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CIÊNCIA POLÍTICA © PAULO BONAVIDES
1ª edição 1967; 2'-' edição, 1972; 2'-' edição, 2ª tiragem, 1974; 3ª edição, 1976; 4ª edição, 1978; 5ª edição, 1983: 6ª edição, 1986;
7" edição, 1988; 8e edição, 1992: 9ª edição, 1993; (todas pela Companhia Editora Forense)
10ª edição, la tiragem, /994; 2atiragem. 06./995; 3ª tiragem. 04./996; 4ª tiragem. 02./997; 5" tiragem, 07.1997; 6fl tiragem. 0/./998; 7ª tiragem, 02./999; 8ª tiragem, 01.2000;
9ª tiragem, 04.2000; 10ª tiragem, 03.2001; 11ª tiragem, 04.2002; 12" tiragem, 01.2003; 13ª tiragem, 02.2004; 11'1 edição, 02.2005; 12ª edição, 01.2006; 13ª edição, 08.2006; 14ª edição, 08.2007; /5ª edição, 07.2008; /6ª edição, 02.2009; /7ª edição, 0/.20/0; /8ª edição, 03.201J; /9ª edição, 06.2012; 20ª edição, 06.2013;
2/ª edição, 02.2014.
ISBN 978-85-392-0268-3
Direitos reservados desta edição por MALHEIROS EDITORES LTDA.
Rua Paes de Araújo, 29, conjunto 17/ CEP 0453/-940 - São Paulo - SP
Tel.: (O/I) 3078-7205 Fax: (011) 3/68-5495
URL: www.malheiroseditores.com.br e-maíl: [email protected]
Composição PC Editorial Ltda.
Capa Vânia Lúcia Amato
Impresso no Brasil Printed in Brazil
01.20l5
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO, 17
PREFÁCIO DA 111. EDIÇÃO, 19
PREFÁCIO DA 211. EDIÇÃO, 21
PREFÁCIO DA 31 EDIÇÃO, 22
PREFÁCIO DA 411. EDIÇÃO, 23
CAPÍTULO 1 - CIÊNCIA POLÍTICA
l. Conceito de Ciência, 25 - 2. Naturalistas versus idealistas (espiritualistas, historicistas e culturalistas), 29 - 3. A Ciência Política e as dificuldades terminológicas, 37 4. Prisma filosófico, 40 5. Prisma sociológico, 41 6. Prisma jurídico, 43 - 7. Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo, 45.
CAPÍTULO 2 - A CIÊNCIA POLÍTICA E AS DEMAIS CIÊNCIAS SOCIAIS
I. A Ciência Política e o Direito Constitucional, 48 - 2. A Ciência Política e a Economia, 50 - 3. A Ciência Política e a História, 52 4. A Ciência Política e a Psicologia, 53 - 5. A Sociologia Política, uma nova ameaça à Ciência Política?, 54.
CAPÍTULO 3 - A SOCIEDADE E O ESTADO
l. Conceito de Sociedade, 57 2. A interpretação organicista da Sociedade, 58 - 3. A réplica mecanicista ao organicismo social, 60 - 4. Sociedade e Comunidade, 62 5. A Sociedade e o Estado, 63 - 6. Conceito de Estado, 65: 6.1 Acepçãofilosófica, 66; 6.2 Acepçãojurídica, 66; 6.3 Acepção sociológica, 68 7. Elementos constitutivos do Estado, 70.
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8 CIÊNCIA POLÍTICA
CAPÍTULO 4 POPULAÇÃO E POVO
1. Conceito de população, 72 - 2. Desafio do fantasma malthusiano ao Estado moderno, 73 -- 3. A explosão demográfica ameaça o futuro da humanidade, 74 4. O pesadelo dos subdesenvolvidos, 76 - 5. O pessimismo das estatísticas, 77 - 6. A posição privilegiada dos países desenvolvidos, 78 - 7. Conceito político de povo, 79 - 8. Conceito jurídico, 81 - 9. Conceito sociológico, 82.
