GUIA DE ESTUDOS

VIII SIMUN

CONSELHO DE SEGURANÇA PROSPECTIVO – 2019

CRISE POLÍTICO-ESTRATÉGICA NO GOLFO DA GUINÉ

GUIA DE ESTUDOS

Marcos Costa

Víctor Meirelles

Walmor Cristino Leite

RIO DE JANEIRO

2013

Índice

I. Boas Vindas......................................................................................................................... 3

II. Apresentação ....................................................................................................................... 5

III. Históricos do Comitê ........................................................................................................... 7

a. Histórico da Organização das Nações Unidas ................................................................. 7

b. Histórico do Conselho de Segurança ............................................................................... 8

c. Breve histórico da Região de Bakassi e Camarões do Sul ............................................ 12

IV. Geografia da Região .......................................................................................................... 16

V. Escalada da Problemática – Bakassi e Ambazônia (Camarões do Sul) ............................ 18

Tensão no Golfo da Guiné .................................................................................................... 29

VI. Objetivos ........................................................................................................................... 37

a. Objetivos Gerais ............................................................................................................ 37

b. Objetivos Específicos .................................................................................................... 37

VII. Cronologia dos acontecimentos ........................................................................................ 38

2002 ...................................................................................................................................... 38

2006 ...................................................................................................................................... 38

2007 ...................................................................................................................................... 38

2008 ...................................................................................................................................... 38

2012 ...................................................................................................................................... 38

2013 ...................................................................................................................................... 39

2014 ...................................................................................................................................... 40

2015 ................................................................................................................................................... 41

2016 ................................................................................................................................................... 42

2017 ................................................................................................................................................... 44

2018 ................................................................................................................................................... 45

2019 ................................................................................................................................................... 47

VIII. Lista de Países ............................................................................................................................... 48

IX. Bibliografia ................................................................................................................................... 49

I - Boas Vindas

Prezados delegados,

É com grande satisfação que damos as boas vindas ao comitê do Conselho de Segu-

rança do SIMUN 2013!

No Conselho de Segurança desse ano vocês ver-se-ão imersos em uma situação com-

pletamente atípica, que lhes desafiará a tomarem suas decisões diante de um novo olhar sobre

o mundo. Inseridos em uma crescente tensão no Golfo da Guiné, os delegados farão uma via-

gem no tempo rumo a um futuro onde as atenções do mundo se voltam para a África, mais

especificamente para a região entre Nigéria e Camarões, conhecida como Ambazônia. Basea-

do no método prospectivo de simular, o CS SIMUN 2013 se insere num mundo em que o seu

principal fórum de decisões está de cara nova, baseado numa perspectiva atual e profunda-

mente relevante para a garantia da segurança no globo.

Os organismos internacionais têm se mostrado cada vez menos eficazes de solucionar

os complexos obstáculos que o cenário mundial frequentemente apresenta, devido à crescente

dificuldade de coerência e representatividade do multilateralismo. O mundo hodierno se en-

contra muito diferente do que era na criação da ONU. Embora tenham ocorrido alterações

substanciais nos campos político, econômico e jurídico, o Conselho de Segurança manteve-se

engessado ante o ritmo acelerado das mudanças no mundo, incapaz de acompanhar as pro-

blemáticas que se apresentavam na conjuntura global.

Muitos esforços estão sendo feitos para que a ONU atenda as novas necessidades glo-

bais e abra caminho para uma reforma ampla e coerente que represente os anseios do mundo e

fortaleça o diálogo entre as nações. Dessa maneira, a reforma do CS exprime os anseios de

que a ONU efetivamente reestabeleça sua função primordial, que é a manutenção da seguran-

ça mundial, prevenindo conflitos, mantendo e construindo a paz, por meio de uma ação coor-

denada, ampla e integrada, bem como de maneira contínua. Hodiernamente, ocorre, pois, uma

crescente pressão da sociedade internacional frente ao Conselho criado no pós-guerra, que

precisa ser mais representativo e inserido na realidade contemporânea, de modo a evitar con-

testações quanto à sua legitimidade.

Os delegados do comitê do Conselho de Segurança do SIMUN 2013, no entanto, terão

a oportunidade de simular em um mundo totalmente novo, em que o jogo de poder mudou e

novos atores globais se inseriram às velhas potências do globo. As antigas estratégias darão

lugar a novos embates e novos meios de resolução.

Transportaremos vocês até o dia 30 de maio de 2019, onde se reunirão ante a um novo

cenário mundial, enfrentando o maior desafio desse inédito arranjo de um Conselho de Segu-

rança reformado, uma conjuntura global nova e onde os resultados são imprevisíveis. A fun-

ção desse guia é justamente situá-los no tempo e ante aos acontecimentos que marcam essa

nova problemática mundial. Para isso, os delegados terão acesso a várias informações, muitas

delas incluídas primeiramente nesse guia, e posteriormente disponibilizadas através de publi-

cações acerca das “Conjunturas Globais para o ano de 2019”. Além disso, cada delegação terá

acesso a suas informações “Confidenciais” disponibilizadas individualmente para cada dele-

gação através de “Dossiês” enviados de seus respectivos ministérios de relações exteriores.

Esperamos que tirem o máximo de aprendizagem no CS-P SIMUN 2013 e possam se

sentir realizados e ricos em conhecimento, estabelecer novos contatos pessoais e profissionais,

construir novas amizades e fazer dessa nova experiência de simulação algo inesquecível. Se-

jam verdadeiros diplomatas, represente com afinco e paixão seus países e transformem-se

verdadeiramente nos mantenedores da paz que possuem o destino do globo nas próprias mãos.

Desejamos sucesso a todos e uma excelente simulação do primeiro ao último dia!

Atenciosamente,

Diretoria do Conselho de Segurança SIMUN 2013.

II- Apresentação

O Conselho de Segurança das Nações foi instituído em 1945 atendendo a política dos

vencedores da II Guerra Mundial. Com o passar dos anos, a lógica de poder foi mudando e as

estruturas do sistema internacional não passaram a ser mais alteradas por fenômenos tão fortes

quanto à guerra, tendo o poder econômico dos Estados também entrado em cena, garantindo

às novas forças que surgiam nesse contexto uma relevância significativa na nova ordem que

tomava forma.

Com o tempo, porém, o Conselho de Segurança não atendia mais as expectativas das

potências que estavam emergindo e uma reforma passou a ser vital para a garantia da estabili-

dade internacional e do funcionamento do delicado sistema que o cerca. A reforma, ocorrida

no ano de 2016, alterou o número de membros permanentes de cinco para onze e de não per-

manentes de dez para quatorze, sendo composto assim de vinte e cinco membros ao todo. Os

seis novos membros permanentes também assumiram o compromisso conjunto de se absterem

do direito do voto especial por dez anos seguidos da data da reforma.

No ano de 2019 uma antiga questão da costa africana ressurge como um grande desa-

fio para os membros do Conselho. Nessa nova ordem global, todos se veem imersos em uma

nova e imprevisível questão: seriam os Estados capazes de enfrentar essa nova ameaça à paz

internacional de forma pacífica e harmoniosa com a alteração de membros permanentes, ou

será que o aumento da estrutura de membros permanentes e do Conselho os encaminhará para

um conflito?

O imperialismo sofrido pela África nos séculos XVIII e XIX e início do século XX

deixaram profundas marcas em todo o continente. O Golfo da Guiné, em particular a região

dos atuais Nigéria e Camarões, sempre foi uma área bastante disputada e requerida, devido as

suas riquezas minerais e a sua posição estratégica. Desde a independência das duas principais

nações da região, tensões provocadas por ambos os lados são constantes, além de ameaças

separatistas dos vários povos que constituem esses países. Além disso, as recentes descobertas

sobre o potencial energético do Golfo da Guiné criaram novos conflitos e reacenderam antigas

reinvindicações e rivalidades que ameaçam a região de maneira crescente. O interesse no de-

senrolar de todos esses problemas não é puramente local, mas sim uma parte importante no

jogo de interesses de grandes atores do globo que veem ameaçadas seus anseios e pretensões

na região, elevando o nível da problemática a uma escala extrarregional.

Ao analisar as conjunturas que serão expostas numa eventual crise político-estratégica

no Golfo da Guiné no ano de 2019, o delegado será inserido a um cenário totalmente novo

que vai desafiar sua percepção sobre os agentes globais e os mandatários do poder. Ao simu-

lar em um comitê reformado os delegados irão deparar com arranjo de poder diferente, onde

não só fatores políticos entram na rodada de negociações, mas também questões sociais, eco-

nômicas, religiosas, de soberania nacional, interesses estatais e privados, etc., enfim, uma

miscelânea de problemáticas que cada delegação deverá analisar e procurar contribuir para a

resolução das várias questões que estarão em jogo e que interferirão não só no futuro de suas

próprias nações, mas também do mundo.

III - Históricos do Comitê

a. Histórico da Organização das Nações Unidas

A Organização das Nações Unidas foi fundada em 24 de outubro de 1945, procurando

substituir a fracassada e falida Liga das Nações (1919-1946), criada para ser uma mantenedo-

ra da paz internacional e como um meio de promoção e de cooperação entre os países do

mundo. É a maior organização internacional existente, objetivando principalmente elaborar e

colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, o desenvolvimen-

to social, econômico e humanitário, em definir leis internacionais e em difundir e garantir o

respeito aos direitos humanos e ao progresso social.

Os primeiros esforços para a criação de uma organização verdadeiramente internacio-

nal e que pudesse evitar futuros conflitos e tensões mundiais começou nos EUA já em 1939,

devido ao fracasso da Liga das Nações ante as pretensões expansionistas de Alemanha Nazis-

ta na Europa, com a invasão da Polônia em 1939, e do Japão no Extremo Oriente e Pacífico,

já evidenciada pela Guerra Sino-Japonesa em 1937 e confirmada posteriormente com o ataque

nipônico a Pearl Harbor em 1941, provocando a entrada dos EUA na Segunda Guerra Mundi-

al. Em 1942, Winston Churchill e Franklin Delano Roosevelt cunharam o termo “Nações U-

nidas” para se referiram as vinte e seis nações que assinaram a Carta do Atlântico, na qual se

comprometiam a continuar com o esforço de guerra contra as nações do Eixo (Alemanha Na-

zista, Japão e Itália). Com o fim da guerra e a vitória dos Aliados, cinquenta e uma nações se

reuniram em São Francisco, Califórnia, EUA, para a discussão da criação de um novo orga-

nismo internacional que pudesse evitar e mediar conflitos entre os países do globo. Essa reu-

nião ficou conhecida como Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional,

que resultou na criação da Carta das Nações Unidas, aberta oficialmente para assinaturas em

26 de abril de 1945.

A ONU efetivamente começou seus trabalhos no dia 24 de outubro do mesmo ano,

com a ratificação da Carta pelos membros do futuro Conselho de Segurança e pela maioria

dos outros quarentes e seis países signatários. Os primeiros trabalhos tiveram início em 1946

em Londres. Posteriormente, a sede da organização foi transferida para Nova Iorque, onde

está até hoje.

Atualmente a ONU conta com cento e noventa e três estados membros, e quase todas

as nações soberanas do mundo. Apenas os Estados podem ser membros plenos e participar da

Assembleia Geral. Alguns outros organismos intergovernamentais e algumas entidades

legalmente reconhecidas podem participar das discussões, como observadores, com direito a

intervir, porém, sem direito a voto. A Carta das Nações Unidas define como objetivos

principais da ONU:

Defesa dos direitos fundamentais do ser humano;

Garantir a paz mundial, colocando-se contrária a qualquer tipo de conflito armado;

Busca de mecanismos que visem o progresso social das nações; e

Criação de condições que mantenham a justiça e o direito internacional.

Na ONU há basicamente dois níveis de decisões: a Assembleia Geral, constituída por

todos os países membros da organização e onde as decisões são discutidas e aprovadas por

todas as nações ou por pelo menos dois terço delas; e o Conselho de Segurança. Este último é

constituído por vinte e cinco membros desde a aprovação de sua reforma em 2016. Desses,

onze possuem atuação ininterrupta e quatorze com participação rotativa. Os cinco membros

permanentes originais detêm o poder de veto, sendo eles: Estados Unidos, Rússia, Reino

Unido, França e República Popular da China. Os outros seis membros permanentes

(Alemanha, Brasil, Índia, Japão, África do Sul e Egito) concordaram a não terem o direito a

veto pelos próximos dez anos a partir da reforma do Conselho.

