História Do Direito Notarial e Registral Tarefa 1.3 (1)
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7/26/2019 Histria Do Direito Notarial e Registral Tarefa 1.3 (1)
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Disciplina: Histria do Direito Notarial e Registral
Tema do Frum Avaliativo
Disserte sobre a organizao/normatizao da Atividade Notarial eRegistral no Brasil, aps Constituio Federal de !""# Faaeventualmente uma $r%ti$a se &ouve avano ou retro$esso em algumponto do novo ordenamento 'ur%di$o($onstitu$ional brasileiro#
A disciplina do art. 236 da Constituio de 1988 certamente trouxe avanos na seara
extrajudicial, mas h !ue se ressaltar !ue o avano dependeu de entendimento jurisprudencial
e da edio de leis in"raconstitucionais #tanto "ederais !uanto estaduais$ para se concreti%ar. &
caput e os tr's par(ra"os su)se!uentes colocam em !uesto pontos !ue, historicamente,
tiveram tratamento controverso ao lon(o de nossa hist*ria+ a nature%a da atividade
extrajudicial, a responsa)ilidade civil no m)ito extrajudicial, o custeio dos servios
extrajudiciais e a "orma de in(resso na atividade.
-uanto nature%a, o liame p/)lico0privado sempre "oi am)(uo, pois, em)ora a
"uno p/)lica do exerccio extrajudicial no "osse !uestionada, o tratamento dado ao ta)elio
alternouse ao lon(o da hist*ria entre total autonomia ou total su)ordinao administrao
p/)lica. o 4rasil col5nia, a criao dos ta)elionatos era exclusiva do ei, a !uem o ta)elio
pa(ava tri)utos e (arantia uma cauo pelo exerccio da "uno, con"orme as &rdena7es
ilipinas. essa primeira "ase, a relao do ta)elio com sua atividade era de propriedade,
ad!uirida por doao do rei, a ttulo vitalcio. um se(undo momento, a partir de 182,
"indouse a relao de propriedade, mas mantevese a vitaliciedade, !ue "oi con"irmada
constitucionalmente em 19:6. o perodo repu)licano, acirrouse a tenso entre estati%ao
ou privati%ao dos servios extrajudiciais. A mat;ria era re(ulada de "orma diversa de acordo
com as or(ani%a7es judicirias dos
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7/26/2019 Histria Do Direito Notarial e Registral Tarefa 1.3 (1)
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paci"icador "oi a A> 2.6B2B, de relatoria do inistro & >