Guia Da Restauracao Florestal
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Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
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Apresentao
Este material foi criado e elaborado pensando nos procedimentos de
restaurao do meio ambiente, principalmente em reas agrcolas, levando
em considerao o Novo Cdigo Florestal e o Cadastro Ambiental Rural
(CAR).
A ideia desmistificar para o produtor rural o conceito de restaurao
florestal, seus benefcios, vantagens e procedimentos, para criar uma
conscientizao ambiental, impedindo novas degradaes ao ambiente.
So dez sees diferentes, com tpicos sobre leis, cdigos, definies,
conceitos e tambm tcnicas usadas para reflorestar o espao que foi
desmatado.
Boa Leitura!
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
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O que restaurao ambiental?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Embora muito confundido, o conceito de
restaurao florestal existe h muito tempo.
Podemos defini-lo como o uso de tcnicas para
recuperar a floresta que tenha sido desmatada ou
destruda, seja por ao do homem ou por algum
fenmeno natural.
A natureza tem suas formas de se recuperar,
mas seu processo muitas vezes lento, e acaba por
ser interrompido por outras aes de causem
degradao ou qualquer tipo de dano.
A ideia de restaurar a de reestabelecer o
ambiente da forma como ele era, da melhor maneira
possvel. Para isso, existem algumas tcnicas a serem
empregadas, tudo com base no que a natureza j faz
por si, mas tudo de maneira agilizada pelo homem.
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Restaurao X Reflorestamento X Recomposio Qual a diferena entre os trs?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
At hoje, muitas vezes, estes trs termos so
confundidos ou usados de forma errada. H uma
grande diferenas entre eles, no podendo
consider-los sinnimos.
Como contamos no seo anterior, restaurar
buscar pelo retorno do espao destrudo ao seu
estado natural de fauna (animais tpicos) e flora
(plantas caractersticas).
Sendo assim, confundir restaurar com outros
termos errado. Reflorestar plantar novamente
espcies de rvores em um espao desmatado,
mas no exatamente plantar ali o mesmo tipo de
vegetao nativa que existia antes da ao que
desmatou ou destruiu o espao.
Reflorestar
Natural
Desmatado
Reflorestado
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Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
J Recompor, o mesmo de recuperar. Ou
seja, se repe vegetao no espao desmatado que
ser retomado por vegetao. o mais prximo ao
termo restaurao que vamos encontrar.
A diferena entre os dois de que para
restaurar, o processo mais complexo, j que o
objetivo final parecer com que aquele lugar
nunca tenha sofrido qualquer dano. Esta ento,
uma forma de compor a paisagem e a vegetao
novamente, mas sem o compromisso de recuperar
completamente o status natural daquela vegetao
anteriormente afetada. possvel se plantar o
mesmo tipo de rvores e plantas ao recompor, mas
isso no significa que a mata est restaurada.
Restaurao X Reflorestamento X Recomposio Qual a diferena entre os trs?
Recompor
Natural
Desmatado
Recompondo
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Legislao Quais so as leis que regulamentam a restaurao?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
A primeira e maior lei que institui a
restaurao florestal, a Constituio Federal, que
em seu terceiro captulo regulamenta as
propriedades rurais, quando diz que:
(...)Art. 186. A funo social cumprida quando
a propriedade rural atende, simultaneamente,
segundo critrios e graus de exigncia estabelecidos
em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilizao adequada dos recursos naturais
disponveis e preservao do meio ambiente;
III - observncia das disposies que regulam
as relaes de trabalho;
IV - explorao que favorea o bem-estar dos
proprietrios e dos trabalhadores. (...)
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Legislao Quais so as leis que regulamentam a restaurao?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Sendo assim, as propriedades rurais de todo o Brasil ficam obrigadas a
cuidar e preservar o meio ambiente, sendo que esta uma das funes sociais
primordiais de todo imvel rural.
