Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1332

Valinhos, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 Ano XXIV, Edição 1332, Distribuição GRATUITA

Guarda Civil cria grupo de ações«Patrulheiro Amigo da Escola»

Projeto de Lei garante até 100%de subsídio a estudantes

SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2013 Edição 1332, Valinhos - SP

OPORTUNIDADES

Há vagas!Aprendiz (Auxiliar de Restau-

rante), Açougueiro, Auxiliar deEnfermagem, Auxiliar de Produ-ção, Auxiliar de cozinha, Auxiliarde limpeza, Cozinheiro, Costurei-ra, Estagiário em Advocacia,Empregada Doméstica, Faxineiro,Frentista, Jardineiro, Inspetor deAlunos, Motorista de Caminhão,Operador de máquinas Injetoras,Operador de Telemarketing,Operador de Caixa, Recepcionista,Serralheiro de Alumínio, Técnicoem Enfermagem - Vaga exclusivapara portadores de necessidadesespeciais, Vendedor Interno,Vendedor Externo, Vigilante. Osinteressados deverão comparecerno PAT, munidos de carteira detrabalho, RG e cartão do PIS.

Estão abertas as inscrições para aformação de cadastro reserva paraquatro cursos profissionalizantesoferecidos gratuitamente peloPronatec (Programa Nacional deAcesso ao Ensino Técnico eEmprego), destinados a estudantesmatriculados no Ensino Médio darede pública.

As vagas disponíveis são para oscursos de Torneiro Mecânico,Eletricista Instalador Predial,Traçador de Caldeiraria e Agente deInspeção de Qualidade. Para seinscrever é preciso ter entre 16 e 59anos de idade. No ato do cadastro, épreciso apresentar CPF, RG,comprovante de estar matriculado

SENAI abre cursos gratuitos para alunos do ensino médio

O voluntariado é uma iniciativaaberta a todos que proporciona amelhoria da qualidade de vida depessoas e comunidades.

Pensando nisto, o Grupo Rosa eAmor criou o "Curso de Capacitaçãode Voluntários Rosa e Amor", paraformação de voluntários, comenfoque no câncer de mama.

O curso será direcionado a pessoascom mais de 16 anos como estudantes,profissionais liberais, donas de casa,voluntários de outras ONGs.

As aulas serão às terças-feirasno período da tarde de 5 de março a30 de abril, na sede do Grupo Rosa eAmor.

Cuidando de Quem Cuida - Odiagnóstico de câncer de mama causagrande impacto e transformação tantona vida da pessoa adoentada, comona vida de todos aqueles queconvivem com ela.

Cuidar de um familiar portador decâncer de mama envolve a realizaçãode novas funções, a adaptação amudanças e a administração desentimentos.

Por isso, o Grupo Rosa e Amordesenvolve o projeto "Acolher QuemCuida", um espaço destinado aosCuidadores e Familiares, com o obje-tivo de prestar informações, escla-recer dúvidas e dar suporte emocionale psicológico.

Sob a coordenação da psicólogaTerezinha Lima Faria, serão montadosGrupos de Apoio, com encontrosbimestrais. O primeiro evento aconte-cerá neste sábado, dia 23, das 9h30 às11h30, na sede do grupo, com o tema"Sentimentos e Emoções do Cuidador".

A sede do Grupo Rosa e Amor estálocalizada na Avenida Joaquim AlvesCorreia, 3855. Mais informações nosite gruporosaeamor.org.br ou pelotelefone 19-3869-7899.

Capacitação paravoluntários e

cuidadores

no Ensino Médio e um comprovantede residência.

Os cursos serão ministrados noSENAI de Valinhos, parceiro doGoverno Federal no programa. Paraestudar, o aluno receberá vale-transporte, lanche e material didáticoe uniforme. Os cursos terão duraçãode até três meses e, ao final,receberão certificado de conclusãodo curso do SENAI. Os interessadosdevem procurar a Secretaria doSENAI, localizada à Rua Americana,498, no São Cristóvão (ao lado doalmoxarifado municipal). O funcio-namento é de segunda a sexta-feira,das 8 às 21 horas. Informações pelotelefone 3871-1954.

Aluno da Instituição realiza operação em retificadora

A Prefeitura de Valinhos realiza, pormeio da Secretaria da Cultura e Turis-mo, processo seletivo simplificadopara contratação temporária debibliotecário na Biblioteca PúblicaMunicipal “Mário Corrêa Lousada”,pelo prazo de um ano, prorrogável porigual período, e regime de contrataçãoCLT. O salário base é de R$ 2.954,13por 40 horas semanais, acrescido doadicional de 20%, referentes ao ensinosuperior completo comprovado, atítulo de estímulo ao aperfeiçoamentotécnico profissional. Os interessadosdevem comparecer ao Centro Cultural“Vicente Musselli”, na Avenida Joa-quim Alves Correia, nº 627, SantoAntonio, Valinhos-SP, das 9 às 12 e das14 às 16 horas. Mais detalhes nestaedição ou no site valinhos.sp.gov.br.

SOLIDARIEDADE

Secretaria daCultura contrata

bibliotecário

PROCESSO SELETIVO


MEGAOPERAÇÃO

Com o objetivo de conscientizar apopulação sobre o descarte corretodo lixo, evitando o surgimento dedoenças como a Dengue, além demelhorar o aspecto de ruas e praças,a Prefeitura de Valinhos anunciou olançamento da Operação "CidadeLimpa", que terá início a partir do dia9 de março.

"Trata-se de um grande mutirão delimpeza em toda cidade. Uma ação quepassará a ser permanente em todos ossetores, promovendo a educaçãoambiental e ampliando a qualidade devida dos moradores de Valinhos",destaca o prefeito Clayton Machado.

Realizada pelas Secretarias Muni-cipais de Obras e Serviços e apoio daSecretaria de Saúde, a OperaçãoCidade Limpa envolverá outrossetores da nova Administração. Aprimeira etapa dos trabalhos serádesenvolvida durante três finais desemana do mês de março (dias 9 e10, 16 e 17 e 23 e 24), e outros três deabril (dias 6 e 7, 13 e 14 e 20 e 21).

"O governo anterior não realizou atradicional Operação Cata-Bagulhoentre outubro e novembro do anopassado, portanto, a nova Adminis-tração Municipal determinou a am-pliação dos trabalhos e o desenvolvi-

Prefeitura lança "Operação Cidade Limpa"com atividades em 131 bairros de Valinhos

mento de uma mega-operação nesteano", explica o secretário de Obras,Abraão Michelon.

Além do cata-bagulho, a OperaçãoCidade Limpa envolverá ações delimpeza de calçadas e passeiospúblicos, limpeza de áreas verdes eáreas de desova de lixo e entulho,limpeza de bueiros, coleta de galhos,retirada de recicláveis em parceriacom cooperativas, e ações deconscientização da comunidade(distribuição de panfletos e colocaçãode placas).

Divulgação - Ao todo serão per-corridos 131 bairros, que foramdivididos por região. A programação(confira abaixo) será divulgada pormeio da imprensa local e regional, nosite oficial www.valinhos.sp.gov.br etambém com apoio de carros de som.Os moradores deverão ficar atentosaos dias em que o caminhão daPrefeitura passará em seu bairro.

A Secretaria de Obras disponi-bilizou 10 caminhões com carrocerias,quatro caminhões basculantes, trêscaminhões adaptados para transportede caçambas, cinco pick-ups, duasretroescavadeiras, uma máquinaminicarregadeira Bobcat, uma

DIA 09/03 SÁBADO - Pq. Portugal, Nova Espírito Santo, Capuava, Cocais, Pqdas Colinas, Jd. Centenário, Jd. Maria Rosa, Ana Carolina, Água Nova.DIA 10/03 DOMINGO - Jd. Paraíso, Jd. Manacás, Jd. Novo Mundo 1, 2, 3 ,Fonte Nova, Palmeiras Jd. Vitória Régia, Jd. Itapuã.DIA 16/03 SÁBADO - Jd. São Marcos, Santa Maria, Santa Gertrudes, SãoLuiz, Roncaglia, Jd. Samambaia, Bosque dos EucaliptosDIA 17/03 DOMINGO - Jd. Pinheiros, Colina dos Pinheiros, Pq. Santana, Alpinas,São Bento, Jd. Alvorada, Jd. São Paulo.DIA 23/03 SÁBADO - Alto da Colina, Jd. América 2, Jd. Paraná, Jd. Jurema,Beira Rio, Shangrilá, Vila Vitória, Vila Colega, Vila Faustina, Bairro das Nações.DIA 24/03 DOMINGO - Alto da Boa Vista, Santa Helena, Jd. Emília, Jd. Recantodos Pássaros 1 e 2, Jd. Novo Horizonte, Jd. Maria Elidia, Jd. Santa Cecília, VilaMoleta, Jd. São Francisco, Lenheiro, Vila Santana, Jd. Celani, Jd. Monte Verde.DIA 06/04 SÁBADO - Bom Retiro 1 e 2, Jd. Nova Era, Pq. Das Figueiras, Jd.União, Jd. Palmares 1 e 2, Jd. São Pedro, Santa Elisa, Pedra Verde, Jd. Santa

máquina pá carregadeira, além de 11veículos menores (apoio), paratransporte de servidores.

Somente no setor de Obras, apro-ximadamente 80 pessoas, entre ho-mens e mulheres, estarão envolvidasdiretamente na "Operação CidadeLimpa". Cerca de 30 agentes de saúdetambém farão parte dos trabalhos.Outros 10 veículos serão disponibi-lizados pela área da Saúde.

A operação recolherá materiais emdesuso, como móveis velhos,eletrodomésticos quebrados, peçasde metal, restos de madeira, entreoutros. Esses objetos deverão sercolocados na calçada, se possível, comuma hora de antecedência, para evitarque sejam revirados por animais.Segundo a Prefeitura, por questão deoperacionalização, apenas resíduosindustriais não serão recolhidos.

O objetivo da ação é evitar queobjetos inservíveis (em desuso)sejam depositados de forma irregularem terrenos baldios, margens decórregos e vias, que, além deprejudicar a conservação do espaçopúblico, é crime passível de multa.Maiores informações poderão serobtidas pelos telefones 3829-5674 e3829-6033.

Rosa, Vila São Joaquim, Pinheirinho.DIA 07/04 DOMINGO - São Cristóvão, Bela Vista, Jd. Imperial, Vila Indepen-dência, Vila Franceschini, Vila Coqueiro, Vila Anhanguera, Vila Ramacciotti,Vila Tereza, Vila Jair, Vila Clayton, Vila Papelão, Vila Olivo. Vila Rigesa.DIA 13/04 SÁBADO - Centro, Jd. Ribeiro, Boa Esperança, Jd. Primavera, Jd.Planalto. Vila São Luiz, Vila São José, Vila Rosa, Vila Norma, Vila Nova Valinhos,Castelo, Jd. Soleil, Vila São Sebastião, Vila Angeli, Vila Embaré, Vera Cruz.DIA 14/04 DOMINGO - Sto. Antônio, Jd. Europa, Terra Nova, Nova Suíça, NovaItália, Res. São Luiz, Colina do Sol, Paiquerê, Jd. Recanto, Apaga Fogo, Jd.Valença, Jd. Universo, Santa Escolástica, Vila Pagano, Morada do Sol.DIA 20/04 DOMINGO - Jd. Santo Antônio, Jd. São Jorge, Vila Progresso, SantaMarina, Jd. Panorama, Res. Augusto Valente Juliato, Ponte Alta, Maracanã, Jd.do Lago, Pq. Florença, Jd. Lorena, Jd. Pacaembu.DIA 21/04 DOMINGO - Vale Verde, Country Clube, São Fernando, ChácaraSão Bento.

PROGRAMAÇÃO

Limpeza e desassoreamento doCórrego Invernada: Prevenção


Os estudantes de ensino superior etécnico de Valinhos poderão ter apartir de 2014 o dobro do subsídio quejá possuem atualmente no transporteàs instituições de ensino. O prefeitoClayton Machado acaba de enviar àCâmara Municipal, para avaliação devereadores, projeto que altera a LeiOrgânica do Município, passando osubsídio de 50 para até 100%.

Segundo a Secretaria da Educação,atualmente cerca de 1.300 estudantesse beneficiam do subsídio, cujosserviços são realizados por seteempresas. Os alunos estão matricula-dos em 25 estabelecimentos de ensinoda região, sendo que mais 600 pessoasjá se inscreveram para obter o benefício

Projeto garante até 100% de subsídio a transporte de estudanteseste ano e cuja inscrição prossegue atéo próximo dia 28.

No projeto do prefeito,encaminhado nesta segunda-feira, dia18, altera-se o artigo 251 da LeiOrgânica que trata do subsídio,ampliando o benefício e estabelecen-do critérios sociais para sua adequadaaplicação. Atualmente, a disposiçãoconstante na Lei Orgânica, garante osubsídio de apenas 50% das despesasdos estudantes que frequentem cursosno período noturno.

Com esta medida, Clayton promoveuma das metas estabelecidas em seuplano de governo, no qual reservagrande destaque para a área daEducação. O novo projeto amplia para

A nova Administração Municipalpassa a oferecer à comunidade ogrupo de ações Patrulheiro Amigo daEscola (PAE), que dentre váriasatribuições tem a finalidade depossibilitar uma travessia segura aosalunos da Rede Municipal de Ensino.As informações são do secretário deDefesa do Cidadão, Ederson MarceloValêncio, e seguem o padrão nacio-nal de qualidade adotado pelaGuarda Civil Municipal de Valinhos.

Segundo o secretário Valêncio, oPAE foi criado para atuar e propor-cionar mais proteção ao ambiente epúblico escolar, trabalhando dire-tamente na prevenção e na inibiçãode atos delituosos que atentem contraas pessoas.

O secretário Valêncio explica que,com cinco equipes formadas pornove guardas e um coordenador, oPAE atua nas escolas municipais,estaduais e Sesis. O município deValinhos conta com uma rede deeducação composta por 44 EMEBs(Escola Municipal de EducaçãoBásica) que atendem perto de 13 milalunos entre Educação Infantil eEnsino Fundamental e Médio.

A atuação do PAE ainda éextensiva as sete escolas estaduais eduas unidades do SESI.

Trabalho integrado - “Aproposta é que as equipes do PAEdesenvolvam um trabalho integradocom a direção das escolas, alunos efamiliares”, enfatiza o secretário,

SEGURANÇA PÚBLICA

até 100% o subsídio aos estudantes quefrequentem as aulas em quaisquer dosperíodos, sendo matutino, vespertino,noturno e integral.

“Desta forma, a minha adminis-tração quer propiciar aos estudantesque possuam dificuldades econômicas,a oportunidade de continuar buscandoum futuro promissor para si e para suafamília, através de uma dasferramentas mais importantes paraisso, a Educação”, diz o prefeito, namensagem encaminhada à Câmara deVereadores.

Clayton também destaca na men-sagem do projeto de emenda que é“imprescindível, como ação de justiçasocial, a definição de parâmetros e

critérios sócio-econômicos para queos estudantes beneficiados sejamaqueles que efetivamente necessitamdo benefício para seu deslocamento atéa faculdade ou colégio técnico”.

Esses critérios serão posterior-mente definidos por uma Lei Ordináriaa ser enviada ao Legislativo após aaprovação deste projeto que, por sertratar de uma alteração à Lei Or-gânica, deverá passar na Câmara porduas discussões e duas votações, eaprovado por 3/5 dos vereadores, ouseja, 11 dos 17 votos. A ampliação dosubsídio passará a ser aplicada a partirde 2014, pois depende de estudosfinanceiros e de dotação orçamentáriapara o próximo ano.

Prefeitura implanta grupo de ações‘Patrulheiro Amigo da Escola’ na GCM

INCENTIVO À EDUCAÇÃO

ressaltando que a atuação dosguardas também é em parceria comos fiscais de trânsito da Secretaria deTransportes e Trânsito, principal-mente nos horários de entrada esaída dos alunos.

“A ação visa alertar os alunosquanto às boas práticas no trânsito,aos cuidados que devem ser tomados

no trajeto de ida e volta da residênciaà escola e, ainda, a importância de seoptar pela travessia segura e autilização da faixa de pedestres ecomo orientar amigos e familiaresquanto ao respeito ao Código deTrânsito Brasileiro (CTB)”, informaValêncio, ressaltando ainda que osguardas ainda orientam sobre comocontribuir com a segurança dentroda escola.

“O trabalho preventivo e edu-cativo desenvolvido pelo PAE nestesespaços escolares se constitui em umfator de aproximação das ações desegurança junto à comunidade”,afirma o secretário. “A populaçãopode contar com a Guarda CivilMunicipal de Valinhos e acioná-lapor meio do telefone 153 ou junto àsviaturas que fazem o patrulhamentopreventivo em todas as regiões dacidade”, conclui.

Outro exemplo bem sucedidodeste novo momento da GCM é im-plantação da ROMU - RondaOstensiva Municipal, que tem levadomais segurança às ruas da cidade, emoperações integradas com as demaisforças de segurança da cidade.

Travessia segura aos alunos da Rede Municipal de Ensino com ação do PAE


GESTÃO PARTICIPATIVA

Setenta e quatro por cento de 460professores da rede municipal deensino de Valinhos (que conta com519 docentes) votaram pelo fim dautilização do sistema apostilado e oretorno dos livros didáticos fornecidosgratuitamente pelo Ministério daEducação. A consulta aos docentes fazparte da proposta de implantação deuma gestão participativa na área daEducação do município, conformeplano de governo do prefeito ClaytonMachado.

A votação foi realizada no últimodia 15, sexta-feira, durante reuniãocom o secretário da Educação, DaniloSorroce, diretores e especialistas daárea, para elaboração do plano demetas da Educação para 2013 a 2016.Segundo o secretário, nada melhor doque os próprios professores, queutilizam as apostilas no dia-a-dia dassalas de aula, para avaliarem se osistema corresponde ou não àsnecessidades do ensino municipal. “Avotação foi baseada em parâmetrostécnicos que foram definidos pelospróprios professores”, explicouSorroce.

Segundo o secretário da Educação,diante da posição dos professores darede, o contrato com a empresadistribuidora das apostilas, a EditoraModerna, que venceu no último dia 17,não será renovado. “Isso representaráuma economia aos cofres municipais,já que o Ministério da Educaçãofornece gratuitamente livros didáticosde ótima qualidade aos municípios”,disse Sorroce. O sistema foi introduzidona rede municipal em 2007 e nessesseis anos foram gastos com a compradas apostilas mais de R$ 9 milhões.

O secretário explicou que osrecursos que deixarão de ser gastoscom as apostilas serão aplicados emprojetos que garantam maior eficiênciaao sistema de educação do município,como cursos de capacitação para osprofissionais da área e a inserção darede municipal no contextotecnológico.

Liberdade e autonomia - Oprofessor de História, Gersio Pelegatti,

74% dos professores votam pelo fimdo sistema apostilado na rede municipal

da EMEB Prefeito Jerônymo AlvesCorrêa, do Jardim do Lago, está há noveanos na rede municipal de ensino, evotou pelo fim do uso do sistemaapostilado, “para a possibilidade deliberdade e autonomia do professor emrelação a escolha do livro didático”.Ele já trabalhou tanto com os livrosdidáticos do Ministério da Educação,como com o sistema apostilado.

“Os livros didáticos do Ministérioda Educação passam por umaavaliação técnica efetuada porespecialistas. São vários títulosdisponibilizados, o que dá aosprofessores a possibilidade de escolhadentro de seus próprios critérios. Já aadoção das apostilas não foi de formademocrática. O sistema foi implantadoa partir de uma ação de um governo,sem consultar aos professores”, disse,ressaltando que essa diversidade deopções de material enriquece aeducação sem interferir na unidade doconteúdo ofertado na rede, que éprevisto no planejamento pedagógicoanual.

O professor de Geografia, DaniloNascimento Farias, da EMEB CecíliaMeirelles, do Jardim Paraíso, tambémoptou pelo fim das apostilas. “Ogoverno federal já gasta uma verba altacom livros didáticos, que na maioriasão de boa qualidade e fornecidosgratuitamente para os municípios. Acompra das apostilas é um gasto a maispara a Prefeitura, que acabava saindodos impostos que nós pagamos”,afirmou.

Farias esclareceu ainda que,mesmo com as apostilas, a maioria dosprofessores continuou utilizando oslivros didáticos, que são maiscompletos na parte de textos, etambém possuem exercícios. “Naminha área de Geografia, eu usava aapostila mais na parte de exercícios etambém aproveitava as ilustrações degráficos e mapas”, contou, ressaltandoque espera que esse dinheiro que aPrefeitura vai economizar sejarevertido em melhoria dainfraestrutura das escolas e compra demateriais.

O sistema apostilado foi introduzidode forma progressiva na rede muni-cipal de Valinhos. Inicialmente atendiado 1º ao 5º Ano, até chegar em 2009ao 7º Ano. A partir de 2010, o 1º e 2ºanos deixaram de ser contemplados, eo sistema passou a vigorar do 3º ao 9ºanos até 2012. O programa não abran-gia Educação Infantil, Ensino Médio eEJA (Educação de Jovens e Adultos).De 2007 a 2010, o contrato era comMúltipla Editora. Em 2011 e 2012, opassou para a Editora Moderna.

Prefeitura de Valinhos gastou mais de

R$ 9 milhões entre 2007 e 2012 com apostilas

2007 – R$ 1.063.932,502008 – R$ 1.214.125,002009 – R$ 1.352.670,702010 – R$ 2.358.858,882011 – R$ 1.555.748,202012 – R$ 1.615.933,36

Total - R$ 9.161.268,64

TOTAL DESEMBOLSADOPELO ERÁRIO PÚBLICO

Reunidos, professores optaram por adotar “material didático de boaqualidade e fornecidos gratuitamente pelo governo federal”


A partir do dia 6 de março, aSecretaria de Transportes e Trânsitofará mudanças nos estacionamentosde veículos em ruas de dois bairros dacidade visando maior fluidez notrânsito. Uma delas será na Rua SãoPaulo, no trecho entre as ruas RioGrande do Sul e Santa Catarina, no

Ruas da Vila Santana e Jd. Pinheiros terão readequação em área de estacionamento

MELHORIAS NO TRÂNSITO

bairro Vila Santana, onde, a partirdesta data, ficará proibido o estacio-namento do lado direito. Nesta via,apesar dos semáforos, ocorre “afuni-lamento” no trecho onde haverá aproibição do estacionamento.

O objetivo com a medida é garantirmelhor escoamento dos veículos, uma

vez que a via é o principal corredor depassagem dos motoristas com direçãoà saída do município para a RodoviaDom Pedro I ou bairros adjacentes.

Já na Rua Ezequiel Silva, no bairroJardim Pinheiros, ficará totalmenteproibido o estacionamento, até omomento possível somente do lado

Prefeitura finaliza asfalto daavenida do Residencial Alvorada

REIVINDICAÇÃO ANTIGA

Antiga reivindicação de moradoresdo Residencial Alvorada está sendoatendida pela nova AdministraçãoMunicipal de Valinhos: a pavimen-tação do trecho final da Avenida RemoOscar Beseggio, que dá acesso aocondomínio de apartamentos. Amelhoria inclui ainda a construção decalçadas e o fechamento da via comtubos de concreto, onde serão feitosjardins, para a melhoria da segurançano local.

A execução da obra era um

compromisso da nova AdministraçãoMunicipal com os moradores doJardim Alvorada, que esperavam poressas melhorias há anos. Além dapavimentação, que alcança 60 metrosda via pública, a obra inclui ainda oalargamento da faixa de rolamentopara facilitar a manobra de retornodo ônibus.

Segundo a Secretaria de Obras eServiços Públicos, no local ainda serãoconstruídas calçadas com espaços paraplantio de árvore, garantindo mais

conforto aos pedestres, “que nãoterão mais problemas com barro eburacos, e a melhoria do visual”.

As obras tiveram início no últimodia 16, sábado, e devem estarconcluídas na sexta-feira, dia 21. Ostrabalhos estão sendo executadoscom máquinas e funcionários daPrefeitura. A massa asfáltica tambémé da usina do município. A utilizaçãoda estrutura da Prefeitura faz parte dasações de contenção de gastosdeterminada pelo prefeito Clayton.

Segurança – Além do asfalta-mento da avenida, a Prefeitura efetuouo corte de mato e o fechamento da viacom a recolocação de tubos deconcreto, onde serão feitos jardins.Segundo a Guarda Civil Municipal, essetrecho da via dá acesso a uma área damunicipalidade e era utilizado paraatos ilícitos, como uso de drogas, tantoque os tubos do local haviam sidoderrubados. Agora, com os jardins, ofechamento garante maior reforço àlocalidade.

Operação utiliza maquinário e massa asfáltica da Prefeitura

direito. Neste caso também há umgrande fluxo de veículos, pois a via,que fica atrás da ETA I (Estação deTratamento de Água), é o único acessoà Avenida Orozimbo Maia de quemvem pela Estrada do Jequitibá comdireção ao Centro ou bairrospróximos.


A Câmara Municipal de Vinhedosediou ontem o primeiro fórum paraampliar as discussões sobre a proteçãoda Bacia Hidrográfica do Córrego BomJardim, manancial de grande im-portância para o abastecimento deágua dos municípios de Valinhos eVinhedo. Um segundo fórum serápromovido em Valinhos, na próximasegunda-feira, dia 25, na CâmaraMunicipal.

A ação de parceria entre os doismunicípios integra as diretrizes doComitê das Bacias Hidrográficas dos

Desde domingo, dia 17, à noite, osistema de abastecimento de água deValinhos está totalmente normaliza-do, após quase quatro dias de perío-dos de interrupção por reparo emer-gencial e falta de energia elétrica. Asituação atingiu 54% das residênciasde Valinhos, comprometendo pertode 52 mil habitantes, principalmente,moradores de casas que não possuemreservatório de água e os de regiõesmais altas do município.

O presidente do Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos (DAEV),Luiz Mayr Neto, pede a compreensãoda população pelo ocorrido eesclarece que, por falta de investi-

DAEV diz que sistema de abastecimentoestá no limite e exige mais investimentos

FALTA DE ÁGUA

mentos em obras para o aumento daoferta de água nos últimos anos, osistema de abastecimento do muni-cípio trabalha atualmente no limite.“Qualquer situação de emergência,como as que ocorreram na últimasemana, ocasionará falta de água nomunicípio”, disse.

Mayr afirmou que, em busca derecursos para obras de ampliação dosistema, esteve no final de janeirocom o prefeito Clayton em audiênciacom o ministro das Cidades, AgnaldoRibeiro, em Brasília. “Como Valinhosjá está com sua capacidade de en-dividamento no limite, não temosautorização para a realização de

empréstimos junto a órgãos definanciamento, por isso fomos embusca de recursos a fundo perdido”.

Os recursos pleiteados, segundo opresidente do DAEV, são para obrasde ampliação do sistema de captaçãono Rio Atibaia e também da ETA II(Estação de Tratamento de Água). “Sócom a ampliação desses sistemasvamos alcançar níveis de oferta ereservação satisfatórios e, assim, nãoteremos mais problemas com oabastecimento em longo prazo”,explicou.

O problema de abastecimento deágua no município teve início naquarta-feira, dia 13, em razão de

princípio de incêndio em um dospainéis das bombas de captação deágua do Rio Atibaia.

O problema foi motivado por falhano equipamento. Na sexta-feira, dia15, 90% do abastecimento já estavamnormalizados, porém, a interrupçãode energia elétrica, entre 16 e 21horas, relacionada a chuvas, com-prometeu novamente o abasteci-mento.

O problema atingiu moradores dasregiões abastecidas pelo sistema decaptação do rio Atibaia, tais comoBom Retiro, Recanto dos Pássaros,Jardim Pinheiros, Cecap, Jardim SãoMarcos e Parque Portugal.

SUSTENTABILIDADE

Fóruns debatem preservação da Bacia que abastece Valinhos e Vinhedo

Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,órgão ligado ao Governo Federal eresponsável por fomentar asdiscussões a respeito da água. Esta açãotambém vai ao encontro das metasambientais de sustentabilidade da novaAdministração Municipal de Valinhos.

De acordo com a organização nãogovernamental Elo Ambiental, organi-zadora dos eventos e contratada peloComitê PCJ para o desenvolvimento deestudos e ações de preservação naBacia Hidrográfica do Córrego BomJardim, os fóruns são necessários para

definir, de modo claro, quais usosserão permitidos, de modo a garantiro desenvolvimento da área, semprejudicar o abastecimento público.

O estudo jurídico que está sendoelaborado tem por objetivo, inclusive,estabelecer diretrizes para um futuroPlano de Desenvolvimento e ProteçãoAmbiental na Bacia Hidrográfica doBom Jardim. A co-gestão da bacia paraa proteção dos mananciais serviráainda de sistema modelo para outrassituações semelhantes no Brasil.

“Apesar da bacia já estar

constituída em área destinada àproteção de mananciais de acordo comos Planos Diretores de Valinhos eVinhedo, é necessário definir, de modoclaro, quais usos serão permitidos, demodo a garantir o desenvolvimento daárea, sem prejudicar o abastecimentopúblico, que é interesse de todos”,explica o diretor de Meio Ambiente daPrefeitura, ligado à Secretaria de Pla-nejamento e Meio Ambiente, o enge-nheiro agrônomo Fernando Antoni-azzi, também presidente do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente.

Mais da metade dos bairros de Valinhos foi afetada pela falta de água na última semana, por pane em equipamento na captação do Rio Atibaia


8 DE MARÇO

O Conselho Municipal dos Direitosda Mulher, juntamente com a parti-cipação da Câmara Municipal, FundoSocial de Solidariedade, Grupo Rosae Amor e Associação dos Clubes deMães e apoio da Prefeitura de Vali-nhos, deu início aos preparativos pa-ra a 7ª Semana da Mulher Valinhenseem comemoração ao Dia Interna-cional da Mulher, em 8 de março.

As atividades terão início no dia 4e prosseguirão até o dia 9 com umaextensa programação, incluindopalestras, exposição de arte, sarau,caminhada, exames de saúde eoutras.

A presidente do órgão, CecíliaCarvalho, destaca que a Semana daMulher será um dos eventos maisimportantes da agenda do conselhodeste ano. “Este esforço é para buscardiminuir o preconceito e a desvalo-rização contra a mulher, que aindapersistem em nossa sociedade”,ressaltou.

Cecília Carvalho salienta aindaque, “com todos os avanços queconseguimos na história, sofremosainda com salários mais baixos,violência física, jornada excessiva detrabalho e desvantagens na carreiraprofissional”.

A presidente convida a todos aparticipar das programações e assim“comemorar as conquistas, e, nosanimar, para criar condições paranovos avanços”.