As Nações Unidas são ainda constituídas por mais outros quatro órgãos principais: o

Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o

Secretariado. Todos eles estão situados na sede da ONU, em Nova Iorque, com exceção do

Tribunal, que fica em Haia, na Holanda. Existem organismos especializados, com ligação à

ONU, que trabalham em áreas tão diversas como a da saúde, agricultura, aviação civil,

meteorologia e trabalho. Estes organismos especializados, juntamente com as Nações Unidas

e outros programas e fundos (tais como a UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a

Infância), compõem o Sistema das Nações Unidas.

b. Histórico do Conselho de Segurança

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 24 de Outubro de 1945, é criada a Orga-

nização das Nações Unidas (ONU), composta inicialmente por 51 países reunidos com o obje-

tivo de evitar novos conflitos, assegurar o respeito aos direitos humanos, promover o desen-

volvimento social e econômico das nações, além de fortalecer a relação entre os Estados sobe-

ranos e estimular a independência e autonomia dos povos. O Conselho de Segurança das Na-

ções Unidas surge então com o papel de garantir o principal objetivo explicitado na Carta da

ONU: a manutenção da paz e segurança internacionais. Porém, as demais funções do Conse-

lho, delineadas na Carta das Nações Unidas, incluem:

Investigar toda e qualquer situação que possa ensejar conflito internacional;

Recomendar métodos de reparação a tais situações, e condições para acordo;

Elaborar planos para o estabelecimento de um sistema internacional que regule os ar-

mamentos;

Determinar se existe uma ameaça à paz ou gesto de agressão e recomendar quais me-

didas deve ser adotadas;

Empreender ação militar contra um agressor;

Denunciar criminosos contra a Humanidade e violadores de Direitos Humanos ao Tri-

bunal Penal Internacional;

Recomendar o ingresso de novos membros;

Exercer funções de administração fiduciária das Nações Unidas em zonas estratégicas;

Recomendar para Assembleia Geral a designação do Secretário Geral, e junto com a

Assembleia, eleger os magistrados para a Corte Internacional de Justiça (UN, 2010).

Inicialmente, o Conselho de Segurança era composto por onze membros, no entanto, em

1965, sua formação é alterada e passa a comportar a quantidade de 15 Estados-membros, for-

mato que prevaleceu até a reforma de 2016, sendo cinco entre eles eram membros permanen-

tes do Conselho, a citar: Estados Unidos, China, França, URSS (posteriormente a cadeira foi

herdada pela Rússia) e Reino Unido. Outros dez membros, não-permanentes e eleitos pela

Assembleia Geral, compunham o restante do Conselho de Segurança. Na época, a disposição

e escolha dos membros não permanentes obedeciam às regras de distribuição geográfica, sen-

do escolhidos cinco membros da África e Ásia, um do Leste Europeu, dois da América Latina

e Caribe e outros dois da Europa Ocidental. Os mandatos dos membros não permanentes eram

de dois anos, sendo que a cada ano, um grupo de cinco países era substituído.

O Conselho de Segurança, no entanto, necessitava de reformas urgentes para ampliar sua

legitimidade e reforçar sua autoridade. Tais reformas inseriram-se no contexto mais abrangen-

te da reforma das instituições de governança global. O Conselho foi renovado para incluir

novos membros permanentes e não-permanentes, especialmente dos países

em desenvolvimento, de modo a refletir as profundas transformações enfrentadas pela ordem

internacional desde 1945.

Em 2004, Brasil, Alemanha, Índia e Japão (G-4) uniram esforços em favor de uma refor-

ma que permitisse ao Conselho de Segurança refletir a realidade internacional do século XXI

e torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz, por meio da criação de novos assentos per-

manentes e não-permanentes e a participação dos países em desenvolvimento em ambas cate-

gorias. O G-4 elaborou proposta pela qual seriam criados seis novos membros permanentes

(os quatro países do Grupo, mais dois países africanos), além de quatro novos membros não

permanentes, o que resultaria em um Conselho de Segurança com 25 membros, por oposição

aos 15 atuais. Após muitas discussões e várias negociações, em 2015 China e EUA sinaliza-

ram que poderiam aceitar os termos do G4 de uma reforma no Conselho. Os dois países eram

os principais opositores da proposta. A mudança no cenário global, bem como a ascensão

econômica de Brasil e Índia, a estabilidade do Japão e a liderança da Alemanha ante aos efei-

tos da crise mundial econômica na Europa, contribuíram sobremaneira para que esses países

angariassem um apoio maciço da comunidade internacional e da grande maioria dos países da

ONU. Em 22 de agosto de 2016, em votação extraordinária, os cinco membros permanentes

aprovaram a reforma e ampliação do Conselho de Segurança, elevando de cinco para onze o

número de membros permanentes e de dez para quatorze o de não-permanentes. Em contra-

partida, apenas os cinco membros permanentes originais teriam direito ao voto especial. Os

novos membros permanentes abriram mão desse direito pelos próximos dez anos, quando a

proposta voltaria a ser discutida.

Em suma, os mecanismos do CS continuaram basicamente os mesmos, abrindo-se apenas

para a aquisição de novos membros. Como membros permanentes, além das nações do G4,

África do Sul e Egito passaram a ter cadeira permanente no Conselho. Dentre os membros

rotativos, a disposição e escolha continuou a obedecer às regras de distribuição geográfica,

com pequenas alterações, sendo escolhidos três membros da África, três da Ásia e do Pacífi-

co, dois do Leste Europeu, três da América Latina e Caribe e outros dois do grupo Europa

Ocidental, América do Norte, Oceania e Turquia. Os mandatos dos membros não permanentes

continuaram a ser de dois anos, sendo que a cada ano, um grupo de sete países era substituído.

Um Conselho de Segurança mais representativo contribui de forma mais eficaz para uma

ordem mundial mais justa e segura. Ao incluir novos atores, seu processo decisório passou a

ser mais legítimo e a contribuir com mais vigor para a resolução dos conflitos e das crises que

afligem o mundo.

A reforma do CS decorre da percepção de que os países em desenvolvimento devem ter

um papel no Conselho à altura de sua importância política e econômica e de que muitos des-

ses países possuem as credenciais e a capacidade necessária para contribuir de forma contínua

para a manutenção da paz e segurança internacionais.

O Conselho de Segurança, ao contrário da Assembleia Geral, não se reúne necessariamen-

te na sede da ONU em Nova Iorque, e não se reúne somente em datas previamente especifica-

das. O Conselho pode ser convocado em qualquer local, a qualquer momento, propiciando

maior rapidez à sua capacidade de ação contra qualquer ameaça concreta à paz e segurança

internacional (ONU, 2010, Art. 28, §3).

O processo de votação no Conselho de Segurança segue regras específicas ao mesmo. Pa-

ra a aprovação de qualquer resolução é preciso o voto favorável de, no mínimo, quinze mem-

bros do Conselho, cabendo abstenções (antes da reforma, o mínimo necessário eram 9 votos

favoráveis). Os membros permanentes têm direito a voto especial, assegurado pelo artigo 27

da Carta das Nações Unidas, significando que caso um destes vote contra a resolução ou cláu-

sula em pauta, esta é automaticamente rejeitada. A abstenção de um membro permanente não

configura uso do voto especial, ocasionando o mesmo efeito de uma abstenção por parte de

um membro não permanente.

O Conselho de Segurança possui em sua estrutura dois tipos de comitês, permanentes e ad

hoc (nomeados), sendo que cada um destes possui representantes de seus membros, diferenci-

ando-se os primeiros dos segundos. Comitês ad hoc só se reúnem quando requisitados, em

sessão privada e têm seus representantes nomeados entre os membros do Conselho enquanto

que comitês permanentes seguem uma estrutura tradicional de reuniões e possuem representa-

ções de cada Estado-Membro do Conselho.

O Conselho de Segurança conta ainda com Comitês de Sanções, criados através de resolu-

ções do foro para estudar casos específicos onde o uso de sanções se faça necessário, confor-

me previsto do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Comitês de Sanções lidam com uma

ampla agenda que engloba casos como a Libéria, Sudão, Somália e até mesmo a Al-Qaeda e o

Talibã.

O Conselho de Segurança é responsável, ainda, pela aprovação e supervisão das Opera-

ções de Paz (Peacekeeping Operations) que visam o envio de tropas (sob diversas configura-

ções, no que concerne o objetivo e o modus operandi específicos da operação) para regiões

onde exista risco de conflito, regiões já em conflito, processos de supervisão de cessar-fogo,

etc (ONU, 2010, Cap. VII).

Como acima explicitado, o Conselho dispõe de inúmeras ferramentas para cumprir seu ob-

jetivo como mantenedor da paz e do respeito aos direitos humanos. O envio de delegações

para mediação de conflitos ou construção de um cessar-fogo no caso de conflitos já iniciados,

o uso de sanções coercitivas contra Estados que ameacem a paz e estabilidade internacional, o

envio de Operações de Paz, etc. são ferramentas manifestas através das resoluções aprovadas

pelos Estados membros do foro. Toda resolução aprovada pelo Conselho de Segurança possui

caráter mandatário, significando que a mesma deverá ser cumprida pelas Nações Unidas e

acatada pelos Estados-membros das Nações Unidas, conferindo ao Conselho de Segurança

uma enorme capacidade como ator internacional e especial responsabilidade na observação de

suas funções.

c. Breve histórico da Região de Bakassi e Camarões do Sul

Após a Primeira Guerra Mundial (1914-18) a região de Kamerun (porção da África

que ficou sobre o domínio da Alemanha) foi ocupada pelas tropas Britânicas, francesas e bel-

gas. Uma parte dessa região ocupada foi reivindicada pelo Reino Unido, a parte restante ficou

sobre domínio Francês.

Em 1922, A Liga das Nações conferiu ao Reino Unido à administração da região de

Camarões do Sul e Camarões do Norte, faixa de terra compreendida entre o Atual Camarões e

a Nigéria. No início dos anos de 1960 Camarões e Nigéria tiveram sua independência reco-

nhecida, isso levou ao questionamento sobre qual seria o futuro da região antes dominada

pelos ingleses, ou seja, a faixa de terra entre ambos os Estados.

Em fevereiro de 1961 foi realizado um plebiscito para buscar qual a opinião da popu-

lação da região de Camarões do Sul e do Norte. Os resultados apontaram a divisão do Cama-

rões do Sul, que optou por se alinhar a Camarões, do Camarões do Norte, que se integrou à

Nigéria, sendo oficializados meses depois.

Acima vemos a evolução das fronteiras territoriais na região, começando pela desinte-

gração do antigo Kamerun e o posterior domínio britânico e francês, até a independência da

parte francesa e a cisão dos Camarões Britânicos e incorporação do Camarões do Sul pela

República de Camarões.

A Região da Bakassi é uma península localizada ao sul de Camarões do Sul, e mesmo

após o plebiscito permaneceu sobre o domínio da Nigéria. Em 1981 ambos os países estive-

ram próximos da ocorrência de um conflito armado, com tensões na região de Bakassi até o

norte próximo do Chade (ou seja, toda a região do antigo Camarões Britânico). No início da

década de 1990 as tensões aumentaram culminando em 1994 com a invasão da Nigéria sobre

o Bakassi, sob ordens do então Presidente Sani Abacha.

Em resposta a esse movimento Camarões apresentou o caso à Corte Internacional de

Justiça, que no ano de 2002 deu causa favorável a Camarões e determinou que a região da

península da Bakassi fosse entregue a Camarões. O acordo previa uma retirada gradual das

tropas nigerianas até 2008. E permanece assim até então.

No mapa acima a região da Península do Bakassi, situada na fronteira entre Nigéria e

Camarões.

O Golfo da Guiné é uma região rica em recursos minerais fósseis que ainda não foram

explorados, entre eles o petróleo, e por isso é alvo de disputas territoriais entre a Nigéria e

Camarões. Ambos os países possuem uma instabilidade social e econômica muito significati-

va, que as transformam em um barril de pólvora da África ocidental.

Por algumas vezes, esse litígio entre os dois Estados culminou em um estado de beli-

gerância significativo, quase culminando em guerra em 1991, levando a intervenções da co-

munidade internacional, especialmente o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A região disputada é conhecida como Bakassi, a península ao sul, e Camarões do Sul e

possui grandes reservas de petróleo e tem início no Golfo da Guiné e segue até o Chade. Logo

é uma região de importância estratégica muito grande, e não menor é a sua importância eco-

nômica.

Até pouco tempo atrás, os dois Estados vinham buscado fóruns internacionais para re-

solver a questão da forma menos onerosa para ambos, porém a crescente influência de potên-

cias estrangeiras e a escassez de recursos naturais construiu uma instabilidade grande na regi-

ão.

