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Índice Diários da República Iª Série Janeiro de 2014
Diário Nº 1, de 2 de Janeiro de 2014
Decreto Presidencial nº 1/14
Presidente da República
Aprova o projecto de investimento privado denominado “CORIAL - Sociedade Industrial de Produtos Alimentares, S.A.”, no valor de USD 18.498.542,00, bem como o Contrato de Investimento.
Decreto Presidencial nº 2/14
Presidente da República
Cria a Agência Reguladora do Mercado do Ouro, abreviadamente designada por Agência do Ouro e aprova o seu Estatuto Orgânico.
Diário Nº 2, de 3 de Janeiro de 2014
Despacho nº 1/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do
Património do Estado, para outorgar, em representação do Ministério das
Finanças, o Contrato Promessa de Compra e Venda, do prédio rústico e urbano
e os seus bens móveis, sito em Luanda, Distrito Urbano de Belas, denominado
Clássicos II, pelo preço de AKz: 28.937.000.000,00 e Clássicos III, pelo preço
de AKz: 29.832.000.000,00, que totaliza um valor global de AKz:
58.769.000.000,00.
Despacho nº 2/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes à Américo Miguel da Costa, Secretário Geral para
representar o Ministério das Finanças na assinatura do Contrato que vincula a
empresa CASANOVA-HOME & OFFICE, LDA, para fornecimento e montagem
de mobiliário de escritório para o Ministério das Finanças, no valor de Kz:
55.865.321,00.
Despacho nº 3/14
Ministério das Finanças
Nomeia Albertina Maria Paulino Domingos para o cargo de Chefe de Secção de
Processo de Aquisição, Arrendamento e Alienação de Imóveis do
Departamento de Gestão do Património, da Direcção Nacional do Património do
Estado, deste Ministério.
Despacho nº 4/14
Ministério das Finanças
Nomeia Domingas Loureiro Mitange para o cargo de Chefe de Secção de
Registo e Inventário do Departamento de Cadastro e Inventário, da Direcção
Nacional do Património do Estado, deste Ministério.
Decreto Executivo nº 1/14
Ministério da Educação
Aprova o Calendário Escolar para o Ano Lectivo 2014 para vigorar nas instituições de ensino inseridas nos subsistemas do Ensino Geral, Educação de Adultos, Ensino Técnico Profissional, Formação de Professores e Modalidades do Ensino Especial.
Despacho Presidencial nº 1/14
Presidente da República
Determina que o Grupo Técnico para as Questões Jurídico-Legais, de Apoio ao Conselho de Ministros, é coordenado pela Secretária-Adjunta do Conselho de Ministros. — Revoga os Despachos do Presidente da República n.os 2/99, de 5 de Março e 34/08, de 18 de Dezembro.
Decreto Presidencial nº 3/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração do Território. — Revoga o Decreto Presidencial nº 247/12, de 11 de Dezembro.
Decreto Presidencial nº 4/14
Presidente da República
Aprova a concessão de uma Garantia Bancária do Estado no valor de USD 325.214.602,28, para uma operação de financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento ao Banco de Poupança e Crédito e autoriza o Ministro das Finanças a emitir a respectiva Garantia.
Diário Nº 3, de 6 de Janeiro de 2014
Despacho nº 20/14
Ministério da Educação
Expulsa da Escola Marcolino Kizembo Feio, estudante da Escola Primária nº
165-Kicombo, da Província do Kwanza-Sul, Comuna do Kicombo, matriculado
no Programa de Alfabetização e Aceleração Escolar (Módulo 3), Turma A, nº
26, de 16 anos de idade, durante 1 (um) ano Lectivo.
Despacho nº 21/14
Ministério da Educação
Exonera Maria da Encarnação Tito Jacinto das funções de empregada
doméstica na residência do Secretário de Estado da Educação para a
Diário Nº 3, de 6 de Janeiro de 2014
Despacho nº 13/14
Ministério da Construção
Nomeia Eduardo Fernandes Maria Mesquita para o cargo de Consultor do
Secretário de Estado da Construção.
Despacho nº 12/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Carlos Henriques Mutula, Consultor, do quadro de pessoal deste
Ministério, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 14/14
Ministério do Urbanismo e Habitação
Exonera Ana Maria de Campos do cargo de Secretária Geral do Ministério do
Urbanismo e Habitação.
Despacho nº 15/14
Ministério do Urbanismo e Habitação
Exonera Celso Filomeno Espírito Santo Carvalho do cargo de Director Geral-
Adjunto para a Área de Planeamento e Fomento Habitacional, do Instituto
Nacional de Habitação — INH.
Despacho nº 16/14
Ministério do Urbanismo e Habitação
Exonera João Dias de Oliveira Cordeiro do cargo de Director do Gabinete do
Ministro do Urbanismo e Habitação.
Despacho nº 17/14
Ministério do Urbanismo e Habitação
Nomeia Elizabeth Henriques Luciano dos Santos Tristão para o cargo de
Directora do Gabinete do Ministro do Urbanismo e Habitação.
Despacho nº 18/14
Ministério do Urbanismo e Habitação
Nomeia Analide Raimundo da Conceição Gaspar para o cargo de Secretário Geral do Ministério do Urbanismo e Habitação.
Despacho nº 19/14
Ministério do Urbanismo e Habitação
Nomeia João Destino Paulo Pedro para o cargo de Director Geral-Adjunto do
Instituto Nacional de Habitação — INH.
Despacho nº 5/14
Ministério das Finanças
Prorroga até 15 de Fevereiro de 2014, o período de cobrança da Taxa de Circulação e Fiscalização de Trânsito para o ano de 2013.
Despacho nº 6/14
Ministério das Finanças
Autoriza a transferência da gestão do Fundo de Pensões Caixa de Previdência e Aposentação dos Trabalhadores das Alfândegas, da AAA Pensões S.A., para ENSA Seguros de Angola S.A. e aprova a Adenda ao Contrato de Constituição do Fundo de Pensões da Caixa de Previdência e Aposentação dos Trabalhadores das Alfândegas.
Despacho nº 7/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes à Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património do Estado para outorgar, em representação do Ministério das Finanças, o Contrato Promessa de Compra e Venda, do prédio urbano, sito em Luanda, Município da Maianga, pelo preço global de KZ: 3.000.000.000,00, com a sociedade POLINA — Gestão de Empreendimento, Lda.
Despacho nº 8/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes à Américo Miguel da Costa, Secretário Geral para representar o Ministério das Finanças na assinatura dos Contratos que vinculam a empresa OMATAPALO, Engenharia e Construções, S.A. para as empreitadas de construções da Delegação Provincial de Finanças do Zaire; da Repartição Fiscal da Caála; da Repartição Fiscal do Chinguar e da Repartição Fiscal de M’Banza Congo
Despacho nº 9/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes à Américo Miguel Costa, Secretário Geral para representar o Ministério das Finanças na assinatura do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Directa à Direcção do Ministério das Finanças e Assistência Técnica nas Actividades Integrantes do Programa de Reforma e Modernização das Finanças Públicas, com Miguel Salomão Júnior, no valor bruto mensal de USD 16.904,76.
Despacho nº 10/14
Ministério das Finanças
Nomeia a Comissão de Avaliação do Concurso Limitado Sem Apresentação de Candidaturas, com vista à celebração de Contratos de Prestação de Serviço de Fiscalização das Empreitadas de Obras de Construção da Delegação Provincial de Finanças da Lunda-Norte, Delegação Provincial de Finanças do Zaire, Repartição Fiscal de Saurimo, Repartição Fiscal da Caála, Repartição Fiscal do Chinguar e da Repartição Fiscal de M’Banza Congo.
Despacho nº 11/14
Ministério das Finanças
Nomeia Umbelina Valenga Liaúca Solunga para o cargo de Chefe de Secção
de Gestão de Veículos do Estado, do Departamento de Veículos de Estado, da
Direcção Nacional do Património, deste Ministério.
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Página 3 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 4, de 7 de Janeiro de 2014
Decreto Presidencial nº 5/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento Florestal,
abreviadamente designado por IDF. - Revoga o Decreto nº 41/89, de 22 de
Julho, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento
Florestal.
Decreto Presidencial nº 6/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Investimento Privado denominado “FMC - Technologies
Angola, Limitada”, no valor de USD 30.761.952, bem como o Contrato de
Investimento.
Diário Nº 5, de 8 de Janeiro de 2014
Decreto Presidencial nº 7/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Café, abreviadamente
designado por INCA. -Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no
presente Diploma, nomeadamente o Decreto nº 39-B/92, de 28 de Agosto, que
aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Café.
Decreto Presidencial nº 8/14
Presidente da República
Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no montante de Kz:
13.836.185.566,00, para pagamento de despesas relacionadas com o
Programa de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza.
Despacho nº 27/14
Ministério do Comércio
Reintegra Isabel dos Prazeres Correia Bessa Gaila no quadro de pessoal deste
Ministério, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe.
Decreto Executivo Conjunto nº 2/14
Ministérios da Economia e da
Construção
Aprova a alienação da totalidade das acções representativas do capital social
da BRICOMIL, SARL.
Despacho nº 22/14
Ministério das Finanças
Exonera Domingos Júlio Inácio do cargo de Chefe de Departamento de
Cadastro e Arrecadação de Receitas, da Direcção Nacional de Impostos.
Despacho nº 23/14
Ministério das Finanças
Nomeia Augusto Ernesto Manuel Monteiro para a categoria de Técnico Médio
de 2.ª Classe.
Despacho nº 24/14
Ministério das Finanças
Nomeia Sebastião Costa Joaquim para o cargo de Chefe de Departamento de
Cadastro e Arrecadação de Receitas, da Direcção Nacional de Impostos, deste
Ministério.
Decreto Executivo nº 3/14
Ministério da Cultura
Classifica como “Património Histórico-Cultural” o “Edifício da Estação Postal
Central de Luanda”, situado na Província de Luanda.
Decreto Executivo nº 4/14
Ministério da Cultura
Cria o Museu Regional de Cabinda, e aprova o seu Estatuto Orgânico.
Decreto Executivo nº 5/14
Ministério da Cultura
Cria o Museu Regional da Huíla, e aprova o seu Estatuto Orgânico.
Despacho nº 25/14
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
Altera o nome de Joaquim António da Cunha para Joaquim António da Cunha
Torres.
Despacho nº 26/14
Ministério do Comércio
Reintegra Esperança Chacuma Anhece Mambelo no quadro de pessoal deste
Ministério, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe, colocada no
Gabinete de Intercâmbio.
Diário Nº 6, de 9 de Janeiro de 2014
Decreto Presidencial nº 9/14
Presidente da República
Autoriza o Ministro das Finanças a recorrer à emissão de Bilhetes do Tesouro,
nos termos previstos nos artigos 12.º a 21.º do Decreto Presidencial nº 259/10,
de 18 de Novembro, que incumbe ao Titular do Poder Executivo autorizar a
Emissão de Títulos da Dívida Pública Directa, designada por Obrigações do
Tesouro, até aos limites estabelecidos no Orçamento Geral do Estado.
Decreto Presidencial nº 10/14
Presidente da República
Autoriza o Ministro das Finanças a recorrer à emissão especial de Obrigações
do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), com as características e condições
técnicas previstas neste Diploma, até ao valor de Kz: 196.000.000.000,00.
