Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE - guaruja.sp.gov.br · Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE Quinta-feira, 31 de...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 • Edição 4.125 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Confira os itinerários de cada linha de ônibus

Páginas 3, 4 e 5

A partir desta sexta-feira (1º), uma nova empresa de ônibus assume o transporte público na Cidade. Haverá mudanças em linhas, então fique atento aos novos itinerários

MUDANÇA NO TRANSPORTE

PÁGINA 2

PÁGINA 6

Fundo Social recebe 1 tonelada de alimentos

Cidade promove oficina ‘Começar Bem’

FUTEBOL SOLIDÁRIO

NOVOS EMPREENDEDORES

OPERAÇÕES URBANAS

A Avenida Atlântica e outras vias do Pae Cará foram contempladas com serviço de tapa-buraco

Fábi

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2 QUINTA-FEIRA31.1.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Fundo Social recebe uma tonelada de alimentos de Futebol Solidário

Alimentos serão entregues para as famílias em situação de vulnerabilidade social no Município

DOAÇÃO

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Alface, arroz, feijão, carne em cubos com legumes, suco de maracujá e maçã

Repolho bicolor, arroz, feijão, assado suíço, cenoura ao alho, suco de morango e gelatina de framboesa

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Esporte e Solidariedade andam juntos em Gua-rujá. Prova disso, foi o

Futebol Solidário realizado no último sábado (26), pela Liga Guarujaense de Futebol. A grande final do Campeonato Guarujaense de Futebol Ama-dor Pé no Chão arrecadou uma tonelada de alimentos para Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá.

Os jogos aconteceram no Campo do Santa Rosa, na Vila Ligya. O público que presti-giou as disputas finais colabo-rou com 1kg de alimento não perecível.

Na final da série B, o União empatou com o GRS em 2X2. A decisão foi para os pênaltis e o União venceu por 3x1. Já na série A, o Laje Maranhão venceu o Fundão da Vila Rã por 3x1, sagrando-se campeão.

Os donativos foram entre-gues ao FSS, na última segun-da-feira (28). Os alimentos se-rão entregues para as famílias em situação de vulnerabilida-de social no Município.

restaurante

menu

popularR$ 1

Donativos foram entregues ao FSS, na última segunda-feira (28)

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Div

ulga

ção

3QUINTA-FEIRA31.1.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Confira o itinerário das 26 linhas que começam a operar nesta sexta-feira (1º)Os usuários podem conferir rua a rua por onde os ônibus vão passar

Guarujá inicia nesta sex-ta-feira (1º), a operação da nova empresa de

ônibus, City Transporte. No total, serão 26 linhas distribu-ídas por cinco áreas: Guaiúba, Vicente de Carvalho, Enseada, Morrinhos e Perequê. Os usu-ários podem conferir rua a rua por onde os ônibus vão passar.

A rede de transporte ga-nhou 15 linhas novas: 94N, 95N, 96N, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 112, 113 e 114, e as outras 11 perma-necem as mesmas. São elas: 03, 05, 37, 38, 39, 51, 53, 55, 60, 77 e 93.

A frota contempla 25 ôni-bus articulados modelos BRT, 40 ônibus modelos Padron, 12 micro-ônibus e 43 tipo con-vencional, um ônibus mode-lo Double Deck (para rota e linhas turísticas), três micro--ônibus executivos modelos Rodoviários (Serviços Execu-tivos) e três vans adaptadas

para transporte de pessoas com mobilidade reduzida.

A população vai contar com veículos adaptados para pes-soas com deficiência, Wi-Fi, entre outras melhorias, além de um aplicativo, via GPS, para que o cidadão monitore a hora em que seu ônibus vai passar pelo ponto.

CITY TRANSPORTE

No total, serão 26 linhas distribuídas por cinco áreas: Guaiúba, Vicente de Carvalho, Enseada, Morrinhos e Perequê

Helder Lim

a

Além disso, o Município será contemplado com a refor-ma dos terminais de Vicente de Carvalho e Ferry Boat, constru-ção das Estações de Transferên-cia, implantação de pontos de embarque e de desembarque, entre outros investimentos na infraestrutura viária. Outra no-vidade é que a Cidade terá até 15 estações de bicicletas, tota-lizando 270 bikes que estarão à disposição dos usuários.

Para esclarecimento de dúvidas e informações, a em-presa disponibiliza dois canais de atendimento: 08007720800 e o site www.citymais.com.br.

Cidade será contemplada ainda com a reforma dos terminais de Vicente de Carvalho e Ferry Boat


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Linha 03 – Terminal Vicente de Carvalho (TVC) – Terminal Ferry Boat

>> Sentido – Vicente de Carvalho /Ferry Boat01- Terminal Vicente de Carvalho02- Rua Maranhão03- Rua Marechal Floriano Peixoto04- Rua Guilherme Backeuser05- Avenida Mato Grosso06- Praça 14 Bis07- Avenida Santos Dumont08- Avenida Adhemar de Barros09- Rua do Estaleiro10- Rua Martinho Araújo11- Praça das Nações Unidas12- Terminal Ferry Boat

>> Sentido – Ferry Boat / Vicente de Carvalho 01- Terminal Ferry Boat02- Avenida Adhemar de Barros03- Complexo Viário04- Avenida Santos Dumont05- Praça 14 Bis06- Avenida Thiago Ferreira07- Terminal Vicente de Carvalho

Linha 05 – Perequê / Bertioga (Balsa) >> Sentido - Perequê / Bertioga (Balsa)

1- Avenida Rio Amazonas (Perequê)2- Rodovia Ariovaldo de Almeida de Viana – SP 0613- Balsa Bertioga

>> Sentido - Bertioga / Perequê (Balsa)1- Balsa Bertioga2- Rodovia Ariovaldo de Almeida de Viana – SP 0613- Avenida Rio Amazonas (Perequê)

Linha 37 – Morrinhos – Sobre as Ondas (Via Túnel)

>> Sentido – Morrinhos – Sobre as Ondas (Via Túnel) 1- Avenida Eva Pereira dos Santos2- Avenida Presbítero Benedito Lemos de Souza3- Avenida Odilon Maximiano dos Santos4- Avenida Antenor Pimentel5- Avenida Lídio Martins Corrêa6- Retorno7- Avenida Lídio Martins Corrêa8- Avenida Brasil (Vila Edna)9- Retorno10- Avenida Brasil11- Avenida Lídio Martins Corrêa12- Túnel13- Avenida da Saudade14- Praça (Cemitério)15- Avenida da Saudade16- Avenida Dom Pedro I17- Avenida Emílio Carlos18- Rua Santo Amaro19- Rua Buenos Aires20- Avenida Puglisi21- Rua Washington22- Rua Petrópolis23- Avenida Leomil24- Rua Mário Ribeiro25- Rua Cubatão 26- Sobre as Ondas

>> Sentido – Sobre as Ondas (Via Túnel) /Morrinhos 1- Avenida Marechal Deodoro da Fonseca2- Avenida Leomil3- Avenida Puglisi4- Rua Montenegro5- Avenida Emílio Carlos6- Rua Marivaldo Fernandes7- Rua Campos Sales8- Rua Dona Vitória9- Rua Santo Antonio10- Praça11- Avenida da Saudade12- Túnel13- Avenida Lídio Martins Corrêa14- Avenida Brasil (Vila Edna)15- Retorno16- Avenida Brasil (Vila Edna)17- Avenida Lídio Martins Corrêa18- Avenida Antenor Pimentel19- Morrinhos

Linha 38 – Morrinhos – Terminal Ferry Boat >> Sentido – Morrinhos /Terminal Ferry Boat

1- Avenida Antenor Pimentel - (Morrinhos)2- Avenida Eva Pereira dos Santos3- Avenida Presbítero Benedito Lemos de Souza4- Avenida Odilon Maximiano dos Santos5- Avenida Antenor Pimentel6- Avenida Lídio Martins Corrêa7- Retorno8- Avenida Lídio Martins Corrêa9- Avenida Brasil – (Vila Edna)10- Retorno11- Avenida Brasil – (Vila Edna)12- Avenida Tancredo Neves13- Rotatória Piaçaguera 14- Rodovia Piaçaguera Guarujá15- Avenida Santos Dumont16- Avenida Adhemar de Barros17- Rua do Estaleiro18- Rua Martinho Araújo19- Terminal Ferry Boat

>> Sentido - Terminal Ferry Boat /Morrinhos

1- Terminal Ferry Boat2- Avenida Adhemar de Barros3- Complexo Viário4- Avenida Santos Dumont5- Rodovia Piaçaguera Guarujá6- Rotatória Piaçaguera7- Avenida Tancredo Neves8- Avenida Brasil – (Vila Edna)9- Retorno10- Avenida Brasil – (Vila Edna)11- Avenida Lídio Martins Corrêa12- Avenida Antenor Pimentel 13- Morrinhos

Linha 39 – Guaiúba/ Santa Cruz dos Navegantes – Circular

>> Sentido – Santa Cruz dos Navegantes/Guaiúba 1- Praça Lions Clube2- Avenida Humberto Prieto Peres3- Praça Walter Bellian 4- Avenida dos Caiçaras5- Estrada Santa Cruz dos Navegantes6- Rua Messias Borges/Rua Carmosina de Freitas Abreu 7- Santa Cruz dos Navegantes

>> Sentido Santa Cruz dos Navegantes/Guaiúba 1- Rua Messias Borges2- Rua Carmosina de Freitas Abreu3- Rua Benedito Garcia de Moura4- Rua Antônio da Silva Melo5- Rua Messias Borges6- Estrada Santa Cruz dos Navegantes7- Avenida dos Caiçaras8- Praça Doutor Walter Bellian 9- Avenida Humberto Prieto Peres10- Praça Lions Clube

Linha 51 – Morrinhos – Vicente de Carvalho (TVC)

>> Sentido - Morrinhos /Vicente de Carvalho1- Morrinhos2- Avenida Antenor Pimentel 3- Avenida Eva Pereira dos Santos4- Avenida Presbítero Benedito Lemos de Souza5- Avenida Odilon Maximiano dos Santos6- Avenida Antenor Pimentel7- Avenida Lídio Martins Correa8- Retorno9- Avenida Lídio Martins Correa10- Avenida Brasil11- Retorno12- Avenida Brasil13- Avenida Tancredo Neves14- Rotatória Piaçaguera Guarujá15- Rodovia Piaçaguera Guarujá16- Avenida Santos Dumont17- Avenida Thiago Ferreira18- Terminal Vicente de Carvalho

>> Sentido Vicente de Carvalho /Morrinhos 1- Terminal Vicente de Carvalho2- Rua Maranhão3- Rua Marechal Floriano Peixoto4- Rua Guilherme Backeuser5- Avenida Mato Grosso6- Praça 14 Bis7- Avenida Santos Dumont8- Rodovia Piaçaguera9- Rotatória 10- Avenida Tancredo Neves11- Avenida Brasil (Vila Edna)12- Retorno13- Avenida Brasil (Vila Edna)14- Avenida Lídio Martins Correia15- Avenida Antenor Pimentel 16- Morrinhos

Linha 53 – Morrinhos/Vila Edna – Guaiúba>> Sentido – Morrinhos/Vila Edna/ Guaiúba

1- Morrinhos2- Avenida Antenor Pimentel 3- Avenida Eva Pereira dos Santos4- Avenida Presbítero Benedito Lemos de Souza5- Avenida Odilon Maximiano dos Santos6- Avenida Antenor Pimentel7- Avenida Lídio Martins Corrêa8- Retorno9- Avenida Lídio Martins Corrêa10- Avenida Brasil – (Vila Edna)11- Retorno12- Avenida Brasil – (Vila Edna)13- Avenida Tancredo Neves14- Rotatória Piaçaguera Guarujá15- Rodovia Piaçaguera 16- Rodovia Piaçaguera Guarujá17- Avenida Santos Dumont18- Avenida Puglisi19- Rua Washington20- Rua Petrópolis21- Avenida Leomil22- Rua Mário Ribeiro23- Rua Cubatão 24- Avenida General Rondon25- Rua Alexandre M. Rodrigues26- Praça27- Rua Antônio Marques28- Praça Dr. Walter Bellian29- Avenida Humberto Prieto Peres30- Praça Lions Clube

>> Sentido Guaiúba/ Morrinhos/Vila Edna1- Praça Lions Clube2- Avenida Humberto Prieto Peres3- Praça Dr. Walter Bellian4- Rua Antônio Marques5- Praça6- Rua Alexandre M. Rodrigues7- Avenida General Rondon8- Rua Ema9- Avenida General Monteiro de Barros10- Avenida General Rondon11- Avenida Marechal Deodoro da Fonseca12- Avenida Leomil13- Avenida Puglisi14- Avenida Santos Dumont15- Rodovia Piaçaguera Guarujá 16- Rotatória Piaçaguera17- Avenida Tancredo Neves18- Avenida Brasil – (Vila Edna)19- Retorno20- Avenida Brasil – (Vila Edna)21- Avenida Lídio Martins Corrêa22- Avenida Antenor Pimentel23- Morrinhos

Linha 55 – Perequê – Terminal Vicente de Carvalho (TVC)

>> Sentido – Perequê /Terminal Vicente de Carvalho1- Perequê2- Avenida Rio Amazonas3- Rodovia Ariovaldo de Almeida de Viana – SP 0614- Avenida Marjory Prado5- Estrada do Pernambuco6- Avenida Miguel Stéfno7- Retorno – (Península)8- Avenida Miguel Stéfno9- Estrada de Pernambuco10- Rua Áureo Guenaga de Castro11- Avenida Des. Plínio de Carvalho Pinto12- Avenida Atlântica13- Avenida Dom Pedro I14- Retorno15- Avenida Dom Pedro I16- Avenida Emílio Carlos17- Rua Montenegro18- Avenida Puglisi19- Avenida Santos Dumont20- Praça 14 Bis21- Avenida Thiago Ferreira22- Terminal Vicente de Carvalho

>> Sentido - Terminal Vicente de Carvalho/ Perequê 1- Terminal Vicente de Carvalho2- Rua Maranhão3- Rua Marechal Floriano Peixoto4- Rua Guilherme Backeuser5- Avenida Mato Grosso6- Praça 14 Bis7- Avenida Santos Dumont8- Avenida Puglisi9- Rua Buenos Aires10- Rua Benjamin Constant11- Rua Montenegro12- Avenida Emílio Carlos13- Avenida Dom Pedro I14- Avenida Atlântica15- Avenida Des. Plínio de Carvalho Pinto16- Rua Áureo Guenaga de Castro17- Rua Iracema18- Rua Bandeirantes19- Estrada de Pernambuco20- Avenida Miguel Stéfno21- Retorno (Península)22- Avenida Miguel Stéfno23- Estrada de Pernambuco24- Avenida Marjory Prado25- Rod. Ariovaldo de Almeida Viana26- Avenida Rio Amazonas27- Perequê

Linha 60 – Conceiçãozinha / Santos Dumont – Circular

>> Sentido – Conceiçãozinha / Santos Dumont1- Luís Custódio do Vale – (Roldão Atacadista)2- Avenida Bento Pedro da Costa3- Rua Santo Antônio4- Rua Operária/Rua São Paulo – (Conceiçãozinha)

>> Sentido - Santos Dumont/ Conceiçãozinha 1- Rua São Paulo2- Rua Santo Antônio4- Avenida Bento Pedro da Costa5- Rua paralela à Avenida Santos Dumont6- Avenida Santos Dumont7- Retorno8- Avenida Santos Dumont9- Rua Luís Custódio do Vale – (Roldão Atacadista)

Linha 77 – Perequê – Terminal Ferry Boat >> Sentido – Perequê/Ferry Boat

1- Perequê2- Avenida Rio Amazonas 3- Rodovia Ariovaldo de Almeida de Viana4- Avenida Majori Prado5- Estrada do Pernambuco6- Rua Áureo Guenaga de Castro7- Des. Plínio Carvalho Pinto8- Avenida Atlântica9- Avenida Dom Pedro I

10- Retorno11- Avenida Dom Pedro I12- Avenida Emílio Carlos13- Rua Montenegro14- Avenida Puglisi15- Acesso para Viaduto Florisberto Mariano16- Viaduto Florisberto Mariano17- Avenida Adhemar de Barros18- Rua do Estaleiro, 19- Rua Martinho Araújo20- Praça Nações Unidas21- Terminal Ferry Boat

>> Sentido – Ferry Boat/Perequê1- Terminal Ferry Boat2- Avenida Adhemar de Barros3- Avenia Puglisi4- Rua Buenos Aires5- Rua Benjamin Constant6- Rua Montenegro7- Avenida Emílio Carlos8- Avenida Dom Pedro I9- Avenida Atlântica10- Rua Plínio de Carvalho Pinto11- Rua Áureo Guenaga de Castro12- Estrada de Pernambuco13- Avenida Marjory Prado14- Rod. Ariovaldo de Almeida Viana – SP 06115- Avenida Rio Amazonas16- Perequê

