House Conference Report 88-1149

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88TH CONGRESS HOUSE O F REPRESENTATIVES RPORT a d session N o . 1149 REVENUE A C T O F 1964 FsBRUARY 2 4 , 1964.-Ordered t o be printed M r . MILLS, from th e committee o f conference, submitted t h e following CONFERENCE REPORT (T o accompany H.R, 8363] T he committee o f conference o n th e disagreeing votes o f t h e t w o Houses o n t h e amendments o f t he Senate o t h e bill (H.R. 8363) t o amend t h e Internal Revenue Code o f 1954 t o reduce individual a n d corporate income taxes, t o make certain structural changes with respect t o t he income tax, a n d f o r other purposes, having met, after full a n d free conference, have agreed t o recommend and do recommend t o their respective Houses a s follows: That t h e Senate recede from its amendments numbered 1, 2 , 5 3 , 5 6 , 129, 132, 135, 142, 143, 144, 146, 164, 165, 195, 199, 200, 201, 202, a n d 203. That t h e House recede from its disagreement t o t h e amendments o f th e Senate numbered 3 , 4 , 5 , 6, 7, 9 , 10, 11, 12 , 1 3 , 14 , 1 5 , 1 6 , 1 7, 1 8 , 1 9 , 2 1, 2 2 , 2 3 , 2 4 , 2 5 , 2 8 , 2 9, 30, 33, 34, 3 5 , 3 7 , 38 , 3 9 , 40, 4 1 , 44 , 4 5 , 4 8 , 4 9 , 5 1 , 52 , 6 3, 6 4 , 65, 6 6 , 6 7 , 6 8 , 6 9, 7 1 , 7 2 , 7 3 , 4 , 7 5 , 7 6 , 7 7 , 7 8 , 7 9 , 8 0 , 8 1, 8 2 , 8 3 , 8 4 , 85, 8 6 , 8 7 , 88, 89, 9 0 , 9 1 , 9 2 , 9 3 , 9 4 , 95, 102, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 180, 181, 182, 183, 184, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 204, 205, 206, 207, and 208, a n d agree t o t h e same. Amendment numbered 8 : That t h e House recede from i t s disagreement t o t h e amendment o f t h e Senate numbered 8 , a n d agree t o t h e same with a n amendment a s follows: I n lieu of t h e matter proposed t o b e inserted b y t h e Senate amend- ment insert t h e following:

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8 8 T HC O N G R E S SHOUSE OF REPRESENTATIVES R P O RTa d s e s s i o n N o . 1 1 4 9

R E V E N U EA CT OF 1 9 6 4

F s B R U A R Y2 4 ,1 9 6 4 . - O r d e r e dt o b e p r i n t e d

M r . M I L L S ,f r o m t h ec o m m i t t e eo fc o n f e r e n c e ,s u b m i t t e dt h ef o l l o w i n g

C O N F E R E N C ER E P O RT( T oa c c o m p a n yH . R ,8 3 6 3 ]

T h e c o m m i t t e eo f c o n f e r e n c eo n t h e d i s a g r e e i n gv o t e s o f t h e t w oH o u s e so n t h ea m e n d m e n t so f t h eS e n a t e t o t h eb i l l( H . R .8 3 6 3 )t oa m e n dt h eI n t e r n a lR e v e n u eC o d eo f 1 9 5 4 t o r e d u c ei n d i v i d u a la n dc o r p o r a t ei n c o m e t a x e s ,t o m a k e c e r t a i ns t r u c t u r a lc h a n g e sw i t hr e s p e c tt o t h ei n c o m et a x ,a n d f o ro t h e rp u r p o s e s ,h a v i n gm e t ,a f t e rf u l la n d f r e ec o n f e r e n c e ,h a v ea g r e e dt o r e c o m m e n da n d d or e c o m m e n dt o t h e i rr e s p e c t i v eH o u s e sa s f o l l o w s :

T h a t t h eS e n a t e r e c e d ef r o m i t s a m e n d m e n t sn u m b e r e d1 ,2 , 5 3 ,5 6 ,1 2 9 ,1 3 2 ,1 3 5 ,1 4 2 ,1 4 3 ,1 4 4 ,1 4 6 ,1 6 4 ,1 6 5 ,1 9 5 , 1 9 9 ,2 0 0 ,2 0 1 ,2 0 2 ,a n d 2 0 3 .

T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o mi t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n t so ft h eS e n a t en u m b e r e d3 ,4 ,5 ,6 , 7 ,9 ,1 0 , 1 1 ,1 2 ,1 3 ,1 4 ,1 5 ,1 6 ,1 7 ,1 8 ,1 9 ,2 1 ,2 2 ,2 3 ,2 4 ,2 5 ,2 8 ,2 9 ,3 0 , 3 3 ,3 4 ,3 5 ,3 7 ,3 8 ,3 9 ,4 0 ,4 1 ,4 4 ,4 5 ,4 8 ,4 9 ,5 1 ,5 2 ,6 3 ,6 4 ,6 5 ,6 6 ,6 7 ,6 8 ,6 9 ,7 1 ,7 2 ,7 3 ,7 4 ,7 5 ,7 6 ,7 7 ,7 8 ,7 9 ,8 0 ,8 1 ,8 2 ,8 3 ,8 4 ,8 5 ,8 6 ,8 7 ,8 8 , 8 9 ,9 0 ,9 1 ,9 2 ,9 3 ,9 4 ,9 5 ,1 0 2 ,1 0 3 ,1 0 7 ,1 0 8 ,1 0 9 ,1 1 0 ,1 1 1 ,1 1 2 ,1 1 3 ,1 1 4 ,1 1 5 ,1 1 6 ,1 1 7 ,1 1 8 ,1 1 9 ,1 2 0 ,1 2 1 ,1 2 2 ,1 2 3 ,1 2 4 ,1 2 5 ,1 2 6 ,1 2 7 ,1 2 8 ,1 3 0 ,1 3 1 ,1 3 3 ,1 3 4 ,1 3 6 ,1 3 7 ,1 3 8 ,1 3 9 ,1 4 0 , 1 4 8 ,1 5 0 ,1 5 1 ,1 5 2 ,1 5 3 ,1 5 4 ,1 5 5 ,1 5 6 ,1 5 7 ,1 5 8 ,1 5 9 ,1 6 0 ,1 6 1 ,1 6 9 ,1 7 0 ,1 7 1 ,1 7 2 ,1 7 3 , 1 7 4 ,1 7 5 ,1 7 6 ,1 8 0 ,1 8 1 ,1 8 2 ,1 8 3 ,1 8 4 ,1 8 6 , 1 8 7 ,1 8 8 ,1 8 9 ,1 9 0 ,1 9 1 ,1 9 2 ,2 0 4 ,2 0 5 ,2 0 6 ,2 0 7 ,a n d 2 0 8 ,a n d a g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d8 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d8 , a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e uo f t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t ea m e n d -m e n t i n s e r tt h ef o l l o w i n g :

2 8 - 5 7 60--1-1

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

SEC. 2 0 2 . R E T I R E M E N T INCOME C R E D I T OF C E RTA I N M A R R I E DI I V D IVIDUALS.

( a )D E T E R M I N A T I O NO F R E T I R E M E N TI N C O M E . - - S e c t i o n3 7

( r e l a t i n gt o r e t i r e m e n ti n c o m e )i s a m e r v l e db y r e d e s i g n a t i n gs u b s e c t i o n( i ) a ss u b s e c t i o n( j )a n d b yi n s e r t i n ga f t e rs u b s e c t i o n( h )t h ef o l l o w i n gn ew s u b -s e c t i o n :

" ( i )S P E C I A LR U L E SFOR C E R T A I NMARRIEDC O U P L E S . - -" ( I )E L E C T I O N . - - Ah u s b a n da n d w i f ew h o m a k ea j o i n tr e t u r n

f o rt h et a x a b l ey e a ra n d b o t ho fwh o mh a v ea t t a i n e dt h ea g eo f6 5 b e f o r et h ec l o s eo ft h et a x a b l ey e a rm a ye l e c t( a ts u c h t i m ea n d i n s u c hma n -n e r a s t h e S e c r e t a r yo r h i s d e l e g a t eb yr e g u l a t i o n sp r e s c r i b e s )t od e t e r m i n et h e a m o u n to ft h e c r e d i ta l l o w e db ys u b s e c t i o n( a )b ya p p l y i n gt h ep r o v i s i o n so fp a r a g r a p h( 2 ) .

( 2 )S P E C I A LR U L E S . - I fa n e l e c t i o ni s m a d eu n d e r p a r a g r a p h( I )f o rt h et a x a b l ey e a r ,f o rp u r p o s e so fs u b s e c t i o n( a ) - -" ( A )i f e i t h e rs p o u s ei s a n i n d i v i d u a lw h o h a sr e c e i v e d

e a r n e d i n c o m ew i t h i nt h em e a n i n go fs u b s e c t i o n( b ) ,t h eo t h e rs p o u s es h a l lb ec o n s i d e r e dt o b ea n i n d i v i d u a lw h oh a sr e c e i v e de a r n e di n c o m ew i t h i nt h e ,m e a n i n go fs u c h s u b s e c t i o n ;a n d

" ( ? B )s u b s e c t i o n( d )s l u i lb ec o n s i d e r e da s p r o v i d i n gt h a tt h ea m o u n to ft h ec o m b i n e dr e t i r e m e n ti n c o m eo fb o t hs p o u s e ss h a l ln o t e x c e e d$ 2 , 2 8 6 ,l e s st h e sum o ft h e a m o u n t s s p e c i f i e di np a r a g r a p h s( 1 )a n d ( 2 )o f s u o s e c t i o n( d )f o re a c hs p o u s e . "

( b )E F F E C T I V ED A T E . - T h ea m n ? ? m e n t sm a d eb ys u b s e c t i o n( a )s h a l l

a p p l yt o t a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 S ,1 9 6 3 .A n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .Amendment n u m b e r e d2 0 :T h a t t h e H o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h e a m e n d m e n to f

t h eS o n a t en u m b e r e d2 0 ,a n d a g r e et o t h es a m e w i t h a n a m o e n ( l m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h e m a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo ft h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h e S e n a t ea m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :

" ( 1 )t h ec o s to f$ 5 0 , 0 0 0o fsuh i n s u r a n c e ,a n d

A n d t h e S e n a t ea g r e et o t h es a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d2 6 :T h a t t h eH o u s er e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n t

o f t h eS e n a t e n u m b e r e d2 6 ,a n d a g r e e t o t h es a m e w i t ha n a m e n l d -m o n t ,a s f o l l o w s :

P a g e7 i n t h el a s tl i n eo f t h em a t t e r f o l l o w i n gl i n e3 ,o f t h eS e n a t ee n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t " 2 2 2 " a n d i n s e r t :2 2 1 ;a n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es ame .

A m e n d m e n tn u m b e r e d2 7 :

T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m

i t s d i s a g r e e m e n tt o t h e

a m e n d m e n to f t i e S e n a t e n u m b e r e d2 7 ,a n d a g r e e t o t h e s a m e , w i t ha n a m e n t d -m o n t ,a s f o l l o w s :

P a g e7 , l i n e6 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" 2 2 2 " a n di n s e r t :2 2 1 ;a n d t h eS e n a t e a g r e et o t h o same.

2

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R E V E N U E A CT OF 1 9 8 4

A m e n d m e n tn u m b e r e d3 1 :T h a t t h eH I o u s er e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n t

o f t h eS e n a t e n u m b e r e d3 1 ,a n d a g r e e t o t h es a m e w i t h a n a m e n d -m e n ta s f o l l o w s :S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo f t h em a t t e r p r o p o s e dt o b o i n s e r t e db yt h eS e n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :p e r i o d ,i f s u c h a m o u n t sa re a t a r a t ew h i c h e x c e e d s7 5 p e r c e n to ft h er e g u l a rw e e k l yr a t eo fx w g e so ft h ee m p l o y e e( a sd e t e r m i n e du n d e r r e g -u l a t i o 7 sp r e s c r i b e db yt h eS e c r e t a r yo rh i sd e l e g a t e ) .I fa m o u n t sa t t r i b u t -a b l et o t h ef i r s t3 0 c a l e n d a rd a y si n s u c hp e r w da r ea t a r a t ew h i c hd o e sn o te x c e e d7 5 p e r c e n to ft h er e g u l a rw e e k l yr a t eo fw a g e so ft h ee m p l o y e e ,t h ef i r s ts e n t e n c eo ft h i ss u b s e c t i o n( 1 )s h a l ln o ta p p l yt o t h ee x t e n tt h a ts u c ha m o u n t se x c e e da

w e e k l yr a t e

o f$ 7 5 ,a n d

( 2 )s h a l ln o t

a p p l yt o

a m o u n t sa t t r i b u t a b l et ot h ef i r s t7 c a l e n d a rd a y si ns u c hp e r i o du n l e s st h ee m p l o y e ei s h o s p i t a l i z e do n a c c o u n to fp e r s o n a li n j u r i e so rs i c k n e s sf o ra tl e a s to n e d a yd u r i n gs u c hp e r i o d . "

And t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d3 2 :T h a t t h eI I o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d3 2 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t ha n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e uo f t h e m a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db y t h e S e n a t ea m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :

" ( 6 )S t a t ea n d l o c a lt a x e so n t h es a l eo fg a s o l i n e ,d i e s e lf u e l ,a n do t h e rm o t o rf u e l s .

A n d t h eS e n a t ea g r e e t o t h es a m e .A m e n d m e n tn u n m b o r e d3 6 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd l i f n a g r o e e m o l t ot o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d3 0 ,a n d a g r e et o t h i es f i l aw i t ha m e n d m e n t sa sf o l l o w s :

I n l i o eo f t h i em a t t e r p r o p o s e dt o l ) ei n f l o y r t l e db yt i l eS o e n i t oa l m e n d l . -m o n ti n s e r tt h e f o l l o w i n g :

( b )U N r , lA M I T r iC u H A R I TA n B L ,( C O N T ' R I ' . n B U T ' I O ND ) r D U C ' I ' I N . - -- S c t i o n1 7 0 ( r e l a t i n gt o c h a r i t a b l e ,e t c . ,, o n r ) l i b u t i o n sa n d i f t i s )i s a m n e l ' n d db yi n s e r t i n ga f t e rs u b s e c t i o n (f ) ( a d d e db ys u b s e c t i o l( e )o ft h i ss e c t i o n )t h ef o l l o o w i n g ln e w s u b s e c t i o n :

" ( g )A P P I ' t C A ' T I O NOF U N L I M I T E D( C I I A R I T A B L E ,C O N T ' R I B U T I O ND E -I ) U C T 7 I O N . - - -

" ( / )ALOWANCE0 1 ' DEDUCTION F OR TA X A B L E YEARS B E G I N -N I N O lA l ' T E RD E C E a M B E R ., s 1 ,1 9 6 S . - - I ft h e t a x a b l ey e a r b e g i n sa f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 - - -

" ( A )s u b s e c t i o n( b ) ( 1 ) ( C )s h a l la p p l yo n l yi f t h e t a x p a y e rs o e l e c t s( a t s u c ht i m ea n d i n s u c hm a n n e ra s t h e S e c r e t a r yo rh i s

d e l e g a t eb yr e g u l a t i o n sp r e s c r i b e s ) ;a n d

" ( B )f o rp u e r o s e so fs u b s e c t i o n( b ) ( 1 ) ( C ) ,t h ea m o u n to ft h ec h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sf o rt h et a x a b l ey e a r( a n df o ra l lp r i o rt a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 , 1 9 6 3 )s h a o b ed e t e r m i n e dw i t h o u tt h e a p p l i c a t i o no fs u b s e c t i o n r( b ) ( 5 )a n ds o l e l yb yr e f e r e n c et o c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sd e s c r i b e di np a r a -g r a p h( 2 ) .

I f t h e t a x p a y e re l e c t st o h a v es u b s e c t i o n( b ) ( l ) ( C )a p p l yf o rt h et a x a b l ey e a r ,t h e nf o rs u c ht a x a b l ey e a rs u b s e c t i o n( a )s h a l la p p l y

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

o n l yw i t h r e s p e c tt oc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sd e s c r i b e di n p a r a g r a p h( 2 ) ,a n d n o a m o u n to fc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sm a d ei n t h et a x a b l ey e a ro r

a n yp r i o rt a x a b l ey e a rm a yb et r e a t e du n d e rs u b s e c t i o n( b )( 6 )

a s h a v i n gb e e nm a d ei n t h et a x a b l ey e a ro ri na n ys u c c e e d i n gt a x a b l ey e a r .

" ( 2 )Q U A L I F I E DC O N T R I B U T I O N S . - T h ec h a r i t a b l e c o n t r i b u t i o n sr e f e r r e dt o i np a r a g r a p h( 1 )a r e -

" ( A )a n yc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o nd e s c r i b e di n s u b s e c t i o n( b ) ( 1 ) ( A ) ;

" ( B )a n yc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n ,n o t d e s c r i b e di n s u b s e c t i o n( b ) ( l ) ( A ) ,t o a n o r g a n i z a t i o nd e s c r i b e di n s u b s e c t i o n( c ) ( 2 )s u b s t a n t i a l l ym o r e t h a nh a l fo f t h ea s s e t so fw h i c hi s d e v o t e dd i r e c t l yt o a n d s u b s t a n t i a l l ya l l o f t h e i n c o m e o f w h i c h i s

e x p e n d e dd i r e c t l yf o r ,t h e a c t i v ec o n d u c to ft h ea c t i v i t i e sc o n s t i -t u t i n gt h ep u r p o s eo rf u n c t i o nf o rw h i c h i t i s o r g a n i z e da n do p e r a t e d ;

" ( C )a n yc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n ,n o t d e s c r i b e di n s u b s e c t i o m( b ) ( l ) ( A ) ,t o a n o r g a n i z a t i o nd e s c r i b e di n s u b s e c t i o n( c ) ( 2 )w h i c h m e e t st h e r e q u i r e m e n t so fp a r a g r a p h( 3 )w i t hr e s p e c tt o s u c hc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n ;a n d

" ( D )a n yc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o np a y m e n to fw h i c hi s m a d eo n o rb e f o r et h el a t eo ft h ee n a c t m e n to ft h eR e v e n u eA c to f1 9 6 4 .

" ( 3 )O R G A N I Z AT I O N SEXPENDING A T L E A S T 6 0 PERCENT OFD O N O R ' SC O N T R I B U T I O N S . - - A f no r g a n i z a t i o ns h a l lb ea n o r g a n i z a t i o nr e f e r r e dt o i n p a r a g r a p h( 2 ) ( C ) ,w i t hr e s p e c tt o a n yc h a r i t a b l ec o n t r i bu t i o n , o n l yi f - -

" ( A )n o tl a t e rt h a n t h ec l o s eo ft h et h i r dy e a ra f t e rt h eo r g a n i -z a t i o n ' st a x a b l ey e a ri n w h i c ht h ec o n t r i b u t i o ni s r e c e i v e d( o rb e f o r es u c hl a t e rt i m ea s .t h eS e c r e t a r yo rh i sd e l e g a t em a ya l l o wu p o ng o o dc a u s es h o w nb ys u c ho r g a n i z a t i o n ) ,s u c ho r g a n i z a t i o ne x p e n d sa n a m o u n te q t a lt o a t l e a s t5 0p e r c e n tq fs u c hc o n t r i -b u t i o nf o r -

" ( i )t h ea c t i v ec o n d u c to ft h ea c t i v i t i e sc o n s t i t u t i n gt h ep u r p o s eo rf u n c t i o nf o rw h i c hi t i s o r g a n i z e da n d o p e r a t e d ,

" ( i i )a s s e t sw h i c h a r e d i r e c t l yd e v o t e dt o s u c ha c t i v ec o n d u c t ," ( i i i )c o n t r i b u t i o n st oo r g a n i z a t i o n sw h i c ha r ed e s c r i b e di ns u b s e c t i o n( b ) ( 1 ) ( A )o r t np a r a g r a p h( 2 ) ( B )o ft h i ss u b -s e c t i o n ,o r

" ( i v )a n yc o m b i n a t i o no ft h ef o r e g o i n g ;a n d" ( B )f o rt h ep e r i o db e g i n n i n gw i t ht h et a x a b l ey e a ri nw h i c h

s u c hc o n t r i b u t i o ni s r e c e i v e da n d e n d i n gw i t ht h et a x a b l ey e a ri nw h i c hs u b p a r a g r a p h( A )i s s a t i s f i e dw i t hr e s p e c tt o s u c hc o n -t r i b u t i o n ,s u c ho r g a n i z a t i o ne x p e n d sa l l o f i t s n e t i n c o m e( d e t e r m i n e dw i t h o u tr e g a r dt o c a p i t a lg a i n sa n d l o s s e s )f o rt h e

p u r p o s e sd e s c r i b e di n c l a u s e s( i ) ,( i i ) ,( i i i ) ,a n d ( i v )o fs u b -p a r a g r a p h( A ) .I f t h et a x p a y e rs o e l e c t s( a ts u c h t i m ea n l i n s u c hm a n n e ra s t h eS e c r e t a r yo r h i sd e l e g a t eb yr e g u l a t i o n sp r e s c r i b e s )w i t hr e s p e c tt oc o n t r i b u t i o n sm a d eb yh i m t o a n yo r g a n i z a t i o n ,t h e n ,i n a p p l y i n gs u b p a r a g r a p h( B )w i t hr e s p e c tt o c o n t r i b u t i o n sm a d eb yh i m t os u c ho r g a n i z a t i o nd u r i n gh i s t a x a b l ey e a rf o rw h i c hs u c he l e c t i o ni s m a d e

4

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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REVENUE A CT O F 1 9 6 4

A m e n d m e n tn u m b e r e d4 3 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d4 3 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n t

a s f o l l o w s :P a g e1 6 l i n e s1 a n d 2 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t ss t r i k eo u t ' m a yb e p r e s c r i b e db yt h eS e c r e t a r yo r h i sd e l e g a t e "a n di n s e r t :t h eS e c r e t a r yo rh i sd e l e g a t eb yr e g u l a t i o n s p r e s c r i b e s

And t h e S e n a t ea g r e et o t h es a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d4 6 :T h a t t h eH o u s er e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n t

o ft h eS e n a t en u m b e r e d4 6 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n .a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i nl i e uo ft h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t ea m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :

" ( B )T h e$ 6 0 0l i m i to fs u b a r a g r a p h( A )s h a l lb ei n c r e a s e d( t oa n a m o u n tn o t a b o v e$ 9 0 0 )b yt h ea m o u n to fe x p e n s e si n -c u r r e db yt h et a x p a y e rf o ra n yp e r i o dd u r i n gw h i c ht h et a x p a y e rh a d 2 o rm o r ed e p e n d e n t s .

And t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d4 7 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d4 7 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s

f o l l o w s :P a g e 1 9 ,l i n e2 1 ,o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" $ 7 , 0 0 0 "a n d i n s e r t :$ 6 , 0 0 0

And t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .A m e n d m e n t .n u m b e r e d5 0 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d5 0 ,a n d a g r e et o t h e s a m ew i t h a m e n d m e n t sa sf o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d o m i t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t ea m e n d m e n t .

P a g e6 8 ,l i n e8 ,o f t h eH o u s ee n g r o s s e db i l l ,s t r i k eo u t " 2 1 9 " a n di n s e r t :2 1 8P a g e7 1o ft h eH o u s ee n g r o s s e db i l l ,i n t h em a t t e rf o l l o w i n gl i n e1 4 ,

s t r i k eo u t" ' s e a .2 1 9 ,C r o s sr f e r o e n f e . '" a n d i n s e r t :" S e c .1 8 .C r o e rr e f e r e n , . "And t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d5 4 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o mi t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d5 4 : ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t ha n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

P a g e2 2 ,l i n e1 8 ,o f t h eS e n a t ee n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t

" 2 1 5 " a n d i n s e r t :2 1 4 ; . a n dt h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d5 5 :T h a t t h e H o u s er e c e d ef r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n t

o ft h eS e n a t en u m b e r e d5 5 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo ft h em a t t e r p r o p o s e dt o b ei n s e r t e db yt h eS e n a t ea m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :2 1 6 ;a n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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R E W V 1 N T EACT OF 1 9 0 4

A m e n d m e n tn u m b e r e d5 7 :T h a t t h eH o u s er e c e d e f r o m i t s

d i s a g r e e m e n tt o t h e a m e n d m en t

o ft h eS e n a t e n u m b e r e d5 7 ,a n d a g r e et o t h es a m e w i t ha m e n d m e n t sa s f o l l o w s :

P a g e3 1 ,l i n e1 8 ,o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" 2 1 7 " a n d i n s e r t :2 1 6

P a g e 3 2 ,l i n e1 , o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,b e g i n n i n gw i t hw h i c h h 's t r i k eo u t a l lt h r o u g h" 8 0 a - 2 ) ) "i n l i n e5 a n d i n s e r t :w h i c hi s a f a c e - a m o u n tc e r t i f i c a t ec o m p a n yr e g i s t e r e du n d e r t h e I n v e s t -m e n tC o m p a n yA c t o f1 9 4 0( 1 6U . S . C .8 0 a - 1 a n df o l l o w i n g )a n d w h i c hi s s u b j e c tt o t h eb a n k i n gl a w so ft h eS t a t ei n w h i c hs u c h i n s t i t u t i o ni si n c o r p o r a t e d ,i n t e r e s to n f a c e - a m o u n tc e r t i f i c a t e s( a sd e f i n e di n s e c t i o n

2 ( a ) ( 1 5 )o fs u c hA c t )P a g e3 2 ,l i n e1 3 ,o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" 2 5p e r c e n t "a n d i n s e r t :1 5 p e r c e n t

A n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d5 8 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t e n u m b e r e d5 8 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e uo f t h e m a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r tt h e f o l l o w i n g :S E C .2 1 7 .L I M I TAT I O N OF T R AV F L A L L O C AT I O N REQUIREMENTT O F O R E I G N T R AV E L .

( a )L I M I TAT I O NO FA P P L I C AT I O NO FS E C T I O N2 7 4 / ( c ) . - - S e c t i o n2 7 1 ( C )( r e l a t i n gt ot r a v e l i n g )i s a m e n d e dt o r e a da sf o l l o w s :

" ( c )O C R T A I NF O R E I G t 1 NT R AV E L . - - -" ( 1 )I N G E N E R A L . - - I nt h e c a s eo fa n y i n d i v i d u a lw h o t r a v e l s

o u t s i d et h e U n i t e dS t a t e sa w a yf r o mh o m ei n p u r s u i to fa t r a d eo rb u s i n e s so r i n p l t r s u i to fa n a c t i v i t yd e s c r i b e di n s e c t i o n2 1 2 ,n od e d u c t i o ns h a l lb ea l l o w e du n d e r s e c t i o n1 6 2 o r s e c t i o n2 1 2f o r t h a tp o r t i o no ft h ee x p e n s e so fs u c ht r a v e lo t h e r w i s ea l l o w a b l eu n d e rs u c hs e c t i o nw h i c h ,u n d e r r e g u l a t i o n sp r e s c r i b e db yt h eS e c r e t a r yo rh i sd e l e g a t e ,i sn o ta l l o c a b l et os u c ht r a d e o rb u s i n e s so rt os u s h a c t i v i t y ." ( 2 ) x C E x o E T I o N . - P c a r a g r a p h( 1 )s h a l ln o ta p p l yt ot h ee x p e n s e so fa n y t r a v e lo u t s i d et h eU n i t e dS t a t e sa w a yf r o mh o m ei f - -

" ( A )s u c ht r a v e ld o e sn o te x c e e do n ew e e k ,o r" ( B )t h ep o r t i o no ft h e t i m eo ft r a v e lo u t s i d et h e U n i t e d

S t a t e sa w a yf r o mh o m ew h i c hi s n o ta t t r i b u t a b l et o t h ep u r s u i to f t h e t a x p a y e r st r a d eo r b u s i n e s so r a n a c t w i t yd e s c r i b e di n s e c t i o n2 1 2 i s l e s st h a n i2 5 p e r c e n to ft h et o t a lt i m eo n s u c ht r a v e l .

" ( 3 )D O M a r s T I CT R AV E LE X C L U D E D . - - F o rp u r p o s e so ft h i ss u b s e c -

t i o n ,t r a v e lo u t s i d et h e U n i t e dS t a t e sd o e sn o ti n c l u d ea n yt r a v e lf r o mo n ep o i n ti n t h eU n i t e dS t a t e st o a n o t h e rp o i n ti n t h eU n i t e dS t a t e s . "

( b )E F F E . C T I V ED AT E . - - T h ea m e n d m e n tm a d eb ys u b s e c t i o n( a )8 s a l la p p l yw i t hr e s p e c tt o t a x a b l ey e a r se n d i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 2 ,b u to n l yi nr e s p e c to fp e r i o d sa f t e rs u c hd a t e .

A n dt h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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8 R E V E N J E A CT OF 1 9 6 4

A m e n d m e n tn u m b e r e d5 9 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t e n u m b e r e d5 9 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

P a g e 3 3 ,l i n e6 , o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" 2 1 9 " a n d i n s e r t :2 1 8 ;a n d t h eS e n a t e a g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d6 0 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t e n u m b e r e d6 0 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

P a g e3 5 ,l i n e2 , o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" 2 2 0 " a n d i n s e r t :2 1 9 ;a n d t h eS e n a t e a g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d

6 1 :T h a t t h eH o u s er e c e d e f r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to ft h eS e n a t en u m b e r e d6 1 ,a n d a g r e et o t h e s a m ew i t h a m e n d m e n t sa sf o l l o w s :

P a g e3 7 ,l i n e2 , ' o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" 2 2 1 " a n d i n s e r t :2 R 0

P a g e4 4 o f t h e S e n a t ee n g r o s s e da m e n d m e n t s ,a f t e rl i n e2 2 ,i n s e r t :I ff o rt h ep e r i o d( o rp a r tt h e r e o f )r e f e r r e dt o i n c l a t s e 8( i i )a n d ( i i i )s u c hc o r p o r a t i o nh a s n o g r o s si n c o m e ,t h ep r o v i s i o n so fc l a u s e s( i i )a n d ( i i i )s h a l lb e t r e a t e da s s a t i s f i e di f i t i s r e a -s o n a b l et o a n t i c i p a t et h a t ,w i t hr e s p e c tt o t h ef i r s tt a x a b l ey e a rt h e r e a f t e rf o rw h i c h s u c hc o r p o r a t i o nh a sg r o s si n c o m e ,t h ep r o u i s i o n so fs & u c hc l a u s e sw i l l b es a t i s f i e d .

A n d t h eS e n a t e a g r e et o t h es a m e .

Amendmen t n u m b e r e d6 2 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t e n l u m b e r e d6 2 ,a n d a g r e et o t h esame w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo f t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :2 2 1 ;a n d t h e. S e n a t ea g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d .7 0 :T h a t t h eH I o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t e n u m b e r e d7 0 ,a n d a g r e et o t h es a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e uo f t h e m a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t ea m e n d -m e n t i n s e r tt h ef o l l o w i n g :

" ( 6 )A P P L I C AT I O NO FS U B S E C T I O N( b ) ( 6 )W I H E R EO P T I O N SA R KF O RS T O C KO F S A M EC L A S SI N SAME C O R P O R AT I O N . - T h er e q u i r e -m e n t o fs u b s e c t i o n( b ) ( 6 )s h a l lb e c o n s i d e r e dt o h a v eb e e nm e t i nt h ec a s eo fa n yo p t i o n( r e f e r r e dt o i n t h i sp a r a g r a p ha s ' n e w o p t i o n ' )g r a n t e dt o a n i n d i v i d u a li f -" ( A )t h en e w o p t i o na n d a l lo u t s t a n d i n go p t i o n sr e f e r r e dt o

i n s u b s e c t i o n( b ) ( 6 )a r et o p u r c h a s es t o c ko ft h es a m ec l a s si nt h es a m ec o r p o r a t i o n ,a n d

" ( 1 B )t h en e w o p t i o nb yi t s t e r m si s n o t e x e r c i s a b l ew h i l et h e r ei s o u t s t a n d i n g( w i t h i nt h em e a n i n go fp a r a g r a p h( 2 ) )a n yq u a l i f i e ds t o c ko p t i o n( o rr e s t r i c t e ds t o c ko p t i o n )w h i c hw a sg r a n t e d ,b e f o r et h eg r a n t i n go ft h en e w o p t i o n ,t o s u c hi n d i v i d u a l

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

t op u r c h a s es t o c ki n s u c hc o r p o r a t i o na t a p r i c e( d e t e r m i n e da so ft h ed a t eo fg r a n to j 't h en e w o p t i o n . )h i g h e rt h a nt h eo p t i o np r i c eo ft h en e w o p t i o n .

And t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d9 6 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d9 6 ,a n d a g r e et o t h l es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta sf o l l o w s :

I n l i e uo f t h em a t t e rp r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t ea m e n d -m e n t i n s e r tt h ef o l l o w i n g :S E C . 2 2 2 . S A L E S AT R E TA I L UNDER R E V O LV I N G CREDIT PLANS.

( a )T R E A T M E N TUNDER I N S T A L L M E N TM E T H O D . - S e c t i o n4 6 5( r e l a t i n gt o i n s t a l l m e n tm e t h o do fa c c o u n t i n g )i s a m e n d e db ya d d i n ga t t h ee n d t h e r e o ft h e

f o l l o w o i n g n e ws u b s e c t i o n :

" ( e )R E V O L V I N GC R E D I TT Y P i , 'P L A N S . - F o rp u r p o s e so fs u b s e c t i o n( a ) ,t h et e r m ' i n s t a l l m e n tp l a n 'i n c l u d e sa r e v o l v i n gc r e d i tt y p ep l a nw h i c hp r o v i d e st h a tt h ep u r c h a s e ro fp e r s o n a lp r o p e r t ya t r e t a i lm a yp a yf o rs u c hp r o p e r t yi n a s e r i e so f e r r i o d i cp a y m e n t so fa n a g r e e dp o r t i o no ft h ea m o u n t sd u e t h e s e l l e ru d e r t h ep l a n ,e x c e p tt h a ts w h t e r m d o e s n o ti n c l u d ea n y s u c h p l a nu i t hr e s p e c tt o a p u r c h a s e rw h o u s e s h i sa c c o u n tp r i m a r i l ya s a l o r d i n a r yc h a r g ea c c o u n t . "

( b )E F F E C T I V ED AT i . - - - - T ha m e n d m e n tm a d eb ys u b s e c t i o n( a )s h a l la p p l yi n r e s p e c to fs a l e sm a d e d u r i n gt a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 .

An d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d9 7 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t e n u m b e r e d9 7 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a m e n d m e n t sa sf o l l o w s :

P a g o5 7 ,l i n e1 4 ,o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" 2 2 4 " a n d i n s e r t :2 2 3

P a g e 5 7 ,l i n e1 4 ,o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" A N D CREDITS"

P a g e5 7 ,l i n e1 7 ,o f t h eS ' e n a t ee n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t

" O l tC R E D I T "P a g e5 8 ,l i n e4 , o f t h e S e n a t e e n g r o s s e da m l e n d i e n t s ,H t r i k e o u t" o r c r e d i t "

P a g e 5 8 ,l i n e6 , o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" o r c r e d i t "

P a g e 5 8 l i n e7 , o f t h e S e n a t ee n g r o s s e da m e n d m e n t s ,a f t e rt h ep e r i o da n db e f o r et h eq u o t a t i o nm a r k s i n s e r t :T h i ss u b s e c t i o ns 1 a l l

n o ta p p l yi n r e s p e c to ft h ed e d u c t i o nf o ri n c o m e ,w c r p r o f i t s ,a n d e x c e s sp r o f i t st a x e si m p o s e db yt h ea u t h o r i t yo fa n yf o r e i g nc o u n t r yo rp o s s e s s i o no ft h eU n i t e dS t a t e s .

P a g e5 8 ,l i n e1 1 ,o f t h eS e n a t ee n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t

" s e n t e n c e "a n d i n s e r t :s e n t e n c e sP a g e5 8 ,l i n e1 9 ,o f 't h eS e n a t ee n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" o rc r e d i t "

P a g e5 8 ,l i n e2 2 ,o f t h eS e n a t ee n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u to r c r e d i t "P a g e5 8 ,l i n e2 3 o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,a f t e rt h e

p e r i o da n d b e f o r et h eq u o t a t i o nm a r k si n s e r t :T h e p r e c e d i n gs e n t e n c e2 8 - 6 7 6 0 - » - 7 - ; , 2

9

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R E V E N U E A CT OF 1 9 8 4

s h a l ln o ta p p l yi nr e s p e c to ft h ed e d u c t i o nf o ri n c o m e ,w a r p r o f i t s ,a n de x c e s sp r o f i t st a x e si m p o s e db yt h ea u t h o r i t yo fa n yf o r e i g nc o u n t r yo rp o s s e s s i o n

o ft h eU n i t e dS t a t e s .

P a g e6 0 l i n e4 , o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" o rc r e d i t '

P a g e6 1 l i n e3 , o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" o r c r e d i t '

P a g e6 1 ,l i n e1 2 ,o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" o r c r e d i t "

A n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d9 8 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n t

o ft h eS e n a t en u m b e r e d9 8 ,

a n da g r e e

t o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e rp r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo f t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :2 2 , 4 ;a n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d9 9 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h e S e n a t e n u m b e r e d9 9 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t b yt h eS e n a t ea m e n d m e n ta n d i n l i e ut h e r e o fi n s e r tt h e

f o l l o w i n g :( c )C E R T A I NC A R R Y I N G (C 7 I A R G S . - - - S e C t i O n1 6 3 ( b ) ( l )( r e l a t i n gt oi n s t a l l m e n tp u r c h a s e sw h e r e i n t e r e s tc h a r g ei s n o t s e p a r a t e l ys t a t e d )i sa m e n t d e d - -

( 1 )b ys t r i k i n go u t" p e r s o n a lp r o p e r t yi sp u r c h a s e d "a n d i n s e r t i n gi n l i e ut h e r e o f" p e r s o n a lp r o p e r t yo r e d u c a t i o n a ls e r v i c e sa r ep u r -c h a s e d " ;a n d

( 2 )b ya d d i n ga t t h ee n d t h e r e o ft h ef o l l o w i n gn e w s e n t e n c e :" F o rp u r p o s e so ft h i sp a r a g r a p h ,t h et e r m e d u c a t i o n a l ls e r v i c e s 'm e a n sa n ys e r v i c ei n c l u d i n g gl o d g i n g )w h i c hi p u r c h a s e df r o m a n e d u c a t i o n a li n s t i t u t i o n( a sd e f i n e di n s e c t i o ni 6 1 ( e ) ( / 1 ) )( a n dw h i c h i s p r o v i d e df o ra s t u d e n to fs u c h i n s t i t u t i o n . "And t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 0 0 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 0 0 ,a n d a g r e et o t h es a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i nl i e u o ft h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db y t h e S c n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h e f o l l o w i n g :

( d )E F F E C T I V ED A T E . - T h ea m e n d m e n t sm a d e b ys u b s e c t i o n s( a )a n d ( b )s h a l la p p l yt o p a y m e n t sm a d ea f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 8 ,o na c c o u n to fs a l e so re x c h a n g e so fp r o p e r t yo c c u r r i n ga f t e rJ u n e 3 0 ,1 9 6 S ,o t h e rt h a na n ys a l eo r e x c h a n g em a d ep u r s u a n tt o a b i n d i n gw r i t t e nc o n -t r a c t( i n c l u d i n ga n i r r e v o c a b l ew r i t t e no p t i o n )e n t e r e di n t ob e f o r eJ u l yI ,1 9 6 3 .T h e a m e n d m e n t sm a d eb ys u b s e c t i o n( c )s h a l la p p l yt op a y m e n t sm a d ed u r i n gt a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 .