Diário Nº 6, de 9 de Janeiro de 2014
Decreto Presidencial nº 11/14
Presidente da República
Autoriza o Ministro das Finanças a recorrer à emissão especial de Obrigações
do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), com as características técnicas
previstas neste Diploma, até ao valor de Kz: 27.440.000.000,00.
Decreto Presidencial nº 12/14
Presidente da República
Autoriza o Ministro das Finanças a recorrer à emissão de Obrigações do
Tesouro com as características e condições técnicas previstas neste Diploma,
até aos limites estabelecidos no Orçamento Geral do Estado.
Decreto Presidencial nº 13/14
Presidente da República
Autoriza a importação de um contingente de pescado carapau em condições de
isenção de direitos aduaneiros.
Despacho Conjunto nº 28/14
Ministérios das Relações Exteriores e
das Finanças
Fixa o incentivo pecuniário de Ana Afonso Dias Lourenço, Administradora
Suplente e Administradora em representação de Angola, África do Sul e Nigéria
no Conselho de Administração do Banco Mundial, em USD 9.661,00.
Decreto Executivo Conjunto nº 6/14
Ministérios do Interior e das Finanças
Aprova o Regulamento da Comparticipação em Multas por Infracções
Migratórias pelos funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros. - Revoga
as disposições que contrariem o disposto no presente Decreto Executivo
Conjunto.
Decreto Executivo Conjunto nº 7/14
Ministérios do Interior e das Finanças
Aprova a tabela de taxas dos actos migratórios. - Revoga os Decretos
Executivos Conjuntos nºs 32/95, de 21 de Julho e 86/04, de 6 de Agosto, bem
como toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma.
Decreto Executivo Conjunto nº 8/14
Ministérios da Economia e da Energia e Águas
Cria a Empresa de Águas e Saneamento do Huambo-E.P., abreviadamente,
EASH-E.P., e aprova o seu Estatuto orgânico.
Diário Nº 7, de 10 de Janeiro de 2014
Decreto Presidencial nº 14/14
Presidente da República
Autoriza o Ministro das Finanças a recorrer à emissão especial de Obrigações
do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), com as condições técnicas previstas
neste Diploma, até ao valor de Kz: 31.290.000.000,00, no âmbito do limite
estabelecido no Orçamento Geral do Estado.
Decreto Presidencial nº 15/14
Presidente da República
Aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental e
da Aquicultura para o ano de 2014 e incumbe ao Ministério das Pescas a
coordenação e superintendência da execução da política de recursos biológicos
aquáticos.
Decreto Presidencial nº 16/14
Presidente da República
Aprova o projecto de investimento Wayanga & Design, Lda, no valor de USD
12.375.176,00, bem como o Contrato de Investimento.
Despacho nº 29/14
Ministério das Finanças
Nomeia Domingos Júlio Inácio para o cargo de Delegado Provincial de
Finanças de Malanje.- Revoga o Despacho nº 2342/13, de 1 de Novembro.
Despacho nº 30/14
Ministério da Cultura
Exonera Jomo Francisco Isabel de Carvalho Fortunato do cargo de Consultor
da Ministra da Cultura.
Despacho nº 31/14
Ministério da Cultura
Exonera Francisco Domingos Van-Dúnem do cargo de Director Nacional de
Formação Artística deste Ministério.
Despacho nº 32/14
Ministério da Cultura
Exonera António Antunes Fonseca do cargo de Director Geral do Instituto
Nacional das Indústrias Culturais.
Despacho nº 33/14
Ministério da Cultura
Exonera Gabriel Joaquim Cabuço do cargo de Director Geral-Adjunto do
Instituto Nacional das Indústrias Culturais.
Despacho nº 34/14
Ministério da Cultura
Exonera Ruth Aurora Gutengana do cargo de Chefe de Departamento e
Serviços Gerais do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos deste
Ministério.
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Página 5 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 7, de 10 de Janeiro de 2014
Despacho nº 35/14
Ministério da Cultura
Exonera Paulo Kabeletete Miguel Pereira do cargo de Chefe de Departamento
de Espetáculos e Intercâmbio Cultural, na Direcção Nacional de Acção Cultural.
Despacho nº 36/14
Ministério da Cultura
Desvincula Lourenço Miguel Rafael, colocado no Instituto Nacional das
Indústrias Culturais, do quadro geral do pessoal deste Ministério, para efeitos
de aposentação.
Despacho nº 37/14
Ministério da Cultura
Nomeia Luís António Mata Júnior para o cargo de Director do Gabinete de
Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério, com a categoria de
Director Nacional.
Despacho nº 38/14
Ministério da Cultura
Nomeia Maria da Piedade de Jesus para o cargo de Directora Geral do Instituto
Nacional do Património Cultural, com a categoria de Directora Nacional.
Despacho nº 39/14
Ministério da Cultura
Nomeia Miguel Domingos Pacheco para o cargo de Director do Centro de
Documentação e Informação deste Ministério.
Despacho nº 40/14
Ministério da Cultura
Nomeia Paulo Kabeletete Miguel Pereira para o cargo de Chefe de
Departamento de Economia da Cultura do Gabinete de Estudos, Planeamento e
Estatística deste Ministério.
Despacho nº 41/14
Ministério da Cultura
Nomeia Massokolo Nsituatala para o cargo de Chefe de Departamento de
Animação Cultural do Museu Nacional de Antropologia.
Despacho nº 42/14
Ministério da Cultura
Nomeia Gabriel Joaquim Cabuço para o cargo de Director Geral do Instituto
Nacional das Indústrias.
Despacho nº 43/14
Ministério da Cultura
Nomeia Isabel dos Santos Lopes para o cargo de Chefe de Departamento de
Administração e de Serviços Técnicos Auxiliares do Museu Nacional de
Antropologia.
Despacho nº 44/14
Ministério da Cultura
Nomeia João Dieie Muanangue para o cargo de Chefe de Departamento de
Educação e Animação Cultural, do Museu Regional do Dundo.
Despacho nº 45/14
Ministério da Cultura
Nomeia José Maria Agostinho Wazeia para o cargo de Chefe de Departamento
de Museografia, do Museu Regional do Dundo.
Diário Nº 8, de 13 de Janeiro de 2014
Decreto Presidencial nº 17/14
Presidente da República
Aprova o Programa de Modernização do Instituto Nacional de Meteorologia e
Geofísica (INAMET) e Operacionalização do Plano de Desenvolvimento
Estratégico (PDE) para o período de 2014–2020. - Revoga toda a legislação
que contrarie o disposto no presente Diploma.
Despacho nº 46/14
Ministério da Agricultura
Exonera Luzolo Manuel do cargo de Chefe de Estação Experimental do Café do
Uíge, do Instituto Nacional do Café.
Despacho nº 47/14
Ministério da Cultura
Altera o artigo 2.º do Despacho nº 1938/13, de 20 de Agosto, publicado no
Diário da República, I Série nº 159/13, sobre a constituição da Comissão de
Avaliação encarregue de avaliar as propostas de candidatura de fiscalização da
segunda fase de construção e apetrechamento do Instituto Médio de Artes.
Despacho nº 48/14
Ministério da Cultura
Destaca Esperança Martins Gunza Camilo para o Memorial Dr. António
Agostinho Neto, por período de dois anos.
Despacho nº 49/14
Ministério da Cultura
Constitui a Comissão de Avaliação encarregue de avaliar as propostas de
candidatura de fiscalização de construção e apetrechamento do Depósito do
Museu Nacional de Antropologia.
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 6
Diário Nº 8, de 13 de Janeiro de 2014
Despacho nº 50/14
Ministério da Cultura
Cria a comissão encarregue da gestão do processo de restruturação do sistema
artístico nacional e da reabertura das artes.
Diário Nº 9, de 14 de Janeiro de 2014
Decreto Presidencial nº 18/14
Presidente da República
Autoriza o Ministro das Finanças a recorrer à emissão de Obrigações do
Tesouro em Moeda Externa (OT-ME), com as características e condições
técnicas previstas neste Diploma, até aos limites estabelecidos no Orçamento
Geral do Estado.
Despacho Presidencial nº 2/14
Presidente da República
Autoriza a alienação do imóvel do Estado Angolano, destinado a Residência
Oficial do Chefe da Missão Diplomática e Consular, localizado na Rua Camino
de Las Liebres nº 15, La Moraleja-Alcobendas 28100/Madrid no Reino de
Espanha e delega competências ao Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário da República de Angola no Reino de Espanha, para alienar o
referido prédio urbano por conta e no interesse do Estado Angolano.
Despacho Presidencial nº 3/14
Presidente da República
Cria o Grupo Técnico de Trabalho com o objectivo de identificar as quantidades
de Mercúrio existentes no País, coordenado pela Ministra do Ambiente.
Despacho Presidencial nº 4/14
Presidente da República
Aprova o Projecto e o Contrato para a Reabilitação e Expansão do Sistema
Municipal de Abastecimento de Água à Cidade do Kuito Kuanavale, no valor em
Kwanzas equivalente a USD 23.888.522,72 e autoriza o Ministro da Energia e
Águas a celebrar o referido contrato com a empresa Sinohydro Construction
Angola, Lda.
Despacho Presidencial nº 5/14
Presidente da República
Aprova o Projecto e o Contrato para Construção de uma Central de Produção
de Energia Eléctrica Híbrida (Central Diesel de 7,5 MW) e Reabilitação e
Expansão das Redes de Distribuição de Energia Eléctrica de Média e Baixa
Tensão, Iluminação Pública e Ligações Domiciliares da Zona Urbana e
Suburbana, para a Cidade do Kuito Kuanavale, no Valor em Kwanzas
equivalente a USD 40.605.598,90 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a
celebrar o referido contrato com a empresa Sinohydro Construction Angola,
Lda.
Despacho Presidencial nº 6/14
Presidente da República
Aprova o Projecto e o Contrato para a Reabilitação e Expansão do Sistema
Municipal de Abastecimento de Água do Balombo, no valor de Kz:
1.725.002.360,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
contrato com o Consórcio ANGOLACA — CONSTRUÇÕES, S.A./
AMBIAFRICA,S.A.
Decreto Executivo nº 9/14
Ministério das Finanças
Determina que as Obrigações do Tesouro previstas no artigo 1.º do Decreto
Presidencial nº 12/14, de 9 de Janeiro, até ao valor global de Kz:
89.328.000.000,00, são emitidas em Kwanzas com taxas de juro de cupão
definidas na colocação, através de leilão de quantidade e com a actualização
do seu valor nominal, em conformidade com a variação diária da taxa de
câmbio de referência divulgada pelo Banco Nacional de Angola para a compra
de dólares dos Estados Unidos da América.
Diário Nº 10, de 15 de Janeiro de 2014
Resolução nº 1/14
Assembleia Nacional
Aprova a substituição dos Representantes do Grupo Parlamentar do MPLA na
Comissão Provincial Eleitoral da Lunda-Sul, nomeadamente Lote Zeca
Moutinho por José Fernando Zeca, Alfredo Chihumbue por Manuel Coelho e de
Tito Moisés por Pedro Cassongo Diógenes.
Resolução nº 2/14
Assembleia Nacional
Aprova para ratificação, o Acordo–Quadro para a Paz, Segurança e
Cooperação para a República Democrática do Congo e para a região.
Decreto Executivo Conjunto nº 15/14
Ministérios da Economia, da Indústria, do Comércio e da Construção
Determina que não é permitida a importação de cimento no ano de 2014, salvo
as autorizações que a comissão do Sector do Cimento conceda, ouvida a
Associação da Indústria Cimenteira de Angola, que se responsabilizará pela
distribuição das quotas de produção/oferta e pelo fornecimento regular
sustentável e com a qualidade requerida, para o mercado da construção civil e
obras públicas.
