HD Exfin HDI 1415 Epocanormal
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GRELHA DE CORREÇÃO 1ª Folha Responda, de modo fundamentado, às seguintes questões, no máximo de uma página por cada resposta: 1) Caraterização sumária do dominado, em Roma; faça um paralelo com as fases correspondentes da história do direito romano. - Datas: a partir de 284 dC e até à queda do Império a ocidente (476) e a oriente (1453). - Criação de Diocleciano: nova constituição marcada pela concentração absoluta do poder; divisão do Império em 2 partes, cada uma governada por um Imperador diferente (pars occidentis - Roma, pars orientis – Bizâncio); por necessidades militares e para facilitar sucessão, criação da tetrarquia: 2 Caesares auxiliam e sucedem a 2 Augusti. - Caraterísticas da nova organização política: O imperador é dominus et deus: o seu poder assenta numa investidura divina (considera-se Deus - pretensão divina é nova e abusiva, tipicamente totalitária – exige adoratio – motivo de perseguição sistemática aos cristãos); esse poder exerce-se sobre um Estado patrimonial; o Senado converteu-se num simples órgão municipal; das assembleias populares já não há notícias; o funcionário substitui o magistrado; consolidação da nova constituição com Constantino, diferente embora na atitude religiosa. (2,5 v.) - Correspondem-lhe a época pós-clássica (230 dC a 530 dC) e a época justinianeia da história do direito romano (530 dC). - Época pós-clássica: instituições jurídicas características: confusão e vulgarização geral, primeiro; depois, vulgarização a Ocidente e classicismo a Oriente. - Época justinianeia: instituições jurídicas características: também classicismo e helenização; elaboração da maior compilação dos textos de direito romano alguma vez realizada: o Corpus Iuris Civilis; esta época só se verifica no Oriente. (2,5 v.) 2) Dê uma noção de lex. “A melhor solução para qualquer problema social é uma boa lei.” Será verdade? - Lex: … sentido amplo: “toda a declaração solene … com valor normativo … baseada num acordo (expresso ou tácito) entre quem a
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GRELHA DE CORREO
1 Folha
Responda, de modo fundamentado, s seguintes questes, no mximo de uma pgina por cada resposta:
1) Caraterizao sumria do dominado, em Roma; faa um paralelo com
as fases correspondentes da histria do direito romano.
- Datas: a partir de 284 dC e at queda do Imprio a ocidente (476) e a oriente (1453). - Criao de Diocleciano: nova constituio marcada pela concentrao absoluta do poder; diviso do Imprio em 2 partes, cada uma governada por um Imperador diferente (pars occidentis - Roma, pars orientis Bizncio); por necessidades militares e para facilitar sucesso, criao da tetrarquia: 2 Caesares auxiliam e sucedem a 2 Augusti. - Caratersticas da nova organizao poltica: O imperador dominus et deus: o seu poder assenta numa investidura divina (considera-se Deus - pretenso divina nova e abusiva, tipicamente totalitria exige adoratio motivo de perseguio sistemtica aos cristos); esse poder exerce-se sobre um Estado patrimonial; o Senado converteu-se num simples rgo municipal; das assembleias populares j no h notcias; o funcionrio substitui o magistrado; consolidao da nova constituio com Constantino, diferente embora na atitude religiosa. (2,5 v.) - Correspondem-lhe a poca ps-clssica (230 dC a 530 dC) e a poca justinianeia da histria do direito romano (530 dC). - poca ps-clssica: instituies jurdicas caractersticas: confuso e vulgarizao geral, primeiro; depois, vulgarizao a Ocidente e classicismo a Oriente. - poca justinianeia: instituies jurdicas caractersticas: tambm classicismo e helenizao; elaborao da maior compilao dos textos de direito romano alguma vez realizada: o Corpus Iuris Civilis; esta poca s se verifica no Oriente. (2,5 v.)
2) D uma noo de lex. A melhor soluo para qualquer problema social uma boa lei. Ser verdade?
- Lex: sentido amplo: toda a declarao solene com valor normativo baseada num acordo (expresso ou tcito) entre quem a
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emite e o destinatrio ou destinatrios (Sebastio Cruz) na Roma clssica, lex subjaz sempre um acordo. (2 v.) - A melhor soluo para qualquer problema social uma boa lei: no necessariamente: os Romanos fizeram poucas leis; a lei uma interveno artificial na vida social que necessariamente subsidiria do funcionamento normal da sociedade. Como diz o adgio, plurimae leges, pessima respublica (quanto mais leis h, mais frgil o poder que as dita). (3 v.)
2 Folha
3) Numa sociedade constituda segundo o princpio democrtico pode haver voto desigual? Distinga justia distributiva e justia geral.
- No, numa sociedade constituda segundo o princpio democrtico no pode haver voto desigual porque a sociedade democrtica se baseia numa condio que igual em todas os indivduos, a condio de membro, e no o saber mais ou saber menos. A condio um caso de justia distributiva (2,5 v.). - Justia distributiva: designa aquilo que a coletividade deve ao indivduo. Rege-se pela igualdade de proporo entre as coisas que se do s pessoas e as pessoas que as recebem. Justia geral ou legal: designa aquilo que devido pelo indivduo coletividade. O que ? O cumprimento das leis, que so obrigatrias, em princpio. Rege-se pela igualdade entre o que mandado pelas leis e o que efetivamente cumprido (2,5 v.). 4) Refira as principais datas do Reino Visigtico peninsular. Quando se
acelera a fuso entre Visigodos e Hispano-Romanos?
- Principais datas (2,5 v.): - 576: campanha contra os Suevos (Leovigildo): anexao completa da Pennsula em 585, excepto sul; - 622: Presena bizantina durante 70 anos: expulso por Suintila tod a PI visigtica - 711: invaso muulm interr domnio visigodo - Factores de aproximao e de miscigenao (mistura) entre Visigodos e Hispano-Romanos (2,5 v.): *Converso solene de Recaredo I (589), perante o III Conclio de Toledo. *Uso do latim pelos Visigodos desde cedo. *Derrogao da proibio (j ento terica) dos casamentos mistos (por Leovigildo). - Fuso generalizada das populaes: s. VI, VII (500 e tal, 600 e tal).