And t h eS e n a t ea g r e et o t h e s a m e .

1 0

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REVENUE A CT OF 1 9 6 4 1 1

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 0 1 :

T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to ft h eS e n a t e n u m b e r e d1 0 1 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo f t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :2 2 6 ;a n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 0 4 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 0 4 ,a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t ha n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h e m a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo ft h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h e S e n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :o b l i g a t i o n s , ;a n d t h e S e n a t ea g r e et o t h es a m e .

Amendment n u m b e r e d1 0 5 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 0 5 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta sf o l l o w s :

I n l i e uo f t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t ea m e n d -m e n t i n s e r tt h ef o l l o w i n g :

" ( i i i )r e n d e r i n gs e r v i c e so r m a k i n gf a c i l i t i e sa v a i l a b l ei n c o n n e c t i o nw i t ha c t i v i t i e sd e s c r i b e di n c l a u s e s( i )a n d( i i )c a r r i e do n b yt h ec o r p o r a t i o nr e n d e r i n gs e r v i c e so rm a k i n gf a c i l i t i e sa v a i l a b l e ,o r

" ( i v )r e n d e r i n gs e r v i c e so r m a k i n gf a c i l i t i e sa v a i l a b l et oa n o t h e rc o r p o r a t i o nw h i c h i s e n g a g e di n t h e l e n d i n go rf i n a n c eb u s i n e s s( w i t h i nt h em e a n i n go ft h i sp a r a g r a p h ) ,i f s u c h s e r v i c e so rf a c i l i t i e sa r e r e l a t e dt o t h el e n d i n go r .f i n a n c eb u s i n e s s( w i t h i ns u c hm e a n i n g )o s u c ho t h e rc o r p o r a t i o na n d s u c ho t h e rc o r p o r a t i o na n d t h ec o r p o r a -t i o nr e n d e r i n gs e r v i c e so r m a k i n gf a c i l i t i e sa v a i l a b l ea r em e m b e r so ft h es a m ea f f i l i a t e dg r o u p( a sd e f i n e di n s e c t i o n

1 5 6 o 4 ) .A n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 0 6 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n t

o ft h eS e n a t en u m b e r e d1 0 6 ,a n d a g r e et o t h es a m e w i t ha n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo f t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :

u n l e s st h e l o a n s ,n o t e s ,o r i n s t a l l m e n to b l i g a t i o n sa r e

e v i d e n c e do r s e c u r e db y c o n t r a c t so f c o n d i t i o n a ls a l e ,c h a t t e lm o r t g a g e s ,o r c h a t t e ll e a s ea g r e e m e n t sa r i s i n go u to ft h es a l eo fg o o d so rs e r v i c e si nt h ec o u r s eo ft h eb o r r o w e r ' so rt r a n s f e r o r ' st r a d eo rb u s i n e s s ,o r

A n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

Amendmen t n u m b e r e d1 4 1 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h e a m e n d m e n t

o f t h eS e n a t e n u m b e r e d1 4 1 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n l d -ment a s f o l l o w s :S t r i k eo u t t h e m a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t b yt h eS e n a t ea m e n d m e n ta n d i n l i e ut h e r e o fi n s e r t :

( j ) I N C R E A S EI N B A S I S W I T H IR E S P E C TT O C E R T A I NF O R E I G NP E R S O N A LH I O L D I N GC O M P A N YS T O C KO R S E C U R I T I E S . - -

( 1 )I N G E N E R A L . - P a r tI I o fs u b c h a p t e r0 o fc h a p t e r1 ( r e l a t i n gt o b a s i sr u l e so fg e n e r a la p p l i c a t i o n )i s a m e n d e db yr e d e s i g n a t i n gs e c t i o n1 0 2 2a 8 s e c t i o n1 0 2 3a n d b yi n s e r t i n ga f t e rs e c t i o n1 0 2 1t h ef o l l o w i n gn ew s e c t i o n :

"SEC. 1 0 2 2 . I N C R E A S E IN BASIS WITH R E S P E C T T O C E RTA I N FOR-E IGN P E R S O N A L H O L D I N G COMPANY STOCK ORSECURITIES.

" ( a )G E N E R A LR U L P E . - T h eb a s i s ( d e t e r m i n e du n d e r s e c t i o n1 0 1 4 ( b ) ( 6 ) ,r e l a t i n gt o b a s i so fs t o c ko r s e c u r i t i e si n a f o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n y )o fa s h a r eo fs t o c ko r a s e c u r i t y ,a c q u i r e df r o ma d e -c e d e n td y i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,o fa c o r p o r a t i o nw h i c h was af o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yf o ri t sm o s tr e c e n tt a x a b l ey e a re n d i n gb e f o r et h ed a t eo ft h ed e c e d e n t ' sd e a t hs h a l lb e i n c r e a s e db yi t s p r o p o r -t i o n a t es h a r eo fa n yF e d e r a le s t a t et a xa t t r i b u t a b l et ot h en e ta p p r e c i a t i o ni n v a l u eo f a l l o f s u c hs h a r e sa n d s e c u r i t i e sd e t e r m i n e da sp r o v i d e di n t h i s s e c t i o n .

" ( b )P R O P O R T I O N AT ES H A R E . - F o rp u r p o s e so fs u b s e c t i o n( a ) ,t h ep r o p o r t i o n a t es h a r eo fa s h a r eo fs t o c ko r o fa s e c u r i t yi s t h a ta m o u n tw h i c hb e a r st h e s a m e r a t i ot o t h e a g g r e g a t ei n c r e a s ed e t e r m i n e du n d e rs u b s e c t i o n( c ) ( 2 )a s t h ea p p r e c i a t i o ni n v a l u eo fs u c h s h a r eo r s e c u r i t yb e a r st o t h ea g g r e g a t ea p p r e c i a t i o ni n v a l u eo fa l l 8 s c hs h a r e sa n d s e c u -r i t i e sh l a w i n ga p p r e c i a t i o ni n v a l u e .

" ( c )S P E C I A LR I U L E SA N ) D l E l I N I T I O N s . -- F o r p u r p o s e so f t h i ss e c t i o n - -

" ( 1 )F R l ) P R A LE S T ' AT ETA X . - - T h et e r m' F e d e r a le s t a t et a x 'm e a n s o n l yt h et a xi m p o s e db ys e c t i o n2 0 0 1 o r2 1 0 1 ,r e d u c e db ya n yc r e d i ta l l o w a b l eu i t hr e s p e c tt o a t a x o n

p r i o rt r a n s f e r sb ys e c t i o n

2 0 1 So r 2 1 0 2 ." ¢ ( 2 )F E ' D E R A LE S T AT ET A X AT T R I B U TA B L ET O N ET A P P R E C I A -

T I O N I NVA L U , - - - T h eF e d e r a le s t a t et a x a t t r i b u t a b l et o t h e n e ta p p r e c i a t i o ni n v a l u eo fa l l s h a r e so fs t o c ka n d s e c u r i t i e st o w h i c hs u b s e c t i o n( a )a p p l i e si s t h a ta m o u n tw h i c hb e a r st h es a m er a t i ot ot h eF e d e r a le s t a t et a xa s t h en e ta p p r e c i a t i o ni n v a l u eo fa l lo fs u c hs h a r e sa n d s e c u r i t i e sb e a r st o t h ev a l u eo ft h eg r o s se s t a t ea s d e t e r -m i n e du n d e r c h a p t e r1 1 ( i n c l u d i n gs e c t i o n2 0 3 2 ,r e l a t i n gt o a l t e r -n a t ev a l u a t i o n ) .

" ( 3 )N ET A P P R E O I AT I O N . - T h en e ta p p r e c i a t i o ni n v a l u eo fa l l

s h a r e sa n d s e c u r i t i e st o w h i c hs u b s e c t i o n( a )a p p l i e si s t h ea m o u n tb yw h i c h t h ef a i rm a r k e t v a l u eo fa l l s u c hs h a r e sa n d s e c u r i t i e se x c e e d st h ea d j u s t e db a s i so fs u c hp r o p e r t yi nt h eh a n d so ft h ed e c e d e n t .

" ( 4 )F A I RM A R K E TVA L U E . - F o rp u r p o s e so ft h i ss e c t i o n ,t h et e r m ' f a i rm a r k e tv a l u e 'm e a n sf a i rm a r k e tv a l u ed e t e r m i n e du n d e rc h a p t e r1 1 ( i n c l u d i n gs e c t i o n2 0 3 2 r e l a t i n gt o a l t e r n a t ev a l u a t i o n ) .

" ( d )L I M I TAT I o N S . - T h i ss e c t i o ns h a l ln o t a p p l yt o a n y f o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yr e f e r r e dt o i n s e c t i o n8 4 2 ( a ) ( 2 ) . "

1 2

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RE VE NUE A C TOF 1 9 6 4 1 3

( 2 )A M E N D v M E N TO F S E C T I O Nl o l w ( a ) . - S e c t i o n1 0 1 6 ( a )( r e -l a t i n gt oa d j u s t m e n t st ob a s i s )i s a m e n d e db ys t r i k i n go u tt h ep e r i o da t t h ee n d t h e r e o fa n d b yi n s e r t i n gi n l i e ut h e r e o fa s e m i c o l o na n d b y

a d ( l i n ga t t h ee n d

t h e r e o ft h e

f o l l o w i n gn e w

p a r a g r a p h :" ( 2 1 )t o t h ee x t e n tp r o v i d e di n s e c t i o n1 0 2 2 ,r e l a t i n gt o i n c r e a s ei n b a s i sf o rc e r t a i nf o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n ys t o c ko rs e c u r i t i e s . "

( 3 )C L E R I C A LA M E N D M E N T . - - T h et a b l eo fs e c t i o n sf o rp a r tI Io fs u b c h a p t e r0 o fc h a p t e r1 i s a m e n d e db ys t r i k i n go u t

" S e c .1 0 2 2 . C r o s s r e f e r e n c e s . "a n d i n s e r t i n gi n l i e ut h e r e o ft h ef o l l o w i n g :

" S e c .1 0 2 2 . I n c r e a s e i n b a s i sw i t h r e s p e c tt o c e r t a i nf o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n ys t o c ko r s e c u r i t i e s .

" S e c .1 0 2 3 . C r o s s r e f e r e n c e s . "A n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d1 4 5 :T h a t t h eH o u s er e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n t

o ft h eS e n a t en u m b e r e d1 4 5 ,a n d a g r e et o t h es a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t b yt h eS e n a t ea m e n d m e n ta n d i n l i e ut h e r e o fi n s e r t :

( 4 )T h e a m e n d m e n t sm a d e b y s u b s e c t i o n( j ) s h a l la p p l yi nr e s p e c to fd e c e d e n t sl y i n ga f t e rD e c e m b e rS 3 ,1 9 6 3 .

A n dt h e

S e n a t ea g r e e

t ot h e

s a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 4 7 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 4 7 ,a n d a g r e e t o t h esame w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b o s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo ft h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :2 2 6 ;a n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 4 9 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 4 9 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo f t h e

' m a t t e rp r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :2 2 7 ;a n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 6 2 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 6 2 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t ha n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

P a g e6 8 ,l i n e2 2 ,o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t

" 2 2 9 " a n d i n s e r t :2 2 8 ;a n d t h eS e n a t e a g r e et o t h e s a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d1 6 3 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 6 3 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t ha n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

P a g e7 0 ,l i n e2 2 ,o f t h eS e n a t ee n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" 2 3 0 " a n d i n s e r t :2 2 9 ;a n d t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

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R E V E N U E ACT OF 1 9 6 4

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 6 6 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t s

d i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 6 6 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u tb yt h eS e n a t ea m e n d m e n ta n d i n l i e ut h e r e o fi n s e r tt h ef o l l o w i n g :S E C .2 3 0 .CA PI TA L L OSS C A R RY O V E R SF OR TA X PAY E R S OTHER

THAN CORP ORAT IONS .( a )I N G E N E R A L . - S e c t i o n1 2 1 2 ( r e l a t i n gt o c a p i t a ll o s sc a r r y o v e r )

i s a m e n d e d -( 1 )b ys t r i k i n go u t " I ff o ra n yt a x a b l ey e a rt h et a x p a y e r "a n d

i n s e r t i n gi n l i d u ' t h e r e o f :" ( a )C O R P O R AT I O N S . - - I yf o ra n yt a x a b l ey e a ra c o r p o r a t i o n " ;a n d( 2 )b ya d d i n ga t t h e e n d t h e r e o ft h ef o l l o w i n gn e w s u b s e c t i o n :" ( b )O T H E RT A X P A Y E R S . -

" ( 1 )I N G E N B R A L . - I fa t a x p a y e ro t h e rt h a n a c o r p o r a t i o nh a sa n e tc a p i t a ll s s 8f o ra n yt a x a b l ey e a rb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 8 -

" ( A )t h ee x c e s so ft h en e ts h o r t - t e r mc a p i t a ll o s so v e rt h en e tl o n g - t e r mc a p i t a lg a i nf o rs u c hy e a rs h a l lb e a s h o r t - t e mc a p i t a lo s s 8i n t h es u c c e e d i - t a x a b l ey e a r ,a n d

" ( B )t h ee x c e s so ft h en e tl o n g - t e r mc a p i t a ll o s so v e rt h en e ts h o r t - t e r mc a p i t a l

g a i nf o r s u c h y e a rs h a l lb e a l o n g - t e r m

c a p i t a ll o s si n t h es u c c e e d i n gt a x a b l ey e a r .F o r p u r p o s e so ft h i sp a r a g r a p h ,i n d e t e r m i n i n gs u c he x c e s s e sa na m o u n te q u a lt o t h ee x c e s so ft h esum a l l o w e df o rt h et a x a b l ey e a ru n d e r s e c t i o n1 2 1 1 ( b )o v e rt h eg a i n sf r o ms a l e so r e x c h a n g e so fc a p i t a la s s e t s( d e t e r m i n e dw i t h o u tr e g a r dt o t h i ss e n t e n c e )s h a l l b et r e a t e da s a s h o r t - t e r mc a p i t a lg a i ni ns u c hy e a r .

" ( 2 )T R A N S I T I O N A LR U L E . ? - I nt h ec a s eo fa t a l x 2 a y e ro t h e rt h a na c o r p o r a t i o n ,t h e r es h a l lb et r e a t e da s a s h o r t - t e r mc a p i t a ll o s si nt h ef i r s tt a x a b l ey e a rb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,a n ya m o u n tw h i c hi s t r e a t e da s a s h o r t - t e r mc a p i t a ll o s s 0 8 8i n s u c h y e a ru n d e r t h i s

s u b c h a p t e ra s i n e f e c ti m m e d i a t e l yb e f o r et h e e n a c t m e n to ft h eR e v e n u eA c t o f1 9 6 4 . "( b )T E C H N I C A LA M E N D M E N T S . - - -

( 1 )S e c t i o n1 2 2 2 ( 9 )( r e l a t i n gt o n e tc a p i t a lg a i n )i s a m e n d e dt or e a da s f o l l o w s :

" ( 9 )N E TC A P I TA LG A I N . - I nt h e c a s eo f a c o r p o r a t i o n ,t h et e r m ' n e tc a p i t a lg a i n 'm e a n st h ee x c e s so ft h eg a i n sf r o ms a l e so re x c h a n g e so f ,c a p i t a la s s e t so v e rt h el o s s e sf r o ms u c hs a l e so r e x -c h a n g e s . "

( 2 )T h e s e c o n ds e n t e n c eo f s e c t i o n1 2 2 2 ( 1 0 )( r e l a t i n gt o n e tc a p i t a ll o s s )i s a m e n d e db ys t r i k i n go u t" F o r t h ep u r p o s e 'a n d i n -

s e r t i n gi n, euh e r e o f" I n t h ec a s eo fa c o r p o r a t i o n ,f o rt h ep u r p o s e " .( c )E F F E C T I V ED AT E . - T h ea m e n d m e n t sm a d eb yt h i ss e c t i o ns h a l la p p l yt ot a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 .

A n dt h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

1 4

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 6 7 :T h a t t h eH o u s er e c e d e f r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 6 7 ,

a n da g r e e

t o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta sf o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo ft h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :2 3 1 ;a n d t h e S e n a t ea g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 6 8 :T h a t t h eH o u s er e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h e a m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 6 8 ,a n d a g r e et o t h e s a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo ft h em a t t e r

p r o p o s e dt o b e i n s e r t e d

b yt h e S e n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h e

f o l l o w i n g :2 3 2 ;a n d t h e S e n a t ea g r e et o t h e s a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d1 7 7 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 7 7 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

P a g e8 1 ,l i n e1 1 ,o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" 2 3 5 " a n d i n s e r t :2 8 3 ;a n d t h eS e n a t ea g r e et o t h e s a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 7 8 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o mi t s d i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 7 8 ,a n d a g r e et o t h e s a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo ft h e

m a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h e S e n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :2 3 4 ;a n d t h eS e n a t ea g r e et o t h e s a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 7 9 :' T h a tt h eH - o u s er e c e d ef r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n t

o f t h eS e n a t e n u m b e r e d1 7 9 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d -m e n t a s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n l i e uo f t h e

m a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db y t h eS e n a t e a m e n d m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :2 3 S ;a n d t h eS e n a t e a g r e et o t h es a m e .

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 8 5 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h e a m e n d m e n t

o f t h eS e n a t e n u m b e r e d1 8 5 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d -m e n t ,a s f o l l o w s :

S t r i k eo u t t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e s t r i c k e no u t a n d i n e r t t h em a t t e rp r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h e S e n a t e a m e n d m e n ta n d o n

p a g e2 6 8 o f t h eH o u s ee n g r o s s e db i l ls t r i k eo u t l i n e s2 0 ,2 1 ,a n d2 2 ,a n d i n s e r t :

( 0 )A D O P T E DC H I L D - F o rp u r p o s e so ft h i ss e c t i o n ,a l e g a l l ya d o p t e dc h i l do fa n i n d i v i d u a ls h a l lb e t r e a t e da s a c h i l do fs u c hi n d i v i d u a lb yb l o o d .

A n dt h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

1 5

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 9 3 :T h a t t h e H o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h e S e n a t en u m b e r e d1 9 3 ,a n d a g r e et o t h e s a m ew i t h a n a m e n d m e n t

a s f o l l o w s :I n l i e uo f t h e m a t t e rp r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h e S e n a t ea m e n d -m e n t i n s e r tt h o f o l l o w i n g :S E C .2 3 6 . VA L I D I T Y OF TAX L I E N S A G A I N S T P U R C H A S E R S OF

MOTOR V E H I C L E S .( a )P U R C H A S E R SW I T H O U TA c T U A LN O T I C EOR K N O W L E D G EO r

L I E N . - S e c t i o n6 3 2 8 ( r e l a t i n gt o v a l i d i t yo fl i e n sf o rF e d e r a lt a x e s )i sa m e n d e db yr e d e s i g n a t i ns u b s e c t i o n( d )a s s u b s e c t i o n( e )a n d b yi n s e r t -i n ga f t e rs u b s e c t i o n( c )t h ef o l l o w i n gn e ws u b s e c t i o n :

" ( d )E X C E P T I O NI N C A S Eo M O T O RV E H I C L E S . -" ( I )E C E P T I O N . - - E v e nt h o u g hn o t i c eo f a l i e n p r o v i d e di n

s e c t i o n6 3 2 1 h a s b e e nf l e di n t h em a n n e r p r e s c r i b e di n s u b s e c t i o n( a )o ft h i ss e c t i o n ,t h el i e ns h a l ln o t b ev a l i dw i t hr e s p e c tt o a m o t o r

v e h i c l e ,a s d e f i n e di n p a r a g r a p h( 2 )o ft h i ss u b s e c t w n ,a s a g a i n s ta n yp u r c h a s e ro fs u c h m o t o rv e h i c l ef o ra n a d e q u a t ea n d f u l lt o n -s i d e r a t i o ni n m o n e yo r m o n e y ' sw o r t h i f -

" ( A )a t t h et i m eo ft h ep u r c h a s et h ep u r c h a s e ri s w i t h o u tn o t i c eo r k n o w l e d g eo ft h ee x i s t e n c eo fs u c h l i e n ,a n d

" ( B )b e f o r et h ep u r c h a s e ro b t a i n ss u c h n o t i c eo r k n o w l e d g e ,h eh a s a c q u i r e dp o s s e s s i o no fs u c h m o t o r v e h i c l ea n d h a s n o tt h e r e a f t e rr e l i n q u i s h e dp o s s e s s i o no fs u c h m o t o r v e h i c l et o t h e

s e l l e ro r h i s

a g e n t ." ( ) D E F I Z I T I O NO F MOTORV E H I C L E . - - Au s e di n t h i ss u b s e c -t i o n ,t h et e r m ' m o t o rv e h i c l e 'm e a n sa s e l f - p r o p e l l e dv e h i c l ew h i c hi sr e g i s t e r e df o rh i g h w a yu s eu n d e r t h e l a w so fa n y S t a t eo r f o r e i g nc o u n t r y ."

( b )L I E N SF O RE S T A T EA N DG I F T T A X E S . - S e c t i o n6 8 2 4 ( r e l a t i n gt o s p e c i a ll i e nf o re s t a t ea n d g i f tt a x e s )i s a m e n d e db ya d d i n ga t t h ee n d

t h e r e o ft h e f o l l o w i n gn e w s u b s e c t i o n :" ( d )E X C E P T I O NI N C A S EO F M O T O RV E H i C L E S . - - T h el i e ni m p o s e d

b ys u b s e c t i o n( a )o r ( b )s h a l ln o t b ev a l i dw i t hr e s p e c tt o a m o t o rv e h i c e ,a s d e f i n e di n s e c t i o n6 3 S 2 3 ( d ) ( 2 ) ,a s a g a i n s ta n yp u r c h a s e ro fs u c h m o t o r

v e h i c l ef o ra n a d e q u a t ea n d f u l lc o n s i d e r a t i o ni n m o n e yo r m o n e y ' sw o r t hi f -" ( 1 )a t t h et i m eo ft h ep u r c h a s et h ep u r c h a s e ri sw i t h o u tn o t i c eo r

k n o w l e d g eo ft h ee x i s t e n c eo fs u c hl i e n ,a n d" ( 2 )b e f o r et h ep u r c h a s e ro b t a i n ss u c hn o t i c eo r k n o w l e d g e ,h e

h a s a c q u i r e dp o s s e s s i o no fs u c hm o t o rv e h i c l ea n d h a sn o t t h e r e a f t e rr e l i n q u i s h e dp o s s e s s i o no fs u c hm o t o r v e h i c l et o t h e s e l l e ro r h i sa g e n t . "

( c )C L E R I C A LAMENDMENTs.-( 1 )S e c t i o n6 3 2 S ( a )i s a m e n d e db ys t r i k i n go u t " s u b s e c t i o n( c ) "

a n d i n s e r t i n gi nl i e ut h e r e o fs u b s e c t i o n s s( c )a n d . ( d ) " .( 2 )S e c t i o n6 8 2 4 i s a m e n d e db yi n s e r t i n ga f t e r" s i T b s e c t i o n( c )

( r e l a t i n gt o t r a n s f e r so fs e c u r i t i e s ) "i n s u b s e c t i o n s( a )a n d ( b )t h ef o l l o w i n g :" a n d s u b s e c t i o n( d ) r e n t i n g gt o p u r c h a s e so f m o t o r

v e h i c l e s ) " .( d )E F F E C T I V ED AT E S . - T h ea m e n d m e n t sm a d eb yt h i ss e c t i o ns h a l l

a p p l yo n l yw i t hr e s p e c tt o ' p u r c h a s e sm a d ea f t e rt h ed a t eo ft h ee n a c t m e n t

o ft h i sA c t .A n dt h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .

1 6

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

A m e n d m e n tn u m b e r e d1 9 4 :T h a t t h e H o u s er e c e d ef r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h e a m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 9 4 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e uo f t h e m a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h e S e n a t ea m e n d -m e n ti n s e r tt h ef o l l o w i n g :S E C .2 3 7 . EX C LU SIO N OF EARNED INCOME OF C E RTA I N U N I T E D

S TAT E S C I T I Z E N S WHO ARE R E S I D E N T S OF F O R E I G NCOUNTRI ES .

( a )R E D U C T I O NO F L I M I T AT I O N . - S u b p a r a g r a p h( B ) o f s e c t i o n9 1 1 ( c ) ( 1 )( r e l a t i n gt o l i m i t a t i o n so n a m o u n to fe x c l u s i o n )i s a m e n d e db ys t r i k i n go u t " $ 3 5 , 0 0 0 "a n d i n s e r t i n gi n l i e ut h e r e o f" $ 2 5 , 0 0 0 " .

( b )E F F E C T I V ED AT E . - - T h ea m e n d m e n tm a d eb ys u b s e c t i o n( a )s h a l la p p l yt o t a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 4 .

A n d t h e S e n a t e a g r e et o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d1 9 6 :T h a t t h e H o u s er e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h e a m e n d m e n to f

t h eS e n a t en u m b e r e d1 9 6 ,a n d a g r e et o t h e s a m ew i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

I n l i e uo f t h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h e S e n a t ea m e n d -m e n t i n s e r tt h ef o l l o w i n g :S E C .2 3 8 . LOSSES A R I S I N G FROM C O N F I S C AT I O N OF P R O P E RT Y

BY CUBA.S e c t i o n1 6 5 ( r e l a t i n gt o l o s s e s )i s a m e n d e db yr e d e s i g n a t i n gs u b s e c -

t i o n( i )a s s u b s e c t i o n( j ) a n d b yi n s e r t i n ga f t e rs u b s e c t i o n( h )t h ef o l -l o w i n gn e ws u b s e c t i o n :" ( i )C E R T A I NP R O P E R T YC O N F I S C AT E DBY C U B A . - F o rp u r p o s e s o f

t h i sc h a p t e r ,a n y ' l o s so ft a n g i b l ep r o p e r t y ,i f s u c h l o s sa r i s e sf r o me x p r o -p r i a t i o n ,i n t e r v e n t i o n ,s e i z u r e ,o r s i m i l a rt a k i n gb yt h eg o v e r n m e n to fC i b a ,a n yp o l i t i c a ls u b d i v i s i o nt h e r e o f ,o ra n ya g e n c yo ri n s t r u m e n t a l i t yo ft h ef o r e g o i n g ,s h a l lb e t r e a t e da s a 1 0 8 8 l o s sf r o m a c a s u a l t yw i t h i nt h em e a n i n go fs u b s e c t i o n( c )( 3 ) . "

A n d t h e S e n a t e a g r e et o t h e s a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d1 9 7 :T h a t t h e H o u s er e c e d ef r o m i t s d i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to ft h eS e n a t en u m b e r e d1 9 7 ,a n d a g r e et o t h es a m ew i t h a na m e n d m e n t

a s f o l l o w s :I n l i e uo ft h em a t t e r p r o p o s e dt o b e i n s e r t e db yt h eS e n a t ea m e n d -

m e n t i n s e r tt h ef o l l o w i n g :S E C .2 3 9 .CREDIT OR R E F U N D OF S E L F - i M P L O Y M E N T TAX.

S e c t i o n6 5 1 1( r e l a t i n gt o l i m i t a t i o n so n c r e d i to r r e f u n d )i s a m e n d e db ya d d i n ga t t h e e n d o fs u b s e c t i o n( d )t h ef o l l o w i n gn e w p a r a g r a p h :

" ( 5 )S P E C I A LPERIOD OF LIMITATION W I T H RESPECT TO S E L F -E MP L O Y ME N TTAX I N C E RTA I N C A S E S . - - - I ft h ec l a i mf o rc r e d i to r

r e f u n dr e l a t e st o a n o v e r p a y m e n to ft h et a xi m p o s e db yc h a p t e r2( r e l a t i n gt o t h e t a x o n s e l f - e m p l o y m e n ti n c o m e )a t t r i b u t a b l et o a na g r e e m e n t ,o r m o d i f i c a t i o no fa n a g r e e m e n t ,m a d e p u r s u a n tt os e c t i o n2 1 8 o ft h eS o c i a lS e c u r i t yA c t ( r e l a t i n gt oc o v e r a g eo fS t a t ea n d l o c a le m p l o y e e s ) ,a n di ft h ea l l o w a n c eo fa c r e d i to rr e f u n do fs u c ho v e r p a y m e n ti s o t h e r w i s ep r e v e n t e db yt h eo p e r a t i o no fa n yl a wo rr u l e

2 8 4 - 7 60 - 8 4 - - - 8

1 7

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1 8 R E V E N U E A CT OF 1 9 8 4

o fl a wo t h e rt h a ns e c t i o n7 1 2 2( r e l a t i n gt oc o m p r o m i s e s ) ,s u c hc r e d i to rr e f u n dm a yb ea l l o w e do rm a d ei fc l a i mt h e r e f o ri sf i l e do n o rb e f o r et h el a t e ro ft h ef o l l o w i n gd a t e s :( A )t h el a s td a yo ft h es e c o n dy e a r

a f t e rt h ec a l e n d a ry e a r t n w h i c hs u c ha g r e e m e n t( o rm o d i f i c a t i o n )i s

a g r e e dt o b yt h eS t a t ea n d t h eS e c r e t a r yo fH e a l t h ,E d u c a t i o n ,a n dWe l f a r e ,o r ( B )D e c e m b e r8 1 ,1 9 6 6 . "

A nd t h eS e n a t ea g r e et o t h es a m e .A m e n d m e n tn u m b e r e d1 9 8 :T h a t t h eH o u s er e c e d ef r o m i t sd i s a g r e e m e n tt o t h ea m e n d m e n to f

t h e S e n a t en u m b e r e d1 9 8 ,a n d a g r e et o t h e s a m ew i t h a m e n d m e n t sa sf o l l o w s :

P a g e9 2 ,l i n e2 , o f t h eS e n a t e e n g r o s s e da m e n d m e n t s ,s t r i k eo u t" 2 4 3 " a n d i n s e r t :2 4 0

P a g e9 3 ,l i n e3 ,o f t h eS e n a t ee n g r o s s e da m e n d m e n t s ,a f t e r" 1 9 3 9 "i n s e r t :a t t r i b u t a b l et o s u c hi n t e r e s t ,i n c l u d i n ga n y e x t e n s i o n st h e r e o f ,And t h e S e n a t ea g r e et o t h es a m e .

W. D . M I L L S ,C E C I LR . K I N G ,T H O S .J . O ' B R I E N ,HALEB O G G S ,J O H NW. B Y R N E S ,V I C T O RA .K N O X ,

M a n a g e r so n t h eP a r t o ft h eH o u s e .HARRYF . B Y R D ,R U S S E L LB . L O N G ,G E O R G ES M AT H E R S ,C L I N T O NP . A N D E R S O N ,J O H NJ . W I L L I A M S ,FRANKC A R L S O N ,WALLACEF . B E N N E T T ,

M a n a g e r so n t h eP a r t o ft h eS e n a t e .

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S TAT E M E N TOF T H E M A N A G E R SON T HE PA RT OF THE

HOUSE

T h e m a n a g e r so n t h ep a r to f t h eH o u s ea t t h ec o n f e r e n c eo n t h ed i s a g r e e i n gv o t e s o ft h et w o H o u s e so n t h ea m e n d m e n t so ft h eS e n a t et o t h eb i l l( H . R .8 3 6 3 )t o a m e n dt h eI n t e r n a lR e v e n u eC o d eo f 1 9 5 4t o r e d u c e i n d i v i d u a la n d c o r p o r a t ei n c o m et a x e s ,t o m a k ec e r t a i ns t r u c t u r a lc h a n g e sw i t h r e s p e c tt o t h ei n c o m et a x ,a n d f o ro t h e r p u r -p o s e s ,s u b m i tt h ef o l l o w i n gs t a t e m e n t i n e x p l a n a t i o no f t h ee f f e c to ft h ea c t i o na g r e e du p o nb y t h ec o n f e r e e sa n d r e c o m m e n d e di n t h ea c c o m p a n y i n gc o n f e r e n c er e p o r t :T h e f o l l o w i n gS e n a t ea m e n d m e n t sm a d et e c h n i c a l ,c l e r i c a l ,c l a r i f y -i n g ,o r c o n f o r m i n gc h a n g e s :2 ,3 ,5 ,6 ,7 ,9 ,1 4 , 1 5 ,1 9 ,2 2 , 2 4 ,2 7 ,2 8 ,3 3 ,3 4 ,3 8 ,3 9 ,4 0 ,4 4 ,4 5 ,4 8 , 4 9 ,5 0 ,5 1 ,5 2 ,5 5 ,6 2 ,6 3 , - 6 5 ,6 8 ,6 9 ,? ? ,7 3 ,7 5 ,7 7 ,7 8 , 7 9 ,8 0 ,8 9 ,9 0 ,9 2 ,9 3 ,9 4 ,9 8 , 1 0 1 ,1 0 3 ,1 0 4 ,1 1 0 ,1 1 2 ,1 1 3 ,1 1 5 ,1 1 8 ,1 2 0 ,1 2 1 ,1 2 2 ,1 2 3 ,1 2 5 , 1 2 6 ,1 2 7 , 1 2 8 ,1 3 0 ,1 3 4 ,1 3 5 ,1 3 6 ,1 3 8 ,1 4 0 ,1 4 2 ,1 4 3 ,1 4 4 ,1 4 5 ,1 4 6 ,1 4 7 ,1 4 8 ,1 4 9 ,1 5 0 , 1 5 2 ,1 5 4 ,1 5 5 ,1 5 6 , 1 5 7 ,1 5 8 ,1 5 9 ,1 6 0 ,1 6 1 ,1 6 7 ,1 6 8 ,1 6 9 , 1 7 0 , 1 7 2 ,1 7 3 ,1 7 4 ,1 7 5 ,1 7 6 ,1 7 8 ,1 7 9 ,1 8 0 ,1 8 1 , 1 8 2 ,1 8 3 ,1 8 4 ,1 8 5 ,1 8 6 ,1 8 7 ,1 8 8 ,1 8 9 ,1 9 0 ,1 9 1 ,a n d 1 9 2 .W i t hr e s p e c tt o t h e s ea m e n d m e n t s( 1 )t h eH o u s ee i t h e r

r e c e d e so r

r e c e d e sw i t ha m e n d m e n t s

w h i c ha r e

t e c h n i c a l ,c l e r i c a l ,c l a r i f y i n g ,o r c o n f o r m i n gi n n a t u r e ;o r ( 2 )t h eS e n a t er e c e d e si no r d e rt o c o n f o r mt o o t h e ra c t i o na g r e e du p o nb yt h ec o m m i t t e eo fc o n f e r e n c e .

D E C L A R AT I O N BY C O N G R E S S

A m e n d m e n tN o . 1 : S e c t i o n1 o f t h eb i l la s p a s s e db yt h eH o u s ep r o v i d e dt h a ti t i s t h es e n s eo fC o n g r e s st h a tt h et a xr e d u c t i o np r o -v i d e db yt h eb i l l ,t h r o u g hs t i m u l a t i o no f t h ee c o n o m y ,w i l l ,a f t e rab r i e ft r a n s i t i o n a lp e r i o d ,r a i s e( r a t h e rt h a nl o w e r )r e v e n u e sa n d t h a ts u c hr e v e n u ei n c r e a s e ss h o u l df i r s tb e u s e d t o e l i m i n a t et h ed e f i c i t s

i n t h ea d m i n i s t r a t i v eb u d g e t sa n d t h e n t o r e d u c e t h ep u b l i cd e b t .S u c hs e c t i o na l s op r o v i d e dt h a t ,t o f u r t h e rt h eo b j e c t i v eo fo b t a i n i n gb a l a n c e db u d g e t si n t h en e a rf u t u r e ,C o n g r e s sb y t h i sa c t i o nr e c o g -n i z e st h e i m p o r t a n c eo f t a k i n ga l l r e a s o n a b l em e a n s t o r e s t r a i nG o v e r n m e n ts p e n d i n ga n d u r g e st h eP r e s i d e n tt o d e c l a r eh i sa c c o r dw i t ht h i so b j e c t i v e .S e n a t ea m e n d m e n tN o . 1 s t r i k e so u t t h i ss e c t i o no f t h eb i l l .

T h e S e n a t er e c e d e s .

RE D U CT I O N OF T A X R AT E S - R E T I R E M E N T IN CO ME CREDIT

A m e n d m e n tN o . 4 : S e c t i o n3 7 ( a )o f t h ec o d e p r o v i d e st h eg e n e r a lr u l et h a t t h ec r e d i ta g a i n s tt a xf o rr e t i r e m e n ti n c o m es h a l lb e d e t e r -m i n e db ym u l t i p l y i n gt h er e t i r e m e n ti n c o m e( a sd e f i n e di na n d l i m i t e db ys e c .3 7 )b yt h er a t ep r o v i d e di n s e c t i o n1 o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt ot a xi m p o s e do n i n d i v i d u a l s )f o rt h ef i r s t$ 2 , 0 0 0o f t a x a b l ei n c o m e .T h e b i l la s p a s s e db yt h eH o u s ep r o v i d e dt h a tt h ec r e d i ts h a l lb ee q u a lt o 1 5p e r c e n to fs u c hr e t i r e m e n ti n c o m e .S e n a t ea m e n d m e n t

1 9

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

N o . 4 r e t a i n st h ec h a n g em a d eb y t h e b i l la s p a s s e db yt h eH o u s ee x c e p tt h a t i n t h ec a s eo fa t a x a b l ey e a rb e g i n n i n gi n 1 9 6 4t h ea m e n d -m e n t

p r o v i d e st h a tt h ec r e d i ts h a l lb e

e q u a lt o 1 7p e r c e n to f s u c h

r e t i r e m e n ti n c o m e .T h e H o u s er e c e d e s .

