GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE...

16
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR AJUDÂNCIA GERAL BELÉM-PARÁ, 23 DE ABRIL DE 2004. BOLETIM GERAL N° 075 Para conhecimento dos órgãos subordinados e devida execução publico o seguinte: 1 a PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS SERVIÇOS PARA O DIA 24ABR2004 (SABADO) Oficial Superior de Serviço TEN CEL BM LISBOA Supervisor de Área CAP BM WALBER Coordenador de Operações ao CIOP 1° Turno:CAP BM EDUARDO CELSO 2° Turno:CAP BM LUIS CLAUDIO Fiscal de Dia ao QCG CAP BM REGO Encarregados de Inquérito Técnico TEN BM VARELA ASP. OF BM FABIO Peritos de Incêndios e Explosões MAJ BM EDMILSON CAP BM FARIAS SERVIÇOS PARA O DIA 25ABR2004 (DOMINGO) Oficial Superior de Serviço TEN CEL BM WANZELER Supervisor de Área CAP BM IDBAS Coordenador de Operações ao CIOP 1° Turno: CAP BM FARIAS 2° Turno: CAP BM ODIVAN Fiscal de Dia ao QCG TEN BM SOARES Encarregados de Inquérito Técnico TEN BM OS1MA ASP. OF.9M JAIRO Peritos de Incêndios e Explosões CAP BM CANTUÁRIA CAP BM ROBERTO SERVIÇOS PARA O DIA 26ABR2004 (SEGUNDA - FEIRA) Oficial Superior de Serviço MAJ BM MORAIS Supervisor de Área CAP BM GOUVEIA Coordenador de Operações ao CIOP 1° Turno: CAP BM AFONSO 2° Turno: CAP BM ALBUQUERQUE Fiscal de Dia ao QCG TEN BM ANTONIO Encarregados de Inquérito Técnico CAP BM REGO ASP. OF BM HEDEN Peritos de Incêndios e Explosões TEN CEL BM PAULO GERSON CAP BM PINHEIRO Boletim Geral N"075, de 23ABR2004 — E-MAIL [email protected] Pág.874

Transcript of GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE...

Page 1: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE

DEFESA SOCIAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

AJUDÂNCIA GERAL BELÉM-PARÁ, 23 DE ABRIL DE 2004.

BOLETIM GERAL N° 075 Para conhecimento dos órgãos subordinados e devida execução publico o seguinte:

1 a PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS SERVIÇOS PARA O DIA 24ABR2004 (SABADO)

Oficial Superior de Serviço TEN CEL BM LISBOA Supervisor de Área CAP BM WALBER Coordenador de Operações ao CIOP 1° Turno:CAP BM EDUARDO CELSO

2° Turno:CAP BM LUIS CLAUDIO Fiscal de Dia ao QCG

CAP BM REGO Encarregados de Inquérito Técnico

TEN BM VARELA ASP. OF BM FABIO

Peritos de Incêndios e Explosões

MAJ BM EDMILSON CAP BM FARIAS

SERVIÇOS PARA O DIA 25ABR2004 (DOMINGO) Oficial Superior de Serviço TEN CEL BM WANZELER Supervisor de Área CAP BM IDBAS Coordenador de Operações ao CIOP 1° Turno: CAP BM FARIAS

2° Turno: CAP BM ODIVAN Fiscal de Dia ao QCG

TEN BM SOARES Encarregados de Inquérito Técnico

TEN BM OS1MA ASP. OF.9M JAIRO

Peritos de Incêndios e Explosões

CAP BM CANTUÁRIA CAP BM ROBERTO

SERVIÇOS PARA O DIA 26ABR2004 (SEGUNDA - FEIRA) Oficial Superior de Serviço MAJ BM MORAIS Supervisor de Área CAP BM GOUVEIA Coordenador de Operações ao CIOP 1° Turno: CAP BM AFONSO

2° Turno: CAP BM ALBUQUERQUE Fiscal de Dia ao QCG TEN BM ANTONIO Encarregados de Inquérito Técnico CAP BM REGO

ASP. OF BM HEDEN Peritos de Incêndios e Explosões TEN CEL BM PAULO GERSON

CAP BM PINHEIRO

Boletim Geral N"075, de 23ABR2004 — E-MAIL [email protected] Pág.874

Page 2: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

MENSAGEM Tu és o Deus que fazes maravilhas; tu fizeste notória a tua força entre

os povos(Salmo: 77:14)

