interação · 2013-08-26 · por meio do conjunto articulado e integrado de ... Com o projeto de...
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Este boletim faz parte do projeto CDC Comunica, realizado pelo Instituto Camargo Corrêa em parceria com a Oficina de Imagens.
Instituto Camargo CorreiaDiretor Executivo: Francisco de Assis AzevedoCoordenadora de Comunicação: Clarissa KowalskiContato: [email protected]
Comitê de Desenvolvimento Comunitário de JacareíCantinho da Providência, CEPAC, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Guri na Roça, InterCement, Jovens Multiplicadores, Mantenedora Vicente Decária, Nova
expediente
editorial
Fazer parte do grupo executor dos projetos
voltados à garantia dos direitos da criança e do
adolescente faz de nós pessoas privilegiadas.
Saber que os projetos propostos pelo Comitê de
Desenvolvimento Comunitário de Jacareí fazem
eco nos faz mais fortes.
Assim segue o CDC Jacareí com os projetos
de Prevenção à Gravidez na Adolescência,
pelo Eixo Família, e o Portal do Saber, no Eixo
Educação. Estes podem contabilizar seus feitos
e efeitos e já estão executando a segunda fase.
Já o Projeto Redesol tem como marco 29 de
junho de 2012, data do lançamento do site.
Esta nova ferramenta possibilitará a
integração dos programas, projetos e serviços
ligados à garantia dos direitos de crianças e
adolescentes. Conforme o Estatuto da Criança
e do Adolescente e a Política Nacional de
Assistência Social, a proteção social se dará
por meio do conjunto articulado e integrado de
todos os serviços envolvidos na causa da defesa
dos direitos da criança e do adolescente.
InterAção é fundamental. Junte-se a nós!
ASPAD, Obra Social e Assistencial São José, Prefeitura Municipal de JacareíContato: [email protected]
Oficina de ImagensSecretário Executivo: Adriano GuerraEdição: Carolina Silveira, Filipe Motta e Júlia MarquesSite: www.oficinadeimagens.org.brProjeto Gráfico: Ronei SampaioDiagramação: Filipe MottaCapa: intervenção sobre cartilha da RedeSolImpressão: Gráfica FormatoTiragem: 1200 exemplares
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O CDC – Comitê de Desenvolvimento
Comunitário de Jacareí está comemorando
suas conquistas realizadas em parceria com o
Instituto Camargo Corrêa.
Este ano o CDC já participou da VI Oficina
Infância Ideal e da I Oficina Escola Ideal. Os
objetivos principais foram desenhar o cenário
da comunidade escolar em Jacareí, identificar as
prioridades de atuação, construir pré-projetos
para serem desenvolvidos em parceria com a
comunidade e avaliar o andamento dos três
projetos do programa Infância Ideal.
Com o projeto de Vida Família, dando
continuidade ao desenvolvimento de jovens
multiplicadores, foram realizadas visitas nas
escolas e também participamos da organização
e execução do evento para eleição do prefeito e
presidente da Câmara por um dia.
O Portal do Saber continua o processo de
formação dos educadores e iniciou o encontro
mensal da equipe de gestores das creches
municipais e conveniadas e de representantes
da Secretaria Municipal de Educação. O
projeto, conduzido pelo Instituto Avisa Lá,
busca alinhar as propostas dos trabalhos
pedagógicos das instituições.
A maior novidade fica por conta da Redesol,
que no dia 29 de junho fez o lançamento da
Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente,
com seminário que enfatizou a importância do
trabalho articulado. (leia mais na p. 8).
Durante o seminário foi apresentado o site
utilizado pelo grupo e a tecnologia da Redeca
(Redes pelo Estatuto da Criança e do Adoles-
cente), desenvolvida pela Fundação Telefônica.
O projeto proposto pela Rede visa lançar uma
plataforma que fortaleça o vínculo entre os ato-
res do Sistema de Garantia dos Direitos.
Três projetos do programa Infância Ideal mobilizaram o CDC Jacareí no primeiro semestre de 2012No fim de junho, foi lançada a RedeSol, plataforma virtual para integrar atores da rede da infância no municípioPor Gisele Monteiro, da InterCement
Mais de 200 pessoas participaram do lançamento da Rede Sol, no final de junho
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em dia com o cdc
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Juiza fala do direito de crianças e adolescentes se desenvolverem dentro de uma famíliaAlessandra Laranjeiras explica sobre a garantia legal que meninos e meninas têm à convivência familiar e comunitáriaPor Renata de Aquino Cobra, da Secretaria de Assistência Social
substituta, assegurada a convivência familiar
e comunitária, em ambiente livre da presença
de pessoas dependentes de substâncias
entorpecentes”. Também, a Constituição
Federal diz que é direito fundamental a
convivência familiar e comunitária.
Em nossa legislação, todos os esforços
devem ser empreendidos para que se consiga
manter uma criança ou adolescente no seio
de sua família natural. Excepcionalmente, em
família substituta.
