UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMINAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

RODRIGO DADALTO ZAMPA

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA:

OLIGOPÓLIO E O MITO DA INOVAÇÃO.

VITÓRIA

2009

RODRIGO DADALTO ZAMPA

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA:

OLIGOPÓLIO E O MITO DA INOVAÇÃO.

Monografia apresentada ao Curso de Ciências Econômicas do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas. Orientador: Professor Arlindo Villaschi Filho

Vitória 2009

A Antonieta e Antônio,

como gesto de minha

eterna gratidão.

AGRADECIMENTOS

Ao Professor Arlindo Villaschi Filho, professor de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), pela compreensão e orientação prestada a este trabalho, e aos profissionais do CEDOC do Departamento de Economia.

RESUMO

Este ensaio mostra os desvios de conduta das grandes corporações

farmacêuticas, em especial o desvio de seu papel fundamental, que é

desenvolver medicamentos realmente inovadores e disponibilizá-los a um

preço razoável. Ao mesmo tempo relaciona as teorias de oligopólio de Possas

(1990), as teorias sobre corporações de Bakan (2008) e as implicações

neoliberais a partir do olhar de Barros (2004), com as formas metódicas destes

desvios.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................ 7

2 CONCEITOS E CARACTERIZAÇÕES

PRELIMINARES.......................................................................................... 12

2.1 Os alopáticos e farmoquímicos.............................................................. 12

2.2 Classificações dos medicamentos......................................................... 13

2.3 O Processo de Fabricação de um Medicamento de Referência............14

2.4 O Ambiente Legal e Regulatório............................................................ 16

3 OS DESVIOS DE CONDUTA E AS PRIMEIRAS

IMPRESSÕES............................................................................................. 19

4 A FORMAÇÃO HISTÓRICA DAS CORPORAÇÕES

E DO OLIGOPÓLIO FARMACÊUTICO....................................................... 30

4.1 Da Botica à Corporação Farmacêutica.................................................. 30

4.2 Estágios iniciais – anos de 1850 a 1945................................................ 32

4.3 Segunda fase: consolidação das empresas líderes –

anos 1945 a 1980........................................................................................ 35

4.4 Terceira fase evolutiva: o período da biotecnologia molecular –

de 1980 e em andamento............................................................................ 38

5 NEOLIBERALISMO E A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA:

A ERA DAS CORPORAÇÕES E OLIGOPÓLIOS....................................... 42

6 A QUEBRA DE UM MITO: A FORMA DE

FUNCIONAMENTO ACABADA DE UMA MÁQUINA DE LUCRAR............ 57 6.1 A Base Teórica.......................................................................................57

6.2 A Forma Acabada.................................................................................. 63

7 CONCLUSÕES..........................................................................................77

ANEXOS...................................................................................................... 80

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................ 95

“O juízo ético está na raiz de todo o juízo econômico e, portanto, informa toda a atividade econômica.” (Francisco Valsechi. Qué es la economía? B. Aires)

7

1 INTRODUÇÃO

O remédio. Um bem material feito pelo homem para o bem do homem. Parece

um conto de fadas e, não de homens.

“Desde o início os remédios da quimiosíntese são subjugados à lógica do

mercado e se afastaram dos propósitos sanitários” (BARROS, 2004, p. 11-21),

declara Barros em seu relatório para a UNESCO em 2004. Barros é ativo no

Health Action Internacional (HAI) e um dos fundadores da Sociedade Brasileira

de Vigilância de Medicamentos. A Dra. Marcia Angell trabalhou por duas

décadas como editora-chefe do New England Journal of Medicine e em seu

livro ‘A Verdade sobre os Laboratórios farmacêuticos’(ANGELL, 2008), mostra

que a indústria farmacêutica como está agora, é uma máquina voraz em busca

de lucros enormes e contínuos, longe dos propósitos fundamentais de

desenvolver medicamentos importantes e que possuam melhorias significantes

para os pacientes e, com preços adequados à realidade dos mesmos.

Este ensaio possui como objetivos centrais: i) mostrar que o oligopólio

farmacêutico tem a propensão a ser mero meio de acumulação de capital; ii)

tendo como conseqüência medicamentos abusivamente caros, o

escasseamento de novos medicamentos importantes, crescimento dos

medicamentos imitação, o gasto colossal com técnicas de publicidade cada vez

mais agressivas e enganosas, a conversão dos médicos em vorazes

prescritores de drogas, engenharia de drogas que permite prolongar ao

máximo o tratamento, doenças negligenciadas, exclusão de enormes

contingentes populacionais do acesso às drogas; iii) relacionar a corporação,

as estruturas de mercado – principalmente as que constituem barreiras à

entrada - e o neoliberalismo aos objetivos anteriores.

A metodologia para atingir estes objetivos se torna mais clara ao dividir o

ensaio em cinco etapas que dão nomes a cinco capítulos. Antes de entrar nos

8

esclarecimentos sobre o primeiro capítulo convêm esclarecer alguns pontos

importantes. O mercado de medicamentos analisado foi o estadunidense e a

classe é medicamento de marca (medicamento de marca é aquele protegido

por patentes e possui nome comercial, também chamado medicamento de

referência ou branded), alopático e produto da quimiossíntese ou biotecnologia.

Esta classe de medicamento representa o mercado mais expressivo em

vendas e lucros. As definições usadas para indústria e mercado são de

Robinson (POSSAS, 1990, p. 93), indústria sendo um grupo de firmas

empenhadas na produção de mercadorias semelhantes quanto aos métodos

de produção e, mercado, um grupo de mercadorias que são substitutas

próximas. Já a definição de barreiras de mercado é dada como Bain (POSSAS,

1990, p. 96): vantagens absolutas de custos de todos os tipos como marca,

patentes, P& D, economias de escala, etc.

O foco nos EUA tem como razões principais: i) os EUA são o maior mercado

de produtos farmacêuticos do mundo; ii) todas as grandes corporações

farmacêuticas do mundo estão concentradas nos EUA; iii) para todos os

efeitos, todo o país que faça uso da medicina ocidental de forma ampla está

sob influência determinante do que acontece nos EUA.

No primeiro capítulo (Conceitos e Caracterizações Preliminares) são

apresentados conceitos e características básicas do setor farmacêutico, de

forma que as quatro etapas da produção de um medicamento inovador sejam

apresentadas num todo e em partes, o mais estático possível. É importante

notar a distinção entre farmoquímicos e medicamentos, também é importante

fazer uma visualização detalhada da etapa de P & D. Foi feita uma compilação

de várias fontes dispersas e depois rearranjadas numa ordem um pouco mais

lógica do ponto de vista do processo de produção, além do mais isso permitiu

uma complementação, tornando-o mais rico.

No segundo capítulo (Os Desvios de Conduta e as Primeiras Impressões) é

feito um panorama dos principais problemas do setor farmacêutico. São

apresentados números, pesquisas e casos documentados que apontam que as

9

farmacêuticas líderes possuem perfis muito semelhantes de transgredir regras

para alcançar seus objetivos econômicos. Apontam também que são condutas

persistentes, enraizadas num padrão habitual de fazer negócios, onde nem os

fins nem os meios se justificam. Os dados de pesquisas e os casos foram

retirados de Barros (2004) e Angell (2008), relatórios do BNDES e fontes

diversas na internet; a qualidade, confiabilidade e atualidade dos dados são de

forma geral parecidas, pois são derivados de instituições de pesquisa de

renome internacional, ou de publicações igualmente conceituadas.

A conclusão a que se chega é que esta conduta é resultado de um processo

histórico, cultural e econômico, no qual se sobressaem as estruturas de

mercado, a corporação moderna e o neoliberalismo. Os próximos quatro

capítulos fazem análises que partem dos pontos desta conclusão.

No terceiro capítulo (A Formação Histórica das Corporações e do Oligopólio

Farmacêutico) é descrita a história da indústria farmacêutica, desde seu

surgimento, passando pela consolidação dos grandes laboratórios até alcançar

a era biotecnológica. A principal fonte utilizada para a reconstituição de fatos

históricos foi Radaelli (2007) e, Bakan (2008) serviu para traçar um paralelo da

história geral das corporações que relaciona a indústria farmacêutica com a

instituição corporação.

No quarto capítulo (Neoliberalismo e A Indústria Farmacêutica: A Era das

Corporações e Oligopólios) o neoliberalismo se torna o foco. A partir da década

de 1980 e 1990, os países começaram a pôr em prática as idéias da

Conferência de Washington: abertura comercial, desregulamentação dos

mercados, maior liberdade para o fluxo internacional de capitais, não-

intervenção governamental na economia, entre outros. Como resultado, temos

um capitalismo mais selvagem, com forte tendência de concentração de renda

e capital a níveis mundial e nacional, crescimento do poder e influência dos

oligopólios e corporações sobre os mercados globais, generalização de valores

como competição, egoísmo e utilitarismo. O setor farmacêutico volta a crescer

espetacularmente, mas são os lucros e os rendimentos que mais

10

impressionaram. Por outro lado as inovações in-house se tornam cada vez

mais inexpressivas do ponto de vista cientifico. Como se não bastasse, o

acesso aos medicamentos foi dificultado pelos altos preços dos medicamentos

de marca e por causa do acordo TRIPs muitos países pobres se viram em

apuros para ter acesso aos genéricos. Neste capítulo foi usado principalmente

Barros (2004) pelo fato da sua análise centrar-se no período neoliberal da

indústria farmacêutica.

O quinto capítulo (A Quebra de Um Mito: A Forma de Funcionamento Acabada

de Uma Máquina de Lucrar) é onde desembocam os capítulos um, dois, três e

quatro. Do ponto de vista total do trabalho, o primeiro capítulo fez um

reconhecimento de termos, processos, instituições, etc. O segundo capítulo

tinha o papel de oferecer indícios sólidos dos problemas e abrir caminhos para

teorias que pudessem servir de explicação. No terceiro capítulo é feito um

acompanhamento histórico até meados dos anos 70, ao mesmo tempo que, as

teorias sobre estruturas de mercado são aplicadas num contexto histórico

diferente que ainda não continha novos elementos; as corporações

farmacêuticas não tinham alcançado o grau de maturidade atual e nem

passado pelas transformações neoliberais. No quarto capítulo são os efeitos

gerais de um liberalismo ainda recém-concebido que está em foco, é um

balanço geral de uma transição para o quinto capítulo. Finalmente, o quinto

capítulo possui todos os elementos desenvolvidos e acabados, mas ao mesmo

tempo possui novos elementos que não puderam ser analisados; era

necessária uma fonte muito próxima e mais atual possível sobre as líderes do

mercado farmacêutico americano; o que foi encontrado no trabalho de Angell

(2008).

Há virtualmente pouca disponibilidade de bibliotecas especializadas sobre o

assunto em Vitória, Espírito Santo. A Fiocruz, por exemplo, uma das melhores

opções, foi descartada por sua distância (é sediada em Brasília) e por não

disponibilizar bibliografia alguma em seu site. A Intercontinental Medical

Statistics (IMS Health), a mais gabaritada fonte de informações do setor em

11

nível internacional, possui vários empecilhos para um pesquisador

independente e sem recursos.

Felizmente, graças à internet foi possível encontrar um relatório da FINEP da

pesquisadora Maria Pinto (PINTO, 2004) e o relatório para a ONU de Barros

(BARROS, 2004), ambos de distribuição livre. Pela internet também foi possível

chegar até a indicação do livro de Angell (ANGELL, 2008) que foi

posteriormente adquirido, possivelmente a autora que faz a melhor crítica da

atualidade sobre a indústria farmacêutica. O fato destas obras e, também os

relatórios setoriais do BNDES, usarem fontes difíceis de serem acessadas

diretamente, acabou simplesmente evitando um imenso trabalho, talvez até

desnecessário.

O CEDOC do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito

Santo continha até o momento apenas três monografias sobre a indústria

farmacêutica, que apesar de não tratarem do mesmo assunto deste trabalho

davam uma boa direção e referências novas. As monografias foram de: Effgen

(2007), Santos (1997) e Silva (1995). A monografia de Effgen abordou o

marketing e inovação no contexto da indústria farmacêutica brasileira, voltando-

se mais para problemas de atrasos tecnológicos e a ênfase em marketing dos

laboratórios nacionais e as filiais internacionais. Já Santos ressaltou a

estratégia de diferenciação da indústria farmacêutica brasileira e, Silva focou o

papel da distribuidora de medicamentos, também em território nacional. Nosso

ensaio era essencialmente diferente. Ele parte das maiores corporações

farmacêuticas localizadas nos EUA, para avaliar seus descaminhos e

conseqüências no mundo.

12

2 CONCEITOS E CARACTERIZAÇÕES PRELIMINARES

Para tornar o desenvolvimento do texto claro e fluente é preciso dar

familiaridade a alguns termos usados nesta indústria, também seus estágios de

atividade e ambiente regulatório. Este capítulo fala sobre alopáticos,

farmoquímicos, classes de medicamentos e suas nomenclaturas, a cadeia de

produção de um medicamento e também sobre as leis, instituições e acordos.

2.1 Os alopáticos e farmoquímicos

Os medicamentos alopáticos são os de maior difusão no ocidente e de maior

expressão econômica no mundo (PALMEIRA FILHO; PAN, 2003). A alopatia

tem princípios que a diferenciam da medicina chinesa, da homeopatia, da

medicina ajurvédica e outras. Ela se utiliza de matérias-primas de origem

fitoterápica, da biotecnologia e da principal matéria-prima desde a década de

1940: os farmoquímicos, que são fármacos de síntese química orgânica.

(BASTOS, 2005)

Os farmoquímicos ou fármacos são o princípio ativo ou base medicamentosa

que produz o efeito terapêutico. São utilizados aditivos ou adjuvantes para

alterarem estados físicos e químicos, a velocidade de absorção e outros com a

finalidade de complementar, alterar, potencializar, melhorar a eficácia do

tratamento. A proporção entre fármaco e adjuvantes é uma formulação

farmacêutica, o seu produto final é a especialidade farmacêutica, que pode se

apresentar em forma de comprimidos, líquidos injetáveis, líquidos de via oral,

pomadas, cremes, sprays etc. A associação medicamentosa ocorre quando

uma especialidade farmacêutica possui mais de um fármaco (PALMEIRA

FILHO; PAN, 2003).

13

Simplificando: Especialidade farmacêutica (E F) = fármaco + aditivos (ou

adjuvantes)

A especialidade farmacêutica está dentro de uma das classes terapêuticas de

doenças, entre outras podemos citar as seguintes classes terapêuticas:

citostáticos, antipsicóticos, redutores de colesterol e triglicérides,

antiulcerantes, etc. Em algumas destas classes há vários tipos de doenças

daquela mesma classe, como arteriosclerose, doença arterial coronária e

cardiopatia isquêmica são exemplos de doenças cardiovasculares, uma classe

terapêutica.

2.2 Classificações dos medicamentos

A classificação depende do critério, aqui faremos referência a dois critérios

(PALMEIRA FILHO; PAN, 2003):

1º ) Classificação segundo a forma de comercialização:

- medicamentos éticos: que são os remédios vendidos sob prescrição médica.

- medicamentos de venda livre (também chamados não-éticos): medicamentos

que não exigem prescrição. Algumas literaturas os denominam de OTC (over-

the-counter).

2º ) Segundo os direitos de propriedade:

- medicamentos de referência (de marca ou inovador): contém princípio ativo

inédito, fruto da P & D, comercializado pelo laboratório proprietário da patente,

sob um nome de marca registrada (BARROS, 2004, p. 154).

-medicamentos similares (também chamados me too): são imitações com

alguma alteração em relação ao original que às vezes também possibilitam

patentes.

14

-medicamentos genéricos: medicamentos idênticos, com comprovação de

bioequivalência e biodisponibilidade, o que garante a mesma eficácia e

segurança. A biodisponibilidade está relacionada com a velocidade e o grau

com que a substância ativa se torna disponível ao organismo a partir do

momento em o medicamento entra no corpo. Já a bioequivalência testa a

biodisponibilidade entre dois equivalentes farmacêuticos administrados na

mesma dose, são equivalentes os medicamentos que possuem a mesma

substância ativa, dose e forma. Os genéricos não possuem patentes pelo fato

simples de serem derivados de patentes vencidas.

2.3 O Processo de Fabricação de um Medicamento de Referência

Um medicamento de referência, a princípio, é um medicamento que deve

apresentar alguma inovação que o possibilite obter patentes e direitos

exclusivos de comercialização. O processo de sua fabricação tem uma relação

íntima com esta regra, pois ele se volta para objetivo de obter um monopólio

para o seu produto.

Figura 1 - Etapas da Cadeia de Produção da Indústria Farmacêutica

Fonte: Capanema e Palmeira Filho, (200_ p. 165)

Esta cadeia (Figura 1) foi apresentada pela Cepal (Comissão Econômica para

a América Latina) em 1987 e é bastante utilizada, na sua primeira etapa

(Pesquisa & Desenvolvimento) é muito importante para este trabalho e por isso

será mais detalhada a seguir.

A pesquisa e o desenvolvimento iniciam com a busca por conhecer os

mecanismos de uma doença a nível molecular, para então buscar moléculas

15

biologicamente ativas para testes. A seguir vem a fase pré-clínica na qual se

seleciona as moléculas mais promissoras para serem testadas em animais e

em culturas de células, após estes testes as consideradas satisfatórias passam

para a fase de testes clínicos em seres humanos voluntários e selecionados

(ANGELL, 2008). Ainda sobre a fase pré-clínica:

Na fase pré-clínica, de natureza químico-farmacêutica, concentra-se a maior parte das dificuldades tecnológicas da produção de um medicamento e nas fases clínicas e fase galênica estão as atividades estritamente farmacêuticas, com tecnologia de relativa simplicidade e difusão (QUEIROZ, 1993, apud PINTO, 2004).

Os testes clínicos são divididos em três fases sucessivas, na fase um ocorrem

testes de segurança e tolerância em que são avaliados os efeitos colaterais,

metabolismo, doses, em pessoas sãs; havendo prosseguimento, na fase dois,

se testa a eficácia por comparação com placebos em pessoas portadoras das

doenças e, também se houver prosseguimento, na fase três, os testes se

ampliam para um maior número de portadores e para um tempo maior que

pode durar de um a três anos.

A fase galênica é realizada simultaneamente à fase clínica objetivando

avaliar composição, pureza e estabilidade do produto ao longo do tempo

(QUEIROZ, 1993, apud PINTO, 2004).

Terminados os testes e colhidos os resultados, são apresentados ao órgão

regulador para a inspeção com fins de receber a aprovação e os direitos

exclusivos de comercialização, após a aprovação o medicamento pode ser

explorado comercialmente e com exclusividade. No entanto o desenvolvimento

continua com testes de fase 4, no qual há um acompanhamento clínico de

reações adversas, possíveis efeitos colaterais e novos usos para o

medicamento, só então ocorre a aprovação definitiva. Os testes pré-clínicos e

testes clínicos são exigências do órgão regulador. O quadro abaixo (Quadro 1)

apresenta um resumo esquemático para melhor visualização da primeira etapa

da cadeia produtiva, a de P& D.

16

Quadro 1 - O Processo de P & D e o Lançamento de Medicamentos

Fonte: IFPMA (2004, p. 23) citado por Bastos (2005, p. 282)

A segunda etapa da cadeia produtiva é a produção de farmoquímicos em linha

de produção, que podem ter várias etapas, cada uma delas gera um produto

intermediário de síntese com mercado próprio. O produto final desse processo

é o fármaco em si.