Página 7 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 10, de 15 de Janeiro de 2014
Despacho Conjunto nº 58/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e do Urbanismo e Habitação
Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do
prédio urbano de dois pisos (cave e rés-do-chão) situado na Província da Huíla,
Lubango, no Bairro Mapunda, inscrito na Repartição Fiscal do Lubango, sob o
nº 2.680, em nome de João Gonçalves de Freitas Júnior.
Despacho Conjunto nº 59/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e do Urbanismo e Habitação
Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do
prédio urbano destinado a comércio e habitação situado no Bairro do Tchioco,
Província da Huíla, inscrito na Repartição Fiscal do Lubango, sob o nº 1.015,
em nome de Manuel de Almeida.
Despacho Conjunto nº 60/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e do Urbanismo e Habitação
Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do
prédio urbano, composto de duas moradias geminadas, situado na Província da
Huíla, Lubango, no Bairro Comercial, inscrito na Repartição Fiscal do Lubango,
sob o nº 911, em nome de José Pereira Dias.
Despacho Conjunto nº 61/14
Ministérios da Administração do Território e da Justiça e dos Direitos Humanos
Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos,
dos prédios rústicos sitos em Luanda, no Distrito Urbano da Maianga, Rua
Hélder Neto, Bairro Alvalade, Município de Luanda, descrito na Conservatória
do Registo Predial da Comarca de Luanda, a fls. 83 do Livro B-13, sob o nº
2.748, com a área de 629,00 m2 e inscrito a fls. 79 do Livro G-02, sob o nº
1.001, em nome de Maurício Ferreira Rodrigues D’Almeida; Distrito Urbano da
Ingombota, Rua Amílcar Cabral, Bairro Ingombota, Município de Luanda,
descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, a fls. 140
do Livro B-26, sob o nº 7.864, com a área de 1.356,63 m2, inscrito a fls. 37 do
Livro G-32, sob o nº 30.123 e desanexado sob o nº 4.910, a fls. 163 do Livro B-
18, em nome de Fernando Gonçalves, João Paulo de Jesus Brandão da Graça
e Flávia Aguiar da Rocha Dias; Distrito Urbano do Sambizanga, Rua António
Enes, Bairro São Paulo, Município de Luanda, descrito na Conservatória do
Registo Predial da Comarca de Luanda, a fls. 34 do Livro B-27, sob o nº 13.910,
com a área de 767.20,00 m2, em nome de Emília Mercedes de Melo Nogueira
Santos; Distrito Urbano da Ingombota, Rua António Saldanha da Gama, Bairro
Maculusso, Município de Luanda, descritos na Conservatória do Registo Predial
da Comarca de Luanda, a fls. 127 do Livro B-22, sob o nº 6.384, com a área de
864,51 m2 e a fls. 127, verso do Livro B-22, sob o nº 6.385, com a área de
766,63 m2, ambos inscritos a fls. 195 do Livro G-5, sob o nº 5.325, em nome de
Henrique Gago da Graça; Distrito Urbano da Ingombota, Avenida Lenine, Bairro
Maculusso, Município de Luanda, descrito na Conservatória do Registo Predial
da Comarca de Luanda, a fls. 178 do Livro B-13, sob o nº 2.956, com a área de
1.496,84 m2 e inscrito a fls. 179 do Livro G-8, sob o nº 8.664, em nome da
Sociedade Agrícola NAPAL, S.A.R.L. e, Distrito Urbano da Ingombota, Rua
Amílcar Cabral, Bairro Ingombota, Município de Luanda, descrito na
Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, a fls. 113 do Livro B-
17, sob o nº 4.369, com a área de 1.269,00 m2 e inscrito a fls. 70, verso do
Livro G-23, sob o nº 23.627, em nome da Sociedade Comercial Pina &
Domingos.
Despacho nº 62/14
Ministério da Economia
Exonera Eduardo Amândio de Oliveira Quissanga do cargo de Director do
Gabinete Jurídico.
Despacho nº 63/14
Ministério da Agricultura
Demite Paulo Maldonado Suzi Buarga, Estagiário de Investigação do quadro de
pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, por abandono de lugar.
Despacho nº 64/14
Ministério da Agricultura
Transfere Domingas Felícia Tomás, Técnica Superior de 1.ª Classe, do Centro
Nacional de Recursos Fitogenéticos para o Instituto de Desenvolvimento
Agrário.
Despacho nº 65/14
Ministério da Agricultura
Exonera Alfredo Armindo Francisco da Cunha do cargo de Chefe de Secção de
Produção Agrícola, da Direcção Nacional de Agricultura e Pecuária.
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 8
Diário Nº 10, de 15 de Janeiro de 2014
Despacho nº 66/14
Ministério da Agricultura
Exonera Francisco Delfina do cargo de Chefe da Estação Experimental do Café
da Ganda.
Despacho nº 67/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Carlos António Ferreira Madia, Chefe de Secção, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 68/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Francisco Malundo Victor, Aspirante, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 69/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Alfredo Armindo Francisco da Cunha, Chefe de Secção, do quadro
de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 70/14
Ministério da Agricultura
Nomeia Domingos Gonçalves Coimbra para as funções de Coordenador do
Projecto Agrícola do Moxico.
Despacho nº 71/14
Ministério da Agricultura
Nomeia Henrique Aragão Vaz de Carvalho para o cargo de Chefe da Estação
Experimental do Café da Ganda, com a categoria equiparada a Chefe de
Departamento.
Despacho nº 72/14
Ministério da Agricultura
Nomeia José Soares Ramos para o cargo de Chefe de Departamento de
Economia Florestal e Faunística da Direcção Nacional de Florestas.
Despacho nº 73/14
Ministério da Educação
Nomeia definitivamente Andreza Domingos Albino Patrício Kipombo, Emília
Miguel Pedro, Estêvão Gabriel Joaquim Quinda, João Gamba Sacalumbo, José
Eduardo Luciano, Luzia Aspirante Ferreira Manuel, Maria Luísa João Manuel
José, Mariana Joaquim, Helena da Conceição Armando Narciso, João da Silva,
Manuel Fernando, Araújo Viagem Albino, Emílio Júnior Chimbinda, Florinda
Mazembo Anastácio, Júlia Maria Mendes Adriano, Noémia de Sousa Diogo
Mateus, Teodora Isabel Pinto Cassinda, Américo Sebastião da Silva, Ari
António Manuel, Esvânia de Mariana Pedro Domingos Faz Bem Ribeiro, Felícia
Serafim Kiteculo, Isabel Francisco Cardoso Guilherme, Jesus Victorino
Abrantes Manuel, José Dinis, Jurema Yari Basílio da Cruz, Lino Mário da Silva,
Manuel Faria Victor, Mariana Beciano, Pedro Jacinto Luís da Cruz, Tomás
Paulino Neto, Augusto João Gonçalves, César Danik Cahombo, Filipe José,
Jacinta José Inês, Zeferino Sacutambuca, Arlindo Pinto Duarte, Estevão dos
Santos Adriano, Manuel Alfredo, Olarvio Chitungila Albino, Marlene Dionísia
Maria Faustino da Cunha, Venâncio Mário Fernandes, Ângela José Miguel,
Baptista Manuel, Carlos António Machado Chico, Fernando Francisco Cafunda
Manuel, Hélio Augusto Martinho, Manuel Gregório Lisboa, Manuel Gonçalo
Costa, Manuel Joaquim Flávio Passagem, Mário Dongo Cambiri, Pedro Gango
Céres, Quintino José, Sabiano Eduardo e Simão Estêvão Nicolau Professores
do I e II Ciclos do Ensino Secundário, Diplomados do 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e
8.º Escalão, afectos as Repartições Municipais da Eduacação do Amboim, Ebo,
Porto Amboim, Sumbe, Cassongue, Cela, Seles, Kibala, Conda e Libolo,
Província do Kwanza-Sul.
Despacho nº 74/14
Ministério do Ensino Superior
Homologa o Protocolo de Cooperação entre o Instituto Superior Técnico de
Angola e a Universidade do Minho de Portugal.
Despacho nº 75/14
Ministério da Cultura
Constitui a Comissão de Avaliação encarregue de avaliar as propostas de
candidatura de fiscalização no âmbito da reabilitação do Museu Nacional de
História Natural.
Diário Nº 11, de 16 de Janeiro de 2014
Resolução nº 3/14
Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede da Comissão do Golf da Guiné,
criado em Libreville, de 2 a 3 de Julho de 2001 e assinado em Luanda, a 31 de
Março de 2008.
Página 9 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 11, de 16 de Janeiro de 2014
Decreto Executivo Conjunto nº 16/14
Ministérios da Administração do Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário nº 801-Manuel Ngola, nº 802-Elizeu Miguel
Vunge, nº 803-Paulino Jorge, nº 804-Miguel Lomba, nº 806 - Mene Kitelembe e
nº 807, situadas no Município de Pango-Aluquém, Província do Bengo, com 7
salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas
criadas.
Decreto Executivo Conjunto nº 17/14
Ministérios da Administração do Território e da Educação
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário nº 814, situada no Município de
Pango-Aluquém na Província do Bengo, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2
turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto nº 18/14
Ministérios da Administração do Território e da Educação
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 55 — Instituto Médio
Politécnico do Namibe — Pascoal Luvualo, situada no Município sede da
Província do Namibe, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos, e aprova os
quadros de pessoal da Escola criada.
Decreto Executivo Conjunto nº 19/14
Ministérios da Administração do Território e da Educação
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Tuku, no Município do
M´banza Congo, Província do Zaire, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos
e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Diário Nº 11, de 16 de Janeiro de 2014
Resolução nº 4/14
Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, o Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento
da Rede Integrada de Guarda Costeira Sub-Regional na África Ocidental e
Central.
Despacho Conjunto nº 76/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a António Modesto Pereira Moreira a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 77/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Albertino Berreiro Viegas Gomes a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 78/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Ana Maria Vaz da Conceição Lima a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 79/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Maria Helena Bispo Ramos Simões a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 80/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Maria Fernanda Vaz Bilhastre a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 81/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Manuel Alberto da Silva Rios a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 82/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Maria Olga dos Santos Cardoso de Araújo Neto a nacionalidade
angolana, por casamento.
Despacho Conjunto nº 83/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Armindo dos Santos a nacionalidade angolana, por naturalização.
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 10
Diário Nº 11, de 16 de Janeiro de 2014
Despacho Conjunto nº 84/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Adalberto Soares de Ceitas Nazaré, a nacionalidade angolana por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 85/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Carlos Alberto Bilhastre a nacionalidade angolana, por naturalização.
Despacho Conjunto nº 86/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Adriano Pedro da Moeda Rodrigues Pires a nacionalidade angolana,
por naturalização.
Diário Nº 12, de 17 de Janeiro de 2014
Resolução nº 4/14
Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, o Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento
da Rede Integrada de Guarda Costeira Sub-Regional na África Ocidental e
Central.
Despacho Conjunto nº 76/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a António Modesto Pereira Moreira a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 77/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Albertino Berreiro Viegas Gomes a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 78/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Ana Maria Vaz da Conceição Lima a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 79/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Maria Helena Bispo Ramos Simões a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 80/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Maria Fernanda Vaz Bilhastre a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 81/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Manuel Alberto da Silva Rios a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 82/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Maria Olga dos Santos Cardoso de Araújo Neto a nacionalidade
angolana, por casamento
Despacho Conjunto nº 83/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Armindo dos Santos a nacionalidade angolana, por naturalização.
