História da Política Externa Brasileira · PEB no governo JK (1956-1961) • Em termos de...

História da Política Externa Brasileira

DAESHR024-14SB/NAESHR024-14SB

(4-0-4)

Professor Dr. Demétrio G. C. de Toledo – BRI

[email protected]

UFABC – 2018.II

(Ano 3 do Golpe)

Aula 15

3ª-feira, 24 de julho

Aula 15 (3a-feira, 24 de julho): JK e a OPA

Texto base

VIZENTINI, P. F. (2004) “JK: o desenvolvimento associado e a Operação Pan-americana (1956-1961)”, p. 97-121.

Texto complementar

CERVO, A. L., BUENO, C. (2017) “Juscelino Kubitschek: rumo à diplomacia brasileira contemporânea”. P. 308-329.

Interregno Café Filho (1954-1955)

• “Depois da morte de Vargas, Café Filho assumira,

promovendo mudanças significativas nos campos

interno e externo. O novo presidente baseou-se num

capitalismo associado internacionalmente, dentro da

perspectiva da concepção de Segurança e

Desenvolvimento da ESG [Escola Superior de Guerra]”.

(Visentini 2004: 97)

3

Interregno Café Filho (1954-1955)

• “O hiato representado pelo governo Café Filho

significou, em termos de política exterior,

principalmente no que tange às relações com os

Estados Unidos, um retorno ao período Dutra”. (Cervo e

Bueno 2017: 308)

4

PEB no governo JK (1956-1961)

• “A essa fase, seguiu-se a primeira parte do Governo

Juscelino Kubitschek (JK), cujo nacional-

desenvolvimentismo fundamentava-se também na

associação estreita com o capitalismo internacional”.


5


O governo JK inaugura um novo padrão de acumulação capitalista

no Brasil, com ampla associação a capitais externos

Nova forma de inserção internacional da economia brasileira,

atualização da estrutura centro-periferia

O novo padrão de acumulação industrial representou o advento de

novas tecnologias, formas de gestão empresarial e estruturas

industriais (grande empresa multinacional monopolista/oligopolista

voltada pro mercado interno)

Problema do financiamento do processo de industrialização

continuou posto

6


Plano de Metas pode ser considerado o auge do período da

ISI brasileira

Segundo Carlos Lessa, foi a “mais sólida decisão consciente

em prol da industrialização na história econômica do país”

O plano conferia prioridade absoluta à construção dos

estágios superiores da pirâmide industrial verticalmente

integrada e do capital social básico de apoio à esta estrutura,

daria continuidade ao processo de SI que vinha se

desenrolando nas duas décadas anteriores

7


O Plano de Metas tinha 30 metas, incluindo a meta-

síntese, Brasília: do total de investimentos, 43,3% para

energia; 29,6% transportes; 20,4% indústria de base;

3,2% alimentos; 3,4% educação

O setor secundário, de equipamentos e insumos com alta

intensidade de capital, seriam subsidiados e estimulados

também pelo governo, mas levados a cabo pelo setor

privado

8


• “Em termos de política externa, o período de 1954 a

1958 caracterizou-se por um nítido retrocesso quanto

à perspectiva de autonomia e barganha ativa face aos

Estados Unidos, contrariando as linhas básicas da

diplomacia dos anos 1950 e início dos 1960”. (Visentini

2004: 97)

9


• “Mas já em 1958, devido às dificuldades de atração de

investimentos e à desaceleração do crescimento

econômico, o Governo Kubitschek voltou a adotar a

barganha nacionalista frente aos Estados Unidos.

Nesse ano, lança a Operação Pan-Americana, uma

iniciativa multilateral que apontava para a emergência

de uma nova fase na política externa brasileira, que

atingiria seu apogeu com a Política Externa

Independente”. (Visentini 2004: 97-98)

10

Contexto mundial

• “O contexto mundial na metade dos anos 1950

diferenciava-se progressivamente do existente no

início da década, o que viria a propiciar sensível

alteração nas possibilidades de atuação da diplomacia

brasileira, e se intensificaria em seguida”. (Visentini

2004: 98)

11

Contexto mundial

• “Emergência do nacionalismo e do neutralismo na

esteira de descolonização afro-asiática”. (Visentini 2004:

98)

• Recuperação econômica da Europa Ocidental e do Japão

• Disseminação do american-way-of-life

• Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1951)

• Comunidade Econômica Europeia (Tratado de Roma,

1957: RFA, França, Itália e Benelux – Bélgica, Holanda,

Nederland e Luxemburgo)

