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HANDBOOK

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CAPA POR JOANA OLIVEIRADIAGRAMAÇÃO POR JÚLIA ROSA

projeto gráfico por matheus hoscheidt e júlia rosa

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SOBRE O

GUIA DE REGRASEsse guia de regras é uma ferramenta importante para os(as)

delegados(as) do UFRGSMUN, permitindo que se familiarizem com as regras e procedimentos durante o evento. O domínio dessas regras é não apenas um dever dos delegados e delegadas, mas também um mecanismo importante para se destacar durante todas as discussões. Sendo assim, es-pera-se que essas regras sejam revisadas com atenção, e que você dedique seu tempo e esforço para se preparar para a simulação. Nesse caso, se você ainda estiver com dúvidas, mesmo após ler com atenção esse guia de regras, não hesite em contatar os membros da equipe através do nosso e-mail oficial ([email protected]). Durante o evento, a equipe estará sempre à disposição para responder qualquer dúvida pessoalmente.

ABOUT THIS HANDBOOKThis handbook is a useful tool for UFRGSMUN’s delegates to get

acquainted with the rules of procedure in force during the whole event. Mastering these rules is not only a duty of the delegates, but also a pow-erful mechanism to stand out in the course of all discussions. As such, delegates must review the procedures here mentioned with full atten-tion, dedicating their time and efforts in order to get prepared for the simulation. In case you still have doubts related to the rules, even after carefully reading this handbook, never hesitate to contact the members of our staff through our official e-mail address ([email protected]). Dur-ing the event, our staff will always be more than happy to answer your questions in person.

SUMÁRIO

GENERAL INFORMATION / INFORMAÇÕES GERAIS.................................6

GENERAL RULES OF PROCEDURE / REGRAS GERAIS DE PROCEDIMENTO.........8

Rules governing debate / Regras que guiam o debate............................................12

Procedural matters / Questões processuais.............................................................13

Substantive matters / Questões substantivas.............................................................22

Rules governing vote / Regras que guiam a votação.................................................27

SPECIAL RULES OF PROCEDURE / REGRAS PROCEDIMENTAIS ESPECIAIS........31

Asia-Pacific Economic Cooperation......................................................................31

Combined Joint Task Force..................................................................................35

Conselho de Paz e Segurança da União Africana.................................................39

Conselho de Planejamento e Infraestrutura Sul-Americano...................................40

International Law Commission............................................................................44

United Nations Security Council...........................................................................46

RULES CHART / QUADRO DE REGRAS.........................................................................50

GUIDE ON WRITING RESOLUTIONS...........................................................................52

UFRGSMUN I UFRGS Model United Nations

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General Information on UFRGSMUN

We strongly stress that UFRGSMUN is an educational simulation aiming at encouraging all delegates to prepare to represent either members of the Interna-tional Law Commission, ambassadors, or representatives of the civil society in one of the other bodies of the United Nations.

Ressaltamos fortemente que UFRGSMUN é uma simulação educativa com o objetivo de incentivar todos os delegados e as delegadas na prepararação para representar tanto membros da Comissão de Direito Internacional, embaixadores ou representantes da sociedade civil em um dos outros órgãos das Nações Unidas.

1. Dress Code / CÓDIGO DE vestimenta

As at every UN conference, in order to keep the integrity of the event, all delegates at UFRGSMUN are required to observe a western business attire, or na-tional equivalent. For example, men should wear full suit (blazer and dress pants), dress shirt, tie, and dress shoes. Similarly, women should wear a blouse and dress pants or skirt, blazer or sweater. If the representation of your delegation can be enhanced by wearing a formal national dress, you may do so as long as it is carried out with attention to detail and convention, and with the maximum of respect.

Como em todas as conferências das Nações Unidas, a fim de manter a integ-ridade do evento, todos os delegados e delegadas no UFRGSMUN devem utilizar um traje executivo ocidental, ou equivalente nacional. Por exemplo, os homens devem usar terno completo (calça e blazer), camisa, gravata e sapatos sociais. Da mesma forma, as mulheres devem usar uma blusa e calças ou saia, blazer ou suéter. Se a representação de sua delegação pode ser aprimorada através do uso de uma vestimenta nacional formal, você pode fazê-lo, desde que com atenção aos detalhes e convenções, e com o máximo de respeito.

2. Award Policy / política de prÊMIOS

UFRGSMUN rewards representatives when they prove to be truly involved with the “Model United Nations spirit”, aware of their delegation’s role, and acting in a diplomatic way. For individual awards, coherence in foreign policy, diplomatic behavior, speaking ability, negotiation skills, knowledge of issues and

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rules of procedure, and the votes of the delegates are taken into account. For delegations awards, the individual performances of the delegates will be analyzed from a collective perspective, with regard to the delegation’s cohesion and coher-ence.

At the end of UFRGSMUN, we hope that each student will have an en-riching educational experience, learning both from his own studies and from his interactions with his fellow delegates and chair persons.

The spirit of the prize is not to enhance competition among delegates, but to reward those that have indeed made their best effort, setting them as examples and encouraging further improved behavior.

UFRGSMUN recompensa representantes quando eles revelam-se verdadei-ramente envolvidos com o “espírito do Modelo das Nações Unidas”, conscientes do papel da sua delegação, e agindo de forma diplomática. Para prêmios indi-viduais, a coerência na política externa, o comportamento diplomático, oratória, habilidades de negociação, conhecimento das questões e regras de procedimento são levados em conta. Para a premiação de delegações, os desempenhos individuais dos delegados e das delegadas serão analisados a partir de uma perspectiva coletiva, em matéria de coesão e coerência da delegação.

No final do UFRGSMUN, esperamos que cada aluno e aluna tenha uma experiência educacional enriquecedora, aprendendo tanto de seus próprios estu-dos e de suas interações com seus colegas delegados e delegadas e membros da Mesa Diretora.

O espírito da premiação não é incentivar a competição entre os delegados, mas recompensar aqueles que realmente realizaram o seu melhor esforço, definin-do-os como exemplos e incentivar um recorrente melhor comportamento.

3. Parliamentary Language / linguagem parlamentar

At all times, it is essential that delegates address each other with the maxi-mum of respect. It is conventional, and professional, to refer to another delegate not as “she” or “he”, but as “fellow delegate” or equivalent courteous terms. Simi-larly, when speaking of the views of their country, delegates should not refer to them as being their own, e.g. do not say “my position”, and use instead “my coun-try’s position” or, for instance “Vanuatu’s position”. The language used during the conference shall reflect in every way the fact that delegates are representing their countries and that they are trying to politely cooperate with each other.


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Em todos os momentos, é essencial que os delegados e as delegadas tra-tem-se mutuamente com o máximo de respeito. É convencional, e profissional, para se referir a outro delegado ou delegada não como “ela” ou “ele”, mas como “prezado(a) delegado(a)” ou termos corteses equivalentes. Da mesma forma, quando se fala dos pontos de vista do seu país, os delegados não devem se referir a eles como sendo a seus próprios, por exemplo, não diga “minha posição”, e use em vez “a posição do meu país”, ou, por exemplo, “a posição de Vanuatu”. A lingua-gem usada durante a conferência deve refletir em todos os sentidos o fato de que os delegados estão representando os seus países e que eles estão tentando cooperar educadamente uns com os outros.

General Rules of Procedure / Regras Gerais de Procedimento: UFRGSMUN, SOI, USPMUN, AMUN and FAMUN

1. Scope / ESCOPO

These rules shall apply to all committees simulated at the 18th AMUN, 3rd FAMUN, SOI, USPMUN and XIII UFRGSMUN, except in those cases where the committees have Special Rules of Procedure, which take precedence over these. These General Rules of Procedure shall be considered adopted in ad-vance of the session, and no other rules of procedure will be applicable.

Estas regras aplicam-se a todos os comitês simulados no 18th AMUN, 3rd FAMUN, SOI, USPMUN e XIII UFRGSMUN, exceto nos casos em que as comissões têm regras especiais de procedimento, que prevalecem sobre estas. Estas regras procedimentais gerais serão considerada adotada antes da sessão, e nen-huma outra regra de procedimento será aplicável.

2. Language / idiomaThe official and working language of the conference is English and, for

UFRGSMUN and USPMUN, in Portuguese, in the committees previously es-tablished. Delegates will not be permitted to address the Chair, the staff or the committee in another language. The use of foreign expressions will be permitted if followed immediately by a translation into English or if they are considered to be current in the English language.

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O idioma oficial e de trabalho da conferência é o Inglês e, nos casos do UFRGSMUN e USPMUN, o Português, nos comitês previamente estabelecidos. Delegados e delegadas não serão autorizados se dirigir à Mesa Diretora, à equipe ou ao comitê em outro idioma. A utilização de expressões estrangeiras será per-mitida se for seguida imediatamente de uma tradução em inglês ou se eles são considerados atuais no idioma inglês.

3. Delegations / delegações

Each delegation will be represented by one or two delegates on each com-mittee of which it is a member, according to the number established by the Sec-retariat in advance of the Conference. Delegates allocated to a committee will remain in that same committee for the duration of the conference.

Cada delegação será representado por um ou dois delegados em cada co-mitê do qual ele ou ela é membro, de acordo com o número estabelecido pelo Secretariado antes da Conferência. Os delegados e as delegadas atribuídos a um comitê permanecerão nesse mesmo comitê pela duração da conferência.

4. Credentials / credenciais

The names of all members of a delegation shall be submitted to the Secre-tariat prior to the opening of the Conference. All delegations will be assumed to have proper credentials to participate in the Conference.

Delegates are all presumed to possess the diplomatic authority necessary to discuss and vote on the main issue being dealt with by the committees. The instructions and powers given to any and all delegates do not allow them to de-clare war, sign or denounce treaties, impose sanctions, or perform any action not strictly within the purview of the committee, unless so determined by the Chair. If so provided in the committee’s Special Rules of Procedure, during the course of the simulation, delegates may write letters to their governments to obtain authori-zation to undertake further actions or request needed information.

Os nomes de todos os membros de uma delegação serão apresentados ao Secretariado antes da abertura da Conferência. Todas as delegações deverão de ter credenciais adequadas para participar da Conferência.

Todos os delegados e delegadas possuem a autoridade diplomática necessária para discutir e votar a questão principal a ser tratada pelas comissões. As instruções


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e os poderes dados a qualquer e todos os delegados e as delegadas não lhes per-mitem declarar guerra, assinar ou denunciar os tratados, impor sanções, ou ex-ecutar qualquer ação não estritamente dentro do âmbito da comitê, a não ser assim determinado pela Mesa Diretora. Se assim estipulado nas Regras Especiais de Procedimento do comitê, durante toda a simulação, os delegados e as delegadas podem escrever cartas para seus governos para obter autorização para realizar mais ações ou requisitar informações necessárias.

5. General Duties of the Delegates / Deveres Gerais dos Delegados

Delegates have the duties of respecting the decisions of the Chair, obtaining the floor before speaking, safeguarding and advocating their country’s interests, acting according to their country’s foreign policy, and acting with diplomatic de-corum at all times.

Delegados e delegadas terão o dever de respeitar as decisões da Mesa Dire-tora, sendo reconhecidos(as) antes de falar, salvaguardando e defendendo os inter-esses do seu país, agindo de acordo com a política externa nacional, e agindo com decoro diplomático em todos os momentos.

6. General Duties of the Secretariat / Deveres Gerais da Secretariado

The Secretary-General is the highest-ranking member of the staff. She may designate a staff member to act in her place during any session of the Conference. Along with the Under-Secretary-Generals, she shall direct all the work of the Con-ference. The Secretary-General or a member of the staff designated by her as her representative may, at any time, address either oral or written statements concern-ing any matter to the committees.

