Guia resolução consensual de conflitos

32

Transcript of Guia resolução consensual de conflitos

Page 1: Guia resolução consensual de conflitos
Page 2: Guia resolução consensual de conflitos

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo

Secretário de Reforma do JudiciárioFlávio Crocce Caetano

DiretoraKelly Oliveira de Araújo

Coordenador-Geral Igor Lima Goettenauer de Oliveira

ORGANIZAÇÃOCentro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD-UnB

REALIZAÇÃOEscola Nacional de mediação e Conciliação – ENAM

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

ReitorIvan Marques de Toledo Camargo

Vice-reitoraSônia Nair Báo

Decana de ExtensãoThérèse Hofmann Gatti Rodrigues da Costa

Page 3: Guia resolução consensual de conflitos

FICHA TÉCNICA

Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD/UnB

DiretoraProfª Drª Wilsa Maria Ramos

Coordenadora da Unidade de PedagogiaSimone Bordallo de Oliveira Escalante

Gestora Pedagógica do CursoJanaina Angelina Teixeira

Apoio ao Núcleo de PedagogiaKarla Cristina de Almeida, Kerley Gadelha Martins

Gerente do Núcleo de TecnologiaEduardo Diniz

Gestão Ambiente Virtual de AprendizagemFabiano Rocha de Moraes

Apoio ao Núcleo de TecnologiaDanilo Santana, Wesley Gongora

Help DeskLuana Messias

Gerente do Núcleo de Produção de Materiais Didáticos e ComunicaçãoJitone Leônidas Soares

Revisão de textosLetícia Barcelos de Oliveira;Marcela Margareth Passos da Silva;Sílvia Urmila Almeida Santos

IlustraçãoCristiano Silva Gomes

Web DesignerFelipe Vieira Dantas

Designer InstrucionalArthur Colaço Pires de Andrade

Projeto Gráfico e DiagramaçãoHenrique Lima Meuren

Designer gráfico e animador 2DCristiano Alves de Oliveira

Relatórios EstatísticosIlka Oliveira Torres

Todos direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica.

Page 4: Guia resolução consensual de conflitos

Apresentação...............................................................................................................5

1. Educação a Distância (EaD)....................................................................................6

2. Informações gerais sobre o curso.........................................................................7

3. Apresentação do curso...........................................................................................8

4. Plano de ensino do curso........................................................................................9

Princípios educativos do curso.......................................................................10

4.1. Recursos instrucionais..............................................................................12

4.2. Recursos humanos....................................................................................17

5. Conteúdo programático.........................................................................................19

5.1. Cronograma do curso...............................................................................23

6. Estratégias de ensiono-aprendizagem................................................................24

6.1. Aprendizagem em EaD no Curso de.......................................................24Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas

6.2. Recomendações........................................................................................24

7. Atividades de socialização, estudos e avaliação de aprendizagem.................26

7.1. Momentos de socialização.......................................................................26

7.2. Avaliação da aprendizagem.....................................................................26

7.3. Atividades de estudos e avaliação da aprendizagem...........................27

8. Certificação............................................................................................................30

9. Desligamento..........................................................................................................30

10. Revisão de nota....................................................................................................31

Sumário

Page 5: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 5 GUIA DO ESTUDANTE

Prezado(a) Cursista,

É com grande prazer que apresentamos o Curso Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas, ofertado pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM), por meio de parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciá-rio e o Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília (CEAD-UnB). Este curso será realizado na modalidade a distância e utilizará o Ambiente Virtual de Apren-dizagem (AVA), objetivando cumprir com as metas de aprendizagem em relação aos conteúdos propostos. Com este guia, pretendemos explicitar os objetivos, a metodologia adotada e as formas de avaliação, bem como oferecer orientações ao aluno na educação a distância, pois essa modalidade de ensino possui particularidades a serem respeitadas para se obter êxito na busca do conhecimento e na construção autônoma da aprendizagem.

Apresentação

O guia deve ser lido com atenção, pois contém instruções importantes acerca das etapas a serem cumpridas para a conclusão exitosa desta capacitação.

Desejamos bom estudo e sucesso na busca do conhecimento e crescimento pessoal, profissional e científico!

A equipe de formação.

ATENÇÃO

Page 6: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 6 GUIA DO ESTUDANTE

1. Educação a Distância (EaD)

A Educação a Distância (EaD) é uma modalidade de ensino que apresenta característi-cas próprias e metodologia diferenciada para atender, apoiar e democratizar o acesso a processos de formação inicial e continuada a determinados tipos de público, sobretu-do pessoas que já estão inseridas no mercado de trabalho. Para tanto, utiliza recursos didáticos planejados de acordo com o perfil do aluno, do conteúdo a ser trabalhado e das metas a serem alcançadas.