Conselho Municipal organiza agenda deeventos para o Dia Internacional da Mulher

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

Dia 04 – SEGUNDA-FEIRA 14h00 - Palestra: “Climatério”

Palestrante: Dra. Thaísa Guedes BortolettoLocal: Centro de Convivência do Idoso

19h00 - Sessão Solene de Abertura da 7ª Semana da Mulher ValinhenseExposição de Artes - Salão de Vidro

Palestra: “A consequência do Tráfico de Mulheres” Palestrante: Fabiana Ferreira

Local: Câmara Municipal de Valinhos

Dia 05 - TERÇA-FEIRA14h00 - Palestra: “Vivenciando os estímulos”

Palestrante: Silvia Camila Marchiore Ciocca SalesLocal: Sede do Clube de Mães - Parque Municipal da Festa do Figo

Dia 06 - QUARTA-FEIRA

14h00 - Tema ”Mulher um toque de suavidade e força” Teatro Lumax Produções

Local: Centro de Convivência do Idoso19h00 - Entrega da Medalha Sarah Kubitschek

Local: Câmara Municipal de Valinhos

Dia 07 – QUINTA-FEIRA14h00 - Palestra: “Lei Maria da Penha”

Palestrante: Dra. Maria Aparecida PallottaLocal: Sede do Grupo Rosa e Amor

Dia 08 – SEXTA-FEIRA 14h00 - Palestra: “Motivação”

Local: Paço Municipal – Prefeitura Municipal de Valinhos

19h00 - Sarau – Apresentações musicais, prosa e poesia.Local: Câmara Municipal de Valinhos

Dia 09 – SÁBADO

08h30 - Caminhada da MulherLocal: CLT (Centro de Lazer do Trabalhador) “Ayrton Senna da Silva”

Dia 09 – SÁBADO

8h00 às 12h00Exames de Papanicolau (Prevenção do câncer de colo de útero)

Local: Casa do Adolescente e durante toda a semana nas UBS’sMamografia (Prevenção do câncer de mama)

Agendamento de 04 a 08 de março na Casa do Adolescentepelo fone 3869.3880Das 8h00 às 17h00

16h00 - Samba da MulherGrupo Versá

Local: Valinhos ClubeParticipação: 1 kg de alimento não perecível em prol do Fundo de Solidariedade

O Programa deAtendimento aoIdoso de Valinhosperdeu no últimodomingo, dia 17, umdos seus integrantesmais atuantes. DavidMiranda Lela (foto),83 anos, estavainternado na Santa Casa de Valinhos eveio a óbito por insuficiência renal noúltimo dia 17, domingo. Ele era viúvode Odila Nascimento Lela e deixa osfilhos Paulo, Wilson, Carlos e Márcia,além de sete netos.

Natural de Guariba-SP, David veiopara Valinhos em 1961 para trabalharcomo chefe da estação ferroviária,profissão em se aposentou. Davidcomeçou a frequentar o ProgramaAtendimento ao Idoso em 1992, aolado da mulher. Ele participava devárias atividades, mas onde mais sedestacou foi no teatro.

São memoráveis suas apresenta-ções em peças como “Branca de Nevee os Sete Anões”, “No escurinho doCinema” e “Rometa e Julieu”. Nas festasjuninas do programa, David sempredava um show de interpretaçãocômica, como o padre, que queria fugircom a noiva.

Hino da 3ª Idade – A afinidadede David Miranda Lela com oPrograma Municipal de Atendimentoao Idoso o fez compor a letra do Hinoda Terceira Idade, que tem arranjos domaestro Carlos Pescarini. “Depois detantas jornadas, senti minhas pernascansadas, dificuldades até para andar.A vida parecia escapar. Então descobrium caminho, afinal. Voltei a viver,acabou-se meu mal. Na terceira idadeparticipar com ardor, pois na vida oque importa é o amor”, diz trecho dohino, que demonstra a importância doprograma para os participantes.

Terceira Idade perdeDavid Miranda Lela

IN MEMORIAN


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

Do P.L. 25/13 – Mens. 09/13 – Aut. 03/13 – Proc. 350/2013-CMV – Proc. 7.389/2012-PMV

LEI Nº 4.829DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, atéo valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), a fim de suplementaras seguintes dotações do orçamento:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 400.000,00

Subtotal ............................................... R$ 400.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 350.000,00

Subtotal ............................................... R$ 350.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 500.000,00

Subtotal ............................................... R$ 500.000,00TOTAL GERAL .................................... R$ 1.250.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo specificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º. inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3390.35.00 Serviços de Consultoria ......................... R$ 20.000,000412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 10.000,000412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 50.000,00Subtotal ............................................... R$ 80.000,00

02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EINSTITUCIONAIS

02.05.01 Secretaria0412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –


02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER02.06.01 Secretaria2781201112.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 20.000,00

Subtotal ............................................... R$ 20.000,00

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE

02.07.01 Secretaria0412201312.062/3370.41.00 Contribuições ....................................... R$ 15.000,000412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –


02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria0412301122.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 50.000,00

Subtotal .................................................... R$ 50.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201142.079/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 100.000,001030101142.053/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 50.000,001030201142.079/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 50.000,001030301142.052/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 100.000,001030201142.079/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 50.000,001030101141.084/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 50.000,00

Subtotal ............................................... R$ 400.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236501172.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 30.000,001230601182.081/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 50.000,001230601182.082/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 50.000,001236101192.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 50.000,001236501172.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 20.000,001236501172.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –


Pessoa Jurídica ..................................... R$ 80.000,001236101192.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .... R$ 50.000,00

Subtotal ............................................... R$ 350.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO02.14.02 Fundo Municipal de Trânsito2678201252.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –



02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.078/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 110.000,000412201312.078/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .... R$ 50.000,00

Subtotal ............................................... R$ 160.000,00

02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS


Pessoa Jurídica ..................................... R$ 30.000,00Subtotal ............................................... R$ 30.000,00TOTAL GERAL .................................... R$ 1.250.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 20 de fevereiro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo Municipal.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


DECRETOS

DECRETO N° 8.323DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.804, de 30 de novembro de 2012.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 2.386.000,00 (dois milhões, trezentos eoitenta e seis mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO


Pessoa Jurídica .................................... R$ 216.000,00Subtotal .............................................. R$ 216.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.100/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 1.520.000,001236401212.101/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 650.000,00Subtotal .............................................. R$ 2.170.000,00TOTAL GERAL ................................... R$ 2.386.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO


Pessoa Jurídica .................................... R$ 40.000,000824301052.111/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 50.000,0002.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.064/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 50.000,000824401041.067/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 16.000,000824401042.054/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 40.000,000824401041.067/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 20.000,00Subtotal .............................................. R$ 216.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 70.000,001236501172.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 250.000,001230601182.081/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 50.000,001230601182.082/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 50.000,001236101192.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 50.000,001236101192.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 250.000,001236501172.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 150.000,001236101191.054/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 600.000,001236501171.053/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 400.000,001236101192.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 100.000,001236501172.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 200.000,00

Subtotal .............................................. R$ 2.170.000,00TOTAL GERAL ................................... R$ 2.386.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 15 de fevereiro de 2013.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 37/2013-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.




Suprime servidão administrativaperpétua de viela sanitária, destinadaà canalização de esgotos sanitários eao escoamento de águas pluviais, em

imóvel do loteamento ResidencialÁgua Nova, bairro Fonte Sônia, naforma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso



Altera a composição do ConselhoMunicipal de Assistência Social, naforma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A composição do ConselhoMunicipal de Assistência Social, criado pela Leinº 2.960, de 10 de junho de 1996, alteradapelas Leis ns. 2.980, de 16 de agosto de 1996,3.079, de 22 de maio de 1997, 3.500, de 21de dezembro de 2000, e 4.362, de 24 denovembro de 2008 e composto pelo Decretonº 7.839, de 07 de julho de 2011, alteradopelos Decretos ns. 8.145/2012 e 8.200/2012, é modificada, passando a vigorar na


Institui servidão administrativaperpétua de viela sanitária, destinadaà canalização de esgotos sanitários eao escoamento de águas pluviais, emimóvel do loteamento Fazenda HotelSão Bento, bairro Jardim São Bento doRecreio, na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito

do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Servidão administrativa perpétuade viela sanitária, destinada à canalização deesgotos sanitários e ao escoamento de águaspluviais, é instituída no imóvel 186-A,designado gleba Sítio da Barragem, doloteamento Fazenda Hotel São Bento, bairro

VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Servidão administrativa perpétuade viela sanitária, destinada à canalização deesgotos sanitários e ao escoamento de águaspluviais, é suprimida do lote 11, da quadra G,do loteamento Residencial Água Nova, bairroFonte Sônia, de propriedade de AlfisaParticipações e Construções Limitada, ousucessores, objeto da matrícula nº 105.924do 1º Oficial de Registro de Imóveis daComarca de Campinas, na forma do Originaln° 291/2012-DAPS/SPMA/PMV, integrantedeste Decreto, na seguinte conformidade:

faixa com a largura de 3,00 m (trêsmetros), o comprimento médio de 3,00 m(três metros) e a área de 9,00 m² (novemetros quadrados), situada em trecho nofundo do lado esquerdo do lote, de quemde seu interior olha para a rua Maria deLourdes Rodrigues de Souza.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pelaproprietária do imóvel referido no art. 1º.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.



CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº15.045/12-PMV.


Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

seguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Público:a. Representantes da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação:

1. Titular: Valderez Aparecida de PaulaBalbino;2. Suplente: Luciana Molinari D’Oliveira;

b. Representantes da Secretaria daEducação:

1. Titular: Sueli Aparecida MilaniCrisóstomo;2. Suplente: Ana Paula Saraiva Nicésio;

c. Representantes da Secretaria da Saúde:1. Titular: ...;2. Suplente: ...;

d. Representantes da Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais:

1. Titular: Bruna Pimentel Cilento;2. Suplente: Kerolin End ImpassionatoDal Bianco;

e. Representantes da Secretaria daFazenda:

1. Titular: ...;2. Suplente: ...;

f. Representantes da Secretaria deEsportes e Lazer:

1. Titular: Cristiano Eduardo Beli;2. Suplente: Mônica Maria CarvasCarvalho;

g. Representantes da Secretaria daCultura:

1. Titular: Benedito José Parente;2.Suplente: Elizete de Souza PereiraBarboza;

h. Representantes da Secretaria deTransportes e Trânsito:

1. Titular: André Kiyoshi CamposUmebara;2. Suplente: Evandro DouglasCapovilla.

II. Representantes da sociedade civil: ...

§ 1°. Consideram-se empossados osmembros com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros oranomeados coincidirá com o mandato dosdemais membros do Conselho Municipal deAssistência Social.

Art. 2º. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seus efeitosa 15 de fevereiro de 2013.




Institucionais

REGINA MAURA DAROZSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 2.839/99-PMV.




Jardim São Bento do Recreio, de propriedadede Horácio de Salles Cunha, herdeiros ousucessores, objeto da transcrição 1.725*3C*36do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos daComarca de Itatiba, na forma do Original n°236/2012-DAPS/SPMA/PMV, integrante desteDecreto, sendo composta de 4 (quatro) trechos,com início na Avenida Itatiba (a uma distânciade 0,85 m da divisa com o imóvel nº 90) etérmino no Caminho de Servidão ao Sítio Bori,cortando transversalmente o imóvel, naseguinte conformidade:

I. trecho 1: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento médio de3,70 m (três metros e setenta centímetros)e a área de 11,10 m² (onze metrosquadrados e dez decímetros quadrados),formando um ângulo de 148° com o trecho2;II. trecho 2: faixa com a largura de 3,00 m(três metros), o comprimento médio de59,33 m (cinquenta e nove metros e trintae três centímetros) e a área de 177,99 m²(cento e setenta e sete metros quadradose noventa e nove decímetros quadrados),formando um ângulo de 163° com o trecho3;III. trecho 3: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de5,15 m (cinco metros e quinze centímetros)e a área de 15,45 m² (quinze metrosquadrados e quarenta e cinco decímetrosquadrados), formando um ângulo de 151°com o trecho 4;IV. trecho 4: faixa com a largura de 3,00m (três metros), o comprimento médio de40,12 m (quarenta metros e dozecentímetros) e a área de 120,36 m² (centoe vinte metros quadrados e trinta e seisdecímetros quadrados).

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas peloproprietário do imóvel referido no art. 1º.





Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº14.660/12-PMV.



MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A representação do Poder PúblicoMunicipal no Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso, instituído pela Lei nº 3.811, de 16 dejulho de 2004, e composto pelo Decreto nº8.201, de 09 de outubro de 2012, é modificadana seguinte conformidade:

I. representantes indicados pela Secretariade Cultura e Turismo:

a. titular: Alfredo João Ribeiro;b. suplente: Robson Augusto Furiozo;

II. representantes indicados pela Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação:

a. titular: Marisa Adriana Galvão Mathiasda Silva;b. suplente: Maria do Carmo de CarvalhoVedovato;

III. representantes indicados pela Secretariada Educação:

a. titular: ...;b. suplente: ...;

IV. representantes indicados pelaSecretaria de Esportes e Lazer:

a. titular: José Aparecido Palmeira;b. suplente: Tatiana Ferreira de Melo;

V. representantes indicados pela Secretariada Saúde:

a. titular: ...;b. suplente: ...;

VI. representantes indicados pelaSecretaria de Transportes e Trânsito:

a. titular: Edmari Aparecida SantosRibeiro;b. suplente: André Kiyoshi CamposUmebara.

§ 1°. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros oranomeados coincidirá com o dos demaismembros do Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso.

Art. 2°. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.





Institucionais

REGINA MAURA DAROZSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 742/2004-PMV.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.804, de 30 de novembro de 2012.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, umcrédito adicional suplementar na importância de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), afim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1727300072.012/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .................. R$ 50.000,001733100092.014/3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas .......... R$ 40.000,001712200041.005/4490.51 Obras e Instalações ..................................... R$ 30.000,001712200042.005/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 100.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3390.93 Restituições ................................................. R$ 10.000,00

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..... R$ 15.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F ................. R$ 5.000,001751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .................. R$ 500.000,001751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 70.000,00

Total Geral .............................................. R$ 820.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.005/3390.37 Locação de Mão de Obra .............................. R$ 20.000,001712200042.015/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .................. R$ 50.000,001733100082.011/3390.49 Auxílio Transporte ........................................ R$ 14.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3391.93 Indenizações e Restituições ........................... R$ 100.000,00

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ..................................... R$ 636.000,00

Total Geral .............................................. R$ 820.000,00





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Of. Pres. nº 013/13-DAEV e no processoadministrativo n° 7.389/12-PMV.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e InstitucionaisDECRETO N° 8.327DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera a composição do ConselhoMunicipal dos Direitos do Idoso naforma que especifica.



Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.829, de 20 de fevereiro de 2013.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.829, de 20 de fevereiro de 2013, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos ecinquenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas .................. R$ 400.000,00

Subtotal ............................................ R$ 400.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas .................. R$ 350.000,00

Subtotal ............................................ R$ 350.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas .................. R$ 500.000,00

Subtotal ............................................ R$ 500.000,00TOTAL GERAL ................................ R$ 1.250.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3390.35.00 Serviços de Consultoria ..................... R$ 20.000,000412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física .................................... R$ 10.000,000412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 50.000,00Subtotal ............................................ R$ 80.000,00

02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EINSTITUCIONAIS



02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER02.06.01 Secretaria2781201112.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................ R$ 20.000,00

Subtotal ............................................ R$ 20.000,00

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE

02.07.01 Secretaria0412201312.062/3370.41.00 Contribuições .................................... R$ 15.000,000412201312.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –


02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria0412301122.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –


02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201142.079/3390.30.00 Material de Consumo ........................ R$ 100.000,001030101142.053/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........ R$ 50.000,001030201142.079/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........ R$ 50.000,00

PORTARIAS DO SECRETÁRIO

PORTARIA SAJI Nº 48DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

Estabelece os requisitos eprocedimentos para a admissão derequerimento de reparação,ressarcimento ou indenização pordanos materiais e dá outrasprovidências.

CLAUDIO ROBERTO NAVA, Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais do Municípiode Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

1030301142.052/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........ R$ 100.000,001030201142.079/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 50.000,001030101141.084/4490.51.00 Obras e Instalações ........................... R$ 50.000,00

Subtotal ............................................ R$ 400.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236501172.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................ R$ 30.000,001230601182.081/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........ R$ 50.000,001230601182.082/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........ R$ 50.000,001236101192.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........ R$ 50.000,001236501172.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........ R$ 20.000,001236501172.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –


Pessoa Jurídica ................................. R$ 80.000,001236101192.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 50.000,00

Subtotal ............................................ R$ 350.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO02.14.02 Fundo Municipal de Trânsito2678201252.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –



02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.078/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 110.000,000412201312.078/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 50.000,00

Subtotal ............................................ R$ 160.000,00

02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS


Pessoa Jurídica ................................. R$ 30.000,00Subtotal ............................................ R$ 30.000,00TOTAL GERAL ................................ R$ 1.250.000,00






Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 45/2013-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.



CONSIDERANDO o disposto no art. 37, §6º, da Constituição Federal, combinado com oart. 47 do Código Civil e o art. 22, parágrafoúnico do Código de Defesa do Consumidor, osquais tratam da Responsabilidade Civil doEstado;

CONSIDERANDO a demanda de processosadministrativos, em âmbito municipal, cujopleito envolve a análise jurídica de pedidos deressarcimento de despesas, indenização oureparação de danos materiais, em decorrênciade ação ou omissão do Poder Público Municipal;


CONSIDERANDO que há necessidade denormatizar o procedimento para a adequadaapreciação dos requerimentos de reparação dedanos ou ressarcimento de despesas;

CONSIDERANDO a competência atribuídaà Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais em conformidade com asdisposições emergentes do art. 2° e do anexoV, A, II, da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de2008, que “estabelece a estruturaadministrativa e de cargos da Prefeitura doMunicípio de Valinhos na forma que especifica”,

E S T A B E L E C E:

Art. 1º. A presente Portaria dispõe sobre aadmissão perante a Administração Municipalde requerimentos de reparação, ressarcimentoou indenização por danos materiais,estabelecendo requisitos e procedimentos.

Art. 2º. O requerente deverá apresentarrequerimento, ao final datado e assinado,contendo:

I. nome completo, endereço com CEP,telefone e e-mail;

II. cópia da cédula de identidade (RG ouequivalente) e do Cadastro Nacional de PessoaFísica (CPF/MF) ou do Cadastro de PessoaJurídica (CNPJ/MF), nos casos em que orequerente for pessoa jurídica;

III. cópia do CRLV – Certificado de Registroe Licenciamento Veicular e da CNH – CarteiraNacional de Habilitação do condutor, quandotratar-se de dano em veículo;

IV. descrição objetiva dos fatos e o exatopedido de reparação/ressarcimento/reparaçãocom a discriminação da importância ou valorpleiteado;

V. boletim de ocorrência lavrado porqualquer autoridade pública, no qual contenhao relato dos fatos ocorridos;

VI. 03 (três) orçamentos relativos àreparação dos danos sofridos, elaborados porempresas idôneas e regularmenteestabelecidas ou a Nota Fiscal acompanhadade outros 02 (dois) orçamentos, no caso de areparação já ter sido executada;

VII. fotografias e croqui (manuscrito ou não)do local dos fatos e do dano provocado.

Parágrafo único. Os requerimentos que nãocumprirem o disposto no caput deste artigoserão indeferidos sem análise do mérito, porinépcia do pedido.

Art. 3º. O requerente poderá arrolar até03 (três) testemunhas do evento que provocouos danos alegados, qualificando-as efornecendo seus endereços e telefones paracontato.

Art. 4º. O requerente deverá juntar aorequerimento todo e qualquer documento, taiscomo fotos, laudos de vistorias, laudos da PolíciaTécnica, relatórios e afins, os quais possamprovar o dano alegado.

Art. 5°. O requerente, no momento emque apresentar o presente pedido junto àDivisão de Protocolo Geral deverá assinar oTermo de Ciência e Concordância, no qualinforma que está ciente e de acordo que, emcaso de deferimento do pedido administrativo,receberá a título de indenização o valor

equivalente a 60% (sessenta por cento) daimportância referente aos prejuízoscomprovados.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.



Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 2.029/2013-PMV.



SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

Edital nº 001/2013 - SAI

A Secretaria de Assuntos Internos, comunicaque o servidor abaixo relacionado ficou deplantão para atendimento de situaçõesemergenciais desta Secretaria, no período de01/01 a 31/01/2013, conforme Decreto nº5049/99.

- Adriano Moreira42*8002 / 7819.7445

Alcidnei SentalinSecretário

Secretaria de Assuntos Internos

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 12.919 / 2013

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998:

1. Débora Eliane Michelan de Oliveira,para exercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 14 de Fevereiro de 2013;

2. Tamara Lovatto Resende, para exercer ocargo de provimento efetivo de Médico PediatraPlantonista, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.197, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 3.182/1998, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 15 de fevereiro de 2013.

Valinhos, 14 de Fevereiro de 2013.


Considerando os elementos constantes doexpediente administrativo C. I. nº 011/2013-SAJI, resolve:

N O M E A R

em substituição, com fundamento no artigo17, inciso III e artigo 127, da Lei nº 2.018/86(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), c/c o artigo nº 40 eparágrafos, da Lei 3.182 de 03 de abril de1.988, a servidora Bruna Pimentel Cilento,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, junto a Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais, para exercero cargo de provimento efetivo de Diretor daDivisão de Registros Públicos, da mesmaSecretaria, cargo este criado pela Lei nº 4.395de 29 de dezembro de 2008, com posterioresalterações, desde 08 de Janeiro de 2013, peloafastamento temporário de seu titular, Sr.Marcus Bovo Albuquerque Cabral e até queperdure esse afastamento.



Considerando elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 021/2013-SAJI, resolve:

R E V O G A R

os efeitos da Portaria nº 12.772, datada de22 de novembro de 2012, que colocou aservidora Adriana Célia Calsavara, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Diretor daDivisão de Controle do Processo Legislativo,para prestar serviços junto a Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, a partir de 08de fevereiro de 2013.


PORTARIA Nº 12.922 / 2013D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.S., a ex-servidora Helena Maria MoraisMartinez, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Diretor de Unidade Educacional, daSecretaria da Educação, servidora regida pelaLei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 04 de fevereiro de 2013, seuúltimo dia de trabalho, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado sob nº 1540/2013-PMV.



considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986

(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998:

1. Arnand Araújo Lima, para exercer o cargode provimento efetivo de Motorista de VeículoPesado, Ref. 32, do anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 3.182/1998com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 20 deFevereiro de 2013;

2. Christiane Santoro de Oliveira, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 20 de Fevereiro de 2013;

3. Cristiane Borges, para exercer o cargode provimento efetivo de Inspetor de Alunos,Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 20 de Fevereiro de 2013;

4. Fernanda Porto Agostinho, para exercero cargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 20de Fevereiro de 2013;

5. Julia Olivetti Mattiello, para exercer ocargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 20de Fevereiro de 2013;

6. Patrícia Blois Jover Knoch, para exercero cargo de provimento efetivo de MédicoGinecologista, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.191, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 18 de fevereiro de 2013.



Considerando elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº16.692/2012-PMV;

Considerando a supremacia do interessepúblico, que se assenta na finalidade precípuada prestação de serviços à coletividade, adstritaa todos os fatos ou todas as coisas que seentendem de benefício comum ou para proveitogeral, ou que se imponham para umanecessidade coletiva;

Considerando a impossibilidade do órgãoou entidade cessionária em atender as suasnecessidades de serviço com os própriosrecursos humanos de que dispõe, não havendomeios de supri-las com remanejamento depessoal ou redobrado esforços dos servidoresali existentes;


Considerando que o afastamento paraprover o órgão ou entidade cessionária dar-se-á em caráter transitório e específico,estritamente para atender a necessidade queali exista, dentro de um prazo preestabelecido,a teor da norma estatutária;

Considerando convênio firmado com oTribunal de Justiça de São Paulo, autorizadoatravés da Lei nº 3.782, datada de 14 de Mariode 2004;

Considerando, ainda, assegurada apercepção do estipêndio correspondente aopadrão do cargo exercido nesta Municipalidade,resolve:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO,

com fundamento no artigo nº 119 c/c oartigo nº 114 da Lei nº 2.018, de 17 de janeirode 1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), sem prejuízode vencimentos ou remuneração, as servidoras:Márcia Donadelli e Norma Irma Wagner,ocupantes do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, do Gabinete doPrefeito, junto a 34ª Zona Eleitoral - Valinhos,do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,durante o período de 01 de janeiro de 2013 a31 de dezembro de 2013.



Considerando elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº 441/2008-PMV;

Considerando a supremacia do interessepúblico, que se assenta na finalidade precípuada prestação de serviços à coletividade, adstritaa todos os fatos ou todas as coisas que seentendem de benefício comum ou para proveitogeral, ou que se imponham para umanecessidade coletiva;

Considerando a impossibilidade do órgãoou entidade cessionária em atender as suasnecessidades de serviço com os própriosrecursos humanos de que dispõe, não havendomeios de supri-las com remanejamento depessoal ou redobrado esforços dos servidoresali existentes;

Considerando que o afastamento paraprover o órgão ou entidade cessionária dar-se-á em caráter transitório e específico,estritamente para atender a necessidade queali exista, dentro de um prazo preestabelecido,a teor da norma estatutária;

Considerando convênio firmado com oTribunal de Justiça de São Paulo, autorizadoatravés da Lei nº 3782/2004;

Considerando, ainda, assegurada apercepção do estipêndio correspondente aopadrão do cargo exercido nesta Municipalidade,resolve:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO,

com fundamento no artigo 119 c/c o artigo114 da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986

(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), sem prejuízo devencimentos ou remuneração, os seguintesservidores:

1. ELIANE AMÉLIA DA SILVA PIVA, AgenteAdministrativo II, da Secretaria da Fazenda, juntoao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,durante o período de 01 de janeiro de 2013 a31 de dezembro de 2013;

2. TÂNIA REGINA JULIÃO PAULA, AgenteAdministrativo II, do Gabinete do Prefeito, juntoao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,durante o período de 01 de janeiro de 2013 a31 de dezembro de 2013;

3. VALDECIR JOSÉ DE PAULA, Vígia, daSecretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos,junto ao Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo, durante o período de 01 de janeiro de2013 a 31 de dezembro de 2013.


PORTARIA Nº 12.926 / 2013R E T I F I C A R

1. o item 08 constante da Portaria nº12.918, datada de 14 de fevereiro de 2013,que nomeou o servidor Fernando Brocchi TristãoBastos Duarte, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Diretor da Divisãode Arquivo Geral, para ficar constando que adata correta da nomeação é a partir de 04 defevereiro de 2013, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo Ordem de Serviço nº 024/2013-SAJI;

2. o item 05 constante da Portaria nº12.898, datada de 31 de janeiro de 2013, quenomeou a servidora Marcela Moura Franco,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 1, para ficar constandoque a data correta da nomeação é a partir d e30 de janeiro de 2013, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo C. I. nº 102/2013-DC/SCT;

3. o item 54 constante da Portaria nº12.861, datada de 16 de janeiro de 2013, quenomeou o servidor Rodolfo Guimarães Soares,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção de Produção, paraficar constando que a data correta da nomeaçãoé a partir de 03 de janeiro de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 024/2013-SAJI;

4. o item 17 constante da Portaria nº12.918, datada de 14 de fevereiro de 2013,que nomeou o servidor Valdir SebastiãoCostalonga, para exercer cargo de provimentoem comissão, para ficar constando que o cargocorreto é Chefe do Setor de Controle deMateriais, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo Ordemde Serviço nº 024/2013-SAJI.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 024/2013-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Adriano Robson Leal, para exercer o cargode provimento em comissão de Chefe da Seçãode Acompanhamento e Controle, Ref. 71, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto àSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais,desde 07 de janeiro de 2013;

2. Armando José Faria Hernandes, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assistente Técnico - Legislativo, Ref. 56, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto àSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais,desde 04 de fevereiro de 2013;

3. Beatriz Fernanda de Leva Nechio, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Chefe do Setor de Comunicação, Ref. 32, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto aoGabinete do Prefeito, a partir de 18 de fevereirode 2013;

4. Leila Moisés Bonetto, para exercer o cargode provimento em comissão de Chefe da Seçãode Atendimento ao Consumidor e Fiscalização,Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, desde 09 de janeiro de 2013.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODivisão de Registro e Controle Funcional

Diretor

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 003/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 018/2012.

Aos vinte dias do mês de fevereiro do anode dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referenteapresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2010, paraprovimento de cargo público, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 018/2012tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:

A - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerado apto paranomeação, o candidato abaixo:

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOPESADO

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO11 ARNAND ARAUJO LIMA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 016/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 002/2013.

Aos dezoito dias do mês de fevereiro doano de dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,encerraram os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALPLANTONISTA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE8 BEATRIZ DE OLIVEIRA

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE11 PATRICIA BLOIS JOVER KNOCH

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.



ATA N.º 017/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 004/2013.

