Indice da Legislação Municipal.doc

2012

LEI Nº. 1022/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Barreiras e dá outras providências

LEI Nº. 1021/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.Denomina de praça "Osmundo Paz dos Santos", a praça em frente ao hospital Eurico Dutra no Bairro Barreirinhas.

LEI Nº. 1020/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.Denomina "Cecília Rodrigues de Souza" a praça localizada no bairro São Pedro.

LEI Nº. 1020/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.Denomina "Cecília Rodrigues de Souza" a praça localizada no bairro São Pedro.

LEI Nº. 1019/2012, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.Institui piso salarial para as carreiras de Engenharia, Arquitetura, Geologia, Geografia, Meteorologia, Agronomia (Sistema CREA), Química (Sistema CRQ), Veterinária (Sistema CRMV), Biologia e Biomedicina (Sistema CFBio).

LEI Nº. 1017/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.Denomina de Drª. ZILDA ARNS NEUMANN a Creche Municipal no Bairro Vila Brasil.

LEI Nº. 1016/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso específico para condutores e auxiliares de transporte escolar do município de Barreiras, e dá outras providências.

LEI Nº. 1015/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Barreiras, e dá outras providências

LEI Nº. 1014/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.Dispõe sobre a emissão de ruídos e o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo no Município de Barreiras

LEI Nº. 1013/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.Aprova o Estatuto da Guarda Civil / Municipal de Barreiras – Bahia.

LEI Nº. 1012/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.Altera a Lei nº. 1000/2012, que institui o Auxílio-Transporte no âmbito do Município de Barreiras

LEI Nº. 1011/2012, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2012/LEI-1011-2012.pdf

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2012/lei-1012-2012.pdf











Altera o Artigo 3º, inciso V e revoga o artigo 15, inciso I e IV da Lei nº. 647/2004

LEI Nº. 1010/2012, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.Altera o Anexo II da Lei nº. 647/2004, criando a Área Especial 4

LEI Nº. 1009/2012, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.Define o traçado do Perímetro Urbano de Barreiras

LEI Nº. 1007/2012, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.Altera artigo 3º da Lei nº. 914/10 e revoga a Lei nº. 978/2011

LEI Nº. 1006/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA

LEI Nº. 1005/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO

LEI Nº. 1004/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Barreiras, e dá outras providências

LEI Nº. 1003/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.Determina aos bancos obrigações relativas ao tempo máximo para atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do Município de Barreiras e dá outras providências

LEI Nº. 1002/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.Dispõe e disciplina sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, repartições públicas ou instituições financeiras definirem o atendimento prioritário para pessoas que necessitem do mesmo

LEI Nº. 1001/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.Altera a lei 980/11 que define o traçado do Perímetro Urbano de Barreiras

LEI Nº. 1000/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.Institui o Auxílio-Transporte no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências

LEI Nº. 999/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.Altera o Quadro A (Cargos Efetivos) do Anexo I (Quadro de Pessoal do Magistério) do Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras,












Lei Municipal nº. 768/2007

LEI Nº. 998/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.Altera o caput do artigo 2º e as tabelas da Lei nº 988/2012

LEI Nº. 997/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.Altera os Anexos I (Grupos Ocupacionais) e III (Lotação) do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Barreiras, Lei Municipal nº. 762/2007

LEI Nº. 996/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012.Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreiras, alterando as Leis 572/2002, 675/2005, 824/2009, 907/2010 e 984/2011

LEI Nº. 995/2012, DE 05 DE JUNHO DE 2012.Dispõe sobre a organização e estruturação da Coordenadoria Geral de Segurança Pública, e dá outras providências

LEI Nº. 994/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012.Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 930, de 06 de abril de 2011, que dispõe sobre doação de área pertencente ao Município

LEI Nº. 993/2012, DE 22 DE MAIO DE 2012.Altera a extensão da Área Especial 02 (AE2) e o anexo II da Lei nº. 647/2004

LEI Nº. 992/2012, DE 16 DE MAIO DE 2012.Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos municipais para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento.

LEI Nº. 991/2012, DE 16 DE MAIO DE 2012.Dispõe sobre a coleta, Reutilização, Reciclagem, Tratamento e Disposição Final de Lixo Tecnológico no Município de Barreiras.

LEI Nº. 990/2012, DE 16 DE MAIO DE 2012.Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores que ocupam Cargos de Confiança do Poder Legislativo do Município de Barreiras.

LEI Nº. 989/2012, DE 16 DE MAIO DE 2012.Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Barreiras.

LEI Nº. 988/2012, DE 16 DE MAIO DE 2012."Altera o anexo III – Tabela de Vencimentos – da Lei Municipal nº 768/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras".












LEI Nº. 987/2012, DE 16 DE MAIO DE 2012."Altera o Anexo II – Tabela Salarial – do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município, Lei Municipal nº. 762/2007".

2011

LEI Nº. 984/2011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011."Dispõe sobre a reestruturção organizacional da Prefeitura Municipal de Barreiras, alterando as Leis 572/2002, 675/2005, 824/2009 e 907/2010".

LEI Nº. 983/2011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011."Disp�e sobre a desafeta��o e a doa��o com encargos de bem p�blico de propriedade do Munic�pio de Barreiras".

LEI Nº. 982/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.Estima a Receita e Fixa a Despesa do Or�amento Anual do Munic�pio de BARREIRAS-BA, para o exerc�cio de 2012, e d� outras provid�ncias

LEI Nº. 981/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011."Altera artigo 21, II, d da Lei n�. 647/2004, que por sua vez foi alterado pela Lei n�. 914/2010 e d� outras provid�ncias."

LEI Nº. 980/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011."Define o tra�ado do Per�metro Urbano de Barreiras."

LEI Nº. 979/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011."Disp�e sobre a transa��o, o pagamento integral em parcela �nica e o parcelamento de cr�ditos tribut�rios em �mbito judicial, e d� outras provid�ncias".

LEI Nº. 978/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011."Altera artigo 3� da Lei n�. 914/1.".

LEI Nº. 977/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

CODIFICACAO DE RUAS 2011 DEFINITIVA 2 Disp�e sobre a denomina��o de bairros, logradouros e bens p�blicos do Munic�pio de Barreiras, e d� outras provid�ncias.

LEI Nº. 976/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.Denomina “Unidade de Saúde Dom Ricardo Weberberger”, as USF do Loteamento São Paulo, no Município de Barreiras.

LEI Nº. 975/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2011/LEI_975_011.pdf


http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2011/CODIFICACAO-DE-RUAS-2011-DEFINITIVA-2.pdf

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2011/CODIFICACAO-DE-RUAS-2011-DEFINITIVA-2.pdf










Aprova o Plano Municipal de Saneamento B�sico � Servi�os de Abastecimento de �gua e Esgotamento Sanit�rio, autoriza o Munic�pio a celebrar Contrato de Programa com a Empresa Baiana de �guas e Saneamento S/A � Embasa, autoriza a institui��o do Fundo Municipal de Saneamento B�sico � FMSB, ratifica o Conv�nio de Coopera��o entre Entes Federados firmado em 09 de fevereiro de 2010 e d� outras provid�ncias.

LEI Nº. 974/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.Aprova o Plano Setorial de Abastecimento de �gua e Esgotamento Sanit�rio de Barreiras, revoga o Decreto n� 039, de 28 de abril de 2011 e d� outras provid�ncias.

LEI N�. 973/2011, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011."Disp�e sobre a obrigatoriedade de locais reservado para estacionamento de caminh�es que transportam valores em frente �s ag�ncias banc�rias e postos de servi�os banc�rios e financeiros na cidade de Barreiras".

LEI N�. 972/2011, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011."Disp�e sobre a obrigatoriedade de locais reservado para estacionamento de transporte escolar em frente �s escolas na cidade de Barreiras".

LEI N�. 971/2011, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011."Disp�e sobre a obrigatoriedade de delimita��o de espa�o para estacionamento de motos nas vias p�blicas na regi�o central da cidade de Barreiras".

LEI N�. 970/2011, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011."Altera a Lei n�. 687/2005, a qual disciplina a concess�o, aplica��o e comprova��o de di�rias".

LEI N�. 969/2011, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.Institui o Fundo Garantidor de Parcerias P�blico-Privadas do Munic�pio de Barreiras (FGPB) nos termos do artigo 18 da Lei Municipal n� 895, de 14 de maio de 2010, que disp�e sobre as parcerias p�blico-privadas (PPP) no Munic�pio de Barreiras.

LEI Nº 968/011, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011"Dispõe sobre a desafetação e a doação com encargos de bem público de propriedade do Município de Barreiras".

LEI Nº 967/011, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011Denomina "Unidade de Saúde Romualdo José Pereira Albernaz ", a USF do Bairro Flamengo, no Município de Barreiras.