Não será feita referência à produção dos aditivos por ser de menor importância

para a análise. A terceira etapa é a produção das especialidades farmacêuticas

também em linha de produção para abastecer o mercado. A quarta e última

etapa é a de marketing e vendas que em sua maior parte é dirigida aos

médicos. Pode se acrescentar nesta etapa a distribuição, apesar de que

geralmente esta etapa é feita por intermediários atacadistas (também iremos

ignorar a distribuição de medicamentos).

2.4 O Ambiente Legal e Regulatório

FDA - O órgão regulador norte-americano é o FDA (Food and Drug

Administration) que normatiza, inspeciona, fiscaliza anúncios e a fabricação,

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exige e normatiza testes dos laboratórios, é quem concede a licença de

comercialização, direitos exclusivos de comercialização, cancela licenças e

direitos, aplica multas. No entanto ela não regula preços dos medicamentos.

ANVISA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão

regulador brasileiro que se destina a proteger a saúde da população, através

da regulação, controle das atividades de produção e comercialização, inclusive

nos portos e aeroportos e também em assuntos internacionais de segurança

sanitária. Quanto ao setor farmacêutico é responsável pelo monitoramento de

preços, fiscalização das publicações e publicidades sobre medicamentos, apoio

técnico ao INPI (Instituto Nacional de propriedade Industrial), permissão de

comercialização dos medicamentos, entre outros

Medicaid – é um programa estadunidense administrado pela Seguridade

Social estadual ou pelas Secretarias de Saúde dos estados que reembolsa

planos de saúde, hospitais e médicos pelo atendimento de pessoas carentes

que cumprem os requisitos do programa. O importante a salientar é que este

programa cobre uma lista de medicamentos de prescrição.

Medicare – também é um programa estadunidense coberto pela Seguridade

Social, porém este se destinada a pessoas de qualquer nível de renda que

tenham mais de 65 anos ou alguma deficiência. Cobre alguns medicamentos

de prescrição, custos da internação, de exames, com a finalidade de garantir

que os planos de saúde e hospitais prestem o serviço e não pratiquem

exclusão de clientes idosos.

Trips (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) – É também

chamado no Brasil de ADPIC (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de

Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). O TRIPs faz parte do

acordo que originou a OMC e representa o conceito atual do direito de

propriedade intelectual em vigor no mundo, inclusive sobre as patentes de

medicamentos. Foi assinado com o fim da Rodada do Uruguai em 1994.

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National Institutes of health (NIH) – realiza e financia pesquisas nas áreas

medicinais com dinheiro público, seu campus está localizado na periferia de

Washington, D.C.

U.S. Patent and Trademark Office (USPTO) – órgão estadunidense de registro

de patentes.

Lei Hatch-Waxman – série de leis estadunidenses que entre outras coisas,

prorrogam os direitos de monopólio dos medicamentos patenteados e ameniza

leis que eram muito exigentes e bloqueavam a entrada dos genéricos no

mercado.

Lei Bay-Dole – lei estadunidense criada no início dos anos 80 que permitiu que

universidades e pequenas empresas patenteassem descobertas decorrentes

de pesquisas patrocinadas pelos National Institutes of Health. Os NIHs podem

ou não conceder a permissão dependendo do interesse público e têm a

prerrogativa de exigir preços razoáveis aos consumidores devido à concessão.

19

3 OS DESVIOS DE CONDUTA E AS PRIMEIRAS

IMPRESSÕES.

As evidências dos desvios de conduta do mundo corporativo, e aí incluída a

indústria farmacêutica, apresentam um caráter metódico, sistemático, e se

propagaram pelo mundo em quantidade alarmante. A indústria farmacêutica

acumula multas. A Schering-Plough foi condenada a pagar US$ 500 milhões

por: fabricações inadequadas em outros países, coalizão ilegal com

laboratórios genéricos, fraudes ao Medicaid, propinas, falsificação de testes,

etc. A TAP Pharmaceuticals, Bayer, AstraZeneca, Pfizer, Eli Lilly, Merck etc

pagaram cada uma milhões de dólares (ANGELL, 2008, p. 246-247).

A indústria farmacêutica dentro dos EUA também coleciona processos e

acusações criminais e cíveis. A Federal Trade Comission fez investigações por

anos e detectou e indiciou vários laboratórios por terem cometido

transgressões flagrantes, em especial o abuso da lei Hatch-Waxman. Outras

transgressões se referem a propaganda enganosa, fraudes ao Medicare e

Medicaid. Os promotores estaduais e federais vêm processando continuamente

mais de uma dúzia de laboratórios por subornos e fraudes. Associações de

consumidores processaram a poucos anos mais de 20 laboratórios (ANGELL,

2008, p. 244-245)

Apenas em 2008, é possível citar dois casos importantes cobertos pela mídia

em que medicamentos aprovados pela FDA e ANVISA tiveram que ser

recolhidos do mercado e suas vendas proibidas, o caso Prexige (medicamento

anti-inflamátorio da Novartis) e os medicamentos para asma Foradil (da

Novartis) e Serevent (da GlaxoSmithKline), todos eles apresentavam reações

adversas não previstas e perigosas.

20

Mais interessante ainda foi encontrar uma matéria da Folha Online no mesmo

ano, intitulada ‘Testes Sobre o Câncer se Baseiam em Métodos Errados, diz

Estudo’ sobre a confiabilidade dos métodos usados em testes clínicos para

câncer (vide referências bibliográficas). Em uma pesquisa nos EUA publicada

no Journal of the National Cancer Institute, que examinou 75 artigos divulgados

em 41 revistas médicas de 2002 a 2006, descobriu-se que mais de um terço

utilizavam simultaneamente e, nove deles não estavam respaldados em dados

suficientes para tirar conclusões.

Ainda em 2008, a Folha Online publica uma matéria cujo título é ‘Laboratório é

Acusado de Pagar Cientistas para Assinar estudos sobre o Vioxx’. Retirada do

Journal of the American Medical Association (Jama), o material dizia: "Essa

análise da documentação da indústria relacionada ao rofecoxib (nome

comercial do Vioxx) revela que a Merck recorria sistematicamente à estratégia

de utilizar nomes de aluguel para firmar sua literatura médica" (vide anexo).

A TAP Pharmaceuticals vendia Lupron (tratamento contra câncer de próstata)

com desconto de US$ 150 aos médicos para que os mesmos pudessem cobrar

do Medicare o reembolso de US$ 500 a dose, assim praticavam suborno com

dinheiro do programa social do governo dos EUA. E ainda ofereceu US$

25.000 mil ao diretor-médico de um plano de saúde para que ele continuasse a

induzir o plano a comprar o Lupron. A TAP acabou sendo indiciada e se

declarou culpada, por isso foi multada em US$ 875 milhões (ANGELL, 2008,

p.146).

Entretanto a indústria farmacêutica não é tão diferente de tantos outros casos

de desvios de conduta corporativos: Escândalo da Enron, da Tyco, Adelphia

Communications, Qwest International Joe Nacchio, Brocade Communication

Systems, Keefe Bruyette & Woods, Bayou e ImClone, empresa de

biotecnologia cujo CEO (Chief Executive Officer) Sam Waksal foi condenado

em 2002 por uso indevido de informações privilegiadas. Estes são apenas os

mais divulgados na mídia, mas que não expressam a verdadeira dimensão do

problema.

21

A Multinational Monitor reuniu cerca de 40 infrações da General Electric entre

1990 e 2001, entre elas várias contaminações de solo e água, falta de

segurança em local de trabalho, falhas de segurança em usinas nucleares,

vazamento de informações sigilosas, propaganda enganosa, acidentes

causados em aviões e carros, superfaturamento com o Ministério de Defesa

dos EUA, cobranças indevidas, etc. (BAKAN, 2008, p. 89-94).

No anexo deste trabalho, após as conclusões, estão dois trechos retirados do

livro de Bakan (2008) que relatam dois casos reais de forma bem detalhada.

No caso da General Motors o que se destaca é o cálculo de quanto a vida

humana poderia custar à General Motors frente ao custo de construir veículos

seguros, no que acabou resultando em dezenas de processos por incêndio

culposo de veículos da GM (BAKAN, 2008, p. 73-75). Já a Nike possui fábricas

de exploração de mão-de-obra barata na Ásia e América Central, que utilizam

métodos de exploração de trabalho tão absurdos e bárbaros que é normal

substituírem trabalhadoras de 25 anos que tiveram a saúde e a dignidade

arruinadas (BAKAN, 2008, p. 77-79).

Além desse traço de conduta metódico e generalizado das corporações, a

indústria farmacêutica apresenta distorções curiosas que não combinam com

sua atividade ou sua imagem projetada. Vejamos:

Diversos estudos dão conta da numerosa fração dos chamados me-toos e foram por nós comentados em publicações anteriores (Barros, 1988; Barros, 1995), sendo particularmente elucidativos os realizados por Barral (apud WHO, 1988a): entre 508 entidades lançadas como “novas”, no mercado mundial, entre 1975-1985, 398 não mereciam ser, assim, classificadas e apenas 35 (6,9%) estavam dotadas de nova estrutura e de maior eficácia terapêutica; ou pela FDA: somente 21% de um total de 1077 autorizações emitidas pelo órgão, puderam ser consideradas como “entidades moleculares novas”(Meyers & Moore, 1991); de igual forma, na Espanha, foram autorizados 269 “novos” produtos, na década 1977/1986, dos quais 5 mereceram ser catalogados como “novidade terapêutica excepcional”, 19 foram considerados “importantes” e nada menos que 194 (72%)“não trouxeram nenhuma melhora” (PEREZ, 1988, apud BARROS, 2004, p. 29).

22

Ou seja, entre 1975 e 1986 apenas 35 medicamentos aprovados pela FDA

poderiam ser considerados como novidades, sendo que existem atualmente

mais de 260 classes terapêuticas possíveis de receberem investimentos em P

& D. O que chama muita atenção é que 79% eram drogas retrabalhadas

(medicamentos me too ou de imitação).

Continuando, no período entre 1989 e 2000 a FDA aprovou 361 entidades

químicas novas contra 558 incrementais, 197 a menos. Sendo que apenas 153

(14,8 % do total, incluído as imitações e outros) das novas foram aprovadas

com processo prioritário - processo prioritário dá preferência de análise a

medicamentos que apresentam uma grande melhoria no tratamento de alguma

doença (ANGELL, 2008) - em relação às outras. Devemos ainda lembrar que

muitas destas drogas receberam incentivos do governo ou simplesmente foram

desenvolvidas por instituições governamentais (BASTOS, 2005).

Entre 1965 e 1992, dos 21 medicamentos mais eficazes 15 provinham de

pesquisa pública e entre 1992-1997, 45 dos 50 medicamentos mais vendidos

recebiam incentivos do governo (ANGELL, 2008, p. 82). E ainda, entre 98 e

2002 dos 415 medicamentos aprovados 32% (133 medicamentos) eram uma

nova entidade molecular e os restantes não eram. Desses 32% cerca de 40%

não eram consideradas pela FDA de inspeção prioritária, muitos dos quais não

provinham da grande indústria, ou provinham parcialmente e alguns poucos

eram medicamentos órfãos (medicamentos de mercado muito pequeno ou

pouco atraente e por isso esquecidas pela indústria farmacêutica). As curas

definitivas são extremamente raras e no geral medicamentos inovadores estão

escasseando ano pós ano (ANGELL, 2008 p. 71-73).

Isso quer dizer que a indústria farmacêutica não só baseia sua produção em P

& D de imitações – que por sinal exigem muito menos capital, implicam em

menos riscos e não oferecem grandes barreiras tecnológicas – como não é

responsável única por seus medicamentos de sucesso comercial e terapêutico

já que se beneficia enormemente do ambiente tecnológico externo e, vale

dizer, financiado em boa parte de dinheiro público. Senão vejamos.

23

As corporações farmacêuticas pagam royalties aos NIH, que fazem pesquisa

própria ou financiam, são todos financiados por dinheiro público. A Pfizer

atingiu 30% da receita com licenciamento de terceiros enquanto a Merck

atingiu 35% (ANGELL, 2008, p. 73).

Em 1998, 15% das solicitações de patentes provinham de toda indústria

farmacêutica dos EUA, enquanto 54% provinham dos centros acadêmicos e

13% do governo, sem levar em consideração o nível qualitativo da inovação

(ANGELL, 2008, p. 81).

Quadro 2 - Principais Produtos de Marca Vendidos (Blockbusters): Vendas

Globais – 2004 (Em US$ Bilhões)

Fonte: IMS Health [The Economist (2005)] citado Bastos (2005, p. 276)

Dos dez medicamentos relacionados no quadro acima (Quadro 2) acima, pelo

menos seis deles é sabido que apresentam históricos problemáticos ou são

meras imitações. O Vioxx, como já comentamos, chegou ao mercado através

de estudos fraudados. O Nexium é uma cópia disfarçada do Prilosec (ambos os

medicamentos pertencentes ao laboratório inglês AstraZeneca que recebeu um

investimento em publicidade milionário (ANGELL, 2008, p 93-96). O Neurontin

(medicamento do laboratório estadunidense Pfizer) levou à Pfizer a pagar uma

multa de US$ 470 milhões após se declarar culpada de, saber que os testes

clínicos e a publicação da pesquisa eram fraudes montadas para ampliar o

24

mercado do medicamento, a história completa também está no anexo

(ANGELL, 2008, p.175-176). O Novarsc (também da Pfizer) foi provado ser

igual ou inferior a uma droga existente no mercado há 50 anos (ANGELL, 2008,

p.112-116). O Lipitor (da Pfizer) e o Zocor (medicamento do laboratório

estadunidense Merck) são estatinas de imitação baseadas no antigo sucesso

do Mevacor (Merck) (ANGELL, 2008, p.97-99). O Effexor (do laboratório Wyeth

Pharmaceuticals) é suspeito de fraudes em testes clínicos e suborno de médico

contratado para dar palestras sobre o medicamento em conferências. Todos

estes casos podem ser conferidos em detalhes no anexo (com exceção do

Vioxx que pode ser conferido através da referência bibliográfica.

Sobre as doenças a que este padrão de P & D é direcionado temos as

seguintes constatações: dos 1.393 novos medicamentos aprovados nos últimos

25 anos, 13 tratam de doenças tropicais e dois de tuberculose; dos 13

medicamentos para doenças tropicais, seis foram desenvolvidos com o apoio

de um programa financiado pela Organização das Nações Unidas, Banco

Mundial e OMS (PINTO, 2004 p. 6).

Dados da Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PhRMA),

entidade criada pelos grandes laboratórios farmacêuticos, revelam que em

2000, dos 137 fármacos em estudo para combater doenças infecciosas,

apenas um era voltado para malária e um outro para a doença do sono; não

havia nada para leishmaniose ou tuberculose. Por outro lado, no site da

PhRMA haviam relacionados oito fármacos em desenvolvimento para

impotência e disfunção erétil, sete contra obesidade e quatro para distúrbios do

sono (BARROS, 2004, p. 141-142). Talvez não fosse necessário lembrar que

malária, doença do sono, leishmaniose e tuberculose são doenças

extremamente perigosas, ao contrário de obesidade, disfunção erétil, calvície,

que nem exatamente podem ser consideradas doenças.

É possível encontrar diversos medicamentos para transtornos emocionais,

disfunções sexuais, até mesmo medicamentos veterinários de diversos tipos,

mas muitas patologias típicas de mercados pobres como os países tropicais

25

são esquecidas pela indústria, como doenças de duração efêmera ou distúrbios

de saúde raros. Entre eles os antiofídicos, doenças terminais, anestésicos

vacinas infantis, dengue, etc. (ANGELL, 2008, p. 108 -109).

Figura 2 - Tipos de Necessidades Cobertas pelo Mercado Farmacêutico

Mundial (2001)

Fonte: Anônimo, DND – Drug neglected diseases (MSF), 2001, citado por

Barros (2004, p. 143)

A figura acima (Figura 2) mostra as distorções do mercado, onde podemos

perceber que as áreas circulares representam números de doenças

detectadas. O círculo A é o maior por conter doenças que são comuns em

26

quase toda a população mundial, enquanto o B são doenças típicas de países

pobres ou que são raras e C doenças dos países em miséria ou extremamente

raras. O retângulo Z representa as doenças que são atendidas pela oferta de

medicamentos. A grande proporção que o retângulo Z toma do círculo A

significa que boa parte das doenças são atendidas, mas a imensa maioria de

população mundial é excluída por ser de baixo poder aquisitivo. O retângulo Z

toma uma pequeníssima porção de B e nada de C, assim um enorme

contingente de portadores de doenças típicas de países pobres é praticamente

esquecida. Contrastando com a escassez em B e C, o restante do retângulo Z

representa o enorme mercado para problemas que nem são consideradas

doenças, mas apenas fatos indesejáveis e cuja prioridade de tratamento é mais

baixa.

A busca por mercados e sua ampliação parecem, à primeira vista, estar

intimamente relacionados a fenômenos como medicalização,

polimedicalização, e o crescente mau-uso de medicamentos. Sobre estes

assuntos convém deixar a palavra para especialistas da área médica:

O uso inadequado e excessivo de medicamentos – existem estimativas da OMS segundo as quais mais da metade dos medicamentos receitados e vendidos o são de forma inadequada – implica em um desperdício de recursos, além de acarretar para os usuários, seja a ausência dos resultados positivos esperados, seja a ampliação dos efeitos adversos. Adicionalmente, o uso irracional de medicamentos pode provocar uma demanda aumentada e desproporcional por parte dos pacientes gerando, por vezes, uma perda de confiança nos serviços de saúde em razão da falta ou escassez dos produtos farmacêuticos (BARROS, 2004, p. 178).

E sobre a medicalização:

É provável que a expressão mais acabada das distorções e conseqüências concretas do modelo biomédico, reducionista, de abordagem da saúde e da doença na vida dos indivíduos resida no que se convencionou designar como medicalização [...]medicalização, inclusive de etapas fisiológicas da vida que, ao serem redefinidas como ‘problema médico’ ampliam significativamente os espaços para o mercado (mais adiante, comentamos o caso da gravidez e do parto) (Wolfers, 1991 apud BARROS, 2004, p. 52). A medicalização da menopausa e a promoção dos medicamentos psicotrópicos. (BARROS, 2004, p. 50-52)

27

Entendemos a medicalização definida por Barros (2004) como um fenômeno

que consiste no avanço imponderado dos medicamentos sobre todos amplos

aspectos da vida humana. Angell (2008) concorda com Barros (2004) ao dizer:

“Na minha opinião nos tornamos uma sociedade hipermedicada” (ANGELL,

2008, p. 184-185). E também acha que está havendo polimedicação

contribuindo para a ocorrência das doenças iatrogênicas. Há uma diferença

sutil entre hipermedicação e polimedicação, a primeira se refere às

quantidades de um ou mais medicamentos, enquanto a segunda se refere ao

fato de que vários medicamentos diferentes são administrados

simultaneamente no paciente; a interação entre diversos medicamentos pode

ocasionar o que se chama de interação medicamentosa e culminar em

doenças iatrogênicas.