Aos quinze dias do mês de fevereiro do anode dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificação


SECRETARIA DE

CULTURA E TURISMO

e respectivos cargos:

CARGO: AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO198 JANE REGINA DE TOLEDO MORAES199 CLAUDIA GISLAINE TUZI203 ELISA CONSOLARI204 EGILEUSA SOARES DA SILVA ZOIA205 SANDRA CATARINA MARTINS

BOARETTO206 CAIO CESAR GONCALVES CHAVES207 CARLA PRISCILA OLIVEIRA DOS REIS208 ALESSANDRA CRISTINA PALERMO209 RITA DE CASSIA SOARES FARIAS

BARBOSA211 REGINA CELIA CARDOZO212 EDNA REGINA PRESTELLO213 ANA CRISTINA CUNHA GERIN214 AMBROSIA MARIA DA SILVA215 ANDREA AUGUSTA BONETTO216 JAQUELINE LEITE DE CAMPOS

MENDES217 LIVIA DIAS MOREIRA218 SIRLEY ALVES ANIBAL219 GISLENE APARECIDA SANCHES

CLEMENTE220 ANDREA EDUARDA EBERT ROMEIRO221 MARIA MARCIA SILVA TOGNON222 JOSEANE RAMOS PEREIRA224 JUREMA ALVES BOSCHETTI TORRES225 LINEU ROBERTO DE CASTRO

ROMAO226 THALITA CRISTINA CHERILLI DOS

SANTOS227 LEDA FAZZIO DE CASTRO228 ELISDEYNE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PEREIRA229 ALINE CRISTINA DA SILVA230 JULIANA BRUSTOLIN DE MOURA231 SILVIA TONOCK DE CAMARGO232 TANIA MARIA MACHADO233 SUELEN APARECIDA SILVA DIMAS237 SARAH ERRERIAS VERSALI238 ELIZABETH CRISTINA DE MORAES

GIAMPIETRO

B. - Não compareceu a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 doEdital de Concurso Público 01/2012:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO197 VANESSA DE CAMPOS201 JUSSARA DONIZETE BERTANE PEREZ202 VANIA MARIA LEONEL VENTILII210 VALERIA CRISTINA RONDINA CATINI234 TATIANE APARECIDA PARRILHA235 DANIELE BARBOSA DE CASTRO236 DANIELA APARECIDA RIBEIRO239 CRISTIANI DE MELO PONTES

NAKAO

C. - Em pendência, aguardando retorno doaviso de recebimento, comprovante daconvocação:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO200 CRISTINA FERREIRA223 PABLO DE SANT ANNA SOUZA

D. - Formalizou Termo de Desistência

Definitiva, de acordo com o item 13.9 do Editalde Concurso Público nº 01/2012:

CARGO: MONITOR CULTURAL - VIOLÃOPOPULAR

LOTAÇÃO:SECRETARIA DE CULTURA ETURISMO

1 WILSON JOAO DE OLIVEIRA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 007/2013CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista do itens B e D da Ata nº 017/2013 e avista da solicitação efetuada pela Secretaria daSaúde formalizada através dos ProcessosAdministrativos nos 2130/2013 e 2131/2013; CONVOCA os candidatos abaixo,aprovados no Concurso Público n. º 01/2012,a comparecer na sede da Prefeitura Municipal,a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nestacidade, conforme descrito no item 13.4 doEdital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287,edição de 20/04/2012, para agendar examesmédicos e demais providências necessáriaspara nomeação em cargo público:

Dia: 01 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às09:30 horas

CARGO: MONITOR CULTURAL - VIOLÃOPOPULAR

LOTAÇÃO:SECRETARIA DE CULTURA ETURISMO

Candidato Convocado:3 PAULO HENRIQUE BERGAMINI



LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:243 BEATRIZ CORREIA244 FERNANDA DE OLIVEIRA

GUIMARAES245 MCHELLE FERNANDA DA SILVA

LEAO246 VIVIANE GOMES CARDOSO247 LILIAM MARA DE SA FACIO248 FLAVIA APARECIDA TOSTA DOS

SANTOS249 RAQUEL CAROLINA PIFFER

EVARISTO250 JULIO CESAR GUEDES SILVA


CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALPLANTONISTA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:9 LUIZ FELIPE PAIVA RIO DE OLIVEIRA10 JARBAS EMILIO DE MORAES NETO

O não comparecimento implicará na perda

dos direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de Registro

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 003 / 2013 - SAI

Pelo presente comunicado, ficam as pessoas abaixo relacionadas, a comparecer à Divisão deRegistro e Controle Funcional, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro - Valinhos, no prazo de 10 (dez) dias, para tratar deassuntos funcionais, a seguir:

Nome do Servidor Protocolado n°- Antonio Carlos Parizani 5011 / 2008-PMV- Antonio de Souza 9195 / 2004-PMV- Carlos Eduardo Grangeiro 3710 / 2011-PMV- Eliana Ap. Gonçalves de Moraes Lima 3197 / 2011-PMV- Erika Regina Teixeira Drumond Lara 20078 / 2011-PMV- Fabiana Pereira Botelho 3157 / 2012-PMV- Flávio Doering 15312 / 2009-PMV- Irineu Velozo Braga 7265 / 2008-PMV- Jane Maria Zanatta 8458 / 2012-PMV- José Carlos Lisboa 7761 / 2004-PMV- José Luiz Bordon 11674 / 2005-PMV- Luiz Leme 5517 / 2006-PMV- Maísa Angélica dos Santos 12655 / 2009-PMV- Márcio Ferreira de Andada 11999 / 2010-PMV- Maria Cristina Sacramento Req. Int. - SAI nº 283/2010- Maria da Conceição da Silva Gregio Req. Int. - SRH nº 051/2008- Maria de Souza Soratto 14832 / 2009-PMV- Maria Lucia Tordin Madsen 15756 / 2009-PMV- Marta Lueli Scatena 9802 / 2012-PMV- Michal Bogdan Sokolowski 2026 / 2012-PMV- Mirian Sotelo Brazão 627 / 2012-PMV- Regina Celia Picoli Francisco 16170 / 2011-PMV- Renata de Brito Silva 12982 / 2009-PMV- Rodrigo Romanelli de Souza Req. Int. - SAI nº 754/2009- Vera Rosa Silva Sanches 15122/2012-PMV

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a suamovimentação por interesse da Municipalidade.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle Funcional

PAULO SÉRGIO S. MALDONADODiretor de Departamento de Pessoal

Civil.




ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

EDITAL DE PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO Nº 002/2013

A Prefeitura do Município de Valinhos,estado de São Paulo, por intermédio daSecretaria da Cultura e Turismo, torna públicoque realizará PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO, para a admissão temporáriade Bibliotecário, por prazo determinado, naforma e condições estabelecidas no presenteedital.

1. DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Edital é fundamentado no artigo37, inciso IX, da Constituição Federal e na LeiMunicipal nº 3284/99, alterada pelo artigo 14

da Lei nº 4395/08.

2. DA ADMISSÃO

O candidato que for selecionado, medianteclassificação, será convocado pela Secretariada Cultura e Turismo, para atender a BibliotecaPública Municipal “Dr. Mario Corrêa Lousada”.

3. DO CONTRATO DE TRABALHO

3.1 - O contrato de trabalho será regidopela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) eterá duração de 12 (doze) meses, podendo serprorrogado por até igual período.

3.2 - As funções do contratado serãodesenvolvidas junto à Secretaria da Cultura eTurismo.


4. DO SALÁRIO E DA CARGA HORÁRIA

4.1 - O salário base é de R$ 2.954,13(dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reiase treze centavos) mensais.

4.2 - A este salário base será acrescido oadicional a título de estímulo aoaperfeiçoamento técnico profissional de 20%(vinte por cento) referente ao ensino superiorcompleto comprovado.

4.3 - O contratado cumprirá jornada detrabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

5. DA HABILITAÇÃOO candidato(a) Bibliotecário(a) deverá

possuir formação universitária compatível ecomprovar experiência relacionada aoemprego temporário pretendido, para serconsiderado habilitado.

6. DO NÚMERO DE VAGASO número de vagas para Bibliotecário(a) é

de 01 (uma), para o atendimento da função naBiblioteca Pública Municipal “Mário CorrêaLousada”, com a respectiva exigência, abaixoapontadas:

Bibliotecário(a) - 1 (uma) vaga. Exigência:Curso Superior em Biblioteconomia e registrono CRB.

Atribuições do Cargo: Difundir aimportância da leitura e os benefícios do usoda informação, preservar e disseminar oconhecimento, analisar os recursos e asnecessidades de informação da comunidadeem que está inserido, formular e implementarpolíticas para o desenvolvimento de serviçosda biblioteca, promover programas de leitura eeventos culturais, planejar políticas para osserviços da biblioteca, definindo objetivos,prioridades e serviços, de acordo com o ProjetoPolítico Pedagógico da Secretaria Municipal deEducação, participar do Planejamento doProjeto Político-Pedagógico e do PlanejamentoEstratégico Situacional das UnidadesEducativas, promover treinamento da equipeda biblioteca, orientar o usuário para leitura epesquisa, processar o acervo, através detécnicas biblioteconômicas, realizar estatísticasdos serviços da biblioteca, oferecer orientaçãosobre o funcionamento da biblioteca, prestaratendimento aos usuários, executar a políticade seleção e aquisição de acervo, efetuarparcerias com organismos relacionados àeducação e áreas afins, orientar os usuários nanormalização de trabalhos, restaurar o acervoe zelar por sua conservação, realizar outrasatividades correlatas com a função.

Conhecimentos técnicos: Informática:Pacote Office

Processos de Aquisição de Livros pelaFundação Biblioteca Nacional

Sistemas: AACR2 (Código de CatalogaçãoAnglo Americano)

MARC2 (Catalogo Legível porComputador)

Sistema da Família CDS/ISIS: WINISIS ouABCD Library

7. DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS

7.1 - As inscrições realizar-se-ão desegunda a sextas-feiras das 9h00 às 12h00 edas 14h00 às 16h00, entre os dias 01 e 08 demarço de 2013, no Centro Cultural “VicenteMusselli”, situado na Avenida Joaquim AlvesCorreia, nº 627, Santo Antonio, em Valinhos/SP.

7.2 - A inscrição do candidato implicará oconhecimento e tácita aceitação das normas econdições estabelecidas neste Edital, emrelação às quais não poderá alegardesconhecimento de qualquer natureza.

7.3 - No ato da inscrição o candidato deverácomparecer ao local determinado no item 7.1e entregar obrigatoriamente os documentoslistados abaixo, não sendo aceitos, sob hipótesealguma, documentos ofertados após a inscrição:

a) cópia reprográfica do diploma ou docertificado de conclusão de curso e do históricoescolar;

b) “Curriculum vitae” apresentado deacordo com as normas da ABNT, atualizado;

c) Guia da taxa de expediente, no valor deR$ 12,20 (Doze reais e vinte centavos), a serretirada na Secretaria da Fazenda, situada nopiso inferior do Paço Municipal, na Rua AntonioCarlos, n° 301, Centro, em Valinhos/SP, nohorário de expediente da repartição, e recolhidaem qualquer instituição bancária;

d) No ato da inscrição o candidato deverápreencher o requerimento com os dadossolicitados, devendo anexar a documentaçãosupra citada;

e) Os documentos mencionados serãoposteriormente analisados para efeito deentrevista pessoal e classificação do candidato.

7.4 - O candidato também deverá atenderos seguintes quesitos:

7.4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado,ou, se estrangeiro, atender à legislação emvigor.

7.4.2 - Ter, ao menos, 18 (dezoito) anoscompletos.

7.4.3 - Estar quite com as obrigaçõesmilitares, se do sexo masculino.

7.4.4 - Estar em gozo de seus direitos civise eleitorais.

7.4.5 - Não haver sofrido, caso tenhaexercido atividade pública, penalidade por atosincompatíveis com o serviço público.

7.4.6 - Gozar de boa saúde física e mentale não ser portador de deficiência incompatívelcom o exercício das funções atinentes aoemprego a que concorre.

8. DO PROCESSO SELETIVO E DAPONTUAÇÃO

8.1 - A classificação dos inscritos obedeceráaos seguintes critérios de pontuação:

8.1.1 - A comprovada capacitaçãoprofissional terá pontuação máxima de 20 (vinte)pontos.

8.1.2 - A experiência profissional terá

pontuação de 2 (dois) pontos a cada 6 (seis)meses efetiva e comprovadamente trabalhados,até o total de 40 (quarenta) pontos, não sendocomputado o tempo de experiência que nãoesteja relacionado com a vaga oferecida.

8.1.3 - A entrevista pessoal do candidatoserá atribuída a pontuação máxima de 40(quarenta) pontos.

8.2 - Os comprovantes de títulos deverãoser entregues no ato da inscrição, sendo o deformação profissional por meio de cópiareprográfica simplificada, e, no caso deexperiência profissional, por meio de cópia docontrato de trabalho constante da carteiraprofissional ou, na ausência desta, pordeclaração do empregador, firmada sob aspenas da lei, com a devida justificativa dessaausência.

8.3 - Os comprovantes que não estiveremdentro das especificações constantes nesteEdital não serão recebidos ou considerados.

9. DA CLASSIFICAÇÃO DOSCANDIDATOS

Em caso de empate na classificação, ocritério de desempate observará:

a) o maior tempo de experiência;

b) a maior idade.

10. DO RESULTADO

10.1 - O resultado será divulgado noBoletim Municipal, órgão de imprensa oficialdo Município.

10.2 - Todas as informações oficiais sobreo presente Processo Seletivo Simplificado serãodisponibilizadas, exclusivamente, no site:www.valinhos.sp.gov.br, por intermédio doBoletim Municipal.

11. DA HOMOLOGAÇÃO

O resultado final do processo seletivo seráencaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipalpara homologação.

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1 - Cabe exclusivamente à Secretariada Cultura e Turismo da Prefeitura do Municípiode Valinhos o direito de convocar os candidatosclassificados em número que julgarconveniente, de acordo com o interesse público,respeitando a ordem de classificação, duranteo prazo de validade deste Processo SeletivoSimplificado.

12.2 - A classificação no Processo SeletivoSimplificado assegurará apenas aexpectativa de direito à contratação, ficando aconcretização deste ato condicionada àobservância das disposições legais pertinentese do exclusivo interesse e conveniência daAdministração e da rigorosa ordem declassificação.

12.3 - A convocação para preenchimentoda vaga disponível será processada em umaúnica vez, mediante expedição de telegramaao convocado.

12.4 - Por ocasião da admissão, o candidatodeverá apresentar os documentos solicitados

pela Secretaria de Assuntos Internos e deverápassar por avaliação médica.

12.5 - A admissão se processará mediantea lavratura da respectiva portaria administrativae a posterior assinatura do contrato de trabalho,devendo o interessado comparecerimpreterivelmente no local, na data e no horárioapontado no ato de convocação, sob pena deentender a Administração sua tácita desistênciado emprego para o qual concorreu.

13. DO RECURSO

13.1 - O recurso, devidamentefundamentado, referente ao item 8 do presenteEdital, será dirigido à Secretaria da Cultura eTurismo, devendo ser entregue pelo candidatoou procurador devidamente habilitado, noProtocolo Geral da Prefeitura, até 2 (dois) diasúteis após a divulgação da classificação.

13.2 - O recurso interposto fora do prazonão será aceito.

13.3 - A interposição de recurso não teráefeito suspensivo quanto à homologação dopresente Processo Seletivo Simplificado.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - As cópias reprográficas dosdocumentos mencionados neste Edital serãoconferidas com os seus respectivos originais,no ato da entrega da documentação para aefetivação da admissão do candidato convocado.

14.2 - O contratado, em decorrência dopresente Processo Seletivo Simplificado, nãoserá inscrito no Plano de Assistência Médica,em virtude da vedação prevista no artigo 12 daLei nº 3284/99.

14.3 - Ocorrendo a rescisão contratualantes do prazo estabelecido, por qualquer queseja o motivo, caberá exclusivamente àSecretaria da Cultura e Turismo da Prefeiturado Município de Valinhos, o direito de convocaros demais candidatos classificados paraaproveitamento do tempo restante do contratode trabalho rescindido, ou em decorrência devacância por desligamento, observado odisposto nos itens 14.5 e 14.6 do presenteEdital.

14.4 - A inexatidão das afirmativas e/ou aexistência de irregularidades de documentos,mesmo verificadas posteriormente, acarretarãoa nulidade da inscrição e a desqualificação docandidato, com todas as suas decorrências, semprejuízo das medidas de ordem administrativa,civil e criminal incidentes.

14.5 - O presente Processo SeletivoSimplificado terá validade até a cessação dasituação emergencial que o originou, tendo oseu prazo de validade, entretanto, fixado até ofinal do exercício de 2013.

14.6 - Os casos omissos serão resolvidospela Prefeitura do Município de Valinhos, porintermédio da Secretaria de Assuntos Jurídicose Institucionais e da Secretaria de AssuntosInternos.

E para que não se alegue desconhecimento,


SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃO

Departamento de HabitaçãoDivisão de Gerenciamento Habitacional

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital de Convocação, aSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação CONVOCA a requerente doprocesso abaixo relacionado a comparecer naDivisão de Gerenciamento Habitacional (PaçoMunicipal), sito à Rua Antonio Carlos, 301 –centro, no prazo de 05 dias a contar dapublicação deste, para tratar de assuntoreferente ao mesmo.

- Processo nº 15.094/2012Interessado: Cleide Augusta RodriguesAssunto: Solicitação de caçamba para

retirada de entulhos.

O não comparecimento no prazoestabelecido implicará em que o processo tenhamovimentação indicada pelo interesse damunicipalidade.

E, para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Cássia Regina Soares GuandaliniAssistente Social – CRESS 23.065

Divisão de Gerenciamento HabitacionalD.H./S.D.S.H.

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

PORTARIA SDE Nº 01DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

Designa os servidores Jair Brigo eNelson Vaccari para o exercício defunções que especifica.

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI,Secretário de Desenvolvimento Econômico doMunicípio de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade junto aoGoverno do Estado de São Paulo na celebraçãode convênios por intermédio da Secretaria dePlanejamento e Desenvolvimento Regional deindicação de Gestor e Responsável Técnico;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o Diretor doDepartamento de Finanças Jair Brigo, CRC nº1SP121993, lotado na Secretaria da Fazenda,e o Diretor do Departamento de InfraestruturaUrbana Nelson Vaccari, CREA nº 060136654-8, lotado na Secretaria de Obras e Serviços

expede-se o presente Edital, na forma da Lei.

Prefeitura do Município de Valinhos, em 19de fevereiro de 2013.

WILSON V. VENTURASecretário da Cultura e Turismo

EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2013

A Prefeitura do Município de Valinhos,Estado de São Paulo, por intermédio daSecretaria da Cultura e Turismo, torna públicoque realizará PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO, para a admissão temporária

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013

A Prefeitura do Município de Valinhos, estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria deCultura e Turismo, torna público o resultado classificatório do PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO, na forma e condições estabelecidas no edital 001/2013, publicado na ImprensaOficial do Município de Valinhos 1329, do dia 05 de fevereiro de 2013, páginas 04 e 05.

Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013Controle de pontos

CATEGORIA: Artes PlásticasNº. Inscr. Nome Pontuação Dt Nasc/o Class.006 Adriana Franco de Camargo Barroso 96 12/08/1969 1º001 Mirian Dias Furlanetti 79 07/11/1960 2º002 Claudia Cilemar Giampaoli 59 27/01/1964 3º004 Mauricio Reple 58 23/05/1961 4º005 Rita de Almeida Afonso 48 16/06/1958 5º

CATEGORIA: Canto Coral e Técnica VocalNº. Inscr. Nome Pontuação Dt Nasc/o Class.003 Luccas Melo Soares 96 07/03/1980 1º

de 1 (um) Bibliotecário, por prazo determinado,na forma e condições estabelecidas no Edital.

As inscrições realizar-se-ão entre os dias01 a 08 de março de 2013, em dias úteis, das9h00 às 12h00 e das 14h00 as 16h00, noCentro Cultural Vicente Musselli, localizado naAv. Joaquim Alves Correia, nº 627, SantoAntonio, em Valinhos/SP.

Os interessados deverão acessar o site:www.valinhos.sp.gov.br, por intermédio doBoletim Municipal, para mais informaçõessobre este Processo Seletivo Simplificado.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos19 de fevereiro de 2013.

Wilson V. VenturaSecretário da Cultura e Turismo

Públicos, para exercerem a incumbênciarespectivamente de Gestor Financeiro eResponsável Técnico junto aos convêniosfirmados com o Governo do Estado de São Paulojunto a Secretaria de Planejamento eDesenvolvimento Redional.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nestadata, cientificados, neste ato, os servidoresdesignados, que deveram assumir a referidaatribuição independentemente de quaisqueroutras formalidades.


CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHISecretário de Desenvolvimento Econômico

HEWERTON SALOMÃO HONÓRIODiretor do Departamento de Apoio a

Convênios

Redigida e lavrada consoante determinação doSecretário de Desenvolvimento Econômico, emconformidade com o despacho exarado noprocesso administrativo nº 2328/2013.

Hewerton Salomão HonórioDiretor do Departamento de Apoio a

ConvêniosSecretaria de Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 153/2013

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação, no uso de suas atribuições e comfundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, IncisoV, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº4.372/08, que “dispõe sobre o Estatutodos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos e dá outrasprovidências”,

DESIGNA

a servidora Maria Leopoldina de JesusMachado, matrícula 21274, ocupante docargo de provimento efetivo de Vice-Diretor deUnidade Educacional, para exercer, a título desubstituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor de Unidade Educacional, no períodode 01 de fevereiro de 2013 a 31 dedezembro de 2013.

Valinhos, 19 de fevereiro de 2013

Danilo Sérgio SorroceSecretaria da Educação

Secretário


DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação, no uso de suas atribuições e comfundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso

V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº4.372/08, que “dispõe sobre o Estatutodos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos e dá outrasprovidências”,

DESIGNA

a servidora Regina Célia Santini,matrícula 22451, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Vice-Diretor de UnidadeEducacional, para exercer, a título desubstituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor de Unidade Educacional, no períodode 30 de janeiro de 2013 a 31 dedezembro de 2013.

Valinhos,19 de fevereiro de 2013


Secretário



DESIGNA

a servidora Sandra Helena Perlato,matrícula 21297, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Vice-Diretor de UnidadeEducacional, para exercer, a título desubstituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor de Unidade Educacional, no períodode 22 de janeiro de 2013 a 31 dedezembro de 2013, no impedimento de seutitular, Helena Maria Morais Martinez,matrícula 21888, por motivo deaposentadoria.



Secretário



DESIGNA

a servidora Sandra Maria de FreitasReis, matrícula 22622, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Vice-Diretor de UnidadeEducacional, para exercer, a título desubstituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor de Unidade Educacional, no período


de 22 de janeiro de 2013 a 31 dedezembro de 2013, no impedimento deseu titular, Ednalva Batista Villa Nova,matrícula 21647, por motivo de terassumido um cargo em comissão dentroda Secretaria da Educação.



Secretário


DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretárioda Educação, no uso de suas atribuições combase na Lei 4.395/08,

DESIGNA

Com fundamento no artigo 81 da Lei nº4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dosServidores do Magistério Público do Municípiode Valinhos e dá outras providências” paraprestar os serviços de planejamento,acompanhamento e desenvolvimento deprojetos junto à Secretaria da Educação, nosperíodos abaixo relacionados:

De 01 de fevereiro de 2013 a 31 dedezembro de 2013, os seguintes docentes:

01. Ana Maria Piva Foli, matrícula 21223,por 40 hs./semanais;

02. Selma Milani C. Cavalcante, matrícula21605, por 40 hs./semanais.

De 04 de fevereiro de 2013 a 31 dedezembro de 2013, os seguintes docentes:

01. Adriana Franco de Camargo Lima,matrícula 20733, por 14 hs./semanais;

02. André Betti, matrícula 22489, por 14hs./semanais;

03. Elisa da Silva Ribeiro Santos, matrícula23819, por 20 hs./semanais

04. Fabiani Cristina de Souza Nascimento,matrícula 22351, por 14 hs./semanais;

05. José Vitório Zaccarias, matrícula22355, por 14 hs./semanais

06. Milton César Xavier, matrícula 22736,por 14 hs./semanais;

07. Sandra Meneghini Martins, matrícula22749, por 20 hs./semanais;

08. Tânia Valéria Bizarre de Moraes,matrícula 22705, por 20 hs./semanais.

Valinhos, 20 de fevereiro de 2013Cordiais saudações,


Secretário


DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação, no uso de suas atribuições com basena Lei 4.395/08,

ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, aos seguintes docentes:

No período de 01 de fevereiro de 2013a 31 de dezembro de 2013:

01. Ana Maria Piva Foli, matrícula 21223,por 20 hs./semanais;

02. Andréa Fernandes da Silva Reiche,matrícula 21227, por 20 hs./semanais;

03. Célia Regina Marcon, matrícula20477, por 20 hs./semanais;

04. Érica Cristina Franco Molon, matrícula20477, por 20 hs./semanais;

05. Mirian Lourdes Ferreira dos SantosSilva, matrícula 23244, por 20 hs./semanais.

06. Selma Milani C. Cavalcante, matrícula21605, por 20 hs./semanais.

No período de 04 de fevereiro de 2013a 31 de dezembro de 2013:

01. Adriana Franco de Camargo Lima,matrícula 20733, por 14 hs./semanais;

02. André Betti, matrícula 22489, por 14hs./semanais;

03. Elisa da Silva Ribeiro Santos, matrícula23819, por 20 hs./semanais

04. Fabiani Cristina de Souza Nascimento,matrícula 22351, por 14 hs./semanais;

05. José Vitório Zaccarias, matrícula22355, por 14 hs./semanais

06. Milton César Xavier, matrícula 22736,por 14 hs./semanais;

07. Sandra Meneghini Martins, matrícula22749, por 20 hs./semanais;

08. Tânia Valéria Bizarre de Moraes,matrícula 22705, por 20 hs./semanais.


Secretário


DANILO SÉRGIO SORROCE,, Secretárioda Educação, no uso de suas atribuições combase na Lei 4.395/08,

ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, por 20 horas semanais:

- no período de 01 de fevereiro de2013 a 31 de dezembro de 2013;

01. Adriana de Cássia Nini, matrícula22998;

02. Ana Cláudia Guaiume Leardine,matrícula 20497;

03. Ana Lúcia Juliato Torrezin, matrícula20484;

04. Andréa Fabiana Carioca Borin,matrícula 22696;

05. Carla Fernanda Roveri, matrícula22028;

06. Cilene Paulina Brito de Souza, matrícula22208;

07. Conceição Ap.Scabello Belini, matrícula21236;

08. Cláudia Ap. Zanetti Lara, matrícula24644;

09. Daniela Aparecida Olivo, matrícula22467;

10. Devani Vicência Alves, matrícula22464;

11. Edlene Venute Miranda, matrícula23953;

12. Edneia Lourenço da Silva, matrícula22834;

13. Elaine Regina Manoel Vieira, matrícula22786;

14. Elenir Avanze Benedetti, matrícula22200;

15. Eliane Carapelli Lobo, matrícula22459;

16. Eldenir Nunes de Oliveira Novais,matrícula 22802;

17. Fabiana Catarina de Souza Santos,matrícula 22418;

18. Giovana Aparecida Costa Ol. Campos,matrícula 21254;

19. Giseli Cristina Basetto, matrícula21255;

20. Islene Marcela B. Rocha Leme,matrícula 20607;

21. Ivani Paranhos da Silva, matrícula23018;

22. Ivone Chiaramonte Nery Batista,matrícula 23811;

23. José Roberto Menegon, matrícula22399;

24. Luci Marçal de Andrade Sperandio,matrícula 22185;

25. Luciana Caroline Biason, matrícula22698;

26. Luciana Leia Serino, matrícula 22061;27. Lucimara Alves Baptista de Lima,

matrícula 22588;28. Lucimara Modesti Ribeiro, matrícula

22792;29. Márcia Regina Martins da Costa,

matrícula 22657;30. Márcia Ramos dos Santos, matrícula

23657;31. Maria Flora Camarini Vieira, matrícula

21273;32. Maria José de Almeida Alvarez,

matrícula 23288;33. Mônica de Oliveira Valeton, matrícula

20608;34 Olga Aparecida Fonseca dos Santos,

matrícula 21281;35 Patrícia Carla Fernandes Lameira,

matrícula 22959;36 Patrícia Denise da Silva; matrícula

21316;37. Patrícia Kelly Soares da Silva, matrícula

23054;38. Priscila Capelli de Paula Dias,

matrícula 21283;39. Priscila Maria Bosso, matrícula 22049;40. Raquel Cristina Veiga Cid de Almeida,

matrícula 22789;41. Renata Cristina Ramalho Gazolla,

matrícula 21285;42. Renata de Brito Silva, matrícula 23580;43. Rita de Cássia Assis Rodrigues,

matrícula 21289;44. Roberta Ferreira Mendes, matrícula

23144;45. Robson Fernando de Castilho, matrícula

22572; 46. Rosana Maria César Merlotto, matrícula

22795; 47. Rosinei Aparecida Quinholi, matrícula

22470;48. Suzana Cristiane Pitante, matrícula

22473;49. Vanda Valéria Fassina, matrícula

21309.


50. Mirian Isabel Evangelista da Rocha,matrícula 22790, por 24 hs./semanais;


51. Márcia Ramos dos Santos Castanho,matrícula 23657;


52. Conceição Aparecida Neves dosSantos, matrícula 21236;

Cordiais saudações,


Secretário


DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação, no uso de suas atribuições e comfundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”,Inciso V, e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 e no artigo 13, Inciso II, da Lei nº4.372/08, que “dispõe sobre o Estatutodos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos e dá outrasprovidências”,

DESIGNA

o servidor Danilo Nascimento Farias,matrícula 23306, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Professor de Geografia,para exercer, a título de substituição, o cargo deprovimento efetivo de Coordenador Pedagógico,no período de 07 de fevereiro de 2013 a31 de dezembro de 2013, no impedimentode seu titular, Paulo César da Silva, pormotivo de falecimento.



Secretário

PORTARIA N.º 161 /2013

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

considerando o estabelecido no artigo 51,da Lei Municipal nº 4372/2008 (Estatuto dosServidores do Magistério Público do Municípiode Valinhos), resolve autorizar a prestação de:

CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO,

no período de 01 de fevereiro de 2013até 31 de dezembro de 2013, aosseguintes Docentes:

01. Aline Cristina Paulino Praxedes,matrícula 24595 , por 04 hs./semanais;

02. Andréia Mascarenhas da Silva,matrícula 22568, por 03 hs./semanais;

03. Célia Regina Perpétua Trois Ferreira,matrícula 22635, por 05 hs./semanais;

04. Edílson de Almeida, matrícula 22726,por 06 hs.semanais;

05. Gislaine Brusolati Albertoni, matrícula23984, por 20 hs./semanais;

06 . Gizele Bermudes, matrícula 22771,por 03 hs./semanais;

07. José Paulo dos Santos, matrícula


24660, por 04 hs./semanais;08. José Raimundo Leite, matrícula 20571,

por 08 hs./semanais;09. Lindalva da Silva Ribeiro, matrícula

22487, por 06 hs./semanais;10. Marcos Cedran, matrícula 21625, por

02 hs./semanais;11. Maria Helena de Almeida, matrícula

23065, por 09 hs./semanais;12. Ricardo Merino R. dos Santos, matrícula

23042, por 12 hs./semanais;13. Sandro Maués da Silva, matrícula

24583, por 05 hs./semanais;14. Tais Maria Angelina Machado,

matrícula 24128, por 04 hs./semanais;15. Teresa Cristina A. Martins de Oliveira,

matrícula 22006, por 01 h./semanal;16. Terezinha Milan Birocchi, matrícula

22777, por 08 hs./semanais;



Secretário


DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação, no uso de suas atribuições com basena Lei 4.395/08,

RETIFICA

1) o item 01 da Portaria nº 144/2012,publicada no Boletim Municipal de 28/12/12,que autorizou a carga suplementar de serviçodo docente Alessandro Perez, matrícula22350, que fica modificado de 04 (quatro)horas-aulas semanais para 12 (doze) horas-aulas semanais, no período de 01 de fevereirode 2013 a 31 de dezembro de 2013;

2) o item 12 da Portaria nº 144/2012,publicada no Boletim Municipal de 28/12/12,que autorizou a carga suplementar de serviçodo docente Gilberto Braziato, matrícula23491, que fica modificado de 02 (duas) horas-aulas semanais para 09 (nove) horas-aulassemanais, no período de 01 de fevereiro de2013 a 31 de dezembro de 2013;

3) o item 10 da Portaria nº 144/2012,publicada no Boletim Municipal de 28/12/12,que autorizou a carga suplementar de serviçoda docente Francislaine Lima de Oliveira,matrícula 23814, que fica modificado de 02(duas) horas-aulas semanais para 04 (quatro)horas-aulas semanais, no período de 01 defevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013;

4) o item 16 da Portaria nº 144/2012,publicada no Boletim Municipal de 28/12/12,que autorizou a carga suplementar de serviçoda docente Jackeline de São Leão SilvaBatista, matrícula 23959, que ficamodificado de 08 (oito) horas-aulas semanaispara 09 (nove) horas-aulas semanais, noperíodo de 01 de fevereiro de 2013 a 31 dedezembro de 2013;

5) o item 23 da Portaria nº 144/2012,publicada no Boletim Municipal de 28/12/12,que autorizou a carga suplementar de serviçodo docente Robson Antonio da Silva,matrícula 22460, que fica modificado de 02(duas) horas-aulas semanais para 01 (uma)hora-aula semanal, no período de 01 defevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013;

6) o item 24 da Portaria nº 144/2012,

publicada no Boletim Municipal de 28/12/12,que autorizou a carga suplementar de serviçodo docente Ronaldo César Borges Pereira,matrícula 22651, que fica modificado de 05(cinco) horas-aulas semanais para 09 (nove)horas-aulas semanais, no período de 01 defevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013;

7) o item 25 da Portaria nº 144/2012,publicada no Boletim Municipal de 28/12/12,que autorizou a carga suplementar de serviçoda docente Sandra Maria Fachinetti,matrícula 23945 , que fica modificado de 01(uma) hora-aula semanal para 08 (oito) horas-aulas semanais, no período de 01 de fevereirode 2013 a 31 de dezembro de 2013;

8) o item 27 da Portaria nº 144/2012,publicada no Boletim Municipal de 28/12/12,que autorizou a carga suplementar de serviçoda docente Thaís Duarte Esnarriaga,matrícula 23978, que fica modificado de 14(quatorze) horas-aulas semanais para 22 (vintee duas) horas-aulas semanais, no período de01 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de2013.



