IBS - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e seus

impactos contábeis

Roberto Aurélio MerloVice-Presidente da Câmara Técnica do CRCSC

O Brasil é um país de leis e

tributos.

Burocracia tributária é um desafio para as

empresas.

Revestida de normas, regras e guias, a

burocracia advinda do nosso sistema tributário é mais

assustadora que a própria carga

tributária.

NORMAS EDITADAS NO BRASIL em mais de 30 anos da constituição federal de 1988:

- Foram editadas aproximadamente 5,9 milhões de normas;

- Em matéria tributária foram editadas cerca de 390.726 normas;

- Nesse período houve 16 emendas constitucionais tributárias;

- Foram criados inúmeros tributos, como COFINS, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINSIMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO entre outros;

- Foram majorados praticamente todos os tributos, ou seja, houve elevação dovalor da carga tributária, em níveis superiores ao da correção monetária.

Fonte: www.ibpt.com.br

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

É considerado um dos mais complexos do mundo.

Além da nossa alta carga de impostos temos um problema pior que isso: a nossa complexa legislação tributária.

É, portanto, um desafio para profissionais que trabalham na área compreender nosso Sistema Tributário, bem como conhecer as leis e

regulamentações que o compreendem.

Empresas e a Burocracia Tributária

- Empresas gastam 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano para vencer burocracia tributária,apontam pesquisas;

- Brasil é o país onde mais se gasta tempo calculando e pagando impostos, segundo BancoMundial;

- A cada 200 funcionários, 1 trabalha na área contábil no Brasil. Nos Estados Unidos, aproporção é 1 para mil e, na Europa, 1 para 500.

- O pagamento dos impostos em si é apenas umadas etapas de um processo burocrático. Antes disso é precisocalcular o valor do tributo a ser recolhido, preencher umasérie de formulários e analisar um emaranhado de normaspara verificar aquilo que pode ser descontado oueventualmente transformado em crédito tributário.

Fonte: G1

Empresas e a Burocracia Tributária

- Segundo o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributaçãoestão em vigor no Brasil 63 tributos e 97 obrigações acessórias.

- Estima-se que cada empresa tem que seguir atualmente mais de 3.790 normas, o equivalente a 5,9 quilômetros de folhas impressas em papel formato A4, conforme o IBPT.

- Por dia em média 30 novas regras ou atualizações tributárias são editadas no país. Ou seja, a cada hora, mais de uma nova

norma tem que ser seguida ou levada em conta no cálculo dos impostos.

Fonte: G1

Empresas e a Burocracia Tributária

- Além do dispêndio de recursos para pagamento do tributodecorrente da Obrigação Principal, as empresas precisamdesembolsar recursos para cumprimento das ObrigaçõesAcessórias, as quais geram mais um custo de conformidadetributária.

- Obrigação Principal recolher os Tributos

- Obrigações Acessórias provar querecolheu certo informando ao FISCO

Burocracia Tributária Brasileira:

Necessidade de Simplificação e Desburocratização

Necessária e imprescindível a simplificação e desburocratização do Sistema Tributário Brasileiro.

Convergência entre Contribuintes e Fazendas (municipais, estaduais e federal) para a necessidade de simplificação e clareza do nosso

sistema tributário.

Necessária e imprescindível segurança jurídica para saber o quanto, como e a quem pagar o tributo - para que o contribuinte não seja penalizado posteriormente (clareza nos normativos tributários).

Necessidade de Simplificação e

Desburocratização: Proposta da PEC em

tramitação no Congresso

- O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos porum único imposto;

- Este imposto único, caso aprovado, deve ser chamado de impostosobre bens e serviços (IBS).

- O modelo é inspirado em sistemas utilizados em outros países, quereúnem em um único imposto sobre valor adicionado (IVA) toda atributação sobre o consumo, com uma alíquota uniforme.