LEI Nº 966/011, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011Autoriza o Munic�pio de Barreiras a outorgar a concess�o dos servi�os p�blicos de transporte coletivo urbano de passageiros e d� outras provid�ncias

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2011/lei_966_2011.pdf









LEI Nº 965/011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011Disp�e sobre o nome da saudos�ssima Sr�. Dilza Pereira Alves na Pra�a dos Sentidos no Bairro da Vila dos S�s na cidade de Barreiras e d� outras provid�ncias

LEI Nº 964/011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011Denomina "Escola Municipal Luzia Gon�alves de Sousa" no Bairro Santo Ant�nio,nesta cidade

LEI Nº 963/011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011Denomina "Unidade de Sa�de Martina Clara Batista M�ximo" a USF do Bairro Barreirinhas, no Munic�pio de Barreiras

LEI Nº 962/011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011Disp�e sobre consultas padr�o de valores de autentica��o em cart�rios fixados em cartazes, acess�vel a todos no munic�pio de Barreiras e d� outras provid�ncias

LEI Nº 961/011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011Autoriza o Poder Executivo doar � Diocese de Barreiras bem p�blico para constru��o do Memorial Dom Ricardo Weberberger

LEI Nº 960/011, DE 23 DE AGOSTO DE 2011Estabelece o emplacamento e a numera��o nos logradouros p�blicos do Munic�pio e d� outras provid�ncias

LEI Nº 959/011, DE 23 DE AGOSTO DE 2011Altera a Lei n�. 945/11, a qual doa �rea pertencente ao Munic�pio

LEI Nº 958/011, DE 23 DE AGOSTO DE 2011Institui o Sistema Municipal de Prote��o e Defesa do Consumidor � SMPDC e d� outras provid�ncias

LEI Nº 957/011, DE 17 DE AGOSTO DE 2011Disp�e sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Munic�pio de Barreiras

LEI Nº 956/011, DE 17 DE AGOSTO DE 2011Denomina "Unidade de Sa�de Ruci Rosemberg de Ara�jo" a USF do Conjunto Habitacional Buritis, no Munic�pio de Barreiras

LEI Nº 955/011, DE 17 DE AGOSTO DE 2011Cria a Lei do fundo Municipal do Meio Ambiente com fulcro no Cap�tulo X, do C�digo Municipal de Meio Ambiente e das normas previstas no Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA

LEI Nº 954/011, DE 10 DE AGOSTO DE 2011













Disp�e sobre a cria��o da Notifica��o Compuls�ria do uso de �lcool e outras drogas por crian�as e adolescentes, no �mbito do Munic�pio de Barreiras.

LEI Nº 953/011, DE 09 DE AGOSTO DE 2011"Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de d�bito com a UNI�O FEDERAL e d� outras provid�ncia."

LEI Nº 952/011, DE 03 DE AGOSTO DE 2011"Altera o anexo III � Tabela de Vencimentos � da Lei Municipal n� 768/07, que disp�e sobre o Plano de Carreira e Remunera��o do Pessoal do Magist�rio do Munic�pio de Barreiras".

LEI Nº 951/011, DE 28 DE JUNHO DE 2011"Institui o Programa de Incentivo � Regulariza��o Fiscal (REFIS 2011) do Munic�pio de Barreiras e d� outras provid�ncias."

LEI Nº 950/011, DE 28 DE JUNHO DE 2011"Altera o art. 138, inciso I da Lei n�. 617/2003, de 26 de dezembro de 2003, que disp�e sobre o Estatuto dos Servidores P�blicos do Munic�pio de Barreiras".

LEI Nº 949/011, DE 28 DE JUNHO DE 2011Disp�e sobre as Diretrizes Or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2012 e d� outras providencias.

LEI Nº 948/011, DE 08 DE JUNHO DE 2011"Disp�e sobre a obrigatoriedade da presen�a de um exemplar do Estatuto da Crian�a e do Adolescente � ECA nas Secretarias ou Bibliotecas das Escolas P� blicas do Munic�pio de Barreiras e d� outras

LEI Nº 947/011, DE 08 DE JUNHO DE 2011"DISP�E SOBRE A INSTALA��O DE CAIXAS ELETRONICOS ADAPTADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM AG�NCIA BANC�RIAS DO MUNIC�PIO E D� OUTRAS PROVID�NCIAS."

LEI Nº 946/011, DE 08 DE JUNHO DE 2011"Altera o Anexo II � Tabela Salarial � do Plano de Cargos e Sal�rios dos Servidores P�blicos Civis do Munic�pio, Lei Municipal n�. 762/2007".

LEI Nº 945/011, DE 08 DE JUNHO DE 2011"Disp�e sobre doa��o de �rea pertencente ao munic�pio e d� outras provid�ncias".

LEI Nº 944/011, DE 07 DE JUNHO DE 2011Altera a Lei n� 881, de 28 de dezembro de 2009, que disp�e sobre os crit�rios para a concess�o de benef�cios eventuais de Assist�ncia Social em virtude de situa��es











emergenciais, calamidade p�blica e circunst�ncias tempor�rias.

LEI Nº 943/011, DE 01 DE JUNHO DE 2011"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a Caixa Econ�mica Federal, para os fins que menciona".

LEI Nº 942/011, DE 01 DE JUNHO DE 2011"Autoriza o Poder Executivo proceder � doa��o ao Governo do Estado, atrav�s da Secretaria de Educa��o do Estado da Bahia, de bem p�blico para constru��o de um Col�gio de 2� grau, neste munic�pio e d� outras providencias".

LEI Nº 941/011, DE 17 DE MAIO DE 2011Denomina "Posto de Sa�de Bartolomeu da Cruz Oliveira, o Posto de Sa�de do Povoado Tatu".

LEI Nº 940/011, DE 11 DE MAIO DE 2011Denomina “Unidade de Saúde da Família Antônia Zélia de Oliveira Souza”, a USF do Bairro Vila Amorim.

LEI Nº 939/011, DE 11 DE MAIO DE 2011Altera o Inciso V – Quadro Especial 05 do Artigo 23 – Função de Confiança – Seção I do Capítulo VII da Lei nº 770/2007 de 28 de agosto de 2007.

LEI Nº 938/011, DE 11 DE MAIO DE 2011Denomina “Unidade de Saúde Dr. Jayme Dias de Lima”, as USF do Bairro Vila Brasil, no Município de Barreiras.

LEI Nº 937/011, DE 11 DE MAIO DE 2011Estabelece a nomenclatura e codificação dos logradouros públicos do Município e dá outras providências.

LEI Nº 936/011, DE 11 DE MAIO DE 2011Altera o artigo 3º, caput e o § 2º da Lei nº 337/96, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social”.

LEI Nº 935/011, DE 03 DE MAIO DE 2011Institui o Fundo de Créditos Tributários Municipais – FCTM e as regras de procedimentos para a execução do disposto nesta Lei, nos termos da Lei 10.819 de 16 de dezembro de 2003 e estabelece multa para as instituições financeiras, empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e administradoras de cartão de crédito e débito que deixarem de declarar o não exercício de atividade tributável ou cujo imposto tenha sido retido na fonte, ou declarar ou apresentar a Declaração Mensal de Serviços do ISSQN ou a Declaração Mensal de Retenção na Fonte.

LEI Nº 934/011, DE 27 DE ABRIL DE 2011Incentiva a inclusão do “Dia do Feirante”, no Calendário Oficial do Município de











Barreiras.

LEI Nº 933/011, DE 27 DE ABRIL DE 2011Altera a Tabela I do anexo I e o inciso VI, do artigo 10 da Lei nº. 480/99, de 06 de outubro de 1999, que dispõe sobre os Limites Máximos de Sons e Ruídos permissíveis o e dá outras providências.

LEI Nº 932/011, DE 27 DE ABRIL DE 2011Altera os artigos 4° e 7° da Lei n° 338/96, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Resolução CNAS n° 237/2006.

LEI Nº 931/011, DE 12 DE ABRIL DE 2011Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Barreiras.

LEI Nº 930/011, DE 06 DE ABRIL DE 2011“Dispõe sobre doação de área pertencente ao município e dá outras providências”.

LEI Nº 929/011, DE 22 DE MARÇO DE 2011Altera a Lei Municipal nº. 726/2006

LEI Nº 928/011, DE 22 DE MARÇO DE 2011Dá nomes aos logradouros públicos do Loteamento Jardim Vitória, situado neste Município.

LEI Nº 927/011, DE 19 DE JANEIRO DE 2011Altera a Lei nº 901, de 10 de junho de 2010 que “autoriza o Poder executivo a adquirir Créditos homologados na Receita Federal tais como: Letras do Tesouro Nacional (LTN), Letras Financeiras do Tesouro (LFT), Notas do Tesouro Nacional (NTN) Créditos Judiciais e outros, destinados á quitação de Tributos Federais como: PIS, COFINS, IR, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INSS, (patronal e dos segurados) vencidos e vincendos, através de operações realizadas com pessoas físicas ou jurídicas.

2010LEI Nº926/010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

Determina que os postes que dão sustentação à rede elétrica sejam colocados na divisa dos lotes de terreno, na área urbana.

LEI Nº925/010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de bens imóveis com a Diocese de Barreiras e o Sr. João Marques da Silva, com o intuito de viabilizar a implantação de creches.

LEI Nº924/010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.Altera as Leis nº 799/08 e nº 417/98, que dispõem sobre a remuneração dos Conselheiros

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2010/lei924-010.pdf










Tutelares do Município de Barreiras.

LEI Nº923/010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - para operacionalização de programas e adota outras providências.

LEI Nº922/010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Barreiras, Estado da Bahia e dá outras providências.

LEI Nº921/010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.Institui o Novo Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação territorial do Município de Barreiras, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.

LEI Nº920/010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, acordos, consórcios, ajustes, termos de parceria e dá outras providências.

LEI Nº919/010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS-BA, para o exercício de 2011, e dá outras providências.

LEI Nº918/010, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.Autoriza o reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Município, e cria a tarifa social de transporte coletivo dominical, específica, e dá outras providências.

LEI Nº917/010, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária a empresas instaladas e que vierem a se instalar no Distrito Industrial de Barreiras, estabelece incentivos às indústrias instaladas e a se instalar na zona rural, autoriza remissão, e dá outras providências.

LEI Nº916/010, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.Determina a instalação de biombos ou estruturas similares nas agências bancárias e nos locais de atendimento ao público, como forma de preservar a segurança dos clientes.

LEI Nº915/010, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.Fica denominada de Praça Dom Ricardo Weberberger, a praça localizada em frente à Igreja Católica no Bairro Morada da Lua.

LEI Nº914/010, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.











Altera dispositivos da Lei Municipal nº 884/2009, de 29 de dezembro 2009 e 891/2010, de 08 de abril de 2010, que por sua vez alterou a Lei Municipal nº. 647/04 de 10 de Novembro de 2004.