A Secretário-Geral é o membro mais graduado da equipe. Ela pode designar um membro da equipe para atuar em seu lugar durante qualquer sessão da Con-ferência. Junto com os Secretários e as Secretárias, ela deve encaminhar todo o trabalho da Conferência. A Secretário-Geral ou um membro da equipe designado por ela como seu representante pode, a qualquer momento, enviar declarações orais ou escritas relativas a qualquer assunto para os comitês.

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7. General Duties of the Chair / Deveres Gerais da Mesa Diretora

Each committee will be presided over by a Chair, composed of two to six Directors and Assistant-Directors. In addition to exercising the powers which are conferred upon it elsewhere in these rules, the Chair shall declare the opening and closing of each session of the committee, direct its discussions, ensure the observance of these rules, confer the right to speak, and make announcements. It shall rule on Points and Motions without appeal, stipulate the time limit for speakers, and have complete control over and responsibility for the proceedings of the Committee. The Chair may also suggest motions that it deems beneficial for the flow of debate.

The Chair will treat delegates with due courtesy at all times.

Cada comissão será presidida por uma Mesa Diretora, composta por dois ou duas a seis Diretores(as) e Diretores(as)-Assistentes. Além de exercer as com-petências que lhe são conferidas em outras partes destas normas, a Mesa Diretora irá declarar a abertura e o encerramento de cada sessão do comitê, dirigir as suas discussões, assegurar a observância destas regras, conferir o direito de fala, e fazer anúncios. A Mesa Diretora decidirá sobre Pontos e Moções sem apelação, estipu-lando o tempo de fala, e tem controle total e responsabilidade sobre pelos trabal-hos do Comitê. A Mesa Diretora pode também sugerir propostas que considere benéficas para o fluxo de debate.

A Mesa vai tratar com a devida cortesia os delegados em todos os momentos.

8. Rulings of the Chair / Decisões da Mesa Diretora

The rulings and decisions of the Committee’s Chair are final and not subject to appeal. The members of the Chair are empowered to supersede and interpret the rules as they see fit, in order to guarantee the fruitful progression of the com-mittee’s works.

As decisões da Mesa Diretora do Comitê são definitivas e não sujeita a re-curso. Os membros da Mesa Diretora são capacitados para se sobrepor e interpre-tar as regras como bem entenderem, a fim de garantir a progressão produtiva dos trabalhos do comitê.


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9. Plagiarism / Plágio

Plagiarism is understood within the scope of these rules as the unacknowl-edged use of another individual’s words or ideas. When writing position papers, working papers, draft resolutions and during all their participation in the con-ference, delegates are not allowed to make use of fragments of already existent documents without proper reference. A participant caught plagiarizing any writ-ten work will be dealt with accordingly. Punishment may entail disqualification for awards, denied voting and/or speaking rights and possible exclusion from the conference. Applicable legal measures will be taken at the discretion of the confer-ence’s organization alone.

Plágio é entendido no âmbito destas regras como o uso não reconhecido das palavras ou ideias de outro indivíduo. Ao escrever documentos de posição, documentos de trabalho, projetos de resolução e durante toda a sua participação na conferência, os delegados e as delegadas não estão autorizados a fazer uso de fragmentos de documentos já existentes, sem referência adequada. Um(a) partici-pante que for visto plagiando qualquer trabalho escrito será punido de maneira apropriada. A punição pode implicar na desqualificação para premiação, retirada dos direitos de voto e/ou fala e possível exclusão do evento. Serão tomadas as me-didas legais cabíveis, a critério da organização da conferência.

RULES GOVERNING DEBATE / REGRAS APLICÁVEIS AO DEBATE

Throughout these rules, a “simple majority” will be understood to be one half of the possible votes plus one, rounded down, whereas a “two-third major-ity” shall consist of two thirds of the possible votes, rounded up. For example, the simple majority of 5 is 3, and the two-third majority of 10 is 7. Whenever appears the definition “qualified majority”, delegates must check the Special Rules of Pro-cedure to check its exact meaning in a committee. Tied votes always fail.

Em todas estas regras, uma “maioria simples” será entendida como sendo uma metade dos votos possíveis mais um, arredondado para baixo, ao passo que a “maioria de dois terços” será constituída por dois terços dos votos possíveis, arredondado para cima. Por exemplo, a maioria simples de 5 é 3, e a maioria de dois terços de 10 é 7. Sempre que aparece a definição “maioria qualificada”, os

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delegados e as delegadas devem verificar as regras especiais de procedimentos para verificar o significado exato para um comitê. Votações empatadas sempre falham.

PROCEDURAL MATTERS / Questões Procedi-mentais

10. Quorum / quórum

The Chair may declare a session open and permit debate to proceed when at least one third (rounded up) of registered delegations are present. The presence of a simple majority of registered delegations shall be required for any substantive vote to be taken. The Chair shall proceed with a Roll Call at the beginning of each session in order to recognize the presence of the delegates. The Chair shall inform the delegates of the Quorum whenever required.

A Mesa Diretora pode declarar uma sessão aberta e autorizar que o debate proceda quando pelo menos um terço (arredondado para cima) das delegações registradas estão presentes. A presença da maioria simples das delegações regis-tradas será exigida para qualquer votação substantiva. A Mesa Diretora realizará uma Lista de Presença no início de cada sessão, a fim de reconhecer a presença dos delegados e delegadas. A Mesa Diretora deve informar os delegados e as delegadas do Quórum sempre que necessário.

11. Agenda

The following paragraph applies only to UFRGSMUN:When there is more than one proposed topic for discussion by delegates, the

consideration of the agenda shall be the committee’s first task. At this time, the only Motion in order will be to place a topic first on the agenda, in the form: “I move that topic x be placed first on the agenda”. A speakers list shall be established for and against the Motion. Both Motions for Moderated and Unmoderated Cau-cus shall be in order during the debate on the agenda.

A Motion to Close Debate will be in order after the Committee has heard at least two speeches in favor of the Motion and two against it, if available. A vote of two-third majority is required for Closure of Debate on the Agenda. After Closure of Debate, an immediate vote on the Agenda shall be taken. A simple majority is required for the Motion to pass. If the Motion passes, the Committee will proceed


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to debate on the approved topic. If the Motion fails, the automatic approval of the other topic will be assumed. As was stated above, ties fail.

Delegates can also move for Closure (and Reopening) of the Speakers List.

O parágrafo a seguir aplica-se apenas a UFRGSMUN:Quando há mais de um tema proposto para discussão pelos delegados

e delegadas, a consideração da agenda será a primeira tarefa do comitê. Neste momento, a única moção permitida será para colocar um tema na agenda, sob a forma: “Eu proponho que tópico x seja colocado em primeiro lugar na agenda”. Será estabelecida uma lista de oradores e oradoras a favor e contra a moção. Ambas as Moções para Debate Moderado e Não-Moderado estão em ordem durante o debate da agenda.

A moção para encerrar o debate está em ordem após o Comité ouvir pelo menos dois discursos em favor da moção e dois contra ela, se disponíveis. Uma votação de maioria de dois terços é necessária para encerramento do debate so-bre a agenda. Depois da Moção de Encerramento do Debate, a agenda deve ser imediatamente votada. Maioria simples é necessária para a moção passar. Se a Moção passa, o comitê procederá ao debate sobre o tema aprovado. Se a moção falhar, ocorrerá a aprovação automática do outro tópico. Como foi dito acima, empates falham automaticamente.

Os delegados e as delegadas também podem levantar moções para o Fe-chamento (e Reabertura) da Lista de Oradores.

12. Speakers List / lista de oradores

The Committee shall have at all times an open General Speakers List, which shall be drawn up at the beginning of debate on it. This General Speakers List will be followed during all the debate, except when superseded by Procedural Motions or by the Introduction of Amendments, which are discussed on a Special Speakers List. One may add a delegation’s name to the Speakers List by raising its placard, provided that the delegation’s name is not already on the List. The delegations’ names will appear according to the order in which they indicate their desire to speak. The delegation can withdraw its name from the General Speakers List by indicating so to the Chair.

O Comitê devem ter em todos os momentos Lista Geral de Oradores ab-erta, que deve ser elaborada no início do debate sobre a mesma. Esta Lista Geral de Oradores será seguida durante todo o debate, exceto quando substituído por

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moções procedimentais ou pela introdução de alterações, que são discutidas em uma Lista Especial de Oradores. Pode-se acrescentar o nome de uma delegação à Lista de Oradores, levantando sua placa, desde que o nome da delegação já não esteja na lista. Os nomes das delegações são listados de acordo com a ordem em que eles indicam seu desejo de falar. A delegação pode retirar o seu nome da Lista Geral de Oradores, indicando assim à Mesa Diretora.

13. Speeches / discursos

No delegate may address the Committee without previously obtaining the permission of the Chair. The Chair shall call upon speakers in the order they sig-nify their desire to speak. The speaking time shall be stipulated by the Chair in ad-vance, though it may consult the committee before deciding on the matter. When a delegate has ten seconds of speaking time left, the Chair will make a discreet sig-nal. When the allotted time has expired, the Chair will call the delegate to order.

Nenhum delegado ou delegada pode se dirigir ao Comitê sem ter obtido a autorização da Mesa Diretora. A Mesa Diretora convocará oradores na ordem eles manifestaram o desejo de falar. O tempo de uso da palavra será estipulado pela Mesa com antecedência, embora possa consultar o comitê antes de se decidir sobre o assunto. Quando um delegado ou delegada tem dez segundos de tempo de fala restante, a Mesa Diretora irá fazer um sinal discreto. Quando o tempo alocado tiver expirado, a Mesa Diretora vai chamar a atenção do delegada ou delegada.

14. Yields / cessões

At the conclusion of the speech, delegates may yield their remaining speak-ing time to the Chair, to another delegate, or for questions. When delegates do not yield their remaining speaking time, it is understood that it has been yielded to the Chair. A delegate who has been yielded time may not yield that time again to a third delegate or for questions.

If delegates yield their time for questions, the time taken to answer them, but not the time taken to ask them, shall be discounted from remaining time. Once a speaker has yielded his/her time for questions, delegates will indicate their desire to speak, and the chair will recognize them at its discretion. When recog-nized, the delegate may ask the speaker a single, straightforward question related to his/her speech, having no more than 30 seconds to do so. If there are no ques-tions, the time will be automatically yielded to the Chair.


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Na conclusão do discurso, os delegados e as delegadas podem ceder seu tempo de fala restante para a Mesa Diretora, a outro delegado ou delegada, ou para perguntas. Quando os delegados e delegadas não cederem seu tempo de fala restante, entende-se que tenha sido cedido à Mesa. Um delegado ou delegada a quem foi cedido tempo não pode ceder esse tempo novamente para uma terceira pessoa ou para perguntas.

Se o delegado ou delegada cedeu seu tempo para perguntas, o tempo ne-cessário para respondê-las, mas não o tempo necessário para realizar as perguntas, será descontado da tempo restante. Uma vez que um orador ou oradora cedeu seu tempo para perguntas, os delegados ou delegadas deverão indicar o seu desejo de falar, e a Mesa irá reconhecê-los a seu critério. Quando reconhecidos, o delegado ou delegada pode pedir ao orador ou oradora uma única pergunta, diretamente relacionada com a seu discurso, tendo não mais que 30 segundos para fazê-lo. Se não há perguntas, o tempo será automaticamente cedido a Mesa Diretora.

15. Right of Reply / direito de resposta

There is no right of reply. Real or perceived offenses or untruths should be dealt within the course of normal debate.

Não há direito de resposta. Ofensas ou inverdades reais ou percebidas devem ser tratadas no âmbito do curso do debate normal.

16. Working Papers / documentos de trabalho

Working Papers are informal documents that aid the Committee in its dis-cussion on substantive matters. Delegates may propose Working Papers for con-sideration by the Committee at any time during the Conference.

