Início · 2016-12-09 · Técnico em Segurança do Trabalho SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL 2...
Transcript of Início · 2016-12-09 · Técnico em Segurança do Trabalho SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL 2...
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
SUMÁRIO
Introdução ...................................................................................................................... 02
Disposições Gerais – Riscos no Trabalho Rural ........................................................... 04
Tratores Agrícolas .......................................................................................................... 06
Ferramentas Agrícolas Manuais ..................................................................................... 14
Medidas de Segurança ................................................................................................... 15
Transporte de Operários – Medidas Preventivas para o Campo .................................... 16
Manual de Equipamentos de Proteção Individua - EPI na Indústria Rural ..................... 19
Manual de Armazenamento e Transporte de Agrotóxicos e Afins .................................. 53
Prevenção de Acidentes com Tratores Agrícolas ........................................................... 65
NR -31 Comentada ....................................................................................................... 109
Referências Bibliográficas ............................................................................................ 129
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
2
INTRODUÇÃO
Como sabemos, segurança e saúde do trabalho podem ser entendidas como
o conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de
trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade
laboral dos trabalhadores.
Algumas pessoas imaginam que o trabalho rural é sempre mais seguro que o
industrial porque é mais perto da natureza.
Isso já foi mais verdadeiro no tempo em que os lavradores não utilizavam
produtos químicos, máquinas perigosas e nem ficavam sujeitos à insolação e
radiação solar tão forte como acontece em nossos dias.
As políticas de modernização da agricultura, devem se preocupar com a
capacitação e treinamento do trabalhador rural. Pois, os prejuízos causados pelo uso
inadequados de agrotóxicos, ganharam dimensão social, uma vez que, ao prejudicar
a saúde humana, demandam verbas públicas e privadas para o atendimento
médico-hospitalar.
Para afastar os riscos de contaminação com produtos perigosos em contato
com a pele e outros órgãos, o que se necessita é de cobertura isolante como luvas,
botas, aventais, máscaras ou de instrumentos como pinças, pás, etc.
Ainda cumpre observar que sendo o trabalho rural a céu aberto é obrigatório o
oferecimento de abrigos contra as intempéries e até proteções especiais contra
insolação excessiva (protetor solar), calor, frio, umidade, quando se trabalha também
em terrenos encharcados, ventos, prevenção contra doenças endêmicas, condições
sanitárias e outras tantas medidas, como proteção contra ruídos, gases em excesso
(comuns nas criações de animais).
Todo trabalhador rural, assim como o urbano, tem direito ao EPI
(Equipamento Proteção Individual) que devem ser fornecidos de graça pelo seu
empregador.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
3
Deixar de fornecer o EPI gera responsabilidade civil e criminal conforme a
natureza das consequências, ou seja, dos danos sofridos pelos empregados.
Segundo Pesquisa da Agência Brasileira de Defesa Vegetal (ANDEF), as
medidas mais importantes que aumentam a probabilidade de intoxicação são, os
indivíduos que admitiram não usar equipamento de proteção individual; lavar os
equipamentos em tanque de uso doméstico.
As reclamações mais comuns que levam trabalhadores rurais a não usarem
equipamentos de proteção individual são o desconforto e ferimentos causados pelo
uso inadequado, falta de capacitação e esclarecimentos, e, os empregadores não
disponibilizarem adequadamente os equipamentos de proteção.
O produtor tem um papel importante e deve educar o trabalhador,
demonstrando o perigo que a exposição aos agentes nocivos pode causar, por falta
do uso correto das medidas protetivas e ações preventivas.
Consequentemente, essas ações preventivas podem diminuir a exposição a
riscos e aos problemas de saúde, melhorando o trabalho e reduzindo futuras ações
judiciais.
A saúde e segurança do trabalho é a área responsável pela garantia de um
ambiente saudável e seguro para o trabalhador rural. A preocupação, não só com
questões trabalhistas e fiscalizações a que o empregador estaria suscetível, têm
levado a uma procura, por parte dos produtores, às adequações de suas
propriedades rurais. Dentre os vários benefícios que estas melhorias trazem para o
ambiente de trabalho, podemos destacar o aumento da produtividade dos
funcionários, como também a redução de custos de produção.
O Brasil é o campeão mundial de acidentes fatais no meio rural, segundo a
Organização Internacional do Trabalho - OIT, onde muitas vidas são ceifadas, além
dos prejuízos econômicos e ambientais.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
4
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
DISPOSIÇÕES GERAIS
Os profissionais de Segurança do Trabalho
e os profissionais das Ciências Agrárias, em
especial os Engenheiros Agrônomos, Engenheiros
Florestais e Engenheiros Agrícolas, têm
atribuições profissionais legais para atuarem na
segurança de todas as atividades no meio rural,
assim como o Técnico em saúde e Segurança no Trabalho também contribui para
manter e formar tecnicamente esta prevenções e atuações nos meios urbanos e
rurais, porém a maioria dos cursos de graduação dessas profissões ainda não
contempla devidamente os ensinamentos nessa área!
RISCOS NO TRABALHO RURAL
Durante o desempenho de suas atividades, os
trabalhadores rurais, assim como os urbanos, se expõem a
riscos, pois, a terra, a água, o sol e o vento, se constituem em
armas em potencial, contra à sua segurança e saúde.
Desenvolvendo o seu trabalho, em geral, longe da comunidade, o
trabalhador do campo necessita frequentemente de transporte,
utilizando, quase sempre, estradas mal conservadas e veículos
que, em grande parte das vezes, não se encontram em bom estado.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
5
Constituem também risco, os animais peçonhentos (cobras, aranhas,
escorpiões, etc.), bastante comuns nas diferentes regiões. Os próprios animais
domésticos que se fazem presentes na exploração agrícola, podem ser
transmissores biológicos e podem atacar diretamente o homem.
A manipulação, armazenamento e emprego de defensivos agrícolas,
corretivos, produtos veterinários e outras substâncias químicas utilizadas nas
diversas fases produtivas, aqui se acrescentam os combustíveis usados na
movimentação de máquinas, motores de veículos, são objetos de preocupação, face
ao perigo que representam.
Destacam-se, ainda, os riscos apresentados pela utilização de ferramentas
manuais (enxadas, podões, foices, facões, etc.), implementos (arados, grades, etc.),
máquinas (colhedeiras, beneficiadoras, etc.) e veículos (tratores, caminhões, etc.).
Como já foi dito, os princípios gerais relativos à segurança e higiene do
trabalho se aplicam a toda atividade econômica, inclusive ao trabalho agrícola. A
prevenção dos fatores de riscos profissionais deve ser uma preocupação de todos:
empregadores, empregados, governantes, fabricantes e revendedores de produtos
destinados à produção agrícola.
O empregador deve promover e manter a segurança e higiene do trabalho,
instruindo os empregados sobre os perigos que representam as tarefas a serem
executadas e as precauções que devem ser adotadas para execução de um
trabalho seguro.
Os empregados devem utilizar corretamente os dispositivos de segurança
destinados a proteger a si mesmos e demais trabalhadores: não retirar, modificar ou
inutilizar tais equipamentos de segurança, como também ajustar-se às instruções de
segurança e higiene relativas a seu trabalho, abstendo-se de todo comportamento
que possa resultar em perigo. A ignorância ao perigo tem sido responsável por
inúmeros acidentes graves. Um trabalhador que não sabe cumprir seu trabalho de
forma segura e prudente, constitui-se em perigo para todos os demais. A educação e
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
6
o treinamento são de capital importância para eliminação destes e de outros fatores
inerente a atos inseguros praticados pelo trabalhador.
Os fabricantes e revendedores de insumos destinados à agricultura
(defensivos, máquinas, implementos, etc.), também cabe responsabilidade no que
toca à segurança e higiene. Devem encaminhar manuais de instruções e etiquetas
que contenham todas as precauções a serem tomadas no manejo e aplicação de
seus produtos. É de suma importância que tais regras sejam do conhecimento do
empregador, a quem caberá transmiti-las aos trabalhadores. Além disto, cabe aos
fabricantes zelar para que chegue ao meio rural um produto seguro e protegido
(máquinas, veículos, etc.), de baixa toxidade (defensivos) e que não ofereça
condições inseguras ao trabalhador que deles se utiliza.
TRATORES AGRÍCOLAS
O trator agrícola é, sem dúvida, uma
das máquinas mais importantes na agricultura
moderna. Mais é, também, uma das mais
perigosas quando não utilizadas de forma
conveniente e segura.
Hoje, já se sabe, que dos acidentes fatais ocorridos com tratoristas, 80% se
devem à falhas humanas (atos inseguros) e 20% a problemas mecânicos (condições
inseguras).
São estes:
Incapacidade ou ignorância ao perigo..........................40%
Velocidade excessiva....................................................22%
Falta de atenção do tratorista........................................21%
Inexperiência ou falta de treinamento do tratorista.......13%
Outras causas.................................................................4%
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
7
Ao se analisar o tipo de acidente mais comum devido ao uso de tratores
agrícolas, veremos que:
Queda lateral do veículo.........................................70%
Queda para trás (empinamento).............................15%
Queda do tratorista.................................................5,5%
Choque com outro veículo.........................................3%
Acidentes com o próprio trator................................5,5%
Implementos de arrasto ou reboque........................0,5%
Acidentes com implementos levantados..................0,5%
É importante frisar, baseado nos dados acima, que nas quedas, tanto laterais
como para trás do veículo (que são responsáveis por 85% dos acidentes fatais), são
causadas por falhas humanas dos tratoristas: excesso de velocidade, uso incorreto
dos freios, acoplamento incorreto de implementos e carretas, etc.
Como já foi dito, as falhas
humanas ou os atos inseguros são
responsáveis pela grande maioria dos
acidentes com envolvimento de tratores.
Assim, estas falhas põem em perigo não
só a vida dos operadores mais também a
dos trabalhadores que se encontram
próximos deles.
Causas de Acidentes
As causas de acidentes com envolvimento de tratores são condições
inseguras e atos inseguros, que agindo isoladamente ou em conjunto, podem
comprometer a integridade física e o bem-estar dos operadores e outros
empregados.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
8
a) Condições inseguras:
FALTA DE PROTEÇÃO NAS TRANSMISSÕES DE FORÇA FALTA DISPOSITIVO S DE TRAVA NOS ENGATES
FALTA DE PÁRALAMAS, LUZES E OUTROS DISPOSITIVOS PEDAIS PERFURADOS PARA EVITAR ACÚMULO DE LAMA
DEVEM SER PROVIDOS DE CABINE OU ARMAÇÃO DE SEGURANÇA
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
9
b) Atos Inseguros
ROLDANAS POLIAS E CORREIAS DEVEM SER PROTEGIDOS O ASSENTO DEVE SER BEM FIXADO E REGULÁVEL
USO INCORRETO DAS MARCHAS ATOLAMENTO
EXCESSO DE VELOCIDADE EXCESSO DE CARGA OU ACELERAÇÃO
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
10
FALTA DE MANUTENÇÃO BRICADEIRAS DURANTE O TRABALHO
TRABALHOS INADEQUADOS FUMANDO DURANTE O ABASTECIMENTO
OBSTÁCULOS OCULTOS MANOBRA INADEQUADA
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
11
c) Medidas de Segurança
UTILIZAR CONTRA-PESO FRONTAL PARA EVITAR EMPINAMENTO ATENÇÃO COM A CARGA, ENGATES E MANOBRAS
VERIFICAR ITENS DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO ATENÇÃO NA OPERAÇÃO E TROCA DE MARCHAS
EVITAR DESGOVERNAMENTO AO ESTACIONAR OBSERVAR OS LIMITES DE VELOCIDADE
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
12
d) Máquinas e Implementos Agrícolas
ARADOS DE ARRASTO
GRADES DE DISCO
GRADES DE MOLAS
GRADES DE DENTES
ARADOS DE LEVANTE HIDRÁULICO
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
13
Aparelhos Aplicadores de Defensivos Agrícolas e Roçadeira
Aplicadores de Defensivos na Agricultura Moderna
Aplicador de Defensivos Agrícolas Portátil e Aeroplano
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
14
Ferramentas Agrícolas Manuais
Apesar da introdução da mecanização
no campo, as ferramentas e instrumentos
manuais são ainda largamente utilizadas.
Entre elas, as facas, facões, enxadas,
enxadões, ancinhos, foice, machados e
martelos. As suas formas e desenho, de um
modo geral, continuam praticamente os
mesmos no decorrer dos anos.
Embora provoquem lesões com incapacidade temporária estas ferramentas
não são de um modo geral causadoras de infortúnio graves se apenas empregadas
para trabalhar. Algumas em função de seu emprego constituem-se em fonte
permanente de acidentes.
É o caso do facão utilizado no corte da cana que
pode ser responsável pela incapacidade parcial e/ou
permanente causada por amputações traumáticas.
Estimam-se em 10% os acidentes do trabalho provocados por ferramentas
manuais, sendo importante considerar que esta estimativa é feita em função dos
casos comunicados oficialmente. Não são arrolados àqueles que não tratados
devidamente degeneram em infecções acarretando em muitos casos a amputação
de órgãos ou provocando o tétano.
Os riscos mais comuns provocados por essas ferramentas,
são: cortes, contusões, dilacerações, etc. impostos por suas
bordas cortantes. Dada a não existência de primeiros socorros
adequados e a quase inexistência de serviços médicos no meio
rural, existe o risco de que feridas leves se convertam em graves.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
15
Medidas de Segurança
Seus riscos poderiam ser minimizados, se medidas de segurança no
manuseio, transportes e utilização de locais adequados para sua guarda fossem
adotados, além das providências, a seguir:
a) A ferramenta deve ser utilizada somente para seu fim específico;
b) Ferramentas defeituosas devem ser reparadas ou substituídas;
c) No caso de algum defeito devem ser imediatamente recusadas;
d) Utilizar bainhas e outros dispositivos para transporte;
e) Conservá-las bem afiadas e em plenas condições de uso;
f) Manter os cabos firmes, bem conservados e acunhados;
g) Utilizar EPI (bainhas, botas, luvas, toucas, mangas, perneiras,
roupas especiais, etc.), conforme a necessidade;
h) Não jogar cigarros, sem antes apagá-los, na plantação;
i) Nunca jogar a ferramenta (entregá-la na mão).
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
16
TRANSPORTE DE OPERÁRIOS
Ao transportar em veiculo
trabalhadores com suas ferramentas, deve-
se ter um cuidado especial para que as
ferramentas sejam colocadas de nodo a
não comprometerem a segurança. Após o
trabalho, as ferramentas e ou instrumentos
deverão ser guardados em local
especialmente reservado para este fim.
Para maior segurança, este lugar deve ser de fácil acesso, ao alcance das
mãos e que não ofereça risco as pessoas e animais em eventual contato com eles.
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CAMPO
Como o acidente, do ponto de vista prevencionista é previsível, portanto, é
dever de todos a sua prevenção, podemos executar os trabalhos de maneira a
minimizar ou eliminar as causas que contribuem para sua ocorrência. Entre outras,
estas:
a) Construção de cercas de divisas
Quando uma linha elétrica passar sobre uma cerca cruzando-a, esta
deverá ser seccionada a cada 15 metros, de modo que, no caso de
algum condutor se romper e cair sobre a cerca esta não ficará
energizada em toda a sua extensão.
b) Fazer queimadas e desmates com segurança
Sempre que necessário esses procedimentos, tomar as devidas
cautelas, informando à concessionária de energia elétrica com
antecedência e evitar o contato com a mesma.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
17
c) Manter Faixas de Servidão
Preservar limpas as áreas próximas às redes de alimentação.
d) Manutenção da Rede Elétrica e Equipamentos
Evitar improvisações e gambiarras e quando necessário isolar a área
onde, eventualmente esteja sendo realizado alguma manutenção,
cercando-a e sinalizando-a, aterrando máquinas e equipamentos e
utilizando os EPI conforme as especificações e necessidades.
e) Defensivos Agrícolas
Os defensivos agrícolas podem ser
definidos como sendo todas as
substâncias químicas destinadas a
destruir os insetos, animais, doenças e
ervas daninhas que prejudicam as
culturas agropecuárias.
Estas substâncias em função do agente que combatem (insetos, ervas,
doenças, etc.) são divididas em: inseticidas (combate insetos e pragas), fungicidas
(combate as diferentes doenças que atacam as plantações), formicidas (combate as
formigas), herbicidas (combate as ervas daninhas), acaricidas (combate os ácaros),
nematicidas (combate os nematóides), raticidas (combate os ratos e outros
roedores).
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
18
Essas substâncias atacam o ser humano pelas diferentes vias de penetração ,
conforme já estudado e seus efeitos variam conforme a substância, tempo de
exposição e condição física individual do aplicador.
As principais medidas de segurança são:
Seleção, organização e armazenagem dos defensivos em local seguro,
adequado e longe de crianças e animais;
Utilizar o defensivo apropriado ao uso que se destina;
Ler atentamente e seguir as recomendações do fabricante;
Manter o defensivo no seu recipiente original até a sua utilização e não
reutilizar as embalagens, dando-lhes destino correto;
Evitar fumar, beber ou alimentar-se quando manusear ou aplicar
defensivos agrícolas e lavar bem as mãos imediatamente após o seu
manuseio e/ou aplicação;
Utilizar equipamentos de proteção de modo a evitar, o máximo
possível, o contato do defensivo com qualquer das vias de
contaminação do nosso organismo;
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
19
MANUAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA INDÚSTRIA RURAL
Introdução
O uso seguro de produtos fitossanitários exige o uso correto dos
Equipamentos de Proteção Individual (EPI). As recomendações hoje existentes
para o uso de EPI são bastante genéricas e padronizadas, não considerando
variáveis importantes como o tipo de equipamento utilizado na operação, os níveis
reais de exposição e, até mesmo, as características ambientais e da cultura onde o
produto será aplicado. Estas variáveis acarretam muitas vezes gastos
desnecessários, recomendações inadequadas e podem aumentar o risco do
trabalhador, ao invés de diminuí-lo.
Este material foi desenvolvido com os seguintes objetivos:
aprofundar a discussão sobre o uso adequado dos EPI;
otimizar os investimentos em segurança;
aumentar o conforto do aplicador;
combater o uso incorreto, que vai desde o não uso até o uso
exagerado de EPI;
melhorar a qualidade dos EPI no mercado;
incentivar o uso da receita agronômica para recomendar de forma
criteriosa os EPI necessários para cada aplicação;
acabar com alguns mitos.
Ao final, esperamos ajudá-lo a identificar e avaliar de forma mais criteriosa o
risco, em função dos níveis de exposição ao produto fitossanitário e da operação a
ser executada na lavoura, assim como a maneira pela qual você recomenda,
adquire, usa (veste, tira, lava, guarda) e descarta os EPI.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
20
Por que usar EPI?
EPI são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde do trabalhador
rural, que utiliza os Produtos Fitossanitários, reduzindo os riscos de intoxicações
decorrentes da exposição.
As vias de exposição são:
O uso de EPI é uma exigência da legislação trabalhista brasileira através de
suas Normas Regulamentadoras*.
O não cumprimento poderá acarretar em ações de responsabilidade cível e
penal, além de multas aos infratores.
* NR 6
Risco
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
21
O risco de intoxicação é definido como a probabilidade estatística de uma
substância química causar efeito tóxico. O Risco é uma função da toxicidade do
produto e da exposição.
Risco = f (toxicidade; exposição)
A toxicidade é a capacidade potencial de uma substância causar efeito
adverso à saúde. Em tese, todas as substâncias são tóxicas, e a toxicidade
depende basicamente da dose e da sensibilidade do organismo exposto. (Quanto
mais tóxico um produto, menor é a dose necessária para causar efeitos adversos).
Sabendo-se que não é possível ao usuário alterar a toxicidade do produto, a
única maneira concreta de reduzir o risco é através da diminuição da exposição.
Para reduzir a exposição o trabalhador deve manusear os produtos com cuidado,
usar equipamentos de aplicação bem calibrados e em bom estado de conservação,
além de vestir os EPI adequados.
RISCO TOXICIDADE EXPOSIÇÃO
ALTO ALTA ALTA
ALTO BAIXA ALTA
BAIXO ALTA BAIXA
BAIXO BAIXA BAIXA
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
22
Responsabilidades
A legislação trabalhista prevê que:
É obrigação do empregador:
fornecer os EPI adequados ao
trabalho
instruir e treinar quanto ao uso dos
EPI
fiscalizar e exigir o uso dos EPI
repor os EPI danificados
É obrigação do trabalhador:
usar e conservar os EPI
Quem falhar nestas obrigações poderá ser responsabilizado
O empregador poderá responder na área
criminal ou cível, além de ser multado
pelo Ministério do Trabalho.
O funcionário está sujeito a sanções
trabalhistas podendo até ser demitido por
justa causa.
É recomendado que o fornecimento de
EPI, bem como treinamentos ministrados,
sejam registrados através de
documentação apropriada para eventuais
esclarecimentos em causas trabalhistas.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
23
Os responsáveis pela aplicação devem ler e seguir as informações contidas
nos rótulos, bulas e nas Fichas de Informação de Segurança de Produto (FISPQ)
fornecidas pelas indústrias, sobre os EPI que devem ser utilizados para cada
produto.
O papel do Engenheiro
Agrônomo durante a emissão da receita
é fundamental para indicar os EPI
adequados pois, além das
características do produto, como a
toxicidade, a formulação e a
embalagem, o profissional deve
considerar os equipamentos disponíveis
para a aplicação (costal, trator de
cabina aberta ou fechada, tipo de
pulverizadores e bicos), as etapas da
manipulação e as condições da lavoura,
como o porte, a topografia do terreno, etc.
Aquisição dos EPI
Os EPI existem para proteger a saúde do trabalhador e devem ser testados e
aprovados pela autoridade competente para comprovar sua eficácia.
O Ministério do Trabalho atesta a qualidade dos EPI disponíveis no mercado
através da emissão do Certificado de Aprovação (C.A.). O fornecimento e a
comercialização de EPI sem o C.A. é considerado crime e tanto o comerciante
quanto o empregador ficam sujeitos às penalidades previstas em lei.
A indústria de produtos fitossanitários incentiva seus canais de distribuição a
comercializarem EPI de qualidade e a custos compatíveis.
Principais equipamentos de proteção individual
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
24
Abaixo, estão listados os principais itens de EPI disponíveis no mercado, além
de informações e descrições importantes para assegurar a sua identificação e o uso:
Luvas
Um dos equipamentos de proteção mais importantes, pois protege as partes
do corpo com maior risco de exposição: as mãos.
Existem vários tipos de luvas no mercado e a utilização deve ser de acordo
com o tipo de formulação do produto a ser manuseado.
A luva deve ser impermeável ao produto
químico. Produtos que contêm solventes orgânicos,
como por exemplo os concentrados emulsionáveis,
devem ser manipulados com luvas de BORRACHA
NITRÍLICA ou NEOPRENE, pois estes materiais são
impermeáveis aos solventes orgânicos. Luvas de
LÁTEX ou de PVC podem ser usadas para produtos
sólidos ou formulações que não contenham
solventes orgânicos.
De modo geral, recomenda-se a aquisição
das luvas de "borracha NITRILICA ou NEOPRENE",
materiais que podem ser utilizados com qualquer
tipo de formulação.
Existem vários tamanhos e especificações de luvas no mercado. O usuário
deve certificar-se sobre o tamanho ideal para a sua mão, utilizando as tabelas
existentes na embalagem.
Respiradores
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
25
Geralmente chamados de máscaras, os respiradores têm o objetivo de evitar
a inalação de vapores orgânicos, névoas ou finas partículas tóxicas através das vias
respiratórias. Existem basicamente dois tipos de respiradores: sem manutenção
(chamados de descartáveis) que possuem uma vida útil relativamente curta e
recebem a sigla PFF (Peça Facial Filtrante), e os de baixa manutenção que
possuem filtros especiais para reposição, normalmente mais duráveis.
Os respiradores mais utilizados nas aplicações de
produtos fitossanitários são os que possuem filtros P2 ou P3.
Para maiores informações consulte o fabricante. Os
respiradores são equipamentos importantes mas que podem
ser dispensados em algumas situações, quando não há
presença de névoas, vapores ou partículas no ar, por
exemplo:
a) aplicação tratorizada de produtos granulados incorporados ao solo;
b) pulverização com tratores equipados com cabines climatizadas.
Devem estar sempre limpos, higienizados e os
seus filtros jamais devem estar saturados.
Antes do uso de qualquer tipo de respirador, o
usuário deve estar barbeado, além de realizar um
teste de ajuste de vedação, para evitar falha na
selagem.