Secretário

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

05 litros cada; LOTE 20- 770 galões desabonete cremoso bactericida, Ph neutro,contendo 05 litros cada; LOTE 21- 800 frascosde desengordurante multiuso, contendo 500mlcada; LOTE 22- 1.100 galões de desinfetante,líquido superconcentrado, contendo 05 litroscada. LOTE 23- 85 galões de cera paraacabamento acrílico, anti-derrapante, contendo05 litros cada; LOTE 24- 40 galões de limpapedra concentrado, contendo 05 litros cada;LOTE 25- 300 galões de detergente líquido,neutro, superconcentrado, contendo 05 litroscada; LOTE 26- 90 frascos de polidor de metais,contendo 200 ml cada; LOTE 27 - 370 pct.sabão glicerinado, contendo 05 barras cada;LOTE 28- 200 cxs. sabão em pó, contendo 1kgcada; LOTE 29- 100 frascos de saponáceolíquido cremoso, contendo 300ml cada, parauso nos diversos serviços de limpeza emanutenção dos prédios da Prefeitura doMunicípio de Valinhos-SP.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 07/03/13 as 09h30, na sala deAbertura de Procedimentos Licitatórios,localizada no Paço Municipal, Rua AntônioCarlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP.

SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIADE PATRIMÔNIO E ARQUIVOS PÚBLICOS.

PROCESSO DE COMPRAS Nº: 118/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

017/2013OBJETO: Aquisição de: LOTE 01- 450

ampolas de insulina NPH 100 UI/10ml cada;LOTE 02- 150 cxs. insulina asparte 100UI/ml,embalada em ampola contendo 3ml da soluçãoinjetável via subcutânea, contendo 05 cartuchosde 3,0ml cada cx; LOTE 03- 600 ampolas deinsulina glargina, embalada em frasco de 10mlda solução injetável estéril, na concentração de100UI/ml, classe terapêutica; controlehiperglicemia; LOTE 04- 600 frascos dedexametasona elexir, em frascos com 100 mlcada, na concentração de 0,5mg/5ml, classeterapêutica: corticosteróide; LOTE 05- 36.000comprimidos de diosmina 450mg +hesperidina 50mg, comprimidos revestidosembalados em blister ou strip de 10 ou 20comprimidos, classe terapêutica: doençavascular; LOTE 06- 250 frascos de solução deacetato de retinol (vitamina A) 50.000 UI +colecalciferol (vitamina D) 10.000 UI, embaladoem frasco gotejador contendo 10 ml. ClasseTerapêutica: prevenção e tratamento dosestados carenciais de vitaminas A e D; LOTE07- 8.500 frascos de dipirona, gotas, contendo500mg/ml; LOTE 08- 550 frascos detobramicina 0,3%, solução oftálmica, embaladaem frascos com 5,0ml; LOTE 09- 24.480preservativos masculino, fabricado em láteximpermeável, lubrificado e embaladosindividualmente, cx. c/ 144 unid. LOTE 10-300 frascos de solução de manitol a 20%,frasco de polietileno com 250ml, indicaçãoterapêutica: nutrição parental.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 11/03/13 às 9h30, na sala deAbertura de Procedimentos Licitatórios,localizada no Paço Municipal, Rua AntônioCarlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP.

SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIADA SAÚDE.


018/2013OBJETO: Aquisição de 2.425 fardos de

papel higiênico 600m, contendo 08 rolos cada

fardo.DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃO

PÚBLICA: Dia 11/03/13 as 14h30, na sala deAbertura de Procedimentos Licitatórios,localizada no Paço Municipal, Rua AntônioCarlos, nº 301, Centro, na cidade de Valinhos-SP.

SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIADE PATRIMÔNIO E ARQUIVOS PÚBLICOS.


009/2013OBJETO: Contratação de empresa

especializada na locação de 300 horas decaminhão munck, c/ lança de 17 metros e cestoduplo.


SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIADE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.


010/2013OBJETO: Contratação de empresa para

fornecimento parcelado de: LOTE 01 -1.000m³ de areia grossa especial parapavimentação; LOTE 02 - 250tn de pó de pedrabasalto preto.


SECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIADE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Havendo a necessidade de esclarecimentoquanto aos objetos a serem licitados, osinteressados poderão entrar em contato com aAdm. Municipal através do tel: (19) 3849-8046e/ou fax (19) 3871-2187, ou ainda com aPregoeira-Sra. Thelma Coleta Alves, atravésdo e-mail: [email protected] no prazode até 02 (dois) dias úteis anteriores à datafixada para recebimento das propostas.

A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos poderão ser retirados junto a Secretariade Licitações, Compras e Suprimentos destaPrefeitura, de Seg. a Sex. das 09h00 as 16h00,com o pagamento de taxa no valor de R$ 15,00(quinze reais), ou poderá ser adquiridogratuitamente, através de download no sitewww.valinhos.sp.gov.br (Secretarias; Licitações,Compras e Suprimentos; Pregão Presencial).


SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

EXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS E ADITIVOS

MÊS DE JANEIRO/2013EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DE

JANEIRO/2013

Termo de Aditivo nº: 02Carta Contrato nº:184/2011

RESUMO DE EDITAL

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:


015/2013OBJETO: Aquisição de: LOTE 01- 50 cxs.

luva para procedimento tamanho P, contendo100 unid. cada; LOTE 02- 350 cxs. luva deprocedimento tamanho M, contendo 100 unid.cada; LOTE 03- 50 cxs. luva de procedimentotamanho G, contendo 100 unid. cada; LOTE04- 2.000 galões de solução de hipoclorito desódio a 1% de cloro ativo, contendo 05 litroscada; LOTE 05- 200 unid. balde plástico, c/alça de metal, c/ capacidade de 15 litros; LOTE06- 30 unid. desentupidor de pia, c/ caboplástico; LOTE 07- 30 unid. desentupidor devaso sanitário, em borracha tipo bola, c/ cabolongo; LOTE 08- 50 unid. cesto de lixo plástico,c/tampa, suporte e pedal de metal, c/capacidade de 60 litros. LOTE 09- 250 pct.esponja de lã de aço, c/ 08 unid. cada; LOTE10- 2.500 unid. esponja p/ limpeza tipo duplaface; LOTE 11- 950 unid. pano de chão, branco,100% algodão, c/ medidas mínimas de 40cmx 70 cm. LOTE 12- 140 unid. rodo de madeira40 cm, cabo de aprox. 1,30m, EVA duplo; LOTE13- 150 unid. rodo de madeira 60 cm, cabo deaprox. 1,30 m, EVA duplo; LOTE 14 - 160unid. vassoura de nylon, c/ cabo revestido; LOTE15 - 670 unid. vassoura de palha, 05 fios, c/cabo, tipo caipira; LOTE 16- 100 unid. vassourade piaçava, c/ cabo de madeira de aprox. 1,30m de comprimento; LOTE 17- 8.000 frascosde detergente líquido para lavagem de louças,c/ 500 ml cada. LOTE 18- 400 frascos de álcoolgel, refil c/ 800 ml cada. LOTE 19- 160 galõesde limpador geral superconcentrado contendo


Processo de Compras nº: 992/2011Modalidade de Licitação: Pregão

Presencial nº 88/2011Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: NEO NUCLEO DE

ENDOSCOPIA ONCOLOGIA LTDA.Vigência: prorrogou por mais 03 (três)

mesesValor: não alterouData da Assinatura: 17/01/2013

Termo de Aditivo nº: 02Carta Contrato nº:187/2011Processo de Compras nº: 992/2011Modalidade de Licitação: Pregão


VALINHOSContratada: DR. GHELFOND

DIAGNOSTICOS MEDICO LTDA.Vigência: prorrogou por mais 03 (três)




VALINHOSContratada: FRANCISCO TADEU ESTRELA

DE CARVALHOVigência: prorrogou por mais 03 (três)




VALINHOSContratada: CEMEDI – CENTRO MEDICO

DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDAVigência: prorrogou por mais 03 (três)




VALINHOSContratada: LINUS PAULING MEDICINA

DIAGNOSTICOS LTDA.Vigência: prorrogou por mais 03 (três)


Termo de Aditivo nº: 03Termo de Contrato nº: 0099/2011Processo de Compras nº: 839/2011Modalidade de Licitação: Concorrência

nº 004/2011Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: ARAUJO TERRANOVA

CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIALTDA.

Vigência: prorrogou por mais 09 (nove)meses

Valor: R$139.390,56Data da Assinatura: 15/01/2013

Termo de Aditivo nº: 06Carta Contrato nº: 0166/2005Processo Administrativo nº: 9443/2005Modalidade de Licitação: DispensaContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: SCANNAPIECO LOCAÇÃO

DE IMOVEIS PROPRIOS S/C - LTDAVigência: prorrogou por mais 12 (doze)

mesesValor: R$ 230.994,12Data da Assinatura: 16/01/2013

Termo de Aditivo nº: 05Termo de Contrato nº: 017/2007Processo Administrativo nº: 818/2007Modalidade de Licitação: Pregão

Presencial nºContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: ADRIANO DOS ANJOS

MAÇAIRA/ALZIRA DA CONCEIÇAO MARTAMAÇAIRA

Vigência: prorrogou por mais 12 (doze)meses

Valor: R$ 52.880,40Data da Assinatura: 16/01/2013

Termo de Aditivo nº: 02Carta Contrato nº: 93/2011Processo de Compras nº: 125/2011Modalidade de Licitação: Carta Convite


VALINHOSContratada: KERNELTEC TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO LTDAVigência: prorrogou por mais 03 (três)

mesesValor: R$19.800,00Data da Assinatura:15/01/2013











Termo de Aditivo nº: 02Carta Contrato nº: 190/2011Processo de Compras nº: 971/2011

Modalidade de Licitação: Carta Convitenº 205/2011

Contratante: PREFEITURA MUNICIPALVALINHOS

Contratada: JAGUAR ASSESSORIATRIBUTARIA LTDA

Vigência: prorrogou por mais 02 (dois)meses e 13 (treze) dias

Valor: R$ 12.336,62Data da Assinatura: 15/01/2013


nº274/2011Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: D´ANCRED ASSESSORIA

FINANCEIRA LTDA.Vigência: prorrogou por mais 03 (três)

mesesValor: R$13.200,00Data da Assinatura: 15/01/2013

Termo de Aditivo nº: 03Termo de Contrato nº: 181/2010Processo de Compras nº: 1037/2010Modalidade de Licitação: Tomada de

Preço nº 070/2010Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: OUROCLINICA MEDICA S/S

LTDAVigência: prorrogou por mais 03 (três)

meseValor: R$ 7.716,00Data da Assinatura: 15/01/2013

Termo de Aditivo nº: 02Termo de Contrato nº: 113/2013Processo de Compras nº: 238/2011Modalidade de Licitação: Pregão


VALINHOSContratada: RODRIGO CESAR GARCIA

VALINHOSVigência: prorrogou por mais 05 (cinco)

meses e 12 (doze) diasValor: R$ 40.495,00Data da Assinatura: 31/01/2013

Termo de Aditivo nº: 03Termo de Contrato nº: 35/2010Processo de Compras nº: 57/2010Modalidade de Licitação: Tomada de

Preço nº 07/2010Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: WESLLNGMAR TRANSPORTE

ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA. - MEVigência: prorrogou por mais 12 (doze)




VALINHOSContratada: SOFTPARK INORMÁTICA

LTDAVigência: prorrogou por mais 12 (doze)

mesesValor: R$23.916,00Data da Assinatura: 23/01/2013



VALINHOSContratada: RAFTUR TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS LTDA.Vigência: prorrogou por mais 08 (oito)

meses e 29 (vinte e nove) diasValor: R$ 53.204,00Data da Assinatura: 23/01/2013



VALINHOSContratada: AMR REFRIGERAÇÃO LTDA. -

MEVigência: prorrogou por mais 12 (doze)




VALINHOSContratada: ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOS

LTDA.Vigência: prorrogou por mais 120 (cento

e vinte) diasValor: R$ 289.265,40Data da Assinatura: 31/01/2013



VALINHOSContratada: CASA DE REPOUO PARA

IDOOS BEM VIVER LTDA. - MEVigência: não alterouValor: R$ 3.600,00Data da Assinatura: 30/01/2013

Termo de Aditivo nº: 02Carta Contrato nº: 131/2011Processo de Compras nº: 376/2011Modalidade de Licitação: Pregão


VALINHOSContratada: ELETRONET TELEMEDICINA

DIGITAL LTDA.Vigência: prorrogou por mais 06 (seis)

meses e 11 (onze) diasValor: R$ 72.000,00Data da Assinatura: 30/01/2013




SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

VALINHOSContratada: CM SOLUÇÕE

TECNOLOGICAS EM IMPRESSÃO LTDA.Vigência: prorrogou por mais 09 (nove)


Termo de Aditivo nº: 03Termo de Contrato nº: 001/2010Processo de Compras nº: 13340/2010Modalidade de Licitação: Dispensa de

LicitaçãoContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: LUIZ HENRIQUE VERUCCI e

outrosVigência: prorrogou por mais 12 (doze)


Termo de Aditivo nº: 03Carta Contrato nº: 125/2010Processo de Compras nº: 0985/2010Modalidade de Licitação: Compra

Isenta de Licitação nº 0596/2010Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: CM SOLUÇÕES

TECNOLOGICAS EM IMPRESSÃO LTDA.Vigência: prorrogou por mais 07 (sete)

meses e 19 (dezenove) diasValor: R$ 2.000,00Data da Assinatura: 30/01/2013



VALINHOSContratada: IOTTI GRIFFE DA CARNE LTDA.Vigência: não alterouValor: R$ 11.160,00Data da Assinatura: 07/01/2013

Termo de Aditivo nº: 01Carta Contrato nº: 025/2012Processo de Compras nº: 88/2012Modalidade de Licitação: Pregão


VALINHOSContratada: TERRÃO COMERCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA.Vigência: não alterouValor: R$ 843,00Data da Assinatura: 07/01/2013



VALINHOSContratada: VIAÇÃO VALINHOS DE

TRANSPORTE E TURISMO LTDA.Vigência: prorrogou por mais 07 (sete)

meses e 24 (vinte e quatro) diasValor: R$ 82.560,00Data da Assinatura: 23/01/2013

Termo de Aditivo nº: 02

Termo de Contrato nº: 79/2011Processo de Compras nº: 691/2011Modalidade de Licitação: Pregão


VALINHOSContratada: TRANSMIMO LTDA.Vigência: prorrogou por mais 07 (sete)




VALINHOSContratada: TRANSMIMO LTDA.Vigência: prorrogou por mais 07 (sete)




VALINHOSContratada: MACTUR FRETAMENTOS

LTDA.Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco)

meses e 11 (onze) diasValor: R$22.000,00Data da Assinatura: 31/01/2013



VALINHOSContratada: WELLNGMAR TRANSPORTE E

FRETAMENTO LTDA.Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco)

meses e 11 (onze) diasValor: R$ 7.678,00Data da Assinatura: 31/01/2013



VALINHOSContratada: RAFTUR TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS LTDA.Vigência: prorrogou por mais 120 (cento

e vinte) diasValor: não ocorreuData da Assinatura: 22/01/2013



VALINHOSContratada: XEROGRAFIA COPIADORAS

E INFORMATICA LTDA. - MEVigência: prorrogou por mais 120 (cento

e vinte) diasValor: não ocorreuData da Assinatura: 21/01/2013


SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

fundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento do ofício n° 021/2013 – D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despachodecisório segue anexada ao ofício mencionado.


Abraão MichelonSecretário da S.O.S.P.

Intimação de Despacho

Interessado: SERGIO RANDIAssunto: Processo Administrativo n°

16745/2012 - SolicitaçãoDe cancelamento de cobrança de serviço

de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deSergio Randi constante no processoadministrativo n° 16745/2012 foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 11 e12, visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento do ofício n°26/2013 – D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despachodecisório segue anexada ao ofício mencionado.


Abraão MichelonSecretario da S.O.S.P.


Interessado: YVONI JANNUZZIAMANCIO

Assunto: Processo Administrativo n°16810/2012 - Solicitação

De cancelamento de cobrança de serviçode roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deYVONI JANNUZZI AMANCIO constante noprocesso administrativo n° 16810/2012 foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 09 e10, visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.





Interessado: Joana Domingues da SilvaPalmeira

Assunto: Processo Administrativon°16625/2012 – Solicitação de cancelamentode cobrança de serviço de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deJoana Domingues da Silva Palmeiraconstante no processo administrativon°16625/2012, foi DEFERIDO, conformefolhas de nº 13 e 14, O prazo paraReconsideração de Despacho é de 10 (dez) diascontados da data de recebimento do ofício n°31/2013 – D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográficado despacho decisório segue anexada ao ofíciomencionado.


Abraão MichelonSecretário da S.O.S.P.


Interessado: TEREZINHA MACHADOMARTINS VENTURINI

Assunto: Processo Administrativo n°16639/2012 - Solicitação


Decisão: INFORMAMOS que o pedido deTerezinha Machado Martins Venturiniconstante no processo administrativo n°16639/2012 foi INDEFERIDO, conforme folhasde nºs 15 e 16, visto que, para a execução doserviço há fundamento na Lei Municipal nº2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63,portanto, revela-se correta e legal, nãosubsistindo motivo para qualquer correção, aqual merece permanecer íntegra.





Interessado:Vera Lucia TomasaniAssunto: Processo Administrativo n°

16740/2012 - SolicitaçãoDe cancelamento de cobrança de serviço

de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deVera Lucia Tomasani, constante no processoadministrativo n° 16740/2012, foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 27 e28, visto que, para a execução do serviço há



Interessado: Lívia Faria cruz GomesAssunto: Processo Administrativo

n°16861/2012 - SolicitaçãoDe cancelamento de cobrança de serviço

de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido de

Lívia faria cruz Gomes constante no processoadministrativo n°16861/2012, foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 09 e10, visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento do ofício n° 028/2013 – D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despachodecisório segue anexada ao ofício mencionado.




Interessado: PEDRO LUIZ MartiniAssunto: Processo Administrativo n° 17288/2012 - Solicitação


Decisão: INFORMAMOS que o pedido dePedro Luiz Martini constante no processoadministrativo n° 17288/2012 foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 11 e12, visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.




Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação nº 3/2013

Através do Presente Edital. estão notificadosos proprietários de lote a executar o corte demato e respectiva limpeza, até o dia 28 deFevereiro de 2013, nos seguintes bairros destemunicipio:

Alto Boa Vista Quadra LoteAntonia Kellesli 00l 015Arlete Pogetti 00a 009Arlete Pogetti 00a 010Arlete Pogetti 00a 011Elias Antonio Sucar 00e 008Elias Antonio Sucar 00e 009Pasqual Balzzi 00i 001

Pasqual Balzzi 00i 010Surena Incorp. Imóveis S/C Ltda. 00e 010Surena Incorp. Imóveis S/C Ltda. 00e 011

Bq Eucaliptos Quadra LoteAirton José Chiaparini 00d 095Airton José Chiaparini 00e 142Cooperativa Hab. Campinas1ª Secao 00a 008Cooperativa Hab. Campinas1ª Secao 00b 021Cooperativa Hab. Campinas1ª Secao 00b 033Cooperativa Hab. Campinas1ª Secao 00c 050Cooperativa Hab. Campinas1ª Seção 00c 114Cooperativa Hab. Campinas1ª Secao 00d 072Cooperativa Hab. Campinas1ª Secao 00d 076Cooperativa Hab. Campinas1ª Secao 00d 102Cooperativa Hab. Campinas1ª Secao 00e 119Cooperativa Hab. Campinas1ª Seção 0e0 120Eduardo Lazzaretti 00b 022Eduardo Lazzaretti 00b 023Eduardo Lazzaretti 00e 138Eliane 00a 004Odair Ferreira 00c 104Roberson Augusto Costalonga 00c 103Valdir Bena 00d 083

Chac Das Rosas Quadra LoteHisae Kurashima 00c 028

Col. Dos Coqueiros Quadra LoteBenedito Gomes 00a 016

Col. Dos Coqueiros Quadra LoteDaniel Marcos Pedroso Junior 00a 015Edenilson Greggio Bitelli E Outros 00e 019Valdelis Rodrigues De Souza 00a 023

Jd Maria Ilydia Quadra LoteAlmiro Cavalcanti Andrade 00e 021Luiz Carlos Capovilla 00f 008Maria Ilydia Empreend. ImobiliariosLtda 00a 008Maria Ilydia Empreend. ImobiliariosLtda 00b 001Maria Ilydia Empreend. ImobiliariosLtda 00b 002Maria Ilydia Empreend. ImobiliariosLtda 00b 003Maria Ilydia Empreend. ImobiliariosLtda 00b 004Maria Ilydia Empreend. ImobiliariosLtda 00d 001Maria Ilydia Empreend. ImobiliariosLtda 00e 011Maria Ilydia Empreend. ImobiliariosLtda 00e 012Maria Ilydia Empreend. ImobiliariosLtda 00f 004Ronaldo Aparecido Facini E Outra 00f 009Rubens Hoepfner 00c 004

Jd Nv Horizonte Quadra LoteAzael Matiazo 00g 011Azael Matiazo 00g 012Azael Matiazo 00g 013Helio Fernando Capovilla 00f 012Helio Fernando Capovilla E Ou 00f 013Leico Yamashita 00g 026Luiz Shiguer Hayashi 00g 001Luiz Carlos Cocco 00g 002Nelson Firmino Bergamo 00g 015

Osmair Geraldo AparecidoGasparoto 00g 025Pedro Luiz Martini 00g 017

Jd S. Francisco Quadra LoteAdmir José Marinangelo Filho E Outro 00c 002Fausto Zamuner 00c 003Hildebrando Paparelli 00d 006Lígia Spadaccia Manarini Liserre 00c 007Roberto De Oliveira Fonseca 00c 17aWagner Luiz Morgante 00g 003

Jd Sta Helena Quadra LoteAlex Sandro Lopes 00c 003

Jd Sta Helena Quadra LoteAndréia Mara Adorno 00d 012Eduardo Lazaretti 00c 007Elisangela Aparecida Pereira 00a 010Erica Cristina Pereira 00a 011Everson Luciano Pompeu 00a 017Harrison Pereira Gomes 00d 036Luciana Neri 00d 011Marcio Tadeu Gravalos 00a 007Nivaldo Pereira 00a 014Ronaldo Della Piazza Bueno 00a 006Ronaldo Della Piazza Bueno 00d 038Santa Helena Empreed. ImobiliariosLtda 00d 010Santa Helena Empreend. Imob.S/C Ltda. 00d 035Santa Helena Emprend. Imobil. Ltda 00d 017

Jd. América Ii Quadra LoteJosé Rigacci 00g 025

Jd. Jurema Quadra LoteMaria José Bueno 00g 007

Jd. Parana Quadra LoteAlbino Antonio Caberlin 00h 005Empreend. Imobiliarios CancianLtda. 00d 002Jair Grandin 00e 008Joaquim Canuto Vieira 00d 004Natalino Cancian 00h 006Sandra Teixeira Santos GonçalvesE Outra 00d 005Valdemar Dos Santos 00c 015

Jd. Sao Luis Quadra LoteAna Paula Pinheiro Coelho 005 09aSilvio Augusto Vitorino 021 001

Rec Passaros Ii Quadra LoteDr. Admar Concon 00a 004Dr. Admar Concon 00e 014Ronaldo Della Piazza Bueno 00f 007

Res Sta Maria Quadra LoteIvani Aparecida Guaiume 00f 002

Sta Gertrudes Quadra LoteEdson Antonio Elias 002 027

Vila Molleta Quadra LoteFrancisco Ferraro 00c 010José Miorm 00g 007Leonor Kellesli 00f 005

O não cumprimento desta exigênciaacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução do serviço, e/ou outras medidascabíveis constantes das Leis nº s 2626/93 e2953/96.

Obs.: Os lotes que se encontrarem com oserviço executado até o dia 28 de Fevereiro de2013 serão desconsiderados do presente Edital.


Abraão MichelonSecretário - S.O.S.P.

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 016/2013

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar a lavratura doAuto de Infração – Imposição de Penalidade deAdvertência nº 04/2013, de 21 de janeiro de2013, a Sr. Sebastião Viana da Silva,residente à rua 14, nº 21, Palmares II, Valinhos– SP, por intervenção (movimentação de solo esupressão de vegetação) em APP (Área dePreservação Permanente), em desacordo comlegislação em vigor, caracterizando infração àResolução CONAMA 369 de 28/03/06, Artigo3º da Resolução CONAMA 303 de 20/03/02e Artigos 1, 2, 43 e 85 da Resolução SMA 32de 11/05/2010. Com base na Lei Municipal4.336 de 16/09/2008 artigo 1º § 2º e termosdo convênio PMV/CETESB/SMA, ficando,portanto, aplicada ao autuado a apresentar numprazo de 15 (quinze) dias, um laudo técnicocontendo o projeto de plantio compensatóriode mudas de espécies arbóreas nativas na áreaprejudicada.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) diaspara interposição de recurso, conformelegislação vigente.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


ENGº. Fernando C. AntoniazziDiretor de Departamento de Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 017/2013

Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativos infrarelacionados, a comparecerem, no prazo de10 dias, ao Departamento de Meio Ambienteda Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, sito à Rua Antônio nº 301, PaçoMunicipal, para tratarem de assuntos de seusinteresses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.

P.a. Nº Nome8043/2000 José Anibal Fiorin14692/2009 Marcio Rossini Kawashima15554/2009 Climaterrra Soluções

Ambientais Ltda.2947/2010 Forte Valinhos

Materiais De Construção4837/2010 Microsteel Indústria E

Comércio Ltda.4927/2010 Marisa Rodrigues Jacintho9273/2010 Luis Leschot Frederick10520/2010 Elvis Ribeiro Do Prado16813/2010 João Renato Leis Montico3815/2011 Maurino Guirelli Junior5035/2011 Giuliano Souza Fontoura5036/2011 Giuliano Souza Fontoura8787/2011 Jorge Luiz Ribeiro Da Silva


SECRETARIA DA

SAÚDE

10349/2011 Kayros Ambiental E AgrícolaLtda.

12439/2011 Luiz Eduardo Penazzi15138/2011 Ricardo Xavier De Souza15967/2011 Crivellaro & Filhos Ltda.2766/2012 Sergio Mauricio Caetano

Alves3361/2012 Heitor Paulo De Lima Cotrim3702/2012 Oriente Incorporações

Imobiliárias Ltda.4171/2012 Everson Roscito9573/2012 Flavio José Martins Nese9988/2012 Auto Posto Apex Ltda.

Valinhos, em 18 de fevereiro de 2013.

Eng Agr Fernando Canton AntoniazziDepartamento de Meio Ambiente

Diretor

Nº Prot: 876/2013Data de Validade: 16/06/2013Nº CEVS: 355620601-471-000051-1-8Razão Social: ZARELLI SUPERMERCADOS LTDACNPJ/CPF: 49637127000105Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 309/2013Data de Validade: 27/01/2014Nº CEVS: 355620601-477-000081-1-7Razão Social: NOGUEIRA & BUZANELIDROGARIA LTDACNPJ/CPF: 09204816000101Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 1672/2013Data de Validade: 13/02/2014Nº CEVS: 355620601-477-000042-1-9Razão Social: LUBE OPTICA LTDA - MECNPJ/CPF: 47024500000127Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDE


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 135/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Endereço e a Renovação da licença defuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 1768/2013 e 1769/2013Data de Validade: 13/02/2014Nº CEVS: 355620601-863-000414-1-6Razão Social: SORAIA RAMBALDUCCI MARCHIDA ROCHACNPJ/CPF: 01741108713Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 136/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 1237/2013Data de Validade: 01/02/2014Nº CEVS: 355620601-561-000685-1-9Razão Social: GILENO TEIXEIRA ALVES DEJESUSCNPJ/CPF: 12771871000198Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: GILENO TEIXEIRA ALVES DE JESUSCPF: 040.380.678-07




EDITAL 137/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 925/2013Data de Validade: 31/01/2014Nº CEVS: 355620601-472-000286-1-4Razão Social: DJANIRA JOSÉ LOPESCNPJ/CPF: 14628296000102Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: DJANIRA JOSÉ LOPESCPF: 286.454.878-02

Nº Prot: 1239/2013Data de Validade: 04/02/2014Nº CEVS: 355620601-561-000686-1-6Razão Social: COMERCIAL FRANGO ASSADOLTDACNPJ/CPF: 72908353003978Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MIGUEL FERNANDES COSTACPF: 007.776.766-72

Nº Prot: 851/2013Data de Validade: 07/02/2014Nº CEVS: 355620601-469-000008-1-7Razão Social: NOVAFITOS COMÉRCIO EDISTRIBUIÇÃO LTDACNPJ/CPF: 02866172000178Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE DIVERSAS CLASSES E PRODUTOSResp. Legal: MARIO MARTINS JUNIORCPF: 042.556.788-55Resp. Técnico: ALESSANDRA BORELLACPF: 252.668.218-50 CRF: 26008




EDITAL 138/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp.Legal e a Renovação da licença defuncionamento - Reativação do CEVS doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 16523/2012 e 16522/2012Data de Validade: 29/01/2014Nº CEVS: 355620601-206-000014-1-4Razão Social: SEGN IND. PROD. DE HIGIENEPESSOAL E COSMÉTICA LTDACNPJ/CPF: 06221095000150Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DECOSMÉTICOS, PROD. HIGIENE E PERFUMESResp. Legal: MELISSA TAGLIACOLLO CALACHECPF: 276.389.628-69CRF: 33200




EDITAL 139/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 1242/2013Nº CEVS: 355620601-960-000347-2-0Razão Social: ADELAIDE CASSIA DOS SANTOSMACHADOCNPJ/CPF: 17035562000173Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: ADELAIDE CASSIA DOS SANTOSMACHADO CPF: 051.475.278-50




EDITAL 140/2013


Nº Prot: 1243/2013Nº CEVS: 355620601-960-000346-2-2Razão Social: MONALISA BRITO DE MATOSCNPJ/CPF: 16957380000197Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: MONALISA BRITO DE MATOSCPF: 282.819.898-74




EDITAL 141/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 15922/2012Nº CEVS: 355620601-109-000002-1-3Razão Social: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDACNPJ/CPF: 64088172000303Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Técnico: MARAÍSA FREITAS MORAESROSA CHIRIGATTICPF: 309.425.148-07CRF: 61436




EDITAL 142/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

EDITAL 132/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo n°1473/2013 - Cancelamentode Licença de Funcionamento - EDUARDOHENRIQUE ROSSI E SIMÕES.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 133/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 16233/2012Data de Validade: 03/12/2014Nº CEVS: 355620601-222-000004-1-8Razão Social: SOPROVAL EMBALAGENSPLÁSTICAS LTDARamo de Atividade: INDÚSTRIA DEEMBALAGENS PARA ALIMENTOS




EDITAL 134/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da licença defuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:


vem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

- Processo n°1684/2013 - Prazo a - ATIVUSFARMACÊUTICA LTDA





EDITAL 143/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da licença defuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 16552/2013Data de Validade: 05/11/2014Nº CEVS: 355620601-863-000286-1-4Razão Social: SILVIA REGINA BUTIGNOLCNPJ/CPF: 77342291820Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 144/2013


Nº Prot: 1496/2013Data de Validade: 06/02/2014Nº CEVS: 355620601-863-000631-1-8Razão Social: JOICE APARECIDA FIUZASAVIANICNPJ/CPF: 25016693803Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 145/2013


- Processo n°1530/2013 - Prazo -UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA.