O Conselho de Segurança já deliberou diversas vezes sobre o assunto e missões de paz

das Nações Unidas já se fizeram presente na região para averiguar e evitar conflitos. A popu-

lação local reivindica perante a comunidade internacional a sua autonomia baseada no princí-

pio da autodeterminação dos povos.

IV- Geografia da Região

Camarões é uma República Presidencialista que atualmente possui um Presidente no seu

sétimo mandato. É um país que possui a maioria da população cristã, cerca de 57,5% e o Is-

lamismo representa 20% da população.

A Nigéria é uma República Presidencialista cuja maioria da população é formada por

mulçumanos, cerca de 50%, e 40% da população é formada por cristãos (Anglicanos 15%,

Católicos 12%, Independentes 12%). Diferente de Camarões a Nigéria apresenta uma forte

instabilidade política devido aos constantes conflitos religiosos que ocorrem na região. São

comuns as notícias de atentados terroristas naquele país, principalmente contra igrejas e mis-

sões cristãs e organismos vinculados a Santa Sé e outras instituições ocidentais.

No mapa acima podemos ver a divisão administrativa da Nigéria, juntamente com as

unidades federativas de maioria muçulmana e que adotam o Sharia. Na figura abaixo, está

ilustrada a divisão religiosa da África. Nota-se que tanto Nigéria quanto o Camarões se encon-

tram numa região de encontro e transição entre várias religiões, com destaque para o islamis-

mo e o cristianismo.

O Golfo da Guiné é uma porção territorial marítima onde se encontram oito Estados

(Costa do Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, Guiné Equatorial e Gabão (parte

norte)). É uma região rica em recursos minerais, possui posição estratégica fundamental por

estar localizada no grau 0 do cruzamento dos meridianos de Greenwich e Equador. A pirataria

é um assunto que muito preocupa toda região.

V- Escalada da Problemática – Bakassi e Ambazônia (Camarões do

Sul)

A Península Bakassi é uma região singular ante ao resto de Camarões, país que obteve a

soberania da região através do veredicto do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) de 10 de

outubro de 2002, soberania essa que só foi totalmente estabelecida com a retirada das tropas

nigerianas a partir de 13 de junho de 2006 e que só viria a terminar em agosto de 2008.

Contudo, uma cessão de territórios traz consigo os problemas. No próprio mês de agosto,

o Conselho de Defesa e Segurança do Delta do Níger, um grupo rebelde da região, promoveu

um ataque aos soldados camaroneses – evidenciando que a violência local não se reduziria. E

uma grande parte de residentes da região, de origem nigeriana, não estava de acordo com a

cessão. O líder dessa comunidade tradicional, Etinyin Etim Okon Edet, considerou injusto o

acordo de devolução do território aos camaroneses.

O Senado da Nigéria, inclusive, posicionou-se, em 2007, contrário à transferência de so-

berania. Por volta de 90% da população do Bakassi era composta por famílias de pescadores

nigerianos, num total de aproximadamente 300 000 pessoas. A partir do dia 14 do agosto de

2008, data da transferência oficial da península, tais grupos familiares teriam de seguir uma

das seguintes alternativas: permanecer como estrangeiros, emigrar como refugiados ou assu-

mirem-se como camaroneses. Todavia, os pescadores temiam perder o modo de vida tradicio-

nal ao partirem para a Nigéria, ou ser discriminados e talvez até mortos pelas autoridades ca-

maronesas, caso se mantivessem no Bakassi.¹

Os laços culturais, pois, com a Nigéria não se tornaram tênues ou foram desfeitos. Ao

contrário do restante de Camarões, a população de Bakassi é em maioria falante do dialeto

efik e da língua inglesa, como na Nigéria, enquanto Camarões é um país majoritariamente

francófono. Além disso, grande parte da população do Bakassi é da etnia Efik, um importante

grupo populacional dominante na parte sudeste da Nigéria, e que habitam a região desde o

século XI. Em um continente profundamente marcado pelas guerras tribais e pelas rivalidades

étnicas, religiosas e culturais, o Bakassi não seria uma exceção.

A transferência da soberania da península encontrou ainda mais resistência da população

devido à violência empregada na reintegração do território e às constantes denúcias feitas por

diversos organismos de proteção aos direitos humanos contra as autoridades camaronesas.

Várias ONG’s acusaram o governo camaronês de desrespeitar a Declaração Universal dos

Direitos Humanos e de encobrir atitudes violentas de seus militares durante as guerras contra

a Nigéria e também já no período de pacificação da fronteira.¹

Com a descoberta de petróleo e outros minerais na região e a sua possível exploração e-

conômica, o governo de Camarões passou a dar uma atenção especial à península, abrindo

caminho para a entrada das gigantes multinacionais do petróleo e outras grandes empresas de

extrativismo mineral, como a francesa ELF, a estadunidense EXXON MOBIL e a brasileira

PETROBRAS, a fim de estabelecer estudos e levantamentos que possibilitem constatar com

mais precisão o potencial econômico da região e sua posterior exploração. Em troca disso,

essas empresas teriam preferências em futuros contratos e licitações de lotes de exploração na

região, tanto em terra quanto no mar territorial e na plataforma continental. Esse fato gerou

certo desconforto em alguns setores políticos camaroneses e em segmentos da sociedade, uma

vez que algumas dessas empresas possuem um estreito relacionamento econômico com o go-

verno nigeriano.

No meio disso tudo, a população de Bakassi se via profundamente ignorada e sem repre-

sentação política, submetendo-se a um governo que se acomodara no poder há mais de 30

anos e obrigada a pertencer a um país sem laço cultural algum. Indignados com o suposto

abandono do governo da Nigéria na cessão da região a Camarões, estudantes de origem nige-

riana e habitantes de Bakassi resolveram protestar perante o governo camaronês em frente ao

palácio do governo, em Yaoundé, reivindicando sua independência, no dia 30 de junho de

2013. Esse fato tomou maiores proporções em função da reação da polícia, que reagiu violen-

tamente ao protesto, resultando na morte de três pessoas em plena capital nacional.

Em consequência, no dia seguinte, em meio a uma grande comoção no Bakassi, o mulá

Jean Bekale, importante líder dentre a minoria muçulmana da região, articulou a criação dos

Irmãos Unidos pela Libertação do Bakassi, em inglês United Brothers for the Freedom of

Bakassi (UBFB), imbuídos em uma luta política frente ao governo central. O grupo reivindi-

cava mais representatividade para a região, bem como mais liberdade cultural e religiosa.

Membros importantes do grupo eram simpáticos a grupos fundamentalistas que agiam no nor-

te da Nigéria e começavam a se infiltrar na região de Camarões do Sul, na qual a península de

Bakassi se encontrava.

Contudo, ante ao tom aparentemente pacífico da fundação do UBFB, o grupo terrorista

Bakassi Freedom Fighters (BFF) reagiu com repúdio e ameaças ao governo de Camarões. O

grupo já havia se pronunciado contrário à decisão da Companhia Nacional de Hidrocarbone-

tos de Camarões, que em junho de 2012 concedeu a primeira licença de exploração de petró-

leo no Bakassi para a petrolífera Dana Petroleum, uma subsidiária da Companhia Nacional

Coreana de Petróleo. Os líderes do BFF prometeram pagar com sangue a morte dos conterrâ-

neos. O grupo ainda lembrou a morte de dois soldados camaroneses em Bakassi, em outubro

de 2011. Dentre todos os grupos armados que agem na região do Bakassi e Camarões do Sul,

o BFF é o mais atuante e perigoso. A organização já reivindicou a autoria de vários atentados

contra as tropas camaronesas e cidadãos estrangeiros desde a anexação da região por Cama-

rões, porém teve sua atuação diminuída desde a instalação do Batalhão de Intervenção Rápida

Anti-Terrorista, do exército de Camarões. Porém, o grupo se reagrupou e resolveu agir medi-

ante ao que considerava “desmandos do ditador Biya”.

Em setembro de 2013, na madrugada do dia sete, 11 militares camaroneses foram metra-

lhados em um posto avançado próximo a Kombo a Miyangadu; dois dias depois, três civis

foram mortos em Issangele, em Camarões, e no dia 15, sete pessoas morreram num atentado a

bomba num restaurante em Kombo-Itinin. Todos os ataques foram de autoria do BFF. O go-

verno de Camarões reagiu enviando um contingente de cerca de 150 soldados para Bakassi.

Os militares camaroneses prenderam cerca de 20 pessoas supostamente ligadas ao grupo. Se-

gundo algumas ONG’s atuantes na região, esses soldados cometeram excessos e os prisionei-

ros foram interrogados sob métodos de tortura. O governo camaronês negou as acusações e

disse que tudo que estava sendo feito para garantir a paz na região.

No mesmo mês, um ataque a uma igreja protestante no Camarões do Sul deixou cinco

mortos e cerca de 20 pessoas feridas. O governo de Camarões acusou o BFF pelo ataque, que

negou a autoria. A autoria do ataque foi pouco mais tarde assumida pelo grupo terrorista nige-

riano Boko Haram. A organização terrorista é a mais influente e violenta do norte da Nigéria,

região predominantemente muçulmana e governada sob a égide do Sharia. Em um pronunci-

amento para as autoridades camaronesas, o Boko Haram disse que o atentado foi “em apoio

aos irmãos engajados na libertação do Bakassi”. No dia seguinte, os principais líderes do

UBFB foram presos pelo governo de Yaoundé. A medida foi apoiada pelos grupos cristãos e

pelo Conselho Nacional de Camarões do Sul (SCNC), grupo pacífico que reivindica o reco-

nhecimento da independência de Camarões do Sul. Em resposta a prisão dos líderes do

UBFB, muçulmanos do Bakassi protestaram contra o governo central, argumentando que na-

da ligava o grupo ao Boko Haram e que a prisão fora arbitrária. Grupos internacionais e go-

vernos islâmicos da África também pressionaram o governo camaronês, que, no entanto, igno-

rou os protestos e manteve os líderes do UBFB presos.

Com a prisão dos líderes do UBFB, o grupo ficou desarticulado e momentaneamente acé-

falo. Porém, a ala mais radical logo se organizou e deu novas diretrizes à organização. Com o

mulá Bekale preso, o grupo passou a ser comandado por Mohamed Aiyoundué, um nigeriano

da província de Borno, no norte do país. De criação conservadora, Aiyoundué era simpático

ao Boko Haram e a suas ideias fundamentalistas. Ao assumir a liderança do UBFB, imple-

mentou muito dessas ideias e das doutrinas do Sharia ao princípios do grupo. Alinhados com

essa política, Aiyoundué primeiramente tratou de se aproximar dos grupos fundamentalistas

que atuavam no norte da Nigéria e que estavam começando a agir no sul nigeriano e também

no Camarões do Sul. O novo líder também começou a aliciar novos integrantes que estariam

dispostos a “dar a vida pelo islã”. O grupo se armou e no final de novembro de 2013 realizou

o seu primeiro atentado em uma capela católica nas proximidades de Idabato. Dois civis mor-

reram e cerca de outros 15 ficaram feridos. O ataque foi uma represália à decisão da Corte

Nacional de Justiça de Camarões de manter Bekale e os outros ex-líderes do UBFB presos.

Bekale, no entanto, pronunciou-se contra qualquer forma violenta de protesto, salientando que

o UBFB fora criado com o propósito de lutar pela representatividade do Bakassi e pelo bem-

estar do seu povo de modo pacífico. O mulá disse ainda que o grupo se desvirtuou de seus

princípios e que os novos caminhos que o UBFB agora seguia lhe parecia demasiadamente

“obscuros e temerosos”.

Entretanto, as palavras do fundador do UBFB não pareceram sensibilizar os integrantes da

organização, que continuaram com os ataques às igrejas cristãs e também a repartições públi-

cas do governo, iniciando uma escalada de violência na região. Mesmo com o reforço policial,

os ataques não cessaram, entrando numa nova modalidade em dezembro, com saques a lojas e

mercados de várias cidades e vilas não só da Península do Bakassi como também de Cama-

rões do Sul. Consequentemente, alguns grupos de cristãos criaram uma resistência armada em

várias localidades do Bakassi, protegendo comunidade inteiras e templos do ataque de vanda-

lismo que vinha se alastrando. No Natal de 2013, a Basilique Marie-Reine-des-Apôtres, im-

portante igreja missionária cristã na capital do Camarões, amanheceu com seus muros picha-

dos com as inscrições “Liberdade para o Bakassi” e “Morte aos Infiéis”.