Quando estiverem saturados, os filtros devem
ser substituídos ou descartados.
É importante notar que, se utilizados de forma inadequada, os respiradores
tornam-se desconfortáveis e podem transformar-se numa verdadeira fonte de
contaminação.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
26
O armazenamento deve ser em local seco e limpo, de preferência dentro de
um saco plástico.
Viseira facial
Protege os olhos e o rosto contra respingos durante o manuseio e a
aplicação.
A viseira deve ter a maior transparência possível e
não distorcer as imagens. Deve ser revestida com viés
para evitar corte. O suporte deve permitir que a viseira
não fique em contato com o rosto do trabalhador e
embace. A viseira deve proporcionar conforto ao usuário e
permitir o uso simultâneo do respirador, quando for
necessário.
Quando não houver a presença ou emissão de vapores ou partículas no ar o
uso da viseira com o boné árabe pode dispensar o uso do respirador, aumentando o
conforto do trabalhador.
Existem algumas recomendações de uso de óculos de segurança para
proteção dos olhos. A substituição dos óculos pela viseira protege não somente os
olhos do aplicador mas também o rosto.
Jaleco e calça hidro-repelentes:
São confeccionados em tecido de algodão tratado para se tornarem hidro-
repelentes, são apropriados para proteger o corpo dos respingos do produto
formulado e não para conter exposições extremamente acentuadas ou jatos
dirigidos. É fundamental que jatos não sejam dirigidos propositadamente à
vestimenta e que o trabalhador mantenha-se limpo durante a aplicação.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
27
Os tecidos de algodão com tratamento hidro-repelente ajudam a
evitar o molhamento e a passagem do produto tóxico para o interior da
roupa, sem impedir a transpiração, tornando o equipamento
confortável.
Estes podem resistir até 30 lavagens, se manuseados de forma
correta. Os tecidos devem ser preferencialmente claros, para reduzir a
absorção de calor e ser de fácil lavagem, para permitir a sua
reutilização.
Há calças com reforço adicional nas pernas, que podem ser usadas nas
aplicações onde exista alta exposição do aplicador à calda do produto (pulverização
com equipamento manual, por exemplo).
Jaleco e calça em não tecido
São vestimentas de segurança confeccionados em não
tecido (tipo Tyvek/Tychem QC). Existem vários tipos de não
tecidos e a diferença entre eles se dá pelo nível de proteção que
oferecem.
Além da hidro-repelência, oferecem impermeabilidade e
maior resistência mecânica à névoas e às partículas sólidas.
O uso de roupas de algodão por baixo da vestimenta
melhoram sua performance, com maior absorção do suor,
melhorando o conforto ao trabalhador com relação ao calor.
As vestimentas confeccionadas em não tecido têm durabilidade limitada e não
devem ser utilizadas quando danificadas.
As vestimentas de não tecido não devem ser passadas a ferro, não são a
prova ou retardantes de chamas, podem criar eletricidade estática e não devem ser
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
28
usadas próximo ao calor, fogo, faíscas ou em ambiente potencialmente inflamável ou
explosivo, pois se auto-consumirão.
As vestimentas em não tecido devem ser destruídas em incineradores
profissionais para não causarem danos ao ambiente.
Boné árabe
Confeccionado em tecido de algodão tratado para tornar-se
hidro-repelente.
Protege o couro cabeludo e o pescoço de respingos e do sol.
Capuz ou touca
Peça integrante de jalecos ou macacões, podendo ser
em tecidos de algodão tratado para tornar-se hidro-repelente ou em
não tecido.
Substituem o boné árabe na proteção do couro cabeludo e pescoço.
Avental
Produzido com material resistente a solventes
orgânicos (PVC, bagum, tecido emborrachado aluminizado,
nylon resinado ou não tecidos), aumenta a proteção
do aplicador contra respingos de produtos
concentrados durante a preparação da calda ou de
eventuais vazamentos de equipamentos de aplicação costal.
Botas
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
29
Devem ser impermeáveis, preferencialmente de
cano alto e resistentes aos solventes orgânicos, por
exemplo, PVC.
Sua função é a proteção dos pés. É o único
equipamento que não possui C.A.
Risco X exposição x operação
Os EPI não foram desenvolvidos para substituir os demais cuidados na
aplicação e sim para complementá-los, evitando-se a exposição. Para reduzir os
riscos de contaminação, as operações de manuseio e aplicação devem ser
realizadas com cuidado, para evitar ao máximo a exposição.
Atenção: Esta tabela não deve ser considerada como único critério para utilização dos EPI. As condições do ambiente de trabalho poderão exigir o uso de mais itens ou dispensar outros para aumentar a segurança e o conforto do aplicador. Leia as recomendações do rótulo e bula. Observe a legislação pertinente.
Uso dos EPI
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
30
Para proteger adequadamente, os EPI deverão ser vestidos e retirados de
forma correta.
Veja como vestir os EPI:
Calça e Jaleco
A calça e o jaleco devem ser vestidos
sobre a roupa comum, fato que permitirá a
retirada da vestimenta em locais abertos. Os
EPI podem ser usados sobre uma bermuda e
camiseta de algodão, para aumentar o conforto.
O aplicador deve vestir primeiro a calça do EPI,
em seguida o jaleco, certificando-se este fique
sobre a calça e perfeitamente ajustado.
O velcro deve ser fechado com os cordões para dentro da roupa. Caso o
jaleco de seu EPI possua capuz, assegure-se que este estará devidamente vestido
pois, caso contrário, facilitará o acúmulo e retenção de produto, servindo como um
compartimento. Vale ressaltar que o EPI deve ser compatível com o tamanho do
aplicador.
Botas
Impermeáveis, devem ser calçadas sobre
meias de algodão de cano longo, para evitar atrito
com os pés, tornozelos e canela. As bocas da calça
do EPI sempre devem estar para fora do cano das
botas, a fim de impedir o escorrimento do produto
tóxico para o interior do calçado.
Avental Impermeável
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
31
Deve ser utilizado na parte da frente do jaleco durante o preparo da calda e
pode ser usado na parte de traz do jaleco durante as aplicações com equipamento
costal.
Para aplicações com equipamento costal é fundamental que o pulverizador
esteja funcionando bem e sem apresentar vazamentos.
Respirador
Deve ser colocado de forma que os dois elásticos fiquem fixados
corretamente e sem dobras, um fixado na parte superior da cabeça e outro na parte
inferior, na altura do pescoço, sem apertar as orelhas.
O respirador deve encaixar perfeitamente na face do trabalhador, não
permitindo que haja abertura para a entrada de partículas, névoas ou vapores.
Para usar o respirador, o trabalhador deve estar sempre bem barbeado.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
32
Viseira facial
Deve ser ajustada firmemente na testa, mas sem apertar a
cabeça do trabalhador. A viseira deve ficar um pouco afastada do
rosto para não embaçar.
Boné árabe
Deve ser colocado na cabeça sobre a viseira. O velcro do
boné árabe deve ser ajustado sobre a viseira facial, assegurando
que toda a face estará protegida, assim como o pescoço e a
cabeça.
Luvas
Último equipamento a ser vestido, devem ser usadas de forma a evitar o contato do
produto tóxico com as mãos.
As luvas devem ser compradas de acordo com o tamanho
das mãos do usuário, (não podendo ser muito justas, para facilitar a
colocação e a retirada, e nem muito grandes, para não atrapalhar o
tato e causar acidentes).
As luvas devem ser colocadas normalmente para dentro das
mangas do jaleco, com exceção de quando o trabalhador pulveriza
dirigindo o jato para alvos que estão acima da linha do seu ombro
(para o alto).
Nesse caso, as luvas devem ser usadas para fora das
mangas do jaleco. O objetivo é evitar que o produto aplicado
escorra para dentro das luvas e atinja as mãos.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
33
Como retirar os EPI
Após a aplicação, normalmente a superfície
externa dos EPI está contaminada. Portanto, na
retirada dos EPI, é importante evitar o contato das
áreas mais atingidas com o corpo do usuário.
Antes de começar retirar os EPI, recomenda-se
que o aplicador lave as luvas vestidas.
Isto ajudará a reduzir os riscos de exposição acidental.
Veja agora a maneira correta para a retirada dos EPI:
Boné árabe
Deve-se desprender o velcro e retirá-lo com cuidado.
Viseira facial
Deve-se desprender o velcro e colocá-la em um local de
forma a evitar arranhões
Avental
Deve ser retirado desatando-se o laço e puxando-se o
velcro em seguida.
Jaleco
Deve-se desamarrar o cordão, em
seguida curvar o tronco para baixo e puxar a parte superior (os
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
34
ombros) simultaneamente, de maneira que o jaleco não seja virado do avesso e a parte
contaminada atinja o rosto.
Botas
Durante a pulverização, principalmente com
equipamento costal, as botas são as partes mais atingidas
pela calda.
Devem ser retiradas em local limpo, onde o
aplicador não suje os pés.
Calça
]
Deve-se desamarrar o cordão e deslizar pelas pernas do
aplicador sem serem viradas do avesso.
Luvas
Deve-se puxar a ponta dos dedos das duas luvas aos
poucos, de forma que elas possam ir se desprendendo
simultaneamente.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
35
Não devem ser viradas ao avesso, o que dificultaria o próximo uso e contaminaria a
parte interna.
Respirador
Deve ser o último EPI a ser retirado, sendo guardado
separado dos demais equipamentos para evitar contaminações das
partes internas e dos filtros.
Importante: após a aplicação, o trabalhador deve tomar
banho com bastante água e sabonete, vestindo roupas LIMPAS
a seguir.
Lavagem e manutenção
Os EPI devem ser lavados e guardados corretamente,
para assegurar maior vida útil. Os EPI devem ser mantidos separados das roupas da
família.
Lavagem
A pessoa que for lavar os EPI, deve usar luvas a base de Nitrila ou Neoprene.
As vestimentas de proteção devem ser abundantemente enxaguadas com água
corrente para diluir e remover os resíduos da calda de pulverização.
A lavagem deve ser feita de forma
cuidadosa, preferencialmente com sabão neutro
(sabão de coco). As vestimentas não devem
ficar de molho. Em seguida, as peças devem ser
bem enxaguadas para remover todo o sabão.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
36
O uso de alvejantes não é recomendado, pois vai danificar o tratamento do tecido.
As vestimentas devem ser secas à sombra. Atenção: somente use máquinas de
lavar ou secar, quando houver recomendações do fabricante.
As botas, as luvas e a viseira devem ser enxaguadas com água abundante após
cada uso. É importante que a VISEIRA NÃO SEJA ESFREGADA, pois isto poderá
arranhá-la, diminuindo a transparência.
Os respiradores devem ser mantidos conforme instruções específicas que
acompanham cada modelo. Respiradores com manutenção (com filtros especiais para
reposição) devem ser higienizados e armazenados em local limpo. Filtros não saturados
devem ser envolvidos em uma embalagem limpa para diminuir o contato com o ar.
Testes comprovam que, quando as calças e jalecos
confeccionados em tecido de algodão tratado, para tornarem-se
hidro-repelentes, são passados a ferro (150 a 180°C), a vida útil é
maior. Somente as vestimentas de algodão podem ser passadas
a ferro.
Descarte
A durabilidade das vestimentas deve ser informada pelos fabricantes e checada
rotineiramente pelo usuário. Os EPI devem ser descartados quando não oferecem os
níveis de proteção exigidos. Antes de ser descartadas, as vestimentas devem ser lavadas
para que os resíduos do produto fitossanitário sejam removidos, permitindo-se o descarte
comum.
Atenção: antes do descarte, as vestimentas de proteção devem ser rasgadas para
evitar a reutilização.
Mitos:
Existem alguns mitos que não servem mais como desculpa para não usar EPI:
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
37
EPI são desconfortáveis
Realmente os EPI eram muito desconfortáveis no passado, mas, atualmente,
existem EPI confeccionados com materiais leves e confortáveis. A sensação de
desconforto está associada a fatores como a falta de treinamento e ao uso incorreto.
O Aplicador não usa EPI
O trabalhador recusa-se a usar os EPI somente quando não foi conscientizado do
risco e da importância de proteger sua saúde. O aplicador profissional exige os EPI para
trabalhar. Na década de 80, quase ninguém usava cinto de segurança nos automóveis.
Hoje, a maioria dos motoristas usam e reconhecem a importância.
EPI são caros
Estudos comprovam que os gastos com EPI
representam, em média, menos de 0,05% dos
investimentos necessários para uma lavoura. Alguns casos
como a soja e milho, o custo cai para menos de 0,01%.
Insumos, fertilizantes, sementes, produtos fitossanitários,
mão-de-obra, custos administrativos e outros materiais
somam mais de 99,95%. O uso dos EPI é obrigatório e não
cumprimento da legislação poderá acarretar em multas e ações trabalhistas. Precisamos
considerar os EPI como insumos agrícolas obrigatórios.
Consideracões Finais
O simples fornecimento dos equipamentos de proteção individual não garante a
proteção da saúde do trabalhador e nem evita contaminações. Incorretamente utilizados,
os EPI podem comprometer ainda mais a segurança do trabalhador.
Acreditamos que o desenvolvimento da percepção do risco aliado a um conjunto de
informações e regras básicas de segurança são as ferramentas mais importantes para
evitar a exposição e assegurar o sucesso das medidas individuais de proteção a saúde do
trabalhador.
O uso correto dos EPI é um tema que vem evoluindo rapidamente e exige a
reciclagem contínua dos profissionais que atuam na área de ciências agrárias através de
treinamentos e do acesso a informações atualizadas. Bem informado, o profissional de
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
38
ciências agrárias poderá adotar medidas cada vez mais econômicas e eficazes para
proteger a saúde dos trabalhadores, além de evitar problemas trabalhistas.
AGROTÓXICOS
*Extraído da 2ª edição revista e atualizada da “Vigilância do Câncer relacionado ao Trabalho e ao
Meio Ambiente, do Ministério da Saúde, INCA – Instituto Nacional do Câncer, Rio de janeiro, 2010.
Definição
No Brasil, o Decreto Federal nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que
regulamenta a Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, em seu Artigo 1º, Inciso
IV, define o termo agrotóxico como:
Agrotóxicos e afins - produtos e agentes de processos físicos,
químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no
armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na
proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de
ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a
composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de
seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos
empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de
crescimento.
Ou seja: são substâncias utilizadas para combate de pragas (como insetos,
larvas, fungos, carrapatos) e para controle do crescimento de vegetação, entre
outras funções.
O termo agrotóxico, ao invés de defensivo agrícola, passou a ser utilizado no
Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, sendo esta modificação fruto de
grande mobilização da sociedade civil organizada. Mais do que uma simples mu-
dança de terminologia, este termo coloca em evidência a toxicidade desses produtos
para o meio ambiente e para a saúde humana (FUNASA, 1998).
Popularmente, os agrotóxicos são também chamados de venenos, remédios,
defensivos ou pesticidas.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
39
Usos mais frequentes
A maior utilização dos agrotóxicos é na agricultura. São também utilizados na
saúde pública (controle de vetores), no tratamento de madeira, no armazenamento
de grãos e sementes, na produção de flores, no combate a piolhos e outros
parasitas no homem e na pecuária (SVS, 1997).
O Brasil está entre os principais consumi- dores mundiais de agrotóxicos.
Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa
Agrícola (SINDAG), em 2007 o país consumiu cerca de 5,4 bilhões de dólares em
agro- tóxicos. Dessa forma, o Brasil aparece em 2º lugar no ranking dos dez
principais países consumi- dores, que representam 70% do mercado mundial de
agrotóxicos (ANVISA, 2008).
Exposição ocupacional
Uma das principais vias de exposição a essas substâncias ocorre através do
trabalho. Entre os grupos de profissionais que têm contato com os
agrotóxicos, destacam-se (FUNASA, 1998):
Trabalhadores da agricultura e pecuária. Trabalhadores de saúde
pública. Trabalhadores de firmas desinsetizadoras.
Trabalhadores de transporte e comércio dos agrotóxicos.
Trabalhadores de indústrias de formulação de agrotóxicos.
Entre os agricultores, a exposição aos agrotóxicos pode ocorrer de diversas
formas, desde a manipulação direta (preparo das “caldas”, aplicação dos produtos)
até através de armazenamento inadequado, do reaproveitamento das embalagens,
da contaminação da água e do contato com roupas contaminadas (MEYER et al.,
2003; BRITO et al., 2006).
Além da exposição ocupacional, outros grupos populacionais têm risco
aumentado de intoxicação. Merecem destaque os familiares dos agricultores e os
vizinhos de locais nos quais o agrotóxico é aplicado. Além disso, toda a população
tem a possibilidade de sofrer intoxicação, seja através da ingestão de água e
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
40
alimentos contaminados ou da utilização de inseticidas em sua residência etc.
Assim, os efeitos nocivos dos agrotóxicos sobre a saúde não dizem respeito
somente aos trabalhadores, mas à população em geral.
Toxicidade dos agrotóxicos
A exposição aos agrotóxicos pode ocorrer pelas vias digestiva, respiratória,
dérmica ou por contato ocular (THUNDIYIL et al., 2008), podendo determinar
quadros de intoxicação aguda, subaguda e crônica.
Na intoxicação aguda os sintomas surgem rapidamente, algumas horas após
a exposição excessiva e por curto período aos produtos tóxicos. Os sinais e
sintomas clínico-laboratoriais são mais facilmente reconhecidos, o diagnóstico é
mais simples de ser estabelecido e o tratamento melhor definido.
Na intoxicação crônica o surgimento dos sintomas é tardio, podendo levar
meses ou anos, e caracterizam-se por pequenas ou moderadas exposições a um
produto ou a múltiplos produtos, acarretando por vezes danos irreversíveis, como
distúrbios neurológicos e câncer (FUNASA, 1998; ECOBICHON, 2001).
Importante: a intoxicação por agrotóxico pode ser confundida com
outras intoxicações. Para a realização do diagnóstico deve-
se considerar um histórico ocupacional e de exposição ambiental de
todos os pacientes que apresentarem sinais e sintomas sugestivos,
principalmente em áreas rurais.
Registro das intoxicações no país
Atualmente, dois sistemas de informação registram intoxicação por
agrotóxicos no Brasil: (1) Sistema Nacional de Informações Tóxico-
Farmacológicas (Sinitox) e (2) Sistema de Informação de Agravos de Notificação
(Sinan).
O Sinitox, criado em 1980 e vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é
responsável pela compilação, análise e divulgação de casos de intoxicação e
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
41
envenenamento registrados pela Rede Nacional de Centros de Informação e
Assistência Toxicológica (Renaciat).
No ano de 2007, foram notificados no Brasil 9.670 casos de intoxicação por
agro- tóxicos (de uso agrícola ou doméstico), respondendo por aproximadamente
8,7% dos casos de intoxicação notificados.
A intoxicação por agrotóxico, embora não seja um agravo de notificação
compulsória em todo o país, é considerada agravo de interesse nacional e notificada
pelas unidades de saúde no Sinan (Portaria nº 777/ GM, de 28 de abril de 2004).
No ano de 2007, foram registrados 4.524 casos de intoxicação por
agrotóxicos no Sinan (MS, 2008).
Subnotificação: o Ministério da Saúde estima que, para cada evento de
intoxicação por agrotóxico notificado, há outros 50 não notificados.
Agrotóxicos e câncer
A exposição aos agrotóxicos pode ser
considerada como uma das condições
potencialmente associadas ao desenvolvimento
do câncer por sua possível atuação como
iniciadores – substâncias capazes de alterar o
DNA de uma célula, podendo originar o tumor –
e/ou como promotores tumorais – substâncias
que estimulam a célula alterada a se dividir de forma desorganizada (KOIFMAN;
HATAGIMA, 2003).
O longo tempo entre a exposição a cancerígenos e o início dos sintomas
clínicos dificulta o estabelecimento do nexo causal entre a exposição aos
agrotóxicos e o desenvolvimento de câncer. Isso se deve à etiologia multifatorial do
câncer (genéticos, ambientais e modos de vida); à utilização de muitos princípios
ativos de agro- tóxicos alternados ou concomitante ao longo do período de
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
42
exposição; a diferentes frequências de exposição a fatores protetores (como frutas e
ver- duras) e agravantes, como o tabaco (INCA, 2006).
Classificação dos agrotóxicos
Agrotóxicos podem ser agrupados de di- versas maneiras e uma das mais
utilizadas é a classificação segundo o grupo químico ao qual pertencem e o tipo de
ação (natureza da praga controlada). De acordo com a Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA, 1998), esta forma de classificar os agrotóxicos é importante e pode ser
útil para o diagnóstico das intoxicações e para a adoção de tratamento específico,
como mostra o Quadro 1.
Quadro 1 – Principais categorias de agrotóxicos quanto à sua ação e ao grupo químico ao qual pertencem
Tipo de ação (Classe) Principais grupos químicos Exemplos (produtos/substâncias)
Inseticidas Organofosforados Azodrin, Malathion, Parathion, Nuvacron, Tamaron, Hostation, Lorsban
(controle de insetos, Carbamatos Carbaryl, Furadan, Lannate, Marshal
larvas e formigas)
Organoclorados1 Aldrin, Endrin, DDT, BHC, Lindane
Piretroides (sintéticos) Decis, Piredam, Karate, Cipermetrina
Fungicidas Ditiocarbamatos Maneb, Mancozeb, Dithane, Thiram, Manzate
(combate aos fungos) Organoestânicos Brestan, Hokko Suzu
Dicarboximidas Orthocide, Captan
Herbicidas Bipiridílios Gramoxone, Paraquat, Reglone, Diquat
(combate às
Glicina substituída Roundup, Glifosato, Direct ervas daninhas)
Derivados do ácido fenoxiacético Tordon, 2,4-D, 2,4,5-T 2
Dinitrofenóis Bromofenoxim, Dinoseb, DNOC
Triazina Stopper, Sinerge, Ametron
1Seu uso tem sido progressivamente restringido ou mesmo proibido em vários países, inclusive no Brasil.
2A mistura de 2,4-D com 2,4,5-T representa o principal componente do agente laranja, utilizado como
desfolhante na Guerra do Vietnã. Fonte: Funasa, 1998; Peres, 1999; Anvisa, 2005.
INSETICIDAS
Organoclorados
São agrotóxicos de lenta degradação, com capacidade de acumulação nos
seres vivos e no meio ambiente, podendo persistir por até 30 anos no solo. São
altamente lipossolúveis e o homem pode ser contaminado não só por contato direto,
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
43
mas também através da cadeia alimentar – ingestão de água e alimentos
contaminados (VERDES et al., 1990; REIGART; ROBERTS, 1999).
Esses inseticidas foram utilizados por várias décadas na saúde pública para o
controle de vetores de doenças endêmicas, como a malária (MATOS et al., 2002),
assim como na agricultura. O DDT (inseticida organoclorado) foi banido em vários
países a partir da década de 1970.
No Brasil, a maioria dos organoclorados de uso na agricultura teve a
comercialização, uso e distribuição proibidos pela Portaria nº 329, de 2 de setembro
de 1985. As restrições quanto à sua utilização originam-se da sua grande
capacidade residual e de uma possível ação carcinogênica (NUNES; TAJARA,
1998).
Entretanto, algumas substâncias, como o endossulfam e o dicofol, foram
liberadas em caráter emergencial para comercialização, distribuição e uso em
algumas culturas (Portaria nº 95, de 21 de novembro de 1985).
Efeitos sobre a saúde humana:
Intoxicação aguda: irritabilidade, sensação de dormência na língua, nos
lábios e nos membros inferiores, desorientação, dor de cabeça
persistente (que não cede aos analgésicos comuns), fraqueza,
vertigem, náuseas, vômitos, contrações musculares involuntárias,
tremores, convulsões, coma e morte. Em caso de inalação, podem
ocorrer sintomas como tosse, rouquidão, edema pulmonar,
broncopneumonia e taquicardia (SVS, 1997; MATOS et al, 2002).
Intoxicação crônica: alterações no sistema nervoso, alterações
sanguíneas diversas, como aplasia medular, lesões no fígado, arritmias
cardíacas e lesões na pele (SVS, 1997).
Carcinogênese: a IARC classifica alguns organoclorados como
pertencentes ao grupo “2B” (possivelmente cancerígeno para a espécie
humana). O DDT, por exemplo, pertence a este grupo por estar
associado ao desenvolvimento de câncer de fígado, de pulmão e linfo-
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
44
mas em animais de laboratório. Outros organoclorados pertencentes ao
grupo 2B são Clordane, Heptacloro, Hexaclo- robenzeno, Mirex (IARC,
2009). O endossulfam é um inseticida e acaricida do grupo dos
organoclorados que ainda é comercializado no Brasil. A Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (An- visa) vêm propondo a reavaliação
deste químico, visando à sua proibição no país, por se mostrar como
risco à saúde humana, incluindo potencial carcinogênico (ANVISA,
2009a).
