JCB 201 - Março de 2011

Click here to load reader

  • date post

    29-Mar-2016
  • Category

    Documents

  • view

    238
  • download

    6

Embed Size (px)

description

Jornal da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, também conhecido como Correio Brigadiano.

Transcript of JCB 201 - Março de 2011

  • Ano XVI - n 201 - A P E S P Trabalhadores da Segurana - Irmos de ofcio Maio de 2011

    Tarso paraninfa novossargentos pg. 4

    Biblioteca digitalda Unesco pg. 9

    Segurana gacha e a tecnologia de retratos falados pg. 10

    Sargento do 9 BPM recebe condecorao do Governador

    Equipamentos no-letais sodestaque na LAAD 2011

    Encontrado captulo indito do livro do capito Ismael Brilhante, sobre a histria da Brigada Militar

    Polcias e Proerd esto no Fundo Antidrogas

    Secretrio Fabiano, o articulador desse processo.

    pg. 10

    pg. 14

    pg. 4

    pg. 7

  • pg 2 - Maio 2011 Correio Brigadiano

    Os artigos publicados com assinatura nesta pgina no traduzem necessariamente a opinio do jornal e so de inteira responsabilidade de seus autores. As cartas devem ser remetidas para a coluna Mural do Leitor, com assinatura, identificao e endereo. A Redao do JCB fica na Rua Bispo Willian Thomas, 61, CEP.: 91.720-030, Porto Alegre/RS. Por razes de clareza ou espao, as cartas podero ser publicadas resumidamente.

    Questes legais Marlene Ins Spaniol-Cap QOEM

    Mestre em Cincias Criminais pela PUC/RS

    Quem anda em sinceridade, anda seguro; mas o que perverte os seus caminhos ficar

    conhecido.Provrbio 10 v.9

    Mur

    al d

    o Le

    itor

    O P I N I O

    Presidente APESP: Ten Claudio Medeiros Bayerle Vice-Presidente: Cel Dlbio F. Vieira Tesoureiro: Ten RR Luiz Antonio R. Velasques Secretrio: Maj RR Prcio Brasil lvares

    Direo do JCB: Gerente de Administrao: Franciele Rodrigues Lacerda Apoio: Janaina BertonceloGerente de Relaes Institucionais: Cel Dlbio Ferreira Vieira e o Ten Valter Disnei LourenoGerente Produo: Paulo Teixeira e agenciadores Apoio: Tieli Rachel Nazrio Lamb Responsvel pela Redao: Vanderlei Martins Pinheiro - tenente coronel da reserva Registro Profissional: Jornalista MTb/RS n 15.486Estagiria de jornalismo PUC - Maya LopesFotografia: Ten RR Endio Pereira- Fotgrafo Jornalista MTE n12368, Arq dos OPMs,e arquivos dos Portais do Governo do Estado e Ministrio da Justia.

    Endereo: Rua Bispo Willian Thomaz, 61, CEP: 91.720-030, Porto Alegre/RS

    Utilidade Pblica Estadual e Municipal

    Distribuio gratuita dirigida: Todos os servidores civis e militares, da ativa e inativos da BM, policiais da ativa e aposentados da Polcia Civil, servidores da Susepe, IGP e instituies municipais de segurana, vereadores, prefeitos e parlamentares

    Associao Pr-Editorao Segurana Pblica

    [email protected]: [email protected]

    Redao: [email protected] Administrao: [email protected]

    Correio Brigadiano Editora Jornalstica LtdaCNPJ: 05974805/0001-50

    Fone e Fax: (51) 3322 6498 (51) 3352 7681

    Administrao e arquivos JCB:www.seguranca.com.br

    Jornal ABC da Segurana Pblica

    Diretor do Grupo Polost: l Vanderlei Martins Pinheiro - Ten Cel RRRegistro no CRE 1.056.506 INPI ns 824468635 e 824466934

    ANO XVI - n 201 - Maio de 2011 - Correio Brigadiano: o abc da Segurana Pblica

    Tiragem: 15.000 exemplaresImpresso: Grfica Correio do Povo

    Portal de notcias JCB:www.correiobrigadiano.com.br

    Lendo a Zero Hora, de 03 de abril, onde em suas pginas 36 e 37 esto publicadas em manchete: Os soldados que trocaram de lado, senti um aperto no peito.

    Tudo na natureza perfeito e tudo que acontece tem seu motivo vlido. A terra gira ao redor do sol; o sol se pem e vem a lua; termina o dia e vem noite; o animal selvagem ataca, pois isto faz parte de sua natureza, atacar quando esta com fome ou encurralado.

    Tudo isto esperado, menos as atitudes humanas. Sobre isto no temos a menor idia ou previso. Nos surpreendemos e boquia-bertos no temos como explicar as atitudes tomadas por pessoas nas quais tnhamos confiana e jamais imaginaramos que poderiam ter certas atitudes.

    Se isto acontece em nossas famlias que so compostas por poucas pessoas, imagine em uma famlia como a famlia brigadiana que tem mais de trinta mil membros.

    Estou triste e profundamente constrangido pela atitude que estes marginais travestidos de policiais, tiveram ao assaltar o banco de Val de Serra, na regio central do estado.

    Tenho vinte anos de servio, e neste mo-mento estou concluindo o CTSP Curso Tcnico

    de Segurana Pblica, em Montenegro, e me pergunto como homens que foram treinados para servir e proteger, possam ter atitudes como estas.