Despacho Conjunto nº 84/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Adalberto Soares de Ceitas Nazaré, a nacionalidade angolana por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 85/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Carlos Alberto Bilhastre a nacionalidade angolana, por naturalização.
Despacho Conjunto nº 86/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede a Adriano Pedro da Moeda Rodrigues Pires a nacionalidade angolana,
por naturalização.
Página 11 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 13, de 20 de Janeiro de 2014
Resolução nº 5/14
Assembleia Nacional
Aprova para ratificação, a Convenção sobre a Conservação da Natureza e dos
Recursos Naturais em África - Convenção de Maputo.
Decreto Executivo Conjunto nº 20/14
Ministérios do Interior, do Comércio e das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação
Determina que todos os prestadores de serviços de Tecnologias de Informação
e Comunicação e seus agentes devem no prazo de 30 dias, contados da data
da publicação do presente Diploma, proceder a activação e emissão das
segundas vias dos Contractos para seus clientes e no prazo de 180 dias, iniciar
a actualização da base de dados, mediante um documento de identificação
válido de todos os clientes, quer individuais, quer colectivos.
Despacho nº 87/14
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
Altera o nome de Maria Júlia Pinto Sucena dos Santos para Maria Júlia Pinto
Sucena.
Despacho nº 88/14
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
Altera o nome de Ana Clara Miguel Manuel para Clara Anita Miguel Manuel.
Despacho nº 89/14
Ministério da Cultura
Subdelega competência à Afonso Valentim, Director do Gabinete de Estudos,
Planeamento e Estatística para assinar o Contrato de Empreitada para a
Construção do Depósito do Museu Nacional de Antropologia com a empresa
NORAFRICA, S.A.
Despacho nº 90/14
Ministério da Cultura
Subdelega competências à Luzia Júlio João, Secretária Geral, para assinar o
Contrato de Adesão ao Programa de Apoio do Estado às Actividades Artísticas
e Culturais entre o Ministério e os Beneficiários.
Despacho nº 90/14
Ministério da Cultura
Subdelega competências à Luzia Júlio João, Secretária Geral, para assinar o
Contrato de Adesão ao Programa de Apoio do Estado às Actividades Artísticas
e Culturais entre o Ministério e os Beneficiários.
Despacho nº 91/14
Ministério da Cultura
Subdelega competência à Francisca Adelaide da Costa, Directora do Museu
Nacional de História Natural, para assinar o Contratode Execução do Projecto
de Reabilitação do Museu Nacional de História Natural entre o Ministério da
Cultura e a GUNZA & LIMA - Consultoria e Projectos de Arquitectura, Limitada.
Despacho nº 92/14
Ministério da Cultura
Exonera Afonso Valentim do cargo de Director do Gabinete de Estudos,
Planeamento e Estatística deste Ministério.
Despacho nº 93/14
Ministério da Cultura
Exonera Francisco Mateus Pedro do cargo de Director do Centro de
Documentação e Informação deste Ministério.
Despacho nº 94/14
Ministério da Cultura
Desvincula Miguel Sebastião do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Património Cultural, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 95/14
Ministério da Cultura
Nomeia Venceslau Correia Mateus para o cargo de Consultor da Ministra.
Despacho nº 96/14
Ministério da Cultura
Nomeia António Antunes Fonseca para o cargo de Consultor da Ministra.
Despacho nº 97/14
Ministério da Cultura
Nomeia António Domingos Gonçalves para o cargo de Director Geral-Adjunto
do Instituto Nacional das Indústrias Culturais deste Ministério.
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 12
Diário Nº 14, de 21 de Janeiro de 2014
Despacho Presidencial nº 7/14
Presidente da República
Aprova a minuta de Contrato de Prestação de Serviços para a realização dos
serviços de inspecção e supervisão técnica e testes de desempenho das quatro
Turbinas do Tipo 9E, do Soyo I, no valor total de equivalente em Kwanzas a
USD 5.529.097,15 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o
referido Contrato com a General Electric Internacional Inc. (Sucursal Angola).
Despacho Presidencial nº 8/14
Presidente da República
Autoriza a Abertura do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a
Aquisição do Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), cria a Comissão
de Avaliação do referido Concurso e delega competência ao Ministro das
Finanças para verificar a validade e a legalidade de todos os actos praticados
no âmbito do concurso.
Despacho Presidencial nº 9/14
Presidente da República
Aprova a Minuta do Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica,
Consultoria, Supervisão de todas as Fases de Estudos, Projectos e Execução
das Obras do Sistema 4 (Bita) e Sistema 5 (Quilonga Grande), no valor de AKz:
1.269.710.891,37 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
contrato, com a Empresa Dar Angola Consultoria Limitada.
Despacho nº 98/14
Ministério das Finanças
Exonera João Vambi Calembe Numa, do cargo de Chefe do Departamento
Técnico, para efeitos de reforma.
Despacho nº 99/14
Ministério das Finanças
Nomeia Joaquim Francisco Tavares para as funções de Secretário Executivo da
Comissão Multissectorial para a Desvinculação e Venda de Imóveis Vinculados.
Despacho nº 100/14
Ministério das Finanças
Nomeia Julieta Paulo Quingongo Major para as Funções de Chefe de
Departamento dos Órgãos da Administração Central Sectoriais Económicos e
Sociais, da Direcção Nacional do Orçamento de Estado, deste Ministério.
Despacho nº 101/14
Ministério das Finanças
Promove Ana Paula Albertina para a categoria de Técnica Média Principal de
2.ª Classe
Despacho nº 102/14
Ministério das Finanças
Constitui a Comissão de Avaliação do Desempenho para o ano de 2014.
Despacho nº 103/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Paulo Sainda, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 104/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Severino Manuel Domingos, Técnico Médio Principal de 1.ª Classe,
do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de
aposentação.
Despacho nº 105/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Festus Joanes, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto
de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 106/14
Ministério da Agricultura
Desvincula António Chipala, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 107/14
Ministério da Agricultura
Desvincula António Gaspar Mendes, Chefe de Secção, do quadro de pessoal
do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 108/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Victória Nyama, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal
do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 109/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Sabino Augusto, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Página 13 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 14, de 21 de Janeiro de 2014
Despacho nº 110/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Teresinha António Fortunato, Chefe de Secção, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 111/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Armando Chacussuñgama, Operário Qualificado de 2.ª Classe, do
quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de
aposentação.
Despacho nº 112/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Ana Manuel Augusto, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 113/14
Ministério da Agricultura
Desvincula António Alberto, Aspirante, do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 114/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Mendes João, Motorista de Pesados Principal, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Diário Nº 15, de 22 de Janeiro de 2014
Despacho nº 115/14
Ministério das Finanças
Exonera Lutemuca Eduardo, do cargo de Chefe da Delegação Aduaneira de
Santa Clara, para efeitos de reforma.
Despacho nº 116/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Exonera Ana da Conceição Veríssimo Aurélio e Costa, Domingas André
Joaquim, Domingos Germano Diogo Sobrinho, Domingos Cristóvão Neto,
Carlos José Lisboa, Celso Justino Ndombe Pongolola, Elisabeth da Purificação
Martins Fortunato, Pedro Kialunda Kiala, Luís Agostinho Gonçalves, Maria
Antónia Alfredo, Maria Olímpia dos Anjos, Nazaré António Francisco, N’zinga
Mpululu Lukoki Jean Sebastien, Teófilo Narciso Nicolau e Vasco Julião Miguel
dos cargos respectivos de Chefe de Secção de Biblioteca e Informação do
Centro de Documentação e Informação, Chefe de Repartição de Relações
Públicas e Protocolo da Secretaria Geral, Chefe de Repartição de Expediente e
Arquivo da Secretaria Geral, Consultor do Gabinete do Vice-Ministro do
Planeamento, Chefe do Centro de Documentação e Informação, Chefe de
Departamento de Programação Económica da Direcção Nacional do
Planeamento, Chefe de Departamento de Administração e Gestão do
Orçamento da Secretaria Geral, Chefe de Departamento de Estudos e
População da Direcção Nacional de Planeamento, Chefe de Departamento do
Património da Secretaria Geral, Chefe de Secção de Formação, Segurança e
Higiene no Trabalho e Desenvolvimento da Secretaria Geral, Chefe de Secção
de Recursos Humanos, Acção Social e Contencioso Laboral da Secretaria
Geral, Chefe de Secção de Transportes da Secretaria Geral, Chefe de
Departamento de Estudos e Análise Territorial da Direcção Nacional de
Desenvolvimento Territorial, Chefe de Departamento de Normalização e
Avaliação da Direcção Nacional do Investimento Público e Chefe de Secção de
Documentação e Processamento Técnico do Centro de Documentação e
Informação.
Despacho nº 117/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Nascimento Paulo, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 118/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Victor Pindi, Técnico Médio de 3.ª Classe, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 119/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Elias Chicapa, Escriturário-Dactilógrafo, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 120/14
Ministério da Indústria
Nomeia Barros Bebiano José Licença para as funções de Director Geral do
Instituto Angolano de Propriedade Industrial — IAPI.
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 14
Diário Nº 15, de 22 de Janeiro de 2014
Despacho nº 121/14
Ministério dos Petróleos
Exonera José Luís da Silva Júnior da função de Chefe de Secção de Recolha
Estatística do Departamento de Estatística e Processamento de Dados do
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 122/14
Ministério da Geologia e Minas
Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa “GRUPO
FRANGIOIA, LDA,” para a exploração de areia no Musseque Mufulo, Comuna
da Barra do Dande, Município do Dande, Província do Bengo, com uma
extensão de 37ha, correspondente a 37.000 m2.
Despacho nº 123/14
Ministério da Geologia e Minas
Cria a Comissão (CN) para a negociação do Contrato de Assistência Técnica e
Fornecimento de Equipamentos, no quadro do PLANAGEO, a ser celebrado
entre o IGEO/MGM e o ILV Feenerkundung da Alemanha.
Despacho nº 124/14:
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Tânia Mariana Soares Henriques para as funções de Funcionária
Administrativa do Gabinete do Ministro, equiparada a Técnica Média de 3.ª
Classe.
Despacho nº 125/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Seca Sousa Cassange para as funções de Director-Adjunto Técnico do
Instituto Geológico de Angola do Ministério da Geologia e Minas.
Despacho nº 126/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Dias António Francisco para as funções de Director do Gabinete de
Informação e Novas Tecnologias do Ministério da Geologia e Minas.
Despacho nº 127/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Maria José Kilombo dos Santos Isaías, para as funções de Secretária
do Secretário de Estado, equiparada a Técnica Superior de 2.ª Classe.
Despacho nº 128/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Miguel Singui Bidi para as funções de Motorista do Gabinete do
Secretário de Estado, equiparado a Motorista de Pesados Principal.
Despacho nº 129/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Carla Ivet TshiTshi Caetano, para as funções de Técnica de Informática
do Gabinete do Secretário de Estado, equiparada a Técnica Média de 3.ª
Classe.
Despacho nº 130/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Amélia Augusto Varela para as funções de Directora do Gabinete de
Intercâmbio deste Ministério.
Despacho nº 131/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Ludmila Irene Oliveira Domingos para as funções de Técnica de
Informática do Gabinete do Secretário de Estado, equiparada a Técnica de 3.ª
Classe.