Linha 93 – Unaerp / Terminal Ferry Boat >> Sentido – Unaerp/Ferry Boat

01- Unaerp02- Avenida Dom Pedro I 03- Retorno04- Avenida Dom Pedro I05- Avenida Emílio Carlos06- Rua Montenegro07- Avenida Puglisi08- Alça de acesso à Avenida Adhemar de Barros09- Avenida Adhemar de Barros10- Rua do Estaleiro11- Rua Martinho Araújo12- Praça Nações Unidas13- Terminal Ferry Boat

>> Sentido – Ferry Boat/Unaerp1. Terminal Ferry Boat2. Avenida Adhemar de Barros3. Alça de acesso à Avenida Puglisi4. Avenida Puglisi5. Rua Buenos Aires6. Rua Benjamin Constant7. Rua Montenegro8. Avenida Emílio Carlos9. Avenida Dom Pedro I10. Unaerp

Linha 94N – Terminal Vicente de Carvalho (TVC) / Perequê – Noturna

>> Sentido – Vicente de Carvalho/Perequê1. Terminal Vicente de Carvalho2. Rua maranhão3. Rua Marechal Floriano Peixoto4. Rua Guilherme Backeuser5. Avenida Mato Grosso6. Praça 14 Bis7. Avenida Santos Dumont8. Terminal Rodoviário do Guarujá9. Avenida Santos Dumont10. Avenida Puglisi11. Rua Buenos Aires12. Rua Benjamin Constant13. Rua Montenegro14. Avenida Emílio Carlos15. Avenida Dom Pedro I16. Avenida Atlântica17. Avenida Des. Plínio de Carvalho Pinto18. Rua Áureo Guenaga de Castro19. Rua Iracema20. Rua Bandeirantes21. Estrada de Pernambuco22. Avenida Miguel Stéfno23. Retorno – (Península)24. Avenida Miguel Stéfno25. Estrada de Pernambuco26. Avenida Marjory Prado27. Rodovia Ariovaldo de Almeida de Viana – SP 06128. Avenida Rio Amazonas29. Perequê

>> Sentido - Perequê/Vicente de Carvalho01- Perequê02- Avenida Rio Amazonas 03- Rodovia Ariovaldo de Almeida de Viana – SP 06104- Avenida Marjory Prado05- Estrada do Pernambuco06- Avenida Miguel Stéfno07- Retorno – (Península)08- Avenida Miguel Stéfno09- Estrada do Pernambuco10- Rua Áureo Guenaga de Castro11- Avenida Plinio de Carvalho Pinto12- Avenida Atlântica13- Avenida Dom Pedro I14- Retorno15- Avenida Dom Pedro I16- Avenida Emílio Carlos

17- Rua Montenegro18- Avenida Puglisi19- Avenida Santos Dumont20- Terminal Rodoviário de Guarujá21- Avenida Santos Dumont22- Avenida Thiago Ferreira23- Terminal Vicente de Carvalho

Linha 95N – Terminal Vicente de Carvalho (TVC) – Guaiúba via V. Áurea – (Noturna)

>> Sentido – Vicente de Carvalho/Guaiúba01- Terminal Vicente de Carvalho02- Rua Maranhão03- Rua Marechal Floriano Peixoto04- Guilherme Backeuser05- Rua Mato Grosso06- Praça 14 Bis07- Avenida Getúlio Vargas08- Avenida Áurea Gonzalez de Conde09- Rua Francisco de Castro10- Rua Guaíra11- Alameda Dracena12- Rua Cerqueira César13- Avenida Jesus de Castro14- Avenida Luciano de Castro15- Rua São João16- Avenida Atlântica17- Rua Dona Joana de Menezes Faro18- Avenida Mário Daige19- Rua Edvaldo Pires20- Avenida Santos Dumont21- Avenida Puglisi22- Rua Washington23- Rua Petrópolis24- Avenida Leomil25- Rua Mário Ribeiro26- Rua Cubatão 27- Avenida General Rondon28- Rua Alexandre M. Rodrigues29- Praça30- Rua Antônio Marques31- Praça Walter Bellian32- Avenida Humberto Prieto Peres33- Praça Lions Clube

>> Sentido – Guaiúba/Vicente de Carvalho1- Praça Lions Clube2- Avenida Humberto Prieto Peres3- Praça Dr. Walter Bellain4- Rua Antônio Marques5- Praça6- Rua Alexandre M. Rodrigues7- Avenida General Rondon8- Rua Ema9- Avenida General Rondon10- Sobre as Ondas11- Avenida Marechal Deodoro da Fonseca12- Avenida Leomil13- Avenida Puglisi14- Avenida Santos Dumont15- Rua Edvaldo Pires16- Avenida Mário Daige17- Rua Dona Joana de Menezes Faro18- Avenida Atlântica19- Rua São João20- Avenida Luciano de Castro21- Avenida Jesus de Castro22- Rua Cerqueira César23- Alameda Dracena24- Rua Guaíra25- Rua Francisco de Castro26- Avenida Áurea Gonzalez de Conde27- Avenida Getúlio Vargas28- Praça 14 Bis29- Avenida Thiago Ferreira01- Terminal Vicente de Carvalho

Linha 96N – Terminal Ferry Boat / Morrinhos – Noturna

>> Sentido – Ferry Boat/Morrinhos01- Terminal Ferry Boat02- Avenida Adhemar de Barros03- Avenida Manoel Albino04- Rua Presidente Kennedy05- Avenida Manoel Albino06- Avenida dos Caiçaras07- Praça Walter Bellian08- Avenida Humberto Prieto Peres09- Retorno (Praça do Guaiúba)10- Avenida Humberto Prieto Peres11- Praça Doutor Walter Bellian12- Rua Antônio Marques13- Praça14- Rua Alexandre M. Rodrigues15- Avenida General Rondon16- Avenida Marechal Deodoro da Fonseca17- Avenida Leomil18- Avenida Puglisi19- Avenida Santos Dumont20- Retorno – (Terminal Rodoviário)21- Avenida Santos Dumont22- Rodovia Piaçaguera 23- Rotatória Piaçaguera Guarujá24- Avenida Tancredo Neves25- Avenida Brasil – (Vila Edna)26- Retorno27- Avenida Brasil – (Vila Edna)


DIÁRIO OFICIAL DE

28- Avenida Lídio Martins Corrêa29- Avenida Antenor Pimentel 30- Morrinhos

>> Sentido Morrinhos/Ferry Boat01- Morrinhos02- Avenida Antenor Pimentel 03- Avenida Lídio Martins Corrêa04- Retorno05- Avenida Lídio Martins Corrêa06- Avenida Brasil – (Vila Edna)07- Retorno08- Avenida Brasil – (Vila Edna)09- Avenida Tancredo Neves10- Rotatória Piaçaguera Guarujá11- Rodovia Piaçaguera 12- Avenida Santos Dumont13- Retorno – (Terminal Rodoviário)14- Avenida Santos Dumont15- Avenida Puglisi16- Avenida Leomil17- Avenida Marechal Deodoro da Fonseca18- Avenida General Rondon19- Rua Alexandre M. Rodrigues20- Praça21- Rua Antônio Marques22- Praça Walter Bellian23- Avenida Humberto Prieto Peres24- Retorno - (Praça do Guaiúba)25- Avenida Humberto Prieto Peres26- Praça Walter Bellian27- Avenida dos Caiçaras28- Avenida Manoel Albino29- Avenida Adhemar de Barros30- Rua do Estaleiro31- Rua Martinho Araújo32- Praça Nações Unidas33- Terminal Ferry Boat

Linha 100 - Unaerp / Vicente de Carvalho (TVC) >> Sentido – Unaerp/Vicente de Carvalho

01- Unaerp02- Avenida Dom Pedro I 03- Retorno04- Avenida Dom Pedro I05- Avenida Emílio Carlos06- Rua Montenegro07- Avenida Puglisi08- Avenida Santos Dumont09- Terminal Rodoviário do Guarujá 10- Avenida Santos Dumont11- Avenida Thiago Ferreira12- Terminal Vicente de Carvalho

>> Sentido – Vicente de Carvalho/Unaerp1. Terminal Vicente de Carvalho2. Rua Maranhão3. Rua Marechal Floriano Peixoto4. Rua Guilherme Backeuser5. Avenida Mato Grosso6. Praça 14 Bis7. Avenida Santos Dumont8. Avenida Puglisi9. Rua Buenos Aires10. Rua Benjamin Constant11. Rua Montenegro12. Avenida Emílio Carlos13. Avenida Dom Pedro I14. Unaerp

Linha 101 – Terminal Ferry Boat / Rodoviária – (via Sta. Rosa/Sto. Antônio) - Circular

>> Sentido – Ferry Boat/Rodoviária 1- Terminal Ferry Boat2- Avenida Adhemar de Barros3- Rua do Estaleiro4- Avenida Manoel da Cruz Michael5- Rua Emília de Castro6- Rua Arthur Paixão7- Rua Joaquim Rodrigues de Oliveira8- Rua Agnelo Xavier9- Avenida Manoel da Cruz Michael10- Rua Pedro Lopes11- Rua Afonso Teixeira Vidal12- Rua Félix Eulálio de Souza13- Rua Celina Pardal dos Santos14- Rua José Vaz Porto15- Rua Antônio Miguel dos Santos16- Rua Josefina Sório17- Avenida Miguel Mussa Gaze18- Rua Presidente Kennedy19- Rua Manuel Albino20- Rua Adelino Cardoso21- Rua Luiz Felipe Machado22- Rua Antônio Miguel dos Santos23- Rua Azuil Loureiro24- Alameda das Camélias25- Rua das Orquídeas26- Rua das Acácias27- Rua José Ferreira Canaes28- Alameda das Tulipas29- Rua Luís Ramos30- Alameda das Violetas31- Rua Manoel Cabral32- Alameda das Tulipas33- Avenida Santos Dumont34- Terminal Rodoviário

>> Sentido Rodoviária/Ferry Boat

1- Rua da Rodoviária2- Avenida Santos Dumont3- Alameda das Margaridas4- Rua Manoel Cabral5- Alameda das Violetas6- Rua Luís Ramos7- Alameda das Margaridas8- Avenida dos Miosótis9- Alameda das Palmas10- Avenida Helena Maria11- Rua Azuil Loureiro12- Avenida Manoel Albino13- Avenida Miguel Mussa Gaze14- Rua Joséfina Sório15- Rua Antônio Miguel dos Santos16- Rua José Vaz Porto17- Rua Celina Pardal dos Santos18- Rua Félix Eulálio de Souza19- Rua Afonso Teixeira Vidal20- Rua Pedro Lopes21- Avenida Manoel da Cruz Michael22- Rua Agnelo Xavier23- Rua Joaquim Rodrigues de Oliveira24- Rua Arthur Paixão25- Rua Emília de Castro26- Avenida Manoel da Cruz Michael27- Rua do Estaleiro28- Rua Martinho Araújo29- Praça Nações Unidas30- Terminal Ferry Boat

Linha 102 –Vicente de Carvalho (TVC) – Guaiúba – (via Vila Áurea)

>> Sentido – Vicente de Carvalho/Guaiúba 34- Terminal Vicente de Carvalho35- Rua Maranhão36- Rua Marechal Floriano Peixoto37- Guilherme Backeuser38- Rua Mato Grosso39- Praça 14 Bis40- Avenida Getúlio Vargas41- Avenida Áurea Gonzalez de Conde42- Rua Francisco de Castro43- Rua Guaíra44- Alameda Dracena45- Rua Cerqueira César46- Avenida Jesus de Castro47- Avenida Luciano de Castro48- Rua São João49- Avenida Atlântica50- Rua Dona Joana de Menezes Faro51- Avenida Mário Daige52- Rua Edvaldo Pires53- Avenida Santos Dumont54- Avenida Puglisi55- Rua Washington56- Rua Petrópolis57- Avenida Leomil58- Rua Mário Ribeiro59- Rua Cubatão 60- Avenida General Rondon61- Rua Alexandre M. Rodrigues62- Praça63- Rua Antônio Marques64- Praça Walter Bellian65- Avenida Humberto Prieto Peres66- Praça Lions Clube

>> Sentido – Guaiúba/Vicente de Carvalho30- Praça Lions Clube31- Avenida Humberto Prieto Peres32- Praça Dr. Walter Bellain33- Rua Antônio Marques34- Praça35- Rua Alexandre M. Rodrigues36- Avenida General Rondon37- Rua Ema38- Avenida General Rondon39- Sobre as Ondas40- Avenida Marechal Deodoro da Fonseca41- Avenida Leomil42- Avenida Puglisi43- Avenida Santos Dumont44- Rua Edvaldo Pires45- Avenida Mário Daige46- Rua Dona Joana de Menezes Faro47- Avenida Atlântica48- Rua São João49- Avenida Luciano de Castro50- Avenida Jesus de Castro51- Rua Cerqueira César52- Alameda Dracena53- Rua Guaíra54- Rua Francisco de Castro55- Avenida Áurea Gonzalez de Conde56- Avenida Getúlio Vargas57- Praça 14 Bis58- Avenida Thiago Ferreira59- Terminal Vicente de Carvalho

Linha 103 – Terminal Vicente de Carvalho (TVC) – Itapema - Circular

>> Sentido – Circular1- Terminal Vicente de Carvalho2- Avenida Senador Salgado Filho3- Rua Castro Alves4- Rua Santo Amaro

5- Rua Epitácio Pessoa6- Avenida Santos Dumont7- Rua Dona Joana de Menezes Faro/Avenida Santos Dumont

>> Sentido – Circular1. Rua Dona Joana de Menezes Faro2. Rua Pedro Lopes3. Rua Epitácio Pessoa4. Rua Santo Amaro5. Rua Castro Alves6. Avenida Senador Salgado Filho7. Rua Maranhão8. Rua Amauri9. Avenida Thiago Ferreira10. Terminal Vicente de Carvalho

Linha 104 – Terminal Nelly Peyres Sobral (TVC) - Pae Cará – Oswaldo Cruz - Circular

>> Sentido – Circular1- Terminal Vicente de Carvalho2- Rua Maranhão3- Rua Marechal Floriano Peixoto4- Rua Guilherme Backeuser5- Avenida Mato Grosso6- Praça 14 Bis7- Rua Guilherme Guinle8- Avenida Presidente Vargas9- Avenida Oswaldo Cruz/Avenida São Jorge

>> Sentido – Circular1. Avenida Oswaldo Cruz2. Avenida Santos Dumont3. Avenida São Jorge4. Avenida Oswaldo Cruz5. Avenida Presidente Vargas6. Rua Guilherme Guinle7. Praça 14 Bis8. Avenida Thiago Ferreira9. Terminal Vicente de Carvalho

Linha 105 – TERMINAL Vicente de Carvalho (TVC) – Jardim Progresso - Circular

>> Sentido – Circular01- Terminal Vicente de Carvalho02- Rua Maranhão03- Rua Marechal Floriano Peixoto04- Rua Guilherme Backeuser05- Avenida Mato Grosso06- Praça 14 Bis07- Rua Guilherme Guinle08- Avenida Presidente Vargas09- Avenida Áurea Gonzalez de Conde10- Rua Matão11- Avenida Francisco de Castro12- Avenida Áurea Gonzalez de Conde13- Avenida João Batista Furlani/Rua Gentil Félix de Souza

>> Sentido Circular1. Avenida João Batista Furlani2. Rua Gentil Félix de Souza3. Rua Martinha Boldrini Pirani4. Rua Octacílio Faustino dos Santos5. Rua Josefa Hermínia Caldas6. Avenida Presidente Vargas7. Rua Guilherme Guinle8. Praça 14 Bis9. Avenida Thiago Ferreira10. Terminal Vicente de Carvalho

Linha 106 – Terminal Vicente de Carvalho (TVC) – Vila Áurea

>> Sentido – Vicente de Carvalho/Vila Áurea1- Terminal Vicente de Carvalho2- Rua Maranhão3- Rua Marechal Floriano Peixoto4- Rua Guilherme Backeuser5- Avenida Mato Grosso6- Praça 14 Bis7- Rua Guilherme Guinle8- Avenida Presidente Vargas9- Avenida Áurea Gonzalez de Conde10- Avenida Francisco de Castro11- Rua Guaíra12- Alameda Duartina13- Rua Cerqueira César14- Avenida Jesus de Castro15- Avenida Luciano de Castro16- Rua São João17- Avenida Atlântica18- Rua Dona Joana de Menezes Faro19- Avenida Mário Daige/Edvaldo Pires