RETIREMENT INCOME C R E D I T I N C A SE OF C E RTA I N J O I N T RETURNS

A m e n d m e n tN o . 8 : S e c t i o n3 7 o ft h ec o d ep r o v i d e sa c r e d i ta g a i n s tt a xf o rr e t i r e m e n ti n c o m e . T o b e e l i g i b l ef o rt h ec r e d i t ,a n i n d i v i d u a lm u s t h a v e r e c e i v e dE a r n e di n c o m ei n e x c e s so f $ 6 0 0i n e a c h o f 1 0c a l e n d a ry e a r sb e f o r et h et a x a b l ey e a ra n d ( e x c e p ti n t h ec a s eo fp e n -s i o n sa n d a n n u i t i e su n d e r a p u b l i cr e t i r e m e n ts y s t e m )m u s t h a v e a t -

t a i n e d t h ea g eo f6 5 b e f o r e t h ec l o s eo f t h et a x a b l ey e a r .U n d e rs e c -t i o n3 7 ( d )o f t h ec o d e t h ea m o u n to f r e t i r e m e n ti n c o m et a k e n i n t oa c c o u n ti n t h ec a s eo f a n yi n d i v i d u a lm a yn o t e x c e e d$ 1 , 5 2 4l e s s( 1 )a m o u n t sr e c e i v e di nt h et a x a b l ey e a ra sp e n s i o n sa n d a n n u i t i e s( i n c l u d -i n gs o c i a ls e c u r i t ya n d r a i l r o a dr e t i r e m e n tb e n e f i t s )w h i c ha r ee x c l u d e df r o m g r o s si n c o m e ,a n d ( 2 )i f t h ei n d i v i d u a lh a s n o t a t t a i n e dt h ea g eo f7 2 ,a d j u s t m e n t sf o re a r n e di n c o m er e c e i v e di n t h et a x a b l ey e a r .

S e n a t e a m e n d m e n tN o . 8 a d d s an e w s u b s e c t i o n( i )t o s e c t i o n3 7o f t h ec o d e .T h e n e ws u b s e c t i o np r o v i d e sa n i n c r e a s ei n t h e$ 1 , 5 2 4a m o u n ti n t h ec a s eo f c e r t a i nj o i n tr e t u r n sw h e r eb o t h t h eh u s b a n da n d w i f eh a v e a t t a i n e da g e6 5b e f o r et h ec l o s eo f t h et a x a b l ey e a r .I f b o t h s p o u s e sm e e t t h e1 0 - y e a re a r n e d i n c o m er e q u i r e m e n ta n d i fi n t h ec a s eo f e i t h e rs p o u s et h e sum o f t h er e t i r e m e n t i n c o m ea n d o ft h ea m o u n t sd e s c r i b e di n p a r a g r a p h s( 1 )a n d ( 2 )o f s e c t i o n3 7 ( d )o ft h ec o d e w h i c hr e d u c e t h e$ 1 , 5 2 4a m o u n ti s l e s st h a n $ 7 6 2 ,t h e n t h e$ 1 , 5 2 4a m o u n ti s t o b e i n c r e a s e dw i t h r e s p e c tt o t h e o t h e r s p o u s eb ya n . a m o u n te q u a lt o t h e e x c e s so f $ 7 6 2o v e rs u c h s u m . I f e i t h e rs p o u s ed o e s n o t m e e t t h e 1 0 - y e a re a r n e d i n c o m er e q u i r e m e n t ,t h e$ 1 , 5 2 4a m o u n ti s t o b e i n c r e a s e dw i t h r e s p e c tt o t h e o t h e r s p o u s eb ya n a m o u n te q u a lt 6 t h ee x c e s so f$ 7 6 2o v e r t h ea m o u n t sd e s c r i b e di np a r a g r a p h s( 1 )a n d ( 2 )o f s e c t i o n3 7 ( d )o f t h ec o d e r e c e i v e db yh i ss p o u s e .

T h e H o u s er e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n t .U n d e r t h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,a h u s b a n da n d w i f ewh o m a k e a j o i n tr e t u r n f o rt h e t a x a b l e 'y e a ra n d b o t h o fw h o m h a v e a t t a i n e dt h ea g eo f6 5 b e f o r et h ec l o s eo ft h e t a x a b l ey e a rm a ye l e c tt o d e t e r m i n et h e a m o u n to f t h ec r e d i ta l l o w e db ys e c t i o n3 7 ( a )o f t h e c o d e b y a p p l y i n gt h es p e c i a lr u l e so ft h e n e w s e c t i o n3 7 ( i ) ( 2 ) .T h e s e s p e c i a lr u l e sp r o v i d et h a t ( 1 )i fe i t h e rs p o u s em e e t s t h e1 0 - y e a re a r n e d i n c o m er e q u i r e m e n tt h e o t h e r

' s p o u s es h a l lb e c o n s i d e r e da s a l s om e e t i n gt h a t r e q u i r e m e n t ,a n d ( 2 )s e c t i o n3 7 ( d )( r e l a t i n gt o l i m i t a t i o no n r e t i r e m e n ti n c o m e )s h a l lb ec o n s i d e r e da s p r o v i d i n gt h a tt h ea m o u n to f t h ec o m b i n e dr e t i r e m e n ti n c o m eo f b o t h s p o u s e si s n o t t o e x c e e d$ 2 , 2 8 6l e s st h e sum o f t h ea m o u n t sf o re a c h s p o u s es p e c i f i e di np a r a g r a p h s( 1 )a n d ( 2 )o fs e c t i o n3 7 ( d )( t h a ti s ,a m o u n t sr e c e i v e di n t h e t a x a b l ey e a ra s p e n s i o n sa n da n n u i t i e sw h i c ha r ee x c l u d e df r o m g r o s si n c o m e ,a n d a m o u n t sr e p r e -s e n t i n ga d j u s t m e n t sf o rc e r t a i ne a r n e d i n c o m er e c e i v e dd u r i n gt h et a x a b l ey e a r ) .U n d e rt h ec o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,t h i sn ew p r o v i s i o nw i l la p p l yt o t a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 .

2 0

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

E F F E C T I V E D AT E FOR R E P E A L OF REQUIREMENTTHAT BASIS OF SECTION3 8 P R O P E RT Y BE REDUCED BY 7 P E R C E N T

A m e n d m e n t sN o s . 1 0 ,1 1 1 2 ,1 3 ,1 6 ,1 7 ,a n d 1 8 :S e c t i o n4 8 ( g )o ft h ec o d er e q u i r e st h e b a s i so f a n ys e c t i o n3 8 p r o p e r t y( t h a ti s ,p r o p e r t yw i t hr e s p e c tt o w h i c h a n i n v e s t m e n tc r e d i ti s a l l o w a b l e )t o b e r e -d u c e db ya n a m o u n te q u a lt o 7 p e r c e n to f t h e q u a l i f i e di n v e s t m e n tw i t h r e s p e c tt o s u c h p r o p e r t y .T h e b i l la s p a s s e db y t h e H o u s er e p e a l e ds e c t i o n4 8 ( g )o f t h e c o d e ,p r o v i d e ds p e c i a lr u l e st o i n c r e a s et h eb a s i so fp r o p e r t y p l a c e di n s e r v i c eb e f o r eJ u l y1 ,1 9 6 3 ( t h ee f f e c -t i v ed a t e o f t h er e p e a l ) ,a n d m a d ec o n f o r m i n gc h a n g e si n t h ec o d e .T h e r e p e a la n d c o n f o r m i n gc h a n g e sa p p l y( 1 )i n t h e c a s e o fp r o p e r t yp l a c e di n s e r v i c ea f t e rJ u n e 3 0 ,1 9 6 3 ,w i t h r e s p e c tt o t a x a b l ey e a r se n d i n ga f t e rs u c h d a t e ,a n d ( 2 )i n t h e c a s e o f p r o p e r t yp l a c e di ns e r v i c eb e f o r e

J u l y1 , 1 9 6 3 ,w i t h

r e s p e c tt o t a x a b l e

y e a r sb e g i n n i n ga f t e rJ u n e 3 0 ,1 9 6 3 ._S e n a t e a m e n d m e n t sN o s . 1 0 ,1 1 ,1 2 ,1 3 ,1 6 ,1 7 ,a n d 1 8 c h a n g et h e" J u n e 3 0 ,1 9 6 3 " a n d ' J u l y1 ,1 9 6 3 "d a t e st o " D e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 "a n d " J a n u a r y1 , 1 9 6 4 " ,r e s p e c t i v e l y ,f o rp u r p o s e so f b o t h t h e e f f e c -t i v ed a t e p r o v i s i o n sa n d t h e s p e c i a lr u l e sr e l a t i n gt o p r o p e r t yp l a c e di n s e r v i c eb e f o r et h ee f f e c t i v ed a t e .

T h e H o u s er e c e d e s .

G R O I P - T E R ML I F E I N S U R A N C E PURCHASED F OR E M P L O Y E E S

Amendmen t N o . 2 0 : T h e b i l la sp a s s e db y

t h e H o u s e a d d e dt an e ws e c t i o n7 9 t o t h ec o d e .I n g e n e r a l ,t h e n e ws e c t i o n7 9 r e q u i r e sa n e m p l o y e et o i n c l u d ei ng r o s si n c o m ef o rt h et a x a b l ey e a ra n a m o u n te q u a lt o t h ec o s to fg r o u p - t e r ml i f ei n s u r a n c eo n h i sl i f eu n d e rp o l i c i e sc a r r i e db yh i se m p l o y e r s ,b u t o n l y ' t ot h e e x t e n t t h a ts u c hc o s te x c e e d st h esum o f ( 1 )t h e c o s to f s om u c ho f s u c h i n s u r a n c ea s d o e s n o t e x -c e e d$ 3 0 , 0 0 0o fs u c h p r o t e c t i o n ,a n d ( 2 )t h ea m o u n t( i fa n y )p a i db yt h ee m p l o y e et o w a r dt h ep u r c h a s eo f t h ei n s u r a n c e .

S e n a t e a m e n d m e n tN o . 2 0 i n e f f e c ti n c r e a s e st h e$ 3 0 , 0 0 0amountr e f e r r e dt o a b o v et o $ 7 0 , 0 0 0 .

T h e H o u s er e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n t .U n d e r t h e c o n f e r e n c e

a g r e e m e n tt h en e w s e c t i o n7 9 o f t h ec o d e r e q u i r e sa n e m p l o y e et oi n c l u d ei n g r o s si n c o m ef o rt h e t a x a b l ey e a ra n A m o u n te q u a lt o t h ec o s to fg r o u p - t e r ml i f ei n s u r a n c eo n h i sl i f eu n d e rp o l i c i e sc a r r i e db y

. h i se m p l o y e r s ,b u t o n l yt o t h ee x t e n tt h a ts u c h c o s te x c e e d st h e sumo f . .( 1 )t h e c o s to f $ 5 0 , 0 0 0o f s u c h i n s u r a n c e a n d ( 2 )t h e amount( i fa n y )p a i db yt h ee m p l o y e et o w a r dt h e p u r c h a s eo fs u c h i n s u r a n c e .I n p r o v i d i n gf o rt h ei n c l u s i o n ,t o t h e e x t e n t s p e c i f i e d ,i n a t a x p a y e r ' si n c o m eo f c e r t a i na m o u n t sr e p r e s e n t i n gt h ec o s t o f g r o u p - t e r ml i f ei n s u r a n c e ,i t i s n o t i n t e n d e d t h a ts u c h i n s u r a n c ei n c l u d et h ed e a t hb e n e f i t si n s o - c a l l e dt r a v e li n s u r a n c eo r a c c i d e n ta n d h e a l t hp o l i c i e sw h e r es u c h p o l i c i e sd o n o t p r o v i d eg e n e r a ld e a t hb e n e f i t s .

A m e n d m e n tN o . 2 , 1 :U n d e rt h eb i l la s p a s s e db yt h eH o u s et h ec o s to fg r o u p - t e r ml i f ei n s u r a n c eo n t h el i f eo fa n e m p l o y e ep r o v i d e dd u r i n g ,a n yp e r i o dw a s t o b e d e t e r m i n e do n t h eb a s i s o fu n i f o r mp r e m i u m s( c o m p u t e do n t h eb a s i so f 5 - y e a ra g eb r a c k e t s ) ;e x c e p tt h a t ,a t t h ee l e c t i o no f t h ee m p l o y e rw i t h r e s p e c tt o a n y e m p l o y e e ,t h ec o s twa st o b e d e t e r m i n e do n t h eb a s i so f t h ea c t u a la v e r a g ep r e m i u mc o s tu n d e r t h ep o l i c yf o rt h e a g e si n c l u d e dw i t h i nt h ea g eb r a c k e t w h i c hw o u l db e a p p l i c a b l et o t h ee m p l o y e eb u t f o rt h ee l e c t i o n .

2 1

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

S e n a t ea m e n d m e n tN o . 2 1d e l e t e st h ee l e c t i o n( p o l i c yc o s tm e t h o d )s o t h a tt h ec o s ti s t o b e d e t e r m i n e di na l lc a s e su n d e r t h eu n i f o r mp r e -mium m e t h o d .

T h e H o u s er e c e d e s .I t i s t h e u n d e r s t a n d i n go f t h e c o n f e r e e st h a tt h eT r e a s u r yD e p a r t m e n tw i l ls t u d yt h et a b l eo fp r e m i u m sa t a t t a i n e da g e sc o n t a i n e d i n t h ec o m m i t t e er e p o r t so n t h e b i l lt o s e ew h e t h e rt h i st a b l es h o u l d n o t b e r e p l a c e db ya t a b l ew h i c hr e f l e c t st h e m o s tr e c e n t m o r t a l i t ye x p e r i e n c ea n d w h i c h m a y p o s s i b l ym a k e s o m ea l l o w a n c ef o re x p e n s ef a c t o r s .

Amendmen t N o . 2 3 :T h e b i l la sp a s s e db yt h e H o u s ea d d e da n e ws e c t i o n2 1 8 t o t h ec o d e t o p r o v i d ea d e d u c t i o ni n t h e c a s e o fc e r t a i ne m p l o y e e sw h e r eg r o u p - t e r ml i f ei n s u r a n c ei n e x c e s so f$ 3 0 , 0 0 0i s p r o -v i d e d u n d e rp o l i c i e sc a r r i e db yh i se m p l o y e r s .T h e d e d u c t i o ni n t h ec a s e o fa n ye m p l o y e ew a s t o b e a n a m o u n te q u a lt o t h e e x c e s s( i fa n y )o f ( 1 )t h e a m o u n tp a i db y t h ee m p l o y e et o w a r d t h ep u r c h a s eo fs u c hi n s u r a n c ei n e x c e s so f $ 3 0 , 0 0 0 ,o v e r - ( 2 )t h e c o s t o f s u c h i n s u r a n c ei ne x c e s s o f$ 3 0 , 0 0 0( s u c hc o s tt o b e d e t e r m i n e di n a s p e c i f i e dm a n n e r ) .

S e n a t ea m e n d m e n tN o ; 2 3 s t r i k e so u t t h i sp r o v i s i o n .T h e H o u s er e c e d e s .A m e n d m e n t sN o s . 2 5 a n d 2 6 :U n d e r t h e b i l l a s p a s s e db y t h e

H o u s e ,t h e c o s to fg r o u p - t e r ml i f ei n s u r a n c ei n c l u d e di n t h ei n c o m eo f t h e e m p l o y e eu n d e r t h e n e w s e c t i o n7 9 w a s n o t e x c l u d e df r o mi n c o m et a x w i t h h o l d i n g .U n d e rS e n a t ea m e n d m e n tN o . 2 5 ,n o p a r to f t h e c o s t o fg r o u p - t e r ml i f ei n s u r a n c ei s t o b e s u b j e c tt o i n c o m et a xw i t h h o l d i n g .S e n a t e a m e n d m e n tN o . 2 6 a d d s a n e w s e c t i o n6 0 5 2 t ot h e c o d e ( 1 )t o r e q u i r et h e e m p l o y e rt o f i l ea n i n f o r m a t i o nr e t u r ns e t t i n gf o r t ht h ec o s to fs u c h i n s u r a n c e ,t o t h ee x t e n t s u c h c o s t i s i n -c l u d i b l ei n t h eg r o s si n c o m eo f t h ee m p l o y e e ,a n d ( 2 )t o f u r n i s has t a t e m e n t t o t h ee m p l o y e es h o w i n gt h ec o s ts h o w no n t h er e t u r n .T h i s a m e n d m e n ta l s om a k e sc o n f o r m i n g c h a n g e si n s e c t i o n6 6 7 8 o ft h ec o d e ,r e l a t i n gt o p e n a l t yf o rf a i l u r et o f u r n i s hs t a t e m e n t s .

T h e H o u s er e c e d e sw i t h a c l e r i c a la m e n d m e n t .Amendmen t N o . 2 9 :T h e n e w s e c t i o n7 9 ( b )o f t h e c o d e p r o v i d e s

e x c e p t i o n st o t h eg e n e r a lr u l eo f s e c t i o n7 9 ( a )w h i c hr e q u i r e sa n e m -p l o y e et o i n c l u d ei n g r o s si n c o m ea p o r t i o no f t h e c o s t o f c e r t a i n

g r o u p - t e r ml i f ei n s u r a n c e .U n d e r s e c t i o n7 9 ( b ) ( 2 ) ( B ) ,t h eg e n e r a lr u l ei s n o t t o a p p l yt o t h ec o s t o fa n yp o r t i o no f t h eg r o u p - t e r ml i f ei n s u r a n c eo n t h el i f eo fa n e m p l o y e ep r o v i d e dd u r i n gp a r to r a l lo ft h et a x a b l ey e a ro ft h ee m p l o y e eu n d e rw h i c ha p e r s o n d e s c r i b e di ns e c t i o n1 7 0 ( c )o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o d e f i n i t i o no fc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n s )i s t h e s o l eb e n e f i c i a r y .T h e e f f e c to f S e n a t e a m e n d m e n tN o . 2 9i s t o t r e a tt h ei n s u r a n c ec o n t r a c t a s s a t i s f y i n gt h i sc o n d i t i o nf o rt h ep e r i o db e g i n n i n gJ a n u a r y1 , 1 9 6 4 ,a n d e n d i n gA p r i l3 0 ,1 9 6 4 ,i n t h ec a s e o f a t a x a b l ey e a r b e g i n n i n gb e f o r eM a y1 , 1 9 6 4 ,i f t h ec o n d i t i o ni s s a t i s f i e d f o rt h ep o r t i o na f t e rA p r i l3 0 ,1 9 6 4 ,o f t h ee m p l o y e e ' sf i r s tt a x a b l ey e a re n d i n ga f t e rs u c hd a t e .

T h e H I o u s er e c e d e s .I N C L U S I O NI N GROSS I N C O M E OF R E I M B U R S E D MEDIC AL E X P E N S E S T O

THE EXTENT THAT THE REIMBURSEMENTEXCEEDS THE EXPENSES

A m e n d m e n tN o . 3 0 :S e c t i o n2 0 4 o ft h eb i l la s p a s s e db yt h eH o u s ea d d e d a new s e c t i o n8 0 t o t h e c o d e .T h e new s e c t i o n8 0 r e q u i r e dt h a t a m o u n t sr e c e i v e dt h r o u g ha c c i d e n to r h e a l t hi n s u r a n c ef o rm e d i -

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

Th e H o u s er e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n t .U n d e r t h e c o n f e r e n c ea c t i o n ,S t a t e a n d l o c a lt a x e so n t h es a l eo f g a s o l i n e ,d i e s e lf u e l , a n do t h e r m o t o rf u e l sw i l lr e m a i nd e d u c t i b l e .H o w e v e r ,S t a t e a n d l o c a lt a x e so n t h e

r e g i s t r a t i o no r

l i c e n s i n go f

h i g h w a ym o t o rv e h i c l e sa n d

o n l i c e n s e sf o rt h eo p e r a t i o no fh i g h w a ym o t o rv e h i c l e sw i l ln o l o n g e rb e d e d u c t i b l e( u n l e s sp a i do ra c c r u e di nc a r r y i n go n a t r a d eo rb u s i n e s so ra n a c t i v i t yd e s c r i b e di ns e c .2 1 2o ft h ec o d e ) .

A m e n d m e n tN o . 3 5 :I n a m e n d i n gs e c t i o n1 6 4 o f t h ec o d e ,t h eb i l la s p a s s e db yt h eH o u s ee l i m i n a t e dt h ed e d u c t i o np e r m i t t e db ye x i s t -i n gs e c t i o n1 6 4 ( b ) ( 5 )( B )o ft h ec o d ef o rc e r t a i nt a x e s a s s e s s e da g a i n s tl o c a lb e n e f i t sl e v i e db ys p e c i a lt a x i n gd i s t r i c t sd e s c r i b e di n s u c hs e c t i o n .T h e e f f e c to fS e n a t e a m e n d m e n tN o . 3 5 i s t o c o n t i n u e t h ea l l o w a n c eo f t h ed e d u c t i o nf o rs u c h t a x e si f t h e s p e c i a lt a x i n gd i s t r i c tw a s i n e x i s t e n c eo n D e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,a n d t h et a x e s a r e l e v i e df o r

t h ep u r p o s eo fr e t i r i n gi n d e b t e d n e s se x i s t i n go n s u c h d a t e .T h e H o u s er e c e d e s .

C H A R I T A B L E ,E T C . , C O N T R I B U T I O N SAND G I I T S

A m e n d m e n tN o . 3 6 :U n d e r e x i s t i n gs e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 1 ) ( C )o f t h ec o d e ,a n i n d i v i d u a li s a l l o w e da n u n l i m i t e dc h a r i t a b l e c o n t r i b u t i o nd e d u c t i o ni f i n t h et a x a b l ey e a r ,a n d i n 8 o ft h e1 0p r e c e d i n gt a x a b l ey e a r s ,t h e c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sa n d t h ei n c o m et a x e s p a i db yt h et a x p a y e rd u r i n gs u c h y e a re x c e e d9 0 p e r c e n to f h i st a x a b l e i n c o m ec o m p u t e dw i t h o u t d e d u c t i o nf o r c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n s ,p e r s o n a le x e m p t i o n s ,a n d n e to p e r a t i n gl o s sc a r r y b a c k s .' U n d e re x i s t i n gl a w ,t h e u n l i m i t e d c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o nd e d u c t i o n i s c o m p u t e db yr e f e r e n c et o c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n st o t h o s eo r g a n i z a t i o n st o w h i c ht h e g e n e r a l2 0 - p e r c e n tl i m i t a t i o na p p l i e s ,w h e t h e r o r n o t t h o s eo r g a n i z a t i o n sa r eo n e s t o w h i c h t h ea d d i t i o n a l1 0 - p e r c e n tl i m i t a t i o na l s oa p p l i e s .

T h i s a m e n d m e n tr e d e s i g n a t e ss u b p a r a g r a p h( D )o fs e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 1 )o f t h e c o d e a s s u b p a r a g r a p h( E )a n d i n s e r t sa n e ws u b p a r a g r a p h( D )w h i c hp r o v i d e s ,i ne f f e c t ,t h a ti f t h et a x a b l ey e a rb e g i n sa f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 -

( 1 )s e c t i o n

1 7 0 ( b ) ( 1 ) ( C )s h a l l

a p p l yo n l ya t t h e e l e c t i o no ft h e

t a x p a y e r ;a n d( 2 ) i n d e t e r m i n i n gw h e t h e r t l u o9 0 - p e r c e n tr e q u i r e m e n ti s

s a t i s f i e di n t h et a x a b l ey e a ra n d i n 8 o f t h e 1 0 p r e c e d i n gt a x a b l ey e a r s ,t h ea m o u n to ft h ec h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sf o rt h e t a x a b l ey e a r( a n df o ra l lp r i o rt a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 )i s t o b e d e t e r m i n e d w i t h o u tt h e a p p l i c a t i o no f s e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 5 )o f t h ec o d e ( c a r r y o v e ro f c e r t a i ne x c e s sc o n t r i b u t i o n sb yi n d i v i d u a l s ,a d d e db y S e n a t e a m e n d m e n tN o . 3 7 )a n d s o l e l yb y r e f e r e n c et o c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sd e s c r i b e di n s e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 1 ) ( A )o f t h ec o d e ,a s a m e n d e db ys e c t i o n2 0 9 ( a )o f t h e

b i l l ( i . e . ,c o n t r i b u t i o n st o t h o s eo r g a n i z a t i o n st o w h i c h t h ea d d i t i o n a l1 0 - p e r c e n tl i m i t a t i o na p p l i e s ) .I f t h et a x p a y e re l e c t st o h a v es e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 1 ) ( C )a p p l yf o rt h et a x -a b l ey e a r ,t h e n f o rs u c h t a x a b l ey e a r t h ed e d u c t i o nu n d e r s e c t i o n1 7 0 ( a )o f t h ec o d ea p p l i e so n l yw i t h r e s p e c tt o c h a r i t a b l ec o n t r i b u -t i o n st o t h o s eo r g a n i z a t i o n st o w h i c ht h ea d d i t i o n a l1 0 - p e r c e n tl i m i -t a t i o na p p l i e s .I n a d d i t i o n ,no amoun t o f c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sm a d ei n t h et a x a b l ey e a ro r a n yp r i o rt a x a b l ey e a rm a yb e t r e a t e d

2 4

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

u n d e rt h en e w s e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 5 )a s h a v i n gb e e n m a d ei n t h et a x a b l ey e a ro r i n a n ys u c c e e d i n gt a x a b l ey e a r .

T h e H o u s e r e c e d e sw i t h a m e n d m e n t s .U n d e r t h e c o n f e r e n c e

a g r e e m e n t ,s e c t i o n1 7 0 o f t h e - c o d ei s a m e n d e d

b yi n s e r t i n ga f t e r

s u b s e c t i o n( f )( a d d e db y s u b s e c .( e )o fs e c .2 0 9 o ft h eb i l l )a new s u b -s e c t i o n( g ) .

P a r a g r a p h( 1 )o f s u c h n e ws u b s e c t i o n( g )p r o v i d e st h a t i f t h e t a x -a b l ey e a rb e g i n sa f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 -

( A )s e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 1 ) ( C )s h a l la p p l yo n l ya t t h ee l e c t i o no ft h e t a x p a y e r ;a n d

( B )i n d e t e r m i n i n gw h e t h e r t h e 9 0 - p e r c e n tr e q u i r e m e n ti ss a t i s f i e di n t h e t a x a b l ey e a ra n d i n 8 o f t h e 1 0p r e c e d i n gt a x a b l ey e a r s ,t h e a m o u n to f t h e c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sf o rt h e t a x a b l ey e a r( a n df o ra l lp r i o rt a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r

3 1 ,1 9 6 3 )i s t o b e d e t e r m i n e dw i t h o u t t h ea p p l i c a t i o no f s e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 5 )o f t h e c o d e ( c a r r y o v e ro f c e r t a i ne x c e s sc o n t r i b u t i o n sb yi n d i v i d u a l s ,a d d e db y S e n a t ea m e n d m e n tN o . 3 7 )a n d s o l e l yb yr e f e r e n c et o t h e c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sw h i c ha r ed e s c r i b e di n p a r a g r a p h( 2 )o f new s u b s e c t i o n( g ) .

I f t h et a x p a y e re l e c t st o h a v es e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 1 ) ( C )a p p l yf o rt h e t a x -a b l ey e a r ,t h e n f o rs u c h t a x a b l ey e a r ,t h e d e d u c t i o nu n d e r s e c t i o n1 7 0 ( a )o ft h e c o d ea p p l i e so n l yw i c hr e s p e c tt o c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sw h i c h a r e d e s c r i b e di n p a r a g r a p h( 2 )o f n e w s u b s e c t i o n( g ) . I na d d i t i o n ,n o a m o u n to f c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sm a d ei n t h et a x a b l ey e a ro ra n yp r i o rt a x a b l ey e a rm a yb e t r e a t e du n d e rs e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 5 )a s h a v i n gb e e n m a d ei n t h e t a x a b l ey e a ro r i n a n ys u c c e e d i n gt a x a b l ey e a r .

U n d e r t h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,t h e c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n s ,w h i c ha r e r e f e r r e dt o i np a r a g r a p h( 1 )a n d d e s c r i b e di n p a r a g r a p h( 2 )o fn e ws u b s e c t i o n( g ) ,w h i c hq u a l i f yf o ra p p l i c a t i o no f t h eu n l i m i t e dc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o nd e d u c t i o na r e -

( A )a n y c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o nd e s c r i b e di n s e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 1 )( A )o f t h ec o d e ;

( B )a n yc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n ,n o t d e s c r i b e di n s e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 1 ) ( A )o f t h ec o d e ,t o a n o r g a n i z a t i o nd e s c r i b e di n s e c t i o n

1 7 0 ( c ) ( 2 )o f t h e c o d e

( c e r t a i no r g a n i z a t i o n so r g a n i z e da n d

o p e r a t e de x c l u s i v e l yf o rr e l i g i o u s ,c h a r i t a b l e ,s c i e n t i f i c ,l i t e r a r y ,o r e d u c a t i o n a lp u r p o s e so r f o r t h e p r e v e n t i o no f c r u e l t yt oc h i l d r e no r a n i m a l s )s u b s t a n t i a l l ym o r e t h a n h a l fo f t h ea s s e t so fw h i c hi sd e v o t e dd i r e c t l yt o a n d s u b s t a n t i a l l ya l lo ft h ei n c o m eo f w h i c h i s e x p e n d e dd i r e c t l yf o r ,t h e a c t i v ec o n d u c t o f t h ea c t i v i t i e sc o n s t i t u t i n gt h e p u r p o s eo r f u n c t i o nf o rw h i c h i t i so r g a n i z e da n d o p e r a t e d( a sd i s t i n g u i s h e df r o m m a k i n gc o n t r i b u -t i o n st o o t h e ro r g a n i z a t i o n so r g a n i z e da n d o p e r a t e df o r s u c hp u r p o s eo rf u n c t i o n ) ;

( C )a n yc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n ,n o t d e s c r i b e di n s e c t i o n

1 7 0 ( b ) ( 1 ) ( A )o f t h ec o d e ,t o a n o r g a n i z a t i o nd e s c r i b e di n s e c t i o n1 7 0 ( c ) ( 2 )o f t h ec o d e w h i c hm e e t s t h er e q u i r e m e n t so f new s u b -s e c t i o n( g ) ( 3 )w i t h r e s p e c tt o s u c h c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n ;a n d

( D )a n yc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o nt a k e n i n t oa c c o u n t u n d e re x i s t i n gs e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 1 ) ( C )o f t h ec o d e p a y m e n to f w h i c h i sm a d eo n o rb e f o r et h e d a t eo f t h ee n a c t m e n to f t h eb i l l .

U n d e rt h ec o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,a c o n t r i b u t i o nt o a n o r g a n i z a t i o nw h i c hi s r e f e r r e dt o i n n e ws u b s e c t i o n( g )( 2 )( C )q u a l i f i e so n l yi f s u c h

2 8 - 5 7 60 - 6 4 - - - - 4

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

o r g a n i z a t i o nm e e t s t h et w o r e q u i r e m e n t sd e s c r i b e di n n e ws u b s e c t i o n( g ) ( 3 )w i t h r e s p e c tt o s u c h c o n t r i b u t i o n .T h e f i r s to f s u c h r e q u i r e -m e n t si s t h a t -

( A )n o t l a t e rt h a n t h ec l o s eo ft h et h i r dy e a ra f t e rt h eo r g a n i -z a t i o n ' st a x a b l ey e a ri n w h i c h t h ec o n t r i b u t i o ni s r e c e i v e d( o rb e f o r es u c hl a t e rt i m e a s t h e S e c r e t a r yo ft h eT r e a s u r yo rh i sd e l e -g a t em a ya l l o wu p o ng o o dc a u s es h o w nb ys u c h o r g a n i z a t i o n ) ,s u c h o r g a n i z a t i o ne x p e n d sa n a m o u n te q u a lt o a t l e a s t5 0p e r c e n to fs u c h c o n t r i b u t i o nf o r -

( i )t h ea c t i v ec o n d u c to f t h ea c t i v i t i e sc o n s t i t u t i n gt h ep u r p o s eo r f u n c t i o nf o rw h i c hi t i s o r g a n i z e da n d o p e r a t e d( a sd i s t i n g u i s h e df r o m m a k i n gc o n t r i b u t i o n st o o t h e ro r -g a n i z a t i o n so r g a n i z e da n d o p e r a t e df o r s u c h p u r p o s eo rf u n c t i o n ) ,

( i i )a s s e t sw h i c h a r e d i r e c t l yd e v o t e d t o s u c h a c t i v ec o n d u c t ,( i i i )c o n t r i b u t i o n st o o r g a n i z a t i o n sw h i c ha r e d e s c r i b e di n

s e c t i o n1 7 0 ( b ) ( 1 ) ( A )o f t h ec o d e o r i n p a r a g r a p h( 2 ) ( B )o ft h en e ws u b s e c t i o n( g ) ,o r

( i v )a n yc o m b i n a t i o no f t h ef o r e g o i n g .I f a n a m o u n te x p e n d e da s p r o v i d e di n s u b p a r a g r a p h( A )i s u s e dt oq u a l i f ya n yc o n t r i b u t i o nu n d e r t h i s5 0 - p e r c e n tt e s t ,t o t h ee x t e n ts ou s e d s u c h a m o u n tm a yn o t b e u s e d a s a n e x p e n d i t u r ef o rp u r p o s e so fq u a l i f y i n ga n o t h e r c o n t r i b u t i o nu n d e r s u b p a r a g r a p h( A ) ,w h e t h e rs u c h o t h e rc o n t r i b u t i o nw a s m a d e

b yt h es a m ed o n o r o r

b ya n o t h e r

d o n o r .T h e s e c o n do f s u c h r e q u i r e m e n t sw i t h r e s p e c tt o s u c h c o n t r i b u t i o n

i s t h a t -( B )f o rt h ep e r i o db e g i n n i n gw i t h t h eb e g i n n i n go f t h et a x a b l e

year i n w h i c hs u c h c o n t r i b u t i o ni s r e c e i v e da n d e n d i n gw i t ht h ec l o s eo f t h et a x a b l ey e a ri n w h i c ht h e5 0 - p e r c e n tt e s ti s s a t i s f i e dw i t h r e s p e c tt o s u c h c o n t r i b u t i o n ,s u c h o r g a n i z a t i o ne x p e n d sa l lo f i t s n e t i n c o m e( d e t e r m i n e dw i t h o u t r e g a r dt o c a p i t a lg a i n sa n d l o s s e s )f o rt h ep u r p o s e sd e s c r i b e di n c l a u s e s( i ) ,( i i ) ,( i i i ) ,a n d ( i v )o fp a r a g r a p h( 3 ) ( A ) .

I f t h eo r g a n i z a t i o nh a s s h o w n ,t o t h es a t i s f a c t i o no ft h eS e c r e t a r yo ft h eT r e a s u r yo r h i sd e l e g a t e ,t h a tg o o dc a u s ee x i s t sf o re x t e n d i n gt h ep e r i o dd u r i n gw h i c ht h eo r g a n i z a t i o nm u s t e x p e n da n a m o u n te q u a lt o 5 0 p e r c e n to f t h ec o n t r i b u t i o ni n q u e s t i o n ,a n d t h eS e c r e t a r yo rh i s d e l e g a t ea l l o w ss u c h a n e x t e n s i o n ,t h e r e q u i r e m e n tt h a t t h eo r g a n i z a t i o nm u s te x p e n da l lo fi t sn e ti n c o m ea p p l i e sw i t hr e s p e c tt ot h e o r g a n i z a t i o n ' sn e t i n c o m ef o r t h e p e r i o db e g i n n i n gw i t ht h eb e g i n n i n go f t h et a x a b l ey e a ri n w h i c hs u c hc o n t r i b u t i o ni s r e c e i v e da n d e n d i n gw i t h t h ec l o s eo f t h et a x a b l ey e a ri n w h i c hi t e x p e n d sa na m o u n te q u a lt o 5 0p e r c e n to fs u c hc o n t r i b u t i o n .T h u s ,f o re x a m p l e ,i f t h eS e c r e t a r yo ft h eT r e a s u r yo rh i sd e l e g a t ee x t e n d st h et i m ew i t h i nw h i c h a n o r g a n i z a t i o nm a ye x p e n da n a m o u n te q u a lt o a t l e a s t5 0p e r c e n to fa c o n t r i b u t i o nu n t i lt h ec l o s eo ft h ef i f t ht a x a b l ey e a ra f t e rt h eo r g a n i z a t i o n ' st a x a b l ey e a ri n w h i c ht h ec o n t r i b u t i o ni s r e c e i v e da n d t h e5 0 - p e r c e n tt e s ti ss a t i s f i e dd u r i n gs u c h f i f t hy e a r ,t h er e q u i r e -m e n t o f s u b p a r a g r a p h( B )i s s a t i s f i e do n l yi f t h en e t i n c o m ef o rt h e6 - y e a rp e r i o di s e x p e n d e da s r e q u i r e db ys u b p a r a g r a p h( B ) .On t h eo t h e rh a n d ,i f t h e5 0 - p e r c e n tt e s ti s s a t i s f i e dd u r i n gt h et a x a b l ey e a ri nw h i c ht h ec o n t r i b u t i o ni sr e c e i v e d ,t h er e q u i r e m e n to fs u b p a r a g r a p h

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

( B )i s s a t i s f i e di f t h en e ti n c o m ef o rs u c ht a x a b l ey e a ri s e x p e n d e da sr e q u i r e db ys u b p a r a g r a p h( B ) .