Fonte: Época Negócios

Necessidade de Simplificação e

Desburocratização: Proposta da PEC em

tramitação no Congresso

E se o projeto for aprovado?

IBS

ISS

IPI

Cofins

ICMS

PIS

PEC criação do IBS

Quais as principais características?

- Seria de competência de municípios, estados e União – três dos cinco tributosque seriam extintos são federais (IPI, PIS e COFINS), um é estadual (ICMS) e ooutro, municipal (ISS).

- Seria unificado – hoje, há uma grande variedade de alíquotas a depender doproduto ou serviço. De qualquer modo a proposta prevê que os entesfederativos terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todasas operações.

- Teria uma alíquota uniforme e seria cobrado no local onde o bem ou serviço éconsumido.

Fonte: Época Negócios

IBS e os Possíveis Impactos Contábeis

- Dúvidas sobre o Cálculo do novo tributo: Com o surgimento do IBS pela reformatributária muitas questões vão surgir acerca dos procedimentos para cálculo erecolhimento e declaração do novo tributo.

- Mudança no Calendário fiscal: O Calendário fiscal também é outro que seráimpactado pela reforma tributária, datas serão excluídas e novas datas derecolhimento e declaração serão criadas.

- Impactos desde o lançamento até a declaração: Todos os processos tributáriosatuais de lançamento, apuração e declaração serão impactados. Da emissão daNFe da até a entrega das obrigações acessórias, quase tudo será modificado.

Fonte: Blog SPED BRASIL

Reforma Tributária e os Impactos Contábeis

Reforma Tributária pode caminhar de forma rápida, prática e sem alterar a Constituição Federal, em duas frentes:

1. Obrigação Principal→ Recolher os Tributos

2. Obrigações Acessórias→ Provar que recolheu corretamente

Reforma Tributária e os Impactos ContábeisObrigação Principal

• Os tributos com a mesma base de arrecadação podem ser unificados - PIS e COFINS por exemplo, tem a mesma de cálculo - IRPJ e CSSL também;

• A forma de apuração de muitos impostos pode ser simplificada;

• As questões polêmicas e controversas que geram longas demandas administrativas e judiciais podem ser resolvidas e eliminadas via legislação;

• Compensações, ressarcimentos, restituições, direito a créditos polêmicos podem ser admitidos pela administração tributária e, se for o caso, ajustar a arrecadação de outra forma;

Reforma Tributária e os Impactos ContábeisObrigação Principal

• No IPI e ICMS por exemplo, para facilitar a apuração e afastar longos questionamentos os créditos financeiros podem ser admitidos e compensados com a retiradas de outros benefícios fiscais, concedidos “de graça”, muitas vezes dirigidos, imorais e principalmente à revelia do CONFAZ no caso do ICMS;

• Cobrança Não Cumulativa e no Destino;

• Desoneração dos Investimentos e Exportações.

Reforma Tributária e os Impactos ContábeisObrigações Acessórias

• Nesta linha existe muito a ser feito, nas três esferas e o caminho é longo, mas imprescindível;

• O SPED foi concebido para concentrar a prestação de todas as informações pelo contribuinte, entretanto, os três entes da Federação precisam adotar literalmente o principal dos seus mandamentos, que é a “unificações nos seus sistemas de todas as informações prestadas pelo contribuinte”;

• A RFB exige EFD IPI e EFD contribuições e, ainda, a DCTF;• O Estado de SC está trabalhando para dispensar a DIME e,

ao mesmo tempo, cria uma nova aplicação, a DRCST para o ressarcimento e restituição da substituição tributária, onde são informadas as mesmas operações que estão na EFD;

Reforma Tributária e os Impactos ContábeisObrigações Acessórias

• A EFD ainda não é adotada em todos os Estados do Brasil;• Somente seis Estados dispensaram a apresentação da GIA-ICMS (a

DIME de SC);• O atual governo federal tem demonstrado que está trabalhando muito

forte na simplificação do cumprimento das obrigações tributárias acessórias, tanto dos seus próprios tributos como dos demais entes;

• Está desenvolvendo a nota fiscal Nacional de prestação de serviços, mas ainda não é uma realidade;

• Para forçar os Estados a reduzir a burocracia interna, o Governo encomendou pesquisa permanente que vai divulgar o ranking do número de horas consumido pelas empresas para pagar impostos em todas as capitais do Brasil;

• Estabeleceu como meta que os Estados do Brasil adotem a EFD de forma imediata e a médio prazo dispensem a entrega da GIA-ICMS (DIME em SC).