>> Sentido Vila Áurea/Vicente de Carvalho (terminal)1. Avenida Mário Daige2. Rua Edvaldo Pires3. Rua Santidade Papa João Paulo VI4. Rua Santa Adelaide5. Avenida Santos Dumont6. Avenida Adriano Dias dos Santos7. Avenida Mario Daige8. Rua Dona Joana de Menezes Faro9. Avenida Atlântica10. Rua São João11. Avenida Luciano de Castro12. Avenida Jesus de Castro13. Rua Cerqueira César14. Alameda Dracena15. Rua Guaíra16. Avenida Francisco de Castro17. Avenida Áurea Gonzalez de Conde18. Avenida Presidente Vargas

19. Rua Guilherme Guinle20. Praça 14 Bis21. Avenida Thiago Ferreira22. Terminal Vicente de Carvalho

Linha 107 – Pedreira-Vila Baiana / Centro - (Barra Funda) >> Sentido – Pedreira-Vila Baiana/Centro (Barra Funda)1- Avenida Assis Chateaubriand2- Avenida Dom Pedro I3- Avenida Atlântica - (UPA Enseada)4- Retorno5- Avenida Atlântica6- Avenida Manoel Alves de Moraes7- Avenida Salim Farah Maluf8- Rua Açucena9- Rua 8 (oito)10- Rua Colômbia11- Rua Onofre Freire do Nascimento (Rua Dez)12- Rua Argentina13- Rua Norberto Lopes de Freitas14- Rua Antônio Santos Branco15- Rua Major Manoel Fernandes Neto16- Rua José Silva Figueiredo17- Rua Dois de Junho18- Avenida da Saudade19- Avenida Dom Pedro I20- Avenida Emílio Carlos21- Rua Santo Amaro22- Rua Buenos Aires23- Avenida Puglisi24- Rua Washington25- Praça Brig. Faria Lima – (Barra Funda)

>> Sentido Centro (Barra Funda)/Pedreira-Vila BaianaPraça Brig. Faria Lima1- Rua Petrópolis2- Avenida Leomil3- Avenida Puglisi4- Rua Montenegro5- Avenida Emílio Carlos6- Avenida Dom Pedro I7- Rua Marivaldo Fernandes8- Rua Dois de Junho9- Rua José Silva Figueiredo10- Rua Major Manoel Fernandes Neto11- Rua Santo Antônio Branco12- Norberto Lopes de Freitas13- Rua Argentina14- Rua Onofre Freire do Nascimento15- Rua Colômbia16- Rua 8 (oito)17- Rua Jamburana18- Avenida Salim Farah Maluf19- Avenida Manoel Alves de Moraes20- Avenida Atlântica 21- Retorno22- Avenida Atlântica 23- Avenida Dom Pedro I24- Avenida Assis Chateaubriand 25- Pedreira

Linha 110 – Perequê – Terminal Nelly Peyres Sobral (TVC) - Direto

>> Sentido – Perequê/Vicente de Carvalho1- Perequê2- Avenida Rio Amazonas3- Rodovia Ariovaldo de Almeida de Viana4- Avenida Marjory Prado5- Estrada do Pernambuco6- Rua Áureo Guenaga de Castro7- Avenida Plínio Carvalho Pinto8- Avenida Atlântica9- Avenida Dom Pedro I10- Retorno11- Avenida Dom Pedro I12- Avenida Emílio Carlos13- Rua Montenegro14- Avenida Puglisi15- Avenida Santos Dumont16- Praça 14 Bis17- Avenida Thiago Ferreira18- Terminal Vicente de Carvalho

>> Sentido – Vicente de Carvalho/Perequê01- Terminal Vicente de Carvalho02- Rua Maranhão03- Rua Marechal Floriano Peixoto04- Rua Guilherme Backeuser05- Avenida Mato Grosso06- Praça 14 Bis07- Avenida Santos Dumont08- Avenida Puglisi09- Rua Buenos Aires10- Rua Benjamin Constant11- Rua Montenegro12- Avenida Emílio Carlos13- Avenida Dom Pedro I14- Avenida Atlântica15- Avenida Des. Plínio de Carvalho Pinto16- Rua Áureo Guenaga de Castro17- Estrada de Pernambuco18- Avenida Marjory Prado19- Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana20- Avenida Rio Amazonas21- Perequê

Linha 112 – Guaiúba / Terminal Ferry Boat – Circular

>> Sentido - Guaiúba/Ferry Boat1- Praça Lions Clube2- Avenida Humberto Prieto Peres3- Praça Walter Bellian4- Avenida dos Caiçaras5- Avenida Manuel Albino6- Avenida Adhemar de Barros7- Rua do Estaleiro8- Rua Martinho Araújo9- Praça Nações Unidas10- Terminal Ferry Boat

>> Sentido – Ferry Boat/Guaiúba1. Terminal Ferry Boat2. Praça Nações Unidas3. Avenida Adhemar de Barros4. Avenida Manoel Albino5. Avenida dos Caiçaras6. Praça Walter Bellian7. Rua Humberto Prieto Peres8. Praça Lions Clube

Linha 113 - Guaiúba / Rodoviária - Circular >> Sentido – Guaiúba/Terminal Rodoviário

1- Praça Lions Clube2- Avenida Humberto Prieto Peres3- Praça Walter Bellian4- Rua Antônio Marques5- Praça6- Rua Alexandre M. Rodrigues7- Avenida General Rondon8- Rua Ema9- Rua General Monteiro de Barros10- Avenida General Rondon11- Avenida Leomil12- Avenida Puglisi13- Avenida Santos Dumont14- Terminal Rodoviário do Guarujá

>> Sentido - Rodoviária/Guaiúba1. Terminal Rodoviário3. Retorno4. Avenida Santos Dumont5. Avenida Puglisi6. Rua Washington7. Praça Brigadeiro Faria Lima8. Rua Petrópolis9. Avenida Leomil10. Rua Mário Ribeiro11. Rua Cubatão12. Avenida Marechal Deodoro da Fonseca13. Avenida General Rondon14. Rua Alexandre M. Rodrigues15. Praça16. Rua Antônio Marques17. Praça Walter Bellian18. Rua Humberto Prieto Peres19. Praça Lions Clube

Linha 114 – Morrinhos – Península (via Túnel) - Circular

>> Sentido - TP / TS1- Morrinhos2- Avenida Antenor Pimentel 3- Avenida Eva Pereira dos Santos4- Avenida Presbítero Benedito Lemos de Souza5- Avenida Odilon Maximiano dos Santos6- Avenida Lídio Martins Corrêa7- Retorno8- Avenida Lídio Martins Corrêa9- Avenida Brasil – (Vila Edna)10- Retorno11- Avenida Brasil – (Vila Edna)12- Avenida Lídio Martins Corrêa13- Túnel14- Avenida da Saudade15- Praça16- Avenida da Saudade17- Avenida Dom Pedro I18- Avenida Atlântica19- Avenida Des. Plínio de Carvalho Pinto20- Avenida Áureo Guenaga de Castro21- Rua Iracema22- Rua Bandeirantes23- Estrada do Pernambuco24- Avenida Miguel Stéfno25- Península

>> Sentido - TP / TS26- Península27- Avenida Miguel Stéfno28- Estrada de Pernambuco29- Rua Áureo Guenaga de Castro30- Avenida Des. Plínio de Carvalho Pinto31- Avenida Atlântica32- Avenida Dom Pedro I33- Retorno34- Avenida Dom Pedro I35- Avenida da Saudade36- Praça37- Avenida da Saudade38- Túnel39- Avenida Lídio Martins Corrêa40- Avenida Brasil – (Vila Edna)41- Retorno42- Avenida Brasil – (Vila Edna)43- Avenida Lídio Martins Corrêa44- Avenida Antenor Pimentel 45- Morrinhos


DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá promove oficina ‘Começar Bem’ para novos empreendedores

Oficina acontece no dia 6 de fevereiro (quarta-feira), na Associação Comercial de Guarujá, das 14 às 17 horas

Como iniciar um negó-cio próprio em Guaru-já, quais categorias de

empresa existem, como con-seguir um alvará de funciona-mento, quais são os deveres e as vantagens da formalização? Todas essas dúvidas serão res-pondidas na “Oficina Começar Bem – Formalização”, que visa ajudar novos empreendedores a começarem suas atividades de forma correta e legalizada.

A oficina acontece no dia 6 de fevereiro (quarta-feira), na Associação Comercial de Guarujá - Aceg (Rua Buenos Aires, 148, Vila Maia), das 14h às 17 horas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone 3344-4500 (ramal 4520 ou 4543), ou diretamente no posto Sebrae Aqui (Av. Le-omil, 630- Centro).

Esta ação é uma parceria entre a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de De-senvolvimento Econômico e Portuário, Sebrae, Associação Comercial de Guarujá (Aceg) e da Câmara de Dirigentes Lo-jistas (CDL).

Ministrada pelo Sebrae, a oficina apresenta, de forma didática, como é feito todo o processo de formalização de um negócio, todos os passos burocráticos necessários, além de dicas importantes de planejamento para iniciar um empreendimento.

Com ênfase no micro-empreendedor individual, o MEI, o curso abordará todas as obrigações, vantagens e benefícios desta categoria, que incluem a obtenção de um CNPJ, a possibilidade de emitir nota fiscal, vantagens

em conseguir linhas de crédi-to para empreender em ban-cos públicos e privados, além de contribuírem com o INSS, garantindo assim benefícios como o auxílio-doença, auxí-lio-maternidade, aposentado-ria por tempo de idade, entre outros direitos.

“É muito importante dei-xar o empreendedor cons-ciente de seus direitos e deveres. Guarujá conta com quase 16 mil microempre-endedores individuais e, muito deles, não sabem que precisam solicitar alvará na Prefeitura, que devem fazer declaração anual de fatura-mento, que podem emitir nota fiscal sem cobrança de imposto, que eles têm direito a auxílio-doença e maternidade. Informações fundamentais para que eles desenvolvam suas atividades de forma segura e com maior chance de êxito”, disse o di-retor municipal de Desenvol-vimento da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor individual.

Oficina Começar Bem – Formalização

OBJETIVO:Apresentar de forma simples os procedimentos para a formalização como MEI e demais categorias empresariais, suas obrigações, benefícios e vantagens, além dos requisitos para obter alvará no município.

PÚBLICO-ALVO:Pequenos e microempresários, trabalhadores autônomos, comerciantes e prestadores de serviços: cabeleireiras, manicures, artesãos, fotógrafos, domésticas etc.

PRIMEIROS PASSOS

Ação é parceria entre Prefeitura, Sebrae, Aceg e CDL

Reprodução


DIÁRIO OFICIAL DE

Equipe educativa de combate à dengue conscientiza 1.050 pessoas em três dias

Dados compreendem ações da tenda inflável, da equipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC), que percorre diversos pontos da Cidade

Eles atuam o ano intei-ro, em diversos cantos de Guarujá, para cons-

cientização da população no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da den-gue, chikungunya, zika e, em casos raros, febre amarela. Trata-se da equipe de Informa-ção, Educação e Comunicação (IEC), da Secretaria Municipal de Saúde. Formada por agen-tes de controle de endemias, o IEC é responsável pelas ações educativas, da Coordenadoria de Controle e Combate às En-demias.

O ano inteiro eles promo-vem panfletagem, palestras, capacitações, teatro de fan-toches e contam ainda com uma tenda inflável itinerante levando informação à popula-ção, seja munícipe ou turista. Percorrem escolas, supermer-cados, praças, participam de eventos e também atuam em conjunto com igrejas e lide-ranças comunitárias.

Na última semana, por exemplo, a tenda inflável do IEC conscientizou 1.050 pedes-tres, em três dias. São pessoas que aprenderam dicas e cui-dados, tiraram dúvidas, além de esclarecimentos sobre as doenças. Todos puderam, in-clusive, conferir uma maquete mostrando o que é certo ou errado no combate ao mos-quito. O balanço compreende ações realizadas na Praça dos Expedicionários e no final da Praia de Pitangueiras com a Praia das Astúrias.

Durante a temporada de verão, o IEC reforça as ativi-dades nas praias da Cidade,

ARBOVIROSES

Balanço compreende ações realizadas na Praça dos Expedicionários e no final da Praia de Pitangueiras com a Praia das Astúrias

PM

G

e demais pontos com maior fluxo de pessoas, sem con-tar as ações concentradas nas regiões que apresentam maior índice de infestação do Aedes. Desta quinta-feira (31) até o próximo sábado (2), a tenda do IEC estará duran-te todo o dia pela Praia do Guaiúba, ao lado do Corpo de Bombeiros.

A coordenadora de Con-

trole e Combate à Dengue da Prefeitura fala sobre o papel do IEC. “São várias equipes fazendo frente no combate ao mosquito e criadouros. Sabemos que a conscientiza-ção é o melhor caminho, pois ele resulta na prevenção, que em conjunto com as ações da Prefeitura tem propiciado a redução das doenças transmi-tidas pelo mosquito”.

Helder Lim

a


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.988.“Altera dispositivos do Decreto nº 12.043,

de 19 de janeiro de 2017, e fixa outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; eConsiderando os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da legalidade e eficiência;Considerando a necessidade de atualização da Comissão Permanente para proceder ao acompanhamento do processo de atribuição de aulas e classes aos professores da rede municipal de ensino que, por sua vez, é uma ferramenta primordial para realizar estudos referente ao processo de atribuição de aulas e classes; eConsiderando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 2898/3418/2019;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica alterada a alínea k do inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 12.043, de 19 de janeiro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)I – Representantes Titulares:(…)k) – Heloisa Pereira de Lima Lopes Sorio – Pront. nº 16.305.” (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 12.043, de 19 de janeiro de 2017.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando-se disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de janeiro de 2019.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 29.01.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.989.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 1.191.122,27 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.598, de 20 de dezembro de 2018;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Saúde, um crédito na importância de R$ 1.191.122,27 (um milhão, cento e noventa e um mil, cento e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 16.01.00 10 305 1011 2 216 3 3 90 30 00 material de consumo 95 269.087,42 16.01.00 10 305 1011 2 216 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 95 122.034,85 16.01.00 10 305 1011 2 216 4 4 90 52 00 equipamentos e material permanente 95 800.000,00

TOTAL 1.191.122,27

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com o superávit financeiro verificado em 31/12/2018 pela Secretaria Municipal de Saúde dos recursos provenientes de repasses do Governo Federal, através do Fundo Na-cional de Saúde, destinadas às despesas dos programas de DST / AIDS / hepatites.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de janeiro de 2019.

PREFEITO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 30.01.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria n.º 86/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estável no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, o servidor abaixo relacionado, em seu respectivo processo, a partir da data mencionada, conforme segue:

Nome Prontuário Data ProcessoAna Paula Mormitto Nishio 20.924 03/07/2018 4.273/2018Claudilene Glória de Araujo 20.759 29/08/2018 31.482/2018Daniele de Oliveira Mariano Vidal 20.787 22/08/2018 25.805/2015Débora Aparecida Alves Bussi da Silva 19.447 31/10/2015 37.271/2014Edna Fernandes de Assis 21.027 15/09/2018 33.391/2015Isabela Alarcão Maxta 20.741 27/01/2018 8.596/2015Jeane do Nascimento de Lima 20.808 26/03/2018 30.897/2018Paula Boaventura Almeida Oliveira 19.011 10/02/2015 1.062/2015Rosilene Carvalho Gadi 20.805 09/03/2018 30.513/2018

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de janeiro de 2019.

PREFEITO“ADM”casmRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 30.01.2019Christiane Alípio da Silva MoraisPront. n.º 21.522, que a digitei e assino

Portaria N.º 087/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150 cc 152 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 140/2019, da Autarquia de Previ-dência Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 30/01/2019 – Edição nº 4124;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica I, por motivo de Aposentadoria Especial de Professor, da servidora SANDRA LÚCIA PIRES – Pront. n.º 12.069 a partir de 11/02/2019.


PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.01.2019Christiane Alípio da Silva MoraisPront. n.º 21.522, que a digitei e assino

Portaria N.º 088/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150 cc 152 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 141/2019, da Autarquia de Previ-dência Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 30/01/2019 – Edição nº 4124;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica I, por motivo de Aposentadoria Especial de Professor, da servidora VERA LÚCIA MIRANDA DE JESUS – Pront. n.º 12.832 a partir de 01/02/2019.


PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.01.2019Christiane Alípio da Silva Morais

Pront. n.º 21.522, que a digitei e assino

Portaria n.º 89/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estável no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, o servidor abaixo relacionado, em seu respectivo processo, a partir da data mencionada, conforme segue:

Nome Prontuário Data ProcessoDalva Correa Doria 20.803 09/08/2018 32.034/2018Daniel de Almeida Pires 20.742 28/01/2018 8.604/2015Márcia Teresa Alcantara Del Campos 18.746 1712/2014 20.396/2014Marizi de Souza Alvares 19.205 25/04/2015 43.914/2014Olinda Maria da Silva Cunha 19.648 08/08/2017 1.041/2015Priscila Gloria Bispo dos Santos 20.901 27/05/2018 19.000/2015


PREFEITO“ADM”casmRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 30.01.2019Christiane Alípio da Silva MoraisPront. n.º 21.522, que a digitei e assino

Portaria N.º 091/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Secretaria de Operações Urbanas, do servidor JOCELIO SANTANA DOS SANTOS - Pront. n.º 4.673.