U n d e r t h ec o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,s u b s e c t i o n( g ) ( 3 )a l s op r o v i d e st h et a x p a y e rw i t h a n e l e c t i o n( t ob e e x e r c i s e di n a c c o r d a n c ew i t hr e g u l a t i o n sp r e s c r i b e db yt h eS e c r e t a r yo f t h eT r e a s u r yo rh i sd e l e -g a t e )w i t h r e s p e c tt o c o n t r i b u t i o n sm a d eb yh i m t o a no r g a n i z a t i o nr e f e r r e dt o i n s u b s e c t i o n( g ) ( 2 ) ( C ) .I f t h et a x p a y e rs o e l e c t sw i t hr e s p e c tt o c o n t r i b u t i o n sm a d eb yh i m t o s u c h a n o r g a n i z a t i o n ,t h e n ,i n a p p l y i n gt h ee x p e n d i t u r eo f i n c o m er e q u i r e m e n tw i t hr e s p e c tt oc o n t r i b u t i o n sm a d eb yh i m t o s u c h o r g a n i z a t i o nd u r i n gh i s t a x a b l ey e a rf o rw h i c hs u c h e l e c t i o ni s m a d ea n d d u r i n ga l lh i ss u b s e q u e n tt a x a b l ey e a r s ,a m o u n t se x p e n d e db yt h eo r g a n i z a t i o na f t e rt h ec l o s eo fa n yo fi t st a x a b l ey e a r sa n d o n o rb e f o r et h e1 5 t hd a yo f t h et h i r dm o n t h

f o l l o w i n gt h ec l o s eo fs u c h

t a x a b l ey e a rs h a l lb e t r e a t e da s

e x -p e n d e dd u r i n gs u c h t a x a b l ey e a r .U n d e rt h ec o n f e r e n c e' a g r e e m e n t ,f o r t h ec o n t r i b u t i o nt o q u a l i f yu n d e rs e c t i o n1 7 0 ( b )( 1 ) ( C )o f t h ec o d e a n a d d i t i o n a lr e q u i r e m e n t ,a s

d e s c r i b e di n n e ws u b s e c t i o n( g ) ( 4 )( d i s q u a l i f y i n gt r a n s a c t i o n s ) ,m u s tb em e t b ya n o r g a n i z a t i o nr e f e r r e dt o i n n e ws u b s e c t i o n( g ) ( 2 )( B )o r( C ) .An o r g a n i z a t i o ns h a l lb e a no r g a n i z a t i o nr e f e r r e dt o i n new s u b -s e c t i o n( g ) ( 2 )( B )o r ( C )o n l yi f a t n o t i m e d u r i n gt h ep e r i o dc o n -s i s t i n go f t h eo r g a n i z a t i o n ' st a x a b l ey e a ri n w h i c ht h ec o n t r i b u t i o ni sr e c e i v e d ,i t s3 p r e c e d i n gt a x a b l ey e a r s ,a n d i t s3 s u c c e e d i n gt a x a b l ey e a r s ,s u c h o r g a n i z a t i o n -

( A )l e n d sa n yp a r to f i t si n c o m eo r c o r p u st o ;( B )p a y sc o m p e n s a t i o n( o t h e rt h a n r e a s o n a b l ec o m p e n s a t i o nf o rp e r s o n a ls e r v i c e sa c t u a l l yr e n d e r e d )t o ;

( C )m a k e sa n yo f i t ss e r v i c e sa v a i l a b l eo n a p r e f e r e n t i a lb a s i st o ;

( D )p u r c h a s e sm o r e t h a n a m i n i m a lamoun t o f s e c u r i t i e so ro t h e rp r o p e r t yf r o m ;o r

( E )s e l l sm o r e t h a n a m i n i m a la m o u n to f s e c u r i t i e so r o t h e rp r o p e r t yt o ,

t h ed o n o ro fs u c h c o n t r i b u t i o n ,a n ym e m b e ro fh i sf a m i l y( a sd e f i n e di n s e c t i o n2 6 7 ( c ) ( 4 )o f t h ec o d e ) ,a n y

e m p l o y e eo f t h ed o n o r ,a n y

o f f i c e ro r e m p l o y e eo f a c o r p o r a t i o ni n w h i c h h e o w n s ( d i r e c t l yo ri n d i r e c t l y )5 0 p e r c e n to r m o r ei n v a l u eo f t h eo u t s t a n d i n gs t o c k ,o ra n yp a r t n e ro re m p l o y e eo f a p a r t n e r s h i pi n w h i c hh e o w n s ( d i r e c t l yo r i n d i r e c t l y )5 0p e r c e n to r m o r e o f t h ec a p i t a li n t e r e s to r p r o f i t si n t e r e s t .A n e x c e p t i o nt o t h i sp r o v i s i o nm a k e s i t i n a p p l i c a b l et ot r a n s a c t i o n sw h i c ho c c u r r e do n o r b e f o r et h ed a t eo f t h ee n a c t m e n to ft h eb i l l .

A m e n d m e n tN o . 3 7 :T h i s a m e n d m e n ta d d s a new p a r a g r a p h( 5 )t o s e c t i o n1 7 0 ( b )o ft h ec o d e t o p r o v i d ea 5 - y e a rc a r r y o v e ro fc e r t a i nc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sm a d eb yi n d i v i d u a l si n 't a x a b l ey e a r sb e g i n -n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,w h e r et h ea m o u n to ft h ec o n t r i b u t i o n se x c e e d s3 0p e r c e n to ft h et a x p a y e r ' sa d j u s t e dg r o s si n c o m e( c o m p u t e dw i t h o u tr e g a r dt o n e to p e r a t i n gl o s sc a r r y b a c k s ) .U n d e rt h ea m e n d -m e n t ,t h ea m o u n tc a r r i e df r o ma t a x a b l ey e a r( a n dt h eamount t h e r e o ft r e a t e da s p a i di n a s u c c e e d i n gt a x a b l ey e a r )i s d e t e r m i n e ds o l e l yb yr e f e r e n c et o c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n st o t h o s eo r g a n i z a t i o n st o w h i c ht h ea d d i t i o n a l1 0 - p e r c e n tl i m i t a t i o na p p l i e s .

T h e H o u s er e c e d e s .

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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REVENUE A CT OF 1 9 0 4

Amendmen t N o . 4 1 :Th e b i l la sp a s s e db yt h e H o u s ea d d e da n e ws u b s e c t i o n( f )t o s e c t i o n1 7 0 o f t h e c o d e t o p r o v i d e ,i n g e n e r a l ,t h a tp a y m e n to f a c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o nw h i c hc o n s i s t so f a f u t u r ei n t e r -

e s ti n t a n g i b l ep e r s o n a lp r o p e r t ys h a l lb e t r e a t e da s m a d e o n l yw h e na l l i n t e r v e n i n gi n t e r e s t si n ( a n dr i g h t st o t h e a c t u a lp o s s e s s i o no re n j o y m e n to f )t h ep r o p e r t yh a v ee x p i r e do ra r eh e l d b y p e r s o n so t h e rt h a n t h e t a x p a y e r( o rc e r t a i nr e l a t e dp a r t i e s ) .T h e b i l la s p a s s e db yt h e H o u s ee x c e p t e df r o m t h i sr u l ea n yc h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o nw h e r et h e s o l ei n t e r v e n i n gi n t e r e s to r r i g h ti s a n o n t r a n s f e r a b l el i f ei n t e r e s tr e s e r v e db yt h e d o n o r( o rd o n o r si n t h ec a s eo fa j o i n tg i f tb yh u s b a n da n d w i f e ) .S e n a t ea m e n d m e n tN o . 4 1 s t r i k e so u t t h i se x c e p t i o n .

T h e H o u s er e c e d e so n t h i sa m e n d m e n t ,b u t u n d e r t h ec o n f e r e n c ea c t i o no n S e n a t e a m e n d m e n tN o . 4 2 ,t h e e x c e p t i o ni n t h e b i l la sp a s s e db y t h eH o u s ei s r e s t o r e dw i t h r e s p e c tt o t r a n s f e r so f f u t u r ei n t e r e s t sb e f o r eJ u l y1 ,1 9 6 4 .Amendment N o . 4 2 :S e n a t ea m e n d m e n tN o . 4 2 r e l a t e st o t h ee f f e c -t i v ed a t e s f o r t h ea m e n d m e n t sm a d eb yt h e b i l l t o s e c t i o n1 7 0o ft h ec o d e .I n t h ec a s e o fi n d i v i d u a l s ,t h ee f f e c t i v ed a t e sa r e t h e s a m ea s p r o v i d e db y t h e b i l la s p a s s e db yt h e H o u s e .

U n d e rt h e b i l la s p a s s e db y t h eH o u s e ,t h ea m e n d m e n t sp r o v i d i n ga 5 - y e a rc a r r y o v e ro f c h a r i t a b l ec o n t r i b u t i o n sm a d e b yc o r p o r a t i o n sa p p l i e dw i t h r e s p e c tt o c o n t r i b u t i o n sw h i c h a r e p a i d( o rt r e a t e da s

p a i du n d e r s e c .1 7 0 ( a ) ( 2 )o f t h e c o d e )i n t a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 .U n d e r S e n a t e a m e n d m e n tN o . 4 2 ,t h ea m e n d m e n t sa r et o

a p p l yt o t a x a b l e

y e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r

3 1 ,1 9 6 3 ,w i t h r e s p e c tt o c o n t r i b u t i o n sw h i c h a r e p a i d( o rt r e a t e da s p a i du n d e r s e c .1 7 0 ( a ) ( 2 )o f t h e c o d e )i n t a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 1 .

T h e H o u s er e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n t( s e ed i s c u s s i o no f S e n a t ea m e n d m e n tN o . 4 1 ) .LOSSES A R I S I N G FROM E X P R O P R I AT I O N OF PROPERTY BY GOVERNMENTS

OF F OR EI GN COUN T RI ES

Amendmen t N o . 4 3 : I n g e n e r a l ,t h ee f f e c to f t h i sa m e n d m e n ti s t o

p e r m i ta

t a x p a y e rt o e l e c t

( f o ra n yt a x a b l e

y e a re n d i n ga f t e rD e c e m b e r

3 1 ,1 9 5 8 )a 1 0 - y e a rc a r r y o v e ru n d e rs e c t i o n1 7 2 o f t h e c o d e ( r e l a t i n gt o n e t o p e r a t i n gl o s sd e d u c t i o n )o f t h e p o r t i o no f t h e n e t o p e r a t i n gl o s sf o rs u c h y e a ra t t r i b u t a b l et o a f o r e i g ne x p r o p r i a t i o nl o s sf o rs u c hy e a r i n l i e uo f t h ee x i s t i n g3 - y e a rc a r r y b a c ka n d 5 - y e a rc a r r y o v e r .T h e 1 0 - y e a rc a r r y o v e ri s n o t t o a p p l yu n l e s st h ef o r e i g ne x p r o p r i a t i o nl o s se q u a l so r e x c e e d s5 0 p e r c e n to f t h en e t o p e r a t i n gl o s s . T h e t e r m" f o r e i g ne x p r o p r i a t i o nl o s s "i s d e f i n e dt o m e a n ,f o ra n yt a x a b l ey e a r ,t h esum o f t h el o s s e ss u s t a i n e db yr e a s o n o f t h ee x p r o p r i a t i o n ,i n t e r -v e n t i o n ,s e i z u r e ,o r s i m i l a rt a k i n go fp r o p e r t yb y t h e g o v e r n m e n to f .a n y f o r e i g nc o u n t r y ,a n y p o l i t i c a ls u b d i v i s i o nt h e r e o f ,o r a n y a g e n c yo r i n s t r u m e n t a l i t yo f t h ef o r e g o i n g .F o r t h i sp u r p o s e ,a d e b t w h i c hb e c o m e sw o r t h l e s si s t o b e t r e a t e da s a l o s st o t h e e x t e n t o f a n yd e d u c t i o na l l o w e du n d e r s e c t i o n1 6 6 ( a )o f t h e c o d e .

T h e a m o u n to fa n yl o s st a k e n i n t oa c c o u n ti nd e t e r m i n i n ga f o r e i g ne x p r o p r i a t i o nl o s sm a yn o t e x c e e dt h et a x p a y e r ' sa d j u s t e db a s i sf o rt h ep r o p e r t yo r b a d d e b t i n q u e s t i o ns i n c et h ef o r e i g ne x p r o p r i a t i o nl o s sm u s t a r i s ef r o m a l o s sd e s c r i b e di n s e c t i o n1 6 6o f t h ec o d e o r a b a dd e b t d e s c r i b e di n s e c t i o n1 6 6 ;i n b o t h o f t h e s ec a s e st h ed e d u c t i o n

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

a l l o w e dm a yn o t e x c e e dt h ea d j u s t e db a s i sf o rp u r p o s e so f t h es a l eo ro t h e rd i s p o s i t i o no f t h e p r o p e r t y .

I f a t a x p a y e rm a k e st h ee l e c t i o nf o ra t a x a b l ey e a r e n d i n gb e f o r e

J a n u a r y1 ,1 9 6 4 ,s p e c i a lr u l e sa r e

p r o v i d e d( w i t hr e s p e c tt o

a n yy e a ra f f e c t e db yt h ee l e c t i o n )t o e x t e n d t o t h e c l o s eo fD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 5 ,t h et i m e f o rm a k i n go r c h a n g i n ga n yc h o i c eo re l e c t i o nu n d e rs e c t i o n s9 0 1t h r o u g h9 0 5 o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o f o r e i g nt a x c r e d i t )a n d t oe x t e n dt o t h e c l o s eo f D e c e m b e r3 1 1 9 6 8 ,t h e t i m e f o r a s s e s s i n gd e f i c i e n c i e sa n d f i l i n gc l a i m sf o rr e f u n do rc r e d i to fo v e r p a y m e n t s .

T h e H o u s er e c e d e sw i t h a t e c h n i c a la m e n d m e n t .

CARE OF DEPENDENTS

A m e n d m e n tN o . 4 6 :T h e b i l la s p a s s e db yb o t h t h eH o u s ea n d t h eS e n a t e a m e n d ss e c t i o n2 1 4

o f t h ec o d e

( r e l a t i n gt o d e d u c t i o n

f o re x p e n s e sf o rc a r eo f c e r t a i nd e p e n d e n t s ) .U n d e rt h eb i l la s p a s s e db yt h eH o u s e ,s e c t i o n2 1 4 ( b ) ( 1 )l i m i t e d - t h ed e d u c t i o nu n d e rs e c t i o n2 1 4 ( a )f o ra n y t a x a b l ey e a rt o $ 6 0 0 ,e x c e p tt h a t t h e$ 6 0 0l i m i tw a s t ob ei n c r e a s e d( t oa n a m o u n tn o t a b o v e$ 9 0 0 )b yt h ea m o u n to fe x p e n s e si n c u r r e db yt h et a x p a y e rf o ra n yp e r i o dd u r i n gw h i c h t h et a x p a y e rh a d t w o o r m o r e d e p e n d e n t s( w i t h i nt h em e a n i n go f a m e n d e ds e c .2 1 4 ( d ) ( 1 )o f t h ec o d e ) .I n t h ec a s eo f a w o m a n w h oi s m a r r i e d ,t h ei n c r e a s ei n t h el i m i t a t i o na p p l i e do n l yf o ra p e r i o dd u r i n gw h i c hh e rh u s b a n di s i n c a p a b l eo f s e l f - s u p p o r tb e c a u s em e n t a l l yo r p h y s i c a l l yd e f e c t i v e .

T h ee f f e c to fS e n a t ea m e n d m e n tN o . 4 6 i s t o r e t a i nt h e$ 9 0 0a m o u n tf o ra p e r i o dd u r i n gw h i c ht h et a x p a y e rh a d t w od e p e n d e n t s ,t oi n c r e a s et h e$ 9 0 0a m o u n tt o $ 1 , 0 0 0f o ra p e r i o dd u r i n gw h i c h t h e t a x p a y e rh a d t h r e eo rm o r ed e p e n d e n t s ,a n d t o o m i t t h ep r o v i s i o nw h i c hw o u l dl i m i tt h ea p p l i c a t i o no f t h e s en e w a m o u n t si n t h ec a s eo f m a r r i e dwomen.

T h e H o u s er e c e d e sw i t ha n a m e n d m e n tw h i c h r e t a i n st h e $ 9 0 0a m o u n tf o r a p e r i o dd u r i n gw h i c h t h e t a x p a y e rh a d t w o o r mored e p e n d e n t sa n d o m i t s t h e p r o v i s i o nw h i c hw o u l dl i m i tt h ea p p l i c a t i o no f t h i sn e wa m o u n ti n t h ec a s eo fm a r r i e dw o m e n .

A m e n d m e n tN o . 4 7 :U n d e r t h e b i l l a s p a s s e db y t h e H o u s es e c t i o n2 1 4 ( b )f u r t h e rp r o v i d e d ,i n t h e c a s eo fa w o m a n w h oi sm a r r i e da n d i n t h ec a s e o f a h u s b a n dw h o s ew i f ei s i n c a p a c i t a t e d ,t h a t t h ed e d u c t i o no t h e r w i s ea l l o w a b l eu n d e rs e c t i o n2 1 4 ( a ) -

( 1 )w o u l dn o t b e a l l o w e du n l e s st h ec o u p l ef i l e sa j o i n tr e t u r n ;a n d

( 2 )w o u l db e r e d u c e dd o l l a rf o rd o l l a rt o t h ee x t e n t t h a t t h ec o u p l e ' sc o m b i n e da d j u s t e dg r o s si n c o m ee x c e e d s$ 4 , 5 0 0 .

T h e s e c o n d i t i o n s d i dn o t a p p l yin c e r t a i ns p e c i f i e ds i t u a t i o n s .T h ee f f e c to f t h eS e n a t e a m e n d m e n tN o . 4 7 i s t o r e t a i nt h e s ec o n d i t i o n sa n d e x c e p t i o n s ,e x c e p tt h a t t h e S e n a t e a m e n d m e n ts u b s t i t u t e s

$ 7 , 0 0 0f o rt h e

$ 4 , 5 0 0 . a m o u n t .T h e H o u s er e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n tw h i c hp r o v i d e st h a tt h i sa m o u n tw i l lb e $ 6 , 0 0 0 .

DEDUCTION F OR P O L I T I C A L CONTRIBUTIONS

A m e n d m e n tN o . 6 3 :T h i s a m e n d m e n ta d d s a n e w s e c t i o n2 1 8 t ot h ec o d e .S e c t i o n2 1 8 ( a )p r o v i d e st h a ti n t h ec a s eo f a n i n d i v i d u a l ,t h e r es h a l lb e a l l o w e da s a d e d u c t i o na n y p o l i t i c a lc o n t r i b u t i o np a y -

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

m e n t o f w h i c h i s m a d eb y t h e t a x p a y e rw i t h i n t h et a x a b l ey e a r .S e c t i o n2 1 8 ( b )l i m i t st h e d e d u c t i o nt o $ 5 0f o r a n yt a x a b l ey e a r ,e x c e p tt h a t i n t h e c a s eo f a j o i n tr e t u r n o f a h u s b a n da n d w i f et h el i m i ti s $ 1 0 0 .

T h e S e n a t er e c e d e s .1 0 0 - P E R C E N T D I V I D E N D S - R E C E I V E D DEDUCTION FOR MEMBERS OF

ELECTING A F F I L I AT E D GROUPS

A m e n d m e n tN o . 5 4 :T h i s a m e n d m e n ta d d sa n e ws e c t i o n t ot h e b i l lw h i c ha m e n d ss e c t i o n2 4 3 o f t h e c o d e ( r e l a t i n gt o t h e d e d u c t i o nf o rc e r t a i nd i v i d e n d sr e c e i v e db yc o r p o r a t i o n s )t o p r o v i d ea 1 0 0 - p e r c e n td e d u c t i o ni n t h e c a s e o f" q u a l i f y i n gd i v i d e n d s " ,a n d m a k e sc o n f o r m -i n gt e c h n i c a la m e n d m e n t s .

A sa m e n d e d ,

s e c t i o n2 4 3 ( b ) ( 1 )

d e f i n e st h e t e r m" q u a l i f y i n g

d i v i -d e n d s " t o m e a nd i v i d e n d sr e c e i v e db y a c o r p o r a t i o nw h i c h ( a tt h ec l o s eo f t h e d a yt h ed i v i d e n d sa r er e c e i v e d )i s a member o f t h e s a m ea f f i l i a t e dg r o u po f c o r p o r a t i o n s( a sd e f i n e di n s e c .2 4 3 ( b ) ( 5 ) )a s t h ec o r p o r a t i o nd i s t r i b u t i n gt h ed i v i d e n d s ,i f ( 1 )s u c h a f f i l i a t e dg r o u ph a sm a d ea n e l e c t i o nu n d e r s e c t i o n2 4 3 ( b ) ( 2 )w h i c h i s e f f e c t i v ef o r t h et a x a b l ey e a r so f i t s m e m b e r sw h i c h i n c l u d es u c h d a y ;a n d ( 2 )t h ed i v i d e n d sa r e d i s t r i b u t e do u t o f e a r n i n g sa n d p r o f i t so f a t a x a b l ey e a ro f t h e d i s t r i b u t i n gc o r p o r a t i o ne n d i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,w i t h r e s p e c tt o w h i c ht w o r e q u i r e m e n t sa r es a t i s f i e d .F i r s t ,t h e d i s -t r i b u t i n gc o r p o r a t i o na n d t h e r e c i p i e n tc o r p o r a t i o nm u s t h a v e b e e n

m e m b e r so f s u c h a f f i l i a t e dg r o u po n e a c h d a yo f s u c h t a x a b l ey e a r .S e c o n d ,a n e l e c t i o nu n d e rs e c t i o n1 5 6 2( r e l a t i n gt o e l e c t i o n . o fm u l t i p l es u r t a x e x e m p t i o n s )m u s t n o t b e e f f e c t i v ef o rs u c h t a x a b l ey e a r .

S e c t i o n2 4 3( b )( 2 )p r e s c r i b e sr u l e sf o rt h em a k i n go fa n e l e c t i o na n dt h et a x a b l ey e a r st o w h i c hi t a p p l i e s .U n d e rs e c t i o n2 4 3 ( b ) ( 3 ) ,i f a ne l e c t i o nb ya n a f f i l i a t e dg r o u pi s e f f e c t i v ew i t hr e s p e c tt o a t a x a b l ey e a ro f t h ec o m m o n p a r e n tc o r p o r a t i o n ,t h e n u n d e r r e g u l a t i o n sp r e -s c r i b e db yt h eS e c r e t a r yo f t h eT r e a s u r yo rh i sd e l e g a t e - -

( 1 )n o member o f s u c h a f f i l i a t e dg r o u pm a y c o n s e n t t o a ne l e c t i o nu n d e rs e c t i o n1 5 6 2f o rs u c h t a x a b l ey e a r ;

( 2 )t h em e m b e r so fs u c h g r o u pw i l lb e t r e a t e da s o n e t a x p a y e rf o rp u r p o s e so f m a k i n gt h e e l e c t i o n su n d e r s e c t i o n9 0 1 ( a )( r e -l a t i n gt o a l l o w a n c eo f f o r e i g nt a x c r e d i t )a n d s e c t i o n9 0 4 ( b ) ( 1 )( r e l a t i n gt o e l e c t i o no fo v e r a l ll i m i t a t i o n ) ;a n d

( 3 )t h e m e m b e r so fs u c h a f f i l i a t e dg r o u pw i l lb e l i m i t e dt o ( i )o n e $ 1 0 0 , 0 0 0m i n i m u ma c c u m u l a t e de a r n i n g sc r e d i tu n d e rs e c t i o n5 3 5 ( c )( 2 )o r ( 3 ) ;( i i )o n e $ 1 0 0 , 0 0 0l i m i t a t i o nf o r e x p l o r a t i o ne x p e n d i t u r e su n d e r s e c t i o n6 1 5 ( a )a n d ( b ) ;( i i i )o n e $ 4 0 0 , 0 0 0l i m i t a t i o nf o re x p l o r a t i o ne x p e n d i t u r e su n d e r s e c t i o n6 1 5 ( c ) ( 1 ) ; .( i v )o n e $ 2 5 , 0 0 0l i m i t a t i o no n s m a l l b u s i n e s sd e d u c t i o n so f l i f ei n s u r a n c ec o m p a n i e su n d e rs e c t i o n s8 0 4 ( a )( 4 )a n d 8 0 9 ( d )( 1 0 ) ;a n d

( v )o n e

$ 1 0 0 , 0 0 0e x e m p t i o nf o r

p u r p o s e so f e s t i m a t e dt a x

f i l i n gr e q u i r e m e n t su n d e r s e c t i o n6 0 1 6 a n d t h ea d d i t i o nt o t a x u n d e rs e c t i o n6 6 5 5f o r f a i l u r e t op a ye s t i m a t e dt a x .

S e c t i o n2 4 3 ( b ) ( 4 )p r o v i d e sf o rt h et e r m i n a t i o no fa n e l e c t i o nu n d e rs e c t i o n2 4 3 ( b ) ( 2 )e i t h e rb yt h ef i l i n gb yt h eg r o u po fa t e r m i n a t i o no ft h ee l e c t i o no r b yt h ef i l i n go f a s t a t e m e n tb ya n e w memb er o f t h eg r o u pt h a ti t d o e s n o t c o n s e n tt o t h ee l e c t i o n .

S e c t i o n2 4 3 ( b ) ( 5 )p r o v i d e st h a t t h et e r m " a f f i l i a t e dg r o u p "h a s t h em e a n i n ga s s i g n e dt o i t b ys e c t i o n1 5 0 4 ( a )o f t h ec o d e e x c e p tt h a tf o r

3 0

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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R E V E N U E A CT OF 1 9 8 4 3 1

p u r p o s e so f t h e 1 0 0 - p e r c e n td i v i d e n d sr e c e i v e dd e d u c t i o ni n s u r a n c ec o m p a n i e ss u b j e c tt o t a x a t i o n u n d e r s e c t i o n8 0 2 o r 8 2 1 o f t h ec o d ea r en o t t o b e e x c l u d e db ys e c t i o n1 5 0 4 ( b ) ( 2 )f r o ma g r o u pa n d a r e n o t

t o b e c o n s i d e r e du n d e r

s e c t i o n1 5 0 4 ( c )a s a s e p a r a t eg r o u p .S e c t i o n2 4 3 ( b ) ( 6 )p r o v i d e ss p e c i a lr u l e sf o ri n s u r a n c ec o m p a n i e s .T h e a m e n d m e n t sp r o v i d i n gf o rt h e1 0 0 - p e r c e n td i v i d e n d sr e c e i v e d

d e d u c t i o na r e t o a p p l yw i t h r e s p e c tt o d i v i d e n d sr e c e i v e di n t a x a b l ey e a r se n d i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 .

T h e H o u s er e c e d e sw i t h a c l e r i c a la m e n d m e n t .

I N T E R E S T ON LOANS I N C U R R E D T O PURCHASE C E RTA I N I N S U R A N C EAND ANNUITY C O N T R A C T S

A m e n d m e n tN o . 5 6 :T h e b i l la s p a s s e db y t h e H o u s ea m e n d e d

s e c t i o n2 6 4 o f t h e c o d e t o p r o v i d et h a t u n d e rc e r t a i nc i r c u m s t a n c e s ,n o d e d u c t i o n ,i s a l l o w e df o ri n t e r e s to n l o a n si n c u r r e do rc o n t i n u e dt op u r c h a s eo r c a r r yc e r t a i nl i f ei n s u r a n c e e n d o w m e n t ,o r a n n u i t yc o n -t r a c t s . T h i s n e wp r o v i s i o nw a s t o a p p l yo n l yi n r e s p e c to fc o n t r a c t sp u r c h a s e da f t e rA u g u s t6 , 1 9 6 3 .U n d e rt h e S e n a t e a m e n d m e n tN o .5 6 t h i sn e w p r o v i s i o na p p l i e so n l yi n r e s p e c to f c o n t r a c t s p u r c h a s e da f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 .

T h e S e n a t er e c e d e s .

I N T E R E S T ON I N D E B T E D N E S S I N C U R R E D OR C O N T I N U E D TO PURCHASE

OR CARRY TAX-EXEMPT BONDS

Amendmen t N o . 5 7 :S e c t i o n2 6 5 ( 2 )o f t h e c o d e p r o v i d e st h a tn od e d u c t i o ns h a l lb e a l l o w e df o ri n t e r e s to n i n d e b t e d n e s si n c u r r e do rc o n t i n u e dt o p u r c h a s eo r c a r r yo b l i g a t i o n s( o t h e rt h a n c e r t a i no b l i g a -t i o n so f t h eU n i t e d S t a t e s )t h e i n t e r e s to n w h i c h i s w h o l l ye x e m p tf r o m i n c o m et a x . U n d e rS e n a t ea m e n d m e n tN o . 5 7 ,a n e ws e n t e n c ei s a d d e dt o s e c t i o n2 6 5 ( 2 )t o p r o v i d et h a t ,i n a p p l y i n gt h ep r e c e d i n gs e n t e n c et o a f i n a n c i a li n s t i t u t i o n( o t h e rt h a n 'a b a n k )w h i c hi ss u b j e c tt o t h eb a n k i n gl a w s o f t h e S t a t e i n w h i c hs u c h i n s t i t u t i o ni s i n c o r p o -r a t e d ,i n t e r e s t -

( 1 )o n f a c e - a m o u n tc e r t i f i c a t e s( a sd e f i n e di n s e c .2 ( a ) ( 1 5 )o ft h eI n v e s t m e n tC o m p a n yA c t o f 1 9 4 0( 1 5U . S . C . 8 0 a - 2 ) )i s s u e db yt h e i n s t i t u t i o n ;a n d

( 2 )o n a m o u n t sr e c e i v e db ys u c h i n s t i t u t i o nt o b e a p p l i e dt o -w a r dt h e p u r c h a s eo fs u c h f a c e - a m o u n tc e r t i f i c a t e st o b e i s s u e db yt h ei n s t i t u t i o n -

i s n o t t o b e c o n s i d e r e da s i n t e r e s to n i n d e b t e d n e s si n c u r r e do r c o h -t i n u e dt o p u r c h a s eo r c a r r yo b l i g a t i o n st h ei n t e r e s to n w h i c hi sw h o l l ye x e m p tf r o mi n c o m et a xt o t h e e x t e n t t h a tt h ea v e r a g ea m o u n to fs u c ho b l i g a t i o n sh e l db y s u c hi n s t i t u t i o nd u r i n gt h et a x a b l ey e a r .( a sd e t e r -m i n e du n d e rr e g u l a t i o n sp r e s c r i b e db yt h eS e c r e t a r yo f t h eT r e a s u r yo rh i s

d e l e g a t e )d o e s n o t ,e x c e e d2 5

p e r c e n to ft h e

a v e r a g eo ft h et o t a l

a s s e t so f t h ei n s t i t u t i o nd u r i n gt h e t a x a b l ey e a r( a ss od e t e r m i n e d ) .T h en e wp r o v i s i o ni s t oa p p l yw i t hr e s p e c tt o t a x a b l ey e a r se n d i n ga f t e rt h ed a t eo f t h ee n a c t m e n to f t h eb i l l .

T h e H o u s e r e c e d e sw i t ha m e n d m e n t s .U n d e r t h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,t h en e ws e n t e n c ea d d e dt o s e c t i o n2 6 5 ( 2 )o f t h e c o d e b yt h eS e n a t e a m e n d m e n ti s t o a p p l yo n l yw i t h r e s p e c tt o i n t e r e s to nf a c e - a m o u n tc e r t i f i c a t e s ,a n d o n a m o u n t sr e c e i v e dt o w a r d t h ep u r -c h a s eo fs u c hc e r t i f i c a t e s ,i s s u e db ya f a c e - a m o u n tc e r t i f i c a t ec o m p a n y

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

( r e g i s t e r e du n d e r t h e I n v e s t m e n tC o m p a n yA c t o f 1 9 4 0 ) ,a n d t h ep e r c e n t a g ec o n t a i n e di n t h en e w s e n t e n c e i s r e d u c e dt o 1 5p e r c e n t .I n p r o v i d i n gt h a tt h ef i n a n c i a li n s t i t u t i o n ss p e c i f i e di n t h i sp r o v i s i o na r en o t t o b e d e n i e d i n t e r e s td e d u c t i o n su n d e r s e c t i o n

2 6 5 ( 2 )o f t h e

c o d e t o t h e e x t e n t t h a tt h ea v e r a g ea m o u n ti n v e s t e db ys u c h a n i n s t i -t u t i o ni n t a x - f r e eo b l i g a t i o n sd o e sn o t e x c e e d1 5p e r c e n to ft h ea v e r a g eo fi t s t o t a la s s e t s ,i t i sn o t i n t e n d e dt o i m p l yt h a ta n i n t e r e s td e d u c t i o ni s t o b e d e n i e d b e c a u s eo f i n v e s t m e n t si n e x c e s so f t h es p e c i f i e d1 5 -p e r c e n tl e v e li f t h e t a x p a y e re s t a b l i s h e st h a ti n d e b t e d n e s sw a s n o t" i n c u r r e do rc o n t i n u e dt o p u r c h a s eo rc a r r y "t h e s ee x c e s so b l i g a t i o n s .N o r i s i t i n t e n d e dt h a ta n yi n f e r e n c ew i t h r e s p e c tt o y e a r sb e f o r et h ee f f e c t i v ed a t e o f t h i sp r o v i s i o nb e d r a w nf r o m t h ee n a c t m e n to f t h i sp r o v i s i o n .

A L L O C AT I O N OF CER T A IN T R AV EL I N GE X P E N S E SAmendmen t N o . 5 8 :S e c t i o n2 7 4 ( c )o ft h ec o d ep r o v i d e st h a ti n t h e

c a s eo fa n yi n d i v i d u a lw h oi s t r a v e l i n ga w a yf r o mh o m e i np u r s u i to fat r a d eo rb u s i n e s so r i n p u r s u i to f a n a c t i v i t yd e s c r i b e di n s e c t i o n2 1 2 ,n o d e d u c t i o ns h a l lb e a l l o w e du n d e rs e c t i o n1 6 2o rs e c t i o n2 1 2 f o rt h a tp o r t i o no f t h e e x p e n s e so fs u c h t r a v e lo t h e r w i s ea l l o w a b l eu n d e rs u c hs e c t i o nw h i c h ,u n d e r r e g u l a t i o n sp r e s c r i b e db yt h eS e c r e t a r yo f t h eT r e a s u r yo rh i sd e l e g a t e ,i s n o t a l l o c a b l et o s u c h t r a d eo rb u s i n e s so rt os u c h a c t i v i t y .S u c hp r o v i s i o n ,h o w e v e r ,d o e sn o t a p p l yt o t h ee x -p e n s e so f a n yt r a v e la w a yf r o m h o m ew h i c hd o e s n o t e x c e e d1 w e e ko r w h e r e t h e p o r t i o no f t h e t i m e a w a yf r o mh o m ew h i c hi s n o t a t t r i b -u t a b l et o t h e p u r s u i to ft h et a x p a y e r ' st r a d eo rb u s i n e s so r t o a n a c t i v -i t ys p e c i f i e di n s e c t i o n2 1 2 i s l e s st h a n 2 5 p e r c e n to f t h e t o t a lt i m ea w a yf r o m h o m eo n s u c ht r a v e l .S e n a t e a m e n d m e n tN o . 5 8 s t r i k e so u t s u b s e c t i o n( c )o fs e c t i o n2 7 4 o f t h ec o d e ,e f f e c t i v ew i t h r e s p e c tt ot a x a b l ey e a r se n d i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 2 ,b u t o n l yi n r e s p e c to fp e r i o d sa f t e rs u c h d a t e .

T h e H o u s er e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n tw h i c h ,i n e f f e c t ,r e t a i n ss e c t i o n2 7 4 ( c )o f t h ec o d e b u t l i m i t si t sa p p l i c a t i o nt o f o r e i g nt r a v e l .U n d e rt h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,s e c t i o n2 7 4 ( c )w i l lo n l ya p p l yt o a ni n d i v i d u a l ' st r a v e lo u t s i d et h eU n i t e dS t a t e sa w a yf r o mh o m e . T r a v e lf r o m o n e p o i n ti n t h eU n i t e d S t a t e st o a n o t h e r p o i n ti n t h eU n i t e dS t a t e si s n o t t o b e c o n s i d e r e dt r a v e lo u t s i d et h eU n i t e dS t a t e s ,e v e nt h o u g hi t m a yc o n s t i t u t ea p o r t i o no f t h et r i pi n w h i c h t h e t a x p a y e rt r a v e l st o a p o i n to u t s i d et h e U n i t e dS t a t e s .S e c t i o n2 7 4 ( c ) ,a s

a m e n d e d ,w i l ln o t a p p l yt o t h ee x p e n s e so f a n yt r a v e lo u t s i d et h eU n i t e dS t a t e sa w a yf r o mh o m e ,i f s u c h t r a v e ld o e s n o t e x c e e d1 w e e k ,o r i f t h e p o r t i o no f t h et i m e o f t r a v e lo u t s i d et h e U n i t e dS t a t e sa w a yf r o m h o m ew h i c hi s n o t a t t r i b u t a b l et o t h ep u r s u i to f t h e t a x p a y e r ' st r a d eo r b u s i n e s so ra n a c t i v i t yd e s c r i b e di ns e c t i o n2 1 2 i s l e s st h a n 2 5p e r c e n to f t h et o t a lt i m e o n s u c h t r a v e l .S e c t i o n2 7 4 ( c ) ,a sa m e n d e d ,w i l la p p l yw i t h r e s p e c tt o t a x a b l ey e a r se n d i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 2 ,b u t o n l yi n r e s p e c to f p e r i o d sa f t e rs u c h d a t e .

A C Q U I S I T I O NOF STOCK I N EXCHANGE F OR S TO CK OF C O R P O R AT I O NWHICH I S IN CONTROL OF ACQUIRING C O R P O R AT I O N

A m e n d m e n tN o . 5 9 :U n d e re x i s t i n gs e c t i o n3 6 8 ( a ) ( 1 ) ( B )o f t h ec o d e ,t h ea c q u i s i t i o nb yo n e c o r p o r a t i o n ,i n e x c h a n g es o l e l yf o ra l lo ra p a r to fi t sv o t i n gs t o c k ,o fs t o c ko fa n o t h e rc o r p o r a t i o nq u a l i f i e sa s a

3 2

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

" r e o r g a n i z a t i o n "i f ,i m m e d i a t e l ya f t e rt h ea c q u i s i t i o n ,t h ea c q u i r i n gc o r p o r a t i o nh a s c o n t r o lo f s u c h o t h e rc o r p o r a t i o n( w h e t h e ro r n o ts u c h a c q u i r i n gc o r p o r a t i o nh a d c o n t r o li m m e d i a t e l yb e f o r et h ea c q u i -s i t i o n ) .U n d e rS e n a t e a m e n d m e n tN o . 5 9 ,s e c t i o n3 6 8 ( a ) ( 1 ) ( B )i sa m e n d e dt o p e r m i ta n a c q u i r i n gc o r p o r a t i o nt o e x c h a n g ee i t h e ri t sv o t i n gs t o c ko r t h ev o t i n gs t o c ko f a c o r p o r a t i o nw h i c hi s i n c o n t r o lo f t h ea c q u i r i n gc o r p o r a t i o nf o r t h es t o c ko f a n o t h e r c o r p o r a t i o n .T h e a m e n d m e n ta l s om a k e st e c h n i c a la n d c o n f o r m i n gc h a n g e s .T h ea m e n d m e n t sa p p l yw i t h r e s p e c tt o t r a n s a c t i o n sa f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,i n t a x a b l ey e a r se n d i n ga f t e rs u c h d a t e .

T h e H o u s er e c e d e sw i t h a c l e r i c a la m e n d m e n t .

R E T R O A C T I V E QUALIFICATION OF C E RTA I N U N I O N - N E G O T I AT E DM U LT I E M P L O Y E RP E N S I O N P L A N S

A m e n d m e n tN o . 6 0 : -S e c t i o n4 0 1 o f t h ec o d er e l a t e st o q u a l i f i e dp e n s i o n ,p r o f i t - s h a r i n g ,a n d s t o c kb o n u sp l a n s .S e n a t ea m e n d m e n tN o . 6 0 i n s e r t sa new s u b s e c t i o n( i )i n s e c t i o nl 0 1 .

T h e n e ws u b s e c t i o n( i )a p p l i e st o a t r u s tf o r m i n gp a r to fa p e n s i o np l a nw h i c h h a s b e e n d e t e r m i n e db y t h eS e c r e t a r yo f t h eT r e a s u r yo r h i sd e l e g a t et o c o n s t i t u t ea q u a l i f i e dt r u s tu n d e r s e c t i o n4 0 1 ( a )a n d t o b e e x e m p tf r o m t a x a t i o nu n d e r s e c t i o n5 0 1 ( a ) ,f o r a p e r i o db e g i n n i n ga f t e rc o n t r i b u t i o n sw e r e f i r s tm a d et o o rf o rs u c h t r u s t .T h en e ws u b s e c t i o n( i )p r o v i d e st h a t w h e r es u c h a t r u s tm e e t sc e r t a i nc o n d i t i o n s ,t h e n i t s h a l l b ec o n s i d e r e da sh a v i n gc o n s t i t u t e da q u a l i f i e dt r u s tu n d e rs e c t i o n4 0 1 ( a ) ,a n d a s h a v i n gb e e n e x e m p tf r o m t a x a t i o nu n d e rs e c t i o n5 0 1( a ) ,f o rt h ep e r i o db e g i n n i n go n t h ed a t eo n w h i c hc o n t r i b u t i o n sw e r e f i r s tm a d et o o r f o rs u c h t r u s ta n d e n d i n go n t h ed a t es u c h t r u s tf i r s tc o n s t i t u t e d( w i t h o u tr e g a r dt o t h e n e w s u b -s e c t i o n )a q u a l i f i e dt r u s t .