EDITAL 146/2013


Nº Prot: 1438/2013Data de Validade: 14/10/2013Nº CEVS: 355620601-863-000611-1-5Razão Social: PATRICIA SILVA MARSOLLACNPJ/CPF: 15480482831Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 1657/2013Data de Validade: 08/09/2014Nº CEVS: 355620601-863-000629-1-0Razão Social: PATRICIA SILVA MARSOLLACNPJ/CPF: 15480482831Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 1714/2013Data de Validade: 13/02/2014Nº CEVS: 355620601-865-000019-1-0Razão Social: RENATA MIRANDA LELACNPJ/CPF: 21327959836Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDESAÚDE




EDITAL 147/2013


- Processo n°956/2013 - Cronograma deAdequações - INSTITUTO EDUCACIONALCARROSSEL COMÉRCIO LTDA.





EDITAL 148/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDO DEAVALIAÇÃO DE PROJETO.

No. Protocolo: 14594/2012Razão Social: B.H. DE ARGENTON E QUEIROZMECNPJ/CPF: 10.969.352/0001-03Endereço: AV. HÉLIO PIRES DE CAMARGO, 650BAIRRO: VALE VERDEMunicípio: VALINHOSCEP: 13279-020Resp. Legal: BEATRIZ HELENA DE ARGENTON

E QUEIROZCPF: 061.501.676-66Resp. Técnico: JULIANA BERNARDOAFFONSO CPF: 268.637.628-70CAU: 98829-4 UF: SP




EDITAL 149/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente aos LAUDOSTÉCNICOS DE AVALIAÇÃO.

No. Protocolo: 694/2013Razão Social: CASA DE REPOUSO BOA VISTALTDACNPJ/CPF: 10.733.115/0001-49Endereço: R. FERDINANDO BORIN, 150BAIRRO: JD. ALTO DA BOA VISTAMunicípio: VALINHOSCEP: 13272-100Resp. Legal: LEANDRO DE LIMA CUSTÓDIOCPF: 311.082.728-00Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSESCPF: 721.735.138-34CREA: 0601173277 UF: SP

No. Protocolo: 14678/2012Razão Social: LOGW SERVIÇOS DETRANSPORTE EIRELLI - EPPCNPJ/CPF: 13.471.709/0001-17Endereço: R. A - COND. IND. PORTAL DAANHANGUERA, 135BAIRRO: CASTELOMunicípio: VALINHOSCEP: 13279-411Resp. Legal: CAIO DA CUNHA TOLEDOCPF: 370.472.928-02Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSESCPF: 721.735.138-34CREA: 0601173277 UF: SP




EDITAL 150/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDOTÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

No. Protocolo: 16908/2012Razão Social: LIVE TRATAMENTO DEDEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDACNPJ/CPF: 16.896.216/0001-17Endereço: R. FERDINANDO BORIN, 150BAIRRO: JD. ALTO DA BOA VISTAMunicípio: VALINHOSCEP: 13278-480Resp. Legal: ETIENE ATAIDE FELISSATICPF: 214.740.078-56Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSESCPF: 154.699.078-05CREA: 5060789208 UF: SP




EDITAL 151/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsabilidade Técnicae a Alteração de Dados Cadastrais -Responsável Legal do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 7368/2012 e 15510/2012Nº CEVS: 355620601-477-000064-1-6Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DEDISTRIBUIÇÃOCNPJ/CPF: 47508411118157Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Legal: JOSÉ ROBERTO COIMBRATABASCO CPF: 966.121.508-15Resp. Técnico Substituto: PAULA REGINA VAZDE LIMA SILVA PINTOCPF: 284.300.978-21 CRF: 40430




EDITAL 152/2013


Nº Prot: 15511/2012Data de Validade: 01/02/2013Nº CEVS: 355620601-477-000064-1-6Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DEDISTRIBUIÇÃOCNPJ/CPF: 47508411118157Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS




EDITAL 153/2013


Nº Prot: 1294/20123Nº CEVS: 355620601-477-000064-1-6Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DEDISTRIBUIÇÃOCNPJ/CPF: 47508411118157Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Técnico: CAMILA BALLOTI BUISSASOARESCPF: 328.813.838-74


CRF: 45.478




EDITAL 154/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Responsável Legal do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 943/2013 e 1285/2013Nº CEVS: 355620601-863-000505-1-2Razão Social: SINDICATO TRAB. IND. PAPEL,PAPELÃO VALINHOSCNPJ/CPF: 73077679000190Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: ANTONIO ROBERTO DO VALLECPF: 600.939.608-59

Nº Prot: 1286/2013Nº CEVS: 355620601-863-000535-1-1Razão Social: SINDICATO TRAB. IND. PAPEL,PAPELÃO VALINHOSCNPJ/CPF: 73077679000190Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: ANTONIO ROBERTO DO VALLECPF: 600.939.608-59




EDITAL 155/2013


Nº Prot: 944/2013Data de Validade: 22/01/2014Nº CEVS: 355620601-863-000505-1-2Razão Social: SINDICATO TRAB. IND. PAPEL,PAPELÃO VALINHOSCNPJ/CPF: 73077679000190Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 654/2013Data de Validade: 09/02/2014Nº CEVS: 355620601-477-000030-1-8Razão Social: DROGARIA COLINAS DEVALINHOS LTDACNPJ/CPF: 69301281000119Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 1484/2013Data de Validade: 08/02/2014Nº CEVS: 355620601-863-000388-1-4Razão Social: GUILHERME DE TOLEDO LEMECONSTANTINOCNPJ/CPF: 29491416847

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 156/2013


Nº Prot: 1738/2013Nº CEVS: 355620601-863-000400-1-0Razão Social: CLICK AUTOMOTIVAINDUSTRIAL LTDACNPJ/CPF: 62479365000106Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico: RENATO SERGIO R. JOSECPF: 164.191.701-68CRM: 36.226




EDITAL 157/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsabilidade Técnicado estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 1739/2013Nº CEVS: 355620601-863-000400-1-0Razão Social: CLICK AUTOMOTIVAINDUSTRIAL LTDACNPJ/CPF: 62479365000106Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico: MONICA VIANA PESSOAALBUQUERQUE MACHADOCPF: 133.614.868-31CRM: 65184




EDITAL 158/2013


Nº Prot: 827/2013Data de Validade: 22/01/2014Nº CEVS: 355620601-206-000018-1-3Razão Social: AGILISE COSMÉTICOSINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ/CPF: 02901753000101Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DECOSMÉTICOS, PROD. DE HIGIENE

Nº Prot: 665/2013Data de Validade: 09/02/2014

Nº CEVS: 355620601-471-000019-1-0Razão Social: SUPERMERCADO ASP PARAÍSOLTDACNPJ/CPF: 46007837000163Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 638/2013Data de Validade: 30/01/2014Nº CEVS: 355620601-863-000121-1-4Razão Social: JOSÉ CARLOS DOS SANTOSJUNQUEIRACNPJ/CPF: 49045415615Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 159/2013


Nº Prot: 1434/2013Nº CEVS: 355620601-960-000348-2-7Razão Social: SPA V. DARA ESTÉTICA E SAÚDELTDACNPJ/CPF: 16621941000182Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: VALDIRENE DE ASSIS MORAESCPF: 079.638.998-52




EDITAL 160/2013


Nº Prot: 437/2013Nº CEVS: 355620601-477-000006-1-2Razão Social: DROGA VALINHOS LTDA EPPCNPJ/CPF: 7168635000141Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Técnico: LEONARDO FRANCHIPOLAKIEWICZCPF: 304.735.378-69CRF: 50649




EDITAL 161/2013


Nº Prot: 1292/2013Data de Validade: 18/02/2014Nº CEVS: 355620601-477-000049-1-0Razão Social: ANABELE MÁRCIA BOVARETTOMECNPJ/CPF: 05273372000105Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 890/2013Data de Validade: 10/02/2014Nº CEVS: 355620601-477-000070-1-3Razão Social: FUNAYAMA AGOSTINI COM.PROD. FARM. LTDA - MECNPJ/CPF: 08367399000155Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 578/2013Data de Validade: 11/03/2014Nº CEVS: 355620601-464-000016-1-9Razão Social: PROKINETICS TECNOLOGIAORTOPÉDICA LTDA - MECNPJ/CPF: 07668172000187Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE PROD. PARA SAÚDE




EDITAL 162/2013


Nº Prot: 1351/2013Data de Validade: 18/02/2014Nº CEVS: 355620601-477-000058-1-9Razão Social: FARMÁCIA SÃO LUIZ DEVALINHOS LTDACNPJ/CPF: 52828316000170Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 16448/2012Data de Validade: 29/10/2013Nº CEVS: 355620601-108-000002-1-3Razão Social: DATERRA ATIVIDADES RURAISLTDACNPJ/CPF: 51894202001137Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 1528/2013Data de Validade: 08/02/2014Nº CEVS: 355620601-863-000005-1-5Razão Social: NELMA LOURENÇO MAIABARBOSACNPJ/CPF: 96375302820Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE





EDITAL 163/2013


Nº Prot: 1304/2013Data de Validade: 08/02/2014Nº CEVS: 355620601-865-000077-1-4Razão Social: MARIANA MASSARO CHAGURICNPJ/CPF: 33007215803Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 490/2013Data de Validade: 11/02/2014Nº CEVS: 355620601-472-000244-1-4Razão Social: MANOEL MESSIAS VILA NOVACNPJ/CPF: 12242284000101Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 1673/2013Data de Validade: 05/03/2014Nº CEVS: 355620601-173-000006-1-2Razão Social: CARBOPACK IND. E COM. DEEMBALAGENS LTDA MECNPJ/CPF: 00687484000199Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DEEMBALAGENS PARA ALIMENTOS




EDITAL 164/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 1176/2013Data de Validade: 16/03/2014Nº CEVS: 355620601-561-000473-1-7Razão Social: ISILDA PURIFICAÇÃO DOSSANTOS CARDOSO - MERamo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 165/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

- Processo n°15379/2012 - Licença defuncionamento - RAIA DROGASIL S/A FILIAL247





EDITAL 166/2013


Nº Prot: 1421/2013Nº CEVS: 355620601-109-000001-1-6Razão Social: KORBACH VOLLET ALIMENTOSLTDACNPJ/CPF: 04082337000146Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Técnico: PATRÍCIA FILOMENA FERREIRAFERREIRA REMIROCPF: 195.081.838-10CRQ: 04.355.557




EDITAL 167/2013


- Processo n°1422/2013 - Cancelamentode Licença de Funcionamento - KORBACHVOLLET ALIMENTOS LTDA.





EDITAL 168/2013


- Processo n°426/2013 - Cancelamentode Licença de Funcionamento - CRISTINAJARDIM VEDOVATTO.





EDITAL 169/2013


Nº Prot: 1181/2013Data de Validade: 01/02/2014Nº CEVS: 355620601-471-000140-1-0Razão Social: ALCEBÍADES RIBEIRO DA SILVA& CIA LTDA - MECNPJ/CPF: 05449555000139 (001)Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JOSIANE DE ALMEIDA RIBEIRODA SILVACPF: 340.156.358-09




EDITAL 170/2013


Nº Prot: 463/2013Data de Validade: 28/01/2014Nº CEVS: 355620601-472-000284-1-0Razão Social: WALQUIRIA ANDREOLI PENZ ECIA LTDACNPJ/CPF: 10507004000114Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: WALQUIRIA ANDREOLI PENZCPF: 051.652.018-05




EDITAL 171/2013

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Termode Liberação do Equipamento n.º378 série CC,a AUTO POSTO SACI LTDA.

Contrario o disposto no art. 14 da PortariaMS 2914/2011. Conforme art. 12, 18, 92,110, 115 inciso I e 122 inciso III e XIX da Lei10.083 de 23/09/1998. Código SanitárioEstadual combinado aos arts. 196 e 200 inc. IIe VI da Constituição Federal de 05/10/1988.Conforme Parágrafo Único do art. 103 da Lei.




EDITAL 172/2013


- Processo n°1155/2013 - Prazo - GRUPOROSA E AMOR.





EDITAL 173/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

- Processo n°15314/2012 - Cronogramade Adequações - COMUNIDADE TERAPEUTICAZENITE S/C LTDA.





EDITAL 174/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsabilidade TécnicaSubstituto do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 990/2013Nº CEVS: 355620601-109-000006-1-2Razão Social: CHR HANSEN IND. E COM. LTDACNPJ/CPF: 48871545000108Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ADITIVOSPARA ALIMENTOSResp. Técnico: PAULO CÉSAR COELHO BURITYCPF: 068.706.388-45CRQ: 04363063




EDITAL 175/2013


Nº Prot: 1468/2013Nº CEVS: 355620601-477-000013-1-7Razão Social: ELIANE PEREIRA BOREGGIOVALINHOS MECNPJ/CPF: 02908476000150Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Técnico: ANDRE WASICKYCPF: 299.387.708-94 CRF: 52318





SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL 176/2013


Nº Prot: 637/2013Nº CEVS: 355620601-871-000005-1-5Razão Social: CASA DE REPOUSOACONCHEGO DOS AVÓS LTDACNPJ/CPF: 09627026000139Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico: JOSÉ CARLOS DOS SANTOSJUNQUEIRACPF: 490.454.156-15CRM: 58816




EDITAL 177/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDOTÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

No. Protocolo: 149/2013Razão Social: GABRIELLE CENTRO DEESTÉTICA AVANÇADA LTDA MECNPJ/CPF: 17.213.369/0001-85Endereço: R. DOM NERY, 575 BAIRRO: VILAEMBARÉMunicípio: VALINHOSCEP: 13278-480Resp. Legal: MICHELE SIMONE ESPERANÇAPEREIRACPF: 015.892.469-00Resp. Técnico: FERNANDO ROSSIJACOBUCCI CPF: 137.664.868-70CAU: 44034-5 UF: SP




EDITAL 178/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico Substitutodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 562/2013Nº CEVS: 355620601-477-000022-1-6Razão Social: HENNA FARM. DEMANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA MECNPJ/CPF: 05845779000160Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Técnico: CAMILA FERNANDA CASPONCPF: 297.510.378-67CRF: 34252




EDITAL 179/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp.Legal e a Renovação da licença defuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 1615/2013 e 1616/2013Data de Validade: 26/01/2014Nº CEVS: 355620601-477-000026-1-5Razão Social: A.M. ORGANIZAÇÃOFARMACÊUTICA LTDACNPJ/CPF: 04115254000297Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS




EDITAL 180/2013


Nº Prot: 999/2013Nº CEVS: 355620601-562-000091-1-3Razão Social: COOKING VALINHOSREFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDACNPJ/CPF: 10748733000162Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Técnico: LARISSA DE ALMEIDA FEDELCPF: 387.006.768-37CRN: 34210/P




EDITAL 181/2013


Nº Prot: 1000/2013Nº CEVS: 355620601-562-000091-1-3Razão Social: COOKING VALINHOSREFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDACNPJ/CPF: 10748733000162Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Técnico: ALEX GRAÇA FERREIRACPF: 326.028.418-46CRN: 23307/P




EDITAL 182/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais - RazãoSocial e a Renovação da licença defuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 1003/2013 e 1004/2013Data de Validade: 29/12/2013Nº CEVS: 355620601-562-000091-1-3Razão Social: COOKING VALINHOSREFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDACNPJ/CPF: 10748733000162Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 183/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA

defere a solicitação referente ao LAUDO DEAVALIAÇÃO DE PROJETO.

No. Protocolo: 17211/2012Razão Social: ANHANGUERA EDUCACIONALS/ACNPJ/CPF: 04.310.392/0001-46Endereço: ALAMEDA MARIA TEREZA, 2000BAIRRO: DOIS CÓRREGOSMunicípio: VALINHOSCEP: 13278-181Resp. Legal: MARCELO POLICPF: 245.728.608-58Resp. Técnico: JULIANA BERNARDOAFFONSOCPF: 062.887.448-08CAU: 3435431-7 UF: SP




EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 0007/2013 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia vinte e quatro de janeiro de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO1272/2012 EJT 2256 Z 49 52659 INDEFERIDO1280/2012 BIE 2592 V 48 23005 DEFERIDO1281/2012 BIE 2592 V 48 23004 DEFERIDO1282/2012 BIE 2592 Z 49 52403 INDEFERIDO1366/2012 DPC 2778 Z 49 54171 INDEFERIDO1369/2012 EAI 1428 A 43 72360 INDEFERIDO1392/2012 DXZ 4731 A 43 82626 INDEFERIDO1419/2012 CKD 2361 A 43 80399 INDEFERIDO0039/2013 EPN 2498 N 43 09568 INDEFERIDO0047/2013 AOD 6595 A 43 72141 INDEFERIDO0052/2013 ENR 0476 A 43 81369 DEFERIDO0063/2013 DMW 5205 N 43 08868 INDEFERIDO0064/2013 DMW 5205 A 43 80818 INDEFERIDO0075/2013 EGC 5178 V 48 21521 INDEFERIDO


José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 0008/2013 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia trinta e um de janeiro de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO1309/2012 DJQ 4617 A 43 80472 DEFERIDO1361/2012 EIQ 3511 A 43 71738 DEFERIDO1402/2012 DYO 0784 V 48 24257 DEFERIDO


1462/2012 DWZ 4154 V 48 24237 INDEFERIDO0018/2013 EVI 5707 A 43 82860 INDEFERIDO0020/2013 ERB 1360 A 43 79535 INDEFERIDO0082/2013 CDU 7861 V 48 24368 INDEFERIDO0086/2013 DTX 5896 N 43 09867 INDEFERIDO0088/2013 EAO 7451 Z 49 53540 INDEFERIDO0090/2013 CWG 5313 N 43 09631 INDEFERIDO0091/2013 FBZ 3484 Z 49 53336 INDEFERIDO0092/2013 FBZ 3484 Z 49 54702 INDEFERIDO0102/2013 GRD 4048 A 43 88715 INDEFERIDO0103/2013 EHA 6624 V 48 24210 INDEFERIDO0113/2013 DTW 4050 Z 49 55862 INDEFERIDO0114/2013 DJQ 4800 V 48 23509 INDEFERIDO0117/2013 ENR 1690 A 43 83458 INDEFERIDO



Secretário

mencionada, providenciando as anotaçõespertinentes em registro próprio das ocorrênciasrelacionadas.

Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação no Boletim Municipal.

Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 20 de Fevereiro de 2013

Christiane Guimarães Pagnota Departamento de Trânsito, Transportes

Públicos e OperaçõesDiretora


Secretário

PORTARIA Nº 005 / 2013 STT

A Secretaria de Transportes e Trânsito, emrazão da necessidade de atender a Cláusula22ª da Carta-Contrato nº 097/2012 -Empresa, Investimentos, Campinas ComercialPavimentadora e Construtora Ltda – EIC.

DESIGNA:

Os servidores Evandro Douglas Capovillacomo titular e André Kiyoshi Campos Umebaracomo suplente para fiscalizar a execução daCarta Contrato supra mencionada,providenciando as anotações pertinentes emregistro próprio das ocorrências relacionadas.







Secretário


A Secretaria de Transportes e Trânsito, emrazão da necessidade de atender a Cláusula21º da Carta-Contrato nº 0177/2010 - TRCTelecom Ltda.

DESIGNA:

Os servidores Odair Pelissari como titulare Luis Alexandre Bertão Marangoni comosuplente para fiscalizar a execução da CartaContrato supra mencionada, providenciando asanotações pertinentes em registro próprio dasocorrências relacionadas.







Secretário


A Secretaria de Transportes e Trânsito, emrazão da necessidade de atender a Cláusula20º da Carta-Contrato nº 069/2011- DCTTecnologia e Serviços Ltda.

DESIGNA:

Evenize de Souza Tordin como titular eLuciana Patrícia Moreira como suplente parafiscalizar a execução da Carta Contrato supramencionada, providenciando as anotaçõespertinentes em registro próprio das ocorrênciasrelacionadas.







Secretário


A Secretaria de Transportes e Trânsito, emrazão da necessidade de atender a Cláusula19ª da Carta-Contrato nº 0086/2012 - MaviTintas Sinalizadora Ltda.

DESIGNA:

Os servidores Evandro Douglas Capovillacomo titular e André Kiyoshi Campos Umebaracomo suplente para fiscalizar a execução daCarta Contrato supra mencionada,providenciando as anotações pertinentes emregistro próprio das ocorrências relacionadas.







Secretário


A Secretaria de Transportes e Trânsito, emrazão da necessidade de atender a Cláusula19ª da Carta-Contrato nº 0066/2012 - SCR -Sinalização e Comércio Ltda.

DESIGNA:

Os servidores Fernanda da Silva Marinhocomo titular e Rodrigo Geraldo Spínola comosuplente para fiscalizar a execução da CartaContrato supra mencionada, providenciando asanotações pertinentes em registro próprio dasocorrências relacionadas.







Secretário


A Secretaria de Transportes e Trânsito, emrazão da necessidade de atender a Cláusula19ª da Carta-Contrato nº 113/2011 - RodrigoCesar Garcia Valinhos ME.

DESIGNA:

Os servidores Odair Pelissari como titulare Cilene da Silva como suplente para fiscalizara execução da Carta Contrato supramencionada, providenciando as anotaçõespertinentes em registro próprio das ocorrênciasrelacionadas.







Secretário


A Secretaria de Transportes e Trânsito, emrazão da necessidade de atender a Cláusula VIda Carta-Contrato nº PD.10/278 - PRODESP –Companhia de Processamento de Dados doEstado de São Paulo.

DESIGNA:

Evenize de Souza Tordin como titular eLuciana Patrícia Moreira como suplente parafiscalizar a execução da Carta Contrato supra

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Contrato:n.º 023/2010-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: STATUS PRESTADORA DE

SERVIÇOS LTDA.Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

023/2010-DAEV, alterando-se a CláusulaSexta, para dela constar que o valor do presentecontrato passa a ser de R$ 150.247,00 (centoe cinquenta mil e duzentos e quarenta e setereais), conforme estabelece a Cláusula Sétima.Altera-se também o prazo de vigência, que ficaestendido por mais 12 (doze) meses, a partirde 1º de fevereiro de 2013, data em queretroage para todos os fins e efeitos, comdotação orçamentária consignada no orçamentovigente, codificada sob n.º 24/3.3.90.37.00/17.122.0004.2.005, empenho n.º 169-000,de 23 de janeiro de 2013, no valor de R$139.360,31 (cento e trinta e nove mil, trezentose sessenta reais e trinta e um centavos), sendoque o remanescente será atendido com dotaçãoorçamentária do ano de 2014.

Processo: processo de compras nº 120/2009, pregão eletrônico nº 59/2009

Data assinatura: 18 de fevereiro de 2013

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE


Contrato: n.º 024/2010-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: STATUS PRESTADORA DE

SERVIÇOS LTDA.Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

024/2010-DAEV, alterando-se a CláusulaSexta, para dela constar que o valor do presentecontrato passa a ser de R$ 306.330,34(trezentos e seis mil, trezentos e trinta reais etrinta e quatro centavos), conforme estabelecea Cláusula Sétima. Altera-se também o prazode vigência, que fica estendido por mais 12(doze) meses, a partir de 28 de janeiro de 2013,data em que retroage para todos os fins e efeitos,com dotação orçamentária consignada noorçamento vigente, codificada sob n.º 24/3.3.90.37.00/17.122.0004.2.005, empenhon.º 170-000, de 23 de janeiro de 2013, novalor de R$ 284.134,07 (duzentos e oitenta equatro mil, cento e trinta e quatro reais e setecentavos), sendo que o remanescente seráatendido com dotação orçamentária do ano de2014.

Processo: processo de compras nº 120/2009, pregão eletrônico nº 59/2009





Esgotos de ValinhosContratada:MC TRATOR PEÇAS E

SERVIÇOS LTDA. - EPPObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

063/2011-DAEV, alterando-se o prazo devigência, constante da Cláusula Quarta, quefica estendido por mais 12 (doze) meses, apartir de 26 de dezembro de 2012, data emque retroage para todos os fins e efeitos, comdotação orçamentária consignada no orçamentovigente, codificada sob n.º 26/3.3.90.39.00/17.122.0004.2.015, empenho n.º 174-000,e sob n.º 19/3.3.90.30.00/17.122.0004.2.015, empenho n.º 175-000,ambos de 23 de janeiro de 2013. Altera-setambém a Cláusula Quinta, para dela constarque o valor do presente contrato passa a ser deR$ 58.825,42 (cinquenta e oito mil, oitocentose vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos),aplicando-se o reajuste de 6,9553% relativoao IGPM/FGV do período, conformeestabelecido na Cláusula Sexta, com dotaçãoorçamentária consignada no orçamentovigente, codificada sob n.º 26/3.3.90.39.00/17.122.0004.2.015, empenho n.º 283-000,sob n.º 19/3.3.90.30.00/17.122.0004.2.015, empenho n.º 284-000,ambos de 05 de fevereiro de 2013, sob nº 26/3.3.90.39.00/17.122.0004.2.015, empenhon.º 384-000, e sob n.º 19/3.3.90.30.00/17.122.0004.2.015, empenho n.º 385-000,ambos de 18 de fevereiro de 2013.

Processo: processo de compras nº57/2011, convite nº 07/2011

Data assinatura: 18 de fevereirode 2013




Esgotos de ValinhosContratada: CONSTRUTORA NOVO

MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA.Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

035/2012-DAEV, aditando-se à CláusulaPrimeira em 1.375 m² (um mil, trezentos esetenta e cinco metros quadrados) de remendoasfáltico, acrescentando à Cláusula Sexta R$89.237,50 (oitenta e nove mil, duzentos e trintae sete reais e cinquenta centavos), o que equivalea 25% do valor do contrato, verba codificadasob n.º 86/3.3.90.39.00/17.512.0011.2.019, empenho n.º 278-000,de 1º de fevereiro de 2013.

Processo: processo de compras n.º 47/2012, tomada de preços nº 05/2012



Aviso de Pregão Presencial

Pregão Presencial nº. 01/2013(republicação)

Processo de Compras n.º 01/2013Data/Hora de encerramento: 11/03/2013

às 14:30 horasObjeto: Aluguel de 3000 h (três mil horas)

de máquina retro escavadeira por um períodode 12 (doze) meses, para execução de obras ereparos na rede de água e esgoto.

O edital poderá ser analisado através deconsulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações,fone (019) 2122-4444.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.362 / 2013CONSIDERANDO os elementos constantes

na Ordem de Serviço nº 10/2013 – PRES.,resolve:

N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso II, da

Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), c/c o artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/98,

1. Márcio Conte, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Chefe da Seçãode Apoio Administrativo, Ref. 71, do Anexo VI,Lei nº 4.732/11, no DepartamentoAdministrativo, a partir de 06 de fevereiro de2013;

2. Wagner Zambon Faneco, para exercero cargo de provimento em comissão de Chefeda Seção de Imprensa e Relações Públicas, Ref.71, do Anexo VI, Lei nº 4.732/11, naPresidência, a partir de 19 de fevereiro de 2013.

PORTARIA N.º 2.363 / 2013CONSIDERANDO os elementos constantes

na Ordem de Serviço nº 11/2013 – PRES.,resolve:

N O M E A R :os servidores Márcio Arantes de

Andrade, Luiz Carlos Alves de Souza,Eduardo Augusto de Almeida Bottura,Rosana Vicentini, Renato Cardoso eChristian Moll, para, sob a presidência doprimeiro, comporem Grupo de Trabalho,visando análise e revisão, desde sua criação,dos termos celebrados em função do Programade Saneamento e Meio Ambiente – PROSAMA.

Ficando por este ato, revogado a Portarianº 2.359, de 04/02/20132.


EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

ENG°. LUIZ MAYR NETOPresidente


CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

Convocação

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE,na pessoa de seu presidente, CONVOCA todosos membros interessados para a 108ª ReuniãoPlenária, Extraordinária, que será realizadano dia 25.02.2013 (2ª feira), às 13h30, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizada aRua 31 de março s/nº - Praça Anny CarolineBracalente – Vila Boa Esperança.

É indispensável a presença de todas asconselheiras. Os conselheiros titulares que nãopuderem comparecer a reunião do CAE pede-se que comunique seus suplentes, bem como àCasa dos Conselhos, em tempo hábil, para finsde justificativa da ausência.

PautaII – ORDEM DO DIA

I – Análise de Contas/ verificação de notas;II – Deliberação acerca da perda de

mandato de conselheiros;III – Encaminhamentos do Processo Eleitoral

para complemento de mandato.

Valinhos, SP, 18 de fevereiro de 2013

Maria Flora Camarini VieiraPresidente

na Vila Boa Esperança.Os conselheiros titulares que não puderem

comparecer a reunião do FUNDEB pede-se quecomunique seus suplentes, bem como à Casados Conselhos, em tempo hábil, para fins dejustificativa da ausência.

PautaI – EXPEDIENTE1) Comunicação e justificativa de ausências

de Conselheiros;2) Informes e correspondências recebidas

para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA1) Análise das contas

(acompanhamento e supervisão dosdocumentos referentes utilização de verba).


Viviana Girello NoronhaPresidente


CONSELHO DOFUNDEB

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB, CONVOCAos membros dos conselhos para a 56ªReunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia25/02/2013 (2ª Feira), às 13h30min, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizada

PORTARIA Nº 12/2013

"Compõe as Comissões Temáticas doConselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA, naforma que especifica".

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, de conformidadecom as normas legais e regimentais vigentese, de acordo com deliberação ocorrida naReunião Plenária realizada no dia 14/02/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º - Compor as ComissõesTemáticas permanentes, na seguinteconformidade:

I - Comissão Temática de Políticas Públicas

- ANA PAULA MONTAGNOLI- VAGNER ALVES DE SOUZA- MARIA TERESA DEL NINO JESÚS

ESPINÓS DE SOUZA AMARAL- ADRIANA SIMÕES- MARIA BENEDITA DAS DORES

II - Comissão Temática de Registro deEntidades e Avaliação de Projetos

- MÁRCIA CORREIA PACHECO RUBIN- ROSELI COSTA- SOLANGE PAULA DA SILVA

ALBUQUELQUE- MARGARETH SOLANGE MARCUCCIO

BUCHERONI- EDUARDO GARCIA DE LIMA

III - Comissão Temática de OrçamentoPúblico e Finanças

- VAGNER ALVES DE SOUZA- MARIA BENEDITA DAS DORES- ELISABETE APARECIDA FELTRIN


- MARIA TERESA DEL NINO JESÚSESPINÓS DE SOUZA AMARAL

IV - Comissão Temática de Normas eLegislação

- ELISABETE APARECIDA FELTRIN- RAQUEL LAVORENTI ROCHA PARDO- EDUARDO GARCIA DE LIMA- MARIA TERESA DEL NINO JESÚS

ESPINÓS DE SOUZA AMARAL- ROSELI COSTA

§1º - As Comissões Temáticas são órgãosda estrutura funcional do CMDCA e auxiliaresdo Plenário, às quais compete: estudar, analisar,opinar e emitir parecer sobre as matérias quelhes forem distribuídas, bem como assessoraro Plenário em suas reuniões de assembléia, naárea de sua competência.

