Infraestrutura urbana de...
Transcript of Infraestrutura urbana de...
Infraestrutura
urbana de
Telecomunicações:
Legislação
Hugo LaminSuperintendência de Regulação dos
Serviços de Distribuição – SRD/ANEEL
Regularização da Ocupação dos
Postes
Preço do Compartilhamento
dos Pontos de Fixação dos Postes
Regula-mentação
Comissão de
Resolução de
Conflitos
Regula-mentação
Comissão de
Resolução de
Conflitos
DESPACHOS 778 e 779/2018
DESPACHOS 780 e 781/2018
• Regularização da Ocupação em 2.129 postes;
• Empresas envolvidas: AES Eletropaulo; TIM;Oi Móvel; Telefônica Brasil e Claro;
• Prazo para Regularização 90 dias.
OBJETIVO DOS DESPACHOS
MOTIVAÇÃO DOS DESPACHOS
• Necessidade de ação coordenadas das ocupantes;
• Reforçar a obrigação de atendimento as Normaspelo ocupante;
• Instar a AES Eletropaulo a acompanhar e fiscalizaro processo de Regularização;
i. determinar à XXXX que, em até 90 dias contados da notificação da presente decisão,procedam à regularização dos pontos de fixação existentes nos 2.129 postesreferenciados nas notificações...
ii. determinar à XXXX que em até 90 dias contados da notificação da presente decisão,removam cabos e equipamentos ociosos ocupantes dos 2.129 postes referenciadosnas notificações...
iii. determinar à AES Eletropaulo que acompanhe e fiscalize o processo de regularizaçãorealizado pela prestadora, fornecendo as informações necessárias para sua execução;
iv. autorizar a AES Eletropaulo, exaurido o prazo do item anterior, a remover os cabos eequipamentos... que estejam em desacordo com a normalização técnica...
v. determinar à AES Eletropaulo que mantenha os cabos e equipamentos eventualmenteremovidos... por um prazo mínimo de 90 dias...
CONTEÚDO DOS DESPACHOS
• Negado o efeito suspensivo TIM; Oi Móvel;Telefônica Brasil e Claro);
• Acompanhamento por parte da ANEEL/ANATELdo andamento da Regularização.
AÇÕES
Regula-mentação
Comissão de
Resolução de
Conflitos
1999 2000 2001 2002...
REC 01 REC 02
RES 581
RES 274
2014 2015 2016 2017
REC 04
REN 797
RES 683
Regulamentação
Conjunta
ANEEL
Anatel
COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA
ANALISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
FOCO DA REVISÃO DA RESOLUÇÃO
• Tema 1: Regularização da ocupação dos postes;• Acompanhar relacionamento entre ocupantes edetentores;
• Articulação entre partes interessadas.
• Tema 2: Preço do compartilhamento dos pontos defixação dos postes de energia elétrica;
Hugo Lamin
SRD/ANEEL
ENDEREÇO: SGAN 603 Módulos I e J - Brasília/DF
CEP: 70830-110
TELEFONE GERAL: 061 2192 8020
OUVIDORIA SETORIAL:167