2a PARTE — INSTRUÇÃO SEM ALTERAÇÃO

3a PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS I — ASSUNTOS GERAIS: A — ALTERAÇÃO DE OFICIAL: 1. LUTO-CONCESSÃO Concedir a contar do dia 10 a 17 de março de 2004, 08 (oito) dias de

luto ao MAJ QOCBM EDMILSON FARIAS LIMA, DST/QCG, em virtude do falecimento de pessoa de sua família (avó), de acordo com o que o preceitua o art. 67, II da lei n° 5.251, de 31 JUL 1985.

(Ref. NBG N° 015/2004 DST)

2 — APRESENTAÇÃO: Apresentou-se no dia 25MAR2004, nesta Diretoria de Pessoal, o 1° TEN

QOBM DAVID RICARDO BAETA DE OLIVEIRA — MF 5704464-1, em virtude do mesmo ter sido transferido do 3° SGBM/I para o 1° GBM, conforme publicação no BG n° 047, de 12 Mar 2004.

3 — AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CIVIL: Considerando o parecer n° 009/04-COJ, publicado no BG n° 018, de

28/01/04, averbo nos assentamentos do MAJ QOCBM FERNANDO AUGUSTO CORREA MIRANDA MF 5186811-1 do QCG, o período de 02 (dois) anos de serviço relativo ao curso de Engenharia Elétrica realizado na UFPA, de acordo com o que o preceitua o Art. 134, III, § 3° da Lei n° 5.251/85.

Averbo nos assentamentos do MAJ QOCBM FERNANDO AUGUSTO CORREA MIRANDA MF 5186811-1 do QCG, a licença especial relativa ao decênio de 13/03/91 a 13/03/01, contadas em dobro de acordo com o que preceitua o art.134, IV da Lei Estadual n° 5.251/ 85.

Averbo nos assentamentos do MAJ QOCBM FERNANDO AUGUSTO CORREA MIRANDA MF 5186811-1 do QCG, o período de 07 (sete) meses e 03 (três) ) dias prestado ao INSS ,de acordo com o que preceitua o art.134, II da Lei Estadual n° 5.251/ 85.

.2 4 — AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR: Averbo nos assentamentos do 2° TEN QOABM RAIMUNDO MIZAEL

DE JESUS FERREIRA — MF 3357350-1 do CFAE, o período de 01(urn) ano e 02(dois) dias de serviço prestado ao Exército Brasileiro, de acordo com o que preceitua o art.133,§ 1°, inciso 1 da Lei Estadual n° 5.251, de 31 de Julho de 85.

Boletim Geral N° 075, de 23ABR2004 - E-MAIL ajgcbmOthol.combr Pág. 875

Page 3: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar 5 - SEGUIMENTO E REGRESSO Conforme solicitação feita no Of. n° 136/04 — 2° SGBM/I, seguiu e

regressou no dia 04 MAR 2004, o 2° TEN QOBM ORLANDO FARIAS PINHEIRO MF 5817021-1, do 2° SGBM/I, do Município de Ipixuna, a serviço da corporação.

Conforme solicitação feita no Of. n° 136/04 — 2° SGBM/I, seguiu no dia 04 MAR 04 e regressou no dia 06 MAR 04, o 2° TEN QOBM SHERDLEY ROSSAS CANSANÇÃO NOVAES MF 5817005-1, do 2° SGBM/I, do Município de Tucuruí, a serviço da corporação.

B - ALTERAÇÃO DE PRAÇA ESPECIAL: 1 - APRESENTAÇÃO: Apresentou-se no dia 29MAR2004, nesta Diretoria de Pessoal, o ASP

OF BM ALLE HEDEN TRINDADE DE SOUZA — MF5817030-1, em virtude do mesmo ter sido transferido para o 1° SGBM/I conforme publicação no BG n° 047, de 12 de março de 2004, sendo concedido 10 (dias) de trânsito, a contar do dia 02/04/04. Apresentação 12/04/04.

