2' OFICIAL DE TíTULOS E DOCUMENTOSE CIVIL DE PESSOA JURíDICACOMARCADEJUNDIAI

MURILO PANDOLFI SALVEE!iC,I"y;,nt"

i!!!~~~~~t~t!~',~~!f~~~~it;~!~, ,

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ATA D!~ASS{~i\'llpj:IA (;r~RAL DE CONSTITUIÇÃO DA"ASSOCIAÇIO DOS 1'1l

1

'OPllIETARIOS J)E t.orss J)O RESII>/:"NClAI.'ESERV,J JJOM VlVER'~ ,

-,AO$ 05 dias di) més de novembro de :WO I,

ús,17:00 horas, em Callupo Limpo Paulista, Eswdo, de .São Paulo, 'nólotcaruento residcnciaí IUt;SI,:(n')\ BOM VIVEH, reuniram-se emAssembléia Geral de ('o'nstitúiçfio os senhores membros rllndndon~s da.•Associnçâo dos Pruprtptúrius de Lotes do Lotenmento Resldcncía!HC/iCI"VII Dom Viver", pJ~.aclamação. assumiu a direção c presidênciu dostrabalhos ota) Sr.tu) Joüo Paulo Pantaleân, que convidou a mim. Ricardonl'illldcs, para secretariar 'I sessão. A pedido do Presidente', c em atençâu ficonvocação dirigidu a todf)S os proprietários, cuja ordem do dia tinha cornopauta exclusiva a constituição da citada associação c eleição de sua primeiradiretoria, passei a leitura do projeto dos Estatutos So(:itli.\'. Encerrado esseprocedimento. o SI'. Presidente submeteu aos pn:.'s\.'litcs,' artigo por artigo,reter !d~ e;tatut.o, tendo °11 mesmo sido aprovado por ununimidudc, como a~eglllr e trunscruo: ,', ' '

CAI)íTlJLO 1- nA IHlNOi\'1fNAÇAo OB,JETIVO SOCIAL E :-;El)l~

Art. O I." . A "Associaçân tios Proprrctárius (fe Lotes cio LoteumentuResldencinl Reserva nnm Viver", doravante idcntificada neste estatutosimplesmente por AssocilAÇAo, é uniu sociedade civil sem fins lucrativos,políticos c religiosos. cuústitulda por proprietários de: 101<.'S integrantes do100eaIIlCnl(' residcncial "n~scl'\':' Bom Yivcr", situado este 110rnuuicípio deC:III\)10 I. illl~l •.l P:l.\llist~I, E~t<lll\1do:' S:10. PH~J!O.na 1~(l:I(\\,j,:l.:\l)h:\Ilgllc.r[l ..CnmpoLlIlIpO Paulistn (SP-3~'I), ~/l!lall{odoVla l.dgar Máximo Zambouo, Kru. 53/54.cujo 101Cal11'-'l1lose cncont 'a devidamente registrado sob o no. S tiá matricula

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2' OFICIAL DE TiTUlOS E DOCUMENTOSE CIVil DE PESSOA JURIDICACOMARCA DE JUNDIAI

MURI!..O PAN()Ol.FI SALVE.. . !1!~!l!Ov~nle_

'~\:'i~~:r;i:O};r.;~D~?Ji~;;~ç'~{(~~~~~:<~;~Fjf;~?:~ífl;~~jtff.~~;J:~~~'i~ê.r'~.·_ '

. no: 22322 do 2". Cartório de' (cgislro do Imóveis de~Jundiaí neste I~:s(ad(),em30.10.200 I.

Arl. 02.0 - 1\ ASSOCIAÇA<lllclÚ por objetivo social a prestação de serviçosI I . I I., .em pro .( c seus assocrac os, ~lOrSI \1\1por terceiros.que contraiar, consistentes

no segurute: I.I. na iruplantuçâo, consérvnçüo c munutcnçào do lotcamcnt« urballo

fl'slih:nci"IIU:SEH.V;\ BOI\·t VIVER; .

, . I . I ~ ., I Iz.. I1n·11111'antuçao, conservaçuo e mnnutcnçao Sistema l c segurança, (asl bcnfei H. I '(1 )r~\~ c icntcuonus existentes IlO utcamcnto c as lllle vierem a serI I· .

executadas e implantnjlus, reparos, mclhorias c vigilânciu das úrcus nãoconstituídas por Itltl>.~ do citado lotcnmento, bem como adefcsu t:representação dos int zrcsses dos seus associados perante os PoderesPúblicos competentes; .

