I Jornada de Debates Setor Público

Finanças Públicas: Desafios e Perspectivas para a Negociação no Serviço Público

20 de outubro de 2011 – DF

I Jornada de Debates

Setor Público

CONJUNTURA

Conjuntura

O cenário atual é de crescimento na arrecadação da União, estados e municípios.

Apesar disso, a economia brasileira não ficará imune aos efeitos da crise mundial e isso poderá ter rebatimentos sobre a arrecadação.

No cenário externo vários países tem adotado políticas fiscais mais rigorosas relacionadas aos servidores públicos.

Em janeiro de 2012 há reajuste do salário mínimo em cerca de 14%.

Lei de Diretrizes OrçamentáriasIndicadores Macro

7,40%

0,00%

1,00%

2,00%

3,00%

4,00%

5,00%

6,00%

7,00%

8,00%

INPC IPCAFonte: IBGE

Elaboração: DiEESE

OBS: Estimativas INPC e IPCA a partir de out/2011

INPC e IPCAAcumulado em 12 meses

ARRECADAÇÃO

ARRECADAÇÃO

TributoToda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa

exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada.

(BRASIL. Código Tributário Nacional: Lei nº 5.172, de 25/10/1966)

ImpostoSão receitas procedentes de indivíduos e empresas para compor os rendimentos do Estado.

Somente podem ser criados por lei. O Estado não é obrigado a gastar os recursos arrecadados com os impostos para a prestação de serviços específicos. O que se arrecada, por exemplo, com o Imposto de Renda pode ser usado pelo Estado tanto para obras públicas como para manutenção da máquina administrativa.

(DIEESE, Ipea e SINDIFISCO Nacional. A Progressividade na Tributação Brasileira: Por Maior Justiça Social, 2011. 24 p.)

ARRECADAÇÃO

Taxas Só podem ser cobradas pelo Estado quando estão associadas a uma ação específica. O

Estado realiza uma atividade e cobra do contribuinte por ela. Exemplos: o município pode cobrar uma taxa de conservação e limpeza pública pelo recolhimento do lixo e a limpeza de logradouros; os passageiros pagam taxas de embarque nos aeroportos e rodoviária


ContribuiçãoA Constituição Federal prevê os seguintes tipos de contribuições: contribuições sociais; de

intervenção no domínio econômico e as de interesse de categorias profissionais ou econômicas. A União tem competência exclusiva de instituí-las. Além dessas, há também as contribuições de melhoria. As contribuições sociais ganham destaque porque financiam a Seguridade Social.


Tributos por Ente Federativo

Ente Federativo União Estados Munípios

Tributos

IRPF, IRPJ, IRRF, IPI, II, ITR, Confins, Cide, PIS/PASEP,

FGTS, ICF, CSLL, Salário-educação.

ICMS, IPVA,

ITCMD.

ISS, IPTU, ITBI.

Fonte: Receita Federal e Constituição Federal de 1988.Elaboração: DIEESE

Carga Tributária Bruta por Níveis de GovernoBrasil, 2001-2010

União Estados Municípios % do PIB Var. %2001 21,3% 8,3% 1,4% 31,0% 1,1%2002 22,2% 8,4% 1,4% 32,0% 1,0%2003 21,6% 8,4% 1,4% 31,4% -0,6%2004 22,2% 8,6% 1,4% 32,2% 0,8%2005 23,4% 8,7% 1,3% 33,4% 1,2%2006 23,3% 8,6% 1,5% 33,4% 0,0%

2007 23,9% 8,5% 1,5% 33,9% 0,5%2008 24,1% 8,8% 1,5% 34,4% 0,5%2009 23,1% 8,5% 1,5% 33,1% -1,3%2010 23,5% 8,5% 1,6% 33,6% 0,4%Fonte: RFB

Ano% do PIB por Níveis de Governo % do PIB Total

Arrecadação da UniãoBrasil, 2001-2010

Fonte: Ministério da fazenda/Receita FederalObs: 1. A Partir de 2006 passa-se a incluir a receita previdenciária e excluir o PSS (contribuição do plano de seguridade do servidor) dos valores.