CAPÍTULO 5 - A NAÇÃO
l. A Nação: um conceito equívoco?, 84 2. O erro de tomar insuladamente alguns elementos formadores do conceito de nação: raça, religião e língua, 85 - 3. O conceito voluntarístico de nação, 88 4. O conceito naturalístico de nação, 89 5. Passos notáveis da obra de Renan fixando o conceito de nação, 90 - 6. A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidades e a soberania nacional, 92.
CAPÍTULO 6 DO TERRITÓRIO DO ESTADO
I. Conceito de território, 94 - 2. O problema do mar territorial, 95 3. Os limites do mar territorial brasileiro, 98 4. Subsolo e plataforma continental, 99: 4.1 A ONU e a plataforma continental, 100; 4.2 O Brasil e a plataforma continental, 101 5. O espaço aéreo, 101 6. O espaço cósmico, 103 - 7. Exceções ao poder de império do Estado, 105
8. Concepção política do território, 105 - 9. Concepção jurídica do território, 106: 9.1 A teoria do território-patrimônio, 107; 9.2 A teoria do território-objeto, 108; 9.3 A teoria do território-espaço, 110; 9.4 A teoria do território-competência, 113.
CAPÍTULO 7 - O PODER DO ESTADO
1. Do conceito de poder, 115 2. Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal, 116 - 3. A capacidade de auto-organização, 117 4. A unidade e indivisibilidade do poder, 118 5. O princípio de legalidade e legitimidade, 119 - 6. A soberania, 119.
CAPÍTULO 8 - LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO
1. O princípio da legalidade, 120 - 2. O princípio da legitimidade, 121 3. Como se formou o princípio da legalidade e a espécie de legitimidade que esse princípio procurou estabelecer, 121 - 4. A crise histórica da
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9 ~CIA POLÍTICA
;ÃOEPOVO
! - 2. Desafio do fantasma ma1thusiano ~ explosão demográfica ameaça o futuro sadelo dos subdesenvolvidos, 76 5. O '7 6. A posição privilegiada dos países ito político de povo, 79 8. Conceito ju.ógico,82.
voco?,84 2. O erro de tomar insuladadores do conceito de nação: raça, religião >Iuntarístico de nação, 88 4. O conceito Passos notáveis da obra de Renan fixan6. A nação organizada como Estado: o
. a soberania nacional, 92.
ITÓRIO DO ESTADO
2. O problema do mar territorial, 95 - 3. brasileiro, 98 - 4. Subsolo e plataforma ::' a plataforma continental, 100; 4.2 O ital,101 5. O espaço aéreo, 101 6.0 :ções ao poder de império do Estado, 105 rritório, 105 - 9. Concepção jurídica do I território-patrimônio, 107; 9.2 A teoria 4 teoria do território-espaço, 110; 9.4 A ~ia, 113.
DO ESTADO
2. Imperatividade e natureza integrativa pacidade de auto-organização, 117 - 4. A XKler, 118 - 5. O princípio de legalidade :rania, 119.
ADE E LEGITIMIDADE DO )LÍTICO
W 2. O princípio da legitimidade, 121 da legalidade e a espécie de legitimidade stabelecer, 121 4. A crise histórica da
SUMÁRIO
legalidade e legitimidade do poder, 122 5. A consideração filosófica do problema da legitimidade, 124 L. 6. Os fundamentos sociológicos da legitimidade, 125: 6.1 A legitimidade como representação de uma teoria dominante do poder, 125; 6.2 As três formas básicas de manifestação da legitimidade: a carismática, a tradicional e a legal ou racional, 126 7. O aspecto jurídico da legitimidade, 127 - 8. A legitimidade no exercício do poder, 129 - 9. A legalidade e a legitimidade do poder como temas da Ciência Política, 131.