Na Constituio, tambm h um captulo inteiramente dedicado ao meio
ambiente e preservao ambiental, trata-se do Captulo 6. Logo no primeiro
artigo, declarado o direito de todos os brasileiros e futuras geraes de
aproveitarem os recursos naturais, uma vez que eles sejam preservados por
todos para sempre.
(...)Art. 225. Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv- lo para as
presentes e futuras geraes.(...)
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Legislao Quais so as leis que regulamentam a restaurao?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Ainda no sexto capitulo constitucional, fica explcito que dever do poder
pblico preservar, e tambm restaurar o meio ambiente.
(...) 1 - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Pblico: I - preservar e restaurar os processos ecolgicos essenciais e prover o manejo
ecolgico das espcies e ecossistemas; (Regulamento) (...)
Resumidamente, j na constituio federal a proteo e restaurao do meio
ambiente, sendo fauna e flora, torna-se direito e obrigao dos cidados e
tambm dos governantes.
Tratando do inciso citado acima, podemos perceber que h entre parnteses
a palavra Regulamento. Mas qual seria este? Trata-se da Lei n 9985 de 2000. Nela, alguns conceitos so apresentados, como: conservao da natureza,
recuperao e tambm restaurao.
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Legislao Quais so as leis que regulamentam a restaurao?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
(...) II - conservao da natureza: o manejo do uso humano da natureza,
compreendendo a preservao, a manuteno, a utilizao sustentvel, a
restaurao e a recuperao do ambiente natural, para que possa produzir o
maior benefcio, em bases sustentveis, s atuais geraes, mantendo seu
potencial de satisfazer as necessidades e aspiraes das geraes futuras, e
garantindo a sobrevivncia dos seres vivos em geral; (...)
(...) XIII - recuperao: restituio de um ecossistema ou de uma populao
silvestre degradada a uma condio no degradada, que pode ser diferente de sua
condio original; (...)
(...)XIV - restaurao: restituio de um ecossistema ou de uma populao
silvestre degradada o mais prximo possvel da sua condio original; (...)
Aqui, podemos ver claramente a diferena de termos que demonstramos na
seo anterior, entre o ato de restaurar, e o de recuperar.
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Legislao Quais so as leis que regulamentam a restaurao?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Ainda tratando dos conceitos, h um decreto, o n 97.632, de 1989, que
aponta que todo empreendimento que para funcionar, dependa de agir
degradando o meio ambiente, dever cumprir alguns requisitos:
(...) Art. 1 Os empreendimentos que se destinam explorao de recursos minerais devero, quando da apresentao do Estudo de Impacto Ambiental - EIA
e do Relatrio do Impacto Ambiental - RIMA, submeter aprovao do rgo
ambiental competente, plano de recuperao de rea degradada.
Pargrafo nico. Para os empreendimentos j existentes, dever ser
apresentado ao rgo ambiental competente, no prazo mximo de 180 (cento e
oitenta) dias, a partir da data de publicao deste Decreto, um plano de
recuperao da rea degradada. (...)
Ele tambm diz que a recuperao do espao utilizado dever visar a
estabilizao do ambiente, sendo necessrio um plano de execuo (citado
acima) apresentado ao rgo ambiental competente por aquela rea.
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Legislao Quais so as leis que regulamentam a restaurao?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Sobre este plano, o decreto n 5.975 de 2006, em
seu segundo captulo, aponta como se chamando
Plano de Manejo Florestal, que consistiria em documento tcnico contendo as diretrizes e
procedimentos para a administrao da floresta,
visando a obteno de benefcios econmicos, sociais
e ambientais, observada a definio de manejo
florestal sustentvel.
Um dos objetivos do plano, colocados no decreto
de:
(...)Art. 3(...)V - promoo da regenerao natural
da floresta;(...)