They need not be written in a specific format, but must be approved by the Chair to be distributed for and to be mentioned in the Committee. There is no need for sponsors of Working Papers. Observers may present working papers, but their signatures do not count for purposes of introducing Draft Resolutions or Amendments.

Documentos de Trabalho são documentos informais que ajudam ao Co-mitê no seu debate sobre questões substantivas. Os delegados e delegadas poderão propor Documentos de Trabalho para consideração pelo Comitê, a qualquer mo-mento durante a Conferência.

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Eles não precisam ser escritos em um formato específico, mas devem ser aprovados pela Mesa Diretora para serem distribuídos e assim mencionados no Comitê. Não há necessidade de signatários de Documentos de Trabalho. Os del-egados ou delegadas observadores podem apresentar Documentos de Trabalho, mas as suas assinaturas não contam para fins de introdução de Projetos de Res-olução ou Emendas.

17. Points / pontos

There are three types of Points by which a delegate may address the Chair directly. Should delegates wish to consult the Chair on a matter not covered by any of these three points, they should do so privately, with the understanding that the Chair will inform the whole committee of the matter if it is deemed to be of general interest.

Existem três tipos de Pontos que um delegado ou delegada pode dirigir à Mesa Diretora diretamente. Caso os delegados ou delegadas desejem consultar a Mesa sobre um assunto não coberto por qualquer um destas três questões, devem fazê-lo de modo privado, com o entendimento de que a Mesa irá informar toda a comitê da questão se ela for considerado de interesse geral.

17.1. Point of Personal Privilege / pontos de privilégio pessoal

At any moment during the debate, delegates may raise a Point of Personal Privilege to indicate that they are experiencing extreme personal physical discom-fort, such as regarding the temperature of the room or nausea, or being prevented from properly following the discussion. The Chair will attempt to rectify the situ-ation. This point may interrupt a speech if necessary.

A qualquer momento durante o debate, os delegados e delegadas podem levantar uma questão de privilégio pessoal para indicar que eles estão enfrentando extremo desconforto físico pessoal, tal como em relação à temperatura da sala ou náuseas, ou ser impedido(a) de acompanhar devidamente a discussão. A mesa vai tentar retificar a situação. Esta questão pode interromper um discurso que esteja em andamento, se necessário.


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17.2. Point of Order / ponto de ordem

Delegates may raise a Point of Order if they feel that the Rules of Procedure are not being properly followed by the Chair. This Point must be directly related to the rules, and mustn’t interrupt a speech. The members of the Chair will rule the Point in or out of order as they see fit.

Os delegados e delegadas podem levantar uma questão de ordem, se acha-rem que o Regimento não está sendo devidamente seguido pela Mesa Diretora. Esta questão deve ser diretamente relacionada com as regras, e não deve inter-romper um discurso. Os membros da Mesa Diretora irão julgar se a questão está em ordem como bem entenderem.

17.3. Point of Inquiry / ponto de dúvida

Delegates may raise a Point of Inquiry when they have a doubt regarding the Rules of Procedure or the flow of debate. This Point mustn’t interrupt a speech.

Os delegados e delegadas podem levantar um Ponto de Dúvida quando têm uma dúvida a respeito do Regimento ou o fluxo de debate. Este ponto não deve interromper um discurso.

18. Caucuses / debate

18.1. Motion for Unmoderated Caucus / moção para debate não moderado

An Unmoderated Caucus causes the Chair to suspend formal debate so that delegates can discuss without the interference, facilitating substantive discussion by relaxing the structure of debate imposed by the regular procedures.

Delegates may move for an Unmoderated Caucus whenever the floor is open. The delegate must state a reason and a time limit for the Caucus. The time requested for the Caucus shall not exceed 15 minutes, although the Chair may grant extensions at its discretion. The Motion shall be put to a vote if there are no other Points or Motions that take precedence on the floor, and requires a simple majority to pass.

Um Debate Não-Moderado faz com que a Mesa Diretora suspenda o de-

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bate formal para que os delegados e delegadas possam discutir sem interferência, facilitando o debate substantivo, relaxando a estrutura do debate imposta pelos procedimentos regulares.

Os delegados e delegadas podem se levantar a Moção para Debate Não-Moderado sempre que o espaço para discursos estiver aberto. O delegado ou delegada deverá indicar uma razão e um limite de tempo para o Debate Não-Moderado. O tempo requerido para o Debate Não-Moderado não deve exceder 15 minutos, embora a Mesa Diretora possa conceder prorrogações a seu critério. A proposta será submetida a votação se não existem outros Pontos ou Moções que prevalecem na ordem do dia, e requer uma maioria simples para passar.

18.2. Motion for Moderated Caucus / moção para debate moderado

The purpose of the Moderated Caucus is to make the debate more flexible. During the Caucus, the Speakers List is set aside and the debate is conducted directly by the Chair.

Delegates wishing to speak during the Moderated Caucus may raise their placards, and will be recognized by the Chair at its discretion. Delegates may move for a Moderated Caucus whenever the floor is open. Yields and Motions are out of order during Moderated Caucus.

The delegate must state a reason, a speaking time, and a time limit for the Caucus. The time requested for the Caucus shall not exceed 15 minutes, although the Chair may grant extensions at its discretion. The Motion shall be put to a vote if there are no other Points or Motions that take precedence on the floor, and requires a simple majority to pass.

O objetivo do Debate Moderado é tornar a discussão mais flexível. Durante o Debate Moderado, a Lista Geral de Oradores é colocada de lado e o debate é conduzido diretamente pela Mesa Diretora.

Os delegados e delegadas que desejem falar durante o Debate Moderado podem levantar os suas placas, e serão reconhecidos pela Mesa, a seu critério. Os delegados podem levantar a Moção para Debate Moderado sempre que o espaço para discursos está aberto. Cessões e Moções estão fora de ordem durante o De-bate Moderado.

O delegado ou delegada deverá indicar uma razão, um tempo de fala, e um limite de tempo para o Debate Moderado. O tempo requerido para o Debate Moderado não deve exceder 15 minutos, embora a Mesa pode conceder pror-


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rogações a seu critério. A Moção será submetida a votação se não existem outros Pontos e Moções que prevalecem na ordem do dia, e requer uma maioria simples para passar.

19. Motion for Tabling of the Debate / moção para in-trodução de novo tópico de debate

This rule applies only to UFRGSMUN.Whenever the floor is open, a delegate may move for a Tabling of the Debate

of the topic under discussion. Two delegates may speak in favor of the Motion, and two against it, if available. After these speeches, the Motion shall be put to a vote (if there are no other Points or Motions that take precedence). This Motion requires a two-third majority to pass; if it does so, the topic under discussion is considered tabled and postponed. The next topic on the Agenda is considered to be automatically adopted. If a Resolution on the new topic is passed, debate automatically returns to the tabled topic. If the new topic is also tabled, debate automatically returns to the first topic.

Sempre que o debate está aberto, um delegado ou delegada pode levantar a Moção de Introdução de Novo Tópico de Debate sobre o tópico em discussão. Dois(duas) delegados(as) podem falar em favor da Moção, e dois(duas) contra ela, se disponíveis. Após esses discursos, a moção será submetida a votação (se não existirem outras questões ou moções que têm precedência). Esta moção exige uma maioria de dois terços para passar. Se ele isso ocorrer, o tópico em debate é considerado interrompido e adiado. O próximo tópico na agenda é considerado automaticamente aprovado. Se uma resolução sobre o novo tópico for aprovada, debate retorna automaticamente para o tópico adiado. Se o novo tópico também é adiado, o debate retorna automaticamente para o primeiro tópico.

20. Motion for Closure and Reopening of the Special Speakers List / Moção de Fechamento e Reabertura da Lista especial de oradores

During the course of debate, a delegate may move for Closure of the Spe-cial Speakers List on the matter under discussion. This Motion requires a simple majority to pass and means that no delegations can add their names to the Special Speakers List and that only those who were already included in it will be granted their speaking time.

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If the Speakers List is closed and a delegate wishes to reopen it, a two-third majority is required for the approval of the Motion for Reopening of Speakers List. In both cases, a reason for the Motion must be stated for the Chair to con-sider it in order. The Chair may choose to recognize speeches against and in favor of the Motion at its discretion.

Durante o curso do debate, um delegado pode levantar a Moção para o fe-chamento da Lista Especial de Oradores sobre o assunto em discussão. Esta moção exige uma maioria simples para passar e significa que nenhuma delegações pode adicionar seus nomes à lista de discursos especial e que apenas aqueles que já es-tavam incluídos nela serão concedidos seu tempo de fala.

Se a lista de discursos é fechada e um delegado deseja reabri-la, uma maioria de dois terços é necessária para a aprovação da Moção de Reabertura da Lista Espe-cial de Oradores. Em ambos os casos, a razão para a Moção deve ser indicada para a Mesa Diretora para considerá-la em ordem. A Mesa pode escolher reconhecer discursos contra e a favor da Moção, a seu critério.

21. Motion for Closure of the Debate / Moção para Encer-ramento do Debate

Whenever the floor is open, delegates may move to Close Debate on whichever matter that is under discussion (the Agenda, a Draft Resolution or an Amendment). After a Motion for Closure of Debate is proposed, the Chair shall recognize two speakers against the motion, if available. In order to pass, the Motion requires a two-third majority. If the Motion to Close Debate passes, the Committee will move to immediate vote on the matters on the floor.

If the Committee comes to a situation in which the Speakers List is closed and the

Committee does not close debate nor reopen it; the Chair shall decide the best alternative at its discretion.

Sempre que o debate está aberto, os delegados e delegadas podem levantar a moção para encerrar o debate sobre qualquer assunto que está em discussão (a Agenda, um projeto de resolução ou uma Emenda). Depois de uma Moção de Encerramento do Debate é proposta, a Mesa Diretora deve reconhecer dois ora-dores contra a moção, se disponíveis. Para passar, o Moção exige uma maioria de dois terços. Se a Moção para encerrar o debate passa, o Comitê irá para votação imediata sobre as matérias subtantivas em debate.


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Se o Comitê chegar em uma situação em que a lista de discursos está fechada e o Comitê não encerra o debate nem reabre a lista, a Mesa Diretora decidirá a melhor alternativa a seu critério.

22. Motion for Adjournment of the Session / moção para adiamento da sessão

During discussion of any matter, a delegate may move for the Adjournment of the Session. Such a motion shall not be debated, and shall be put to a vote if there are no other Points that take precedence to it on the floor, requiring a two-third majority for approval. After the session is adjourned, the Committee shall reconvene at its next regularly scheduled session time. As with all motions, the Chair may rule a Motion for Adjournment of the Session out of order.

Durante a discussão de qualquer assunto, um delegado ou delegada poderá levantar a moção para o adiamento da sessão. Tal movimento não deve ser deba-tido, e será submetido diretamente à votação se não existem outros pontos que tenham precedência a ele na ordem do dia, o que requer uma maioria de dois terços para aprovação. Após a sessão é encerrada, o Comitê deverá reunir-se no próximo horário agendado regularmente para a próxima sessão. Tal como acon-tece com todas as moções, a mesa Diretora pode julgar uma Moção de Adiamento da Sessão fora de ordem.

SUBSTANTIVE MATTERS / questões Substantivas

23. Draft Resolutions / rascunhos de resolução

Before being introduced for debate, all Draft Resolutions require the ap-proval of the Chair. All Draft Resolutions also require 8 signatures to be intro-duced and a simple majority to pass, unless otherwise stated by the Committee’s specific rules.

Signing a Draft Resolution does not necessarily indicate that a delegation supports its ideas, but only that it desires to have the Draft Resolution discussed. A signatory of a Draft Resolution is not required to vote in favor of it.