CAPÍTULO 9 - A SOBERANIA
l. O problema da soberania, 132 - 2. Formação histórica do conceito de soberania, 133 3. Afirmação absoluta, afirmação relativa e negação do princípio de soberania, 135 - 4. Traços característicos da soberania, 136 - 5. O titular do direito de soberania: as doutrinas teocráticas e as doutrinas democráticas, 137 - 6. As doutrinas teocráticas: 6.1 A doutrina da natureza divina dos governantes, 138; 6.2 A doutrina da investidura divina, 139; 6.3 A doutrina da investidura providencial, 140 7. As doutrinas democráticas: 7.1 A doutrina da soberania popular, 140; 7.2 A doutrina da soberania nacional, 141 8. Revisão do conceito de soberania, 143.
CAPÍTULO 10 - A SEPARAÇÃO DE PODERES
I. Origem histórica do princípio: soberania e separação de poderes, 144 2. Os precursores da separação de poderes, 146 - 3. A doutrina da separação de poderes na obra de Montesquieu, 147 - 4. Os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, 149 - 5. As técnicas de controle como corretivos para o rigor e rigidez da separação de poderes, 151 - 6. Primado da separação de poderes na doutrina constitucional do liberalismo, 152 - 7. Em busca de um quarto poder: o moderador, 155 8. Declínio e reavaliação do princípio da separação de poderes, 157.
CAPÍTULO 11 O ESTADO UNITÁRIO
1. Do Estado unitário, 160 2. O Estado unitário centralizado e as formas de centralização, 162: 2.1 Centralização política, 162; 2.2 Centralização administrativa, 162; 2.3 Centralização territorial e centralização material, 163; 2.4 Centralização concentrada, 163; 2.5 Centralização desconcentrada, 164 3. Vantagens e desvantagens da centralização, 165 4. O Estado unitário descentralizado: a descentra
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10 CIÊNCIA POLÍTICA
lização administrativa, 166 - 5. O Estado unitário descentralizado e o Estado federal, 168.
CAPÍTULO 12 - AS UNIÕES DE ESTADOS
1. As Uniões de Estados, 170: 1.1 Uniões paritárias e Uniões desiguais, 170; 1.2 Uniões de Direito Internacional e Uniões de Direito Constitucional, 171; 1.3 Uniões simples e Uniões institucionais, 172
2. A União Pessoal, 173 - 3. A União Real, 175: 3.1 Teoria jurídica da União Real, 175; 3.2 Do conceito de União Reàl, 176; 3.3 Aspectos jurídicos. políticos e administrativos da União Real, 177; 3.4 Exemplos históricos de União Real, 178 4. A Confederação, 179 - 5. A "Commonwealth", 181 6. As Uniões desiguais: o Estado protegido e as modalidades de Protetorados, 184 7. Outras formas de Uniões desiguais, 186: 7.1 O Estado vassalo, 186; 7.2 O Estado sob mandato e administração fiduciária, 187 8. Do Protetorado "imperialista" ao Protetorado "ideológico" (e imperialista), 190 - 9. A União Europeia, 192.
CAPÍTULO 13 - O ESTADO FEDERAL
1. Conceito de Estado federal, 193 2. O Estado federal como F ederação, 193: 2.1 A distinção entre Federação e Confederação, 194; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia, 195 3. O Estado federal em si mesmo frente aos Estados-membros, 196: 3. J O lado unitário da organização federal, 197; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados, 198 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo, 199 - 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil, 202.
CAPÍTULO 14 - AS FORMAS DE GOVERNO
1. Formas de governo e formas de Estado, 207 - 2. A classificação de Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia, 208 3. O acréscimo romano à classificação de Aristóteles: o governo misto (Cícero), 2094. As modernas classificações das formas de governo: de Maquiavel a Montesquieu, 210 - 5. Formas fundamentais e formas secundárias de governo (Bluntschli), 212 6. As formas de governo segundo o critério da separação de poderes: governo parlamentar, governo presidencial e governo convencional, 213 - 7. A crise da concepção governativa e as duas modalidades básicas de governo: governos pelo consentimento e governos pela coação, 213.
