Política1. Eleito Segundo-Vice-Presidente e Corregedor da Câmara dos Deputados;

INFORMATIVO PARLAMENTAR - JULHO DE 2011 / Nº 06

Defesa do Consumidor

Saúde e Família

Energia Elétrica

Combate às Drogas

Ação em Pernambuco (chuvas)

2. PDC 10/2011, para anular decisão da Aneel e obrigar a devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009;3. Representação no MPF contra o diretor da Aneel, por suspeita de prevaricação, advocacia administrativa e improbidade administrativa;

5. Representação no Cade contra Aneel e Celpe por práticas abusivas que prejudicaram o consumidor;6. Criação da Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional por uma tarifa de energia justa;7. Pedido de Fiscalização (PFC 5/2011), para que o TCU faça auditoria no reajuste da Celpe de 2011;8. Ação Civil Pública (0005771-26.2011.4.05.8300) para obrigar a Celpe a devolver o que foi cobrado a mais nas contas de luz dos pernambucanos;9. Criação da Pauta Brasil de Energia Elétrica com propostas para baixar o preço da energia;10. Defesa de Pernambuco durante audiência na Aneel contra o extorsivo reajuste da Celpe para este ano;

13. Lançamento da Pauta Brasil de Combate às Drogas, documento com propostas concretas para uma política nacional eficaz contra as drogas;

11. PL 713/2011, para que o consumidor possa pagar faturas em qualquer agência bancária de sua escolha, mesmo depois do vencimento;

12. Pedido de Informação (RIC 477/2011) ao ministro das Comunicações, para cobrar resultados do Plano Nacional de Banda Larga em Pernambuco;

16. Defesa do PL 1076/2011 para garantir reembolso justo e obrigar planos de saúde a manter pelo menos três especialistas credenciados em cada área;

18. Carta à presidenta da República, Dilma Rousseff e ministros pedindo agilidade e ação rápida de ajuda à população pernambucana atingidas pelas chuvas;19. Gabinete à disposição de prefeitos de municípios atingidos pelas chuvas e divulgação de carta pública de apoio;

15. Aprovação de mudança no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias proibindo cortes nas verbas públicas de combate às drogas;

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4. Representação no MPF para que diretores da Aneel sejam investigados por favorecer lucros abusivos das concessionárias de energia;

14. Entrega oficial da Pauta Brasil ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha;

17. Apoio à bancada evangélica em favor do PDC 224/2011 que anula decisão do STF de reconhecimento da união homoafetiva;

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www.eduardodafonte.com.br

03/02/2011

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29/04/2011

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15/03/2011

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14/06/2011

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Confira as

ações concretas

do seu deputado!

25/04/2011

O Brasil precisa de uma política nacional eficiente contra as drogas. Não dá mais para esperar. O deputado Eduardo da Fonte sabe disso e coordenou a Pauta Brasil de Combate às Drogas. Parlamentares, especialistas e representantes de comunidades terapêuticas, elaboraram um documento com medidas práticas, como ajustes na regulamentação, rearticulação do trabalho da Polícia Federal, inclusão das comunidades terapêuticas na rede oficial de atendimento e garantia de recursos no Orçamento da União para o combate as drogas. As sugestões, com ações de prevenção, tratamento dos dependentes químicos

Pauta Brasil de Combate às Drogas

União para

combateras drogas

• Garantir recursos obrigatórios no Orçamento da União contra as drogas; • Flexibilizar normas da Anvisa e regulamentar as comunidades terapêuticas;• Obrigar os planos de saúde a atender usuários de drogas e seus familiares;• Considerar a internação involuntária como uma alternativa no tratamento;• Vale-transporte e vale-alimentação para dependentes de drogas de baixa renda em tratamento. Vagas em escolas técnicas para reinserção social; • Fortalecimento da Polícia Federal nas fronteiras; • Criar varas especializadas em drogas na Justiça Federal;• Incentivar juízes para leilão imediato de bens apreendidos de traficantes.

Propostas de Eduardo da Fonte para tornareficiente a política nacional contra as drogas

Sugestões concretas para vencer essa guerra

PALAVRA DE EDUARDO DA FONTE

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Nós estamos trabalhando intensamente na Câmara dos Deputados. Em pouco tempo, apenas seis meses, já defendemos muitos temas importantes! É uma alegria e uma satisfação trabalhar pelo Brasil e por Pernambuco. Para saber mais, eu convido você a visitar minha página na internet :www.eduardodafonte.com.br

Um abraço,pernambucano!

e repressão ao tráfico, foram entregues ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Assim, o governo federal tem agora diretrizes para que o Brasil tenha uma política nacional contra as drogas que funcione.