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Legislao Quais so as leis que regulamentam a restaurao?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Desta maneira, o decreto dedica todo um captulo obrigao de reposio
florestal, o captulo de nmero 5. Nele, se define o que repor uma floresta, e
tambm delimita quem so obrigados a praticar a reposio.
(...)Art. 13. A reposio florestal a compensao do volume de matria-
prima extrado de vegetao natural pelo volume de matria-prima resultante de
plantio florestal para gerao de estoque ou recuperao de cobertura florestal.
Art. 14. obrigada reposio florestal a pessoa fsica ou jurdica que:
I - utiliza matria-prima florestal oriunda de supresso de vegetao natural;
II - detenha a autorizao de supresso de vegetao natural. (...)
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Legislao Quais so as leis que regulamentam a restaurao?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Recentemente, em 2013, foi aprovada a Lei n 12.854, que tem como
objetivo incentivar aes que promovam a recuperao florestal e a implantao
de sistemas agroflorestais em reas rurais. Nela, podemos ver que:
(...) Art. 4 As aes de recuperao florestal e a implantao de sistemas
agroflorestais podero ser financiadas com recursos de fundos nacionais (...) alm
de outras fontes provenientes de acordos bilaterais ou multilaterais, de acordos
decorrentes de ajustes, contratos de gesto e convnios celebrados com rgos e
entidades da Administrao Pblica federal, estadual ou municipal, de doaes e,
ainda, de verbas do oramento da Unio ou privadas.
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Legislao No Estado de So Paulo
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Para os produtores paulistas, temos a Resoluo da Secretaria do Meio
Ambiente n 32, em vigor desde Abril de 2014. Ela muda totalmente o modo
como a restaurao florestal era vista em So Paulo.
Por exemplo, em sua definio de restaurao:
(...)I - restaurao ecolgica: interveno humana intencional em ecossistemas
degradados ou alterados para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural
de sucesso ecolgica;(...)
Para a Resoluo, restaurao e recomposio se relacionam, onde o
objetivo de uma a execuo da outra. Ou seja: Ao planejar restaurar o
ambiente, o produtor estar recompondo o ecossistema:
(...)III - recomposio: restituio de ecossistema ou comunidade biolgica
nativa degradada ou alterada a condio no degradada, que pode ser diferente
de sua condio original;(...)
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Legislao No Estado de So Paulo
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
A Resoluo n 32, exige que para promover essa recomposio ambiental,
seja feito um plano, um projeto a ser aprovado e validado pelos rgos (pblicos
ou no) responsveis, sendo cada um especfico para cada caso.
As reas consideradas prioridade para a execuo de um plano de
restaurao, de acordo com a determinao da SMA paulista, so:
Entorno de nascentes, rios e crregos (cursos dgua em geral) Locais onde haja eroso ou declive do terreno Espaos onde a vegetao nativa no tenha continuidade Locais com baixa vegetao nativa em UGRHi (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hdricos)
reas de recarga hdrica, onde haja alta infiltrao de gua no solo reas naturais que necessitem de proteo por suas caractersticas nicas Espaos geridos ambientalmente atravs do Zoneamento Ecolgico-Econmico (ZEE), que delimita as funes, usos e atividades que podem ser
desenvolvidas ali, visando a sustentabilidade
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Legislao No Estado de So Paulo
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Os projetos de restaurao propostos, devero estar cadastrados em um
sistema similar ao CAR, mas que especfico para controle das atividades de
recomposio da floresta. Ele chama-se Sistema Informatizado de Apoio
Restaurao Ecolgica, ou conhecido pela sigla SARE. Feito o registro, o
responsvel pela execuo da restaurao dever seguir algumas etapas de
cadastro e atualizao do plano. So elas:
Diagnstico da rea objeto da restaurao (anlise do espao a ser restaurado para escolher os melhores mtodos de restaurao);
Proposta de Projeto de Restaurao Ecolgica (descrio das aes, metodologias e etapas da restaurao do ambiente);
Implantao da metodologia e das aes previstas no Projeto de Restaurao Ecolgica (preparao do espao para a restaurao);
Manuteno e monitoramento do Projeto de Restaurao Ecolgica (acompanhamento da execuo dos mtodos de restaurao);
Concluso do Projeto de Restaurao Ecolgica (Vistoria do rgo responsvel e atestado de encerramento das atividades)
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Legislao No Estado de So Paulo
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
A resoluo ainda define os valores em tamanho e porcentagem das reas a
serem recompostas, atravs de algumas tabelas, a serem usadas para consulta na
etapa de monitoramento da execuo do plano.