Nos EUA esses fenômenos custam especialmente caro. Em 2002, o preço

médio dos 50 medicamentos mais prescritos para idosos era por volta de US$

1.500 para cobrir um ano de uso (ANGELL, 2008, p 10). Supondo que uma

pessoa use quatro medicamentos então gastará US$ 6.000 ao ano. Os preços

de medicamentos são muito mais caros nos EUA do que o restante do mundo

(ANGELL, 2008, p. 15). Pois em 2000, o maior preço médio nos EUA entre os

medicamentos eram os de imitação, justamente os que representam 65 % das

aprovações da FDA entre 1989 e 2000 (BASTOS, 2005).

Foi dito que o mercado de medicamentos se concentrava em doenças de

países ricos, agora serão mostrados quais países dominam a indústria

farmacêutica e, a concentração das vendas por continentes. A tabela 1 mostra

uma concentração espetacular do consumo de medicamentos na Europa e

principalmente na América do Norte, que consome cerca de 47% das vendas

globais. Se olharmos para a tabela 2 veremos que os EUA produzem sozinhos

mais do que os 10 países restantes da lista somados.

28

Tabela 1 - Distribuição Continental das Vendas do Mercado Farmacêutico

Global - 2005

Fonte: IMS MIDAS®, MAT dez. 2005, citado por Capanema e Palmeira filho (200_, p. 176)

Tabela 2 - Principais Mercados Nacionais da Indústria Farmacêutica –

Acumulado dos Últimos Doze Meses

Fonte: : IMS MIDAS®, MAT dez. 2005, Capanema; Palmeira filho, (200_, p. 176)

Concentração. Esta é uma característica marcante da indústria farmacêutica, a

concentração de valores econômicos absolutos impressionantes. A

rentabilidade média sobre o patrimônio líquido no período 1988-2001 da Merck,

Eli Lilly, Pfizer, Pharmacia e Schering-Plough foi de 30 % ao ano, superior ao

da Microsoft em 2001 (27%) e aos 21 % de média das 500 empresas do índice

29

Standard & Poor’s (BASTOS, 2005, p. 275). Talvez o número que mais salte

aos olhos seja com relação ao ano de 2002, em plena crise o lucro somado das

10 maiores farmacêuticas e que constavam na Fortune 500 era de US$ 35,9

bilhões, superior ao somatório de todas as 490 empresas restantes de vários

setores (ANGELL, 2008, p. 27).

Depois desse apanhado relativamente pequeno e resumido dos principais

problemas da indústria farmacêutica e das corporações como um todo, foi

possível traçar padrões metódicos de desvios de conduta das corporações

farmacêuticas, padrões revelados pela imensa quantidade de evidências. Esse

era o objetivo principal deste capítulo: dar uma base de evidências sólida de

que a indústria farmacêutica possui um padrão de conduta problemático.

Mostraremos um padrão corporativo de agir e principalmente seus reflexos

sobre a indústria farmacêutica, mas a corporação está dentro de um campo de

discussão maior, envolvendo leis, estruturas de mercado, e processos

históricos. Vamos um pouco além do que pensa Martins (2003, apud BARROS,

2004, p. 54):

Nesta linha de pensamento, Martins (2003) observa mui acertadamente que “aos poucos, a biomedicina afastou-se das suas raízes históricas e de seus compromissos éticos para aparecer como uma empresa comercial, na qual os pacientes são apenas insumos e matérias-primas do processo de acumulação capitalista. Essa perversão tornou-se possível pela separação radical da relação interpessoal entre médico e paciente, separação obtida em grande parte com o apoio da tecnologia utilitarista. Por conseguinte, a substituição da ética médica tradicional por uma moral utilitarista, econômica especulativa, no interior da medicina oficial, aparece necessariamente como um fator importante para a crise do sistema médico como um todo e para as mudanças de paradigma atuais.

30

4 A FORMAÇÃO HISTÓRICA DAS CORPORAÇÕES E

DO OLIGOPÓLIO FARMACÊUTICO.

4.1 Da Botica à Corporação Farmacêutica

A história da indústria farmacêutica não é só da indústria, é das ciências, do

capitalismo e dos estados nacionais desenvolvidos. Em primeiro lugar o fato de

esta indústria estar tão concentrada em países chamados desenvolvidos não é

mera coincidência e, muitos aspectos se devem a este fator primordial. Em

segundo lugar, ela cresceu e consolidou-se não sem a contribuição de toda

comunidade científica pública e das iniciativas do Estado, cuja importância

conjunta foi simplesmente crucial. Em terceiro lugar mostra claramente que

seus rumos foram definidos indubitavelmente, desde cedo, pelas forças do

mercado e uma lógica econômica objetiva, que teve de ser amenizada por

regulamentações governamentais. Em quarto lugar as empresas líderes não

foram ameaçadas pelas turbulências advindas dos novos paradigmas

tecnológicos, pelo contrário, elas acompanharam as mudanças externas e se

adaptaram com segurança, sem riscos desnecessários. Mais tarde, com a

chegada do liberalismo no início dos anos 80, a sua fome de lucros tomará

feições cada vez mais perigosas, a ponto de ameaçar sua própria imagem.

Alguns fatos históricos foram destacados e apresentados numa simples ordem

cronológica que pode ser vista logo abaixo. Em seguida será feita a distinção

de três fases históricas, como etapas evolutivas da indústria farmacêutica

onde os pontos da cronologia poderão ser vistos em maior profundidade.

Cronologia (PALMEIRA FILHO; PAN, 2003, p. 10):

31

• Século XIX - consolidação dos fundamentos científicos e

aperfeiçoamento das técnicas experimentais da química e da

farmacologia;

• 1869 – primeira utilização medicinal de uma substância química

sintética: hidrato de cloral como anestésico;

• 1833, 1899, 1902 – anos respectivamente da síntese, utilização na

terapêutica e difusão comercial do ácido acetilsalicílico como aspirina;

• 1910 – introdução do primeiro composto químico, sintetizado

intencionalmente por Paul Ehrlich, para combater a sífilis;

• 1932 – síntese do primeiro antibiótico da família das sulfas;

• 1934 – síntese do progesterona;

• 1947 – síntese do cloranfenicol, primeiro antibiótico de largo espectro;

• 1940-1990 – desenvolvimento e consolidação das atuais grandes

empresas internacionais;

• 1953 – descoberta dos efeitos anticoncepcionais do progesterona e

decifração da estrutura do DNA;

• 1980 – fundação das primeiras empresas de biotecnologia;

• 1990-2003 – redirecionamento estratégico das grandes empresas.

Seguindo o exemplo de Radaelli (2007) faremos uma divisão cronológica

constituída de três partes: o início da indústria farmacêutica moderna, a sua

consolidação e por último, a etapa biotecnológica. Na primeira etapa o modelo

alemão dominou amplamente o mercado de alopáticos, sua característica

principal é o fato de utilizar a síntese química para produzir medicamentos,

enquanto os EUA não eram em nada diferente do modelo brasileiro, baseado

em boticas de fitoterápicos tradicionais cujos métodos eram pouco elaborados.

Na segunda etapa os EUA tomam a dianteira da Alemanha, mas as empresas

líderes de ambos os países, aproveitando as oportunidades históricas

consolidam não somente seus domínios, como também características

marcantes de suas trajetórias para todo o mercado global futuro. Há uma

concentração das inovações em poucos países desenvolvidos. Um total 30

empresas introduziram 70 % de todas as inovações mundiais no período

32

1800/1990, restritas a EUA, Alemanha, Suíça, reino Unido e França (BASTOS,

2005, p. 280).

Na terceira etapa as empresas líderes usam suas capacitações e seu enorme

poder financeiro adquiridos no passado para assimilar as NEBs (novas

empresas de biotecnologia) e as novas oportunidades tecnológicas de P & D.

4.2 Estágios iniciais – anos de 1850 a 1945

Diferentemente dos setores ferroviário, metalúrgico, indústria de tecidos e

energético, o setor farmacêutico exigia uma base científica de ponta e uma

indústria de química fina previamente estabelecida que só as nações mais

desenvolvidas podiam oferecer nos meados do século XIX. Esse era o caso da

Alemanha.

Nessa etapa apenas havia pequenas empresas farmacêuticas que utilizavam a

química analítica para isolar componentes terapêuticos das plantas. O próximo

passo foi dado primeiramente pela Schering AG, Boehringer Ingelheim e

Merck, que reconheceram a necessidade de padronização e produção em

massa (RADAELLI, 2007, p. 61-62).

O modelo alemão e Suíço baseado em química sintética permitiu à Alemanha

produzir 80 % do consumo global de produtos farmacêuticos, dominando a

indústria até a Primeira Guerra Mundial. As empresas alemãs também

fabricavam corantes sintéticos para a enorme demanda das empresas têxteis

e, material para explosivos, plásticos e desinfetantes; todos com demandas

enormes no mundo (RADAELLI, 2007, p. 61-62).

Empresas alemãs como Ciba, Bayer, Basf, Sandoz e Hoescht tinham

competências também em química orgânica, o que elas fizeram foi usar suas

competências adquiridas com outros produtos da síntese química para explorar

as oportunidades abertas no mercado de medicamentos. Essas indústrias

33

alemãs eram grandes e dominaram outros mercados na Europa através de

filiais. Enquanto isso o modelo anglo-saxão, principalmente dos EUA e Reino

Unido, seguiam um modelo tradicional - extração e purificação de substâncias

encontradas na natureza sem uso da síntese química (RADAELLI, 2007, p. 63).

A pesquisa, nesse primeiro período, foi praticada por centros acadêmicos e

universitários, a indústria nessa época normalmente não fazia pesquisa in-

house (para o português: em casa, ou seja, pesquisa interna), ela limitava-se

ao financiamento ou contratações de pesquisadores esporadicamente. Talvez

a única exceção fosse o modelo alemão onde as indústrias tinham uma clara

inclinação para pesquisa (RADAELLI, 2007, p. 63).

Foi a metodologia criada por Ehrlich,

[...] que fazia metódica e cautelosa comprovação clínica dos efeitos dos produtos que desenvolvia, que serviu de base e referência para o grande desenvolvimento posterior de fármacos sintéticos, que desde 1940 se tornaram a maioria entre os medicamentos consumidos no Ocidente (PALMEIRA FILHO; PAN, 2003, p. 11).

Paul Ehrlich (Prêmio Nobel de Medicina de 1908), com o patrocínio da empresa

química alemã Hoechst, modificou de forma intencional e dirigida, a estrutura

de uma série de substâncias utilizadas para combater a sífilis, os

arsenobenzenos, para tentar aumentar sua toxidez contra o parasito, mantendo

sua inocuidade para o hospedeiro, até chegar ao salvarsan e o neosalvarsan,

que se tornaram referência no tratamento dessa doença e só deixaram de ser

utilizados com a introdução dos antibióticos.

Tudo mudou a partir de 1920 quando a penicilina e o primeiro sulfonamida

foram concebidos nos EUA e Inglaterra em projetos conjuntos dos dois

governos. Na verdade Alexander Fleming descobriu a penicilina em 1928,

depois do sulfonamida, o seu sucesso foi estrondoso, de enorme demanda na

Segunda Grande Guerra. Várias empresas dos EUA produziram penicilina e

começaram a pesquisar antibióticos, pois por aqueles anos antibióticos eram a

menina dos olhos dos tratamentos médicos. Por fim a mudança se operara nos

34

EUA e também na Inglaterra, os EUA após a Segunda Grande Guerra

ultrapassou a Alemanha. Isso não evitou, no entanto, que laboratórios alemães

se mantivessem entre os maiores do mundo, pois o mercado era muito novo e

de enorme potencial, e os mercados nacionais eram bem protegidos

(RADAELLI, 2007, p. 64).

O sucesso dos antibióticos foi um divisor de águas. Ficou comprovado que os

medicamentos podiam ser fabricados em massa e ao mesmo tempo podia-se

manter a padronização da qualidade e, por outro lado o sucesso chamou a

atenção do público. A tal ponto que em menos de 30 anos a indústria

farmacêutica já estava entre as maiores corporações dos EUA:

Segundo KEFAUVER (1967, apud SANTOS, 1997, p. 14), em relação

preparada pela revista Fortune, em 1958, três empresas

farmacêuticas situavam-se entre as maiores corporações industriais

dos EUA, segundo os seus lucros líquidos sobre o capital investido e

14 das maiores empresas do ramo faziam parte da lista das 50

companhias mais lucrativas daquele país

Ao que parecia, a ciência e a indústria juntas prometiam muitos benefícios à

saúde, isso foi determinante para consolidar uma indústria farmacêutica e,

deixar para trás milênios de tradições.

Os laboratórios estadunidenses se viam com recursos e o incentivo do

mercado e dos governos para realizar P & D. A indústria farmacêutica passou a

se aproximar das universidades e centros de pesquisas e aumentou sua

procura por profissionais capacitados para seu P & D interno ou externo, como

exemplos temos a Merck e Pfizer, empresas decididas a tomar a dianteira

neste processo, por que isso significava deter vantagens mercadológicas sobre

as demais. Quando uma empresa lança um sucesso primeiro tem a chance de

fixar a sua imagem e do produto na mente das pessoas e assim fidelizar os

clientes à sua marca (RADAELLI, 2007, p. 65).

35

Outras empresas tomaram um caminho diferente, praticavam a estratégia de

imitação dos medicamentos de sucesso já disponíveis no mercado. São

exemplos: Bristol-Myers, Warner Lambert, Plough e laboratórios europeus.

4.3 Segunda fase: consolidação das empresas líderes – anos 1945 a

1980.

O financiamento público estadunidense cresceu rapidamente a níveis sem

precedentes, houve financiamento à pesquisa universitária, às empresas para

intercâmbio com a Inglaterra. Se por um lado o governo fomentava a pesquisa,

também intensificou o Welfare State para a saúde, garantindo um mercado

regular e promissor. Em 1945 as patentes para medicamentos criados a base

de produtos naturais foram reconhecidas. O mercado estava em franca

expansão com a recuperação européia e o explosivo crescimento dos EUA,

esta fora a golden age (entre os anos 40 e 60) para os laboratórios

farmacêuticos, um retrato em números é o crescimento estupendo, comum ser

de dois dígitos até 1980.

Os investimentos em P & D aumentaram num curto espaço de tempo: “Estes

passam de um montante estimado de US$ 50 milhões, em 1951, para US$ 378

milhões, em 1967, o que significa uma taxa média de crescimento anual de

12,6% (SCHERER, apud BARROS, 2004, p. 27).“ Entre 1940-1975 os EUA

introduziram 64% de novos fármacos no mercado (SANTOS, 1997, p. 14).

A contribuição das fontes externas caiu em termos quantitativos. Entre 1935-

1949 as fontes externas de descobertas contribuíram com 62 % das

descobertas. Entre 1950-1962 a participação caiu para 43% (SANTOS, 1997,

p.16). Porém como foi dito no capítulo II, entre 1965 e 1992, dos 21

medicamentos mais eficazes 15 provinham de pesquisa pública e entre 1992-

1997, 45 dos 50 medicamentos mais vendidos recebiam incentivos do governo.

36

Gráfico 1- Evolução dos Fármacos Novos Aprovados pela FDA, entre 1940 e

1990.

Fonte: Barros (2008, p. 31)

Observe no gráfico acima (gráfico 1) que um pouco antes de 1960 os

investimentos em P & D cresceram principalmente para inovações incrementais

como os medicamentos de imitação. Ressalta-se também a facilidade de

receber a aprovação e, a regulamentação ainda incipiente. Mas os efeitos

teratogênicos (malformação dos fetos) causados pela talidomida na década de

60, forçou uma reformulação rápida na legislação para novas drogas. Em

âmbito mundial, o desenvolvimento, produção, estocagem, distribuição e

vendas passaram a ser regulados mais rigidamente (PINTO, 2004, p. 10). Por

isso, a partir de 1960 o número de inovações incrementais despenca para

abaixo de 30 por ano. Note que nos anos da década 1970 o número fica abaixo

de 20 por ano. Como diz Scherer (apud BARROS, 2004, p. 30):

Com o tempo e experiência, a duração dos testes vai se ampliando, chegando a oito anos e meio na década de 80, quando era de pouco menos de cinco anos, nos anos 60 (SCHERER,1997). Dados para os anos 90 informam ser de 14 anos o tempo requerido para a introdução de um novo fármaco no mercado (Anônimo, 2003j).

37

As décadas de 70 e 80 não foram de crise, absolutamente, apenas houve um

arrefecimento de um ciclo especial e virtuoso para a história da indústria

farmacêutica, tanto em crescimento quanto inovações. É a conclusão a que se

chega diante de dois pontos de vista aparentemente divergentes entre Angell

(2008) e Radaelli (2007). Radaelli escreveu que entre 1940 e 1980 era comum

a taxa de crescimento ser de dois dígitos e, Márcia afirma categoricamente que

a lucratividade nos anos 80, 90 e início do século XIX foram excepcionais. Uma

fala de crescimento enquanto outra de lucros, nenhuma delas fez menção a

crises entre a golden age e os anos 80.

De fato, segundo Barros (2004, p. 154), os anos 70 foram de mudanças

significativas:

• Vencimentos das patentes – começa a se tornar notório nos anos 70 e

fica cada vez mais claro pelos anos 90. Em 1990 dos 200 medicamentos

mais receitados 60% tinham patentes vencidas, em 1994 a proporção

chegou a 90%;

• As inovações mais significativas começaram a rarear;

• A regulamentação do setor vai se tornando mais exigente o que

significou principalmente aumento sobre os custos de P & D;

• A desaceleração econômica em plena crise do petróleo dos anos 70

atinge os gastos governamentais, os governos então adotam várias

medidas de controle de gastos sobre a saúde também;

• Acontecem vários programas de medicamentos essenciais em países

subdesenvolvidos que inclusive utilizavam genéricos;

• Consolida-se a indústria de genéricos nos países socialistas e no

sudoeste asiático o que começa a incomodar as empresas líderes

produtoras de medicamentos de marca;

A despeito do vencimento das patentes e da falta de inovações importantes,

vale ressaltar que os preços, vendas e lucros permaneceram muito altos. Nos

fins dos anos 80 – época em que o liberalismo emanava dos EUA e da

38

Inglaterra para o resto do mundo - até os primeiros anos do século XXI, a

lucratividade apresentada foi a maior entre todas as indústrias do mundo (à

frente da Microsoft, das petroleiras e dos bancos) (ANGELL, 2008). Este

aparente paradoxo será tratado em detalhes nos capítulos avançados.

As atividades de pesquisa eram baseadas principalmente em serendipity (a

origem do nome remonta de um conto oriental) e screening (entenda como

triagem) aleatório até a década de 1970. São métodos de pesquisa limitados,

pouco produtivos e muito incertos, era comum descobrir uma cura de algo que

não previam, ou se manter no estudo das drogas que já tinham um certo

conhecimento. De qualquer forma havia um acúmulo de conhecimentos sobre

milhares de compostos que para a firma eram vantagens difíceis de serem

imitadas. As inovações radicais de produtos eram eventuais, o que se constata

com frequência eram inovações incrementais.

Assim as empresas alemãs, suíças, inglesas e estadunidenses se tornaram

grandes transnacionais, baseando-se em inovações incrementais que

atingissem e ampliassem mercados novos e velhos e, de vez em quando

lançando uma inovação radical de sucesso e produto que representavam uma

parcela muito significativa de suas receitas.

4.4 Terceira fase evolutiva: o período da biotecnologia molecular – de

1980 e em andamento.