PREFEITOSecretário Municipal de Operações Urbanas

“SEURB”/ iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.01.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 092/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Operações Regionais, do servidor JOSENILDO CLEMENTE BARBOSA - Pront. n.º 15.018.


PREFEITOSecretário Municipal de Operações Urbanas

“SEURB”/ iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.01.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 093/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JOCELIO SANTANA DOS SANTOS - Pront. n.º 4.673, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Operações Regionais.

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

30 de janeiro de 2019.PREFEITO

Secretário Municipal de Operações Urbanas“SEURB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.01.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 094/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JOSENILDO CLEMENTE BARBOSA - Pront. n.º 15.018, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Secretaria de Ope-rações Urbanas.


30 de janeiro de 2019.PREFEITO

Secretário Municipal de Operações Urbanas“SEURB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.01.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 095/2019. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo adminis-trativo n.º 1722/720201/2015;

R E S O L V E:EXONERAR, a Sra RUZIENE VENÂNCIO SANTOS, do cargo de Assessor de Cerimonial, símbolo DAS-5, a partir de 31/01/2019.


30 de janeiro de 2019. PREFEITO

CHEFE DE GABINETE“ADM GP”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.01.2019.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:EXONERAR, a Sra VALDIRENE DOS SANTOS, do cargo de Assessor de Coordenação Governamental, símbolo DAS-4, a partir de 31/01/2019.



SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS“ADM GP”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.01.2019.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 097/2019. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ,

Registrada no Livro Competente“GAB”, em 30.01.2019.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:EXONERAR, o Sr RAPHAEL PEDRAZOLLI SILVA GON-

usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo adminis-trativo n.º 1722/720201/2015;

R E S O L V E:EXONERAR, a Sra KÁTIA ANSELMO RIBEIRO DA SILVA SANTOS, do cargo de Assessor de Habitação, símbolo DAS-4, a partir de 31/01/2019.



SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO“ADM GP”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.01.2019.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:EXONERAR, o Sr CRISOSTENES GOMES DE ARAÚJO, do cargo de Assessor de Relação com a Comunidade, símbolo DAS-5, a partir de 31/01/2019.





R E S O L V E:EXONERAR, o Sr EDUARDO SEBASTIÃO DA SILVA, do cargo de Assessor de Relação com a Comunidade, símbolo DAS-5, a partir de 31/01/2019.





R E S O L V E:EXONERAR, o Sr FÁBIO APARECIDO MARCELINO, do cargo de Assessor de Assuntos Metropolitanos, símbolo DAS-5, a partir de 31/01/2019.



SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO“ADM GP”/icc

ÇALVES, do cargo de Assessor de Relação com a Co-munidade, símbolo DAS-5, a partir de 31/01/2019.



SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES SOCIAIS “ADM GP”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.01.2019.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAIS

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado, atendendo o disposto no art. 357, da Lei Complementar n.º 135/2015. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONT. LICENÇA PRÊMIO INÍCIO DESCANSO

DIAS DESCANSO

20035613 ADEMIR DE ARAUJO ALTMANN 5636 20 ANO(S) 07/01/2019 20 DIA(S)201842299 ADILSON DOS SANTOS 4029 35 ANO(S) 22/01/2019 30 DIA(S)200515374 ADILSON DOS SANTOS 5245 15 ANO(S) 21/01/2019 15 DIA(S)20044512 ADILSON DOS SANTOS 5245 20 ANO(S) 05/02/2019 15 DIA(S)201540003 ADRIANA SILVA ALVAREZ 13907 10 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)20186159 ALEXANDRE MIGUEL COSTA 19465 05 ANO(S) 01/01/2019 30 DIA(S)

201816684 ALEXANDRE SANTOS DE BRITO 16626 10 ANO(S) 14/02/2019 15 DIA(S)201618155 ANA BEATRIZ ARBEX FERREIRA 12474 20 ANO(S) 25/01/2019 45 DIA(S)201839672 ANA CLAUDIA ZACARAO 20169 05 ANO(S) 11/02/2019 20 DIA(S)201839666 ANTONIA PINHEIRO FERREIRA 19379 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)20156271 ANTONIO CARLOS DA S NASCIMENTO 2282 15 ANO(S) 28/01/2019 15 DIA(S)

201740583 ANTONIO DE OLIVEIRA 5030 35 ANO(S) 21/01/2019 15 DIA(S)201841443 ARLEI CARLOS DA CONCEICAO 3890 35 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)200922997 ARTUR NICANOR PEREIRA DE CASTRO 12308 15 ANO(S) 04/02/2019 15 DIA(S)201837973 AUDINEIDE ARAUJO DE JESUS SANTOS 19750 05 ANO(S) 17/01/2019 15 DIA(S)201130277 CARLOS BATISTA 14123 05 ANO(S) 20/02/2019 15 DIA(S)201640270 CAROLINA CASARO GONCALVES 13937 15 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201713165 CELIA MARIA DOS S MELO 11844 25 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)201428856 CELIA REGINA MACIEL 17978 05 ANO(S) 21/01/2019 15 DIA(S)20019345 CICERO LUIZ DOS SANTOS 11579 10 ANO(S) 11/02/2019 15 DIA(S)

201836395 CLAUDIA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO 20090 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201515809 CLAUDIA VARANDA BASAGLIA 12106 15 ANO(S) 05/01/2019 15 DIA(S)201616784 CRISTINA SILVA DE ANDRADE MOYA 10516 10 ANO(S) 14/01/2019 15 DIA(S)201639852 DALVA GARCIA DA SILVA 11692 20 ANO(S) 22/01/2019 15 DIA(S)200921056 DANIEL GOLDENBERG 15089 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)

2017888 DANIELA CASSIANO DO NASCIMENTO 16263 05 ANO(S) 22/01/2019 15 DIA(S)201839682 DANIELA DA CRUZ CORREA 19384 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201618901 DAYSE APARECIDA PASSOS DE BRITO 15588 15 ANO(S) 04/02/2019 30 DIA(S)201211311 DEBORA DA CONCEICAO ALVES 10602 10 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201839679 DEBORA MARIS RIVERA AUGUSTO 17019 10 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201737301 DEIZE DA SILVA SOUZA 18035 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)2019816 DENILSON INACIO DOS SANTOS 14736 15 ANO(S) 05/01/2019 15 DIA(S)

201817940 EDMILSON BRITO DE CARVALHO 20225 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201036633 EDNA DA SILVA COSTA 7444 10 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201842296 EDSON SANTOS DO NASCIMENTO 18008 05 ANO(S) 15/02/2019 15 DIA(S)201738395 EDUARDO TIMOTEO SANTOS 18122 05 ANO(S) 28/01/2019 15 DIA(S)201819678 EDWALD PRIETO SANTIAGO 9695 30 ANO(S) 04/02/2019 30 DIA(S)201839667 ELAINE VIGILATO SILVA 20384 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201733155 ELAYNEE DE F S R S CARVALHAIS 12438 20 ANO(S) 11/02/2019 15 DIA(S)201841662 ELCY MARQUES DA SILVA CUNHA DE SA 20312 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201639919 ELIANE DE MESQUITA RIGOS 11849 20 ANO(S) 21/01/2019 15 DIA(S)201839302 ELINA ADRIANA DE LIMA ROBLES 20206 05 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)201314853 ELMA MARIA DE ANDRADE 14991 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201433878 ERICA MOREIRA DE M WASCHINSKY 14842 10 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201840588 FATIMA BARRETO DOS ANJOS SERRA 11936 15 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201837980 FILIPI GOMES CRUZ 17109 05 ANO(S) 16/01/2019 30 DIA(S)201712523 GILBERTO ALVES 13998 15 ANO(S) 21/01/2019 15 DIA(S)201625807 GISELE PATARO SAMPAIO 11556 05 ANO(S) 22/01/2019 15 DIA(S)201712120 GIVANILDO DE JESUS RODRIGUES 13389 15 ANO(S) 04/02/2019 30 DIA(S)201716842 IARA SOUZA ROSA DE OLIVEIRA 18038 05 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)


DIÁRIO OFICIAL DE

CONCESSÃO DE LICENÇA(ARTIGO 346 DA LEI COMPLEMENTAR

Nº 135/2012)A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração , torna publico que foi concedido a Licença pelo artigo 346 da Lei Complementar nº 135/2012 por dois (02) anos a partir do dia 02/01/2019 a servidora municipal a Sra. THAIS ELISA TEIXEIRA MENDES NEVES, prontuário n° 18.043, em con-formidade com o que ficou decidido no processo administrativo n° 36.067/2018.

Guarujá, 30 de janeiro de 2019.Elias de Oliveira Filho

FG-S 3 – Coordenador III

DESPACHOEdital nº. 13/2018 – Modalidade: Concorrência PúblicaProcesso Administrativo nº: 23120/186070/2018Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA PARA EXECUTAR: REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA THIAGO FERREIRA ENTRE A ESTAÇÃO DE BARCAS E RUA GUILHERME GUINLE, NO DISTRITO DE VI-CENTE DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.Após análise dos documentos de Habilitação, apre-sentados ao Edital nº. 13/2018, na modalidade Concorrência Pública, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I – INABILITAR as empresas licitantes:• ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELLI: pelo não atendi-mento aos item do edital, item 6.1.4., b, b1, b4, b5, b6, b10, b11, b12 e d;• TETO CONSTRUTORA S/A, INABILITADA, pelo não atendimento ao item do edital, item 6.1.4 itens b5 e b7;II – HABILITAR a empresa licitante:• FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO EIRELI, pelo atendimento a todos os itens exigidos no presente edital;III. Em ato contínuo fica estabelecido o dia 08 de fevereiro de 2019, às 9h30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho / Guarujá / SP, para Sessão Pública de Abertura do Envelope nº. 02 – Proposta.IV. Publique-se.

Guarujá, 30 de janeiro de 2019.Polliana Iamonti

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 31575/71137/2018Pregão nº 133/2018Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva das câmaras frias e congeladas do Restaurante Popular Santo Antônio, com fornecimento de material e mão de obra especializada, para atender a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarujá.I - À vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo:

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01 VON STEIN REFRIGERACAO LTDA - ME

R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais)

R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 28 de Janeiro de 2019.

201713405 IRANI SANTOS PEREIRA DA SILVA 19005 05 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)2014730 IRANILDA LOPES DOS SANTOS 10046 25 ANO(S) 22/01/2019 15 DIA(S)

201820591 ISMENIA DE SOUSA ALMEIDA SANTANA 20214 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201739742 IVANILDO ANTONIO DOS SANTOS 8976 30 ANO(S) 28/01/2019 15 DIA(S)201714875 IVANILDO BARBOSA 11605 25 ANO(S) 14/01/2019 15 DIA(S)201529374 IVANY CIRQUEIRA BARBOSA 18076 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201820884 JANAINA ANDRE SANTANA DA SILVA 16632 10 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)201726638 JANICE SANDRA DE SOUZA SILVA 18474 15 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201717839 JIZELIA SANTOS DE MELO 12576 20 ANO(S) 18/02/2019 15 DIA(S)20179226 JOSE EDUARDO GONCALVES GUILHERME 13597 15 ANO(S) 14/01/2019 30 DIA(S)

201532143 JOSEFA MARTINS DAS CHAGAS 16016 05 ANO(S) 22/01/2019 15 DIA(S)201639206 JOUBERT DA ROCHA PITTA CARDOSO 10953 25 ANO(S) 05/02/2019 15 DIA(S)211740580 JOYCE OLIVEIRA DA SILVA 19458 05 ANO(S) 15/02/2019 15 DIA(S)201839680 JUCIMARA SILVA RODRIGUES 19743 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201721114 LENIR SILVA FELIPE 18913 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201739145 LEONIA MARIA SILVA DOS SANTOS 18716 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201838888 LIZANDRA RODRIGUES MARTINS DAS N FREIRE 20204 05 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)20179815 LUCELIA RODRIGUES DA SILVA 17129 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)

201838428 LUCIA MARIA PALHANO FERNANDES COSTA 7616 30 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)20191392 LUCIANO JOSE DOS SANTOS 14739 30 ANO(S) 25/01/2019 15 DIA(S)

201624538 LUCILENE NASCIMENTO DOS SANTOS 18717 05 ANO(S) 09/01/2019 45 DIA(S)201839668 LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA 19385 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201833971 LUCY GOMES CALADO 9613 30 ANO(S) 02/01/2019 30 DIA(S)201123631 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO 11729 20 ANO(S) 19/01/2019 30 DIA(S)200725623 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 14398 05 ANO(S) 28/01/2019 15 DIA(S)20173145 LUIZ CARLOS GARCEZ 16650 05 ANO(S) 02/02/2019 15 DIA(S)20162090 MARCELA NASCIMENTO FERREIRA POVOAS 16774 05 ANO(S) 22/01/2019 15 DIA(S)201715559 MARCELO PAIXAO 11696 25 ANO(S) 05/02/2019 15 DIA(S)201840881 MARCIA APARECIDA DE MOURA MATTOS 3768 40 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201619598 MARCIA GUEDES DE MOURA GASBARRO 4677 35 ANO(S) 04/02/2019 15 DIA(S)201618023 MARCIA REGINA EVANGELISTA TAVARES 18629 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201837954 MARCIA TEIXEIRA 19003 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)20123624 MARCOS DE CASTRO SOUZA 16115 05 ANO(S) 07/01/2019 30 DIA(S)

201620849 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E SANTOS 12548 20 ANO(S) 21/01/2019 15 DIA(S)201613742 MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA 14496 20 ANO(S) 05/02/2019 15 DIA(S)

2015300014 MARIA GORETI COUTINHO 12605 20 ANO(S) 22/01/2019 15 DIA(S)201811048 MARIA NIURES P DOS S MATIOLI 11882 25 ANO(S) 15/02/2019 15 DIA(S)201635621 MARIA TERESA FUNCIA LARA 9043 25 ANO(S) 28/01/2019 15 DIA(S)201510553 MARIA ZELIA RUGGIERO 18209 05 ANO(S) 14/01/2019 15 DIA(S)201741313 MARIANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS 14658 15 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201839131 MARITA ROCHA DOS SANTOS PINTO 20469 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)20174212 MERY DIRLEY DOS SANTOS LOPES ALVARES 15930 10 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)201613321 MICHELLE DIAS COSTA ALVINO 14081 15 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)201627824 NELCINA GOMES PEREIRA 6006 30 ANO(S) 21/01/2019 45 DIA(S)201720184 OSCAR LUIZ BRAZ GALVAO 13476 15 ANO(S) 17/01/2019 15 DIA(S)201727019 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA 20246 05 ANO(S) 20/01/2019 20 DIA(S)20154487 PAULO HENRIQUE GOMES DE ANDRADE 10125 25 ANO(S) 04/02/2019 15 DIA(S)201837955 PRISCILA MARTINS CORREA 19704 05 ANO(S) 22/01/2019 15 DIA(S)201626716 REBECA PIRES DOS S DE OLIVEIRA 14271 15 ANO(S) 22/01/2019 15 DIA(S)20065529 REGIA MEDEIROS DE PAULA DA GLORIA 8317 15 ANO(S) 09/02/2019 15 DIA(S)

201628404 REGIANE FERNANDES ROSA 13908 10 ANO(S) 15/02/2019 15 DIA(S)201841664 REGINA CASSIA DONINI 11569 25 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)199810146 REGINA MARIA BOMBONATTI 7962 10 ANO(S) 14/01/2019 15 DIA(S)20179744 REGINA RODRIGUES LOLLI 12294 15 ANO(S) 09/01/2019 15 DIA(S)

200919573 RICARDO CORTEZ 15061 05 ANO(S) 31/01/2019 15 DIA(S)2019956 RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA 20161 05 ANO(S) 28/01/2019 15 DIA(S)