LEI Nº913/010, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.Revoga a Lei Municipal nº 820/08, de 10 de Dezembro de 2.008, que define o traçado do Perímetro Urbano de Barreiras.

LEI Nº912/010, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.“Institui o dia 20 de agosto, no âmbito do município de Barreiras, como o Dia do Maçom e dá outras providências”.

LEI Nº911/010, DE 27 DE JULHO DE 2010.“Dispõe sobre a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada nas Escolas Públicas do Município de Barreiras”.

LEI Nº910/010, DE 27 DE JULHO DE 2010.“Dispõe sobre a implantação de Fundo Fixo de Caixa para pequenas despesas nas Instituições Escolares pertencentes ao Município de Barreiras e fixa limites de movimentação.”

LEI Nº909/010, DE 30 DE JUNHO DE 2010.Dispõe sobre Convênios e dá outras providências

LEI Nº908/010, DE 30 DE JUNHO DE 2010.Institui Programa de Incentivo à Regularização Fiscal para os Ambulantes, Feirantes eafins e dá outras providências.

LEI Nº907/010, DE 29 DE JUNHO DE 2010.Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Barreiras, alterando as Leis 572/2002, 675/2005 e 824/2009, e dá outras providências

LEI Nº906/010, DE 08 DE JUNHO DE 2010.Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 374/97, de 15 de Abril de 1997, que cria a Defensoria Pública do Município de Barreiras e dá outras providências.

LEI Nº905/010, DE 22 DE JUNHO DE 2010.Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias.

LEI Nº904/010, DE 22 DE JUNHO DE 2010.Altera o Anexo II – Tabela Salarial – do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município, Lei Municipal nº. 762/2007

LEI Nº903/010, DE 22 DE JUNHO DE 2010.












Altera o anexo III – Tabela de Vencimentos – da Lei Municipal nº 768/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras.”

LEI Nº902/010, DE 09 DE JUNHO DE 2010.Altera a Lei nº. 893/10, de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde”.

LEI Nº901/010, DE 08 DE JUNHO DE 2010.Autoriza o Poder executivo a adquirir Créditos homologados na Receita Federal tais como: Letras do Tesouro Nacional (LTN), Letras Financeiras do Tesouro (LFT), Notas do Tesouro Nacional(NTN) Créditos Judiciais e outros, destinados á quitação de Tributos Federais como: PIS, COFINS, IR, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INSS, (patronal e dos segurados)vencidos e vincendos, através de operações realizadas com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado nos termos da lei 10.179/2001, e demais legislações vigentes notocante à aquisição dos mencionados créditos.

LEI Nº900/010, DE 08 DE JUNHO DE 2010.Define regras para a construção e reparo em calçadas e revoga o inciso II do Artigo 33 do Código de Obras – Lei nº. 648/04

LEI Nº 899/010, DE 18 DE MAIO DE 2010.Instituir no calendário oficial do Município de Barreiras, “a Semana Farroupilha

LEI Nº 898/010, DE 18 DE MAIO DE 2010.Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SIM do município de Barreiras- Bahia, e dá outras Providências”

LEI Nº 897/010, DE 18 DE MAIO DE 2010.Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal(REFIS 2010) do Município de Barreiras e dá outras providências.”

LEI Nº 896/010, DE 11 DE MAIO DE 2010.Institui o Projeto “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências

LEI Nº 895/010, DE 11 DE MAIO DE 2010.Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas –PPP no Município de Barreiras - Bahia

LEI Nº 894/010, DE 20 DE ABRIL DE 2010.Denomina localidade na cidade de Barreiras

LEI Nº 893/010, DE 20 DE ABRIL DE 2010.Dá nova redação a Lei n. 408, de 30.04.98, que redefine competência e estabelece a











composição do Conselho Municipal de Saúde de Barreiras e extingue a Lei n. 541, de 19.09.01

LEI Nº 892/010, DE 09 DE ABRIL DE 2010.Cria a Coordenação Municipal de Trânsito e dá outras providências.

LEI Nº 891/010, DE 09 DE ABRIL DE 2010.Altera dispositivo da Lei Municipal nº 647/04 de 10 de Novembro de 2004, modificando a planta 01 e o anexo II e dá outras providências.

LEI Nº 890/010, DE 09 DE ABRIL DE 2010.Altera dispositivo da Lei Municipal nº 651/04 de 16 de Novembro de 2004, criando a Zona do Centro Histórico, modifica a planta 05 e dá outras providências.

LEI Nº 889/010, DE 07 DE ABRIL DE 2010.“Altera disposição prevista na Lei que Institui o sistema de Transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas, no Município de Barreiras e dá outras providencias”..

LEI Nº 888/010, DE 09 DE MARÇO DE 2010.Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

LEI Nº 887/010, DE 09 DE MARÇO DE 2010.Dispõe sobre a inclusão do café com leite na merenda escolar do Município de Barreiras e dá outras providências.

LEI Nº 886/010, DE 09 DE MARÇO DE 2010.Altera o caput do artigo 4º da Lei Municipal nº. 850, de 01 de julho de 2009, que cria o Fundo de Aval do Município de Barreiras e da outras providências.”

2009

LEI Nº 883/009 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.“Dispõe sobre a Criação do Programa SALVANDO VIDAS e dá outras providências.”

LEI Nº 882/009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.“Dispõe sobre a Criação do Programa Idade Viva e dá outras providências.”

LEI Nº 881/009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.“Estabelece os critérios para a concessão de benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de doença, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública e dá outras providências.”








LEI Nº 880/009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.“Cria o Programa MÃE E FILHO COM AMOR e dá outras providências.”

LEI Nº 879/009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.“Cria o Programa SORRIR MELHOR e dá outras providências.”

LEI Nº 878/009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.Cria o Programa VER MELHOR e dá outras providências.

LEI Nº 877/009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009“Cria o Programa KIT CONSTRUÇÃO e dá outras providências.”

LEI Nº. 876/009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.“Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 696, de 01 de novembro de 2005, que institui o pagamento de Diárias pra os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Barreiras e dá outras providências”.

LEI Nº. 875/009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.“Altera o artigo 1º e a alínea “d” do artigo 3º da Lei Municipal nº 741, de 01 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a desafetação de bem público para fins de doação ao SESC – Serviço Social do Comércio”.

LEI N.º 874 / 2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS-BA, para o exercício de 2010, e dá outras providências.

LEI Nº 873/009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009Institui o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências.

LEI Nº 872/09, de 15 de Dezembro de 2009.Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores que ocupam Cargos de Confiança do Poder Legislativo do Município de Barreiras.

LEI N° 871/009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.Estabelece prioridade no atendimento do Serviço Público ao Cuidador de pessoa portadora de deficiência, no âmbito municipal e dá outras providências.

LEI N° 870/009, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Legislativode Barreiras, Estado da BAHIA e dá outras providências.Anexo V: PROGRESSÃO HORIZONTAL

LEI N° 869/009, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.Incentiva a inclusão do “Dia da Empregada Doméstica”, no Calendário Oficial do Município de Barreiras.

LEI N° 868/009, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS NO MUNICIPIO DE BARREIRAS.

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2009/lei_870_009_anexo.pdf

LEI N° 867/009, DE 15 DE SETEMBRO 2009.“Autoriza o Executivo Municipal a doar a CAR uma área de 3.816 m² para fins de construção de Indústria de Polpa e Indústria de Doce ”.

LEI N° 866/009, DE 19 DE AGOSTO DE 2009.“Autoriza a desafetação de Bem Público para fins de doação à Diocese de Barreiras, composto de um imóvel urbano de propriedade do Município na localidade conhecida por Loteamento Santo Antonio para que nele seja edificado o prédio da Igreja Católica”.

LEI N° 865/009, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.“Altera a Lei nº. 836/09 de 06 de maio de 2009, que Instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providencias”.

LEI N° 864/009, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.“Dispõe sobre a proibição, no Município de Barreiras, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências.”

LEI N° 863/009, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.“Autoriza a instalação de placas informativas em terminais e pontos de parada de ônibus no Município de Barreiras e dá outras providências.”

LEI N° 862/009, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins, para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito transmissor da dengue e dá outras providências”.

LEI N° 861/009, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.“Denomina de João de Almeida Xavier a quadra poliesportiva da Escola Municipal Santa Luzia no Santa Luzia”.

LEI N° 860/009, DE 14 DE JULHO DE 2009.“Denominação de Logradouro Público. Altera o nome do povoado Sangueira, denominando-o de povoado Rio de Pedra”.

LEI N° 859/009, DE 14 DE JULHO DE 2009.“Autoriza o Poder Executivo proceder à doação ao Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária - IPRAJ, de bem público para construção do Fórum neste município e dá outras providencias”.

LEI N° 858/009, DE 08 DE JULHO DE 2009.Autoriza o Poder Executivo proceder à doação ao Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, de bem público para construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Porte III neste município e dá outras providencias

LEI N° 857/009, DE 08 DE JULHO DE 2009.Altera a Lei nº. 702/05 que dispõe sobre a organização e estruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.


LEI N° 856/009, DE 30 DE JUNHO DE 2009.Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública Municipal de conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para os funcionários com 40 anos ou mais e dá outras providências.

LEI N° 855/009, DE 30 DE JUNHO DE 2009.Regulamenta o uso de aparelhos celulares em locais que comercializem ou estocam produtos inflamáveis tais como: Posto de Combustíveis, Depósitos de Produtos Inflamáveis e Depósitos de Botijões de Gás Butano

LEI N° 854/009, DE 30 DE JUNHO DE 2009.Torna obrigatória a colocação de placa indicativa de estacionamento rotativo e demarcação no solo em frente a farmácias, clínicas e hospitais de Barreiras

LEI N° 853/009, DE 30 DE JUNHO DE 2009.Determina a obrigatoriedade de processo de Sanitização de ambientes fechados de acesso e circulação pública, climatizados ou não e os de Tratamento de Saúde.