T h e c o n d i t i o n sr e f e r r e dt o i n t h ep r e c e d i n gp a r a g r a p hr e q u i r et h a ti t b e s h o w nt o t h es a t i s f a c t i o no ft h eS e c r e t a r yo ft h eT r e a s u r yo rh i sd e l e g a t et h a t :( 1 )S u c h t r u s tw a s c r e a t e dp u r s u a n tt o a c o l l e c t i v eb a r g a i n i n ga g r e e m e n tb e t w e e ne m p l o y e er e p r e s e n t a t i v e sa n d t w o o rm o r e e m p l o y e r sw h o a r en o tr e l a t e d( d e t e r m i n e du n d e r r e g u l a t i o n sp r e s c r i b e db y

t h eS e c r e t a r y

o ft h eT r e a s u r y

o rh i sd e l e g a t e ) ;( 2 )a n yd i s b u r s e m e n t sm a d ep r i o rt o t h e p e r i o df o r w h i c h t h e t r u s tw a s

d e t e r m i n e dt o b e q u a l i f i e d( w i t h o u tr e g a r dt o t h en e w s u b s e c t i o n )s u b s t a n t i a l l yc o m p l yw i t ht h e t e r m s o f t h e t r u s t( a n dp l a n )a s so

q u a l i f i e d ;a n d ( 3 )p r i o rt o t h ep e r i o df o rw h i c ht h et r u s tw a s d e t e r -m i n e dt o b e q u a l i f i e d( w i t h o u tr e g a r dt o t h en e ws u b s e c t i o n )c o n t r i -b u t i o n sw e r en o t u s e di na m a n n e rw h i c hw o u l dj e o p a r d i z et h ei n t e r e s t so ft h eb e n e f i c i a r i e s .

T h e n e w s u b s e c t i o n( i )i s t o a p p l yw i t h r e s p e c t ,t o t a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 5 3 ,a n d e n d i n ga f t e rA u g u s t1 6 ,1 9 5 4 ,b u t o n l yw i t h r e s p e c tt o c o n t r i b u t i o n sm a d ea f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 5 4 .

T h e H o u s er e c e d e sw i t h a c l e r i c a la m e n d m e n t .Q U A L I F I E DP E N S I O N ,E T C . ,P L A N COVERAGE F OR EMP L O YE ESOF C E RTA I N

SUBSIDIARY E M P L O Y E R S

A m e n d m e n tN o . 6 1 :T h i s a m e n d m e n ta d d s a n e w s e c t i o nt o t h eb i l l ,r e l a t i n gt o q u a l i f i e dp e n s i o n ,e t c . ,p l a nc o v e r a g ef o re m p l o y e e so fc e r t a i ns u b s i d i a r ye m p l o y e r s .

3 3

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

E m p l o y e e so ff o r e i g ns u b s i d i a r i e sc o v e r e db ys o c i a ls e c u r i t ya g r e e m e n t sS u b s e c t i o n( a )o f t h en e ws e c t i o na d d s a n e ws e c t i o n4 0 6 t o p a r tI

o fs u b c h a p t e rD o fc h a p t e r1 o f t h ec o d e .( a )T r e a t m e n ta s e m p l o y e e so fd o m e s t i cc o r p o r a t i o n . - T h enew s e c t i o n4 0 6 ( a )s e t sf o r t ht h e r u l e sr e l a t i n gt o t h e t r e a t m e n to f c e r t a i ne m -

p l o y e e so ff o r e i g ns u b s i d i a r i e sw h oa re c o v e r e du n d e ra s o c i a ls e c u r i t ya g r e e m e n td e s c r i b e di ns e c t i o n3 1 2 1 ( 1 )o ft h ec o d e ,e n t e r e di n t oa t t h er e q u e s to f t h ed o m e s t i cc o r p o r a t i o n ,a s e m p l o y e e so f s u c h d o m e s t i cc o r p o r a t i o n .T h e n e w s e c t i o n4 0 6 ( a )o n l ya p p l i e si n t h e c a s eo f ap l a ne s t a b l i s h e da n d m a i n t a i n e db ya d o m e s t i cc o r p o r a t i o nw h i c h i sa p e n s i o n ,p r o f i t - s h a r i n g ,o r s t o c k b o n u s p l a nd e s c r i b e di n s e c t i o n4 0 1 ( a )o f t h ec o d e ,a n a n n u i t yp l a nd e s c r i b e di ns e c t i o n4 0 3 ( a )o f t h ec o d e ,o r a b o n dp u r c h a s ep l a nd e s c r i b e di ns e c t i o n4 0 5 ( a )o f t h ec o d e .T h e n e w s e c t i o n

4 0 6 ( a )p r o v i d e st h a ti n t h ec a s eo f s u c h a

p l a na n

i n d i v i d u a lwh o i s a c i t i z e no f t h e U n i t e d S t a t e sa n d w h o i s a l s oa ne m p l o y e eo f a f o r e i g ns u b s i d i a r y( a sd e f i n e di n s e c .3 1 2 1 ( 1 ) ( 8 )o f t h ec o d e )o f t h ed o m e s t i cc o r p o r a t i o ns h a l lb e t r e a t e da s a n e m p l o y e eo fs u c h d o m e s t i cc o r p o r a t i o ni f c e r t a i nr e q u i r e m e n t sa r es a t i s f i e d .

T h e f i r s to f t h e r e q u i r e m e n t so f t h en e ws e c t i o n4 0 6 ( a )i s t h a t t h ed o m e s t i cc o r p o r a t i o nh a s e n t e r e di n t oa n a g r e e m e n td e s c r i b e di ns e c t i o n3 1 2 1 ( )o f t h ec o d e ,r e l a t i n gt o a g r e e m e n t se n t e r e di n t ob yd o m e s t i cc o r p o r a t i o n sw i t hr e s p e c tt o f o r e i g ns u b s i d i a r i e s ,a n d s u c ha g r e e m e n tc o v e r s t h ef o r e i g ns u b s i d i a r yo f t h ed o m e s t i cc o r p o r a t i o ni n w h i c h t h ei n d i v i d u a li s e m p l o y e d .

T h e s e c o n d r e q u i r e m e n ti s t h a tt h e q u a l i f i e dp l a no f t h e d o m e s t i ce m p l o y e rm u s t e x p r e s s l yp r o v i d ec o v e r a g ef o r t h eU . S . c i t i z e ne m -p l o y e e so f a l lf o r e i g ns u b s i d i a r i e sw h i c ha r ec o v e r e du n d e r t h e a g r e e -m e n td e s c r i b e di n s e c t i o n3 1 2 1 ( 1 )o f t h ec o d ew h i c hh a s b e e n e n t e r e di n t ob y t h ed o m e s t i cc o r p o r a t i o n .

T h e t h i r dr e q u i r e m e n tf o r q u a l i f i c a t i o no f a n i n d i v i d u a la s a ne m p l o y e ei s t h a t c o n t r i b u t i o n su n d e r a f u n d e d p l a no f d e f e r r e dc o m p e n s a t i o n( w h e t h e ro rn o t s u c h p l a ni s a q u a l i f i e dp l a n )a r e n o tp r o v i d e db y a n yo t h e r p e r s o nw i t h r e s p e c tt o t h er e m u n e r a t i o np a i dt o s u c h i n d i v i d u a lb yt h ef o r e i g ns u b s i d i a r y .

( b )S p e c i a lr u l e sf o ra p p l i c a t i o no fs e c t i o n4 0 1( a ) . - T h en e ws e c t i o n4 0 6 ( b )p r o v i d e sc e r t a i ns p e c i a lr u l e s f o r t h ea p p l i c a t i o no f s e c t i o n4 0 1 ( a )o f t h ec o d e i n t h ec a s eo f a p l a nw h i c hc o v e r s a n i n d i v i d u a lw h o i s t r e a t e da s a n e m p l o y e eo f a d o m e s t i cc o r p o r a t i o nu n d e r t h en e ws e c t i o n4 0 6 ( a ) .

P a r a g r a p h( 1 )o fs u c hs e c t i o n4 0 6 ( b ) p r o v i d e sc e r t a i nr u l e sr e g a r d i n gt h ea p p l i c a t i o no fs e c t i o n4 0 1 ( a )( 3 ) ( B )a n d ( 4 )o ft h ec o d ei n t h ec a s eQ fa p l a nw h i c hc o v e r ss u c h a n i n d i v i d u a l .P a r a g r a p h( 1 ) ( A )o fs e c -t i o n4 0 6 ( b )p r o v i d e st h a ti f s u c h a n i n d i v i d u a li s a n o f f i c e r ,s h a r e -h o l d e r ,o r p e r s o nw h o s ep r i n c i p a ld u t i e sc o n s i s ti n s u p e r v i s i n gt h ew o r k o f o t h e re m p l o y e e so f a f o r e i g ns u b s i d i a r yo f s u c h d o m e s t i c

c o r p o r a t i o n ,h e s h a l lb e

t r e a t e da s

h a v i n gs u c h

c a p a c i t yw i t h

r e s p e c tt o t h e d o m e s t i cc o r p o r a t i o n .P a r a g r a p h( 1 ) ( B )o f s e c t i o n4 0 6 ( b )p r o v i d e st h a t t h e d e t e r m i n a t i o no f w h e t h e r a n i n d i v i d u a lw h o i st r e a t e da s a n e m p l o y e eu n d e r t h e new s e c t i o n4 0 6 ( a )i s a h i g h l yc o m -p e n s a t e de m p l o y e ef o rp u r p o s e so fs e c t i o n4 0 1 ( a )( 3 ) ( B )a n d ( 4 )o ft h ec o d e i s m a d eb yt r e a t i n gs u c h i n d i v i d u a l ' st o t a lc o m p e n s a t i o n( a sc o m p u t e di n a c c o r d a n c ew i t h t h ep r o v i s i o n so fp a r .( 2 )o fs e c .4 0 6 ( b ) )a s c o m p e n s a t i o np a i db yt h ed o m e s t i cc o r p o r a t i o na n d b yd e t e r m i n i n g

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4 3 5

s u c hi n d i v i d u a l ' ss t a t u s a s a h i g h l yc o m p e n s a t e de m p l o y e ew i t h r e g a r dt o s u c h d o m e s t i cc o r p o r a t i o n .

P a r a g r a p h( 2 )o ft h e new s e c t i o n4 0 6 ( b )s e t sf o r t ht h er u l e sr e g a r d i n gd e t e r m i n a t i o no f t h e c o m p e n s a t i o no f a n i n d i v i d u a lwh o i s t r e a t e da s a n e m p l o y e eo f a d o m e s t i cc o r p o r a t i o nu n d e rs e c t i o n4 0 6 ( a )o ft h ec o d e .S u c hr u l e sa r e a p p l i c a b l ew h e n e v e rt h e c o m p e n s a t i o no f s u c ha n i n d i v i d u a li s t o b e d e t e r m i n e df o r t h e p u r p o s eo f d e t e r m i n i n gw h e t h e rt h e p l a ns a t i s f i e st h e r e q u i r e m e n t sf o rq u a l i f i c a t i o ns e tf o r t hi n s e c t i o n4 0 1 ( a ) .P a r a g r a p h( 2 ) ( A )o f s e c t i o n 4 0 6 ( b )p r o v i d e st h a t ,f o rt h ep u r p o s eo fa p p l y i n gs e c t i o n4 0 1( a )( 5 )w i t h r e s p e c tt o s u c ha n i n d i v i d u a l ,h i s t o t a lc o m p e n s a t i o ni s t h e r e m u n e r a t i o np a i dt o h i mb yt h e f o r e i g ns u b s i d i a r yw h i c h w o u l dc o n s t i t u t eh i st o t a lc o m p e n -s a t i o ni fh i ss e r v i c e sh a d b e e np e r f o r m e df o rt h e d o m e s t i cc o r p o r a t i o nt r e a t e da s h i se m p l o y e r .I n a d d i t i o n ,s u c hp a r a g r a p h( 2 )( A )p r o v i d e st h a tt h e p o r t i o no f t h e i n d i v i d u a l ' st o t a lc o m p e n s a t i o nw h i c h c o n -s t i t u t e sh i sb a s i co r r e g u l a rr a t eo fc o m p e n s a t i o ns h a l lb e d e t e r m i n e du n d e r r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e db y t h e S e c r e t a r yo f t h e T r e a s u r yo rh i sd e l e g a t e .

P a r a g r a p h( 2 ) ( B )o fs e c t i o n4 0 6 ( b )p r o v i d e st h a t a n i n d i v i d u a lw h oi s t r e a t e da s a n e m p l o y e eu n d e r s e c t i o n4 0 6 ( a )s h a l lb e t r e a t e da sh a v i n gp a i dt h ea m o u n tp a i db y s u c h d o m e s t i cc o r p o r a t i o nw h i c h i se q u i v a l e n tt o t h e t a x i m p o s e db y s e c t i o n3 1 0 1 o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o t h e t a x i m p o s e do n e m p l o y e e s )w i t h r e s p e c tt o s u c h i n d i v i d u a l .

( c )Te r m i n a t i o no Js t a t u sa s d e e m e de m p l o y e en o tt o b e t r e a t e da ss e p a r a t i o n

j r o ms e r v i c e

j o rp u r p o s e s

o f c a p i t a lg a i n sp r o v i s i o n s . -

E x i s t i n gs e c t i o n s4 0 2 ( a ) ( 2 )a n d 4 0 3 ( a ) ( 2 )o f t h ec o d e p r o v i d ec a p i t a lg a i n st r e a t m e n t f o rc e r t a i nd i s t r i b u t i o n sa f t e ra n e m p l o y e e ' ss e p a r a -t i o nf r o ms e r v i c e .T h e n e ws e c t i o n4 0 6 ( c )p r o v i d e st h a tf o rp u r p o s e so f a p p l y i n gs e c t i o n4 0 2 ( a ) ( 2 )a n d s e c t i o n4 0 3 ( a ) ( 2 )o f t h ec o d e w i t hr e s p e c tt o a n i n d i v i d u a lw h o i s t r e a t e da s a n e m p l o y e eo fa d o m e s t i cc o r p o r a t i o nu n d e rs e c t i o n4 0 6 ( a ) ,s u c h i n d i v i d u a ls h a l ln o t b e t r e a t e da s s e p a r a t e df r o m t h es e r v i c es o l e l yb yr e a s o n o f t h ef a c tt h a t -

( 1 )t h ea g r e e m e n te n t e r e di n t ob ys u c h d o m e s t i cc o r p o r a t i o nu n d e r s e c t i o n3 1 2 1 ( 1 )w h i c h c o v e r s t h e e m p l o y m e n to f s u c hi n d i v i d u a li s t e r m i n a t e du n d e r t h ep r o v i s i o n so fs u c h s e c t i o n ;

( 2 )s u c h i n d i v i d u a lb e c o m e sa n e m p l o y e eo f a f o r e i g ns u b -s i d i a r y( a sd e f i n e di n s e c .3 1 2 1 ( 1 ) ( 8 ) )w i t hr e s p e c tt o w h i c ha na g r e e m e n td e s c r i b e di n s e c t i o n3 1 2 1 ( 1 )d o e s n o t a p p l y ;

( 3 )s u c h i n d i v i d u a lc e a s e s t o b e a n e m p l o y e ew i t h i nt h emean-i n go fs e c t i o n4 0 6 ( a )a n d b e c o m e sa n e m p l o y e eo fa n o t h e rc o r p o -r a t i o nc o n t r o l l e db y t h ed o m e s t i cc o r p o r a t i o n ;o r

( 4 )t h ep r o v i s i o no f t h ep l a nd e s c r i b e di n s e c t i o n4 0 6 ( a ) ( 2 )i st e r m i n a t e d .

( d )D e d u c t i b i l i yo fc o n t r i b u t i o n s . - T h enew s e c t i o n4 0 6 ( d )r e l a t e st ot h ed e d u c t i b i l i t yo f c o n t r i b u t i o n sm a d eo n b e h a l fo f a n i n d i v i d u a lw h oi s t r e a t e da s a n e m p l o y e eo fa d o m e s t i cc o r p o r a t i o nb yr e a s o n o ft h ep r o v i s i o n so fs e c t i o n4 0 6 ( a ) .P a r a g r a p h( 1 )o f t h en e ws e c t i o n4 0 6 ( d )p r o v i d e st h a t ,f o rp u r p o s e so f a p p l y i n gs e c t i o n s4 0 4 a n d 4 0 5 ( c )w i t h r e s p e c tt o c o n t r i b u t i o n sm a d et o a q u a l i f i e dp l a no n b e h a l fo fa n i n d i v i d u a lw h o i s t r e a t e da sa n e m p l o y e eo f a d o m e s t i cc o r p o r a t i o nu n d e r s e c t i o n4 0 6 ( a ) ,n od o m e s t i cc o r p o r a t i o ni s a l l o w e da d e d u c t i o n .

P a r a g r a p h( 2 )o f t h e n e ws e c t i o n4 0 6 ( d )p r o v i d e st h a tt h e amountw h i c hw o u l db e d e d u c t i b l eu n d e rs e c t i o n4 0 4o r4 0 5 ( c )b yt h ed o m e s t i c

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c o r p o r a t i o ni f t h e i n d i v i d u a lwh o i s a n e m p l o y e ew i t h i nt h em e a n i n go fs e c t i o n4 0 6 ( a )w e r ei t so w ne m p l o y e ei s t o b e a l l o w e da sa d e d u c t i o nt o t h ef o r e i g ns u b s i d i a r y .

P a r a g r a p h( 3 )o f t h e n e w s e c t i o n4 0 6 ( d )p r o v i d e st h a t f o r t h ep u r p o s eo f c o m p u t i n gt h e a m o u n td e d u c t i b l eu n d e r s e c t i o n4 0 4 o r4 0 5 ( c )a n yr e f e r e n c et o c o m p e n s a t i o ns h a l lb e c o n s i d e r e d t o b e ar e f e r e n c et o t h e t o t a lc o m p e n s a t i o no f s u c h i n d i v i d u a ld e t e r m i n e dw i t h t h e a p p l i c a t i o no ft h e r u l e ss e tf o r t hi n t h e n e ws e c t i o n4 0 6 ( b ) ( 2 ) .

T h e new s e c t i o n4 0 6 ( d )a l s op r o v i d e st h a ta n ya m o u n td e d u c t i b l eb ya f o r e i g ns u b s i d i a r yu n d e r t h i ss e c t i o ns h a l lb e d e d u c t i b l ef o ri t st a x a b l ey e a rw i t h o r w i t h i nw h i c h t h e t a x a b l ey e a ro f t h e d o m e s t i cc o r p o r a t i o ne n d s .

( e )T r e a t m e n t a s e m p l o y e eu n d e r r e l a t e dp r o v i s i o n s . - T h en e ws e c t i o n4 0 6 ( e )p r o v i d e st h a ta n i n d i v i d u a lw h o i s t r e a t e da s a n e m -

p l o y e eo f a d o m e s t i cc o r p o r a t i o nu n d e r t h e n e w s e c t i o n4 0 6 ( a )i sa l s ot o b e t r e a t e da s a n e m p l o y e eo f t h ed o m e s t i cc o r p o r a t i o nw i t hr e s p e c tt o c e r t a i nr e l a t e dp r o v i s i o n s d e a l i n gw i t h t h et a x t r e a t m e n to fe m p l o y e e su n d e r t h eq u a l i f i e dp l a n .E m p l o y e e so fd o m e s t i cs u b s i d i a r i e se n g a g e di n b u s i n e s so u t s i d et h e

U n i t e dS t a t e sS u b s e c t i o n( b )o f t h enew s e c t i o na d d e db yt h eS e n a t ea m e n d m e n t

a d d s a new s e c t i o n4 0 7 t o p a r tI o fs u b c h a p t e rD o fc h a p t e r1 o f t h ec o d e .

( a )T r e a t m e n ta s e m p l o y e e so fd o m e s t i cp a r e n tc o r p o r a t i o n . - T h enew s e c t i o n4 0 7 ( a )s e t sf o r t ht h e r e q u i r e m e n t sw h i c hm u s t b e s a t i s -f i e df o r a U . S . c i t i z e nw h o i s e m p l o y e d b ya d o m e s t i cs u b s i d i a r ye n g a g e di n b u s i n e s so u t s i d et h eU n i t e d S t a t e st o b e t r e a t e da s a ne m p l o y e eo f t h ed o m e s t i cp a r e n tc o r p o r a t i o n .

P a r a g r a p h( 1 )o fs e c t i o n4 0 7 ( a )p r o v i d e st h a tf o rp u r p o s e so fa p p l y -i n gp a r tI o fs u b c h a p t e rD o fc h a p t e r1 o f t h ec o d e ,w i t h r e s p e c tt o aq u a l i f i e dp l a nd e s c r i b e di n e i t h e rs e c t i o n4 0 1 ( a ) ,4 0 3 ( a ) ,o r4 0 5 ( a ) ,o fa d o m e s t i cp a r e n tc o r p o r a t i o n ,a n i n d i v i d u a lw h o i s a c i t i z e no f t h eU n i t e d S t a t e s a n d a n e m p l o y e eo f a d o m e s t i cs u b s i d i a r y( a sd e f i n e di n p a r .( 2 )o f s e c .4 0 7 ( a ) )o f a d o m e s t i cp a r e n tc o r p o r a t i o ns h a l lb et r e a t e da s a n e m p l o y e eo f t h ed o m e s t i cp a r e n tc o r p o r a t i o ni f t w o r e -

q u i r e m e n t sa r es a t i s f i e d .T h e f i r s to f t h e s er e q u i r e m e n t si s t h a tt h ep l a no f t h ed o m e s t i cp a r e n tc o r p o r a t i o nm u s te x p r e s s l yp r o v i d ec o v e r -a g ef o rU . S . - c i t i z e ne m p l o y e e so fe v e r yd o m e s t i cs u b s i d i a r y( a sd e f i n e di n p a r .( 2 )o fs e c .4 0 7 ( a ) ) .T h e s e c o n dr e q u i r e m e n ti s t h a t c o n t r i b u -t i o n smust n o t b e p r o v i d e df o r t h e e m p l o y e eb ya n yo t h e r p e r s o nu n d e r a f u n d e dp l a no f d e f e r r e dc o m p e n s a t i o n( w h e t h e ro r n o t s u c hp l a ni s a q u a l i f i e dp l a n ) . .

P a r a g r a p h( 2 )o ft h en e ws e c t i o n4 0 7 ( a )p r o v i d e sc e r t a i nd e f i n i t i o n sf o r p u r p o s e so f s e c t i o n4 0 7 . P a r a g r a p h( 2 ) ( A )o f s e c t i o n4 0 7 ( a )d e f i n e st h e t e r m " d o m e s t i cs u b s i d i a r y "f o rp u r p o s e so f s e c t i o n4 0 7 .S u c h

p a r a g r a p h( 2 ) ( A )s e t sf o r t ht h r e e

r e q u i r e m e n t sw h i c hm u s t b e

s a t i s f i e di n o r d e rf o ra d o m e s t i cc o r p o r a t i o nt o b e c l a s s i f i e da s a" d o m e s t i cs u b s i d i a r y " .F i r s t ,t h ed o m e s t i cp a r e n tc o r p o r a t i o nmusto wn 8 0 p e r c e n to r .m o r eo ft h eo u t s t a n d i n gv o t i n gs t o c ko ft h es u b s i d i -a r y c o r p o r a t i o n .S e c o n d ,9 5 p e r c e n to rm o r eo ft h es u b s i d i a r yc o r p o -r a t i o n ' sg r o s si n c o m ef o rt h e3 - y e a rp e r i o di m m e d i a t e l yp r e c e d i n gt h ec l o s eo f t h e t a x a b l ey e a ro f s u c h s u b s i d i a r yw h i c he n d s o n o r b e f o r et h e c l o s eo f t h e t a x a b l ey e a ro f t h e d o m e s t i c p a r e n tc o r p o r a t i o n

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

( o rf o rs u c h p a r to f s u c h p e r i o dd u r i n gw h i c h t h ec o r p o r a t i o nw a si ne x i s t e n c e )m u s t b ed e r i v e df r o ms o u r c e sw i t h o u tt h eU n i t e dS t a t e s .

T h e t h i r dr e q u i r e m e n ti s t h a t9 0 p e r c e n to r m o r e o f t h es u b s i d i a r yc o r p o r a t i o n ' sg r o s s i n c o m ef o rs u c h p e r i o d( o rs u c h p a r t )m u s t b ed e r i v e df r o m t h e a c t i v ec o n d u c t ,o fa t r a d eo r b u s i n e s s .

P a r a g r a p h( 2 ) ( B )o f s e c t i o n4 0 7 ( a )d e f i n e st h e t e r m " d o m e s t i cp a r e n tc o r p o r a t i o n "f o rp u r p o s e so fs e c t i o n4 0 7 . A d o m e s t i cp a r e n tc o r p o r a t i o nf o rp u r p o s e so fs u c hs e c t i o ni s t h ed o m e s t i cc o r p o r a t i o nw h i c ho w n s8 0 p e r c e n to r m o r eo f t h e o u t s t a n d i n gv o t i n gs t o c k o f ad o m e s t i cs u b s i d i a r y( a sd e f i n e di n p a r a g r a p h( 2 ) ( A ) ) .

( b )S p e c i a lr u l e sf o ra p p l i c a t i o no fs e c t i o n4 0 1( a ) . - T h enew s e c t i o n4 0 7 ( b )p r o v i d e ss p e c i a lr u l e sf o r t h e a p p l i c a t i o no f s e c t i o n4 0 1 ( a ) .T h e r u l e sa r es u b s t a n t i a l l yt h es a m e a s t h o s e p r e s c r i b e di n t h e n e w

s e c t i o n4 0 6 ( b ) ( l )a n d ( 2 ) ( A ) ,e x c e p tt h a tt h e p r o v i s i o n so f s e c t i o n4 0 7 ( b )r e l a t et o i n d i v i d u a l sw h oa r ee m p l o y e e sw i t h i nt h em e a n i n go fs e c t i o n4 0 7 ( a ) .

( c )T e r m i n a t i o no fs t a t u sa s d e e m e de m p l o y e en o t t o b e t r e a t e da ss e p a r a t i o nf r o ms e i - v i c ef o rp u r p o s e so fc a p i t a lg a i n sp r o v i s i o n s . - T h en e ws e c t i o n4 0 7 ( c )r e l a t e st o c e r t a i no c c a s i o n sw h e nt h et e r m i n a t i o no f t h es t a t u sa s a n e m p l o y e ew i t h i nt h em e a n i n go fs e c t i o n4 0 7 s h a l ln o tb e t r e a t e da s s e p a r a t i o nf r o m s e r v i c ef o rp u r p o s e so f s e c t i o n s4 0 2 ( a ) ( 2 )a n d 4 0 3 ( a ) ( 2 )o ft h e c o d e .T h e n e ws e c t i o n4 0 7 ( c )p r o v i d e st h a ta n i n d i v i d u a lw h o i s a n e m p l o y e eo f a d o m e s t i cs u b s i d i a r yb u tw h oi s t r e a t e da s a n

e m p l o y e eo fa d o m e s t i c

p a r e n tc o r p o r a t i o nu n d e r

t h en e ws e c t i o n4 0 7 ( a )s h a l ln o t b e c o n s i d e r e da s s e p a r a t e df r o m t h es e r v i c eo f t h ed o m e s t i cp a r e n tc o r p o r a t i o ns o l e l yb yr e a s o no f t h ef a c tt h a t -

( 1 )t h ed o m e s t i cs u b s i d i a r yc e a s e s ,f o ra n yt a x a b l ey e a r ,t o b ea s u b s i d i a r yw i t h i nt h em e a n i n go fs e c t i o n4 0 7 ( a ) ( 2 ) ( A ) ;

( 2 )s u c h i n d i v i d u a lc e a s e st o b e a n e m p l o y e eo f a d o m e s t i cs u b s i d i a r yc o r p o r a t i o na n d b e c o m e sa n e m p l o y e eo f a n o t h e rc o r p o r a t i o nc o n t r o l l e db yt h ed o m e s t i cp a r e n tc o r p o r a t i o n ;o r

( 3 )t h e p l a nn o l o n g e rc o n t a i n st h e p r o v i s i o nd e s c r i b e di ns e c t i o n4 0 7 ( a ) ( 1 ) ( A ) .

( d )D e d u c t i b i l i t yo fc o n t r i b u t i o n s . - T h enew s e c t i o n4 0 7 ( d )p r o v i d e sr u l e sr e l a t i n gt o t h e d e d u c t i b i l i t yo fc o n t r i b u t i o n sm a d eo n b e h a l fo fa n i n d i v i d u a lw h oi sa n e m p l o y e ew i t h i nt h em e a n i n go fs e c t i o n4 0 7( a ) .T h e s er u l e sa r es u b s t a n t i a l l yt h es a m ea s t h er u l e si n t h enew s e c t v i n4 0 6 ( d ) ,e x c e p tt h a tt h e p r o v i s i o n so fs e c t i o n4 0 7r e l a t et o c o n t r i b u t i o n so n b e h a l fo fe m p l o y e e so fd o m e s t i cs u b s i d i a r i e s .

( e )T r e a t m e n ta s e m p l o y e eu n d e rr e l a t e dp r o v i s i o n s . - T h es u b s t a n t i v ep r o v i s i o n so f t h en e ws e c t i o n4 0 7 ( e )a r et h es a m ea s t h en e ws e c t i o n4 0 6 ( e ) ,e x c e p tt h a t t h e p r o v i s i o n so f s e c t i o n4 0 7 r e l a t et o t h e t a xt r e a t m e n to fe m p l o y e e so fd o m e s t i cs u b s i d i a r i e s .T e c h n i c a la m e n d m e n t s

S u b s e c t i o n( c )o ft h en e ws e c t i o na d d e dt o t h e b i l lm a k e sa c o n f o r m -i l l gc h a n g ei n a t a b l eo fs e c t i o n sa n d a m e n d ss e c t i o n3 1 2 1 ( a ) ( 5 )o f t h ec o d e( r e l a t i n gt o d e f i n i t i o no fw a g e s )a n d s e c t i o n2 0 9 ( e )o f t h eS o c i a lS e c u r i t yA c t ( r e l a t i n gt o d e f i n i t i o no fw a g e s )t o c o n f o r mt h e s ed e f i n i -t i o n st o t h eI n t e r n a lR e v e n u eC o d eo f 1 9 5 4 ,a s a m e n d e db yt h eS e l f -E m p l o y e dI n d i v i d u a l sT a x R e t i r e m e n tA c t o f 1 9 6 2 .

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

E f f e c t i v ed a t eS u b s e c t i o n( d )o ft h en e ws e c t i o na d d e dt o t h eb i l lp r o v i d e st h a tt h e

n e ws e c t i o n s4 0 6a n d 4 0 7a d d e dt o t h ec o d es h a l la p p l y

w i t hr e s p e c tt ot a x a b l ey e a r se n d i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 .T h et e c h n i c a la m e n d -m e n t sr e l a t i n gt o t h ed e f i n i t i o n so fw a g e sa r et oa p p l yt or e m u n e r a t i o np a i da f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 2 .

T h e H o u s e r e c e d e s w i t h a c l e r i c a la m e n d m e n ta n d a t e c h n i c a la m e n d m e n t .

EMPLOYEE STOC K O P TIO N S AND PURCHASE P L A N S

A m e n d m e n t sN o s . 6 4 ,6 6 ,6 7 ,7 1 ,7 4 ,7 6 ,8 1 , . 8 2 ,8 3 , 8 4 ,8 5 , 8 6 ,8 7 ,a n d 8 8 :Th e b i l la s p a s s e db o t h b y t h e H o u s ea n d t h e S e n a t er e v i s e s

p a r tI I o f s u b c h a p t e rD

o fc h a p t e r1 o f t h ec o d e

( r e l a t i n gt o c e r t a i n

s t o c k o p t i o n s ) .U n d e rt h eb i l la s p a s s e db yt h e H o u s e ,t h e r e v i s e dp a r tI I w a s t o a p p l yt o t a x a b l ey e a r se n d i n ga f t e rJ u n e 1 1 ,1 9 6 3 ,a n dt h ed e t e r m i n a t i o na s t o w h e t h e ra n o p t i o ni s a q u a l i f i e ds t o c ko p t i o n ,a r e s t r i c t e ds t o c ko p t i o n ,o r a n o p t i o ng r a n t e du n d e r a n e m p l o y e es t o c kp u r c h a s ep l a nw a s ( i ng e n e r a l )t o b e b a s e d i n p a r to n w h e t h e rt h e o p t i o nw a s g r a n t e da f t e rJ u n e 1 1 ,1 9 6 3 ,o r b e f o r eJ u n e 1 2 ,1 9 6 3 .T h e s e a m e n d m e n t sc h a n g et h e J u n e 1 1 ,1 9 6 3 ,a n d J u n e 1 2 ,1 9 6 3 ,d a t e s t o D e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,a n d J a n u a r y1 ,1 9 6 4 ,r e s p e c t i v e l y .

T h e H o u s er e c e d e so n t h e s ea m e n d m e n t s .A m e n d m e n tN o . 9 5 :T h i s a m e n d m e n ta d d s a s p e c i a lr u l ef o r

d e t e r m i n i n gw h e t h e ro p t i o n sg r a n t e dd u r i n gt h ec a l e n d a ry e a r1 9 6 4a r e ( o rm a yb e c h a n g e dd u r i n gs u c h y e a r .t o b e c o m e )q u a l i f i e ds t o c ko p t i o n s .I n t h ec a s eo f s u c h a n o p t i o n ,t h er e q u i r e m e n t so f p a r a -g r a p h s( 1 )a n d ( 2 )o fs e c t i o n4 2 2 ( b )o f t h ec o d e ( a sa d d e db yt h eb i l l )a r en o t t o a p p l y ,a n d p a r a g r a p h( 1 )o f s e c t i o n4 2 5 ( h )o f t h ec o d e i sn o t t o a p p l yt o a n yc h a n g ei n t h e t e r m s o f t h eo p t i o nm a d eb e f o r eJ a n u a r y1 , 1 9 6 5 ,t o p e r m i ts u c h o p t i o nt o q u a l i f yu n d e rp a r a g r a p h s( 3 ) ,( 4 ) ,a n d ( 5 )o fs e c t i o n4 2 2 ( b ) .P a r a g r a p h s( 1 )a n d ( 2 )o fs e c t i o n4 2 2 ( b )r e q u i r ea q u a l i f i e ds t o c ko p t i o n( 1 )t o b e g r a n t e dp u r s u a n t t oa p l a nw h i c h i s a p p r o v e db y t h e s t o c k h o l d e r sa n d w h i c h i n c l u d e st h e

a g g r e g a t en u m b e ro f s h a r e sw h i c hm a yb e i s s u e du n d e ro p t i o n s ,

a n d - t h ee m p l o y e e s( o rc l a s so fe m p l o y e e s )e l i g i b l et o r e c e i v eo p t i o n s ;a n d ( 2 )t o b e g r a n t e dw i t h i n1 0 y e a r sf r o mt h ed a t et h ep l a ni sa d o p t e d ,o r t h ed a t ea p p r o v e db yt h es t o c k h o l d e r s ,w h i c h e v e ri se a r l i e r .P a r a -

g r a p h( 1 )o f s e c t i o n4 2 5 ( h )p r o v i d e st h a t ,f o rp u r p o s e so f p a r tI I o fs u b c h a p t e rD o f c h a p t e r1 , i f t h e t e r m s o f a n yo p t i o nt o p u r c h a s es t o c ka r e m o d i f i e d ,e x t e n d e d ,o r r e n e w e d ,s u c hm o d i f i c a t i o n , ,e x t e n s i o n ,o r r e n e w a li s t o b e c o n s i d e r e da s t h eg r a n t i n go fa new o p t i o n .

T h e H o u s er e c e d e s .Amendmen t N o . 7 0 :U n d e r t h e b i l l .a s p a s s e db o t h b yt h e H o u s e

a n d S e n a t e ,s e c t i o n4 2 2 ( b ) ( 5 )o f t h e c o d e p r o v i d e s( i ng e n e r a l )t h a t

a n o p t i o nm a yn o t b e a q u a l i f i e ds t o c k

o p t i o nu n l e s ss u c h

o p t i o nb yi t s t e r m s i s n o t e x e r c i s a b l ew h i l et h e r ei s o u t s t a n d i n ga p r i o rq u a l i f i e d( o rr e s t r i c t e d )s t o c k o p t i o ni s s u e dt o t h e i n d i v i d u a lt o p u r c h a s es t o c ki n t h ee m p l o y e rc o r p o r a t i o n( o rc e r t a i no t h e rc o r p o r a t i o n s ) .U n d e rt h i sS e n a t e a m e n d m e n t ,s e c t i o n4 2 2 ( b ) ( 5 )i s n o t t o a p p l yi f ( 1 )t h enew o p t i o na n d a l lo u t s t a n d i n gq u a l i f i e d( o rr e s t r i c t e d )s t o c ko p t i o n sr e f e r r e dt o i n s e c t i o n4 2 2 ( b ) ( 5 )a r e t o p u r c h a s es t o c k o f t h esamec l a s si n t h e same c o r p o r a t i o n ,a n d ( 2 )t h ep r i c ep a y a b l eu n d e re a c h

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REVENUE A CT OF 1 9 6 4

s u c ho u t s t a n d i n go p t i o n( a so ft h ed a t eo ft h e g r a n to ft h en e wo p t i o n )i s n o t m o r et h a n t h e o p t i o np r i c eo f t h e new o p t i o n .

The H o u s er e c e d e sw i t h a t e c h n i c a la m e n d m e n t .Amendment N o . 9 1 :U n d e rt h eb i l la s p a s s e db o t h b yt h eH o u s ea n d t h eS e n a t e ,s e c t i o n4 2 5 ( h ) ( 3 )o f t h ec o d ed e f i n e st h et e r m " m o d i -

- f i c a t i o n "t o m e a n( s u b j e c tt o c e r t a i ne x c e p t i o n s )a n yc h a n g ei n t h et e r m s o f t h e o p t i o nw h i c h g i v e st h e e m p l o y e ea d d i t i o n a lb e n e f i t su n d e r t h e o p t i o n .U n d e rt h i sa m e n d m e n t ,i n t h e c a s eo f a n o p t i o nn o t i m m e d i a t e l ye x e r c i s a b l ei n f u l l ,t h et e r m " m o d i f i c a t i o n "i s n o t t oi n c l u d ea c h a n g ei n t h e t e r m s o f t h eo p t i o nt o a c c e l e r a t et h et i m e a tw h i c ht h e o p t i o nm a yb e e x e r c i s e d .