Em janeiro de 2014, mais de cinquenta lojas já haviam sido saqueadas e mais de vinte i-

grejas atacadas, e o número de mortos, tanto de cristãos quanto de muçulmanos já passava de

quarenta apenas na região da Península do Bakassi. No mesmo mês, os ex-líderes da UBFB,

de dentro da prisão, pediram que os muçulmanos parassem de atacar as repartições do gover-

no e os templos cristãos, porém sem sucesso, uma vez que os vandalismos persistiram. Por

conseguinte, um grupo de cristãos enviou uma petição a Yaoundé pedindo a intervenção do

governo a fim de parar a onda de ataques e proteger os cidadãos cristãos do Bakassi.

Paralelamente, o BFF continuou com os ataques a repartições do governo. Mais sete sol-

dados camaroneses foram mortos por grupos guerrilheiros do BFF e uma base de suprimentos

perto da fronteira com a Nigéria foi sabotada. O grupo, porém, sofreu vultosas baixas quando

o exército camaronês descobriu uma base da organização, empreendendo não só baixas hu-

manas, mas também logísticas, limitando a atuação do grupo temporariamente. Contudo, a

atuação do UBFB também serviu para o BFF mudar o foco de suas ações. Ainda que não fun-

damentado em princípios religiosos, muitos dos membros do BFF eram cristãos, o que os pu-

nha contra as ações do UBFB. Em fevereiro de 2014 o BFF empreendeu um ataque contra

uma mesquita que não deixou mortos, uma vez que não havia cultos no horário do ataque,

mas que serviu de aviso aos membros do UBFB. Segundo os líderes do BFF, o verdadeiro

inimigo era a República de Camarões, e que qualquer ataque contra o povo do Bakassi seria

violentamente reprimido. Dois dias depois, porém, mais um ataque a uma igreja cristã deixou

dois mortos. Três dias depois o BFF empreendeu uma chacina num vilarejo muçulmano na

parte norte do Bakassi, matando nove pessoas. No final de fevereiro, os dois grupos finalmen-

te entraram em confronto direto, nas proximidades de Komba a Junea. O BFF, mais bem ar-

mado, empreendeu numerosas baixas ao UBFB. Novos confrontos aconteceram nos meses de

março e abril, enquanto os ataques à população civil continuavam, ora a comunidades cristãs,

ora a grupos muçulmanos. A comunidade internacional acompanhou a situação consternada

com a passividade do governo central. O envio de mais tropas a região em maio, no entanto,

apaziguou em parte a situação. Bakassi tornou-se uma província militarizada e o governo lo-

cal decretou toque de recolher após o pôr-do-sol. Membros tanto do BFF quanto do UBFB

foram presos e outros executados, enquanto os dois grupos ainda lutavam entre si durante as

madrugadas vazias da península. No fim de julho, no entanto, as duas organizações, enfraque-

cidos pela luta armada e pela intervenção federal, entraram num consenso, um acordo infor-

mal de paz, ainda que tênue. O UBFB não atacaria mais alvos cristãos e o BFF cessaria as

agressões contra os muçulmanos. Ambos os grupos concentrariam futuras ações contra o go-

verno federal e na luta pela autonomia do Bakassi.

Com a situação difícil em que se encontravam no Bakassi, muitos dos líderes tanto do

BFF quanto do UBFB se refugiaram no Camarões do Sul. O BFF, ainda que engajado na cau-

sa da independência do Bakassi, encontrava pouco apoio entre os outros grupos separatistas

da região. Imbuídos em uma independência pacífica, a organização separatista mais importan-

te da área é o Conselho Nacional de Camarões do Sul (SCNC). Fundado em 1995, o conselho

procura participar politicamente das decisões do governo e luta pela autonomia de Camarões

do Sul. Em 1999 o grupo chegou a declarar unilateralmente a área um país independente sob o

nome de República da Ambazônia, porém nenhum país reconheceu a sua autonomia.

A Ambazônia era parte do território de soberania britânica na região do Kamerun até à in-

dependência, em 1961, quando se formou uma federação com a república francófona dos Ca-

marões, que ganhou a independência um ano antes. Os Camarões Britânicos, quando da oca-

sião de sua independência, realizaram um plebiscito em que a religião pesou. A parte norte, de

maioria muçulmana, aderiu à Nigéria enquanto o Camarões do Sul, majoritariamente cristão,

votou pela federação com o Camarões francês. Uma década mais tarde esta federação foi

transformada em um Estado unitário, os Camarões do Sul perderam a sua autonomia e em vez

disso se separaram em duas províncias diferentes, o sudoeste e o noroeste. Movimentos soci-

ais surgiram a partir de então exigindo maior autonomia para os Camarões do Sul. Em 1993, a

chamada Conferência Anglófona reuniu esses movimentos sociais. O objetivo da conferência

era restaurar o estatuto de autonomia de Camarões do Sul e para voltar à federação criada em

1960. O Conselho Nacional de Camarões do Sul (SCNC) foi formado para trabalhar para este

objetivo. Desde a criação do grupo, o governo de Paul Biya tem reprimido violentamente suas

ações. O governo proibiu suas reuniões e persegue e ataca constantemente seus membros. Em

2003, cerca de 70 membros do conselho que estavam presos em Douala morreram na prisão

central da cidade. Em 2008, durante protestos contra o presidente, cerca de 100 pessoas mor-

reram e mais de 1500 foram presas.

A forma pacífica de protestar do SCNC contrasta com a ascensão dos grupos armados do

Bakassi. Além disso, a autonomia da península encontra oposição no próprio conselho, uma

vez que a região faz parte da Ambazônia. O Bakassi é de vital importância para o projeto de

país da Ambazônia, uma vez que a região tem grande potencial econômico. A partir dos con-

tratos firmados a partir de 2012 com empresas petrolíferas o controle sobre a região aumentou

por parte do governo central. As tensões crescentes no Bakassi, com a atuação cada vez maior

do BFF e com a criação do UBFB, transbordaram para o resto da província. Durante quase

todo o ano de 2013 a região se viu imersa em um conflito religioso entre a maioria cristã e os

grupos muçulmanos que começavam a se infiltrar no Camarões do Sul pela sua fronteira a

nordeste, advinda da parte norte da Nigéria. Grupos como o Boko Haram assumiram atenta-

dos a comunidades cristãs e a igrejas. Em meio a isso, grupos cristãos se armaram a principio

para se protegerem, porém posteriormente também atacaram comunidades muçulmanas. A

militarização da região só veio a aumentar a insatisfação da população local, principalmente a

de falantes da língua inglesa. Vista a princípio como uma solução ante a escalada da violên-

cia, os constantes atos violentos e arbitrários dos militares camaroneses, como espancamentos

públicos, prisões, torturas e até execuções, fomentaram ainda mais os grupos cada vez mais

crescentes de insatisfeitos dispostos a começar uma luta armada. A trégua entre o BFF e o

UBFB trouxe a esperança de dias mais tranquilos, porém os grupos continuaram a agir contra

os soldados camaroneses.

Em novembro de 2014 uma igreja cristã foi queimada durante a realização de uma missa

na cidade Abong, na província de Taraba, na Nigéria, próximo a fronteira com Camarões do

Sul. Autoridades nigerianas já haviam detectado a atuação desses grupos na região, que esta-

vam migrando do norte e nordeste do país para o sul. O ataque à igreja em Abong foi assumi-

do pelo grupo fundamentalista islâmico Ansaru. Desde 2011, com ataques sincronizados a

igrejas na capital Abuja e na região central da Nigéria, é crescente a preocupação com a am-

pliação da área de atuação dos grupos terroristas no país, causando medo na população cristã.

Nesse ano, cerca de 1.200 cristãos foram mortos em todo o país. A penetração desses grupos

no Camarões do Sul se deu a partir da metade de 2013, com a criação do UBFB em Bakassi e

de outros pequenos grupos nas comunidades muçulmanas na Ambazônia, mas principalmente

devido à intensificação dos violentos conflitos religiosos em que a Nigéria mergulhou a partir

de 2012. O presidente à época, Goodluck Jonathan, chegou a declarar que o país vivia uma

guerra civil pior do que a vivida pelo país em 1967, que ficou conhecida como Guerra do Bia-

fra.

No fim de novembro de 2014, o exército camaronês, procurando integrantes do UBFB

numa vila muçulmana na parte noroeste do Camarões do Sul, promoveu espancamentos pú-

blicos quando a população se negou a dar maiores informações. Os atos de violência estavam

se tornando cada vez mais recorrentes contra os habitantes locais, e ainda mais contra a mino-

ria muçulmana. Os militares estavam, na opinião do SCNC, instaurando um regime de terror

na região, e temia as represálias que poderiam acontecer, em grande parte devido à intensifi-

cação dos conflitos religiosos na vizinha Nigéria. No dia 25 de dezembro de 2014, seis igrejas

foram atacadas durante a celebração de missas e cultos do Natal no parte norte do Camarões

do Sul. Os ataques deixaram cerca de quarenta mortos e mais de cem pessoas feridas. Foi o

maior atentado contra cristãos na Ambazônia até então. Os atentados foram orquestrados pelo

Boko Haram e pelo Ansaru. O SCNC classificou a atitude dos militares camaroneses como

leviana e desproporcional ao mesmo tempo em que acusou o alto escalão do governo central

nigeriano de apoiar a ação dos grupos terroristas muçulmanos no Camarões do Sul. Vários

ataques a igrejas foram realizados durante as celebrações da Missa do Galo e de cultos de Ano

Novo, tanto na Nigéria quanto em Bakassi e Ambazônia. Em janeiro de 2015, organismos

internacionais se solidarizaram com a situação no Golfo da Guiné e endossaram os pedidos

para uma solução pacífica para o local, cobrando providências dos governos nacionais, da

União Africana de Nações e também da ONU.

Ainda em janeiro, o governo da Nigéria enviou forças militares para várias cidades na par-

te sudeste e leste do país, próximas a fronteira com a Ambazônia. Com as tropas camaronesas

em permanente movimentação do lado Camaronês e agora com tropas nigerianas patrulhando

o outro lado da fronteira, a atuação desses grupos terroristas se viu bastante reduzida. Em fe-

vereiro de 2015 as Forças Armadas nigerianas foram às ruas também no restante do país a fim

de garantir a segurança da população para o pleito presidencial que seria realizado em março.

Na parte norte do país, o nome do Muhammadu Buhari era gritado e ovacionado pela po-

pulação. Buhari era um muçulmano de Katsina, da etnia Fulani. Ele havia concorrido com

Jonathan nas eleições de 2011, mas perdido o pleito em meio a denúncias de fraudes. Porém,

em 21 de março de 2015 Muhammadu Buhari finalmente retorna ao poder e se torna presiden-

te da Nigéria, com cerca de 56% dos votos. A vitória, porém, não veio sem protestos. Em La-

gos, maior cidade do país, manifestantes cristãos entraram em confronto com a polícia, ale-

gando que a eleição foi fraudulenta e que Buhari teve apoio de altos funcionários do governo

que simpatizavam com os grupos fundamentalistas do norte. Os protestantes endossaram os

discursos do ex-presidente Jonathan, que disse que o Boko Haram tinha homens infiltrados

desde a Assembleia Nacional até os menores órgãos da justiça. Na capital Abuja também

houve confrontos. Todos os protestos foram reprimidos demasiada violência, o que acarretou

em pesadas críticas dos observadores internacionais presentes na Nigéria, que também disse-

ram que a eleição não foi “transparente o suficiente” para se afirma com certeza que não hou-

ve manipulação dos resultados. Em carta ao novo presidente, a Associação Cristã da Nigéria

(CAN) pediu que o General Buhari garantisse a proteção dos cristãos e a liberdade religiosa

no país. Buhari, em seu discurso de posse, disse que em seu governo lutaria para “acabar com

a corrupção e garantir os direitos e as riquezas da Nigéria, bem como garantir o bem-estar da

população”.

Na Ambazônia e Bakassi, os grupos separatistas, ao mesmo tempo em que acompanha-

vam as eleições na Nigéria, viam-se novamente em vias de colisão com o governo de Cama-

rões. Ainda em março, Yaoundé deu concessão de campos de petróleo no Bakassi a várias

empresas petrolíferas, em especial Petrobrás, Elf, ExxonMobil, Shell e CNPC. A Petrobrás

anunciou um investimento na casa dos US$ 5 bilhões, que inclui a instalação de duas plata-

formas petrolíferas (uma delas já em processo de finalização da construção) e um terminal

portuário na região. Os valores anunciados pela Elf e ExxonMobil giraram em torno dos US$

2,5 bilhões e US$ 4 bilhões, respectivamente. Isso acarretou em um grande descontentamento

por parte de vários setores na sociedade camaronesa, que consideraram a atitude “entreguis-

ta”. Obviamente, a situação também desagradou os revoltosos do Bakassi e do Camarões do

Sul. Como consequência, a partir de abril de 2015 uma série de protestos se alastra não só por

Camarões do Sul, mas também por todo o país, organizados pelo SCNC e pela oposição ao

presidente Biya. As manifestações são profundamente reprimidas pelo governo. Muitos dos

líderes dos protestos acabaram mortos e os seguidores perseguidos. Mais de 50 pessoas liga-

das ao SCNC foram mortas nas imediações da capital Yaoundé, e em Bakassi o exército e a

polícia local prenderam mais de 20 manifestantes que tentaram incendiar um terminal de car-

gas da Dana Petroleum. Na Assembleia Nacional, Biya enfrentou fortes críticas dos oposito-

res, que acusam o governo de receber propina e benefícios das transnacionais petrolíferas, ao

passo que SCNC volta a acusar o presidente de violação dos direitos humanos na Ambazônia.