12

Contexto mundial

• Morte de Stálin (1953), Krushov assume. “Krushov vai

inaugurar uma diplomacia realmente mundial,

desenvolvendo programas de ajuda econômica e

ampliando o comércio externo, aproveitando melhor

os espaços multilaterais, e buscando uma aliança com

o emergente nacionalismo dos países do Terceiro

Mundo”. (Visentini 2004: 99)

13

Contexto mundial

• Armistício na Guerra da Coreia (1953)

• Emergência do terceiro-mundismo

• Relativo equilíbrio nuclear entre EUA e URSS

• Estes elementos todos “contribuíram para o

estabelecimento de uma conjuntura de coexistência

pacífica. Esta era resultado do início de um processo de

multilateralização das relações internacionais que

atenuava a bipolaridade existente na passagem dos

anos 1940 aos 1950”. (Visentini 2004: 99) 14


• “O contexto interno e externo no qual Juscelino

Kubitschek inicia seu governo não seria nada fácil”

(Visentini 2004: 99): conflitos de classe no Brasil,

disputa nacionalistas versus entreguistas, crise

econômica, descontentamento popular, mobilização

política nas regiões urbanas e rurais. “Era necessário

retomar o projeto de desenvolvimento industrial de

substituição de importações, a partir do ponto em que

fora abandonado com o suicídio de Vargas”. (Visentini

2004: 99-100) 15


• “O novo presidente estava consciente dos problemas

enfrentados por Vargas e procurou alterar seu projeto de

desenvolvimento e a base de sustentação política interna.

O populismo trabalhista, com sua retórica distributiva, foi

substituído pelo discurso desenvolvimentista e

modernizador dos 50 anos em 5. O seu projeto econômico

foi estruturado através do Plano Nacional de

Desenvolvimento, ou Plano de Metas. Este baseava-se

numa estratégia diferente da de Vargas, pois privilegiava os

bens de consumo sofisticados: automóvel, geladeira,

televisão, eletrônica, etc.”. (Visentini 2004: 100) 16


• “(...) Sucesso inicial de seu plano. Este baseou-se numa

associação estreita ao capital estrangeiro e num

alinhamento automático com os Estados Unidos no

âmbito estratégico, tendo à frente do Itamaraty

Macedo Soares. A industrialização impulsionada por

JK, neste sentido, fazia de seu ‘nacional-

desenvolvimentismo’ muito mais um

desenvolvimentismo-associado”. (Visentini 2004: 100-

101)

17


• “Essa ativa política de atração de capitais estrangeiros

(...). O sucesso logrado com a obtenção de capitais,

tecnologias e a instalação de empresas estrangeiras

não se deveu apenas às características do modelo de

desenvolvimento adotado por JK e às amplas

facilidades oferecidas pela legislação brasileira, mas

também à concorrência que se iniciava entre os

Estados Unidos e os países europeus”. Visentini 2004:

101)

18


• “No plano estritamente político-diplomático, o Brasil de JK

alinhou-se plenamente aos parâmetros do bloco Ocidental

até 1958. A barganha de Vargas foi abandonada, assim

como uma política externa minimamente autônoma e

ativa como instrumento do desenvolvimento econômico.

Em nível mundial, o Brasil distanciou-se dos movimentos de

libertação nacional do Terceiro Mundo e acentuou seu

afastamento em relação ao campo socialista. Em troca do

apoio interno da comunidade portuguesa a seu Governo, JK

sustentava na ONU e em outros organismos internacionais a

posição colonialista lusitana (...)”. Visentini 2004: 101-102)

19


• “Quanto ao campo socialista, não apenas desaparecem

completamente as referências a qualquer possibilidade

de reatamento diplomático, como até mesmo as

relações comerciais conhecem um violento recuo. (...)

Na América Latina (...) o período é essencialmente

marcado por um crescente afastamento, enfatizando-

se somente a cooperação com os Estados Unidos”.

Visentini 2004: 102)

20


• “(...) Tanto nas diversas áreas de atuação político-

diplomática como nas relações econômicas externas, o

período que se estende do suicídio de Vargas em agosto de

1954 até a formulação da Operação Pan-Americana (OPA)

de Kubitschek em 1958 caracterizou-se como uma espécie

de hiato dentro do conjunto da política externa brasileira.

A busca de uma maior autonomia da politica exterior frente

aos Estados Unidos e a utilização dinâmica da política

exterior como instrumento do desenvolvimento econômico

nacional tornaram-se elementos secundários nessa fase”.