J. no regulamento do direito de utilização c aproveitamento dos lotes dolotcarnento RESERVA BOM VI VEH, sendo que tais limitações sãosupletivas e prevalecem após () cumprimento das legislaçõesmunicipais, estaduais c federais. tanto quanto ao uso do ::;010. comoquanto aprovação de projclO:;;

4. IUI edição de normas rtk proteção. restrições l~ usu ndcquado, com aIiualidadc prccípua de usscgurar o uso apropriado e atender aosprincipies básicos de proteger os associnuos contra o ~ISO indevido cdanoso dos imóveis, r que poderá vir a desvalorizar a propriedade,assegurando um ndcq~lad() c razoável uso da propriedade c estimularconstruções de rcsldêuclux de arquitetura compatível com ascaracterisricns do H,gS":RVA BOM V1YEl~, evitando aparênciasanuestéticas c desa!!ra~úvcis, dentre das:

- ~ I .1- RESTRIÇOFS 1\0 U'~'ODO(S) LOTE(S): ". "

I .

a) S.: ~I!)id~):;dois l li I~\ai~.;_lotes rOllt.íg~IOS de mudoa formar UIIl lote!llHl~~r, tO~;IS as ~)lll'Ig~ç()l'S c rcstrtçocs constantes destes estatutoscunununrao USei' aplicadas 11C~S(,' novo lote resultante: .

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II

II,

2' OFICIAL DE TiTUlOS E DOCUMENTOSE CIVil DE PESSOA JURiOICACOMARCA DE JUNDIAI

MURII.O PANDOLFI SALVEE~e·r!lVênte

. .

b). São proibido -t : lelí·~'iros l' aJ1Í1l1çj(J~; de qualquer nuturczn nos(C!TCIH)~\;llias edificaçõcs, inclusive.placas referentes Ú venda 'oulocução dó im 'lwl;

c) Não scní pern 1ti\ln, mesmo em caráter privado ou doméstico, acriuçãu de uni nuis e aves, de tal forma que cause pcnurbação ouefeitos nocivo' na vizinhança:

d) Enquanto nà( cdificar. \1:; associados deverão providenciar .:1

limpeza de s uts) lote (S), pelo menos uma vez a cada ano,conservando J lantadus todas as árvores existentes;

c) Tais providências deverão ser tomadas .. pclosassociados,inicialmente ~\<.'ntro do prazo de 1&0 (cento e ioitcnta) dias,contados li p: hir da assinatura do contrato de compra c venda dolote;

i) Fie" t~ril\iila ucmcnte proibido 11 desmcmbnuuontud •..•lote dolotcamento,

II - RESTRIÇÜESQUANT0 /\ .cONSTRUÇ';\():I

a) Não será permitida li construção di! mais de uma residência erespectiva edipila por lote ou de casas pré-Iabricadas, cujoprojeto.e respectivas formas de construção deverão ser analisadosprcvialll:-nte Ipor c~t,n Asso,r.:ia?i\,o, antes de ~er, en~aminhado para<lJ~ro~'ayao d'l Prefeitura Municipal c dcmal~ t:rg~os dos, Podcre~PlIbllCOS competentes sendo que esta residência dcstinar-se-áexclusivamente i\ habitação e moradia de urna única familin e:;('IIS cll1pr('gados, devendo a construção ser no mínimo de 150.001112 (cento ~~' ~inqllcl1!a nK'tr()~ 'Il,mdrados), devendo serobservadas lallltWI\1 as restrições inscridas IIlJ Rt'J:III{f/m'lIfo lIt'Rrstriçõ«: .•, Ulili~lIrl'io e -tprovcitamcnto dos !.Mt!S tioLoteamento fe,~idel1cilll "1lF:SERVA liOM vire«: de CampoLimp« j)t/llli.t' - SI', que integra 0$ presentes estatutos:

h) A:-; cdi<:uln$' ~1;1~puJt:nlfl ~\.·r \.'(~ifkadns :Il,H:S do 'inkio, daconstrução pr'IlQplll. I'oduvin, npos a Cxpcdlça~l do .Alvará deLicença do Poder Público, será pcnnitidau construção de umbnrracão provisório para o depósitode matcriuis ou uso de guarda

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2' OFICIAL DE TiTUlOS E DOCUMENTOS qE CIVil DE PESSOA JURíDICACOMAACA DE JUNDIAI

MUflll.OPANDOLI'I SALVE'-_-_q;"~~~·/}l'g;!AAL••-- .