Despacho nº 132/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Honório Samuel Dala para as funções de Funcionário Administrativo do
Gabinete do Ministro, equiparado a Técnico Médio de 3.ª Classe.
Despacho nº 133/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Victória Manuel Armando da Fonseca para as funções de Funcionária
Administrativa do Gabinete do Secretário de Estado, equiparada a Técnica
Média de 3.ª Classe.
Despacho nº 134/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia André Francisco Buta Neto para as funções de Consultor do Secretário
de Estado, equiparado a Chefe de Departamento.
Despacho nº 135/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Fernanda Simão Coelho de Freitas para as funções de Directora de
Gabinete de Negociações das Concessões Mineiras deste Ministério.
Página 15 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 15, de 22 de Janeiro de 2014
Despacho nº 136/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Rui Pedro Simão da Silva para as funções de Consultor do Secretário
de Estado, equiparado a Assessor Principal.
Despacho nº 137/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Carlos Alberto Cavuquila para as funções de Consultor do Ministro,
equiparado a Chefe de Departamento.
Despacho nº 138/14
Ministério da Construção
Nomeia Jerónimo António Figueira para o cargo de Director de Gabinete do
Secretário de Estado da Construção.
Despacho nº 139/14
Ministério da Educação
Desvincula Ana Antónia Tchoconumbi, Alberto Caindio, Augusta Nanjinga Silva,
Afonsina António Gomes, Afonso Vemba, Alice Henriqueta Cafundi Augusto,
António Pedro Neto, Balbina Vondila Monteiro, Caetano Ângelo André, Cecília
Chilombo Tito, Damião Santos, Domingos Sandambongo, Emília da Conceição
Gregório Miguel Simba, Eliseu Chipilica Mimoso, Eufemia Catumbo Morais,
Fernanda Camana Mutenga, Francisco Manuel António, Graciosa Chohila
Albino Jorge, Henriqueta Adolfo, Isabel JoãoFrancisco António, Joana Paulino
Correia Cabral, José Matuvanga, Jaime Domingos, Leonor Chilombo, Maria
Silepo Ucuassapi, Maria Judite Gonçalves Salvador, Maria da Conceição
Ferreira de Almeida, Maria Cristina de Brito, Maria Alfredina Augusto, Martinho
Chacuma, Maria Emilia Mukuandjala, Maria Josefa Alfredo, Miguel Sebastião
Baltazar, Serafina Paulo Martins Diogo da Silva Jorge, Samuel Panzo, Olga
Neves Bravo da Costa Neto, Paulina Chambula, Verónica Cassessa Leitão e
Zita Inês António Simão Pirarte, Professores do I e II Ciclos do Ensino
Secundário, Diplomados do 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 8º, Escalão, colocados em
diversas Instituições da Província de Luanda, para efeitos de reforma.
Despacho nº 140/14
Ministério da Educação
Cria a Comissão Técnica que procederá a análise das condições reais para a
reintegração dos ex-militares com perfil exigido para o exercício da actividade
docente e administrativa.
Diário Nº 16, de 23 de Janeiro de 2014
Decreto Presidencial nº 19/14
Presidente da República
Aprova o Memorando de Entendimento entre o Executivo da República de
Angola, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República
Democrática do Congo sobre o Estabelecimento do Mecanismo Tripartido de
Diálogo e Cooperação.
Despacho Conjunto nº 144/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede à Carla Nunes de Almeida a nacionalidade angolana, por
naturalização.
Despacho Conjunto nº 145/14
Ministérios da Administração do Território e da Justiça e dos Direitos Humanos
Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos,
dos prédios rústicos sitos em Luanda, em nome de Marcos & Companhia,
Limitada; António Morais do Carmo; Olga de Oliveira Neves; UNIPRÉDIO —
União Predial e Comercial, Limitada; António José Martinho e de Jomar África,
Limitada.
Despacho Conjunto nº 146/14
Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e do Urbanismo e Habitação
Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, da
fracção autónoma, designada pela letra A do 1.º andar do prédio urbano sito em
Luanda, Distrito Urbano da Maianga, Bairro Alvalade, Zona 5, Rua Dr. Leite
Vaconcelos, nº 17, inscrita por transmissão, em regime de propriedade
horizontal, a favor da Sociedade Cooperativa «O Lar do Namibe».
Despacho nº 147/14
Ministério dos Petróleos
Exonera Fernando Pinto Fernandes da função de Assessor Principal, para
efeitos de aposentação.
Despacho nº 148/14
Ministério da Geologia e Minas
Promove Maria Antónia Rodrigues Augusto para a categoria de Sub-Inspectora
Principal de 2.ª Classe.
Despacho nº 149/14
Ministério da Geologia e Minas
Promove João José Moisés Neto para a categoria de Técnico Médio Principal
de 2.ª Classe.
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 16
Diário Nº 16, de 23 de Janeiro de 2014
Despacho nº 150/14
Ministério da Geologia e Minas
Promove Kavungo Paulo de Oliveira Marlon para a categoria de Assessor
Principal.
Despacho nº 151/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Sebastião Marques Panzo para as funções de Director do Gabinete de
Informação e Novas Tecnologias deste Ministério.
Despacho nº 152/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Fernanda Simão Coelho de Freitas para as funções de Consultora do
Ministro, equiparada a Chefe de Departamento.
Despacho nº 153/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Adão Manuel Neto para as funções de Consultor do Ministro,
equiparado a Chefe de Departamento.
Despacho nº 154/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Carlos Alberto Cavuquila para as funções de Director de Gabinete de
Negociações das Concessões Mineiras deste Ministério.
Despacho nº 155/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Moisés David para as funções de Director do Gabinete Jurídico deste
Ministério.
Despacho nº 156/14
Ministério da Geologia e Minas
Coloca Carmelina Makamona Augusto Sumbo, Técnica Média de 3.ª Classe,
em comissão de serviço neste Ministério.
Despacho nº 157/14
Ministério da Geologia e Minas
Coloca Rafael João da Cruz, Técnico Médio de 3.ª Classe, em comissão de
serviço neste Ministério.
Despacho nº 158/14
Ministério da Geologia e Minas
Coloca Honorato Hamilton Gomes Caldeira, Técnico Médio de 3.ª Classe, em
comissão de serviço neste Ministério.
Despacho nº 159/14
Ministério da Geologia e Minas
Transfere Rossandra Maria Fernandes José Martins, Técnica Média de 3.ª
Classe, da Inspecção Geral para o Gabinete de Negociações das Concessões
Mineiras deste Ministério.
Despacho nº 160/14
Ministério do Comércio
Exonera Belarmino Paredes Vieira Barbosa do cargo de Chefe de
Departamento de Produção Legislativa do Gabinete Jurídico do MINCO.
Despacho nº 161/14
Ministério do Comércio
Exonera Francisco Komba do cargo de Director da Unidade Técnica Nacional
de Luta Contra a Pobreza — UTNLCP deste Ministério.
Despacho nº 162/14
Ministério do Comércio
Exonera Anabela Filomena dos Santos do cargo de Chefe de Departamento de
Documentação e Arquivo do Centro de Documentação e Informação do
MINCO.
Despacho nº 163/14
Ministério da Energia e Águas
Transfere Odeth Marisa de Vasconcelos, do Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Geral deste Ministério para o Instituto Nacional dos
Recursos Hídricos.
Despacho nº 164/14
Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação
Exonera Florindo Bartolomeu Gonçalves do cargo de Chefe de Secção de
Quadros do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Geral.
Página 17 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 16, de 23 de Janeiro de 2014
Despacho nº 165/14
Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação
Exonera Daniel Ladeira Kualomba do cargo de Chefe de Secção de Estudos do
Departamento de Estudos e Desenvolvimento da Direcção Nacional dos
Serviços Postais.
Despacho nº 166/14
Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação
Extingue com Pedro Polaco a relação Jurídica de emprego, por motivo de
reforma.
Despacho nº 167/14
Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação
Transfere Carolina Lilita Miguel, Ana de Fátima Falcão António José, Maria
Francelina Dias da Costa Gaspar para a Secretaria Geral e Isabel Sabi
Alexandre para o Gabinete Jurídico.
Despacho nº 168/14
Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação
Nomeia Emília João Carmona para o cargo de Consultora do Gabinete do
Ministro.
Despacho nº 169/14
Ministério da Educação
Sanciona Ricardo Bunga Mabaia com a pena de demissão.
Despacho nº 170/14
Ministério da Educação
Nomeia Amélia Judith Nalundengo, Ana Bela Cassova Mango, Ana Bela Maria
Tchinakussoki, Ana Bela Ventura dos Santos, Ana Domingos Jango, Ananias
Kissambo Futila Baptista, Argentino Cornélio Capetula, Conceição Nhama
Bongue, Deolinda Baco Victória Dala, Júlio Osório Miranda Severino, Madalena
Vakissa, Maria Vihemba Chissuco, Osvaldo da Rosa Pongueia, Tito Cameia
Lima e Zefania Sequessa Camaho Mucungo, Professores do I Ciclo do Ensino
Secundário, Diplomados do 4.º, 5.º e 6.º Escalão, da Província do Kuando
Kubango.
Despacho nº 171/14
Ministério da Educação
Nomeia Hilário Hélder Tandavala, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário,
Diplomado do 6.º Escalão, colocado no Instituto Médio Normal de Educação
«Muene Vunongue», Província do Kuando Kubango.
Despacho nº 172/14
Ministério da Educação
Substitui Joana Magalhães Soares de Moura por Lerena Nayol Pitra de
Carvalho Jordão, como membro efectivo da Comissão de Avaliação para o
Concurso Público para a Reabilitação e Ampliação da Escola Amílcar Cabral,
no Município sede da Província de Malanje.
Despacho nº 173/14
Ministério da Educação
Autoriza o estabelecimento do ensino privado denominado «PAULO MACAIA —
PAMA» a funcionar definitivamente.
Despacho nº 174/14
Ministério da Cultura
Subdelega competência à Ziva Domingos, Director-Geral do Instituto Nacional
do Património Cultural, para assinar o Protocolo de Cooperação entre o Instituto
Nacional do Património Cultural e a Universidade de Coimbra em Portugal, no
âmbito das acções para a inscrição de M´Banza Kongo a Património Mundial.
Despacho nº 175/14
Ministério da Cultura
Subdelega competência à Pedro Alfredo Ramalhoso, Director Geral do Instituto
Angolano de Cinema e Audiovisual, para assinar o Contrato de Prestação de
Serviço de Produção Cinematográfica de Longa-Metragem, intitulado «Os
Deuses da Água» , entre o Instituto Angolano de Cinema e Audiovisual e a
Schuster Business, Lda.
Despacho nº 176/14:
Ministério da Cultura
Subdelega competência a Carlos de Jesus Vieira Lopes, Director Nacional de
Acção Cultural deste Ministério, para assinar os Contratos, visando a realização
de espectáculo musical.
Despacho nº 177/14
Ministério da Cultura
Homologa o Contrato de Empreitada para a Construção do Depósito do Museu
Nacional de Antropologia, celebrado entre o Ministério da Cultura e a empresa
NORAFRICA, no valor de Kz: 271.053.367271.053.367,69.