O curso será realizado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), desenvol-vido na plataforma Moodle, composto por ferramentas que possibilitam o desenvolvi-mento de discussões e interações e a socialização dos saberes.

A plataforma Moodle é dotada de ferramentas que possi-bilitam a realização de atividades avaliativas baseadas na aprendizagem colaborativa e que possibilitam um diálogo diferenciado entre os profissionais envolvidos, incentivan-do reflexões teóricas e práticas e proporcionando possibi-lidades de novos direcionamentos e mudanças nas práti-cas pedagógicas.SAIBA MAIS

Page 7: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 7 GUIA DO ESTUDANTE

O cursista que estuda a distância precisa destinar mais tempo ao estudo, por ser um modelo dialógico, dinâmico, negociado e pluridirecional, que possibilita a utilização de inúmeros recursos didáticos, como hiperlinks, vídeos, hi-pertextos, áudios, arquivos eletrônicos e interativos.

Para tanto, você deve estabelecer uma rotina de estudos para o cumprimento do cronograma de curso e alcance das metas de aprendizagem.

Entre outras particularidades, a EaD oferece ao cursista:

• Flexibilidade de tempo e espaço para realizar seu estudo;• Autonomia para cumprir as exigências do curso;• Conscientização e responsabilidade no processo interativo-colaborativo

na construção do conhecimento e por sua própria aprendizagem;• Ganho qualitativo por participar ativamente do processo de significação

do tema proposto.

Identificação: Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas.

Carga horária: 35 horas divididas em seis módulos, além da Semana de Ambientação.

Período de realização: 09/06/2014 a 27/07/2014.

2. Informações gerais sobre o curso

FIQUE DE OLHO

Page 8: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 8 GUIA DO ESTUDANTE

3. Apresentação do curso

A opção pelo caminho do consenso na resolução de conflitos coletivos que envolvem políticas públicas, cabe ressaltar, fortalece simultaneamente a efetividade do acesso à justiça na sua dimensão mais ampla e o exercício da democracia participativa. Traz inegáveis benefícios para o relacionamento entre o Poder Público e atores sociais e econômicos que, no fim das contas, são interdependentes e funciona, assim, como um espaço de fortalecimento da cidadania e de construção de desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Fica evidenciada, assim, a necessidade de difundir a cultura do diálogo em busca de soluções que compatibilizem diferentes interesses, em substituição à cultura adversa-rial, que alimenta o litígio e em que interesses legítimos buscam anular-se mutuamen-te, gerando impasses e perpetuando problemas.

O desenvolvimento de um curso a distância sobre Resolução Consensual de Confli-tos Coletivos envolvendo Políticas Públicas surgiu a partir de uma demanda da Escola Nacional de Mediação, ligada à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, no sentido de construção de uma plataforma de ensino que servisse para apre-sentar a metodologia específica para a resolução de conflitos coletivos pelo caminho do consenso.

Tanto a coordenação do curso quanto a ENAM avaliam que, para credenciar mediado-res para atuarem em conflitos desta natureza, o ideal seria uma capacitação presencial de 40 horas, envolvendo a parte teórica e a prática simulada, capacitação que deve ser seguida de uma prática supervisionada em casos reais.

Entretanto, é preciso reconhecer que a urgência da adoção de ferramentas consensu-ais na resolução de conflitos coletivos em um país como o Brasil, no qual a disponibili-dade de mediadores capacitados ainda é relativamente pequena, e muito menor ainda no âmbito do serviço público, demanda a adoção simultânea de caminhos que possam atingir, sem perda da qualidade do conteúdo, o maior número possível de profissionais que já atuam neste tipo de conflito e que, com maior ou menor frequência, utilizam fer-ramentas de resolução consensual de conflitos, porém de maneira intuitiva e, em geral, não estruturada. A maioria destes profissionais (normalmente membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e, em alguma medida, da Defensoria Pública) nunca teve acesso à capacitação específica em resolução consensual de conflitos de dimensão coletiva, justamente pela quase total ausência da oferta de treinamentos com este con-teúdo no Brasil até o momento.

De outra parte, treinamentos como este servem também para apresentar e explicar a metodologia da resolução consensual de conflitos para potenciais atores participantes do processo. Daí a necessidade e utilidade da participação também de membros do Poder Executivo, de maneira que estes agentes públicos compreendam as vantagens da utilização deste caminho e façam esta escolha de maneira informada.