Organofosforados e Carbamatos
São agrotóxicos amplamente utilizados na agricultura e podem ser absorvidos
por inalação, ingestão ou exposição dérmica (FELDMAN, 1999).
Após absorvidos, são distribuídos nos te- cidos do organismo pela corrente
sanguínea e sofrem biotransformação, principalmente no fígado. A principal via de
eliminação é a renal (MATOS et al., 2002).
A principal ação dos organofosforados (OF) e carbamatos no organismo
humano é a inibição da acetilcolinesterase (ACE) nas terminações nervosas. Sendo
a ACE responsável pelo fim da atividade biológica do neurotransmissor acetilcolina
(AC), sua inibição leva a um acúmulo de AC nas sinapses. A AC atua na mediação
do impulso nervoso e este acúmulo desencadeia uma série de efeitos: sinais e
sintomas que mimetizam ações muscarínicas, nicotínicas e ações do SNC da
acetilcolina (ECOBICHON, 2001).
Efeitos sobre a saúde humana:
Intoxicação aguda: as intoxicações agudas por carbamatos podem
levar a sinais e sintomas que incluem diarreia, náusea, vômito, dor
abdominal, salivação e sudorese excessivos, visão borrada, dificuldade
respiratória, dor de cabeça, fasciculações musculares (ELLENHORN,
1997). Para os OF, os sinais e sintomas de intoxicação aguda podem
ser divididos em três estágios (ELLENHORN, 1997):
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
45
Leve: fadiga, dor de cabeça, visão borrada, dormência de
extremidades, náusea, vômitos, salivação e sudorese
excessivos.
Moderada: fraqueza, dificuldade para falar, fasciculação
muscular, miose.
Severa: inconsciência, paralisia flácida, dificuldade respiratória,
cianose.
Síndrome intermediária e neurotoxidade retardada por OF.
Além desses sintomas clássicos, recentemente sinais de neurotoxidade
persistente vêm sendo relacionados aos organofosforados (ECOBICHON, 2001). O
segundo estágio de intoxicação por OF é a síndrome intermediária, que pode ocorrer
24 a 96 horas após a crise aguda, tendo duração aproximada de 6 semanas
e apresenta-se como uma sequência de sinais neurológicos e fraqueza muscular. O
terceiro estágio clínico descrito é a neurotoxidade retardada induzida por
organofosforados (OPIDN). Os sintomas da OPIDN podem surgir de 2 a 5 semanas
após a exposição aguda, apresentando um quadro clínico que inclui fraqueza
progressiva, paralisia distal flácida de membros inferiores e superiores e paralisia de
músculos respiratórios. A recuperação pode ser demorada (de meses a anos),
podendo não ocorrer total reversão do quadro. Assim, é importante que pacientes
intoxicados agudamente por OF sejam acompanhados por semanas durante a
recuperação de uma intoxicação aguda, para que se observe se ocorrerá a evolução
do quadro para algum dos estágios citados.
Carcinogênese: alguns organofosforados e carbamatos estão
presentes na revisão da IARC (2009):
Diclorvós (organofosforado): Grupo 2B (possivelmente
cancerígeno para o homem).
Malation, Paration (organofosforados); Aldicarb, Carbaril, Maneb
(carbamatos): Grupo 3 (não classificado como carcinogênico
para o homem).
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
46
Apesar de não incluído na lista da IARC, o agrotóxico Acefato é classificado
como Possível Carcinógeno Humano, ou classe C pela Agência de Proteção
Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency – EPA).
A EPA inclui nessa classe as substâncias para as quais há evidências de
carcinogenicidade obtidas em estudos experimentais, mas que não foram
adequadamente avaliadas em estudos com seres humanos.
Não existem, até o momento, estudos epidemiológicos que tenham
investigado a associação entre exposição ao acefato e a ocorrência de câncer em
seres humanos (ANVISA, 2009b).
Piretroides
Tiveram seu uso crescente nos últimos 20 anos e, além da agropecuária, são
também muito utilizados em ambientes domésticos (MATOS et al., 2002; TRAPÉ,
2005), nos quais seu uso abusivo vem causando au- mento nos casos de alergia em
crianças e adultos (FUNASA, 1998).
São facilmente absorvidos pelas vias digestiva, respiratória e cutânea. Os
sintomas de intoxicação aguda ocorrem principal- mente quando sua absorção se dá
por via respiratória. São compostos estimulantes do sistema nervoso central e, em
doses altas, podem produzir lesões no sistema nervoso periférico (MATOS et al.,
2002; SVS, 1997).
Efeitos sobre a saúde humana:
Intoxicação aguda: os principais sinais e sintomas incluem dormência
nas pálpebras e nos lábios, irritação das conjuntivas e mucosas,
espirros, coceira intensa, manchas na pele, edema nas conjuntivas e
nas pálpebras, excitação e convulsões.
Intoxicação crônica: segundo MATOS et al. (2002), não estão descritas
evidências de toxicidade crônica com o uso de piretroides. Outros
autores, como Trapé (2005), citam alguns efeitos de exposições de
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
47
longo prazo: neurites periféricas e alterações hematológicas do tipo
leucopenias.
Carcinogênese: os piretroides parecem não estarem associados ao
desenvolvi- mento de câncer. A IARC classifica os agrotóxicos
deltametrina e permetrina no grupo 3 (não carcinogênicos para o
homem).
Herbicidas
São usados no controle de espécies não desejadas no campo e para
realização de “capina química”. Nas últimas duas décadas, esse grupo tem tido sua
utilização crescente na agricultura. Alguns herbicidas comercia- lizados no Brasil:
Paraquat.
Glifosato.
Triazinas.
Derivados do ácido fenoxiacético.
Existem várias suspeitas de mutagenicidade, teratogenicidade e
carcinogenicidade relacionadas a esses produtos. Dentre os herbicidas, alguns
grupos químicos merecem atenção especial pelos efeitos adversos à saúde,
descritos a seguir.
Efeitos sobre a saúde humana:
Bipiridílios (Paraquat) – este produto é considerado como um dos
agentes de maior toxicidade específica para os pul- mões. Pode ser
absorvido por ingestão, inalação ou contato com a pele. Pro- voca
lesões hepáticas, renais e fibrose pulmonar irreversível, podendo levar
à morte por insuficiência respiratória em até duas semanas após a
exposição, em casos graves (FUNASA, 1998; MATOS et al., 2002).
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
48
Glicina substituída (glifosato) – co-mercializado principalmente com os
nomes Glifosato ou Roundup, é o herbicida mais utilizado nos Esta-
dos Unidos e no mundo (COX, 2004). Seu uso se dá na agricultura de
grande porte, mas também na agri- cultura familiar, sendo considerado
por muitos agricultores e agrônomos como um produto quase
“inofensivo” ao homem (SILVA, 2007).
Sintomas de exposição ao glifosato incluem irritação dos olhos, visão borrada,
erupções cutâneas, náusea, inflamação ou dor de garganta, asma, dificuldade para
respirar, dor de cabeça e vertigens.
Estudos recentes demonstram existir relação entre a exposição ao glifosato e
o desenvolvimento de Linfoma não Hodgkin e mieloma múltiplo (COX, 2004; CLAPP,
2007). Além disso, pesquisadores sugerem que o glifosato formulado provoca as
primeiras etapas de cancerização de células, pois ativa o que se chama de
checkpoint, ou seja, as proteínas de controle (Eco- Portal.net, 2007).
Triazinas – as triazinas são herbicidas muito persistentes no ambiente
e consideradas contaminantes ambientais importantes, principalmente
poluente de ambientes aquáticos (PestNews).
Pesquisas que investigam a associação desses compostos com o desenvolvi-
mento de câncer ainda são controversas, tanto em animais quanto em seres
humanos. Alguns artigos de revisão sugerem uma associação das triazinas e o
câncer de ovário (CLAPP, 2007; MILLIGI, 2006). Entretanto, outros estudos e
publicações não encontraram associação entre atrazinas e câncer. Mais estudos
sobre o tema precisam ser desenvolvidos para que se chegue a resultados
conclusivos (Pan-UK; EPA, 2009; RUSIECKI et al., 2004).
Derivados do ácido fenoxiacético – um dos principais produtos é o 2,4
D, muito usado no país em pastagens e plantações de cana-de-açúcar.
O quadro de intoxicação aguda dos derivados do ácido fenoxiacético inclui:
cefaleia, tontura, fraqueza, náuseas, vômitos, dor abdominal, lesões hepáticas e
renais. Casos graves podem apresentar convulsões, coma e podem evoluir para
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
49
óbito em 24 horas. Os efeitos crônicos incluem neuropatia periférica, disfunção
hepática e maior risco de desenvolver linfomas tipo Hodgkin e não Hodgkin, sarcoma
de partes moles e mieloma múltiplo (MATOSet al., 2002; MILIGI et al., 2006).
Medidas de controle
Considerando seu potencial cancerígeno a longo prazo e intoxicante a curto
prazo, a atitude mais adequada é não utilizar agro- tóxicos. Proteções individuais ou
barreiras locais não impedem que a substância atinja lençóis freáticos e atue em
áreas muito distantes da original.
Outros veículos importantes são o solo e
o ar contaminado. Dessa forma, as medidas de
controle são paliativos que devem ser adotados
num período de- terminado, tendo em conta
que uma política maior de proibição do uso e
estímulo a culturas livres de agrotóxico
precisam ser implantadas nas regiões.
Medidas paliativas que não podem ser desprezadas:
Não comer, beber ou fumar durante o manuseio e aplicação do(s)
produto(s).
Não desentupir bicos, orifícios e válvulas dos equipamentos com a
boca.
Quando aplicar os agrotóxicos, observar a direção dos ventos (aplicar
contra o vento). Não aplicar os produtos na presença de ventos fortes.
Não aplicar os produtos nas horas mais quentes do dia.
Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), conforme indicação
do produto a ser utilizado.
Indispensável o uso de luvas impermeáveis e botas de borracha.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
50
Trocar e lavar as roupas de proteção separadamente de outras roupas
não contaminadas.
Tomar banho imediatamente após o contato com os agrotóxicos.
Manter os equipamentos individuais e as embalagens de agrotóxicos
adequadamente fechadas, em local tranca- do, fora da casa e longe do
alcance de crianças e animais.
Não reutilizar as embalagens vazias.
Não queimar, enterrar ou jogar nos rios as embalagens vazias de
agrotóxicos. Informe-se sobre como devolvê-las em sua comunidade
ou município.
Legislação
A Constituição Federal Brasileira atribuiu ao Poder Público a obrigação de
controlar as substâncias que comportem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio
ambiente, no que se inclui o controle dos pro- dutos fitossanitários.
A Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, relativa a produtos fitossanitários e
outros produtos, instituiu a exigência de que os mesmos sejam previamente
registrados para fins de produção, importação, exportação, comercialização e
utilização, atendidas as diretrizes e exigência dos órgãos federais responsáveis
pelos setores da saúde, da agri- cultura e do meio ambiente. Por este instituto legal,
os setores da saúde e do meio ambiente possuem a prerrogativa legal de avaliarem
se suas diretrizes e exigências estão satis- fatoriamente atendidas para a concessão
de determinado registro, avaliando inte- gralmente as possíveis repercussões que o
produto agrotóxico possa ter e assegurando à autoridade pública um nível adequado
de informação sobre as características e nível tóxico de cada produto comercializado
no país, de modo a garantir a sua qualidade e minimizar seus riscos para a saúde
humana e para o meio ambiente.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
51
De acordo com os termos da Lei, especialmente no que se refere às situações
dentro das quais fica proibida a concessão do registro, e que dizem respeito a
aspectos relativos à periculosidade do produto à saúde humana e/ou ao meio
ambiente, verifica-se que o registro constitui um procedimento básico de controle,
destinado a impedir que produtos dotados de riscos inaceitáveis sejam produzidos,
importados, exportados, comercializados ou utilizados.
Dentre estas previsões constitucionais encontra-se o Artigo 225,
§ 1o, inciso V estabelecendo que: “Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
de- ver de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações.
§1o incumbe ao Poder Público: [....] V- controlar a produção, a
comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que
comportem risco para a vida, a qualidade de vida e meio ambiente”. e o
Artigo 196, que determina: “A saúde é Direito de todos e dever do
Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”.
Para efeito de verificação e avaliação das características toxicológicas,
ecotoxicológicas e agronômicas dos produtos, e dos possíveis riscos ao ser humano
e ao meio ambiente, as autoridades governamentais competentes baseiam-se em
dados e estudos apresentados pelas empresas, de acordo com normas e
procedimentos estabelecidos, que foram fixados visando a assegurar a qualidade e
a confiabilidade dessas informações e, consequentemente, a própria qualidade e
confiabilidade da avaliação.
O estabelecimento de determinados padrões para os produtos é garantia de
proteção à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente. A adoção do método
de menor rendimento ou menor qualidade pode acarretar a perda de competitividade
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
52
do pro- duto. Assim como pode elevar a toxicidade do agrotóxico, caso não haja um
controle das impurezas presentes.
A Portaria Interministerial no 17, de 16 de março de 2000, assinada pelos
ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, do Meio Ambiente e
pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, constituiu uma Comissão
Interministerial com a incumbência de, entre outros propósitos.
I. Harmonizar e racionalizar procedimentos no sentido de tornar ágeis e
eficientes os processos de registro, reavaliação e adaptação de registro
de produtos agrotóxicos.
II. Apresentar proposta de procedimentos a adotar com relação ao
registro de produtos agrotóxicos similares.
III. Sugerir ajustes no Decreto no 98.816, de 11 de janeiro de 1990, que
regulamenta a Lei dos Agrotóxicos - no 7.802, de 11 de julho de 1989.
O Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802,
de 2002, introduziu uma série de modificações no atual sistema de registro vigente
no Brasil, com vista a adequar a legislação nacional à normativa Mercosul,
consagrando o princípio do registro por equivalência, modificando substancialmente
o próprio modelo de registro vigente até o momento, no que se refere à tramitação
dos processos e à intervenção dos órgãos envolvidos.
No seu inciso VI, vê-se a criação do Comitê Técnico de Assessoramento para
Agrotóxicos (CTA), composto por representantes dos órgãos federais responsáveis
pelos setores de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, com o qual se visa à
harmonização do inter-relacionamento desses órgãos no que se refere aos
procedimentos técnico- -científicos e administrativos concernentes a agrotóxicos,
seus componentes e afins. Sendo de sua competência:
A sistemática proposição de incorporação de tecnologias de ponta nos
processos de análise, controle e fiscalização, bem como quando
relaciona- das a outras atividades cometidas aos Ministérios da
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
53
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde e do Meio Ambiente
pela Lei no7.802, de 1989.
A análise de propostas de edição e de alteração de atos normativos e a
sugestão de ajustes e adequações considera- das cabíveis.
A elaboração de critérios para a diferenciação desses produtos em
classes, em função de sua toxicidade, periculosidade, utilização e
modo de ação.
O assessoramento aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, da Saúde e do Meio Ambiente, incluí- da a
manifestação sobre concessão de registro para uso emergencial,
pedidos de terceiros para cancelamento ou impugnação de registro e a
reavaliação de registro frente a novos dados indicativos de existência
de riscos.
O estabelecimento das diretrizes a se- rem observadas no Sistema de
Informações sobre Agrotóxicos (SIA), o acompanhamento e a
supervisão das suas atividades.
Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de
Agrotóxicos e Produtos Veterinários
*Extraído do trabalho original: Dra. Roberta Mara Züge, Coordenadoria e Edição João Carlos da Rosa Sobrinho com edição Dra. Carmen Cortada e revisão Diego Cabral Ilustrações, Curitiba, 2009.
Objetivo
O Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de Agrotóxicos e
Produtos Veterinários tem como objetivo orientar produtores e cooperativas quanto
ao correto armazenamento e transporte de embalagens dos agrotóxicos e produtos de
ordem veterinária que possuam pesticidas em seu princípio ativo, de acordo com a
legislação vigente.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
54
A Lei Federal n.º 9.974 de 06/06/00 e o Decreto n.º 4.074 de 08/01/02 estabelecem
exigências para o armazenamento e destinação segura de embalagens de agrotóxicos.
Tendo em vista a recente aprovação do Projeto de Lei 134 de 2007pela Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária, que responsabiliza os fabricantes e importadores pela
destruição ou reciclagem das embalagens de produtos veterinários que possuem pesticidas
em seu princípio ativo, faz-se necessário uma nova ênfase aos produtores e cooperativas
quanto aos procedimentos mínimos necessários aplicados no destino dessas embalagens,
desde o armazenamento na própria propriedade até o transporte aos pontos de coleta.
Seguindo as recomendações apresentadas no manual, os usuários dos produtos
supracitados estarão contribuindo com a preservação do meio ambiente e da saúde
humana. A destinação final correta das embalagens possibilita a economia de produto
resultante da lavagem e, se lavadas adequadamente, as embalagens vazias podem ser
recicladas, contribuindo para o Desenvolvimento Sustentável.
Definições
Agrotóxicos e afins: produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos,
destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de
produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de
outros ecossistemas de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar
a composição da flora ou fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos
considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como
desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.
Armazenamento: guarda, manuseio e conservação segura de produtos
farmacêuticos.
Embalagem: invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento,
removível ou não, destinado a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter
especificamente ou não os produtos.
Pesticidas: substâncias químicas, de origem natural ou sintética, usadas para
prevenção, controle ou combate de pragas, sejam elas insetos, fungos, ervas
daninhas, ácaros, bactérias, nematóides, roedores, entre outras formas de
vida animal ou vegetal, indesejáveis ou prejudiciais à agricultura e à pecuária
(FEPA –Food and Environmenal Protection Act).
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
55
Prazo validade do produto: data limite para utilização de um produto.
Produtos de uso veterinário: todos os preparados de fórmula simples ou
complexa, de natureza química, farmacêutica, biológica ou mista, com
propriedades definidas e destinados a prevenir, diagnosticar ou curar doenças
dos animais, ou que possam contribuir para a manutenção da higiene animal.
Sanitização: conjunto de procedimentos que visam à manutenção das
condições de higiene. Inclue desratização e desinsetização.
Receita: prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso,
efetuada por profissional legalmente habilitado.
Medidas Aplicáveis e Responsabilidades
Medidas aplicáveis aos fabricantes
Os fabricantes devem providenciar o recolhimento e destruir ou reciclar
adequadamente as embalagens vazias devolvidas às unidades de recebimento.
Nos modelos de rótulos e bulas devem constar informações sobre os procedimentos
de lavagem, armazenamento, transporte, devolução e destinação final das embalagens
vazias.
É de responsabilidade do fabricante a implementação de programas educativos e
mecanismos de controle e estímulo à lavagem e à devolução das embalagens vazias por
usuários.
Medidas aplicáveis aos Revendedores/Comerciantes
As partes envolvidas no sistema de comercialização, como revendedores e
comerciantes, têm a responsabilidade de informar aos usuários sobre os procedimentos de
lavagem, acondicionamento, armazenamento, transporte e devolução das embalagens
vazias no ato da venda do produto.
Também devem informar o endereço da sua unidade de recebimento de embalagens
vazias para o usuário, fazendo constar esta informação no corpo da Nota Fiscal de venda do
produto.
Medidas aplicáveis aos usuários
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
56
Os usuários devem fazer uso correto do produto, seguir as normas de
armazenamento e transporte, preparar as embalagens vazias para devolvê-las nas unidades
de recebimento e armazenar na propriedade, em local apropriado, as embalagens vazias até
a sua devolução.
Também devem transportar e devolver as embalagens vazias, com suas respectivas
tampas e rótulos, para a unidade de recebimento indicada na Nota Fiscal emitida pelos
revendedores/comerciantes, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra. Se,
após esse prazo, remanescer produto na embalagem, é facultado sua devolução em até
seis meses após o término do prazo de validade.
É importante que o usuário mantenha os comprovantes de entrega das embalagens,
a receita agronômica ou veterinária e a nota fiscal de compra do produto para fins de
fiscalização e rastreabilidade.
Procedimentos para Armazenamento e Transporte
Os cuidados necessários para o uso correto e seguro do fitossanitário ou produto
veterinário se iniciam no momento da aquisição do produto:
Não adquira produtos que não possuam receita agronômica, veterinária ou de
um profissional habilitado;
Faça a exigência da nota fiscal, pois ela é uma garantia perante o código de
defesa do consumidor;
Evite a compra de produto em excesso;
Adquira os EPI (Equipamento de Proteção Individual) necessários para o
manuseio do produto;
Observe se as embalagens dos produtos estão em bom estado de
conservação e com rótulo e bula em condições legíveis;
Certifique-se de que o local de devolução das embalagens foi devidamente
informado pelo comerciante.
Os procedimentos para armazenamento e transporte serão especificados a seguir.
Transporte após aquisição
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
57
Previna os riscos de acidentes e cumpra a legislação de transporte de
produtos perigosos quando necessário
Verifique as condições do veículo (freios, pneus, luzes, amortecedores,
extintores, etc.). É recomendado o transporte em veículo do tipo “camionete”,
em perfeitas condições de uso.
Organize as embalagens de forma segura no veículo. Cubra a carroceria com
uma lona impermeável, lembrando que esta deve estar bem presa à
carroceria.
É proibido o transporte de produtos fitossanitários/veterinários dentro das
cabines ou na carroceria, quando esta transportar pessoas, animais,
alimentos, rações ou medicamentos.
O transporte de produtos fitossanitários/veterinários deve ser feito sempre
com a nota fiscal do produto e o envelope de transporte.
Para o transporte de produtos perigosos (ficha de emergência com tarja
vermelha), a nota fiscal deve ter informações como o número da ONU, nome
próprio para embarque, classe ou subclasse do produto, além do grupo de
embalagens.
Dependendo da classificação, cada grupo de embalagem pode apresentar
uma quantidade isenta (limite de isenção) para o transporte, de acordo com o
quadro abaixo:
O transporte de produtos perigosos em quantidades acima dos limites de
isenção requer algumas exigências como: motorista com habilitação especial,
veículo com rótulos de riscos e painéis de segurança, kit de emergência
contendo EPI, cones e placas de sinalização, lanterna, pá, ferramentas, etc.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
58
Recomendações para o armazenamento
Embalagens cheias
O estabelecimento de depósito deve ficar em local livre de inundações e
separado de residências e instalações para os animais;
As instalações elétricas devem estar em bom estado de conservação
O piso deve ser cimentado e o telhado deve estar isento de goteiras para
permitir que o local permaneça sempre seco
Os produtos devem estar armazenados de forma organizada, separados
de alimentos, rações animais e sementes
O acesso ao local deve ser restrito, evitando a entrada de pessoas não
autorizadas, animais e crianças.
Mantenha sempre os produtos ou restos em suas embalagens de origem.
Nunca armazene restos de produtos cujas embalagens apresentarem
vazamentos ou não estiverem com tampa.
Sinalize o depósito com placas que evidenciem os riscos, por exemplo:
“CUIDADO VENENO”
Embalagens vazias
O preparo das embalagens está diretamente ligado aos diversos tipos
existentes. Para feito de classificação e preparo, as embalagens podem ser
divididas em não laváveis e laváveis.
Laváveis: embalagens rígidas (plásticas, metálicas
e de vidro) que acondicionam formulações líquidas
de agrotóxicos para serem diluídas em água (de
acordo com a norma técnica NBR-13.968).
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
59
Não laváveis: todas as embalagens flexíveis e embalagens
rígidas que não utilizam água como veículo de
pulverização/aplicação. Incluem-se as embalagens secundárias
não contaminadas rígidas ou flexíveis.
flexíveis: Sacos ou saquinhos plásticos, de papel, metalizadas,
mistos ou de outro material flexível.
rígidas que não utilizam água como veículo de aplicação do
produto: embalagens de produtos de formulações oleosas e afins.
secundárias: embalagens rígidas ou flexíveis que acondicionam
embalagens primárias, aquelas que
não entram em contato direto com as
formulações de fitossanitários, sendo
consideradas embalagens não
contaminadas e não perigosas, tais
como caixas coletivas de papelão,
cartuchos de cartolina e fibrolatas,
entre outras.
