovoltaicos (dispositivos usados para converter a energia solar em elétrica), assina hoje (17 de dezembro) um protocolo de intenções com o Estado, que prevê R$ 200 milhões de investimen-tos com a construção de uma unidade industrial em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal.

A assinatura acontece no 10° andar do Palácio Pedro Ludo-vico, às 14 horas, e contará com a presença do vice-governador, José Eliton, e do secretário de Indústria e Comércio, William O’Dwyer. A empresa prevê a geração de 98 empregos diretos e 3 mil indiretos com a entrada em operação a partir de 2016.

Esta é a segunda empresa especializada na fabricação de painéis fotovoltaicos a assinar um protocolo de intenções com o Estado apenas no segundo semestre deste ano. Em agosto, a indústria S4 Solar anunciou o investimento de R$ 30 milhões na construção de uma fábrica em Anápolis.

As Cidades

As cidades de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, e Águas Lin-das de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, estão entre os dez municípios com até 500 mil habitantes que mais cresceram po-pulacionalmente no último ano, segundo estimativa populacional divulgada na quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os municípios ocupam, respectivamente, o oitavo e o nono lugar no levantamento. A projeção é feita anual-mente a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e serve de base para o repasse de recursos para as localidades.

Em Rio Verde, o número de habitantes passou de 197 mil em 2013 para 202 mil, em 2014, o que representa um crescimento de 2,63%. Para o gerente de assessoramento do IBGE, Alessandro de Siqueira Arantes, o município tem atraído pessoas de outras cidades goianas e até mesmo de outros estados devido ao de-senvolvimento econômico da região. “Existem muitas indústrias se instalando em Rio Verde, além de uma agricultura e pecuária muito forte. Com isso, as pessoas vêm em busca de trabalho e melhores condições de vida”, explicou. Ainda segundo Arantes, o município é o quarto mais populoso de Goiás.

Na estimativa divulgada, Águas Lindas de Goiás aparece logo atrás de Rio Verde, em novo lugar. A cidade tinha 177.890 mil ha-bitantes em 2013. Um ano depois, a população passou a ser de 182.526, o que representa um crescimento de 2,61%.

Um importante ato firmado na manhã desta terça-feira, 16, no gabinete do prefeito João Gomes, proporcionará o fortalecimento da rede de atenção básica de saúde no município nos próximos meses. A parceria firmada pela Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Faculdade de Medicina da UniEvangélica, resultou na assinatura de um acordo assistido pelo Ministério Público Estadual para aumentar o número de vagas de residência médica em Medicina da Família e Comunidade em Anápolis. A UniEvangélica fica responsável por realizar um processo de seleção para o preenchimento de seis vagas, onde os residentes e médicos tutores ficarão responsáveis pelo atendi-mento em unidades de Saúde da Família. O objetivo é aumentar o potencial do Programa de Saúde da Família em Anápolis e ga-rantir o atendimento às necessidades da população. “Considero um momento especial para o município, pois, historicamente, a residência nesta área é carente. A parceira com a Prefeitura mudará este conceito em nossa cidade”, afirmou o reitor da UniE-vangélica, Carlos Hassel Mendes.

Duas cidades de GO estão entre as 10 que tiveram maior alta da população

Parceria entre Prefeitura e UniEvangélica disponibiliza médicos para rede básica de saúde

SolIkER BRASIl

AUmENTo PoPUlACIoNAl

ANáPolIS

PREjUízo

FéRIAS lEgAISECoNomIA

SAúDE

A Companhia Energética de Goiás (CELG) gastou só neste ano R$ 5,5 milhões para reparar danos causados a rede elétrica, devido a acidentes de trânsito onde os motoristas que provoca-ram o acidente não foram identificados.

A questão é que quando é possível identificar o motorista que causou o acidente, a Companhia entra com um processo contra o condutor de ressarcimento por dano ao patrimônio público. Com isso o motorista pode negociar e pagar diretamente a CELG e caso não pague, o processo vai para a justiça.

O prejuízo não é só da CELG, é também de moradores e co-merciantes próximo de onde os acidentes aconteceram. Para se ter um exemplo, na cidade de Rio Verde, um posto de combustível ficou 12 horas sem energia por conta de uma colisão entre veícu-los, que acabou deixando o local sem energia.