T h e H o u s er e c e d e s .Th e a t t e n t i o no f t h e c o n f e r e e sw a s c a l l e dt o a s t a t e m e n ti n t h e

r e p o r to n t h i sb i l lo f t h eS e n a t e C o m m i t t e eo n F i n a n c et o t h ee f f e c tt h a t t h e u s e o f a g e n e r a lt e r m s u c h a s " k e ye m p l o y e e s "i s n o t a s u f f i -c i e n td e s c r i p t i o no f t h o s e e l i g i b l et o r e c e i v eo p t i o n s .T h e c o n f e r e e s ,a f t e rh a v i n gc o n s i d e r e dt h e m a t t e r ,h a v e c o n c l u d e dt h a tt h e u s e o ft h e t e r m " k e ye m p l o y e e s "s h o u l db e c o n s i d e r e da s u f f i c i e n td e s c r i p t i o no f t h e c l a s so f e m p l o y e e sf r o m a m o n gw h o m a b o a r d o f d i r e c t o r so ra n yo t h e re x e c u t i v ec o m m i t t e eo f a c o r p o r a t i o nm a ys e l e c tt h o s e t ow h o m s t o c ko p t i o n sm a yb e g r a n t e d .

T h eb i l lp r o v i d e st h a t a q u a l i f i e ds t o c ko p t i o np l a nm u s tb e a p p r o v e db ys t o c k h o l d e r sw i t h i n a 1 2 - m o n t hp e r i o db e f o r eo ra f t e ri t s a d o p t i o na n d m u s tp r o v i d et h ea g g r e g a t en u m b e ro fs h a r e sw h i c hm a yb e i s s u e d

u n d e r o p t i o n sa n d t h e e m p l o y e e s( o rc l a s so f e m p l o y e e s )e l i g i b l et o

r e c e i v es u c h o p t i o n s .I t i s i n t e n d e dt h a t t h er e m a i n i n gr e q u i r e m e n t sr e l a t i n gt o t h e t e r m s o f o p t i o n sg r a n t e du n d e r t h e n e w p r o v i s i o n sm a y b e m e t i n s u c h o p t i o n s .I n c o n s i s t e n c i e sb e t w e e n t h e p l a na n d t h eo p t i o n ss h o u l d ,o f c o u r s e ,b e r e m o v e db u t a m o d i f i c a t i o nb yt h eb o a r do fd i r e c t o r s( o ro t h e re x e c u t i v ec o m m i t t e eo f t h e c o r p o -r a t i o n ) ,u n d e r a p o w e r ,e x p r e s s e do r i m p l i e d ,o f t h eb o a r d ( o rc o m -m i t t e e )t o m o d i f yt h e p l a nt o c o n f o r mw i t h t h e r e q u i r e m e n t so fl a w sw i l lb e s u f f i c i e n t .T h e g r a n t i n g p e r i o df o r q u a l i f i e ds t o c ko p t i o n su n d e r t h e s ec i r c u m s t a n c e sw i l ln o t b e a f f e c t e db y s u c hm o d i f i c a t i o n s .

I N S TA L L M E N T S A L E S BY D E A L E R S I N P E R S O N A L P R O P E RT Y

A m e n d m e n tN o . 9 6 :T h i s a m e n d m e n ta d d sa new s e c t i o nt o t h eb i l la m e n d i n gs e c t i o n4 5 3( a )o ft h e c o d e( r e l a t i n gt or e p o r t i n go fi n c o m eb yd e a l e r si n p e r s o n a lp r o p e r t yf r o m s a l e so n t h e i n s t a l l m e n tp l a n ) .U n d e rt h e a m e n d m e n tt h e e x i s t i n gp r o v i s i o n so f s e c t i o n4 6 3 ( a )a rec o n t i n u e di n t h e new p a r a g r a p h( 1 )a n d new p a r a g r a p h s( 2 )a n d ( 3 )a r ea d d e d .

T h e n e wp a r a g r a p h( 2 )p r o v i d e st h a t f o rp u r p o s e so fp a r a g r a p h( 1 ) ,t h et e r m " i n s t a l l m e n tp l a n "i n c l u d e s. a n yp l a nw h i c hp r o v i d e sf o rt h ep a y m e n tb yt h e p u r c h a s e rf o rt h ep e r s o n a lp r o p e r t ys o l dt o h i m i n as e r i e so fp e r i o d i ci n s t a l l m e n t so fa n a g r e e dp a r to r i n s t a l l m e n to f t h ed e b t d u e t h es e l l e r .

T h e n e wp a r a g r a p h( 3 )p r o v i d e st h a tf o rp u r p o s e so fp a r a g r a p h( 1 ) ,t h et e r m " t o t a lc o n t r a c tp r i c e "i n c l u d e sa l lc h a r g e sr e l a t i v et o t h es a l eo f t h ep e r s o n a lp r o p e r t y ,i n c l u d i n gt h et i m e p r i c ed i f f e r e n t i a lw h i c hr e p r e s e n t st h ea m o u n tp a i do rp a y a b l ef o rt h e p r i v i l e g eo fp u r c h a s i n g

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

t h e p e r s o n a lp r o p e r t yt o b e p a i df o rb yt h e p u r c h a s e ri n i n s t a l l m e n t so v e r a p e r i o do f t i m e .

T h e a m e n d m e n tt o s e c t i o n4 5 3 ( a )i s t o a p p l yt o t a x a b l ey e a r sb e -

g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 .T h e H o u s er e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n t .U n d e r t h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,a n e ws u b s e c t i o n( e )i s a d d e dt o s e c t i o n4 5 3 . N ew s e c t i o n4 5 3 ( e )p r o v i d e st h a t ,f o r p u r p o s e so f s e c t i o n4 5 3 ( a )o f t h e c o d e( w h i c hi n e f f e c ta l l o w sa d e a l e ri n p e r s o n a l p r o p e r t yt o r e t u r n o nt h e i n s t a l l m e n tb a s i si n c o m ef r o m s a l e so f p e r s o n a lp r o p e r t yo n t h ei n s t a l l m e n tp l a n ) ,t h e t e r m " i n s t a l l m e n tp l a n "i n c l u d e sa r e v o l v i n gc r e d i tt y p ep l a nw h i c hp r o v i d e st h a tt h ep u r c h a s e ro fp e r s o n a lp r o p -e r t ya t r e t a i lm a yp a yf o rs u c h p r o p e r t yi n a s e r i e so f p e r i o d i cp a y -m e n t so f a n a g r e e dp o r t i o no f t h ea m o u n t s d u et h e d e a l e ru n d e r t h ep l a n ,e x c e p tt h a ts u c h t e r m d o e s n o t i n c l u d ea n ys u c h p l a nw i t hr e s p e c tt o a p u r c h a s e rw h ou s e s h i sa c c o u n tp r i m a r i l ya s a n o r d i n a r yc h a r g ea c c o u n t . T h e n e w s e c t i o n4 5 3 ( e )i s t o a p p l yi n r e s p e c to fs a l e sm a d ed u r i n gt a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 .

T I M I N G OF DEDUCTIONS AND C R E I ) I T SIN C E RTA I N C A S E S WHERE ASSERTEI)L IA B IL IT IE S ARE C O N T E S T E D

A m e n d m e n tN o . 9 7 :T h i s a m e n d m e n ta d d s a n e w s e c t i o nt o t h eb i l l ,r e l a t i n gt o t h et i m i n go f d e d u c t i o n sa n d c r e d i t si n c e r t a i nc a s e sw h e r e a s s e r t e dl i a b i l i t i e sa r e c o n t e s t e d .

( a )T a x a b l ey e a r

o fd e d u c t i o no r c r e d i t .- - S u b s e c t i o n

( a )o f t h en e w

s e c t i o na m e n d ss e c t i o n4 6 1 o f t h e1 9 5 4c o d e ( r e l a t i n gt o g e n e r a lr u l ef o rt a x a b l ey e a ro fd e d u c t i o n )a n d s e c t i o n4 3 o ft h e1 9 3 9c o d e ( r e l a t i n gt op e r i o df o rw h i c hd e d u c t i o n sa n d c r e d i t st a k e n )t op r o v i d et h a ti f -

( 1 )t h e t a x p a y e rc o n t e s t sa n a s s e r t e dl i a b i l i t y ;( 2 )t h e t a x p a y e rt r a n s f e r sm o n e yo ro t h e rp r o p e r t yt o p r o v i d e

f o rt h e s a t i s f a c t i o no f t h ea s s e r t e dl i a b i l i t y ;( 3 )t h e c o n t e s tw i t h r e s p e c tt o t h e a s s e r t e dl i a b i l i t ye x i s t s

a f t e rt h et i m e o f t h et r a n s f e r ;a n d( 4 )b u t f o rt h ef a c tt h a tt h ea s s e r t e dl i a b i l i t yi s c o n t e s t e d ,a

d e d u c t i o no r c r e d i tw o u l db e a l l o w e df o rt h et a x a b l ey e a ro f t h e

t r a n s f e r( o rf o ra n e a r l i e rt a x a b l ey e a r ) ;t h e n t h ed e d u c t i o no rc r e d i ts h a l lb e a l l o w e df o rt h et a x a b l ey e a r o ft h et r a n s f e r .

( b )E f f e c t i v ed a t e s . - S u b s e c t i o n( b )o f t h en e ws e c t i o np r o v i d e st h a te x c e p ta s p r o v i d e db ys u b s e c t i o n s( c )a n d ( d )o f t h en e ws e c t i o n ,t h ea m e n d m e n tt o t h e1 9 5 4c o d e i s t o a p p l yt o t a x a b l ey e a r st o w h i c ht i l e1 9 5 4c o d ea p p l i e sa n d t h ea m e n d m e n tt o t h e1 9 3 9c o d e i s t o a p p l yt ot a x a b l ey e a r st o w h i c ht h e ' 1 9 3 9c o d ea p p l i e s .

( c )E l e c t i o na s t o t r a n s f e r si n t a x a b l ey e a r sb e ( q i n n i n gb e f o r eJ a n u a r y1 ,1 9 6 4 . - P a r a g r a p h( 1 )o fs u b s e c t i o n( c )o f t h en e ws e c t i o na d d e dt ot h eb i l lp r o v i d e st h a tt h ea m e n d m e n t sm a d et o s e c t i o n4 6 1 o ft h e1 9 5 4

c o d ea n d s e c t i o n4 3 o ft l h e1 9 3 9c o d eb ys u b s e c t i o n( a )s h a l ln o t a p p l yt o a n yt r a n s f e ro fm o n e yo ro t h e rp r o p e r t yd e s c r i b e di ns u b s e c t i o n( a )m a d ei n a t a x a b l ey e a rb e g i n n i n gb e f o r eJ a n u a r y1 , 1 9 6 4 ,i f t h et a x -p a y e re l e c t s ,i n t h em a n n e rp r o v i d e db yr e g u l a t i o n sp r e s c r i b e db yt h eS e c r e t a r yo f t h eT r e a s u r yo r h i sd e l e g a t e ,t o h a v es u c h p a r a g r a p h( 1 )a p p l y .S u c ha n e l e c t i o n( 1 )I m u s tb e m a d ew i t h i n1 y e a ra f t e rt h ed a t eo fe n a c t m e n to f t h e b i l l ,( 2 )m l a yn o t b e r e v o k e da f t e rt h ee x p i r a t i o no fs u c h 1 - y e a rp e r i o d ,a n d ( 3 )s h a l la p p l yt o a l l t r a n s f e r so fm o n e yo r

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o t h e rp r o p e r t yd e s c r i b e di n s u b s e c t i o n( a )m a d ei n a t a x a b l ey e a rb e g i n n i n gb e f o r eJ a n u a r y1 , 1 9 6 4 ( o t h e rt h a n t r a n s f e r sd e s c r i b e di np a r .( 2 )o fs u b s e c .( c ) ) .I nt h ec a s eo fa n yt r a n s f e rt ow h i c hp a r a g r a p h( 1 )a p p l i e s ,t h ed e d u c t i o no rc r e d i t s h a l lb e a l l o w e do n l yf o rt h et a x a b l ey e a ri nw h i c ht h ec o n t e s tw i t h r e s p e c tt os u c h t r a n s f e ri ss e t t l e d .

P a r a g r a p h( 2 )o f s u b s e c t i o n( c )p r o v i d e st h a tp a r a g r a p h( 1 )o fs u b s e c t i o n( c )s h a l ln o t a p p l yt o a n yt r a n s f e ri f t h ea s s e s s m e n to fa n yd e f i c i e n c yw h i c hw o u l dr e s u l tf r o m t h e a p p l i c a t i o no f t h e e l e c t i o ni nr e s p e c to fs u c h t r a n s f e ri s ,o n t h ed a t e o ft h ee l e c t i o nu n d e r s u c hp a r a -g r a p h( 1 ) ,p r e v e n t e db yt h eo p e r a t i o no fa n yl a wo rr u l eo fl a w .

P a r a g r a p h( 3 )o fs u b s e c t i o n( c )p r o v i d e st h a t i f t h et a x p a y e rm a k e sa n e l e c t i o nu n d e rp a r a g r a p h ' ( 1 )o fs u b s e c t i o n( c ) ,a n d i f ,o n t h e d a t eo fs u c h e l e c t i o n ,t h e a s s e s s m e n to f a n yd e f i c i e n c yw h i c hr e s u l t sf r o mt h ea p p l i c a t i o no f t h ee l e c t i o ni n r e s p e c to f a n yt r a n s f e ri s n o t p r e -v e n t e db yt h eo p e r a t i o no f a n y l a w o rr u l eo fl a w ,t h ep e r i o dw i t h i n- w h i c h a s s e s s m e n to f s u c h d e f i c i e n c ym a yb e m a d es h a l ln o t e x p i r ee a r l i e rt h a n 2 y e a r sa f t e rt h ed a t eo fe n a c t m e n to ft h e b i l l .

( ) C e r t a i no t h e rt r a n s f e r si nt a x a b l ey e a r sb e g i n n i n gb e f o r eJ a n u a r y1 ,1 9 6 4 . - S u b s e c t i o n( d )o f t h en e ws e c t i o na d d e dt o t h e b i l lp r o v i d e st h a tt h ea m e n d m e n t sm a d et os e c t i o n4 6 1 o ft h e1 9 5 4c o d ea n ds e c t i o n4 3o f t h e1 9 3 9c o d e b yp a r a g r a p h s( 1 )a n d ( 2 ) ,r e s p e c t i v e l y ,o f s u b -s e c t i o n( a )s h a l ln o t a p p l et o a n yt r a n s f e ro fm o n e yo ro t h e rp r o p e r t yd e s c r i b e di n s u b s e c t i o n( a )m a d ei n a t a x a b l ey e a rb e g i n n i n gb e f o r eJ a n u a r y1 ,1 9 6 4 ,i f ( 1 )n o d e d u c t i o no r c r e d i th a s b e e n a l l o w e di n

r e s p e c to f s u c h t r a n s f e rf o r

a n yt a x a b l e

y e a rb e f o r et h et a x a b l e

y e a ri n w h i c h t h ec o n t e s tw i t h r e s p e c tt o s u c h t r a n s f e ri s s e t t l e d ,a n d( 2 )r e f u n do rc r e d i to fa n y o v e r p a y m e n tw h i c hw o u l dr e s u l tf r o m t h ea p p l i c a t i o no fs u c h a m e n d m e n t st o s u c h t r a n s f e ri s p r e v e n t e db y t h eo p e r a t i o no f a n yl a w o r r u l eo f l a w . I n t h e c a s eo f a n y t r a n s f e rt ow h i c hs u b s e c t i o n( d )a p p l i e s ,t h ed e d u c t i o no rc r e d i ts h a l lb e a l l o w e df o rt h et a x a b l ey e a ri n w h i c ht h ec o n t e s tw i t hr e s p e c tt o s u c ht r a n s f e ri ss e t t l e d .

T h eH o u s er e c e d e sw i t h a m e n d m e n t s .U n d e rt h ec o n f e r e n c ea g r e e -m n e n t ,t h ea m e n d m e n t st o s e c t i o n4 6 1 o f t h e1 9 5 4c o d e ( r e l a t i n gt og e n e r a lr u l ef o rt a x a b l ey e a ro fd e d u c t i o n )a n d s e c t i o n4 3 o f t h e1 9 3 9c o d e( r e l a t i n gt o p e r i o df o rw h i c hd e d u c t i o n sa n d c r e d i t st a k e n )d on o ta p p l yi n r e s p e c to f a n yc r e d i ta g a i n s tt a x a n d d on o t a p p l yi nr e s p e c to f t h ed e d u c t i o nf o ri n c o m e ,wa r p r o f t s ,a n d e x c e s s p r o f i t st a x e si m p o s e db yt h ea u t h o r i t yo fa n yf o r e i g nc o u n t r yo rp o s s e s s i o no f t h eU n i t e d S t a t e s .

I t i s t h eu n d e r s t a n d i n go f t h ec o n f e r e e st h a tt h en e w p r o v i s i o n sr e l a t i n gt o t h et i m i n go f d e d u c t i o n si n c e r t a i n - c a s e sw h e r ea s s e r t e dl i a b i l i t i e sa r ec o n t e s t e dd o n o t a f f e c tt h et a x a b l ey e a ri n w h i c ht h et a x p a y e rm a yd e d u c ti t e m so fa n a t u r ew h i c ha r ep r o p e r l ya c c r u a b l ei n a y e a rb e f o r et h ey e a ro f p a y m e n t .

IN TER ES T ON C E RTA I N DEFERRED PAY M E N T S

A m e n d m e n tN o . 9 9 :S u b s e c t i o n( c )o f s e c t i o n2 1 5 o f t h eb i l la sp a s s e db yt h eH o u s ea m e n d e ds e c t i o n1 6 3 ( b )o f t h ec o d e t o p r o v i d et h a ti f p e r s o n a ls e r v i c e sa r ep u r c h a s e du n d e r a c o n t r a c tp r o v i d i n gf o ri n s t a l l m e n tp a y m e n t so f p a r to r a l lo f t h ep u r c h a s ep r i c ea n d i ft h ec o n t r a c tp r o v i d e sf o rc a r r y i n gc h a r g e sb u t t h ep o r t i o nt h e r e o fw h i c hc o n s t i t u t e si n t e r e s tc a n n o t b e a s c e r t a i n e d ,t h e nt h ep a y m e n t s

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u n d e r t h e c o n t r a c ta r et r e a t e d ,f o rp u r p o s e so ft h ei n t e r e s td e d u c t i o n ,a s i f t h e yi n c l u d e di n t e r e s te q u a lt o 6 p e r c e n to f t h ea v e r a g eu n p a i db a l a n c e .S e n a t e a m e n d m e n tN o . 9 9 s t r i k e st h i sp r o v i s i o nf r o m t h eb i l l ._ - - T h e H o u s er e c e d e sw i t ha n a m l e r n d m e n t .U n d e r t h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,t h i sp r o v i s i o ni s r e s t o r e dt o t h eb i l lb u t i s m a d e a p p l i c a b l eo n l yw i t h r e s p e c tt o e d u c a t i o n a ls e r v i c e s .F o r t h i sp u r p o s e ,t h et e r m" e d u c a t i o n a ls e r v i c e s "i s d e f i n e da s m e a n i n ga n ys e r v i c e( i n c l u d i n gl o d g i n g )w h i c h i s p u r c h a s e df r o m a n e d u c a t i o n a li n s t i t u t i o n( a sd e f i n e di n s e c t i o n1 5 1 ( e ) ( 4 )o f t h ec o d e )a n d w h i c hi s p r o v i d e df o ras t u d e n t o fs u c h i n s t i t u t i o n .

Amendmen t N o . 1 0 0 :U n d e r t h e b i l la s p a s s e db yt h eH o u s et h en e wp r o v i s i o n sr e l a t i n gt o t h et r e a t m e n to fi n t e r e s to n c e r t a i n d e f e r r e d

p a y m e n t s( s u b s e c .( a )o f t h i ss e c t i o no f t h eb i l l )w e r e t o

a p p l yt o

p a y m e n t sm a d e a f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,o n a c c o u n to f s a l e so r e x -c h a n g e so f p r o p e r t yo c c u r r i n ga f t e rJ u n e 3 0 ,1 9 6 3 .S e n a t e a m e n d -m e n t N o . 1 0 0p r o v i d e s ,i n a d d i t i o n ,t h a tt h en e wp r o v i s i o n sw i l ln o ta p p l yt o a s a l eo r e x c h a n g em a d e p u r s u a n tt o a ' b i n d i n gw r i t t e nc o n t r a c t ( i n c l u d i n ga n i r r e v o c a b l ew r i t t e no p t i o n )e n t e r e d i n t ob e f o r eJ u l y1 ,1 9 6 3 .

T h e H o u s er e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n tp r o v i d i n gt h a tt h ea m e n d -m e n t sm a d e t o s e c t i o n1 6 3 ( b ) ( 1 )o f t h e c o d e w i t h r e s p e c tt o c e r t a i np a y m e n t sf o re d u c a t i o n a ls e r v i c e sa r e t o a p p l yt o p a y m e n t sm a d ed u r i n gt a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 .

P E R S O N A LHOLDING C O M PA N I E S

A m e n d m e n t sN o s . 1 0 2 ,1 0 5 ,1 0 6 ,a n d 1 0 7 :E x c l d e dl e n d i n ga n d f i n a n c e 'c o m p a n i e s . - U n d e rt h eb i l la s p a s s e d

b yt h eH o u s e ,a - l e n d i n go r f i n a n c ec o m p a n yw a s e x c l u d e df r o m t h ed e f i n i t i o no f a p e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yi f i t m e t f o u r r e q u i r e m e n t s :( 1 )A t l e a s t6 0 p e r c e n to f i t so r d i n a r yg r o s si n c o m em u s t b e d e r i v e dd i r e c t l yf r o m t h e a c t i v ea n d r e g u l a rc o n d u c to f a l e n d i n go r f i n a n c eb u s i n e s s ;( 2 )i t sp e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yi n c o m e( c o m p u t e dw i t h o u tr e g a r dt o i n c o m eq u a l i f y i n gu n d e r t h e 6 0 - p e r c e n tt e s t ;c o m p u t e db yi n c l u d i n ga s p e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yi n c o m et h ee n t i r ea m o u n to ft h e g r o s si n c o m e f r o m r e n t s ,r o y a l t i e s ,p r o d u c e df i l mr e n t s ,a n dc o m p e n s a t i o nf o rt h eu s e o fc o r p o r a t ep r o p e r t yb ys h a r e h o l d e r s ;a n dc o m p u t e dw i t h o u tr e g a r dt o c e r t a i ni n c o m ef r o md o m e s t i cs u b s i d i a r i e sd e s c r i b e di n s e c .5 4 2 ( d ) ( 3 )o f t h ec o d e ) ,p l u st h ei n t e r e s td e s c r i b e di ns e c t i o n5 4 3 ( b ) ( 2 ) ( C )o f t h ec o d e ,m u s t n o t e x c e e d2 0 p e r c e n to f t h eo r d i n a r yg r o s si n c o m e ;( 3 )b u s i n e s sd e d u c t i o n sd i r e c t l ya l l o c a b l et o t h ea c t i v ea n d r e g u l a rc o n d u c to f i t s l e n d i n go r f i n a n c eb u s i n e s sm u s te q u a lo r e x c e e dt h e sum o f 1 5 p e r c e n to f i t so r d i n a r yg r o s si n c o m eu pt o $ 5 0 0 , 0 0 0p l u s5 p e r c e n to f i t s o r d i n a r yg r o s si n c o m e b e t w e e n$ 5 0 0 , 0 0 0a n d $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 ;a n d ( 4 )l o a n st o s u b s t a n t i a ls h a r e h o l d e r sm u s tn o t e x c e e d$ 5 , 0 0 0i np r i n c i p a la m o u n t . S e n a t ea m e n d m e n tN o .1 0 2d e l e t e st h ep r o v i s i o nt h a t i n t e r e s td e s c r i b e di ns e c t i o n5 4 3 ( b )( 2 )( C )b e i n c l u d e dw i t h t h ec o r p o r a t i o n ' sp e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yi n c o m ei n a p p l y i n gt h e 2 0 - p e r c e n t - o f - o r d i n a r y - g r o s s - i n c o m et e s t o f s e c t i o n5 4 2 ( c )( 6 ) ( B )w h i c hi sd e s c r i b e di nc l a u s e( 2 )o ft h ep r e c e d i n gs e n t e n c e .

T h e H o u s er e c e d e so n S e n a t eA m e n d m e n tN o . 1 0 2 .U n d e rt h eb i l la s p a s s e db yt h e H o u s e ,s e c t i o n5 4 2 ( d ) ( 1 ) ( A )o f t h e

c o d e d e f i n e da l e n d i n go r f i n a n c eb u s i n e s s ,g e n e r a l l y ,a s a b u s i n e s so f

4 2

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R E V E N U E A CT OF 1 9 8 4

m a k i n gl o a n s ,o r p u r c h a s i n go r d i s c o u n t i n ga c c o u n t sr e c e i v a b l e ,n o t e s ,o r i n s t a l l m e n to b l i g a t i o n s .S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 0 5 a m e n d st h ed e f i n i t i o no f a l e n d i n go r f i n a n c eb u s i n e s si n s e c t i o n5 4 2 ( d ) ( 1 )t o

i n c l u d et h e r e i nt h e b u s i n e s so fr e n d e r i n gs e r v i c e so r m a k i n gf a c i l i t i e sa v a i l a b l et o a n o t h e r member o f t h e s a m e a f f i l i a t e dg r o u p ( a sd e f i n e di n s e c .1 5 0 4 )w h i c h i s a l s oi n t h el e n d i n go r f i n a n c eb u s i n e s s .T h eH o u s er e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n tt o S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 0 5 .U n d e rt h ec o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,t h ed e f i n i t i o n 'o fa l e n d i n go r f i n a n c eb u s i n e s si n s e c t i o n5 4 2 ( d ) ( 1 )i n c l u d e s( 1 )r e n d e r i n gs e r v i c e so r m a k i n gf a c i l i t i e sa v a i l a b l ei n c o n n e c t i o nw i t h t h ea c t i v i t i e so fm a k i n gl o a n s ,o rp u r c h a s i n go r d i s c o u n t i n ga c c o u n t sr e c e i v a b l e ,n o t e s ,o r i n s t a l l m e n to b l i g a t i o n sw h e r e s u c h a c t i v i t i e sa re c a r r i e don b y t h ec o r p o r a t i o nr e n d e r i n gt h e s e r v i c e so r m a k i n gt h e f a c i l i t i e sa v a i l a b l e ,a r i d( 2 )r e n d e r i n gs e r v i c e so r m a k i n gf a c i l i t i e sa v a i l a b l et o a n o t h e rc o r p o r a t i o nw h i c hi s a m e m b e ro f t h esame a f f i l i a t e dg r o u pa n d i s e n g a g e di n t h el e n d i n go r f i n a n c eb u s i n e s s ,i f s u c h s e r v i c e so r f a c i l i t i e sa re r e l a t e dt ot h el e n d i n go r f i n a n c eb u s i n e s so fs u c h o t h e rc o r p o r a t i o n .

U n d e rt h eb i l la s p a s s e db yt h eH o u s e ,s e c t i o n5 4 2 ( d ) ( 1 ) ( B ) ( i )p r o -v i d e dt h a tt h e t e r m " l e n d i n go r f i n a n c eb u s i n e s s "d o e sn o t i n c l u d et h eb u s i n e s so f m a k i n gl o a n s ,o r p u r c h a s i n go r d i s c o u n t i n gn o t e s o ri n s t a l l m e n to b l i g a t i o n s ,i f t h e r e m a i n i n gm a t u r i t ye x c e e d s6 0 m o n t h s .S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 0 6 e x c e p t sf r o m t h i se x c l u s i o nl o a n s ,n o t e s ,a n d i n s t a l l m e n to b l i g a t i o n se v i d e n c e do r s e c u r e db yc o n t r a c t s o fc o n -d i t i o n a ls a l e ,c h a t t e lm o r t g a g e s ,o r l e a s ea g r e e m e n t s ,a r i s i n go u t o ft h es a l eo fg o o d so r s e r v i c e si n t h ecourse o f t h et r a n s f e r o r ' so r b o r -r o w e r ' st r a d eo r b u s i n e s s .T h e H o u s e r e c e d e sw i t ha c l a r i f y i n ga m e n d m e n t .

U n d e rt h eb i l la s p a s s e db y t h eH o u s e ,s e c t i o n5 4 2 ( d ) ( 3 )o f t h ec o d e p r o v i d e dt h a tt h el a w f u lincome r e c e i v e db ya l e n d i n gc o m p a n yw h i c hi s i n t h es m a l ll o a n b u s i n e s s( c o n s u m e rf i n a n c eb u s i n e s s )f r o md o m e s t i cs u b s i d i a r yc o r p o r a t i o n sw h i c ha re t h e m s e l v e se x c e p t e df r o mt h ed e f i n i t i o no f a p e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yu n d e rs e c t i o n5 4 2 ( c ) ( 6 )i s n o t i n c l u d e df o r p u r p o s e s o f t h e 2 0 - p e r c e n t - o f - o r d i n a r yi n c o m e t e s t o f s e c t i o n5 4 2 ( c ) ( 6 ) ( B ) .S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 0 7c h a n g e st h i sp r o v i s i o ni n t wo r e s p e c t s .F i r s t ,t h ec o r p o r a t i o nr e c e i v -

i n gs u c h i n c o m em a y b e a n y l e n d i n go r f i n a n c ec o m p a n yw h i c hm e e t st h e 6 0 - p e r c e n tr e q u i r e m e n to f s e c t i o n5 4 2 ( c ) ( 6 ) ( A ) .I t d o e sn o th a v e t o m e e t t h er e q u i r e m e n to f b e i n gi n t h e s m a l ll o a n( c o n s u m e rf i n a n c e )b u s i n e s s .S e c o n d ,t h ep a y o rc o r p o r a t i o nm a y b e a n y m e m b e ro f t h es a m ea f f i l i a t e dg r o u p ( a sd e f i n e di n s e c . 1 5 0 4 o f t h ec o d e )a st h ec o r p o r a t i o nr e c e i v i n gs u c h i n c o m e .T h u s ,t h e c o r p o r a t i o nre -

c e i v i n gs u c h i n c o m ei s n o t r e q u i r e dt o b e t h e p a r e n tc o r p o r a t i o no ft h ep a y o rc o r p o r a t i o n .H o w e v e r ,t h ep a y o r c o r p o r a t i o nmust s t i l lmeett h er e q u i r e m e n t so fs e c t i o n5 4 2 ( c ) ( 6 ) .T h e H o u s er e c e d e s .

A m e n d m e n t sN o s .1 0 8 ,1 0 9 ,a n d 1 1 1 :P e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yi n c o m e , - S u b s e c t i o n( d )o f t h i ss e c t i o n

o f t h eb i l la m e n d ss e c t i o n5 4 3 ( a )o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o p e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yi n c o m e ) .I t a l s oa m e n d ss e c t i o n5 4 3 ( b )t o p r o v i d ed e f i n i t i o n so f t h e new t e r m s " o r d i n a r yg r o s s i n c o m e , "" a d j u s t e do r d i n a r yg r o s si n c o m e , "" a d j u s t e di n c o m ef r o mr e n t s , "a n d " a d j u s t e di n c o m ef r o mm i n e r a l ,o i l ,a n d g a s r o y a l t i e s . "S u b s e c t i o n s( a )a n d ( b )o fs e c t i o n5 4 3 a re t h esame u n d e r t h eb i l la s p a s s e db yt h eH o u s ea n du n d e r t h eS e n a t ea m e n d m e n t se x c e p tf o rc h a n g e si ns e c t i o n5 4 3 ( a ) ( 2 )( r e l a t i n gt o r e n t s ) ,s e c t i o n5 4 3 ( b ) ( 2 ) ( A )( r e l a t i n gt o r e q u i r e da d j u s t -

4 3

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m e n t si n t h eam o u n t o fg r o s si n c o m ef r o m r e n t s i n c l u d i b l ei n a d j u s t e do r d i n a r yg r o s si n c o m e ) ,a n d s e c t i o n5 4 3 ( b ) ( 4 )( d e f i n i n g" a d j u s t e di n c o m ef r o m m i n e r a l ,o i l ,a n d g a sr o y a l t i e s " ) .

R e n t s . - - S e n a t ea m e n d m e n tN o . 1 0 8 m o d i f i e st h e 1 0 - p e r c e n tt e s ti ns e c t i o n5 4 3( a )( 2 )( B )i n t h eb i l l a s p a s s e db y t h e H o u s e t o p r o v i d et h a t a d j u s t e di n c o m ef r o m r e n t s w h i c hm e e t s t h e5 0 - p e r c e n tr e q u i r e -m e n t o fs e c t i o n5 4 3( a )( 2 )( A )s h a l ln o t b e t r e a t e da s p e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yi n c o m e i f t h e sum o f t h e c o n s e n t d i v i d e n d s ( d e t e r m i n e du n d e r s e c .5 6 5 )a n d t h e d i v i d e n d sp a i do r c o n s i d e r e da s p a i d( d e t e r -m i n e du n d e rs e c s .5 6 2 a n d 5 6 3 )d u r i n gt h e t a x a b l ey e a r b y t h e c o r p o -r a t i o nt o i t s s h a r e h o l d e r se q u a l so r e x c e e d s t h e a m o u n t ,i f a n y , b yw h i c h t h e c o r p o r a t i o n ' sp e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yi n c o m e f o r t h et a x a b l ey e a r( c o m p u t e dw i t h o u tr e g a r dt o s u c hr e n t s a n d c o m p e n s a t i o nf o r t h e u s e o f t h e c o r p o r a t i o n ' sp r o p e r t yb y i t s s h a r e h o l d e r s ,a n d

c o m p u t e db yt r e a t i n gc o p y r i g h tr o y a l t i e sa n d

a d j u s t e di n c o m e

f r o mm i n e r a l ,o i l ,a n d g a sr o y a l t i e sa s p e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n y i n c o m e )e x c e e d s1 0 p e r c e n to f t h eo r d i n a r y - g r o s si n c o m ea s d e f i n e di n s e c t i o n5 4 3 ( b ) ( 1 ) .Th e e f f e c to f t h i s m o d i f i c a t i o ni n t h e 1 0 - p e r c e n tt e s ta p p l i c a b l et o r e n t s i s t h a t t h i st e s t s h a l lb e d e e m e dt o b e m e t i f t h es h a r e h o l d e r sa r e r e q u i r e dt o i n c l u d e i n t h e i ri n c o m ea s d i v i d e n d sa n

a m o u n t w h i c h i s a t l e a s te q u a lt o t h e c o r p o r a t i o n ' so t h e r p e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yi n c o m ew h i c h i s i n e x c e s s o f 1 0 p e r c e n to f t o t a lo r d i n a r yg r o s si n c o m e . T h e H o u s er e c e d e s .

A d j u s t m e n tt o r e n t si n c l u d e di n a d j u s t e do r d i n a r yg r o s si n c o m e . -T h e b i l la s p a s s e db yt h e H o u s ed e f i n e s ,i n p a r a g r a p h( 2 )o f s e c t i o n

5 4 3 ( b )o f t h e c o d e ,t h e t e r m " a d j u s t e do r d i n a r yg r o s s i n c o m e "a st h e o r d i n a r yg r o s s i n c o m e a d j u s t e da s p r o v i d e di n s u b p a r a g r a p h s( A ) ,( B ) ,a n d ( C )o f s u c h p a r a g r a p h .S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 0 9a m e n d ss u b p a r a g r a p h( A ) ( i )o f s e c t i o n5 4 3 ( b ) ( 2 )t o p r o v i d et h a t t h eg r o s si n c o m e f r o m r e n t s d e r i v e d f r o m l e a s e so f t a n g i b l ep e r s o n a lp r o p e r t yw h i c h i s n o t c u s t o m a r i l yr e t a i n e db ya n y o n e l e s s e ef o rap e r i o do fm o r e t h a n 3 y e a r ss h a l ln o t b e r e d u c e db ya l l o w a b l ed e d u c -t i o n s f o re x h a u s t i o n ,w e a r a n d t e a r ,o b s o l e s c e n c e ,a n d a m o r t i z a t i o no fs u c h p r o p e r t y .T h e H o u s er e c e d e s .

A d j u s t e di n c o m ef r o mm i n e r a l ,o i l ,a n d g a sr o y a l t i e s . - S e n a t ea m e n d -m e n t N o . 1 1 1 a m e n d ss e c t i o n5 4 3 ( b ) ( 4 )o f t h e c o d e t o s p e c i f i c a l l yi n c l u d ep r o d u c t i o np a y m e n t sa n d o v e r r i d i n gr o y a l t i e sa s m i n e r a l ,o i l ,a n d g a sr o y a l t i e sf o rp u r p o s e so fc l a s s i f i c a t i o na s p e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yi n c o m eu n d e rs e c t i o n5 4 3 ( a ) .Th e H o u s er e c e d e s .

A m e n d m e n t sN o s . 1 1 4 ,1 1 6 ,1 1 7 ,1 1 9 ,1 2 4 ,1 2 9 ,a n d 1 3 1 :O n e - m o n t hl i q u i d a t i o n s . - T h eb i l la s p a s s e db yt h eH o u s ea d d e da

n ew s u b s e c t i o n( g )t o s e c t i o n3 3 3 o f t h e c o d e t o p r o v i d ea s p e c i a lr u l ef o r 1 - m o n t hl i q u i d a t i o n so f c e r t a i nc o r p o r a t i o n s .S e n a t e a m e n d -m e n t N o . 1 1 4 a m e n d sp a r a g r a p h( 1 )o fs e c t i o n3 3 3 ( g )t o p r o v i d et h a ti t s h a l lb e a p p l i c a b l et o c o r p o r a t el i q u i d a t i o n so c c u r r i n gb e f o r eJ a n u a r y1 , 1 9 6 7 ( i n s t e a do fJ a n u a r y1 ,1 9 6 6 ,a s i n t h eb i l la s p a s s e d

b y t h e H o u s e ) .S e n a t e a m e n d m e n t sN o s . 1 1 6 a n d 1 1 7

p r o v i d et h a tt h e c a p i t a lg a i nt r e a t m e n t u n d e r s e c t i o n3 3 3 ( g ) ( l ) ( B )s h a l ln o t

a p p l yt o c e r t a i ne a r n i n g sa n d p r o f i t st o w h i c ht h ec o r p o r a t i o ns u c c e e d sa f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3( i n s t e a do fA u g u s t1 ,1 9 6 3 ) .S e n a t ea m e n d -ment s N o s . 1 1 9 a n d 1 2 4 a m e n dp a r a g r a p h( 2 )o f s e c t i o n3 3 3 ( g )t o

p r o v i d et h a t i t s h a l lb e a p p l i c a b l et o l i q u i d a t i o n so c c u r r i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 6 ( i n s t e a do f D e c e m b e r3 1 ,1 9 6 5 ) ,o f c o r p o r a t i o n sw h i c h o w e q u a l i f i e di n d e b t e d n e s s ( a s d e f i n e di n s e c . 5 4 5 ( c ) )o n

J a n u a r y1 ,1 9 6 4 ( i n s t e a do fo n A u g u s t1 ,1 9 6 3 ) .T h e H o u s er e c e d e s .