~ln.~bra. E$~C brracão deverá ser <.lemolic.lo·se ~ obra não foriniciada dentro do prazo de 120 (cento evinte) dias a contar dadata de cxpcdiçã I do referido Alvura de Licença;

c) A:> ligações t'xt~l"IIas ck' luz, 1()lVa clétrlcn, telefone, campainha0\1 similares serão obrigatoriumerue subterrâneas, entre H \'i:\

'I I' !.," 1, ., I .1)\1) ica c ri Cl I ICII\'aO prtncipn :

ti) Qualquer obra q\le tenha repercussão nos tcn .!1l0S vizinhos ouem, árcus de \15

1

9 comum (praças, ruas, jardins, lei tos de ruas.calçadas c catmlctas) c particularmente nos casos demovimentação âe terra, mesmo executada M~ limites do (s) lote(s) havido pelo ,\ssociado, deverá ser previamente autorizada poresta Assoeinção,l<Jue por sua vez poderá ouvir LI Municipalidade arespeito. A inolrscrvfi.t1cia 1'01' parte. do a~~oc!ado p~)s:;.ibili\llrá.quando esta obra ocasionar dano em arcas públicas ouprivadas, fiimediata comunicação desta irregularidade às autoridadespúblicas, a fim de que estas providenciem o necessário embargoda obra c adotem as medidas punitivas pertinentes;

c) Quando rcalizartcm) cdilicação nots) lote (s),rcspcitatlas todas asdemais condiçô1cs e exigências previstas nestes Estatutos cRegulamento, 0(5) associado (s) obriga(mH;c tnmbém a 111H11tcr:

e.l) A área da cn,çnfta em frente ao (s) lote totalmentcgrumnda;

e.2) ?s .talude:> til' ntfrro c corte, bem ~OIi1(1 os ,Ioenis. pvICI1l.:i,~m~lltc .crodivc is com cobertura vegetal. de íorma a impedir 1I erosno; naslinhas divisórias [o erais do lote, na extensão mínirun de 4,OOm(quatro metros) cor cspondcutcs ao recuo tk frente, plantur sebe»vivas, com ulturn máximu de I ,SOm· ( um melro c cinqucntaccuumetros), podendo n partir desse ponto, utilizar outro tipo decerca divisória. qücl não seja arame. pelo restante da extensão dasdivisas laterais c de fundo, com altura mÚXiIlH! de 2,!)Oin (dois

mctr~~5);, .. 1 ~. . ... . . .

I) NIIC) sem pel'lnlll~b a ocupnçno de lote (5) vizinho (s) para finsdecanteiro de obras, depósito de nuucriuis nu ·(Jll:\isll\l~~routrastinalidmks sem jll\:vín muorizução, por csvriro, do associado

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2' OFICIAL DE TiTUlOS E DOCUMENTOSE CIVIL DE PESSOA JURIDICACOMARCA DE.JUNOIAI

MURII.O PANDOkFl SAL.VEt;.!!)f;irevltntC5

pnlpri':lúrioíp;):'>sui 101' do lo\C quu SI; pr~~tel1d~' ocupar, c:;tndevidamente aprov ula pela ASso(,I,\ç/\O:

g) Não será pcrmit da a rcalivuçüo de: qualquer óbra detcrruplcnagem 110 lote. sem que haja projeto de construçãodevidamente aprov mio. devendo os serviços de tcrraplenagcmatender aos rcquisi s de cousrrução a ser crguida;

11) Obictivando dotar o lolcamcnto dl'tara('krísli_l'aS,~llIç hcncflciemaos futuros moradores c concorram para preservar as condiçõesnrnbicntais, o(s} aSrOciadO (:;) deverá (ão) observar o seguinte:

h.l) Para supressão de cada árvore existente no lote, após a obtençãode autorização do Órgãocompetente quando for .o caso, deverá serplantada uma outra 1:1)1substituição fi suprimida;

I .\t.:!) O (s) associado (s) deverá plantar pelo menos-duas úrvores em

cada IOIe, onde não hJuvcr árvores; . .

h.J) Só será pcnnitil \l corte de árvoresquando o associado (5)efetivamente vier (cmr li proceder ri construção da residência:

i) O (s) associado I.s) deverá (<10) entrar em contatouom estaAssoclução untes d~ inicial' o projeto de sua (s) construção (fies).n fim de qm: sejam fornecidos, se houver, esclarecimentosadicionais c det'i$o&s últimas havidas em Assembléias .Gcrais:

