Governo Federal - CNEN · Elton Santa Fé Zacarias Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas ......
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Governo Federal
Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação
Gilberto Kassab
Secretário-Executivo
Elton Santa Fé Zacarias
Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas
Tarcísio de Bastos Cunha
Diretoria de Administração (Assessor)
Antônio Alberto Pinheiro
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
Tácito Antônio Basto Brandão
Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear
Renato Machado Cotta
Diretor de Gestão Institucional
Cláudio de Souza Gimenez
Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear
Paulo Fernando Lavalle Heilbron Filho
Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento
Altair Souza de Assis
Coordenador Geral de Planejamento e Avaliação
Elson Ronaldo Nunes
Chefe da Divisão Comercial
Pedro Maffia da Silva
Equipe de Elaboração:
Alberto Barbosa de Almeida Neto
Carolina Mello Bittencourt Duarte
Francisco Rondinelli Junior
Marcia Pires da Luz Bettencourt
Rosangela Veridiano de Oliveira
Colaboração:
Data: 08 de março de 2017
Divisão Comercial
Coordenação Geral de Planejamento e Avaliação
Março de 2017
Glossário de Termos e Siglas
A seguir, é apresentada a lista das siglas e de alguns termos utilizados ao
longo do documento, assim como uma breve explicação dos principais
produtos comercializados pela CNEN.
Siglas e termos utilizados:
CDTN - Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
CGMI - Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais
CGPA – Coordenação Geral de Planejamento e Avaliação
CGTI - Coordenação Geral de Tecnologia da Informação
CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear
CODIN - Coordenação de Instalações Nucleares do Ciclo do Combustível
CODRE - Coordenação de Reatores
CRCN-CO - Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste
CRCN-NE - Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste
DIMAP - Divisão de Matérias-Primas e Minerais
DIREJ - Divisão de Rejeitos Radioativos
ESBRA - Escritório de Brasília
IEN - Instituto de Engenharia Nuclear
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
IRD - Instituto de Radioproteção e Dosimetria
LAPOC - Laboratório de Poços de Caldas
LOA - Lei Orçamentária Anual
MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
MPDG - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
PR – Presidência da CNEN
TLC - Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas
Instalações
UTC – Unidade Técnico-Científica
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1 INTRODUÇÃO
Este relatório teve por finalidade demonstrar e analisar a composição de
receitas das principais fontes próprias da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, ou seja, aquelas cuja arrecadação tem origem no esforço
próprio da Sede e das UTC da CNEN durante o exercício de 2016. As análises
baseiam-se no comportamento da Receita Faturada, no desempenho da
arrecadação efetiva através das UTC.
As apreciações demonstradas estabelecem um maior entendimento do
comportamento de receitas das principais fontes próprias da CNEN, com
destaque para a receita oriunda da comercialização de produtos e serviços, e
também do recolhimento da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização
(TLC), de modo a fornecer informações que contribuam, quando necessário,
para elaboração com maior consistência das projeções de faturamento e
arrecadação, assim como a formulação de cenários mais apropriados.
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2 RECEITA DA CNEN
2.1 VISÃO GERAL
As receitas próprias cuja arrecadação tem origem no esforço da Sede e das
UTC da CNEN concentram-se nas fontes orçamentárias 174, 250, 280 e 281.
A Lei Orçamentária Anual de 2016 previa a arrecadação de aproximadamente
R$ 120,2 milhões, no entanto a arrecadação de 2016 atingiu a marca de R$
135,6 milhões, ou seja, excesso de arrecadação na ordem de R$15,4 milhões.
Ao longo do exercício de 2016, a CNEN solicitou ao Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão crédito suplementar decorrente
desse excesso de arrecadação, que foi negado em duas ocasiões. Abaixo pode-
se verificar a participação de cada Fonte de arrecadação prevista na LOA-2016
assim como a participação das mesmas na arrecadação realizada no mesmo
ano.
Participação das Fontes Próprias da CNEN
Destaca-se que 95,2% da arrecadação em 2016 concentra-se na Fonte 250,
sendo que cerca de 97% da arrecadação nesta fonte é decorrente do
desempenho da receita industrial oriundo da produção e comercialização de
radiofármacos e radioisótopos. Além desses, compõe essa Fonte a arrecadação
dos: serviços administrativos e comerciais; serviços de registro, certificação e
fiscalização; serviços de informação e tecnologia; multas e juros previstos em
contratos; e restituição de despesas de exercícios anteriores.
