INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .
description
Transcript of INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .
![Page 1: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/2.jpg)
INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
ANA PAULA LEOPOLDO LOMBAGESSICA LIZ PIONTKIEVICZ
RAFAEL GONÇALVES FERNANDESRICARDO MARCOLINO DA COSTA
TAMIRES THIARA FREITASTHAISA CRISTINA CRUZ LIMA
![Page 3: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/3.jpg)
O CÓDIGO DE
HAMURABI
2000 A.C.
![Page 4: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/4.jpg)
A TERRA ENTRE RIOS
MESOPOTÂMIA
![Page 5: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/5.jpg)
Solo produtivo – “Crescente Fértil”
Economia – agricultura
Politeístas
Escrita cuneiforme
Sumérios, Babilônios, Assírios...
![Page 6: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/6.jpg)
Quem foi Hamurabi
![Page 7: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/7.jpg)
Rei da Mesopotâmia
Homem de Guerra e Paz
Conhecido como : “ Rei das Quatro Regiões”
Organizou a Mesopotâmia
Constatou que o estado de Guerra não era o melhor
Providenciou a formação de um Código
Separou o Ordenamento Jurídico da Religião ( Laicização)
![Page 8: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/8.jpg)
A NECESSIDADE DA CODIFICAÇÃO
![Page 9: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/9.jpg)
Segundo palavras do próprio Hamurabi:
“Para que o forte não oprima o fraco, para
fazer justiça ao órfão e à viúva,
para proclamar
o Direito do país
em Babel...”
![Page 10: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/10.jpg)
PRECEITOS ABORDADOSNO
CÓDIGO DE HAMURABI
![Page 11: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/11.jpg)
CRIMESMATÉRIA PATRIMONIALFAMÍLIASUCESSÕESOBRIGAÇÕESSALÁRIOSPOSSE DE ESCRAVOSNORMAS ESPECIAIS E...
![Page 12: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/12.jpg)
A LEI DE TALIÃO “Olho por olho, dente por dente”
do latim: lex: lei e talio, de talis: tal, idêntico
CRIME = PENA
HOMEM LIVRE = HOMEM LIVRE
HOMEM LIVRE ≠ ESCRAVO
![Page 13: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/13.jpg)
Foi consagrada pela primeira vez no Código de Hamurabi
Após é inserida na Legislação Mosaica, no Pentateuco, já não era tão severa segundo alguns historiadores
![Page 14: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/14.jpg)
Função: Trazer equilíbrio a Mesopotâmia Alguns preceitos:• 196º - Se alguém arranca o olho a um outro, se
lhe deverá arrancar o olho.• 197º - Se ele quebra o osso a um outro, se lhe
deverá quebrar o osso.• 200º - Se alguém parte os dentes de um outro, de
igual condição, deverá ter partidos os seus dentes.• 202º - Se alguém espancar outro mais elevado
que ele, deverá ser espancado em público sessenta vezes, com o chicote de couro de boi.
NO CÓDIGO DE HAMURABI: (PRINCÍPIO CRUEL)
![Page 15: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/15.jpg)
23º - Mas se houver morte, então dáras vida por vida,
24º - ôlho por ôlho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,
25º - queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe. (Êx 21: 23-25)
NO ANTIGO TESTAMENTO: (PRINCÍPIO REGULADOR)
NO NOVO TESTAMENTO: (PRINCÍPIO AMENO)• 38º - Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente
por dente• 39º - Eu porém, vos digo: que não resistais ao mal;
Mas, se qualquer te bater na face direita, oferece-lhe também a outra; (Mt 5: 38-39)
![Page 16: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/16.jpg)
APLICAÇÃO DA LEI NO código de Hamurabi
ENo antigo testamento
![Page 17: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/17.jpg)
A lei de talião funcionava como princípio regulador dentro das sociedades
Desestimulava a vingança pessoalLimitava as autoridadesReeducava o criminosoA vítima levava seu ofensor a um tribunal (templo
consagrado), onde havia um juizNão existia igualdade entre as três classes: Patrícios Cidadãos Servos e escravos
![Page 18: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/18.jpg)
![Page 19: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/19.jpg)
![Page 20: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/20.jpg)
A lei de taliãoE
o ordenamento jurídico
brasileiro
![Page 21: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/21.jpg)
Princípios da lei de talião:ProporcionalidadeRetribuição Restituição
Encontram-se na legislação de muitos países, inclusive na brasileira.
![Page 22: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/22.jpg)
Acerca do desconhecimento da lei:
Ordenamento jurídico brasileiro atual:
art. 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro:
“Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece.” (Decreto-Lei Nº 4.657, 42.)
Salário mínimo: Hamurabi estipulou uma quantia para
remunerar em alimentos (trigo) o trabalho de um ano”.
Sistemas arbitrários e não democráticos.
Crueldade legalizada.
Anulação do princípio retributivo nas leis atuais.
![Page 23: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/23.jpg)
Constituição da República Federativa do Brasil: no art. 5º, inciso XLVI penas privativas ou restritivas de liberdade de perda de bens de multa de prestação social alternativa de suspensão ou interdição de direitos Inciso XLVII, rejeita adoção da pena de morte, exceto em caso de guerra declarada penas de caráter perpétuo. de trabalhos forçados. de banimento de natureza cruel. crime de furto subtração da liberdade
![Page 24: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/24.jpg)
Código Penal:
art.39 do Código Penal, “O trabalho do preso será sempre
remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da
Previdência Social”
art.29 da Lei de Execução Penal, “O trabalho do preso será
remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser
inferior a três quartos do salário-mínimo”.
“à assistência à família”.
![Page 25: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/25.jpg)
Pena de morte, exceto em caso de guerra.
art. 56 do Código de Processo Militar (CPM), o qual
dispõe que a execução dar-se-á por fuzilamento.
socorro espiritual (art. 707, §§ 1º e 2º, do Código de
Processo Penal Militar – CPPM).
caso de condenação à pena de morte no Brasil,
quando em tempos de guerra.
![Page 26: INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE HAMURABI: DA LEI DE TALIÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .](https://reader038.fdocuments.net/reader038/viewer/2022102702/56814327550346895daf970b/html5/thumbnails/26.jpg)