(Visentini 2004: 103) 21


• “Entretanto, a evolução da situação interna e externa

fará o próprio JK retomar este caminho, depois de uma

grande abertura da economia brasileira à economia

mundial. Tal situação colocará para a diplomacia do

Itamaraty tarefas ainda mais complexas”. (Visentini

2004: 103)

22


• “A partir de meados de 1958, a conjugação de fatores

internos e externos levou o Governo Juscelino

Kubitschek a retomar uma ativa política externa de

barganha face aos Estados Unidos, bem como um

discurso diplomático de tom nacionalista”. (Visentini

2004: 103-104)

23


• “O fim do ‘milagre’ desenvolvimentista do biênio 1956-

1957, as pressões do capital estrangeiro, a crise e a

transformação da sociedade brasileira, a radicalização do

debate interno sobre as relações exteriores, por um lado, e

os crescentes antagonismos sociopolíticos latino-

americanos, a Revolução Cubana, a emergência do campo

socialista na cena internacional, o incremento da

descolonização e a criação da Comunidade Econômica

Europeia, por outro, encontram-se na raiz desta mudança

de atitude”. (Visentini 2004: 104)

24

PEB no governo JK (1956-1961) - a OPA

• “A OPA representou um ponto de inflexão diplomático

e o fato mais importante da conjuntura que se abria.

Tratava-se de uma significativa mudança na política

externa, da retomada da barganha pragmática de

Vargas num novo contexto, ou constituía apenas uma

medida de curto prazo destinada a superar certos

aspectos da crise?”. (Visentini 2004: 104)

25


• “Seja como for, a diplomacia brasileira volta a ganhar

cores nacionalistas, e o tema readquire sua

importância estratégica, empolgando e mobilizando

grande parte da sociedade. A política exterior voltava a

constituir um instrumento fundamental das

necessidades do desenvolvimento brasileiro, apesar

de o governo não ultrapassar determinados limites”.


26


• “O ponto alto na alteração política externa de

Kubitschek foi o desencadeamento da OPA em 1958. A

Operação passa a ocupar um lugar dominante no

discurso diplomático brasileiro (...). Mas, afinal, qual

era o real significado e o alcance da OPA?”. (Visentini

2004: 106-107)

27


• “O início do segundo mandato do Republicano

Eisenhower aprofundava o perfil de subordinação da

América Latina aos Estados Unidos, percebido pela

primeira como ‘descaso’. Os perfis políticos e

econômicos que caracterizavam as relações de

Washington com o resto do continente acentuaram-se

a partir de 1957, aliados a fatores já abordados e ao

fracasso da Conferência Econômica da OEA (Buenos

Aires, 1957)”. (Visentini 2004: 107-108)

28


• “Só que a crise do desenvolvimento latino-americano

havia se acentuado, e a exaltação nacionalista e

antiamericana crescia com a radicalização do

populismo. (...) Além disso, os Estados Unidos tinham

agora que fazer frente a uma política externa soviética

no Terceiro Mundo. Essa nova dimensão das relações

internacionais traduzia-se na América Latina numa

incipiente competição entre o Kremlin e a Casa

Branca”. (Visentini 2004: 109)

29


• “No plano doméstico, JK necessitava de respaldo

político e recursos econômicos para enfrentar a crise

que se avolumava, e as relações exteriores

representavam um campo vital para contrapor-se a

esses problemas. (...) Aproveitando o momento

favorável, Juscelino tenta capitalizar o

descontentamento para com a política norte-

americana”. (Visentini 2004: 109)

30


• “A reação de Eisenhower e do governo americano à

OPA foi de frieza. (...) Porém, neste contexto, não havia

como os Estados Unidos ignorarem o apela da OPA (...)

os princípios da OPA são reconhecidos pelos Estados

Unidos, que aceitam a criação de uma entidade

financeira continental (o Banco Interamericano de

Desenvolvimento/BID). (...) Houve, portanto, um certo

clima de euforia após o desencadeamento da OPA de

JK”. (Visentini 2004: 111-112)

31


• “Embora o objetivo mais visível da OPA fosse colocar o

Brasil numa posição melhor dentro da aliança com os

Estados Unidos, as necessidades econômicas, o

acirramento da disputa nacionalistas versus

entreguistas e a evolução do contexto regional e

mundial, levaram a política externa do Governo JK a

esboçar um perfil bem mais elevado. O

restabelecimento das relações comerciais com a

Rússia foi defendido pelo presidente em discurso na

ESG em novembro de 1958”. (Visentini 2004: 112-113) 32


• “Esta atitude visa tanto encontrar uma alternativa aos

excedentes primários não exportados e a obtenção de

tecnologias e produtos industriais, como exercer uma

barganha mais efetiva em face dos Estados Unidos,

numa esfera particularmente sensível para os

interesses deste país”. (Visentini 2004: 104)

33


• “Os termos em que se dava esse acercamento

assemelhavam-se bastante ao que Vargas esboçara em

1953-1954. Frente ao estrangulamento do setor

externo da economia, ao perfil desfavorável imposto

pelos Estados Unidos nas relações bilaterais e à

economia interna, o governo busca aproximar-se no

plano comercial dos países socialistas”. (Visentini 2004:

113)

34


• “A questão do reatamento com a Rússia provocou

fortes reações e uma acentuada e crescente

politização em torno da diplomacia brasileira. (...)