§2º - As Comissões Temáticas deverão,quando de sua primeira reunião, eleger entreseus pares um coordenador e um relator,respeitando sempre que possível à paridade,cujos nomes deverão ser comunicados àDiretoria Executiva do CMDCA.

§3º - Cada Comissão Temática elaborará,no prazo de 60 (sessenta) dias, o seu Plano deTrabalho Interno, o qual deverá ser apresentadoao Plenário para aprovação.

Artigo 2º - Os membros das ComissõesTemáticas tomam posse independente dequalquer formalidade, para um mandato dedois anos, coincidindo com o mandato dosconselheiros.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigorna data de sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá se publicada no BoletimMunicipal.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições emcontrário.


Elisabete Aparecida FeltrinPresidente do CMDCA

ATA DA DUCENTÉSIMA OCTAGÉSIMASÉTIMA (287ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA,PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Aos oito dias do mês de agosto do ano de doismil e doze (08/08/2012), no Auditório da Casados Conselhos, localizado na Rua 31 de marços/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se oConselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente: às 16 horas não havia númeroregimental de conselheiros, foi aguardado oinício em segunda chamada para as 16 horase trinta minutos, quando, então, já estavampresentes os seguintes conselheiros (as): nove(09) com direito a voto, seguindo a normaregimental do art. 4º, conforme segue:Conselheiros Titulares: Carina FernandoLevreiro, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo,Marlene Colete Omissolo, Márcia CorreiaPacheco Rubin, Adriana Simões, Maria TeresaDel Niño Jesus Espinós de Souza Amaral;Conselheiros Suplentes: Marislei Linares dePádua, Vanderson Roberto Coluci, Maria

Benedita das Dores. Por consenso ficoudeliberado à inversão de pauta iniciando-se pelaOrdem do dia II - ORDEM DO DIA - 1) Eleiçãodo Primeiro Secretário; A Sra. PresidenteElisabete, propõe que seja indicado o Primeiro(a) Secretário (a) assumindo já a relatoria dareunião, sendo indicada Maria Teresa quepassará a partir da presente data a assumir afunção. A Presidente ficou de encaminhar asubstituição, ao Prefeito para posteriorelaboração do Decreto e publicação no BoletimMunicipal; 2) Discussão sobre os dados dotrabalho infantil no município; foi informadoque acontecerá uma reunião com a Sra.Secretária da SDSH, para apresentarmos osresultados do levantamento realizado pelaComissão de Políticas Publicas 3) Composiçãodas Comissões (inclusão de novos membros);Por solicitação da conselheira Ana PaulaMontagnoli passa a fazer parte da Comissãode Políticas Publicas Adriana Simões; 4)Deliberação sobre a) Parecer das comissões.Foi solicitado, ainda, que fizéssemoslevantamento das pendências e, solicitado setemos algum parecer parado, para darmosencaminhamento; Foi comentado que o únicoé o da Clínica "Reclin" que quer ampliar oatendimento para adolescentes. É necessárioverificar a adequação do espaço. Foi comentadoque o CREAPS poderá ir (separadamente pelaSecretaria da Saúde), a Teresita coloca que aVigilância Sanitária tem que dar o alvará defuncionamento e propõe ainda que sejamobservados os critérios do ECA, sugere iremjuntos para agilizar o processo. b) Projeto EspaçoVida; O conselheiro Jair coloca que não hádinheiro para desenvolver esse projeto pelaprefeitura. A Teresita coloca que temos umarubrica com R$190.000,00 destinada aoCMDCA e que poderá ser utilizada. A PresidenteElisabete pergunta por que não pode serutilizada essa rubrica e, o Sr. Jair informa queessa rubrica existe para poder movimentar odinheiro do FUNDO, a Teresita coloca que édiferente e solicita que seja lido o decreto quecria o FUNDO nº4. 354, o art. 7º.a Presidenteo le como segue: "Art. 7º. O Fundo seráformado pelas seguintes receitas: I - as dotaçõesespecíficas consignadas anualmente noorçamento do Município para a assistênciasocial voltada à ação política do atendimentoda criança e do adolescente; II - as verbasestaduais e federais para o atendimento osprogramas sociais de atendimento à criança eo adolescente; III - recursos provenientes dosConselho Estadual e Nacional dos Direitos daCriança e dos Adolescente; IV- as doações,auxílios, contribuições e legados que lhevenham a ser destinados; V - os valoresprovenientes de multas decorrentes decondenação em ações civis ou de imposição depenalidade administrativas prevista na LeiFederal nº 8069/90; VI - outros recursos quelhe foram destinados; VI - as rendas eventuais,inclusive as resultantes de depósito e aplicaçõesde capitais; e VIII - contribuições dos Governose organismos estrangeiros." A Teresita colocaque o dinheiro do Fundo proveniente dodirecionamento do Imposto de Renda e deoutras doações se encontra numa contaseparada e que sua movimentação somentepode ser feita por deliberação do CMDCA. OSr. Jair insiste que não há disponibilização paraesse projeto e diante do impasse a Presidentecomenta do Despacho do Processo nº13. 887/2010-2 Volume II, folhas 249 e, é propostoque seja formalizado e devolvido, solicitandoque o mesmo seja incluído como PolíticaPública. Propõe, ainda, que seja deliberadopelo Conselho os custos referentes a 6 meses.

A Teresita propõe que façamos já esse acertouma vez que todas as comissões já tinham dadoparecer e estava apenas pendente a decisão doCMDCA. Foi feito o cálculo do projeto por 6seis meses num montante de R$30.900,00 desetembro a fevereiro, inclusive. Ficandoaprovada a Resolução desta deliberação portodos os presentes. c) Campanha deArregimentação de Fundos 2012; Foi propostaa composição de um grupo de trabalhocomposta por representantes de entidades doConselho, as quais ficariam responsáveis peladivulgação dos trabalhos desenvolvidos por elascom os recursos do FUNDO e nesse dia seriafeita a apresentação do Plano de Ação doCMDCA. (ACESA; APAE, COHCRIC e INSTITUOESPERANÇA d) Perda de mandato deConselheiro; foi discutida a substituição daconselheira Marilena Aparecida dos Santos quenão compareceu em nenhuma reunião sendodeliberado que a mesma será substituída pelasuplente Maria Benedita das Dores, que a partirdesta data passa a ser a Titular, transitoriamente,uma vez que a vaga é da Mara que esta afastadapor motivo das eleições; e) Fórum Regionalpara avaliação das Conferências. Foi informadodo evento e a Teresita coloca que pediu paraMaria do Carmo não reproduzir o material, poistinham levantado à hipótese de não acontecero evento. I - Expediente: 1) Comunicações ejustificativas de ausência de Conselheiros:Justificaram a ausência: Eduardo Garcia deLima, Rachel Lavorentti Rocha Pardo; 2) Leitura,discussão e aprovação da ata da reuniãoanterior; Leitura da ata 284ª, aprovada semressalvas 3) Leitura abreviada dacorrespondeica recebida e de documentos;Ofício nº054/12-3 PJ, ref.:ACP nº190/12 de24 de julho. Ação Civil Pública referente a vagasem creches municipais (278 crianças);Conselho Tutelar - ofício 383/12 de primeirode agosto de 2012 comunicando que assumiua Presidência do CT, desde maio, a conselheiraAna Lúcia Bottura do Carmo. Afastamento daconselheira Mara Heliana Rosane; 4)Comunicação de e para os Conselheiros: a)Explanação sobre a 9ª Conferência Nacional;b) Devolutiva das conclusões da 9ª ConferênciaNacional (Evento); já foi tratado em reuniõesanteriores não tendo nada a ser acrescentado.Nada mais havendo a ser tratado, deu-se porencerrada a reunião, que foi redigida e assinadapor mim, Maria Teresa Del Niño Jesus E. S.Amaral e, que será assinada pela Presidenteapós sua leitura e aprovação pela Plenária.

ATA DA DUCENTÉSIMA OCTAGÉSIMAOITAVA (288ª) REUNIÃO,EXTRAORDINÁRIA, PLENÁRIA DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Aos vinte esete dias do mês de agosto do ano de dois mile doze (27/08/2012), no Auditório da Casados Conselhos, localizado na Rua 31 de marços/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se oConselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente: às 15 horas e 20 minutos,estando presentes os seguintes conselheiros(as):dez (10) com direito a voto, seguindo a normaregimental do art. 4º, conforme segue:Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli,Carina Fernando Levreiro, Sérgio RossiMontauriol, Elisabete Aparecida Feltrin, JairBrigo, Bruna Milanese Barbarini, AdrianaSimões, Maria Teresa Del Niño Jesus Espinósde Souza Amaral, Rachel Lavorentti RochaPardo; Conselheiros Suplentes: VandersonRoberto Coluci, Maria Benedita das Dores.Justificaram a ausência: Roseli Costa, Márcia

Correia Pacheco Rubin, Margareth SolangeMarcuccio Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima;ORDEM DO DIA - 1) aprovação do Plano deAção do CMDCA - Diagnóstico. Inicialmente,foi explicado como tinha sido elaborado e aimportância da aprovação para darencaminhamento ao Ministério Público doTrabalho em Campinas. Dra. Elisabeteinformou que foi apresentado a Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação o Planode Ação, para que fosse avaliado, inclusive seeste levantamento atendia a solicitação doMinistério Público, conforme foi sendo lidoforam feitas algumas correções, sendo colocadoo número de vagas ofertadas pelo município. ATeresita explica que o levantamento foirealizado de julho 2010 à julho de 2011 e,nesse intervalo não tinha sido inauguradanenhuma creche, portanto, foram seguidos osdados apresentados pela Secretaria deEducação por ocasião da elaboração do PlanoDecenal da Educação e, que não é possívelmisturar dados de datas diferentes para se fazerum estudo, tínhamos que manter a fonte deinformação dos mesmos períodos parapodermos compará-los. Outro pontoquestionado pela Carina foi a especificação dedemanda em alguns programas e no caso doCEMAP não ter sido especificada essa demandae ela informa que há demanda sim. Foirespondido pela Ana Paula que só foiconsiderado o que veio escrito pelas Secretariase que não podíamos acrescentar informaçõesnão apontadas. Em relação aos dadosfornecidos pela Secretaria de Esporte e Lazer, oConselheiro Sérgio, coloca que tem atividadesem todos os bairros e no entanto aparece comonão tendo em alguns, questiona quem assinouessas informações. A Teresita solicita a MariaBenedita que traga as folhas e apresenta aosdemais conselheiros, verificando-se que foramencaminhadas pelo Sr. Eduardo Cesar Manzatoe Argemiro Barduchi, entretanto ela iria rever atabulação e alterar se fosse o caso. Em relaçãoaos encaminhamentos Ana Paula discorda depropor a implantação do PETI, pois aexperiência em Campinas não era muito boa eas famílias continuam pondo seus filhos paratrabalhar. Pergunta quem vai desenvolver oprograma, pois há falta de servidores. Algunsconselheiros não conhecem esse programa e aTeresita explica que é um programa do GovernoFederal cujo objetivo é o de erradicar o trabalhoinfantil e garantir que a criança e o adolescenteestudem. Este programa articula um conjuntode ações visando à retirada de crianças eadolescentes de até 16 anos das práticas detrabalho infantil, exceto na condição de aprediza partir de 14 anos. Ele é desenvolvido peloSistema Único de Assistência Social e consistena transferência direta de renda à famíliascom crianças ou adolescentes em situação detrabalho. Objetiva ainda o fortalecimento, devínculos afetivos, e a convivência familiar, édesenvolvido pelo CRAS - Centro de Referênciade Assistência Social e pelo CREAS - Centro deReferência Especializado da Assistência Socialsendo acompanhado ainda pela Saúde etambém e também pela escola - frequênciaminima - , é oferecido a família, além da aBolsa Família, a transferência de renda atravésdo PETI. Porém, a familia tem que cumprir ascondicionalidades. Foi proposto que secolocasse nas conclusões - "que esses dadossugerem a necessidade de implantação do PETI(Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil).


Entretanto, tanto o Conselho Tutelar, quanto oCRAS e a Educação devem fazer a busca ativa eidentificar as famílias que colocam seus filhos(crianças e adolescentes) para trabalhar". -Concluída a leitura foi posto em votação tendosido aprovado por unanimidade, ficando de serfeita a Resolução e a publicação do Plano deAção e Plano de Aplicação. A ConselheiraTeresita propõe que seja feita uma revisão dotexto fazendo as correções ortográficasnecessárias. Ficaram responsáveis por essetrabalho a Conselheira Presidente Sra.Elisabete, a Conselheira Maria Benedita e aConselheira Teresita. Nada mais havendo aser tratado, deu-se por encerrada a reunião,que foi redigida e assinada por mim, MariaTeresa Del Niño Jesus E. S. Amaral e, que seráassinada pela Presidente após sua leitura eaprovação pela Plenária.

ATA DA DUCENTÉSIMA NONAGÉSSIMAPRIMEIRA (291ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA,PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Aos dez dias do mês de outubro do ano dedois mil e doze (10/10/2012), no Auditório daCasa dos Conselhos, localizado na Rua 31 demarço s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos,reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente. Presentes osseguintes conselheiros(as), onze (11) comdireito a voto, seguindo a norma regimental doart. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares:Ana Paula Montagnoli, Carina FernandaLevreiro, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo,Marlene Colete Omissoli, Márcia CorreiaPacheco Rubin, Adriana Simões, MargarethSolange Marcuccio Bucheroni, Maria Teresa DelNino Jesus Espinós de Souza Amaral;Conselheiros Suplentes: Marislei Linares dePádua, Maria Benedita das Dores; Justificaramausência: Eduardo Garcia de Lima, RachelLavorentti Rocha Pardo. I - EXPEDIENTE - 1)Comunicações e justificativas de ausência deConselheiros; 2) Leitura, discussão e aprovaçãodas atas das reuniões anteriores; 3) Leituraabreviada da correspondência recebida e dedocumentos; 4) Comunicações de e para osConselheiros; II - ORDEM DO DIA - 1 -Deliberação sobre: a) Projeto ABC - Aprender,Brincar e Conviver (APAEV); b) Grupo detrabalho para captação de recursos. Pordeliberação dos conselheiros foi invertida apauta iniciando-se pela II ORDEM DO DIA: a)apresentação e aprovação do Projeto ABC,aprovado por unanimidade. b) Grupo detrabalho para captação de recursos para oFUNDO: A conselheira Márcia coloca que ogrupo tem tentado organizar a atividade eapresenta as propostas: propõe que seja feitoum evento, como foi feito anteriormente,comenta que já foi feita uma reunião, porém,não foi possível concretizar a atividade. ATeresita pergunta se tem alguma data prevista- Marlene se reporta à experiência de Campinaspara contar como eles captam os recursos,propôs-se que sejam feitas visitas à 10empresas. O Conselheiro Jair se oferece paramandar a relação das 50 empresas mais fortesde Valinhos. A Teresita propõem que aPresidente Dra. Elisabete verifique na Secretariade Assuntos Jurídicos em que posição seencontra a solicitação da gestão anterior defazer captação direto dos servidores, conformeé feito em Hortolândia informa ainda que foram

entregues na ocasião todo o material inclusiveo termo de adesão que os servidores poderiamassinar, segundo informações do ex-secretárioVeiga, o Prefeito Marcos teria aprovado e estavaparado nessa Secretaria. Marlene sugere quese aproveite a inauguração da Câmara paraConvidar os escritórios de contabilidade e pedirpara o ex-secretário Veiga que faça o contatocom os contadores. A conselheira Marisleicomenta se não seria bom chamar oscontadores, fazer um café da manhã, aConselheira Bene coloca que foi feito esseconvite anos anteriores e não veio um sequer.A Presidente Dra. Elisabete coloca que farácontato com o Presidente da Câmara Sr. PauloMonteiro para que seja feito o chamado doconvite pela Câmara e solicita que aConselheira Teresita a acompanhe nessecontato. A Teresita propõe que seja feito umfolder explicativo para ser entregue e promovera campanha e se disponibiliza para fazer oboneco e encaminhar aos Conselheiros parasugestões e aprovação. Ficou, desta forma,decidido que faríamos uma campanha comapresentação dos trabalhos realizados peloCMDCA, na Câmara colocando as informaçõesdas entidades que receberam dinheiro doFundo, e visita aos empresários entregando oFolder e pedindo a colaboração destes, naocasião os conselheiros levaram um tipo de"Book" com os trabalhos que as entidadesdesenvolveram com o dinheiro do FUNDO. Aconselheira Bene coloca que na gestão anteriorforam visitadas várias empresas e que foipositivo o resultado, entretanto ela acha quemais conselheiros tem que fazer essas visitapara termos bons resultados. I - EXPEDIENTE -1) Comunicações e justificativas de ausênciade Conselheiros; Justificaram ausência:Eduardo Garcia de Lima, Rachel LavorenttiRocha Pardo. 2) Leitura, discussão e aprovaçãodas atas das reuniões anteriores; Não foramlidas em virtude de que vários conselheiros seretiraram não tendo quórum para aprovação 3)Leitura abreviada da correspondência recebidae de documentos; Ofício nº609/2012 daACESA, protocolado dia doze de setembro dedois mil e doze sob número 1.588. Projetospatrocinados pelo CMDCA: ofício remetido aoExcelentíssimo Senhor Doutor Paulo RogérioSantos Pinheiro (informações do Departamentode Finanças - prestação de contas APAEprotocolo nº 1.622 do dia dez de outubro dedois mil e doze). Ofício recebido do InstitutoUtilitarista OSCIP sobre capacitação dosconselheiros, protocolado dia dezessete desetembro de dois mil e doze sob número 1.592.Ofício 468/12 do Conselho Tutelar informandosobre a nova Diretoria, protocolado sob número1.590 no dia quatorze de setembro de dois mile doze. Ofício 451/12 do Conselho Tutelar,solicitando demissão da função de ConselheiroTutelar. Ofício remetido número 39/2012CMDCA, com confirmação de depósitono Fundo Municipal da Criança e doAdolescente, referente à Pensão Alimentícia.Ofício 519/12 do Conselho Tutelar com convitepara reunião do GEIVAC - Grupo Integrado paraValorização da Criança dia vinte e sete denovembro, às quatorze horas, protocolado sobnúmero 1.614 no dia três de outubro de doismil e doze. Recebido, ainda, o ofício 087/2012da Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação solicitando a inscrição do Projeto doServiço de Acolhimento em Família Acolhedora- ÁGAPE que foi protocolado sob número 1619no dia quatro de outubro de dois mil e doze. Aconselheira Marlene da ACESA entregou aprestação de contas com todos os projetosdesenvolvidos pela entidade, sendo que a

Roberta preparou o material que poderá serapresentado na Câmara. A reunião foiencerrada pela Presidente do CMDCA ElisabeteAparecida Feltrin, ficando de ser agendada umareunião extraordinária após consulta aosconselheiros no Auditório da Casa dosConselhos, sendo a pauta elaborada pelaDiretoria Executiva. Nada mais havendo a sertratado deu-se por encerrada a reunião. Eu,Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral, 1ªsecretária, lavrei a presente Ata a qual vaiassinada pela Presidente, após sua leitura eaprovação pela Plenária, sendo posteriormentepublicada no Boletim Municipal.

ATA DA DUCENTÉSIMA NONAGÉSSIMATERCEIRA (293ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA,PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Aos quatorze dias do mês de novembro doano de dois mil e doze (14/11/2012), noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadona Rua 31 de março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança, na cidade deValinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente. Presentesos seguintes conselheiros(as), doze (12) comdireito a voto, seguindo a norma regimental doart. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares:Ana Paula Montagnoli, Carina FernandaLevreiro, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo,Bruna Milanese Barbarini, Marlene ColeteOmissolo, Márcia Correia Pacheco Rubin,Margareth Solange Marcuccio Bucheroni,Eduardo Garcia de Lima, Maria Teresa Del NiñoJesus Espinós de Souza Amaral; ConselheirosSuplentes: Marislei Linares de Pádua, MariaBenedita das Dores (como titular). I -EXPEDIENTE - 1) Comunicações e justificativasde ausência de Conselheiros: Sérgio RossiMontauriol, Adriana Simões, MarileneAparecida dos Santos, Rachel Lavorentti RochaPardo, Vanderson Roberto Colucci, ValdirSebastião Costalonga. 2) Leitura, discussão eaprovação das atas das reuniões anteriores;Foram aprovadas as atas do dia 12/09/2012,17/09/2012 e 01/11/2012 atas que foramfeitas em função da falta de quórum parainstalar as reuniões do CMDCA. As atas dasreuniões ordinárias e extraordinária em quehouve quórum serão aprovadas na próximareunião ordinária no dia 12 de dezembro de2012. 3) Leitura abreviada da correspondênciarecebida e de documentos; a) Folder doConselho da Criança e do Adolescente deCampinas; Convite para apresentação dostrabalhos desenvolvidos pelos NarcóticosAnônimos na sede da OAB - Valinhos em 04/12/2012. Convocação da AudiênciaConcentrada, porém, a Presidente informa quejá aconteceu. b) cópia convite para reunião dedestinação de Imposto de Renda ao CMDCA, aPresidente informa que houve uma reunião como Diretor da Comunicação da CâmaraMunicipal, com o Presidente da ACIV e que nodia 29/11 às 19h30min. será feito olançamento da Campanha, foi decidido, ainda,o apoio tanto da Câmara como da ACIV nestacampanha de captação de recursos para oFUNDO, eles ficaram responsáveis pelo convitee pela divulgação do evento bem como pelaemissão dos mesmos pelos respectivoscadastros. O CMDCA ficou responsável pelocoquetel e pela apresentação das informaçõessobre o fundo; prestação de contas e daaplicação deste pelas entidades deatendimento. 4) Comunicações de,e para osconselheiros: foi informado pela conselheiraTeresita da realização de um fórum de entidadesque objetiva estudar a revisão do Plano Diretor,

as reuniões estão acontecendo aos sábados as14 horas no salão da Paróquia Santo Antônio,aberta a participação da sociedade em geral. II- ORDEM DO DIA - 1) Deliberação sobredestinação de recursos para confecção dematerial de divulgação da campanha dearregimentação de fundos: foi aprovado osegundo orçamento com o valor de,aproximadamente, R$1200,00 para aconfecção de 5000 folders, em relação aocoquetel ficou deliberado um gasto de até R$2500,00 para 50 ou 100 pessoas, ficando aconselheira Teresita responsável pelo contatocom as empresas (gráfica e Buffet) em conjuntocom a Presidente Elisabete; 2) Organização doevento na Câmara para captação dos recursosdo IR: cada entidade deverá apresentar os seustrabalhos ficando a Conselheira Teresitaresponsável pela apresentação da normativado Imposto de Renda e a prestação de contasdo dinheiro aplicado para as entidades; 3)Visitas ás entidades de atendimento: Ascomissões de Políticas Públicas e de Avaliaçãode Projetos deverão realizar as visita uma vezque até a presente data não foi feita nenhumavisita; 4) Requalificação da CASA DA CRIANÇA;o conselho deliberou que as comissões deAvaliação de Projetos e a de Políticas Públicas,em conjunto deverão fazer a Requalificaçãoseguindo os parâmetros das legislaçõesvigentes, com base na Qualificação de 2010.5) Organização das visitas às empresas: osconselheiros acham muito difícil fazer as visitasnesta época do ano. Não ficando definidanenhuma ação a respeito disto; 6) Chamadaàs entidades para apresentação de projetos,ficou definido que o CMDCA fará uma chamadapara que as entidades apresentem os projetosdentro das linhas prioritárias definidas no Planode Ação aprovado pelo CMDCA para o próximobiênio. Nada mais havendo a ser relatado, apresente ata foi redigida e assinada por mim,Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral e,que será assinada pela Presidente após sualeitura e aprovação pela Plenária.

ATA DA DUCENTÉSIMA NONAGÉSSIMAQUARTA (294ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA,PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Aos doze dias do mês de dezembro do anode dois mil e doze (12/12/2012), no Auditórioda Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos,reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente. Presentes osseguintes conselheiros(as), doze (12) comdireito a voto, seguindo a norma regimental doart. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares:Ana Paula Montagnoli, Carina FernandaLevreiro, Elisabete Aparecida Feltrin, BrunaMilanese Barbarini, Márcia Correia PachecoRubin, Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós deSouza Amaral. Conselheiros Suplentes: . I -EXPEDIENTE - 1) Comunicações e justificativasde ausência de Conselheiros: Marlene ColeteOmissolo, Adriana Simões, Margareth SolangeMarcuccio Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima,Rachel Lavorentti Rocha Pardo, VandersonRoberto Colucci, Maria Benedita das Dores.OBSERVAÇÃO. A reunião não foi instalada pelapresidente em função de não termos númerosuficiente de conselheiros para deliberação daOrdem do Dia. Nada mais havendo a serrelatado, a presente ata foi redigida por mim,


Maria do Carmo Ginêz e, que será assinadapela Presidente após sua leitura e aprovaçãopela Plenária.

ATA DA DUCENTÉSIMA NONAGÉSSIMAQUINTA (295ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA,PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Aos nove dias do mês de janeiro do ano dedois mil e treze (09/01/2013), no Auditório daCasa dos Conselhos, localizado na Rua 31 demarço s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos,reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente. Presentes oito(08) conselheiros(as) com direito a voto,seguindo a norma regimental do art. 4º,conforme segue: Conselheiros Titulares: CarinaFernanda Levreiro, Elisabete Aparecida Feltrin,Bruna Milanese Barbarini, Marlene ColeteOmissolo, Adriana Simões, Margareth SolangeMarcuccio Bucheroni, Maria Teresa Del NiñoJesus Espinós de Souza Amaral. ConselheirosSuplentes: Vanderson Roberto Colucci, MariaBenedita das Dores. Presentes também: AndréLuis dos Reis - Chefe de Gabinete, Vagner Alves- Diretor Depto. Assistência Social, Helvécio A.Oliveira - Gabinete do Vereador Kiko Beloni, I- EXPEDIENTE - 1) Comunicações e justificativasde ausência de Conselheiros: Eduardo Garciade Lima, Mara Heliana Rosane Ceccherini. 2)Leitura, discussão e aprovação das atas dasreuniões anteriores; 3) Leitura abreviada dacorrespondência recebida e de documentos; 4)Comunicações de e para os Conselheiros. II -ORDEM DO DIA - 1) - Compor ComissãoEleitoral do Conselho Tutelar (triênio 2013/2015); 2) - Deliberação do cronograma dereuniões 2013; 3) - Encaminhamentos daspendências e demandas das comissões; 4)-Avaliação dos trabalhos do CMDCA (2012); AReunião não foi instalada mesmo havendoquórum em função do rompimento da paridade,em consequência da mudança do PoderExecutivo. O Sr. André Luis dos Reis secomprometeu com os conselheiros presentesde garantir a nomeação dos representantes dogoverno até terça feira próxima. Em função distotodos os presentes foram informados darealização de uma reunião extraordinária, nodia 16 de janeiro às 16 horas, quando então jádeverá estar legitimamente constituído oConselho. Nada mais havendo a ser relatado,a presente ata foi redigida e assinada por mim,Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral e,que será assinada pela Presidente após sualeitura e aprovação pela Plenária.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, comunica que aComissão Eleitoral do Conselho Tutelar julgouIMPROCEDENTE, o recurso apresentado pelacandidata Maria Garcia Amarante, cujo relatóriose encontra a disposição na Casa dosConselhos.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃOCONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, em conformidadecom o Regulamento Eleitoral, CONVOCA osCandidatos e Delegados inscritos no períodode 21 à 23 de janeiro e 14 à 18 de fevereiro de2013 para a Assembleia de Eleição doConselho Tutelar que irá ocorrer no dia vinte eseis de fevereiro de 2013 das 18h00 às 21h00,na sede do Centro de Convivência do Idoso(antigo Valinhos Clube), situada à Rua AntonioCarlos, 474 - Centro - Valinhos.

Para votar, os delegados deverãocomparecer pessoalmente, e apresentardocumento original, com foto, e titulo de eleitortambém original, que comprove ser eleitor noMunicípio de Valinhos.


06 de fevereiro de 2013.


PORTARIA Nº 12/2013

"Compõe as Comissões Temáticas doConselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA, naforma que especifica".

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente, de conformidadecom as normas legais e regimentais vigentese, de acordo com deliberação ocorrida naReunião Plenária realizada no dia 14/02/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º - Compor as ComissõesTemáticas permanentes, na seguinteconformidade:

I - Comissão Temática de PolíticasPúblicas

- ANA PAULA MONTAGNOLI- VAGNER ALVES DE SOUZA- MARIA TERESA DEL NINO JESÚS

ESPINÓS DE SOUZA AMARAL- ADRIANA SIMÕES- MARIA BENEDITA DAS DORES

II - Comissão Temática de Registro deEntidades e Avaliação de Projetos

- MÁRCIA CORREIA PACHECO RUBIN- ROSELI COSTA- SOLANGE PAULA DA SILVA

ALBUQUELQUE- MARGARETH SOLANGE MARCUCCIO

BUCHERONI- EDUARDO GARCIA DE LIMA

III - Comissão Temática de OrçamentoPúblico e Finanças

- VAGNER ALVES DE SOUZA- MARIA BENEDITA DAS DORES- ELISABETE APARECIDA FELTRIN- MARIA TERESA DEL NINO JESÚS SPINÓS

DE SOUZA AMARAL

IV - Comissão Temática de Normas eLegislação

- ELISABETE APARECIDA FELTRIN- RAQUEL LAVORENTI ROCHA PARDO- EDUARDO GARCIA DE LIMA- MARIA TERESA DEL NINO JESÚS

ESPINÓS DE SOUZA AMARAL- ROSELI COSTA

§1º - As Comissões Temáticas são órgãosda estrutura funcional do CMDCA e auxiliaresdo Plenário, às quais compete: estudar, analisar,opinar e emitir parecer sobre as matérias quelhes forem distribuídas, bem como assessoraro Plenário em suas reuniões de assembléia, naárea de sua competência.

§2º - As Comissões Temáticas deverão,quando de sua primeira reunião, eleger entreseus pares um coordenador e um relator,respeitando sempre que possível à paridade,cujos nomes deverão ser comunicados àDiretoria Executiva do CMDCA.

§3º - Cada Comissão Temática elaborará,no prazo de 60 (sessenta) dias, o seu Plano deTrabalho Interno, o qual deverá ser apresentadoao Plenário para aprovação.