LEI N° 852/009, DE 30 DE JUNHO DE 2009.Instituir no calendário oficial do Município de Barreiras, a “Semana de Conscientização ePrevenção contra o uso de Drogas.

LEI N° 851/009, DE 30 DE JUNHO DE 2009.Dispõe sobre a antecipação do 13º salário aos servidores públicos do Município de Barreiras no mês de seu aniversário e dá outras providências

LEI N° 850/009, DE 30 DE JUNHO DE 2009.Cria o Fundo de Aval do Município de Barreiras e dá outras providências.

LEI N° 849/009, DE 30 DE JUNHO DE 2009."Denomina de Escola Municipal Anjo Querubim, Unidade de Ensino Municipal situada no Bairro Santa Luzia, no Município de Barreiras, Estado da Bahia".

LEI N° 848/009, DE 30 DE JUNHO DE 2009."Denomina de Escola Municipal Espaço Rural, Unidade de Ensino Municipal situada no Assentamento Rio de Ondas no Município de Barreiras, Estado da Bahia".

LEI N° 847/009, DE 17 DE JUNHO DE 2009Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providencias.

LEI N° 846/009, DE 03 DE JUNHO DE 2009.INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PROGRAMA ESCOLAR DE XADREZ PEDAGÓGICO- “PRÓ-XADREZ’’

LEI Nº 845/09, de 03 de junho de 2009.Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Barreiras.

LEI Nº 844/009, DE 03 DE JUNHO DE 2009.“Altera, no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município, as disposições contidas no Anexo II – Tabela Salarial, e dá outras providências”.

LEI Nº 843/009, DE 03 DE JUNHO DE 2009.“Altera o 2º da Lei Municipal nº. 824, de 19 de fevereiro de 2009, que alterou a Lei Municipal nº 675, de 21 de junho de 2005, que por seu turno alterou as Leis Municipais 572/2002 e 585/2003, e dá outras providências”.

LEI Nº 842/009, DE 03 DE JUNHO DE 2009.“Altera na Lei Municipal nº 768/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras, as disposições contidas no Anexo III - Tabela de Vencimentos, ajustando-a ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério conforme Lei Federal n. 11.738/08, e dá outras providências”.

LEI Nº 841/009, DE 03 DE JUNHO DE 2009.“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 771, de 17 de setembro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB, e dá outras providências”.

LEI Nº 840/009, DE 03 DE JUNHO DE 2009.“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barreiras – BA e dá outras providencias”.

LEI Nº 839/009, DE 27 DE MAIO DE 2009.“Denomina de Uanderson Pereira dos Santos, a quadra poliesportiva da Escola Municipal Iazinha Pamplona no Bairro Jardim Ouro Branco”.

LEI Nº 838/009, DE 13 DE MAIO DE 2009."Denomina de Escola Municipal Alegria de Aprender, Unidade de Ensino Municipal situada na Vila Nova no Município de Barreiras, Estado da Bahia".

LEI Nº 837/009, DE 13 DE MAIO DE 2009.“Cria as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, e dá outras providências”.

LEI Nº 836/009, DE 06 DE MAIO DE 2009.“Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências.”

LEI Nº 835/009, DE 29 DE ABRIL DE 2009.Autoriza quitação integral pelo Poder Público Municipal, das dívidas contraídas pelos mutuários dos Conjuntos Habitacionais Barreiras I, Buritis I e Rio Grande, que financiaram seus imóveis através do PAIH - Plano de Ação Imediata para Habitação.

LEI Nº 834/009, DE 29 DE ABRIL DE 2009.Institui a desoneração tributária temporária no âmbito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, e a desoneração tributária para escrituração de casas nas circunscrições dos Conjuntos Habitacionais Barreiras I, Buritis I e Rio Grande, e dá outras providências.

LEI Nº 833/009, DE 29 DE ABRIL DE 2009.


Dispõe sobre a criação do “Programa Nota Solidária” e dá outras providências.

LEI Nº 832/009, DE 29 DE ABRIL DE 2009.“Institue-se o Programa Colmeia de fomento a produção Artesanal e de Desenvolvimento Sustentável, Inclusão Social, autoriza a celebrar convênios para Incentivo da Produção Artesanal e Empreendimentos de Fundo de Quintal, na formaque especifica e dá outras providencias.”

LEI Nº 831/009, DE 22 DE ABRIL DE 2009.Altera a Lei nº. 508, de 17 de agosto de 2000, que dispõe a composição e as competências dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.

LEI Nº 830/09, de 15 de abril de 2009.“Denomina de Paulo Sérgio Dias da Silva a quadra poliesportiva da Escola Municipal Paulo Freire no Conjunto Habitacional Rio Grande”.

LEI Nº 829/009, DE 15 DE ABRIL DE 2009.DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA/ABRIGOS EM TODOS OS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS COLETIVOS QUE ATENDEM NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 828/009, DE 15 DE ABRIL DE 2009.DISPÕE SOBRE O LIMITE DE IDADE PARA CRIANÇAS COM DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.

LEI Nº 827/009, DE 15 DE ABRIL DE 2009.Altera a Lei nº. 111/90, de 12 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), regulamentando suas competências, seus representantes, as eleições para sua diretoria, e dá outras providências.

LEI Nº 826/009, de 24 de março de 2009.Autoriza o Poder Executivo a instituir,em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia.

LEI Nº 825/09, de 18 de fevereiro de 2009.“Institui para as servidoras públicas municipais a prorrogação por mais sessenta dias da Licença Maternidade”

LEI Nº 824/09, de 18 de fevereiro de 2009.“Altera o artigo 6º e os Anexos I e II da Lei nº. 675, de 21 de junho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Barreiras, e dá outras providências”.

LEI Nº 823/09, de 18 de fevereiro de 2009.Cria o Programa Floricultura de Inclusão Social, autoriza celebrar convênios para incentivos na forma que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 822/09, de 18 de fevereiro de 2009.“Cria o programa de ecoturismo “Caminho das Cachoeiras”, e dá outras providências”.

LEI N° 821/09, de 18 de fevereiro de 2009.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação com doação ao final dos pagamentos de veículos e equipamentos destinados ao serviço público de coleta de lixo domiciliar neste Município e dá outras providências”.

2008

LEI Nº 820/08, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.“Altera o traçado do Perímetro Urbano do Município de Barreiras.”

LEI Nº 819/08, de 09 de Dezembro 2008.“Altera o caput, do artigo 3º, da Lei nº 337, de 13 de Novembro de 1996.”

LEI Nº 818/08, de 02 de Dezembro 2008.“Denomina Praça Poeta Natim Município de Barreiras.”

LEI Nº 817/08, de 02 de Dezembro 2008.“Denomina Rua Firmiano Luiz Ribeiro no Município de Barreiras.”

LEI Nº 816/08, de 02 de Dezembro 2008.“Altera o Plano de Cargos e Salário, Lei 762/2007, acrescentando o Cargo em Extinção de Agente de Saúde, incluindo-o no Grupo Ocupacional 3 da Tabela Salarial o referido Cargo, tendo como valores de referência os mesmos praticados para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências .”

LEI Nº. 815/2008 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício financeiro de 2009.

Lei nº 814/008, de 26 de novembro de 2008.Dispõe sobre a Doação a Titulo Gratuito de um Lote de Terreno à Loja Maçônica “Acácia Fraterna”.

Lei nº 813/008, de 26 de novembro de 2008.“Autoriza o poder Executivo a fazer doação para a MIQUEI, FUNDASF, Associação dos Mototaxistas de Barreiras, Igreja Batista Independente, Sociedade Beneficente Espírita Maria de Nazaré, Conselho Comunitário de Segurança Pública Barreiras II e a Secretaria de Segurança Pública - BA”

Lei nº 812/2008 de 19 de Novembro de 2008.Altera o Anexo I – Ações e Metas Administrativas por Programas e Anexo II - Ações e Metas Administrativas por Função de Governo do Art. 62 da Lei nº 800/2008, que dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências.

Lei nº 811/2008, de 29 de Outubro de 2008.








“Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Permuta de Bem Imóvel da administração pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a construção do Complexo Educacional, compreendendo uma escola, uma biblioteca e uma quadra poli esportiva nas proximidades do Bairro Santa Luzia neste Município e dá outras providências.”

Lei nº 810/2008, de 22 de Outubro de 2008.“Autoriza aumento de tarifa de transporte coletivo urbano neste Município”.

Lei nº 809/08, de 21 de outubro de 2008.Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Barreiras e dá outras providências”.

Lei nº 808/2008, de 14 de Outubro de 2008.“Altera o inciso II, do artigo 8º, da Lei nº 417, de 24 de Setembro de 1998, bem como renumerá-la para constar o artigo 9º no seu texto”.

Lei nº 807/2008, de 30 de Setembro de 2008.“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARREIRAS, para o exercício financeiro de 2008, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar na forma e limites que indica, e dá outras providências”.

Lei nº 806/2008, de 16 de Setembro de 2008“Altera o artigo 1º, da Lei nº. 321, de 18 de Junho de 1996”.

Lei nº 805/008, de 12 de Agosto 2008.“Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARREIRAS, para o exercício financeiro de 2008, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, valor de R$ 7.700.000,00 (Sete milhões e setecentos mil reais), na forma e limites que indica, e dá outras providências”.

Lei nº 804/008, de 12 de Agosto 2008.Dispõe sobre a doação de materiais inservíveis pertencentes à administração municipal às entidades declaradas de utilidade pública municipal e dá outras providências.