I . ..5. na contratação de serviços de telefonia, sendo que cada c-asa terá um

lCrll~illal .do sc~~vj~oIixo,lcahcndo ao associa{~o íl):cnas pe<,lir. a ligaçãoda linha a telefônica, arcando com o custo da IJg:\ÇilO desfi; último.ponto;H~ sua casa, podendo também solicitar a ligação de Spci!dyqiJl' serádisponibilizudo pela Telefônica, mediante nssiuuturn do termo <1(\anexo.\'t't'C't(l'. onde serão cstubelccidns as condições comerciais do.serviço:

(L 11ft ~'olltnlla\':l\l de serviços til' scgurunçn a ser implantado por Indo dHPorto ~ky.llr(l, cl!l1sisli.'lItl'llHlIl\ Sisl~'I1H1de scgurunçu ;e~~\Ollit()r:in\Úlltod~' 2,1 (\'1111\' \" qllii!ro) hl1l',l~;, havendo umcusto de I{;ji ~.::>,()() (oucma ~~t:ÍIWO reais) ll1el\~al jlara l")(~(lli ,'o~1lIol11~nh), O sistema l'o~ls.istí)'ú derede de nluruic ('01)\1'0 tcnrauva de mvasuo nos muros de .dIVrS:1, comcentral de alarme localiZ\ldana guurita c sistema eletrônico de vigia

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2' OFICIAL DE TiTUlOS E DOCUMENTOSE CIVil DE PESSOA JURiOICACOMARCA DE JUNDIAI

MURILO PANDOLFI SALVEE$crtlvenhL_

.~Ikrla que disparn dir~;1i nn central c 2 (duas)lfumUl'l'!!i,.c na guarita ((irá

aindao botãopânico;

7, 11<1 contrataçüo de servi 'os de TV li cubo, cujo custo da \:iX:1 de adesãoserá suportado pelo uss dado, .

Art. 03," - i\ ASSOCIAÇAo temsede c doinicilio 110 loteumcnto RI';SERVABOM :VIVI~R, lote I da Quadra 14. 110 município de Campo Limpo Paulista,Comarcu de Jundiai, Siio pd~,I{I, sobre n qual se cncoutra ussontadn a sedesocial, 2 (duas) casas rescn)"das para pousadas, casa reservada para histró,~hurrasqltcira j:'t ~.~ is: ••-nle j l~I.I~~1a~cd~' social. pisei nn a~llllt() e intauti l cx istcntetreme a sede social, vcsuanos mtcmos na sede SOCIal, casa reservada para.. I " II I " I ' I[itncss ccnter, campo (C ute l~O soctety existente, recanto para cuura c cape 41,

podendo I~HlIlICJ' escritório (I~I IlIc:II pilra rClld;~l,g· de Diretoria. Di! .t\s~clnblóiade Associados em cndcrcdo diverso, prevnuucnte dctcrmímulo por suadiretoria.

CAPíTULO DA DmETOIUA EXECUTlyA

An. 04,P - A ASSÓCIi\t:'t\O tem lima Diretoria Executiva eleita hi-anualmente pela Assembléia Gemi Ordiuár]» <luA~SI)(:iHilQs; l:.lllllj)Ol'ila por umDin!lor Prcxidcntc. 11111 Dil"l'lur Vicc-Prcxidcntc. um Diretor Tesoureiro e umDiretor Secretário. IPARA("a~AFO PIUMEII{~) - ,\ !\sso<'iaçllo terá, scmpre.. UIlI membroc!t:li\'ll rcprcscutuntc dos \:'mpn:<.,ndclhm:s, .flue são EllIllI·{·cIÚiiIlUmII)SI111ohiliú1'Í1IS Sílio dos Gllllranis S.A c Cintcrrns Emprccudimcntoslmobiliárlus Lttln., os quais, P()I' estatuto, reservam-se Ó dirci.loltc elcgernprimeira Diretoria de Proprietários. .

PAni\Cn,\FO Sf:GUNUO _. l\ diretoria poderá conuruur vproüssionalhabilitado, desde que niiLl~ seja associado ou :parente de associado daAssociaçãu, em qualquer grau, parn gc.n:lldnr c ndministrnr nssuntos daAssociaçúo,

PARAGHAFO TEHCF:.IH I) I~ pt":lIlilidll a il.'c1dr,ii\\ d()~ mcmlu'os daIlirelorin 1~:-l.'clI(iI"lI.

. .- .~".

...