4 4

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

S e n a t ea m e n d m e n tN o . 1 2 9a m e n d sp a r a g r a p h( 3 )o fs e c t i o n3 3 3 ( g ) ,w h i c h d e s c r i b e st h ec o r p o r a t i o n st o w h i c hp a r a g r a p h s( 1 )a n d ( 2 )o fs e c t i o n3 3 3 ( g )m a ya p p l y ,t o p r o v i d e t h a ts u c h a c o r p o r a t i o ni s o n ew h i c hw a s n o t a p e r s o n a lh o l d i n g

c o m p a n yu n d e rs e c t i o n5 4 2 o fe x i s t -

i n gl a w f o r a t l e a s t1 o f i t s 2 m o s t r e c e n tt a x a b l ey e a r se n d i n gb e f o r eD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ( i n s t e a do f t h e d a t e o f t h e e n a c t m e n to ft h e b i l l )b u t w h i c h w o u l d h a v e b e e n a p e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yu n d e r s e c t i o n5 4 2 f o rs u c h t a x a b l ey e a ri f t h e l a w a p p l i c a b l ef o rt h ef i r s tt a x a b l ey e a rb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,h a d b e e na p p l i c a b l et o s u c h p r e c e d i n gt a x a b l ey e a r .T h e S e n a t er e c e d e s .

S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 3 1a d d s a n e w p a r a g r a p h( 4 )t o s e c t i o n3 3 3 ( g )p r o v i d i n gt h a t .i f a n e l e c t i o n. i sm a d eu n d e r s e c t i o n3 3 3 b y aq u a l i f i e de l e c t i n gs h a r e h o l d e r( a sd e f i n e di n s e e .3 3 3 ( c ) )o fa c o r p o r a -t i o na n d t h e s h a r e h o l d e rs t a t e si n s u c h e l e c t i o nt h a t i t i s m a d eo n t h e

a s s u m p t i o nt h a tt h e c o r p o r a t i o ni s a c o r p o r a t i o nr e f e r r e dt o i n p a r a -g r a p h( 3 )o fs e c t i o n3 3 3 ( g ) ,t h e e l e c t i o nu n d e rs e c t i o n3 3 3 s h a l lh a v en o f o r c eo r e f f e c ti f i t i s d e t e r m i n e dt h a tt h e c o r p o r a t i o ni s n o t ac o r p o r a t i o nr e f e r r e dt o i n s e c t i o n3 3 3 ( g ) ( 3 ) .Th e H o u s er e c e d e s .

A m e n d m e n t sN o s . 1 3 2 ,1 3 3 ,1 3 7 ,a n d 1 3 9 :D e d u c t i o nf o ra m o r t i z a t i o no fi n d e b t e d n e s s . - T h eb i l la s p a s s e db y

t h eH o u s ea d d e da n e ws u b s e c t i o n( c )t o s e c t i o n5 4 5 o ft h ec o d ew h i c hp r o v i d e st h a t ,u n d e r c e r t a i nc i r c u m s t a n c e s ,t h e r e s h a l lb e a l l o w e da sa d e d u c t i o n( i nc o m p u t i n gu n d i s t r i b u t e dp e r s o n a l h o l d i n gc o m p a n yi n c o m e )a m o u n t su s e d ,o r a m o u n t si r r e v o c a b l ys e ta s i d e ,t o p a y o rr e t i r eq u a l i f i e di n d e b t e d n e s s .S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 3 3 a m e n d s

p r o p o s e ds e c t i o n5 4 5 ( c ) ( 3 )t o p r o v i d et h a tt h e t e r m " q u a l i f i e di n -d e b t e d n e s s "i n c l u d e so u t s t a n d i n gi n d e b t e d n e s si n c u r r e db yt h et a x -p a y e rb e f o r e J a n u a r y1 , 1 9 6 4 ( i n s t e a do f b e f o r e A u g u s t1 , 1 9 6 3 ,a si n t h eb i l la s p a s s e db yt h e H o u s e ) .T h e H o u s er e c e d e s .

S e n a t e a m e n d m e n t sN o s . 1 3 7 a n d 1 3 9 a m e n dp r o p o s e dp a r a g r a p h s( 5 )a n d ( 6 )o f s e c t i o n5 4 5 ( c )t o p r o v i d et h a t a l l o w a b l ed e d u c t i o n sf o r d e p l e t i o ns h a l lb e t a k e n i n t oa c c o u n t t o r e d u c e t h e d e d u c t i o na l l o w e db ys e c t i o n5 4 5 ( c )a n d t o r e d u c e t h e q u a l i f i e di n d e b t e d n e s su n d e rc e r t a i nc i r c u m s t a n c e s .Th e H o u s er e c e d e s .

S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 3 2 a m e n d sp r o p o s e dp a r a g r a p h( 2 ) ( A )o fs e c t i o n5 4 5 ( c ) ,w h i c h d e s c r i b e sa c a t e g o r yo f c o r p o r a t i o n st o w h i c h

p a r a g r a p h h( 1 )o f s e c t i o n5 4 5 ( c )ma y a p p l y ,t o p r o v i d et h a ts u c h ac o r p o r a t i o ni s o n e w h i c hwa s n o t a p e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yu n d e rs e c t i o n5 4 2 o fe x i s t i n gl a w f o ra t l e a s to n e o f i t s t w o m o s tr e c e n tt a x -a b l ey e a r se n d i n gb e f o r eD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ( i n s t e a do f t h ed a t e o ft h ee n a c t m e n to ft h eb i l l ,a s i n t h eb i l la s p a s s e db yt h eH o u s e )b u tw h i c h w o u l dh a v e b e e n a p e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yu n d e r s e c t i o n5 4 2 f o rs u c h t a x a b l ey e a ri f t h el a w a p p l i c a b l ef o r t h ef i r s tt a x a b l ey e a rb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,h a d b e e n a p p l i c a b l et o u u c hp r e c e d i n gt a x a b l ey e a r .T h e S e n a t er e c e d e s .

A m e n d m e n tN o . 1 4 1 :

I n c r e a s ei n

b a s i sw i t hr e s p e c tt o c e r t a i nf o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m -p a n ys t o c ko r s e c u r i t i e s . - S u b s e c t i o n( j )o f s e c t i o n2 1 6 o f t h eb i l la sp a s s e db y t h eH o u s e a m e n d e dt h ec o d e t o p r o v i d ef o ra n i n c r e a s ei nb a s i sw i t h r e s p e c tt o c e r t a i nf o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yh o l d -i n g s .S u c h s u b s e c t i o n( j )a l s oc o n t a i n e dp r o v i s i o n sr e l a t i n gt o t h el i q u i d a t i o no f c e r t a i nf o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n i e s .S e n a t ea m e n d m e n tN o . 1 4 1 s t r i k e so u t t h i ss u b s e c t i o n .

U n d e r t h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,t h ep r o v i s i o n so f s u b s e c t i o n( j )r e l a t i n gt o a n i n c r e a s ei n b a s i sw i t hr e s p e c tt o c e r t a i nf o r e i g np e r s o n a l

4 5

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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R E V E N U E A CT OF 1 9 8 4

h o l d i n gc o m p a n yh o l d i n g sa r er e s t o r e dt o t h eb i l l( w i t hm o d i f i c a t i o n s )a n d t h ep r o v i s i o n sr e l a t i n gt o l i q u i d a t i o no f f o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n i e sa r e o m i t t e d .P a r a g r a p h( 1 )o fs u b s e c t i o n( j )r e d e s i g n a t e ss e c t i o n1 0 2 2o ft h ec o d ea ss e c t i o n1 0 2 3a n d i n s e r t sa n e ws e c t i o n1 0 2 2( r e l a t i n gt o i n c r e a s ei n b a s i sw i t h r e s p e c tt o c e r t a i nf o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n ys t o c ko rs e c u r i t i e s ) .

S e c t i o n1 0 1 4 ( b ) ( 5 )o f t h ec o d ep r o v i d e st h a tt h eb a s i so f a s h a r eo fs t o c k o r o f a s e c u r i t yi n a f o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n y ,i n t h eh a n d so fa p e r s o na c q u i r i n gi t f r o m a d e c e d e n tb yb e q u e s t ,d e v i s e ,o ri n h e r i t a n c e ,o ra c q u i r e db yt h ed e c e d e n t ' se s t a t ef r o m t h ed e c e d e n t ,i st h e l o w e ro f t h e f a i rm a r k e tv a l u eo fs u c hs h a r eo rs e c u r i t ya t t h e d a t eo ft h ed e c e d e n t ' sd e a t h o rt h eb a s i si n t h eh a n d so ft h ed e c e d e n t .T h en ew s e c t i o n1 0 2 2 ( a )p r o v i d e st h a tt h e b a s i sd e t e r m i n e du n d e rs e c t i o n1 0 1 4 ( b ) ( 5 )o fa s h a r e o fs t o c ko r a s e c u r i t y ,a c q u i r e df r o m a d e c e d e n t

d y i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,o f a c o r p o r a t i o nw h i c hw a s a f o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yf o r i t s m o s t r e c e n tt a x a b l ey e a re n d i n gb e f o r et h ed a t e o f t h ed e c e d e n t ' sd e a t h i s t o b e i n c r e a s e db ys u c hs h a r e ' so r s e c u r i t y ' sp r o p o r t i o n a t es h a r e o f a n y F e d e r a l e s t a t et a xa t t r i b u t a b l 6 e t ot h e n e t a p p r e c i a t i o ni n v a l u e o fa l lo fs u c h s h a r e s a n ls e c u r i t i e s .

The new s e c t i o n1 0 2 2 ( b )p r o v i d e st h a ta s h a r e ' so rs e c u r i t y ' sp r o -p o r t i o n a t es h a r eo f t h et a xr e f e r r e dt o i n s e c t i o n1 0 2 2 ( a )i s a n a m o u n t

- w h i c h b e a r s t h e s a m er a t i ot o t h ea m o u n to f t a xd e t e r m i n e du n d e rs e c t i o n1 0 2 2 ( c ) ( 2 )a s t h e a p p r e c i a t i o ni n v a l u eo f t h es h a r e o r s e c u r i t yb e a r s t o t h e a g g r e g a t ea p p r e c i a t i o ni n v a l u eo f a l ls u c h s h a r e s a n d

s e c u r i t i e sh a v i n ga p p r e c i a t i o ni n v a l u e .Th e new s e c t i o n1 0 2 2 ( c )p r o v i d e ss p e c i a lr u l e sa n d d e f i n i t i o n st o b eu s e d i n d e t e r m i n i n gt h e i n c r e a s ei n b a s i sp r o v i d e di n s e c t i o n1 0 2 2 ( a ) .

P a r a g r a p h( 1 )o fs e c t i o n1 0 2 2 ( c )d e f i n e st h et e r m " F e d e r a l e s t a t et a x " t o mean t h et a x i m p o s e db ys e c t i o n2 0 0 1 o r 2 1 0 1 o f t h ec o d e ,r e d u c e db ya n yc r e d i ta l l o w a b l ew i t h r e s p e c tt o a t a x o n p r i o rt r a n s -f e r sb ys e c t i o n2 0 1 3o r 2 1 0 2o f t h ec o d e .

P a r a g r a p h( 2 )o f s e c t i o n1 0 2 2 ( c )p r o v i d e st h a tt h eF e d e r a l e s t a t et a x a t t r i b u t a b l et o t h en e t a p p r e c i a t i o ni n v a l u eo fa l ls h a r e so fs t o c ka n d s e c u r i t i e st o w h i c hs e c t i o n1 0 2 2 ( a )a p p l i e si s t h eamount w h i c hb e a r s t h es a m er a t i ot o t h eF e d e r a le s t a t et a x a s t h en e t

a p p r e c i a t i o ni n v a l u e o f a l lo f s u c h s h a r e sa n d s e c u r i t i e sb e a r st o t h ev a l u e o f t h eg r o s se s t a t ea s d e t e r m i n e d u n d e rc h a p t e r1 1 o f t h e c o d e .I f , f o re s t a t et a x p u r p o s e s ,a l t e r n a t ev a l u a t i o ni s e l e c t e du n d e rs e c t i o n2 0 3 2o ft h ec o d e ,t h ev a l u eo ft h eg r o s se s t a t e i s t o b e d e t e r m i n e du n d e r t h ep r o v i s i o n so fs u c h s e c t i o n .

P a r a g r a p h( 3 )o fs e c t i o n1 0 2 2 ( c )p r o v i d e st h a tt h en e t a p p r e c i a t i o ni n v a l u e o f a l ls h a r e sa n d s e c u r i t i e st o w h i c hs e c t i o n1 0 2 2 ( a )a p p l i e si s t h eamount b yw h i c h t h e f a i rm a r k e tv a l u eo f a l ls h a r e sa n d s e c u -r i t i e se x c e e d st h e a d j u s t e db a s i so fs u c h p r o p e r t yi n t h eh a n d so f t h ed e c e d e n t .

P a r a g r a p h( 4 )o f s e c t i o n1 0 2 2 ( c )d e f i n e s" f a i rm a r k e tv a l u e " f o rp u r p o s e so f s e c t i o n1 0 2 2 t o m e a n s u c h v a l u ed e t e r m i n e du n d e rc h a p -t e r 1 1o f t h ec o d e .I f ,f o re s t a t e t a x p u r p o s e s ,a l t e r n a t ev a l u a t i o ni se l e c t e du n d e r s e c t i o n2 0 3 2 o f t h ec o d e ,f a i rm a r k e t v a l u e i s t o b ed e t e r m i n e da s o f t h ea p p r o p r i a t ed a t e p r o v i d e di n s u c h s e c t i o n .

T h e new s e c t i o n1 0 2 2 ( d )p r o v i d e st h a t s e c t i o n1 0 2 2 i s n o t t o a p p l yt o a n ys t o c ko r s e c u r i t i e s o fa f o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n yr e f e r r e dt o i n s e c t i o n3 4 2( a ) ( 2 )o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o f o r e i g nc o r p o -r a t i o n sw h i c hw e r e f o r e i g np e r s o n a lh o l d i n gc o m p a n i e si n 1 9 3 7 ) .

4 6

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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B EV EN U E A CT OF 1 9 6 4

P a r a g r a p h( 2 )o ft h en e ws u b s e c t i o n( j )o ft h eb i l la d d sa n e wp a r a -g r a p h( 2 1 )t o s e c t i o n1 0 1 6 ( a )o ft h ec o d ep r o v i d i n g ,i n e f f e c t ,t h a ta ni n c r e a s ei n b a s i su n d e r s e c t i o n1 0 2 2o f t h ec o d e i s t o b e t a k e n i n t o

a c c o u n ti n d e t e r m i n i n gt h ea d j u s t e db a s i so fp r o p e r t yt o w h i c hs u c hp r o v i s i o n sa p p l y .P a r a g r a p h( 3 )o f t h e n e w s u b s e c t i o n( j )m a k e sa c l e r i c a la m e n d m e n tt o t h et a b l eo fs e c t i o n st o p a r tI I o fs u b c h a p t e r0 o f c h a p t e r1 o f t h ec o d e .

TREATMENT OF C E RTA I N I R O N OR E R O YA LT I E S

A m e n d m e n t sN o s . 1 5 1a n d 1 5 3 :T h e b i l la s p a s s e db yt h eH o u s ea m e n d e ds e c t i o n s6 3 1 ( c ) ,1 2 3 1 ( b ) ( 2 ) ,a n d 2 7 2 o f t h ec o d e t o g r a n t ,i nt h ec a s eo f c e r t a i nd i s p o s a l so f i r o no r ew i t h a r e t a i n e de c o n o m i ci n t e r e s t ,t h es a m e t r e a t m e n t w h i c h i s no w a v a i l a b l ei n t h ec a s e o fc e r t a i nd i s p o s a l so f c o a lw i t h a r e t a i n e de c o n o m i ci n t e r e s t .U n d e rs u c ht r e a t m e n t ,t h eg a i no r l o s sa t t r i b u t a b l et o s u c h d i s p o s a l so fi r o no r ei s t r e a t e da sg a i no rl o s sf r o m t h es a l e o fp r o p e r t yu s e d i n t h et r a d eo rb u s i n e s s( a sd e f i n e di n s e c .1 2 3 1 ( b )o ft h ec o d e ) .

U n d e rt h e S e n a t ea m e n d m e n t s ,t h i st r e a t m e n to f t h e s ed i s p o s a l so fi r o no r ew i t h a r e t a i n e de c o n o m i ci n t e r e s tp r o v i d e db yt h eb i l la sp a s s e db yt h eH o u s ei s r e t a i n e dw i t h t w o e x c e p t i o n s .F i r s t ,t h et r e a t m e n ti s t o b e a v a i l a b l eo n l yi n t h ec a s eo f i r o no r em i n e d i n t h eU n i t e dS t a t e s .S e c o n d ,t h e t r e a t m e n t i s n o t t o a p p l yt o d i s p o s a l so f i r o no r et o c e r t a i nr e l a t e dp e r s o n s .O n eo f t h e s ei s w h e r e t h e d i s p o s a li st o a p e r s o nw h o s er e l a t i o n s h i pt o t h ep a r t yd i s p o s i n go f t h ei r o no r ei ss u c ht h a ta l o s sw o u l db e d i s a l l o w e du n d e r s e c t i o n2 6 7 o f t h ec o d e( r e l a t i n gt o l o s s e s ,e t c . ,w i t h r e s p e c tt o t r a n s a c t i o n sb e t w e e nr e l a t e dt a x p a y e r s )o r s e c t i o n7 0 7 ( b )( r e l a t i n gt o c e r t a i n' s a l e so r e x c h a n g e so fp r o p e r t yw i t h r e s p e c tt o c o n t r o l l e dp a r t n e r s h i p s ) .T h e o t h e ro ft h e s ei s w h e r e t h ed i s p o s a li s t o a p e r s o no w n e do r c o n t r o l l e dd i r e c t l yo ri n d i r e c t l yb y t h e s a m e i n t e r e s t sw h i c h o w n o r c o n t r o lt h e p e r s o nd i s p o s i n go f t h e i r o no r e .

T h e H o u s er e c e d e s .I N S U R A N C EC O M PA N I E S

A m e n d m e n tN o . 1 6 2 :( a )C e r t a i nm u t u a l i z a t i o nd i s t r i b u t i o n sm a d ei n 1 9 6 2 . - S u b s e c t i o n

( a )o ft h es e c t i o na d d e dt o t h eb i l lb yt h i sa m e n d m e n ta m e n d ss e c t i o n8 0 9 ( d ) ( 1 1 )o ft h ec o d e( r e l a t i n gt oc e r t a i nm u t u a l i z a t i o nd i s t r i b u t i o n s )t o a l l o w ,a s a d e d u c t i o ni n t h ec o m p u t a t i o no fg a i nf r o m o p e r a t i o n s ,d i s t r i b u t i o n sm a d ei n 1 9 6 2 ,i n a c q u i s i t i o no f s t o c k ,p u r s u a n tt o ap l a no f m u t u a l i z a t i o na d o p t e db ya s t o c kl i f ei n s u r a n c ec o m p a n yb e f o r eJ a n u a r y1 , 1 9 5 8 .E x i s t i n gl a w p e r m i t sa d e d u c t i o nf o rs u c hm u t u a l i z a t i o nd i s t r i b u t i o n sm a d ei n 1 9 5 8 ,1 9 5 91 9 6 0 ,o r 1 9 6 1 .

( b )A c c r u a lo fb o n dd i s c o u n t . - S u b s e c t i o n( b )o f t h es e c t i o na d d e dt o t h eb i l lb yS e n a t ea m e n d m e n tN o . 1 6 2r e l a t e st o t h ea c c r u a lo fb o n d

d i s c o u n tb yi n s u r a n c ec o m p a n i e s - s u b j e c tt o t a xu n d e rp a r tI o r I I o fs u b c h a p t e rL o f c h a p t e r1 o f t h ec o d e( r e l a t i n gt o l i f ei n s u r a n c ec o m p a n i e sa n d c e r t a i nm u t u a li n s u r a n c ec o m p a n i e s ) .

P a r a g r a p h( 1 )o f t h i ss u b s e c t i o n( b )a m e n d ss e c t i o n8 1 8 ( b )o f t h ec o d e( r e l a t i n gt o a m o r t i z a t i o no fp r e m i u ma n d a c c r u a lo fd i s c o u n t )t oa d d a n e wp a r a g r a p ha t t h ee n d t h e r e o f .T h e n e ws e c t i o n8 1 8 ( b ) ( 3 )p r o v i d e st h a tf o rt a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e r -D e c e m b e r3 1 ,1 9 6 2 ,

4 k

4 7

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

n o a c c r u a lo f d i s c o u n t s h a l lb e r e q u i r e du n d e r s e c t i o n8 1 8 ( b ) ( 1 )o na n yb o n d ( a sd e f i n e di n s e c .1 7 1 ( d )o f t h ec o d e )e x c e p t .i n t h ec a s eo fd i s c o u n tw h i c hi s i n t e r e s tt o w h i c hs e c t i o n1 0 3o f t h ec o d e a p p l i e so r

i s o r i g i n a li s s u ed i s c o u n t( a sd e f i n e di n s e c .1 2 3 2 ( b )o f t h e c o d e ) .T h e n e ws e c t i o n8 1 8 ( b ) ( 3 )a l s op r o v i d e st h a tf o rp u r p o s e so f s e c t i o n8 0 5 ( b ) ( 3 ) ( A )o f t h ec o d e ,t h ec u r r e n te a r n i n g sr a t e f o ra n yt a x a b l ey e a rb e g i n n i n gb e f o r eJ a n u a r y1 , 1 9 6 3 ,i s t o b ed e t e r m i n e da s i f t h ef i r s ts e n t e n c eo ft h en e ws e c t i o n8 1 8 ( b )( 3 )a p p l i e dt os u c ht a x a b l ey e a r .

P a r a g r a p h( 2 )o fs u b s e c t i o n( b )o f t h es e c t i o na d d e dt o t h e b i l lb yS e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 6 2 a m e n d ss e c t i o n8 2 2 ( d ) ( 2 )o f t h ec o d e( r e l a t i n gt o t h ea m o r t i z a t i o no fp r e m i u ma n d a c c r u a lo f d i s c o u n ti nt h ec a s eo fm u t u a li n s u r a n c ec o m p a n i e so t h e rt h a n l i f ea n d o t h e rt h a nc e r t a i nf i r e ,f l o o d ,a n d m a r i n ei n s u r a n c ec o m p a n i e s )b ya d d i n ga n e ws e n t e n c e .T h i s s e n t e n c ep r o v i d e st h a t f o r t a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 1 9 6 2 ,n o a c c r u a lo f d i s c o u n ts h a l lb e r e q u i r e du n d e r s e c t i o n8 2 2 ( d ) ( 2 )o f t h ec o d e o n a n yb o n d ( a sd e f i n e di n s e c .1 7 1 ( d )o f t h ec o d e ) .

( c )C o n t r i b u t i o n st o q u a l i f i e dp e n s i o n ,e t c . ,p l a n s . - S u b s e c t i o n( c )o ft h es e c t i o na d d e dt o t h eb i l lb yS e n a t ea m e n d m e n tN o . 1 6 2 a m e n d ss e c t i o n8 3 2 ( c ) ( 1 0 )o ft h ec o d e ( r e l a t i n gt o d e d u c t i o n sa l l o w e di n c o m -p u t i n gt a x a b l ei n c o m eo fc e r t a i ni n s u r a n c ec o m p a n i e s )t o m a k e i t c l e a rt h a ti nc o m p u t i n gt h et a x a b l ei n c o m eo fi n s u r a n c ec o m p a n i e ss u b j e c tt o t h et a xi m p o s e db ys e c t i o n8 3 1o ft h e c o d e t h e r es h a l lb e a l l o w e dt h ed e d u c t i o np r o v i d e di n p a r tI o fs u b c h a p t e rD o fc h a p t e r1 o f t h e c o d e( s e c .4 0 1 a n d

f o l l o w i n g ,r e l a t i n gt o

p e n s i o n ,p r o f i t - s h a r i n g ,s t o c k b o n u s

p l a n s ,e t c . ) .U n d e rs u b s e c t i o n( d )o f t h i ss e c t i o no ft h eb i l l ,t h i sc l a r i -f i c a t i o ni s t oa p p l yt o t a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 5 3 ,a n d e n d i n ga f t e rA u g u s t1 6 ,1 9 5 4 .

! T h eH o u s er e c e d e so n S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 6 2 w i t h a c l e r i c a la m e n d m e n t .

R EGUL AT E D I N V ES T MEN TC O M PA N I E S

A m e n d m e n tN o . 1 6 3 :( a )T i m ef o rm a i l i n gc e r t a i nn o t i c e st o s h a r e h o l d e r s . - S u b s e c t i o n( a )

o f t h es e c t i o na d d e dt o t h eb i l lb y t h i sa m e n d m e n ta m e n d ss e v e r a l

p r o v i s i o n so f

p a r tI o f

s u b c h a p t e rM o f

c h a p t e r1 o f t h ec o d e

( r e l a t -i n g t o r e g u l a t e di n v e s t m e n t c o m p a ni e s )t o i n c r e a s e f r o m 3 0 d a y st o4 5 d a y sa f t e rt h ec l o s eo ft h er e g u l a t e di n v e s t m e n tc o m p a n y ' st a x a b l ey e a rt h et i m e w i t h i nw h i c hs u c h c o m p a n ym u s t m a i lc e r t a i nn o t i c e st o i t s s h a r e h o l d e r s .T h e s e c t i o n so f t h ec o d ew h i c ha r ea m e n d e da r es e c t i o n s8 5 2 ( b ) ( 3 ) ( C ) ,8 5 2 ( b ) ( 3 ) ( D ) ( i ) ,8 5 3 ( c ) ,8 5 4 ( b ) ( 2 )a n d 8 5 5 ( c ) .T h e a m e n d m e n t sa r e t o a p p l yt o t a x a b l ey e a r so f r e g u l a t e di n v e s t -m e n tc o m p a n i e se n d i n go n o r a f t e rt h ed a t e o f t h ee n a c t m e n to f t h eb i l l .

( b )C e r t a i nr e d e m p t i o n sb yu n i ti n v e s t m e n tt r u s t . - - S u b s e c t i o n( b )o ft h es e c t i o na d d e dt o t h eb i l lb yS e n a t ea m e n d m e n tN o . 1 6 3 a m e n d s

s e c t i o n8 6 2 o f t h e c o d e ( r e l a t i n gt o t a x a t i o no fr e g u l a t e di n v e s t m e n tc o m p a n i e sa n d t h e i rs h a r e h o l d e r s )t o a d d a t t h ee n d t h e r e o fa n e ws u b s e c t i o n( d ) . U n d e r s e c t i o n8 5 2 ( b )o f e x i s t i n gl a w ,a r e g u l a t e di n v e s t m e n tc o m p a n yi s a l l o w e da d e d u c t i o nf o rd i v i d e n d sp a i d( a sd e f i n e di n s e c .5 6 1 ) ,o t h e r t h a n c a p i t a lg a i n sd i v i d e n d s ,i nd e t e r m i n i n gi t si n v e s t m e n tc o m p a n yt a x a b l ei n c o m e ,a n d i s a l l o w e da d e d u c t i o nf o rd i v i d e n d sp a i d( a sd e f i n e di n s e c .5 6 1 ) ,d e t e r m i n e dw i t h r e f e r e n c et o c a p i t a lg a i n sd i v i d e n d so n l y ,i n c o m p u t i n gt h a tp a r to f t h ee x c e s s

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

o f i t s n e t l o n g - t e r mc a p i t a lg a i no v e r n e t s h o r t - t e r mc a p i t a ll o s so nw h i c h i t m u s t p a ya c a p i t a lg a i n st a x . S e c t i o n5 6 2 ( c )o f t h ec o d e( r e l a t i n gt o p r e f e r e n t i a ld i v i d e n d s )p r o v i d e st h a t t h e a m o u n to f a n yd i s t r i b u t i o ns h a l ln o t b e c o n s i d e r e da s a d i v i d e n du n l e s ss u c h d i s t r i -b u t i o ni s p r or a t a ,w i t h n op r e f e r e n c et o a n ys h a r e o f s t o c ka s c o m -p a r e dw i t h o t h e r s h a r e so f t h e s a m ec l a s s ,a n d w i t h n o p r e f e r e n c et o o n e c l a s so f s t o c ka s c o m p a r e dw i t h a n o t h e r c l a s se x c e p tt o t h ee x t e n t t h a t t h e f o r m e ri s e n t i t l e dt o s u c h p r e f e r e n c e .

T h e n e ws e c t i o n8 5 2 ( d )a d d e dt o t h ec o d eb yt h i sa m e n d m e n tp r o -v i d e st h a t i n t h ec a s eo f a u n i ti n v e s t m e n tt r u s t -

( 1 )w h i c hi s r e g i s t e r e du n d e r t h e I n v e s t m e n tC o m p a n yA c t o f1 9 4 0a n d i s s u e sp e r i o d i cp a y m e n tp l a nc e r t i f i c a t e s( a sd e f i n e di ns u c h a c t ) ;a n d

( 2 )s u b s t a n t i a l l ya l lo f t h ea s s e t so fw h i c hc o n s i s to f s e c u r i t i e si s s u e db ya m a n a g e m e n tc o m p a n y( a sd e f i n e di n s u c h a c t ) ;s e c t i o n5 6 2 ( c )o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o p r e f e r e n t i a ld i v i d e n d s )s h a l l

n o ta p p l yt o a d i s t r i b u t i o nb ys u c h t r u s tt o a h o l d e r o fa n i n t e r e s ti ns u c ht r u s ti n r e d e m p t i o no f p a r to r a l lo f s u c h i n t e r e s tw i t h r e s p e c tt o t h e n e t c a p i t a lg a i no fs u c ht r u s ta t t r i b u t a b l et o s u c hr e d e m p t i o n .T h e e f f e c t o f t h i sc h a n g ei s t h a t ,w h e r et h er e q u i r e m e n t so f t h en e ws e c t i o n8 5 2 ( d )a r em e t t h e d i s t r i b u t i o ni s c o n s i d e r e dt o b e a d i s t r i b u -t i o nb yt h e t r u s tw h i c hq u a l i f i e sf o rt h ed e d u c t i o nf o rd i v i d e n d sp a i dw i t h r e s p e c tt o c a p i t a lg a i n sd i v i d e n d su n d e rs e c t i o n8 5 2 ( b ) ( 3 ) ( A )o ft h e c o d e .T h i s c h a n g ei s t o a p p l yt o t a x a b l ey e a r so f r e g u l a t e di n v e s t m e n t

c o m p a n i e se n d i n ga f t e rD e c e m b e r

3 1 ,1 9 6 3 .

T h e H o u s er e c e d e so n S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 6 3 w i t h a c l e r i c a la m e n d m e n t .

F O RE I G N TAX CREDIT W I T H R ES P EC T T O C E RTA I N F O R E I G N M I N E R A LI N C O M E

A m e n d m e n tN o . 1 6 4 :T h i s a m e n d m e n ti n s e r t sa n e ws u b s e c t i o n( d )i ns e c t i o n9 0 1 o ft h ec o d e ( r e l a t i n gt o c r e d i tf o rf o r e i g nt a x e s ) .P a r a -g r a p h( 1 )o f t h en e ws u b s e c t i o n( d )p r o v i d e st h a t i n c e r t a i nc a s e st h ea m o u n to f f o r e i g nt a x e sd e s c r i b e di n s e c t i o n9 0 1 ( r e l a t i n gt o a m o u n to f

f o r e i g nt a x

a l l o w e da sa

c r e d i t )w h i c ha r e

p a i do r a c c r u e d

d u r i n gt h e

t a x a b l ey e a rw i t h r e s p e c tt o m i n e r a li n c o m et o a n yf o r e i g nc o u n t r y( i ft h ep e r - c o u n t r yl i m i t a t i o na p p l i e s ) ,o r t o a l lf o r e i g nc o u n t r i e s( i ft h eo v e r a l ll i m i t a t i o na p p l i e s ) ,i s t o b e r e d u c e df o rp u r p o s e so f c o m -p u t i n gt h ef o r e i g nt a xc r e d i t .

T h e S e n a t er e c e d e s .

AMOUNTS R E C E I V E D FROM EMPLOYER ON S A L E OF R E S I D E N C E OF

EMPLOYEE IN C O N N E C T I O NW I T HT R A N S F E RTO NEW P L A C E OF WORK

A m e n d m e n tN o . 1 6 5 :T h i s a m e n d m e n ta d d s a n e w s e c t i o n1 0 0 3

t o p a r tI o f s u b c h a p t e r0 o f c h a p t e r1 o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o d e -t e r m i n a t i o no fa m o u n to fa n d r e c o g n i t i o no fg a i no rl o s s ) .S u b s e c t i o n( a )o f t h e n e w s e c t i o n1 0 0 3 p r o v i d e st h a ti f p r o p e r t yu s e d b yt h et a x p a y e ra s h i s p r i n c i p a lr e s i d e n c ei s s o l db y t h e t a x p a y e ro r h i ss p o u s ep u r s u a n tt o a s a l e sc o n t r a c te n t e r e di n t ow i t h i nt h e f o r c e ds a l ep e r i o df o rs u c h p r o p e r t y ,a n d i f t h e t a x p a y e r ' se m p l o y e r ,n o tl a t e rt h a n 1 y e a ra f t e rt h ed a t e s u c h s a l e sc o n t r a c tw a s e n t e r e di n t o ,p a y sp a r to r a l lo f t h es a l ed i f f e r e n t i a lo n s u c h p r o p e r t y ,t h e nf o r

4 9

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

p u r p o s e so fc h a p t e r1 o f t h ec o d e t h ea m o u n ts o p a i di s t o b e t r e a t e db y t h e t a x p a y e ro r h i s s p o u s ea s a n a d d i t i o n a la m o u n tr e a l i z e do n t h es a l eo f s u c h p r o p e r t yt o t h e e x t e n t t h a ti t d o e s n o t e x c e e dt h el e s s e r o f( 1 )t h e s a l ed i f f e r e n t i a l ,o r ( 2 )1 5

p e r c e n to ft h e g r o s ss a l e s

p r i c eo fs u c h p r o p e r t y .S u b s e c t i o n( b )o f t h en e w s e c t i o n1 0 0 3 p l a c e sc e r t a i nl i m i t a t i o n so n t h ea p p l i c a t i o no fs u c hs e c t i o n .S u b s e c t i o n( c )c o n t a i n sd e f i n i t i o n sa n d s p e c i a lr u l e sf o rt h e a p p l i c a t i o no f t h en e ws e c t i o n .

T h e new s e c t i o n1 0 0 3 i s t o a p p l yt o a m o u n t sp a i dw i t h r e s p e c tt os a l e sc o n t r a c t s e n t e r e d i n t oa f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,i n t a x a b l ey e a r se n d i n ga f t e rs u c h d a t e .

Th e S e n a t er e c e d e s .

, C A P I T A LG A I N S AND L O S S E S

A m e n d m e n tN o . i 6 6 :S e c t i o n2 1 9 ( a )o f t h eb i l la s p a s s e db yt h eH o u s ea m e n d e dt h e c o d e t o p r o v i d e ,i n t h ec a s e o ft a x p a y e r so t h e rt h a n c o r p o r a t i o n s ,f o rt h es p l i t t i n go f t h el o n g - t e r mc a p i t a lg a i no rl o s sc a t e g o r yi n t ot w o c a t e g o r i e s :( 1 )C l a s sB c a p i t a lg a i no r l o s s( i ng e n e r a l ,g a i no r l o s sf r o m t h es a l eo r e x c h a n g eo f a c a p i t a la s s e th e l df o rm o r e t h a n 6 m o n t h sb u t n o t m o r e t h a n 2 y e a r s ) ;a n d ( 2 )c l a s sAc a p i t a lg a i no r l o s s( i lg e n e r a l ,g a i no r l o s sf r o m t h es a l eo r e x c h a n g eo fa c a p i t a la s s e th e l df o rm o r et h a n 2 y e a r s ) .U n d e rt h eb i l la sp a s s e db yt h eH o u s et h e d e d u c t i o nu n d e r s e c t i o n1 2 0 2 o f t h ec o d e f o ra ne x c e s so f n e t l o n g - t e r mc a p i t a lg a i no v e r n e t s h o r t - t e r m c a p i t a ll o s sw a s

i n c r e a s e d ,i n t h ec a s e o f

a d j u s t e dc l a s sA

c a p i t a lg a i n( a sd e f i n e d

i n t h eb i l l ) ,f r o m 5 0 p e r c e n tt o 6 0 p e r c e n t .I t a l s op r o v i d e dt h a tt h ea l t e r n a t i v emaximum c a p i t a lg a i nt a x p r o v i d e db ys e c t i o n1 2 0 1 ( b )o ft h ec o d ef o rt a x p a y e r so t h e rt h a n c o r p o r a t i o n sw a s t o b e d e c r e a s e d ,i nt h ec a s eo fa d j u s t e dc l a s sA c a p i t a lg a i n ,f r o m2 5 p e r c e n tt o 2 1 p e r c e n t .

U n d e re x i s t i n gs e c t i o n1 2 1 2 o f t h e c o d e ,i f a t a x p a y e rh a s a n e tc a p i t a ll o s sf o r a t a x a b l ey e a r ,t h ea m o u n tt h e r e o fi s a s h o r t - t e r mc a p i t a ll o s si n e a c h o f t h e5 s u c c e e d i n gt a x a b l ey e a r s ,t o t h e e x t e n tt h a ts u c h a m o u n te x c e e d st h et o t a lo f a n yn e tc a p i t a lg a i n so f a n yt a x a b l ey e a r si n t e r v e n i n gb e t w e e nt h et a x a b l ey e a r i n w h i c h t h en e tc a p i t a ll o s sa r o s e a n d s u c h s u c c e e d i n gt a x a b l ey e a r .S e c t i o n2 1 9 ( b )o f t h eH o u s eb i l li n e f f e c tp r o v i d e d ,i n t h ec a s eo f a t a x p a y e ro t h e rt h a na c o r p o r a t i o n ,f o ra n u n l i m i t e dc a r r y o v e ro f a n e t s h o r t - t e r m ,n e t c l a b sB ,o r n e tc l a s sA c a p i t a ll o s s .

S e n a t ea m e n d m e n tN o . 1 6 6 s t r i k e so u t t h i ss e c t i o no f t h eb i l la sp a s s e db yt h eH o u s e .