Tambm aponta quais so as espcies que devem ser
reflorestadas/preservadas dentro do local desmatado, palco do plano de
restaurao, principalmente se estas espcies de plantas e animais forem
consideradas exticas.
A grande contribuio da medida que ela direciona como deve se
proceder a restaurao florestal, algo que at ento, no era muito bem definido,
no tendo qualquer regulamentao especfica.
A partir de sua publicao, o processo de recomposio de reas, como
exigido no Novo Cdigo Florestal (APP, RL e UR) ficar muito mais simples.
Sendo assim, quem realizar o CAR de seu imvel e por lei, ter de recompor
qualquer tipo de rea, ter uma melhor orientao, caso resida em So Paulo.
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Novo Cdigo Florestal e Restaurao
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Como j demos o gancho na ltima seo, a Restaurao Florestal tem muito a ver com o Cdigo Florestal e com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A Lei Federal 12.651/12, que institui o Novo Cdigo, usa o termo
restaurao sem qualquer definio de seu conceito, apenas uma nica vez,
quando afirma que o Setor Pblico responsvel pela criao de polticas para
preservar e restaurar a vegetao nativa.
Mas ento, como os dois podem ter relao?
Simples. Pois quando se trata do valor das reas de Preservao
Permanente, das Reservas Legais e reas de Uso Restrito, o Cdigo institui o
controle por meio do Cadastro Ambiental Rural, onde todos os proprietrios
rurais devem especificar o tamanho destes espaos, que no podem estar abaixo
do mnimo exigido por lei.
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Novo Cdigo Florestal e Restaurao
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Ento, todos aqueles que tiverem promovido de alguma forma, algum tipo
de desmatamento em sua propriedade, destruindo assim uma parte da
vegetao nativa, seja ela APP, RL ou UR, ter de adequar aquele espao, ou
estar impedido de aproveitar uma srie de benefcios ou vantagens.
A adequao, por lei, definida como recuperao, e no como restaurao,
quando se institui o Programa de Regularizao Ambiental, ou o Programa de
Apoio e Incentivo Preservao e Recuperao do Meio Ambiente.
O que se institui no captulo X, que o Poder Pblico dever incentivar, seja
de forma financeira ou no, a comercializao, inovao e acelerao das aes de recuperao, conservao e uso sustentvel das florestas e demais formas de
vegetao nativa.
Desta maneira, o produtor dever ficar duplamente atento ao que diz a lei, e
forma de adequar-se a ela.
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reas de Preservao Permanente, Reservas
Legais e reas de Uso Restrito
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
A ateno do produtor deve estar completamente voltada ao Novo Cdigo
Florestal, como dissemos na seo anterior. O foco dever ser principalmente em
relao aos valores de reas a serem preservadas.
J abordamos o assunto no eBook Guia do Novo Cdigo Florestal, mas vamos retom-lo, para que todos atentem a tudo o que engloba as reas a
serem preservadas. So elas: reas de Preservao Permanente (APPs),
Reservas Legais (RLs) e reas de Uso Restrito (URs).
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rea de Preservao Permanente (APP)
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
O que uma APP? Como o nome j diz, uma rea a ser preservada,
protegida. Sua maior caracterstica de que, este espao no tenha que ter,
necessariamente, vegetao nativa.