2. A valores de dezembro de 2010 pelo IPCA/IBGE.3. Receitas administradas pela Receita Federal

478.982 528.469 501.773 564.253 639.080

10,3%

-5,1%

12,5%13,3%

-0,1

-0,05

0

0,05

0,1

0,15

-

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

2007 2008 2009 2010 2011

Arrecadação da UniãoBrasil, 2007-2011 (Jan-Ago)

Fonte:RFB

Elaboração: DIEESEOBS: 1. A valores de agosto de 2011 pelo IPCA/IBGE) 2. Receitas administradas pela Receita Federal

Em milhões(R$)

Variação Real do ICMS em R$ milhõesBrasil, 2004-2011 (jan-jun)

Fonte: CONFAZ-Ministério da FazendaElaboração: DIEESE*Dados preliminaresObs.: Valores reais a partir do IPCA médio

DISTRITO FEDERAL

Composição da Receita CorrenteDF, 2010

Fonte: STN/Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Elaboração: DIEESE

Nota: 1 Em "Demais Receitas" estão agregados as receitas patrimoniais, de serviços, industrial, agropecuária, outras receitas correntes, ITBI, ITCD, transferências da LC 87/1996, transferências da LC 61/1989 e cota-parte do ITR.

*Outras Transferências Correntes

Evolução e Variação do ICMS realDistrito Federal, 2003-2010

Fonte: Ministério da Fazenda/CONFAZ


OBS: Valores reais a partir do IPCA médio de 2010

3.089 3.467

3.691 4.002 4.027

4.351 4.208

4.601

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

em milhões (R$)

Crescimento real anual

médio de 6% (2003-2010)

Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)2003-2010

(Em Bilhões)

Fonte: Secretaria da Fazenda do Distrito Federal

Elaboração: DIEESEOBS: Valores reais a partir do IPCA de junho de 2011

4,8 5,3 5,6 6,4 7,1 7,3 8,1 7,7

10,1%

5,9%

14,6%

10,2%

2,8%

10,5%

-4,6%

-0,10

-0,05

-

0,05

0,10

0,15

0,20

0,01,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,09,0

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Receita Real do FCDF Taxa de Crescimento Real

MUNICÍPIOS

Perfil dos Municípios Brasileiros por Faixa Populacional

2010

Fonte: Censo 2010/IBGE


Faixa PopulacionalNúmero de Municípios

% População %

Até 5 mil habitantes 1.301 23,4% 4.374.345 2,3%

De 5 mil a 10 mil habitantes 1.212 21,8% 8.541.935 4,5%



De 50 mil a 75 mil habitantes 220 4,0% 13.357.053 7,0%




De 500 mil a 1 milhão habitantes 23 0,4% 15.711.100 8,2%

Acima de 1 milhão habitantes 15 0,3% 40.160.406 21,1%

Total Geral 5.565 100,0% 190.755.799 100,0%

Perfil das Receitas Municipais, por faixa populacional

Brasil, 2010

Receita

Tributária1

Demais

Receitas2 Estado União FundebDemais

Transf.3

Até 5 mil habitantes 4,1% 3,1% 22,4% 57,0% 10,0% 2,2% 1,1% 100,0%De 5 mil a 10 mil habitantes 5,8% 3,4% 24,3% 47,3% 15,4% 2,5% 1,3% 100,0%De 10 mil a 20 mil habitantes 6,2% 3,7% 21,8% 45,6% 18,9% 2,3% 1,6% 100,0%De 20 mil a 50 mil habitantes 9,4% 5,5% 23,0% 38,7% 19,1% 1,9% 2,2% 100,0%De 50 mil a 75 mil habitantes 11,2% 6,8% 22,3% 35,7% 19,2% 1,7% 3,0% 100,0%De 75 mil a 100 mil habitantes 13,7% 7,9% 29,6% 28,5% 15,5% 1,1% 3,7% 100,0%De 100 mil a 200 mil habitantes 16,5% 9,1% 27,2% 27,9% 13,5% 1,6% 4,2% 100,0%De 200 mil a 500 mil habitantes 21,6% 9,4% 28,5% 22,0% 11,6% 1,7% 5,2% 100,0%De 500 mil a 1 milhão habitantes 22,6% 10,7% 29,8% 21,3% 10,0% 0,9% 4,8% 100,0%Acima de 1 milhão 38,0% 9,1% 23,4% 14,5% 8,5% 0,6% 5,9% 100,0%Total Geral 19,7% 7,6% 25,1% 28,8% 13,4% 1,5% 4,0% 100,0%Fonte: FINBRA 2010/STN