Artigo 2º - Os membros das ComissõesTemáticas tomam posse independente dequalquer formalidade, para um mandato dedois anos, coincidindo com o mandato dosconselheiros.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigorna data de sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá se publicada no BoletimMunicipal.






CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Mulher CONVOCA as Conselheiraspara a 307ª Reunião, Ordinária, do CMDM, arealizar-se na Casa dos Conselhos, localizadana Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolineBracalente, Vila Boa Esperança, dia 01 demarço de 2013 às 09h00.

PAUTAI - EXPEDIENTE :a) Deliberação sobre atas das reuniões

anteriores;b) Comunicações e justificativas de

ausências de Conselheiros;c) Leitura abreviada de correspondências

recebidas;d) Comunicações de e para conselheiros.

II - ORDEM DO DIA:I – Encaminhamentos da 7ª Semana da

Mulher Valinhos;II – Formação da comissão para o Plano de

Ação de 2013.III – Apresentação Cronograma 2013;

III – ASSUNTOS GERAIS


Maria Cecília de CarvalhoPresidente CMDM

Elisabete Ferreira Mello1ª Secretária CMDM


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO

REPUBLICACONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos do Idoso - CMDI convocam para a 103ªReunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 05/03/2013, terça-feira, às 09h00,no Auditório da Casa dos Conselhos, com sedena Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança.

Ressaltamos a importância da presença eparticipação dos Conselheiros, nesta reunião,para assegurar as deliberações eencaminhamentos das matérias em discussãoneste Conselho.

PAUTAI - EXPEDIENTE:1. Comunicação e justificativas de ausência

de conselheiros;2. Leitura, discussão e aprovação da ata

anterior nº 102ª;3. Ciência de correspondências e

documentos recebidos;4. Comunicações gerais.

ORDEM DO DIA:I- Capacitação: Tema Avaliação das ILPIs;II- Composição das comissões;III- Eleição do 1º Secretário;IV- Definição da capacitação para os

conselheiros;V- Assuntos Gerais.

Valinhos, 04 de janeiro de 2013.

Vera Luzia do Nascimento-FritzPresidente

Maria Lúcia Gonçalves BrocanelliVice Presidente

REPUBLICA PARA FINS DO PROCESSOELEITORAL DOS CONSELHOS

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - CCS RESOLUÇÃO CMS Nº 34/2011DE 14 DE ABRIL DE 2011.

"Regulamento para eleição dos membrosrepresentantes dos servidores públicosmunicipais e coletividade usuária dasUnidades Básicas de Saúde - UBS's, doConselho Comunitário de Saúde - CCS".

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde,em sua 252º Reunião Extraordinária, realizada nodia 13 de abril de 2011, no uso de suascompetências legais e regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fixar normas para a realização daeleição dos membros representantes dosservidores públicos municipais e coletividadeusuária das Unidades Básicas de Saúde - UBS'sdos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS´s


Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 14 de abril de 2011.

José Pio de OliveiraPresidente

Homologo a Resolução CMS nº 34, de 14 de abrilde 2011, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junhode 1991.

Luiz Carlos FustinoniSecretário da Saúde

REGULAMENTO ELEITORAL DOSCONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -CCS´s

Das Disposições Iniciais

Artigo 1º - Que o processo de eleição dosrepresentantes dos servidores públicos municipaise coletividade usuária das Unidades Básicas deSaúde - UBS's, que irão compor o ConselhoComunitário de Saúde - CCS, conforme disposiçãoda Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de2003, observará os critérios estabelecidos nopresente Regulamento.

Artigo 2º - O processo de escolha dosrepresentantes dos vários segmentos serádesencadeado pelo Conselho Municipal de Saúde- CMS, em conjunto com as UBS's.

§1º - As eleições serão convocadas, atravésde Edital do CMS, a ser publicado no BoletimMunicipal.

§2º - As eleições serão realizadas no dia 16de maio de 2011, em cada uma das UBS's, das09h00 às 16h00.

§3º - Serão realizadas 02 (duas) votações emseparado:

I - a primeira para os representantes dosservidores públicos municipais das UBS's, nostermos do Artigo 17, da Lei Municipal nº 3720, de17/10/2003;

II - a segunda para os representantes dacoletividade usuária das UBS's, de conformidade oArtigo 16, da Lei Municipal nº 3720, de 17 deoutubro de 2003.

Da Inscrição dos Candidatos

Artigo 3º - A inscrição dos Candidatos dacoletividade usuária será na sede das UBS's, naqual o candidato deverá estar cadastrado noperíodo de 25 à 29 de abril de 2011 das 09h00às 16h00.

§1º - Para a inscrição é necessária opreenchimento de Ficha do Candidato(a) eapresentação dos documentos abaixo, sendo queo candidato receberá no ato da inscrição o protocoloda mesma:

I - Cédula de Identidade (RG) (cópia e original);

II - Comprovante de Residência (cópia eoriginal);

III - Cartão de Agendamento da UBS (cópia eoriginal).

§2º - Não poderão candidatar-se nas vagasde representantes da coletividade usuária, osservidores públicos municipais ocupantes de cargode provimento efetivo, lotados junto à Secretariade Saúde, da Municipalidade, e os servidorespúblicos municipais, ocupantes de cargo deprovimento em comissão, lotados em quaisquer


UBS - ImperialUBS - JuremaUBS - MacucoUBS - MaracanãUBS - PinheirosUBS - Reforma AgráriaUBS - Santo AntônioUBS - São BentoUBS - São Marcos

O período para inscrição será de 14 à 18 demaio de 2012, sendo a eleição no dia 04 de junho,a data para nomeação dos candidatos eleitos seráinformada em data oportuna.

Aplicando-se demais disposições daResolução CMS nº. 34/2011 publicada no BoletimMunicipal nº. 1.231 de 15 de abril de 2011.

Comissão Eleitoral

Betania Gomes de SouzaCarina Missaglia Dias

Carmen Lilian Moraes CalçasJesus Gervázio Cândido

REPUBLICA PARA FINS DO PROCESSOELEITORAL DOS CONSELHOS

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - CCS

RESOLUÇÃO CMS Nº 34/2011DE 14 DE ABRIL DE 2011.

"Regulamento para eleição dos membrosrepresentantes dos servidores públicosmunicipais e coletividade usuária dasUnidades Básicas de Saúde - UBS's, doConselho Comunitário de Saúde - CCS".

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde,em sua 252º Reunião Extraordinária, realizada nodia 13 de abril de 2011, no uso de suascompetências legais e regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fixar normas para a realização daeleição dos membros representantes dosservidores públicos municipais e coletividadeusuária das Unidades Básicas de Saúde - UBS'sdos Conselhos Comunitários de Saúde - CCS´s


Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 14 de abril de 2011.


Homologo a Resolução CMS nº 34, de 14 de abrilde 2011, nos termos da Lei 2.387 de 25 de junhode 1991.

Luiz Carlos FustinoniSecretário da Saúde

REGULAMENTO ELEITORAL DOSCONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -

CCS´s

Das Disposições Iniciais

Artigo 1º - Que o processo de eleição dosrepresentantes dos servidores públicos municipaise coletividade usuária das Unidades Básicas deSaúde - UBS's, que irão compor o ConselhoComunitário de Saúde - CCS, conforme disposiçãoda Lei Municipal nº 3720, de 17 de outubro de2003, observará os critérios estabelecidos nopresente Regulamento.

Artigo 2º - O processo de escolha dosrepresentantes dos vários segmentos será

desencadeado pelo Conselho Municipal de Saúde- CMS, em conjunto com as UBS's.

§1º - As eleições serão convocadas, atravésde Edital do CMS, a ser publicado no BoletimMunicipal.

§2º - As eleições serão realizadas no dia 16de maio de 2011, em cada uma das UBS's, das09h00 às 16h00.

§3º - Serão realizadas 02 (duas) votações emseparado:

I - a primeira para os representantes dosservidores públicos municipais das UBS's, nostermos do Artigo 17, da Lei Municipal nº 3720, de17/10/2003;

II - a segunda para os representantes dacoletividade usuária das UBS's, de conformidade oArtigo 16, da Lei Municipal nº 3720, de 17 deoutubro de 2003.

Da Inscrição dos Candidatos

Artigo 3º - A inscrição dos Candidatos dacoletividade usuária será na sede das UBS's, naqual o candidato deverá estar cadastrado noperíodo de 25 à 29 de abril de 2011 das 09h00às 16h00.

§1º - Para a inscrição é necessária opreenchimento de Ficha do Candidato(a) eapresentação dos documentos abaixo, sendo queo candidato receberá no ato da inscrição o protocoloda mesma:



III - Cartão de Agendamento da UBS (cópia eoriginal).

§2º - Não poderão candidatar-se nas vagasde representantes da coletividade usuária, osservidores públicos municipais ocupantes de cargode provimento efetivo, lotados junto à Secretariade Saúde, da Municipalidade, e os servidorespúblicos municipais, ocupantes de cargo deprovimento em comissão, lotados em quaisquerórgãos da Prefeitura do Município de Valinhos, nostermos do Artigo 19, da Lei Municipal nº 3720, de17 de outubro de 2003.

§3º - Considera-se coletividade usuária, oconjunto de munícipes que residam na área deatendimento da Unidade Básica de Saúde - UBS (§1º,Art 12 da Lei 3.720/2003)

Artigo 4º - Para garantir a legitimidade derepresentação paritária dos usuários, é vedada àescolha de representante dos usuários que tenhavínculo, dependência econômica ou comunhão deinteresse com quaisquer dos representantes dosdemais segmentos integrantes do Conselho, deconformidade com o Artigo 68 e 71, do Código deSaúde do Estado.

Artigo 5º - A inscrição dos servidores públicosmunicipais deverá ocorrer na UBS onde o mesmoé lotado, devendo preencher ficha de inscrição eapresentar os seguintes documentos:



Das Cédulas de Votação

Da Apuração dos Votos

Artigo 10 - A apuração dos votos será feitapelo coordenador da UBS imediatamente após oencerramento do período de votação.

§1º - Encerrado o processo de votação nãoserá permitida qualquer tipo de participação deeventuais retardatários.

§2º - Serão considerados nulos os votos queimpossibilitem a identificação da vontade doeleitor,ou que, apresentam mais votos do que opermitido para o seu segmento.

Artigo 11 - Havendo empate na quantidadede votos,no segmento de coletividade usuária, ocritério de desempate será:

I - primeiro: a antigüidade na função demembro de CCS;

II - segundo: a maior idade entre os candidatos.

Dos Candidatos Eleitos

Artigo 12 - Serão considerados candidatoseleitos:

A. 02 (dois) primeiros candidatos daColetividade Usuária serão considerados Titularese os 02 (dois) subseqüentes serão designados comoSuplentes.

B. o mais votado dos servidores públicosmunicipais será considerado Titular e o segundomais votado Suplente.

Parágrafo único - No caso do número decandidatos ser igual ou inferior ao número de vagas,o candidato está automaticamente eleito

Das Disposições Gerais

Artigo 13 - Concluída a eleição, a ComissãoEleitoral do CMS encaminhará a publicação aoBoletim Municipal a relação dos nomes dosConselheiros Titulares e respectivos Suplentes.

Artigo 14 - O representante do Poder públicoe seu suplente serão indicados pela Secretaria daSaúde.

Artigo 15 - No caso de reforma ou qualquerimpedimento de uso de determinada UBS asinscrições e eleição do seu Conselho Comunitáriode Saúde ocorrerão na Casa dos Conselhosrespeitando-se os horários estabelecidos nosArtigos. 2º.e 3º.

Artigo 16 - Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Eleitoral.

Artigo 17 - Este regulamento entrará em vigorna data de sua publicação.

Artigo 18 - Revogam-se as disposições emcontrário.

Valinhos, SP, 14 de abril de 2011.


ESCLARECIMENTOS

Esclarecemos que em razão do nãopreenchimento de vaga no pleito anterior realizadoe transferência de profissionais dos CCS´s, se faznecessário o preenchimento mediante processoeleitoral das vagas nas Unidades Básicas de Saúde- UBS´s abaixo relacionadas:

UBS - Bom RetiroUBS - CapuavaUBS - CentralUBS - Centro de Saúde II

órgãos da Prefeitura do Município de Valinhos, nostermos do Artigo 19, da Lei Municipal nº 3720, de17 de outubro de 2003.

§3º - Considera-se coletividade usuária, oconjunto de munícipes que residam na área deatendimento da Unidade Básica de Saúde - UBS (§1º,Art 12 da Lei 3.720/2003)

Artigo 4º - Para garantir a legitimidade derepresentação paritária dos usuários, é vedada àescolha de representante dos usuários que tenhavínculo, dependência econômica ou comunhão deinteresse com quaisquer dos representantes dosdemais segmentos integrantes do Conselho, deconformidade com o Artigo 68 e 71, do Código deSaúde do Estado.

Artigo 5º - A inscrição dos servidores públicosmunicipais deverá ocorrer na UBS onde o mesmoé lotado, devendo preencher ficha de inscrição eapresentar os seguintes documentos:



Das Cédulas de Votação

Artigo 6º - A Secretaria Executiva do CMSresponsabilizar-se-á pela elaboração das cédulasde votação, contendo o nome dos candidatos emordem alfabética.

Da Eleição e Votação dos Representantes dosServidores Públicos Municipais das UnidadesBásicas de Saúde - UBS

Artigo 7º - Os membros titulares e suplentesrepresentantes dos servidores públicos municipaisdas UBS's, serão eleitos em eleições entre seuspares.

§1º - Todos os servidores públicos municipaislotados nas UBS's, poderão candidatar-se na eleiçãode que trata o caput.

§2º - Havendo a alteração do quadro deservidores, será realizado novo processo de eleiçãopara substituição.

§3º - Uma vez eleito na unidade o servidorpúblico municipal só poderá ser transferido apósjustificativa aprovada pelo CMS.

Da Eleição e Votação dos Representantes daColetividade Usuária das UBS's

Artigo 8º - Os membros representantes dacoletividade usuária, titulares e suplentes, serãoeleitos através do pleito amplamente divulgado naárea de abrangência das UBS's.

Artigo 9º - A votação será secreta e nominal,em cédulas rubricadas no mínimo por 02 membrosda comissão eleitoral.

§1º - Para proceder à votação, o usuárioassinará lista de presença específica para este fime, apresentará o documento de identidade.

§ 2º - A cédulas de votação será entregue parao eleitor pelo coordenador (a) da UBS, ou por quemo mesmo venha a indicar.

§3º - Os usuários votarão em cédula únicaescolhendo até 02 (dois) candidatos.

§4º - Os candidatos são considerados fiscaisnatos acompanhando todo o processo eleitoral.


Artigo 6º - A Secretaria Executiva do CMSresponsabilizar-se-á pela elaboração das cédulasde votação, contendo o nome dos candidatos emordem alfabética.

Da Eleição e Votação dos Representantes dosServidores Públicos Municipais das UnidadesBásicas de Saúde - UBS

Artigo 7º - Os membros titulares e suplentesrepresentantes dos servidores públicos municipaisdas UBS's, serão eleitos em eleições entre seuspares.

§1º - Todos os servidores públicos municipaislotados nas UBS's, poderão candidatar-se na eleiçãode que trata o caput.

§2º - Havendo a alteração do quadro deservidores, será realizado novo processo de eleiçãopara substituição.

§3º - Uma vez eleito na unidade o servidorpúblico municipal só poderá ser transferido apósjustificativa aprovada pelo CMS.

Da Eleição e Votação dos Representantes daColetividade Usuária das UBS's

Artigo 8º - Os membros representantes dacoletividade usuária, titulares e suplentes, serãoeleitos através do pleito amplamente divulgado naárea de abrangência das UBS's.

Artigo 9º - A votação será secreta e nominal,em cédulas rubricadas no mínimo por 02 membrosda comissão eleitoral.

§1º - Para proceder à votação, o usuárioassinará lista de presença específica para este fime, apresentará o documento de identidade.

§ 2º - A cédulas de votação será entregue parao eleitor pelo coordenador (a) da UBS, ou por quemo mesmo venha a indicar.

§3º - Os usuários votarão em cédula únicaescolhendo até 02 (dois) candidatos.

§4º - Os candidatos são considerados fiscaisnatos acompanhando todo o processo eleitoral.

Da Apuração dos Votos

Artigo 10 - A apuração dos votos será feitapelo coordenador da UBS imediatamente após oencerramento do período de votação.

§1º - Encerrado o processo de votação nãoserá permitida qualquer tipo de participação deeventuais retardatários.

§2º - Serão considerados nulos os votos queimpossibilitem a identificação da vontade doeleitor,ou que, apresentam mais votos do que opermitido para o seu segmento.

Artigo 11 - Havendo empate na quantidadede votos,no segmento de coletividade usuária, ocritério de desempate será:

I - primeiro: a antigüidade na função demembro de CCS;

II - segundo: a maior idade entre os candidatos.

Dos Candidatos Eleitos

Artigo 12 - Serão considerados candidatoseleitos:

A. 02 (dois) primeiros candidatos da

Coletividade Usuária serão considerados Titularese os 02 (dois) subseqüentes serão designados comoSuplentes.

B. o mais votado dos servidores públicosmunicipais será considerado Titular e o segundomais votado Suplente.

Parágrafo único - No caso do número decandidatos ser igual ou inferior ao número de vagas,o candidato está automaticamente eleito

Das Disposições Gerais

Artigo 13 - Concluída a eleição, a ComissãoEleitoral do CMS encaminhará a publicação aoBoletim Municipal a relação dos nomes dosConselheiros Titulares e respectivos Suplentes.

Artigo 14 - O representante do Poder públicoe seu suplente serão indicados pela Secretaria daSaúde.

Artigo 15 - No caso de reforma ou qualquerimpedimento de uso de determinada UBS asinscrições e eleição do seu Conselho Comunitáriode Saúde ocorrerão na Casa dos Conselhosrespeitando-se os horários estabelecidos nosArtigos. 2º.e 3º.

Artigo 16 - Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Eleitoral.

Artigo 17 - Este regulamento entrará em vigorna data de sua publicação.

Artigo 18 - Revogam-se as disposições emcontrário.

Valinhos, SP, 14 de abril de 2011.


ESCLARECIMENTOS

Esclarecemos que em razão do nãopreenchimento de vaga no pleito anterior realizadoe transferência de profissionais dos CCS´s, se faznecessário o preenchimento mediante processoeleitoral das vagas nas Unidades Básicas de Saúde- UBS´s abaixo relacionadas:

UBS - Bom RetiroUBS - CapuavaUBS - CentralUBS - Centro de Saúde IIUBS - MacucoUBS - PinheirosUBS - Reforma AgráriaUBS - Santo AntônioUBS - São Bento

O período para inscrição será de 11 à 15/03/2013, sendo a eleição no dia 08/04/2013, adata para nomeação dos candidatos eleitos seráinformada em data oportuna.

Aplicando-se demais disposições daResolução CMS nº. 34/2011 publicada no BoletimMunicipal nº. 1.231 de 15 de abril de 2011.

Comissão Eleitoral



EDITAL DE CONVOVAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde - CMS,convoca para o encaminhamento do processode escolha dos representantes dos ServidoresPúblicos Municipais e da Coletividade Usuáriados Conselhos Comunitários de Saúde - CCS´s

das Unidades Básicas de Saúde - UBS's abaixorelacionadas, conforme Lei Municipal nº 3720,de 17 de outubro de 2003, e Resolução doCMS nº 34/2011 publicada no BoletimMunicipal nº 1.231 do dia 15 de abril de 2011.

Em razão do não preenchimento de vagano pleito anterior realizado e transferência deprofissionais dos CCS´s, se faz necessário opreenchimento mediante processo eleitoral dasvagas relacionadas abaixo:

UBS - Bom Retiro (para complemento demandato)

01 vaga de suplente para representante daColetividade Usuária.

UBS - Capuava (para complemento demandato)

01 vaga de suplente para representante daColetividade Usuária.

UBS - Central (para complemento demandato)

01 vaga de suplente para representante dosServidores Públicos Municipais.

UBS - Centro de Saúde II (paracomplemento de mandato)

01 vaga de titular para representante daColetividade Usuária;

02 vagas de suplentes para representantesda Coletividade Usuária.

UBS - Macuco (para complemento demandato)


UBS - Pinheiros (para complemento demandato)



EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde – CMS COMUNICA o Cronograma Eleitoral do processo deescolha dos representantes dos Servidores Públicos Municipais e da Coletividade Usuária dosConselhos Comunitários de Saúde – CCS´s, das Unidades Básicas de Saúde – UBS´s, paracomplemento de mandato (biênio 2011/2013), conforme segue:

Valinhos, SP, 22 de fevereiro de 2013.

Comissão Eleitoral




RESUMO DO EXPEDIENTE DA 2ª SESSÃO,2ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 19/02/2013.

Vereadores

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”,1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2ºSecretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Fábio Aparecido Damasceno, 2º Vice-Presidente; Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3ºSecretário; José Pedro Damiano, 4º Secretário;Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, AldemarVeiga Junior “Veiga”, César Rocha Andrade daSilva “César Rocha”, Edson José Batista “EdsonBatista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, IsraelScupenaro, João Moysés Abujadi, LeonidioAugusto de Godói “Léo Godói”, Orestes PrevitaleJunior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Ofícios:Ofício n.º 02/2013 - DTL/SAJI/P – O Prefeito

Municipal Clayton Roberto Machado, comunicaque em 25 de fevereiro a 02 de março doexercício corrente , o Prefeito Municipal estaráausente do Município de Valinhos. Autoria doExecutivo Municipal.

Ofício n.º 01/13-GVOP-CMV, o VereadorOrestes Previtale Júnior, informa, que foi indicadopelo PMDB como Líder junto a essa Egrégia Casade Leis. Autoria do vereador Orestes PrevitaleJúnior.

Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 02/13, que altera o art.

251 da Lei Orgânica do Município de Valinhos naforma que especifica.

Projeto de Lei n.º 25/13, que dispõe sobreautorização para abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 1.250.000,00.

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 17/13, que denomina “Av.

Gilberto dos Santos” a Avenida 1 , do LoteamentoJardim São Marcos, do bairro Samambaia, e dáoutras providências. Autoria do vereador LeonidioAugusto de Godói “Léo Godói”.

Projeto de Lei n.º 18/13, que denomina“Praça Nossa Senhora das Graças”, o Sistemade Lazer 01, do Jardim Santa Maria, do bairroSamambaia, e dá outras providências. Autoria dovereador Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”.

Projeto de Lei n.º 19/13, que determina odesconto e fornecimento de meia porção porestabelecimentos alimentícios que especifica,para pessoas submetidas a cirurgia bariátrica ououtra gastroplastia, e dá outras providências.Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói“Léo Godói”.

Projeto de Lei n.º 20/13, que dispõe sobre aconcessão 40% de desconto aos aposentados epensionistas sobre as taxas e tarifas do DAEV noMunicípio de Valinhos. Autoria do vereador CésarRocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”.

Projeto de Lei n.º 21/13, que dispõe sobre oPrograma de alimentação diferenciada aosestudantes da Educação Básica e de Jovens eAdultos diagnosticados com diabetes, hipertensãoarterial, doença celíaca e intolerância à lactosena merenda escolar servida nas Escolas PúblicasMunicipais. Autoria do vereador LourivaldoMessias de Oliveira

Projeto de Lei n.º 22/13, que torna obrigatóriaa instalação de dispositivos de segurança nas

agências e nos postos de serviços das instituiçõesfinanceiras, localizadas no município de Valinhos.Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira

Projeto de Lei n.º 23/13, que autoriza o PoderExecutivo a utilizar canteiros centrais de viaspúblicas e áreas verdes para plantio de árvorespor particulares em decorrência de TCCA - Ternode Compromisso de Compensação Ambiental, edá outras providências. Autoria do vereador JoséPedro Damiano.

Projeto de Lei n.º 24/13, que dispõe sobreáreas exclusivas para cães em parques públicosno Município de Valinhos. Autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/13, queoutorga Medalhas Sarah Kubitschek na forma doDecreto Legislativo n.º 01 de 10 de março de2009. Autoria de todos os Vereadores.

Emenda:Emenda n.º 01/13 ao Projeto de Lei n.º 15/

13, que altera a redação do artigo 5º. Autoria dovereador Lourivaldo Messias de Oliveira.

Moções:Moção n.º 07/13, de Apelo ao Prefeito

Municipal, empenhe esforços junto aconcessionaria de transporte coletivo da cidade,para que o passageiro possa sair da Rodoviária eter um prazo de duas horas para retornar aRodoviária ou não e tomar o ônibus para ondequeira com a mesma passagem. Autoria dovereador Adroaldo.

Moção n.º 08/13, de Apelo ao ExecutivoMunicipal, pela implantação dos bueirosinteligentes, como prevenção de enchentes e àpoluição dos rios e córregos no município. Autoriado vereador José Henrique Conti.

Moção n.º 09/13, de Apelo a CâmaraFederal para aprovação da P.L n.º 2607/2011, aqual concede isenção do Imposto de Renda sobrea remuneração de professores. Autoria dovereador José Henrique Conti.

Moção n.º 10/13, de Apelo à Empresa Rotadas Bandeiras, à ARTESP e, à Secretaria deTransportes do Estado de São Paulo, para quereveja o traçado do prolongamento do Anel ViárioMagalhães Teixeira (SP-083) em sua segundaetapa, da Rodovia dos Bandeirantes até a RodoviaMelhado Campos. Autoria do vereador JoséHenrique Conti.

Moção n.º 11/13, de Apelo ao CongressoNacional para que realize mudanças, respeitandoas normas do processo legislativo, dos CódigosPenal, Eleitoral, Consumidor, Comercial eProcesso Civil, adequando-os a natural evoluçãodo Ordenamento Jurídico em face a evolução daSociedade e do Direito protegido. Autoria dovereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Moção n.º 12/13, de Apelo ao GovernadoEstadual para que promova o aumento do efetivoda Polícia Civil que presta serviço na Delegaciade Defesa da Mulher. Autoria do vereador FábioDamasceno.

Moção n.º 13/13, de Apelo ao Sr. PrefeitoMunicipal Clayton Roberto Machado, objetivandoa implantar o Projeto “Quero Vida”, direcionadoaos idosos com mais de 60 anos nos moldes aoque já existe em Vinhedo. Autoria do vereadorEgivan Lobo Correia.

Moção n.º 14/13, de Apelo, ao Secretário daSaúde de Campinas e ao Delegado Dr. José CarlosFernandes, para que seja priorizada a investigaçãona coclusão das causas da fatalidade das trêsmortes que foram submetidas ao exame deressonância magnética no Hospital Vera cruz emCampinas.Autoria do vereador Kiko Beloni.

Moção n.º 15/13, de Apelo aoExcelentíssimo sr. Prefeito Municipal, no sentidode que sejam tomadas as devidas providenciaspara a Instalação da Base da Guarda CivilMunicipal na Região do Jardim São Marcos.

Autoria do vereador Lourivaldo Messias deOliveira.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 26/13, informações se a municipalidade

tem planos para realização de asfalto comunitário.- n.º 49/13, informações se há estudos para

desassorear o córrego e construir mais galeriaspluviais “bueiros” na rua Vitorio Gobatto no Parquedas Colinas.

- n.º 102/13, informações se está nos planosda municipalidade construir escada com corrimãona rua Pedro Gabeta no bairro Maria Rosa.

- n.º 103/13, Voto de Pesar pelo falecimentodo sr. Gilson Ferreira Luiz.

- n.º 104/13, informações se está nos planosda Secretaria competente a implantação de faixade pedestre nas proximidades do SupermercadoASP no entroncamento da rua Isaura A. Terinecom a rua das Gardências no Jardim Paraíso.

- n.º 105/13, informações se está nos planosda municipalidade aumentar as dimensões daspassagens sob as linhas férreas no bairroCapuava sentido Jardim São Marcos e na Rod.dos Andradas.

- n.º 106/13, informações se está nos planosda municipalidade a construção deestacionamentos quarenta e cinco graus, nocanteiro central da Av. Tancredo Neves.

- n.º 107/13, informações se amunicipalidade está construindo moradias parapessoas desabrigadas em nosso Município.

- Voto de Pesar Verbal pelo falecimento dasra. Cleuza de Souza.

De autoria dos vereadoresFábio Damasceno e Israel Scupenaro:- n.º 27/13, Voto de Louvor pelo 3º

Aniversário da Igreja Vivendo em Cristo e queseja enviado ofício ao Pastor Presidente JoséRodrigues da Silva e a Pastora Vice-Presidente,Ester Rodrigues da Silva Dal Bianco, extensivo atodos os membros da Igreja parabenizando-ospelo aniversário.

De autoria do vereadorFábio Damasceno:- n.º 28/13, Voto de Louvor pela inauguração

do novo prédio da Igreja Evangélica Renovadaem Cristo e que seja enviado ofício ao PastorDaniel Ribeiro, extensivo a todos os membros daIgreja parabenizando-os pela conquista.

- n.º 29/13, Voto de Boas Vindas ao DelegadoDr. Álvaro Noventa, que assume as funções deDelegado adjunto junto a Delegacia de PolíciaCivil de Valinhos.

- n.º 30/13, Voto de Boas Vindas à DelegadaDra. Joceli Pereira Galli que assumiu a Delegaciade Defesa da Mulher de Valinhos.

- n.º 31/13, Voto de Solidariedade à todapopulação de Santa Maria/RS pelo acidenteenvolvendo os jovens da cidade.

- n.º 108/13, informações se o Executivo jáfoi notificado pelo ministério Público Estadual,referente a extinção de 120 cargos em comissão.

- n.º 109/13, informações sobre os concursospúblicos que foram abertos nas legislaturas de2005 a 2008 e de 2009 a 2012 na PrefeituraMunicipal.

- n.º 112/13, informações sobre concursospúblicos que foram abertos nas legislaturas de2005 a 2008 e de 2009 a 2012 na CâmaraMunicipal.

- n.º 113/13, informações se está previsto

UBS - Reforma Agrária (paracomplemento de mandato)



UBS - Santo Antônio (para complementode mandato)



UBS - São Bento (para complemento demandato)

01 vaga de suplente para representante dosServidores Públicos Municipais.

Poderão ser candidatos todos os ServidoresPúblicos Municipais das UBS's relacionadas e asua respectiva Coletividade Usuária, conformeResolução do CMS nº 34/2011.

Para a inscrição dos candidatos daColetividade Usuária, os interessados deverãocomparecer no período de 11 à 15/03/2013,das 09h00 às 16h00, nas UBS´s queestiverem cadastrados, para preencherem aficha de candidato(a), munidos de:

- Cédula de Identidade (RG) - original ecópia

- Comprovante de Residência - original ecópia

- Cartão de Agendamento da UBS - originale cópia

Ficam convocados, todos os ServidoresPúblicos Municipais e a Coletividade Usuáriadas UBS relacionadas, para a eleição dosrespectivos seguimentos, que se realizará nodia 08/04/2013 das 09h00 às 16h00, deacordo com o regulamento publicado naResolução CMS nº 34/2011.

Valinhos, SP, 22 de fevereiro de 2013.

Comissão Eleitoral



CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO


CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

EDITAL DE COMUNICÃO

O Conselho Municipal Sobre Drogas, pormeio da sua presidente em exercício,COMUNICA o cancelamento da ReuniãoExtraordinária agendada para o dia 26/02/2013. A dat da próxima reunião serápreviamente informada.