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 18
Diário Nº 16, de 23 de Janeiro de 2014
Despacho nº 178/14
Ministério da Cultura
Homologa o Contrato de Prestação de Serviços de 12 (doze) especialistas
cubanos na área da educação artística em Angola, celebrado entre a Direcção
Nacional de Formação Artística e a empresa Antex, S.A., no valor de Kz:
138.800.000,00.
Despacho nº 179/14
Ministério da Cultura
Transfere Domingas Julião Bernardo da Silva, do Museu Nacional de
Antropologia para o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos, com a
categoria de Terceira Oficial.
Despacho nº 180/14
Ministério da Cultura
Reintegra José do Amaral Carlos Lopes para o Quadro Geral do Pessoal,
colocado na Secretaria Geral, com a categoria de Terceiro Oficial.
Despacho nº 181/14
Ministério da Cultura
Nomeia Ilunga Tshibango André para o cargo de Chefe de Departamento de
Investigação Científica, do Museu Regional do Dundo.
Despacho nº 182/14
Ministério da Cultura
Nomeia António Uanguambile para o cargo de Chefe de Departamento de
Administração e Serviços Técnicos Auxiliares, do Museu Regional do Dundo.
Despacho nº 183/14
Inspecção Geral da Administração do Estado
Designa Pena Fernandes da Silva, Ramos Marinho David Júnior e Manuel
Alberto Bole para membros integrantes da Comissão Administrativa do Fundo
Permanente da Inspecção Geral da Administração do Estado, para o Exercício
Económico de 2014.
Diário Nº 17, de 24 de Janeiro de 2014
Decreto Executivo nº 21/14
Ministério das Finanças
Determina que as Obrigações do Tesouro previstas no artigo 1.º do Decreto
Presidencial nº 14/14, de 10 de Janeiro, até ao valor nominal de Kz:
31.290.000.000,00, são emitidas sem reajuste do valor nominal, sem taxa de
juro de cupão e entregues ao Banco Nacional de Angola pelo valor facial, sem
desconto.
Despacho nº 184/14
Ministério das Finanças
Promove Judite Luís da Silva Valente e Silva, para a categoria de Primeiro
Assessor.
Despacho nº 185/14
Ministério das Finanças
Nomeia Manuel Francisco Abrigada Gomes para as funções de Chefe de
Departamento de Políticas, Normas e Processamento Orçamental, da Direcção
Nacional do Orçamento de Estado, deste Ministério.
Despacho nº 186/14
Ministério das Finanças
Nomeia Maria Auxiliadora Fragoso Pascoal Ramiro para as funções de Chefe
de Departamento dos Órgãos de Soberania e Administração Central não
Sectoriais, da Direcção Nacional do Orçamento de Estado, deste Ministério.
Despacho nº 187/14
Ministério da Agricultura
Desvincula José Zumba Bambi, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação
Despacho nº 188/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Geraldo Liqueva, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 189/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Mário Liuema Jamba Lissimo, Auxiliar de Limpeza Principal, do
quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de
aposentação.
Despacho nº 190/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Maria da Glória, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal
do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Página 19 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 17, de 24 de Janeiro de 2014
Despacho nº 191/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Eunice Bela Galiano de Sousa, Chefe de Secção, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 192/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Jacinto Filipe, Aspirante, do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 193/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Lourenço Alexandre, Aspirante, do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 194/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Veríssimo Lucas, Aspirante, do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 195/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Angelina Simão Cangulo, Auxilar de Limpeza Principal, do quadro
de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de
aposentação.
Despacho nº 196/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Sebastião Casimiro Brás, Assessor Principal, do quadro de pessoal
do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 197/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Marcos Lucas Albino, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, do
quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de
aposentação.
Despacho nº 198/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Luvualo Ndombaxi Sebastião, Chefe de Secção, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 199/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Fernando Ngumbe, Escriturário-Dactilógrafo, do quadro de pessoal
do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 200/14
Ministério da Agricultura
Desvincula José António Paulo, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 201/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Amélia Mário Boca, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 202/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Rafael Pulapula, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 203/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Marcelino Fisher, Técnico Médio de 2.ª Classe, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 204/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Eurico Evaristo, Escriturário-Dactilógrafo, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 20
Diário Nº 17, de 24 de Janeiro de 2014
Despacho nº 205/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Bartolomeu Câmue, Técnico Médio de 3.ª Classe, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 206/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Paulo Teca, Aspirante, do quadro de pessoal do Instituto de
Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 207/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Augusto Vunge Zua, Operário Qualificado de 2.ª Classe, do quadro
de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de
aposentação.
Despacho nº 208/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Helena Nandundo, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 209/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Candongo Francisco, Encarregado Qualificado, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 210/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Domingos Basquete Cambaonde, Auxiliar Administrativo de 2.ª
Classe, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para
efeitos de aposentação.
Despacho nº 211/14
Ministério da Agricultura
Desvincula Ana Manuel Augusto, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 212/14
Ministério da Agricultura
Desvincula João Cachissapa, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 213/14
Ministério da Agricultura
Desvincula João Manuel, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do
Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 214/14
Ministério da Agricultura
Nomeia Simão Francisco Jorge para o cargo de Chefe de Departamento de
Licenciamento Florestal da Direcção Nacional de Florestas.
Despacho nº 215/14
Ministério da Geologia e Minas
Transfere Maria Manuela Quienza Mecuamba, Técnica Superior de 2.ª Classe,
para a Direcção Nacional de Geologia.
Despacho nº 216/14
Ministério da Geologia e Minas
Transfere Gonçalves Pula Tavares, Técnico Médio de 3.ª Classe, do Órgão de
Recursos Humanos para o Gabinete Jurídico deste Ministério.
Despacho nº 217/14
Ministério da Geologia e Minas
Promove Rossandra Maria Fernandes José Martins para a categoria de Técnica
Média de 2.ª Classe.
Despacho nº 218/14
Ministério da Geologia e Minas
Promove Brizarda Maria Martins para a categoria de Técnica Média Principal de
1.ª Classe.
Despacho nº 219/14
Ministério da Geologia e Minas
Coloca Caetano Mbaxi Júnior, Técnico Superior de 2.ª Classe, em comissão de
serviço neste Ministério.
Página 21 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 17, de 24 de Janeiro de 2014
Despacho nº 220/14
Ministério da Geologia e Minas
Coloca Isaac Chipuila Kinito, Técnico Superior de 2.ª Classe, na Direcção
Nacional de Licenciamento e Cadastro Mineiro.
Despacho nº 221/14
Ministério da Geologia e Minas
Coloca Antonieta das Dores Simão Coelho Gomes, Assessora Principal, em
comissão de serviço neste Ministério.
Despacho nº 222/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Manuel Maria Eugénio Dias para as funções de Inspector Geral deste
Ministério.
Despacho nº 223/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Paulo Mvika para as funções de Coordenador Executivo da Comissão
Nacional para o Processo Kimberley — CNPK, deste Ministério.
Despacho nº 224/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Américo da Mata Lourenço Victorino para as funções de Director
Nacional de Geologia deste Ministério.
Despacho nº 225/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Miguel Paulino Augusto de Almeida para as funções de Director
Nacional de Minas deste Ministério.
Despacho nº 226/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Caetano Mbaxi Júnior para as funções de Director do Gabinete do
Ministro da Geologia e Minas.
Despacho nº 227/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Sebastião Marques Panzo para as funções de Consultor do Ministro,
equiparado a Chefe de Departamento.
Despacho nº 228/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Oliveira Eduardo Beni para as funções de Director do Gabinete do
Secretário de Estado da Geologia e Minas.
Despacho nº 229/14
Ministério do Comércio
Nomeia Anabela Filomena dos Santos para o cargo de Chefe de Departamento
de Apoio as Escolas Provinciais da Escola Nacional do Comércio deste
Ministério.
Despacho nº 230/14
Ministério do Comércio
Nomeia Beatriz Ginga Ferreira da Cunha para o cargo de Chefe de
Departamento de Recursos Humanos da Escola Nacional do Comércio deste
Ministério.
Despacho nº 231/14
Ministério da Saúde
Nomeia Manuel Luvau Maló para o cargo de Chefe de Departamento de
Auditoria Jurídica e Contencioso.
Despacho nº 232/14
Ministério da Saúde
Nomeia Célia Domingos Nascimento Tomás para o cargo de Chefe de
Departamento de Administração e Serviços Gerais, do Instituto Nacional de
Emergência Médica de Angola.
Despacho nº 233/14
Ministério do Ensino Superior
Subdelega plenos poderes à Lopes Ferreira Baptista, Director do INAAREES —
Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos,
para representar este Ministério na assinatura do Contrato com a Empresa de
Consultores Internacionais, S.A. — CESO CI ANGOLA.
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 22
Diário Nº 18, de 27 de Janeiro de 2014
Despacho Conjunto nº 234/14
Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos
Concede à Maria Eduarda Miranda Pereira de Almeida a nacionalização, por
naturalização.
Despacho nº 235/14
Ministério da Agricultura
Desvincula José António Chiesso, Motorista de Pesados Principal, do quadro de
pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação..
Despacho nº 236/14
Ministério dos Petróleos
Exonera Luzia da Costa Bravo Rómulo da função de Directora do Gabinete de
Estudos, Planeamento e Estatística, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 237/14
Ministério dos Petróleos
Exonera Telmo Felício Rodrigues de Almeida da função de Consultor, para
efeitos de aposentação.
Despacho nº 238/14
Ministério dos Petróleos
Exonera Alexandre Dias dos Santos e Silva Martins da função de Assessor,
para efeitos de aposentação.
Despacho nº 239/14
Ministério dos Petróleos
Exonera Carlos Emílio Henriques Liumba da função de Director do Gabinete
Jurídico, para efeitos de aposentação.
Despacho nº 240/14
Ministério da Geologia e Minas
Promove Baltazar Lopes Matos para a categoria de Técnico Médio Principal de
1.ª Classe.
Despacho nº 241/14
Ministério da Geologia e Minas
Coloca Carla Cristina de Brito Gomes, Técnica Superior de 1.ª Classe, em
comissão de serviço neste Ministério.
Despacho nº 242/14
Ministério da Geologia e Minas
Coloca João Eduardo Tomás, Técnico Superior de 2.ª Classe, no Gabinete de
Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério.
Despacho nº 243/14
Ministério da Geologia e Minas
Coloca Lorca Lina Figueira Joaquim, Técnica Superior de 2.ª Classe, em
comissão de serviço neste Ministério.
Despacho nº 244/14
Ministério da Geologia e Minas
Coloca Filomena F. Vaz da Conceição, Jurista, em comissão de serviço neste
Ministério.
Despacho nº 245/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Luís Baptista António para as funções de Director Nacional de
Licenciamento e Cadastro Mineiro deste Ministério.
Despacho nº 247/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Isabel Manuela Miranda Francisco Vergueiro para as funções de
Secretária do Ministro, equiparada a Técnica de 3.ª Classe.
Despacho nº 248/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Alberto de Oliveira dos Reis Fançony para as funções de Consultor do
Ministro, equiparado a Chefe de Departamento.
Despacho nº 249/14
Ministério da Geologia e Minas
Nomeia Augusto António Cordeiro da Silva Neto para as funções de Director-
Adjunto do Gabinete do Ministro, equiparado a Chefe de Departamento.
Página 23 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 18, de 27 de Janeiro de 2014
Despacho nº 250/14
Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação
Nomeia Daniel Ladeira Kualomba para as funções de Chefe de Secção de
Quadros do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Geral.