O recolhimento da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de
Materiais Nucleares e Radioativos e suas Instalações (TLC) é realizado através
da Fonte 174 e participou com cerca de 5% de toda a arrecadação da CNEN
em 2016. Esta arrecadação tem destinação específica estabelecida no Art. 7º
da Lei Federal nº 9.765/1998 conforme abaixo:
5,0% 2,1%0,7%
92,2%
Receita Arrecada Realizada 2016Distribuição por Fonte
Fonte 174
Fonte 280
Fonte 281
Fonte 250
4,0% 0,8%0,0%
95,2%
LOA Receitas 2016Distribuição por Fonte
Fonte 174
Fonte 280
Fonte 281
Fonte 250
R$ 135,6 M R$ 120,2 M
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“Os recursos provenientes da TLC serão destinados às atividades da CNEN
voltadas para: I-Segurança nuclear, licenciamento, controle e fiscalização de
materiais nucleares e radioativos e suas instalações; II-Pesquisa e
desenvolvimento relacionados às atividades previstas no inciso anterior; III-
Apoio técnico operacional relacionado às atividades previstas no inciso I; IV-
Apoio ao desenvolvimento e aplicação de materiais didáticos e pedagógicos
relacionados às atividades previstas no inciso I.”
Em 08 de setembro de 2016, através da Emenda Constitucional 93, foram
desvinculados da CNEN, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento das
receitas da TLC. Na ocasião, a Coordenação Geral de Planejamento e
Avaliação CGPA realizou consultas ao Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC), ao Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e à Procuradoria Federal-CNEN sobre a
legalidade da desvinculação, já que esta poderá trazer a necessidade de gestões
junto ao MCTIC em busca de recursos financeiros e orçamentários adicionais
para que as atividades de licenciamento, controle e fiscalização não sejam
prejudicadas.
O parecer da Procuradoria esclarece que é juridicamente possível desvincular
receitas relativas à TLC, a partir da EC-93 que se sobrepõe à Lei Ordinária
que criou a TLC. Desta forma, a receita oriunda da TLC, na Fonte 174, terá
seus valores desvinculados da CNEN em 30%, até 31 de dezembro de 2023.
Por fim, cerca de 2,8% da arrecadação da CNEN está concentrada nas Fontes
280 e Fonte 281, Remuneração de Depósitos Bancários e Convênios
respectivamente.
2.2 RECEITA FATURADA
A Receita Faturada derivada da comercialização dos Produtos e Serviços da
CNEN alcançou ao final do exercício de 2016 a cifra de R$125.804.337 (cento
e vinte e cinco milhões, oitocentos e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais).
Ao se confrontar com a Receita do ano anterior, cujo faturamento alcançou
R$117.724.004 (cento e dezessete milhões, setecentos e vinte e quatro mil e
quatro reais), verifica-se a ocorrência de acréscimo em valores absolutos de
R$ 8.080.333 (oito milhões, oitenta mil, trezentos e trinta e três reais),
representando crescimento de 6,86%.
O quadro comparativo e os gráficos que se seguem dão uma visão mais exata
da evolução do desempenho da Receita Faturada, quando ampliamos a análise
para o período de 2012 a 2016.