A biologia molecular, surgida na década de 70, implica que foi tornado possível

conhecer o funcionamento detalhado e a nível molecular dos organismos vivos

e, também a sua manipulação. O que significou um grande avanço para o

processo de busca de substâncias terapêuticas, que passa a ocorrer de

maneira mais direcionada e precisa. A própria substância se revolucionou, ela

agora imita as substâncias de organismo vivo, como um hormônio, por

exemplo.

39

Em 1973 se realizou a primeira engenharia genética que clonou um gene

específico inserindo-o em outro organismo (DNA recombinante), o que

demonstrou a viabilidade de produzir proteínas celulares. Em 1975 se

produziram células híbridas que produziam anticorpos específicos (fusão

nuclear). É a manipulação deliberada de substâncias orgânicas em nível

molecular que dá um poder nunca visto, muito diferente de simplesmente tirar

da natureza ou copiá-los como fora feito até então por processos meramente

físicos e químicos. Não só a saúde humana vai ser alterada, mas setores como

a agricultura, pecuária, cosméticos, etc.

A primeira empresa de biotecnologia foi a estadunidense Genetech, fundada

em 1976. A primeira patente de um biotecnológico se deu em 1982. As grandes

farmacêuticas tinham porte financeiro para testes e as NEBs, a expertise na

promissora biotecnologia, o que favorecia negócios mutuamente interessantes

(BASTOS, 2005). A expectativa é que a fronteira biotecnológica possibilite uma

reviravolta na decadência do número de medicamentos inovadores e na

qualidade de tais inovações, muitas empresas no mundo e no Brasil procuram

se adiantar comprando ou se associando com pequenas e médias empresas

especializadas em algum negócio da biotecnologia. “Segundo Bonduelle e

Pisni (2003), mais de 30% dos medicamentos em desenvolvimento vêm de

base biológica“ (BONDUELLE; PISNI, 2003, apud CAPANEMA, 2006 p. 195).

Todas estas considerações somadas produziram um novo método chamado

rational design (uma das traduções possíveis seria “desenho racional”, entenda

concepção, elaboração racional) de drogas, que desenvolvia modelos mais

precisos para entender as funções celulares em cada doença e desenhos de

moléculas para atingir células específicas num organismo. Tal mudança foi

seletiva e manteve competitivas somente as empresas que dominavam

amplamente as etapas de P & D e, portanto tinham frente de recursos e

capacitações que fizeram a diferença nesta nova adaptação, assim novamente

não houve um processo de destruição das velhas empresas, mas adaptação

contínua das grandes empresas.

40

Em 1980 a indústria já destinava mais recurso a P & D do que os sistemas

públicos de incentivo, não há dúvida que lhe coube parte dos méritos dos

avanços medicinais, ousando inclusive em pesquisa básica, a parte da

produção científica mais aventureira. O que deve ser bem esclarecido,

entretanto, é qual a parte dos méritos lhe cabe. Os métodos biotecnológicos

por exemplo vieram dos sistemas públicos, universidades e centros

independentes de pesquisa, nem as grandes empresas se envolveram nos

presságios científicos iniciais por questões de incertezas. Foram pequenas

empresas de biotecnologias que começaram o novo negócio, mais tarde

algumas delas foram compradas ou foram trabalhar em parcerias com os

grandes laboratórios, agora que os riscos mais indesejáveis foram vencidos.

Devido ao fato das regulamentações terem se tornado mais rígidas, os custos

de P & D aumentaram sensivelmente. Os genéricos são parte desta

transformação do ambiente legislativo que forçavam uma mudança de

estratégia das corporações, mas nada pode ser comparado ao que o

neoliberalismo representou para as transformações recentes da indústria

farmacêutica.

A mudança de estratégia mais marcante da indústria farmacêutica é a

verticalização de fusões ou aquisições de empresas com diferentes

competências. Com isso agravou-se a especialização internacional da indústria

farmacêutica, na qual grandes laboratórios concentram suas atividades de P &

D e produção de fármacos em países ricos e transfere a produção de

medicamentos e as atividades de venda nas filiais de países em

desenvolvimento (PINTO, 2004, p. 14).

Se em 1985 eram necessários US$ 100 milhões de dólares para realizar P & D,

ou cerca de 15% (em média) das vendas, em 2000 seriam necessários cerca

de US$ 800 milhões. O tamanho do mercado é importante para amortizar este

custo, sendo necessário atingir o mercado dos EUA e grandes mercados

europeus, ou um conjunto bem grande de mercados menores (CAPANEMA;

PALMEIRA FILHO, 200_). Isso é claro se forem excluídos os gastos em

41

Marketing e publicidade que podem chegar até três vezes mais. Entretanto, é

preciso sempre cuidado quando se referir a P & D de uma indústria

farmacêutica, muitas vezes são incluídos os testes clínicos que são bastante

dispendiosos, além disso, o custo para P & D varia de acordo com o grau de

inovação que se espera dar ao medicamento.

42

5 NEOLIBERALISMO E A INDÚSTRIA

FARMACÊUTICA: A ERA DAS CORPORAÇÕES E

OLIGOPÓLIOS.

O neoliberalismo representou o fim do estado do bem-estar social e o início da

liberalização da economia, ou seja, o estado reduziria ao mínimo necessário.

Coincidência ou não, marcou o fim da URSS e abertura da China ao capital,

como também marcou uma revolução das técnicas de produção e

comunicação. Os EUA de Reagan e a Inglaterra de Margareth Thatcher tinham

iniciado amplas reformas agressivas para atrair capital e modernizar suas

economias nacionais, ao mesmo tempo, os EUA aumentara os gastos com

armamentos e praticado uma política de atração de capitais muito forte.

A liberdade do capital, a desregulamentação dos mercados, aliados à

polarização da riqueza global amarrou os instrumentos de políticas dos

Estados Nacionais, tornando-os mais expostos diante do interesse do grande

capital. Na verdade os países mais pobres, na ânsia por atrair capital e

desenvolver-se, oferecem mão-de-obra barata e farta, desrespeitam os limites

ecológicos, concedem créditos tributários, privatizam todos os recursos

naturais e ficam à mercê dos fluxos de capitais especulativos; esperando em

vão que o neoliberalismo cumpra suas promessas de desenvolvimento geral ao

mundo. Entretanto o poder da corporação cresceu tanto que os países

desenvolvidos já enfrentam dificuldades em controlá-las.

Como observa Navarro (2002, apud BARROS, 2004, p. 171):

Em 1999, as multinacionais controlavam um terço de todo o comércio mundial, com graus de concentração (fruto de grandes fusões) que faz com que as dez transnacionais mais importantes de cada setor detenham o controle de 86% das telecomunicações, 70% do ramo da informática e 85% dos fertilizantes.

43

Sobre o neoliberalismo (CARAMEL, 2001, apud BARROS, 2004, p. 57):

Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia de 2001, em entrevista afirmava com propriedade que ‘a liberalização comercial contribuiu para a degradação das economias de muitos países em desenvolvimento porque os expôs à incerteza dos mercados internacionais.’ Essa liberalização comercial, segundo ele, ‘foi planejada pelos países ocidentais para os países ocidentais dando muito pouca atenção a suas conseqüências sobre os demais países. Assim, eles conseguiram vantagens desproporcionais. E as regiões mais pobres do mundo hoje estão piores devido aos efeitos do comércio.

A crise financeira originada pelo banco estadunidense Lemon Brothers é

reflexo da liberdade do sistema financeiro dos EUA, desregulado, aos moldes

das idéias do Consenso de Washington. Vale lembrar que as crises financeiras

tinham se tornado muito comuns no neoliberalismo, por exemplo, as crises

asiáticas, a crise da Rússia, e agora têm como epicentro os EUA.

O Estado diminuiu para a grande maioria da população mundial, mas

permaneceu parceira na defesa das grandes corporações (BAKAN, 2008, p.

187). O lobismo, como tática de negócios, é baseada na organização e poder

econômico de uma minoria para alcançar seus interesses. A grande maioria da

população ou não consegue encontrar interesses em comum ou é muito

desorganizada para se defender.

Foi a partir de 1970 que as corporações abraçaram Washington com seu lobby

(BAKAN, 2008, p. 124). A parceria entre Estado e a corporação foi muito

aprofundada desde então. Quanto à indústria farmacêutica, fazem o lobby mais

caro de Washington para: dificultar ao máximo a importação de medicamentos

dos outros países, para colocar a maior quantidade possível de seus

medicamentos na lista de medicamentos cobertas pelo Medicare e Medicaid;

para impedir a regulamentação dos preços dos medicamentos; para impelir o

Estado a impor sanções comerciais contra países pobres que ousem quebrar

patentes.

44

Com 675 lobistas profissionais – muitos deles ex-congressistas, ex-chefes de

estatais, parentes de membros do congresso, por exemplo, parentes de Hatch

e Bayh que nomeiam leis importantes do setor - e um escritório em Washington

onde trabalhavam 120 pessoas em 2002 e despendia US$ 14 milhões. Entre

1997-2002 foram gastos US$ 478 milhões com lobby. O principal beneficiário

de lobby em Washington foi Onin Hatch um dois pais da lei Hatch-Waxman.

Num maior escalão da relação entre indústria-democracia, o primeiro

presidente Bush participou da diretoria da Eli Lilly antes de assumir a Casa

Branca (ANGELL, 2008, p. 212-215).

A Organização Mundial de Comércio (OMC), criada em janeiro de 1995,

também representa parte de uma nova arquitetura global, mais precisamente é

uma organização que visa impor ordens liberalizantes de comércio,

significando uma contabilidade menos restritiva, leis ambientais moderadas,

respeito às patentes de propriedades intelectuais, etc. (BAKAN, 2008, p. 28).

Notadamente o acordo Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights

(TRIPs) foi fundamental para a concentração oligopolista do setor farmacêutico:

Os Acordos ADIPC (ou TRIPS) obrigam os países signatários a conceder patentes por 20 anos para produtos farmacêuticos, o que pode gerar agravamento da questão do diferencial de preços inter-países ou mesmo aumentando-os de forma exorbitante, dificultando, assim, o acesso a medicamentos básicos ou essenciais para populações dos países pobres (BALASUBRAMANIAM et al., 1998, apud BARROS, 2004, p. 67).

Notadamente fundamental foram as implicações do TRIPs para a proteção às

patentes dos medicamentos. Para a U.S. Patent and Trademark Office

(USPTO) a patente do medicamento se aplica a quatro aspectos possíveis do

medicamento: método de uso, formulação, a substância e o processo de

fabricação. Para ser patenteável a invenção deveria ser útil, nova e não-óbvia.

Entretanto em 1980 houve abrandamento e se permitiu patentear apenas por

apresentar potencial futuro (ANGELL, 2008, p. 190-191).

A indústria sustenta que as patentes abrangem menos de 2% dos

medicamentos essenciais da lista da Organização Mundial da Saúde e cobrem

45

apenas 30% a 40% dos medicamentos éticos, ao passo que cada produto

patenteado enfrenta a competição de duas a dez moléculas substitutas

(EFFGEN, 2007, p. 68). O fato de um medicamento estar ou não na lista dos

essenciais da Organização Mundial da Saúde não diz nada do ponto de vista

do mercado, além do mais, o fato de apenas 2% dos essenciais estarem

protegidos por patentes, mostra falta de inovações importantes e que os

medicamentos essenciais não estão sendo usados preferencialmente pelos

médicos, sendo que o preço e as vendas de imitações são os mais altos do

setor. Também o fato de 30% a 40% dos medicamentos que exigem prescrição

estarem protegidos por patentes não diz nada sobre valor econômico que

representam. Ter duas ou dez moléculas substitutas é uma questão muito

relativa, depende do tamanho do mercado e de que tipo de medicamento; se o

mercado for grande o bastante então caberá muitas imitações, mas se tratando

de medicamentos patenteados, mesmo as imitações nunca concorrerão

através de preços, pois sempre preferem se diferenciar em qualquer aspecto,

mesmo o mais trivial.

As inovações radicais (inovações radicais podem ser entendidas simplesmente

como inovação totalmente original) alcançaram o sucesso comercial 60% das

vezes, enquanto as inovações incrementais (inovações incrementais por sua

vez, são pequenas melhorias ou avanços) alcançaram até 15% (EFFGEN,

2007, p. 66). É muito importante ter em consideração que inovação radical

exige um investimento pesadíssimo em P & D, o número de US$ 800 bilhões

se aplicaria melhor a esta categoria de inovação (este número será melhor

observado no capítulo V). Ora, é normal que as inovações radicais alcancem

sucesso comercial mais facilmente, afinal elas ocorrem depois de muitas

barreiras científicas e técnicas terem sido transpostas fora da grande indústria.

Ainda assim, os medicamentos mais vendidos são regularmente simples

imitações, acontece que estas imitações ocorrem em grande número por que

são muito mais simples e exigem um investimento em P & D muito mais baixo;

Esses números sobre o sucesso da inovação ainda não esclarecem se são

para os grandes laboratórios e também não esclarecem o quanto elas

46

representam do total do mercado, com isso, não é possível esclarecer

precisamente o que esses números representam.

Esperava-se, contudo, que a OMC abrandasse as calamidades que o mercado

concentrado poderia provocar, mas não foi o que aconteceu:

Infelizmente, a reunião da OMC, realizada em dezembro de 2002, e que fora agendada no encontro de Doha não manteve coerência com os postulados da mesma, tendo os EUA, com apoio indireto da UE, bloqueado a aprovação de acordo pelo qual os países pobres poderiam importar medicamentos básicos sem a autorização dos laboratórios proprietários da patente (BARROS, 2004, p. 59).

O acordo TRIPs previa que um país pobre poderia quebrar a patente de um

medicamento e autorizar a produção de substitutos genéricos ou até importar

em casos de extrema necessidade. Mas o episódio em que a África do Sul teve

que enfrentar as ameaças de retaliações do governo Clinton e, a resistência

ferrenha dos grandes laboratórios mundiais, mostrou que o TRIPs tinha dois

pesos e duas medidas. Os detalhes desse episódio que causou um vexame

internacional pode ser conferido no anexo (BAKAN, 2008, p. 219-221).

Países em desenvolvimento como o Brasil sofreram um duro golpe no fim da

década de 70 quando países como Itália, Japão, Espanha, Alemanha Oriental,

Canadá, passaram a reconhecer patentes para processos e produtos. Eles já

haviam galgado os degraus e se tornados depositários de patentes (SANTOS,

1997, p. 62). A OMC representou um reforço à tendência dos países que mais

depositam patentes, de protegerem suas indústrias farmacêuticas, quando no

passado muitos deles estavam justamente sendo beneficiados com a quebra

de patentes de medicamentos (BARROS, 2004).

Dentro dos EUA surgem cinco leis especiais que estão no contexto de

desregulamentações para modernização e elevação da competitividade da

indústria farmacêutica. A lei Bayh-Dole, Hatch-Waxman, a lei que proíbe a

importação de medicamentos (ANGELL, 2008, p. 85), a lei de Modernização da

47

FDA e a lei da Taxa de Usuário de Medicamentos de prescrição. Porém, como

veremos, elas são muito favoráveis aos interesses dos grandes laboratórios.

A lei Bayh-Dole foi criada no início dos anos 80 e permitiu que universidades e

pequenas empresas patenteassem descobertas decorrentes de pesquisas

patrocinadas pelos National Institutes of Health (ANGELL, 2008, p 23). Os NIH

podem ou não conceder a permissão dependendo do interesse público e têm a

prerrogativa de exigir preços razoáveis aos consumidores devido à concessão.

Entretanto, também resultou na compartimentação das informações científicas

e no reforço ao oligopólio (ANGELL, 2008, p. 216).

A lei Hatch-Waxman, aprovada em 1984, é um conjunto de regras para

prorrogação de direitos de comercialização e também para dar agilidade ao

lançamento de genéricos. Expirados os direitos de comercialização um

laboratório genérico pode forçar a quebra da patente se alegar não-pertinência

da patente (não-justificável), o primeiro a fazê-lo ganha seis meses de direitos

exclusivos no mercado, porém se o laboratório dono da patente tiver o recurso

aceito para processar o laboratório genérico por quebra indevida de patente,

poderá usufruir mais trinta meses em que a quebra da patente ficará

forçadamente paralisada junta à FDA.

Em 1987 o congresso aprovou a lei que proibia a importação de medicamentos

de prescrição, com exceção dos fabricantes, mesmo que fosse produzido nos

EUA (ANGELL, 2008, p. 217). A razão disso é que nos EUA os preços dos

medicamentos são os mais altos do mundo e, mesmo a importação de um

medicamento que tivesse sido exportado dos EUA poderia ser mais barato,

como era o caso do Canadá.

Em 1992 foi aprovada a lei da Taxa de Usuário de Medicamentos de

Prescrição, que é um valor cobrado pela FDA para inscrever um medicamento

e iniciar o processo de averiguação dos cumprimentos de todos os padrões

necessários cujo resultado é a permissão ou não. A lei alcançou o objetivo de

acelerar o processo de averiguação, porém antes do fim da década, 13

48

medicamentos tiveram que ser recolhidos do mercado dos EUA devido a

centenas de mortes causadas por efeitos colaterais (ANGELL, 2008, p. 221).

Em 1997 foi aprovada a lei de Modernização do FDA que baixou os padrões

para aprovação de medicamentos e, a iniciativa privada decidir se o Medicaid

deveria cobrir medicamentos que foram prescritos pelos médicos fora do uso

aprovado. Como cerca de metade das prescrições são feitas para usos não

aprovados a questão tem uma relevância muito grande. Coincidência ou não,

os 12 medicamentos mais vendidos em 2003 continham 203 usos cobertos

pelo Medicaid (ANGELL, 2008, p.218-219).

As leis, assim como o acordo TRIPs, as regras idealizadas pela OMC,

expressando a corrente neoliberal, favoreceram incrivelmente a concentração

da indústria farmacêutica em poucos países e laboratórios. Observe, que as

farmacêuticas estadunidenses dominam o ranking mundial ainda no início

desse século, as dez empresas do setor que apresentaram maiores

faturamentos no período de julho de 2001 a julho de 2002 foram (PINTO, 2004,

p. 9):

Quadro 3 - Maiores Empresas da Indústria Farmacêutica Mundial, por Vendas

– 2004 (Em US$ Bilhões)

Fonte: IMS Health, Thomson Datastream [The Economist (2005)] citado por Bastos (2005, p.

275)

49

Estas empresas apresentam uma intensa competição dentro das classes

terapêuticas, inclusive ocorrendo com trocas de liderança constante

(COUTINHO; FERRAZ, 1993, p. 17). Porém a competição é feita por meio de

diferenciações e nunca por preços, ao passo que entre os medicamentos mais

vendidos em cada classe terapêutica é absolutamente normal verificar trocas

de posições sempre entre um grupo seleto de laboratórios transnacionais ao

longo do tempo. É considerado um setor oligopolista, pois embora existam

10.000 empresas fabricantes de produtos farmacêuticos, em apenas 100 estão

concentrados 90% dos produtos farmacêuticos para consumo humano

(CAPANEMA; PALMEIRAS FILHO, 2004). E segundo Barros (2004, p. 141),

Essa concentração, também ocorre no que diz respeito às inovações, 87% dos produtos novos lançados na década de 90 vieram de empresas situadas nos EUA, Japão, Reino Unido, Alemanha, França e Suíça.