Page 9: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 9 GUIA DO ESTUDANTE

4. Plano de ensino do curso

MÓDULOS

Ambientação — Fórum de Apresentação. Visualização do vídeo de Apresentação do curso. Leitura do Guia do Estu-dante.

Módulo I — Apresentação dos métodos consensuais de resolução de conflitos.

Módulo II — Etapas do processo de resolução consensual de conflitos coletivos: participantes; diagnóstico; planeja-mento do processo.

Módulo III — Etapas do processo de resolução consensual de conflitos coletivos: a negociação e os estudos técnicos; redação do acordo; ratificação/homologação do acordo.

Módulo IV — Estudos de caso.

Módulo V — Exercícios de simulação de atuação em casos hipotéticos.

Módulo VI — Aspectos envolvidos na administração de programas de mediação/conciliação; quem pode ser me-diador/facilitador; experiências já existentes.

Page 10: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 10 GUIA DO ESTUDANTE

• Servidores de órgãos públicos queatuem em conflitos envolvendo políti-cas públicas em geral, como questões indígenas, políticas para comunida-des quilombolas, questões fundiárias urbanas e rurais, proteção ambien-tal, questões de infraestrutura, mine-ração, desenvolvimento econômico, transporte público, saúde, educação, proteção da criança e adolescente, defesa do consumidor etc.

•MembroseservidoresdoPoderJudi-ciário, do Ministério Público, da Defen-soria Pública e da Advocacia Pública com competência para atuar nas men-cionadas matérias.

Capacitar os participantes a identificar situações em que a solução adequada para um conflito coletivo consis-te no desenvolvimento de um processo de construção de consenso, bem como a desenvolver um processo desta natureza, de forma eficiente (em menos tempo, com menos recursos e com um resultado de maior qua-lidade) e duradora.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Identificar os diferentes caminhos para a re-solução consensual de conflitos e as diretrizes éticas que norteiam a atuação de mediadores;b) Saber descrever a metodologia da resolução consensual de conflitos coletivos, também cha-mada de “construção de consenso”;c) Reconhecer situações concretas (reais e si-muladas) em que tal metodologia foi ou pode ser aplicada.

Page 11: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 11 GUIA DO ESTUDANTE

Serão utilizadas metodologias que fortaleçam o papel do cursista, focalizando seu po-tencial reflexivo e argumentativo para agir de forma ativa na construção de seu pro-cesso de aprendizagem, não apenas como alguém que recebe informações, mas que as processa e as transforma em conhecimentos, que indaga, critica e busca respostas constantes aos questionamentos que são apresentados.

PRINCÍPIOS EDUCATIVOS DO CURSO:

• Garantia da relação teoria-prática.• Interdisciplinaridade, contextualização e flexibilização.• Centralidade do processo de formação continuada

de adultos. • Diversidade sociocultural como recurso central no

processo de ensino e aprendizagem.• Promoção da autonomia dos participantes.

FIQUE DE OLHO

Page 12: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 12 GUIA DO ESTUDANTE

4.1. Recursos instrucionais

Os recursos instrucionais utilizados no curso serão:

a) Home page (exclusiva do curso) para informações gerais sobre o andamento do curso.

Page 13: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 13 GUIA DO ESTUDANTE

b) Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), pela plataforma Moodle. Esse ambiente possibilita a comunicação e interação entre alunos e tutores, favorecendo o acompa-nhamento permanente, o registro da participação acadêmica do aluno, a troca de expe-riências e a realização das atividades propostas.

As ferramentas utilizadas no curso serão:

• Mensageiro: ao utilizar este recurso, você privilegia, sobretudo, a interação com seu tutor e colegas de curso. As mensagens trocadas ficarão registradas na plata-forma durante todo o curso.

• Fórum de Dúvidas: Neste espaço, você pode escrever tanto as suas dúvidas rela-cionadas aos processos e às dinâmicas de ensino-aprendizagem como as relacio-nadas à organização do curso.

Page 14: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 14 GUIA DO ESTUDANTE

• Fóruns Temáticos: São utilizados para comunicação assíncrona, e remetem a conteúdos desenvolvidos durante o curso.

• Biblioteca Virtual: Local onde serão disponibilizados textos complementares sobre a temática do curso.

Page 15: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 15 GUIA DO ESTUDANTE

• Fórum de Notícias: Local utilizado para publicação de comunicados, informações, notícias etc.

• Sala do Café: espaço de socialização entre os participantes.

Page 16: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 16 GUIA DO ESTUDANTE

• Conteúdo didático adaptado à linguagem da EaD: Todo o material didático em formato PDF para impressão.

• Lições: São ferramentas utilizadas com o intuito de propiciar a assimilação pelos cursistas dos conteúdos abordados.