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;NCIA POLÍTICA
5. O Estado unitário descentralizado e o
IES DE ESTADOS
): 1.1 Uniões paritárias e Uniões desjreito Internacional e Uniões de Direito ies simples e Uniões institucionais, 172 . A União Real, 175: 3.1 Teoria jurídica 'nceito de União Real, 176; 3.3 Aspectos ativos da União Real, 177; 3.4 Exemplos - 4. A Confederação, 179 - 5. A "Com!s desiguais: o Estado protegido e as mo- 7. Outras formas de Uniões desiguais, 5; 7.2 O Estado sob mandato e adminislrotetorado "imperialista" ao Protetorado 90 - 9. A União Europeia, 192.
O FEDERAL
193 - 2. O Estado federal como Fede/\? Federação e Confederação, 194; 2.2 1 autonomia, 195 - 3. O Estado federal s-membros, 196: 3.1 O lado unitário da I supremacia jurídica do Estado federal 18 - 4. Os Estados-membros como uniederativo, 199 5. A crise do federalisordem federativa e sua repercussão no
AS DE GOVERNO
de Estado, 207 2. A classificação de lcia e democracia, 208 - 3. O acréscimo Jteles: o governo misto (Cícero), 209 las formas de governo: de Maquiavel a fundamentais e formas secundárias de s formas de governo segundo o critério 10 parlamentar, governo presidencial e A crise da concepção governativa e as vemo: governos pelo consentimento e
SUMÁRIO 11
CAPÍTULO 15 - O SISTEMA REPRESENTATIVO
1. O sistema representativo e as doutrinas políticas da representação, 216 - 2. A doutrina da "duplicidade", alicerce do antigo sistema representativo na época do liberalismo, 219 - 3. A Revolução Francesa consolida a doutrina da "duplicidade", 220 - 4. Apogeu na aplicação constitucional da doutrina da "duplicidade", 223 5. Declínio da "duplicidade" no século XX, 226 - 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo, 227 7. A doutrina da "identidade": governantes e governados, uma só vontade, 231 - 8. A doutrina da "identidade" supõe o pluralismo da sociedade de grupos, 232 - 9. O princípio democrático da "identidade" é uma nova ilusão do sistema representativo, 234 - 10. Na dinâmica dos grupos e das categorias intermediárias se acha a nova realidade do princípio representativo, 235 - 11. A decomposição da vontade popular determinou a crise do sistema representativo: do princípio da representação profissional aos grupos de pressão no Estado contemporâneo, 238 12. Uma nova teoria da representação política, de fundamento marxista: a representação como simples relação entre governantes e governados (Sobolewsky), 241.
CAPÍTULO 16 O SUFRÁGIO
1. O sufrágio, 245 2. É o sufrágio direito ou função?, 245 - 3. O sufrágio como "direito de função" (doutrina italiana), 247 - 4. O sufrágio restrito,249 5. O sufrágio universal, 250 6. Restrições ao sufrágio universal: 6.1 Nacionalidade, 251; 6.2 Residência, 251; 6.3 Sexo, 251; 6.4 Idade, 252; 6.5 Capacidade fisica ou mental, 253; 6.6 Grau de instrução, 253; 6.7 A indignidade, 254; 6.8 O serviço militar, 254; 6.9 O alistamento, 255 7. A propagação do sufrágio universal, 255 - 8. Sufrágio público e sufrágio secreto, 256 - 9. Sufrágio igual e sufrágio plural, 258 10. Modalidades de sufrágio plural: 10.1 Sufrágio múltiplo, 259; 10.2 Sufrágio familiar, 259 11. Sufrágio direto e sufrágio indireto,260 12. A participação do analfabeto, 262.
CAPÍTULO 17 OS SISTEMAS ELEITORAIS
1. Da importância dos sistemas eleitorais, 265 2. O sistema majoritário de representação, 265 - 3. As vantagens do sistema majoritário, 266 4. Os inconvenientes do sistema majoritário, 267 - 5. O sistema de representação proporcional, 268 6. Efeitos positivos da representação proporcional, 269 - 7. Efeitos negativos da representação proporcional, 270 - 8. Problemas da representação proporcional: a de
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12 CIÊNCIA POLÍTICA
tenninação do número de candidatos eleitos (sistemas adotados), 271 9. O problema das "sobras" eleitorais e os métodos empregados para
resolvê-lo, 272 10. O problema da eleição dos candidatos nas listas partidárias, 273 11. As "cláusulas de bloqueio" (Sperrklauseln) e a ameaça repressiva que pesa sobre os pequenos partidos, 274 - 12. O sistema eleitoral brasileiro: princípio majoritário e princípio de representação proporcional, 275.