A Pfizer vendeu US$ 51 bilhões em 2005, que é 80 vezes mais do que o

laboratório brasileiro Aché vendeu no mesmo (US$ 635,8 milhões), e seis

vezes mais que o mercado brasileiro (cerca de US$ 9 bilhões) no mesmo ano

(CAPANEMA, 2006, p. 201). O consumo também é concentrado:

“Em 1990, os sete países da OCDE concentravam 67,3% do mercado mundial de medicamentos. Isso se deve, sobretudo, à alta correlação entre o consumo e poder aquisitivo da população (RADAELLI, 2003, apud PINTO, 200, p. 15)

A concentração por continentes pode ser vista no gráfico (Gráfico 2) abaixo:

50

Gráfico 2 - Mercado Global de Medicamentos, por Região – 2004 (em

%)

Fonte: IMS Health [The Economist (2005)] citado por Bastos (2005, p. 274)

Entre os medicamentos de referência o padrão concorrencial é a diferenciação

de produtos, e geralmente inovações incrementais. Devido às enormes

assimetrias de informação, às vezes o médico não é capaz de julgar se dois ou

mais medicamentos são substitutos entre si, não importando se a comparação

é feita com os genéricos. O fato é que em certas classes terapêuticas há

imitações que são invariavelmente diferentes em algum aspecto, fazendo parte

da tática de diferenciação dos laboratórios, de tal forma que pareçam uns

melhores que os outros em algum aspecto. Não há substitutibilidade (esse

termo se refere à possibilidade de haver um ou mais produtos substitutos entre

si) de fato, sendo assim o oligopólio não precisa entrar numa desgastante

batalha de preços que faria suas margens de lucro despencarem. Este

parágrafo será revisto em mais detalhes na secção 6.

A indústria alega investir numa atividade de muitas incertezas, encarecida

pelas regulamentações da FDA, prejudicada pelo controle de preços em muitos

países, e injustiçada pelos governos de países pobres, quando ameaçam

quebrar suas patentes para produzir genéricos de medicamentos essenciais.

Sendo assim os altos preços cobrados nos EUA, em sua suposição, são frutos

das regulamentações equivocadas e do seu enorme esforço inovativo. Elas

estiveram por cerca de quatro décadas e meia e ainda estão entre as indústrias

51

mais lucrativas do planeta, sendo que encabeçaram a lista por quase vinte

anos desde 89. Como se percebe, há uma grande margem de lucro por trás

dos preços, indício inequívoco de um grande oligopólio. Segundo Possas, as

barreiras à entrada (barreiras à entrada são vantagens absolutas de todos os

tipos como custos, patentes, etc.) são uma síntese da natureza e dos

determinantes da concorrência oligopolista e, a margem de lucro é reflexo

desta relação (POSSAS, 1990, p. 161).

O setor se firmou como um destaque mundial em lucratividade e

rentabilidade entre todos os setores econômicos. Em 2001 os dez laboratórios

farmacêuticos estadunidenses na lista da Fortune 500 estavam muito acima da

média de todas as outras indústrias, seja do lucro em proporção ao retorno

líquido médio, ou vendas, ou patrimônio e patrimônio líquido (ANGELL, 2008,

p. 27). Em 2002 em meio à crise, o lucro somado das dez maiores

farmacêuticas segundo a Fortune 500 era de US$ 35,9 bilhões, mais do que o

somatório das 490 restantes (ANGELL, 2008, p. 27).

No capítulo III dissemos que o fenômeno da verticalização se tornou forte na

indústria farmacêutica nos anos neoliberais. Agora são listados apenas alguns

exemplos das fusões e aquisições:

Em termos de aquisições (PINTO, 2004, p. 16):

• a American Home Products (USA) comprou a American Cyanamid

(USA) (1994);

• Glaxo (UK) comprou a Wellcome (UK) (1995);

• Sanofi (FR) comprou a Sterling na linha OTC (USA) (1994);

• Johnson & Johnson (USA) comprou a Centour (USA) (2000).

Como exemplos de fusões, temos (PINTO, 2004, p. 16):

• Sandoz e Ciba formando a Novartis (1996);

52

• Astra e Zêneca formando a AstraZeneca (1999);

• Em 1995 ocorreu a fusão entre a Pharmacia (Suécia) e a Upjohn

(USA) formando a Pharmacia & Upjohn;

• No ano de 1998 surge a Aventis, resultado da fusão entre o

laboratório alemão Hoechst Marion Roussel e o Grupo francês

Rhone Poulenc

• Em 1999, a Pfizer, empresa norte americana, fundiu-se com a

também norte-americana Warner Lambert, formando Pfizer Inc.

• No ano 2000, outra importante fusão ocorreu entre a Pharmacia &

Upjohn (Suécia/USA) e a Monsanto (USA) formando a Pharmacia

Corp.

O fenômeno continua acelerado a partir de 2000, inclusive nos países em

desenvolvimento, como o Brasil. A brasileira Aché adquiriu o Biosintética e

tornou-se líder do mercado nacional em 2005. Outra brasileira chamada Biolab

comprou 80% da Sintefina. Faz parte da estratégia de competição internacional

(EFFGEN, 2007, p. 70).

53

Quadro 4 - Casos de Fusões e Aquisições na Indústria Farmacêutica Mundial

e Brasileira 2004-2005

Fonte: Scrips (2005), Valor Econômico (2005) e Libbs (2005) citados por Capanema (2006,

p.197)

Segundo especialistas, há três razões principais pelas quais as fusões e

aquisições ocorrem na indústria farmacêutica (PINTO, 2004, p. 15):

1. Redução de custos;

2. Ampliação dos esforços em marketing, publicidade, educação médica,

representantes de venda;

3. Ampliação dos investimentos em P & D;

As estratégias de verticalização da indústria farmacêutica aprofundaram a

tendência de especialização e internacionalização, características históricas do

setor. O Brasil, por exemplo, teve boa parte do mercado ocupado por

transnacionais muito antes do neoliberalismo, no entanto após ele a indústria

de fármacos brasileira praticamente foi desmanchada sobrando alguns poucos

54

nichos de mercado de fármacos e medicamentos genéricos. As multinacionais

realizam todas as etapas da cadeia, do P & D ao marketing, distribuindo

estrategicamente pelo mundo suas filiais. Vemos que em países como o Brasil,

apenas as etapas de fabricação de medicamentos e marketing são feitas e, as

etapas de P & D e produção de fármacos e adjuvantes geralmente são

mantidas em países desenvolvidos (BASTOS, 2005). Sobre a situação do

mercado farmacêutico no Brasil:

[...] a atual estrutura do setor farmacêutico, o seu desempenho na balança comercial e a evolução desse mercado nos últimos anos mostram que o impacto desse processo no setor foi significativamente negativo. A indústria nacional, em geral, não apresentou bons resultados no seu desempenho em comparação com a fronteira tecnológica do setor, o déficit da indústria farmacêutica na balança comercial é um dos principais consumidores de divisas do país e não houve, no período, qualquer expansão do consumo per capita de medicamentos ou preços mais acessíveis para a maioria da população (CAPANEMA; PALMEIRAS FILHO, 2004, p. 39).

Entre 1997 e 2005 a balança comercial de produtos farmacêuticos brasileira foi

fortemente deficitária com tendência crescente. De certa forma é um reflexo da

concorrência severa na indústria farmoquímica mundial, da abertura comercial

brasileira na década de 90, a valorização do real e a presença de filiais

estrangeiras que praticam transferência de lucros via preços com as matrizes

(CAPANEMA; PALMEIRAS FILHO, 200_). As matrizes estrangeiras fornecem

fármacos e adjuvantes para suas filiais com preços que permitam acobertar um

grande fluxo de remessa de lucros (CAPANEMA; PALMEIRAS FILHO, 2004, p.

35). O impacto disso é sentido no equilíbrio financeiro do Estado e das pessoas

de baixa renda. Os gastos dos governos com programas sociais de

abastecimento de medicamentos são altíssimos, a relação em proporção ao

PIB dos países pobres é muito maior do que para países ricos, porém em

termos absolutos o governo americano é o que mais gasta no mundo,

representando um grande filão para os lobistas da indústria farmacêutica.

55

Gráfico 3 - Gastos dos Governos com Medicamentos em Relação aos Gastos

Totais

Fonte: WHO (www.who.org) citado por Barros (2004, p. 120)

Os medicamentos consomem uma parte muito substancial das populações de

baixa renda (BARROS, 2004) e elevações de preços atingem-nas de forma

especial. O medicamento não é um bem que possa ser considerado supérfluo,

na verdade tem características de bem essencial e por isso apresenta baixa

elasticidade de demanda (acréscimos nos preços fazem o consumo cair muito

pouco).

O consumo dos medicamentos no Brasil é um bom exemplo, veja a figura

(Figura 3) abaixo:

56

Figura 3 – A Pirâmide de Consumo de Medicamentos Brasileira

Fonte: Interfarma (www.interfarma.org.br)

Com relação ao resto do mundo temos que:

Em relatório recente (World Development Report), o Banco Mundial efetua autocrítica e, já na sua introdução se declara que, na maioria dos países, a maior parte dos investimentos oficiais em saúde e educação atende os 20% mais ricos mais que os 20% mais pobres (BARROS, 2004, p. 56).

Podemos concluir dizendo que há pouca ou nenhuma divergência quanto às

conseqüências do neoliberalismo, especialmente a concentração do consumo,

da riqueza e do capital; e a indústria farmacêutica foi exemplar, concentrou-se

em poucos países desenvolvidos e disso resulta um maior reflexo das

características do oligopólio, que serão melhor compreendidas no próximo

capítulo.

57

6 A QUEBRA DE UM MITO: A FORMA DE

FUNCIONAMENTO ACABADA DE UMA MÁQUINA DE

LUCRAR.

6.1 A Base Teórica

Vimos a quantidade exorbitante de evidências que apontam contradições com

o discurso da indústria farmacêutica e sugerem desvios de conduta metódicos.

Depois procuramos associar esses fatos com as raízes históricas das

corporações e, vimos que as corporações farmacêuticas foram semelhantes na

busca pela auto-afirmação, seguindo obstinadamente e alcançando um

oligopólio poderoso. Ela cresceu, internacionalizou-se e concentrou o mercado

mundial baseando-se numa atividade de P & D de menor risco, qual seja os

medicamentos de imitação. O Estado e as instituições de pesquisa dos EUA

foram fundamentais para os principais estudos que possibilitaram o

desenvolvimento das drogas mais revolucionárias e eficazes. O neoliberalismo

acentuou a concentração, principalmente em conseqüência das fusões.

O capítulo que agora se inicia procura centrar-se no epicentro do poder da

indústria farmacêutica: os EUA. Os maiores laboratórios mundiais estão dentro

dos EUA, mesmo os europeus ou japoneses e, lá buscam o mercado mais

atrativo do mundo. Este capítulo também foca a data mais atual possível

segundo os dados, ficando sempre, na medida do possível, após o ano de

2000. Todas as mudanças nas leis, políticas e no mercado estadunidense são

muito importantes para entender o funcionamento atual e detalhado de uma

corporação farmacêutica e suas conseqüências sobre o mundo.

As corporações representaram o fim da responsabilidade ilimitada (com isso,

os acionistas das chamadas S/As respondem legalmente de acordo com o

percentual de ações em seu poder) e o rompimento entre a propriedade e a

58

administração. No entanto é mais que isso, ela pode ser melhor entendida pela

forma como alcança os lucros e não - ao contrário das outras sociedades

empresarias – por seu negócio nominativo (POSSAS, 1990, p. 56-57). Isto

explica por que as estruturas de mercado em oligopólios são essenciais para

entender um setor econômico específico. A forma de alcançar lucros da

indústria farmacêutica está ligada ao oligopólio, externalidades, lobby, variação

de tipos produtos, domínio de várias etapas da cadeia de produção e não

apenas simplesmente desenvolver e vender medicamentos. Está implícita

uma idéia de mudança na forma de ser da firma e por conseqüência nas

motivações dela, principalmente quanto à busca pela maximização dos lucros

que será relativizada neste ensaio, estamos descartando a maximização, mas

o lucro continua sendo o sentido primordial da firma, como afirma Possas

(1990, p. 66).

Adiantamos que num mercado tão oligopolizado como é a indústria

farmacêutica, os lucros imediatos não são prejudicados pelas metas de

crescimento. As barreiras à entrada no mercado de medicamentos de

referência dos EUA são enormes e o oligopólio é certamente de concorrência

por diferenciação de produtos, evitando batalhas de preços; sendo assim, os

gastos com vendas, principalmente publicidade, são fundamentais para alterar

a curva da demanda artificialmente (POSSAS, 1990, p. 44-45).

O discurso de Penrose (apud POSSAS, 1990) de que a inovação estaria ligada

à expectativa de lucros monopolistas não se aplica a indústria farmacêutica.

Sem dúvida, os gastos com publicidade, marketing e vendas são muito mais

importantes para a indústria farmacêutica do que a inovação. A indústria

farmacêutica tem claramente uma grande assimetria de informação entre os

fabricantes e os consumidores, o médico como prescritor de medicamentos

também acaba sendo manipulado pelas mais criativas técnicas de manipulação

de testes clínicos. Certamente fazer escolhas entre medicamentos velhos e

novos é muito mais complexo do que escolher entre dois automóveis. Por isso

as estratégias para manipular a decisão dos médicos são essenciais para a

59

indústria farmacêutica, e veremos que eles fazem isso através de técnicas de

testes clínicos, muita publicidade, marketing e, educação médica continuada.

A indústria farmacêutica, sobretudo as grandes empresas, vem se valendo das teses do movimento da chamada ‘medicina baseada em evidências’, com a valorização outorgada aos ensaios clínicos para incrementar os argumentos publicitários em favor dos seus produtos. Os resultados dos ensaios clínicos, com investimentos ao alcance tão somente de algumas empresas, essenciais para respaldar a eficácia do produto e sua conseqüente aceitação pelo prescritor, vêm se transformando em mais uma estratégia a ser seguida como parte da competição cada vez mais selvagem em busca das preferências por parte do médico (BARROS, 2004, p. 38).

A respeito de um estudo espanhol Barros (2004, p. 39) diz:

Os autores concluem que os médicos devem ter cautela em relação aos anúncios que proclamam a ‘eficácia’,‘segurança’ ou ‘conveniência’ de um produto, mesmo que os mesmos se façam acompanhar de referências bibliográficas a ensaios clínicos randomizados publicados em revistas respeitáveis e pareçam fundamentar-se em evidências consistentes.

Nem parece ser desta indústria a característica de conflito entre administração

e propriedade, ou seja, entre os acionistas e os CEOs das corporações.

Segundo relatório da Families USA, o ex-presidente e diretor executivo da

Bristol-Myers Squibb, Charles A. heimbold Jr., recebeu US$ 75 milhões em

dinheiro e mais US$ 76 milhões em opções de compra de ações em 2001. O

presidente da Wyeth ganhou US$ 40 milhões em dinheiro mais outros 40

milhões em opções (ANGELL, 2008, p. 28). Ganhar a metade do salário em

opções de ações parece ser incentivo suficiente para um CEO priorizar os

lucros, de qualquer forma os imensos lucros desta indústria nunca impediram o

crescimento dos grandes laboratórios no longo prazo, muito pelo contrário.

Quanto à absorção da elevação dos custos, Possas cita Labini (apud POSSAS,

1990, p. 136-154) quanto à possibilidade do oligopólio absorver parte de uma

eventual elevação dos custos de produção, inovação (etc.), no caso de não

haver possibilidade de manipulação da demanda, hipótese essa que como

vimos não pode ser aplicada ao oligopólio farmacêutico. Portanto os enormes

custos com propaganda, educação médica, marketing se refletem com enorme

60

força nos preços ao consumidor. Como veremos, a FDA não regula preços e os

programas sociais de saúde são proibidos legalmente de negociarem preços, o

que acaba reforçando este argumento. Ainda sobre preços, Possas (1990, p.

136-153) faz alusão a um teste empírico no qual resultou a indicação de que a

rigidez dos preços seria uma das poucas características de oligopólio sem

controvérsias importantes e, a explicação disso seria a preferência dos

concorrentes pela colusão, desviando a concorrência para outros meios como,

por exemplo, a diferenciação de produtos.

Quanto aos argumentos de que há clara correlação entre P & D e oligopólio,

entendemos como no estudo citado por Possas que a correlação é inconclusiva

e, a partir de um certo tamanho da indústria os gastos em P & D aumentam a

taxas decrescentes (POSSAS, 1990, p. 137). E ainda no mesmo estudo,

confirma que as grandes empresas obtêm mais sucesso empregando P & D,

entretanto não desenvolvem projetos em fases embrionárias de altas

incertezas.

Os argumentos teóricos sobre o oligopólio fizeram menção à divisão entre

propriedade e administração, o que permite colocar o debate sobre a

corporação (entenda corporação como sociedades anônimas que possuem

capital dividido em ações negociadas nas maiores bolsas de valores do mundo)

moderna no seio da discussão. A corporação é uma instituição especial, que ao

nosso entender parece passar despercebida dos grandes temas modernos.

Entendemos que a separação entre propriedade e administração têm

implicações tão importantes ou mais que, o conflito entre os interesses da

gerência e dos grandes acionistas. As mais importantes são: a) o fato de

grandes acionistas poderem esconder suas identidades; b) o principio do

melhor interesse corporativo; c) a necessidade de crescer e lucrar se tornam

supremas; d) criação de uma cultura especulativa, utilitarista e egoísta (

BAKAN, 2008).

As principais conseqüências desse modelo corporativo podem ser expressas

como externalidades, ou seja, a empresa externaliza seus custos fazendo a

61

sociedade ou terceiros pagarem por eles. As evidências apontam que causar

externalidades é um padrão metódico das corporações, a diferença crucial

entre uma externalidade de pequenas empresas e as corporações é, a maior

capacidade, eficiência e grau (BAKAN, 2008).

Os argumentos teóricos sobre o oligopólio foram dados até aqui de forma

quase desassociada com o dinamismo de um setor econômico, agora

colocaremos a indústria farmacêutica como ela funciona de fato, assim

veremos no que se distância a teoria. Começamos por aspectos mais gerais do

mercado.

Os medicamentos éticos apresentam baixa elasticidade-preço, em 2004

representavam cerca de 70 % do mercado total mundial. O mercado de

medicamentos em geral apresenta forte assimetria de informações entre

consumidores e vendedores devido à óbvia peculiaridade do bem de consumo.

Os preços dos medicamentos de marca são sempre altos, cerca de 300 % a

400 % maiores que em mercados competitivos (BASTOS, 2005, p. 283). As

estratégias de venda são direcionadas principalmente aos médicos, porém

existem grandes blocos de clientes como seguros de saúde, sistema público de

saúde, grandes empresas e hospitais (BASTOS, 2005).

Para um típico e grande laboratório farmacêutico o imenso mercado dos EUA é

o maior objetivo a alcançar, lá os preços não são regulados, o Medicaid e o

Medicare são os programas públicos de saúde que mais cobrem

medicamentos de prescrição no mundo. Além disso, os NIH contam enorme

financiamento público para pesquisa e, os centros científicos estadunidenses

garantem uma ótima pesquisa de base, inclusive de base biotecnológica. A Lei

Bayh-Dole possibilita o licenciamento de patentes dos NIH para os grandes

laboratórios (ANGELL, 2008) em troca de royalties.