• Avatar: Ferramenta que objetiva auxiliar o cursista a construir um conjunto de competências pedagógicas e tecnológicas necessárias para realizar o curso, cor-respondendo a personagens que apresentam as lições.

Page 17: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 17 GUIA DO ESTUDANTE

4.2 Recursos humanos

Você terá o acompanhamento do tutor ao longo de seu estudo e seu tutor terá o aporte necessário da equipe de coordenação. Observe o esquema a seguir:

ACOMPANHAMENTO DO ALUNO

O acompanhamento tutorial será feito numa relação de 1 (um) tutor para cada grupo de aproximadamente 50 (cinquenta) alunos. Além do acompanhamento tutorial e do traba-lho de supervisão, o curso também será acompanhado pela sua equipe de coordenação. Dessa forma, você será auxiliado ao longo de seus estudos por profissionais qualificados e com conhecimento na área de Educação a Distância e na área específica do curso!

Todas as dúvidas com relação a conteúdos, atividades e prazos de entrega poderão ser sanadas mediante contato com o tutor. É ele quem estará diretamente ligado ao aluno, mediando as discussões nos fóruns, avaliando as atividades e relatando à equipe de coordenação o progresso das atividades e eventuais dificuldades enfrentadas, assim como esclarecendo dúvidas de conteúdo.

Conforme descrição a seguir, cada profissional tem um papel importante no acompa-nhamento das atividades a serem realizadas.

Coordenadora pedagógica – Profa. Dra. Luciane MoessaProfissional responsável pelas gestões administrativas e acadêmicas necessárias à condução do curso, assim como participação na seleção, treinamento e orientação de tutores, juntamente ao Ministério da Justiça e à gestão pedagógica do CEAD-UnB.

Page 18: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 18 GUIA DO ESTUDANTE

Os tutores são responsáveis também por acompanhar o de-sempenho dos alunos, motivando-os a avançar em suas re-flexões e na manutenção do diálogo entre os participantes durante todo o processo de construção do conhecimento.

A comunicação entre você e seu tutor deverá ocorrer única e exclusivamente por meio dos recursos e das ferramen-tas disponibilizados pela plataforma durante todo o período da oferta do curso, não sendo possível a utilização de ferra-mentas livres e de redes sociais.

FIQUE DE OLHO

Subcoordenadora – Profa. M.Sc. Gabriela AsmarProfissional que atua diretamente com com a coordenadora do curso auxiliando-a em suas atividades e funções. Atua também diretamente com a supervisora.

Supervisora – Profa. M.Sc. Tania AlmeidaProfissional encarregada de orientar e supervisionar a equipe de tutores em relação às lógicas de pensar, às estratégias de resolução de problemas, ao acompanhamento das atividades e à atuação dos tutores.

Tutores São atribuições do tutor:

• Relacionar-se diretamente com os alunos; • Acompanhar o desenvolvimento de suas atividades; • Fazer a mediação entre os conteúdos, os recursos e as atividades propostas; • Corrigir as atividades; • Registrar as notas e os resultados; • Informar à coordenação quaisquer problemas ou eventualidades.

ATENÇÃO

Page 19: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 19 GUIA DO ESTUDANTE

5. Conteúdo programático

MÓDULOS CONTEÚDOSAmbientação — Fórum de Apresentação.

— Visualização do vídeo de Apresentação do curso.

— Leitura do Guia do Estudante.

Módulo IApresentação dos métodos consensuais de resolução de conflitos

— Conceito e escolas de mediação. Diferenças entre ne-gociação, mediação e conciliação.

— Diretrizes éticas para atuação de mediadores e con-ciliadores: imparcialidade; confidencialidade; dever de respeitar a autonomia das partes; dever de zelar pelo equilíbrio de poder entre as partes; dever de alertar as partes sobre a necessidade de perícia técnica ou asses-soramento especializado de terceiros; deveres de com-petência e diligência; dever de transparência na con-dução do processo; dever de zelar pela viabilidade no cumprimento do acordo; dever de zelar pelos interesses de terceiros afetados.

— Peculiaridades da resolução consensual de conflitos envolvendo entes públicos.

— Previsões normativas sobre resolução consensual de conflitos no Brasil.

Page 20: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 20 GUIA DO ESTUDANTE

MÓDULOS CONTEÚDOSMódulo II Etapas do processo de resolução consensual de conflitos coletivos; participantes; fases preliminares (diagnóstico e planejamento do processo).

— Conceito de consenso.