O Cdigo Florestal explica que a maior funo da APP a de preservar os
recursos hdricos, a paisagem, a estabilidade geolgica e a biodiversidade, alm
de proteger o solo e a variabilidade de plantas e animais. Tudo isto, tendo em
vista o bem-estar de toda a humanidade.
Existem vrios tipos de APP, que vo desde reas prximas de lagos e lagoas
naturais, a manguezais. Cada um destes tipos tem seu valor de tamanho
delimitado, e em alguns casos, podem at ser usados no plantio de alguma
cultura.
Se houver desmatamento de APP, o produtor rural ficar obrigado a
restaurar o espao desmatado. Sendo assim, se no o fizer, ele estar irregular e
ter de pagar uma multa, alm de no conseguir fazer o CAR do imvel.
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rea de Preservao Permanente (APP)
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Alguns exemplos de APP e seus devidos tamanhos:
rea prxima a Lagoa
Foto: Jos Lus vila Silveira/Pedro
Noronha e Costa
Tamanho exigido por lei: 30m em
zonas urbanas, 50m
Em zonas rurais (at 20 h) e 100
metros em demais
Zonas rurais.
Manguezal Chapada / Tabuleiro
Foto: JOTAFREITAS
Tamanho exigido por lei:
Bordas em 100m na horizontal
Foto: eyesnature
Tamanho exigido por lei:
Toda a rea, sem tamanho mnimo.
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reas de Reserva Legal (RL)
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Como podemos perceber, as reas de Reserva Legal no so iguais s APPs,
embora tambm seja reas a serem preservadas dentro da propriedade rural.
A maior diferena que a Reserva Legal destinada ao uso sustentvel dos
recursos naturais. Sua principal funo de preservar a biodiversidade dentro dos
imveis rurais, impedindo que as plantaes sejam o nico tipo de vegetao
presentes.
Diferentemente da APP, a RL pode ser uma espao de vegetao nativa, que
deve ser conservada e recuperada, caso tenha sido destruda. As duas reas se
relacionam quando a APP entra no cmputo (conta, quantificar) da RL, em
propriedades onde hajam atividades agossivilpastoris, ou tenham edificaes.
Estas reas, possuem um percentual mnimo exigido obrigatoriamente dentro
de cada imvel rural, dependendo do local onde esto. Sendo assim, a Reserva
Legal tambm deve ser restaurada no caso de no representar a porcentagem
mnima exigida para o local da propriedade.
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reas de Reserva Legal (RL)
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Alguns exemplos de Reserva Legal e seus devidos tamanhos:
Campos Gerais
Foto: Campos Gerais Mais
Porcentagem de tamanho exigido por
lei: 20% do tamanho do imvel
Amaznia Legal Cerrado
Foto: Baixaki
Porcentagem de tamanho exigido
por lei: 35% do tamanho do imvel
Foto: WWF-Brasil/Bruno Taitson
Porcentagem de tamanho exigido por
lei: 80% do tamanho do imvel
No resto do pas, a porcentagem de 20% do tamanho do imvel
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reas de Uso Restrito (UR)
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
A reas de uso restrito, nada mais so do que locais onde a lei restringe o tipo
de atividade praticada. So apenas trs tipos:
reas inclinadas (entre
25 e 45)
Foto: Gustavo Asciutti
Uso: manejo florestal sustentvel e o
exerccio de atividades
agrossilvipastoris.