Lembremos que a importação de medicamentos foi proibida para os que não

forem indústria de medicamentos. Com isso os EUA sofrem com as estratégias

de preços das gigantes do mercado, pagando um preço muito maior do que o

62

resto mundo e impossibilitados de importar medicamentos mais baratos. A

importação ilegal de medicamentos do Canadá criou reações dentro do

Congresso e ameaças dos grandes laboratórios de desabastecimento às

farmácias canadenses.

Tabela 3 - Diferença de Preço do Fluconazol em diferentes Países (cápsulas

de 200 mg/julho de 2000)

Fonte: www.pharmabusiness.com citado por Barros (2004, p. 121)

Na tabela acima (Tabela 3) temos apenas um exemplo ilustrativo da política de

preços dos grandes laboratórios em diferentes países.

Os preços são bem maiores para pessoas beneficiárias do Medicare e

compradores individuais, do que para clientes preferenciais como planos de

saúde privados e grandes associações e empresas (ANGELL, 2008, p. 13). O

Medicare tinha previsões de gastar US$ 400 bilhões durante dez anos a partir

de 2003 e, mesmo assim não possui autorização para negociar preços dos

medicamentos, isso resulta na estranha situação em que um programa social

paga mais do que grandes clientes pagam, como planos de saúde,

associações, grandes empresas etc. Os benefícios tiveram que ser

aumentados progressivamente na medida que os preços dos medicamentos

iam aumentando ou mais medicamentos entravam na lista de medicamentos

cobertos (ANGELL, 2008, p. 208-209). A situação das contas públicas dos

63

Estados e do governo federal com os gastos com Medicaid e Medicare é uma

as grandes discussões políticas dentro dos EUA (ANGELL, 2008, p. 241).

6.2 A Forma Acabada

Um grande laboratório geralmente possui por volta de 35% das suas vendas

concentradas em um a quatro blockbusters (aqueles medicamentos que

vendem mais que US$ 1 bilhão). A perda de patente ou direitos exclusivos de

comercialização sobre um medicamento que venda cerca de US$ 8 bilhões ao

ano, é um golpe que nenhum laboratório que se preze pode receber

despreparado. Então, ele geralmente prepara a transição do antigo sucesso de

vendas para um novo medicamento. As formas de se fazer isso são: a)

desenvolve uma versão realmente melhorada ou; b) desenvolve uma simples

imitação ou; c) desenvolve um medicamento inteiramente inovador.

A opção c é de longe a mais incerta do ponto de vista científico e, também é a

mais cara, esta opção só seria escolhida se as expectativas de lucros fossem

melhores do que as opções a e b. Diante das evidências apontadas em todos

os outros capítulos anteriores, podemos dizer que a indústria farmacêutica não

precisa e nem está disposta a se envolver em projetos embrionários e

pesquisas de base, geralmente a maior parte é feita fora da indústria. Ela

procura licenciar as patentes de processos e produtos dos NIH e patrocinar

pesquisas de terceiros em hospitais e universidades, somente quando as

incertezas científicas e mercadológicas se reduzem ao que consideram

aceitável (ANGELL, 2008, p. 38 e 39). Atualmente 1/3 das descobertas

americanas de novos medicamentos vêm de estudos alheios e geralmente são

os mais inovadores (BAKAN, 2008, p. 24).

Embora as NEBs tenham habilidade para a síntese de novos produtos, não

possuem força competitiva para as fases de desenvolvimento, testes e

comercialização. As grandes indústrias farmacêuticas, embora mantenham

64

seus laboratórios de pesquisa, têm adotado a estratégia de fazer acordos com

as NEBs para a obtenção de novos compostos (PINTO, 2004, p. 19).

Os laboratórios iniciam realmente as pesquisas nos testes pré-clínicos, quando

todo o processo da doença já foi desvendado. Os testes pré-clínicos buscam

uma molécula potencial para quebrar algum elo da cadeia da doença, pode ser

sintetizada ou encontradas na natureza (ANGELL, 2008, p. 38-39). Segundo

Barros (2004, p. 29): “Calcula-se, na verdade, que, para lançar um ou dois

produtos no mercado, faz-se mister investigar cerca de dez mil moléculas,

trabalho em que se gastam entre dez e quinze anos (Anônimo, 2003j).”

Os gastos com P & D são altos, cerca de 15% em média, enquanto que na

informática foi de 11% em 2004. Foram gastos US$ 50 bilhões em 2002 em P

& D. A indústria alega que gasta US$ 800 milhões em P & D para lançar um

novo medicamento no mercado, esta média foi extraída de um grupo de

medicamentos e laboratórios sem identificá-los posteriormente e está

acrescentado do custo de oportunidade de US$ 403 milhões caso fossem

aplicados em valores mobiliários. Também não foram deduzidos os impostos

que se aplicam ao P & D e nem os créditos de 50% sobre os custos para os

medicamentos órfãos, a alíquota média para os laboratórios entre 1993 e 1996

foi 16,2% enquanto que nos outros setores da economia americana era de

27,3%. É certo que em boa parte do que é considerado P & D estejam

incluídos os testes pós-comercialização ou então:

[...] uma empresa que cita o item pesquisa como uma de suas

estratégias, pode simplesmente estar indicando que realiza testes, já

padronizados, para avaliar os efeitos de novas drogas em animais e

seres humanos (testes clínicos) (PINTO, 2004, p. 25).

Pela obscuridade com que a Tufts University obteve este número, muitos

especialistas já questionaram apontando que esse número se refere a um

grupo seleto de medicamentos que apresentavam os maiores custos possíveis

65

em P & D, sendo assim pouco representativo para a maioria dos medicamentos

(ANGELL, 2008, p. 60-62).

Como entre medicamentos mais inovadores nenhum vende menos que US$ 2

bilhões por ano e, lhes restam geralmente em média 10 anos de patente, US$

20 bilhões não deixam dúvidas de que tal custo é facilmente amortizado no

decorrer dos anos (PALMEIRA FILHO; PAN, 2003). A Pfizer, por exemplo,

pode deter ao mesmo tempo até mais de três desses campeões de vendas.

Para efeito de comparação US$ 20 bilhões é quase duas vezes todo o

mercado brasileiro de medicamentos humanos.

No entanto, as corporações farmacêuticas há décadas aprenderam que o

mercado não espera 20 anos, as vendas precisam ser ampliadas ano após

anos, os lucros precisam ser altos a maior parte do tempo para manter as

expectativas de elevação das ações - seguindo o “princípio do melhor interesse

corporativo”, que é a garantia legal de que os interesses dos acionistas serão

considerados acima de tudo pelos gerentes e diretores das corporações; eles

próprios (os CEOs) têm parte de sua remuneração em milhões de dólares em

opções de compras de ações (BAKAN, 2008, p. 44). Um CEO de uma grande

corporação farmacêutica não tem escolha, ele incorpora essa lógica e então o

equilíbrio entre ética e negócios fica muito frágil. Segundo o filósofo Alisdair

MacIntyre (apud BAKAN, 2008, p. 76):

Uma vez que o executivo esteja no trabalho os objetivos [...] corporação têm de ser considerados como [...] tarefas que lhe parecem meramente técnicas. Ele tem de estimar o modo mais eficiente e mais econômico de mobilizar os recursos existentes para gerar os benefícios [...] a baixos custos. O equilíbrio entre custos e benefícios não é apenas sua tarefa, é o negócio em si

Marc Baray é um especialista em inteligência corporativa que já trabalhou para

1/4 das 500 maiores da revista Fortune, entre outras coisas rouba informações,

engana, trapaceia, assume identidades falsas. Mas ele não se vê

pessoalmente assim, ele entende que são práticas já banalizadas dos altos

círculos dos negócios (BAKAN, 2008, p. 67). Segundo Ira Jackson, ex-

66

banqueiro de Boston e diretor da Faculdade Kennedy de Administração Pública

de Harvard (apud BAKAN, 2008, p. 171):

O capitalismo ao contrário de outras ideologias como comunismo, cristianismo, budismo, islamismo não possui um tratado moral, é baseado no egoísmo e na frieza dos negócios.

Uma vez que os lucros e o crescimento da corporação são atingidos com

competência e profissionalismo, a despeito de tudo, a empresa cumpre o seu

papel legal que é recompensar os seus acionistas.

Um grande laboratório não pode apenas depender das grandes inovações fora

da indústria e nem é sua característica fazê-lo, precisa lucrar e crescer, mais e

mais; a estratégia preferida é fazer alterações em grandes drogas de sucesso e

lançá-las como novas, mas para fazer isso precisam investir em testes clínicos

para receber a aprovação da FDA e também convencer os médicos a

prescreverem o máximo possível de seus medicamentos.

67

Gráfico 4 - Preço Médio de Medicamentos nos Estados Unidos – 2000 (Em

US$)

Fonte: NIHCM (2002) citado por Bastos (2005, p. 285)

No gráfico acima (Gráfico 4), o preço médio dos medicamentos modificados

incrementalmente e que foram aprovados pela FDA na categoria de processo

prioritário, tiveram o maior preço médio dentro dos EUA, veremos que a

classificação da FDA depende de testes conduzidos por firmas contratadas

pelos laboratórios e que os preços escondem uma verdade incômoda.

A patente é depositada antes dos ensaios clínicos e dura 20 anos, então o

laboratório inicia uma corrida contra o tempo para receber a aprovação da FDA

– sem a proteção de patentes os testes ficariam muito expostos à concorrência.

A FDA concede cinco anos de direitos exclusivos de comercialização para

novas entidades moleculares, sete anos para medicamentos órfãos e três anos

para mudanças em medicamentos já aprovados (ANGELL, 2008, p. 191).

Alguns testes podem de fato durar 12 anos, mas não é o caso da maioria das

imitações. O processo de análise da FDA é o mais rápido do mundo e não

passa de dois anos, de qualquer forma a lei Hatch-Waxman compensa o tempo

perdido em atrasos exagerados. Dos vinte anos de patente restam geralmente

entre dez a seis anos.

68

Quadro 5 - As Fases de P & D

Fonte: Interfarma ( www.interfarma.org.br)

Note no quadro acima (Quadro 5) acima que invenção e desenvolvimento de

base consomem a maior parte do tempo.

Os testes-clínicos geralmente são feitos por empresas contratadas pelos

laboratórios, as Contract Research Organization (CROs). Elas são redes de

médicos que administram as substâncias em pacientes e colhem resultados.

Em 2001 foi estimado que 80.000 ensaios clínicos eram feitos nos EUA, com

cerca de 2,3 milhões de cobaias humanas (boa parte são de testes pós-

comercialização) que recebiam cerca de US$ 2000 . Os médicos contratados

pelas CROs podem ganhar entre US$ 7000 por uma cobaia, enquanto que

uma sexta poderia render 30.000 (ANGELL, 2008, p 44-46). Os gastos

absolutos nos testes clínicos são bem altos e consomem a segunda maior

parcela dos recursos para P & D, logo atrás dos testes pré-clínicos (vide gráfico

5).

69

Gráfico 5 - Os Custos por Fases da Inovação para o Conjunto das Empresas

que Realizam P & D nos EUA - 2006

Fonte: Interfarma (www.interfarma. org.br)

Os valores da figura acima (Gráfico 5) se referem ao conjunto de laboratórios

que realizam P & D direta ou indiretamente, o valor de US$ 9.682 bilhões se

refere ao conjunto gasto por estas empresas em 2006.

Em 1990, 80% da pesquisa e ensaios clínicos (fases I, II, II e IV) eram feitas

por centros acadêmicos, em 2000 caiu para 40% por que eram obrigadas a

disputar o mercado com as CROs; esta concorrência pelos enormes

laboratórios vem expondo uma relação de conflito de interesses muito séria

(ANGELL, 2008, p. 116 -120). O caráter tendencioso das pesquisas é expresso

pela estimativa de que: é quatro vezes mais provável os resultados da

pesquisa serem favoráveis ao cliente do que se fossem realizadas pelos NIH e,

é cinco vezes mais provável que um autor de estudo contratado por um

laboratório recomendem a droga do que um autor de uma organização sem fins

lucrativos (ANGELL, 2008, p. 122 -124).

Como explica Barros (2004, p. 40):

70

Vem bem a propósito do tema, as GPP (Good Publication Practices),mais adiante comentadas e a revisão efetuada por Lexchin et al.e publicada em número recente do BMJ em que se infere que os resultados de pesquisas financiadas pela indústria tendem, com maior probabilidade a favorecer o produto da companhia patrocinadora (Lexchin, 2003).

As cláusulas nos contratos com as CROs e pesquisadores independentes,

muitas vezes impedem de divulgar resultados que desagradem, ou

simplesmente permitem que os grandes laboratórios ditem os métodos de

pesquisa (vide anexos para exemplos reais). Nos testes e estudos é normal

utilizarem como cobaias os mais jovens e comparar os medicamentos em

doses diferentes, ou modificar a administração do medicamento de forma a

comprometer sutilmente os resultados (ANGELL, 2008, p. 124-128). A FDA não

exige a publicação dos dados mas apenas que os apresenta a ela e, também

não exigem comparação com outras drogas disponíveis no mercado mas

apenas com placebos (ANGELL, 2008, p. 106).

Com a exceção de medicamentos voltados para câncer e HIV, a FDA exige

apenas testes de comparação com placebos (placebos são substâncias inertes

que são administradas aos pacientes como se fossem medicamentos reais).

Os medicamentos precisam apenas serem melhores do que nada. Os

laboratórios aprovam muitos medicamentos comparados com placebos e, os

testes de comparação com medicamentos antigos são raros (vide anexos para

exemplos reais). A esse respeito comenta Barros (2004, p. 130) que:

Na verdade, persistir na aprovação de medicamentos, sem conhecer até onde eles são melhores ou piores que os existentes pode levar à introdução no mercado de produtos que são menos atuantes ou mais tóxicos, ou ambos (Garattini e Bertele, 2002).

Os laboratórios observam medicamentos de sucesso que estão prestes a

perderem seus direitos exclusivos de comercialização ou a proteção das

patentes, fazem modificações superficiais da fórmula como associar dois

fármacos em um, também podem alterar a concentração da substância ativa.

Um dos casos mais impressionantes constatados foi do medicamento Clarinex

71

da Schering-Plough, o medicamento era o Claritin uma vez metabolizado (vide

anexo). Os laboratórios podem ainda testar os medicamentos de formas

diferentes, por exemplo: testar sua droga em doses diferentes da droga

concorrente, testar em ambientes fechados ou abertos, faixas etárias diversas,

variações da doença pouco significantes (ANGELL, 2008). Devemos ter em

mente que os laboratórios priorizam testes para o maior mercado e que

apresentem potencial de crescimento duradouro, uma escolha ruim significa

para um laboratório apenas perda de muitos anos e muitos milhões em testes.

A comparação entre doses distintas, e os testes com placebos complicam tanto

a análise, que se torna insólito saber qual medicamento é o mais eficaz. A

indústria farmacêutica evita a comparação direta persistentemente, a estratégia

de diferenciação deve ser mantida, pois esse é provavelmente o pilar central de

sustentação do oligopólio.

Os laboratórios também abusam das brechas legais da lei Hatch-Waxman,

processando os laboratórios genéricos repetidamente garantindo mais 30

meses de monopólios, ou entrando em acordo ilícito com os laboratórios

genéricos para retardar a entrada no mercado e obstruir o mercado,

aproveitando o resto da licença da FDA. Também realizam testes em crianças

para garantir mais seis meses de exclusividade, mesmo quando o

medicamento seja para doenças que são totalmente improváveis em crianças

como distúrbios menstruais (ANGELL, 2008, p. 196-197). Estes recursos foram

usados a tal ponto de a Federal Trade Comission fazer em 2002 uma ampla

documentação destas práticas lesivas à livre concorrência, mas o governo

Bush tomou medidas pouco significativas (ANGELL, 2008, p. 205). Para drogas

que rendam US$ 8 bilhões ao ano, a maioria dos gastos legais são

extremamente recompensadores.

Os testes fase IV além de servir para monitorar efeitos colaterais também

servem para testar novos usos para o medicamento ganhando com isso uma

prorrogação de patente de três anos (é uma condição da FDA para uma

primeira aprovação rápida) (ANGELL, 2008, p. 177). Como somente médicos

72

podem prescrever medicamentos para tratamentos não aprovados, eles

acabam se tornando um alvo extremamente atraente. Sob a alegação de

educação médica um laboratório pode tentar influenciar um médico para

conseguir ampliar o mercado de seu medicamento, modificando artificialmente

a sua curva de demanda (ANGELL, 2008, p. 153).

Os médicos precisam ter educação médica continuada ministrada por

instituições autorizadas para manter o registro de médico nos EUA (ANGELL

153-154). Os laboratórios contratam empresas particulares de comunicação e

educação médica (MECCs), entre as MECCs – no inglês são as Accreditation

Council of Continuing Medical Education (ACCME) - estão gigantes da

comunicação como a Omnicom, WPP e Interpublic (ANGELL, 2008, p. 181).

Somente em 2001 os laboratórios pagaram 60% da educação médica

(ANGELL, 2008, 155).

As conferências médicas, jantares, seminários, palestras, publicação de

estudos clínicos, são em sua maioria organizados pelas MECCs. Em 2000

ocorreram 300.000 eventos educativos aos médicos dos quais ¼ ofereciam

créditos educativos para os registros de médico (ANGELL, 2008, p. 157). Tais

atividades não são consideradas pela indústria farmacêutica como parte dos

gastos com marketing, vendas, publicidade.

Entretanto não é o que pensa Barros (2004, p. 49):

Concordamos com Wolfe (2002) quando afirma que a educação de

médicos e pacientes é demasiado importante para que fique nas

mãos da indústria farmacêutica com suas campanhas pseudo-

científicas que têm mais que nada propósitos promocionais.

Parte considerável dos estudos apresentados em alguns desses eventos

“educativos” são forjados, comprados e assinados por falsos autores (alguns

casos podem ser conferidos no capítulo II ou no anexo). São eventos caros, a

Pfizer, por exemplo, ofereceu um banquete na Academia de Belas Artes de

73

Filadelfia (ANGELL, 2008, p. 162). Há diversos casos relatados por médicos

que nesses eventos são hospedados em hotéis luxuosos, usufruindo uma

estadia típica de colônia de férias, com direito a ingressos, brindes e outros

incontáveis favores. Tudo isso será refletirá no preço do medicamento e, a

indústria farmacêutica terá conseguido turvar uma boa parte do discernimento

médico.

No anexo há relato de um médico contratado pelo laboratório Wyeth

Pharmaceuticals, retirado do The New York Times Magazine e publicado

também pelo portal Terra (ver referências bibliográficas). Como o próprio

médico do artigo diz:

Eu estava a ponto de me tornar parte da legião de 200 mil médicos norte-americanos que recebem pagamentos das empresas farmacêuticas para divulgar os medicamentos que elas fabricam. Presumi que os representantes me houvessem escolhido devido a minhas qualidades profissionais ou pessoais.

Em 2001 os maiores laboratórios farmacêuticos gastaram em média 35% em

proporção às vendas com marketing, publicidade, vendas e administração; em

2002 foi de 31%. A expectativa é de que cerca de 5% sejam direcionados à

administração, este item inclui grandes quantias pagas aos advogados que são

movidos para a prorrogar as patentes e defendê-las assim como se livrar de

obrigações e multas legais. Gastos imensos também ocorrem em patrocínios

aos eventos da NASCAR, Super Bowl, etc. (ANGELL, 2008, p 134-136). Mas o

médico é o principal alvo: “Em todo caso, o dispêndio com a promoção de

medicamentos sob prescrição, direcionada aos profissionais de saúde, persiste

absorvendo mais de 80% dos gastos totais” (BARROS, 2004, p. 45).