Começou dia 17 a Operação “Férias Legais”. O objetivo da ação educativa é distribuir durante toda a temporada de férias, panfletos educativos contendo dicas de segurança e orientações para que os veículos façam uma viagem mais segura.

Além das dicas de segurança, os informativos trazem um aler-ta aos condutores, sobre as novas tarifas das multas de trânsito, que aumentaram consideravelmente, principalmente sobre as infrações graves e médias. Segundo o comando da operação o objetivo não é apenas “pesar no bolso” dos motoristas que des-cumprem as regras de trânsito, mas também fazer um trabalho de conscientização, para evitar que essas infrações ocorram.

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que permite ao governo federal fechar as contas deste ano, através de uma manobra fiscal. Com isso a união fica liberada de cumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida, ou seja, o superavit primário estabelecido para este ano. A sanção dada pela presidente do Brasil, foi publicada no Diário Oficial da União.

O projeto sancionado pela presidente, permite a desoneração tributária e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimen-to) sejam abatidos dessa meta. Com a sanção a meta fiscal, de aproximadamente R$ 81 bilhões deixa de existir na prática e o go-verno fica autorizado até mesmo a apresentar um déficit deste ano.

Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, libera R$ 8,4 milhões para ações de atenção à saúde de usuários de drogas que vivem nas regiões Norte, Cen-tro-Oeste e Sul.

De acordo com a portaria, foram contemplados os municípios de Macapá (AP), Aparecida de Goiânia (GO), Marmaleiro (PR), To-ledo (PR), Augusto Pestana (RS), Canoas (RS), Pelotas (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e São Lourenço (RS).

Segundo o texto, o Fundo Nacional de Saúde adotará medidas necessárias para transferência do montante estabelecido para os fundos estaduais e municipais de Saúde, de forma regular e auto-mática, em parcelas mensais.

Dados do Ministério da Saúde indicam que a Rede de Atenção Psicossocial conta atualmente com 2.129 Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Eles atendem pessoas com transtornos men-tais e necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. Juntos, eles têm capacidade para realizar 43,1 milhões de atendimentos por ano.

Nestes locais, o paciente recebe atendimento próximo da fa-mília, assistência médica e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde, podendo contar com acolhimento noturno nos estabe-lecimentos, que funcionam 24 horas.

CELG gasta R$ 5,5 milhões para consertar danos devido a acidentes automobilísticos

Operação no posto da GO - 020 pela segurançaDilma sanciona lei que permite governo federal fechar contas com manobra fiscal

Ministério libera R$ 8,4 milhões para atenção à saúde de usuários de drogas

Empresa vai investir R$ 200 milhões

Paulo Giovanni/Secom

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Proinfância

FPM

AGM recomenda: Atenção para a prestação de contas

Segundo decêndio será de alta no repasse

A prestação de contas relativa às transferências voluntárias do Programa Proinfância já podem ser feitas pela internet, por meio do Sistema de Gestão de Presta-ção de Contas (SIGPC). A funcio-nalidade “ENVIAR” prestações de contas no SIGPC foi liberada no ultimo dia 11 de novembro e está disponível para o programa ProInfância, ou seja, aqueles re-ativos às transferências voluntá-rias. O prazo começou a ser con-tabilizado em 16 de novembro.

O prazo termina no dia 16 de janeiro, mas a Associação Goiana de Municípios (AGM) recomenda que os gestores não deixem para a última hora, já que o sistema pode estar so-brecarregado. O não envio das informações pode gerar a sus-pensão dos repasses pelo gover-no federal.

Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM, com

informações da CNM

O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estará nas contas muni-cipais nesta sexta-feira (19). O valor total do crédito será de R$ 1.508.397.926,46, já descontado o Fundo de Manutenção e Desen-volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para Goiás, o repasse será de R$ 55.365.055,78, também já des-contado o Fundeb. Em relação ao segundo decêndio do mês passado foi registrada alta de 196,16%. Em relação ao segundo decêndio de dezembro de 2013 também houve crescimento de 25,65%.

A previsão da Secretaria do Te-souro Nacional (STN) é de que haja crescimento de 13,5% em relação ao mês de novembro.

Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM

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A Assembleia Legis-lativa de Goiás aca-ba de aprovar um

projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas dos Mu-nicípios que introduz mo-dificações na Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007 a qual dispõe sobre a Lei Or-gânica do TCM-GO. Além de reduzir de cinco para três o número de cargos de auditores, denominados de Conselheiros-Substitutos, o projeto propõe outras mudanças que afetam di-retamente os municípios.

A matéria recebeu uma emenda modificativa/adi-tiva apresentada pelo de-putado Claudio Meirelles (PR), segundo o qual “com o objetivo de aprimorá-la, mi-nimizando as penalidades aplicadas aos gestores, con-sideradas exorbitantes”. As propostas de modificações tiveram como objetivos a ampliação de prazos para apresentação de documen-tação, redução dos valores das multas aplicadas e nova destinação aos recursos ar-recadados com as multas.

A base de cálculo das multas foi reduzida de R$ 20.000,00 mil para R$ 5.000,00. O mesmo acon-tecendo com os percentu-ais. Num dos casos reduz o valor da multa que hoje varia de 2% a 5% para de 1% a 2%. O prazo máximo para apresentação de do-cumentação, que era de um a dois meses, foi ampliado para até 180 dias (6 meses). Várias outras modificações foram efetuadas.

No projeto foi acrescen-tado um artigo o qual prevê que “as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios deverão ser

recolhidas aos cofres públi-cos do Município que deu origem ao processo”.

Ao defender a sua pro-posta o deputado Claudio Meirelles argumentou que “as multas hoje aplicadas pelo TCM são muito altas deixando a entender que o órgão atua de forma puni-tiva, uma verdadeira indús-tria da multa, desviando de sua função original de assessoramento às Câma-ras Municipais. Em alguns casos a multa é tão elevada que chega a ser superior ao valor do vencimento rece-bido no mês pelo prefeito, o que é injusto e totalmente

fora de lógica”.A argumentação do par-

lamentar reforça as recla-mações feitas por prefeitos e que chegam diariamen-te a Associação Goiana de Municípios (AGM). O presi-dente da entidade, Cleudes Baré, já havia conversado sobre o assunto com o pre-sidente do TCM, conselhei-ro Honor Cruvinel.

O projeto já foi aprovado em plenário pela Assem-bleia Legislativa, por unani-midade, e o autógrafo de lei enviado ao Poder Executivo.

A AGM, segundo seu presidente, vê com bons olhos as modificações na

lei que a tornará mais jus-ta e adequada à realidade, sem provocar prejuízos a sua aplicabilidade. Tanto é que a associação, em aten-dimento a solicitações de inúmeros prefeitos, enviou um ofício ao governador Marconi Perillo solicitando que a lei seja sancionada na íntegra, sem vetos.

Por outro lado a AGM agradece a todos os depu-tados estaduais que apoia-ram as modificações na lei, votando favoravelmente a sua aprovação.

Assessoria de Comuni-cação da AGM

Lei Orgânica

MDS

Propostas modificações na lei do TCm

Prorrogado o prazo para atualização do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o pra-zo até 31 de julho de 2015 para que gestores municipais e do Distrito Federal procedam o preenchimento do Cadastro Nacional de Enti-dades de Assistência Social (CNEAS), principal ferramenta do Programa Nacional de Aprimo-ramento da Rede Socioassistencial Privada do Suas (Aprimora-Rede).

Além do valor de R$ 50 para cada cadastro preenchido será acrescido R$ 20, totalizando R$ 70, para aqueles que concluírem o pre-enchimento até o dia 31 de dezembro. Os gestores que não conseguirem realizar o ca-dastramento até 31 deste mês poderão fazê-lo de 1º de janeiro a 31 de julho de 2015 – nessa etapa será pago o valor de R$ 50,00 por cadas-tro preenchido.

“Queremos mobilizar o maior número de municípios. É importante que todos preen-cham, principalmente para que conheçam sua rede e, a partir dessas informações, pos-sam organizar seus serviços e ampliar a cober-tura das ofertas”, destaca a coordenadora geral de acompanhamento da Rede Socioassisten-cial Privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Ana Paula Gonçalves.

O cadastro reúne informações sobre entida-des e organizações que prestam serviços socio-assistenciais em todo o país. As visitas técnicas são fundamentais para o preenchimento do CNEAS. A partir da visita às unidades privadas de prestação de ofertas socioassistenciais, os gestores municipais e do DF terão subsídios para prosseguir na alimentação do cadastro.