2' OFICIAL DE TiTULOS E DOCUMENTOS 1E CIVIL DE PESSOA JURIDICA 't.COMARCA oe JUNDIAI

MURIt.O PANDOlFI SALVE~ ~~~ __ J

c) administrar li ASSOCIA ~AO,em conjunto com os demais diretores, purali realização de seu objctlvo social c de acordo com estes estatutos;

.a) representar a ASSOeI. çAo, ativa ejmsslvamcntc, judicial c extra-judiclalmentc; ..-

b) presidir as reuniões de Diretoria c Assembléias Gerais de Associados,Ordinárias e EXlraoi-dínú -ias:

d) assinar, em conjunto ~om Dil'í_'lor Tesoureiro, os cheques _~ qualquerdocumento relativo fi IITVÍilll.ntnção financeira da ASSOCIAÇAO;

e) assinar, em coniumo C-OIll os Diretores. Secretário c Tesoureiro, iodo t'

q~lal_quer d()l'lIl~l~lIl~ qUê ill1!Jliqllc nu l:r!a~'i\:o, n:(~di(jc:wfl(l ou cxtinçào dedireitos c obrigações relativos li Assoe IA(AO, exccto cheques Oll

documentos de lllovim911laç:1o financeira. referidos nu nlíncaautcrior, queterão a assiruuura do DJi'eror Presidente c do Diretor Tesoureiro,

Art. (}6,<' - Compete lItl .I irctor Vicc-Prcsidentc colahornr com os-demaisdiretores IHI COIlSCl:UÇ,lO ti s objetivos sociais c substituir o Diretor Presidenteem seus impedimentos nu ausências ocasionais.

Art. 0-:," - ~ol\1pet" ao Dirclllr Te~ollrl'irü: , .<I) ussmar juntamente com o OIl'CIO!' Presidente, os cheques C qualquer

documento relativo à movimentação financeira da ASSOCIAÇAo;b) ler sob sua guarda:c Juidados os livros c documentos especificamente

{- I - - id I' .IgU( os as suas atrvi ac es:c) promover a cobrança das contribuições dos associados.

" ~ {)- ~ ., , -Art, O}(.' - ( (1II1pCI~ ao iretor Sccreumo:ti) xccrctnriur as reuniões da Diretoria c as Assembléias Gerais de Associados,

\' - d ' 'Irec igm o as respccuvas atas:h) assinar, iuntamcutc com os Diretores Presidente c Tesoureiro, 05

dOL'lII11ClllO$ referidos II~ alineu "c'.' do artiuu 5,°;c) m·antcr sob sua guarda J cuidados ,)S li \"I'(J~ de p-l'eSCllI':<l tk A sscmbléias de

Associados. de Atus t' lodo c qualquer, documento relativo a,\SSOCIAÇAo, excet os especificamente rdadL)naUl)S ÚS atividades doI . -

Diretor Tesoureiro.

. ,-','.-

:\ rt. Ol)." - Na ausência, illlpedimclllO 0\1 renúncia de qualquer-membro daDiretoria l-xccutiva. este ~br;i substituídode acordo COI1l o seguintecritério: O _ .. ;:..,.

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_2'_O_FI_CI_AL_D,l;;E~TI~TU",L;i!.!0S<:.!;E""D••O,",CU••M=EN""TO""S""" 1)1, l'L'1E CIVIL DE PESSOA JURiDICACOMARCA DE JUNDIAf

MURILO PANDOLFI SALVE~=Ot~.y_Ctl'1..t~

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.··~5y0;l!'~T·:":·~.".'yi, .l'àl(~'ÀJ,\t~~;•.'I';~, ~'.

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Diretor Presidente pelo Direto! Vice-Presidente, este pelo Diretor Tesoureiro eeste pelo Diretor secl'et,:írio. I

CAPlTUL : li! - DAS ASSEMBLÉJAS

Art. 10." - As Assembléias O,dinúriils s,10 obrigatórias cserão realizadas ('11)

toda I." (primeira) quinzena '(l ml~s de março de cndn "ano, convocadas peloDiretor Presidente, com ante íedôncia minima de 30 (trinta) .dias, mediantecarta protocolada ou tckgran,a.

Art. 11:' - As Assembléias oJ/,dinúrias tem n finalidnde de aprovar as contas daDiretoria Executiva, rdaliv~s no exercício social anterior, discutir e aprovar oorcamentu da ASSOCIAÇA(j) para o exercício seguinte.