    Pois bem Eles juraram fidelidade a ptria; vestiram a farda; jogaram bola; parceiros, beberam e se divertiram. Gostavam de armas, tiros e uniformes. Entrosados decidiram assaltar bancos. E juntos foram presos.

    Os familiares no compreendem atitudes como estas; seus ex-comandantes, perplexos, no acham explicaes, pois alguns tiveram cer-tificado de honra ao mrito em quanto militares do exrcito brasileiro. Algo saiu errado, embora fossem profissionais sem mcula at agora. Mas no podem se escorar no argumento da falta de dinheiro ( Sergio Etchegoyen, General de Exrcito). Pois bem, simples! No eram policiais! Em sua essncia, em seu ntimo, no tinham vocao, pois ser policial sacerdcio.

    Estamos todos, policiais, homens de bem, pais de famlia, tristes e profundamente pesarosos com a atitude destes que colocaram o nome da brigada no noticirio. Mas, felizmente em nenhum momento macularam o nome da brigada, pois a brigada muito maior .

    Jamais compactuaremos com atitudes

    como estas. A falta de dinheiro e dificuldades financeiras - como se no soubssemos? A BM h anos no tem seus salrios corrigidos. Mas isso... Ora! Por favor!

    Resta-nos trabalhar ainda mais para mostrar sociedade que nosso servio imprescindvel para o bem estar da populao, e que a confiana que depositam em ns o nosso maior tesouro.

    Receberam treinamento e conhecimento no manuseio de armas e estratgias de aes. A Zero Hora relata como fiasco: Quatro aspi-rantes a bandidos que entraram para a histria como a quadrilha que foi sem ter sido. Mas eles foram treinados para proteger e no roubar.

    Concordo com o Delegado de Jlio de Castilhos, Gabriel Zanella: No podemos es-quecer que policias cometeram o assalto, mas foram policiais que tirotearam com eles, com o risco prpria vida. E policiais prenderam estes maus policiais.

    Mas apesar de tudo me sinto confortvel. Viu a socieade que todos ns - a Brigada Militar, no nos omitimos e cortamos em nossa prpria carne. Fica claro a todos que a conduta reta, digna e honesta, a essncia a ns ensinada na BM durante a formao do ser policial.

    Ter sido o sentimento geral ?

    A misso dos agentes policiais preservar a ordem pblica e assegurar o livre exerccio dos direitos e garantias fundamentais dos cidados. Para o bom exerccio das suas atividades funcionais em nome do Estado, os agentes policiais encontram-se legitimados, quando necessrio, a empregarem a fora e armas de fogo.

    O limite das atividades policiais a lei, e o cidado encontra nos agentes policiais o apoio necessrio ao exerccio dos direitos e garantias que lhe so outorgados pela Constituio Federal, ou seja, os policiais devem assegurar o direito vida, liberdade, propriedade, segurana atravs de policiais devidamente treinados e preparados para o exerccio das suas funes, sendo que qualquer prtica contrria a estes preceitos legais poder configurar abuso de autoridade, conforme prescreve a Lei n 4.898, de 09 de dezembro de 1965, e/ou outro tipo delituoso.

    Convm lembrar que todos os agentes poli-ciais esto sujeitos a tripla responsabilizao por seus atos, no sendo diferente no que se refere ao abuso de autoridade, respondendo processo-crime na esfera penal, ficando ao alcance da esfera administrativa, cujas sanes podem ir de simples repreenses at a demisses do servio pblico, nas formas dos estatutos de cada instituio policial e tambm na esfera cvel, com pagamento de indeni-

    ABUSO DE AUTORIDADE xPODER DE POLCIA x ATIVIDADE POLICIAL - Parte 1*

    * Continuao na prxima edio JCB

    zaes, ressalvando que todas sero aplicadas de acordo com a gravidade do abuso cometido e que a competncia para processar e julgar na esfera penal ser sempre da justia comum, conforme determinou o Superior Tribunal de Justia (STJ) atravs da Smula n 172.

    Segundo nos ensina lvaro Lazzarini, os limites do poder de polcia exercido pelas foras policiais so trs: a) os direitos do cidado; b) as prerrogativas individuais; c) as liberdades pblicas previstas nos dispositivos constitucionais e nas leis. Qualquer inobservncia a estes limites, desvio ou excesso das suas atribuies levar responsabi-lizao por abuso de autoridade.

    Os enquadramentos legais pela prtica de abuso de autoridade, previstos no artigo 3 e 4 da lei, tem por objetivo resguardar os direitos con-stitucionais, de respeito cidadania e aos direitos humanos contra desmandos das autoridades policiais e seus agentes.

    Constituem abuso de autoridade, segundo a Lei 4.898, Art. 3: qualquer atentado a) liberdade de locomoo; b) inviolabilidade do domiclio; c) ao sigilo de correspondncia; d) liberdade de conscincia e de crena; e) ao livre exerccio do culto religioso; f) liberdade de associao; g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exerccio do voto; h) ao direito de reunio; i) incolumidade

    fsica do indivduo; e j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exerccio profissional.

    Os tipos penais do art. 4 que caracterizam o abuso so: a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; b) submeter pessoa sob sua guarda ou custdia a vexame ou a constrangimento no autorizado em lei; c) deixar de comunicar, ime-diatamente, ao juiz competente a priso ou deteno de qualquer pessoa; d) deixar o juiz de ordenar o relaxamento de priso ou deteno ilegal que lhe seja comunicada; e) levar priso e nela deter quem quer que