20133338 ROGERIO VIEIRA DA SILVA 12895 10 ANO(S) 11/02/2019 15 DIA(S)201842297 ROMUALDO ALVES DE MELO 6013 35 ANO(S) 04/02/2019 45 DIA(S)201618891 ROSA APARECIDA D MARQUES 11587 25 ANO(S) 16/01/2019 30 DIA(S)200214263 ROSA MARIA CUNHA PEIXOTO 11837 10 ANO(S) 16/01/2019 30 DIA(S)201532160 SANDRA MARTINS DOS SANTOS 13277 15 ANO(S) 07/01/2019 15 DIA(S)201637686 SERGIO APARECIDO MENDES SANTOS 18514 05 ANO(S) 21/01/2019 15 DIA(S)20191929 SERGIO RENAN GONCALVES DA SILVA 4512 35 ANO(S) 11/02/2019 15 DIA(S)201613931 SILENE CAVALCANTE SILVA DUO 11420 15 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201710607 SILVIA MARIA TIRLONE DE OLIVEIRA 17470 05 ANO(S) 31/01/2019 15 DIA(S)201622714 SONIA LUZIA SENA REI 16099 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201632562 SUZANILDA ESTELINA DA SILVA 18511 05 ANO(S) 21/01/2019 15 DIA(S)20177013 TAMARA REGINA MELLO D AMICO 16223 10 ANO(S) 10/01/2019 15 DIA(S)20168781 UIARA BARRIONUEVO MONTEIRO 11123 20 ANO(S) 30/01/2019 15 DIA(S)

201842298 VALMIR CANDIDO DE ANDRADE 14342 15 ANO(S) 18/02/2019 15 DIA(S)20191646 VANESSA DA SILVA AMORIM 16883 10 ANO(S) 18/02/2019 30 DIA(S)

201629845 VANESSA FERNANDES COSTA MENDES 16522 05 ANO(S) 15/02/2019 15 DIA(S)201818536 WAGNER CRUZ DA SILVA 16984 10 ANO(S) 21/01/2019 30 DIA(S)201716544 WELLINGTON DE SOUZA COSTA JUNIOR 19299 05 ANO(S) 16/01/2019 15 DIA(S)201839803 WILSON DE SOUZA SANTANA 9144 30 ANO(S) 04/02/2019 30 DIA(S)19999364 ZELIA BRITO DOS PASSOS 11335 05 ANO(S) 11/01/2019 15 DIA(S)201839681 ZENAIDE CRUZ 19386 05 ANO(S) 02/01/2019 15 DIA(S)

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de janeiro de 2019.Secretaria Municipal de Administração

RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTISECRETÁRIO MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATOS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA PUBLICAÇÃO

– CONTRATAÇÕES GUARUJÁ – 2018Operação – FINISA – DESPESA DE CAPITALN° CONTRATO SIAPF: 0502.416-54Objeto: HABITAÇÃO.Financiamento: R$ 63.193.271,89Contrapartida: R$ 0,00Prazo de Carência: 24 meses Prazo de Amortização: 96 meses Prazo de Desembolso: 12 bimestrais Sistema de Amortização: SACGarantia: FPM/ICMS Operação – FINISA – Despesa DE CAPITALN° Contrato SIAPF: 0503.254-23Objeto: Macrodrenagem da Bacia do Rio do Meio e Infraestrutura Viária.Financiamento: R$ 77. 559.699,21Contrapartida: R$ 0,00Prazo de Carência: 24 mesesPrazo de Amortização: 96 mesesPrazo de Desembolso: 18 mensaisSistema de Amortização: SAC Garantia: FPM/CMS

OPERAÇÃO – AVANÇAR CIDADES - SANEAMENTO N° CONTRATO SIAPF: 0505.867-89Objeto: Macrodrengem do Rio Santo AmaroFinanciamento: R$ 73.667.245,64Contrapartida: R$ 3.882.453,57Prazo de Carência: 24 meses Prazo de Amortização: 240 meses Prazo de Desembolso: 18 mesesSistema de Amortização: PRICEGarantia: FPM/ICMS

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 01/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 25435/126056/2018DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: ORLANDO VIGANÓ FILHO.DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar a DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER, subordinado a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, conforme o que consta no Processo Administrativo Inicial nº 25435/126056/2018 imóvel localizado à Rua Washington, nº 277 – Centro - Guarujá-SP; no valor mensal de R$ 7.161,15 (sete mil, cento e sessenta e um reais e quinze centavos), As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue:Órgão: 10.01 – Elemento de despesa: 3.3.90.36.00.O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93; O Prazo da presente locação é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando se em 04 de janeiro de 2019 findo em 03 de janeiro de 2022.Data de Assinatura: 04 de janeiro de 2019


DIÁRIO OFICIAL DE

FINANÇAS“REGRAS DE ADESÃO AO PROGRAMA

DE INCENTIVO FISCAL ÀS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, LEI COMPLEMENTAR

244 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.”O Programa visa possibilitar nas condições especifica-das pela Lei Complementar 244, de 18 de dezembro de 2018, a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes na condição de “Associações sem fins lucrativos”, relativos a débitos tributários, bem como a extinção de processos em trâmite na esfera administrativa ou judicial referente aos débitos abrangidos.As condições e os principais pontos deste programa serão analisados resumidamente a seguir: PRAZOS – O prazo para formalização da opção inicia-se em 07/01/2019 e encerra-se em 08/03/2019; RES-PONSÁVEL – O Programa de Incentivo Fiscal será dirigido à Comissão Especial de REFIS, instituída pela Lei Complementar 208, de 21 de julho de 2017, vinculada à Advocacia-Geral do Município, a quem compete com exclusividade a análise do mesmo e deverá ser instruído, em qualquer hipótese, com os seguintes documentos:a) cópia simples do ato constitutivo e alterações poste-riores, constando necessariamente seu representante legal e endereço atualizados;b) comprovante simples da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, emitido até 30 (trinta) dias contados do protocolo do requerimento;c) cópia simples do documento de identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF do seu representante legal;d) termo de confissão de dívida, completa e irretratável, com identificação do representante legal e certidão

negativa de débitos municipais que especifique os tributos que serão parcelados;e) cópia simples da petição protocolada apresentada em juízo e da procuração outorgada ao advogado subs-critor, comprovando a inequívoca desistência, expressa e irrevogável, de cada uma das ações, incidentes ou recursos judiciais ou processos administrativos que tenham por objeto, ou finalidade mediata ou imediata, discutir ou impugnar os respectivos lançamentos ou débitos abrangidos pelo Programa de Incentivo Fiscal às Associações sem fins lucrativos e discriminados no requerimento ou, se for o caso, declaração de inexistência de ação judicial, com identificação do representante legal; f) declaração inequívoca de renúncia, expressa e irrevogável, ao direito de impugnar judicial ou ad-ministrativamente os respectivos lançamentos ou débitos abrangidos pelo Programa de Incentivo Fiscal às Associações sem fins lucrativos e discriminados no requerimento, com identificação do representante legal e firma reconhecida.A Associação sem fins lucrativos que tenha aderido anteriormente a parcelamento, que esteja em vigor com parcela pendente de pagamento ou que esteja cancelado, beneficiado ou não com anistia anterior-mente concedida, poderá aderir ao Programa instituído por esta Lei Complementar, atendidas as condições aqui previstas e mediante requerimento.A documentação deverá ser entregue em sua totali-dade conforme disposto na Lei Complementar 244, de 18 de dezembro de 2018, sendo disponibilizado somente no sítio municipal o preenchimento para identificação do contribuinte pelo Termo de Adesão e Confissão de Dívida que deverá ser impresso e enviado com os demais documentos pertinentes ao

conhecimento e apreciação da Comissão do REFIS.BENEFÍCIOS – Poderão pleitear a adesão ao Programa de Incentivo Fiscal às Associações sem fins lucrati-vos, as Associações sem fins lucrativos responsáveis pela respectiva obrigação tributária, assim definidos no Código Tributário Nacional e Código Tributário Municipal ou legislação esparsa.Após o formal recebimento do requerimento de adesão ao Programa pela Administração Municipal, nos termos especificados nesta Lei Complementar, e mediante o pagamento e respectiva arrecadação da primeira parcela, a exigibilidade do crédito estará suspensa até sua efetiva liquidação ficando o devedor com direito à obtenção de certidão positiva com efeito de negativa válida por 30 (trinta) dias, ressalvada a hipótese de inadimplência. PAGAMENTO À VISTA - Nos casos de opção pelo pagamento à vista a Associação sem fins lucrativos deverá entregar apenas os formulários disponibili-zados no sítio eletrônico, devidamente preenchidos, acompanhados de cópia simples de documento de identidade do responsável ou procurador e de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.PARCELAMENTO – Requerida a adesão ao Programa de Incentivo Fiscal às Associações sem fins lucrativos o débito será recalculado e consolidado tendo por base a data do requerimento do pedido, obedecidos os seguintes créditos:I – O valor será atualizado monetariamente na forma estabelecida pela Lei Complementar Municipal 38, de 24 de dezembro de 1997, incidente do vencimento de cada parcela da dívida, se o caso, até a data do requerimento;a) O pagamento de débitos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais) se dará

em até 60 (sessenta) parcelas mensais e conse-cutivas, sendo que a multa e juros serão excluídos integralmente do seu total;b) O pagamento de débitos cujo valor seja superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais) se dará em 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas, sendo que a multa e juros serão excluídos integralmente do seu total;Após o deferimento da adesão ao Programa, a Fazenda Municipal encaminhará ao requerente boletos para pagamento das parcelas devidas nos termos da Lei Complementar através de correio eletrônico ou postal, conforme opção feita no formulário.EXCLUSÃO – São causas de exclusão do Programa de Incentivo Fiscal às Associações sem fins lucrativos:I - Deixando o requerente de efetuar o pagamento de 03 (três) parcelas, consecutivas ou não, relativas ao Programa de Incentivo Fiscal às Associações sem fins lucrativos haverá cancelamento automático do parcelamento e do respectivo benefício, independen-temente de notificação judicial, ficando o inadimplente excluído do Programa;II – Se decorridos 02 (dois) meses contados do ven-cimento da última parcela, relativa ao Programa de Incentivo Fiscal à Associações sem fins lucrativos, persistir a inadimplência de quaisquer das prestações mensais, consecutivas ou não, independentemente da quantidade e número;III – A inobservância de qualquer disposição legal, omissão de informações, diminuição ou subtração de receitas, salvo se efetivado o pagamento em até 30 (trinta) dias.Parágrafo Único: O devedor será notificado de sua exclusão do Programa de Incentivo Fiscal às As-sociações sem fins lucrativos preferencialmente através de publicação no Diário Oficial do Município.

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Em Reais

dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18

RECEITAS CORRENTES (I) 145.802.816,98 178.016.833,35 107.823.346,56 102.821.027,60 97.065.077,86 102.488.017,24 99.723.503,70 108.002.286,40 97.487.686,06 92.887.584,92 112.006.352,36 96.515.110,46 1.340.639.643,49 1.309.648.000,00

Receita Tributária 58.040.166,98 107.430.884,99 54.358.996,89 49.832.156,54 54.415.740,38 55.121.919,17 52.717.489,94 51.925.232,04 53.010.343,64 50.339.104,48 55.837.978,22 52.509.057,40 695.539.070,67 731.404.000,00

IPTU 22.596.447,15 83.422.216,50 33.388.160,48 29.007.856,62 29.134.525,06 28.835.373,35 27.190.764,61 27.022.982,75 27.325.118,91 26.100.888,20 29.442.031,23 27.276.599,34 390.742.964,20 411.066.000,00

ISS 21.120.802,94 8.902.945,90 10.364.417,57 9.516.095,73 10.888.353,09 12.457.003,54 13.103.385,32 12.975.955,42 13.191.880,77 12.907.814,96 12.470.096,30 11.940.234,65 149.838.986,19 151.709.000,00

ITBI 3.696.754,50 1.920.041,38 2.115.878,36 3.009.845,70 3.873.375,79 3.402.985,18 3.177.297,21 2.698.412,98 3.655.668,14 2.328.482,51 4.141.902,51 3.053.645,10 37.074.289,36 45.005.000,00

IRRF 6.155.001,51 4.545.308,38 4.979.014,25 4.913.408,76 5.162.001,04 5.033.489,03 5.114.677,34 4.880.156,61 4.851.820,90 4.831.836,38 4.683.173,30 4.933.911,14 60.083.798,64 64.162.000,00

Outras Receitas Tributárias 4.471.160,88 8.640.372,83 3.511.526,23 3.384.949,73 5.357.485,40 5.393.068,07 4.131.365,46 4.347.724,28 3.985.854,92 4.170.082,43 5.100.774,88 5.304.667,17 57.799.032,28 59.462.000,00

Receita de Contribuições 7.589.401,14 3.790.454,82 4.077.389,30 3.759.456,44 3.923.202,10 4.215.800,96 4.519.923,35 4.391.573,73 4.632.541,56 4.662.432,73 4.654.798,25 4.787.869,71 55.004.844,09 50.900.000,00

Receita Patrimonial 4.442.937,95 9.070.633,93 2.240.210,40 4.661.835,85 2.855.267,86 6.226.415,40- 1.484.923,92 5.671.441,63 888.527,95 2.338.000,95- 1.278.112,23- 816.973,48 22.290.224,39 24.000.000,00

Rendimento de Aplicações Financeiras 4.442.937,95 9.070.633,93 2.240.210,40 4.661.835,85 2.855.267,86 6.226.415,40- 1.484.923,92 5.671.441,63 888.527,95 2.338.000,95- 1.278.112,23- 816.973,48 22.290.224,39 24.000.000,00

Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - - -

Receita de Serviços 31.990,83 20.973,21 20.503,72 20.426,12 27.896,05 20.344,40 24.183,44 24.506,86 27.696,37 44.076,55 50.746,22 24.225,97 337.569,74 362.000,00

Transferências Correntes 46.523.454,82 54.148.583,58 45.632.800,19 41.916.138,04 33.876.307,34 47.102.155,92 39.249.573,29 44.435.966,78 36.650.355,24 38.525.470,51 42.945.871,76 36.598.835,78 507.605.513,25 477.965.000,00

Cota-Parte do FPM 6.026.254,17 5.487.925,96 7.174.435,58 4.831.199,97 5.065.355,76 6.216.422,15 5.821.383,72 3.953.735,66 4.987.870,40 3.761.855,67 4.273.443,63 5.367.953,48 62.967.836,15 71.215.000,00

Cota-Parte do ICMS 11.249.475,33 13.837.325,03 10.110.867,43 10.885.409,30 8.011.916,97 15.989.208,53 10.583.201,35 13.877.698,05 10.501.786,14 11.663.743,55 14.263.259,11 10.500.636,68 141.474.527,47 128.170.000,00

Cota-Parte do IPVA 1.572.330,09 10.134.610,63 5.217.562,74 4.468.406,53 1.651.547,83 1.376.260,92 1.352.098,70 1.343.382,84 1.477.837,59 1.428.587,41 1.373.979,52 1.113.521,37 32.510.126,17 32.150.000,00

Cota-Parte do ITR 1.447,25 626,11 - 29,52 166,32 - - 1.730,10 4.534,62 2.480,55 15.100,90 30.352,53 56.467,90 50.000,00

Transferências da LC 87/1996 49.614,81 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 612.577,54 620.000,00

Transferências da LC 61/1989 95.797,95 107.493,15 104.526,91 84.051,22 90.443,34 97.487,03 95.936,20 86.892,73 96.931,93 87.313,56 103.622,28 92.789,02 1.143.285,32 755.000,00

Transferências do FUNDEB 10.933.051,40 17.012.550,21 11.339.989,51 11.538.866,01 7.895.444,46 14.428.035,59 9.941.967,98 12.437.152,36 9.721.325,88 10.504.249,13 12.736.258,80 9.680.583,88 138.169.475,21 131.133.000,00

Outras Transferências Correntes 16.595.483,82 7.516.874,06 11.634.239,59 10.056.997,06 11.110.254,23 8.943.563,27 11.403.806,91 12.684.196,61 9.808.890,25 11.026.062,21 10.129.029,09 9.761.820,39 130.671.217,49 113.872.000,00

Outras Receitas Correntes 29.174.865,26 3.555.302,82 1.493.446,06 2.631.014,61 1.966.664,13 2.254.212,19 1.727.409,76 1.553.565,36 2.278.221,30 1.654.501,60 9.795.070,14 1.778.148,12 59.862.421,35 25.017.000,00

DEDUÇÕES (II) 13.915.414,46 17.868.092,16 8.960.813,72 11.079.236,56 8.347.144,89 1.148.514,41 7.752.783,33 12.198.015,74 7.092.169,99 3.915.067,38 5.273.155,82 6.828.922,75 104.379.331,21 102.628.000,00

Contrib. p/ o Plano de Previdência do Servidor 6.033.783,17 2.900.645,13 3.164.160,97 2.938.424,49 3.022.519,75 3.125.913,27 3.134.405,25 3.169.226,79 3.296.479,00 3.295.528,01 3.290.745,94 3.219.098,33 40.590.930,10 40.900.000,00

Compens. Financ. entre Regimes de Previdência - - - - - - - - - - - - - 6.700.000,00

Ganhos c/ Aplicação Financeira do RPPS 4.082.647,43 9.043.615,24 1.264.938,58 4.076.757,15 2.350.503,51 6.723.510,20- 1.037.618,48 5.165.865,49 371.663,23 2.779.492,38- 2.033.706,82- 178.538,19 16.035.437,90 7.270.000,00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 3.798.983,86 5.923.831,79 4.531.714,17 4.064.054,92 2.974.121,63 4.746.111,34 3.580.759,60 3.862.923,46 3.424.027,76 3.399.031,75 4.016.116,70 3.431.286,23 47.752.963,21 47.758.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 131.887.402,52 160.148.741,19 98.862.532,84 91.741.791,04 88.717.932,97 101.339.502,83 91.970.720,37 95.804.270,66 90.395.516,07 88.972.517,54 106.733.196,54 89.686.187,71 1.236.260.312,28 1.207.020.000,00

Fonte: PRODATA - 1.4-I.V.R.J.