P':I'úgra.fo ,único: Compete, 1':lil\drl1 i~S Assembléias Ordinárias elegerem aDiretoria l-xecutivu para o 111111I(\010 bianual.

t\~.1. 12," - ..As assembléiasl' Ext,raordilHíi'ias poderão ser cOIl\:ocadas peloDIretor Presidente, 'J1I por 9ssocmdos ql1e representem 2/3 (dOIS terços) doquadro da ASSOCIAÇAO e Ircm a finalidade de discutir c aprovar ti qualquermedida de caráter de urgência, como também a destituição ou renúncia dequalquer membro da Diretoria Executiva. '

\ 13" S' I - .. 1 I' \ "1'" '.. 1 •f rt. . - o PO( crao parücipar uas I sscmn elas os associauos que estiveremem dia com as contribuições. podendo os mesmos ser' representados porprocurador munido de mandato com poderes específicos ,

Art. 14." - As Assembléias reulizar-sc-üo, em 1." (primeira) convocação. Commaioria simples dos Associndos, c em 2," convocação,' marcada para 30(trinta) minutos após. com qualquer número de associados que se fizerempresentes,

Parágrafo único. As decisõés nas Assembléias serão tomadas pelo voto damaioria dos presentes, valendo as decisões para todos os associados.ninda queausentes ou qUL' não tcnhaln lido condições esrntuárias de participação aAssembléia. I

CAPíTlJLO IV - DOS :\~'SOCIAJ)OS E CONTIUBLlIÇÜES SÓCIAIS

".-. I. _."

. ..:~

I . .. ',. I' s ou. lisicas, que foremAu. 15,\l _ P(}tlc~'à()S9' as:;ociado!i /c~soas junc leu,thulurcs de lotes m\cgr,IHeS do IOlc,lllIcnto,

\)"1'.'\01"11'0 único O menor de idade, lias condiç.õcs d.c títular acim~ I'elc\riclas," 'C' ' " . .,' I ,', 'CS (e seu

desde que lcgahncnl possível, podem ser AssoctalO ,1\1rI\ , •

representante kgnl.;

Art. 16," _ Todos os "ilquirC\Hc:> de ),-,,-,,,,ctm<:idel:ando a u4e.siio exercidu noslermos da cláusula syxtll. letra "li". do Ins!rumento Pnr.lIcular tle. y~n(\" c

Compra, passam auí ll1iatie;lIllC-nle a pertencer ao quadro .1$SOClaIIVO da

ASSOC1AÇÃO,

Art, 17," _ O /\:;SOCiJIO. toda vez que promde.r alienar O seu lote de terreno.deverá, ncccssariumentc, informar O udquircnte· sobre a existência da

ASSOCIAÇAo C do presentes Estatutos, <lu modo a pertnitir que O mesmo

passe li nclaingrcsser .

.'\ r1. I RY - u" "e·,lnlo com o \ll\'mllt..'nlLl aprovado pelas J\i>~Crl\blêiilSOrdiuúrius. (1 Associudo cnntríbulró, mensalmente, pelo SiSlCI1lU tlc ~ubnm,\,n

'I . I 1,1,· ",. I II halra~'c;; (C carne lalfano. ~Olll_ uma lIl:portüllCHI Ill:nsa que. ic COU cr 110rateio do orçnl11cllh~ CIlI função da arca c do numero de lotes de sunprowicdade, eOllslit~lindo essa a sua contribuição social mensal, a qual, I" l. ' I 1 I I I ' '\1\1': \111'<1, t.uubem, a taxa ( e manutenção mcnsn leva or proporcional <i arcado IOle e para todos ~s Associado», por cada lotede que ror liluln!'.

l·_OF_ICIA_LD~ET~\TU!.=.:LO~SE:.:.;:.Do_.uM_.n_w~_.10iE CIVIL DE"S$O' Ju~\o\CACOMARCA oE JUNOIAI

MURILO I'ANOQLFI SALVEEscrevente

IC';JJ. .. '., \ ').'}f;fI ,.. \ /\!I 7 . f 1 "X \.:i PC'l i~ Lr'·\

. ~ ,) ~\5,'.: O".,',

\.; . \.

......

r 2' OFICIAL DE TiTUlOS E DOCUMENTOS -11...

_~E_C_IV_IL~DE:.:;P~ESI,;;S_OA;,:,:J_UR=iD=IC=A==""1"<,COMARCA DE JUNOIAi ~MURI~O PANP()lPi 3AkVE

gsef@Ve"t~

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com os xcux acréscimos convencioundos 110 parágrafo anterior, além deh(lll{).)'ú~'ilIS ad\'O\:alk~ •..)s, estes àlruZiío de 20% ~~intcyor cçn~o) sobre o valordo debito em aberto. independentemente dL' 11011Ilc;u;':1O011 aVISO,