Despacho nº 252/14
Ministério do Ensino Superior
Homologa o Protocolo de Cooperação entre a Universidade Katyavala Bwila e a
Universidade Lueji-A-Nkonde.
Diário Nº 19, de 28 de Janeiro de 2014
Decreto Presidencial nº 20/14
Presidente da República
Exonera Henrique António Calengue do cargo de Vice-Governador da Província
de Benguela para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas e Agostinho Estêvão
Felizardo do cargo de Vice-Governador da Província de Benguela para o Sector
Económico.
Decreto Presidencial nº 21/14
Presidente da República
Exonera Domingos Ferreira de Andrade do cargo de Director dos Serviços
Prisionais do Ministério do Interior.
Decreto Presidencial nº 22/14
Presidente da República
Nomeia Alexandre David de Sousa Costa para o cargo de Secretário de Estado
para o Comércio Externo.
Decreto Presidencial nº 23/14
Presidente da República
Nomeia Victor Sardinha Moita para o cargo de Vice-Governador da Província de
Benguela para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas e Gika Manuel da
Conceição Morais para o cargo de Vice-Governador da Província de Benguela
para o Sector Económico.
Despacho Presidencial nº 10/14
Presidente da República
Determina que enquanto decorrer o Processo de Recenseamento Geral da
População e da Habitação 2014, os membros integrantes dos Grupos Técnicos
Provinciais, Municipais e Comunais do Recenseamento, não podem ser objecto
de mobilidade nos termos do Decreto Presidencial nº 113/13, de 3 de Julho e ou
de exoneração de funções a nível do órgão da administração pública de
proveniência.
Decreto Executivo nº 22/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a Total E&P (Bloc 40) SAS a proceder à empresa Petronas, de parte
da participação associativa correspondente à 10% que detém no Contrato de
Partilha de Produção do Bloco 40.
Despacho nº 254/14
Ministério das Pescas
Desvincula Maria da Conceição Lucas Manuel, Encarregada não qualificada, do
quadro de pessoal do Centro de Formação Profissional das Pescas
(CEFOPESCAS).
Despacho nº 255/14
Ministério da Geologia e Minas
Determina que o controlo da prestação da caução prevista no artigo 62.º do
Código Mineiro enquanto garantia do cumprimento das obrigações contratuais
fica sob responsabilidade do Gabinete de Negociação das Concessões
Mineiras e a prestação de caução é feita por garantia bancária ou outra forma
permitida por lei.
Despacho nº 256/14
Ministério da Geologia e Minas
Determina que o Concurso de Empreitada para a Realização de Diagnóstico e
Elaboração da Nova Estratégia «Angola-Geologia e Minas 2015» deverá
adoptar o procedimento de Concurso Limitado sem Apresentação de
Candidatura.
Despacho nº 257/14
Ministério da Geologia e Minas
Determina que o Concurso de Empreitada para a Implementação de um
Sistema Integrado de Gestão do Expediente e Arquivo deste Ministério deverá
adoptar o procedimento de Concurso Limitado sem Apresentação de
Candidatura.
Despacho nº 258/14
Ministério da Geologia e Minas
Constitui a Comissão de Avaliação para a análise das propostas do Concurso
Público à Realização de Diagnóstico e Elaboração da Nova Estratégia «Angola-
Geologia e Minas 2015».
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 24
Diário Nº 19, de 28 de Janeiro de 2014
Despacho nº 259/14
Ministério do Comércio
Nomeia João Maria Napoleão Júnior para o cargo de Director Provincial da
Escola Nacional do Comércio em Cabinda “ENCO — CABINDA”.
Despacho nº 260/14
Ministério da Cultura
Subdelega competências à Pedro Alfredo Ramalhoso, Director Geral do
Instituto Angolano de Cinema e Audiovisual deste Ministério, para assinar o
Contrato de Representação Artística entre o IACA e Melodia Produções e
Edições Musicais Ltda, no âmbito do Festival Internacional de Cinema —
Edição 2014.
Diário Nº 20, de 29 de Janeiro de 2014
Decreto Presidencial nº 24/14
Presidente da República
Nomeia Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros para o cargo de
Inspectora Geral do Ministério do Interior.
Despacho Presidencial nº 11/14
Presidente da República
Aprova o Contrato de Empreitada de Construção das Infra-estruturas Integradas
da Cidade de Caxito, da Província do Bengo, celebrado entre o Ministério da
Construção e as empresas China Huashi Group e China Schuam Haishan
Group, Lda., no valor equivalente em Kwanzas a USD 69.172.173,92, o
Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização do Projecto de Construção
das Infra-estruturas Integradas da Cidade de Caxito, Província do Bengo,
celebrado entre o Ministério da Construção e a Empresa DAR Angola
Consultoria, Lda., no valor equivalente em kwanzas a USD 3.458.608,70, e
autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos e praticar os
demais actos administrativos relativos a sua execução.
Despacho nº 261/14
Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República — Secretaria Geral
Nomeia Teresa de Jesus Pereira Gonçalves para o cargo de Consultora do
Secretário Geral do Presidente da República.
Despacho nº 262/14
Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República — Secretaria Geral
Nomeia Maria do Rosário António Roberto da Cruz para o cargo de Consultora
do Secretário Geral do Presidente da República.
Despacho nº 263/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Exonera Marcelino Patrício Victor da Silva das funções de Técnico Superior de
2.ª Classe.
Despacho nº 264/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Renova a Licença Ilimitada de Elisabeth Afonso Neto Damasse.
Despacho nº 265/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Abre um Concurso Público, para o fornecimento de viaturas para este Ministério
e cria uma Comissão de Avaliação para a condução do procedimento de
contratação.
Despacho nº 266/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Abre um concurso limitado sem apresentação de candidaturas, para
contratação de serviços para Operacionalização da Solução de Acesso Físico e
de Vídeo Vigilância para o Gabinete do Sistema de Monitorização do Plano
Nacional (SMPN), e cria a Comissão de Avaliação para a condução do
procedimento de contratação.
Despacho nº 267/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Abre concurso limitado sem apresentação de candidaturas, para o fornecimento
de UPS-Baterias para o Gabinete do Sistema de Monitorização do Plano
Nacional (SMPN), e cria a Comissão de Avaliação para a condução do
procedimento de contratação.
Despacho nº 268/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Abre um concurso limitado sem apresentação de candidaturas, para o
fornecimento de um Sistema de Detecção e Extinção de Incêndios para o
Gabinete do Sistema de Monitorização do Plano Nacional (SMNP) e cria uma
Comissão de Avaliação para a condução do procedimento de contratação.
Página 25 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 20, de 29 de Janeiro de 2014
Despacho nº 269/14
Ministério da Administração do Território
Exonera Antunes Alberto Guanje, Augusto José, Marcelo Beia, António da
Costa Faria e Bernardino Muteka, dos cargos respectivos de Chefe do Centro
de Documentação e Imagem, Inspector Geral, Consultor do Ministro, Director
Nacional de Tecnologias e Apoio aos Processos Eleitorais e Director-Adjunto do
Gabinete do Ministro.
Despacho nº 270/14
Ministério da Administração do Território
Nomeia João Manuel Bartolomeu Piedade, Carlos Alberto Simões de Brito
Teixeira, Euclides Gonçalo Tandala Francisco, António José Evaristo Lemos,
Marcelo Beia, Sérgio Rufino da Conceição e Rogério Félix Cambuinda para os
cargos respectivos de Director do Gabinete de Recursos Humanos, Director do
Gabinete de Tecnologias de Informação, Director do Gabinete de Eventos e
Efemérides, Director Nacional de Tecnologias e Apoio aos Processos Eleitorais,
Director do Gabinete de Inspecção, Chefe do Centro de Documentação e
Imagem e Director-Adjunto do Gabinete do Ministro.
Despacho nº 271/14
Ministério da Administração do Território
Nomeia Santinho Filipe Figueira e Helena Maria do Amaral Farinha para os
cargos respectivos de Director Geral para o Fundo de Apoio Social e Directora
Geral-Adjunta do Fundo de Apoio Social.
Despacho nº 272/14
Ministério da Administração do Território
Nomeia Albano de Rosário Carlos e Samuel de Castro Pinocas para os cargos
respectivos de Director Geral-Adjunto do IFAL, para Formação e Ensino e
Director Geral-Adjunto do IFAL, para Planeamento e Gestão.
Despacho nº 273/14
Ministério da Administração do Território
Nomeia Antunes Alberto Guanje para o cargo de Consultor do Ministro
Despacho nº 274/14
Ministério da Geologia e Minas
Exonera Fernanda Simão Coelho de Freitas do cargo que vinha exercendo por
força do Despacho Interno nº 38/2013.
Despacho nº 275/14
Ministério da Geologia e Minas
Exonera Dias António Francisco, Assessor, do cargo que vinha exercendo por
força do Despacho Interno nº 28-F/2013, de 15 de Janeiro.
Despacho nº 276/14
Ministério da Geologia e Minas
Constitui uma Comissão de Avaliação para a análise das propostas do
Concurso Público para Implementação de um Sistema Integrado de Gestão do
Expediente e Arquivo deste Ministério.
Despacho nº 277/14
Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação
Exonera Beatriz da Conceição Madeira da Silva do cargo de Chefe de
Departamento de Relações Públicas da Secretaria Geral.
Despacho nº 278/14
Ministério do Ensino Superior
Cria a Comissão Técnica encarregue de analisar e avaliar as condições
técnicas-pedagógicas para a autorização de abertura de novos cursos do
Instituto Superior Politécnico de Tecnologia e Ciências (ISPTEC).
Despacho nº 279/14
Ministério do Ensino Superior
Nomeia Francisco António Augusto para o cargo de Secretário Geral do
Instituto Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação.
Despacho nº 280/14
Ministério da Juventude e Desportos
Exonera Alcides Abel Chandamissa Silvano do cargo de Director do Centro de
Medicina do Desporto.
Despacho nº 281/14
Ministério da Juventude e Desportos
Exonera Adriano Cristóvão Francisco do cargo de Consultor do Secretário de
Estado para o Desporto.
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 26
Diário Nº 20, de 29 de Janeiro de 2014
Despacho nº 282/14
Ministério da Juventude e Desportos
Exonera Constantino Alberto Rodrigo Mendes do cargo de Chefe de
Departamento de Promoção e Participação da Juventude.
Despacho nº 283/14
Ministério da Juventude e Desportos
Exonera Afonso Ngonda do cargo de Director da Casa da Juventude.
Despacho nº 284/14
Ministério da Juventude e Desportos
Nomeia Alcides Abel Chandamissa Silvano para o cargo de Consultor do
Secretário de Estado para o Desporto.
Despacho nº 285/14
Ministério da Juventude e Desportos
Nomeia Manuel Cafussa para o cargo de Director da Casa da Juventude.
Despacho nº 286/14
Inspecção Geral da Administração do Estado
Sanciona Domingos Quissanga, João Lourenço Fernandes e Simão Francisco
Fernandes, com a pena de Censura Registada.
Despacho nº 287/14
Inspecção Geral da Administração do Estado
Determina a realização de inspecções gerais aos Ministérios da Economia,
Urbanismo e Habitação, Comércio e ao da Saúde.