U n d e rt h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,t h eH o u s er e c e d e sw i t ha r a m e n d -m e n tw h i c ha d d sa n e ws u b s e c t i o n( b )t o s e c t i o n1 2 1 2o ft h e n o d ea n dm a k e st e c h n i c a lc h a n g e si n t h ed e f i n i t i o n sc o n t a i n e di n p a r a g r a p h s( 9 )a n d ( 1 0 )o fs e c t i o n1 2 2 2o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o t e r m s r e l a t i n gt oc a p i t a lg a i n sa n d l o s s e s ) .U n d e rp a r a g r a p h( 1 )o ft h enew s u b s e c t i o n( b ) ,i n t h ec a s e o f a t a x p a y e ro t h e rt h a n a c o r p o r a t i o n ,t h ee x c e s s o ft h en e t s h o r t - t e r mc a p i t a ll o s so v e r t h en e t l o n g - t e r mc a p i t a lg a i nf o ra t a x a b l ey e a r ,a n d t h e e x c e s s o f t h e n e t l o n g - t e r mc a p i t a ll o s so v e r t h en e t s h o r t - t e r mc a p i t a lg a i nf o rs u c h y e a ra r e t o b e t r e a t e d ,r e s p e c t i v e l y ,a s a s h o r t - t e r ma n d a l o n g - t e r mc a p i t a ll o s si n t h es u c -

c e e d i n gt a x a b l ey e a r . I n d e t e r m i n i n ga n e t s h o r t - t e r mc a p i t a lg a i no r l o s so fa t a x a b l ey e a r ,f o rp u r p o s e so fc o m p u t i n ga c a p i t a ll o s sc a r r y -o v e r t o t h es u c c e e d i n gt a x a b l ey e a r ,a n amount e q u a lt o t h ee x c e s s o ft h ec a p i t a ll o s s e sa l l o w a b l ea s a d e d u c t i o nf o rt h e t a x a b l ey e a rb yv i r t u eo fs e c t i o n1 2 1 1 ( b )o ft h ec o d e ( r e l a t i n gt o l i m i t a t i o no n c a p i t a l

5 0

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

l o s s e s )o v e r t h ec a p i t a lg a i n sf o rs u c hy e a ri s t r e a t e da s a s h o r t - t e r mc a p i t a lg a i no c c u r r i n gi n s u c hy e a r .T h e e f f e c to ft h el a t t e rr u l ei s t or e d u c ef i r s tt h ea m o u n to fa n e ts h o r t - t e r mc a p i t a ll o s sw h i c hm a yb ec a r r i e do v e r t o a s u c c e e d i n gt a x a b l ey e a rb yt h ea m o u n to f c a p i t a ll o s s e sw h i c hw e r ea l l o w e da g a i n s to r d i n a r yi n c o m ei nt h e l o s sI y e a ra n dt h e nt o r e d u c et h ea m o u n to f a n e t l o n g - t e r mc a p i t a ll o s sw h i c hm a yb ec a r r i e do v e r t o t h es u c c e e d i n gt a x a b l ey e a rb ya n yb a l a n c eo f t h ec a p i t a ll o s s e sa l l o w e da g a i n s to r d i n a r yi n c o m ei n t h el o s sy e a r .

P a r a g r a p h( 2 )o f n e w s u b s e c t i o n( b )c o n t a i n sa t r a n s i t i o n a lr u l e .T h e t r a n s i t i o n a lr u l ep r o v i d e s ,i n e f f e c t ,t h a t ,i n t h ec a s eo fa t a x p a y e ro t h e rt h a n a c o r p o r a t i o n ,a n yc a p i t a ll o s sc a r r y o v e rw h i c h ,u n d e rs u b -c h a p t e rP o fc h a p t e r1 o ft h ec o d ea s i n e f f e c ti m m e d i a t e l yb e f o r et h ee n a c t m e n to f t h eb i l li s t r e a t e da s a s h o r t - t e r mc a p i t a ll o s si n t h ef i r s tt a x a b l ey e a ro fa t a x p a y e rb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 ,i st o b e t r e a t e da s a

s h o r t - t e r mc a p i t a ll o s si n s u c h

y e a ri r r e s p e c t i v eo f

t h ef a c tt h a ts u c h c a r r y o v e rm a yb e c o m p o s e di n w h o l eo r m p a r to fl o s s e sw h i c hw e r e l o n g - t e r mc a p i t a ll o s s e si n t h e y e a ri n w h i c hs u s -t a i n e d .

U n d e rt h ec o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,t h ea m e n d m e n t so fs e c t i o n s1 2 1 2a n d 1 2 2 2 o f t h ec o d e a r et o a p p l yt o t a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 3 .ELECTION OF S TA N D A R D D E D U CT I O N BY C E RTA I N INDIVIDUALS WHO

E L E C T TO AV E R A G E I N C O M E

A m e n d m e n tN o . 1 7 1 :T h i s a m 3 n d m e n ta m e n d ss e c t i o n

1 4 4 o f t h ec o d e( r e l a t i n gt o e l e c t i o no fs t a n d a r dd e d u c t i o n )t o a l l o wa n i n d i v i d u a lw h o c h o o s e s t h eb e n e f i t s o fi n c o m ea v e r a g i n ga n d w h o s ea d j u s t e dg r o s si n c o m ef o r t h ec o m p u t a t i o ny e a ri s l e s st h a n $ 5 , 0 0 0t o e l e c tt h es t a n d a r dd e d u c t i o n .

T h e H o u s er e c e d e s .

S M A L L BUSINESS C O R P O R AT I O N S

A m e n d m e n tN o . 1 7 7 :T h i s a m e n d m e n ta m e n d s s e c t i o n1 3 7 1o f t h e c o d e ( d e f i n i n g" s m a l lb u s i n e s sc o r p o r a t i o n "f o rp u r p o s e so fs u b c h .S o fc h .1 o ft h e

c o d e ,r e l a t i n gt o e l e c t i o na s t o t a x a b l e

s t a t u s )b ya d d i n ga t t h ee n d t h e r e o fa n e w s u b s e c t i o n( d )a n d a m e n d ss e c t i o n1 3 7 5o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o s p e c i a lr u l e sa p p l i c a b l et o d i s t r i b u t i o n so fe l e c t i n gs m a l lb u s i n e s sc o r p o r a t i o n s )b ya d d i n ga t t h ee n d t h e r e o fa n e ws u b s e c t i o n( e ) .

U n d e re x i s t i n gs e c t i o n1 3 7 1 ( a )o ft h ec o d et h ed e f i n i t i o no fa " s m a l lb u s i n e s sc o r p o r a t i o n "d o e sn o t i n c l u d ea n y c o r p o r a t i o nw h i c hi s am e m b e ro f a n a f f i l i a t e dg r o u p( a sd e f i n e di n s e c .1 5 0 4o f t h ec o d e ) .T i e n e ws u b s e c t i o n( d )a d d e dt o s e c t i o n1 3 7 1o f t h ec o d eb yS e n a t ea m e n d m e n tN o . 1 7 7p r o v i d e st h a t ,f o rp u r p o s e so f s e c t i o n1 3 7 1 ( a ) ,a c o r p o r a t i o ni s n o t t o b e c o n s i d e r e da m e m b e ro fa n a f f i l i a t e dg r o u pa t a n yt i m e d u r i n gt h e t a x a b l ey e a rb yr e a s o no fo w n e r s h i po fs t o c ki n a n o t h e rc o r p o r a t i o ni f s u c h o t h e rc o r p o r a t i o nh a s n o tb e g u nb u s i -n e s sa t a n yt i m eo n o r a f t e rt h ed a t eo fi t si n c o r p o r a t i o na n d b e f o r et h ec l o s eo fs u c ht a x a b l ey e a ra n d i f s u c ho t h e rc o r p o r a t i o nd o e sn o th a v et a x a b l ei n c o m ef o rt h e p e r i o di n c l u d e dw i t h i ns u c h t a x a b l ey e a r .T h e n e ws u b s e c t i o n( d )i s t o a p p l yt o t a x a b l ey e a r so fc o r p o r a t i o n sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 2 .

T h e n e ws u b s e c t i o n( e )a d d e dt o s e c t i o n1 3 7 5p r o v i d e st h a tu n d e rs p e c i f i e dc i r c u m s t a n c e sa d i s t r i b u t i o no fm o n e ym a d eb y a c o r p o r a t i o n

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

o n o rb e f o r et h e 1 5 t h d a yo f t h e3 d m o n t hf o l l o w i n ga t a x a b l ey e a rf o rw h i c h s u c h c o r p o r a t i o ni s a n e l e c t i n gs m a l lb u s i n e s sc o r p o r a t i o ns h a l lb e t r e a t e df o rp u r p o s e so fc h a p t e r1 o f t h e c o d e a s m a d e o n t h el a s td a yo f s u c h t a x a b l e

y e a r .T h e n e w s u b s e c t i o n( e )i s t o

a p p l yt o t a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 5 7 .T h e H o u s er e c e d e sw i t h a c l e r i c a la m e n d m e n t .

VA L I D I T Y OF TAX L I EN S A GA I N ST P U R C H A S E R S OF MOTOR VEHICLES

A m e n d m e n t - N o .1 9 3 :S e c t i o n6 3 2 3 ( a )o f t h e c o d e p r o v i d e st h a tt h e l i e nf o rt a x e s p r o v i d e db ys e c t i o n6 3 2 1 o f t h ec o d e i s n o t t o b ev a l i da s a g a i n s ta n ym o r t g a g e e ,p l e d g e e ,p u r c h a s e r ,o r j u d g m e n tc r e d i t o ru n t i ln o t i c et h e r e o fh a sb e e n f i l e db y t h e S e c r e t a r yo f t h eT r e a s u r yo r h i sd e l e g a t ei n t h ea p p r o p r i a t eo f f i c es p e c i f i e di n s e c t i o n

6 3 2 3 ( a ) .S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 9 3 a m e n d ss e c t i o n

6 3 2 3 ( c )o f t h e

c o d e w h i c hc o n t a i n sa s p e c i a lr u l ea s t ot h ev a l i d i t yo f t a x l i e n si n t h ec a s e o fs e c u r i t i e st o m a k e t h a ts p e c i a lr u l ea p p l i c a b l ea l s ow i t h r e s p e c tt o m o t o rv e h i c l e s .U n d e rt h eS e n a t ea m e n d m e n t ,e v e n t h o u g hn o t i c eo f l i e nh a s b e e n f i l e di n t h em a n n e rp r e s c r i b e di n s e c t i o n6 3 2 3 ( a )o ft h e c o d e ,t h el i e ni s n o t t o b e v a l i dw i t h r e s p e c tt o a m o t o rv e h i c l ea sa g a i n s ta n ym o r t g a g e e ,p l e d g e e ,o r p u r c h a s e ro f s u c h m o t o rv e h i c l e ,f o ra n a d e q u a t ea n d f u l lc o n s i d e r a t i o ni n m o n e yo r m o n e y ' sw o r t h ,i fa t t h e t i m e o f s u c h m o r t g a g e ,p l e d g e ,o r p u r c h a s es u c h m o r t g a g e e ,p l e d g e e ,o r p u r c h a s e ri s w i t h o u tn o t i c e o r k n o w l e d g eo f t h ee x i s t e n c eo fs u c h l i e n .

S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 9 3 a l s oa m e n d ss e c t i o n6 3 2 4 o f t h e c o d e( r e l a t i n gt o s p e c i a ll i e n sf o re s t a t ea n d g i f tt a x e s )t o g r a n t ,i n t h e c a s eo f t h em o r t g a g e ,p l e d g e ,o r p u r c h a s eo f a m o t o r v e h i c l e ,t h e s a m et r e a t m e n tw h i c hi s n o w a v a i l a b l ei n t h e c a s e o f t h em o r t g a g e ,p l e d g e ,o r p u r c h a s eo f a s e c u r i t ya f t e ra l l e nf o re s t a t eo r g i f tt a x h a s a r i s e n .U n d e rt h ea m e n d m e n t ,e v e n t h o u g ha s p e c i a ll i e nf o re s t a t e o r g i f tt a x h a s a r i s e n ,s u c hl i e nw i l ln o t b e v a l i dw i t h r e s p e c tt o a n ym o r t g a g e ep l e d g e e ,o r p u r c h a s e ro f a m o t o r v e h i c l e ,f o r a n a d e q u a t ea n d f u l lc o n s i d e r a t i o ni n m o n e yo r m o n e y ' sw o r t h ,i f a t t h e t i m e o f s u c hm o r t g a g e ,p l e d g e ,o r p u r c h a s e ,s u c hm o r t g a g e e ,p l e d g e e ,o r p u r c h a s e rw a s w i t h o u tn o t i c eo r k n o w l e d g eo f t h ee x i s t e n c eo fs u c h l i e n .

U n d e r t h ea m e n d m e n t ,t h e s ec h a n g e st o s e c t i o n s6 3 2 3 a n d 6 3 2 4o f t h ec o d ea p p l yt o m o r t g a g e s ,p l e d g e s ,a n d p u r c h a s e sm a d ea f t e rt h ed a t e o f t h ee n a c t m e n to f t h eb i l l .

T h e H o u s er e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n t .S e c t i o n6 3 2 3 ( r e l a t i n gt ov a l i d i t yo f t a x l i e n sa g a i n s tm o r t g a g e e s ,p l e d g e e s ,p u r c h a s e r s ,a n dj u d g m e n tc r e d i t o r s )i s a m e n d e db yr e d e s i g n a t i n gs u b s e c t i o n( d )a ss u b s e c t i o n( e )a n d b yi n s e r t i n ga new s u b s e c t i o n( d )w h i c hp r o v i d e st h a te v e n t h o u g hn o t i c eo f l i e ni m p o s e db ys e c t i o n6 3 2 1 h a s b e e np r o p e r l yf i l e d ,t h e l i e ns h a l ln o t b e v a l i dw i t h r e s p e c tt o a m o t o rv e h i c l ea s a g a i n s ta p u r c h a s e rt h e r e o ff o ra n a d e q u a t ea n d f u l lc o n -s i d e r a t i o ni n

m o n e yo r

m o n e y ' sw o r t hi f

( 1 )a t t h e t i m eo ft h e

p u r c h a s e ,t h ep u r c h a s e ri s w i t h o u tn o t i c eo rk n o w l e d g eo f t h ee x i s t e n c eo fs u c hl i e n ,a n d ( 2 )b e f o r et h ep u r c h a s e ro b t a i n ss u c h n o t i c eo r k n o w l e d g e ,h eh a s a c q u i r e dp o s s e s s i o no f s u c h m o t o r v e h i c l ea n d h a s n o t t h e r e a f t e rr e l i n q u i s h e dp o s s e s s i o no fs u c h m o t o rv e h i c l et o t h es e l l e ro r h i sa g e n t .

S e c t i o n6 3 2 4 ( r e l a t i n gt o s p e c i a ll i e n sf o re s t a t ea n d g i f tt a x e s )i sa m e n d e db ya d d i n ga n e w s u b s e c t i o n( d )w h i c hp r o v i d e si n e f f e c tt h a ta l i e nf o re s t a t eo rg i f tt a x e s w i l lb e i n v a l i da s a g a i n s ta p u r c h a s e ro fam o t o rv e h i c l e( a sd e f i n e di n s e c .6 3 2 3 ( d ) ( 2 ) )f o ra n a d e q u a t ea n d f u l l

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

c o n s i d e r a t i o ni n m o n e yo r m o n e y ' sw o r t h i f ( 1 )a t t h e t i m e o f t h ep u r c h a s e ,s u c h p u r c h a s e ri s w i t h o u tn o t i c eo r k n o w l e d g eo fs u c h l i e n ,a n d( 2 )b e f o r et h e p u r c h a s e ro b t a i n s s u c hn o t i c eo r k n o w l e d g e ,h e h a sa c q u i r e dp o s s e s s i o no f s u c h m o t o rv e h i c l ea n d h a s n o t t h e r e a f t e rr e -l i n q u i s h e dp o s s e s s i o no fs u c h m o t o rv e h i c l et o t h es e l l e ro r h i sa g e n t .W h e r ea m o t o rv e h i c l ei s p u r c h a s e du n d e rt h ec i r c u m s t a n c e ss p e c i -f i e di n t h e n e ws e c t i o n6 3 2 3 ( d )o r6 3 2 4 ( d )o ft h ec o d e ,t h e t a xl i e nw i l la b a t ew i t h r e s p e c tt o t h em o t o r v e h i c l ei n q u e s t i o na n d w i l ln o t b ev a l i da g a i n s ta n ys u b s e q u e n tp u r c h a s e r( o ro t h e rs u c c e s s o ri n i n t e r e s t )o ft h ev e h i c l e .

T h e a m e n d m e n t st o s e c t i o n s6 3 2 3 a n d 6 3 2 4 o f t h ec o d e a p p l yt op u r c h a s e sm a d e a f t e rt h ed a t e o f t h ee n a c t m e n to f t h eb i l l .

E X C L U S I O N OF EARNED INCOME OF C E RTA I N U . S . CITIZENS WHO A R ER E SI DE NT S OF FOREIGN C O U N T R I E S

Amendment N o . 1 9 4 :T h i s a m e n d m e n ta d d s a new s e c t i o nt o t h eb i l la m e n d i n gs e c t i o n9 1 1 ( c ) ( 1 )o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o l i m i t a t i o n so na m o u n to f e x c l u s i o no f e a r n e d i n c o m e f r o m s o u r c e s w i t h o u t t h eU n i t e d S t a t e s ) .E x i s t i n gs e c t i o n9 1 1 ( c ) ( 1 )p r o v i d e si n e f f e c tt h a tt h ea m o u n te x c l u d e df r o m t h e g r o s si n c o m eo f a n i n d i v i d u a lu n d e rs e c t i o n9 1 1 ( a )f o ra n yt a x a b l ey e a rs h a l ln o t e x c e e da n a m o u n tw h i c hs h a l lb e c o m p u t e do n a d a i l yb a s i sa t a n a n n u a lr a t eo f -

( A )e x c e p ta s p r o v i d e di n s u b p a r a g r a p h( B ) ,$ 2 0 , 0 0 0i n t h ec a s eo f a n i n d i v i d u a lwh o q u a l i f i e su n d e rs e c t i o n9 1 1 ( a ) ;o r

( B )$ 3 6 , 0 0 0i n t h ec a s e o f a n

i n d i v i d u a lw h o

q u a l i f i e su n d e r

s e c t i o n9 1 1 ( a ) ( 1 )( r e l a t i n gt o b o n a f i d er e s i d e n to f f o r e i g nc o u n -t r y ) ,b u t o n l yw i t h r e s p e c tt o t h a tp o r t i o no f t h e t a x a b l ey e a ro c c u r r i n ga f t e rs u c h i n d i v i d u a lh a s b e e n a b o n a f i d er e s i d e n to f af o r e i g nc o u n t r yo r c o u n t r i e sf o r a n u n i n t e r r u p t e dp e r i o do f 3c o n s e c u t i v ey e a r s .

S e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 9 4 a m e n d ss e c t i o n9 1 1 ( c ) ( 1 ) ( A )t o s u b -s t i t u t e" $ 4 , 0 0 0 "f o r t h e $ 2 0 , 0 0 0a m o u n tc o n t a i n e d t h e r e i n ,a n d i ta m e n d ss e c t i o n9 1 1 ( c ) ( 1 ) ( B )t o s u b s t i t u t e" $ 6 , 0 0 0 "f o rt h e$ 3 5 , 0 0 0a m o u n tc o n t a i n e dt h e r e i n .U n d e rt h ea m e n d m e n tt h e s ec h a n g e sa r ea p p l i c a b l eo n l yw i t h r e s p e c tt o t a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m -

b e r3 1 ,1 9 6 3 .T h e H o u s er e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n t .U n d e r t h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,t h e l i m i t a t i o nc o n t a i n e d i n s u b p a r a g r a p h( B )o f s e c t i o n9 1 1 ( c ) ( 1 )o f t h e c o d e ( r e l a t i n gt o l i m i t a t i o n so n a m o u n to f e x c l u s i o no fe a r n e d i n c o m ef r o ms o u r c e sw i t h o u t t h eU n i t e dS t a t e s )i s r e d u c e df r o m $ 3 5 , 0 0 0t o $ 2 5 , 0 0 0 ,e f f e c t i v ef o r t a x a b l ey e a r sb e g i n n i n ga f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 4 .

D E F I N I T I O N OF HEAD OF HOUSEHOLD

A m e n d m e n tN o . 1 9 5 :S e c t i o n1 ( b ) ( 2 )o ft h ec o d ed e f i n e sa h e a do fa

h o u s e h o l dt o b e a n i n d i v i d u a lw h o i s n o t m a r r i e da t t h ec l o s eo fh i st a x a b l ey e a r ,i s n o t a s u r v i v i n gs p o u s e ,a n d m a i n t a i n sa h o u s e h o l dw h i c hc o n s t i t u t e sf o rt h et a x a b l ey e a rt h ep r i n c i p a lp l a c eo fa b o d eo fad e p e n d e n tf o rw h o m t h et a x p a y e ri s e n t i t l e dt o a d e d u c t i o nf o rt h e

t a x a b l ey e a ru n d e r s e c t i o n1 5 1o f t h ec o d eo r ( i fn o t m a r r i e da t t h ec l o s eo ft h et a x p a y e r ' st a x a b l ey e a r )a c h i l d ,s t e p c h i l d ,o , .d e s c e n d a n t .E x c e p ti n t h ec a s eo fa f a t h e ro rm o t h e r ,t h eh o u s e h o l d: m u s tb e m a i n -t a i n e da s t h eh o m eo ft h et a x p a y e r .T h ee f f e c to fS f , u . i ; ea m e n d m e n tN o .1 9 5i st or e m o v et h er e q u i r e m e n tt h a tt h eh o u s e h o l db e m a i n t a i n e d

5 3

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8/6/2019 House Conference Report 88-1149

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

a s t h eh o m e o f t h e t a x p a y e ra n d t o p r o v i d et h a ta t a x p a y e rm a yq u a l i f ya s a h e a d o f h o u s e h o l dw i t h r e s p e c tt o a c h i l d ,s t e p c h i l d ,o rd e s c e n d a n to n l yi f h e i s a d e p e n d e n tf o rw h o m t h et a x p a y e ri s e n t i t l e dt o a d e d u c t i o nf o rt h et a x a b l e

y e a r .T h e S e n a t er e c e d e s .L OSSES A R I SI N G FROM C O N F I S C AT I O N OF PROPERTY BY CUBA

Amendmen t N o . 1 9 6 :S e c t i o n1 6 5 ( c ) ( 3 )o f t h ec o d e p r o v i d e st h a t ,i n t h ec a s eo f a n i n d i v i d u a l ,t h ed e d u c t i o nf o r l o s s e sp r o v i d e db ys e c t i o n1 6 5 ( a )s h a l l ,e x c e p tf o rl o s s e si n c u r r e di n a t r a d eo r b u s i n e s so r i n a t r a n s a c t i o ne n t e r e di n t of o rp r o f i t ,b e l i m i t e dt o l o s s e so fp r o p e r t ya r i s i n gf r o m f i r e ,s t o r m ,s h i p w r e c k ,o r o t h e rc a s u a l t y ,o rf r o m t h e f t . S e c t i o n1 7 2 ( d ) ( 4 )o f t h ec o d e p r o v i d e sf o rp u r p o s e so ft h en e t

o p e r a t i n gl o s st h a t ,i n t h ec a s eo f a t a x p a y e ro t h e rt h a na

. c o r p o r a t i o n ,t h e d e d u c t i o n sn o t a t t r i b u t a b l et o a t a x p a y e r ' st r a d eo rb u s i n e s ss h a l lb e a l l o w e do n l yt o t h ee x t e n to f t h eg r o s si n c o m en o td e r i v e df r o m s u c h t r a d eo rb u s i n e s s .T h i s l i m i t a t i o nd o e sn o t a p p l yt o a d e d u c t i o na l l o w a b l eu n d e rs e c t i o n1 6 5 ( c ) ( 3 )o f t h ec o d e .

S e n a t ea m e n d m e n tN o . 1 9 6a d d sa n e ws u b s e c t i o n( i )t os e c t i o n1 6 5o f t h ec o d e w h i c h p r o v i d e st h a t ,f o rp u r p o s e so f s e c t i o n1 6 5 ( c ) ( 3 ) ,l o s s e so fp r o p e r t yw h i c ha r i s ef r o m e x p r o p r i a t i o n ,i n t e r v e n t i o ni n ,o rc o n f i s c a t i o nb y C u b a s h a l lb e d e e m e dt o b e l o s s e sf r o m " o t h e rc a s u a l t y . "

T h eH o u s er e c e d e sw i t h a n a m e n d m e n tw h i c hl i m i t st h ea p p l i c a t i o no f t h en e w s e c t i o n1 6 5 ( i )t o l o s s e so f t a n g i b l ep r o p e r t ya n d w h i c hm a k e st e c h n i c a la n d c o n f o r m i n gc h a n g e s .

CREDIT OR REFUND OF S E L F - E M P L O Y M E N TTAX

A m e n d m e n tN o . 1 9 7 :T h i s a m e n d m e n ta d d sa n e wp r o v i s i o nt o t h ec o d et o p e r m i tc r e d i to rr e f u n do fs e l f - e m p l o y m e n tt a xi f ,b y r e a s o no fa n a g r e e m e n tm a d ep u r s u a n tt o s e c t i o n2 1 8 o f t h eS o c i a lS e c u r i t yA c t ,t h es e l f - e m p l o y m e n ti n c o m eo f a n i n d i v i d u a l( f o ra y e a rw i t hr e s p e c tt o w h i c ht h ep e r i o do f l i m i t a t i o nf o rf i l i n gc l a i m f o rc r e d i to rr e f u n d h a s e x p i r e d )i s d i f f e r e n tf r o m w h a t i t w o u l db e b u t f o r t h e

a g r e e m e n t .T h e H o u s er e c e d e sw i t ha n a m e n d m e n t .U n d e r t h e c o n f e r e n c ea g r e e m e n t ,a n e w p a r a g r a p h( 5 )i s a d d e d t o 6 5 1 1 ( d )o f t h e c o d e .T h e new p a r a g r a p h( 5 )a p p l i e sb o t h t o a g r e e m e n t sa n d m o d i f i c a t i o n so f a g r e e m e n t su n d e r s e c t i o n2 1 8 o f t h eS o c i a lS e c u r i t yA c t . T h en e wp a r a g r a p h( 5 )a l s op r o v i d e st h a ti f t h ea l l o w a n c eo f a c r e d i to rr e f u n do f a n o v e r p a y m e n ta t t r i b u t a b l et o s u c h a n a g r e e m e n to rm o d i f i c a t i o ni s o t h e r w i s ep r e v e n t e db yt h eo p e r a t i o no f a n yl a w o rr u l eo f l a w o t h e rt h a n s e c t i o n7 1 2 2 o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o c o m p r o -m i s e s )s u c h c r e d i to r r e f u n d m a yb e a l l o w e do r m a d ei f c l a i m t h e r e f o r ei s f i l e do n o r b e f o r ew h i c h e v e ro f t h ef o l l o w i n gi s t h el a t e r :( A )t h el a s td a yo ft h es e c o n dy e a ra f t e rt h ec a l e n d a ry e a ri nw h i c hs u c ha g r e e -m e n t o r m o d i f i c a t i o ni s a g r e e dt o b yt h eS t a t e a n d t h eS e c r e t a r yo fH e a l t h ,E d u c a t i o n ,a n d W e l f a r e ,o r ( B )D e c e m b e r3 1 ,1 9 6 5 .

EXTENSION OF T I M E F OR PAYMENT OF E S TAT E TAX ON VALUE OFR E V E R S I O N A RY OR REMAINDER I NT E R E ST I N P R O P E RT Y

A m e n d m e n tN o . 1 9 8 :S e c t i o n6 1 6 3 ( a )o ft h e1 9 5 4c o d e p r o v i d e st h a ti f t h ev a l u e o f a r e v e r s i o n a r yo r r e m a i n d e ri n t e r e s ti n p r o p e r t yi s

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R E V E N U E A CT OF 1 9 6 4

i n c l u d e dm i t h ev a l u eo ft h eg r o s se s t a t ef o rp u r p o s e so ft h ee s t a t et a x ,t h e nt h ep a y m e n to f t h ep a r to f t h ee s t a t et a xa t t r i b u t a b l et o t h ei n t e r e s tm a y( a tt h ee l e c t i o no f t h ee x e c u t o r )b e p o s t p o n e du n t i l6m o n t h sa f t e rt h et e r m i n a t i o no f t h ep r e c e d e n ti n t e r e s to r i n t e r e s t si nt h ep r o p e r t y .A s i m i l a rr u l ea p p l i e su n d e r t h e 1 9 3 9c o d e .U n d e rs e c t i o n6 1 6 3 ( b )o ft h e1 9 5 4c o d e ( o rs e c .9 2 5 o f t h e1 9 3 9c o d e ) ,i f t h eS e c r e t a r yo ft h eT r e a s u r yo rh i sd e l e g a t ef i n d st h a tt h ep a y m e n to ft h et a xa t t h ee x p i r a t i o no f t h ep e r i o do fp o s t p o n e m e n tw o u l dr e s u l t i nu n d u eh a r d s h i pt o t h ee s t a t e ,h e m a ye x t e n d t h et i m e f o rp a y m e n tf o ra r e a s o n a b l ep e r i o dn o t i n e x c e s so f2 y e a r sf r o ms u c h p e r i o do fp o s t -p o n e m e n t .U n d e rS e n a t e a m e n d m e n tN o . 1 9 8 ,h e w o u l d b e p e r -m i t t e dt o e x t e n dt h e t i m e f o rp a y m e n tf o r a r e a s o n a b l ep e r i o do rp e r i o d sn o t i n e x c e s s o f3 y e a r sf r o m t h ee x p i r a t i o no fs u c h p e r i o do fp o s t p o n e m e n t .

T h e H o u s er e c e d e sw i t h c l e r i c a la m e n d m e n t s .

CROP I N S U R A N C E P R O C E E D S

A m e n d m e n tN o . 1 9 9 :T h i s a m e n d m e n ta d d s a n e ws u b s e c t i o n( c )t os e c t i o n4 5 1 o ft h ec o d e ( r e l a t i n gt o g e n e r a lr u l ef o rt a x a b l ey e a ro fi n c l u d i n gi t e m si n g r o s si n c o m e ) .U n d e rt h en e w s u b s e c t i o n ,i n t h ec a s eo fi n s u r a n c ep r o c e e d sr e c e i v e da sa r e s u l to fd e s t r u c t i o no r d a m a g et o c r o p s ,a t a x p a y e rr e p o r t i n go n t h e c a s hb a s i so f a c c o u n t i n gm a ye l e c tt o i n c l u d es u c hp r o c e e d sin i n c o m ef o rt h ey e a rf o l l o w i n gt h ey e a ro fd e s t r u c t i o no r d a m a g ep r o v i d e dh e e s t a b l i s h e st o t h es a t i s f a c t i o no f t h e S e c r e t a r yo f t h e T r e a s u r yo r h i s d e l e g a t et h a t ,u n d e r h i s

p r a c t i c e ,i n c o m ef r o ms u c h c r o p sw o u l dn o t h a v eb e e n r e p o r t e di n t h ey e a ri n w h i c hr a i s e d .T h e S e n a t er e c e d e s .

T R A N S P O RTAT I O NOF DI SAB L E D I N D I V I D U A L T O AND FROM WORK

A m e n d m e n tN o . 2 0 0 :T h i s a m e n d m e n ta d d s a n e ws e c t i o n2 1 9 t ot h e c o d e .S e c t i o n2 1 9 ( a )p r o v i d e st h a ti n t h e c a s eo f a d i s a b l e di n d i v i d u a lt h e r es h a l lb e a l l o w e da s a d e d u c t i o ne x p e n s e sp a i dd u r i n gt h et a x a b l ey e a rf o rt r a n s p o r t a t i o nt oa n d f r o mw o r kt o t h ee x t e n tt h a ts u c he x p e n s e sd o n o t e x c e e d$ 6 0 0 .S e c t i o n2 1 9 ( b )d e f i n e st h e t e r m

" d i s a b l e di n d i v i d u a l "a n d c o n t a i n sr u l e s a st o t h es u b m i s s i o no fp r o o fa n d c e r t i f i c a t i o no fd i s a b i l i t y .T h e S e n a t er e c e d e s .

A D D I T I O N A L P ER S O N A L EXEMP T I ON SF OR DISABILITY

A m e n d m e n tN o . 2 0 1 :T h i s a m e n d m e n ta d d s a n e w s u b s e c t i o n( f )t o s e c t i o n1 5 1o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o a l l o w a n c eo f d e d u c t i o n sf o rp e r s o n a le x e m p t i o n s ) .T h e n e ws u b s e c t i o n( f )p r o v i d e sa n a d d i t i o n a le x e m p t i o no f$ 6 0 0f o rt h et a x p a y e ri f h ei s a d i s a b l e di n d i v i d u a l( a sd e f i n e di n n e ws u b s e c .( f ) ( 3 ) )a n d a n a d d i t i o n a le x e m p t i o no f$ 6 0 0f o rt h e

; p o u s ei f t h e

s p o u s ei s a d i s a b l e di n d i v i d u a l

( a ss o

d e f i n e d )a n l i ii f

t h et a x p a y e ri s e n t i t l e dt o a n e x e m p t i o nu n d e r s e c t i o n1 5 1 ( b )o f t h ec o d ef o rs u c hs p o u s e .

T h e S e n a t er e c e d e s .TIME F OR FILING CLAIM F O R REFUND OF TA X E S PA I D F OR G A S O L I N E

U S ED ON FA R M S

A m e n d m e n tN o . 2 0 2 :T h e s e c o n ds e n t e n c eo f s e c t i o n6 4 2 0 ( b )o ft h ec o d ep r o v i d e st h a tn o c l a i ms h a l lb ea l l o w e du n d e r s e c t i o n6 4 2 0

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5 6 REVENUE A CT OF 1 9 6 4

o f t h ec o d e ( r e l a t i n gt o p a y m e n t st o u l t i m a t ep u r c h a s e ro f a m o u n t se q u i v a l e n tt o t a x o n g a s o l i n eu s e d o n a f a r m f o rf a r m i n gp u r p o s e s )w i t h r e s p e c tt o a n y1 - y e a rp e r i o d( e n d i n go n J u n e 3 0 )u n l e s sf i l e do n

o rb e f o r eS e p t e m b e r3 0 o f t h ey e a ri n w h i c hs u c h 1 - y e a rp e r i o de n d s .T h e e f f e c to fS e n a t e a m e n d m e n tN o . 2 0 2 i s t o p e r m i tt h eS e c r e t a r yo f t h eT r e a s u r yo rh i sd e l e g a t et o a l l o wa c l a i mf i l e da f t e rS e p t e m b e r3 0 i f t h ec l a i m a n th a d g o o dc a u s e f o rf a i l i n gt o f i l eo n o r b e f o r es u c hd a t e .

T h e S e n a t er e c e d e s .

F A C I L I T I E ST O C O N TR O LWAT E R OR A I R P O L L U T I O N

Amendmen t N o . 2 0 3 ;S e c t i o n4 6 ( a )o ft h ec o d ep r o v i d e s ,i ng e n e r a l ,t h a tt h e c r e d i ta g a i n s ti n c o m et a x a l l o w e db ys e c t i o n3 8 ( r e l a t i n gt oi n v e s t m e n ti n c e r t a i nd e p r e c i a b l ep r o p e r t y )s h a l lb e e q u a lt o 7 p e rc e n t o f t h e q u a l i f i e di n v e s t m e n t ( a sd e f i n e di n s e c .4 6 ( c ) ) .U n d e rs e c t i o n4 6 ( c ) ( 1 ) ,t h e q u a l i f i e di n v e s t m e n tw i t h r e s p e c tt o a n yt a x a b l ey e a ri s t h ea g g r e g a t eo f t h ea p p l i c a b l ep e r c e n t a g eo ft h eb a s i so fe a c hn e w s e c t i o n3 8 p r o p e r t y( o ro f t h e c o s to fe a c h u s e d s e c .3 8 p r o p e r t y )p l a c e di n s e r v i c eb yt h e t a x p a y e rd u r i n gt h e t a x a b l ey e a r .T h ea p p l i c a b l ep e r c e n t a g e( 3 3 % ,6 6 ~ % ,o r 1 0 0 p e r c e n t )i s d e t e r m i n e db yr e f e r e n c et o t h e u s e f u ll i f eo f t h ep r o p e r t y .S e n a t e a m e n d m e n tN o .2 0 3 a d d s a n e w p a r a g r a p h( 5 )t o s e c t i o n4 6 ( c ) .U n d e r t h e n e w

p a r a g r a p h ,i n t h e c a s e o fs e c t i o n3 8 p r o p e r t yw h i c hc o n s i s t so ff a c i l i .

t i e so r

e q u i p m e n tt o

c o n t r o lw a t e r o r a i r

p o l l u t i o n ,t h eamount o ft h e

q u a l i f i e di n v e s t m e n ts h a l lb e t w i c et h e a m o u n td e t e r m i n e du n d e rs e c t i o n4 6 ( c ) ( 1 ) .

T h e S e n a t er e c e d e s .

INCOME T A X COLLECTED A T SOURCE

A m e n d m e n t sN o s . 2 0 4 ,2 0 5 ,2 0 6 ,2 0 7 ,a n d 2 0 8 :S ec t i on 3 0 2o f t h eb i l la s p a s s e db y t h e H o u s ep r o v i d e da 1 5 - p e r c e n tw i t h h o l d i n gr a t ef o rw a g e sp a i dd u r i n gc a l e n d a ry e a r1 9 6 4a n d a 1 4 - p e r c e n tw i t h h o l d i n gr a t ef o rw a g e sp a i da f t e rD e c e m b e r3 1 ,1 9 6 4 .T h e b i l la s p a s s e db yt h e H o u s ea l s op r o v i d e dt h a tt h ew i t h h o l d i n gr a t e

on

c e r t a i np a y m e n t st on o n r e s i d e n ta l i e n sw a s t o b e 1 5p e r c e n ti n t h e c a s e o fs u c hp a y m e n t sm a d ed u r i n gc a l e n d a ry e a r1 9 6 4 a n d 1 4p e r c e n ti n t h ec a s eo f s u c hp a y m e n t sm a d ea f t e rD e c e m b e r3 1 1 9 6 4 .

t i n d e rt h e S e n a t ea m e n d m e n t st h ew i t h h o l d i n gr a t e f o rw a g e sa n df o r t h ep a y m e n t st o n o n r e s i d e n t a l i e n sd e s c r i b e di n t h e p r e c e d i n gp a r a g r a p hi s 1 4 p e r c e n te f f e c t i v e .w i t h r e s p e c tt o w a g e sp a i d( a n ds u c hp a y m e n t sm a d e )a l t e rt h es e v e n t hd a ya f t e rt h ed a t e on w h i c ht h eb i l li s e n a c t e d .

T h e H o u s er e c e d e s .W . D . M I L L S ,C E C I LR . K I N G ,T a o s J O ' B R I E N