— Fases do processo:a) Diagnóstico: análise do contexto e identificação dos grupos e entes públicos e privados participantes. b) Planejamento do processo.c) Sessões de mediação e realização de estudos técnicos.d) Redação do acordo: obrigações, prazos, sanções e monitoramento do cumprimento.e) Ratificação ou homologação do acordo.f) Avaliação do processo.

— Os participantes da resolução consensual de confli-tos coletivos:

a) Ministério Público.b) Defensoria Pública (se houver pessoas carentes).c) Advocacia Pública/órgãos do Poder Executivo fe-deral, estadual e municipal que tenham competência para atuar na matéria.d) Membros ou Comissões do Poder Legislativo, se for o caso.e) Entidades representativas de setores envolvidos.f) Grupos sociais, organizados ou não, afetados pelo conflito.g) Entes privados que tenham responsabilidades e/ou interesses envolvidos no conflito.

— Diagnóstico: as reuniões prévias para esclarecimento de aspectos envolvidos no problema, explicar o processo de construção de consenso, identificar os participantes do processo, seus principais interesses, o histórico do conflito, as convergências e as divergências, as expecta-tivas de solução, os representantes de cada um dos ato-res do conflito que participarão das negociações, pro-cesso de ratificação de decisões em cada um dos entes.

— O compartilhamento de informações e a definição de pontos de partida para a negociação.

— A escolha dos representantes de cada ente

Page 21: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 21 GUIA DO ESTUDANTE

MÓDULOS CONTEÚDOSMódulo III Etapas do processo de resolução consensual de conflitos coletivos: a negociação e os estudos técnicos; redação do acordo; ratificação/homologação do acordo

— Técnicas de mediação.

— A obtenção de informações e realização de estudos técnicos conjuntos sobre temas controvertidos ou igno-rados (desde levantamento de dados até a identificação de soluções possíveis para o problema):

a) Definição conjunta dos componentes da equipe que realizará o estudo;b) Definição conjunta da metodologia e do escopo do estudo;c) Definição prévia de como as conclusões serão usadas;d) Definição de quem pagará pelo estudo, se for o caso.

— As sessões privadas e conjuntas de mediação – técni-cas, discussão de propostas, acordos parciais.

— Audiências públicas.

— Conteúdo mínimo do acordo (fundamentação, obri-gações, responsáveis, prazos, monitoramento, sanções para o descumprimento de cada obrigação).

— Das soluções que apresentam impactos orçamentários.

— Relevância do quadro normativo; possibilidades de alteração.

— Ratificação do acordo.

— Homologação e eficácia jurídica do acordo.

Módulo IVEstudos de caso

Neste módulo, serão apresentados seis estudos de caso de resolução consensual de conflitos coletivos nos Esta-dos Unidos e no Brasil, sendo, no caso dos EUA, median-te aplicação da metodologia apresentada neste curso e, no caso brasileiro, mediante aplicação de estratégias similares, via de regra, no âmbito da negociação de ter-mos de ajuste de conduta.

Page 22: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 22 GUIA DO ESTUDANTE

MÓDULOS CONTEÚDOSMódulo VExercícios de simulação de atuação em casos hipotéticos

Neste módulo, serão apresentados três conflitos “ima-ginários”, porém, semelhantes a casos reais comuns no Brasil, descrevendo-se os atores envolvidos e os dados fáticos relevantes, solicitando-se aos alunos que: a) fa-cultativamente, realizem a filmagem de sessões priva-das em que estejam conversando separadamente com os atores envolvidos no conflito (cada sessão privada deverá contar com a participação do aluno e mais duas pessoas); b) em seguida, em caráter obrigatório, o aluno deverá redigir um relatório com o diagnóstico do conflito e propostas de protocolo de conduta durante a negocia-ção e de planejamento do processo de negociação que se iniciaria a seguir. Será fornecido um roteiro aos alu-nos para realização dos exercícios.

Módulo VIAspectos envolvidos na administração de programas de mediação/conciliação; quem pode ser mediador/facilitador; experiências já existentes

— Aspectos envolvidos na administração de programasa) A escolha do mediador/conciliador; comediação; b) Qualidades necessárias para mediadores/concilia-dores; c) Supervisão da atuação de mediadores/conciliadores; d) Avaliação da atuação de mediadores/conciliadores; e) Mensuração de resultados do programa (percentu-al de acordos; tempo de duração dos processos; per-centual de cumprimento dos acordos; mensuração de custos).