Lei nº 803/008, de 12 de Agosto 2008.Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo e qualquer pagamento aos cofres municipais seja realizado não apenas na Prefeitura, mas nas agências Bancárias e Casas Lotéricas através de convênios legalmente estabelecidos com a Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei nº 802/008, de 12 de Agosto 2008.“Altera o limite de abertura de créditos previstos no Art. 7º, I, a e b da Lei nº 788/07 de 06 de dezembro de 2007 e dá outras providências

Lei nº 801/008, de 12 de Agosto 2008.“Abre crédito suplementar no limite de 3% do orçamento corrente e dá outras providências.”

Lei nº 801/008, de 12 de Agosto 2008.“Abre crédito suplementar no limite de 3% do orçamento corrente e dá outras providências.”

Lei nº 800/008, de 29 de Julho 2008.













Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providencias.

Lei nº 799/008, de 29 de Julho 2008.“Estabelece a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Barreiras-BA e dá outras providências”.

Lei nº 798/008, de 29 de Julho 2008.Cria passe livre para os Conselheiros Tutelares em serviço a política de atendimento as crianças e adolescentes e dá outras providências.

Lei nº 797/008, de 09 de Julho 2008.Altera o Parágrafo Único do Art. 29º da Lei Municipal 706/05 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barreiras-BA e dá outras providências.

Lei nº 796/008, de 11 de Julho 2008.“Dispõe sobre o Incentivo às empresas e entidades que trabalham direta ou indiretamente com a difusão da Cultura em Barreiras e dá outras providências”.

Lei nº 795/008, de 10 de Junho 2008.“Complementa os artigos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 100, 103, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 123, 126, 127, 128, 129, do Projeto de Lei nº 01 de 10 deJaneiro de 2008”.

Lei nº 794/008, de 10 de Junho de 2008.“Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Regulamento de Gestão do Sistema de Limpeza Urbana neste município e dá outras providências”.

Lei nº 793/008, de 29 de Abril de 2008.“O Centro Cultural de Barreiras, passa a se chamar: Rivelino Silva de Carvalho.”

Lei nº 792/008, de 08 de Abril de 2008.“Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público em desuso do Município para irem à Leilão.”

Lei nº 791/008, de 28 de Março de 2008.“Altera o inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 417, de 26 de Agosto de 1998.”

Lei nº 790/008, de 18 de Março de 2008.“Altera a alínea, “b”, do inciso II, do artigo 7º, da Lei nº 789, de 09 de Janeiro de 2008.”

Lei nº 789/008, de 08 de Janeiro de 2008.“Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO do Município de Barreiras e o FUNDO MUNICIPAL da Habitação a ele vinculado e dá outras providências.”

2007

Lei nº 788/2007 de 04 de dezembro de 2007













“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício financeiro de 2008.”

Lei nº 787/2008 de 04 de dezembro de 2007

“Altera o Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal, do Art. 61 da Lei nº 761/07, que dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências.”

Lei nº 786/2007, de 04 de dezembro de 2007.

“Altera o Anexo II Quadro II – Detalhamento do Programa e Anexo II Quadro III – Regionalização do Programa, da Lei 701/05 que dispõe o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.”

Lei nº 785/2007, de 04 de Dezembro de 2007.

Abre crédito suplementar no limite de 6,25% do orçamento Corrente e dá outras providências.”


Ementa: Estabelece normas para exploração do serviço de transportede passageiros por táxi no município de Barreiras – Bahia.

Lei nº 783/2007, de 27 de novembro de 2007.






“Dispõe sobre a dispensa da parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por portadores de deficiência física.”


“Denomina via pública no Loteamento Mimoso.”

Lei nº 781/2007, de 27 de novembro de 2007





“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 3.314.000,00 (Três milhões, trezentos e quatorze mil reais), e dá outras providências”.


“Institui o Dia Municipal do Quadrilheiro, dançarino de quadrilha junina.”








EMENTA: Dispõe sobre a utilização e distribuição de medicamentos fitoterápicos nos postos de saúde municipais.

Lei nº 776/2007, de 25 de Setembro de 2007.

“Institui abono de ponto bimestral para pais e responsáveis de crianças em idade escolar.”


“Autoriza o Poder Executivo a Proceder a contratação direta de Permuta de Bem Imóvel da administração pública com Particulares para a execução de obras de melhoria do sistema viário neste Município e dá outras providências.”


“Abre crédito suplementar no limite de 5% do orçamento corrente e dá outras providências”


“Redefine a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, criado pela Lei nº338/96 e integrado à organização administrativa municipal pela Lei nº 392/97 de 20 de agosto de 1997.”


“Altera a LEI N° 252/1994, integra a Câmara do FUNDEB ao Conselho Municipal de Educação, conforme estabelece a Lei nº 11.494/2007 e dá outras providências”.







“Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências”.

Lei nº 770/2007, de 28 de Agosto de 2007.

Dispõe-se sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Barreiras e dá outras providências.

Lei nº 769/2007, de 24 de Setembro de 2007.(promulgada)

“Altera e consolida as normas referentes ao direito dos estudantes ao pagamento da meia-passagem no sistema público de transporte e dá outras providências”.

Lei nº 768/2007, de 24 de Julho de 2007.

“Reformula o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras”


Reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal de Barreiras e dá outras providências.





http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2007/lei_769_007%20promulgada.pdf



EMENTA: Denomina condomínio no Bairro Vila Rica.

Lei nº 765/2007, de 16 de Agosto de 2007. (promulgada)

“Altera a Lei 757/2007, de 18 de abril de 2007 e dá novas disposições”.


“Altera a Lei 757/2007, de 18 de abril de 2007 e dá novas disposições”.


“Altera o anexo II das Metas Fiscais na LDO do Município de Barreiras para o exercício de 2007 e dá outras providências”.


“Abre crédito suplementar no limite de 3% do orçamento corrente e dá outras providências”

Lei nº 762/2007, de 10 de julho de 2007.

Altera, o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município, e dá outras providências.

Lei nº 761/2007, de 27 de Junho de 2007.






http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2007/lei_765_007_promulgada.pdf

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências."


Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei nº 759/2007, de 09 de Maio de 2007.

Concede isenção da contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública – CIP, nos termos em que especifica.


Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo de qualquer natureza de competência municipal.

Lei nº 757/2007, de 18 de Abril de 2007.

Autoriza o Executivo Municipal a Readequar o Orçamento Municipal em virtude da Implantação de Política de Renúncia de Receitas

Lei nº 757/2007, de 18 de Abril de 2007. (promulgada)

Dispõe sobre a Promulgação da Emenda ao Artigo 5º da Lei 757/07, que modifica o Art. 6º da Lei 753/2006 de 22 de dezembro de 2006.

Lei nº 756/2007, 18 de Abril de 2007.


http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2007/lei_757_007%20-%20promulgada.pdf





Dispõe sobre a alteração do Anexo II de Metas Fiscais na LDO do Município de Barreiras, para o Exercício de 2007.

Lei nº 755/2007, 18 de Abril de 2007.

Institui campanha de fomento ao comércio local com premiação consistente em desconto no IPTU do Município de Barreiras.

Lei nº 754/2007, 18 de Abril de 2007.

Institui o programa PRORECEITA, visando normas de estímulo à regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal.

LDO 2008 - Emendas

EMENDAS Nºs. 001, 002 e 003 de autoria do Vereador Pedro Francisco da Costa, ao Projeto de Lei nº 12/2007 – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2008 – aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2007.

LDO 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentária - Anexo I

Constituição Federal: Art. 165, §2º: "§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

2006

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2007/ldo_2008_anexo_i.pdf

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2007/ldo_2008_2_emendas.pdf




“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício financeiro de 2007”.


“Autoriza a desafetação de Bem Público para fins de doação à União – Tribunal Regional Federal da 1ª Região, imóvel composto por lotes urbanos pertencentes ao Loteamento Santo Antônio, para que nele seja edificada a sede própria da Justiça Federal neste município”.


Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal 703/2005, para fins que se especifica e dá outrasprovidências.


Altera a Lei 701 de 21 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências.


EMENTA: Denominar a Rua Principal do Residencial Village Santa Maria,como Rua das Flores.








EMENTA: Institui o programa “Primeiro Estágio” no Município de Barreiras.


EMENTA: Denomina de Avenida Barão de Cotegipe à atual Rua Barão de Cotegipe.


EMENTA: Denomina de Avenida Ruy Barbosa à atual Rua Ruy Barbosa.


EMENTA: Institui o Dia do Pastor no Município de Barreiras.


EMENTA: Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência Física no Município de Barreiras.

Lei nº 743/2006, de 28 de Novembro de 2006.

“Altera denominação de vias públicas que especifica”.














“Altera denominação de vias públicas que especifica”.


“Autoriza a desafetação de Bem Público para fins de doação ao SESC – Serviço Social do Comércio, imóvel composto por lotes urbanos pertencentes ao Loteamento Santo Antônio, município de Barreiras”.


“Abre Créditos Adicionais Especiais para a Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social – Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.


Altera a redação da Lei Municipal 619, de 24 de dezembro de 2003.


Altera a redação da Lei Municipal 618, de 24 de dezembro de 2003.


Dispõe sobre a criação e implantação de sistema de Controle interno da CâmaraMunicipal de Barreiras e dá outras providências.

Lei nº 736/2006, de 24 de Setembro de 2006. (promulgada)















EMENTA: Autoriza o transporte de cargas em veículos ciclomotores no município de Barreiras.


EMENTA: Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências.


EMENTA: Reajusta as tarifas cobradas pelo serviço de táxi no município de Barreiras e dá outras providências.


EMENTA: Denomina de Avenida José Bonifácio a atual Rua José Bonifácio.


EMENTA: Altera denominação de via pública que especifica.


EMENTA: Institui o dia do Conselheiro Tutelar do Município de Barreiras.








EMENTA: Altera denominação de via pública que especifica.


EMENTA: Proíbe a cobrança de taxa de religação de luz (energia elétrica) no Município de Barreiras.


“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.”