Com o objetivo de obter o maior número possível de entidades cadastradas, o MDS ofe-rece um incentivo financeiro para auxiliar no pagamento de despesas com visitas às entidades e inserção de informações no sistema. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 0800-707-2003 ou pelo emailredeprivadasuas@mds.gov.br.

Fonte: MDS

Fotos: divulgação

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Divulgação

A Resolução 25/2014 que destina recursos finan-ceiros para o Progra-

ma Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi publicada nesta segunda-feira, 15 de dezem-bro, no Diário Oficial da União (DOU). A verba é destinada às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Fede-ral participantes do Programa Mais Educação que optarem por desenvolver a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências.

A portaria publicada trata da transferência de recursos que serão destinados a cober-tura de despesas de custeio, as escolas de ensino fundamen-tal, participantes do Programa Mais Educação que desejarem desenvolver a atividade Espor-te da Escola/Atletismo e múlti-plas vivências esportivas.

Conforme estabelece a Re-solução 25 os repasses finan-ceiros serão liberados a escolas escolhidas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) por meio de critérios de atendimen-

to do Programa mais Educação vigentes no ano do repasse.

Materiais esportivosOs repasses estabelecidos

na resolução serão destina-dos à aquisição de materiais esportivos necessários ao de-senvolvimento da atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas vivências esportivas.

As escolas públicas de Esta-dos, Municípios e Distrito Fe-deral que fizerem a opção em ofertar a atividade Esporte da Escola/Atletismo e múltiplas

vivências receberão os repas-ses de acordo com o número de alunos a serem beneficia-dos com as ações estabelecidas na Resolução.

É importante que os ges-tores fiquem atentos aos re-cursos disponibilizados para o Município. Os repasses previs-tos nesta Resolução serão de-positados em conta bancária denominada ao PDDE/Educa-ção Integral e deverão ser exe-cutados segundo as normas vi-gentes do PDDE e do Programa Mais Educação.

Secretaria Estadual está com onze parcelas de repas-se do acordo tripartite atra-sadas. Os prefeitos goianos cobram do governo estadual uma dívida de cerca de R$ 60 milhões referente ao repasse das verbas de saúde. São 11 faturas atrasadas, incluindo a de dezembro de 2013 e os outros meses deste ano, com exceção de janeiro e fevereiro, que foram quitadas. A falta do dinheiro tem feito com que os prefeitos tenham dificul-dades em fechar as contas do ano, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo acordo tripartite, a União de-veria custear 50% dos gastos com saúde e Estado e municí-pio dividir igualmente a outra metade.

O presidente da Federa-ção Goiana de Municípios (FGM), prefeito de Panamá, Divino Alexandre, alega ain-da que o dinheiro repassado pela União é pouco para os gastos, o que faz com que as despesas das prefeituras che-guem a quase 40% para os programas saúde da família, Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e outros. Os atrasos da Secretaria Esta-dual de Saúde de Goiás (SES-GO) ocorrem desde o início do mandato do governador Marconi Perillo (PSDB).

O secretário Halim Girade alega que os atrasos come-çaram no governo anterior e que, desde então, a SES-GO tenta colocar em dia os pa-gamentos ao repassar duas parcelas por vez aos muni-cípios. A FGM já represen-tou ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pedindo atuação no sentido de garantir o pagamento das faturas atrasadas, mas ainda não teve qualquer resultado. “Na cidade, que é onde mora o povo, há muitas demandas e os gestores estão passando por dificuldades. Queremos que o governo repasse a verba ainda este ano”, diz Divino

Alexandre.O prefeito reconhece,

no entanto, que o fato não deve ocorrer, já que o Esta-do também tem de fechar suas contas anuais. Girade afirma que já fez um acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para conti-nuar pagando duas parcelas mensais até saldar os atrasa-dos. Pelo cronograma, que vai ser apresentado aos prefeitos em janeiro, a dívida acaba-ria entre os meses de julho e setembro. “Na segunda-feira vamos pagar mais um mês e fechamos o ano de 2013, aí em janeiro vamos atualizar e pagar gradativamente”, afir-ma o secretário.