The Draft Resolution needs its signatories’ support to continue on the floor. In the event of all signatories withdrawing their signatures, debate on the Draft Resolution is ceased. Other delegations may add their signatures to the Draft

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Resolution in the course of the debate.In general debate on a topic, there may be more than one Draft Resolution

on the floor at the same time. All the Draft Resolutions shall be discussed simulta-neously on the General Speakers List. Nevertheless, the Committee may approve only one Draft Resolution per topic.

A Draft Resolution will remain on the floor until debate on that specific Draft Resolution is closed or another Draft Resolution on the topic passes.

The following paragraph applies only to UFRGSMUN:There will be no time limit to debate on one topic, unless stated in the

Special Rules of Procedure. Once a Resolution is passed the debate on the topic immediately ceases and the Committee shall start debating on the next topic on the Agenda.

Antes de ser introduzido para debate, todos os Rascunhos de Resolução exi-gem a aprovação da Mesa Diretora. Todos os Rascunhos de Resolução também exigem 8 (oito) assinaturas para serem introduzidos e uma maioria simples para passar, salvo indicação em contrário por regras específicas do Comitê.

A assinatura de um Rascunho de Resolução não indica, necessariamente, que uma delegação apoia as suas ideias, mas apenas que ela deseja ter o Rascunho de Resolução discutido. Uma delegação signatária de um Rascunho de Resolução não é obrigado a votar a favor do mesmo.

O Rascunho de Resolução precisa do apoio de seus signatários e signatárias para continuar em discussão. No caso de todos os signatários e signatárias re-tirarem suas assinaturas, o debate sobre o Rascunho de Resolução é encerrado. Outras delegações podem adicionar suas assinaturas ao Rascunho de Resolução no decurso do debate.

No debate geral sobre um tópico, pode haver mais de um Rascunho de Res-olução sobre em discussão ao mesmo tempo. Todos os Rascunhos de Resolução serão discutidos simultaneamente na Lista Geral de Oradores. No entanto, o Co-mitê pode aprovar apenas um Rascunho de Resolução por tópico.

Um Rascunho de Resolução permanecerá em discussão até que o debate sobre o Rascunho de Resolução específico é encerrado ou outro Rascunho de Resolução sobre o tópico passe.

O parágrafo a seguir aplica-se apenas ao UFRGSMUN:Não haverá limite de tempo para debater sobre um tópico, exceto quan-

do indicado nas Regras Especiais de Procedimento. Uma vez que a resolução é aprovada, o debate sobre o tópico cessa imediatamente e o Comitê deverá começar a debater o próximo tópico na agenda.


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24. Motion for Introduction of Draft Resolution / moção para introdução de rascunho de resolução

Delegates may move for the Introduction of a Draft Resolution once it has been approved by the Chair and distributed to the Committee.

This Motion does not require a vote to pass; once accepted by the Chair it is automatically approved. The Chair will then grant the floor to one of the signatories of the Draft Resolution for the time required for him/her to read its operative clauses.

After the Draft Resolution is read, the Chair asks for questions, which shall be limited to grammar or technical matters on the document and may not pertain to the substance of the Draft Resolution.

Os delegados e delegadas podem levantar a moção para a introdução de um Rascunho de Resolução uma vez que foi ele aprovado pela Mesa Diretora e distribuído ao Comitê.

Estae Moção não exige uma votação para passar; uma vez aceita pela Mesa, ela é automaticamente aprovada. A Mesa, então, concede a palavra a um dos signatários do Rascunho de Resolução para o tempo necessário de leitura de suas cláusulas operativas.

Após a leitura do Rascunho de Resolução, a Mesa abre questionamentos, que devem ser limitadas a gramática ou questões técnicas sobre o documento e não podem se referir à substância do Rascunho de Resolução.

6 Steps to Approve a Draft Resolution:1) Write down a Draft Resolution and hand it to the Chair.2) At its discretion, the Chair will approve it and make it available

to all delegates present, either by paper or projecting.3) Delegates must then raise a Motion for Introduction of Draft

Resolution. It automatically passes.4) The Draft Resolution must then be discussed and amended, if

necessary.5) Introduce a Motion for Close of Debate on that Draft Resolu-

tion.6)Vote. It its necessary a simple majority for it to pass.

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25. Motion for the Introduction of an Amendment / Moção para Introdução de uma Emenda

Delegates may amend any Draft Resolution that is on the floor. Amend-ments may add, subtract, or modify parts of the Draft Resolution. An Amend-ment requires the approval of the Chair and the signatures of, at least, three mem-bers of the Committee. Signing an Amendment does not constitute or require a vote in favor of it.

After a Motion for the Introduction of an Amendment is approved by the Chair, debate on the General Speakers List shall be suspended and a Special Speak-ers List shall be established for and against the specific Amendment.

A Motion for Closure of the Special Speakers List or a Motion to Close Debate on the Amendment will be in order after the Committee has heard at least two speakers in favor of the Amendment and two speakers against, if available. The Motion for Closure of the Special Speakers List or a Motion to Close Debate on the Amendment requires a two-third majority to pass, as stated above.

When debate is closed on the Amendment, the Committee shall proceed to an immediate vote, which may be a Roll Call Vote if so moved. It requires a simple majority to pass. Following the voting procedure, debate according to the General Speakers List shall resume.

Once an Amendment is approved, it becomes part of the Draft Resolution, which means that it is no longer considered an Amendment.

6 passos para aprovar um Rascunho de Resolução:1) Escrever um Rascunho de Resolução e entrega-lo a Mesa Dire-

tora.2) A seu critério, a Mesa vai aprová-lo e torná-lo disponível para

todos os delegados e as delegadas presentes, seja em papel ou projeção de versão digital.

3) Os delegados e as delegadas devem, em seguida, levantar uma Moção para Introdução de Projeto de Resolução. Ela passa automati-camente.

4) O Rascunho de Resolução deve, então, ser discutido e alterado, se necessário.

5) Introduzir uma Moção de Encerramento da Debate sobre o men-cionado Rascunho de Resolução.

6)Votar. É necessário uma maioria simples para que ela passe.


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Os delegados e delegadas podem alterar qualquer Rascunho de Resolução que está em debate. As alterações podem adicionar, subtrair, ou modificar partes do Rascunho de Resolução. Uma emenda requer a aprovação da Mesa Diretora e as assinaturas de, pelo menos, três membros do Comitê. Assinar uma emenda não constitui ou exigem um voto favorável a ela.

Depois que uma Moção para Introdução de uma Emenda é aprovada pela Mesa, o debate da Lista Geral de Oradores deve ser suspenso e deve ser estabe-lecida uma Lista Especial de oradores a favor e contra a alteração específica.

A Moção de Fechamento da Lista Especial de Oradores ou uma Moção de Encerramento do Debate sobre a Emenda está em ordem depois que o Comitê ouviu pelo menos dois oradores a favor da Emenda e dois oradores contra, se dis-poníveis. A Moção de Fechamento da Lista Especial de Oradores ou uma Moção de Encerramento do Debate sobre a Emenda exigem uma maioria de dois terços para passar, como indicado acima.

Quando debate está encerrado na Emenda, o Comitê deverá proceder a votação imediata, o que pode ser uma Votação por Lista de Presença, caso uma moção neste sentido seja levantada. Ela exige uma maioria simples para passar. Se-guindo o processo de votação, o debate de acordo com a Lista Geral de Oradores deve retomar.

Uma vez que uma Emenda for aprovada, ela passa a fazer parte do Rascunho de Resolução, o que significa que não é mais considerada uma Emenda.

26. Friendly Amendment / emenda amigável

When all the current signatories of a Draft Resolution on the floor agree to modify any part of its operative clauses, they may do so through a Friendly Amendment, which has the same effects of a regular amendment.

A Friendly Amendment must be presented on a written format to the Chair for its approval. After approving it, the Chair will ask if all the signatories of the Draft Resolution support the Friendly Amendment and, if they do so, it will au-tomatically become part of the Draft Resolution. In case any signatory is absent or does not agree on the Friendly Amendment, it will be discarded. Yet, it may be presented again as a regular Amendment.

Quando todos os signatários e signatárias atuais de um Rascunho de Res-olução em discussão concordarem em modificar qualquer parte de suas cláusulas operativas, eles podem fazê-lo através de um Emenda Amigável, que tem os mes-mos efeitos de uma emenda regular.

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A Emenda Amigável deve ser apresentada em formato escrito à Mesa Di-retora para sua aprovação. Depois de aprovada, a Mesa vai perguntar se todos os signatários e signatárias do Rascunho de Resolução apoiam a Emenda Amigável e, se o fizerem, ele se tornará automaticamente parte do Rascunho de Resolução. No caso de qualquer signatário estiver ausente ou não concordar com a Emenda A migável, ela será descartada. No entanto, ela pode ser apresentada novamente como uma emenda regular.

RULES GOVERNING VOTING / regras que guiam a votação

In every Committee, each country shall have one vote. Observer countries shall be able to vote on procedural matters only, unless otherwise stated by the Committee’s specific rules.

Voting on procedural matters shall be done by a show of placards. Each delegate may vote only in favor and against the Motions proposed; abstentions are not allowed.

Voting on Draft Resolutions and Amendments shall be done by a show of placards, except in the event of a Roll Call Voting procedure being requested. Each delegate may vote in favor, against, or abstain from voting. The Draft Resolutions and the Amendments require a simple majority of all votes to pass, unless other-wise stated by the Committee’s specific rules.

Em cada Comitê, cada país terá direito a um voto. Países observadores podem votar apenas em questões meramente procedimentais, salvo indicação em contrário por regras específicas do Comitê.

A votação sobre questões procedimentais deve ser feita por indicação das placas. Cada delegado e delegada só poderá votar a favor e contra as Moções pro-postas; abstenções não são permitidas.

Votação de Rascunhos de Resolução e Emendas devem ser feitas por indi-cação de placas, exceto no caso de uma Moção de Votação por Lista de Presença seja solicitada. Cada delegado poderá votar a favor, contra ou abster-se de votar. Os Rascunhos de Resolução e as Emendas requerem uma maioria simples para serem aprovadas, salvo indicação em contrário por regras específicas do Comitê.


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27. Conduct during voting on a Draft Resolution / Conduta durante a Votação de um Projeto de Resolução

After the Chair has announced the beginning of voting procedures no Motions will be in order, except for Division of the Question and Roll Call Vot-ing. During voting procedures the chamber will be sealed, and no delegates will be allowed to enter or leave the room.

Depois que a Mesa Diretora anunciou o início de procedimentos de vota-ção, nenhuma Moção estará em ordem, com exceção de Divisão da Questão e Votação por Lista de Presença. Durante os procedimentos de votação, a sala será selada, e os delegados e delegadas não terão permissão para entrar ou sair da sala.

28. Motion for Division of the Question / MOÇÃO PARA DIVISÃO DA QUESTÃO

After debate has been closed and the Chair has started the voting procedures on a Draft Resolution, a delegate may move for the Operative Clauses of the Draft Resolution to be voted on separately. Pre-ambulatory and Sub-operative Clauses may not be divided this way.

If a delegate moves for a Division of the Question, the Chair shall recognize two speakers in favor and two speakers against the Motion if available. A simple majority is needed for the Motion to pass (this is a procedural vote, with no absten-tions allowed). If it does pass, a 5-minute Unmoderated Caucus will be automatically granted to the Committee so that delegates can discuss, prepare, and present to the Chair, in written format, their proposals to divide the question.

Once the Unmoderated Caucus expires, the Chair will arrange the proposals in order of the most severe to the least severe. The most severe proposal will be the one intended to have the Draft Resolution divided in the greatest number of parts. If two proposals are equally severe, the Chair shall entertain the proposal that was first presented.