Nota:

1. A receita tributaria consiste em impostos, taxas e contribuições de melhoria.

2. Em "Demais Receitas" estão as receitas de Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial e de Serviços

4. Em "Outras Receitas Correntes" estão as receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa

OBS: Amostra com 5.212 municípios

3. Em "Demais Transferências" estão as tranferências dos Municípios, outras transferências multigorvernamentais, de Instituições Privadas, do Exterior, de Pessoas, de Convênios e de Combate a fome.

Outras Receitas

Correntes4

Receita Corrente

Total

Municípios por Faixa Populacional

Arrecadação Municipal Própria

Transferências Correntes

Participação dos Principais Impostos e Transferências Constitucionais sobre Receita Corrente

Municípios Brasileiros, 2010

IPTU ISS FPM ICMS IPVA Fundeb1

Até 5 mil habitantes 0,43% 2,01% 47,85% 19,88% 1,01% -3,66%

De 5 mil a 10 mil habitantes 0,88% 2,82% 35,16% 21,32% 1,35% 3,23%







De 500 mil a 1 milhão habitantes 5,80% 10,43% 7,44% 23,53% 4,26% 2,42%

Acima de 1 milhão 10,57% 19,75% 4,18% 17,69% 5,07% 2,68%

Fonte:FINBRA/STN


Nota: 1. Receitas recebida do FUNDEB deduzida a receita destinada ao FUNDEB

OBS: Amostra com 5.212 municípios

Municípios por Faixa Populacional Impostos e Transferências Constitucionais

Evolução do FPM RealMunicípios Brasileiros,

(acumulado em 12 meses, em R$ Bilhões)

Fonte: Ministério da Fazenda/STNElaboração: DIEESEObs: os valores já estão deduzidos da parcela do FUNDEBObs.: Valores reais a partir do IPCA médio

LIMITES FISCAIS

Evolução da Receita Corrente e Despesa com Pessoal da União

Brasil, 2001 a 2010

Fonte: STN/MF; SRH/MP. Boletim Estatístico de Pessoal - Jan/2011Elaboração: DIEESEOBS: 1. Das Receitas Correntes estão deduzidos apenas os valores relativos aos incentivos e às restituições fiscais. 2. Despesa com Pessoal inclui administração direta (executivo civil e militar, legislativo e judiciário) e administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista).

289 343384

451527

584659

755 775 890

59 64 70 80 83 102 113 131 150 167

20,5%

18,8% 18,3% 17,7%

15,7%

17,5% 17,1% 17,3%

19,3%18,7%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Receita Corrente Despesa com o Pessoal Evolução

Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo

União, 2006-2010 – 3º Quadrimestre

No 1º Quadrimestre de 2011 o Receita

Corrente Líquida foi de 524 bilhões e o Despesa com Pessoal foi de 124

bilhões. O comprometimento entre DTP/RCL é

de 23,65%.

Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/CGU

Elaboração: DIEESEOBS: Limite máximo e prudencial definido pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 37,9% e 36,01%.

Limite Prudencial (36,01%)

Limite Máximo (37,9%)

Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Legislativo e Judiciário

União, 3º Quadrimestre

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Limite Prudencial Limite máximo 2009 2010

Câmara dos Deputados 1,15% 1,21% 0,52% 0,50%Senado Federal 0,86% 0,82% 0,40% 0,42%