“Cria a autarquia “Saneamento Básico do Município de Barreiras – SANAB”, e dá outras providências”

















“Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, de bem público para construção de um Presídio Regional neste município e dá outras providências”.


Ementa: Denomina de Senador Jutahy Magalhães, o Centro de Reabilitação de Deficiências do Oeste da Bahia - CEPROESTE


Obriga a instalação de ventosas nos hidrômetros pela concessionária de água no município de Barreiras e dá outras providências.


Institui na grade curricular das escolas municipais do ensino fundamental, nas disciplinas História e Geografia, os assuntos inerentes da região Oeste da Bahia.


“Dispõe sobre a identificação do responsável pela intermediação imobiliária, nos atos de registro de escritura pública e de atos de compra e venda de imóveis”.












EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de faltas injustificadas dos alunos das escolas municipais da cidade de Barreiras, e dá outras providências”.


“Dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção e Controle da Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.”


“Dispõe sobre patrocínio de empresas às escolas públicas e dá outras providências”.


EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Programa Justiça Solidária, conforme especifica”.

Lei nº 717/2006, de31 de Maio de 2006.

“Cria no Município de Barreiras, a Papelaria do Povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda”.


“Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Barreiras denominado Napoleão de Mattos Macedo e dá outras providências”.









“Autoriza aumento de tarifa de transporte coletivo urbano neste Município”.


“Cria o dia do moto-taxista no município de barreiras.”


“Autoriza o Poder Executivo a proceder a prorrogação do prazo concedido aos contribuintes pararegularização de débitos com o Município, nos moldes da previsão da Lei 695/2005 e dá outras providências.”


“Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, majora Piso Salarial dos Servidores deste município e dá outras providências.”


“Cria o curso pré-vestibular na rede pública municipal de educação no município de barreiras e dá outras providências.”








“Denominação de Iolanda Pires da Creche-escola, localizada no Bairro de Santa Luzia.”


“Dispõe sobre obrigatoriedade de uso de crachá que identifique o servidor municipal ou trabalhadorterceirizado.”


Revoga a Lei Nº 324/96 de 20 de junho de 1996; Inclui a disciplina Estudos Ambientais no ensinofundamental das escolas municipais, e da outras providências.

Lei nº 707/2006, de 28 de Março de 2006.

Ementa:Altera e consolida as normas referentes ao direito dos estudantes ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providencias

2005


“Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barreiras e dá outras providências”.


“Dispõe sobre a criação da Gratificação de Incentivo a Produção e dá outras providências”.







“Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD, e dá outras providências”. Lei nº 703/2005, de 14 de Dezembro de 2005.

EMENTA:Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício financeiro de 2006


“Dispõe sobre a organização e estruturação da Procuradoria Geral do Município de Barreiras e dá outras providências”.


Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Barreiras, para o período de 2006 a2009.


“Dispõe sobre a Cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, o incentivo, mediação ou favorecimento da prostituição da criança e do adolescente”.







“Autoriza o Poder Executivo a proceder doação a Universidade Federal da Bahia, de bem público, para construção de Campus da Universidade Federal da Bahia neste Município e dá outras providências”.


“Denomina de Clara Cecília Fernandes, a Unidade de Saúde da Família – PSF X, localizado no Bairro Vila Rica”.


“Denomina de Antônio Lúcio Peixoto, a Unidade de Saúde da Família – PSF IX, localizado no Bairro Vila Rica”.


“Institui o pagamento de Diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Barreiras e dá outras providências.


“Institui o programa PRORECEITA, visando normas de estímulo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal.”








EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 674/05 de 15 de junho de 2005 e dá outras providências.


EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação ao Tribunal Eleitoral, de bem público para construção de Fórum da Justiça Eleitoral neste município e dá outras providências.


EMENTA: Abre Créditos Adicionais Especiais para a Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei nº 691/2005, de28 de Setembro de 2005.

EMENTA: Altera as alíneas a, b, e c do Artigo 7º da Lei 658/2004 e dá outras providências.


“Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.”


“Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Portadores de Deficiência e dá outras providências.”






Lei nº 688/2005, de 14 de Setembro de 2005. (promulgada)

“Institui o Programa Bolsa Família no âmbito Municipal, cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Programa Bolsa Família e dá outras providências”.


EMENTA: Disciplina a concessão, aplicação e comprovação de Diárias e dá outras providências.


EMENTA: Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de Barreiras, Bahia.


EMENTA: Dispõe sobre a colocação de assentos (cadeiras) e sistema de senhas nas agências bancárias do município de Barreiras.


EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de penalidade à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta por servidores públicos municipais.








EMENTA: Dispõe sobre a abertura dos espaços esportivos das Escolas Públicas Municipais, às Comunidades e dá outras providências.


EMENTA: “Dispõe sobre a doação voluntária de sangue e dá outras providências.”


EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, nas vias terrestres sob sua jurisdição, estacionamento rotativo de veículos e dá outras providências”.


Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal.


EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, nas vias terrestres sob sua jurisdição, estacionamento rotativo de veículos e dá outras providências”.


Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.










EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal, dos profissionais de educação da rede municipal de ensino.


EMENTA: Torna obrigatória a temática sobre a Cultura Popular e Cultura/ História Afro-Brasileira nosistema de ensino municipal tendo como base a lei 10. 639 de 09 de janeiro de 2003, e dá outras providências.


“Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Barreiras, alterando as Leis 572/2002 e 585/2003, e dá outras providências.”


EMENTA: Denominação de Centro Esportivo Germano Marques da Silva, a área Municipal entre as ruas Durval Régis e Ulisses Guimarães no Bairro Morada da Lua.


EMENTA: Denomina de Adolfina Araújo Vieira (D. Dolfina), o Posto de Saúde localizado no Povoado do Mucambo.







EMENTA: Denomina de Almiro Vieira de Mello, a Unidade de Saúde – Programa de Saúde da Família – PSF nº 07 localizado, no bairro Morada da Lua.


EMENTA: Estabelece normas para circulação de cães ferozes em locais públicos no município deBarreiras.


EMENTA: Denomina de JOÃO GUALBERTO DE ALMEIDA, a Unidade de Saúde da Família – PSF nº 06, localizada no Bairro de Vila Nova.


EMENTA: Denomina de Crispiniana Ferreira de Souza (D. Piana). a Unidade de Saúde- Programa deSaúde da Família – PSF 08 localizado, no Bairro Morada da Lua.


EMENTA: Proíbe a cobrança de taxa de religação de água no Município de Barreiras.


Ementa: “Institui o Sistema de Transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas, no Município de Barreiras”.







EMENTA: “Denominação de Praça Pública, em frente à Igreja Católica no Bairro Morada da Lua, com o nome de Praça da Santa Cruz”.


EMENTA: “Denomina Praça no Loteamento São Paulo”.


EMENTA: “Denomina Praça no Loteamento São Paulo”.


EMENTA: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidadetemporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso XXVII do art. 22 e do inciso IXdo art. 37 da Constituição Federal”.


EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis à ADEF – Associação dos Portadores de Necessidades Especiais do Oeste da Bahia”.







EMENTA: “Cria o Comitê Gestor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST e dá outras providências”.

Lei nº 660/2005, de 30 de Marçode 2005.

EMENTA: Altera os valores para fixação das modalidades de licitação no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências.


EMENTA: Dispõe sobre Convênios e dá outras providências

ANEXOS II: METAS FISCAIS

Lei Complementar nº 101/00 § 2º inciso I: § 2º

METAS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS 2006

Anexo I

2004


EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício financeiro de 2005.




http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2005/anexos_%20i_e_ii_ldo_678_005.pdf

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2005/anexos_ldo_ii_e_iii_ldo_678_005.pdf



EMENTA: Denomina via pública, na saída para São Desidério.


EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal da Vila Brasil, no Bairro Vila Brasil.


EMENTA: Denomina a nova sede da Câmara Municipal de Barreiras.


EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a atualizar as tarifas do Sistema de Transporte Coletivo dePassageiros.


EMENTA: Autoriza a doação de terreno à ASSOCIAÇÃO DOS GARÇONS DO OESTE DA BAHIA.


EMENTA: Autoriza a doação de terreno ao Coríntias Futebol Clube.







Institui o Plano Diretor Urbano de Barreiras, define os mecanismos da sua gestão e dá outrasprovidências.


Institui o Código de Posturas do Município de Barreiras e dá outras, providências.

Lei nº 649/2004, de 10de Novembro de 2004.

Institui a Política Ambiental Municipal de Barreiras e dá outras providências.


Institui normas relativas à execução de obras e edificações no Município de Barreiras, revoga a Lei nº 321 de 4 de março de 1977 e dá outras providências.


Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, Sistema Viário, Circulação, Transporte e Zoneamento do Município de Barreiras e dá outras providências.


Dispõe sobre o traçado do Perímetro Urbano do Município de Barreiras.








Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo deInvestimento Econômico e Social da Bahia – FIES.


EMENTA: Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Barreiras e dá outras providências.


EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Passe Livre, no transporte coletivo, aos Agentes Comunitários de Saúde.


EMENTA: “Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Barreiras e dá outras providências”.


EMENTA: Autoriza a regularização profissional e funcional dos Agentes Comunitários de Saúdena forma autorizada pela legislação vigente e dá outras providências.

Lei nº 640/2004, de 10 de Maio de 2005. (promulgada)







EMENTA: “Institui o sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas, no Município de Barreiras”


EMENTA: “Institui o sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas, no Município de Barreiras”


EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar especial para custeio de despesas prevista na Lei Federal 6.091/74.




EMENTA: Altera, no Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município, asdisposições parciais contidas na Tabela VII e estabelece o Salário do Vice-Diretor “C” e dá outras providências.




http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2004/lei_638%20004.pdf



EMENTA: Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui aobrigatoriedade da colocação de numeração predial em cada domicílio do município e dá outras providências.