— Quem pode ser mediador/facilitador:•Ausênciadeinteressenodesfechodoconflito.• Impossibilidadede vir aprestar serviçoàspartesenvolvidas em matéria correlata ao conflito e em qualquer matéria por um prazo razoável.•Habilidadestécnicascomomediador/facilitadordediálogos.•Algumafamiliaridadecomamatériaenvolvidanoconflito.•Confiançaecredibilidadejuntoàspartesenvolvidas.•Formatomaisadequado:equipesmultidisciplinares.•Podeser(ex.):-mediadorprofissional;-magistradoou servidor do Judiciário; - membro ou servidor do Mi-nistério Público; - membro de instituição acadêmica.

— Programas existentes nos EUA.

— Experiências brasileiras.

Page 23: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 23 GUIA DO ESTUDANTE

5.1. Cronograma do curso

Todas as unidades do curso estão planejadas de acordo com a carga horária e devem cumprir o tempo estipulado para o alcance de seus objetivos.

FIQUE DE OLHO

MÓDULOS CARGA HORÁRIA

ATIVIDADES PERÍODO

Ambientação

5h— Fórum de Apresentação.— Visualização do vídeo de Apre-sentação do curso.— Leitura do Guia do Estudante.

Semana 109/06 a 15/06

Módulo IApresentação dos métodos consensuais de resolução de conflitos

5h— Lição.— 1 fórum de discussão.— Questionário: 10 exercícios.

Semana 216/06 a 22/06

Módulo II Etapas do processo de resolução consensual de conflitos coletivos: participantes; diagnóstico; planejamento do processo

5h

— Lição.— 1 fórum de discussão.— Questionário: 9 exercícios. Semana 3

23/06 a 29/06

Módulo IIIEtapas do processo de resolução consensual de conflitos coletivos: a negociação e os estudos técnicos; redação do acordo; ratificação/homologação do acordo

5h

— Lição.— 1 fórum de discussão.— Questionário: 9 exercícios. Semana 4

30/06 a 06/07

Módulo IVEstudos de caso 5h

— Lição.— 1 fórum de discussão.— Questionário: 5 exercícios.

Semana 507/07 a 13/07

Módulo VExercícios de simulação de atuação em casos hipotéticos

5h— Lição.— 1 fórum de discussão.— Questionário: 3 exercícios.

Semana 6 14/07 a 20/07

Módulo VIAspectos envolvidos na administração de programas de mediação/conciliação; quem pode ser mediador/facilitador; experiências já existentes

5h

— Lição.— 1 fórum de discussão.— Questionário: 10 exercícios. Semana 7

21/07 a 27/07

CARGA HORÁRIA TOTAL: 35 horas

Page 24: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 24 GUIA DO ESTUDANTE

6. Estratégias de ensino-aprendizagem

6.1. Aprendizagem em EaD no Curso de Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas

6.2. Recomendações

Você sabe quais são as características mais importantes para um aluno de EaD?

Veja a seguir:• Responsabilidade;• Organização e gestão do tempo;• Automotivação;• Definição de ritmo de estudos;• Autonomia;• Criticidade;• Valorização da atuação em sala com seus colegas de

turma;• Respeito mútuo.

Analise quais dessas características você já possui e quais você ainda precisa trabalhar.

ATENÇÃO

O processo de ensino-aprendizagem em EaD contempla vários elementos que lhe são inerentes, especialmente no que se refere aos componentes necessários à organização de sistemas de ensino nesta modalidade educativa.

Este curso tem como pressuposto a aprendizagem colaborativa e significativa do co-nhecimento, objetivando, assim, o desenvolvimento da autonomia dos estudantes no processo de construção do ensino-aprendizagem. É importante destacar que, quando se fala em aprendizagem colaborativa, deve-se ter em mente a construção coletiva do conhecimento.

Serão abordados pontos importantes relacionados à Netiqueta, um conjunto de reco-mendações elaboradas e pensadas a fim de evitar mal-entendidos em comunicações estabelecidas on-line, bem como “regrar” condutas em situações específicas e facili-tar a interação entre os cursistas.

Page 25: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 25 GUIA DO ESTUDANTE

Na etiqueta, há algumas regras básicas. São elas:

• Não exagere na escrita em letras maiúsculas, pois esta prática é entendida como “grito” em ambientes on-line.

• Utilize parágrafos para novas mensagens, evitando, assim, a sensação de “textos longos”.

• Expresse-se de forma clara e objetiva. Antes de enviar mensagens, releia o que escreveu a fim de perceber o impacto que as mensagens eventualmente possam causar.

• Para utilização de siglas ou abreviações, escreva-as primeiramente por ex-tenso e explicitando os seus significados.

• Jamais cometa o plágio de conteúdos que possuam direitos autorais.