The Chair shall entertain two speakers in favor and two speakers against the most severe proposal, if available. Then, it shall be voted upon. If it receives the simple majority needed for approval, the Draft Resolution shall be divided in the manner proposed by it. If it fails, the Committee will proceed to voting upon the second most severe proposal and so on.

The Committee will hear two speakers in favor and two speakers against every proposal of division before voting it until one is approved. No abstentions are allowed

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in these votes, as they are procedural matters.If no proposals are approved by simple majority, the Draft Resolution shall

be voted as a whole. When one of the proposals is approved, a separate vote shall be taken on each divided part to determine whether it shall be included in the Draft Resolution to be voted later on. For the Operative Clauses to remain in the Draft Resolution, a simple majority of the votes is required. The substantive nature of this vote means abstentions are permitted.

Having determined which Operative Clauses shall be included in the Draft Resolution, the final vote on the Draft Resolution shall be taken, even when only one of the divided parts were approved. Abstentions from voting are allowed. If all Operative Clauses are rejected, the Draft Resolution shall be considered to have failed as a whole.

Após o debate ser encerrado e a Mesa Diretora iniciou os procedimentos de votação sobre um Projeto de Resolução, um delegado ou delegada pode levantar uma moção para que as cláusulas operativas do Projeto de Resolução sejam votadas sepa-radamente. Preâmbulos e cláusulas sub-operatórias não podem ser divididos dessa forma.

Se um delegado ou delegada levanta a Moção de Divisão da Questão, a Mesa Diretora deve reconhecer dois(duas) oradores(as) a favor e dois(duas) oradores (as) contra a moção, se existentes. A maioria simples é necessária para a moção passar (este é um procedimento de votação, não sendo admitidas abstenções). Se for aprovada, um Debate Não-Moderado de 5 (cinco) minutos será concedido automaticamente ao Comitê para que os delegados e delegadas possam discutir, elaborar e apresentar à Mesa, em formato escrito, as suas propostas para dividir a questão.

Uma vez que o Debate Não-Moderado acabar, a Mesa vai organizar as pro-postas, em ordem da mais substântiva para a menos substântiva. A proposta mais substântiva será a que tem a intenção de dividir o Rascunho de Resolução no maior número de partes. Se duas propostas são igualmente substântivas, a Mesa Diretora decide qual proposta que foi apresentada primeiro.

A Mesa define dois(duas) oradores(as) a favor e dois(duas) oradores(as) contra a proposta mais substântiva, se existentes. Em seguida, ela deve ser votada. Se ela receber a maioria simples necessária para a aprovação, o Rascunho de Resolução será dividido na forma proposta por ela. Se a votação falhar, o Comitê irá proceder à vota-ção sobre a segunda proposta mais substântiva e assim por diante.

O Comitê ouvirá dois(duas) oradores(as) a favor e dois(duas) oradores(as) con-tra todas as propostas de divisão antes de vota-las até que uma seja aprovada. Não são admitidas abstenções nestas votaçõess, porque são questões procedimentais.


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Se nenhuma proposta for aprovada por maioria simples, o Rascunho de Res-olução será votado como um todo. Quando uma das propostas for aprovada, uma votação em separado devem ser tomadas para cada parte dividida para determinar se ela deve ser incluída no Rascunho de Resolução a ser votado mais tarde. Para as cláu-sulas operativas permanecerem no Rascunho de Resolução, é necessária uma maioria simples dos votos. A natureza substantiva desta votação significa que abstenções são permitidas.

Tendo determinado quais cláusulas operativas deve ser incluída no Rascunho de Resolução, deverá ser tomada a votação final do Rascunho de Resolução, mesmo quando apenas uma das partes divididas tenha sido aprovada. Abstenções são permi-tidas. Se todas as cláusulas operativas forem rejeitadas, o Rascunho de Resolução será considerado como tendo falhado como um todo.

29. Motion for Roll Call Voting / moção para votação por lista de presença

After debate has been closed on a Draft Resolution or Amendment, a del-egate may move for a Roll Call Vote. In a Roll Call Vote, the Chair will recognize, in alphabetical order each voting delegate, who must state his/her vote. Delegates may vote in favor, against or abstain. Once recognized by the Chair, the motion for a Roll Call Voting is automatically approved and it does not require a vote to pass. During a Roll Call Vote, delegates may choose to pass their turn of voting and wait for another roll call round to state their actual vote. However, delegates who pass their vote are not allowed to abstain from voting. Moreover, delegates are allowed to pass only once.

The following paragraph applies only to UFRGSMUN:Delegates may not vote “in favor with rights” or “against with rights”, in

order to explain votes.

Após o debate ser encerrado em um Rascunho de Resolução ou Emenda, um delegado pode levantar a moção para uma votação por Lista de Presença. Em uma Votação por Lista de Presença, a Mesa Diretora vai reconhecer, em ordem al-fabética, cada delegado votante, que deve indicar o seu voto. Os delegados e dele-gadas podem votar a favor, contra ou abster-se. Uma vez reconhecida pela Mesa, a Moção de Votação por Lista de Presença é automaticamente aprovada e não exige uma votação de passar. Durante uma Votação por Lista de Presença, os delegados e delegadas podem optar por passar a sua vez de votar e esperar por outra rodada de reconhecimento pela Mesa para declarar seu voto final. No entanto, os delegados

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e delegadas que passarem o seu voto não estão autorizados(as) a se abster de votar. Além disso, os delegados e delegadas estão autorizados a passar apenas uma vez.

O parágrafo a seguir aplica-se apenas ao UFRGSMUN:Os delegados e as delegadas não pode votar “a favor com direitos” ou “contra

com direitos”, a fim de explicar seus votos.

SPECIAL RULES OF PROCEDURE

ASIA-PACIFIC ECONOMIC COOPERATION

1. ScopeThe following rules are applicable solely to the Asia-Pacific Economic Co-

operation Leaders’ Meeting (APEC). They shall be considered as having been ad-opted prior to the session.

2. Statements of the SecretariatAny member of the Secretariat may issue verbal or written statements to the

members of the Leaders’ Meeting at any time during the Conference.

3. The APEC Secretariat

3.1. Composition of the APEC SecretariatThe APEC Secretariat shall be composed of the committee’s Directors and

the UFRGSMUN’s Secretariat.

3.2. Competences of the APEC SecretariatThe rulings and decisions of the APEC Secretariat are final and not subject

to appeal. The members of the APEC Secretariat are empowered to supersede and interpret the rules as they see fit in order to guarantee the fruitful progres-sion of the committee’s work. The APEC Secretariat may issue verbal or written statements addressed to the Meeting members at any time, even though it is not a party to the debate. It also reserves itself the right to the following provisions: Invite special representatives from APEC’s special activities groups; issue written reports of specialists by the request of the delegates, or whenever it deems best; and impose tours de table at any given time.


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3.3. Responsibilities of the APEC SecretariatThe APEC Secretariat is responsible for all procedural matters pertaining to the

Summit such as determining the applicability of the rules and, if necessary, clarifying on the meaning of the existing rules. The APEC Secretariat, in particular, has the duty to make remarks when a delegate is out of line at any time during the debate.

4. CredentialsDelegations will be given the prerogative to sign bilateral or multilateral

agreements, whether inside or outside APEC’s framework; and to write to their respective government agencies to request needed information or to issue orders relevant to the context of the simulation. For the sound development of the simu-lation, the APEC Secretariat will firstly analyze all the agreements, requests and orders for then, if deemed reasonable, be put into effect or carried on.

5. Delegations

5.1. MembersThe APEC Leaders’ Meeting at UFRGSMUN shall be simulated as a High-

er-Level meeting. Each country shall participate with two delegates, one being its Economy Leader (the Head of State, except for Chinese Taipei) and the other representing the Minister of Foreign Affairs (or equivalent).

5.2. Special RepresentativesAt the committee’s Directors discretion, special representatives of the APEC

Secretariat, such as members of APEC’s special activities groups, and/or other in-ternational or regional organizations may be invited to participate in the Meeting sessions by the APEC Secretariat or by one of the Meeting members (through the submission of a written request to the APEC Secretariat). In case the request is in order, the APEC Secretariat shall put the invitation to vote; a simple majority is re-quired for the solicitation to pass. A special representative is allowed to debate and to submit working papers, but it cannot submit Draft Declarations or Amendments, move either of them to the floor or vote on substantive matters of any kind.

6. ChairmanshipAll sessions of the APEC Leaders’ Meeting are presided by one of its mem-

bers. Volunteers will be drawn in the first session among the delegates willing to hold the chairmanship. Whenever the chair of the session is seen to be not fulfill-ing its responsibilities in a satisfactory manner, the committee’s Directors may

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take place in the chairmanship until the end of the session. If this happens, the schedule will remain unchanged for the following sessions.

7. Form of DebateThe sessions of the Leaders’ Meeting follow the format of a Moderated Cau-

cus, except when Motions are raised. In addition to the three standard Points, the following Motions will be in order during the sessions: Motion for Adjournment of the Session, Motion for Unmoderated Caucus, Motion for Closure of the De-bate, Motion for Introduction of Draft Declaration, Motion for Introduction of Amendment, Motion for Division of the Question and Motion for Introduction of Draft Annex. After a Motion for Closure of the Debate on a Draft Declaration is approved, the only Motions in order are for Division of the Question and for Roll Call Voting. After the Declaration is approved, the session will return to the normal flow of the debate, and the Leaders may raise the Motion for Introduction of Draft Annex or Closure of the Session.

8. UnanimityUnanimity among the APEC Economies is needed in order to adopt a Dec-

laration. Each Member Economy is entitled to one vote. Abstentions are allowed and do not compromise unanimity, being interpreted as the nonappearance of the abstaining Economy in a voting procedure.

9. APEC Leaders’ Declaration

9.1. FormatThe proper format for the Leaders’ Declaration will be shown in the first session

of debate and the APEC’s directors will send a model to the economies leaders.

9.2. Sponsors The signatories of the Draft Declaration are recognized as its sponsors. A

Draft Declaration must have at least three APEC member states sponsoring it. Although Observer States and Dialogue Partners may also sponsor a Draft Decla-ration, they will not count in the minimum number of signatures needed to pass a Draft Declaration.

9.3. Introduction of a Draft Declaration The delegations may move to introduce a Draft Declaration once it has been

approved by the APEC Secretariat and distributed to the leaders. This motion


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does not need to be voted. The floor shall be granted to one of the sponsors in order to read the Draft Declaration.

9.4. Introduction of AmendmentsAn Amendment must have at least two sponsors to be introduced, both

APEC member states. After it has been approved and distributed to the leaders, the Motion for Introduction of an Amendment will be in order. This Motion does not need to be voted. After the Amendment is introduced, one of the sponsors shall be granted the floor to read it. Friendly Amendments are allowed.

9.5. Withdrawal of a Draft Declaration or of an AmendmentThe sponsors of a Draft Declaration or Amendment may request the docu-

ment’s withdrawal at their discretion, before it has been voted by the leaders. To reach the withdrawal, all sponsors must remove their support to the Amend-ment or Draft Declaration in question. This request must be submitted in written form to the APEC Secretariat. A Draft Declaration may not be withdrawn if any amendment to it is on the floor.

9.6. Introduction of AnnexesAfter the approval of the Declaration, motions for introducing draft annexes

are in order. They shall follow the same procedures as the draft resolution to be introduced.

10. Voting ProcedureWhen both the chair and the APEC Secretariat announce that the Forum is

ingoing a voting procedure, no entry or exit of the room will be permitted until the voting procedures come to an end, unless when facing an emergency. At this time, the Motion for Division of the Question and the Motion for Roll Call Vot-ing are in order.