visite o site: www.pautabrasilcombateasdrogas.com.br

Eduardo da Fonte entrega Pauta Brasil ao vice-presidente

da República, Michel Temer

Eduardo da Fonte entrega a Pauta Brasil de Combate às Drogas ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha

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Projeto suspende decisão da Aneel e garantea devolução do que foi pago a mais na conta de luz

Um projeto de decreto legislativo (PDC 10/11) do deputado Eduardo da Fonte determina a devolução do que foi cobrado indevidamente dos consumidores de energia entre 2002 e 2009. O projeto suspende decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica

Concessionárias têm que devolver ao consumidor cerca de 11 bilhões de reais

Representação no Cade contra Aneel e CelpeEduardo da Fonte quer que Conselho de Defesa Econômica investigue possíveis práticas abusivas

O deputado federal Eduardo da Fonte entrou com representação no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica contra a Aneel e a Celpe, companhia energética de Pernambuco. “As concessionárias estão tendo lucros excessivos e a Aneel não estáprotegendo o consumidor”, afirma da Fonte, que se baseia

Deputado pede ao Ministério Público Federal queinvestigue diretor da Aneel, Nelson Hubner

“Constatamos na CPI das Contas

de Luz que havia um erro enorme no reajuste das tarifas”, afirma

Eduardo da Fonte

na lei 8884/94. O deputado quer a abertura de investigação para apurar possível infração à ordem econômica. “A energia é um dos principais fatores da alta da inflação. Além de ser um desserviço ao cidadão, a Aneel está prejudicando o país”. O Brasil tem a terceira mais cara tarifa de energia do mundo.

(Aneel) que negou esse direito dos consumidores. “Havia um erro enorme na metodologia de reajuste das tarifas. Esse erro foi corrigido, mas os valores pagos a mais não foram devolvidos pelas empresas”, afirmou o deputado Eduardo da Fonte, que foi presidente da CPI.

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Em julho, Eduardo da Fonte protocolou no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de investigação contra o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, por suspeita de prevaricação, advocacia administrativa e improbidade administrativa em favor das distribuidoras de energia elétrica. Ele disse a jornais que se o PDC 10/2011 for aprovado, determinando a devolução do que foi cobrado a

mais entre 2002 e 2011, haveria aumento na tarifa de energia. “Não é justo que o diretor da Aneel defenda apenas as empresas”, disse Eduardo da Fonte. Em abril, o deputado já havia protocolado representação no MPF contra os diretores da Aneel. “As concessionárias de energia, que são empresas privadas, vêm recebendo autorização para aumentos acima da inflação. Tem algo de errado acontecendo na Aneel”.

Eduardo da Fonte faz apelo à Dilma e ministros para ação rápida à população vítima das chuvas

Jornalista responsável: Fabio PedrosaProjeto Gráfico e Diagramação: Alex Sandro F. dos SantosTiragem: 120.000 ExemplaresCâmara dos Deputados, Anexo IV, Gab. 628 - CEP: 70160-900 - Brasília/DFTelefone: (61)3215-5628 Fax: (61)3215-2628E-mail: dep.eduardodafonte@camara.gov.brSite: www.eduardodafonte.com.br

Segundo-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados foi ao Palácio do Planaltocom a bancada de Pernambuco pedir ajuda às famílias atingidas pelas enchentes

Expediente

As chuvas castigaram o Recife e inúmeras cidades pernambucanas em maio deste ano. Famílias perderam parentes e também suas casas. Segundo-Vice-Presidente da Câmara, Eduardo da Fonte foi ao Palácio do Planalto, junto com a bancada parlamentar de Pernambuco pedir agilidade à Presidência da República na ajuda à população. “Os pernambucanos precisam de uma resposta rápida do governo, sem burocracia”. O

deputado também mandou carta a todos os prefeitos de municípios atingidos pelas chuvas, se colocando à disposição no que fosse preciso. Em outra carta, endereçada à presidenta Dilma Rousseff e seus ministros, pediu ação firme do governo federal. “A presença do Poder Público, com uma ação emergencial, organizada, articulada, fará a diferença para os milhares de cidadãos que hoje sofrem com a tragédia”.

Para saber mais das ações do seu deputado acesse:

www.eduardodafonte.com.br

@eduardodafonte

dep.eduardodafonte@gmail.com

dep.eduardodafonte@gmail.com

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Parlamentares religiosos e o pastor Silas Malafaia foram recebidos por Eduardo da Fonte. A bancada foi pedir prioridade para a tramitação do PDC 224/11, que susta os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva.Os deputados também se posicionaram contra o PLC 122/06, em tramitação no Senado, que criminaliza homofobia. Eles avaliam que o projeto é inconstitucional.

Frente evangélica é recebidapor Eduardo da Fonte

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