Respondendo violentamente às manifestações e perseguindo os opositores, Biya consegue

manter as rédeas do governo e em novembro dá-se início ao aproveitamento econômico da

região propriamente dito. A PETROBRÁS, pioneira na detenção da tecnologia de extração

em águas profundas, inicia a exploração do petróleo da região através de sua primeira plata-

forma na área, a P-68. Em seguida, entre os meses de janeiro e março de 2016, a ELF, a Ex-

xonMobil e chinesa CNPC também inicial suas atividades.

Em junho do mesmo ano, o BFF voltou a se pronunciar contra a presença estrangeira

no Bakassi e a exploração econômica da região pelo governo camaronês. Os líderes do grupo

ameaçaram instalações e funcionários das multinacionais, ratificando o desejo de “eliminar” a

presença estrangeira da península e devolver ao povo do Bakassi sua riqueza. Ao mesmo tem-

po, o SCNC voltou a discutir e a pedir a autonomia da região. Os argumentos dos líderes seria

que se deveria ser dada a oportunidade de exercer o direito à autodeterminação e autonomia

para os povos do Camarões do Sul, segundo o direito internacional. O escritório da organiza-

ção nos Estados Unidos apelou para os governos da Europa e EUA, uma vez que via quase

como insustentável a manutenção da paz na região por muito mais tempo. Segundo o presi-

dente da organização, Ayamba Ette Otun, o UBFB estaria se unindo ao Boko Haram e ao An-

saru a fim de promover ataques contra empresas estrangeiras e o governo de Camarões. Otun

disse ainda que mais e mais grupos fundamentalistas se infiltravam na Ambazônia e que temia

pela segurança da população, majoritariamente cristã. Para ele, funcionários e órgãos do go-

verno nigeriano estavam facilitando a entrada dos fundamentalistas islâmicos pela fronteira

com o Camarões do Sul e financiando, com armas e material logístico, esses grupos, por mo-

tivos que não soube especificar. Ainda segundo Otun, um verdadeiro genocídio poderia acon-

tecer na região, além da eclosão de uma guerra civil, pois o BFF já havia entrado em um con-

flito com o UBFB e informações recentes davam conta de que grupos cristãos estavam se ar-

mando justamente para o caso de ataques de muçulmanos.

Apesar das ameaças, Petrobrás, Elf, ExxonMobil e CNPC tornaram-se as maiores

empresas de extração na região. Em novembro de 2016, a Petrobrás iniciou as operações de

sua segunda plataforma, a P-69. A Elf e a ExxonMobil têm em operação na área uma plata-

forma cada, e a Elf ainda contava com terminal de cargas e um armazém de combustíveis. A

CNPC começou a construção de um oleoduto que visa ligar a sua futura produção no Bakassi

ao seu terminal portuário conjunto com a compatriota Sinopec e as americanas Chevron e

ExxonMobil, localizado na Nigéria. Em agosto de 2016, um ataque de autoria do BFF deixou

três franceses mortos num terminal de passageiros próximos a Idabate. Os três eram funcioná-

rios da Elf e estavam se dirigindo a plataforma da empresa. Três dias depois foi a vez de um

terminal de cargas da ExxonMobil ser atacado, acarretando na morte de um funcionário e dei-

xando cinco pessoas feridas. As petrolíferas presentes na região passaram a contratar empre-

sas de segurança privada a fim de garantir a proteção de seus funcionários. O governo de Ca-

marões, por sua vez, além de aumentar o efetivo policial, realocou militares das forças arma-

das para o Bakassi, aumentando o efetivo do Batalhão Anti-Terrorismo já presente na região.

A militarização da área, já grande, aumentou ainda mais devido a pressão das empresas trans-

nacionais e seus respectivos governos nacionais. Em setembro, um escritório da CNCP foi

atacado em Duoala. Uma bomba explodiu dentro do local, matando três pessoas e ferindo

outras dez. O ataque foi reivindicado pelo UBFB. O grupo dizia que o banho de sangue estava

apenas começando e que as empresas ocidentais deveriam se retirar imediatamente do Bakassi

e que o Yaoundé deveria por fim ao seu domínio na península. Uma semana mais tarde, na

prisão central de Duoala, o mulá Jean Bekale, há mais de três anos preso, morria de causas

naturais, segundo informou a administração da prisão.

Uma semana após a morte do líder fundador do UBFB, Mohamed Aiyoundué pronun-

ciou-se rispidamente contra o governo central camaronês. O líder se encontrava há mais de

um ano refugiado no norte da Nigéria, recrutando guerrilheiros para a causa do Bakassi e es-

condendo-se das autoridades camaronesas. Aiyoundué disse que Paul Biya tinha ido longe

demais na opressão contra o povo do Bakassi e contra o islã e que uma verdadeira jihad esta-

va para começar. Segundo Aiyoundué, o Bakassi e suas riquezas estavam sendo entregues às

potências cristãs ocidentais para alimentar a máquina estatal camaronesa dominada por Biya e

seus aliados. O líder do UBFB ainda acusou o SCNC de estar conspirando com os países oci-

dentais, representados por suas empresas petrolíferas, para entregar a península em troca de

apoio político e de armas na causa da independência do Camarões do Sul. Aiyoundué salien-

tou ainda que, caso a autonomia do Bakassi não fosse dada pelo governo camaronês, bem

como a saída de todas as empresas petrolíferas na região fosse realizada, todo o Camarões iria

sangrar.

No final de 2016, as ações do Boko Haram no sul da Nigéria se tornam mais intensas.

Ataques em Calabar, Port Harcourt, Jalingo, Abuja, Lagos, Lafia e Uyo foram registrados,

deixando mais de 40 mortos e 300 feridos. No Camarões do Sul, ataques a repartições do go-

verno e instalações militares mataram mais de 20 pessoas e deixaram dezenas de feridos. O

UBFB, rompendo a trégua com o BFF, atacou igrejas e templos cristãos durante as celebra-

ções do Natal e do Ano Novo. Entretanto, grupos cristãos armados confrontaram o UBFB nas

proximidades de Kumba, Mundemba, Idabate, Kombo a Junea e Nawango, causando conside-

ráveis baixas ao grupo.

Em janeiro de 2017, o BFF atacou um posto de polícia em Kombo a Wase. O grupo

reivindicou ainda um atentado a um comboio de carros que transportavam funcionários da

ExxonMobil, que deixou um britânico morto. Cada vez mais as nações estrangeiras cobravam

providencias de Yaoundé a cerca da nova escalada de violência na região. As embaixadas,

tanto no Camarões quanto na Nigéria, estavam tendo a segurança reforçada. Na Ambazônia, o

exército camaronês continua a perseguição aos integrantes do UBFB e do BFF, além de agora

também estarem sofrendo ataques e entrando em conflito com membros do Boko Haram e do

Ansaru. A situação se tornou ainda mais tensa quando em março o presidente camaronês Paul

Biya acusa o governo nigeriano de estar financiando a entrada de grupos terroristas no Cama-

rões do Sul. O governo de Abuja, por sua vez, diz que a Ambazônia e o Bakassi estão se

transformando em refúgios do Boko Haram e de outros grupos terroristas fundamentalistas,

que estrariam empreendendo ataques no sul da Nigéria e se escondendo no lado camaronês da

fronteira, onde estaria encontrando apoio dos grupos separatistas da área. Em meio a tudo

isso, militares nigerianos foram deslocados para as províncias do leste e sudeste do país, fron-

teiriças ao Camarões do Sul e Bakassi, regiões já altamente militarizadas por tropas camaro-

nesas.

Tensão no Golfo da Guiné

A situação no Golfo da Guiné piorou nos meses seguintes. O BFF continuou com a

seus ataques a empresas petrolíferas instaladas em Bakassi e também a comunidades mulçu-

manas da região. O SCNC tentava, em vão, apaziguar a situação tentando promover um diá-

logo entre as forças separatistas do Camarões do Sul. O UBFB assumiu uma postura radical e

recusava-se a negociar qualquer tipo de solução tanto com o SCNC quanto com o BFF. O

UBFB estava agindo em toda a Ambazônia, com a ajuda do Boko Haram e do Ansaru. Gran-

des grupos armados advindos das províncias do norte da Nigéria estavam se instalando na

fronteira com Camarões e promovendo ataques nas principais cidades do sul nigeriano e tam-

bém no Camarões do Sul. Em junho, uma igreja foi atacada em Takum. Os portões do templo

foram trancados por fora e depois todo o prédio foi incendiado, causando a morte de mais de

50 pessoas. Autoridades nigerianas disseram que os terroristas fugiram para o lado camaronês

da fronteira, exigindo que o governo de Yaoundé prendesse os agressores. O Boko Haram

assumiu a autoria do ataque. A onda de ataques não parou por aí. Templos cristãos foram ata-

cados em Calabar e em Uyo pouco depois.

Em outubro de 2017, autoridades camaronesas receberam denúncias de que um pe-

queno vilarejo perto da fronteira do Camarões do Sul com a Nigéria estaria abrigando mem-

bros do Boko Haram e do UBFB. O exército de Camarões empreendeu um violento massacre

aos habitantes do local, sob a justificativa de serem membros dos grupos fundamentalistas.

Boko Haram, Ansaru e o UBFB pronunciaram-se pouco depois, prometendo vingança pelas

mortes empreendidas pelos militares camaroneses. A onda de violência estourou pouco de-

pois. Massacres a comunidades cristãs começaram a ser comuns em todo a Ambazônia. Gru-

pos paramilitares muçulmanos e de “autodefesa” cristãos começaram a surgir aos montes em

toda a região. Vilarejos cristãos e igrejas estavam sendo atacados por muçulmanos enquanto

comunidades muçulmanas estavam sendo alvos dos grupos armados supostamente cristãos.

Em meio a isso, o BFF sequestrou oito funcionários da petrolífera anglo-holandesa Shell, três

deles ingleses, dois holandeses, dois alemães e um suíço. Na Nigéria, os ataques a igrejas e

grupos cristãos continuavam, a maioria próximos a fronteira sudeste com Camarões. Os go-

vernadores das províncias de Cross River, Taraba, Benue e Akwa Ibom fazem uma petição

conjunta ao presidente Muhammadu Buhari para uma intervenção na região. Exauridos todos

os meios diplomáticos de se solucionar a questão dos grupos terroristas refugiados na parte

camaronesa da fronteira, no dia 2 de novembro de 2017 tropas nigerianas adentram no territó-

rio camaronês, em perseguição aos terroristas. O governo de Camarões pede a imediata retira-

da das forças nigerianas. O governo de Abuja ignora o pedido e adentra ainda mais em territó-

rio camaronês, invadindo o Camarões do Sul, incluindo a península do Bakassi. O exército da

Nigéria entra em conflito não só com os terroristas do UBFB e Boko Haram, mas também

com o próprio exército camaronês. Em meio ao conflito, os abusos contra a população civil

atingem níveis alarmantes. Comboios de refugiados começam a se dirigir para o sul de Cama-

rões, a fim de fugirem da zona de conflito. As tropas camaronesas na Ambazônia são recha-

çadas pelas forças nigerianas. O BFF, em dezembro do mesmo ano, sabota e explode um ole-

oduto em Bakassi que seguia em direção à Nigéria. O grupo mantém os oito reféns sequestra-

dos em outubro presos. O governo de Camarões acusa a Nigéria de estar querendo retomar o

Bakassi, 11 anos depois de ter se retirado da região por determinação do Tribunal Internacio-

nal de Justiça. A Nigéria, por sua vez, argumenta que intenciona combater os grupos terroris-

tas que estão se refugiando na Ambazônia. Ainda em dezembro, o presidente Buhari decreta

estado de sítio. Tropas do exército nigeriano se mobilizam em todo o país a fim de acabar

com os ataques de muçulmanos aos cristãos. No norte, os líderes tribais acusam Buhari de

trair os preceitos do islã ao combater os grupos fundamentalistas e proteger a população cris-

tã. No fim de dezembro, repartições públicas nigerianas em Lagos, Calabar e em várias cida-

des do sudeste nigeriano são atacadas. Por medida de segurança, as celebrações do Natal e

Ano Novo são canceladas em várias partes do país. No Bakassi, as tropas nigerianas encon-

travam resistência dos grupos paramilitares armados pelo UBFB e BFF.