Tribunal de Contas 0,41% 0,43% 0,19% 0,19%

Ministério Público

Limite Prudencial Limite Máximo 2009 2010

Supremo Tribunal Federal 0,0700% 0,0737% 0,0420% 0,0384%

Conselho Nacional de Justiça 0,0057% 0,0060% 0,0041% 0,0038%

Superior Tribunal de Justiça 0,2130% 0,2242% 0,1134% 0,1004%

Conselho da Justiça Federal 1,5504% 1,6320% 1,0408% 0,9309%

Superior Tribunal Militar 0,0767% 0,0807% 0,0311% 0,0275%

Tribunal Superior Eleitoral 0,0418% 0,0440% 0,0265% 0,0255%

Tribunal Superior do Trabalho 0,1730% 0,1821% 0,0904% 0,0798%

Tribunal de Justiça do DF e Territórios 0,2613% 0,2750% 0,2200% 0,2035%

Limite Prudencial Limite Máximo 2009 2010

Ministério Público da União 0,57% 0,60% 0,43% 0,39%

Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/STN


Despesa com Pessoal (DP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL)Estados, 2010 - 3º Quadrimestre

Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal – 3º QuadrimestreElaboração: DIEESEOBS: Limite máximo e prudencial definidos pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 49% e 46,55% para os Estados.

Limite máximo e prudencial definidos pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 37,9% e 36,005% para a União.

(Em percentual)

46,0

42,641,9

44,5

39,8

37,0

47,745,2

43,240,9

40,8

57,3

43,643,3

48,8

45,343,4

47,3

41,241,2

38,3

48,6

26,8

39,4

46,0

41,8

38,6

25

30

35

40

45

50

55

60

AC

AP

AM PA

RO

RR

TO AL

BA

CE

MA

PB

PE PI

RN

SE

DF

GO

MT

MS

ES

MG RJ

SP

PR

SC

RS


Limite Máximo (49%)

Despesa com Pessoal (DP) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL)

Distrito Federal, 2006-2010 - Quadrimestral

Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal

Elaboração: DIEESEOBS: O Limite máximo definido pela LRF para Despesa Total com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida para os Estados é de 49%, e o limite

prudencial é de 46,55%.

7,06,4

7,0

8,17,4

8,1

9,69,2

9,610,3 10,0 10,3

11,511,0

11,5 11,8

2,92,3

2,9 3,0 3,0 3,0

4,1 3,9 4,1 4,5 4,1 4,55,0 4,8 5,0 5,3

41,2%

36,5%

41,2%

36,9%

41,0%

36,9%

42,4%

42,0%

42,4%

43,4%40,8%

43,4%

43,4%

43,8%

43,4%45,1%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

0

2

4

6

8

10

12

14

2006 I 2006 II 2006 III 2007 I 2007 II 2007 III 2008 I 2008 II 2008 III 2009 I 2009 II 2009 III 2010 I 2010 II 2010 III 2011 I

RCL DP DP/RCL (%)

Em bilhões (R$)



Percentual médio de comprometimento de Despesa de Pessoal sobre Receita Corrente Líquida

Municípios Brasileiros

Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/STNElaboração: DIEESEOBS: Amostra de 3287 municípios brasileiros.



EMPREGO E RENDIMENTO

Emprego público* em relação ao total de ocupados (em %)

Países selecionados, 2005

Fonte: OCDE/IPEA(*) no sentido mais amplo, ou seja, inclui administração direta, administração indireta e estatais de todo tipo.(**) nos casos da França e da Alemanha, dados de 2000.Elaboração: DIEESE

Participação dos Servidores por total da população,

e por total de empregos formais

Brasil ( 2000 – 2010)

Nº de Trabalhadores

Participação dos servidores sobre a

população brasileira

Participação dos servidores sobre o total

de empregos formais

Nº de Trabalhadores

Participação dos servidores sobre a

população brasileira

Participação dos servidores sobre o total

de empregos formais

Servidores Públicos Federais 862.473 0,51% 3,29% 947.936 0,50% 2,15% 9,91%

Servidores Públicos Estaduais 2.736.894 1,61% 10,43% 3.508.835 1,84% 7,96% 28,21%

Servidores Públicos Municipais 2.626.367 1,55% 10,01% 4.942.967 2,59% 11,22% 88,21%

Total de Servidores 6.225.734 3,67% 23,74% 9.399.738 4,93% 21,33% 50,98%

População Brasileira 169.590.693 - - 190.755.799 - - 12,48%

Total de Empregos Formais 26.228.629 - - 44.068.355 - - 68,02%Fonte: Censo 2000 e 2010/IBGE e RAIS/MTEElaboração: DIEESE