Para ter êxito nos estudos em EaD, é importante ter conhecimento também sobre es-tratégias que buscam facilitar o processo de ensino-aprendizagem. São elas:

• Ler atentamente os “Roteiros de atividades” disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem: lá você irá encontrar todas as orientações e os prazos pa-ra realização das atividades;

• Acessar o ambiente do curso todos os dias; • Utilizar todos os espaços de discussão e construção colaborativa do conhe-

cimento;• Manter contato com seu tutor por meio de mensagens individuais e por meio

do fórum de dúvidas;• Elaborar um planejamento dos seus estudos, pois como a maioria das ativi-

dades são assíncronas, isso permitirá a você maior flexibilidade nos estudos;• Informar o seu tutor acerca de quaisquer dificuldades, pois ele é o responsá-

vel por mediar seu processo de ensino-aprendizagem;• Não permitir que as atividades se acumulem, pois isso poderá dificultar seu

processo de ensino-aprendizagem;• Utilizar todos os tutoriais disponíveis na biblioteca do curso para facilitar a

navegação no ambiente, bem como sua interação com o tutor e colegas.

Page 26: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 26 GUIA DO ESTUDANTE

7. Atividades de socialização, estudos e avaliação da aprendizagem

7.1. Momentos de socialização

7.2. Avaliação da aprendizagem

Sala do Café: Espaço destinado à apresentação dos participantes e socialização em geral.

Fórum de Notícias:Espaço em que serão publicadas as notícias e os informes relativos ao curso e a outros eventos de conteúdos similares aos do curso.

A avaliação do ensino e da aprendizagem, entendida como processo contínuo e siste-mático, deverá subsidiar as ações de todos os envolvidos nesse processo, visando à melhoria de seu desempenho.

Nesse sentido, evidencia-se a avaliação formativa, uma vez que possibilita o acom-panhamento do comportamento do estudante, mesmo sem o feedback das intera-ções presenciais.

A partir dessa perspectiva, a avaliação deixa de ser mero instrumento de aferição do conhecimento e passa a atuar de forma contínua no processo de ensino e aprendizagem.

FIQUE DE OLHO

Page 27: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 27 GUIA DO ESTUDANTE

SERÃO OBSERVADOS:•Participação;•Leituradostextos;•Reflexãocrítica;•Coerênciacomoassuntoeconteúdoabordados; •Interatividadecomcolegasetutores;•Responsabilidadepelaprópriaaprendizagemecontribuições para a aprendizagem coletiva, bem como a participação nos fóruns e chats;•Realizaçãodetodasasatividades(paraumótimo aproveitamento do curso);•Realizaçãodasatividadesdentrodosprazos.

Os cursistas serão avaliados em diferentes momentos e a média mínima de aprovação é 60% de aproveitamento no curso, considerando: a participação do cursista em fó-runs de discussão, a comunicação com seus tutores e colegas de turma, os controles de acesso à plataforma do curso, as discussões de conteúdo e a realização das ativi-dades propostas.

ATIVIDADES AVALIATIVAS

São compostas por lições, questionários de perguntas e respostas e fóruns de discussão.

7.3. Atividades de estudos e avaliação da aprendizagem

Questionário: Serão pontuados de acordo com o número de questões respondidas corretamente. Você terá duas tentativas para responder a cada questionário. É importante ressaltar que o Moodle faz uma média das tentativas para conceder a nota final no questionário.

Fórum de discussão: Serão pontuados pela participação do cursista. Você deverá ter pelo menos duas participações em cada fórum.

Page 28: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 28 GUIA DO ESTUDANTE

REGRA DE PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM

Participações com elogios ao curso, agradecimentos ao tutor, concordâncias com os colegas e assuntos diversos do tópico orientador da temática não serão aceitos a tí-tulo de avaliação.

As duas postagens devem ser relativas ao conteúdo e de elaboração própria do cursista.

ATENÇÃO

Lição: Serão pontuadas pela conclusão de sua realização.

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

MÓDULOS CARGA HORÁRIA

ATIVIDADES

Ambientação

5h

— Fórum de Apresentação. —

— Visualização do vídeo de Apre-sentação do curso. —

— Leitura do Guia do Estudante. —

Módulo IApresentação dos métodos consensuais de resolução de conflitos

5h— Lição. 3

— 1 fórum de discussão. 3

— Questionário: 10 exercícios. 10

TOTAL DO MÓDULO I: 16

Módulo II Etapas do processo de resolução consensual de conflitos coletivos: participantes; diagnóstico; planejamento do processo

5h

— Lição. 3

— 1 fórum de discussão. 3

— Questionário: 9 exercícios. 10

TOTAL DO MÓDULO II: 16

Page 29: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 29 GUIA DO ESTUDANTE

MÓDULOS CARGA HORÁRIA

ATIVIDADES

Módulo IIIA negociação e os estudos técnicos; Redação e ratificação/homologação do acordo.