Diário Nº 21, de 30 de Janeiro de 2014
Rectificação nº 1/14
Presidente da República
Rectifica o Decreto Legislativo Presidencial nº 10/13, de 22 de Novembro,
publicado no Diário da República nº 225, I Série, que aprova a Pauta Aduaneira
dos Direitos de Importação e Exportação, adiante designada por Pauta
Aduaneira, que corresponde à versão 2012 da Nomenclatura do Sistema
Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias, incluindo as
Instruções Preliminares da Pauta (I.P.P.), as Regras Gerais para a
Interpretação da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) e dos Direitos. -
Revoga, a partir da data de entrada em vigor do presente Decreto Legislativo
Presidencial, a legislação relativa às matérias nele reguladas, bem como aquele
que contrarie o que nele se dispõe, nomeadamente o Decreto-Lei nº 2/08, de 04
de Agosto, o Decreto-Lei nº 3/02, de 18 de Janeiro, na parte referente ao
regime aduaneiro, o Despacho nº 272/95, de 22 de Dezembro, o Decreto-Lei nº
04/04, de 21 de Setembro, o Decreto-Lei nº 6/06, de 20 de Dezembro, o
Decreto nº 84/02, de 31 de Dezembro, a Lei nº 13/02, de 15 de Outubro, na
parte referente ao valor, os artigos 44.º nº 4 e 49.º nº 3 ambos do Decreto-Lei nº
5/06, de 4 de Outubro e todas as disposições legais anteriores à data da
entrada em vigor do presente Diploma Legal que estabeleçam isenções do
pagamento de emolumentos gerais aduaneiros em benefício de quaisquer
pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas.
Diário Nº 22, de 31 de Janeiro de 2014
Despacho nº 3/14
Vice-Presidente da República
Exonera Marco Patrice da Silva Víctor do cargo de Assistente da Assessoria
para os Assuntos Sociais do Vice-Presidente da República.
Despacho nº 4/14
Vice-Presidente da República
Exonera Domingos Pedro Gaspar de Sousa do cargo de Chefe do
Departamento do Cerimonial.
Despacho nº 5/14
Vice-Presidente da República
Nomeia Marco Patrice da Silva Víctor para o cargo de Assistente da Assessoria
para os Assuntos Económicos e Empresariais do Vice-Presidente da República.
Página 27 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 21, de 30 de Janeiro de 2014
Despacho nº 288/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes à Sílvio Franco Burity, Director Nacional do
Património do Estado, para outorgar, em representação do Ministério das
Finanças, a assinatura da Escritura Pública, referente ao Contrato de Compra e
Venda celebrado entre a empresa Executive Center e o Tribunal de Contas, do
Imóvel sito em Luanda.
Despacho nº 289/14
Ministério das Finanças
Designa Mariano Paulo, Inspector Geral de Finanças Interino, para coordenar o
Grupo de Trabalho criado para desenvolver sinergias para a implementação de
acções que visem o reforço das estruturas de gestão pública, no quadro do
PEMFAR.
Despacho nº 290/14
Ministério das Finanças
Nomeia a Comissão de Avaliação do Concurso Limitado Sem Apresentação de
Candidaturas, com vista à celebração de Contrato de Aquisição de
Equipamentos para a Instalação de uma Central Telefónica.
Despacho nº 291/14
Ministério das Finanças
Transfere Arminda Vassuatala da Repartição Fiscal do Chinguar para a
Repartição Fiscal do Huambo.
Despacho nº 292/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Cria uma Comissão de Avaliação para a Aquisição de Mobiliário, para o
Apetrechamento dos Serviços Provinciais do Instituto Nacional de Estatística
(INE) – SPINES, nas Províncias de Benguela, Huambo, Lunda-Sul, Kwanza-
Norte, Malanje e Namibe.
Despacho nº 293/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Nomeia Maria Francisca dos Santos Novais para as funções de Técnica de
Informática do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e
Desenvolvimento Territorial.
Despacho nº 294/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Nomeia Ana Feliciano Manuel Alberto para as funções de Secretária do
Gabinete do Secretário do Estado do Planeamento e Desenvolvimento
Territorial.
Despacho nº 295/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Nomeia João Fernando Nunda para as funções de Motorista Pessoal do
Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.
Despacho nº 296/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Nomeia Sebastião Augusto Pande para as funções de Motorista na Residência
do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.
Despacho nº 297/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Nomeia Maria Félix Estevão Capita para as funções de Empregada Doméstica
na Residência do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento
Territorial.
Despacho nº 298/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Nomeia Marta Elias para as funções de Técnica de Informática do Gabinete do
Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.
colocado no Centro de Documentação e Informação da Secretaria Geral deste
Ministério, para efeitos de reforma.
Despacho nº 299/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Dá por finda a comissão de serviço que Ângelo João Sebastião vinha
exercendo com a categoria de Técnico Médio de 1.ª Classe,
Despacho nº 300/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Desvincula Maria Isabel Martins Gaspar, Assessora Principal, para efeito de
reforma.
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 28
Diário Nº 21, de 30 de Janeiro de 2014
Despacho nº 301/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Exonera Judite dos Santos Alexandrina Severino Andrade do cargo de
Secretária do Gabinete da Ministra.
Despacho nº 302/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Exonera Alberto Alfredo da categoria de Operário Qualificado, da residência da
Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher.
Despacho nº 303/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Exonera Anot Maria Carlos dos Santos do cargo de Consultora Social do
Gabinete da Ministra.
Despacho nº 304/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Exonera Inácio Martins de Almeida, da categoria de Técnico Superior de 2.ª
Classe
Despacho nº 305/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Nomeia Ana Francisco Tocala para a função de Operária Qualificada, na
residência da Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher.
Despacho nº 306/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Nomeia Anot Maria Carlos dos Santos para o cargo de Directora da Direcção
Nacional para o Desenvolvimento Comunitário, deste Ministério.
Despacho nº 307/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Promove Margarida Anacleta Tavares Manuel Ramos da Cruz para a categoria
de Técnica de 2.ª Classe.
Despacho nº 308/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Promove Zacarias Hendrick da Costa Bumba para a categoria de Técnico
Superior de 1.ª Classe.
Despacho nº 309/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Promove João Abílio da Costa Neto para a categoria de Técnico Médio
Principal de 1.ª Classe
Regulamento nº 1/14
Comissão do Mercado de Capitais
Estabelece as condições para o exercício da actividade de peritos avaliadores
de imóveis dos organismos de investimentos colectivo (PAIOIC), designados
peritos avaliadores, previstos no Regime Jurídico dos Organismos de
Investimento Colectivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial nº 7/13,
de 11 de Outubro.
Diário Nº 22, de 31 de Janeiro de 2014
Despacho nº 3/14
Vice-Presidente da República
Exonera Marco Patrice da Silva Víctor do cargo de Assistente da Assessoria
para os Assuntos Sociais do Vice-Presidente da República.
Despacho nº 4/14
Vice-Presidente da República
Exonera Domingos Pedro Gaspar de Sousa do cargo de Chefe do
Departamento do Cerimonial.
Despacho nº 5/14
Vice-Presidente da República
Nomeia Marco Patrice da Silva Víctor para o cargo de Assistente da Assessoria
para os Assuntos Económicos e Empresariais do Vice-Presidente da República.
Página 29 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
Diário Nº 22, de 31 de Janeiro de 2014
Despacho nº 288/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes à Sílvio Franco Burity, Director Nacional do
Património do Estado, para outorgar, em representação do Ministério das
Finanças, a assinatura da Escritura Pública, referente ao Contrato de Compra e
Venda celebrado entre a empresa Executive Center e o Tribunal de Contas, do
Imóvel sito em Luanda.
Despacho nº 289/14
Ministério das Finanças
Designa Mariano Paulo, Inspector Geral de Finanças Interino, para coordenar o
Grupo de Trabalho criado para desenvolver sinergias para a implementação de
acções que visem o reforço das estruturas de gestão pública, no quadro do
PEMFAR.
Despacho nº 290/14
Ministério das Finanças
Nomeia a Comissão de Avaliação do Concurso Limitado Sem Apresentação de
Candidaturas, com vista à celebração de Contrato de Aquisição de
Equipamentos para a Instalação de uma Central Telefónica.
Despacho nº 291/14
Ministério das Finanças
Transfere Arminda Vassuatala da Repartição Fiscal do Chinguar para a
Repartição Fiscal do Huambo.
Despacho nº 292/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Cria uma Comissão de Avaliação para a Aquisição de Mobiliário, para o
Apetrechamento dos Serviços Provinciais do Instituto Nacional de Estatística
(INE) – SPINES, nas Províncias de Benguela, Huambo, Lunda-Sul, Kwanza-
Norte, Malanje e Namibe.
Despacho nº 293/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Nomeia Maria Francisca dos Santos Novais para as funções de Técnica de
Informática do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e
Desenvolvimento Territorial.
Despacho nº 294/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Nomeia Ana Feliciano Manuel Alberto para as funções de Secretária do
Gabinete do Secretário do Estado do Planeamento e Desenvolvimento
Territorial.
Despacho nº 295/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Nomeia João Fernando Nunda para as funções de Motorista Pessoal do
Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.
Despacho nº 296/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Nomeia Sebastião Augusto Pande para as funções de Motorista na Residência
do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.
Despacho nº 297/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Nomeia Maria Félix Estevão Capita para as funções de Empregada Doméstica
na Residência do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento
Territorial.
Despacho nº 298/14
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Nomeia Marta Elias para as funções de Técnica de Informática do Gabinete do
Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.
Despacho nº 299/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Dá por finda a comissão de serviço que Ângelo João Sebastião vinha
exercendo com a categoria de Técnico Médio de 1.ª Classe, colocado no Centro
de Documentação e Informação da Secretaria Geral deste Ministério, para
efeitos de reforma.
Despacho nº 300/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Desvincula Maria Isabel Martins Gaspar, Assessora Principal, para efeito de
reforma.
Despacho nº 301/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Exonera Judite dos Santos Alexandrina Severino Andrade do cargo de
Secretária do Gabinete da Ministra.
Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014 Página 30
Diário Nº 22, de 31 de Janeiro de 2014
Despacho nº 302/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Exonera Alberto Alfredo da categoria de Operário Qualificado, da residência da
Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher.
Despacho nº 303/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Exonera Anot Maria Carlos dos Santos do cargo de Consultora Social do
Gabinete da Ministra.
Despacho nº 304/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Exonera Inácio Martins de Almeida, da categoria de Técnico Superior de 2.ª
Classe
Despacho nº 305/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Nomeia Ana Francisco Tocala para a função de Operária Qualificada, na
residência da Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher.
Despacho nº 306/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Nomeia Anot Maria Carlos dos Santos para o cargo de Directora da Direcção
Nacional para o Desenvolvimento Comunitário, deste Ministério.
Despacho nº 307/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Promove Margarida Anacleta Tavares Manuel Ramos da Cruz para a categoria
de Técnica de 2.ª Classe.
Despacho nº 308/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Promove Zacarias Hendrick da Costa Bumba para a categoria de Técnico
Superior de 1.ª Classe.
Despacho nº 309/14
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Promove João Abílio da Costa Neto para a categoria de Técnico Médio
Principal de 1.ª Classe
Regulamento nº 1/14
Comissão do Mercado de Capitais
Estabelece as condições para o exercício da actividade de peritos avaliadores
de imóveis dos organismos de investimentos colectivo (PAIOIC), designados
peritos avaliadores, previstos no Regime Jurídico dos Organismos de
Investimento Colectivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Presidencial nº 7/13,
de 11 de Outubro.
Página 31 Índice Diários da República Iª Série, Janeiro de 2014
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Tel: +244 222 448 901; +244 222 448 879; +244 222 430 359; +244 937 289 563;
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