Alíquota Anual ---> 3,81% 47.101.517,90

Valor para depósito em JANEIRO/19 3.925.126,49

ADALBERTO FERREIRA DA SILVASecretário Municipal de Finanças

Guaruja, 30 de janeiro de 2019.

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO Previsão

AtualizadaTotal (últimos 12

meses)

Consolidado

Receita Corrente Líquida - em 30/11/2018, base para cálculo do valor do depósito de janeiro/2019 referente Precatório, nos termos do § 2º do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10/12/2009.

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - SPRelatório Resumido da Execução Orcamentária

Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período: NOVEMBRO/2018


DIÁRIO OFICIAL DE

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERRENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO - UNAERP

Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue RENOVAÇÃO DEFERIDA, devendo o mesmo solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA.

NOME CURSO PERÍODO01 CAROLINA ARAUJO DE SOUZA CARVALHO DIREITO NOTURNO DEFERIDO

Guarujá, 30 de janeiro de 2019.Valdiléa Silva de Moraes

Comissão de Bolsas de Estudo

SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARESQUEMA ALIMENTAR - FEVEREIRO 2019 - NEIMS E NEICS - BERÇÁRIO

CARDÁPIO SEMANAL SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA

DESJEJUM (4 A 12 MESES)

FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL





COLAÇÃO (4 A 12 MESES) SUCO OU FRUTA SUCO OU FRUTA SUCO OU FRUTA SUCO OU FRUTA SUCO OU FRUTA

ALMOÇO (4 A 12 MESES)

PAPA DE ARROZ, FRANGO PAPA DE LEGUMES PAPA DE ARROZ, FRANGO

PAPA DE ARROZ, CARNE

PAPA DE ARROZ, FRANGO

CALDO DE FEIJÃO E LEGUMES COM CARNE CALDO DE FEIJÃO E

LEGUMESCALDO DE FEIJÃO E

LEGUMESCALDO DE FEIJÃO E

LEGUMESBEM ÚMIDOS E AMASSA-

DOSBEM ÚMIDOS E AMASSA-

DOSBEM ÚMIDOS E AMASSADOS

BEM ÚMIDOS E AMASSADOS


LANCHE TARDE(4 A 12 MESES)






JANTAR (4 A 6 MESES)

PAPA DE ARROZ, FRANGO PAPA DE LEGUMES PAPA DE LEGUMES PAPA DE ARROZ, CARNE SOPA DE LEGUMES

CALDO DE FEIJÃO E LEGUMES COM CARNE COM FRANGO CALDO DE FEIJÃO E

LEGUMES COM FRANGO

BEM ÚMIDOS E AMASSA-DOS




BEM ÚMIDA E AMASSADA

JANTAR (6 A 12 MESES)

PAPA DE ARROZ, FRANGO PAPA DE LEGUMES PAPA DE LEGUMES PAPA DE ARROZ, CARNE SOPA DE LEGUMES

CALDO DE FEIJÃO E LEGUMES COM CARNE COM FRANGO CALDO DE FEIJÃO E

LEGUMES COM FRANGO





BEM ÚMIDA E AMASSADA

SUCO OU FRUTA SUCO OU FRUTA SUCO OU FRUTA SUCO OU FRUTA SUCO OU FRUTA*O CARDÁPIO ESTARÁ SUJEITO A ALTERAÇÕES QUE VISAM MANTER A QUALIDADE DOS GÊNEROS OFERECIDOS, OBSERVANDO AINDA A SAZONALIDADE DOS PRODUTOS.** DAR PREFERÊNCIA SEMPRE A FRUTAS INTEIRAS AO SUCO.*** ACHOCOLATADO DEVE SER OFERECIDO SOMENTE PARA CRIANÇAS MAIORES DE 12 MESES.****TODAS AS REFEIÇÕES OFERECIDAS DEVEM SER BEM COZIDAS, PICADAS E AMASSADAS *****AS PAPAS DE LEGUMES DEVEM SER PREPARADAS DE PREFERÊNCIA COM O LEGUME DO DIA ESPECIFICADO NO CARDÁPIO DAS CRECHES. NUTRICIONISTAS: ANNA PAULA SALLES MAIA DUARTE (RT), CHRISTIANE LOUREIRO CARPENTIERE (QT), FERNANDA FREITAS PECCHIORE (QT), PATRICIA ERIKA KLIAMCA (QT), ROBERTA LOPES RODRIGUES MALIAUKA (QT).

SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARCARDÁPIO DE FEVEREIRO / 2019

ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ( ED. INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / EJA ) CARDÁPIO SEMANAL DE 01/02/2019

SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRADESJEJUM COLAÇÃOREFEIÇÃOLANCHE

DA TARDECARDÁPIO SEMANAL DE 04/02/2019 A 08/02/2019

SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA

DESJEJUM LEITE COM CAFÉ

BISCOITO SALGADO C/MARGARINA

LEITE COM ACHOCOLATADOBISCOITO DOCE

LEITE COM ACHOCOLATADOBISCOITO SALGADO C/

MARGARINA

LEITE COM CAFÉ BISCOITO SALGADO C/

REQUEIJÃO


COLAÇÃO SUCO CONCENTRADO SUCO CONCENTRADO FRUTA SUCO CONCENTRADO FRUTA

REFEIÇÃOARROZ / FEIJÃOFRANGO COM

CENOURASALADA: REPOLHO

ARROZ / FEIJÃOCARNE REFOGADASALADA: CHUCHU

ARROZ / FEIJÃOFRANGO ASSADO

SALADA: BETERRABA

MACARRÃO AO SUGOCOM CARNE

SALADA: REPOLHO

ARROZ / FEIJÃOFRANGO ENSOPADO

COM CHUCHU

LANCHEDA TARDE


MARGARINA


FRUTALEITE COM CAFÉ

BISCOITO SALGADO C/ REQUEIJÃO

FRUTA

CARDÁPIO SEMANAL DE 11/02/2019 A 15/02/2019SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA


BISCOITO SALGADO C/MARGARINA



MARGARINA


REQUEIJÃO



REFEIÇÃOARROZ / FEIJÃO

FRANGO REFOGADOCOM MILHO

ARROZ / FEIJÃOCARNE ENSOPADA

COM ERVILHA

ARROZ / FEIJÃOFRANGO REFOGADO

ABÓBORA SAUTÉSALADA : ALFACE

MACARRÃO AO SUGOCOM ALMÔNDEGAS

SALADA : ESCAROLA

ARROZ / FEIJÃOOVO MEXIDO COM COUVE

SALADA: TOMATE

LANCHE DA TARDE


MARGARINA




FRUTA



BISCOITO SALGADO C/ MARGARINA


LEITE COM ACHOCOLATADO



REQUEIJÃO



REFEIÇÃOARROZ / FEIJÃO

FRANGO COM MANDIOCA

SALADA: CHUCHU

ARROZ / FEIJÃOCARNE REFOGADASALADA: REPOLHO


FAROFA DE CENOURASALADA: ALFACE

MACARRÃO À BOLONHESA

SALADA : ESCAROLA

ARROZ / FEIJÃOFRANGO COZIDO

ABOBRINHA REFOGADA

LANCHE DA TARDE


MARGARINA




FRUTA








REQUEIJÃO

COLAÇÃO SUCO CONCENTRADO SUCO CONCENTRADO FRUTA SUCO CONCENTRADO

REFEIÇÃOARROZ / FEIJÃOFRANGO COM BATATA DOCE

SALADA: BETERRABA

ARROZ / FEIJÃOCARNE

COM VAGEMSALADA: ACELGA

ARROZ / FEIJÃOFRANGO REFOGADO

SALADA : ALFACE

MACARRÃO AO SUGOCOM ALMÔNDEGASALADA : PEPINO

LANCHE DA TARDE


MARGARINA




* O CARDÁPIO ESTARÁ SUJEITO A ALTERAÇÕES QUE VISAM MANTER A QUALIDADE DOS GÊNEROS OFERECIDOS, OBSERVANDO AINDA A SAZONALIDADE DOS PRODUTOS.

MÉDIA DE CALORIAS DIÁRIAS OFERTADAS

1 REFEIÇÃO (KCAL) DESJEJUM + REFEIÇÃO (KCAL) MAIS EDUCAÇÃO (KCAL)

EMEI E FUNDI 480 835 1425FUND II, MÉDIO E EJA 586 941 1531

RECOMENDAÇÕES FNDE:ATENDER NO MÍNIMO 20% DAS NECESSIDADES CALÓRICAS DIÁRIAS QUANDO 1 REFEIÇÃORESOLUÇÃO 26/2013ATENDER NO MÍNIMO 30% DAS NECESSIDADES CALÓRICAS DIÁRIAS QUANDO DESJEJUM E REFEIÇÃOATENDER NO MÍNIMO 70% DAS NECESSIDADES CALÓRICAS DIÁRIAS QUANDO MAIS EDUCAÇÃO

ATENDENDO

FAIXA ETÁRIA/SEGMENTO NECESSIDADE DIÁRIA (KCAL/DIA) 1 REFEIÇÃO (20%) DESJEJUM E REFEIÇÃO (30%) MAIS EDUCAÇÃO (70%)

4 - 5 ANOS (EMEI) 1350 36 626 - 10 ANOS (EMEF) 1500 32 56 9511 - 15 ANOS (EMEF) 2175 27 43 70

16 - 18 ANOS (ENS. MÉDIO) 2500 23 3819 - 30 ANOS (EJA) 2250 26 4231 - 60 ANOS (EJA) 2175 27 43

FONTE: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO (FAO), 2001.NUTRICIONISTAS: ANNA PAULA SALLES MAIA DUARTE (RT), CHRISTIANE LOUREIRO CARPENTIERE (QT), FERNANDA FREITAS PECCHIORE (QT), PATRICIA ERIKA KLIAMCA (QT), ROBERTA LOPES RODRIGUES MALIAUKA(QT).


DIÁRIO OFICIAL DE

CARDÁPIO DE FEVEREIRO - 2019 - NEIMS E NEICS (INFANTIL I, II, III, IV E V)CARDÁPIO SEMANAL DE 01/02/2019

SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA SEXTA-FEIRA

DESJEJUMLEITE COM ACHOCOLATADO

BISC. SALGADO COM MARGARINA

COLAÇÃO SUCO CONCENTRADO

ALMOÇOARROZ / FEIJÃO

OMELETESALADA : TOMATE

FRUTALANCHE TARDE


JANTAR SOPA CANJAFRUTA


DESJEJUMLEITE COM

ACHOCOLATADOBISC SALGADO COM

REQUEIJÃO

LEITE COM ACHOCOLATADOBISC SALGADO COM

REQUEIJÃOLEITE COM ACHOCOLATADO

PÃO COM MARGARINALEITE COM

ACHOCOLATADOPÃO COM REQUEIJÃO

LEITE COM ACHOCOLATADOBISC. SALGADO COM

MARGARINA

COLAÇÃO SUCO NATURAL OU FRUTA SUCO NATURAL OU FRUTA SUCO NATURAL OU FRUTA SUCO CONCENTRADO SUCO CONCENTRADO


FRANGO REFOGADOPURÊ DE CENOURASALADA : REPOLHO


SALADA: CHUCHU


SALADA : BETERRABA

ARROZ / FEIJÃOCARNE REFOGADA

ABOBRINHA REFOGADASALADA : ESCAROLA

FRUTA

ARROZ / FEIJÃOFRANGO ENSOPADO

COM BATATA SALADA : ALFACE

FRUTA

LANCHE TARDE



MINGAU DE AVEIA LEITE COM CEREAL VITAMINA DE FRUTA SUCO CONCENTRADOBOLO DE LARANJA

JANTARARROZ/ FEIJÃO

FRANGO COM ABÓBORASUCO CONCENTRADO /

FRUTA

SOPA DE FEIJÃO COM CARNE E MACARRÃO

FRUTA

MACARRÃO COMFRANGO E MILHOSUCO NATURAL

ARROZ/ FEIJÃOCARNE E ESPINAFRE

SUCO NATURAL

SOPA DE MANDIOQUINHA, CHUCHU E FRANGO

FRUTA



BISC. SALGADO COM REQUEIJÃO






MARGARINACOLAÇÃO SUCO NATURAL OU FRUTA SUCO NATURAL OU FRUTA SUCO NATURAL OU FRUTA SUCO CONCENTRADO SUCO CONCENTRADO


FRANGO COM SELETA

SALADA: ACELGA


SALADA: PEPINO

ARROZ / FEIJÃOFRANGO

COM MANDIOCASALADA: REPOLHO

ARROZ / FEIJÃOALMÔNDEGAS

PURÊ DE BATATA DOCESALADA : TOMATE

FRUTA

ARROZ / FEIJÃOOVOS MEXIDOSERVILHA SAUTÉ

SALADA : ALFACEFRUTA

LANCHE TARDE


MARGARINAMINGAU DE AVEIA LEITE COM CEREAL VITAMINA DE FRUTA LEITE COM ACHOCOLATADO

BISCOITO DOCE


FRANGO E VAGEMSUCO CONCENTRADO /

FRUTA

SOPA DE BATATA, COUVE E CARNEFRUTA

MACARRÃO COMFRANGO E CENOURA

SUCO NATURAL

ARROZ / FEIJÃOALMÔNDEGAS E

ESCAROLASUCO NATURAL

SOPA CANJA FRUTA









MARGARINACOLAÇÃO SUCO NATURAL OU FRUTA SUCO NATURAL OU FRUTA SUCO NATURAL OU FRUTA SUCO CONCENTRADO SUCO CONCENTRADO


FRANGO REFOGADOSALADA : BETERRABA


SALADA: REPOLHO

ARROZ / FEIJÃOFRANGO ASSADOCREME DE MILHOSALADA : PEPINO

ARROZ / FEIJÃOCARNE REFOGADA

PURÊ DE MANDIOQUINHASALADA : ALFACE

FRUTA

ARROZ / FEIJÃOFRANGO REFOGADOBRÓCOLIS AO ALHOSALADA : TOMATE

FRUTA

LANCHE TARDE


MARGARINAMINGAU DE AVEIA LEITE COM CEREAL VITAMINA DE FRUTA SUCO CONCENTRADO

BOLO DE CHOCOLATE


FRANGO E SELETASUCO CONCENTRADO/

FRUTA

SOPA DE FEIJÃO COM CARNE E MACARRÃO

FRUTA

MACARRÃO COM FRANGOE ABOBRINHA

SUCO NATURAL

ARROZ / FEIJÃOCARNE COM CENOURA

SUCO NATURAL

SOPA DE LEGUMES COM FRANGO

FRUTA








COLAÇÃO SUCO NATURAL OU FRUTA SUCO NATURAL OU FRUTA SUCO NATURAL OU FRUTA SUCO CONCENTRADO

ALMOÇOARROZ / FEIJÃOFRANGO COZIDO

ABÓBORA REFOGADASALADA : REPOLHO


CHUCHU REFOGADOSALADA : ACELGA

ARROZ / FEIJÃOFRANGO COMBATATA DOCE

SALADA : CENOURA

ARROZ / FEIJÃOALMÔNDEGAS

ABOBRINHA REFOGADASALADA : ALFACE

FRUTA

LANCHE TARDE


MARGARINAMINGAU DE AVEIA LEITE COM CEREAL VITAMINA DE FRUTA

JANTARARROZ / FEIJÃO

COUVE FLOR E FRANGOSUCO CONCENTRADO/

FRUTA

SOPA DE BATATA COMCARNE FRUTA

MACARRÃO COM FRANGOE ERVILHA

SUCO NATURAL

ARROZ / FEIJÃOALMÔNDEGAS E ACELGA

SUCO NATURAL

* O CARDÁPIO ESTARÁ SUJEITO A ALTERAÇÕES QUE VISAM MANTER A QUALIDADE DOS GÊNEROS OFERECIDOS, OBSERVANDO AINDA A SAZONALIDADE DOS PRODUTOS.** DAR PREFERÊNCIA SEMPRE A FRUTAS INTEIRAS AO SUCORECOMENDAÇÃO FNDE: ATENDER NO MÍNIMO 70% DAS NECESSIDADES CALÓRICAS DIÁRIAS PARA CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL

FAIXA ETÁRIA NECESSIDADE DIÁRIA (KCAL/DIA) MÉDIA DE CALORIAS OFERTADAS NA CRECHE ATENDENDO NA CRECHE (%)

1 - 3 ANOS 1500 836,22 56

FONTE: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO (FAO), 2001.NUTRICIONISTAS: ANNA PAULA SALLES MAIA DUARTE (RT), CHRISTIANE LOUREIRO CARPENTIERE (QT), FERNANDA FREITAS PECCHIORE (QT), PATRICIA ERIKA KLIAMCA (QT), ROBERTA LOPES RODRIGUES MALIAUKA (QT).


