Imagens de Arquitectura: políticas de acesso / Jorge Resende
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B i b l i o t e c a d e A r t e Imagens de arquitectura : políticas de acesso Jorge Resende Biblioteca de Arte
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Imagens de arquitectura : políticas de acesso
Jorge ResendeBiblioteca de Arte
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Imagens de arquitectura : políticas de acesso
Apresentar a metodologia utilizada para definir políticas de acesso e difusão das imagens digitais dos dois espólios, de acordo com quadro legal aplicável:
• direitos de autor• de personalidade : reserva da vida privada,
imagem• segurança e confidencialidade• condições de incorporação
Questões colocadas especificamente por este tipo de colecções : conteúdo das imagens
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Políticas de acesso e difusão
Modalidades de disponibilização
InternetIntranetConsulta a pedido
Funcionalidades das imagens (impressão e cópia)
Informação a incluir nos registos bibliográficos e de
exemplar
• Eventuais restrições
Disclaimers sobre a utilização das cópias digitais
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Parecer jurídico
Incorporação das colecções / autorizações divulgação
CDA : divulgação de desenhos de arquitectura(Artigo 75, alínea q : âmbito de aplicação)
Desenhos de arquitecturaReserva sobre a intimidade da vida privada
Questões de segurança / confidencialidade
Direitos dos proprietários
Análise dos conteúdos dos desenhos
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Parecer jurídico
Documentos manuscritos anexos aos projectos
• Memórias descritivas
• Correspondência
Alterações introduzidas em 2004 no CDA(Art. 75, alínea o)
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Conteúdos – grelha de análise
Exposição/acesso
Tipologia dos desenhos / conteúdo das fotografias
Edifícios ou parte de edifícios em exposição pública permanente
Obras de arquitectura ou artes plásticas feitas para serem mantidas permanentemente em locais públicos
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Conteúdos – grelha de análise
Exposição/acesso
Tipologia dos desenhos / conteúdo das fotografias
Edifícios ou partes de edifícios de acesso reservado
• Desenhos de exteriores (alçados)
• Desenhos de interiores (cortes, plantas)
• Fotografias de partes do edifício visíveis de
locais públicos
• Fotografias de interiores
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Conteúdos – grelha de análise
Actualidade dos desenhosDesenhos representando edifícios ou partes de edifícios alterados ou demolidos
DivulgaçãoDesenhos já publicados (condições de publicação)
SegurançaDesenhos de especialidades (electricidade, água, etc.)Tipologia dos edifícios (prisões, museus)
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Modalidades de disponibilização - Internet
Desenhos e fotografiasDesenhos da autoria única de Raul Lino e Cristino da Silva
• Exteriores• Interiores de património de acesso
público
Fotografias de exteriores visíveis em locais públicos ou de obras de arquitectura de acesso público
Desenhos esquemáticos de interioresDesenhos e fotografias “desactualizadas”Desenhos e fotografias já divulgadas
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Modalidades de disponibilização - Internet
Manuscritos (considerados como não sujeitos a restrições do âmbito da reserva da vida privada ou ligadas a questões de segurança)
Documentos técnicos e contabilísticos da autoria dos dois arquitectos
• Memórias descritivas• Estudos• Relatórios, etc.
Correspondência
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Modalidades de disponibilização - Intranet
Desenhos Outras autorias
Fotografias Documentos protegidos
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Modalidades de disponibilização – consulta “a pedido”
Desenhos e fotografias Interiores de obras de arquitectura de acesso reservado
Desenhos de especialidades e de obras que colocam questões de segurança
Manuscritos
Restrições: direitos de autor, do âmbito da reserva da vida privada ou ligadas a questões de segurança
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Direitos de personalidade / direitos de autor
Base ética inquestionável : consenso de princípios
Formulação mais indefinida• Difícil tradução em regras de aplicação claras
e precisas
Artigo 78 (Direito à imagem) 2. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.
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DIGITAL É DIFERENTE
• Acesso às imagens é muito mais alargado
• As imagens podem ser comunicadas de forma rápida e alargada em ambiente electrónico
• Eventuais danos podem não são reparáveis
• Não existe intermediação presencial (técnicos de bibliotecas)
Direitos de personalidade / direitos de autor
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Direitos de personalidade / direitos de autor
Quando estão em causa estes tipos de direitos, esbate-se a distinção entre:
• disponibilização de imagens na Internet ou• somente numa Intranet de acesso não
controlado
Ex.: Desenhos ou fotografias de interiores de casas particulares ou de especialidades relacionadas com a segurança dos edifícios.
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Direitos de personalidade / direitos de autor
Os direitos de personalidade e ligados a aspectos de segurança de pessoas e bens reforçam a necessidade de:
• Analisar e tipificar conteúdo dos documentos e as correspondentes formas de disponibilização
• Seleccionar cuidadosamente os documentos a disponibilizar em rede
• Utilizar de forma flexível as modalidades de disponibilização
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