Pantanal
Foto: Projeto de Monitoramento do
Desmatamento dos Biomas Brasileiros
por Satlite - PMDBBS
Uso: explorao ecologicamente
sustentvel
Apicuns e Salgados
Foto: CPT
Uso: atividades de cultura de
crustceos e para salinas
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Demais reas
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
No so somente as APPs e RLs os tipos de reas que devem ser
recompostas. De acordo com o Decreto n 7.830, de 17 de Outubro de 2012,
que aborda o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o SICAR (Sistema de Cadastro
Ambiental Rural) e o PRA (Programa de Regularizao Ambiental), existem
outros quatro tipos de reas a serem restauradas. So elas:
rea de remanescente de vegetao
nativa (Espao onde ainda h algum tipo
da vegetao original, mas que tenha sido
de alguma forma alterado)
Foto: Jos Jorge
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Demais reas
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
rea degradada ( um
tipo de rea que foi
terrivelmente danificada pela
ao do homem, em muitos
casos, quase impossvel de
ser restaurada)
Foto: Reproduo
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Demais reas
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
rea alterada (Um
espao que mesmo
danificado pelo homem,
inicia a regenerao natural
por si s)
Foto: Reproduo
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Demais reas
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
rea abandonada (rea
onde no se desenvolve
nenhum tipo de atividade h
mais de 3 anos, e que no
considerada pousio)
Pasto degradado e abandonado. Foto: Portal EcoDebate
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Como fazer uma restaurao? Primeiros passos
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Pois bem, chegamos ao principal tpico deste eBook. Voc j sabe que
restaurar importante, j compreende quais so os tipos de rea a se preservar, j
conhece a lei e o Cadastro Ambiental Rural. Mas ento, como feita a restaurao
de uma rea dentro de um imvel rural?
O primeiro passo a ser dado medir o tamanho das APPs, RLs e URs presentes
na propriedade, atravs do georreferenciamento. Feito isso, o passo seguinte
cadastrar estas informaes no CAR e consultar o Cdigo Florestal, para ver se o
imvel est regular.
A seguir, o que se deve fazer identificar quais os espaos irregulares a serem
restaurados. Assim, o prximo passo fazer uma avaliao destes locais,
identificando o tipo de fauna e o tipo de flora, alm da situao ambiental do
espao. Depois, a restaurao deve ser iniciada.
Vale lembrar que existem vrias tcnicas para se restaurar um ambiente,
no havendo uma nica maneira de faz-lo, j que cada rea tem suas
prprias caractersticas e necessidades.
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Como fazer uma restaurao?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Sendo assim, existem alguns tipos de restaurao, como institudo pelo
decreto n 7.830, de 17 de Outubro de 2012.
O primeiro deles a Conduo de regenerao natural de espcies nativas, que
trata-se de apenas direcionar o processo natural de restaurao, controlando
plantas invasoras e pragas que possam vir a atrapalhar a recomposio do
ambiente.
O segundo tipo o Plantio de espcies nativas, que nada mais do que
recuperar o solo, e plantar mudas de plantas naturais da regio.
O terceiro tipo, trata-se do Plantio de espcies nativas conjugado com a
conduo da regenerao natural de espcies nativas, onde se aproveita o que
j est regenerado, e se acelera o processo.
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Como fazer uma restaurao?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
O quarto e ltimo tipo de restaurao, o Plantio intercalado de espcies
lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exticas com nativas de ocorrncia
regional, mas somente em casos especficos, como pequenas propriedades
familiares, correspondendo a 50% da rea total do imvel.
Como vocs puderam perceber, restaurar no algo simples e direto.
Dependendo do estado em que o ambiente dentro da propriedade rural est, h
um tipo de processo, e dentro deste processo existem tcnicas.
Algumas destas tcnicas devem ser executadas somente por profissionais
qualificados, como anlises e medies, definio dos processos qumicos
envolvidos, entre outros. Portanto, fique atento caso precise restaurar alguma rea
em sua propriedade, e procure algum responsvel e profissional para executar o
servio.
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Mudanas Como era a restaurao antes e como hoje
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
A restaurao ambiental no era muito abordada, principalmente no mbito
legislativo. Antigamente, as pessoas no tinham a noo de que desmatar
prejudicava o meio ambiente. Tinha-se uma falsa noo de que os recursos
naturais eram infinitos, quando eles no so.