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QQuuaaddrroo II:: CCoommppaarraattiivvoo ddaa RReecceeiittaa FFaattuurraaddaa
ÓRGÃOS 2012
(Em R$) 2013
(Em R$) 2014
(Em R$) 2015
(Em R$) 2016
(Em R$)
Crescimento no Período 2016 / 2015
Crescimento no Período 2016 / 2012
IPEN 86.079.069 86.938.130 92.042.551 112.193.792 120.809.278 7,68% 40,35%
IRD 923.753 579.182 520.743 491.534 379.238 -22,85% -58,95%
IEN 872.044 1.263.146 1.960.943 1.647.711 1.165.882 -29,24% 33,70%
CDTN 1.945.111 2.103.987 1.953.808 2.922.773 2.919.810 -0,10% 50,11%
CGTI 547 204 266 176 50 -71,59% -90,86%
CRCN/NE 1.127.081 486.972 209 468.018 530.079 13,26% -52,97%
CNEN 90.947.605 91.371.621 96.478.520 117.724.004 125.804.337 6,86% 38,33%
Comparativo da Receita Faturada
Analisando o Quadro I, no que diz respeito ao período de 2016, fica
demonstrado que dos seis órgãos geradores de receita da comercialização de
produtos e serviços, destaca-se a performance obtida pelo IPEN, CRCN-NE e
CDTN. Os dois primeiros lograram crescimento da receita faturada,
respectivamente, de 7,68% e 13,26%. Já o CDTN faturou próximo de três
milhões de reais assim como em 2015, mantendo seu nível de faturamento.
Quando se estende o período de observação para 2016/2012, constata-se que o
panorama indica dois órgãos com desempenho positivo, o IPEN e o CDTN
com 40,35% e 50,11% respectivamente.
Observando-se sob o prisma da participação dos órgãos na Receita Faturada
no período de 2016, tem-se o seguinte panorama:
IPEN IEN CDTN IRD CGTI CRCN/NE
86
.07
9.0
69
87
2.0
44
1.9
45
.11
1
92
3.7
53
54
7
1.1
27
.08
1
86
.93
8.1
30
1.2
63
.14
6
2.1
03
.98
7
57
9.1
82
20
4
48
6.9
72
92
.04
2.5
51
1.9
60
.94
3
1.9
53
.80
8
52
0.7
43
26
6
20
9
11
2.1
93
.79
2
1.6
47
.71
1 2.9
22
.77
3
49
1.5
34
17
6 46
8.0
18
12
0.8
09
.27
8
1.1
65
.88
2
2.9
19
.81
0
37
9.2
38
50
53
0.0
79
2012 2013 2014 2015 2016
7/14
Participação na Receita Faturada 2016 – Por Órgão
O gráfico anterior demonstra a expressiva marca alcançada pelo IPEN com a
participação de 96,03% no total da Receita Faturada pela CNEN ao longo do
período de 2016.
Vale mencionar que o somatório dos radioisótopos e radiofármacos da CNEN
participaram com 96,96% na receita faturada de produtos e serviços, com
destaque para o Gerador de Tecnécio, cuja contribuição foi de 62,37%.
O Quadro II e gráficos que seguem apresentam um espelho do comportamento
dos principais produtos e serviços da CNEN, cuja participação na Receita
Faturada alcança aproximadamente 86,27%.
Quadro II: Receita dos Principais Produtos
PRODUTOS E SERVIÇOS
2012 (EM R$)
2013 (EM R$)
2014 (EM R$)
2015 (EM R$)
2016 (EM R$)
Crescimento no Período 2016/ 2015
Crescimento no Período 2016 / 2012
Gerador de Tecnécio 49.989.265 53.010.174 56.508.277 73.116.632 78.469.985 7,32% 56,97%
Iodeto de Sódio-131 8.345.939 8.016.893 8.189.531 10.076.221 10.662.515 5,82% 27,76%
Iodeto de Sódio – Cápsulas
5.439.310 6.285.393 6.388.262 7.566.589 7.346.887 -2,90% 35,07%
Flúor-18 FDG 6.488.667 5.284.544 6.112.186 5.910.162 5.987.805 1,31% -7,72%
Citrato de Gálio 4.129.419 3.859.623 3.738.451 4.144.945 4.121.069 -0,58% -0,20%
Serviços 3.044.680 1.715.839 1.996.353 2.071.294 1.943.111 -6,19% -36,18%
IPEN96,03%
IEN0,93%
CDTN2,32%
IRD0,30%
CGTI0,00004%
CRCN/NE0,42%
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Comparação da Receita dos Principais Produtos
Desempenho do Faturamento dos Principais Produtos 2015 vs 2016
A demanda por radioisótopos e radiofármacos nos últimos anos tem se
comportado de maneira irregular, em função de dois aspectos distintos; o
primeiro se deve ao nível de desempenho observado na economia nacional,
uma vez que existe uma relação direta desta com o desenvolvimento e
expansão da medicina nuclear, e o segundo está vinculado a uma característica
técnica pela implementação de uma maior eficiência do setor na utilização e
aplicação dos produtos disponibilizados pela CNEN, como consequência das
crises de fornecimento de matéria-prima verificadas no mercado mundial.