EMENTA: Denomina bairro na cidade de Barreiras.


EMENTA: Denomina praça no Conjunto Habitacional Barreiras I.


EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


EMENTA: Instalação de escritórios de representação de empresas de telecomunicação neste município.


EMENTA: Modifica denominação de praça pública na Avenida Clériston Andrade.









EMENTA: Altera Artigo 2º da Lei 564/02 que dispõe sobre a concessão de passe livre aos Guardas Municipais.


EMENTA: Denomina via pública no Loteamento Renato Gonçalves.


EMENTA: Denomina via pública no Loteamento Renato Gonçalves.


EMENTA: “Altera denominação de via pública que especifica”.


EMENTA: “Denomina via pública no bairro Jardim Ouro Branco”.


“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa de Governo, abrir Crédito Especial respectivo e dá outras providências”.








Altera, no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município, as disposições contidas nos Anexos I, II, III e IV e dá outras providências.


EMENTA: “Modifica denominação de praça no bairro Boa Vista III”.


EMENTA: “Denomina praça no bairro de Barreirinhas”.

ANEXOS da lei 624/2004

I – GRUPOS OCUPACIONAISII - TA BELA SALARIALIII - LO TAÇÃOIV - DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

ANEXO I

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2003



http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2004/anexos_%20i_e_ii_ldo_678_005.pdf

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2004/anexos_da_lei_624_004.pdf




Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município e dá outras providências.


Altera, no Código Tributário e de Rendas do Município, as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.


“Institui novo Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras”


“Reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal de Barreiras”


Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de BARREIRAS.


Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício financeiro de 2004.







Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício financeiro de 2004.


EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do município de fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.


EMENTA: Dispõe sobre a instituição de aulas de educação para o consumo nas unidades escolares da rede pública municipal da cidade de Barreiras.


EMENTA: Institui a Semana Municipal de prevenção à Osteoporose.


EMENTA: Estabelece política afirmativa de compensação para os negros afro-descendentes.


EMENTA: Estabelece política pública afirmativa de compensação para as mulheres.








EMENTA: Fica proibida a consulta, por parte de pessoas físicas ou jurídicas que ofereçam vagas para emprego, a respeito da situação de crédito do candidato, nos registros do Serasa e SPC.


EMENTA: Denomina via pública no bairro Jardim Ouro Branco.


EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.


EMENTA: “Denomina rua no Bairro Primavera, nesta cidade”.


EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas nas residências do município.”








EMENTA: “Denomina rotatória da Avenida Ahylon Macêdo, em Barreirinhas".


EMENTA: “Autoriza a ampliação do Cemitério São Sebastião e dá outras providências.”


EMENTA: “Que dispõe sobre Alteração da Lei 420 de 14 de Outubro de 1998, reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo do Município de Barreiras”.


EMENTA: “Dispõe sobre o Planejamento Familiar no Município e dá outras providências”.


EMENTA: Institui a SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.


EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das DoençasSexualmente Transmissíveis – DST/AIDS e de Prevenção ao uso de Drogas”.








EMENTA: “Cria o Dia municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil”.


EMENTA: Institui o Estatuto do Idoso no município de Barreiras.


EMENTA: Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas, com o objetivo de proteção deperímetros situados na área urbana do Município de Barreiras e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.

Lei nº 594/2003, de 07 de junho de 2003.



EMENTA: Emenda Modificativa à Lei Ordinária nº 004/2001 de 01 de agosto de 2001.










EMENTA: Torna obrigatória a publicação nos Jornais do Município de Barreiras a advertência quanto à exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes.


EMENTA: Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físicodesportivo-recreativas e adota outras providências.


EMENTA: Veda ao Poder Executivo Municipal a concessão de qualquer tipo de incentivo fiscal,financeiro, transação imobiliária (compra, venda e\ou permuta) envolvendo pessoas físicas e jurídicas com passivos ambientais nas Instituições Federais, Estaduais e Municipais.


EMENTA: Proíbe a exigência de depósitos prévios, de qualquer natureza, a título de caução noshospitais e clínicas do município de Barreiras e dá outras providências.


EMENTA: “Altera denominação de via pública que especifica”.







EMENTA: Institui o PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO: “JUVENTUDE E SOLIDARIEDADE”


EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições de ensino e conceder, anualmente, bolsas de estudo em nível universitário a estudantes carentes do Município de Barreiras, na forma e condições que especifica”.


EMENTA: “Altera o anexo I, da Lei nº 572 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal, sua estrutura e dá outras providências.”


EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e particulares criarem programas de orientação à gestante sobre os eventuais efeitos colaterais e métodos utilizados no aborto legal”.


EMENTA: “Denomina bairro na cidade de Barreiras”.


EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento em Barreiras de todos os veículos que estão a serviço do município”.







EMENTA: “Autoriza a alienação de veículos automotivos, máquinas e equipamentos, e dá outras providências”.


EMENTA: “Dispõe sobre os valores das tarifas cobradas pelos taxistas no Município de Barreiras e dá outras providências”.


EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição da meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue e órgãos e dá outras providências”.


Ementa: “dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e natural do município e cria órgão competente”.


EMENTA: “Denomina Circuito do Carnaval na cidade de Barreiras”.








EMENTA: “Dispõe sobre a denominação de ruas desta cidade e dá outras providências”.


EMENTA: “Atualiza o valor das tarifas praticadas pelo sistema municipal de transporte coletivo de passageiros”.


EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento em Barreiras de todos os ônibus das empresas que operam no setor de transporte coletivo do município.

2002


Ementa: “institui no município de barreiras a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição federal”.


EMENTA: “Dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal, sua Estrutura e dá outras providências”.


EMENTA: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras-BA, para o exercício de 2003.”







EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA e oferecer garantias e dá providências correlatas”.


EMENTA: “Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências”.


EMENTA: “Modifica a Lei 321 de 04 de março de 1977 e dá outras providências”.


EMENTA: “Denomina Patrono da Guarda Municipal de Barreiras Tenente Pedro Carvalho de Holanda"


EMENTA: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, na área de saúde e dá outras providências”.








EMENTA: “Denomina Unidade de Saúde – Programa de Saúde da Família – PSF 2, no Bairro Santa Luzia”.


EMENTA: “Dispõe sobre a concessão de Passe Livre aos Guardas Municipais do Município de Barreiras”.


“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências”.


Dispõe sobre normas para a preservação da Saúde Pública, disciplina a ação da Vigilância Sanitária e dá outras providencias


EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar ao Estado da Bahia, gleba destinada a construção do Presídio Regional e dá outras providências”.


EMENTA: “Altera a Lei nº 550/01, de 19 de dezembro de 2001, e dá outras providências”.








EMENTA: “Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de água e luz em finais de semana e feriados, no município de Barreiras”.


EMENTA: “Redefine a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, criado por Lei nº 314/96 e integrado à Organização Municipal pela Lei nº 382/97 de 20/08/97”.


EMENTA: “Denomina via pública na cidade de Barreiras”


EMENTA: “Denomina Praça Pública no Bairro Renato Gonçalves, nesta cidade e dá outras providências”


EMENTA: “Denomina Viaduto no bairro de Barreirinhas, nesta cidade e dá outras providências”


Institui “A semana do portador de necessidades especiais.






Lei nº 553/2002, de 30 de Janeiro de 2002.

EMENTA: “Atualiza o valor das tarifas praticadas pelo sistema municipal de transporte coletivo de passageiros”.


EMENTA: “Modifica a Lei 382/97 de 20 de agosto de 1997 e dá outras providências”.


EMENTA: “Institui incentivos para incrementar a realização de receitas tributárias e dá outras providências”.

Anexo da Lei nº 572/2002

Estrutura Organizacional Administrativa

Lei de Iniciativa Popular nº 001/2002, de 12 de março de 2002.

EMENTA: Revoga a Lei nº 491/2000 e dá outras providências.

2001



http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2002/lei_de_iniciativa_popular_001_002.pdf

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2002/anexo_da_lei_572_002.pdf




EMENTA: “Altera a Lei 535/01, de 03 de julho de 2001”.


EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar a seu patrimônio terrenos urbanos e dá outras providências”.


EMENTA: “Denomina via pública na cidade de Barreiras”.


EMENTA: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras – BA, para o exercício de 2002”.


EMENTA: “Institui o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 e dá outras providências”.


EMENTA: “Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”.








EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dáoutras providências correlatas ”.


EMENTA: “Estabelece remuneração obrigatória, a título de cessão de uso, pela utilização de espaços públicos municipais, por empresas concessionárias ou distribuidora de serviços públicos”.


EMENTA: “Modifica a Lei 382/97 de 20 de agosto de 1997 e dá outras providências”.


EMENTA: “Altera o artigo 3º da Lei nº 408/98, de 30 de abril de 1998”.

Lei nº 540/2001, 19 de Setembro de 2001.

EMENTA: Denomina a Praça da Morada da Lua de GERMANO MARQUES DA SILVA.


EMENTA: Altera a redação dos artigos 38 inciso XVI; artigo 50, parágrafo 4º e artigo 58, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município de Barreiras-Ba.







EMENTA: “Denomina logradouro público no Loteamento Rio Grande, e dá outras providências, neste Município”.


EMENTA: “Denomina Ponte Pública no Povoado de Bezerro, neste Município”.


EMENTA: “Denomina Ponte Pública no Povoado de Mantiqueira, neste Município”.


EMENTA: Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços por tempo determinado no âmbito da Secretaria de Saúde e Ação Social e dá outras providências.

Lei nº 534/2001, de 22 de Agosto de 2001. (vetada) LDO

EMENTA: Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços por tempo determinado no âmbito da Secretaria de Saúde e Ação Social e dá outras providências.

Lei nº 534/2001, de 27 de Julho de 2001. LDO

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2001/lei_534_001_ldo.pdf

http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2001/lei_534_001_ldo_vetada.pdf





Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2002 e dá outras providências.