A família natural é aquela composta dos
pais ou de qualquer deles e seus descendentes.
A família substituta é formada nos casos de
guarda, tutela e adoção. Mesmo nos casos
de família substituta, o escopo é garantir a
convivência familiar e comunitária, permitindo
que crianças e adolescentes possam vivenciar o
ambiente familiar, ainda que não o de origem.
A carência de recursos não é causa para a
destituição do poder familiar, ou para que a
criança ou o adolescente seja retirado de sua
família natural. Nesses casos, a família deve
ser inserida em programas de atendimento, tal
como os do Centro de Referência Especializado
da Assistência Social (Creas), que no município
de Jacareí vem desempenhando bem esse papel.
O que é o acolhimento institucional?
O acolhimento institucional, antes chamado
de abrigamento, é medida de proteção prevista
no ECA, que visa retirar por um momento ou
A convivência familiar e comunitária é um
direito de crianças e adolescentes garantido
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Alessandra Laranjeiras é Juíza de Direito
da segunda Vara Criminal e Anexo da Infância e
Juventude da Comarca de Jacareí. Em entrevista
ao InterAção, ela analisa as principais garantias
que meninos e meninas têm em relação a esse
direito.
InterAção: Como o ECA aborda o direito à
Convivência Familiar e Comunitária?
Alessandra: O artigo 19 do ECA diz
que “toda criança ou adolescente tem
direito a ser criado e educado no seio de
sua família e, excepcionalmente, em família
entrevista
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Toda criança ou adolescente tem o direito de ser criado em famlia
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em definitivo, a criança ou adolescente de seu
núcleo familiar, em razão de uma situação de
risco. Notícias de maus tratos e negligência
dos pais levam ao acolhimento para que,
protegendo-se a criança, possa ser verificado o
melhor para ela, longe da situação de risco que
vivencia.
Conceder a crianças e adolescentes a chance
de crescerem e se desenvolverem em um lar
harmonioso e feliz é a principal tarefa dos que
atuam em vários setores de atendimento aos
direitos da criança e do adolescente, desde a
rede municipal até os servidores da Vara da
Infância e Juventude, Conselhos dos Direitos da
Criança e Adolescente, Promotores de Justiça,
Juízes de Direito, Defensoria Pública, Conselho
Tutelar e, também, da sociedade.
Quais os avanços da Lei da Adoção
(12.010/2009) no Acolhimento Institucional?
A lei primou pelo resguardo à convivência
familiar e comunitária. Pela lei, o tempo de
permanência de crianças ou adolescentes em
situação de acolhimento não pode ser superior
a dois anos, salvo por motivo que atenda a seu
interesse, com reavaliação a cada seis meses.
Isso fez com que a situação de muitas
crianças se resolvesse com mais rapidez, não
se eternizando tentativas, por vezes em vão, de
reinseri-las em suas famílias de origem. Também
pela Lei da Adoção, criou-se a família extensa,
formada por pessoas que convivam com a
criança ou o adolescente e que com elas tenham
algum tipo de afinidade e afetividade, podendo
ser parentes ou não, como padrinhos e vizinhos.
Foi criado ainda um programa de
acolhimento familiar, que prevê a existência de
voluntários interessados em acolher em seus
lares crianças e adolescentes em situação de
risco, enquanto perdurar o processo judicial,
mediante termo de guarda, preparando-
as para o retorno à família natural ou o
encaminhamento para a família substituta.
Qual o papel do Conselho Tutelar no
cumprimento da Lei da Adoção?
O Conselho Tutelar agora pode instar o
Ministério Público (MP) a agir quando entender
que não é mais possível o exercício do poder
familiar. Nesse caso, o Conselho pode retirar a
criança do lar, encaminhando-a ao acolhimento
institucional e comunicando o MP.
O retorno à família de orgiem é o prioridade em casos de crianças em situação de abrigamento
entrevista
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Acolhimento institucional é medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do AdolescenteO município de Jacareí conta com dois espaços para acolhimento de crianças e adolescentes que estão fora de suas casasPor Márcia Sandra Leite, gerente de Serviços de Acolhimento Institucional
O Acolhimento Institucional para crianças
e adolescentes é uma medida de proteção
especial, provisória e excepcional, previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), no primeiro parágrafo do artigo 101.
O acolhimento é uma forma de transição para
a reintegração familiar, não implicando na
privação de liberdade. O tempo de permanência
não deverá ultrapassar o período de dois anos.
Conforme o artigo 98 do ECA, a medida
de proteção à criança e ao adolescente são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos
nesta lei forem ameaçadas ou violados. São
elas: ação ou omissão da sociedade ou do
Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou
responsável; e em razão de sua conduta.
Crianças e adolescentes somente poderão
ser encaminhados às instituições que executam
programas de acolhimento institucional,
governamental ou não, por meio de uma Guia
de Acolhimento expedida pela autoridade
judiciária. Elas chegam no acolhimento através
do judiciário ou pelo conselho tutelar.