.. ,i' I" I 'I! ..1 '. '\ . - li' , I'~ .1 , -rcnm l~XC 11f(OS l a COI,llnLtl,~an a I, ssocruçao li mora ora (il:i ores nos,I, 2 e J da Quadra 13 do Jtotemnel1U1 rcsidenclal "RESERVA BOMVIVEH", Sra. ELVIRA BÜR~nm PElHNE. Na hipótese da atual moradoravier a vender dou locar os li,tes rctro-mcncionados, os 1l(l\'QS moradoresficarão excluídos da isenção 01'1 dcferida, '

CAPÍTIlUl V t IlO PATRIMÔNIO SOCIAl

Art. I ()," - N~sle ato a I'~~i>I'I.{(ETAR"~., dn, totalidade dll~ IO!l'S l~~J

lotcumcnto urbano n."sldf"cml. "IH •.SI:.ln, A BOM VIVEH.Ei\'IPREENlH!\mNTOS lM~ BlLlARIOS SITIO DOS GllARANIS S/A,inscrita no c'N,P.J. sob o no. 4l.32S.2JOIOOOI-7J. COIll sede social na Estradacio Moinho, 110. 2700. Campo Limpo Paulista, neste Estado, , com seus atosconstitutivos registrados na Ju: ta Comercial do Estado de São Paulo sob o n."956,980/77. em 25.10,1977, e posteriores alternçôcs sob o n." 21.817/R3, em14.03.1983. n.' 40.033/83, "n 04.05. I9l\J, 121.493/SJ. clil21.l1.19S3.1.025.106 em 26.09.1990 NIRC .15.300,096.26CJ, conforme anexosdocumentos de ns.", neste ato dcvidnmcntc representada em conformidade aAssembléia Gemi Extraord náriu realizada em data de 27.07.200 I.devidamente arquivada na Jun u Comercial do Estudo de São Paulo. sob () 1111.

18'1.95210 1-3, por seus rcprescntuntcs legais ao final subscritos, NelsonBastos dos Santos, brasileiro, casado, empresário, residente c domiciliudo nuA v . Jurcmu, 11," 724. upto. 11, 'lil\ Pnulu/Sl", portador dll Cédula di; IdentidadeR.G. 11," ~70.154, inscrito I1\. C'.I',F. do [\'1.F. sob o 11." 007.'! I :U\OS·68 eIracema ROSII dos Santos N !lH,'S, brasllcira, viúva, empresária, residente cdorniciiiada na rua Caconde, n." 522, apto 61, São Paulo/SI'. portadora daCédula de Identidade R.G. 11. 20<J.20!, inscrita no C.P,F. dl] rv1.F, sob o n.'570,606.65S-20, dua 1'1 I caráter irrcvogável e ín'ctrntúvd ,'tASSOClAÇi\O DOS PIHH'J{IE'I'J\IUOS DE LOTES I)OnE~fF.l\'CI'\LIU;:SERVA BOM VI VER. 11 )S termos da Ckiusuln Sexta Condiçúes Gerais e1"01'0, Item 111. do IIIstnlllll.'I1I~) Pnnicular de CPIII rnto de I'n'Staçi\(\ de Serviçospara promover a il11plnl1l,,~·:itl de l.otc.uucnro, venda dos lotes, recebimentosdo:; \,,,101'('" L' outras avenças. til'Jlltldn em 21.09.98 com n Solo AmbienteProjetos e Empreendimentos ç Construções l.ida. que cedeu nintcgralidadedi.' seus direitos ú Ciutcrras E uprccudimentos lmobiliürios Ltda., n Iuto no. 1.lH·l~ssiic.'i l' hcnfelturias ; crescklns, da QUII(h':l J 4, (ln .lorcumentn

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2' OFICIAL DE TITULOS E DOCUMENTOSE CIVIL DE PESSOA JURíDICACOMAACA DE JUIIOIAf

MIJRII..() PANDOLt'1 eALVE____ """""""W,J.,mÔ.\L",_ ".

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:l(csldcu~ilíJ "IH~SEllV ~ BOM VIVKl~"" lavrando-se a competenteescritura pública de doação oportunamente. . ,

\ ( 7 ()U C') I" " I I I ',. ,. .! r. _ , S IIII!. o:; (e reserva, icns prurunouuus, assnn como eventuaisdireitos da t\SSOCiilÇUO, P~rlCIlCl,)rfíO exclusivamente a ela c origina-se dascontribuições sociais, doações, valores e bcnslcgnlmcnte adquiridos.