CAPÍTULO 18 O MANDATO
l. Da natureza do mandato, 277 2. O mandato representativo, 2783. Traços característicos do mandato representativo: 3.1 A generalidade, 279; 3.2 A liberdade, 279; 3.3 A irrevogabilidade, 281; 3.4 A independência, 281 - 4. O mandato imperativo, 282: 4.1 Ascensão contemporânea do mandato imperativo, 283.
CAPÍTULO 19 - A DEMOCRACIA
1. Do conceito de democracia, 285 - 2. A democracia direta: sua prática tradicional no Estado-cidade da Grécia, 288: 2.1 As bases da democracia grega: a isonomia, a isotimia e a isagoria, 291; 2.2 O elogio histórico da democracia na Antiguidade clássica, 292 3. A democracia indireta (representativa) e a impossibilidade do retorno à democracia direta, 293: 3.1 Os traços característicos da democracia indireta, 295; 3.2 A democracia semidireta, 295 4. A democracia semidireta no século XX. Apogeu e declínio de seus institutos, 296 5. A democracia e os partidos políticos: a realidade contemporânea do Estado partidário, 298.
CAPÍTULO 20 - OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA
1. Os institutos da democracia semidireta, 302 2. O referendum, 303: 2.1 Modalidades de "referendum ", 303; 2.2 O critério de classificação do "referendum ", 304; 2.3 O "referendum" consultivo, 305; 2.4 O "referendum" arbitral, 306; 2.5 As vantagens do "referendum ", 306; 2.6 Os inconvenientes do "referendum", 307; 2. 7 Síntese dos resultados do "referendum" no constitucionalismo contemporâneo: o caráter conservador e reacionário da instituição, 308 - 3. O plebiscito, 309 - 4. A iniciativa, 311 - 5. O direito de revogação, 313: 5.1 O "recall", 313; 5.2 O "recall" dos juizes e das decisões judiciárias, 314; 5.3 O "Abberufungsrecht ", 315 - 6. O veto, 316.
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:NCIA POLÍTICA
didatos eleitos (sistemas adotados), 271 ~leitorais e os métodos empregados para :ma da eleição dos candidatos nas listas Jsulas de bloqueio" (Sperrklauseln) e a )bre os pequenos partidos, 274 - 12. O incípio majoritário e princípio de repre-
ATO
'7 - 2. O mandato representativo, 278 _ ldato representativo: 3.1 A generalidade, A irrevogabilidade, 281; 3.4 A indepenlperativo, 282: 4.1 Ascensão contempo283.
~RACIA
a, 285 - 2. A democracia direta: sua :idade da Grécia, 288: 2.1 As bases da 2, a isotimia e a isagoria, 291; 2.2 O a na Antiguidade clássica, 292 - 3. A itiva) e a impossibilidade do retorno à : traços característicos da democracia ia semidireta, 295 - 4. A democracia ~eu e declínio de seus institutos, 296 olíticos: a realidade contemporânea do
rUTOS DA DEMOCRACIA ETA
emidireta, 302 - 2. O referendum, 303: n ",303; 2.2 O critério de classificação "referendum" consultivo, 305; 2.4 O ; As vantagens do "referendum ", 306; -endum ", 307; 2.7 Síntese dos resultaucionalismo contemporâneo: o caráter ~tituição, 308 - 3. O plebiscito, 309 - 4. e revogação, 313: 5.1 O "reca!! ", 313; 'ecisõesjudiciárias, 314; 5.3 O "Abbe316.