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
Gerador deTecnécio
Iodeto de Sódio(I-131)
Iodeto de Sódio(I-131) Cápsulas
Flúor-18 FDG Citrato de Gálio Serviços
49
.98
9
8.3
46
5.4
39
6.4
89
4.1
29
3.0
45
53
.01
0
8.0
17
6.2
85
5.2
85
3.8
60
1.7
16
56
.50
8
8.1
90
6.3
88
6.1
12
3.7
38
1.9
96
73
.11
7
10
.07
6
7.5
67
5.9
10
4.1
45
2.0
71
78
.47
0
10
.66
3
7.3
47
5.9
88
4.1
21
1.9
43
x R
$ 1
.00
0
2012 2013 2014 2015 2016
7,32%
5,82%
1,31%
-2,9%
-0,6%
-6,2%
-8,00%
-6,00%
-4,00%
-2,00%
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
Gerador de Tecnécio Iodeto de Sódio(I-131)
Iodeto de Sódio(I-131) Cápsulas
Flúor-18 FDG Citrato de Gálio Serviços
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O Gerador de Tecnécio obteve um crescimento financeiro positivo da ordem
de 7,32% em relação ao ano anterior, fato este diretamente relacionado ao
reajuste de preços de 2015. O Iodeto de Sódio-131 registrou variação positiva
de 5,82% quando comparado ao ano anterior. Já o Iodeto de Sódio-131 em
Cápsulas obteve decrescimento de 2,9% no mesmo período.
Em relação ao Citrato de Gálio, verifica-se decrescimento de 0,6%, lembrando
que este produto pode ser substituído, dependendo do caso, pelo Flúor-18
FDG, na realização de alguns procedimentos de diagnóstico para localização
de tumores em tecidos moles e lesões inflamatórias. Observa-se, por outro
lado, que o Flúor-18 FDG apresentou uma variação positiva em relação ao ano
anterior de 1,31%, mesmo estando em um mercado com forte atuação do setor
privado.
O crescimento positivo de 4,81% no faturamento total da CNEN em termos
financeiros, ocorreu principalmente devido aos reajustes de preços aplicados
em 2015 com impacto parcial nos resultados do mesmo ano e impacto pleno
em 2016. No entanto, considerando o desempenho em termos físicos dos
produtos Gerador de Tecnécio (99MTc), Iodeto de Sódio (131I), Iodeto de Sódio
em cápsulas (131I), Flúor-18 FDG e Citrato de Gálio que representam 84,73%
de todo faturamento da CNEN, verifica-se uma redução da
comercialização/demanda de cerca de 2,8% em 2016.
Nos Serviços prestados pela CNEN verifica-se que o desempenho em relação
ao ano anterior foi de -6,2% e computa no período de 2012 a 2016 resultado
negativo de 36,18%, estas variações podem ser explicadas pela política de
credenciamento de novos laboratórios de monitoração no país e pela
desaceleração da economia principalmente nos últimos três anos.
Em relação aos preços dos produtos e serviços comercializados, a CNEN
manteve os preços dos produtos e serviços inalterados em 2016. No entanto,
pensando em um horizonte saudável do ponto de vista orçamentário em 2017,
tornou-se inexorável a necessidade em realinhar os preços praticados pela
CNEN com sua cadeia de fornecimento. A alternativa viável no balanço
socioeconômico, dado o momento que passa o país, foi de um reajuste, a partir
de fevereiro de 2017, de 10% em todos os serviços e produtos com exceção do
18F-FDG, Fluoreto de Sódio (NaF), Indio-111, Gálio-67, Tálio-201, Iodo-131,
MIBI, Fontes seladas (Ba-133, Cs-137 e Co-57) e Sementes de Iodo-125
(Braquiterapia) que permaneceram com preços inalterados. Com esta medida,
espera-se que alguns riscos que poderiam gerar danos ou interrupção da
produção estejam minimizadas ou mitigados.