I'ar;'lgrtili.l único, ;\ Assoei l<riio IlHlIl!L'rú lIIÚ fundo de' reserva de, no mínimo,10% (dez por cento) de sua receita ordinária, para "atendimento de casosfortuitos, I

CAPÍTULO VI - DO PUAZO DE DtrRAÇAo E DO FiXERciClO/ . ~OCJAL . '

Art. 20." - A presente AS, OCIAÇAO terá duração por prazo indcterrninado csomente poderá ser dis~ lvidà por decisão unânime dos Associados, emAssembléia Extraordinár a, especialmente convocada para este fim, comantecedência de 15 (quin: ,) dias.

Parúgrafo único, A Asse ubléia que determinar a sua dissolução indicará odestino a ser dado ao seu iccrvo social na forma da lei,

Art. 21." - O exercício social terá a duração de I (um) ano, terminando em 31, ' j

(trinta c Ul11)de dezembro dccuda uno.

Pnn'i_gril[(~único. Ao fimrle c~dci exercício, a diretoria r~n\ eh~borar o 13:1Iall~l)Patrimonial, e as dcmons/' ruçoes do resultado do.cxcrcíclo, origem C uplicaçüode recursos,

cAPínJL' VII - L>ASI>El\'IAIS DISPOSIÇÕES,Art. 22." -- Os Assoei. os não respondem solidariamente c nem mesmosubsidiariamente pelas o nigações sociais, mas respondem 'pela obrigução depl1gur as respectivas conttbllil'Õl';; sociais.

Art. 23." - Os membros da Diretoria Executiva não.respondem solidariumeutcc nem mesmo subsidiariAll1l'nlc pelas obrigações sociais da ASSOCIAÇAo.

A seguir o ,SI'. Presidente declarou constltuida:1 ASS()("I:\('Ao, pn,lc .dcudo-sc, 1.'1\1110, Ú elciçãn da primeira Diretoriu, queChC~()1l <10 rcsuhndo aba :-\0, ficando \'lIgo o eurgo de Diretor-Vice-Prcsidcnte'j

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, ' '~J1·ctl1r "rc~idenk. -. João ':<1ulo Pií'lltalcão. hl""sil~~O, çflSa(~o. cng~~h~iro: com ---fk%"endereço comercial em São Paulo. na Rua Capitão Francisco Padilha, no" C)·I j{~ ,em São Paulo portador da cédula de identidade \{CI, n~~6. 719.9Ü2 c c.p .F. doM.F. 11".975;685,~ml-4!);

2' OFICIAL DE TiTUlaS E DOCUMENTOS ili, '1E CIVIL DE PESSOA JURiDICACOMARCA DE JUNDIAi

MUAILO PANDOLFI SAlVEE~crov"I1.\.

Diretor Tesoureiro ,. I{icurdo Bt'Hl1dcs, brasileiro, casado, administrador deempresas, com endereço cumerc ial em S:10 Paulo, na Rua Capitão Franciscol'adi,lha,.I1.<'84, ~orlador da Cél:llln de ~duniidadc R.G. no. 4.3n.132, inscrito110 C.PJ'. do i\11.I-. sob o no, 99) 1'01.2)8-68.

Diretor Secretúrio - Érico JosH Giro,· brasileiro, casado, ar'vogado, comendereço com;ri.~ial ('111,Sfí().Pal!~p, I~\ Rua Capitão Francisco PI,~liIha. n,",84:p~~lad_or da ç('d~lla de Idl!lllldnd

ll2 no. n.o 20,112.912 c dei c.P.I·, do !VI.!-.11'

14J.6)3.378-31..I: npossuda n primeira Diretoria. para o

exercício da~ funções csunuárias ti partir desta data, cujo runudaro estender-se-á nl~~a Assembléia Geral Onlim ria de OS.II.2HO], o SI'. Presidente franqueoua puluvra a quem dela uso quisi:'~sC fazer c, como nâo houvesse, IIlIlIl i ícstação.determinou que a sl'ssiio t'OS$C snspcnsa pelo tempo necessário Ú lavratura dapresente- ala, o que fiz, como se '\'CIÚI'IO, :.1 qual. 'após lida H achad •.•.conforme,foi integralmente aprovada c segue assinada por mim, Secretário, peloPresidente da Mesa e demais M rnbros Fundadores presentes.

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SECIU;:TI\:Jüf,;,'" ;L--/ /Lr--s .\ ~---~--I-I---.----.DEMAIS ASSQCL\DOS PRl':SENTI~S -FUNL>,'\nORES:

(?~~~~'NDI~":~TOS.l"lfllIlUAIUOSsrrios IlOS(;"A"ANIS

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(1' OFICIAL DE TíTULOS E DOCUMENTOSI E CIVil DE PESSOA JURíDICA

l COMARCA DE JUNDIAI

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