Preocupado com a crescente violência na região, o Conselho de Segurança das Nações

Unidas é convocado, a pedido da África do Sul, para uma reunião extraordinária a fim de se

discutir a problemática na região. O Conselho de Segurança resolve agir na primeira grande

tensão após a sua reforma, em 2016, instaurando um cessar fogo imediato e estabelecendo

uma missão para acompanhar a escalada do conflito. O CS também ordena a imediata retirada

das tropas nigerianas do território camaronês.

Após as decisões da ONU, esperava-se que a situação se apaziguasse. No entanto, não

foi o que ocorreu. Os grupos fundamentalistas continuaram a agir, enquanto os analistas da

organização registravam as ocorrências. Os governos da Nigéria e Camarões reprimiam rigo-

rosamente os atos terroristas, principalmente executados pelos grupos BFF, UBFB, Boko Ha-

ram e Ansaru, que insistiam em ameaçar a estabilidade da área. Adicionalmente, atentados a

empresas transnacionais pareciam ser mais constantes. O BFF , em março de 2018, empreen-

deu um atentado a dois campos de extração de petróleo, na região central leste da península de

Bakassi, ambos pertencentes à francesa ELF. O UBFB, no mesmo mês, promoveu um ataque

a uma igreja protestante na cidade de Kumba. O Boko Haram e Ansaru continuaram a promo-

ver ataques aos cristãos na Nigéria e em Camarões do Sul. Estatísticas preliminares de ONG’s

presentes na região mostraram que apenas no mês de março e abril, o grupo reivindicou a au-

toria de atentados que deixaram pelo menos 80 mortos e cerca de 400 feridos.

A retirada das tropas nigerianas na região enfraqueceu o combate aos grupos parami-

litares, uma vez que não houve a rápida intervenção por parte das Forças Armadas camarone-

sas, caracterizando um retrocesso no combate a esses grupos. A retomada de território por

parte de exército camaronês ocorreu de maneira lenta, o que facilitou a ação terrorista no lo-

cal. Além disso, as tropas de Camarões foram acusadas de cometer excessos contra a popula-

ção civil, por ocasião da tentativa de retomada do território. A SCNC clamou por uma inter-

venção internacional, a fim de resguardar a população civil, que se encontrava carente ante a

violência empregada por ambos os governos, pelos grupos paramilitares e organizações terro-

ristas presentes na região. Entretanto, a organização ofereceu-se como mediadora entre as

partes sublevadas dispostas ao diálogo e o governo de Camarões.

Em junho, o BFF anunciou a morte dos oito funcionários feitos reféns em outubro do

ano anterior. A morte dos reféns foi confirmada pelos ministérios das relações exteriores dos

países dos prisioneiros. O grupo ameaçou ainda o governo camaronês, com novos sequestros

e atentados a repartições do governo, e também o UBFB, caso o ataque a cristãos continuasse

no Bakassi.

No mesmo mês, o Boko Haram empreendeu um violento ataque a vilarejos próximos a

Wurn, no Camarões do Sul. Observadores internacionais estimaram as mortes em mais de 200

pessoas. Nas proximidades de Jos, no norte da Nigéria, vinte cristãos foram degolados em

meio a uma multidão de muçulmanos. A ação foi filmada e divulgada na internet, causando

indignação na comunidade internacional. Do Vaticano, o Papa Francisco pediu que a ONU

que olhasse para os cristãos da Nigéria e do Camarões e que os governos dos países pusessem

um fim a violência. Entretanto, em agosto uma onde de ataques a mesquitas e comunidades

muçulmanas foram feitos por grupos armados na Ambazônia. Mais de 100 pessoas foram

presas e interrogadas pelo exército de Camarões, numa tentativa de achar os líderes dos gru-

pos terroristas infiltrados na região.

Na Nigéria, apesar do estado de sítio ainda em vigor e do toque de recolher, os ataques

permaneciam incessantes. Por todo o país o clima de medo e tensão vigora. Na maior parte

das igrejas as missas e os cultos eram celebrados com reforço policial, e muitas vezes as ceri-

mônias nem eram realizadas. No Camarões do Sul a noite era a parte mais perigosa do dia,

com homens fortemente armados circulando pelas ruas das principais cidades em cima de

picapes e caminhonetes. A violência chegou até cidades do Camarões antes distantes do con-

flito, como Bertoua e Ngaoundéré, com grupos de muçulmanos simpáticos à causa Bakassi

atacando órgãos públicos durante a madrugada.

Em setembro de 2018, após a conclusão de um relatório das Nações Unidas, as atenções

do mundo ficaram voltadas à região. O documento classificou a situação como “crítica” e

revelou que as rivalidades entre muçulmanos e cristãos estavam chegando ao extremo. Nele,

era atribuída ao Boko Haram, fortalecido pelo UBFB, sob a égide dos preceitos do Jihad, a

execução dos diversos atentados ocorridos no sul da Nigéria, onde a maioria da população é

cristã. O relatório também destacou as atividades do Ansaru e do BFF, este último empreen-

dendo ataques violentos contra empresas petrolíferas presentes na região, além de sequestros e

outras modalidades de terrorismo.

As comunidades cristãs, que até pouco tempo adotavam uma atitude puramente resistiva,

passaram a reforçar sua quantidade de armamentos com o argumento de se auto protegerem

dos ataques de radicais muçulmanos. Adicionalmente, mais e mais tropas camaronesas come-

çaram a adentrar em Bakassi e Camarões do Sul, numa contraofensiva aos grupos paramilita-

res que lá se estabeleceram.

Em dezembro do mesmo ano, uma tentativa fracassada de invasão a uma plataforma da

ExxonMobil em águas camaronesas, próxima à península do Bakassi, expôs a fragilidade da

patrulha marítima na região. Os invasores tentaram lograr êxito no intento usando lanchas e

botes de pequeno porte e explosivos. A intenção dos terroristas era afundar a plataforma. O

grupo foi rendido pelos seguranças da própria plataforma. Indagado sobre o plano de patrulha

naval para a área, o governo de Camarões disse que a marinha estava se empenhando ao má-

ximo para evitar que embarcações não autorizadas adentrassem nos lotes de extração das em-

presas que exploravam a região. Nenhuma organização terrorista assumiu a autoria da tentati-

va de atentado. Na prisão, os presos se recusaram a dizer de qual organização faziam parte,

limitando-se a dizer que queriam um Bakassi livre do “Império Ocidental”.

Ainda em dezembro, a Organização Marítima Internacional (IMO) emitiu um comunicado

alertando as principais empresas de transporte de cargas, combustíveis e pessoas que atuavam

no Golfo da Guiné sobre o aumento das tensões no local. Com o início das atividades de ex-

tração do petróleo no Bakassi, o fluxo de navios que utilizam a área como rota comercial au-

mentou ainda mais. Esse novos navios, juntando-se àqueles que já faziam o transporte do óleo

nigeriano, intensificou o tráfego marítimo na região, elevando também o número de ataques

piratas e a circulação de embarcações clandestinas. A marinha nigeriana aumentou o patru-

lhamento na área, porém encontrava limitações devido ao fato de atuar apenas nas águas ju-

risdicionais da Nigéria. Em função disso, muitas embarcações clandestinas fugiam para águas

camaronesas, escondendo-se em portos e atracadouros irregulares. A falta de vigilância levou

mesmo o governo de São Tomé e Príncipe a pedir apoio internacional para vigiar as águas

internacionais do Golfo da Guiné, apelando à "necessidade de conjugação de esforços com

vista à intensificação de ações que garantam a segurança na região nesses tempos turbulen-

tos". Entre agosto e outubro do mesmo ano, o comando dos Estados Unidos para África (Afri-

com) realizou exercícios navais de treino com alguns dos países afetados pelas ações dos pira-

tas.

O relatório das Nações Unidas apontou, no entanto, que a maior preocupação com a pira-

taria reside no transporte de cargas não autorizado e não inspecionado, que lhe fornece supri-

mentos e financiamento e que estaria abastecendo os grupos sublevados no Bakassi, Cama-

rões e Nigéria. Embarcações sem identificação AIS (Automatic Identification System) estari-

am abastecendo as organizações terroristas e paramilitares com armas e munição. Segundo o

próprio documento, o aporte logístico dos sublevados acontece predominantemente por via

marítima, ainda que tenha se identificado o contrabando de armamento via fronteira da Nigé-

ria com o Chade e o Níger.

Com toda essa problemática, o preço dos seguros de cargas e embarcações dispararam.

Muitas empresas desviaram as rotas dos seus navios advindos do Oriente Médio, Ásia e Leste

Africano para rotas mais longas, como a América do Sul, ou mais perigosas, como a do Suez,

além de aumentar em muito o tempo de transporte e consequentemente o preço do frete. Os

prejuízos das empresas que dependiam do transporte marítimo, principalmente companhias

europeias e norte-americanas, eram elevados, bem como o de muitos governos nacionais, que

viam suas importações e exportações prejudicadas.

Entre janeiro e abril de 2019, a violência na região aumentou ainda mais. Relatos de en-

frentamentos entre cristãos e muçulmanos em Calabar, Takum e Ikom deixaram mais de 700

mortos, segundo números das autoridades locais. Em Jos, sacerdotes de igrejas cristãs locais

foram torturados e mortos. No norte da Nigéria, grupos armados entravam em confronto com

o exército e atacavam escolas cristãs, hospitais, missões católicas e batistas e órgãos do go-

verno. No Camarões do Sul, o quadro era semelhante. Um orfanato católico próximo a Memfe

foi incendiado e grupos fundamentalistas armados assolavam e assassinavam moradores de

vilas em todo o Camarões do Sul. O exército camaronês, por sua vez, empreendia um pesado

combate contra as milícias, muitas vezes com a população civil em meio ao fogo cruzado.

Apesar do apelo de órgão de ajuda humanitária e de entidades de proteção ao direito civil,

denúncias de excesso de violência, tortura, assassinatos e outras violações dos direitos huma-

nos ainda eram recorrentes contra os militares de Camarões. No Bakassi, o BFF mantinha sua

luta contra a presença tanto do governo nacional de Camarões quanto das empresas estrangei-

ras. O grupo ainda atacava povoados muçulmanos ao longo da península, em resposta ao fun-

damentalismo exercido pelo UBFB.

Em meio a toda essa turbulência, no dia 29 de abril desse ano, em uma escura madrugada,

uma pequena embarcação explodiu sob o casco do navio-plataforma P-71 da petrolífera brasi-

leira Petrobrás. A explosão se deu próxima ao compartimento de máquinas, empreendendo ao

navio vultosas avarias. Pouco tempo depois, cinco homens fortemente armados abriram fogo

contra a tripulação que se encontrava acordada. Alvejados pelos seguranças da embarcação,

os homens detonaram explosivos que estavam atados ao próprio corpo. A explosão provocou

outras explosões que se alastraram por grande parte do convés principal e do compartimento

imediatamente abaixo. Equipes de combate a incêndio, tanto do próprio navio quanto de pla-

taformas próximas, demoraram horas para que o incêndio fosse controlado e para que as áreas

mais sensíveis do navio fossem isoladas. Devido à ação da tripulação e dos seguranças, o gru-

po não conseguiu chegar às áreas de depósito do óleo extraído, fato que impediu uma tragédia

maior. Ainda assim, 35 pessoas morreram e 22 se feriram, algumas muito gravemente. Todos

os terroristas morreram. Mais tarde, chegou-se a conclusão que os cinco elementos tinham

sido transportados pela embarcação que explodira momentos antes e tinham entrado no navio

através das escadas de acesso do convés às obras vivas e a escotilhas no costado. Na manhã

seguinte, dia 30 de abril, numa carta enviada à embaixada brasileira em Yaoundé, o BFF as-

sumia a autoria do atentado contra a plataforma da Petrobrás. Cinco horas mais tarde, a Tele-

visão Nacional de Jalingo, na Nigéria, exibiu um vídeo atribuído ao Boko Haram em que o

grupo reivindicava a autoria do atentado. Na mesma tarde, cinco funcionários da ExxonMobil,

todos norte-americanos, foram fuzilados dentro de seus carros enquanto eram transportados

para um heliporto a fim de serem evacuados da região. Apenas o BFF assumiu a autoria do

atentado.