DIÁRIO OFICIAL DE

SAÚDECOMUNICADO DE INTERDIÇÃO

Nº 01 DIVISA-2/2019A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à Legislação Sanitária vigente, comunica na data de 29/01/2019, que o estabelecimento “BIG ICE”, pertencente a Senhora VANESSA LEAL VIZA – CNPJ 31.486.564/0001-00, localizado na Avenida dos Caiçaras nº 1240 – Jardim Las Palmas - Guarujá, fica INTERDITADO CAUTELARMENTE por funcionar irregularmente: fabricar, embalar, vender produto de interesse à saúde(gelo) sem os padrões de identidade, qualidade e segurança (artº 122-inciso XI); rotular produtos de interesse à saúde contrariando as normas legais e regulamentares – RDC 267/03, 259/02, Port.SVS/MS 326/97.A INTERDIÇÃO CAUTELAR se dará até a regularização.

Guarujá, 29 de Janeiro de 2019.MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Diretor de Vigilância em SaúdeMACdC/agof

COMISSÃO DE ÉTICA

DE ENFERMAGEM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ÉTICA DE 2019

DA PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ Ficam convocados os MEMBROS TITULARES e SU-PLENTES da Comissão de Ética de Enfermagem da Prefeitura Municipal do Guarujá a comparecer na sala de reuniões da Vigilância em Saúde, situada a Avenida Leomil 518, Centro, Guarujá – SP, dia 01/02/2019 das 9 às 17 horas para participarem da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Ética de 2019, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura da ATA anterior.2. Discussão e conclusão dos processos em an-damento.3. Recebimento de denúncias e sugestões das 9 às 12 horas.4. Produção e encaminhamento do relatório do pro-cesso sindicante 05/2018.5. Assuntos gerais.

Guarujá, 26 de Novembro de 2018.Enfermeira Monica Confessor Castilho

Presidente Comissão de Ética Enfermagem

Gestão 2018-2021

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL N° 006/2019 – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA PARA O

QUADRIÊNIO 2019 – 2023.CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1° Fica convocado novo pleito para a escolha dos membros eleitos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Autarquia Previdenciária dos Servidores do Município de Guarujá - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA para o quadriênio 2019 – 2023.Art. 2° As eleições serão realizadas de 06/05/19 a 20/05/2019, mediante a utilização de processo

eletrônico de votação, cujas regras serão definidas em Resolução específica a ser publicado.Parágrafo único. Na hipótese de votação dos Ina-tivos e dos segurados da Câmara Municipal, será aplicado votação eletrônica, sendo disponibilizado computador com ponto fixo, no horário das 9 às 16 horas, discriminado nos termos do art. 7º, parágrafo único seguintes deste Edital.

CAPÍTULO IIDO PROCESSO ELEITORAL

Art. 3° Entende-se por processo eleitoral o conjunto de normas e procedimentos que regem o processo administrativo de seleção dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.

Seção IDa publicidade

Art. 4º A publicidade dos atos administrativos relacio-nados ao processo Eleitoral previsto neste capítulo será realizada mediante a utilização dos seguintes meios de comunicação:I – Diário Oficial do Município;II – quadro de avisos dos Próprios Municipais, quando couber;III – página oficial da Prefeitura do Município de Gua-rujá, da Câmara Municipal e da Guarujá Previdência na rede mundial de computadores, quando couber.

Seção IIDo voto secreto

Art. 5º O sigilo do voto será assegurado mediante a utilização das seguintes providências:I – utilização de cédulas eletrônica de votação oficial a ser gerada pelo sistema de gerenciamento da eleição, devidamente auditada por empresa habilitada que garanta a inviolabilidade do sufrágio;II – utilização de senha pessoal e intrasferível para cada eleitor que permitirá o acesso a cédula eletrô-nica de votação.Parágrafo único. A senha a que se refere o inciso II deste artigo será gerada, de forma aleatória, pelo sistema de gerenciamento da eleição e será distri-buída pela Guarujá Previdência, Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Guarujá e Câmara Municipal.

Seção IIIDo formato da votação

Art. 6° A captação do sufrágio ocorrerá mediante a utilização de processo eletrônico de votação que utilizará o ambiente da rede mundial de computado-res – Internet e sistema específico de gerenciamento da eleição.§1º. Cada eleitor poderá votar uma única vez e em apenas 01 (um) candidato para o Conselho de Ad-ministração e 01 (um) candidato ao Conselho Fiscal.§2º. O mesmo se aplica para a escolha dos candi-datos ao Conselho de Administração de Inativos e Segurados da Câmara Municipal, que Escolherão 01 (um) candidato para o Conselho de Administração, dentre seus candidatos próprios, e 01 (um) candidato ao Conselho Fiscal das candidaturas existentes para essa vaga.

Seção IVDas seções eleitorais

Art. 7º Entende-se por seções eleitorais os locais que a Junta Eleitoral determinar que disponham de terminais eletrônicos de votação, ou pela internet.Parágrafo único. A seção eleitoral contará com um computador de ponto fixo, para votação, nos se-guintes endereços:Para os Ativos e Inativos:Guarujá PrevidênciaAv. Adhemar de Barros , 230 – Bairro Santo AntônioPara os segurados da Câmara Municipal:

Câmara Municipal de GuarujáAv. Leomil, 518 – Bairro CentroArt. 8º Durante o período de votação, nos locais oficiais de votação, deverão contar com responsáveis pela realização das seguintes atividades:I – acesso ao ambiente virtual para votação ele-trônica;II – esclarecimento de dúvidas sobre a votação eletrônica;III – atendimento para solução de problemas perti-nentes à votação eletrônica.§1º. Na hipótese de impossibilidade do exercício do direito de voto por problemas técnicos no sistema eletrônico de votação, o eleitor poderá votar em outra data mediante solicitação, no caso de emissão de nova senha, respeitado o limite das datas para a realização do pleito.§2º. Não faz parte das atribuições do responsável do local previsto no caput, o conhecimento dos nomes e números dos candidatos, cuja divulgação é de inteira responsabilidade dos mesmos no período de campanha.Art. 9º A designação a que se refere o caput do artigo anterior não poderá recair sobre servidor público que possua grau de parentesco com os candidatos, ainda que por afinidade, até o terceiro grau, inclusive o cônjuge.Art. 10. As atividades desenvolvidas pelo servidor público a que se refere o caput do artigo 8º deste Edi-tal serão consideradas atividades funcionais durante a realização das eleições, sendo vedada qualquer anotação de falta ou de desconto de remuneração por parte da respectiva chefia imediata.Art. 11. Ao servidor público a que se refere o caput do artigo 8º deste Edital ficará proibida a prática de qualquer manifestação que possa interferir ou influenciar na escolha do candidato por parte do eleitor, sendo vedado, inclusive, o porte de adesivos, distintivos, camisetas ou objetos correlatos que pos-sam identificar suas preferências ou rejeições por qualquer um dos candidatos.

Seção VDa cédula eletrônica de votação

Art. 12. O voto será registrado em cédula eletrônica de votação que deverá conter campos específicos para que o eleitor registre o seu voto a:I – 02 (dois) representantes dos servidores ativos do Poder Executivo para o Conselho de Administração;ll – 01 (um) representante dos servidores inativos (Executivo e legislativo) para o Conselho de Admi-nistração;lll – 01(um) representante dos servidores da Câmara Municipal para o Conselho de Administração;IV – 02(dois) representantes dos servidores Públicos Municipais para o Conselho Fiscal;Parágrafo único. O número de identificação do can-didato a que se refere o caput deste artigo será estabelecido pela Junta Eleitoral, podendo o número atribuído no pleito anterior ser utilizado, a critério da Junta Eleitoral. Art. 13. Cada eleitor poderá votar uma única vez e em apenas 01 (um) candidato para cada uma das vagas estabelecidas nos incisos do artigo anterior, e o sigilo do eleitor é absoluto.Art. 14. Caberá á Junta Eleitoral publicar instruções para votação, não inferior a 10(dez) dias que ante-cederem a data de início da votação.

Seção VIDo procedimento eletrônico de votação

Art. 15. O acesso ao sistema de votação só poderá ser feito através de senha individual e intransferível. O segurado poderá votar nas urnas eletrônicas dis-poníveis ou acessar o sistema em qualquer outro

computador através de link encaminhado juntamente com a senha.Art. 16. Uma vez utilizada a senha individual, o sis-tema não permitirá novo acesso.

Seção VIIDo procedimento de votação para os servidores inativos

Art. 17. A votação pelos servidores inativos ocorrerá mediante a utilização de processo eletrônico, às seguintes vagas:I – Representante dos servidores inativos da Prefei-tura Municipal de Guarujá e Câmara Municipal para o Conselho de Administração;II – Representante dos servidores para o Conselho Fiscal;Art. 18. A votação pelos servidores ativos da Câmara Municipal ocorrerá mediante a utilização de processo eletrônico, às seguintes vagas:I – Para representante dos servidores ativos da Câ-mara Municipal para o Conselho de Administração;II – Para representante dentre todos os servidores Públicos Municipais para o Conselho Fiscal;

Seção VIIIDo eleitor

Art. 19. Serão considerados eleitores todos os ser-vidores estatutários ativos e inativos, vinculados à Guarujá Previdência, da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional e do Poder legislativo do Município de Guarujá.Parágrafo único. Serão considerados eleitores ina-tivos, aqueles que ingressaram na inatividade até 31/12/2018.

Seção IXDos membros a serem eleitos

Art. 20. Serão eleitos os seguintes Conselheiros:I – 04 (quatro) conselheiros titulares, e suplentes em igual número, do Conselho de Administração, sendo:a) 02 (dois) Conselheiros representantes dos servi-dores públicos ativos do Poder Executivo;b) 01 (um) Conselheiro representante dos servidores públicos inativos municipais (Prefeitura Municipal de Guarujá e Câmara Municipal);c) 01 (um) Conselheiro representante dos servidores ativos públicos do Poder Legislativo;II – 02 (dois) Conselheiros titulares, e suplentes em igual número, para o Conselho Fiscal, dentre os representantes dos servidores Públicos Municipais;Parágrafo único. Para efeito de classificação de candi-datura serão considerados nos cargos representantes dos servidores inativos aqueles que ingressaram para a inatividade até a data de 31/12/2018.

Subseção IDa demonstração do preenchimento

das condições de elegibilidadeArt. 21. Os candidatos às vagas de Conselheiro de Administração e do Conselheiro Fiscal deverão de-monstrar o preenchimento das seguintes condições de elegibilidade:I – Encontrarem-se revestidos de capacidade para a prática de todos os atos da vida civil;II – Encontrarem-se na condição de servidores públi-cos municipais ocupantes de cargo efetivo, dotados de estabilidade funcional ou se encontrarem na con-dição de aposentado vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;III – não terem sofrido condenação judicial transitada em julgado, pela prática de conduta definida como crime nos termos da legislação penal;IV – Não terem sofrido condenação judicial transitada em julgado, pela prática de ato de improbidade ad-ministrativa, assim definido na legislação específica;V – Não terem cometido, no período anterior a 10 (dez) anos do pedido de registro da candidatura,


DIÁRIO OFICIAL DE 15QUINTA-FEIRA31.1.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

infração disciplinar, assim definida pela legislação municipal aplicável à espécie, apurada em regular processo administrativo em que tenha sido garantido o exercício do direito à ampla defesa e ao contra-ditório, transitado em julgado administrativamente. VI – Não se encontrarem em exercício de mandato eletivo;VII – sujeitarem-se aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.874, de 13 de maio de 2011;VIII – não terem perdido o mandato dentro da estru-tura de governança da Guarujá Previdência.Parágrafo único. Os candidatos a membros do Conselho Fiscal deverão demonstrar, na inscrição, serem detentores de formação em educação su-perior, graduação ou pós-graduação, nas áreas de Contabilidade, Economia, Administração ou Direito, conforme disposto no artigo 20 inciso II parágrafo 6º. Da lei 79 de 21 de Fevereiro de 2015.Art. 22. As condições de elegibilidade serão de-monstradas mediante:I – apresentação de certidão com finalidade espe-cífica, a ser expedida pela Secretaria Municipal da Administração nas hipóteses previstas nos incisos II e V do artigo anterior;II – apresentação de atestado negativo de antece-dentes criminais nas hipóteses previstas no inciso IIl do artigo anterior;III – apresentação de declaração do candidato que ateste o cumprimento das hipóteses previstas no inciso IV e VI do artigo anterior.IV – Apresentação de cópia de diploma ou documento comprobatório de conclusão do curso de gradua-ção ou pós-graduação, nas áreas de Contabilidade, Economia, Administração ou Direito somente para candidatos a membros do Conselho Fiscal.Parágrafo único. Para os servidores da Autarquia e do Poder Legislativo, a Certidão de que trata o inciso I do caput, deverá ser expedida pelo órgão responsável respectivamente.

Subseção IIDo procedimento de inscrição e de registro das candidaturas

Art. 23. O prazo para a apresentação do requerimen-to de inscrição e de registro das candidaturas dos concorrentes ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal está disposto no Anexo I deste Edital.Art. 24. O requerimento de inscrição e registro da candidatura será dirigido à Junta Eleitoral na sede da Guarujá Previdência na Av. Adhemar de Barros, 230, das 09 às 16h.Parágrafo único. Esse horário deverá ser respeitado para todas as fases do processo eleitoral.Art. 25. O candidato deverá apresentar o requerimen-to de inscrição e registro da candidatura devidamente instruído com os seguintes documentos:I – cópia da Carteira de Identidade (RG) ou outro documento equivalente com fotografia recente;II – certidões, atestados e declarações necessárias à comprovação do preenchimento das condições de elegibilidade previstas no artigo 22 deste Edital;III – fotografia 3X4 recente.Art. 26. Encerrado o prazo previsto no Anexo I deste Edital, caberá à Junta Eleitoral, no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder a análise dos pedidos de regis-tro das candidaturas e publicar a relação final das candidaturas deferidas no Diário Oficial do Município.Parágrafo único. A relação das candidaturas indefe-ridas será publicada no Diário Oficial do Município.Art. 27. Publicada a relação dos candidatos deferidos no Diário Oficial do Município, a documentação rela-tiva a esta fase do processo Eleitoral ficará guardada pelo período de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data da homologação do processo eleitoral,

quando então poderá ser incinerada.Art. 28. Fica vedado o registro de mais de uma candidatura para o servidor que pretenda concorrer às eleições do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal.

Subseção IIIDo recurso

Art. 29. No prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data da publicação do indeferimento do pedido de registro de candidatura, o candidato cujo pedido de registro tenha sido indeferido poderá, mediante petição fundamentada, apresentar recur-so à Junta Eleitoral, cujo objeto ficará restrito ao saneamento das irregularidades apresentadas na decisão de indeferimento.Parágrafo único. O recurso deverá ser dirigido à Junta Eleitoral e protocolado no local e horário previsto no artigo 24 deste Edital.Art. 30. Encerrado o prazo previsto no artigo ante-rior, caberá à Junta Eleitoral, em até 02 (dois) dias úteis, decidir sobre os recursos e publicar a relação definitiva dos candidatos.Art. 31. Da decisão a que se refere o artigo 30 não caberá recurso na esfera administrativa.

Subseção IVDa campanha eleitoral

Art. 32. O período de campanha eleitoral será iniciado a partir da data da publicação da relação definitiva dos candidatos inscritos.Art. 33. É obrigatória a obtenção de prévia autoriza-ção por parte dos respectivos Gestores Municipais para que os candidatos possam adentrar as unidades de trabalho e divulgar suas candidaturas.Art. 34. Ficam vedadas aos candidatos no período de campanha eleitoral:I – a adoção de condutas de divulgação que causem constrangimentos, tumultos, transtornos e interferên-cias nas atividades e rotinas de trabalho dos eleitores;II - a pichação ou uso de tinta nos bens do Município para fins da campanha eleitoral;III - a utilização dos computadores, de internet e dos endereços eletrônicos do Município para divulgação de material de campanha eleitoral;IV – realizar boca de urna nos dias e locais de votação;V – utilizar veículos oficiais para divulgação ou trans-porte de material de campanha eleitoral.VI – divulgar material que prejudique a reputação moral de outros candidatos;Parágrafo único. O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretará a imediata exclusão do candidato do processo eleitoral.