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2.3 RECEITA ARRECADADA
Analisando o desempenho da Receita Total da CNEN no exercício de 2016,
sob o prisma da arrecadação, verifica-se que a efetiva entrada de caixa oriunda
da comercialização dos produtos e serviços, da remuneração patrimonial, das
aplicações financeiras e da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização–
TLC situou em torno de R$135.664.179 (cento e trinta e cinco milhões,
seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais), representando
um acréscimo de 8,12% em relação ao ano anterior.
O quadro III e os gráficos a seguir ampliam o campo de análise, apresentando
a evolução do desempenho da Receita Arrecadada Total, por órgão, relativo ao
período de 2012 a 2016, demonstrando que o crescimento no período foi de
29,82% e indica crescimento médio anual de 6,74%.
Observando sob o prisma da participação por órgão na Receita Arrecadada,
tem-se o seguinte panorama:
Quadro III: Receita Arrecadada
ÓRGÃOS/ RECEITA
2012 (Em R$)
2013 (Em R$)
2014 (Em R$)
2015 (Em R$)
2016 (Em R$)
Crescimento no Período 2016 / 2015
Crescimento no Período 2016 / 2012
IPEN 86.662.547 86.624.225 94.656.878 111.996.398 119.018.687 6,27% 37,34%
IRD 882.232 652.897 535.187 445.441 357.124 -19,83% -59,52%
IEN 825.629 1.264.780 1.808.929 1.338.029 1.495.684 11,78% 81,16%
CDTN 1.918.730 2.131.899 1.942.730 2.946.251 3.240.660 9,99% 68,90%
CGTI 623 69 138 97 50 -48,45% -91,97%
TLC 7.459.267 6.742.409 6.755.976 6.042.273 6.839.992 13,20% -8,30%
SEDE 5.322.245 4.363.589 3.840.665 2.083.697 3.717.551 78,41% -30,15%
DIMAP 232.110 273.338 194.260 270.152 258.213 -4,42% 11,25%
CRCN/NE 1.193.904 496.154 209 352.018 736.168 109,13% -38,34%
TOTAL 104.497.287 102.549.360 109.734.972 125.474.356 135.664.179 8,12% 29,82%
11/14
Comparação Receita Arrecadada
Participação na Receita Arrecadada 2016 - Por Órgão
Verifica-se que a diferença da Receita Arrecadada no exercício de 2016 em
relação ao ano anterior, em termos financeiros, representou acréscimo de
R$10.189.823 (dez milhões, cento e oitenta e nove mil e oitocentos e vinte e
três reais), significando um ganho monetário de 8,12%.
Vale informar, ainda, que a Receita Arrecadada, exclusivamente, de produtos
e serviços em relação à Faturada para o exercício de 2016, apresentou um
índice de recebimento de 99,2%, segundo quadro IV a seguir:
IPEN IEN CDTN IRD CGTI CRCN/NE DIMAP Sede TLC
11
9.0
18
.68
7
82
5.6
29
1.9
18
.73
0
88
2.2
32
62
3 1.1
93
.90
4
23
2.1
10
5.3
22
.24
5
7.4
59
.26
786
.66
2.5
47
1.2
64
.78
0
2.1
31
.89
9
65
2.8
97
69 4
96
.15
4
27
3.3
38
4.3
63
.58
9
6.7
42
.40
9
86
.62
4.2
25
1.8
08
.92
9
1.9
42
.73
0
53
5.1
87
13
8
20
9
19
4.2
60
3.8
40
.66
5
6.7
55
.97
6
94
.65
6.8
78
1.3
38
.02
9
2.9
46
.25
1
44
5.4
41
97 35
2.0
18
27
0.1
52
2.0
83
.36
7 6.0
42
.27
3
11
1.9
96
.39
8
1.4
95
.68
4
3.2
40
.66
0
35
7.1
24
50 25
8.2
13
73
6.1
68 2
.08
3.6
97 6.8
39
.99
2
2012 2013 2014 2015 2016
IPEN87,73%
IEN1,10%
CRCN/NE0,5426%
CDTN2,39%
IRD0,26%
TLC5,04%
SEDE2,74%DIMAP
0,19%CGTI
0,00004%
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Quadro IV: Índice de Recebimento
ÓRGÃOS EXERCÍCIO DE 2016 ÍNDICE DE
RECEBIMENTO (2016) (%) FATURADA (1) ARRECADADA (2)
IPEN 120.809.278 119.018.687 98,6%
IRD 379.238 357.124 94,2%
IEN 1.165.882 1.495.684 128,9%
CDTN 2.919.810 3.240.660 111,0%
CGTI 50 50 100,0%
CRCN/NE 530.079 736.168 138,9%
TOTAL 125.804.337 124.848.373 99,2%
Conforme se pode verificar, o índice de recebimento geral representou um
excelente resultado, e revela que a CNEN vem praticando, de maneira eficaz,
a política de cobrança dos seus Produtos e Serviços.