Imediatamente após o uso, as embalagens devem ser preparadas para a devolução
de acordo com o seu tipo: não lavável ou lavável. Todos os tipos de embalagens devem ser
devolvidos, inclusive o papelão.
As embalagens devem ser armazenadas com suas respectivas tampas, rótulos e de
preferência na caixa de papelão original ou em embalagens de resgate.
Embalagens flexíveis primárias (que entram em contato direto com o produto), como
sacos ou saquinhos plásticos, de papel, metalizados ou mistos, devem ser acondicionadas
em embalagens padronizadas (sacos plásticos transparentes) todas devidamente fechadas
e identificadas.
Estes podem ser adquiridos no local de comercialização de agrotóxico.
Embalagens flexíveis secundárias, não contaminadas, como caixas coletivas de
papelão, cartuchos de cartolina e fibrolatas, devem ser armazenados separadamente das
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
60
embalagens contaminadas e podem ser utilizados para o acondicionamento das
embalagens lavadas que serão encaminhadas para as unidades de recebimento.
As embalagens rígidas primárias (cujos produtos não utilizam água como de
pulverização) devem ser acondicionadas em caixas coletivas de papelão, devidamente
fechadas e identificadas. Precisam estar completamente esgotadas, adequadamente
tampadas e sem sinais visíveis de contaminação externa.
O local de depósito deve estar coberto e trancado, ao abrigo de chuva e com boa
ventilação, podendo ser o próprio depósito das embalagens cheias.
As embalagens vazias podem permanecer armazenadas temporariamente na
propriedade até que haja uma quantidade suficiente para o transporte a uma unidade de
recebimento.
As embalagens laváveis devem estar devidamente lavadas e com o fundo perfurado,
evitando assim a sua reutilização.
Preparo da embalagem
Embalagens flexíveis: devem
ser esvaziadas completamente na
ocasião do uso e guardadas dentro de
uma embalagem de resgate fechada,
adquirida no revendedor, e identificada
Embalagens rígidas: devem ser
tampadas e acondicionadas de
preferência na própria caixa de
embarque. Este tipo de embalagem
(não-lavável) não deve ser perfurada.
Embalagens secundárias: devem ser armazenadas separadamente das embalagens
contaminadas e podem ser utilizadas para acondicionar as embalagens rígidas.
Embalagens rígidas laváveis: realizar a lavagem, seguindo as operações de tríplice
lavagem ou lavagem sob pressão na ocasião do preparo de calda, imediatamente após o
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
61
esvaziamento da embalagem, para evitar que o produto resseque e fique aderido à parede
interna da embalagem, dificultando assim a sua remoção.
O procedimento para a tríplice lavagem e a lavagem sob pressão está descrito a
seguir.
Tríplice Lavagem
Esvaziar completamente o conteúdo da embalagem no tanque do
pulverizador/aplicador.
Adicionar água limpa à embalagem até ¼ do seu volume.
Tampar bem a embalagem e agitar por 30 segundos.
Despejara água de lavagem no tanque do pulverizador/aplicador.
Fazer esta operação 3 vezes.
Inutilizar a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo.
Lavagem sob pressão
O procedimento somente pode ser realizado em pulverizadores com acessórios
adaptados para esta finalidade.
Encaixar a embalagem vazia no local apropriado do funil, instalado no
pulverizador.
Acionar o mecanismo para liberar o jato de água.
Direcionar o jato de água para todas as paredes internas da embalagem, por
30 segundos.
A água de lavagem deve ser transferida para o interior do tanque do
pulverizador.
Inutilizar a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
62
Transporte das embalagens ao posto de recebimento
Os usuários devem tentar acumular (observando sempre o prazo máximo de um ano
da data da compra para a devolução ou de seis meses após o vencimento) uma quantidade
de embalagens que justifique seu transporte (carga de 01 veículo) à unidade de
recebimento, verificando anteriormente os horários de funcionamento da unidade. Em caso
de dúvida, o usuário pode entrar em contato com o distribuidor.
Não transporte as embalagens junto com pessoas, animais, alimentos,
medicamentos ou ração animal.
Também não se deve transportar embalagens dentro das cabines dos veículos
automotores.
Embalagens vazias lavadas estão isentas das exigências legais e técnicas para o
transporte de produtos perigosos. O veículo recomendado é do tipo caminhonete, onde as
embalagens devem estar preferencialmente, presas à carroceria do veículo e cobertas.
As embalagens de vidro deverão ser acondicionadas, preferencialmente, nas caixas
de papelão originais, evitando-se assim, eventuais acidentes durante o transporte e
descarga do material.
Embalagens vazias não lavadas devem ser transportadas em separado obedecendo
às normas da legislação de transporte de produtos perigosos.
Diretrizes específicas para Produtos Veterinários (Adaptado da RDC - ANVISA
n°306/04, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde)
Um local adequado para o armazenamento deve possuir:
A área interna e externa em boas condições físico-estruturais.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
63
O acesso ao estabelecimento restrito, impedido de comunicação com
residências e acesso de pessoas não autorizadas, crianças e animais.
Superfícies (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, sem rachaduras,
resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis. Estes também
devem se apresentar em boas condições de conservação e higiene.
As instalações elétricas devem se apresentar em bom estado de
conservação, segurança e uso.
Os produtos devem ser armazenados protegidos da ação direta de luz solar,
umidade e temperatura.
Proteção contra entrada de insetos e roedores.
Equipamentos de combate a incêndio em quantidade suficiente, conforme
legislação específica. Deve haver livre acesso a extintores e mangueiras.
Quanto ao armazenamento do produto cheio:
Armazenar em armário resistente e/ou sala própria fechada com chave.
Recomenda-se um programa de sanitização, com registro de sua execução.
Para o estoque de embalagem cheia, deve-se manter uma distância mínima
de 1 (um) metro das paredes para facilitar a limpeza e a circulação de
pessoas.
Materiais passíveis de quebra (frascos, ampolas) devem ser guardados em
local menos exposto a acidentes, preferencialmente em armário fechado.
Não armazenar juntamente com produtos de outra natureza (por exemplo,
material de limpeza).
No caso de produtos veterinários que exijam refrigeração, deverão possuir
equipamentos adequados para sua correta conservação e aferição da
temperatura.
Os produtos com prazo de validade expirados devem ser devolvidos em até 6
(seis) meses ao posto de recolhimento.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
64
Armazenamento dos resíduos sólidos
Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído de
material resistente a ruptura e vazamento, impermeável, respeitando os
limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou
reaproveitamento.
Agulhas descartáveis devem ser
desprezadas juntamente com as seringas,
quando descartáveis, sendo proibido
reencapá-las ou proceder a sua retirada
manualmente.
Os sacos devem estar contidos
em recipientes de material lavável,
resistente à punctura, ruptura e
vazamento, com tampa provida de
sistema de abertura sem contato
manual, com cantos arredondados
e ser resistente ao tombamento.
Também se deve identificar o saco com rótulo de fundo branco, desenho e
contornos pretos conforme a figura acima:
Resíduos resultantes de atividades de vacinação com microorganismos vivos
ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com
expiração do prazo de validade, com conteúdo
inutilizado, vazios ou com restos do produto, agulhas
e seringas também devem ser armazenados em saco
branco leitoso, este deve ser substituído quando
atingir 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1(uma)
vez a cada 24 horas e identificados como “infectante”
conforme demonstrado acima.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
65
As embalagens laváveis devem passar pela tríplice
lavagem ou lavagem sob pressão e estocadas
separadamente das não laváveis. Na impossibilidade
de lavagem, acondicionarem saco constituído de
material resistente a ruptura e vazamento e
impermeável.
PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM TRATORES AGRÍCOLAS
*Extraído do livro “Segurança na Operação com Máquinas Agrícolas, organizado pelo
prof. Leonardo de Almeida Monteiro e Daniel Albiero, Fortaleza, Imprensa Universitária, 2013.
O trator agrícola é a fonte de potência mais importante do meio rural, contribuindo
para o desenvolvimento e avanço tecnológico dos sistemas agrícolas de produção de
alimentos e também de fontes alternativas de energias renováveis, tais como o álcool e o
biodiesel.
A utilização correta do conjunto moto-mecanizado, trator-equipamento, pode gerar
uma significativa economia de consumo de energia e, portanto, menor custo operacional e
maior lucro para a empresa.
Hoje em dia existe uma grande variedade de
modelos de tratores com diferentes sistemas de
rodados, diversos órgãos com funções bastante
específicas, além de acessórios para fornecer maior
conforto para o operador, que pode usufruir de
banco com assento estofado e amortecedores
pneumáticos, cabines com ar condicionado, som
ambiente e computadores de bordo e, mais importante que isso, dispondo de sistemas de
segurança tais como: estrutura de proteção contra o capotamento (EPCC), cinto de
segurança, proteção das partes móveis, alarmes, bloqueadores eletrônicos, dispositivos de
segurança para partida do motor, sinalizadores de direção e de emergência.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
66
O antigo conceito de tratorista, aquele operário que somente dirigia o trator, está
totalmente ultrapassado. Alguns anos atrás essa filosofia foi substituída pelo operador de
máquinas, atribuindo a esse profissional não somente a função de movimentar o trator, mas
também fazê-lo de forma correta, consciente e segura.
Embora haja pouca informação e raros trabalhos de pesquisa nesta área, não é difícil
se verificar na prática a importância dos acidentes de trabalho envolvendo tratores agrícolas,
o que pode ser comprovado pela elevada frequência e gravidade dos mesmos.
A importância dos acidentes de trabalho, que
envolvem tratores agrícolas, pode ser expressa em
função de seu risco. Não é difícil comprovar, na
prática, que a frequência de acidentes com conjuntos
tratorizados é bastante elevada, sendo que os
prejuízos abrangem os operadores (geralmente estão
na condução da máquina), produtores agrícolas e a
sociedade em geral.
Esta obra traz conhecimentos básicos necessários aos operadores, técnicos e todos
os profissionais envolvidos no processo de mecanização agrícola e florestal, para a
prevenção de acidentes no campo.
PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DO TRATOR
O operador deve estar familiarizado com todos os comandos
e controles da máquina antes de operá-la e, para isso, ler
atentamente o manual de operação do trator e observar as
informações escritas nos adesivos de segurança colados em
várias partes da máquina, principalmente aqueles com a
indicação de perigo, aviso e cuidado.
Antes de trabalhar com os equipamentos
agrícolas, faça uma leitura do manual de
operação, fornecido pelo fabricante. Certos
equipamentos requerem técnicas especiais de
operação.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
67
Se o trator estiver equipado com Arco de Segurança ou estrutura de proteção
contra capotamento (EPC), utilize o cinto de segurança.
Nunca use o cinto de segurança se o trator não
possuir arco de segurança ou EPC, pois no
tombamento da máquina o operador poder· ser
esmagado.
Para o trator equipado com EPC e considerando que o operador esteja
utilizando o cinto de segurança, caso ocorra o tombamento do mesmo,
recomenda-se que o operador segure firme no volante e somente tente sair
após a parada total do trator; jamais tente pular da máquina.
Ao realizar a manutenção na estrutura de
proteção ao capotamento (EPC), utilize somente
peças originais e JAMAIS FAÇA FUROS OU
SOLDAS NA ESTRUTURA, este procedimento
reduz a resistência do material, perdendo a sua
eficiência.
A maioria dos tratores só permite o acesso
dos operadores à plataforma de operação
pelo lado esquerdo, neste lado, estão
dispostos os apoios para as mãos e as
escadas para apoio dos pés, permitindo ao
operador subir no trator de forma segura.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
68
Desça do trator sempre de costas
colocando as mãos nos apoios e os pés
nos degraus, JAMAIS DESÇAA DE
FRENTE OU PULE DO TRATOR, muitos
acidentes graves acontecem quando o
operador não adota este procedimento.
Mantenha a plataforma de operação e os
degraus livres de graxa, lama, sujeira e
objetos que atrapalhem o aceso do
operador, isto evitar· possíveis
escorregões e quedas de cima do trator.
Havendo necessidade de transportar pessoas, utilize carretas ou plataformas
para o transporte, jamais transporte pessoas nos pára-lamas do trator, em pé
na barra de tração ou apoiado nos braços do sistema hidráulico do trator.
Antes de funcionar o trator e iniciar sua
movimentação, verifique se não há pessoas
ou animais ao seu redor. Este procedimento
pode evitar possíveis atropelamentos.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
69
Não sobrecarregue o trator ou opere com equipamentos fora das condições
de segurança ou sem manutenção adequada.
Mantenha sempre os decalques de segurança limpos, legíveis e troque-os
quando se danificarem.
Somente coloque o motor em funcionamento quando estiver devidamente
acomodado no assento do operador.
Ao parar o trator desligue o motor e aplique o freio de estacionamento antes
de descer do mesmo.
Jamais permaneça com o motor em funcionamento em locais fechados, os
gases do escapamento podem causar sérios riscos à saúde de quem estiver
neste local, podendo levá-la a morte.
Utilize somente a barra de
tração para os serviços de
reboque e nunca a viga C
do terceiro ponto, assim,
evita-se que o trator
empine e tombe para trás.
PRECAUÇÕES AO CONDUZIR O TRATOR
Não desloque com o trator em
velocidades excessivas, utilize
sempre velocidades que permitam
um deslocamento seguro.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
70
Ao conduzir o trator em
estradas, utilize os dois
pedais de freios unidos e
travados.
Ao descer ladeiras utilize
o freio motor e os freios
do trator; jamais pise na
embreagem ou desça em
ponto morto, evitando
assim perder o controle
do trator.
Não faça trocas de marcha no
meio de subidas e/ou descidas,
evitando perder o controle do
trator.
Nas manobras de cabeceira,
recomenda-se reduzir a rotação
do motor e utilizar os freios como
auxiliar nas manobras; porém,
sem exageros, evitando a perda
de controle do trator.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
71
Recomenda-se manter uma distância segura,
quando estiver trabalhando próximo a
barrancos e/ou valas. Este procedimento
evita que haja desmoronamento e,
consequentemente, o tombamento da
máquina.
A RESOLUÇÃO Nº 281, DE
26 DE JUNHO DE 2008,
que entraria em vigor em 1
de julho de 2010,
estabelece critérios para
registro de tratores
destinados a puxar ou
arrastar máquinas. Evite
sempre que possível deslocar-se com o trator sobre essas vias, utilize
caminhões para o transporte seguro do trator na carroceria.
OPERANDO A TDP ou PTO
A tomada de potência é responsável pelo acionamento de equipamentos que
necessitam da potência do trator para girar seus órgãos ativos, como exemplo pode-se citar
as roçadoras, pulverizadores, distribuidores de fertilizantes, etc. Ao trabalhar com
equipamentos ligados na tomada de potência (TDP ou PTO), o operador deve ter sua
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
72
atenção redobrada, pois um pequeno descuido pode se tornar fatal. Apesar de ser
responsável pelo maior n úmero de mutilações e óbitos, é um mecanismo seguro se for
operado de forma correta e consciente.
Sempre que estiver trabalhando com a TDP e necessitar verificar ou ajustar o
equipamento, desligue-a e espere que o seu eixo pare de girar, antes de proceder a
verificação ou acoplar e desacoplar o equipamento por ela acionado. Somente este
procedimento eliminaria a possibilidade do operador sofrer qualquer tipo de lesão
manuseando a mesma.
Não se aproxime da TDP utilizando
roupas largas ou folgadas que possam se
prender em qualquer uma das partes
rotativas.
Desligue sempre a tomada de
potência quando esta não
estiver sendo utilizada.
Sempre utilize as capas
protetoras da tomada de
potência e, em caso de avaria,
providencie a sua reposição.
As improvisações chamadas de gambiarras, muitas vezes acabam
contribuindo para o aumento da ocorrência de acidentes com tratores. Na
operação com a tomada de potência, não
improvise pinos para unir o cardã, tais como
pregos, vergalhões, etc; utilize sempre os
pinos fusíveis originais, pois além de serem
apropriados para este tipo de aplicação não
apresentam rebarbas ou sobras.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
73
Os acidentes envolvendo a tomada de
potência poderiam ser evitados se os operadores
seguissem essas poucas recomendações. As
estatísticas mostram que a falta de conhecimento e
atenção, além da conscientização dos operadores,
contribuem para a ocorrência do acidente e, como
consequência, muitos operadores são mutilados ou
acabam vindo a óbito.
PRECAUÇÕES DURANTE A MANUTENÇÃO
Muitos acidentes ocorrem durante a manutenção da máquina e algumas
recomendações estão apresentadas a seguir, com o intuito de tentar minimizar essas
ocorrências:
Durante as operações de manutenção do trator, desligue o motor, evitando os
riscos de acidente com as partes móveis, tais como, as polias e correias.
Havendo necessidade de erguer
o trator para trabalhar em baixo
do mesmo, utilize equipamentos
hidráulicos e use cavaletes
reforçados para suportar o peso
da máquina, evitando assim que
o trator caia sobre o mecânico,
caso o cilindro hidráulico
(“macaco”) não sustente o peso
do trator.
Nunca faça reparos nas mangueiras ou
conexões do sistema hidráulico quando
estiverem sob pressão ou com o motor
do trator funcionando (um jato com
pressão pode perfurar a pele, provocar
irritações ou graves infecções).
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
74
Cuidado ao remover a tampa do radiador com
o motor quente. Espere que o motor esfrie para
abri-la, cubra com um pano e gire-a até o
primeiro estágio para aliviar a pressão, em
seguida gire-a para o segundo estágio e retire
a tampa. Este procedimento evita que o líquido
jorre e cause queimaduras no operador.
Nunca fume quando estiver abastecendo
o trator ou trabalhando no circuito de
combustível.
Desligue sempre o motor do trator ao
abastecer o tanque de combustível.
Mantenha a tampa do tanque firmemente
apertada e, em caso de perda, substitua-a
por outra tampa original, não improvise.
Ao manusear a bateria, não provoque chamas
ou faíscas por perto, pois a reação química
dentro da bateria libera gases que são
inflamáveis e podem entrar em combustão.
Evite o contato da solução com roupas e a
pele, pode haver risco de queimaduras graves.
Ao remover os cabos da bateria retire
primeiro o cabo negativo e depois o positivo
e, ao conectar, proceda de forma inversa,
evitando curto-circuito e faíscas.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
75
IMPROVISAÇÕES
Durante o trabalho o trator está sujeito a quebras ou pequenas avarias, que muitas
vezes prejudicam o seu funcionamento eficiente, necessitando sua parada para realização
de reparos. Na maioria dos casos em que isto acontece para não atrasar o trabalho os
operadores acabam improvisando peças, fazendo ajustes inadequados ”gambiarras”;
muitas dessas improvisações acabam contribuindo diretamente para a ocorrência dos
acidentes.
Citamos aqui alguns exemplos de adaptações
que vemos no dia a dia no campo.
Utilização de pneus com tamanhos diferentes na
carreta tracionada pelo trator, ocasionando o
tombamento da mesma.
Adaptações no tanque de combustível, risco
iminente de vazamentos e incêndios.
Muitas improvisações acabam se tornando
permanentes, pois os operadores após solucionar o
problema jamais substituem as peças defeituosas.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
76
PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES COM
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Apresentados a seguir as principais causas de acidentes e avarias nos tratores e
equipamentos agrícolas.
Operação em condições inadequadas: Refere-se ao uso do trator e
implementos em situações além dos limites para os quais foi projetado.
Operação com tratores não dimensionados para o trabalho: Quando os
tratores têm potência no motor menor do que a requerida para tracionar
determinado equipamento.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
77
Operação em aclives e declives: Podem ocorrer acidentes devido à mudança
da marcha com o trator em movimento, bem como na tração de carretas
agrícolas, com excesso de peso e em declives acentuados com o trator em
ponto morto.
Operador alcoolizado: A ingestão de bebida alcoólica tanto no trabalho quanto
no deslocamento do trator é um grande fator de risco na segurança de
máquinas agrícolas.
Operação com falta de proteção das partes móveis do trator: Devido a alta
rotação dos órgãos ativos do trator e do equipamento a ele conectado,
ocorrem muitos acidentes, entre os quais, se destacam o eixo da TDP e
dispositivos do tipo rosca sem-fim, muito comum em carretas graneleiras.
Operação com equipamentos acoplados inadequadamente: Refere-se ao
acoplamento do equipamento em local inadequado ou de forma errada, como
por exemplo, quando os equipamentos, que deveriam ser acoplados na barra
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
78
de tração, são acoplados no terceiro ponto do sistema hidráulico do trator.
Pode haver capotamento do trator para trás.
PRECAUÇÕES NA HORA DE OPERAR O TRATOR
Como já vimos, nas atividades rurais são utilizadas ferramentas, máquinas, veículos
e equipamentos que, se não forem utilizados de maneira correta, comprometem a saúde e a
segurança do trabalhador. O trator, por exemplo, é a máquina mais importante na agricultura
moderna, é também uma das que maior n úmero de riscos de operação oferece. Por isso, é
de responsabilidade do empregador a capacitação dos operadores de máquinas e
equipamentos, visando a sua operação e manuseio seguros.
Cuidados durante a operação do trator são fundamentais para prevenir acidentes,
entretanto, o trator é uma máquina naturalmente perigosa e, para minimizar estes riscos, h·
diversas recomendações a serem seguidas.
A seguir são listadas algumas medidas de segurança na operação de tratores
agrícolas, divididas em relação aos pontos que devem ser analisados.
PRECAUÇÕES ANTES DE INICIAR O TRABALHO
O operador deve planejar o seu trabalho, determinando quais são as condições para
realização do mesmo. Agindo assim estará economizando:
a) Tempo
b) Esforço
c) E prevenindo acidentes, o que é mais importante.
Sinalize com estacas, os lugares considerados perigosos e que poderão causar
acidentes.
Leia e releia atentamente o Manual de Instruções do Trator e do Equipamento que
vai ser acoplado ao mesmo.
Saiba quais as operações o seu trator poder· ou não realizar, aprenda a usar de
maneira correta todos os controles e comandos do trator e, caso não saiba, consulte o
manual.
Leia as instruções contidas nas etiquetas adesivas do trator e siga-as corretamente.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
79
ASSENTO DO OPERADOR
Antes de dar a partida, o operador deve ajustar o assento de maneira a realizar o
trabalho de forma confortável e colocar todos os controles de marcha e alavancas do
hidráulico no ponto neutro.
Quando se trata da comodidade em se trabalhar, o assento tem sido muito utilizado
como palavra-chave. Constatado o surgimento de doenças e enfermidades vinculadas ao
trabalho sedentário, passou-se a considerar o fator ergonomia como essencial nos projetos
de assentos, em conjunto com o ambiente de trabalho.
Quanto às características que o assento do operador deve possuir, (De Biasi et al.,
2004), a ISO 4253 (ISO, 1993) padronizou as dimensões para o projeto de assento do
operador de tratores agrícolas, tais como a altura em relação à plataforma de apoio para os
pés, o comprimento do assento em relação ao ponto de indexação do assento (SIP), as
larguras da almofada e do encosto lombar e o comprimento do encosto do assento.
Schlosser et al. (2002) destacaram a importância da possibilidade de o operador alcançar e
acionar, com o mínimo esforço e de forma a manter postura corporal correta, todos os
comandos, o volante, os pedais dos freios e da embreagem, o acelerador, as chaves de
comandos, entre outros, que devem estar dispostos e montados em torno do posto de
operação do trator agrícola, de maneira a permitir o controle, com manuseio fácil e seguro
pelo operador, na sua posição normal de trabalho.
PRECAUÇÕES NA UTILIZAÇÃO DOS FREIOS
Sempre que possível, ao trafegar com o trator nas estradas, os pedais de freio
devem ficar unidos para que, quando acionados, freiem as duas rodas traseiras por igual.
Para o trabalho no campo, é preciso destravar os freios para facilitar as manobras,
permitindo a ação somente em uma das rodas. Nas manobras em campo de terra solta, os
freios devem ser utilizados para auxiliar a direção, porém sem exageros.
Ao final do trabalho, o trator deve ser estacionado com os pedais unidos e travados e
com o estrangulador puxado.
Além disso, é preciso calçar o veículo, tanto em descidas como em subidas.
PRECAUÇÕES COM A TRANSMISSÃO
Em tratores que possuem transmissão do tipo não sincronizada, nunca faça trocas
de marchas com o trator em movimento sob pena de danificar a transmissão.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
80
Nunca force a alavanca do câmbio batendo ou dando solavancos para completar um
engate de marcha.
Fique atento quanto à folga do pedal de embreagem. Essa folga tende a diminuir
com o desgaste do eixo. É recomendável utilizar a mesma marcha no declive a que seria
empregada no aclive. Mantenha o trator engrenado ao descer rampas ou colinas e não
acione a embreagem.