A escalada dos eventos chegou, pois, a países que não estava envolvido diretamente

nas disputas. E, certamente, ganhou mais importância global por passar a envolver países-

membros permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Devido a isso, as Mari-

nhas dos países do Golfo da Guiné intensificaram as ações de patrulha na região, de modo a

impedir novas ações terroristas. Forças Navais da Guiné Equatorial, Gabão, São Tomé e Prín-

cipe e Benin entraram em alerta máximo. Nigéria e Camarões enviaram mais navios para a

região, a fim de evitar uma escalada de atentados.

Ademais, o presidente do SCNC, Ayamba Ette Otun, em pronunciamento à TV e rá-

dios locais, decreta o fim da mediação entre o governo do Camarões e os grupos paramilitares

da região. Otun reafirma que o SCNC não mais negociará com a Assembleia Nacional e com

o presidente Biya e que a Ambazônia deve ser uma nação independente e clama à comunidade

internacional e à ONU o reconhecimento do país.

Enquanto isso, as multinacionais petrolíferas exigem apoio dos seus governos e prote-

ção aos seus funcionários e instalações.

Esse contexto afetou sobremaneira a opinião internacional, de modo que passou a se exi-

gir ao Conselho de Segurança uma ação mais rigorosa, a fim de se resolver a questão.

Nesse bojo figuravam, portanto, as seguintes posturas dos principais atores locais:

O governo de Camarões almejava manter o “status quo”, isto é, interessava-lhes a

luta pelo reestabelecimento da paz e da soberania na região;

Entretanto, a demasiada violência empreendida pelo exército camaronês, bem co-

mo os laços culturais com a etnia efik e a afinidade da população com a sociedade

nigeriana fazem do povo de Bakassi potencialmente pró-Nigéria;

O BFF e UBFB, embora divergentes, lutavam pela independência da península do

Bakassi;

Grupos de Camarões do Sul desejavam ratificar sua independência, o que incluiria

oficialmente a anexação da península do Bakassi;

A Nigéria mantinha a sua luta contra os grupos terroristas fundamentalistas islâmi-

cos, em franca expansão para o sul do país. A ascensão de um governo muçulmano

não apaziguou os ânimos das principais organizações terroristas, que agora encon-

travam refúgio na porosa fronteira com Camarões do Sul; e

As grandes multinacionais estabelecidas na região pressionam seus governos na-

cionais a intervirem na região, uma vez que seus funcionários estão sendo seques-

trados e mortos e suas instalações atacadas. Donas de contratos bilionários no Ba-

kassi, Nigéria e Camarões, as petrolíferas contabilizam grandes prejuízos huma-

nos, logísticos e na produção, fato que pode afetar o preço do óleo combustível em

todo o mundo.

Diante desse quadro, pode-se afirmar que as decisões anteriores da Organização das

Nações Unidas acerca da soberania dos países envolvidos, Camarões e Nigéria, estão sendo

desrespeitadas. Isso ocorreu devido a questões religiosas, de laços culturais, econômicas e até

de possível autodeterminação dos povos.

Reconhecendo a necessidade da ajuda da ONU em manter a situação estável, Cama-

rões recorre ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, solicitando que a situação retorne

à normalidade, mantendo as decisões anteriores dessa organização, isto é, manutenção das

fronteiras de Camarões, compreendendo a região que se autodenomina Camarões do Sul

(também conhecida como Ambazônia, ela inclui a península do Bakassi), bem como garan-

tindo a paz, por meio do combate aos grupos terroristas e suas formas de fortalecimento.

Assim, ficou marcada para 30 de maio de 2019, na cidade de Nova York, a reunião do

Conselho de Segurança das Nações Unidas para tratar da questão do Golfo da Guiné. O mun-

do volta seus olhos para esse Conselho e aguarda uma decisão que resolva de forma definitiva

a problemática, bem como com a brevidade e urgência que a situação necessita ser debatida.

VI- Objetivos

a. Objetivos Gerais

Aos Objetivos Gerais concerne a resolução dos seguintes pontos:

1. Multipolaridade

2. Escassez de Recursos Naturais

3. Conflitos étnico-religiosos

4. Definição de Povo, Nação e Estado

5. Problemas sociais

6. Problemas políticos africanos

7. Violação dos Direitos Humanos

8. Exploração Mineral

9. Atuação das Multinacionais

10. Problemas Ambientais

Entretanto, é facultativo e incentivado a todas as delegações o estabelecimento de novos pon-

tos pertinentes à discussão.

b. Objetivos Específicos

Aos Objetivos Específicos concerna a resolução dos seguintes pontos:

1. Resolução acerca da questão de independência de Camarões do Sul e Bakassi;

2. Atuação das multinacionais na região do Bakassi; e

3. Resolução da guerra étnico-religiosa na região.

VII- Cronologia dos acontecimentos

2002

Camarões obtém a soberania do Bakassi, por meio do veredicto do CIJ.

2006

Início da retirada das tropas nigerianas do Bakassi.

2007

O Senado da Nigéria posiciona-se contrário à transferência de soberania.

2008

Término da retirada das tropas nigerianas do Bakassi.

2012

Junho. A Companhia Nacional de Hidrocarbonetos de Camarões concede a primeira licença

de exploração de petróleo no Bakassi para a petrolífera Dana Petroleum, uma subsidiária da

Companhia Nacional Coreana de Petróleo.

2013

Junho. Estudantes de origem nigeriana e habitantes do Bakassi resolvem protestar perante o

governo camaronês em frente ao palácio do governo, em Yaoundé, reivindicando sua inde-

pendência. A polícia reage violentamente ao protesto, resultando na morte de três pessoas em

plena capital nacional.

Julho. O mulá Jean Bekale articula a criação dos Irmãos Unidos pela Libertação do Bakassi

(UBFB), imbuídos em uma luta política frente ao governo central.

Julho. Membros importantes do UBFB são simpáticos a grupos fundamentalistas que agem

no norte da Nigéria e começam a se infiltrar na região de Camarões do Sul, na qual a penínsu-

la de Bakassi se encontra.

Julho. O grupo terrorista Bakassi Freedom Fighters (BFF) reage com repúdio e ameaças ao

governo de Camarões.

Setembro. Na madrugada do dia sete, 11 militares camaroneses são metralhados em um posto

avançado próximo a Kombo a Miyangadu; dois dias depois, três civis são mortos em Issange-

le, em Camarões, e no dia 15, sete pessoas morrem num atentado a bomba num restaurante

em Kombo-Itinin. Todos os ataques são de autoria do BFF. O governo de Camarões reage

enviando um contingente de cerca de 150 soldados para Bakassi. Os militares camaroneses

prendem cerca de 20 pessoas supostamente ligadas ao grupo. O Boko Haram faz um ataque a

uma igreja protestante no Camarões do Sul e deixa cinco mortos e cerca de 20 pessoas feridas.

Os principais líderes do UBFB são presos pelo governo de Yaoundé. Em resposta a prisão dos

líderes do UBFB, muçulmanos do Bakassi protestam contra o governo central, argumentando

que nada liga o grupo ao Boko Haram e que a prisão foi arbitrária. Grupos internacionais e

governos islâmicos da África também pressionam o governo camaronês, que, no entanto, ig-

nora os protestos e mantém os líderes do UBFB presos. O UBFB passa a ser comandado por

Mohamed Aiyoundué devido à prisão dos líderes. O novo líder aproxima-se dos grupos fun-

damentalistas que atuam no norte da Nigéria e que estão começando a agir no sul nigeriano e

também no Camarões do Sul.

Novembro. Primeiro atentado em uma capela católica nas proximidades de Idabato. Dois

civis morrem e cerca de quinze ficam feridos.

Novembro. Continuam com os ataques às igrejas cristãs e também a repartições públicas do

governo, iniciando uma escalada de violência na região.

Dezembro. Iniciam-se os saques a lojas e mercados de várias cidades e vilas não só da Penín-

sula do Bakassi como também de Camarões do Sul.

Dezembro. Alguns grupos de cristãos criam uma resistência armada em várias localidades do

Bakassi, protegendo comunidade inteiras e templos do ataque de vandalismo que vem se alas-

trando.

Dezembro. No Natal, a Basilique Marie-Reine-des-Apôtres amanhece com seus muros pi-

chados com as inscrições “Liberdade para o Bakassi” e “Morte aos Infiéis”.

2014

Janeiro. Mais de cinquenta lojas já foram saqueadas e mais de vinte igrejas atacadas, e o nú-

mero de mortos, tanto de cristãos quanto de muçulmanos já passam de quarenta apenas na

região da Península do Bakassi.

Janeiro. Um grupo de cristãos envia uma petição a Yaoundé pedindo a intervenção do gover-

no a fim de parar a onda de ataques e proteger os cidadãos cristãos do Bakassi.

Fevereiro. Os dois grupos finalmente entram em confronto direto, nas proximidades de

Komba a Junea. O BFF, mais bem armado, empreende numerosas baixas ao UBFB.

Março e abril. Novos confrontos acontecem, enquanto os ataques à população civil continu-

am, ora a comunidades cristãs, ora a grupos muçulmanos.

Maio. Envio de mais tropas a região, no entanto, apazigua em parte a situação.

Maio. Membros tanto do BFF quanto do UBFB são presos e outros executados, enquanto os

dois grupos ainda lutam entre si durante as madrugadas vazias da península.

Julho. As duas organizações entram num acordo informal de paz: O UBFB não atacará mais

alvos cristãos e o BFF cessará as agressões contra os muçulmanos. Ambos os grupos concen-

trarão futuras ações contra o governo federal e na luta pela autonomia do Bakassi.

Julho. Muitos dos líderes tanto do BFF quanto do UBFB se refugiam no Camarões do Sul.

Novembro. Uma igreja cristã é queimada pelo Ansaru durante a realização de uma missa na

cidade Abong, na província de Taraba, na Nigéria, próximo a fronteira com Camarões do Sul.

Autoridades nigerianas já detectaram a atuação desses grupos na região, que estão migrando

do norte e nordeste do país para o sul.

Novembro. No fim do mês, o exército camaronês promove espancamentos públicos quando a

população se nega a dar maiores informações.

Dezembro. Seis igrejas são atacadas durante a celebração de missas e cultos do Natal no parte

norte do Camarões do Sul. É o maior atentado contra cristãos na Ambazônia até então. Os

atentados são orquestrados pelo Boko Haram e pelo Ansaru. Vários ataques a igrejas são rea-

lizados durante as celebrações da Missa do Galo e de cultos de Ano Novo, tanto na Nigéria

quanto em Bakassi e Ambazônia.

2015

Janeiro. Organismos internacionais se solidarizam com a situação no Golfo da Guiné e en-

dossam os pedidos para uma solução pacífica para o local, cobrando providências dos gover-

nos nacionais, da União Africana de Nações e também da ONU.

Ainda nesse mês, o governo da Nigéria envia forças militares para várias cidades na parte

sudeste e leste do país, próximas a fronteira com a Ambazônia. A atuação desses grupos terro-

ristas se vê bastante reduzida.

Fevereiro. As Forças Armadas nigerianas vão às ruas também no restante do país a fim de

garantir a segurança da população para o pleito presidencial que será realizado em março.

Março. No dia 21 desse mês, Muhammadu Buhari se torna presidente da Nigéria. Manifes-

tantes cristãos entram em confronto com a polícia, alegando que a eleição foi fraudulenta e

que Buhari teve apoio de altos funcionários do governo que simpatizavam com os grupos

fundamentalistas do norte. Os protestantes endossam os discursos do ex-presidente Jonathan,

que diz que o Boko Haram tem homens infiltrados em toda a estrutura do governo. Todos os

protestos são reprimidos demasiada violência, o que acarreta em pesadas críticas dos observa-

dores internacionais presentes na Nigéria, que também dizem que a eleição não foi “transpa-

rente o suficiente” para se afirmar com certeza que não houve manipulação dos resultados.

Março. Em carta ao novo presidente, a Associação Cristã da Nigéria (CAN) pede que o Ge-

neral Buhari garanta a proteção dos cristãos e a liberdade religiosa no país. Buhari, em seu

discurso de posse, diz que em seu governo lutará para “acabar com a corrupção e garantir os

direitos e as riquezas da Nigéria, bem como garantir o bem-estar da população”.

Março. Ainda nesse mês, Yaoundé dá concessão de campos de petróleo no Bakassi a várias

empresas petrolíferas, em especial Petrobrás, Elf, ExxonMobil, Shell e CNPC.