10.1. Method of VotingEach APEC Member has one vote and must demonstrate intentions by rais-

ing the placard at the chair’s request, except in cases of Roll Call Voting. In that situation, the delegations must vote in favor, against or abstain.

10.2. PassingDuring a Roll Call Vote, a delegation may choose to pass, resulting in the

chair placing the delegate at the bottom of the voting list. A delegate who has

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passed once may not pass again, and abstentions are not allowed after the delegate has passed.

COMBINED JOINT-TASK FORCE

1. The Task Force Incumbency1.1. The incumbency of the CJTF-OIR is to formulate operations against

ISIS, as well as other terrorist groups that operate in Syrian and Iraqi territories – with the training of allied forces as a further requirement to accomplish this goal. Two “Final Operation Orders” must be devised up until the last session of this committee: an operation directed to Syria and another one directed to Iraq.

1.2. Aside from the two “Final Operation Orders”, each commander is also able to establish its own national operations individually, taking into account the national interests of the represented country and the circumstances it faces. These operations may be disclosed to other CJTF-OIR members (overt) or not (covert).

2. Form of debate and speeches2.1. The sessions of the CJTF-OIR are closed, meaning that the press is not

allowed to enter in the debate room. Nevertheless, members of the Task Force have no restrictions in relation to giving statements to the press by their own free will.

2.2. The debate will take place as a moderate caucus conducted by the Com-mander of the CJTF-OIR. The CJTF Secretariat, however, may decide to take the stand of the Commander and assume as the new chair, if deemed necessary. Mem-bers of the Task Force may also reach an informal agreement upon placing another member to preside the discussions instead of the Commander of the Task Force.

2.3. There is no time limit for speeches delivered by the representatives. Should the Command Secretariat consider that there is an abuse of this preroga-tive, however, a specific time for speeches may be set.

3. The Combined Joint Task Force Secretariat3.1. They are the coordinators of the Conference. This team will have the

responsibility of guaranteeing the veracity of the discussion and the good flow of the debate.

3.2. The CJTF Secretariat will be in charge of answering questions and pro-viding information demanded by the representatives. The questions and requests must be delivered to the CJTF Secretariat in written form.

3.3. There is no specific time of reply regarding the information demanded


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by representatives, meaning that the Secretariat will act upon its own will in order to decide when to deliver information at the most appropriate time. It follows that demanded information may or may not be responded by the CJTF Secretariat.

3.4. In order to preserve the decisive hierarchy of the CJTF, any informa-tion, requirement or anything related to the discussion that is brought by the CJTF Secretariat must be abided by all the Conference members.

4 motionsThe following motions will be accepted in this committee, in order of pre-

cedence:Motion for adjournment of the session;Motion for unmoderated caucus;Motion for submitting the Operation Order to the President(s):4.1.1. This motion is used when the Operation Order is finished. This mo-

tion can only be raised by the Commander of the CJTF-OIR, Lieutenant General James L. Terry. After the motion is accepted by the Secretaries of Defense (given their position in the hierarchy – see rule number 7), the Commander is allowed to deliver the Operation Order to the CJTF Secretariat, who will analyze the final document, and if adequate, will submit it to the approval of the President(s).

4.1.3.2 Individual operations do not require a motion to be submitted. They are submitted directly to the Secretariat, requiring only the defense minister’s signature of the country - if present.

5. External participation on the CJTF-OIR deliberationIf a representative wishes to call for an external participation to the debate,

he/she may do so by writing to the CJTF-OIR Secretariat, explaining who is to be summoned and the reason why. The CJTF Secretariat will read the proposal out loud and ask for objections. Seeing no objections, the CJTF Secretariat will issue the invitation. If the invitee accepts, he/she will participate of the deliberations (without voting powers) for a limited set of time.

6. Documents No position paper required.

6.1 Working Paper6.1.1. The Working Paper aims to facilitate the communication among rep-

resentatives. Those in need of presenting additional information to other represen-tatives in the Task Force can write a working paper.

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6.1.2. The representatives that wish to distribute their Working Papers to the committee must send this to the Combined Joint Task Force Secretariat, so they can recognize the document, make the grammatical corrections, print it and distribute it.

6.1.3. Working Papers must bring the name of the committee on top. The names of representatives and their respective commands must be written at the end of the document.

6.2.Final Document: Operation Order (OpOrd)6.2.1. The Operation Order is a document that deliberates the mission that

will possibly be executed in Syria and Iraq, if approved by the President(s). 6.2.2. The Final OpOrd will be analyzed by the Secretariat and may or may

not be accepted, depending on its reasonability. 6.2.3. If the Operation Order is accepted by the CJTF Secretariat, it will be

sent for the approval of the President(s).

7. Task Force HierarchyThe decisions made in the Task Force must, at all times, be based on its

hierarchy, presented in the following organogram:

8. Voting procedures8.1. The Commander of the Combined Joint Task Force, despite its active

role as representative and Chair at the same time, also votes in every voting proce-dure and is allowed to raise motions or points.


38

8.2.The final documents will not be voted. They are approved in the normal flow of the debate based on the hierarchy shown in section 7.

8.3.Amendments or Division of the Question will not be allowed.

AnnexOperation Order (OpOrd)

OPERATION ORDER (OpOrd)OPORD [number][code name]-[number of OpOrd][date]

Task Organization: (Symbol of the CJTF)

1. SituationA. Enemy ForcesA1. Terrain – specify the type of environment that the troops will have to face

during the operation.A.2 Etc.B. Friendly Forces

2. MissionA. WhoB. What C. When D. Where E. How

3. Execution A. Intent B. Concept of the Operation (basically, the mission) B1. Planning (geographic information data, mention of any important legal doc-

uments, interactions with NGO’s, international institutions or national agencies, recon-naissance operations for information gathering).

B2. Pre-Deployment (Operational Risk Management Process) – identify poten-tial conditions that can cause harm or death of any military personnel, set a probability of this danger and propose ways of diminishing it.

B3. Deployment (establish the general political instructions for the physical ex-ecution of the mission in all areas where the operation will take place) – specify political orientation for the actions taken during the operation, the rules of engagement and the potential end of the mission.

4. Acknowledgements(Signature/Name of the Director of Operations)Commander Lieutenant General James L. TerryUnited States Secretary of Defense Ashton CarterUnited Kingdom Secretary of Defense Michael Fallon

39


France Minister of Defense Jean-Yves Le DrianSaudi Arabia Minister of Defense Prince Mohammad bin Salman al-SaudJordan Minister of Defense Abdullah Ensour

CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA DA UNIÃO AFRICANA1

1. Credenciais e representaçãoOs delegados e delegadas têm de entregar suas credenciais no início da pri-

meira sessão. Essas credenciais são enviadas para os delegados e delegadas pelo Ministério de Relações Exteriores de seu respectivo país com antecedência. No caso de não terem recebido as credenciais, os delegados e delegadas devem conta-tar o Secretariado ou a Mesa.

As representações serão compostas por duplas, ou seja, cada país será repre-sentado por dois(duas) delegados(as) de uma mesma delegação.

2. Votação para procedimentos substantivosCada representação (dois membros) do Conselho de Paz e Segurança da

União Africana tem direito apenas a um voto por questão. Rascunhos de Commu-niqué, emendas e divisão da questão serão aprovados somente através de consenso. A Mesa perguntará se os delegados se opõem ao procedimento. As respectivas votações serão feitas por meio de placas e, caso qualquer membro se oponha, o procedimento será reprovado. Por fim, se mais de um terço de todo o quórum se abster de votar, o documento também não será aprovado.

3. Forma de debateAs discussões no Conselho ocorrerão por meio de um debate moderado,

no qual os delegados e delegadas que desejem se pronunciar deverão levantar suas placas, sendo a escolha da ordem de pronunciamento uma discrição da mesa. Há a possibilidade de uma moção para consultas, que funciona da mesma maneira e tem os mesmos efeitos que a moção para debate não moderado. As moções aceitas pelo CPS-UA são as seguintes, em ordem de precedência: Moção para adiamento da sessão; Moção para consultas; Moção para fechamento do debate; Moção para in-trodução de rascunho de Communiqué; Moção para introdução de emenda; Moção para divisão da questão; Moção para votação por chamada.

1 Adaptado do guia de regras do II FAMUN (2014).


40

4. Participação nas deliberações do conselhoSe algum membro do CPS-UA desejar convidar um indivíduo ou represent-

ante de uma organização ou governo para participar das deliberações do Conselho (sem direito de voto em questões substanciais), ele deverá submeter um pedido escrito à Mesa, que perguntará se algum membro do Conselho se opõe ao convite. Se não houver objeções, o convite será emitido.

5. Communiqués e emendasO documento final produzido pelo CPS-UA deverá ser um Communiqué,

destinado à Assembleia da União Africana, que explicite os acordos, as resoluções e as decisões a serem tomadas sobre o tema tratado. Para que os rascunhos dos Communiqués sejam introduzidos, são exigidas, no mínimo, assinaturas de cinco países.

As Emendas, por sua vez, necessitam de pelo menos três assinantes para ser-em introduzidas. Quando propostas por todos os signatários de um rascunho de Communiqué, serão consideradas amigáveis e automaticamente aceitas pela mesa. As emendas que forem propostas por somente uma parte dos signatários serão consideradas não amigáveis e requererão votação e consenso para serem aprovadas.

CONSELHO DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS

1 EscopoAs regras seguintes aplicam-se somente ao Conselho de Infraestrutura e

Planejamento (COSIPLAN) da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Deve-se considerar que as mesmas foram adotadas anteriormente às sessões.

2 Pronunciamentos do SecretariadoOs membros do Secretariado são aptos a realizar pronunciamentos verbais

ou escritos aos membros do COSIPLAN a qualquer momento da conferência.

3 O Secretariado do Cosiplan3.1 Membros do Secretariado

O Secretariado do COSIPLAN é composto pelos Diretores e Diretoras deste comitê e pelo Secretariado do UFRGSMUN.

41


3.2 Competências do SecretariadoAs deliberações e decisões do Secretariado do COSIPLAN são finais e não

estão sujeitas à revisão. Os membros do Secretariado do COSIPLAN têm o poder de suplantar e interpretar as regras, se necessário, a fim de garantir um progresso proveitoso para o trabalho do comitê. O Secretariado do COSIPLAN pode emitir declarações verbais ou escritas direcionadas aos membros da conferência a qual-quer momento, mesmo que não sejam vinculadas à discussão no momento. Além disso, o Secretariado tem o direito sobre as seguintes questões: convidar represent-antes especiais dos grupos de atividades especiais do COSIPLAN; emitir relatórios escritos de especialistas à pedido dos delegados ou sempre que o Secretariado do COSIPLAN julgar relevante; impor tours de table a qualquer momento.

3.3 Responsabilidades do SecretariadoO Secretariado do COSIPLAN é responsável por todas as questões procedi-

mentais pertinentes a este comitê, tais como a determinação da aplicabilidade das regras e, se necessário, o esclarecimento do significado das mesmas. O Secretariado do COSIPLAN tem, especialmente, o dever de assinalar ao comitê quando algum delegado ou delegada estiver atuando fora das linhas gerais de debate em qualquer momento da conferência.

4 CredenciaisAs delegações terão a prerrogativa de assinar acordos bilaterais e multilater-

ais, seja dentro ou fora da estrutura institucional do COSIPLAN e encaminhar questões às agências de seus respectivos governos, para requisitar informações adicionais ou para que seus governos indiquem ordens relevantes para o con-texto da discussão. Para o bom desenvolvimento da simulação, todos os acordos, pedidos e ordens serão primeiramente analisados pelo Secretariado do COSI-PLAN, para então, se razoável for, ser colocado em ação.