Utilize a embreagem com suavidade, especialmente ao transpor uma elevação, ou
sair de uma vala.
Empregue a marcha à ré ao sair de valas profundas, para evitar o capotamento do
trator.
Desloque o trator em velocidades reduzidas quando trafegar em terrenos
acidentados ou nas proximidades de valas.
Reduza a velocidade antes de fazer curvas ou quando for aplicar o freio em apenas
em uma das rodas.
PRECAUÇÕES NO ACESSO AO POSTO DO OPERADOR
O acesso à determinada máquina, bem como o conforto térmico, o campo visual, o
esforço para acionamento dos comandos e as dimensões do posto do operador são
aspectos importantes a serem observados, em uma avaliação ergonômica de máquinas,
com vistas ao maior conforto, segurança e produtividade, durante a realização da jornada de
trabalho.
Os degraus devem ser projetados e posicionados de forma a não serem atingidos e
danificados, durante a operação da máquina.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
81
PRECAUÇÕES NA UTILIZAÇÃO DA TRAÇÃO DO TRATOR
Evite engatar a tração dianteira com o trator em movimento, devido à diferença entre
a relação de transmissão dianteira e traseira (poderão ocorrer danos no sistema).
Use a tração dianteira somente em serviços de campo. Quando estiver trafegando
em estradas e rebocando cargas elevadas, use-as somente se for indispensável.
Nunca use a tração dianteira auxiliar em velocidades acima de 15 km/h.
BLOQUEIO DE DIFERENCIAL
Evite manobras ou curvas com o bloqueio acionado.
PRECAUÇÕES NA UTILIZAÇÃO DA BARRA DE TRAÇÃO
Durante a operação com grades, nunca trave a barra de tração, a não ser durante o
transporte.
Quando tracionar carretas, o cabeçalho deve estar engatado na barra de tração do
trator, nivelado e o pino travado.
Nunca permaneça entre o trator e o equipamento durante o acoplamento, sem que
todos os comandos estejam em neutro e os freios aplicados.
Não permita que pessoas fiquem sobre a barra de tração ou sobre o equipamento,
quando o trator estiver em movimento.
PRECAUÇÕES NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HIDRÁULICO
As conexões de engate rápido devem ser limpas com pano umedecido em óleo antes
de fazer o acoplamento no trator.
Manter sempre protegidas as saídas de engate rápido com os respectivos tampões
para evitar a entrada de sujeiras.
Alivie a pressão do comando antes de desconectar os engates rápidos.
Para o acoplamento escolha um local plano, inicie a aproximação com o trator em
marcha-a-ré reduzida, ao se aproximar utilize a alavanca de controle de posição do
hidráulico, deixando o braço inferior esquerdo no nível do pino de engate.
(1º) Engate o braço inferior esquerdo e coloque o pino de trava.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
82
(2º) Engate o braço do terceiro ponto do trator na torre do equipamento e coloque as
presilhas.
(3º) Engate agora o braço inferior direito que possui movimentos de subida e descida
através da manivela niveladora. Neste momento a rosca extensível do terceiro ponto do
trator pode ser utilizada para aproximar ou afastar o equipamento; facilitando o engate do
mesmo.
Nunca deixe o equipamento
no sistema de três pontos suspenso
quando o trator estiver parado.
PRECAUÇÕES NA OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO
A utilização de equipamentos e ferramentas requer cuidados especiais.
Um equipamento regulado e conservado sempre estar· apto para realizar as tarefas
diárias com pleno êxito e de forma segura.
Por isso, não é adequado que
pessoas subam no equipamento para
servir de contrapeso. Quando se
trabalha com equipamentos pesados,
devem-se utilizar pesos na parte
dianteira do trator, nas rodas ou no
chassi, para evitar o empinamento e o
galope.
O equipamento poderá danificar o pneu traseiro se o operador fizer curvas muito
fechadas. Ao parar o trator acompanhado de equipamentos acoplados ao sistema de
levante hidráulico, o operador deve abaixar o hidráulico. E, ao serem desengatados do
trator, máquinas e equipamentos deverão estar calçados, principalmente em terreno em
aclive.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
83
Havendo necessidade de fazer qualquer serviço no equipamento acoplado ao engate
de 3 pontos, colocar cavaletes para apoiá-los, jamais confie no macaco para sustentar o
peso do trator.
No caso de se utilizar implementos movidos pela tomada de potência do trator, o
operador precisa colocar a tampa de proteção adequada. Antes de ligar a tomada de
potência, é preciso verificar, com as mãos, se a proteção gira livremente.
Quando não for mais utilizar a tomada de potência, o operador dever· recolocar a sua
tampa de proteção. Deve-se desligar o eixo da tomada de potência quando este tiver de ser
inspecionado, principalmente quando os implementos estiverem acoplados ao trator.
As ferramentas também podem ocasionar acidentes, como cortes, contusões e
doenças, como as Lesões por Esforço Repetitivo (LER), se utilizadas de maneira
inadequada. É importante que as ferramentas sejam utilizadas apenas para os fins a que se
destinam e estejam sempre em perfeito estado de uso e, por isso, guarda-las de maneira
organizada facilita sua localização, reduz a perda de tempo e acidentes com quedas de
outras ferramentas próximas. A organização das ferramentas e seu correto
acondicionamento acarretam também aumento do tempo de sua vida til, reduzindo os custos
com a manutenção e com as substituições de peças e partes.
OPERAÇÃO SEGURA COM O ARADOS
Os arados mais modernos, principalmente os de aivecas, apresentam dispositivos de
segurança que permitem ultrapassar obstáculos que encontram durante o trabalho. Nos
arados de discos estes dispositivos têm importância relativa, pois o movimento de rotação
dos discos faz com que estes girem por cima de algum obstáculo que apareça na operação
de campo, como por exemplo, pedras, tocos, raízes, etc.
Deve-se salientar que os pinos fusíveis são projetados para romper com determinada
carga empregada, portanto, não devem ser substituídos por outros de material diferente
(vergalhão de ferro, por exemplo), pois pode ocasionar acidentes mais graves pelo não
rompimento do pino, inclusive danificando o trator e o próprio equipamento.
Depois de rompido, para se iniciar novamente o trabalho é necessário parar o
equipamento e repor um novo pino fusível.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
84
Existem alguns modelos com a presença de molas que ao serem distendidas
permitem a rotação das colunas voltando as aivecas à posição de trabalho logo que as
forças de compressão das molas deixem de se fazer sentir.
Existem alguns cuidados com a segurança que devem ser efetuados antes de se
iniciar o trabalho, durante esse trabalho e quando o arado estiver parado.
Assim, antes de se iniciar o trabalho deve-se verificar o aperto de todas as porcas e,
se necessário, reapertá-las. Caso o equipamento seja novo, deve-se reapertar todas as
porcas logo no fim do 1º dia de utilização, e fazer esta operação semanalmente ou a cada
50 horas de trabalho.
Observar o desgaste dos órgãos ativos e de proteção procedendo, sempre que
necessário, a sua substituição. Deve-se guardar o equipamento sobre uma superfície dura e
seca e lavá-lo com água sob pressão, procedendo-se depois a limpeza das peças polidas e
sua proteção com um produto anticorrosivo.
A marcha do trator ser· determinada pelas condições do solo e pelas regulagens do
arado; devendo sempre manter uma reserva de torque, para não sobrecarregar o trator ao
ocorrerem esforços além do normal.
A profundidade de aração é controlada normalmente pelo sistema hidráulico de três
pontos do trator; porém, podendo variar com as diferentes regulagens do arado e o tipo de
solo que esteja trabalhando, Deve-se caminhar com a roda dianteira direita sempre no meio
do sulco deixado pela passada anterior, não devendo caminhar encostado na parede do
sulco e nem muito próximo a terra arada. Esta variação altera a largura de corte do primeiro
disco, devendo, portanto, ser bem observada.
OPERAÇÃO SEGURA COM A GRADE
Durante o trabalho ou transporte é permitida somente a permanência do operador no
trator. Não se permite que crianças brinquem próximo ou sobre a grade, estando a mesma
em operação, em transporte ou armazenada.
Utilize equipamentos de proteção individual, principalmente o protetor auricular.
Verifique se todas as peças estão apertadas, principalmente das seções dos discos.
Use luvas de proteção para trabalhar próximo aos discos. Utilize roupas e calçados
adequados. Evite roupas largas, que podem se enroscar nas partes móveis.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
85
Tenha o completo conhecimento do terreno antes de iniciar o gradagem, faça a
demarcação de locais perigosos ou de obstáculos.
Utilize velocidade adequada com as condições do terreno ou dos caminhos a
percorrer.
Para o acoplamento correto da grade no trator, utilize o macaco que vem junto com a
grade. O macaco possui regulagem para subir ou descer a barra de tração, facilitando o
acoplamento.
Ao colocar a grade em posição de transporte observe se não há pessoas ou animais
próximos. Nunca tente alterar as regulagens, limpar ou lubrificar a grade em movimento.
As manobras com a grade devem ser feitas sempre para a esquerda para evitar
sobrecarga no equipamento. Com esta medida evita-se ainda a formação de grandes sulcos
no solo nos locais de manobra.
Antes de deixar o assento, desligue sempre o motor do trator. Tracione a grade
somente com trator de potência adequada, verifique com atenção a largura de transporte em
locais estreitos.
Toda vez que desengatar a grade, na lavoura ou galpão, faça-o em local plano e
firme, certifique-se que a mesma esteja devidamente apoiada, retire paus, pedras e outros
objetos que estiverem presos aos discos.
A barra de tração deve normalmente trabalhar oscilante, somente em casos de baixa
profundidade de penetração pode-se trabalhar com a mesma travada, sem mobilidade
lateral.
O acionamento da grade para abrir e fechar as seções deve ser feito gradativamente
com o trator em movimento.
A grade é projetada para trabalhar com o peso que sai de fábrica, portanto, não é
recomendado colocar sobrepesos.
OPERAÇÃO SEGURA COM O SUBSOLADOR
Tenha conhecimento do terreno antes de iniciar a subsolagem, faça a demarcação
de locais que contenham obstáculos que possam danificar o equipamento.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
86
Não opere o equipamento com pessoas sobre o subsolador ou sobre o trator, nunca
permaneça entre o trator e o equipamento a ser acoplado, sem que todos os comandos do
trator estejam em neutro e com os freios acionados.
Nunca faça regulagens ou ajustes com o equipamento suspenso no levante
hidráulico do trator, se necessário, apoie o equipamento sobre cavaletes. Utilize luvas
durante qualquer serviço de montagem ou desmontagem do equipamento.
No caso de parada temporária ou no final do trabalho, o equipamento dever· ser
desacoplado e devidamente apoiado no solo em terreno nivelado.
A profundidade das hastes é controlada pelo acionamento dos cilindros hidráulicos
que atuam sobre os pneus. Para manter a profundidade de trabalho constante; utilize os
anéis que limitam o curso das hastes dos cilindros. Ao efetuar manobras acione o cilindro
hidráulico, levantando totalmente o subsolador para evitar grande esforço no mesmo e
sobrecarregar principalmente os componentes de tração.
Em operação mantenha a barra de tração do trator fixa e o chassi nivelado em
relação à superfície do solo.
Cuidado ao retirar os anéis de controle de profundidade do subsolador. O pistão
pode prender a mão do operador descuidado.
Ao perceber um desgaste acentuado nas ponteiras das hastes, dificultando a
penetração; faça a reversão ou substitua as mesmas. Não retire o material aderido nas
hastes com os pés ou mãos. Os mesmos podem ficar presos ou o hidráulico abaixar
repentinamente. Prefira uma lança ou pedaço de ferro para fazer esta limpeza.
OPERAÇÃO SEGURA DA SEMEADORA
Antes de iniciar o plantio faça uma inspeção geral na máquina, reapertando todos os
parafusos e porcas, verificando também as condições de todos os pinos e contra pinos, para
evitar danos futuros. Repita esta operação após o primeiro dia de trabalho.
Não transite com excesso de carga sobre a semeadora. Verifique também se não há
qualquer objeto no interior dos depósitos, que possam danificar os conjuntos distribuidores.
Caso a semeadora necessite ser elevada enquanto estiver trabalhando nela ou
próximo a ela, certifique-se de que as travas de segurança dos cilindros hidráulicos estejam
colocadas e coloque cavaletes de madeira ou ferro.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
87
Tome cuidado quando movimentar ou operar a semeadora próxima a redes elétricas,
para evitar contato com os fios.
Certifique-se de que os cilindros hidráulicos e mangueiras estão completamente
cheias de óleo antes de operar o sistema.
Tome cuidado quando operar
em ladeiras. O trator pode inclinar
para os lados se passar sobre um
buraco ou outra irregularidade, risco
de tombamento.
Permita somente uma pessoa
no trator enquanto estiver em
operação.
Evite colocar as mãos nos depósitos de sementes e adubo quando a semeadora
estiver em movimento, bem como nas partes móveis da semeadora.
Ao manusear sementes tratadas use sempre luvas para evitar o contato direto com a
pele.
Evite ficar andando de um lado a outro
na plataforma da semeadora, quando esta
estiver em movimento. Utilize o banco
apropriado e as barras de segurança para se
apoiar.
Antes de acionar o marcador de linhas
da semeadora observe se não há pessoas ou
animais na área de ação do mesmo.
Ao detectar algum funcionamento incorreto da semeadora, pare o trator
imediatamente e solucione o problema.
Abaixe completamente a semeadora ao solo antes de desacoplá-la do trator.
Mantenha a semeadora devidamente apoiada e evite o contato dos discos diretamente com
o solo, certifique-se que a semeadora est· em uma superfície nivelada e firme.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
88
RECOMENDAÇÕES FINAIS
Pelo que foi visto, as máquinas e equipamentos, devem atender aos seguintes
requisitos:
a) Serem utilizados unicamente para os fins concebidos, segundo as especificações
técnicas do fabricante;
b) Serem operados somente por trabalhadores capacitados e qualificados para tais
funções;
c) Serem utilizados dentro dos limites operacionais e restrições indicadas pelos
fabricantes.
Os manuais das máquinas e equipamentos devem ser mantidos no estabelecimento,
devendo o empregador dar conhecimento aos operadores do seu conte do e disponibilizá-
los sempre que necessário.
As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção
de peças ou de material em processamento só devem ser utilizadas se dispuserem de
proteções efetivas.
Os protetores removíveis só podem ser retirados para execução de limpeza,
lubrificação, reparo e ajuste, ao fim devem ser, obrigatoriamente, recolocados.
Só devem ser utilizadas máquinas que tenham estrutura de proteção do operador em
caso de tombamento e dispor de cinto de segurança.
É vedada a execução de serviços de limpeza, de lubrificação, de abastecimento e de
manutenção com as máquinas e equipamentos em funcionamento, salvo se o movimento for
indispensável à realização dessas operações, quando deverão ser tomadas medidas
especiais de proteção e sinalização contra acidentes de trabalho.
As máquinas e equipamentos, estacionários ou não, que possuem plataformas de
trabalho, só devem ser utilizadas quando dotadas de escadas de acesso e dispositivos de
proteção contra quedas.
Em qualquer circunstância, não deve ser feito o transporte de pessoas em máquinas
e equipamentos acoplados.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
89
As aberturas para alimentação de máquinas, que estiverem situadas ao nível do solo
ou abaixo deste, devem ter proteção que impeça a queda de pessoas no interior das
mesmas.
O empregador rural deve substituir ou reparar equipamentos sempre que apresentem
defeitos que impeçam a operação de forma segura.
O empregador rural se responsabilizar· pela capacitação dos operadores de
máquinas e equipamentos, visando o manuseio e a operação seguros.
As máquinas e equipamentos devem possuir faróis, luzes e sinais sonoros de ré
acoplados ao sistema de câmbio de marchas, buzina e espelho retrovisor, sinalizadores de
direção.
Só devem ser utilizados máquinas e equipamentos que apresentem dispositivos de
acionamento e parada localizados de modo que:
a) possam ser acionados ou desligados pelo operador na sua posição de trabalho;
b) possam ser acionados ou desligados, em caso de emergência, por outra pessoa
que não seja o operador;
c) não possam ser acionados ou desligados involuntariamente pelo operador ou de
qualquer outra forma acidental;
d) não acarretem riscos adicionais.
Nas paradas temporárias ou prolongadas o operador deve colocar os controles em
posição neutra, acionar o freio de estacionamento e adotar todas as medidas necessárias
para eliminar riscos provenientes de deslocamento ou movimentação de implementos.
Nos locais de movimentação de máquinas, equipamentos e veículos, o empregador
rural deve estabelecer medidas que complementem:
a) regras de preferência de movimentação;
b) distância mínima entre máquinas, equipamentos e veículos;
c) velocidades máximas permitidas de acordo com as condições das pistas de
rolamento.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
90
É necessário que sejam oferecidos com maior frequência cursos de treinamento na
operação de tratores agrícolas, que abordem também o tema segurança, dando ênfase, sob
este aspecto, à conscientização do operador.
Outro aspecto de fundamental importância é a melhoria dos projetos dos tratores no
que se refere às condições de ergonomia e segurança, juntamente com a continuidade de
programas que incentivem a renovação da frota, que no Brasil se encontra ultrapassada.
Por fim, aplicação imediata de legislação específica sobre o assunto, que cobre,
tanto dos fabricantes quanto dos proprietários e operadores, a observação de medidas que
visem a redução da frequência e gravidade dos acidentes.
ERGONOMIA APLICADA EM TRATORES AGRÕCOLAS E FLORESTAIS
CONCEITOS BÁSICOS
Na Inglaterra em 1949, a Ergonomics Research Society (Sociedade de Pesquisa em
Ergonomia) definiu Ergonomia, como o “estudo do relacionamento entre o homem e seu
trabalho, equipamento e ambiente, e particularmente a aplicação dos conhecimentos de
anatomia, fisiologia e psicologia na solução de problemas surgidos desse relacionamento”.
Em 1961, a Associação Internacional de Ergonomia (IEA), que representa uma
associação de 40 países diferentes com 19 mil sócios, definiu Ergonomia como uma
“disciplina científica que estuda as interações do homem com elementos do sistema,
fazendo aplicações da teoria, princípios e métodos de projeto, com o objetivo de melhorar o
bem-estar humano e o desempenho global do sistema”.
Couto (1996), afirma que a ergonomia é capaz de dar sustentação positiva às formas
de administrar a produção e diminuir a incidência de acidentes e traumas oriundos do
trabalho.
Ergonomia pode ser definida como a ciência que estuda as relações entre o homem,
o seu trabalho e o ambiente que os circunda. Segundo Murrel (1965), a ergonomia consiste
no estudo da adaptação do trabalho ao homem, em concordância com diversos
pesquisadores (WISNER, 1987; IIDA, 1990; PANERO & ZELNILK, 1991; GRANDJEAN,
1998).
O pesquisador Wisner (1987) separou a Ergonomia em três grandes áreas. A
“Ergonomia de Concepção” que permite agir na fase inicial da implantação de um produto ou
de uma organização. J· a “Ergonomia de Correção” é aplicada em situações reais já
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
91
existentes, para resolver problemas ligados à segurança, fadiga, doenças relacionadas ao
trabalho, acidentes ou na produtividade, implicando em correções ergonômicas. Quando os
problemas não podem ser resolvidos pelas intervenções ergonômicas acima citadas, aplica-
se a “Ergonomia de Conscientização”, que se resume na capacitação dos recursos humanos
frente às imposições ergonômicas presentes, se beneficiando das vantagens obtidas pelas
outras intervenções ergonômicas.
No século XVIII, época da Revolução Industrial, as fábricas eram sujas, barulhentas,
perigosas e escuras, as jornadas de trabalho chegavam até dezesseis horas diárias, sendo
o regime de trabalho de semi-escravidão e sem direito a férias.
Como ocorreu em muitas áreas científicas, a Ergonomia obteve um grande
desenvolvimento no decorrer da Segunda Grande Guerra. A interdisciplinaridade desta ·rea
permitiu que diversos pesquisadores se interagissem para obtenção de melhores condições,
em termos de conforto e segurança, nos campos de batalha. Foram utilizados
conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis, para construir instrumentos bélicos
complexos (submarinos, tanques, aviões, etc.). O objetivo era adaptar os instrumentos
bélicos às características e capacidades do operador, melhorando o desempenho e
reduzindo a fadiga e os acidentes.
Para Santos & Fialho (2007), o trabalho interdisciplinar de profissionais na Segunda
Guerra Mundial visava melhorar a eficiência dos armamentos e, com isso, diminuir erros
humanos nos campos de batalha.
Em 16 de fevereiro de 1950, foi proposto o nome ERGONOMIA por estes mesmos
pesquisadores, que na ocasião fundaram a Ergonomics Research Society, na Inglaterra. A
partir de então a ergonomia se expandiu no mundo industrializado.
Em 1961 foi fundada, na Europa, a “Associação Internacional de Ergonomia – IEA”.
A Associação Brasileira de Ergonomia - ABERGO (www.abergo.org.br) foi fundada
em 1983, sendo filiada a IEA.
No Brasil existe a Norma Regulamentadora NR 17 - Ergonomia, Portaria nº. 3.214 de
08.06.1978 do Ministério do Trabalho, modificada pela Portaria nº. 3.751 de 23.08.1990 do
Ministério do Trabalho.
Hoje a ergonomia difundiu-se em praticamente todos os países do mundo.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
92
Estudos epidemiológicos demonstram que a atividade agrícola tem relação com
muitos riscos ocupacionais, podendo ser considerada uma das profissões mais perigosas.
Muitos são os acidentes fatais ou que deixam sequelas nos trabalhadores. Este
quadro se torna mais agravante quando o trabalhador é o operador de uma máquina
(FARIA, 2005).
Quando se trata de trabalho agrícola as tarefas diárias exigem muito esforço físico do
trabalhador em condições de trabalho muitas vezes não adequadas.
Para Iida (1990) operar um trator agrícola pode ser uma tarefa árdua. O ambiente de
trabalho de um operador agrícola sofre a interferência de vários fatores oriundos da própria
máquina e do ambiente, como ruídos, vibrações, poeiras, temperatura, umidade, iluminação,
dentre outros.
A mecanização do trabalho aliviou a sobrecarga física, porém em condições onde o
trabalho é descontínuo, como nas indústrias, criaram-se duas consequências para a saúde
dos trabalhadores, sobrecarga dinâmica na musculatura das mãos braços e sobrecarga
estática na musculatura das regiões da nuca, ombro e pescoço, por submeter os
trabalhadores a uma situação monótona e repetitiva de trabalho; a outra consequência é de
fator psicológico, como o estresse que ocorre devido ao ritmo intenso, a pressão pela
produção e a perda de controle sobre o próprio processo de trabalho (ASSUNÇÃO &
ROCHA, 1994).
Em relação ao trabalho manual, o uso do trator agrícola reduziu de forma significativa
a carga física a qual o trabalhador encontrava-se submetido.
Entretanto, os operadores de tratores agrícolas continuam expostos a uma
determinada carga física e, neste caso, também mental, pois a operação de um trator exige
o controle simultâneo de diversas variáveis referentes ao trabalho, conforme explica
(M¡RQUEZ, 1990).
Segundo Márquez (1990), a segurança na operação de tratores agrícolas deve ser
uma das principais preocupações dos administradores rurais. Todos os tratores devem ser
equipados com dispositivos de segurança, assim como freio de estacionamento, cinto de
segurança, estrutura de proteção contra capotamento, isolamento de peças móveis, cujo
funcionamento pode causar acidentes.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
93
Devido ao fato dos trabalhadores rurais terem pouco poder de organização e
reivindicação, a ergonomia, não é tão frequente na agricultura. Os tratores tem sido o
principal objeto de estudo e pesquisa por empresas que produzem máquinas agrícolas
devido a sua larga utilização.
Segundo Márquez (1986), na Espanha e nos demais países europeus,
aproximadamente 40% do total de acidentes ocorridos no setor agrário envolvem máquinas
agrícolas e destes, metade são devidos ao mau uso do trator agrícola.
Em uma pesquisa de caracterização dos acidentes graves no trabalho rural,
realizada no Estado de São Paulo, Silva & Furlani Neto (1999) concluíram que o trator, a
motosserra, as máquinas e os equipamentos agrícolas, encontram-se, envolvidos na maior
parte dos acidentes graves ocorridos.
A gravidade dos acidentes com tratores agrícolas é confirmada por Field (2000), que,
em trabalho realizado no Estado de Indiana, nos Estados Unidos da América, coletou dados
que demonstram que, entre 500 e 600 pessoas morrem a cada ano naquele país em função
de acidentes com tratores agrícolas e que a cada pessoa morta, outras 40, no mínimo, são
feridas.
A caracterização dos acidentes com tratores agrícolas reveste-se de grande
importância, porque diferentes tipos de acidentes (capotamento, quedas, atropelamentos,
entre outros) possuem causas e consequências específicas (MÁRQUEZ, 1986).
Segundo Zócchio (1971), Alonso (1999) e Cardella (1999) existem dois grandes
grupos de causas de acidentes de trabalho: atitudes inseguras e condições inseguras. O
primeiro grupo relaciona-se diretamente às falhas humanas, enquanto o segundo engloba as
limitações inerentes a máquina. Em pesquisa desenvolvida na Espanha, Márquez (1990)
indica que, 84% dos acidentes com tratores agrícolas são causados por atitudes inseguras.
O esforço físico e mental leva à fadiga, o que diminui a capacidade de concentração
do operador, aumentando, em consequência, a ocorrência de acidentes de trabalho, que
podem resultar em erros (MÁRQUEZ, 1990).
O operador trabalha num ambiente que pode ser afetado por uma série de fatores
oriundos da própria máquina e do meio ambiente, como os ruídos, as vibrações, as poeiras,
a temperatura, a umidade, a iluminação, dentre outros, conforme (IIDA, 1990; MARQUEZ,
1990; SCHLOSSER et al, 2002).
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
94
A preocupação com o conforto e a segurança do operador tem chamado a atenção
de profissionais de diversas áreas no sentido de considerar os fatores humanos (ergonomia)
na concepção do projeto de tratores agrícolas, em razão das adversidades impostas pela
natureza no meio agrícola e também, à periculosidade que essas máquinas apresentam e
aos acidentes envolvidos nesse contexto. Operar um trator agrícola pode ser uma tarefa
árdua, se forem consideradas todas as limitações e adversidades presentes no ambiente de
trabalho no meio agrícola (ROZIN, 2004).
Silveira (2001) relata que o trator agrícola deve se adaptar às mais diversas
condições oferecidas pelas múltiplas funções que exerce. Também, deve possuir boa
manobrabilidade, proporcionar comodidade e segurança ao operador, visibilidade em todas
as direções, acoplamento simples e rápido de equipamentos, além de uma fácil
manutenção.
Debiasi et al. (2002) relatam que a presença de itens relacionados ao conforto e
ergonomia È menor quanto mais antigos forem os tratores agrícolas, implicando numa maior
severidade dos efeitos dos fatores ambientais sobre operador, nessas condições.
Segundo Liljedahl et al. (1996), quando os fatores humanos são corretamente
incorporados ao projeto, permitem que o operador faça uma grande quantidade de tarefas
complexas com eficiência, segurança e um mínimo de fadiga.
Para que o posto de operação dos tratores agrícolas possa ser dimensionado
corretamente, é necessária a intervenção de outra ciência, a antropometria que segundo
Minette (1996), é a parte da antropologia física que estuda as dimensões do corpo humano.
As dimensões que caracterizam o posto de operação dos tratores agrícolas
encontram-se normatizadas. Entre essas normas, destacam-se a norma ISO 3462 ñ 1979
(Tratores e Máquinas Agrícolas - Ponto de Referência do Assento - Método de
Determinação), a ISO 4253 - 1977 (Tratores Agrícolas - Banco do operador - dimensões) e a
UNE 68 ñ 046 ñ 83 (Tratores Agrícolas - Acessos, Saídas e Posto do Condutor - Medidas).
VIBRAÇÃO EM TRATORES
Fernandes (2003) explica que os níveis de vibração excessivos, em tratores
agrícolas são bastante desconfortáveis para o operador, que consequentemente aumenta
sua fadiga física e mental. Para verificar o conforto do operador, pode- se fazer análises
subjetivas ou objetivas. A análise subjetiva é feita através de um ou mais trabalhadores que
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
95
tenham experiência na área. A análise objetiva é feita pela determinação das amplitudes,
direções, frequências e duração das vibrações.
A coluna vertebral dos operadores de maquinas é um dos órgãos mais afetados
pelas doenças ocupacionais (SCHLOSSER & DEBIASI, 2002).
Porém, os efeitos da vibração dependem da frequência do movimento em que o
trabalhador é exposto. Frequências abaixo de 1 Hz causam enjoos, frequências entre 3 e 8
Hz afetam os intestinos e a coluna vertebral e frequências na faixa de 15 a 24 Hz tem
interferência na visão (BERASATEGUI, 2000), ou seja, o tipo de dano que é causado no
operador depende diretamente da frequência e do tempo de exposição à vibração.
Fernandes (2003) em seu trabalho demonstra que um trator de 75 cv, acoplado a
uma grade destorradora-niveladora, apresentou os maiores picos de vibração vertical na
faixa de 2 a 4 Hz e com níveis de aceleração ponderal em uma jornada de 4 horas de
trabalho acima dos níveis estipulados pelas normas (ISO 2631, 1978). Resultados
semelhantes também foram encontrados por (SANTOS FILHOS, 2003).
Segundo a norma ISO 2631 (1978), os equipamentos necessários para a medida de
vibrações são: um transdutor ou “pick-up”, um dispositivo amplificador (elétrico, mecânico ou
óptico) e um indicador de nível ou registrador. E os principais fatores que devem ser
determinados para uma resposta da vibração são: Intensidade, frequência, direção e
duração (tempo de exposição) da vibração.
Para que a vibração cause fadiga no operador, depender· do tempo de exposição do
operador a vibração, da aceleração e da frequência da vibração.
RUÍDO EM TRATORES AGRÍCOLAS
Segundo Silveira (2008), o ruído produzido nas operações agrícolas pode prejudicar
a sensibilidade da audição não só do operador, mas também de pessoas que estejam ao
alcance do ruído.
Tibiriçá· (1997) define ruído como uma onda sonora, ou um complexo de ondas
sonoras, que causa sensação de desconforto e a perda gradual da sensibilidade auditiva.
Ruídos que estejam no intervalo de 65 a 85 dB (A), surte efeitos psíquicos e físicos
no trabalhador por intermédio do sistema nervoso, que se deve ao aumento da pressão
sanguínea e de batimentos cardíacos (DELGADO, 1991).
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
96
A norma brasileira que trata de ruídos em máquinas está descrita na ABNT, dentre
elas as que dizem respeito ao meio agrícola são: NBR - 9999 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, 1987) – “Medição do Nível de Ruído no posto de Operação de
Tratores e Máquinas Agrícolas” e a NBR - 10400, NBR (1988) – “Tratores Agrícolas –
Determinação das Características Técnicas e Desempenho”. Além desses a NR 15 –
“Atividades e Operações Insalubres”.
Altos índices de ruído, excedendo as normas, são bastante comuns quando se trata
de máquinas agrícolas. Santos (2004) realizou um trabalho onde se mediu os níveis de
ruídos em um trator agrícola acoplado a um equipamento, em seus resultados obteve níveis
de ruído acima do permitido na NR 15 para uma jornada de oito horas de trabalho.
Em outro trabalho realizado por Souza (2004) foram quantificados os níveis de ruído
de uma recolhedora de feijão, assim como no trabalho anterior os níveis de ruído também
estavam em desconformidade com a NR 15 para uma jornada de oito horas de trabalho, ou
seja, acima dos 85 dB (A).
MOVIMENTOS REPETITIVOS
Durante as operações agrícolas, diversos movimentos repetitivos são observados no
operador de máquinas agrícolas, como em tratores agrícolas, onde o operador olha diversas
vezes para trás, para observar o desempenho do equipamento acoplado ao trator ou em
diversas operações no campo como exemplo, o corte manual de cana-de-açúcar.
Existem ações ou um conjunto de movimentos repetitivos que causam “esgotamento
e desgaste” nas articulações, atrito e desgaste nos tendões e ligamentos e aumento da
fadiga muscular (SMITH, 1996).
Ainda segundo Smith (1996), o risco de distúrbios acumulativos são maiores quanto
mais um indivíduo é exposto a um esforço físico dividido em ações diárias de exposição
como: longos períodos de ações semelhantes durante semanas, meses ou anos;
exposições devidas à profissão; exposições contínuas, diárias, sem pausas. Se a exposição
for prolongada durante semanas ou meses pode levar a fadiga dos tecidos causando lesões
nos mesmos.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social ñ INSS, a principal consequência da
L.E.R. é a perda da capacidade de realizar movimentos podendo esta perda ser temporária
ou permanente da capacidade de trabalho.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
97
Segundo Oliveira (2003), atualmente há uma grande preocupação com a LER/DORT,
pois já são consideradas doenças “epidêmicas” no Brasil, que tem registrado a média de
30.000 casos por ano.
Segundo Oliveira (2003), a sigla D.O.R.T. significa Distúrbios Osteomusculares
Relacionados ao Trabalho, que se constituem em doenças ocupacionais que estão
relacionadas à lesão por traumas repetitivos, enquanto a L.E.R. (Lesão por Esforços
Repetitivos) é o nome dado por especialistas a sintomas dolorosos que atingem tendões,
músculos, nervos, ligamentos e outras estruturas responsáveis pelos movimentos de
membros superiores e inferiores.
Os casos mais comuns de L.E.R. são encontrados no pescoço, ombros, cotovelos,
punhos e mãos. A conduta mais efetiva em relação a L.E.R., continua sendo a prevenção,
incluindo nessa prevenção mudanças ergonômicas, organizacionais e comportamentais.
SOBRECARGA DE TRABALHO
Comumente trabalhadores rurais são expostos a uma carga excessiva de trabalho,
na qual passam mais de 8 horas por dia trabalhando, excesso abusivo de horas extras em
um só dia. Também encontram-se crianças realizando trabalhos de adultos e trabalhos que
ultrapassam os limites humanos.
A diminuição da capacidade funcional dos trabalhadores em se manterem ou
permanecerem com o rendimento esperado, pode surgir em função da sobrecarga física
imposta pela própria atividade, realizada de forma contínua (SILVA, 1984).
Segundo Burgess (1995), as lesões decorrentes de sobrecarga física ocorrem mais
frequentemente quando se tem uso de cargas máximas, má projeção de equipamentos e m·
orientação quanto ao treinamento.
Para proporcionar ao trabalhador rural um ambiente de trabalho seguro e prazeroso,
é de extrema importância o conhecimento dos limites humanos além de sua correta
aplicação no trabalho diário.
Ainda Burgess (1995), o trabalho nas atividades agrícolas depende da compreensão
dos limites humanos, sendo eles, físico, fisiológico e mental, e da sua correta aplicação nas
situações reais encontradas.
LIMITES FÍSICOS DO OPERADOR
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
98
São aqueles que envolvem características do trabalhador, por exemplo: biotipo,
idade, altura, peso, sexo etc. Quando o indivíduo não consegue realizar determinada tarefa
por causa de suas características corporais ele pode estar se expondo além de seus limites
físicos.
LIMITES FISIOLÓGICOS DO OPERADOR
Estes limites referem-se a: aptidão física, descanso, boa saúde, correta nutrição e
também o efeito de drogas no organismo. Esses limites podem variar diariamente, por
exemplo, se o indivíduo não descansou adequadamente ou não teve uma alimentação
correta, pode apresentar problemas na execução de alguma tarefa que exija força ou
concentração.
LIMITES MENTAIS E EMOCIONAIS DO OPERADOR
Os limites mentais e emocionais também como os limites fisiológicos podem variar
diariamente, de acordo com o estresse mental do indivíduo. O indivíduo pode perder a
capacidade de entender ou executar tarefas com a segurança necessária.
A empresa contratante dos serviços é essencial a observação e identificação de
condições e fatores que possam causar sobrecarga nos funcionários, visando proporcionar
ao colaborador um ambiente de trabalho em que este possa executá-lo de modo feliz,
satisfeito e confortável.
ILUMINAÇÃO DO AMBINETE DE TRABALHO
A iluminação correta do ambiente de trabalho infere diretamente nos resultados, no
conforto e na produtividade do trabalho realizado. Um local de trabalho bem iluminado
oferece ao indivíduo um ambiente agradável e amigável, visto que, a falta de iluminação,
assim como seu excesso pode ser prejudicial.
Nas máquinas agrícolas, em período diurno, quando o equipamento não possui
cabine, a nica maneira de se controlar o excesso de iluminação, é através da utilização de
algum E.P.I. (Equipamento de Proteção Individual), contudo quando a máquina possui
cabine, o excesso de iluminação, pode ser controlado, através do tipo de vidro utilizado na
composição física da cabine, podendo este absorver mais ou menos a luz do ambiente,
proporcionando maior conforto para o operador durante o trabalho.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
99
Durante a noite, para a iluminação no campo são utilizadas as próprias iluminações
contidas em cada máquina, visando à realização de um trabalho noturno com rendimento
semelhante ao período diurno independentemente da máquina possuir cabine ou não.
Para a correta iluminação do ambiente de trabalho existe a NBR-5413 (Norma de
Iluminação) NR-9 (Norma de Prevenção de Riscos Ambientais), que normatiza a iluminação
necessária do ambiente de trabalho levando em conta a tarefa que ser· nele executada. Na
Tabela 4, podem-se observar os níveis de luminância para interiores necessários há alguns
ambientes e tarefas segundo a norma NBR 5413 expressados em LUX (unidade de medida
de luz).
CAMPO DE VISÃO DO OPERADOR
Aliado a boa iluminação é essencial que o operador possua um campo de visão
limpo, ou seja, sem nenhuma obstrução para atrapalhá-lo durante a realização de sua
atividade no campo. Comumente nos tratores agrícolas é observado a posição do
escapamento do trator no campo de visão do operador.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
100
O escapamento do trator não atrapalha significativamente a operação do trator,
contudo este é um fator que pode ser melhorado renovando-se o projeto do trator,
projetando o escapamento em outro lugar que não comprometa o campo de visão do
operador.
POSTURA INADEQUADA DO OPERADOR
A postura inadequada em qualquer tarefa é a principal causa de lombalgia, dor nas
costas ou dor na coluna, sendo esta uma das morbidades que mais causa incapacidade
para o trabalho.
A preocupação com a postura se estende aos operadores de máquinas agrícolas,
que passam horas sentadas na operação do trator. É necessária a atenção à posição da
coluna, das pernas, a altura dos olhos, entre outros. Como exemplo após certo tempo de
operação se as pernas do operador não estiverem bem apoiadas, pode causar cãimbras e
outras morbidades em longo prazo, assim como o dimensionamento ergonômico correto do
banco.
Trabalhos de pesquisa desenvolvidos por Bonvezi & Betta (1996), Yadav & Tewari
(1998) e Mehta & Tewari (2000) mostram que o trabalho estático gera fadiga muscular, o
que aumenta o risco de ocorrência de acidentes de trabalho, além de potencializar a
ocorrência de determinadas doenças ocupacionais no operador, como lombalgias e
surgimento de hérnia de disco.
Segundo Iida (1990), o operador de
trator gasta de 40% a 60% do seu tempo
olhando para trás, o qual gera um grande
n mero de movimentos rotacionais da cabeça
do operador, chegando de 15 a 20 rotações
por minuto.
Esse fato faz com que o operador mantenha o pescoço torcido para trás, com o
intuito de diminuir a quantidade de rotações, porém aumenta a tensão dos músculos do
pescoço, provocando fadiga prematura dos músculos do pescoço e da coluna vertebral.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
101
Iida (2000) propõe um redesenho dos assentos, de modo a absorver as vibrações e
facilitar as rotações do tronco e da cabeça, uma vez que a coluna vertebral do operador
sofre o impacto das vibrações e das torções do corpo. O operador deve manter-se em numa
postura estável apesar de vibrar e sacolejar o tempo todo.
Em seu estudo da análise de conforto do assento do trator Mehta & Tewari (2000),
concluíram que para a realização de um estudo completo sobre o conforto, é necessário
levar em conta informações específicas como distribuições de peso no assento, níveis de
vibração, biomecânica, postura do operador e material do coxim.
TRATORES COM CABINES
A cabine do trator tem a função de
proporcionar ao operador, proteção do sol, chuva,
frio, poeira, fumaça do escapamento, ruídos, além
de tentar minimizar as vibrações que chegam ao
operador e proporcionar conforto térmico ao
mesmo. Pela cabine já fazer parte de seu projeto,
os tratores cabinados de fábrica, oferecem maior
conforto e maior proteção ao operador.
Como podemos observar na Figura, o operador tem maior espaço para a
movimentação no interior da cabine, os comandos são projetados de maneira mais eficiente
para seu conforto e existe uma vedação eficaz para a proteção do operador contra ruído,
poeira e partículas de defensivos agrícolas.
O trator com cabine de fábrica, contudo não indica que o operador está totalmente
seguro, pois mesmo com a presença da cabine os níveis de ruído, vibração e de
contaminação por partículas mesmo que menores, ainda podem estar acima dos
recomendáveis para a segurança do operador.
Schlosser e Debiasi (2002) realizaram uma avaliação dos níveis de ruído, próximos
ao ouvido do operador, considerando o mesmo trator com cabine e sem cabine. Na
ausência de cabines, os ruídos obtidos foram os que causaram maior dano ao operador.
Ao avaliar os níveis de ruído causado por um trator, sem cabine, em diferentes
velocidades de trabalho, concluiu-se que os valores indicaram uma condição de trabalho
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
102
extremamente desconfortável para o operador, acarretando grande risco de perda de
audição (SANTOS FILHO, 2002).
Santos et al. (2004) avaliaram o conforto térmico em tratores agrícolas sem cabine, e
concluíram que as atividades realizadas pelos operadores agrícolas sem cabine, é insalubre
em função do calor sofrido e de serem executadas a céu aberto.
A saída para os tratores que não vem equipado com cabine pode ser a adaptá-lo de
uma cabine ao trator, contudo esta adaptação deve ser estudada e avaliada, em relação ao
nível de proteção e conforto que oferecem ao operador.
Uma cabine mal adaptada ao invés de oferecer conforto e proteção ao operador
pode piorar as condições de trabalho e aumentar o risco de saída para o operador. Cabines
mal planejadas podem aumentar o desconforto térmico, a intensidade dos ruídos, assim
como das vibrações e também a concentração de partículas a que o operador é exposto no
caso da aplicação de defensivos agrícolas na cultura.
Na figura abaixo, observa-se um exemplo de cabine mal adaptada, a adaptação
desta cabine confinou o operador a um posto de operação muito limitado, tanto no acesso
para a cabine quanto para a operação do trator.
A cabine estreitou o posto de trabalho diminuindo a distância entre os comandos
gerando um ambiente desconfortável para a operação do trator.
Observa-se que os pedais dos freios do
trator entram na cabine, através de um orifício no
chão, sem qualquer tipo de vedação. Este
detalhe gera diversas condições inseguras para
o operador, sendo que pela falta de vedação
adequada, a cabine perde sua eficiência em
proteger o operador de ruídos, poeira, calor e de
partículas de defensivos agrícolas.
ESTRUTURA DE PROTEÇÃO AO CAPOTAMENTO (E.P.C.)
Segundo Correia & Yamashita (2009), estrutura de proteção contra capotamento,
(EPC) é uma estrutura montada sobre o trator com a finalidade de proteger o condutor em
caso de capotamento do trator durante a sua utilização normal, garantindo um espaço
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
103
seguro para o operador. Assim, ela deve ser construída de maneira que resista ao impacto
do tombamento sem sofrer deformações que atinjam a zona de segurança destinada ao
operador.
Existem três tipos de EPC: EPC de dois pontos, EPC de quatro pontos e cabine de
segurança.
EPC de dois pontos de fixação ou dois pilares
Também chamado de arco de segurança e constitui-se de um elemento estrutural
fixo ao trator em dois pontos resistentes nos chassi, à frente ou á trás do operador (CORR
EIA & YAMASHITA, 2009).
EPC de quatro pontos de fixação ou quatro pilares
Constitui-se de um conjunto de barras resistentes que
se fixam à frente e à trás do operador em quatro pontos de
apoio no trator (CORR A & YAMASHITA, 2009).
Cabine de segurança
Conjunto de elementos resistentes semelhantes ao
EPC de 4 pontos, sobre os quais são feitos recobrimentos
para proteger o operador do sol, poeira, chuva, calor e frio
(CORREIA & YAMASHITA, 2009).
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
104
FALHAS DE PROJETO
A EPC deve fornecer um abrigo seguro ao operador em caso de capotamento ou
tombamento do trator, contudo conforme abordado anteriormente a fixação dos pilares deve
ser feita em pontos sólidos do trator, caso contrário perde-se a resistência da EPC
colocando em risco a vida do operador em caso de acidente.
A Figura ao lado, apresenta um trator
que possui o arco de segurança, que
deveriam ser fixados em dois pontos
resistentes no chassi, contudo como se pode
observar, a fixação do arco foi feita
erroneamente nos pára-lamas do trator, sendo
que este não tem resistência suficiente para
suportar o peso do trator em caso de
capotamento, podendo levar o operador a
morte ou a se ferir gravemente.
A Figura abaixo exibe uma EPC de quatro pontos de fixação, cujos pilares traseiros,
foram fixados no pára-lamas do trator comprometendo a eficácia da segurança da EPC.
DIMENSÕES DO POSTO DE OPERAÇÃO
Os tratores em circulação no País, na sua grande maioria, apresentam problemas de
conforto e segurança para os operadores, uma vez que estes ficam expostos a níveis de
insalubridade acima do permitido pelas normas de segurança no trabalho.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
105
A utilização de tratores agrícolas ergonomicamente bem projetados reduz a
probabilidade de acidentes, doenças ocupacionais no operador além de aumentar sua
produtividade no trabalho (ROZIN, 2004).
As normas ISO (International Organization
for Standardization), ABNT (Associação Brasileira
de Normas Técnicas) e ASAE (American Society of
Agricultural Engineers) determinam parâmetros
recomendados no projeto de máquinas,
principalmente para tratores agrícolas.
Apresentamos, ao lado, os postos de
operações de tratores de diferentes marcas e anos
de fabricação.
LESÕES OCASIONADAS POR ACIDENTES COM TRATORES
No Brasil, estudos sobre acidentes rurais ainda são bastante limitados.
Debiasi (2004) cita que ainda existem poucos trabalhos sobre acidentes com
conjuntos tratorizados, o que dificulta o estudo das causas específicas do acidente e,
também restringe as bases de dados que poderiam auxiliar no controle da frequência e
gravidade dos acidentes. Schlosser (2004) também comenta que apesar da importância dos
acidentes com tratores agrícolas, ainda existe pouca pesquisa sobre o assunto. O autor, em
trabalho sobre os tipos de acidentes na Região da Depressão Central do Rio Grande do Sul,
ressalta as principais causas dos acidentes, como por exemplo, desconhecimento de
medidas de segurança, falta de atenção, etc. Além disso, identifica que o capotamento da
máquina é uma causa muito importante das lesões, pois correspondeu a 51,7% do total de
acidentes graves na região. Ainda segundo o autor os dispositivos de segurança e
treinamento dos operadores dos tratores são fundamentais na prevenção de acidentes.
Em estudos realizados sobre acidentes com tratores na zona rural da região de
Botucatu - SP, atendidos no Serviço de Ortopedia e Traumatologia da Faculdade de
Medicina de Botucatu - UNESP, no período de junho de 2007 a dezembro de 2009.
Analisando-se algumas características desse tipo de acidente, tais como, tipo e mecanismo
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
106
da lesão, causa do acidente, orientação técnica sobre atividade, função do acidentado, com
intuito de obter dados que possam auxiliar estudos relacionados à prevenção desses graves
acidentes.
Observou-se que dentre os acidentes com máquinas agrícolas em nossa região, que
estão incluídas, picadora de cana, misturador de ração, moto-serra, roçadora e trator, sendo
que, os mais frequentes foram com tratores (16 casos), representando 65% de todos esses
acidentes.
Quanto ao sexo dos acidentados, observamos que todos eram do sexo masculino.