Abril. Uma série de protestos se alastra não só por Camarões do Sul, mas também por todo o

país, organizados pelo SCNC e pela oposição ao presidente Biya. As manifestações são pro-

fundamente reprimidas pelo governo.

Novembro. A PETROBRÁS inicia a exploração do petróleo da região através de sua primeira

plataforma na área, a P-68.

2016

Janeiro a março. A ELF, a ExxonMobil e chinesa CNPC também inicia suas atividades.

Junho. O BFF volta a se pronunciar contra a presença estrangeira no Bakassi e a exploração

econômica da região pelo governo camaronês. Ao mesmo tempo, o SCNC volta a discutir e a

pedir a autonomia da região. O UBFB está se unindo ao Boko Haram e ao Ansaru a fim de

promover ataques contra empresas estrangeiras e o governo de Camarões. Mais e mais grupos

fundamentalistas se infiltram na Ambazônia. Funcionários e órgãos do governo nigeriano

estão facilitando a entrada dos fundamentalistas islâmicos pela fronteira com o Camarões do

Sul e financiando, com armas e material logístico esses grupos. Informações recentes dão con-

ta de que grupos cristãos estão se armando para o caso de ataques de muçulmanos.

Junho. A Petrobrás, Elf, ExxonMobil e CNPC tornam-se as maiores empresas de extração na

região.

Junho. A Elf e a ExxonMobil têm em operação na área uma plataforma cada, e a Elf ainda

conta com terminal de cargas e um armazém de combustíveis.

Julho. A CNPC começa a construção de um oleoduto que visa ligar a sua futura produção no

Bakassi ao seu terminal portuário conjunto com a compatriota Sinopec e as americanas Che-

vron e ExxonMobil, localizado na Nigéria.

Agosto. O BFF promove um ataque que deixa três franceses mortos num terminal de passa-

geiros próximos a Idabate. Três dias depois é a vez de um terminal de cargas da ExxonMobil

ser atacado, acarretando na morte de um funcionário e deixando cinco pessoas feridas. As

petrolíferas presentes na região passam a contratar empresas de segurança privada. O governo

de Camarões, por sua vez, além de aumentar o efetivo policial, realoca militares das forças

armadas para o Bakassi, aumentando o efetivo do Batalhão Anti-Terrorismo já presente na

região. A militarização da área aumenta devido à pressão das empresas transnacionais e de

seus respectivos governos nacionais.

22 de agosto. O Conselho de Segurança da ONU aprova a reforma do comitê, que passa a ter

onze membros permanente e quatorze membros rotativos. Alemanha, Brasil, Índia, Japão,

África do Sul e Egito a partir de então têm assentos permanentes..

Setembro. Um escritório da CNCP é atacado pelo UBFB com uma bomba em Duoala, mor-

rendo três pessoas e ferindo outras dez.

Setembro. Morre, por causas naturais, o mulá Jean Bekale, há três anos preso pelo governo

de Camarões.

Setembro. Mohamed Aiyoundué diz que Paul Biya foi longe demais na opressão contra o

povo do Bakassi e contra o islã e que uma verdadeira jihad está para começar e que, caso a

autonomia do Bakassi não seja dada pelo governo camaronês, bem como a saída de todas as

empresas petrolíferas na região seja realizada, todo o Camarões irá sangrar.

Novembro. A Petrobrás inicia as operações de sua segunda plataforma, a P-69.

Dezembro. As ações do Boko Haram no sul da Nigéria se tornam mais intensas. No Cama-

rões do Sul, ataques a repartições do governo e instalações militares matam mais de 20 pesso-

as e deixam dezenas de feridos. O UBFB, rompendo a trégua com o BFF, ataca igrejas e tem-

plos cristãos durante as celebrações do Natal e do Ano Novo. Entretanto, grupos cristãos ar-

mados confrontam o UBFB nas proximidades de Kumba, Mundemba, Idabate, Kombo a Ju-

nea e Nawango, causando consideráveis baixas ao grupo.

2017

Janeiro. O BFF ataca um posto de polícia em Kombo a Wase e promove um atentado a um

comboio de carros que transportam funcionários da ExxonMobil, que deixa um britânico mor-

to. As embaixadas, tanto no Camarões quanto na Nigéria, estão tendo a segurança reforçada.

Na Ambazônia, o exército camaronês continua a perseguição aos integrantes do UBFB e do

BFF, além de agora também estarem sofrendo ataques e entrando em conflito com membros

do Boko Haram e do Ansaru.

Março. O presidente camaronês Paul Biya acusa o governo nigeriano de estar financiando a

entrada de grupos terroristas no Camarões do Sul. O governo de Abuja diz que a Ambazônia e

o Bakassi estão se transformando em refúgios do Boko Haram e de outros grupos terroristas

fundamentalistas, que estão empreendendo ataques no sul da Nigéria e se escondendo no lado

camaronês da fronteira, onde estão encontrando apoio dos grupos separatistas da área. Milita-

res nigerianos são deslocados para as províncias do leste e sudeste do país, fronteiriças ao

Camarões do Sul e Bakassi, regiões já altamente militarizadas por tropas camaronesas.

Junho. Ataque a uma igreja em Takum. Os portões do templo foram trancados por fora e de-

pois todo o prédio foi incendiado. Mais de 50 pessoas mortas. Autoridades nigerianas disse-

ram que os terroristas fugiram para o lado camaronês da fronteira, exigindo que o governo de

Yaoundé prendesse os agressores. Boko Haram assumiu a autoria do ataque. Pouco depois,

templos cristãos voltam a ser atacados em Calabar e em Uyo.

Outubro. Autoridades camaronesas receberam denúncias de que um pequeno vilarejo perto

da fronteira do Camarões do Sul com a Nigéria estaria abrigando membros do Boko Haram e

do UBFB. Exército de Camarões empreende um violento massacre aos habitantes do local.

Boko Haram, Ansaru e o UBFB pronunciaram-se, prometendo vingança pelas mortes empre-

endidas pelos militares camaroneses.

Outubro. Onda de violência começa novamente, assolando vilarejos cristãos e muçulmanos

dos dois lados da fronteira. Grupos paramilitares muçulmanos atacam vilas e igrejas, enquan-

to grupos cristãos, sob alegação de autoproteção, combatem os muçulmanos.

Outubro. Sequestro de oito funcionários da petrolífera anglo-holandesa Shell: três deles in-

gleses, dois holandeses, dois alemães e um suíço. BFF assume a autoria do sequestro.

Outubro. Os governadores das províncias nigerianas de Cross River, Taraba, Benue e Akwa

Ibom fazem uma petição conjunta ao presidente Muhammadu Buhari para uma intervenção

militar na região.

Novembro. Tropas nigerianas adentram no território camaronês, em suposta perseguição aos

terroristas. O governo de Camarões pede a imediata retirada das forças nigerianas. Abuja ig-

nora o pedido, adentrando ainda mais em território camaronês, invadindo o Camarões do Sul,

incluindo a península do Bakassi. Conflito entre o exército da Nigéria e os terroristas do

UBFB e Boko Haram. Relatos de conflito com o exército camaronês.

Novembro. Refugiados da região se dirigem para a parte sul do Camarões.

Dezembro. BFF explode um oleoduto em Bakassi que seguia em direção à Nigéria.

Dezembro. Camarões acusa a Nigéria de estar querendo retomar a Península do Bakassi por

meio da força militar.

Dezembro. Presidente nigeriano Buhari decreta estado de sítio.

Dezembro. Repartições públicas nigerianas em Lagos, Calabar e em várias cidades do sudes-

te nigeriano são atacadas. Canceladas as celebrações do Natal e Ano Novo na Nigéria por

medida de segurança. No Bakassi, as tropas nigerianas encontravam resistência dos grupos

paramilitares armados pelo UBFB e BFF.

2018

Janeiro. Conselho de Segurança é convocado para interferir na região. O Conselho ordena o

cessar-fogo imediato e a retirada das tropas nigerianas do local. Uma missão de observadores

é enviada para a região.

Fevereiro. Retirada das tropas nigerianas da Ambazônia e Bakassi.

Março. BFF empreende atentado a dois campos de extração de petróleo na região central les-

te da península de Bakassi, ambos pertencentes à francesa ELF.

Março. UBFB promove ataque a uma igreja protestante na cidade de Kumba.

Junho. O BFF anuncia a morte dos oito funcionários feitos reféns em outubro de 2017. A

morte dos reféns é confirmada pelos ministérios das relações exteriores dos países dos prisio-

neiros.

Junho. Boko Haram empreende violento ataque a vilarejos próximos a Wurn, no Camarões

do Sul. Observadores internacionais estimam as mortes em mais de 200 pessoas.

Junho. Em Jos, no norte da Nigéria, vinte cristãos são degolados em meio a uma multidão de

muçulmanos. A ação é filmada e divulgada na internet, causando indignação na comunidade

internacional.

Agosto. Mais de 100 pessoas foram presas e interrogadas pelo exército de Camarões, numa

tentativa de achar os líderes dos grupos terroristas infiltrados na região.

Setembro. Conclusão do relatório das Nações Unidas. O documento classifica a situação co-

mo “crítica” e revela que as rivalidades entre muçulmanos e cristãos estavam chegando ao

extremo. Nele, era atribuída ao Boko Haram, fortalecido pelo UBFB, sob a égide dos precei-

tos do Jihad, a execução dos diversos atentados ocorridos no sul da Nigéria contra a popula-

ção cristã. O relatório destaca também as atividades do Ansaru e do BFF, este último empre-

endendo ataques violentos contra empresas petrolíferas presentes na região.

Dezembro. Tentativa fracassada de invasão a uma plataforma da ExxonMobil em águas ca-

maronesas, próxima à península do Bakassi.

Dezembro. A Organização Marítima Internacional emite um comunicado às empresas marí-

timas sobre a situação tensionada no Golfo da Guiné.

2019

Janeiro a abril. Ataques em várias cidades da Nigéria e Camarões do Sul deixam mais de

700 mortos.

29 de abril. Ataque terrorista empreendido contra a plataforma P-71 da petrolífera brasileira

Petrobrás. Cinco homens fortemente armados abrem fogo contra a tripulação que se encontra-

va acordada. Os homens detonaram explosivos que estavam atados ao próprio corpo. Equipes

de combate a incêndio controlam a propagação do fogo. Tripulação e segurança matam todos

os terroristas. 35 pessoas morreram e 22 se feriram. Tanto Boko Haram quanto BFF assumem

a autoria do ataque.

30 de abril. Funcionários da petrolífera norte-americana ExxonMobil são fuzilados dentro de

seus carros. BFF assume a autoria dos atentados.

Maio. SCNC põem fim às negociações com a Assembleia Nacional e com o presidente Biya.

A entidade clama à comunidade internacional e à ONU o reconhecimento da Ambazônia co-

mo um país independente.

Maio. As grandes petrolíferas atuantes na região exigem a intervenção de seus governos na-

cionais a fim de defender seus interesses econômicos, propriedades e funcionários.

Maio. Comunidade internacional passa a pressionar a ONU para que atue na região. Cama-

rões recorre ao Conselho de Segurança para que se possa resolver a situação.

30 de Maio. O Conselho de Segurança se reúne em Nova Iorque para discutir a questão do

Bakassi e Camarões do Sul.

VII - Lista de Países

Membros Permanentes com direito a

voto especial

Estados Unidos da América

Federação Russa

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do

Norte

República Francesa

República Popular da China

Membros permanentes sem direito a

voto especial

Japão

República Árabe do Egito

República da África do Sul

República da Índia

República Federal da Alemanha

República Federativa do Brasil

Membros não permanentes para o ano

de 2019 (biênios 2018 – 2019 + 2019 –

2020)

Grupo Africano

República dos Camarões

República Federal da Nigéria

República de Madagascar

Grupo Ásia-Pacífico

República da Indonésia

República das Filipinas

República Islâmica do Paquistão

Grupo Europeu-Oriental

República da Bulgária

República Tcheca

Grupo Latino-Americano e Caribe

Estados Unidos Mexicanos

Jamaica

República Argentina

Grupo Europeu-Ocidental e Outros

Comunidade da Austrália

Reino da Espanha

República da Turquia

IX- Bibliografia

GARCIA-CARBONELL, Amparo. RISING, Beverly. MONTERO, Begona. WATTS,

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<http://unpo13minionu.wordpress.com/2012/07/03/camaroes-do-sul-uma-visao-geral-da-

situacao-dos-direitos-humanos-para-a-comunidade-anglofona/> Acessado em: 28 abril 2013.

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ponível em: <http://www.panapress.com/Bakassi-Peninsula-returnees-sue-Nigerian-govt.-

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