GRUPO DE TRABALHO COMUNICAÇÃO...
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GRUPO DE TRABALHO COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESTAQUES DE ATUAÇÃO
2012-2013
Criação:
Portaria nº 2/2004-PFDC/MPF
Composição
- Domingos Sávio Dresch da Silveira (Coordenador): PRR4
- Márcia Morgado Miranda Weinschenker: PRR1
- Fernando Martins: PR/MG
- Marcus Vinícius Aguiar Macedo: PRR4
- João Bosco Araújo Júnior: PRR5
Apoio Técnico: Bruno Pinheiro – Servidor da PFDC
TEMAS DE ATUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Destaques de atuação
2012 - 2013
Acompanhamento do julgamento da ADIN 2404 que busca a inconstitucionalidade da vinculação horária da Classificação Indicativa.
De 2011 a 2012, o GT participou de audiências com Ministros do STF (Marco Aurélio – Lewandowisk – Celso de Melo – Joaquim Barbosa – Rosa Weber – Cesar Peluso) a fim de entregar documentos compartilhados por entidades da sociedade civil que demonstram a importância da vinculação horária de acordo com as faixas etárias definidas na classificação indicativa.
O GT realizou reuniões com o DEJUS, ANCINE e ANATEL a fim de garantir que os critérios da Classificação Indicativa sejam devidamente respeitados pelas empresas do setor de serviço de acesso condicionado (TV por assinatura), conforme determinação da Lei nº 12.485/2011.
O GT promoverá, em novembro de 2013, em Fortaleza, seminário Classificação Indicativa da mídia e programas policialescos. Na ocasião, o Departamento de Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça - DEJUS, prestará apoio à PFDC realizando oficina sobre a aplicação técnica da Classificação Indicativa nas obras audiovisuais.
SEMINÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NA VEICULAÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS
21 e 22 DE NOVEMBRO DE 2013 - FORTALEZA/CE
REALIZAÇÃO: PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
COORDENAÇÃO: GRUPO DE TRABALHO COMUNICAÇÃO SOCIAL
APOIO: DEPARTAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DEJUS
PROGRAMAÇÃO21 de novembro
ABERTURA
09h
- Aurélio Rios – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
- Domingos Sávio Dresch da Silveira – Coordenador do GT-Comunicação Social
- Secretário Nacional de Justiça (a confirmar)
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará (a confirmar)
PRIMEIRA MESA
De 09h30 as 12h30
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio da Classificação Indicativa de Obras Audiovisuais.
Moderador: Marcus Vinícius Aguiar Macedo - Procurador Regional da República na 4ª Região
– Inês Vitorino – Universidade Federal do Ceará
– Jefferson Aparecido Dias – Procurador da República no Estado de São Paulo
- Antônio Jorge – Doutor e Mestre em Direito - USP
SEGUNDA MESA
De 14h30 as 18h
Violações dos Direitos Humanos na veiculação de cenas da violência urbana em programas jornalísticos com temas “policialescos”.
Moderador: Dr Alexandre Meireles – Procurador da República no Estado do Ceará
– Veet Vivarta – Secretário Executivo da ANDI Comunicação e Direitos
– Giovandro Ferreira – Diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia
– Domingos Sávio – Coordenador do GT-Comunicação Social da PFDC e Procurador-Chefe da Procuradoria da República na 4ª Região.
22 de novembro
De 09h as 13h
OFICINA “CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA”
DEJUS – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
13h15
ENCERRAMENTO
PUBLICIDADE EMERCHANDISING
INFANTIL
Destaques de atuação
2012 - 2013
O GT vem acompanhando a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5921/2001, que prevê restrições à veiculação de publicidade dirigida ao público infantil.
Foram realizadas reuniões com entidades da sociedade civil e associações do setor empresarial de publicidade e participamos de audiência pública na Câmara dos Deputados.
O GT apresentou ao Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça Nota Técnica sustentando a ilegalidade da prática de Merchandising em programações destinadas ao público infantil.
A referida NT serviu de instrução em procedimento administrativo instaurado pelo Departamento, resultando em aplicação de multa à emissora SBT em decorrência de práticas sucessivas de merchandising em seus programas infantis.
O grupo promoveu Audiência Pública sobre Publicidade Infantil em agosto de 2012 com a participação de entidades da sociedade civil, pesquisadores, representantes do setor empresarial e instituições públicas.
Resultados significativos foram alcançados, posteriormente, com a proibição da prática do merchandising Infantil pelo CONAR aos seus associados.
PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA
-MARCO CIVIL DA INTERNET
Destaques de atuação
2012 - 2013
O GT tem atuado no tema em conjunto com o Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Ofícios foram expedidos ao Ministério da Comunicações, ANATEL e TELEBRÁS com diversos questionamentos acerca da implementação do PNBL.
Membros do GT-Comunicação Social e Membros do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos da 2ª CCR reuniram-se, em 2013, com o Deputado Federal Alessandro Molon, PT/RJ, relator do Projeto de Lei nº 2126/2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (marco civil da Internet). O PL atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
Os GT's pretendem apresentar ao Congresso Nacional Nota Técnica manifestando-se acerca das prerrogativas do Ministério Público e da Polícia para a investigação da divulgação de conteúdos de pedofilia, discriminação e ódio na rede mundial de computadores.
RÁDIOS COMUNITÁRIAS
Destaques de atuação
2012 - 2013
O GT reuniu-se com o Ministério das Comunicações a fim de debater sobre a adoção de medidas que facilitem e deem prosseguimento aos processos de outorgas às Rádios Comunitárias.
Recentemente, o Minicom enviou Ofício em resposta à PFDC informando acerca dos avanços na implementação do Plano Nacional de Outorga às Rádios Comunitárias.
O GT reuniu-se, em 2013, com representantes do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias para debater acerca das dificuldades encontradas pelas associações interessadas em constituir o serviço de Radcom, especialmente as referentes à criminalização dos seus representantes em face do direito à liberdade de expressão, direito de acesso à informação e direito à comunicação.
O grupo pretende realizar audiência pública no Fórum Mundial de Direitos Humanos a fim de debater a questão com o poder público e entidades da sociedade civil.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CRIMINALIZAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
12 DE DEZEMBRO DE 2013 – FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS – BRASÍLIA/DF
REALIZAÇÃO: PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
COORDENAÇÃO: GRUPO DE TRABALHO COMUNICAÇÃO SOCIAL
METAS
2014
- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA: Audiência com Ministros do STF para tratar sobre o julgamento da ADIN 2404
- PUBLICIDADE INFANTIL: Expedição de Nota Técnica sobre o teor do Projeto de Lei 5921/2011
- PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA: Acompanhamento da implementação do Plano nas áreas mais desfavorecidas.
- MARCO CIVIL DA INTERNET: Expedição de Nota Técnica sobre o teor do Projeto de Lei 5921/2011
- DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA:a) Acompanhamento do Marco Regulatório das Comunicações
b) Seminário Internacional Ministério Público e Democratização da Mídia
- RÁDIOS COMUNITÁRIAS:a) Reunião com representantes da ANATEL, Ministério das Comunicações e 2ª CCR a fim de tratar sobre a fiscalização, autuação e criminalização das Rádios Comunitárias em situação de clandestinidade. b) Promoção de Audiências Públicas Regionais (NAOP's)
SEMINÁRIO INTERNACIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA
ABRIL DE 2014 – BRASÍLIA/DF
REALIZAÇÃO: PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
COORDENAÇÃO: GRUPO DE TRABALHO COMUNICAÇÃO SOCIAL