5 Delegações5.1 Membros

Cada país deve participar da Reunião Ministerial do COSIPLAN com seus Ministros ou Ministras do Planejamento e/ou Infraestrutura ou equivalentes des-ignados pelos Estados membros da UNASUL, os quais têm autoridade para ex-ercer seus atos conforme as legislações internas de seu Estado.

5.2 Representantes EspeciaisRepresentantes especiais do Secretariado do COSIPLAN, como membros


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dos grupos de atividades especiais do COSIPLAN, e/ou representantes de outras organizações internacionais ou regionais, podem ser convidados pelo Secretariado ou por qualquer membro da Conferência (através da submissão de um pedido por escrito ao Secretariado do COSIPLAN) a participar das sessões desta Confer-ência. Caso o pedido esteja em ordem, o Secretariado do COSIPLAN submeterá este pedido à votação do comitê, sendo necessária uma maioria simples para sua aprovação. Ao representante especial é permitida a participação no debate e a sub-missão de documentos de trabalho. Este(a) representante não pode, por outro lado, submeter Rascunhos de Resolução ou Emendas, requisitar moções para estas questões procedimentais, ou votar em questões procedimentais de nenhum tipo.

6 Presidência da mesaTodas as sessões do COSIPLAN serão presididas por dois de seus membros,

de países diferentes, de modo que a Presidência seja sempre compartilhada. Vol-untários e voluntárias serão recolhidos durante a primeira sessão dentre os delega-dos dispostos a presidir as sessões. Se, em qualquer momento durante as sessões, a Presidência da mesa não cumprir de maneira satisfatória suas obrigações, estará em ordem a mudança de Presidência. A mudança de presidência na mesa requer uma solicitação escrita, assinada por, pelo menos, três membros presentes na ses-são. A mudança na Presidência de mesa deve passar pela discrição do Secretariado do COSIPLAN e, posteriormente, por uma votação dentre os membros do CO-SIPLAN. A votação requer maioria qualificada para ser aprovada. Se aprovada a mudança na Presidência da mesa, a Presidência cede o resto da sessão à delegação agendada para a presidência da próxima sessão. Caso isto ocorra, o cronograma de presidências posteriores não deve ser alterado.

7 Forma de debateAs sessões do COSIPLAN terão o formato de Debate Moderado, exceto

quando moções para a mudança da forma do debate forem levantadas e aprovadas. Ademais, estarão em ordem durante as sessões as seguintes moções (em ordem de precedência): Moção para Adiamento da Sessão, Moção para Debate Não Mod-erado, Moção para Tour de Table, Moção para Fechamento do Debate, Moção para Introdução de Plano de Trabalho Anual, Moção para Introdução de Emenda e Moção para Divisão da Questão. Após a aprovação da Moção para o Fechamento do Debate no rascunho do Plano de Trabalho Anual, as únicas moções em ordem serão a Moção para Divisão da Questão e a Moção para Votação por Lista de Chamada.

43


8 ConsensoÉ necessária unanimidade pelos membros do COSIPLAN para a adoção

de um Plano de Trabalho Anual. Cada Estado Membro tem o direito a um único voto. Abstenções são permitidas e não comprometem a unanimidade necessária para a aprovação da Declaração. As abstenções são interpretadas como se o Estado abstente não estivesse presente no momento da votação.

9 Plano de Trabalho Anual9.1 Formato

Rascunhos de Plano de Trabalho Anual devem ser formatados apropriada-mente de acordo com o documento “Diretrizes para escrita de rascunho de Plano de Trabalho Anual”, que será enviado aos delegados pelo Secretariado uma semana antes da Reunião Ministerial.

9.2 ApoiadoresOs signatários do rascunho do Plano de Trabalho Anual são reconhecidos

como seus apoiadores. Um rascunho de Plano de Trabalho Anual deve ter pelo menos quatro apoiadores.

9.3 Introdução de Rascunho de Plano de Trabalho AnualOs delegados e delegadas podem mover uma moção de Introdução de Ras-

cunho de Plano de Trabalho Anual uma vez que ela seja aprovada pelo Secretari-ado e distribuída para a Reunião Ministerial. Essa moção passa automaticamente. A palavra será concedida a um dos apoiadores para que o Rascunho de Plano de Trabalho Anual seja lido em voz alta para a Reunião Ministerial.

9.4 Introdução de EmendasUma emenda precisa ter pelo menos dois(duas) apoiadores(as) para ser in-

troduzida. Após ser aprovada e distribuída aos presentes, a Moção para Introdução de Emenda estará em ordem. Essa moção passa automaticamente. Depois da in-trodução da emenda, a palavra será concedida a um dos apoiadores para que a Emenda seja lida em voz alta para a Reunião Ministerial. Emendas amigáveis são permitidas.

9.5 Retirada de Rascunho de Plano de Trabalho Anual da Mesa ou Emenda

Os apoiadores e apoiadoras de um Rascunho de Plano de Trabalho Anual da Mesa ou de uma Emenda podem requerer a retirada do documento a seu critério


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antes que este tenha sido votado pela Reunião Ministerial. Para a retirada, todos os signatários devem retirar seu apoio ao documento em questão. A requisição deve ser submetida por escrito para a mesa. Um rascunho de Plano de Trabalho Anual não pode ser retirado caso uma emenda a este documento já tenha sido submetida.

9.6 Anexos ao Plano de TrabalhoSão permitidos documentos anexos ao Plano de Trabalho como, por exem-

plo, projetos e mapas que tenham sido discutidos e devidamente aprovados na discussão.

10 Procedimento de votaçãoQuando a mesa ou o Secretariado anunciar que a Reunião Ministerial está

adentrando um processo de votação, nenhuma entrada ou saída da sala será per-mitida pelo Secretariado, até que a votação seja encerrada - a não ser em casos de emergência. Neste momento, moções para Divisão da Questão e para Votação por Lista de Chamada estarão em ordem.

10.1 Método de VotaçãoCada representante tem um voto e deve demonstrar sua intenção levantando

sua placa quando requisitado pela mesa, a não ser em caso de votação por Lista de Chamada. Nesse caso, os representantes devem votar a favor, contra ou se abster.

10.2 PassarDurante a votação por Lista de Chamada, é permitido aos representantes

passar a vez, ao que a mesa responderá colocando-os para o final da lista. Quando chamados pela segunda vez, os representantes devem, necessariamente, votar a favor ou contra, não sendo permitida a abstenção.

INTERNATIONAL LAW COMMISSION

1. ScopeThe following rules are applicable solely to the International Law Commis-

sion. They shall be considered as having been adopted prior to the session.

2. DiscussionsThe discussions at the ILC shall be conducted as a permanent moderated

caucus, although special proceedings may be adopted. There are no motions, nor

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questions, nor points at the ILC, in what it differs from the rules governing debate in other committees.

3. Order of the debateThe debate in the ILC shall follow this specific order: 1) General Debate; 2)

Debate in Working Groups/Drafting Committees; 3) Final Debate. Remaining any questions to be discussed, the debate may return from Final Debate to either Working Groups or Drafting Committees.

4. General DebateThe General Debate shall concern the establishment of the main issues that

each specific drafting committee or working group will discuss and present in form of either a draft or a report, according to the Topic Area.

At the end of this debate a general outline of the draft or the report with its main issues has to be established by the members. The issues will be distributed among the specialized groups.

At the end of the General Debate, the delegates shall also vote on the meth-od of work to be adopted by the specific groups, if either the preparation of a report (progressive development) or of draft articles (codification). A simple ma-jority is required.

5. Specific GroupsFollowing the foreseen general outline, the Commission will divide itself in

specific groups which will put into discussion the topic chosen in order to prepare draft articles or a report. These groups may be drafting committees or working groups, depending on the method of work adopted by the Commission at the end of the General Debate.

Drafting committees must present draft articles on their specific topics, and working groups must present a report on their specific topics. These specific groups will elect one of its members to work as a rapporteur in the final debate.

6. Final Debate and VotingWhen the specific groups have finished their discussions and prepared either

the draft articles or the report, they shall indicate a member of the group (the rapporteur) to present these documents opening the discussion to a final debate in which the whole Commission will take part and vote. Other proposals may be presented to the Chair by any member. If none of the proposals is accepted by the


46

simple majority of the Commission members, a new proposal must be presented to the Chair and voted until a simple majority is reached.

7. Doubts regarding the Rules of ProcedureIn the case of absence of a provision regarding the rules of debate, the Chair

has a final word to apply the rule most efficient to the event.

UNITED NATIONS SECURITY COUNCILThese rules apply to both UFRGSMUN and AMUN

1. CredentialsDelegates have to hand over their credentials at the beginning of the first

session. These credentials are sent to the delegates by their respective country’s Ministry of Foreign Affairs in advance. In the case of not having received the Cre-dentials delegates must contact the Secretariat.

Delegates are encouraged to write letters to their governments to obtain authorization to undertake actions beyond those listed in the credentials section of the General Rules of Procedure or request needed information.

2. Conduct during voting on a Draft ResolutionThe Secretary-General shall immediately bring to the attention of all repre-

sentatives on the Security Council all communications from States, organs of the United Nations, or concerns regarding any matter that requires consideration of the Security Council in accordance with the provisions of the Charter.

The Secretary-General may designate members from the Secretariat to at-tend any Council’s meetings. The selected members from the Secretariat must provide logistical and technical support to the Security Council’s discussions, en-tertaining the Council with any formal or informal documents specifically sent to the Council or addressing any matters under its consideration. Draft-commu-niqués reporting on behalf of the Council may also be sent to its appreciation, whenever the Secretariat finds it fit.

3. Voting MajoritiesDecisions of the Security Council on procedural matters shall be made by

a simple majority of nine members. Decisions of the Security Council on sub-stantive matters shall be made by an affirmative vote of nine members with no

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negative votes on the part of the permanent members; provided that, in decisions under Chapter VI of the UN Charter and under paragraph 3 of Article 52, a party to a dispute shall abstain from voting.

The matters hereby considered as substantive are the approval of Amend-ments to the Draft Resolution, the approval of Draft Resolutions and approval of clauses/parts in a division of the question.

4. Form of DebateUnless otherwise stated, all sessions of the Security Council are presumed

to be closed. Closed sessions are secret and information on the proceedings is en-trusted to the discretion of the participants. Closed Sessions follow the format of a Moderated Caucus at all times, except when Motions are raised.

The agenda and scheduled sessions will be presented by the Secretariat to the delegates prior to the conference.

Besides the three Points described in the General Rules of Procedure, the following Motions will be allowed (according to the order of precedence): Motion for Adjournment of the Session, Motion for Consultations (which functions in the same way as a Motion for an Unmoderated Caucus, having its same effects), Mo-tion for Closure of Debate, Motion for Introduction of Draft Resolution, Motion for Introduction of an Amendment, Motion for Division of the Question, Motion for Roll Call Voting, and Motion to Issue a Presidential Statement.

After the Motion for Closure of Debate on a specific Draft Resolution has been approved, the only Motion in order is for the Division of the Question. Before proceeding with the voting on the Draft Resolution, the President must declare the session open, after which the voting procedure will automatically take place, all statements being duly recorded and made available to the general pub-lic. After the voting procedure, open sessions follow a Speakers List as the one established under the General Rules of Procedure. During open sessions, only Motions for Adjournment of the Session and Motions for a Closed Session will be considered in order.

During Open Sessions, voting procedures on substantive matters will be done on the basis of Roll Call Voting. Both in Closed or Open Sessions, substan-tive matters require a simple majority to pass and delegates must demonstrate their intentions by raising their placard at the President’s request, abstentions are not allowed.

A Motion for a Closed Session is a procedural matter, and will immediately be put to a vote (without the need of hearing speeches in favor and against). If the Motion passes, the session will be immediately closed to the public, statements


48

will no longer be recorded and all individuals who do not belong to the Secretariat or to Council delegations will be asked to leave the room. If a Draft Resolution fails, a Motion for a Closed Session will take precedence over other Motions.

