Instituições e Políticas Públicas - igepp.com.br · Conclusões sobre aplicação . ... Governo...
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Modelo Intertemporal do Policymaking
(PMP)
Objetivo: permitir a análise comparativa do impacto das
instituições políticas nas políticas públicas. Para tanto,
utiliza-se:
Análise de custos transacionais;
Teoria de jogos repetitivos;
Teoria Política Positiva (PPT).
Pablo Spiller e Mariano Tommasi
O aprofundamento para caracterizar o processo de
formulação de políticas públicas, suas conseqüências e
seus determinantes devem pautar-se em três estágios:
I. Descrição do funcionamento das instituições políticas e
do processo de formulação das políticas públicas de um
país;
II. Descrição das características das políticas num país;
III. Análise ligando as instituições políticas do país e a
história com o processo de formulação das políticas
públicas.
Modelo (PMP)
Políticas públicas como resultado de acordos (transações
políticas implícitas ou explícitas) que sejam “coercitivos”
(enforceable) ao longo do tempo (intertemporais).
Foco nas características e nos fatores determinantes dos
processos de formulação de políticas públicas, dando
particular ênfase aos efeitos das instituições políticas;
As estruturas econômicas e sociais geram diferentes
configurações de atores, segundo o país e a época.
Visão das Políticas Públicas
Quem são os atores-chave que participam do processo de policy making?
Quais poderes e papéis eles possuem?
Quais suas preferências, incentivos e capacidades?
Qual são os seus horizontes temporais?
Quais arenas eles interagem e quais são as características dessas arenas?
Qual é a natureza das “transações políticas” e “acordos” empreendidos?
Quais trajetórias e arranjos institucionais fomentam a cooperação?
Questões Centrais
Variável Dependente do Modelo
Características das políticas públicas:
Estabilidade;
Adaptabilidade;
Coerência e Coordenação;
Qualidades relacionadas ao investimento e capacidades;
Qualidade de implementação e execução (enforcement);.
Eficiência e foco no interesse público.
Política pública como resultado de um jogo não
cooperativo entre atores políticos delimitados por
momentos contratuais;
O processo de decisão política (o mecanismo de escolha
coletiva) constitui o aspecto chave da descrição do
ambiente de formulação de políticas;
O conjunto de contratos possíveis constituem a
característica do ambiente institucional, no qual será
afetado pelos tipos de políticas que surgiram do equilíbrio.
Esse conjunto dependerá da natureza do temas em questão
e da observabilidade e verificabilidade de vários atores e
payoffs.
Modelo (PMP) Características do processo de policy making
Ambiente 1: transações fomentam a cooperação
intertemporal
Políticas ótimas são função de choques econômicos e não
políticos; e podem ser alcançadas quando atores têm horizontes
temporais dilatados;
Ambiente 2: transações não fomentam a cooperação
intertemporal
Políticas podem depender da realização de choques políticos;
Rigidez das políticas públicas: conflitos de interesse ou grau de
polarização na sociedade são mais altos que a volatilidade do
ambiente econômico;
Volatilidade das políticas públicas: ocorrência de choques
sobrepuja o conflito de interesses.
Modelo (PMP) Conclusões sobre aplicação
Aplicação no caso brasileiro
Political Institutions, Policymaking Processes and Policy Outcomes in Brazil
Bernardo Mueller, Carlos Pereira, Marcus André Melo e Lee J. Alston
Conclusões principais: A força principal que move as políticas públicas no
Brasil deriva dos poderes concedidos ao Presidente pela Constituição Federal
de 1988. Ainda que tal poder seja considerável, não significa poder
desenfreado (limitações ao poder do Presidente: Congresso, Judiciário,
Ministério Público, TCU, Governadores e Constituição);
Presidente tem incentivos para perseguir a estabilidade fiscal e políticas
monetárias como prioridade fundamental: conexão eleitoral e efeitos
reputacionais (eleitorado torna o presidente accountable nos temas de
crescimento econômico, inflação e desemprego;
Aplicação no caso brasileiro
Governo Lula/Dilma: política econômica pró-ortodoxia
a) Incentivos do mercado financeiro internacional no sentido da
“disciplina” ortodoxa da política econômica;
b) Política ortodoxa não implica em crescimento econômico de curto
prazo;
c) Mas os “desvios” são punidos imediatamente pelo mercado internacional
(por exemplo, por intermédio do rating);
d) Conseqüências desfavoráveis de tais punições são reconhecidas
imediatamente pelo eleitorado.
As macro-políticas brasileiras são caracterizadas como “estáveis mas
adaptáveis”.