Supomos que o fato da totalidade dos acidentados da nossa região ser do sexo
masculino esteja relacionado ao hábito (costume-cultura) de no Brasil, trabalhos
relacionados aos tratores e máquinas agrícolas em geral, serem realizados praticamente só
por homens. J· Carlson et AL (2005) em estudos sobre acidentes com tratores em zona rural
de 5 estados norte- americanos, relatam menor porcentagem de envolvimento do sexo
masculino, isto é, 77% dos acidentados eram homens. Isso demonstra que naquele país, as
mulheres também estão envolvidas em atividades relacionadas às máquinas agrícolas. No
entanto, o autor supõe que a porcentagem mais elevada de acidentes no sexo masculino
nos Estados Unidos esteja relacionada ao fato dos homens, dedicarem maior parte do
tempo a este tipo de trabalho e executar as tarefas de maior risco. Gassend et AL (2009) em
trabalho sobre acidentes com tratores em Zagreb (Croácia), observaram que 91% dos
acidentados em zona rural eram do sexo masculino e somente 9% do sexo feminino. Os
autores atribuem o fato de que naquele país, a grande maioria dos operadores de máquinas
agrícolas serem homens.
Quanto à cor, houve predominância de brancos e a idade variou de 17 a 58 anos
com uma média de 29 anos, sendo que dois acidentados tinham 17 anos.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
107
Quanto á função que os acidentados exerciam no local, observamos que a maioria
(56,2%) atuavam como ajudante do tratorista e 46,6% eram tratoristas.
Além disso, de todos os ajudantes de tratorista (9 indivíduos), somente 2
trabalhavam constantemente na função, isto é, os outros 7, eram lavradores ou executavam
serviços gerais na propriedade rural e, esporadicamente atuavam como tal.
A execução esporádica da atividade e a falta de experiência podem ter influenciado
no elevado índice de acidentes com os ajudantes de tratorista. No entanto, como veremos
adiante, de maneira geral a falta de experiência não foi considerada um fator relevante pelos
próprios acidentados.
Com relação ao mecanismo da lesão (como ocorreu o acidente), nota-se que o mais
frequente foi relacionado ao cardã do trator (37,5%). Nesses casos, o acidentado foi
tracionado para a tomada de força através da vestimenta que se enroscou no cardã, ou o
indivíduo escorregou e caiu sobre o mesmo. A segunda causa mais frequente dos acidentes
foi capotamento, isto é, o trator tombou sobre o operador (25%).
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
108
Quanto à formação técnica do acidentado, isto é, instruções sobre atividades de
operação do trator constatamos que a grande maioria (87,5%) não havia feito nenhum curso
ou recebido qualquer orientação. Os que responderam afirmativamente afirmaram que
apenas receberam orientação de outros trabalhadores no próprio local.
Na opinião dos acidentados
e/ou acompanhantes as causas
mais frequentes dos acidentes
foram a falta de atenção do próprio
acidentado (25%), a falta de
atenção do companheiro (25%) e o
cansaço ou excesso de trabalho
(25%).
PONTOS IMPORTANTES
Dentre as máquinas agrícolas, os tratores foram os maiores causadores dos
acidentes (65%); sendo que, a idade média dos acidentados foi 29 anos.
A maioria dos acidentados (56,2%) atuavam como ajudante do tratorista e a grande
maioria dos acidentados (87,5%) não haviam feito cursos e nem recebido instruções sobre
atividade relacionada com o trator.
O eixo Cardã foi responsável por 37,5% dos acidentes com o trator e a maioria dos
acidentados (75%) afirmou não existir qualquer proteção no trator ou no local de trabalho.
81,2% dos acidentados afirmaram que não usavam qualquer proteção no momento do
acidente, também na opinião deles as causas mais frequentes dos acidentes foram ‡ falta
de atenção deles ou do companheiro além do cansaço ou excesso de trabalho.
As lesões ocorreram mais frequentemente nos membros superiores, inferiores e
bacia; a grande maioria dos pacientes (81,2%) necessitaram internação pela gravidade das
lesões, sendo, o período médio de internação de 19 dias e o período médio de afastamento
do trabalho de 90 dias.
A grande maioria dos pacientes (80%) apresentou algum tipo de deformidade ou
limitação de movimento em decorrência do acidente e um paciente foi a óbito.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
109
NR 31 - COMENTADA
*A seguir, veremos a NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na
Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e
Aquicultura – Comentada, extraída do site: www.riscorural.com.br;
Os comentários são bastantes elucidativos e enriquecedores,
porém, não dispensam o acompanhamento da referida norma.
Os campos de aplicação da NR 31, conforme item 31.2, seguem a interpretação
dada pelo Art.3º, § 1º da Lei nº 5.889/73, descrito abaixo:
“Art. 3º - Considera-se empregador, rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física
ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter
permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de
empregados.
§ 1º Inclui-se na atividade econômica, referida no "caput" deste artigo, a exploração
industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis
do Trabalho”.
Este conceito é reforçado pelo Art. 2º do Decreto 73.626/74, que estabelece o
seguinte:
“Art 2º Considera-se empregador rural, para os efeitos deste Regulamento, a pessoa
física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agroeconômica, em
caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com
auxílio de empregados.
§ 3º Inclui-se na atividade econômica referida no caput , deste artigo, a exploração
industrial em estabelecimento agrária..]
§ 4º Consideram-se como exploração industrial em estabelecimento agrário, para os
fins do parágrafo anterior, as atividades que compreendem o primeiro tratamento dos
produtos agrários in natura sem transformá-los em sua natureza, tais como:
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
110
I - o beneficiamento, a primeira modificação e o preparo dos produtos agropecuários
e hortigranjeiros e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior
venda ou industrialização;
II - o aproveitamento dos subprodutos oriundos das operações de preparo e
modificação dos produtos in natura , referidas no item anterior.
§ 5º Para os fins previstos no § 3º não será considerada indústria rural aquela que,
operando a primeira transformação do produto agrário, altere a sua natureza,
retirando-lhe a condição de matéria-prima”.
Diante disto, podemos afirmar que se a atividade preponderante é caracterizada pela
atividade rural e existem dentro da área do empreendimento atividades de
transformação primária não compreendidas na CLT, as exigências da NR 31 são
aplicáveis.
Esta interpretação resulta que “não são aplicáveis” nestes casos a maioria das
Normas Regulamentadoras utilizadas em atividades “urbanas”, salvo algumas
exceções.
Porém, a afirmação acima não assegura, que não haverá divergência de opinião por
parte do órgão fiscalizador do Ministério do Trabalho e Emprego.
A Lei nº 5.889/73encontra-se na íntegra e comentada, disponível para consulta e
download através do site: www.riscorural.com.br
Para comprovar que são cumpridas as exigências do item 31.3.3 por parte do
empregador ou equiparado, deve-se:
Estar com o P.P.R.A. – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 9)
e o P.C.M.S.O. – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR7)
atualizado;
Possuir Ordem de Serviço – OS (NR1), assinado pelos empregados, onde
estão claramente descritos todos os procedimentos de segurança e saúde
ocupacional para as atividades desenvolvidas;
Possuir ficha de entrega de EPI assinadas pelos empregados, comprovando a
entrega dos equipamentos de segurança individual necessários às atividades
desenvolvidas (NR6);
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
111
Possuir fichas de controle e lista de presença de treinamentos ministrados
aos trabalhadores, quanto ao uso de EPI, procedimentos seguros,
desenvolvimento do trabalho, contendo além do nome e RG do trabalhador, a
data do treinamento, carga horária e assunto abordado;
Possuir quaisquer outros documentos e programas que comprovem a
implantação das medidas de prevenção de risco das atividades
desenvolvidas.
Os riscos classificam-se em cinco grupos:
Mecânicos – Riscos que possam causar contusão, fratura, perfuração, corte,
escoriação, abrasão, queimaduras térmicas e químicas e choque elétrico;
Ergonômicos – Agentes e condições de trabalho capazes de causar lesões
musculoesqueléticas crônicas, dores na coluna, esforços visual e intelectual;
Químicos – Agentes ambientais que podem ser inalados, ingeridos ou
absorvidos pela pele e que causam danos ou doenças degenerativas;
Físicos – Agentes ambientais como ruídos, temperaturas extremas, radiações
e umidade, que ao longo do tempo de exposição, causam doenças e outros
problemas como estafa e mal súbito;
Biológicos – Agentes infecto contagiantes como vírus, bactérias, protozoários,
capazes de gerar doenças.
As avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos existentes no desenvolvimento
dos trabalhos, bem como as medidas de controle, devem estar descritas no P.P.R.A.
– Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme NR 9.
O cumprimento do subitem “l” pode ser demonstrado através de relatórios de
avaliação da conformidade legal, de agentes ambientais e P.P.R.A. , onde devem ser
priorizadas as medidas corretivas e preventivas e, somente como complemento, a
indicação de EPI.
No caso do não cumprimento das regras estabelecidas ou acidentes de trabalho
envolvendo terceiros em atividade “intra muro” ou em empresas do mesmo grupo
econômico, responderão solidariamente o infrator e o contratante, ou líder do grupo.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
112
Prestadores de Serviço devem adotar em favor de seus empregados as mesmas
medidas de segurança praticadas em benefício dos trabalhadores do
estabelecimento do tomador de serviço, mediante prática de intercâmbio de
informação, por exemplo.
Quanto ao subitem “d”, podem surgir divergências sobre o grau de compreensão que
as partes envolvidas terão sobre as questões. Vale o “bom senso”. Importante
destacar que, se ocorrer uma situação de impasse, antes da tomada de medidas
drásticas, como caracterização de falta grave, seja feita uma análise criteriosa,
incluindo consultas a especialistas nas áreas jurídica e de segurança e medicina do
trabalho.
A CPRR deve ser entendida como a instância mais próxima dos atingidos pela NR
31. Assim, sempre que os Empregadores ou os Trabalhadores entenderem ser
oportuno opinar, sugerir ajustes ou mudanças necessárias à correção de problemas
decorrentes da aplicação da Norma, deverão encaminhar suas reivindicações à
CPRR através de suas representações de classe.
O cumprimento dos subitens “a” a “c” pode ser demonstrado através de relatórios de
avaliação da conformidade legal, de agentes ambientais e P.P.R.A., onde devem ser
priorizadas as medidas corretivas e preventivas e, somente como complemento, a
indicação de EPI.
As avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos existentes no desenvolvimento
dos trabalhos, bem como as medidas de controle, devem estar descritas no P.P.R.A.
– Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conforme NR 9. Os riscos
classificam-se em cinco grupos:
Mecânicos – Riscos que possam causar contusão, fratura, perfuração, corte,
escoriação, abrasão, queimaduras térmicas e químicas e choque elétrico;
Ergonômicos – Agentes e condições de trabalho capazes de causar lesões
musculoesqueléticas crônicas, dores na coluna, esforços visual e intelectual;
Químicos – Agentes ambientais que podem ser inalados, ingeridos ou
absorvidos pela pele e que causam danos ou doenças degenerativas;
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
113
Físicos – Agentes ambientais como ruídos, temperaturas extremas, radiações
e umidade, que ao longo do tempo de exposição, causam doenças e outros
problemas como estafa e mal súbito;
Biológicos – Agentes infecto contagiantes como vírus, bactérias, protozoários,
capazes de gerar doenças.
Todo o controle da saúde dos trabalhadores deve ser feito pelo empregador, sem
ônus para os trabalhadores.
Embora a NR 31 não faça mais menção à NR 7 P.C.M.S.O., é consenso do próprio
Conselho Federal de Medicina brasileiro que o controle médico ocupacional deve
obedecer ao seguinte:
Que o médico seja credenciado como Médico do Trabalho;
Que os tipos, frequência e parâmetros de “normalidade” dos exames clínico e
complementares sejam estabelecidos pelo próprio Médico, com base em
similaridade com a NR 7 “urbana”, ou por decisão pessoal, assumindo as
responsabilidades e respondendo pelo ato profissional.
Com relação ao Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, é aceito pelo Conselho
Federal de Medicina (CFM) e já está em uso corrente pelos médicos o modelo
estabelecido na NR 7 “urbana” que contém exatamente os campos previstos no item
31.5.1.3.3 – “a” a “e”, acima, e que devem estar todos preenchidos.
Com relação a via do ASO que permanece no estabelecimento, é importante que
tenha a assinatura do trabalhador examinado e do médico e que seja guardada e
preservada por tempo indeterminado.
Todo estabelecimento deve manter em suas dependências equipamentos e materiais
de primeiros socorros, de acordo com os riscos de acidentes provenientes das
atividades desenvolvidas no trabalho.
Deve-se realizar treinamento de Primeiros Socorros aos empregados, ou pessoa
responsável, para que, no caso de acidente, prestar o primeiro atendimento, visando
a manutenção da vida e redução de tempo de reabilitação da vítima, fazendo para
tal, o bom uso dos equipamentos de primeiros socorros existentes no
estabelecimento.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
114
A comprovação deste treinamento pode ser feita através de lista de presença
contendo nomes e assinaturas dos treinados, datas de realização, carga horária,
conteúdo do curso e nome e assinatura do instrutor, bem como do certificado de
treinamento.
Em caso de necessidade de remoção da vítima ao recurso hospitalar, este deve ser
feito sem ônus para o empregado.
Em caso de acidentes com Animais Peçonhentos, o tratamento definitivo é a
soroterapia específica, sendo assim, mesmo prestados os procedimentos de
primeiros socorros, a vítima deve ser encaminhada imediatamente ao hospital.
Quanto menos tempo se passar do momento da picada até o tratamento intra-
hospitalar, menores serão as sequelas do envenenamento.
Em casos de doenças ocupacionais, por ser obrigatório o parecer ou atestado
médico, é necessária a participação do Médico no processo. Uma vez atestada a
hipótese de doença ocupacional, é obrigatória a emissão da Comunicação de
Acidente do Trabalho – CAT.
O SESTR é o órgão da empresa, responsável pela implantação, manutenção e
supervisão das medidas de segurança e saúde do trabalho. Cabe ao SESTR analisar
os riscos existentes nos processos produtivos e ambientes de trabalho, e encontrar
as maneiras de minimizá-los ou eliminá-los .
É responsável pela conscientização dos empregados quanto ao uso de EPI's,
prevenção de acidentes e execução das normas de segurança. Assessorar a
CIPATR quando solicitado, garantir que as medidas preventivas descritas no
P.P.R.A. estão sendo cumpridas e, em caso de situação de risco iminente à vida e à
saúde do trabalhador, agir imediatamente não permitindo a exposição ao risco.
Não é permitido que o profissional pertencente ao SESTR desenvolva quaisquer tipo
de função que não seja diretamente envolvida com prevenção de acidentes. Ou seja,
o profissional do SESTR deve desempenhar suas funções de prevenção de
acidentes durante toda sua jornada de trabalho.
Para que o SESTR desenvolva satisfatoriamente suas atribuições, é de extrema
importância que receba o apoio do empregador ou equiparado.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
115
O número de profissionais do SESTR é determinado pelo número de empregados
existente no estabelecimento, independente de o contrato ser por tempo determinado
ou indeterminado.
Assim, para as atividades em que a propriedade mantém um certo número de
empregados contratados por tempo indeterminado e aumenta o contingente na
época de safra contratando mais trabalhadores por prazo determinado, o
dimensionamento do SESTR pode ser feito de três formas diferentes:
1. Dimensionamento feito pelo número máximo esperado de empregados.
Neste caso, para os períodos de entressafra o número de profissionais
excederá o mínimo exigido, ou;
2. Dimensionamento feito pelo número de empregados contratados por prazo
indeterminado e contratação de SESTR Externo somente para o período de
safra, na proporção do aumento do número de empregados contratados por
prazo determinado, ou;
3. Contratação de SESTR Externo ou Coletivo, com o número de profissionais
flutuando de acordo com a flutuação do número de empregados no
estabelecimento.
Apesar do conflito entre os itens 31.6.6 e 31.6.6.1 e o Quadro I, o entendimento deve
ser:
Até 9 trabalhadores = Dispensada a obrigatoriedade de constituir o SESTR;
De 10 a 50 trabalhadores = Dispensada a obrigatoriedade de constituir o
SESTR, porém exigida uma das duas alternativas; a) O Empregador ou
preposto tem a formação exigida, ou;
b) O empregador contrata 1 Técnico de Segurança ou SESTR Externo;
De 51 trabalhadores em diante = Obrigatória a constituição do SESTR, na
proporção do Quadro I, se Próprio, ou Quadro II, se Externo ou Coletivo.
Como o número de profissionais exigido para o caso de SESTR Externo ou
Coletivo é fixo até 500 trabalhadores, está claro que para o caso de um
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
116
estabelecimento com até 50 trabalhadores é mais vantajosa a contratação de
um Técnico de Segurança.
O item 31.7.20.1 referenciado é, na verdade, o conteúdo do treinamento dos
membros da CIPATR. Para o empregador que comprovar a participação efetiva
neste tipo de curso, através de certificado de conclusão, e possuir até 50
trabalhadores, é dispensada a constituição do SESTR.
O número de profissionais exigido está detalhado nos Quadros I e II
Como a regra para constituição do SESMT estabelecida na NR 4 é diferente da NR
31, é interessante que sempre se opte pelo regar de maior número de membros do
SESMT entre as duas normas, sendo isto objeto de negociação coletiva, visando
chegar em consenso conveniente para ambas as partes.
Comparando-se o número de profissionais exigido para as duas opções - SESTR
PRÓPRIO ou EXTERNO E COLETIVO, temas a seguinte tabela.
O
dimensionamento da CIPATR definido no Quadro do item 31.7.3 é feito com base no
número de empregados contratados por prazo indeterminado.
O entendimento do item 31.7.2.1, acima é similar ao 31.6.6 e 31.6.6.1, ou seja:
Até 10 trabalhadores = Dispensada a obrigatoriedade de constituir CIPATR;
De 11 a 19 trabalhadores = Dispensada a obrigatoriedade de constituir a
CIPATR, porém exigida uma das duas alternativas; a) O Empregador ou
preposto tem a formação exigida, ou;
b) O empregador contrata 1 Técnico de Segurança ou SESTR Externo;
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
117
De 20 trabalhadores em diante = Obrigatória a constituição da CIPATR, de
acordo com a tabela do item 31.7.3.
A escolha do coordenador é feita no dia da posse, em votação aberta, pelo grupo
que estiver representando o mandato do período para o qual foram eleitos ou
escolhidos.
Permanece a regra de elegibilidade apenas para os trabalhadores com contrato de
trabalho por tempo indeterminado.
A porcentagem a ser considerada é somente sobre os trabalhadores com contrato
por tempo indeterminado.
Devem ser incluídos no treinamento os “membros titulares” mais um número
equivalente que corresponderia ao de “suplentes”. Para os representantes dos
empregados, devem ser escolhidos como “suplentes” os mais votados e não eleitos,
por ordem decrescente de votos.
O treinamento deve ser ministrado por profissional qualificado, Engenheiro ou
Técnico de Segurança do Trabalho. Devem ser gerados e guardados documentos
que comprovem a participação dos membros, contendo datas, conteúdo ministrado,
carga horária, nomes e assinaturas dos participantes e do instrutor.
O treinamento da CIPATR deve conter o mesmo conteúdo do treinamento de CIPA,
descrito na NR 5,“urbana”, porém os temas devem ser voltados às atividades rurais,
focando principalmente os riscos dos trabalhos desenvolvidos no estabelecimento.
Para maiores informações quanto ao registro e uso autorizado do produto, pode ser
consultada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Apesar da ANVISA ser o órgão onde estão os registros dos produtos que já foram
aprovados no Ministério da Agricultura, alguns Estados podem ter legislação mais
restritiva e proibirem produtos que são liberados nacionalmente para uso. Em função
disso, é recomendável uma consulta à Unidade Regional da Secretaria de Estado da
Agricultura mais próxima.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
118
Informações detalhadas sobre responsabilidades e cuidados no uso de agrotóxicos
podem ser obtidas na Lei Federal Nº 7.802, de 11 de julho de 1.989 e Decreto
Federal Nº 4.074, de 04 de janeiro de 2.002 no próprio site da ANVISA.
Para a admissão, o controle de idade pode ser feito através de documentos. Para os
já em atividade a preocupação maior deve ser com os que completarem 60 anos,
que devem ser retirados do trabalho com “exposição direta” ou “indireta”.
Para a gestante, para evitar a caracterização de discriminação no momento da
admissão, a pessoa deve ser informada sobre as exigências da NR 31 e a proibição
do trabalho de mulheres grávidas com agrotóxicos. Deve ser evitada qualquer
solicitação de declaração escrita sobre estado de gravidez. A Lei nº 9.029, de 13 de
abril de 1.995 estabelece em seu artigo 2º o seguinte: “Constituem crime as
seguintes práticas discriminatórias: I – a exigência de teste, exame, perícia, laudo,
atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a
estado de gravidez” . Em razão disso, se uma candidata ao emprego mentir na
admissão sob o estado de gravidez, somente poderá ser afastada do trabalho com
agrotóxicos quando for visível seu estado ou quando informar voluntariamente que
está grávida.
O afastamento da atividade dependerá da informação prévia, a cargo da própria
gestante. Devem ser guardados todos os documentos relativos ao assunto –
atestados, laudos de exames, comunicação do afastamento etc.
É obrigatória a posse de “Receita Agronômica” emitida por Engenheiro Agrônomo,
cuja cópia deve ficar arquivada, de preferência, junto com a nota fiscal de compra do
produto.
O empregador deve possuir também a Ficha de Informação de Segurança de
Produto Químico (FISPQ), pois a mesma possui informações importantes como,
identificação de perigos no manuseio e aplicação, medidas de primeiros socorros,
armazenamento seguro, informações toxicológicas, regulamentações entre outras
informações.
A FISPQ atualizada do produto químico deve ser fornecida gratuitamente pelos
fornecedores, pois as informações contidas não são confidenciai, e deve ser
elaborada e escrita conforme NBR 14.725 e ter como base a ISO11.014.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
119
Em muitos procedimentos de pulverização aérea, são usadas pessoas no solo para
indicar a faixa em que a aeronave deve pulverizar.
Mesmo utilizando-se de EPI, esta prática deve ser proibida, usando para tal
finalidade ferramentas adequadas como GPS, cones, hastes e etc.
Deve-se ministrar treinamento específico sobre segurança e saúde no manuseio de
agrotóxicos aos empregados expostos direta ou indiretamente a esses produtos,
bem como informações sobre a utilização dos EPI, sendo também entregue aos
participantes um manual de procedimentos em forma escrita e ilustrado, para que se
lembrem sempre das medidas preventivas explanadas durante os treinamentos.
A comprovação de que as informações foram transmitidas pelo empregador pode ser
feita através de ficha de frequência de treinamento, contendo datas, conteúdo, carga
horária, nomes e assinaturas dos participantes e instrutores.
A comprovação de que as informações foram transmitidas pelo empregador pode ser
feita através de ficha de frequência de treinamento, contendo datas, conteúdo, carga
horária, nomes e assinaturas dos participantes e instrutores.
É recomendável, quando possível, que sejam aplicados testes de verificação escrita
com exigência de acerto de 100% das respostas. Os testes devem ser guardados
por tempo indeterminado.
Além do fornecimento gratuito dos EPI adequados e do treinamento sobre uso,
cuidados e manutenção, devem ser guardados recibos com discriminação detalhada
dos equipamentos, datas de entrega e assinaturas dos usuários.
É obrigatória a descontaminação diária da vestimenta (lavagem) por conta do
empregador. Parece inevitável que o empregador, de forma isolada, ou em grupo,
deverá dispor de lavanderia adequada e estruturada, com pessoal treinado, para
lavar e secar toda a roupa utilizada diariamente. Devem ser gerados e guardados
documentos de controle do “movimento” de lavagem.
A comprovação de que as informações foram transmitidas pelo empregador pode ser
feita através de ficha de frequência de treinamento, contendo datas, conteúdo, carga
horária, nomes e assinaturas dos participantes e instrutores.
As embalagens retornáveis, devem receber o tratamento especificado pelo fabricante
ou fornecedor. As não-retornáveis devem ser lavadas imediatamente depois de
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
120
esvaziadas, para evitar o ressecamento do produto. Após a lavagem, as embalagens
devem ser inutilizadas e guardadas.
Quando o número de embalagens lavadas e inutilizadas atingir volume significativo,
deve ser feita a remessa para uma das entidades credenciadas para o recebimento
na região. A entrega das embalagens na unidade credenciada deve ser
acompanhada de uma nota fiscal de simples remessa com discriminação do material
e peso, na qual o recebedor colocará carimbo com data e assinatura acusando o
recebimento. A nota fiscal assinada ou outro documento emitido pela unidade
recebedora deve ser guardado junto com a documentação de compra e receita
agronômica.
Para o transporte das embalagens vazias descontaminadas não é necessário o
cumprimento das exigências para o transporte de cargas perigosas.