O município de Jacareí possui dois
acolhimentos: o de crianças, que está situado no
centro da cidade, e o de adolescentes, situado
no bairro Jardim Esperança, com capacidade
para dez adolescentes. Suas estruturas físicas
são semelhantes a de uma casa, com quartos
femininos e masculinos com um banheiro em
cada, sala de TV, refeitório, cozinha, área para
atividades, lavanderia e área externa.
Crianças e adolescentes frequentam a
escola, vão a médicos, fazem cursos e têm
atividades culturais e de lazer. Os adolescentes
acolhidos recebem visita de seus familiares que
moram na região e nos fins de semana alguns
vão para casa de parentes ou voluntários.
A estrutura das unidades de atendimento é semelhante a de uma casa, com lavanderia, cozinha, refeitório e espaços de lazer
normativas
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ONG Espaço Mulher acolhe vítimas de situação de violência doméstica no municipio de JacareíNo espaço, famílias recebem suporte jurídico e psicológico para lidarem com a agressão Por Maria Aparecida Siqueira, da ONG Espaço Mulher
A ONG Espaço Mulher foi fundada em novembro de 2007 por psicólogas, assistentes sociais,
advogada e mulheres da sociedade civil. O objetivo é dar acolhida às mulheres de todas as idades
em situação de violência no próprio lar, várias vezes na presença de filhos.
Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local e a Delegacia da Mulher,
temos atendido estas mulheres logo após sofrerem a violência, pois estão desamparadas e sem
conhecimento algum de seus direitos e dos direitos de seus filhos. As advogadas dão esse suporte,
informando-lhes sobre questões jurídicas como pensão alimentícia, divisão de bens, afastamento
do lar do agressor, ou a autorização judicial para que ele se afaste.
Atendemos de imediato estas mulheres através do nosso telefone (12) 8812-0292, e agendamos
um horário o mais breve possível para prestar-lhes a orientação jurídica, demanda que é mais
procurada. Por vezes, as encaminhamos para uma psicóloga, para acompanhamento psicológico.
Até o mês de abril de 2012 foram mil ocorrências de violência doméstica na Delegacia de Defesa
Mulher de Jacareí (DDM), mas foram atendidas apenas 23 mulheres neste mesmo período.
Temos muito a fazer, pois os índices de registro desta violência na DDM e da procura pela ajuda
da ONG ainda são muito tímidos. É preciso intensificar a divulgação dos direitos destas mulheres e
acompanhá-las para a independência econômica do marido, uma vez que esse é um dos motivos de
permanência no casamento.
O projeto da ONG é ter sede própria para dar todo suporte à família que convive com a
violência. Também buscamos parcerias com empresas para capacitar estas mulheres. Buscamos
ajudá-las para que possam resgatar sua auto-estima, reconhecer seus direitos previstos na Lei Maria
da Penha e, assim, darem o exemplo para os filhos. Em uma segunda etapa, também pretendemos
trabalhar com o agressor e ouvir as crianças, pois sabemos que a violência está instalada no lar
como um todo e todos precisam de ajuda.
Grupo de parceiras responsáveis pela ONG Espaço Mulher
boas práticas
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Conselhos Tutelares
O Conselho Nacional dos
Direitos da Criança aprovou
resolução com orientações sobre
o mandato de conselheiros
tutelares. Leia na internet: vaip.
in/mm1p
O mês de junho foi um diferencial na luta pelos
direitos. No dia 29, com público de quase 200 pessoas,
aconteceu o Seminário de Lançamento da Rede de
Proteção à Criança e ao Adolescente, a RedeSol.
Este dia se fez mais especial pelo lançamento do site
RedeSol. O acesso a esta ferramenta digital nos possibilita
conhecer os parceiros e o guia de serviços em prol das
crianças e adolescentes de Jacareí (hoje são 24 pontos).
Ela também facilita a adesão à Rede, o conhecimento de
experiências, legislação, entre outros assuntos afins.
Em diagnóstico do projeto, apresentado no evento,
destaca-se o crescimento em 9,43% da população em
relação a 2000 e a diminuição na mortalidade infantil em
9%, tendo referência 2006. Também foram apresentadas
questões relacionadas ao atendimento à criança e ao
adolescente, um panorama sobre a violação de direitos
de crianças e adolescentes, hipóteses sobre as causas
determinantes das violações e indicadores de prioridades.
A RedeSol vem ao encontro dos indicadores de
prioridades do município considerando que favorecerá
o diálogo entre os profissionais que atendem violações
de direitos, em especial os adolescentes em medida
socioeducativa e as crianças e adolescentes vítimas de
violência doméstica, violência sexual e trabalho infantil. A
Rede identificará os equipamentos e programas de educação,
profissionalização, cultura, lazer e suas formas de acesso e
possibilitará a articulação dos serviços, favorecendo as ações
integradas em benefício da criança e do adolescente.
Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente é lançadaPor Eliana Fiorentino, da Secretaria de Assistência Social
realização:
PARCERIA: