Interrupção do Fornecimento de Energia Elétrica em Florianópolis-SC (29.10.2003)
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Interrupção do Fornecimento de Energia Elétrica em
Florianópolis-SC (29.10.2003)
26 de novembro de 2003 Brasília-DF
Câmara dos Deputados Audiência Pública – Comissão de Minas e Energia
José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral
Interrupção do fornecimento de energia em Florianópolis-SC
• Informações sobre a interrupção
• Obrigações da concessionária
• Ações da ANEEL
• Direitos do Consumidor e Qualidade do Serviço
• Próximos Passos
Informações sobre a Interrupção•Data: 29 de outubro de 2003 – 13h15min. •Área atingida: 60% da cidade de Florianópolis
(Ilha de Santa Catarina)•Ocorrência: desligamento das duas linhas de
transmissão de 138 kV (Palhoça/Ilha Centro e Palhoça/Trindade)•Causa: incêndio na galeria situada no interior da
Ponte Colombo Machado Sales que afetou as citadas linhas•Duração aproximada da interrupção até o
restabelecimento: 60% da área atingida – 45 horas sem energia 40% da área atingida – 55 horas sem energia
Obrigações da concessionáriaContrato de Concessão – Principais Pontos
• Adotar ações que garantam níveis de regularidade, continuidade, eficiência e segurança
• Prover o atendimento da atual demanda dos serviços concedidos e implantar novas instalações
• Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à adequada prestação dos serviços
• Atender as metas de qualidade fixadas pelas ANEEL
• Gestão própria na direção de seus negócios, investimentos, pessoal e tecnologia
• Prestação dos serviços de eletricidade (T, D e C)
• Econômica e financeira (G, T, D e C)
• Geração
Ações da ANEELFiscalização
• Pontos críticos do sistema, apresentados pelo ONS e pela distribuidora
• Plano de obras e investimentos• Obrigações e exigências do contrato de
concessão e regulamentos da Agência• Indicadores de qualidade (DEC e FEC)• Reclamações dos consumidores nas
Ouvidorias – ANEEL e concessionária • Ocorrências na Rede Básica
Ações da ANEELFiscalização da prestação do serviço Pontos de controle preventivos
Ações da ANEELFiscalizações na CELESC (1998 – 2003)
Tipo
Recomendações
Determinações
Constatações
Não Conformidades
Notificações
Autos de Infração
19 ações de fiscalização (16 – serviços de eletricidade e 3 – econômico-financeira)
Quantidade
4
13
49
32
15
4
Ações da ANEELInterrupção do fornecimento
•No dia da ocorrência, a ANEEL determinou que a CELESC apresentasse relatório sobre a interrupção do fornecimento da energia•Após análise das informações, a Agência realizou fiscalização in loco nos dias 3 e 4 de novembro:• Reuniões técnicas com a CELESC• Inspeções das linhas defeituosas e das
provisórias construídas• Análise das causas
•Relatório de fiscalização em elaboração •No documento, constará a análise da ocorrência,
a definição da causa e da responsabilidade pelo evento• Principais temas que serão considerados no
relatório: 1 – Planejamento da distribuição 2 – Manutenção da rede de distribuição 3 – Recomposição do sistema 4 – Laudo técnico do Corpo de Bombeiros 5 – Direitos do Consumidor
Ações da ANEELInterrupção do fornecimento
Direitos do Consumidor
•Danos em aparelhos eletroeletrônicos – os consumidores devem formalizar o pedido de ressarcimento na CELESC em até 90 dias•Empresa tem até 30 dias para dar resposta•A Ouvidoria da ANEEL está acompanhando o caso e monitorando as avaliações da CELESC para cada pedido de indenização•Consumidor, caso se sinta insatisfeito com o resultado da análise da CELESC, pode recorrer à ANEEL (0800-61-2010)
Direitos do Consumidor – Compensação por violação dos indicadores de qualidade individuais (DIC, FIC e DMIC) – Res. 024/2000
Solicitada a apuração e constatada a violação, aplica-se a
compensação (*)
Consumidores Direitos
Tensão igual ou inferior a 1 kV, ou
em tensão superior a 1 kV com opção de
faturamento do grupo B
Tensão superior a 1 kV e inferior a
230 kV
Violação dos padrões é compensada automaticamente na
conta.
* A partir de 2005, o crédito na fatura também será automática
Duração das Interrupções - DEC Freqüência das Interrupções - FEC
Média CELESC
Qualidade do ServiçoCELESC
34,77
29,71 30,86
25,3821,95 20,93 20,2
0
5
10
15
20
25
30
35
40
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
22,26
19,25 19,117,09 17,9 17,08 16,71
0
5
10
15
20
25
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
68,6
5
62,8
1
77,2
370
,00
69,6
8
63,2
269,0
8
70,3
0
64,5
1
69,2
573,4
5*
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
CELESC SUL Brasil Referências
200020012002
IASC CELESCAvaliação pelo Consumidor
IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária* Vencedora do Prêmio IASC 2002 – Categoria “Sul – Acima de 400 mil consumidores”
Bra
sil
Mun
dial
Péssimo
Ruim
Regular
Bom
Ótimo
Próximos PassosProcesso de apuração – Res. 318/98
•Após receber o relatório, a CELESC terá 15 dias para apresentar sua manifestação•ANEEL tem 30 dias para posicionar-se sobre
instauração ou não de processo punitivo• Instaurado processo punitivo, a CELESC terá 15
dias para apresentar defesa•ANEEL, por meio de um diretor, tem 30 dias para
posicionar-se•Mantida a penalidade, a CELESC poderá recorrer
em 15 dias à Diretoria em regime colegiado em última instância administrativa
Próximos PassosProcesso de superação
•Determinação a todas as concessionárias para identificação de pontos críticos e adoção de alternativas até a solução estrutural •Construção, pela CELESC, do anel em 138 kV na ilha – 2004 •Reforço do atendimento à Ilha de Santa Catarina em 230 kV (LT Palhoça/Ilha) – 2004 • Aprovação do planejamento pelo
CCPE/MME• Realização do leilão de concessão pela
ANEEL
www.aneel.gov.brtelefone: 0800-61-2010
fax: (61) [email protected]