O gráfico a seguir demonstra a evolução desta política de cobrança, através do
índice de recebimento ao longo dos últimos anos.
Evolução do Indicador “Índice de Recebimento (%)” 2002 a 2016
Os números alcançados pelos índices de recebimento, ao longo dos anos
focalizados, evidenciam que a política de cobrança em relação aos clientes tem
surtido efeito, contribuindo para a disponibilidade de recursos próprios
necessários para dar prosseguimento aos projetos/atividades da CNEN.
100,0%
97,0%
95,0%
98,0%
101,0%
98,0% 98,0% 98,0% 98,2%
96,0%
100,6%99,8%
102,6%
99,5% 99,2%
90,0%
95,0%
100,0%
105,0%
110,0%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
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2.4 RECOLHIMENTO DA TLC
Os recursos provenientes do recolhimento da Taxa de Licenciamento,
Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas
Instalações (TLC) - Lei Federal nº 9.765/1998 - durante o exercício em foco,
apresentaram um total de R$ 6.839.992 (seis milhões, oitocentos e trinta e
nove mil, novecentos e noventa e dois reais). Em comparação com o obtido
em 2015 de R$6.042.273 (seis milhões, quarenta e dois mil, duzentos e setenta
e três reais), representa um acréscimo monetário de R$ 797.719 (setecentos e
noventa e sete mil, setecentos e dezenove reais), representando um aumento de
13,2%.
Quadro V: Recolhimento da TLC por órgão
TLC 2016 Recebimento (R$)
CODRE - Reatores 1.890.000
CODIN - Ciclo do Combustível 150.700
DIMAP - Matérias-Primas e Minerais 1.483.138
CGMI - Instalações Médicas e Industriais 3.297.734
DIREJ - Rejeitos 18.420
TOTAL 6.839.992
Observando-se sob o prisma da participação por Órgão no recolhimento da
TLC, tem-se o seguinte panorama:
Participação no Recolhimento da TLC por Órgão
CODRE27,63%
CODIN2,20%
CGMI48,21%
DIMAP21,68%
DIREJ0,27%
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Do total de recursos arrecadados através da TLC, deve-se mencionar o
desempenho da CGMI - Instalações Médicas e Industriais com o recebimento
de cerca de R$3.297.734 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil,
setecentos e trinta e quatro reais), representando a significativa participação de
48,21% do total da TLC.
Vale destacar também que a CODRE - Reatores obteve um recolhimento de
R$1.890.000 (um milhão, oitocentos e noventa mil reais), com 27,63% do
total da TLC recolhida, enquanto a DIMAP – Matérias-Primas e Minerais
auferiu recebimento de R$1.483.138 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três
mil, cento e trinta e oito reais) representando 21,68% do total.
REFERÊNCIAS
- Base de dados da arrecadação da TLC - Divisão Comercial da CNEN.
- Informativo de Faturamento/Arrecadação de 2016 - CDTN.
- Informativo de Faturamento/Arrecadação de 2016 - CRCN-NE
- Informativo de Faturamento/Arrecadação de 2016 - IEN.
- Informativo de Faturamento/Arrecadação de 2016 - IPEN.
- Informativo de Faturamento/Arrecadação de 2016 - IRD.
- Sistema de Gestão do Recolhimento da União - 2.2.1 - SISGRU.
- Sistema Integrado de Administração Financeira / Módulo Conrazao - SIAFI.