Lei nº 533/2001, de 30 de maio de 2001

EMENTA: Cria o Programa “Médico da Família” na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, e dá outras providências.


EMENTA: Cria o Dia do Rio e dá outras providências.


EMENTA: “Institui no Município de Barreiras, o Programa Permanente de Arborização”.


EMENTA: “Institui a Comenda da Ordem de São João Batista e dá outras providências”.


EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária a empresas que vierem a se instalar no Município de Barreiras”.








EMENTA: “Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa-Escola”.

Lei nº 527/2001, de 21 de Fevereiro de 2001.

EMENTA: Cria o Departamento Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

2000Lei nº 525/2000, de 13 de Dezembro de 2000.

EMENTA: “Estabelece a aplicação das normas tributárias do Município de Barreiras no recém criadoMunicípio de Luís Eduardo Magalhães.”


EMENTA: “Denomina Posto de Saúde na Vila Amorim.”


EMENTA: “Denomina quadra poliesportiva na Vila Amorim.”


EMENTA: “Denomina Praça Pública em Barreirinhas, nesta cidade e dá outras providências.”








EMENTA: “Denomina Praça no Bairro Vila Amorim e dá outras providências.”


EMENTA: “Denomina logradouro público no Loteamento Renato Gonçalves e dá outras providências.”


EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da incineração do lixo hospitalar e dá outrasprovidências.”


EMENTA: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício de 2001 ”.


EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a absorver os ativos e o passivo da Fundação Custódia Rocha de Carvalho”.


EMENTA: “Institui o Programa Trabalho, Lazer e Respeito para a Melhor Idade e dá outras providências”.







EMENTA: “Autoriza o Município a proceder obras de Terraplenagem para viabilizar a implantação deAgro-Indústrias em Barreiras.”


EMENTA: Prorroga prazo para formulação de pedidos para solver débitos tributários.”


EMENTA: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município deBarreiras e dá outras providências.


EMENTA: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Barreiras e dá outras providências.


EMENTA: Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2.001.








EMENTA: Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.


EMENTA: “Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências ”.


EMENTA: “Altera a composição e as competências dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da Medida Provisória nº 1.979/2000 e dá outras providências ”.

Lei nº 507/2000, de 28 de Junho de 2000. LDO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.


EMENTA: “Denomina logradouros públicos no Loteamento João Bonfim, na Vila Brasil”.


EMENTA: “Dispõe sobre a definição dos dias e horários para que a Secretaria Municipal de Saúde faça a marcação de consultas ambulatoriais e preventivas.”



http://www.camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2000/lei_507_00_ldo.pdf



Lei nº 504/2000, de 14 de junho de 2000.

EMENTA: “Dispõe sobre a liberação de Planta Popular, nos termos que especifica”.


EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de pára-raios em creches, escolas e postos de saúde municipais”.


EMENTA: “Denomina Praça na cidade de Barreiras e dá outras providências”.


EMENTA: “Dispõe a Secretária de Educação Municipal, instituir em todas as Escolas do município projeto Alerta Juventude.”


EMENTA: “Cria o centro de auxílio à gestante Carente, e dá outras providências.










EMENTA: “Institui no âmbito do Município de Barreiras o programa MULHER – SUA SAÚDE, SEUSDIREITOS e dá outras providências.


EMENTA: “Denomina praça pública no bairro Sandra Regina”.


EMENTA: “Dispõe sobre a instalação de recipientes para lixo no município de Barreiras e dá outras providências.”


EMENTA: “Determina que os responsáveis pela promoção de eventos, no âmbito do Município deBarreiras, providenciem atendimento médico de urgência aos espectadores e dá outrasprovidencias.”


EMENTA: Dispõe sobre a construção de sanitários e lavatórios nos estabelecimentos bancários,agências, postos de atendimentos e logradouros públicos em Barreiras e da outras providências







EMENTA: “Denomina escola pública municipal no Povoado Muriçoca, no Distrito Luís Eduardo Magalhães.”


Cria programas de atividades Físicas para a terceira idade.


EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e manter uma Fundação intituladaUniversidade Livre Águas do Amanhã.”


EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.”


EMENTA: “Dispõe sobre condições especiais para pagamento de débitos tributários em atraso e dá outras providências”.

1999







EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições de ensino conceder bolsas de estudo e dá outras providências.


EMENTA: Denomina Praça Pública em Barreirinhas, nesta cidade.


Ementa: Denomina logradouros públicos no Conjunto Habitacional Buritis I e dá outras providências.


EMENTA:“Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União.”


EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos servidorespúblicos do Município de Barreiras.


EMENTA: “Denomina Praça no Bairro São Pedro - nesta cidade.”








EMENTA: “Denomina Praça no Loteamento Mimoso do Oeste - Distrito Luís Eduardo Magalhães.”


EMENTA: “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos nos Postos de Saúde do Município de Barreiras.


Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.


Ementa: “Denomina Logradouros públicos no Povoado de Barrocão de Baixo e dá outras providências.”


Ementa: “Denomina vias públicas no Loteamento Flamengo e dá outras providências.”

Lei nº 477/1999, de 06 Outubro de 1999.

Ementa: Denomina Praça Pública entre as Ruas Tomé de Souza e Juthai Júnior, nesta cidade..







EMENTA: “Institui o MOMENTO ECOLÓGICO no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências.”


EMENTA: Cria o Programa Municipal de Recuperação e Conservação de Áreas Verdes Públicas.

Lei nº 4741999, de 06 de Outubro de 1999.

EMENTA: Estabelece obrigatoriedade as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável.


EMENTA: Institui Sistema de Portas Giratórias nos Estabelecimentos Bancários.


EMENTA: “Dispõe sobre a implantação de atividades de prevenção em saúde bucal nas Escolas Públicas Municipais”.








EMENTA: “Institui o programa de Defesa do Consumidor”.


EMENTA:“Dispõe sobre a denominação de ruas no Loteamento Rio Grande, no Município de Barreiras - BA.”


EMENTA:“Denomina via pública no Loteamento Flamengo e dá outras providências.”


EMENTA:“Denomina Quadra Poliesportiva no Povoado Barrocão de Baixo, nesta cidade.”


EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas municipais de Barreiras e dá outras providências.”


EMENTA: Denomina praça no Conjunto Habitacional Rio Grande e dá outras providências.








EMENTA: Dispõe sobre a publicação de Coletânea de Leis vigentes no Município.


EMENTA: Denomina Avenida em Barreirinhas, nesta cidade.”


EMENTA: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de créditos internos e externo de responsabilidade do Município junto a UNIÂO”.

Lei nº 462/1999, LDO - Encadernada - no arquivo da Câmara.


EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária a empresas que vierem a se instalar no Pólo Industrial de Barreiras”.


EMENTA: “Dispõe sobre a atualização das tarifas de transporte coletivo de passageiros”.









EMENTA: “Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências”.


EMENTA: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder prêmios em competições e práticas esportivas e dá outras providências”.


EMENTA: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a transferência de propriedade territorial do Município para fins de regularização fundiária e dá outras providencias.”


EMENTA: “Proíbe a concessão de alvarás de licença para funcionamento de empresas que tenham como finalidade ou secundária a comercialização de arma de fogo”.


EMENTA: “Denomina via pública no Loteamento Aratú e dá outras providências”.


EMENTA: Dá denominação ao aeroporto do Distrito de Luís Eduardo Magalhães.








EMENTA: Denomina via pública nesta cidade.


EMENTA: Denomina Loteamento na cidade de Barreiras - Bahia.


EMENTA: “Denomina praça pública em Barreirinhas e dá outras providências”.






EMENTA: “Dispõe sobre a instituição do Programa “Sala de Leitura” no município de Barreiras e dá outras providências”.








EMENTA: “Assegura aos Grêmios Estudantis das Escolas Públicas Municipais, condições de funcionamento e dá outras providências”.




EMENTA: “Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências .”


EMENTA: “Denomina praça pública entre as Ruas Irmã Dulce e Nova Aurora e dá outras providências .”


EMENTA: “Denomina via pública no Bairro Vila Rica e dá outras providências .”


EMENTA: “Denomina via pública no Loteamento Morada Nobre I e dá outras providências .”








EMENTA: “Denomina via pública no Loteamento Renato Gonçalves e dá outras providências .”


EMENTA: “Cria o Cargo em Comissão de Auditor do Sistema Municipal de Saúde e dá outrasprovidências .”


EMENTA: “Denomina escola pública no Povoado Sítio da Barriguda e dá outras providências .”


EMENTA: “Altera o anexo I previsto no artigo 5º da Lei nº 399/97, que estabelece o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Barreiras .”

Lei nº 437/1999, de 30 de Maço de 1999.

EMENTA: “Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências .”







EMENTA: “Dispõe sobre a permanência de guardas nos caixas eletrônicos das 17:00 às 23:00 horas.”


EMENTA: “Proíbe a instalação de Casas de Jogos Eletrônicos nas proximidades de Escolas doMunicípio de Barreiras e dá outras providências.”


EMENTA: “Institui Sistema Rotativo de Férias nas Creches da Rede Municipal e dá outrasprovidências.”


EMENTA: “Estabelece os valores para fixação das modalidades de licitação no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências.”


EMENTA: “Dispõe sobre cessão de bens públicos municipais e dá outras providências.”














EMENTA: “Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade e dá outras providências.”


EMENTA: “Dispõe sobre Convênios e dá outras providências.”


EMENTA: “Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.”


EMENTA: “Denomina praça pública entre as Ruas Nova Olinda e Camaçari e dá outrasprovidências.”


EMENTA: “Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Barreira- Ba.”

Anexo da Lei nº480/1999, de 16 de Junho de 1999.

Limite máximo de sons e ruídos permitidos.














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