As consequncias destas atitudes so sentidas at os dias de hoje, onde o
clima est cada vez mais quente e a gua cada vez mais escassa. O efeito estufa
comeou a se agravar, devido aos poluentes no ar e ao desmatamento das
rvores no somente na Amaznia, mas por todo o mundo.
Todavia, com o passar dos anos, a partir principalmente da dcada de 80, a
populao e os governos passaram a despertar para a ecologia e para o
desenvolvimento sustentvel. Isso se reflete na legislao, que gradativamente
foi sendo alterada, de modo a incluir medidas que preservem o meio ambiente e
punam aqueles que cometerem crimes ambientais.
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Mudanas Como era a restaurao antes e como hoje
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Neste contexto entra a restaurao florestal. Com a conscincia pblica cada
vez mais despertando para a sustentabilidade, o que todos perceberam era que
o meio ambiente precisava, alm de ser preservado, era ser recuperado, antes
que fosse tarde demais.
Tendo isso em mente, o governo federal reformulou a maior lei feita para a
preservao do meio ambiente, criando assim o Novo Cdigo Florestal. Nele, a
restaurao passou a ter uma abordagem maior, sendo que antes ela era apenas
citada e no devidamente regulamentada, ocorrendo inclusive, uma confuso
entre os termos restaurao, recomposio e reflorestamento.
Com a lei de 2012 e instituio do Cadastro Ambiental Rural, restaurar um
espao tornou-se primordial no somente para manter as propriedades rurais
dentro da lei, mas tambm para proteger a biodiversidade brasileira, para que
esta seja usada por todas as geraes.
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Benefcios Por que restaurar?
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Finalizando todo este papo sobre restaurar, fica a dvida: Por que gastar
tempo, esforo e dinheiro para isso?
Para responder, no faremos rodeios. Aqui vo os 6 principais motivos para
restaurar um espao:
1. exigido por lei
2. uma ferramenta de proteo do meio ambiente
3. Trar mais credibilidade para os negcios da sua propriedade, com clientes,
parceiros e fornecedores
4. Ser um diferencial competitivo no mercado
5. Plantar rvores ir contribuir para melhorar o ar e tambm para diminuir as
altas temperaturas causadas pelo aquecimento global (efeito estufa), ajudando a
melhorar a sua sade, da sua famlia e de todo o mundo
6. Voc pode obter um retorno econmico em dez anos.
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Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Chegamos ao fim do eBook Guia da Restaurao Florestal. Esperamos que as informaes passadas tenham tido valor para voc.
Viste nosso site e saiba mais informaes.
Dvidas ou comentrios? Clique aqui e deixe seu recado
Grande Abrao!
Equipe Agrosig Brasil
Obrigado!
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Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
Ministrio do Meio Ambiente. Recuperao de reas Degradadas. Disponvel em:
BRASIL. LEI n 12.854, de 26 de Agosto de 2013. Dirio Oficial da Unio. 27 de Agosto
de 2013
So Paulo. Resoluo SMA n 32, 03 de Abril de 2014. Dirio Oficial da Unio. 05 de
Abril de 2014
BRASIL. Decreto n 7.830, de 17 de Outubro de 2012. Dirio Oficial da Unio. 18 de
Outubro de 2012
SOARES, Slvia Maria Pereira. Tcnicas de Restaurao de reas Degradadas.
Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de ps-graduao em Ecologia
Aplicada ao Manejo e Conservao dos Recursos Naturais.
Referncias Bibliogrficas
-
Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
BRASIL. Resoluo MMA n 302, de 20 de Maro de 2002. Dirio Oficial da Unio. 13
de Maio de 2002
RODRIGUES, Ricardo Ribeiro; GANDOLFI, Sergius; NAVE, Andr Gustavo; ATTANASIO,
Cludia Mira. Atividades de adequao ambiental e restaurao florestal do
LERF/ESALQ/USP, 2007.
Referncias Bibliogrficas
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Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal
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