Taxa de crescimento

2010/2000

20102000

Período

Esferas de Governo

Fonte: M.T.E. – RAISElaboração: DIEESEOBS: Exceto servidores que estão simultaneamente nos poderes municipais, estaduais, federal, e entidades empresariais estatais

Evolução da participação do emprego no setor público, em relação ao total do emprego formal

Brasil, 2001-2010

24,0%

24,4% 24,4%

23,4% 23,5%23,3%

23,1%

22,2%22,4%

21,3%

19,5%

20,0%

20,5%

21,0%

21,5%

22,0%

22,5%

23,0%

23,5%

24,0%

24,5%

25,0%

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Evolução da Remuneração Média no Setor Público Brasil, 2008-2010

Nº de servidores

Rem. Média (em R$)

Nº de servidores

Rem. Média (em R$)

Nº de servidores

Rem. Média (em R$)

Nº de servidores

Rem. Média

Setor Público Federal 902.736 5.750,08 930.322 6.052,21 947.936 6.659,41 5,0% 15,8%

Setor Público Estadual 3.337.026 2.604,65 3.378.278 2.667,59 3.508.835 2.804,37 5,1% 7,7%

Setor Público Municipal 4.498.109 1.378,31 4.913.606 1.446,38 4.942.967 1.474,38 9,9% 7,0%

Total 8.737.871 2.298,32 9.222.206 2.358,36 9.399.738 2.493,75 7,6% 8,5%Fonte: RAIS/MTE


Nota: 1. Exceto servidores que estão simultaneamente nos poderes municipais, estaduais, federal, e entidades empresariais estatais

2. Valores a preços reais pelo INPC-IBGE em dezembro de 2010

Esferas do Poder Público

2008 2009 2010 Variação 2010/2008

Evolução do emprego no setor públicoDistrito Federal - 2001-2010

Ano Nº Trab.Rem. Média

(R$)Nº Trab.

Rem. Média (R$)

Nº Trab.Rem. Média

(R$)

2001 272.543 4.306,42 116.552 3.401,43 389.095 4.035,33

2002 275.083 4.138,85 121.600 3.250,41 396.683 3.866,51

2003 259.535 4.342,04 114.510 2.685,78 374.045 3.834,99

2004 267.134 3.349,22 115.757 2.860,22 382.891 3.201,39

2005 267.829 4.804,26 119.981 3.840,51 387.810 4.506,09

2006 274.657 6.201,93 114.044 4.873,62 388.701 5.812,20

2007 270.504 5.562,99 119.359 5.631,50 389.864 5.583,95

2008 288.576 6.214,75 120.433 5.855,00 409.010 6.108,81

2009 310.245 6.118,97 123.316 6.303,87 433.563 6.171,53

2010 309.392 6.424,65 118.253 6.562,80 427.647 6.462,82

Variação 2010/2000 13,5% 49,2% 1,5% 92,9% 9,9% 60,2%

Variação 2010/2009 -0,3% 5,0% -4,1% 4,1% -1,4% 4,7%

Fonte: RAIS/MTE


Nota: 1. Valores reais pelo INPC-IBGE em dezembro de 2010

Setor Público Federal Setor Público Estadual Total

Distribuição Salarial do Setor Público Municipal, por Faixa de Salário Mínimo

Brasil, 2010

Municípios por Faixa Populacional

Até 1 SM De 1 a 1,5 SM De 1,5 a 2 SM De 2 SM a 3 SM Acima de 3 SM

Até 5 mil habitantes 16% 30% 18% 16% 19%

De 5 mil a 10 mil habitantes 19% 32% 18% 14% 17%







De 500 mil a 1 milhão habitantes 10% 15% 13% 45% 17%

Acima de 1 milhão habitantes 5% 6% 9% 62% 18%

Total 14% 23% 15% 30% 18%

Fonte: RAIS 2010/MTE


OBS: Salário Mínimo de R$ 510,00 vigente em dezembro de 2010

I Jornada de Debates Setor Público

Documents

Transcript of I Jornada de Debates Setor Público