Em setembro, os prefei-tos já estiveram reunidos na Sefaz, com o secretário José Taveira, procurando acordo para saldar a dívida. Divino Alexandre conta que as infor-mações são de que o dinhei-ro estaria sendo repassado à SES-GO. No entanto, a verba estaria sendo usada para pa-gar as faturas das organiza-ções sociais (OSs) que admi-nistram as unidades de saúde estaduais. Girade nega que a verba tenha outro destino. Segundo ele, sempre é soli-citado à Sefaz a verba exata para determinada execução, como se fosse carimbada, sem possibilidade de desvio.

O secretário conta que os atrasos ocorrem apenas pelo fato histórico, já que o débi-to que teria sido encontrado assim que Marconi Perillo assumiu o governo era gran-de. Quanto ao fechamento de contas das prefeituras, Girade revela que apenas uma parce-la será paga na segunda-feira, deixando os outros dez meses para o próximo ano. Em Goia-tuba, por exemplo, cuja verba a receber é de R$ 800 mil, a prefeitura está com dificul-dades para adquirir remédios básicos e tendo de demitir funcionários para fechar a conta anual.

Na manhã dessa quarta fei-ra (10) o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) promo-veu mais uma reunião quando foi votado o Índice de Participa-ção dos Municípios (IPM) e que define a distribuição do ICMS às prefeituras no ano de 2015. A divulgação deveria ter ocorrido na semana passada, o que não aconteceu devido a Prefeitura de Goiânia ter conseguido uma liminar na justiça.

Dos 246 municípios goia-nos, 87 apresentam ganhos em relação a esse ano enquanto que 159 vão perder. Os dados com o índice de cada município estão disponibilizados no site da As-

sociação Goiana de Municípios, no ícone Transferências.

Durante a reunião o prefeito de Bom Jardim de Goiás e pre-sidente da Associação Goiana de Municípios, Cleudes Baré, reivindicou que a distribuição dos 5% do ICMS Ecológico seja feita de forma igualitária com todos os municípios até que haja condição de aplicação na sua integralidade dos critérios que definem os municípios be-neficiados. Argumentou que “essa é a forma mais justa para se evitar que muitos municí-pios saiam prejudicados”. Tam-bém alegou que os critérios de-vem ser mais bem discutidos exemplificando o fato de que o

índice de benefício com o ICMS Ecológico de um município que tem uma Área de Proteção Am-biental (APA) de um hectare é o mesmo de outro que possui 300 hectares. A proposta da as-sociação, entretanto, não foi aprovada ao ser colocada em votação pelo conselho.

A Secretaria de Meio Am-biente e Recursos Hídricos (Se-mah), que faz o cadastramento dos municípios inscritos a re-ceberem o beneficio do ICMS Ecológico, bem como a avalia-ção dos critérios, enviou ofício ao Coíndice reconhecendo que não dispõe de estrutura sufi-ciente para realizar esse traba-lho em sua integralidade.

Mais Educação Tripartite

Coíndice

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Definido índice de Participação dos municípios

Ano II - Nº 20dezembro de 2014Jornal

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Beleza

Alto Paraíso de goiás é o lugar para se deleitar

No coração do Brasil existe este charmoso muni-cípio do nordeste goiano, Alto Paraíso de Goiás que abriga o distrito de São Jorge, porta de en-

trada do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Portador do título da UNESCO de Patrimônio da

Humanidade, Alto Paraíso de Goiás recebe turistas do mundo inteiro, alguns atraídos pela beleza do lugar, optam por viver no município que possui significante população flutuante. A diversidade cultural em meio a natureza, simplicidade e cenários exuberantes, fa-zem de Alto Paraíso de Goiás um lugar mágico com mais de 120 cachoeiras catalogadas de diversos tama-nhos e águas cristalinas de variadas cores. Lugar de ecoturismo e esportes para quem quer se aventurar. Lugar alto astral onde pulsa a espiritualidade para quem busca se interiorizar. Ou simplesmente, um lugar de paz e vivências de bem estar para quer ape-nas, descansar. O município acomoda uma charmosa rede de hotéis, pousadas e campings com capacidade de aproximadamente 3500 leitos.

As formações rochosas que remetem às crateras lunares são salpicadas por piscinas, buracos e grutas. O acesso é por trilha de um quilômetro de extensão. O vale da Lua é um lugar maravilhoso para passear sobre as pedras e nadar em suas piscinas