Reforma Tributária e os Impactos ContábeisObrigações Acessórias em Santa Catarina

• Foi criado em 12/04/2018, pelo Ato DIAT nº 12/2018, o Grupo de Trabalho “Extinção da DIME-Contribuinte”;

• O objetivo deste grupo, utilizando a EFD é:• Extinguir a apresentação da DIME (500.000 declarações/ano);• Extinguir a apresentação do DCIP (250.000 declarações/ano com

milhares de documentos informados, visto que uma DCIP pode ter mais de mil registros);

• Reduzir a prestação de informações necessárias ao cálculo do movimento Econômico dos Municípios. Informações que constam das bases de dados da SEF como compras de produtor, origem e destino dos fretes, e todas as possíveis, deixarão de ser exigidas. Imaginem o número de operações de compra de produtor, o número de conhecimento de transporte emitidos em um ano;

Reforma Tributária e os Impactos ContábeisObrigações Acessórias em Santa Catarina

• Gerar os créditos acumulados de ICMS das exportações e saídas isentas a partir dos registros da EFD, sem a prestação de nenhuma informação adicional pelo contribuinte;

• Este projeto, segundo informações do coordenado por Roque Bach, está bem evoluído:

• Está em edição atualmente na GETRI a proposta de alteração da Portaria SEF 287/2011 que deverá ser publicado ainda em novembro, para vigorar a partir de Janeiro/2020, que vai adequar a EFD para viabilizar a migração da DIME para a EFD;

• A partir desta Portaria poderá ser gerado a partir de 02/2020 a DIME-EFD que será comparada com a DIME-CONTRIBUINTE, que deverá ser mantida até que se equalize as duas informações;

• A SEF-SC está agendando com o CRC e entidades de classe um encontro de trabalho para detalhar aos contabilistas e desenvolvedores de aplicações de escrituração fiscal as adequações na EFD;

Reforma Tributária e os Impactos Contábeis

Resumindo:• Não se espera redução da Carga Tributária;• Quanto mais alterações, maior é o risco de aumentar a carga tributária,

visto que os ensaios sempre preveem uma boa margem de segurança em favor do Governo Federal;

• Além disto, quanto mais modificações, maior será o desarranjo do sistema produtivo e risco de aumentar as injustiças tributárias;

• É preciso trabalhar para redução das desigualdades e diferenças tributárias entre os contribuintes;

• Os Tributos somente são injustos quando determinado segmento ou empresa paga e outro não, beneficiado pelas diferenças tributárias;

• É preciso trabalhar a equalização das alíquotas e a redução das desigualdades entre os contribuintes, eliminando os benefícios tributários específicos, especialmente dos grandes grupos que invariavelmente detém poder de barganha.

Reforma Tributária e os Impactos Contábeis

Resumo Final:

➢ Simplificar as Obrigações Principais➢ Reduzir a burocracia das Obrigações

Acessórias

Sem alterar a Constituição Federal utilizandoos instrumentos Legais, principalmente Lei

Complementar

IBS e os Possíveis Impactos Contábeis

Dica aos Profissionais:

Antecipe-se ao mercado e já comece a entender e discutir os impactos que a

reforma tributária pode causar nas operações dos seus clientes.

Muito Obrigado!!!

Roberto Aurelio MerloVice-Presidente da Câmara Técnica do CRCSC

tecnica@crcsc.org.br