Paralelamente a isto, não se deve esquecer a

permanência e o aprofundamento da penetração dos

capitais e empresas estrangeiras na economia que se

internacionalizava rapidamente sob o Governo JK”.


35


• “Ou seja, a política externa da segunda metade do

Governo JK não se concentrava apenas na barganha

regional da OPA. Abarcava também a dimensão de um

ensaio multilateral. De forma vacilante, certamente, o

Brasil buscava abrir novos espaços, como visto com

relação ao campo socialista. Além disso, a Europa

Ocidental o Japão e o mundo afro-asiático em

descolonização também estavam na mira da nova

diplomacia brasileira”. (Visentini 2004: 114-115)

36


• “Outras áreas de investimento crescente foram a Ásia e

a África. A descolonização aprofundava-se e inúmeras

vozes importantes levantavam-se chamando a atenção

do Itamaraty para as amplas possibilidades político-

econômicas que se abriam para a política externa

brasileira. Entretanto, a ação governamental ficou

muito abaixo das possibilidades que se ofereciam.

Uma das razões foi a aliança com Portugal e mesmo a

oposição dos grupos pró-americanos”. (Visentini 2004:

115) 37


• “Entre 1958 e 1960 o Brasil reconheceu os países

recentemente independentizados, sempre que esta

política emancipatória estivesse de acordo com as ex-

metrópoles”. (Visentini 2004: 115)

38


• “(...) Kubitschek realizou o gesto mais espetacular de seu

governo, rompendo com o FMI em junho de 1959. O

presidente revestiu a medida de cores nacionalistas e

conquistou um forte apoio. (...) A medida e o tom do

discurso visavam não só obter apoio interno, como

desafiar Washington a reagir de forma mais positiva, pois

os Estados Unidos recusavam créditos demandados pelo

Brasil e esvaziavam a OPA. Como de costume, os

americanos desejavam apenas discutir projetos específicos

por país, recusando a discussão de um plano econômico

para a região”. (Visentini 2004: 116) 39


• “O contexto durante o ano de 1959 agravara-se

drasticamente. Em 1º de janeiro, Fidel Castro e seus

guerrilheiros conquistam o poder em Cuba. (...) Entretanto,

a atitude dos Estados Unidos não se prestava facilmente a

um aprofundamento da barganha de JK. A maior atenção

de Eisenhower para com a América Latina, onde a Guerra

Fria se instalara, era acompanhada de um endurecimento

político visando ao isolamento de Cuba. A OPA assistia ao

esgotamento progressivo de suas possibilidades ”. (Visentini

2004: 117) 40


• “Em fevereiro de 1960, Eisenhower visita Brasília (que

seria inaugurada em 21 de abril), Rio de Janeiro e São

Paulo, e mantém conversações com Kubitschek. Os

Estados Unidos tentavam conter os efeitos da

Revolução Cubana sobre as relações hemisféricas, e

tratavam de fazer algumas concessões. (...) Era, sem

dúvida, uma razoável mudança no discurso

diplomático americano”. (Visentini 2004: 118)

41


• “A política externa de barganha nacionalista de JK,

esboçada a partir de 1958, não representava mera

improvisação conjuntural. O desenvolvimentismo

trazia determinadas tensões e alternativas: o

nacionalismo e a política externa pautada pelo

‘interesse nacional’ autonomamente expresso eram

debatidos e estudados pelo Instituto Superior de

Estudos Brasileiros [ISEB]”. (Visentini 2004: 119)

42


• “Enfim, que conclusões podem ser tiradas da OPA e da

tentativa limitada de multilateralização das relações

exteriores do Brasil na segunda metade do Governo

JK? Qual a real dimensão do retorno da barganha

nacionalista? Apesar das limitações estruturais da OPA

e de sua concentração no eixo hemisférico visando a

barganha com os Estados Unidos, ela levantou

problemas novos e elevou o perfil de nossas relações

exteriores ensaiando a multilateralização”. (Visentini

2004: 120-121) 43


• “Da mesma forma, diante de um cenário interno em

crise e transformação, retomou-se o discurso do

nacionalismo e do desenvolvimento. Assim, a mudança

na política exterior era inegável. Porém, seu

aprofundamento só ocorreria com a PEI, uma vez que

Kubitschek não possuía apoio suficiente e não estava

disposto a pagar o preço da profunda alteração

necessária, postergando os problemas para seu

sucessor”. (Visentini 2004: 121)

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