5. Participation in Council DeliberationsShould any member of the Council wish to invite an individual or repre-

sentative of an organization or government to participate (without entitlement to vote on substantive matters) in the deliberations of the Council, he or she should submit a written request to the President of the Council. The President will ask if any Council member objects to the invitation. There being no objection, the invitation will be issued.

6. Letter to the Secretary-GeneralShould any member of the Council wish to issue a letter addressed directly

to the Secretary-General, or intended to be transmitted to an organization or government relevant to the deliberations of the Council, he or she should submit the proposed letter and a request in writing to the President of the Council. The President will ask if any Council member objects to the letter. There being no objection, the letter will be issued.

7. Speakers ListThe General Speakers List will only be established once the debate has been

closed and the session has been (automatically) opened. Delegates will be allowed to add their names to the Speakers List after the conclusion of the voting proce-dures and may do so only once. This speech will be the occasion to state voting.

8. PresidencyThe presidency of the Security Council shall be held in turn by the delega-

tions that wish to do so. Each President shall hold office for the length of one session. Lots will be drawn in the first session among delegations willing to hold the presidency. Whenever the president of the session is seen to be fulfilling its responsibilities in a manner unsatisfactory to the members of the UNSC and the Secretariat, a change in the presidency is in order. It requires an informal writ-ten request signed by at least three members, one of which must be a permanent member of the Council. This change will be put to a vote if the Secretariat deems appropriate and requires a simple majority to pass. If the vote passes, the presiden-cy devolves for the rest of the session on the delegations scheduled to preside the next session. Should this occur, the plan will remain unchanged for the following

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sessions. Some delegations may be called upon to preside over multiple sessions. The President shall preside over the meetings of the Security Council and,

under the authority of the Security Council, shall represent it in its capacity as an organ of the United Nations.

9. Presidential StatementsAny delegate may move to Issue a UNSC Presidential Statement, which is

a UN official document meant to inform the public on some of the deliberations of the UNSC. If the Motion is ruled to be in order, the delegate will read the proposed text for the statement, and the president will ask if any Council member objects to it. There being no objection, the statement is considered to be issued and released to the public.

10. Draft Resolutions and AmendmentsIn Closed Sessions, more than one Draft Resolution and Amendments may

be on the floor at the same time. All the Draft Resolutions and Amendments shall be discussed simultaneously, yet the Council may approve only one resolution per topic.

Before being introduced for debate, all Draft Resolutions and Amendments require the approval of the Secretariat. Draft Resolutions require five signatures and Amendments require three signatures to be introduced. Once a Draft Reso-lution or an Amendment has been introduced, it can be withdrawn only if all signatories remove their signatures.

Friendly Amendments are allowed.Before voting an Amendment, delegates can move for Roll Call Voting.

Draft Resolutions are voted in open sessions; therefore the Roll Call Voting is automatically in order.


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Rules Chart / quadro de regrasIn order of precedence:

rule/regraspeakers/

orador

vote/vo-

tos

comments/comen-

tários

Point of Per-sonal Privilege

In order at any time; used when a delegate’s comfort or well-be-ing is disturbed.

Point of OrderUsed when the adequate follow-ing of the rules of procedure is in doubt. Not in order during a speech

Point of InquiryIn order when the floor is open; addressed to the Chair regarding misunderstanding of the rules of procedure.

Adjournment of the Session 2/3

In order when the floor is open; refers to dismiss the committee until the next session.

Unmoderated Caucus / Con-

sultations1/2+1

Aims at facilitating the debate; requires time limit and purpose; time limit may not exceed 15 minutes. Consultations only for the UNSC and otherwise stated in the Special Rules of Proce-dure.

Tour de Table 1/2+1Requires purpose. View Special Rules of Procedure for the com-mittee.

Moderated Caucus 1/2+1

Aims at facilitating the debate; requires time limit, speech time and purpose; time limit may not exceed 15 minutes; yields are out of order.

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Closure of the Debate 2 against 2/3

Closes the debate on substan-tive or procedural matters; if it passes, the committee moves automatically to voting on the current motion; statement of reasons is necessary.

Closure of Speakers List

Chair’s discretion 1/2+1 Statement of reason is necessary.

Reopening of Speakers List 2/3 Statement of reason is necessary.

Introduction of Draft Resolu-

tion

Must be approved by the Chair; requires eight signatures.

Introduction of Amendment

Must be approved by the Chair; requires three signatories; proce-dural speech is mandatory.

Division of the Question

2 for and 2 against 1/2+1

Four part process: 1) vote on motion to divide, 2) vote on each proposal, 3) vote on inclu-sion of each part, and 4) vote on final resolution.

Roll Call Voting In order only for substantive matters.


52

Guide on Writing Resolutions

1. Draft Resolutions

The United Nations does not pass “laws”, it passes Resolutions. A Resolu-tion is a way of bringing pressure upon Member States, of expressing an opinion on a pressing matter, or recommending some action to be taken by the UN or other agency.

Draft Resolutions should not be introduced into formal session until they have circulated among other delegates to incorporate different perspectives and to build support. It is desirable for a Draft Resolution to be sponsored by several States or by an entire bloc. Delegates should not bring pre-written Resolutions to the Conference. Pre-written Resolutions are not only frowned upon by the Secretariat, but will inevitably alienate the other delegates in the committee. The process of writing Resolutions in committee with other delegates is designed to teach delegates the subtler forms of negotiations and concessions. Pre-fabricated Resolutions obviously preempt this process.

When drafting and sponsoring a resolution, keep in mind that the word-ing will greatly influence its appeal. The Resolution should be clear, concise and specific. The substance should be well researched, and reflect the character and interests of the sponsorship nations.

Being a signatory to a Resolution only means that delegates want to see it put on the floor; it does not indicate sponsorship or support and the signatory has no further obligations. For instance, you might be against a Draft Resolution but might want to see it debated to be able to convince other countries to find new avenues of compromise. Sponsors are generally the countries who have written the Draft Document.

2. Drafting a Resolution

UN Resolutions follow a common format. A resolution in one long sen-tence, with commas and semi-colons used to separate the ideas and a period at the very end of the document. They should be single-spaced, with each line numbered in the left-hand margin. Resolutions consist of three main parts:

2.1. The HeadingThe heading of the Draft Resolution should read as follows:

53


A document number will be given to the resolution as part of the heading and it will be referred to by this number for the remainder of the simulation.

2.2. The Pre-ambulatory Clauses

Within the preamble of a Resolution, one will not find clauses proposing action or making substantive statements. The perambulatory clauses explain the purpose of the resolution and state the main reasons for the suggestions to follow. This is where previous UN Resolutions are referred to and relevant precedents of international law are cited. The preamble may also include altruistic appeals to the common sense or humanitarian instincts of Members States with reference to the Charter, the Universal Declaration of Human Rights, etc. Each clause begins with an italicized participle and is followed by a comma after the sentence.

The following words are a partial list of appropriate introductions in resolu-tions:Affirming Alarmed byApproving Aware of BelievingBearing in mindConfidentConvincedDeclaringDeeply concernedDeeply convincedDeeply disturbedDeeply regrettingDesiring

EmphasizingExpectingFulfillingFully awareFully alarmedFully believingFurther deploringGuided byHaving adoptedHaving consideredHaving examinedHaving studiedHaving heardHaving received

Keeping in mindNoting with regretNoting with satisfactionNoting with deep concernNoting with approvalObservingRealizingReaffirmingRecallingRecognizingSeekingTaking into considerationViewing with apprehensionWelcoming

2.3. The Operative Clauses

The operative clauses list the recommendations for action, or state a favor-able or unfavorable opinion regarding the existing situation. These clauses may

COMMITTEE: the name of the organ where it was intro-duced;SUBJECT: the topic of the resolution;SPONSORED BY: list of sponsoring nations


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request action by Member States, by the Secretariat, or by any UN bodies or agencies. These actions can be as vague as a denunciation of a certain situation or a call for negotiations, or specific as a call for a ceasefire or a monetary commitment for a particular project. Remember that only Security Council Resolutions are binding on member states, the General Assembly and the Economic and Social Council can only make recommendations.

Operative clauses begin with an active, present tense verb and are followed by a semicolon in the end of the sentence. The first word in each operative clause is italicized. Operative clauses are numbered, beginning with “1”.

The following words are a partial list of appropriate terms for initiate opera-tive clauses:AcceptsAffirmsApprovesAuthorizesCallsCalls uponCommandsCondemnsCongratulatesConfirmsConsidersDecidesDeclares accordinglyDemandsDeplores Draws the attention

DesignatesEmphasizesEncouragesEndorsesExpresses its apprecia-tionExpresses its hopeFurther invitesFurther proclaimsFurther remindsFurther recommendsFurther resolvesFurther requestsFurther urgesHas resolved

NotesProclaimsReaffirmsRecommendsRemindsRegretsRequestsReiteratesSolemnly affirmsStrongly condemnsSupports Takes note ofTransmitsUrges

3. Sample Draft Resolution

United Nations General Assembly: Special Political and Decolonization CommitteeThe Protection of Human Rights while Combating TerrorismSponsored by: the United Kingdom, Morocco, Spain and the Russian Federation

The General Assembly,Reaffirming its resolutions A.RES.61/171 (2006) of 19 December 2006 and A.RES.59/191 (2004) of 20 December 2004, as well as Security Council resolution S.RES.1757 (2007),Additionally reaffirming the tenets of the Universal Declaration of Human Rights,Further reaffirming that acts of international terrorism constitute a threat to international peace and security as well as an impediment to stable growth in Least Developed Coun-

55


tries (LDCs),Recognizing the need to combat, by all means in accordance with the United Nations Charter, threats to international peace and security caused by international terrorism,Deeply concerned that the international increase in acts of terrorism, especially those mo-tivated by intolerance or extremism, will result in an increase of retaliatory violence that will claim the lives of many who are innocent of any kind of terrorism,Guided by the principle established by the General Assembly in its declaration of October 1970 (resolution 2625 (XXV)) and reiterated by the Security Council in its resolution 1189 (1998) of 13 August 1998, namely that every State has the duty to refrain from organizing, instigating, assisting or participating in terrorist acts in another State or ac-quiescing to organized activities within its territory directed towards the commission of such acts,

1. Urges all States to enforce existing resolutions and agreements, to the best of their abilities, including those designed to:

(a) Prevent terrorist acts through:(i) The suppression of monetary funds used for international terrorism;(ii) The utilization of education to combat intolerance and extremism;(iii) The prevention of the proliferation of small arms and explosives or compo-

nents used for the creation of small arms and explosives;(b) Criminalize the willful provision or collection, by any means, directly or

indirectly, of funds by their nationals or in their territories with the intention that the funds should be used, or in the knowledge that they are to be used, in order to carry out terrorist acts;2. Further urges all States to refrain from providing any form of support, active or passive, to entities or persons involved in terrorist acts, to suppress recruitment of new members to terrorist groups, and to eliminate the supply of weapons to ter-rorists;3. Requests that States take the necessary steps to prevent the loss of innocent life while combating international terrorism;4. Additionally requests that all States make an effort to help those who have been injured or displaced as a result of combating international terrorism or because of a terrorist attack;5. Additionally urges all States to ensure that any person who participates in the financing, planning, preparation or perpetration of terrorist acts or in supporting terrorist acts is brought to justice and ensure that, in addition to any other mea-sures against them, such terrorist acts are established as serious criminal offences in domestic laws and regulations and that the punishment duly reflects the serious-ness of such terrorist acts;6. Reminds all States of their responsibility under the United Nations Charter to comply with all relevant United Nations resolutions on this matter.

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