5h

— Fórum de Apresentação. 3

— 1 fórum de discussão. 3

— Questionario: 9 exercícios. 10

TOTAL DO MÓDULO III: 16

Módulo IVEstudos de Caso 5h

— 1 fórum de discussão. 3

— Questionário: 3 exercícios. 10

TOTAL DO MÓDULO IV: 13

Módulo V Exercícios de simulação de atuação em casos hipotéticos. 5h

— Lição. 3

— 1 fórum de discussão. 5

— Participação em 3 exercícios. 15

TOTAL DO MÓDULO V: 23

Módulo VIAspectos envolvidos na administração de programas de mediação/conciliação; Quem pode ser mediador/facilitador; Experiências já existentes.

5h

— Lição. 3

— 1 fórum de discussão. 3

— Questionário: 10 exercícios. 10

TOTAL DO MÓDULO VI: 16

TOTAL DO CURSO: 100

Page 30: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 30 GUIA DO ESTUDANTE

8. Certificação

9. Desligamento

Os certificados do Curso Básico de Mediação serão emitidos pela Escola Nacional de Mediação (ENAM).

A declaração de conclusão do curso será emitida na plataforma do curso somente aos cursistas que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 60% da nota total disponível.

9.1 Caso o aluno selecionado não acesse o ambiente do curso nos primeiros sete dias sequenciais após a data de início do curso, será automaticamente desli-gado, e esta vaga será direcionada ao cadastro reserva. Este participante não sofrerá as sanções determinadas no item 9.2, tendo em vista que seu desliga-mento gerou uma nova vaga para o cadastro reserva.

9.2 Se o aluno desistir do curso ou não concluí-lo após a primeira semana, sem justificativa, não poderá participar dos cursos promovidos pela Escola Nacio-nal de Mediação e Conciliação pelo prazo de 1 (um) ano.

9.3 O aluno possui o direito de solicitar desligamento voluntário (sem justificativa) nos primeiros sete dias sequenciais a contar da data de início do curso. As for-mas de solicitação de desligamento estão disponíveis por meio do item 9.5 do Guia do Estudante. Não serão desligados automaticamente os participantes que forem convocados no cadastro reserva. Eles terão o prazo estabelecido de sete dias sequenciais, a contar da data de seu ingresso no curso, para solicitar seu desligamento. Caso não realizem o acesso ao final deste prazo, também estão sujeitos às determinações do item 9.2.

9.4 Para solicitação de desligamento voluntário ou justificado, o participante de-verá enviar um e-mail para o seguinte endereço: <[email protected]>, constando tais especificações: Assunto: desligamento do curso Reso-lução Consensual de Conflitos; Corpo do e-mail: Tipo: Desligamento voluntário ou justificado; Nome completo, CPF. Caso se trate de desligamento justificado, anexar os documentos comprobatórios da justificativa (exemplo: atestado mé-dico de doença que impeça a realização do curso).

Os desligamentos justificados serão analisados pela equipe de coordenação do curso.

9.5 O CEAD-UnB presta atendimento técnico em dias úteis, das 8 às 12h e das 14 às 17h. O prazo de atendimento é de um a dois dias úteis. A solicitação de apoio técnico quanto ao primeiro acesso encaminhada após as 17h do último dia útil (sexta-feira) da primeira semana do curso não será considerada, e o desligamento automático será efetuado, caso não ocorra o primeiro acesso.

Page 31: Guia resolução consensual de conflitos

Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas 31 GUIA DO ESTUDANTE

10. Revisão de notaÉ de total responsabilidade do cursista verificar sua média final no curso, bem como soli-citar revisão, reavaliação ou sua nota em alguma atividade que tenha ficado em aberto.

O prazo para essas solicitações é de até 30 dias a contar da data de finalização do curso. Solicitações encaminhadas após o prazo expirado não serão aceitas. Para re-visão de média final, reavaliação ou notas após a finalização do curso, envie uma mensagem para o e-mail <[email protected]>.

Desejamos a todos e todas sucesso nesta nova caminhada. Contem com toda a equipe envolvida no curso para o que precisarem!

A coordenação

Para revisão de notas de atividades durante o curso, a ação deve ser realizada diretamente pelo tutor. Os pedidos de revisão deverão ser fundamentados e, após examina-dos pelo tutor, caso a nota seja mantida, serão remetidos à equipe de coordenação para análise e decisão definitiva.

ATENÇÃO

Page 32: Guia resolução consensual de conflitos