O subitem “f”, acima, deve ser entendido como piso impermeável e sistema de
contenção que impeça a penetração do produto no solo e o escoamento para locais
não desejados e, além disso, permita recolher líquidos ou sólidos em caso de
vazamentos.
A altura das pilhas deve obedecer ao especificado nas embalagens e os produtos
devem ser agrupados por classe de compatibilidade. Os reativos e os inflamáveis
devem ficar em blocos separados.
O transporte de agrotóxicos deve obedecer as regras aplicáveis ao transporte de
produtos perigosos contidas no Decreto Federal Nº 96.044, de 18 de maio de 1.988 e
Resolução Nº 420/04 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Cada resíduo deve ter a destinação estabelecida em legislações e regras próprias de
meio ambiente em níveis federal e estadual.
No caso de emissões de queimadas, cada região possui regras próprias que devem
ser observadas e tomadas as medidas preliminares.
Para o caso dos resíduos orgânicos, como alimentos, palha, dejetos de animais etc,
onde é comum a formação de gases combustíveis e/ou asfixiantes, devem ser
tomados cuidados especiais contra incêndio, explosão e asfixia de pessoas.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
121
Deve ser exigido do médico que realiza os exames admissional e periódicos que
ateste a aptidão do trabalhador para levantamento e transporte manual de cargas,
nos pesos especificados.
A comprovação de que as informações foram transmitidas pelo empregador pode ser
feita através de ficha de frequência de treinamento, contendo datas, conteúdo, carga
horária, nomes e assinaturas dos participantes e instrutores.
A comprovação de que o empregador cumpre as exigências acima, podem ser feitas
através:
Da apresentação do P.P.R.A, P.C.M.S.O.. e LTCAT;
Realização dos exames admissional e periódicos dos trabalhadores e
indicação da aptidão para atividades que exijam sobrecarga muscular estática
ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores.
Esta aptidão deve constar do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, emitido
pelo Médico, cuja cópia assinada deve ser mantida arquivada.
Embora não sendo mandatório para o meio rural, o roteiro do “Manual de Aplicação
da Norma Regulamentadora Nº 17”, é um bom guia.
Além do fornecimento, devem ser gerados documentos contendo a descrição do
material fornecido, datas e assinaturas dos usuários, similar ao sistema de controle
de EPI.
Todas as ferramentas devem ser guardadas de maneira organizada quando não
estiverem sendo utilizadas.
A organização das ferramentas, e seu correto acondicionamento, acarretam na
redução de acidentes, aumento da “vida útil” da ferramenta, e reduz a perda de
tempo quando da necessidade de utilizá-las.
A ferramenta quando utilizada para outro fim que não o que se destina, ou por
pessoa que não souber manuseá-la corretamente, gera grandes riscos de acidentes.
A bainha deve proteger o fio da lâmina durante o transporte.
Mais detalhes desta exigência podem ser obtidos na Norma da Associação Brasileira
de Normas Técnicas – ABNT - NBR 10.001 – Estrutura de proteção contra
capotagem de tratores agrícolas de roda.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
122
A comprovação de que a cabine atende as especificações da norma é a existência
de declaração no manual da máquina e/ou a presença de etiqueta metálica ou outro
tipo de gravação indelével na estrutura atestando que atende as exigências.
Este tipo de estrutura pode aparecer identificada pela denominação abreviada em
inglês como cabine “ROPS” ou “Roll-Over Protective Structures” e, na ABNT, “EPCC”
ou “Estruturas de Proteção contra Capotagem”.
Para o caso de máquinas importadas, a referência normalmente utilizada é a das
normas ISSO Nº 3.463/89 - “Wheeled Tractors for Agriculture and Forestry -
Protective Structure – Dynamic Test Method and Acceptance Condition” e 5.700/89 -
“Wheeled Tractors for Agriculture and Forestry - Protective Structure - Static Test
Method and Acceptance Condition”;
Estão incluídas na proibição as carretas tracionadas por tratores.
As exigências do item 31.12.15 estão contidas no artigo 150 e parágrafo único da Lei
nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro. O treinamento mínimo exigido é o de
direção defensiva e primeiros socorros. Para casos específicos devem ser incluídos
nos treinamentos aspectos relativos à atividade do trabalhador. A comprovação do
cumprimento desta exigência pode ser feita através de ficha de controle de
treinamento contendo datas, conteúdo e nomes e assinaturas do treinando e do
instrutor. Para os cursos realizados por entidades reconhecidas e credenciadas, o
certificado de conclusão atende a exigência.
A comprovação de que as informações foram transmitidas pelo empregador pode ser
feita através de ficha de frequência de treinamento, contendo datas, conteúdo, carga
horária, nomes e assinaturas dos participantes e instrutores.
Por serem espaços fechados, não destinados a ocupação humana permanente, o
interior de silos e armazéns apresentam uma série de riscos aos trabalhadores
como, falta de oxigênio, atmosfera explosiva, sedimentação de grãos, entre outros.
Todos os trabalhos realizados nestes locais devem seguir procedimentos
previamente estabelecidos e divulgados entre os envolvidos.
A Norma Regulamentadora 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em espaços
confinados, estabelece os requisitos a serem seguidos para garantir a segurança dos
trabalhadores no caso de trabalhos em silos e armazéns.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
123
As provas dos cumprimentos destas exigências são a existência de documento
escritos estabelecendo as regras mínimas, fichas de controle de treinamento
contendo datas, conteúdo, nomes e assinaturas dos treinados e dos instrutores,
permissão de trabalhos entre outras previstas na NR 33.
Além das condições de projeto e conservação das vias de circulação, especial
atenção deve ser dada às frentes de trabalho, onde é maior o fluxo de veículos e
máquinas. Nestes locais devem ser estabelecidas e sinalizadas as mãos e fluxos
preferenciais de trânsito.
As exigências básicas estão relacionadas ao tipo e estado do veículo, existência de
registrador instantâneo de velocidade, bancos, porta e escada de acesso,
compartimento separado para ferramentas e a habilitação do motorista. Mais
detalhes podem ser verificados principalmente na Lei nº 9.503/97 – Código de
Trânsito Brasileiro.
A Portaria SUP/DER nº 17, do Estado de São Paulo estabelece que todo veículo
utilizado no transporte rural de passageiros, para obter a licença, deve ser submetido
a pelo menos uma inspeção anual. A inspeção deve ser transcrita em documento
próprio que deve ser acompanhado de “Anotação de Responsabilidade Técnica” –
ART, emitida por Engenheiro.
Para a demonstração de que o empregador atende as exigências, deve existir
veículos comas as seguintes características e acessórios.
Compartimento de passageiros coberto, com porta e escada de acesso,
assentos para todos os ocupantes e iluminação;
ferramentas sendo transportadas em compartimento separado dos
passageiros;
registrador instantâneo de velocidade;
bom estado físico e de funcionamento dos pneus, freios, sistema de
iluminação e sinalização e direção.
Os motorista devem possuir habilitação categoria “D” e curso de capacitação de
condutor de veículo de transporte coletivo de passageiros;
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
124
O empregador deve possuir ainda:
Licença de transporte emitida pelo órgão competente, dentro do período de
validade;
Documentação que demonstre o controle de inspeção e manutenção
periódica dos itens de verificação obrigatória;
Relatório periódico com resumo de verificações dos equipamentos de registro
instantâneo de velocidade (tacógrafo ou computador de bordo);
Registro no prontuário de motoristas que infringiram as regras, comprovando
a tomada de medidas administrativas.
Como o transporte de cargas pressupõe o uso de veículos e o emprego de
motoristas, as exigências básicas a serem observadas estão relacionadas ao tipo e
estado do veículo, existência de registrador instantâneo de velocidade e habilitação
do motorista, que estão contidas na lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro.
Para o transporte de cargas perigosas, como é caso de combustíveis e inflamáveis e
agrotóxicos, devem ser atendidas as exigências do Decreto Federal nº 96.044 e
Resolução nº 420/04 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Na Resolução nº 420 estão listados todos os produtos por ordem de número da ONU
e alfabética, acompanhados de todas as exigências e recomendações especiais,
quantidades isentas etc.
Além destas, pode ser consultada a Resolução CONTRAN nº 91/99, que dispõe
sobre “Cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de
Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos”.
As exigências básicas para o transporte de produtos perigosos constituem-se no
seguinte:
Certificado de Capacitação do veículo utilizado para transporte a granel,
emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO) ou seus
credenciados;
Estado do veículo e da carga;
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
125
Sinalização do veículo;
Existência de Kit e equipamentos de proteção para emergências;
Envelope e ficha de emergência, contendo a descrição das características de
risco do produto e procedimentos em emergências;
Habilitação do motorista.
Para o atendimento das exigências do item 31.17.2, podem ser adotados os critérios
da NR 11 “urbana”, abaixo reproduzidos:
Quando não for possível o emprego de processo mecanizado, admite-se o processo
manual, mediante a utilização de escada removível de madeira, com as seguintes
características:
a) lance único de degraus com acesso a um patamar final;
b) largura mínima de 1,00m (um metro), apresentando o patamar as dimensões
mínimas de 1,00m x 1,00m (um metro x um metro) e a altura máxima, em relação ao
solo, de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros);
c) ser guardada proporção conveniente entre o piso e o espelho dos degraus, não
podendo o espelho ter altura superior a 0,15m (quinze centímetros), nem o piso
largura inferior a 0,25m (vinte e cinco centímetros);
d) ser reforçada, lateral e verticalmente, por meio de estrutura metálica ou de
madeira que assegure sua estabilidade;
e) possuir, lateralmente, um corrimão ou guarda-corpo na altura de 1,00m (um metro)
em toda a extensão;
f) perfeitas condições de estabilidade e segurança, sendo substituída imediatamente
a que apresente qualquer defeito.
O termo “escada” empregado acima deve ser entendido como “plataforma”. No
subitem “c”, o termo “largura” atribuído ao degrau deve ser entendido como
“profundidade” do degrau.
Para os casos em que é necessária a permanência do trabalhador sobre a
carroceria, no momento da carga, colocação e retirada de lona de cobertura ou
descarregamento, cuja proibição aparece no item 31.17.3, acima, deve ser adotado o
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
126
uso de cinturão de segurança com cabo preso a um dispositivo trava-quedas
ancorado em estrutura resistente.
A demonstração de que o empregador atende todas as exigências são:
Veículo com as características e acessórios exigidos;
Certificado de capacitação para transporte de produtos perigosos a granel
dentro do prazo de
validade, quando for o caso;
Kit, EPI, envelope e ficha de emergência, para o caso de transporte de
produtos perigosos;
Motorista com as habilitações exigidas – categorias “C”, “D” ou “E”,
dependendo da capacidade de carga e tipo do veículo, e curso de
capacitação de condutor de veículo de transporte de produtos perigosos;
Documentação que demonstre o controle de inspeção e manutenção
periódica dos itens de verificação obrigatória;
Relatório periódico com resumo de verificações dos equipamentos de registro
instantâneo de velocidade (tacógrafo ou computador de bordo);
Registro no prontuário de motoristas que infringiram as regras, comprovando
a tomada de medidas administrativas;
Existência de plataforma para acesso à carroceria com resistência, nas
dimensões e em estado de conservação compatíveis;
Existência e utilização de estrutura resistente, com sistema de trava-quedas e
cinturão de segurança, para proteção do trabalhador sobre a carroceria de
veículos.
As doenças mais comumente transmitidas por animais e seus fluidos corpóreos ou
insetos comuns nos locais de trato destes animais são a brucelose, tuberculose,
histoplasmose, leishmaniose, toxoplasmose e raiva. Para as doenças para as quais
existem vacinas para humanos, o empregador deve encaminhar os trabalhadores
para vacinação e manter documentação de comprovação.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
127
Para o atendimento do item 31.18.1 “b” e 31.18.2 “a” a “c” devem ser elaborados
procedimentos ou ordens de serviço contendo as regras mínimas. A comprovação do
cumprimento das exigências pode ser feita através de:
Condições higiênicas dos locais de trato com animais;
Existência e divulgação do conteúdo das instruções, procedimentos e/ou
ordens de serviço em reuniões e treinamentos realizados antes do início da
atividade e repetidos periodicamente;
Ficha de controle de treinamento contendo datas, carga horária, conteúdo
abordado e nomes e assinaturas dos participantes e dos instrutores;
Ficha de controle de entrega de EPI.
Existe o curso de “doma racional” promovido pelo SENAR, onde instrutores são
capacitados para adestrar animais. A comprovação de que o empregador cumpre a
exigência do item 31.18.4 é a existência de pessoas capacitadas para tal fim e a
prova de que os animais foram domados.
Para o atendimento do item 31.19.1 “a” a “c” devem ser elaborados procedimentos
ou ordens de serviço contendo as regras mínimas. A comprovação do cumprimento
das exigências pode ser feita através de:
Existência e divulgação do conteúdo das instruções, procedimentos e/ou
ordens de serviço em reuniões e treinamentos realizados antes do início da
atividade e repetidos periodicamente;
Ficha de controle de treinamento contendo datas, carga horária, conteúdo
abordado e nomes e assinaturas dos participantes e dos instrutores.
O cumprimento do item 31.20.1 - “a” a “c” pode ser demonstrado através de
documento com “Indicação Técnica de EPI”, feito pela área especializada de
segurança do trabalho, onde é apresentado um breve relato dos riscos, resumidas as
medidas de ordem técnica e administrativa e especificados os EPI indicados. Devem
fazer parte deste documento a descrição das características técnicas e limitações do
EPI, nome dos fabricantes e número e validade de Certificados de Aprovação – CA
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
128
(pode ser anexado ou utilizado o próprio conteúdo do laudo que acompanha o CA e
que é fornecido pelo fabricante ou revendedor do EPI).
A demonstração principal de que o empregador exige o uso dos EPI é a constatação
no campo de que a maioria os utiliza. Como prova documental, devem ser gerados e
mantidos registros contendo as avaliações dos riscos e a indicação dos
equipamentos corretos e as sanções eventualmente aplicadas aos trabalhadores que
descumpriram as obrigações – advertências verbal e escrita, suspensão e demissão.
Outra prova importante de que os EPI são adquiridos, fornecidos e utilizados
regularmente é a “Ficha Individual de Controle de EPI”, documento de controle
interno onde devem ser descritos todos os equipamentos retirados e a data de cada
fornecimento. Todo fornecimento de EPI deve ser acompanhado da assinatura do
usuário.
Finalmente, como prova de consumo regular, podem ser utilizadas as notas fiscais
de compra dos EPI.
O cumprimento do item 31.20.1.3 pode ser demonstrado através de fichas de
controle de treinamento contendo datas, carga horária, assuntos abordados e nomes
e assinaturas dos treinados e dos instrutores.
A Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – NBR 5.419 –
“Proteção de edificações contra descargas atmosféricas” é a referência nacional para
este tipo de proteção.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
129
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NB 1183: Armazenamento de
resíduos sólidos perigosos: procedimento. nov. 1988. 14 p
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12679: Produtos técnicos e
formulações de agrotóxicos: terminologia. jun. 1997. 4 p.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12710:
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13095: Instalação e fixação
de extintores de incêndio para carga, no transporte rodoviário de produtos perigosos.
mar. 1998. 2 p.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13968: Embalagem rígida
vazia de agrotóxico: procedimentos de lavagem. set. 1997. 8 p.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 7449: Cuidados no
manuseio de defensivos agrícolas: procedimento. jul. 1982. 2 p.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 7500: Símbolos de risco e
manuseio para o transporte e armazenamento de materiais. jan. 1994. 63 p.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 7501: Transporte de cargas
perigosas: terminologia. dez. 1983. 7 p.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 7503: Ficha de emergência
para o transporte de produto perigoso: características e dimensões. dez. 1996. 5 p.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 7504: Envelope para
transporte de produtos perigosos: características e dimensões. maio 1993. 5 p.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 8285: Preenchimento da
ficha de emergência para o transporte de produto perigoso. dez. 1996. 5 p.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 8286: Emprego da
sinalização nas unidades de transporte e de rótulos nas embalagens de produtos
perigosos. out. 1994. 11 p.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
130
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9734: Conjunto de
equipamentos de proteção individual para avaliação de emergência e fuga no
transporte rodoviário de produtos perigosos. abr. 1998. 36p.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9735:
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9843: Armazenamento de
agrotóxicos: procedimento. maio 1987. 5 p.
AIR SAFETY Ind. e Com. Ltda. Proteção respiratória. São Paulo, s.d. Nível 1. 30 p.
Almeida WF. Trabalho agrícola e sua relação com saúde/doença. In: Mendes R.
Patologia do trabalho. Rio de Janeiro: Atheneu, 1996.p.487-544.
ALMEIDA, W. F.; PEREIRA, A. P. Informações médicas de urgência nas
intoxicações por defensivos agrícolas. São Paulo, Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral (CATI), Associação Nacional de Defensivos Agrícolas (ANDEF),
Campanha do uso adequado de defensivos agrícolas, s.d. 13 p.
ALMEIDA, W.F. Índices biológicos como método para avaliação e controle da
exposição humana a praguicidas. In: Seminário de Segurança, Higiene e Medicina
do Trabalho. São Paulo, Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, 1984.
ANDEF. Manual de Transporte de Produtos Fitossanitários. São Paulo, 1999.
ANDEF. Manual de Uso Correto e Seguro de Produtos Fitossanitários/Agrotóxicos.
Disponível em:<http://www.andef.com.br/uso_seguro/ > Acesso em: 23 de outubro
de 2009.
ANDEF. Uso correto e seguro de produtos fitossanários. s.n.t.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Tratores Agrícolas:
Determinação das Características Técnicas e Desempenho: NBR 10400. Rio de
Janeiro, 1988
BASF BRASILEIRA S.A. Indústria Química Divisão Agroquímica. Manual de
segurança BASF: defensivos agrícolas. São Paulo, 1986.
BAYER S.A. Catálogo de produtos fitossanitários. São Paulo, 1995. 134 p.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
131
BORTOLETTO, M. É. (Coord.) Diretório: centros de assistência toxicológica, Brasil -
1996. Rio de Janeiro, Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Centro de
Informação Científica e Tecnológica, Sistema Nacional de Informações Tóxico-
Farmacológicas (Rede SINITOX), 1996. 51 p.
Brasil. – de 2001 a 2007. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2008. Disponível em:
http://www.anvisa. gov.br/toxicologia/residuos/rel_anual_2001- 2007.pdf
BRASIL. Decreto n.°1.797, de 25 de janeiro de 1996. Dispõe sobre a execução do
acordo de alcance parcial para a facilitação do transporte de produtos perigosos
BRASIL. LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a
experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras providências.
BRASIL. Ministério da Agricultura. Decreto n.º 98.816, de 11 de janeiro de 1990, que
regulamenta a Lei n.º 7802 de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a
experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras providências. D.O.U., 12 jan. 1990.
BRASIL. Ministério da Agricultura. Portaria n.º 329, de 02 de setembro de 1985.
Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Fundação
Oswaldo Cruz. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos
(PARA): relatório de Atividades
Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. (Anvisa,
2009b). Nota Técnica Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Acefato.
Disponível em:
http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/reavaliacao_toxicologica_acefato.pdf
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
132
Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. (Anvisa,
2009a). Nota téc- nica: Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Endossulfam.
Disponível em: http://www.
anvisa.gov.br/toxicologia/reavaliacao/reavaliacao_toxicologica_endossulfam .pdf
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria
n.°57, de 11 de julho de 1995. Atualiza as normas e procedimentos referentes a
registro de produtos saneantes domissanitários e outros de natureza e finalidades
idênticas. D.O.U.,26 jul. 1995.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria
n.º 321, de 28 de julho de 1997. Aprova as normas gerais para produtos
desinfestantes domissanitários. D.O.U., 08 ago. 1997, p.17066-17071.
Brasil. Ministério da Saúde. SVS (Secretaria de Vigilância Sanitária). Manual de vigilância da saúde de populações expostas a agrotóxicos. BRASIL. Ministério de Estado da Agricultura e Saúde. Portaria n.º 220 de 14 março
de 1979. Disciplina rotulagens de defensivos agrícolas. D.O.U., 16 mar. 1979.
Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de produtos
perigosos. set.1997. 3 p.
BRASIL. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº134 DE 2007. Altera o Decreto-Lei
nº467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de
uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabricam e dá outras providências.
BRASIL. Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o
Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
BRASIL.DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002. Regulamenta a Lei no
7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras
providências.
Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP] Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
Técnico em Segurança do Trabalho
SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
133
Departamento Técnico-Normativo. Portaria n.º 03, de 16 de janeiro de 1992. Proíbe
a comercialização, o uso e a distribuição dos produtos agrotóxicos organoclorados.
D.O.U., 03 set. 1985. Proteção contra incêndio por extintores no transporte
rodoviário de produtos perigosos. mar.1998. 2 p.
INPEV. Apresentação Educativa (Armazenamento, transporte, tríplice lavagem e
lavagem sob pressão). Brasil, 2009. Disponível em:
<http://www.inpev.org.br/educacao/material_apoio/material_apoio.asp>Acesso em:
24 de outubro de 2009.
Manual de armazenamento e transporte de embalagens de agrotóxicos e M294
produtos de uso veterinário / [coordenador], Roberta Mara Züge... [et al.]. – 2009
Curitiba : TECPAR, 2009.17f.
MONTEIRO, Leonardo de Almeida. Segurança na operação com máquinas agrícolas
/ Leonardo de Almeida Monteiro e Daniel Albiero. – Fortaleza: Imprensa
Universitária, 2013, 124 p.
RIBEIRO, M. L. et al. Pesticidas: Usos e Riscos Para o Meio Ambiente. HOLOS
Environment, v.8 n.1, pág. 53, 2008. Disponível em:
<http://cecemca.rc.unesp.br/ojs/index.php/holos/article/viewFile/2539/2236> Acesso
em: 27 de outubro de 2009.
Hino do Estado do Ceará
Poesia de Thomaz LopesMúsica de Alberto NepomucenoTerra do sol, do amor, terra da luz!Soa o clarim que tua glória conta!Terra, o teu nome a fama aos céus remontaEm clarão que seduz!Nome que brilha esplêndido luzeiroNos fulvos braços de ouro do cruzeiro!
Mudem-se em flor as pedras dos caminhos!Chuvas de prata rolem das estrelas...E despertando, deslumbrada, ao vê-lasRessoa a voz dos ninhos...Há de florar nas rosas e nos cravosRubros o sangue ardente dos escravos.Seja teu verbo a voz do coração,Verbo de paz e amor do Sul ao Norte!Ruja teu peito em luta contra a morte,Acordando a amplidão.Peito que deu alívio a quem sofriaE foi o sol iluminando o dia!
Tua jangada afoita enfune o pano!Vento feliz conduza a vela ousada!Que importa que no seu barco seja um nadaNa vastidão do oceano,Se à proa vão heróis e marinheirosE vão no peito corações guerreiros?
Se, nós te amamos, em aventuras e mágoas!Porque esse chão que embebe a água dos riosHá de florar em meses, nos estiosE bosques, pelas águas!Selvas e rios, serras e florestasBrotem no solo em rumorosas festas!Abra-se ao vento o teu pendão natalSobre as revoltas águas dos teus mares!E desfraldado diga aos céus e aos maresA vitória imortal!Que foi de sangue, em guerras leais e francas,E foi na paz da cor das hóstias brancas!
Hino Nacional
Ouviram do Ipiranga as margens plácidasDe um povo heróico o brado retumbante,E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,Brilhou no céu da pátria nesse instante.
Se o penhor dessa igualdadeConseguimos conquistar com braço forte,Em teu seio, ó liberdade,Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada,Idolatrada,Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívidoDe amor e de esperança à terra desce,Se em teu formoso céu, risonho e límpido,A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,És belo, és forte, impávido colosso,E o teu futuro espelha essa grandeza.
Terra adorada,Entre outras mil,És tu, Brasil,Ó Pátria amada!Dos filhos deste solo és mãe gentil,Pátria amada,Brasil!
Deitado eternamente em berço esplêndido,Ao som do mar e à luz do céu profundo,Fulguras, ó Brasil, florão da América,Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra, mais garrida,Teus risonhos, lindos campos têm mais flores;"Nossos bosques têm mais vida","Nossa vida" no teu seio "mais amores."
Ó Pátria amada,Idolatrada,Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símboloO lábaro que ostentas estrelado,E diga o verde-louro dessa flâmula- "Paz no futuro e glória no passado."
Mas, se ergues da justiça a clava forte,Verás que um filho teu não foge à luta,Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada,Entre outras mil,És tu, Brasil,Ó Pátria amada!Dos filhos deste solo és mãe gentil,Pátria amada, Brasil!