Subseção VDa apuração

Art. 35. A apuração dos votos somente será iniciada após o encerramento do último dia da eleição.§ 1º Na eleição por meio eletrônico, a apuração se-guirá as regras de totalização definidas pelo sistema de gestão da eleição.Art. 36. O prazo para apresentação de impugnações é preclusivo, e deve ser feita, no momento em que surgir a controvérsia. Se não houver impugnações no ato de apuração dos votos perante a junta, não se admitirá recurso.Art. 37. O local de apuração será a sede da Guarujá Previdência.Art. 38. O prazo para o fim da apuração é de 01 (um) dia após o término da eleição.Parágrafo único. Durante o acompanhamento do pleito, e na hipótese do não atingimento do quórum de eleitores a Junta Eleitoral poderá prorrogar o prazo de votação.

Subseção VIDos eleitos

Art. 39. Realizada a apuração, serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos, pela ordem decrescente de votação.Parágrafo único. A validade da eleição prevista neste Edital ficará condicionada ao registro de voto de 2/5 (dois quintos) dos eleitores.

Subseção VIIDa homologação e da proclamação

do resultado das eleiçõesArt. 40. Caberá ao Prefeito fazer publicar no Diário Oficial do Município, ato de homologação contendo a proclamação do resultado e a relação dos eleitos, titu-lares e suplentes, para o Conselho de Administração, para o Conselho Fiscal do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.

Subseção VIIIDa posse

Art. 41. Após o processo eleitoral, e sua respectiva homologação por parte do Prefeito Municipal, caberá a este, em conjunto com os Presidentes, da Autarquia e do Conselho de Administração, dar posse aos membros titulares eleitos.

CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 42. Fica garantido e facultado aos candidatos, o acompanhamento de todos os atos do processo eleitoral definido neste Edital.Art. 43. Casos omissos em todo o processo eleitoral serão analisados e definidos pela Comissão eleitoral.Art. 44. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.Art. 45. O anexo constante deste Edital é parte in-tegrante deste.Art. 46. Revogam-se as disposições em contrário.

Guarujá, 31 de Janeiro de 2019.JUNTA ELEITORAL

ANEXO lCRONOGRAMA PROCESSO ELEITORAL 2019

EVENTOS BÁSICOS DATA ESTIMADAPublicação no Edital 31/01 a 02/02Inscrição e Registro de Candidatura 04/02 a 01/03Início de Distribuição das senhas 08/04Análise das candidaturas, pela Junta Eleitoral 07/03 a 11/03Publicação no Diário Oficial do Município, da Lista Preliminar das Candidaturas 12/03

Prazo para Interposição de Recurso 13 a 14/03Análise de Recurso 15 a 18/03Publicação das Candidaturas Indeferidas 19/03Capacitação para candidatos 20 a 22/03Publicação no Diário Oficial do Município, da relação Final dos Candidatos 26/03

Início da Campanha Eleitoral 27/03 a 03/05Período de Votação 06/05 a 20/05Apuração dos Votos 21/05Publicação no Diário Oficial do Município, do Resultado Final da Votação 22/05

Posse 17/07

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previ-dência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Comple-mentar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alte-rações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – CANCELAR o benefício de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, do servidor abaixo relacionado:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO

142/2019 1169/2018 18408 TATIANE HIPOLITO GRANDIS AUXÍLIO-DOENÇA 18/11/2018 SEDEL

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 30 de janeiro de 2019.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 006/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais;CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.875, de 4 de outubro de 2.001;CONSIDERANDO as férias do titular do Setor de Eventos, Espaço Cultural e Cerimonial, a partir de 29 de janeiro de 2019;

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear a Senhora SONIA DE OLIVEIRA LIMA, Agente Legislativa, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Eventos, Espaço Cultural e Cerimonial, no período de 29 de janeiro a 6 de fevereiro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Câmara Municipal de Guarujá, em 29 de janeiro de 2019.Edilson Dias de Andrade

PresidenteEdmar Lima dos Santos

1º SecretárioJoel Agostinho de Jesus

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 29 de janeiro de 2019.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral


DIÁRIO OFICIAL DE

infração disciplinar, assim definida pela legislação municipal aplicável à espécie, apurada em regular processo administrativo em que tenha sido garantido o exercício do direito à ampla defesa e ao contra-ditório, transitado em julgado administrativamente. VI – Não se encontrarem em exercício de mandato eletivo;VII – sujeitarem-se aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.874, de 13 de maio de 2011;VIII – não terem perdido o mandato dentro da estru-tura de governança da Guarujá Previdência.Parágrafo único. Os candidatos a membros do Conselho Fiscal deverão demonstrar, na inscrição, serem detentores de formação em educação su-perior, graduação ou pós-graduação, nas áreas de Contabilidade, Economia, Administração ou Direito, conforme disposto no artigo 20 inciso II parágrafo 6º. Da lei 79 de 21 de Fevereiro de 2015.Art. 22. As condições de elegibilidade serão de-monstradas mediante:I – apresentação de certidão com finalidade espe-cífica, a ser expedida pela Secretaria Municipal da Administração nas hipóteses previstas nos incisos II e V do artigo anterior;II – apresentação de atestado negativo de antece-dentes criminais nas hipóteses previstas no inciso IIl do artigo anterior;III – apresentação de declaração do candidato que ateste o cumprimento das hipóteses previstas no inciso IV e VI do artigo anterior.IV – Apresentação de cópia de diploma ou documento comprobatório de conclusão do curso de gradua-ção ou pós-graduação, nas áreas de Contabilidade, Economia, Administração ou Direito somente para candidatos a membros do Conselho Fiscal.Parágrafo único. Para os servidores da Autarquia e do Poder Legislativo, a Certidão de que trata o inciso I do caput, deverá ser expedida pelo órgão responsável respectivamente.

Subseção IIDo procedimento de inscrição e de registro das candidaturas

Art. 23. O prazo para a apresentação do requerimen-to de inscrição e de registro das candidaturas dos concorrentes ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal está disposto no Anexo I deste Edital.Art. 24. O requerimento de inscrição e registro da candidatura será dirigido à Junta Eleitoral na sede da Guarujá Previdência na Av. Adhemar de Barros, 230, das 09 às 16h.Parágrafo único. Esse horário deverá ser respeitado para todas as fases do processo eleitoral.Art. 25. O candidato deverá apresentar o requerimen-to de inscrição e registro da candidatura devidamente instruído com os seguintes documentos:I – cópia da Carteira de Identidade (RG) ou outro documento equivalente com fotografia recente;II – certidões, atestados e declarações necessárias à comprovação do preenchimento das condições de elegibilidade previstas no artigo 22 deste Edital;III – fotografia 3X4 recente.Art. 26. Encerrado o prazo previsto no Anexo I deste Edital, caberá à Junta Eleitoral, no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder a análise dos pedidos de regis-tro das candidaturas e publicar a relação final das candidaturas deferidas no Diário Oficial do Município.Parágrafo único. A relação das candidaturas indefe-ridas será publicada no Diário Oficial do Município.Art. 27. Publicada a relação dos candidatos deferidos no Diário Oficial do Município, a documentação rela-tiva a esta fase do processo Eleitoral ficará guardada pelo período de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data da homologação do processo eleitoral,

quando então poderá ser incinerada.Art. 28. Fica vedado o registro de mais de uma candidatura para o servidor que pretenda concorrer às eleições do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal.

Subseção IIIDo recurso

Art. 29. No prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data da publicação do indeferimento do pedido de registro de candidatura, o candidato cujo pedido de registro tenha sido indeferido poderá, mediante petição fundamentada, apresentar recur-so à Junta Eleitoral, cujo objeto ficará restrito ao saneamento das irregularidades apresentadas na decisão de indeferimento.Parágrafo único. O recurso deverá ser dirigido à Junta Eleitoral e protocolado no local e horário previsto no artigo 24 deste Edital.Art. 30. Encerrado o prazo previsto no artigo ante-rior, caberá à Junta Eleitoral, em até 02 (dois) dias úteis, decidir sobre os recursos e publicar a relação definitiva dos candidatos.Art. 31. Da decisão a que se refere o artigo 30 não caberá recurso na esfera administrativa.

Subseção IVDa campanha eleitoral

Art. 32. O período de campanha eleitoral será iniciado a partir da data da publicação da relação definitiva dos candidatos inscritos.Art. 33. É obrigatória a obtenção de prévia autoriza-ção por parte dos respectivos Gestores Municipais para que os candidatos possam adentrar as unidades de trabalho e divulgar suas candidaturas.Art. 34. Ficam vedadas aos candidatos no período de campanha eleitoral:I – a adoção de condutas de divulgação que causem constrangimentos, tumultos, transtornos e interferên-cias nas atividades e rotinas de trabalho dos eleitores;II - a pichação ou uso de tinta nos bens do Município para fins da campanha eleitoral;III - a utilização dos computadores, de internet e dos endereços eletrônicos do Município para divulgação de material de campanha eleitoral;IV – realizar boca de urna nos dias e locais de votação;V – utilizar veículos oficiais para divulgação ou trans-porte de material de campanha eleitoral.VI – divulgar material que prejudique a reputação moral de outros candidatos;Parágrafo único. O descumprimento das normas previstas neste artigo acarretará a imediata exclusão do candidato do processo eleitoral.

Subseção VDa apuração

Art. 35. A apuração dos votos somente será iniciada após o encerramento do último dia da eleição.§ 1º Na eleição por meio eletrônico, a apuração se-guirá as regras de totalização definidas pelo sistema de gestão da eleição.Art. 36. O prazo para apresentação de impugnações é preclusivo, e deve ser feita, no momento em que surgir a controvérsia. Se não houver impugnações no ato de apuração dos votos perante a junta, não se admitirá recurso.Art. 37. O local de apuração será a sede da Guarujá Previdência.Art. 38. O prazo para o fim da apuração é de 01 (um) dia após o término da eleição.Parágrafo único. Durante o acompanhamento do pleito, e na hipótese do não atingimento do quórum de eleitores a Junta Eleitoral poderá prorrogar o prazo de votação.

Subseção VIDos eleitos

Art. 39. Realizada a apuração, serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos, pela ordem decrescente de votação.Parágrafo único. A validade da eleição prevista neste Edital ficará condicionada ao registro de voto de 2/5 (dois quintos) dos eleitores.

Subseção VIIDa homologação e da proclamação

do resultado das eleiçõesArt. 40. Caberá ao Prefeito fazer publicar no Diário Oficial do Município, ato de homologação contendo a proclamação do resultado e a relação dos eleitos, titu-lares e suplentes, para o Conselho de Administração, para o Conselho Fiscal do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.

Subseção VIIIDa posse

Art. 41. Após o processo eleitoral, e sua respectiva homologação por parte do Prefeito Municipal, caberá a este, em conjunto com os Presidentes, da Autarquia e do Conselho de Administração, dar posse aos membros titulares eleitos.

CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 42. Fica garantido e facultado aos candidatos, o acompanhamento de todos os atos do processo eleitoral definido neste Edital.Art. 43. Casos omissos em todo o processo eleitoral serão analisados e definidos pela Comissão eleitoral.Art. 44. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.Art. 45. O anexo constante deste Edital é parte in-tegrante deste.Art. 46. Revogam-se as disposições em contrário.

Guarujá, 31 de Janeiro de 2019.JUNTA ELEITORAL

ANEXO lCRONOGRAMA PROCESSO ELEITORAL 2019

EVENTOS BÁSICOS DATA ESTIMADAPublicação no Edital 31/01 a 02/02Inscrição e Registro de Candidatura 04/02 a 01/03Início de Distribuição das senhas 08/04Análise das candidaturas, pela Junta Eleitoral 07/03 a 11/03Publicação no Diário Oficial do Município, da Lista Preliminar das Candidaturas 12/03

Prazo para Interposição de Recurso 13 a 14/03Análise de Recurso 15 a 18/03Publicação das Candidaturas Indeferidas 19/03Capacitação para candidatos 20 a 22/03Publicação no Diário Oficial do Município, da relação Final dos Candidatos 26/03

Início da Campanha Eleitoral 27/03 a 03/05Período de Votação 06/05 a 20/05Apuração dos Votos 21/05Publicação no Diário Oficial do Município, do Resultado Final da Votação 22/05

Posse 17/07

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previ-dência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Comple-mentar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alte-rações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;


PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO

142/2019 1169/2018 18408 TATIANE HIPOLITO GRANDIS AUXÍLIO-DOENÇA 18/11/2018 SEDEL



ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 006/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais;CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.875, de 4 de outubro de 2.001;CONSIDERANDO as férias do titular do Setor de Eventos, Espaço Cultural e Cerimonial, a partir de 29 de janeiro de 2019;

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear a Senhora SONIA DE OLIVEIRA LIMA, Agente Legislativa, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Eventos, Espaço Cultural e Cerimonial, no período de 29 de janeiro a 6 de fevereiro de 2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Câmara Municipal de Guarujá, em 29 de janeiro de 2019.Edilson Dias de Andrade

PresidenteEdmar Lima dos Santos

1º SecretárioJoel Agostinho de Jesus

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 29 de janeiro de 2019.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previ-dência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Comple-mentar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e al-terações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;


PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME

142/2019 1169/2018 18408 TATIANE HIPOLITO GRANDIS

BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃOAUXÍLIO-DOENÇA 18/11/2018 SEDEL



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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 QUINTA-

FEIRA31.1.2019

Show em homenagem a Cazuza atrai moradores e turistas em Guarujá

Cerca de mil pessoas participam da 8ª edição do “Jesus Vida Verão”

Oferecer música de qualidade é um dos objetivos do Plano Municipal de Cultura e Turismo da Cidade

CULTURA

O cantor Marcelo Quinta-nilha agradou morado-res e turistas de Guaru-

já, com o trabalho ‘Cajústico’. A apresentação aconteceu no último sábado (26), na Praça do Letreiro Eu amo Guarujá, na Praia de Pitangueiras. O

público presente pôde cantar e vibrar ao som das poesias de Cazuza, ao mesmo tempo em que admiravam o pôr do sol. A iniciativa foi realizada pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria da Cultura.

O Secretário de Cultura

comentou que intervenções artísticas serão realizadas sempre que possível, pois oferecer música de qualida-de para munícipes e turistas é um dos objetivos do Plano Mu-nicipal de Cultura e Turismo da Cidade Destacou também

Ação contou com atividades de evangelização e ação de cidadania

FÉ

que o evento não teve custos para administração pública, pois foi viabilizado pela Film Commission.

O espetáculo ‘Cajústico’ é a adaptação em formato acústi-co do álbum ‘Caju’, de Marce-lo Quintanilha, lançado pela

No último sábado (26), a Praça dos Expedicionários, em Pitangueiras recebeu a 8º edição do Jesus Vida Verão. Cerca de mil pessoas partici-param da ação que contou com atividades de evangelização e ação de cidadania. A iniciativa foi organizada pelo Ministério Evangélico Palavra de Vida (Vi-cente de Carvalho) e teve apoio da Prefeitura de Guarujá.

“O objetivo foi levar a pala-

gravadora Deck, em janeiro de 2018. O disco foi produzi-do como uma homenagem a Cazuza, que completaria 60 anos em 2018. E agora segue em turnê por todo país, com a direção artística e de roteiro assinada por Daniela Mercury.

vra de Deus através do entre-tenimento, juntamente com ações de cidadania. Foi uma tarde de muitas bênçãos, agra-deço a todos os que estiveram presentes”, declarou o pastor, José Vieira de Sá, mais conhe-cido como pastor Neto.

O público contou com aten-dimentos na área da saúde, tais como: teste de glicemia, aferi-ção de pressão arterial e exame de vista. Um estande da Ordem

dos Advogados do Brasil (OAB) também prestou orientações jurídicas. Já as crianças pude-ram desfrutar de um espaço de lazer com brinquedos.

Uma série de apresenta-ções, incluindo música, teatro e louvor animou o público. Es-tiveram presentes: Pastor Viny Gouveia e Banda da Igreja CVC; Débora Garcia e Banda Atos P.V. Sede; Louvor da Igreja Vida e Paz; Grupo de Louvor da Igreja

de Cristo; Grupo de Louvor da 1ª Igreja Batista Itapema; CIA. De Teatro Palavreatto P.V. Sede;

Coral Emanuel P.V. Santos Du-mont; Reflexão sobre a palavra de Deus e Coral Emanuel.

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