SUMÁRIO 13
CAPÍTULO 21 - O PRESIDENCIALISMO
1. As origens americanas do sistema presidencial de governo, 317 2. Os princípios básicos do presidencialismo, 318 - 3. Relações entre Executivo e Legislativo na forma presidencial de governo, 319 - 4. Os poderes do Presidente da República, 320 - 5. O poder presidencial nos Estados Unidos, 321 - 6. O poder presidencial no Brasil (as atribuições do Presidente da República), 322 - 7. A modernização do Poder Executivo e o perigo das "ditaduras constitucionais", 325 - 8. O Ministério, 325 - 9. O Ministério no presidencialismo brasileiro, 327 - 10. A figura constitucional do Vice-Presidente: 10.1 A inutilidade do cargo, 328; 10.2 Um Vice-Presidente para ser ouvido e não apenas visto, 329; 10.3 O Vice-Presidente nas crises da sucessão presidencial, 330; 10.4 A valoração deliberada da Vice-Presidência nos Estados Unidos, 331; 10.5 A substituição do Presidente em caso de incapacidade, 331 - 11. A Vice-Presidência no presidencialismo brasileiro, 332 - 12. O Congresso e a competência das Câmaras no sistema presidencial, 333 - 13. O presidencialismo, técnica da democracia representativa, 334 - 14. Os vícios do presidencialismo, 335 - 15. O impeachment e a ausência de responsabilidade presidencial, 336 - 16. A eleição do Presidente da República e o impeachment no sistema presidencial brasileiro, 337 - 17. Elogio do sistema presidencial de governo, 338 - 18. O presidencialismo no Brasil: surpresa e intempestividade de sua adoção, 339 - 19. O malogro da experiência presidencial e o testemunho idôneo de Rui Barbosa, 340.
CAPÍTULO 22 - O PARLAMENTARISMO
1. A formação histórica do sistema parlamentar: o governo representativo e a monarquia limitada como ponto de partida, 342 - 2. O parlamentarismo dualista (monárquico-aristocrático) ou parlamentarismo clássico, 347; 2.1 A igualdade entre o executivo e o legislativo, 348; 2.2 A colaboração dos dois poderes entre si, 349; 2.3 A existência de meios de ação recíproca no funcionamento do executivo e do legislativo, 350 - 3. O parlamentarismo monista (democrático), característico do século XX, 353 - 4. Do governo parlamentar ao governo de assembleia (governo convencional), 357 - 5. Crise e transformações do parlamentarismo: as tendências "racionalizadoras" contemporâneas, 359 - 6. Do pseudoparlamentarismo do Império (um parlamentarismo bastardo) ao Ato Adicional de 1961, com o malogro da nova tentativa de implantação do sistema parlamentar no Brasil, 364.
STJ00099821
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14 CIÊNCIA POLÍTICA
CAPÍTULO 23 - OS PARTIDOS POLÍTICOS
1. Da definição de partido político, 369 - 2. O conceito de partido no século XX, 370 3. A impugnação doutrinária dos partidos políticos, 372 4. Partidos e facções, 375 5. O elogio do partido político e a compreensão de sua importância essencial para o Estado moderno, 376 - 6. Omissão e presença dos partidos políticos na literatura política e jurídica, 378 7. Os partidos políticos como realidade sociológica: sua ausência dos textos constitucionais, 379 8. Os partidos políticos como realidade jurídica: tendência contemporânea para inseri-los nas Constituições, 382 9. As modalidades de partidos: partidos pessoais e partidos reais (Hume), partidos de patronagem e partidos ideológicos (Weber), partidos de opinião e partidos de massas (Burdeau), partidos do movimento e partidos da conservação (Nawiasky), 385.
CAPÍTULO 24 OS SISTEMAS DE PARTIDOS
1. O sistema bipartidário, 389 - 2. O sistema multipartidário, 391 - 3. O partido único, 393 - 4. A teoria marxista do partido político, 396 - 5. A representação profissional e os partidos políticos, 399 - 6. O partido político na Inglaterra, 400 - 7. O partido político nos Estados Unidos, 402.