Valinhos, SP, 20 de fevereiro de 2013

Ana Paula Saraiva NicésioPresidente em exercício


algum tipo de reforma na entrada da CâmaraMunicipal.

- n.º 114/13, informações sobre o motivoque culminaram na alteração da diagramaçãodo Boletim Municipal.

- n.º 115/13, informações sobre concursospúblicos que foram abertos nas legislaturas de2005 a 2008 e de 2009 a 2012 noDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 32/13, informações se há estudos na

municipalidade para implantação de Estações deColeta Seletiva (Ecoponto), igual ao da Cidade deCampinas.

- n.º 34/13, informações se está sendoimplantada rede de esgoto no bairro Vale Verde.

- n.º 60/13, informações se será instaladono Centro de Lazer do Trabalhador aparelhos deginástica iguais aos que estão sendo colocadosem algumas praças de nossa cidade.

- n.º 61/13, informações se há estudos paraimplantação de “guard-rail”, próximo aLanchonete Pit Stop, na rua Antonio Tassi no bairroNovo Mundo.

- n.º 120/13, informações se há por parte damunicipalidade estudos para implantação de uma“Academia ao Ar Livre” com aparelhos deginástica na rua Vila Real, altura do n.º 189, noParque Portugal.

- n.º 121/13, informações se há apossibilidade da operação “cata bagulho”, serrealizada pelos menos a cada três meses emnosso Município.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Junior “Orestes

Previtale”:- n.º 35/13, informações sobre o número de

funcionários, da administração anterior, que foramexonerados à pedido e os exonerados “ex-officio”.

- n.º 54/13, Voto de Congratulações eReconhecimento ao sr. Alci Roberto Previtali, porter alcançado o 1º lugar na categoria “figo roxo”,vencendo a exposição de frutas da 64ª Festa doFigo e 19ª Expogoiaba pelo 5º ano consecutivo.

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”:- n.º 36/13, Voto de Congratulações e

Reconhecimento ao Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, à Presidente da ComissãoOrganizadora e as equipes formadas porservidores municipais e voluntários dacomunidade e das entidades, pelo estrondososucesso da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 38/13, Voto de Congratulações eReconhecimento à Equipe Valinhense deTaekwondo, em especial ao atleta André Estevãode Barros, em razão da participação na 6ª CopaAmérica de Taekwondo.

- n.º 51/13, Voto de Pesar pelo falecimentoda sra. Maria Cecília de Toledo Figueiredo Ebert.

- n.º 53/13, informações se encontra-seaprovado o Plano de Defesa dos Direitos da Pessoacom Deficiência - Biênio 2013/2015.

- n.º 59/13, Voto de Congratulações eReconhecimento ao Educador Valinhense LuísGustavo Guimarães, pela atitude de se inscreverno Programa de Qualificação de Docentes e daLíngua Portuguesa no Timor Leste.

- n.º 67/13, informações sobre o índice deadolescentes grávidas no Município.

- n.º 68/13, informações sobre onde sãodepositados os entulhos provenientes das sobrasde construções, demolições e reformas de obras

públicas e privadas.- n.º 69/13, informações se foram

encontrados medicamentos com datas de validadevencidas na área da saúde.

- n.º 70/13, informações se há entidadesregistradas no Conselho Municipal de AssistênciaSocial.

- n.º 71/13, informações se há entidadesregistradas no Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente.

- n.º 72/13, informações se há entidadesregistradas no Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso.

- n.º 73/13, informações se há entidadesregistradas no Conselho Municipal dos Direitosda Pessoa com Deficiência.

- n.º 74/13, informações se há entidadesregistradas no Conselho Municipal sobre Drogas.

- n.º 75/13, informações se há estudostécnicos sobre taxas de crescimento, resistênciaou sensibilidade às doenças ou insetos (pragas),fertilização, custos de manutenção e longevidadede árvores urbanas.

- n.º 76/13, informações se é deconhecimento da Administração Municipal que aAv. Benjamim de Paula França no Vale Verde,encontra-se interditada e fechada nos pontos dasruas Minoro Toyoda, Prof.º Richard Trombeta e narua Ouro Fino.

- n.º 77/13, informações se na construçãoda Câmara Municipal foram seguidas as normasda ABNT com relação à acessibilidade, em todosos espaços.

- n.º 78/13, informações sobre o número deServidores Públicos, efetivos e comissionados,com deficiências na Prefeitura.

- n.º 80/13, informações se há previsão paraas indicações dos representantes do Poder Públicojunto ao Conselho Municipal de Esportes.

- n.º 81/13, informações se há estudos paraimplantação do Processo Digital na CâmaraMunicipal.

- n.º 82/13, informações sobre os motivosda queda e da desclassificação do Município deValinhos no Programa Município Verde e Azul.

- n.º 83/13, informações sobre a técnica pararecuperação utilizada nas operações “tapaburaco”.

- n.º 84/13, informações se a Unidade Básicade Saúde do Jardim Paraíso está em plenofuncionamento.

- n.º 85/13, informações se há previsão derealização de Oficinas Culturais do Ponto deCultura em 2013.

- n.º 86/13, informações sobre quais são aregras que se aplicam ao estacionamento deveículos nas vias públicas, vagas regulamentadase não regulamentadas.

- n.º 87/13, informações em que faseencontra-se o processo de Regulamentação dosConselhos Comunitários de Saúde das entidadesprivadas.

- n.º 88/13, informações sobre as normasde segurança e de manutenção dos equipamentosde diversão instalados nos Bufês Infantis e Parquesde Diversões.

- n.º 89/13, informações se no SistemaMunicipal de Saúde são realizadas práticasintegrativas e complementares.

- n.º 91/13, Voto de Congratulações eReconhecimento ao jovem Samuel FurlanAmarante que realizou mais um sonho em fazeruma aventura em duas rodas atravessando asfronteiras da América do Sul, Central e a do Nortea bordo de sua KTM 990 Adventure 2011.

- n.º 122/13, informações se há estudos paraa alteração na Lei Municipal que trata do ConselhoTutelar.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 37/13, informações sobre o valor das

dívidas vencidas até 31/12/2012 e não pagas.- n.º 44/13, informações sobre a

responsabilidade pelo corte da grama plantadano passeio público, nas calçadas ecológicas.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 39/13, cópia de inteiro teor do Processo

Administrativo de n.º 09443/2003.- n.º 40/13, informações sobre o débito da

Municipalidade para com o INSS até 31/12/2012.

- n.º 41/13, informações sobre os valoresreais de restos a apagar deixado pelaAdministração anterior.

- n.º 42/13, informações sobre a quantidadee quais obras paralisadas não entregues pelaAdministração anterior.

- n.º 43/13, informações sobre o motivo daparalisação dos serviços da construção da EMEBParque dos Cocais.

- n.º 46/13, informações sobre o motivo daparalisação dos serviços com o Governo Federalpara a construção da UPA - Unidade de ProntoAtendimento.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 47/13, solicitando que seja realizada

sessão solene de abertura da Campanha daFraternidade 2.013, no dia 20 de fevereiro docorrente ano.

- n.º 48/13, informações se há conclusãopelas Comissões instauradas no Cauê e na SantaCasa para investigar as mortes ocorridas nosegundo semestre do ano passado. Aprovado naOrdem do Dia.

- n.º 97/13, informações se o Município estáatendendo as exigências da Lei Federal

n.º 12.527/11 “Lei da Transparência”.- n.º 98/13, informações se há alguém

responsável, da comunidade, para zelar pela novaquadra construída na Praça Amélio Borin no JardimParaíso.

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 50/13, Voto de Louvor e Congratulações

para Associação das Entidades Assistenciais deValinhos, ASSERUTIL e associadas e seusvoluntários, por seus inestimáveis serviçosprestados em nosso município e na 64ª Festa doFigo e 19ª Expogoiaba. Aprovado na Ordem doDia.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 52/13, informações sobre o andamento

do processo da Cidade Legal, que prioriza aregularização do loteamento São Bento doRecreio-Valinhos.

- n.º 56/13, informações se já foi realizadoum levantamento do número de moradores derua no município de Valinhos.

- n.º 57/13, informações se existe projetopara construção de estação de tratamento deesgoto do bairro Jd. São Bento do Recreio.

- n.º 58/13, informações sobre odemonstrativo dos relatórios de Gestão Fiscal daDivida Consolidada Liquida, nos exercícios de2011 e 2012.

- n.º 66/13, informações sobre o motivo dafalta de água em diversos bairros da cidade.Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva “Cesár

Rocha”:- n.º 55/13, informações sobre para onde

são levados os animais de grande porte recolhidosem vias públicas no município de Valinhos.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 62/13, informações se há a possibilidade

de incluir no projeto do prolongamento da rodoviaSP 083, um trevo de acesso aos fruticultoresmoradores dos bairros Macuco, Pedra Branca eReforma Agrária, localizados nos municípios deValinhos e Campinas. Aprovado na Ordem doDia.

- n.º 63/13, informações se a CETESB jávistoriou a empresa REDESCOR, localizada à ruaFrancisco Castro Junior n.º 467, esquina com Av.Altino Gouveia.

- n.º 64/13, solicitando cópia da gravaçãoda Audiência Pública realizada no dia 05 defevereiro de 2013, referente ao prolongamentodo Anel Viário Magalhães Teixeira (SP-083).

- n.º 65/13, informações se a instalação outransferência de lugar de postes de IluminaçãoPública é de responsabilidade da PrefeituraMunicipal. Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria dos vereadoresRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”,

Israel Scupenaro e César Rocha Andradeda Silva “Cesár Rocha”:

- n.º 79/13, informações se há previsão paraa composição do Conselho Municipal de Proteçãoe Defesa dos Animais. Aprovado na Ordem doDia.

De autoria dos vereadoresRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó” e

Egivam Lobo Correia:- n.º 90/13, Voto de Congratulações e

Reconhecimento ao Grupo de Oração JovemAdoração e Vida, da Paróquia de São Cristóvão,pelos bons trabalhos realizados em prol dos jovensda Comunidade.


Israel Scupenaro:- n.º 92/13, Voto de Pesar pelo falecimento

do sr. Miqueias da Silva.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói “Léo Godói”:- n.º 93/13, informações se há programação

dos órgãos municipais para a realização desinalização vertical e horizontal nas vias dosloteamentos Santa Gertrudes, Santa Maria eBosque dos Eucaliptos.

- n.º 94/13, informações se há programaçãodos órgãos municipais para a instalação delombada na rua João Previtale, próximo ao nº1341, antes da curva da TV Século 21, sentidobairro.

- n.º 95/13, informações se há programaçãodos órgãos municipais para a reparação do pisoasfáltico nas ruas 3 e 4 do loteamento Bosquedos Eucaliptos.

- n.º 96/13, informações se há estudosperante o Poder Executivo Municipal, a iniciartrabalho com grupos que realizam a reciclagemde material não inerte no Município.

- n.º 99/13, informações se os servidoresmunicipais das creches tem concurso público comlista de espera ou os concursos ainda serãorealizados.

- n.º 100/13, informações sobre notícias deque estaria sendo programada uma operação demutirão, na área da saúde, na realização deconsultas médicas em algumas especialidades.

- n.º 101/13, informações sobre cadastrospara obtenção de casas populares, em programassociais de habitação realizados pelo Município.


De autoria dos vereadoresFábio Damasceno, Orestes Previtale

Júnior e Aldemar Veiga Júnior “Veiga”:- n.º 110/13, informações sobre a quantidade

de tinta utilizada na pintura da 64ª Festa do Figoe 19ª Expogoiaba.

De autoria dos vereadoresFábio Damasceno e Orestes Previtale

Júnior:- n.º 111/13, informações sobre os resultados

da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba.

De autoria do vereadorSidmar Rodrigo Toloi “Toloi”:- n.º 116/13, informações se há data prevista

para o início das atividades na creche do bairroCapivari.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 117/13, solicitando cópia de inteiro teor

do processo de aprovação do empreendimentolocalizado na Av. Invernada, defronte ao prédiodas Faculdades de Valinhos por todos os órgãosda municipalidade.

- n.º 118/13, informações se houve entregaformal das chaves do Prédio da Câmara Municipalde Valinhos.

- n.º 119/13, informações sobre os valoresque foram pagos à empresa responsável pelaconstrução do novo prédio da Câmara Municipalnos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013se houver.

De autoria do vereadorJosé Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko

Beloni”:- n.º 123/13, Voto de Pesar pelo falecimento

da sra. Alice do Nascimento Oliveira.- n.º 124/13, Voto de Pesar pelo falecimento

do sr. Geraldo Tristão.

Indicações encaminhadas ao Sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”: - n.º 109/13, construir passeio público, tipo

“calçada” na rua Dr. Alfredo Zacharias nos trechosem que ainda não possuem, altura entre os n.ºs1680 e 1900 e também entre os n.º 864 e 966.

- n.º 110/13, realizar melhorias na Rod. dosAndradas, que liga Valinhos a Vinhedo, altura dapassagem da linha de trem, próximo aoCondomínio Fiorela.

- n.º 113/13, operação “tapa buracos” noJardim do Lago.

- n.º 116/13, implantar pontos de “descargae carga” em todas as ruas do centro da cidade deValinhos.

De autoria do vereador Edson José Batista“Edson Batista”:

- n.º 111/13, retirada de todas as torresdesativadas de energia ao longo da Av. JoaquimAlves Corrêa.

- n.º 112/13, implantar estacionamento naárea do canteiro central da Av. Joaquim AlvesCorrêa, nas proximidades contemplativas ao Foro,Câmara Municipal e Casa da Cultura.

- n.º 147/13, construção de ponte paraveículos, ligando a rua João Joanim Tordim coma rua João Tiene, ambas no bairro da Capuava.

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva “Cesár

Rocha”:

- n.º 114/13, pintura de lombadas e faixasde trânsito na rua João Marques da Costa emtoda a sua extensão.

- n.º 115/13, tampar buracos e sinalizaçãode solo no acesso da Av. 11 de Agosto.

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”:- n.º 117/13, podar árvores e cortar o mato

em toda a extensão da Av. do Estado, localizadano Jardim Pinheiros.

- n.º 118/13, criar estacionamento 45º naextensão de todo o canteiro central da rua Ver.Guilherme Mamprim, situada no JardimPinheiros.

- n.º 127/13, revitalização e manutenção dacalçada no entorno do Centro de Lazer doTrabalhador - CLT.

- n.º 128/13, divulgar junto aos Agricultoresdo Município o Portal do Serviço Nacional deAprendizagem Rural - SENAR, diversos cursosgratuitos e a distância.

- n.º 129/13, divulgar juntos ao Programade Capacitação Profissional, o Posto deAtendimento ao Trabalhador e o Banco do Povo a“Escola do Empreendedor Paulista”, portal queoferece conhecimentos que facilitam a gestão demicronegócios.

- n.º 130/13, corte de mato e manutençãona Av. Benjamim de Paula França no Vale Verde.

- n.º 131/13, manutenção nas ruas 52 (OuroFino) e 54 (Ariovaldo Marini) do Vale Verde.

- n.º 132/13, colocar grades nas janelas daUnidade Básica de Saúde do Jardim Paraíso.

- n.º 133/13, pintar sinalização horizontal,para demarcação das vagas de carros e motos,defronte ao Shopping Valinhos.

- n.º 134/13, pintar sinalização horizontalna entrada/saída de veículos, no encontro da ruaClarck com a rua José de Oliveira, bairro ValeVerde.

- n.º 135/13, sinalização horizontal naesquina da rua Campinas com rua Itatiba; e naesquina da rua Itatiba com Av. Joaquim AlvesCorrêa, para identificação do PARE.

- n.º 155/13, retirar as armações dos carrosalegóricos que se encontram depositados noCampos do Bom Retiro e Ginásio da Vila Santana.

- n.º 156/13, Realizar estudos para subsidiar100% das despesas de transporte de estudantesde ensino técnico e superior dos períodosmatutino, vespertino, noturno e integral a partirde 2014.

- n.º 157/13, implantar redutor develocidade, tipo “lombada” na rua João Previtalle,altura do nº 912, no bairro Alto da Boa Vista.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Junior “Veiga”:- n.º 119/13, melhorar a sinalização asfáltica

da rua João Previtalle, esquina com a rua OliviaBrunelli Gaspar, que desvia o tráfego para ruaBrasiliano Previtalle.

- n.º 120/13, colocar redutor de velocidade,tipo “lombada”, na Av. Gessy Lever próxima aon.º 871.

- n.º 121/13, colocar redutor de velocidade,tipo “lombada”, na rua João Bissoto Filho, JardimBom Retiro, próximo ao Residencial Parque dosPássaros e ao “CEAF” Farmácia ComponenteEspecializado Assist. Farmacêutica.

- n.º 122/13, operação “tapa buraco” emtoda extensão da Rua F do loteamento Macuco.


Egivan Lobo Correia:- n.º 123/13, implantar sistema de

sinalização de trânsito (semáforo) na rua ArthurFernandes, situada próximo ao SupermercadosCaetano, bairro Vila Santana.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia “Lobo”:- n.º 124/13, implantar cobertura em ponto

de ônibus na rua dos Rubins, altura do n.º 16, noJardim Palmares.

- n.º 125/13, trocar lâmpadas e podar galhosque estão atrapalhando a iluminação na rua doPorto, no Parque Portugal.

- n.º 126/13, repintar sinalizações de solo evertical nas ruas Jardim São Luiz.

- n.º 153/13, podar árvore na Av. Lino Buzatto,altura do n.º 32, no Jardim Pinheiros.

- n.º 154/13, implantar redutor de velocidadee sinalização na rua do Porto altura do n.º 04, noParque Portugal.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 136/13, colocar redutor de velocidade,

tipo “lombada” na rua Brasiliano Previtale – VilaColega, próximo aos nºs 441 ao 490.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Junior “Orestes

Previtale”:- n.º 137/13, podar árvores plantadas no

passeio público, tipo “calçada”, no bairro NovaSuíça e Nova Itália.

- n.º 140/13, realizar desbloqueio do passeiopúblico localizado na Av. Vitório Gobatto no Parquedas Colinas.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 138/13, colocar iluminação pública na

rua Itaicira no bairro São Bento do Recreio.- n.º 139/13, criar bolsões de

estacionamento, em quarenta e cinco graus, nocanteiro central da Av. Joaquim Alves Corrêa.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 141/13, implantar redutor de

velocidade, tipo “lombada”, na rua BeneditoCampos n.º 520 no Jardim América.

- n.º 142/13, cortar o mato em toda extensãoda rua Antonietta Barbosa no Jardim União.

- n.º 143/13, retirar árvore na rua dosAntúrios nº 421 no Jardim Paraíso.

- n.º 144/13, podar e cortar os galhos daárvore na rua Benedito Campos nº 520 no JardimAmérica.

De autoria do vereadorFábio Damasceno:- n.º 145/13, sinalização horizontal e vertical

no cruzamento da rua José Carlos Ferrari com arua Ettore Bertoli no bairro Santa Gertrudes.

- n.º 146/13, instalação de redutor develocidade, tipo “lombada”, na rua José CarlosFerrari, próximo ao cruzamento da rua EttoreBertoli no bairro Santa Gertrudes.

De autoria do vereadorSidmar Rodrigo Toloi “Toloi”:- n.º 148/13, manutenção das ruas do Bairro

Alpinas.- n.º 149/13, operação “tapa buraco”, na

rua Silvio Alcântara nº 483, no Jardim Jurema.- n.º 150/13, tapar buraco na rua Madre

Maria do Calvário (balão), defronte ao CondomínioVivendas das Cerejeiras, no Jardim Jurema.

- n.º 151/13, limpar e cortar o mato na ruaVico Levrero do nº 402 ao 416, no bairro FonteNova.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 152/13, operação “tapa buraco” na rua

7 de Setembro, trecho entre as ruas 13 de Maio eAntonio Carlos, no Centro.

De autoria do vereadorJosé Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko

Beloni”: - n.º 158/13, construção de estacionamentos

por toda a extensão da Av. Joaquim Alves Corrêa,bem como a finalização do prolongamento dareferida avenida até a divisa com a cidade deVinhedo.

- n.º 159/13, projeto e estudo de viabilidadepara a doação ou cessão da área institucionallocalizada nos fundos do hospital da Irmandadeda Santa Casa de Misericórdia de Valinhos para aconstrução de um heliporto e áreas de apoio e deinfraestrutura.

- n.º 160/13, instalação de redutor develocidade, “tipo Lombada”, na rua Ângelo AntônioSchiavinato, Residencial São Luiz, próximo aCâmara Municipal de Valinhos.

- n.º 161/13, corte de mato, nas Praças elogradouros públicos localizados no bairro ParquePortugal.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 25/13, que dispõe sobre

autorização para abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 1.250.000,00.Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/13, queoutorga Medalhas Sarah Kubitschek na forma doDecreto Legislativo n.º 01 de 10 de março de2009. Autoria de todos os Vereadores.

Moções aprovadas:Moção n.º 01/13, de Pesar aos vereadores

da Câmara Municipal de Santa Maria,representado neste ato em nome das famíliasenlutadas pelo falecimento de seus entes e paraa toda população pela tragédia ocorrida no últimodia 27 de janeiro. Autoria do vereador SidmarRodrigo Toloi “Toloi”.

Moção n.º 02/13, de Apelo ao Prefeito doMunicipal, solicitando a transferência do MuseuMunicipal “Fotógrafo Haroldo Ângelo Pazinatto”para o espaço que outrora abrigava a sede doLegislativo Valinhense, na rua José Milani nº 15,no centro de Valinhos. Autoria do vereador JoãoMoysés Abujadi.

Moção n.º 03/13, de Apelo o ExecutivoMunicipal para que crie o Disque Idoso. Autoriado vereador Fábio Damasceno.

Moção n.º 04/13, de Apelo ao ExecutivoMunicipal para que busque parcerias com oGoverno Estadual a fim de promover a reformado prédio onde está instalada a Delegacia deDefesa da Mulher. Autoria do vereador FábioDamasceno.

Moção n.º 05/13, de Apelo ao Sr. PrefeitoMunicipal, no sentido que mantenhaentendimentos com Rápido Luxo Campinas,objetivando a implantar tarifa pela metade dovalor aos Domingos e Feriados. Autoria dovereador Egivan Lobo Correia “Lobo”.

Moção n.º 06/13, de Apelo aoExcelentíssimo Sr. Governador do Estado de SãoPaulo, no sentido de que sejam tomadas as devidasprovidências para a extensão do transportes daC.P.T.M - Companhia Paulista de TrensMetropolitanos, até a Cidade de Valinhos. Autoriado vereador Lourivaldo Messias de Oliveira“Lourival”.

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRAPresidente

Valinhos, em 21 de fevereiro de 2013.


Circular n.º 04/2013Assunto: Sessão Ordinária 26/02/13.

Senhor Vereador

Atendendo determinação do SenhorPresidente comunico a Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária a se realizardia 26 de fevereiro às 18:30 horas, está assimconstituída:

1. Moção n.º 07/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal, empenhe esforços junto aconcessionaria de transporte coletivo da cidade,para que o passageiro possa sair da Rodoviária eter um prazo de duas horas para retornar aRodoviária ou não e tomar o ônibus para ondequeira com a mesma passagem. Autoria dovereador Autoria do vereador Adroaldo Mendesde Almeida “Dinho”;

2. Moção n.º 08/13, de Apelo ao ExecutivoMunicipal, pela implantação dos bueirosinteligentes, como prevenção de enchentes e àpoluição dos rios e córregos no município. Autoriado vereador José Henrique Conti;

3. Moção n.º 09/13, de Apelo a CâmaraFederal para aprovação da P.L n.º 2607/2011, a qual concede isenção do Imposto deRenda sobre a remuneração de professores.Autoria do vereador José Henrique Conti;

4. Moção n.º 10/13, de Apelo à EmpresaRota das Bandeiras, à ARTESP e, à Secretaria deTransportes do Estado de São Paulo, para quereveja o traçado do prolongamento do Anel ViárioMagalhães Teixeira (SP-083) em sua segundaetapa, da Rodovia dos Bandeirantes até a RodoviaMelhado Campos. Autoria do vereador JoséHenrique Conti;

5. Moção n.º 11/13, de Apelo ao CongressoNacional para que realize mudanças, respeitandoas normas do processo legislativo, dos CódigosPenal, Eleitoral, Consumidor, Comercial eProcesso Civil, adequando-os a natural evoluçãodo Ordenamento Jurídico em face a evolução daSociedade e do Direito protegido. Autoria dovereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”;

6. Moção n.º 12/13, de Apelo ao GovernadoEstadual para que promova o aumento do efetivoda Polícia Civil que presta serviço na Delegaciade Defesa da Mulher. Autoria do vereador FábioDamasceno;

7. Moção n.º 13/13, de Apelo ao Sr. PrefeitoMunicipal Clayton Roberto Machado, objetivandoa implantar o Projeto “Quero Vida”, direcionadoaos idosos com mais de 60 anos nos moldes aoque já existe em Vinhedo. Autoria do vereadorEgivan Lobo Correia;

8. Moção n.º 14/13, de Apelo, ao Secretárioda Saúde de Campinas e ao Delegado Dr. JoséCarlos Fernandes, para que seja priorizada ainvestigação na coclusão das causas da fatalidadedas três mortes que foram submetidas ao examede ressonância magnética no Hospital Vera cruzem Campinas. Autoria do vereador José OsvaldoCavalcante “Kiko Beloni”;

9. Moção n.º 15/13, de Apelo aoExcelentíssimo sr. Prefeito Municipal, no sentidode que sejam tomadas as devidas providenciaspara a Instalação da Base da Guarda Civil

Municipal na Região do Jardim São Marcos.Autoria do vereador Lourivaldo Messias deOliveira.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.

Outorga Medalhas Sarah Kubitschek naforma do Decreto Legislativo nº 01de 10 de março de 2009.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, no uso dasatribuições de seu cargo, atendendo decisãounânime dos Vereadores desta Câmara e nostermos do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/13, aprovado por unanimidade em sessãorealizada aos 19 de fevereiro de 2013.

Decreta:

Art. 1º. São outorgadas Medalhas SarahKubitschek, na forma que dispõe o DecretoLegislativo nº 01, de 10 de março de 2009, àsSenhoras Maria Lúcia Meirelles dos Santos,Marlene Canton Antoniazzi e Maria CecíliaCoca Lopes Viscardi, pelos relevantes serviçosprestados à comunidade, na luta pelos direitos damulher e exemplo de cidadania.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará emvigor nesta data.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 19 de fevereiro de 2013.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

José Osvaldo Cavalcante Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º Secretário

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato nº 01/2013Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: Phábrica de Produções

Serv. De Propaganda e Publicidade Ltda EPP.Objeto: Prestação de serviços de publicação,

de avisos de licitação de interesse da Câmara.Valor: R$ 7.496,00Processo nº 023/2013 – Dispensa art. 24,

II, Lei nº 8.666/93.Data da Assinatura: 06/02/2013

Flávio Farinacci Paiva de FreitasDiretoria Administrativa


PORTARIA Nº 614DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

Designa Pregoeiros e compõe Equipe deApoio para atuarem em licitação namodalidade Pregão no âmbito daCâmara Municipal de Valinhos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARAMUNICIPAL DE VALINHOS, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições legais que lhesão conferidas pelo artigo 27, inciso II da Lei

Orgânica do Município, com fundamento na LeiFederal nº 10.520, de 17 de junho de 2002,amparado no Decreto Municipal nº 6.580, de 03de julho de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuarem comoPregoeiro em licitações na modalidade pregão,os servidores:

I – André Luiz Rosa, ocupante do cargo deprovimento em comissão de Assessor Especial,do Gabinete da Presidência;

II – Marcos Fureche, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Assistente Administrativo I,da Diretoria Parlamentar;

III – Jair Florêncio de Lima, ocupante docargo de provimento em comissão de Assessor I,da Diretoria Administrativa;

IV – Mariana Soares de Camargo, ocupantedo cargo de provimento em comissão de AssessorIII, da Diretoria Administrativa;

Art. 2º Ficam designados para atuarem comomembros da Equipe de Apoio em Licitações namodalidade Pregão, os servidores:

I – Érica Maria da Silva, ocupante do cargode provimento em comissão de Assessor Especial,do Gabinete da Presidência;

II – Ivone Aparecida Frizarim Alves,ocupante do cargo de provimento efetivo deAssistente de Contabilidade, da DiretoriaFinanceira;

III – Neiva Antonia de Oliveira, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Telefonista, daDiretoria Administrativa;

IV – Thiago Militino Rodrigues de Faria,ocupante do cargo de provimento efetivo deAssistente de Almoxarife, da DiretoriaAdministrativa;

V – Aparecida de Lourdes Teixeira,ocupante do cargo de provimento efetivo deAdvogado, da Diretoria Jurídica.

Art. 3º Os Pregoeiros nomeados no art. 1ºquando não exercerem esta função no certamepoderão atuar como membros da Equipe deApoio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições emcontrário, especialmente a Portaria 586, de 21de novembro de 2012.



José Osvaldo Cavalcanti Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º Secretário

PORTARIA Nº 615DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal deValinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais,

Conforme Resolução no 02 de 27 de Abril de2010, com fundamento, na seção I, artigo 17,inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lein.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos

Funcionários Públicos do Município de Valinhos),resolve:

NOMEAR

I. OTÁVIO AUGUSTO SCALON, para exercero cargo de provimento efetivo de Oficial deGabinete, lotado junto ao Gabinete daPresidência, referencia RO3 a partir de 18 defevereiro de 2013.

Câmara Municipal de ValinhosAos vinte e um dias do mês de fevereiro do

ano de dois mil e treze.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

PORTARIA Nº 616DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso II,alínea "a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), resolve,

EXONERAR " ex-officio"

I. DANILO RAMON SOUZA GAMA, do cargode provimento de comissão de Assessor Especial,lotado junto a Diretoria Jurídica, referência CC5a partir de 21/02/2013.

Câmara Municipal de ValinhosAos vinte e um dias do mês de fevereiro do

ano de dois mil e treze.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

AVISO DE EDITAL - PREGÃO(PRESENCIAL) N° 03/2013 - PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 027/2013 - DIRETORIAREQUISITANTE: Diretoria Administrativa -OBJETO: Aquisição de galões de água mineralconforme edital e anexos. - TIPO DE LICITAÇÃO:MENOR PREÇO - HORA CREDENCIAMENTODOS REPRESENTANTES DAS EMPRESASINTERESSADAS: no dia 07/03/213, às 09h. -DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃOPÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOSENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS”E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: no dia07/03/2013, às 09h30min. - LOCAL DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: Câmara Municipalde Valinhos – Rua Ângelo Antônio Schiavinato,59, residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470. - LOCAL PARA CONSULTA EFORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital naíntegra será fornecido aos interessados a partirde, 25/02/2013 na Diretoria Administrativa daCâmara Municipal de Valinhos, Rua ÂngeloAntônio Schiavinato, 59 residencial São LuizValinhos, SP, no horário das 09 às 16 horas, desegunda à sexta-feira, ou através do sitiowww.camaravalinhos.sp.gov.br. Ou pelo [email protected]. Valinhos,21 de fevereiro de 2013.

LORIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPRESIDENTE

Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1332

Documents

Transcript of Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1332