Em 2001 US$ 11 bilhões em amostras grátis foram entregues aos médicos, em

sua maioria são medicamentos caros e de imitação, entregues por 88.000

representantes de vendas (ANGELL, 2008, p. 131-132). Uma curiosa técnica

vem sendo utilizada em complemento aos esforços dos representantes de

vendas: o rastreamento de receitas médicas nas farmácias para traçar vários

74

perfis de médicos e consumo, inclusive traçar estratégias de relacionamento e

recompensas com médicos específicos (ANGELL, 2008, p. 145).

Sobre a que nível alcançou a relação entre representantes de vendas e

médicos dentro dos EUA:

A American Medical Association (AMA) formulou princípios éticos em que se prevê a possibilidade dos médicos receberem donativos em dinheiro, apenas de valor baixo (inferiores a 100 dólares). A Time-Concepts LLC recebe de empresas farmacêuticas 100 dólares por cada acesso assegurado de propagandistas a médicos, dos quais 50 são repassados a estes profissionais, 5 vão para uma instituição filantrópica indicada pelo médico e 45 ficam com a empresa que realiza a intermediação. Ferindo, igualmente, as diretrizes da AMA, um grupo de médicos de Cincinnati organizou uma empresa, a Physician Access Management, que cobra dos propagandistas 65 dólares por cada 10 minutos de visita (Spurgeon, 2002) (BARROS, 2008, p. 135).

No quadro baixo está uma relação dos gastos em mercadização, publicidade,

administração e P & D. Segundo Márcia, os gastos em administração ficam por

volta de 5%.

Tabela 4 - Porcentagem de Dispêndios Realizados, em 2001, por Nove

Empresas Farmacêuticas em Diferentes Itens de Despesa, em US$.

Fonte: Families USA citado por Barros (2004, p. 33)

As razões para a FDA permitir estas práticas são: a) baixo orçamento relativo;

b) conflitos de interesses. A FDA contava em 2001 com apenas 30 funcionários

75

para fiscalizar 34.000 anúncios. Ela é composta no todo por 9000 funcionários

que se espalham por três imensos setores: o de comida e bebida, cosméticos e

drogas; os três setores juntos somam 95.000 empresas e produzem um valor

de US$ 1 trilhão (ANGELL, 2008, p. 49). Os comitês de aprovação do FDA

mantêm membros com conflitos de interesses. Segundo o jornal USA Today,

em 92% das reuniões feitas em 2000 pelo menos um membro tinha relações

de conflito e em 55% delas pelo menos a metade dos conselheiros possuíam

relações de conflito (ANGELL, 2008, p. 224).

Numa avaliação da FDA entre 1967 e 1984, dos 3443 medicamentos

autorizados, apenas 12 eram considerados inovações efetivas. Já o Senado

constatou que entre 1981 e 1988, apenas 12 de cerca de 300 medicamentos

poderiam ser considerados de importante avanço terapêutico. Logo parece

razoável supor que a situação no mundo era igual ou pior (SANTOS, 1997,

p.71-73).

Tabela 5 - Novos Medicamentos Aprovados pelo FDA – 1989/2000

Fonte: NIHCM (2005) citado por Bastos (2005, p. 285)

76

Encerramos este ensaio com uma ótima síntese de Angell (2008):

Ela [a indústria farmacêutica] quer o crédito por todo o processo. E, com base nessa reivindicação, defende o ponto de que tem todos os direitos possíveis para seus lucros colossais e para todos os outros favores especiais que recebe – os longos períodos de direitos exclusivos de comercialização, a isenção de qualquer tipo de regulação de preços e os enormes abatimentos nos impostos. Se o papel muito mais modesto que os gigantes da indústria farmacêutica desempenham fosse de conhecimento geral, se o público soubesse de onde os milagres realmente provêm, as pessoas exigiriam que as recompensas que vão para a indústria fossem mais proporcionais a suas contribuições e houvesse alguma forma de prestação de contas ao público.

77

7 CONCLUSÕES

A acumulação de capital é o objetivo primordial dos grandes laboratórios. A

corporação foi tomando forma por um processo histórico de concentração e

mudanças legais nos seus objetivos, diferenciando-se das outras sociedades

comerciais. Ela resultou numa instituição que é dominada completamente pela

necessidade de lucro e crescimento. A indústria farmacêutica se tornou

também uma corporação, como resultado de sua formação histórica para

oligopólio. Porém, a forma de oligopólio diferenciado da indústria farmacêutica,

principalmente nos EUA, possui barreiras tão elevadas à entrada que é

possível voltar-se quase totalmente para a busca de lucros sem comprometer o

crescimento a longo-prazo. Fatos mostrados em dados históricos sobre

lucratividade e crescimento.

Sem precisar entrar em guerras por preços e os mantendo a níveis muito altos,

a indústria farmacêutica se baseou numa estratégia de diferenciação

incremental e alteração artificial da demanda, pouco coerentes com os

propósitos de desenvolver medicamentos mais eficientes a preços razoáveis.

Sem poder esperar o desenvolvimento de um medicamento realmente

revolucionário, que geralmente é fruto do ambiente científico externa à

indústria, os laboratórios investem pesadamente em testes clínicos e até três

vezes mais em marketing, publicidade, vendas. Os testes clínicos são

geralmente financiados ou realizados pela própria indústria farmacêutica, o que

pode ser caracterizado como um evidente conflito de interesses, do que são

provas os métodos de comparação com placebos e doses diferenciadas e

incontáveis manipulações que só contribuem para a confusão de julgamento da

FDA e dos médicos.

Os médicos sendo alvo principal dos enormes esforços de marketing, venda e

publicidade, têm inclusive, parte importante de sua educação médica

continuada nas mãos dos laboratórios. Outro evidente conflito de interesses.

78

Fenômenos como medicalização, hipermedicação, doenças iatrogênicas e o

mau uso dos medicamentos vêm crescendo em conseqüência dessa visão

mercantilizada sobre a saúde humana, na qual seres humanos se transformam

em insumos do processo de acumulação de capital.

Por outro lado, a mercantilização da saúde provoca a concentração do

consumo dos medicamentos no mundo. A pior mazela foi constatada em

continentes pobres e principalmente o Africano, onde o imenso mercado de

pobres não atrai nenhum investimento da indústria farmacêutica para

gravíssimas doenças infecciosas e típicas de terceiro mundo.

O neoliberalismo reforçou enormemente a concentração de renda e assim do

consumo de medicamentos no mundo, também solapou a incipiente indústria

de fármacos dos países em desenvolvimento os deixando em situação de

dependência das empresas líderes, principalmente pela presença de suas

filiais em seus territórios. O Estado sob o efeito das idéias do Consenso de

Washington perdeu parte substancial de sua capacidade de realizar políticas

desenvolvimentistas e, a OMC ao reforçar estas idéias e coagir aos países a

assinarem o TRIPs favoreceu ainda mais os interesses das grandes

corporações farmacêuticas, notadamente as européias e as estadunidenses.

Portanto, acreditamos que os principais objetivos do trabalho foram

alcançados, pois foi possível estabelecer relações fortes entre teorias sobre

oligopólios, as corporações, neoliberalismo e as evidências de problemas

específicos na indústria farmacêutica. Ao contrário do que alega a indústria

farmacêutica, ela não é vítima do Estado e das regulamentações de vários

países; também seus gastos em P & D possuem um perfil que não justifica e

nem explica os altos preços dos medicamentos e, mesmo o tamanho dos

gastos em P & D são pequenos frente aos gastos com a mercadização,

marketing, publicidade e vendas.

Alguns aspectos técnicos e típicos das ciências farmacológicas, médicas e

laboratoriais, provavelmente foram pouco aprofundadas. Também mereceria

79

maior consideração a atividade da FDA, assim como as teorias de oligopólio e

das corporações. Por outro lado foi dada atenção exagerada ao marketing,

vendas e publicidade, é que havia pouca ou nenhuma divergência quanto a

este aspecto. O maior desafio de análise é o aspecto técnico do medicamento,

exigindo forte apoio referencial de especialistas da área, sem o qual a análise

crítica econômica fica comprometida, não seria possível discursar a respeito de

inovação. E por último, a relação das teorias corporativas e a indústria

farmacêutica merecia mais profundidade, as mudanças advindas da separação

entre propriedade e gerência (cuja maior expressão é a relação entre

acionistas e CEOs), parece ter contribuído de forma destacada para a

transformação dos pacientes em um aspecto da acumulação de capital.

80

ANEXOS

ANEXO A – A GM e os cálculos da vida humana (BAKAN, 2008, p. 73-75).

A General Motors foi processada diversas vezes nas décadas de 60 e 70 - 6

vezes na década de 60, 25 no início dos 70 e segundo a previsão de um

técnico da GM seriam 60 processos por volta de meados dos anos 70 – por

incêndio culposo nos tanques do carro de marca Malibu. Por ocasião de

projetar um Malibu menor a GM solicitou a um engenheiro avançado de design

chamado Edward C. Ivey para preparar um relatório sobre o problema dos

incêndios. Em seu relatório intitulado “Análise dos Custos de Óbitos

Relacionados a Incêndios Causados por Combustível”, Ivey multiplicou 500

óbitos por US$ 200 mil de indenizações e depois dividiu pelos 41.000.000

veículos vendidos na época, o resultado foi um custo de US$ 2,4 por veículo.

Para a GM o custo de um design que evitasse as explosões era de US$ 8,9 por

veículo, US$ 6,19 mais caro.

Em 1993 horas antes do dia de Natal, Patricia Anderson estava dirigindo de

volta para casa com seus quatro filhos no banco traseiro de um Malibu 1979 (o

mais novo tinha seis anos e o mais velho 15 anos) quando parou no semáforo

e foi atingida por um veículo na traseira, o veículo de Patricia incendiou-se e

causou queimaduras de segundo e terceiro grau, em alguns em até 60 % do

corpo inclusive causando desfigurações e uma amputação da mão de um de

seus filhos (ninguém morreu). Patrícia processou a GM, a corte obrigou a

gigante a pagar US$ 1,2 bilhões, não sem apelações da empresa. A Câmara

do Comércio dos EUA questionou o veredicto por ser “humano demais”, já que

“a análise de custos e benefícios é um certificado de bom comportamento

corporativo”.

ANEXO B - As fábricas do horror da Nike (BAKAN, 2008, p. 77-79).

81

Charles Kernaghan é diretor do Comitê Nacional do Trabalho, uma organização

que tem como objetivo monitorar as atividades das companhias

estadunidenses pelos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, onde

os casos de exploração humana do trabalho podem chegar a extremos, como é

o caso da Nike.

Segundo kernaghan, a localização destas fábricas é um segredo fortemente

guardado e, seu acesso aos lados internos dos muros é cuidadosamente

impedido por arames farpados e vigiados por sentinelas armadas. Entretanto,

Kernaghan conta que procura pistas deixadas em aterros sanitários e além do

mais pode esperar a oportunidade de se encontrar com qualquer dos

trabalhadores do lado de fora dos muros. Foi num aterro da República

Dominicana que encontrou cálculos para minimizar custos, aumentar a

“eficiência do trabalho” e assim aumentar lucros pela companhia estadunidense

Nike.

Nos documentos encontrados apresentou um exemplo da produção de uma

camisa. A produção da camisa continha 24 operações diferentes: 5 para cortar

o material, 11 para costurá-lo e 6 para etiquetar as camisas prontas e

empacotá-las para fins de exportação. Havia uma definição de um tempo

máximo de 6,6 minutos para ser fabricada e tempos ótimos para certas

operações que eram medidas em dez centésimos de segundos. O pagamento

do trabalho era US$ 0,08 para cada camisa, nos EUA estas mesmas camisas

eram vendidas em qualquer grande loja de varejo por cerca de US$ 22,90.

kernaghan definiu os documentos como “ciência da exploração”.

A típica fábrica que kernagham visita em países como Honduras, China,

Bangladesh, Nicarágua é cercada por arame farpado. Atrás das portas

trancadas, em sua maioria estão jovens mulheres supervisionadas por guardas

que as agridem e humilham por qualquer motivo e as demitem em caso de

gravidez atestada. Cada trabalhadora repete a mesma ação, como costurar um

passador de cinto ou prender uma manga, talvez duas mil vezes por dia. Elas

82

trabalham sob luzes dolorosamente brilhantes, em turnos de doze a quatorze

horas, em fábricas abafadas com poucos banheiros e acesso restrito à água

(para reduzir as pausas), que muitas vezes é suja e imprópria para consumo.

“Eles não querem que haja sentimentos, não querem que haja sonho”, diz

kernaghan sobre os donos das fábricas. Sobre as jovens ele comenta que

“trabalham até 25 anos de idade mais ou menos, ponto em que são demitidas

porque estão acabadas. Estão desgastadas. A vida delas já chegou ao fim, e a

companhia as substitui por outra safra de jovens.”

ANEXO C - A história do AZT, o primeiro medicamento para tratar

HIV/AIDS a chegar ao mercado (ANGELL, 2008, p. 40-43).

O AZT (ou zidovudina) é vendido com o nome comercial Retrovir e foi

produzido pela Burroughs Wellcome, que mais tarde foi absorvida pela

GlaxoSmithKline (um grande laboratório britânico). No entanto, praticamente

todo o P & D foi de um esforço conjunto do governo e laboratórios

universitários.

A síndrome da imunodeficiência adquirida veio a público em 1981, com ampla

divulgação na mídia a respeito do surto de casos de homossexuais que

morriam com infecções incontroláveis, ninguém sabia dizer o porquê da

destruição do sistema imunológico dos pacientes. Então, muitos pesquisadores

no mundo inteiro desviaram seus esforços para esta grave e mortal epidemia,

apenas dois anos depois pesquisadores dos NIH e no Instituto Pasteur, em

Paris, tinham conseguido provar que um vírus (o Retrovírus) era a causa.

A mais ou menos 20 anos atrás (em 1964) a molécula do AZT tinha sido

sintetizada pela Michigan Câncer Foundation (parte integrante dos NIH) para o

combate ao câncer, mas foi reprovada em testes de eficácia. Em 1974, um

laboratório alemão descobriu que o AZT era eficaz contra infecções virais em

camundongos. A Burroughs adquiriu o AZT interessada num possível sucesso

no combate ao vírus da herpes.

83

Depois que a causa da AIDS havia sido descoberta em 1983, Samuel Broder,

diretor do National Câncer Institute (parte integrante dos NIH), formou uma

equipe para examinar agentes antivirais do mundo inteiro com o objetivo de

encontrar a cura ou ao menos o controle da AIDS. Em 1985, sua equipe, em

colaboração com a Duke University, descobriu que o AZT era eficaz em

provetas e nos primeiros ensaios clínicos. A Burroughs, que adquirira o AZT,

rapidamente patenteou o AZT para o tratamento da AIDS e terminou os testes

subseqüentes, recebendo a aprovação da FDA em 1987.

A Burroughs cobrou US$ 10.000 por um ano de tratamento e o presidente do

laboratório elogiou os esforços da própria empresa com uma carta enviada ao

New York Times. Abaixo segue a resposta do diretor do NCI e da Duke

University:

“O laboratório especificamente não desenvolveu nem forneceu a primeira

aplicação da tecnologia para determinar se um medicamento como o AZT pode

suprimir o vírus vivo da AIDS em células humanas. Ele tampouco desenvolveu

a tecnologia para determinar a quais concentrações este efeito poderia ser

obtido em humanos. Ademais, o laboratório não foi o primeiro a administrar a

um ser humano com AIDS, nem realizou os primeiros estudos farmacológicos

clínicos em pacientes. Também não foi ele que realizou os estudos

imunológicos e virológicos necessários para deduzir que o medicamento

poderia funcionar e que, portanto, era válido submetê-lo a mais estudos. Todas

estas etapas foram cumpridas pela equipe do National Cancer Institute em

colaboração com a Duke University.”

E mais ainda: “Na realidade, um dos principais obstáculos ao desenvolvimento

do AZT foi o fato da Burroughs Wellcome não trabalhar com o vírus vivo da

AIDS, nem aceitar receber amostras obtidas de pacientes com AIDS.”

ANEXO D - O Taxol (paclitaxel) – o campeão de vendas entre os

medicamentos de combate ao câncer (ANGELL, 2008, p. 75-76).

84

Esse medicamento foi derivado da casca de teixo do Pacífico na década de

1960, atualmente é utilizado contra câncer de pulmão, de mama e do ovário.

Foi o National Câncer Institute (NCI) que realizou integralmente a pesquisa ao

custo de US$ 183 milhões pagos pelos contribuintes. A Bristol-Myers Squibb

firmou um contrato de cooperação em 1991 com o NCI, no qual a sua parte era

simplesmente ceder 17 quilos de paclitaxel (substância incrivelmente rara e

cara), que foi comprado de outro laboratório. Toda a pesquisa foi financiada e

desenvolvida pelo NCI, que é parte dos NIH. Em 1992 a FDA aprovou o uso do

Taxol para o câncer de ovário e, a Bristol-Myers obteve cinco anos de direitos

exclusivos de comercialização.

A dificuldade de obter paclitaxel foi superada pelos cientistas da Florida State

University (com recursos dos NIH) que através de um método especial

sintetizou a rara substância em laboratório, A Bristol-Myers só fez em adquirir a

licença de exploração do método pagando royalties.

O Taxol rendeu entre US$ 1 e US$ 2 bilhões ao ano para a Bristol-Myers e

alguns bons milhões em royalties para a Florida State University, durante cinco

anos atingiu no mínimo US$ 9 bilhões em vendas, pagando 0,5% das vendas

em royalties. Embora o laboratório tenha gasto quantias significativamente

altas com os testes subseqüentes para tratamento de outros tipos de câncer,

não houve, em nenhum instante, um grande esforço criativo de sua parte e

nem assumiu grandes riscos de pesquisa. No final das contas, os contribuintes

pagaram duas vezes um preço nada modesto. No mercado, o Taxol era

vendido por algo entre US$ 10.000 e US$ 20.000 por um ano de tratamento.

O laboratório ainda usou as leis para prorrogar a patente por mais três anos e

processou os fabricantes de genéricos que tentavam entrar no mercado.

ANEXO E - Glivec (mesilato de imatib) (ANGELL, 2008, p. 81-83).

O Glivec é um dos sete medicamentos inovadores aprovados em 2001, um

caso raro de inovação que significou a diferença entre a vida e a morte para as

85

pessoas que desenvolveram leucemia mielóide crônica. Antes do Glivec, a não

ser que o paciente encontrasse um doador compatível de medula óssea e se

submetesse a um transplante arriscado, a doença era universalmente fatal.

A Novartis, o gigante suíço que vende o Glivec, usa este sucesso como

estandarte da sua nobreza e profissionalismo. Um de seus anúncios diz: “A

Novartis pôs seu câncer fatal em remissão, totalmente e com rapidez.” Mas os

anúncios não disseram a verdade sobre os méritos.

Em 1960, um cromossomo de aparência peculiar em pacientes que

desenvolveram leucemia mielóide crônica fora observado por pesquisadores da

University of Pennsylvania (“o cromossomo de Filadélfia”). Trabalhos

posteriores de vários laboratórios chegaram à conclusão de que o cromossomo

possui um gene responsável pela produção de uma enzima anormal, a enzima

age sobre os glóbulos brancos de tal forma que eles desenvolvem o câncer.