CAPÍTULO 25 - O PARTIDO POLÍTICO NO BRASIL
I. A escassez de estudos sobre o partido político no Brasil, 406 - 2. Conservadores e liberais, no Império, reduzidos a um só partido: o do poder,407 3. Mentalidade anti partidária e estadualismo dos partidos na República Velha, 409 - 4. A reforma eleitoral e o partido político depois da Revolução de 1930, 410 5. O retrocesso do Estado Novo: extinção dos partidos políticos e malogro do partido único, 411 6. A institucionalização jurídica dos partidos políticos no Brasil (o avanço da Constituição de 1946) e a crise do partido nacional, 412 - 7. Requisitos para a formação dos partidos e evolução do sistema partidário nas Constituições brasileiras, 414 - 8. O novo Estado partidário do constitucionalismo brasileiro, 415: 8.1 O regime representativo e democrático, 417; 8.2 A personalidade jurídica, 420; 8.3 A atuação permanente, 420; 8.4 A fiscalização financeira, 422; 8.5 A disciplina partidária, 424; 8.6 Âmbito nacional, 425; 8.7 A vedação de coligações partidárias, 427 - 9. A dimensão sociológica do partido político brasileiro, 428.
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~NCIA POLÍTICA
rIDOS POLÍTICOS
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2. O sistema multipartidário, 391 - 3. O 1marxista do partido político, 396 - 5. A partidos políticos, 399 - 6. O partido popartido político nos Estados Unidos, 402.
DO POLÍTICO NO BRASIL
e o partido político no Brasil, 406 - 2. mpério, reduzidos a um só partido: o do ltipartidária e estadualismo dos partidos A reforma eleitoral e o partido político 410 5. O retrocesso do Estado Novo:
: e malogro do partido único, 411 - 6. A s partidos políticos no Brasil (o avanço crise do partido nacional, 412 - 7. Reartidos e evolução do sistema partidário 414 - 8. O novo Estado partidário do ·,415: 8.1 O regime representativo e malidade jurídica, 420; 8.3 A atuação zação financeira, 422; 8.5 A disciplina 'lcional, 425; 8.7 A vedação de coligaimensão sociológica do partido político
SUMÁRIO 15
CAPÍTULO 26 REVOLUÇÃO E GOLPE DE ESTADO
1. Controvérsias em tomo do conceito de revolução, 433 2. Conceito histórico-cultural, 437 - 3. Conceito sociológico, 439 4. Conceito jurídico, 441 - 5. Conceito político, 442 - 6. Origem e causa das revoluções, 444 - 7. As distintas fases da ação revolucionária, 446 - 8. A crítica da revolução, 448 9. A reforma, 451 10. A contrarrevolução, 452 - 11. O golpe de Estado, 454 12. A técnica do golpe de Estado, 456 - 13. Golpe de Estado e revolução, 457.
CAPÍTULO 27 - OS GRUPOS DE PRESSÃO E A TECNOCRACIA
1. Conceito e importância dos grupos de pressão, 460 - 2. Os grupos de pressão e os partidos políticos, 463 - 3. Modalidades dos grupos e sua organização, 465 - 4. A técnica de ação e combate dos grupos de pressão, 467 5. A institucionalização dos grupos de pressão, 469 - 6. O aspecto negativo, 471 7. O aspecto positivo, 473 8. Corretivos à ação dos grupos, 475 9. Na tecnocracia, a terceira ameaça? 477.
CAPÍTULO 28 A OPINIÃO PÚBLICA
I 1 1. A opinião pública, um dos temas de mais difícil caracterização na
Ciência Política, 481 - 2. Do conceito de opinião pública, 483 - 3. A opinião pública e sua aparição no pensamento político, 484 - 4. Pensadores políticos e estadistas proclamam o poder da opinião pública,
J f 485 - 5. O Estado liberal e o dogma da opinião pública, 488 - 6. O
Estado autoritário e a opinião pública, 490 7. A sociedade de massas e a natureza irracional da opinião pública, 494 - 8. Possível restauração do prestígio da opinião pública no Estado democrático de massas, 498 - 9. A opinião pública e os meios de propaganda, 499.
BIBLIOGRAFIA, 503
ÍNDICE ONOMÁSTICO, 513
,lo ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO, 525
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