Foi a parir destes resultados que houve o interesse pela Novartis de produzir e

patentear vários inibidores, por volta de 1994 e, os colocou na sua coleção de

candidatos potencialmente úteis.

Foi Brian J. Druker, pesquisador da Oregon Health and Sciences University,

junto de Nicholas Lydon (cientista do quadro da Novartis), que trabalhou com

os inibidores do estoque da Novartis até encontrar no mesilato de imatinib

propriedades muito promissoras com bases científicas sólidas. A Novartis, por

algum motivo, relutou bastante, mas a persistência do pesquisador fez com que

o laboratório patrocinasse o restante de seu trabalho na própria clínica de

Druker. Em 1999, apresentou os resultados, fora um enorme sucesso, a

Novartis então decidiu realizar, ela própria, ensaios clínicos em larga escala.

Mais dois anos depois, com a aprovação do FDA, o Glivec (metilato de

imatinib) chegava ao mercado.

Por um ano de uso o Glivec chegava a US$ 27.000, preço parelho com o

Interferon, o medicamento que o laboratório vendia para esse tipo de câncer,

antes da chegada do Glivec. Houve reações, então o laboratório se

86

comprometeu em dar descontos aos pacientes que não podiam pagar por ele.

Infelizmente, em países mais pobres, o Glivec continuou demasiadamente

caro.

Obs.: O medicamento ainda recebeu incentivos do programa para

medicamentos órfãos do governo.

ANEXO F - Nexium (ANGELL, 2008, p 93-96).

O laboratório inglês AstraZeneca teria em 2001 a perda da patente do Prilosec,

um medicamento para combater a azia que era simplesmente o medicamento

que o laboratório mais vendia – uma soma impressionante para os padrões da

indústria, cerca de US$ 6 bilhões ao ano. Vencendo as patentes, teria que

disputar com os genéricos.

O laboratório, então, preparou sua estratégia. Não deixou de processar

qualquer produtor de genéricos ao mesmo tempo em que preparou uma leve

maquilagem sobre a formulação do Prilosec, que consistia em apresentar

apenas o componente ativo do mesmo numa nova formulação e chamá-lo de

Nexium. Pouco antes da patente do Prilosec expirar o laboratório obteve uma

nova patente para o Nexium e de quebra a aprovação do FDA.

Para obter a aprovação da FDA era preciso apenas ser melhor do que placebo,

mas a estratégia de marketing precisava demonstrar que o Nexium era melhor

que Prilosec; devia haver um avanço demonstrável e convincente. A

AstraZeneca preparou quatro ensaios que comparavam os dois medicamentos

de uma forma bem interessante. Usou doses maiores de Nexium em relação

ao Prilosec, 40 e 20 miligramas respectivamente, em alguns ensaios. Em dois

deles, por uma diferença muito pequena, o Nexium havia sido superior ao

Prilosec. Um médico podia simplesmente obter o mesmo resultado em seus

pacientes dobrando a dose de Prilosec, mas não foi o que aconteceu.

87

A seguir lançou o Nexium com um preço um pouco abaixo do Prilosec e, fez

uma campanha publicitária agressiva para convencer os médicos e os seus

clientes principais, de que o Nexium era um espécie de Prilosec melhorado.

Gastou cerca de meio bilhão de dólares em 2001 nesta campanha e por outro

lado não anunciava mais o Prilosec, que acabou sendo vendido por uma fração

muito menor do Nexium.

ANEXO G - Clarinex (ANGELL, 2008, p. 96).

O laboratório americano Schering-Plough vendeu, apenas em 2001, US$ 2,7

bilhões em Claritin, um medicamento antialérgico. Antes que a patente

vencesse em 2002, lançou o Clarinex. O Clarinex é o metabólito ativo do

Claritin, ou seja, a molécula que o Claritin se torna uma vez ingerido e

metabolizado pelo corpo humano. Como já possuía a patente, apenas precisou

da aprovação da FDA o que realmente ocorreu antes do fim de 2001. Ele foi

aprovado para alergias em ambientes fechados e ambientes abertos, a única

diferença é que ele foi testado com esta finalidade para poder receber a

aprovação da FDA, o Clarinex não havia sido testado para ambientes

fechados. Uma vez no corpo humano ambos são idênticos para todos os

efeitos.

Antes que o Claritin perdesse os direitos exclusivos de comercialização, a

Schering-Plough iniciou uma campanha publicitária maciça em torno do

Clarinex, inclusive o lançou com preço promocional.

ANEXO H - As estatinas Crestor, Lipitor, Lescol, Baycol, Prevacol e Zocor

(ANGELL, 2008, p. 97-99).

As estatinas são drogas para baixar os níveis de colesterol e são de larga

imitação na indústria farmacêutica. O Mevacor do laboratório estadunidense

Merck foi a primeira estatina comercializada, sua descoberta se deve aos

inúmeros pesquisadores em universidades e em laboratórios governamentais

espalhados pelos países, uma droga realmente inovadora.

88

O mercado para as estatinas era imenso e possuía um potencial de expansão

enorme. As doenças coronarianas vinham se espalhando e as causas estavam

apontadas para os níveis de colesterol e, os níveis de colesterol geralmente

são revistos sempre para baixo ampliando o mercado ainda mais.

A disputa das imitações se deu por diferenciações mínimas em algum aspecto.

Por exemplo, testa-se uma estatina para verificar que ela evita futuros enfartes

para pessoas que já o sofreram antes e, então recebe a aprovação da FDA

para aquele uso específico. Ou então, se preferir, faz testes em doses e

concentrações diferentes com duas estatinas rivais (A Pfizer fez isso em

relação à Bristol-Myers). De fato, estas diferenças de dosagens tornam quase

impossível a tarefa de saber qual estatina é realmente mais potente e eficaz.

Assim, várias imitações surgiram buscando um pedaço do imenso mercado das

estatinas. A própria Merck lançou uma imitação, o Zocor, a Pfizer lançou o

Lipitor, a Bristol-Myers lançou o Prevacol, a Novartis lançou o Lescol e depois

o crestor. O Baycol da Bayer foi recolhido do mercado por causar um efeito

colateral letal. O Mevacor é agora vendido como o genérico lovastina, enquanto

o Lipitor e o Zocor eram um dos 10 medicamentos mais vendidos em 2002,

mas a lovastina não estava.

ANEXO I - Prozac (ANGELL, 2008, p. 99)

O Prozac é um medicamento antidepressivo da Eli Lilly cujo desenvolvimento

foi baseado em pesquisas que não realizou. Também foi aprovado pela FDA

para tratamento da bulimia, transtorno obsessivo compulsivo e depressão

geriátrica. O Prozac apresentou efeitos colaterais mais suaves que os

antidepressivos já existentes no mercado, alcançando rápido sucesso

comercial, facilmente notado pelas vendas de US$ 2,6 bilhões de dólares por

ano.

89

O mercado de antidepressivos também é enorme e expansivo, sendo assim, os

laboratórios trataram de pegar um pedaço através das imitações como o Paxil

da GlaxoSmithKline, o Zoloft da Pfizer, também o Celexa e Lexapro dos Forest

laboratories. A patente do Prozac venceu em 2001 e agora ele é vendido como

o genérico chamado fluoxetina por um preço 80% menor do que já fora, mesmo

assim o Paxil e o Zoloft estavam entre os mais vendidos.

ANEXO J - O Novarsc e o ALLHAT (Antihypertensive and Lipid lowering

treatment to Prevent Heart Attck Trial) (ANGELL, 2008, pg. 112-116)

Este foi um ensaio clínico independente realizado pelo National Heart, Lung

and Blood Institute que faz parte dos NIH. Durou oito anos, envolveu 42.000

pessoas em mais de 600 clínicas, o maior já realizado para tratamento de

pressão sanguínea elevada. Foram comparadas quatro drogas: o Novarsc da

Pfizer (o quinto medicamento mais vendido do mundo em 2002); o Carduram

do mesmo laboratório; os inibidores de enzima conversora de angiotensina,

que correspondem ao Zestril da AstraZeneca, o Privinil da Merck; e o quarto

era a chamada “pílula da água”, um diurético genérico disponível no mercado

há mais de cinqüenta anos.

Os resultados saíram em 2002 e foram divulgados no Journal of the American

Medical Association, os resultados causaram surpresa. O antigo diurético foi

igualmente eficaz para reduzir a pressão sanguínea e até melhor para evitar

alguns agravamentos como doenças do coração e derrames; os pacientes

tratados com o diurético eram menos propensos a desenvolver insuficiência

cardíaca do que aqueles tratados com Novarsc e, menos propensos a

desenvolver uma série de complicações do que os inibidores de enzima

conversora de angiotensina. O Carduran foi retirado do teste quando ficou

constatado que os pacientes sob seu tratamento desenvolviam insuficiência

cardíaca.

90

O diretor do ensaio resumiu a situação: “ALLHAT demonstrou que os diuréticos

são a melhor opção para tratar hipertensão, tanto do ponto de vista médico

quanto do econômico”.

Entretanto o Novarsc era um medicamento muito presente em publicidades

enquanto os diuréticos, por serem genéricos antigos, não recebiam a atenção

merecida. De tal modo que os medicamentos mais novos são os mais visíveis

na mídia e são também os mais vendidos, por isso, entre as 50 drogas mais

vendidas à terceira idade em 2001, o Novarsc estava em segundo lugar mas

nenhum diurético genérico apareceu entre os cinqüenta colocadas. Um

diurético custava em média US$ 37 por um ano de tratamento em 2002, o

Novarsc custava US$ 715.

ANEXO K - Neurontin (ANGELL, 2008, p.175-176)

Neurontin é um medicamento para epilepsia da Parke-Davis, subdivisão da

Warner-Lambert, que em 2000 passou a fazer parte da Pfizer. Um ex-

representante de vendas da Parke-Davis, chamado David P. Franklin,

processou o laboratório e apresentou milhares de páginas de documentos, nas

quais se via em detalhes as estratégias em torno do objetivo de expandir o

mercado do Neurontin. Baseado nisso a promotoria federal, 48 estados e um

distrito iniciaram uma investigação independente do processo de Franklin, que

descobriu um imenso esquema ilegal.

Os documentos liberados pelo tribunal foram expostos na mídia de grande

circulação em 2002. Nestes documentos ficou claro que a Parke-Davis forçou a

ampliação do mercado do Neurontin por meio de testes fraudulentos. O

Neurontin fora aprovado pela FDA em 1994 para um uso muito restrito da

epilepsia e, sua patente expiraria em 1998; sem tempo, o laboratório patrocinou

testes viesados por sua iniciativa e conscientemente, publicou artigos com as

conclusões dos testes e subornou pesquisadores para assinaram as

publicações. Os testes queriam fazer parecer que o Neurontin deveria ser

91

prescrito como tratamento único de epilepsia e condições de dor e ansiedade

vagamente esclarecidas.

O laboratório pagou US$ 12.000 para cada um dos doze artigos preparados a

uma dessas firmas de educação médica e comunicação que contratou. Esta

por sua vez pagava US$ 1.000 por uma assinatura de um pesquisador num

dos artigos. Os artigos foram publicados e os vendedores do laboratório

“avançaram” sobre os médicos como se apenas fizessem o papel de levar

informação médica imparcial até eles. O laboratório ainda patrocinou

congressos e conferências médicas nos quais os “autores” dos artigos davam

palestras e, jantares para os médicos. Foram pagos muitos milhões de dólares

a vários médicos para que simplesmente falassem bem do Neurontin a outros

médicos, alguns deles receberam a alcunha de “consultores” para não parecer

que fosse um simples suborno. Também fez rastreamento das prescrições de

Neurontin para saber a eficácia de cada uma destas ações de “educação

médica”. Tudo para influenciar os médicos a prescreverem Neurontin para mais

usos não-aprovados, já que os médicos têm esta prerrogativa profissional e

legal.

Em 2003 o Neurontin atingiu os US$ 2,7 bilhões de vendas, sendo que 80%

das prescrições eram exatamente para usos não-aprovados como insônia,

transtorno bipolar e uma série de desconfortos crônicos, um verdadeiro

multifuncional. Passados oito anos do início do processo, a Pfizer declarou-se

culpada em 2004 pagando US$ 430 milhões em multa por acusações cíveis e

criminais, Franklin ficou com recompensa de US$ 27 milhões por que os

delatores têm direito a uma parte da multa.

ANEXO L - Médico denuncia laboratório Wyeth Pharmaceuticals no caso

do medicamento Effexor

Um representante amistoso da Wyeth Pharmaceuticals procurou o psiquiatra

especializado em psicofarmacologia (a publicação preservou a identidade do

médico) em seu consultório, em Massachusetts, para lhe propor que desse

92

palestras sobre o Effexor XR para outros médicos. O laboratório lhe pagaria um

curso para falar em público e forneceria todo o material de apresentação

audiovisual e, receberia US$ 500 por cada sessão de almoço informativo que

conseguisse com um médico. Tudo se baseava na premissa de que o Effexor

era ligeiramente superior aos antidepressivos mais comuns, por ter o

diferencial de usar dois neurotransmissores. Diz o doutor:

Poucas semanas mais tarde, minha mulher e eu estávamos no

saguão do luxuoso Millenium Hotel, em Manhattan. Na recepção, me

foi entregue uma pasta que continha o cronograma das palestras, um

convite para diversos jantares e recepções, além de dois ingressos

para um musical da Broadway.

Na manhã seguinte conheceu Michael Thase, um pesquisador da Universidade

de Pittsburgh, o maior responsável pelo processamento dos dados de oito

testes clínicos que envolveram 2000 pessoas, realizados pelo laboratório. Os

resultados apontavam que o Effexor XR causava remissão em 45% dos

pacientes, enquanto os SSRI (quer dizer regeneração seletiva de serotonina)

comuns causavam 35% das vezes e os placebos 25%, Thase assinou e

publicou, colocando o Effexor no mapa.

Os testes, entretanto, tinham muitos métodos duvidosos e incoerentes com a

publicação. Diz o médico:

Sabia que aquelas palestras não representavam de forma alguma um processo imparcial de instrução médica, e que aquilo que os palestrantes nos estavam dizendo representava uma visão de marketing. Mas quando alguém o convida para uma viagem a Manhattan, com todas as despesas pagas, e o coloca entre os profissionais mais respeitados em seu campo, é inevitável que você desative ao menos parcialmente o seu senso crítico.

Após a palestra de Thase:

[...] todos recebemos envelopes ao sair da sala. Dentro deles, havia cheques no valor de US$ 750. Era hora de aproveitar a cidade. Quando voltei ao meu consultório em Newburyport, já havia duas mensagens de representantes locais da Wyeth Pharmaceutical em minha secretária eletrônica, me convidando para fazer apresentações

93

em consultórios de médicos locais. Eu estava a ponto de me tornar parte da legião de 200 mil médicos norte-americanos que recebem pagamentos das empresas farmacêuticas para divulgar os medicamentos que elas fabricam. Presumi que os representantes me houvessem escolhido devido a minhas qualidades profissionais ou pessoais.

[...] À medida que as representantes e eu começamos a nos conhecer melhor, elas passaram a me tratar como um colega da equipe de vendas. Eu recebia faxes antes das palestras, com informações sobre médicos específicos. Em minha ingenuidade, me espantei com o nível de detalhe que os fabricantes de medicamentos conseguem acumular sobre as vidas dos médicos e seus hábitos ao receitar. Perguntei às representantes com quem trabalhava sobre isso, e elas me disseram que recebiam relatórios que indicavam o que os médicos locais haviam receitado a cada semana. O processo é conhecido como "garimpagem de dados de receita", e empresas especializadas no mercado farmacêutico, tais como a IMS Health e a Verispan, adquirem dados sobre receitas atendidas por farmácias locais, e depois os reformatam e revendem a empresas farmacêuticas [...]Não havia dados sólidos publicados, e me convenci de que estava dizendo "a maior parte" da verdade. Comecei a desenvolver mais e mais reservas quanto a recomendar o Effexor como remédio de "primeira linha". Na minha próxima palestra de almoço, mencionei, perto do final da apresentação, que existia a possibilidade de que os SSRI fosse igualmente eficientes no combate à depressão.Senti-me ousado, mas deixei o consultório com uma sensação de integridade restaurada. Alguns dias mais tarde recebi uma visita do mesmo gerente regional que me havia oferecido o trabalho. Sempre agravável, ele disse que "as representantes contaram que você não foi tão entusiástico sobre o nosso produto, na última palestra. E eu respondi que nem o Dr. Carlat marca pontos em todas as partidas. Você anda doente?" A mensagem do gerente não poderia ter sido mais clara: eu estava sendo pago para recomendar o remédio deles. Caso deixasse de fazê-lo, minha contribuição já não interessaria à empresa. Um ano depois de começar a fazer palestras para laboratórios farmacêuticos, deixei o trabalho. Ganhei cerca de US$ 30 mil em renda adicional, com essas palestras, um acréscimo significativo aos US$ 140 mil anuais que eu faturava com meu consultório.

A matéria é interessantíssima, recomendamos a leitura na íntegra (veja em

referências bibliográficas)

ANEXO M - A África, as patentes e a AIDS. (BAKAN, 2008, p. 219-221)

No final dos anos de 1990, a África do Sul, e a África de forma geral, estavam

desesperadas para conter a epidemia da HIV/AIDS, reclamavam dos altos

preços que os laboratórios cobravam por seus medicamentos e ameaçavam

produzir ou importar medicamentos de combate à AIDS - alguns países, como

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a Índia, ignoravam as patentes e a OMC, fabricando e exportando fármacos

livremente. A indústria farmacêutica opôs-se intransigentemente, e o governo

Clinton se destacou no meio da multidão de países ao defender a indústria

incondicionalmente, ameaçando com retaliações comerciais. A reação foi de

total indignação pública a ponto de a indústria prometer baixar preços em

partes da África.

Alguns anos depois o governo Bush foi o único dentre os 143 países membros

da organização Mundial do Comércio a se opor ao relaxamento das patentes

para o terceiro mundo. Somente concordava que os países pobres poderiam

fabricar genéricos para algumas doenças, mas não importá-los. Isso teve que

ser revisto, por que um país pobre tinha poucas condições de fabricá-los e,

poucos países capazes de fazê-lo iriam se arriscar exportando-os, pois eles

temiam as represálias comerciais dos EUA. Sendo assim, o governo Bush

permitiu a importação sob uma série de condições, que na prática

representavam um grande entrave à ajuda que a África necessitava. Mais uma

vez, em 2004, o governo Bush vem se recusando a permitir que os US$ 15

bilhões destinados às políticas de combate à AIDS na África, sejam destinados

aos genéricos.

Em 2003, a África do Sul reclamou da GlaxoSmithKline por seus preços

abusivos e a resistência em licenciar suas patentes por royalties razoáveis,

somente assim, a maior fabricante de medicamentos de combate à AIDS

permitiu que algumas empresas de genéricos fabricassem parte do seu

coquetel contra a AIDS e exportasse para o resto da África, com exceção de

alguns países.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANGELL, Marcia. A Verdade Sobre os Laboratórios Farmacêuticos: como

somos enganados e o que podemos fazer a respeito. 3. ed. Rio de Janeiro:

Record, 2008.

BAKAN, Joel. A corporação: a busca patológica por lucro e poder. São Paulo:

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