C - ALTERAÇÕES DE PRAÇAS: 1 - APRESENTAÇÃO: Apresentou-se no dia 24MAR2004, nesta Diretoria de Pessoal, o CB

BM WALTER AUGUSTO LEITE AZEVEDO — MF 5124506-1da SBM/INFRAERO, por ter sido transferido para o QCG e classificado no setor de identificação conforme BG n° 050, de 17 de março de 2004.

Apresentou-se no dia 26MAR2004, nesta Diretoria de Pessoal, o SD BM RAIMUNDO FREITAS DA SILVA — MF 5397650-1do 1° GBrv1, por término de Licença Especial.

2 - SEGUIMENTO E REGRESSO Seguiram no dia 29/03/04 e regressaram no dia 31/03/04 do Município

de Abaetetuba, à serviço da Corporação, para resolver o problema da VTR ACA-05 do 3° SGBM/I, os Bombeiros Militares abaixo relacionados todos do CSMV/MOP:

CB BM MAX ROBERTO DA CRUZ SOUZA — MF 3389308-1 CB BM EDGAR SMITH SANTOS — MF 5211409-1 SD BM IVANILSON SILVA PAIXÃO MF 5210020-1

Conforme solicitação feita no Of. n° 136/04 — 2° SpBM/I, seguiu no dia 24 FEV 04 e regressou no dia 02 MAR04, o 3° SGT BM-FÉLIX HENRIQUE FERREIRA DE MELO MF 5620678-1, do 2° SGB1V1/1, do Município de Palestina do Pará, a serviço da corporação.

Boletim Geral N° 075, de 23ABR2004 — E-MAIL ajgcbm(ci),bol.com.br Pág. 876

Page 4: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar Conforme solicitação feita no Of. n° 136/04 — 2° SGBM/I, seguiu no dia

28 FEV 04 e regressou no dia 03 MAR04, o CB BM JOSÉ DE FÁBIO ALVES MOREIRA MF 5422086-1, do 2° SGBM/I, do Município de Palestina do Pará, a serviço da corporação,

Conforme solicitação feita no Of. n° 136/04 — 2° SGBM/I, seguiram no dia 28 FEV 04 e regressaram no dia 02 MAR 04, os CB BM RAIMUNDO FRANCISCO DE CARVALHO MF 5607272-1, SDs BM OSAIAS LIMÃDTÃS MF 5397740-1, JAIR° PERES MILHOMEM MF 5422078-1 e PAULO HENRIQUE SILVA MF 5623448-1, todos do 2° SGBM/I, do Município de Palestina do Pará, a serviço da corporação.

Conforme solicitação feita no Of. n° 136/04 — 2° SGBM/I, seguiram no dia 02 MAR 04 e regressaram no dia 05 MAR 04, os CB BM RINALDO GOMES

DA_ SILVA MF 5036763-1, SDs BM JONAS HERINGER BARBOSA MF

542183-1, MARLÔNCIO SOARES SOUSA MF 1326379-6, ANDERSON

ARAÚJO ALVES MF 5823706-1 e JEFFERSON DE SOUZA CAVALCANTE MF 5827299-1, todos do 2° SGBM/I, do Município de Palestina do Pará, a serviço da corporação.

Conforme solicitação feita no Of. n° 136/04 — 2° SGBM/I, seguiram no dia 05 MAR 04 e regressaram no dia 08 MAR 04, os SDs BM JOSÉ ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS MF 5422132-1, NILSON JACAÚNA MF 5607450-1,

MÁRIO HERTHZ SILVA PEREIRA MF 1327022-9 e LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, todos do 2° SGBM/I, do Município de Palestina do Pará, a serviço da corporação.

Conforme solicitação feita no Of. n° 136/04 — 2° SGBM/I, seguiram no dia 05 MAR 04 e regressaram no dia 08 MAR 04, os SDs BM GUTTEMBERG MAGNO SOUZA MF 5398681-1, JOAB BARBOSA PONTES MF 5422256-1,

MARLOS ALEX ALVES MORAIS, ADEILTON XAVIER DA NÓBREGA MF

5823684-1 e OTONIEL ARAÚJO CABRAL MF 5607361-1, todos do 2° SGBM/I, do Município de São Geraldo do Araguaia, a serviço da corporação.

Conforme solicitação feita no Of. n° 136/04 — 2° SGBM/I, seguiram no dia 04 MAR 04 e regressaram no dia 06 MAR 04, os 3° SGT BM ROGÉRIO FERNANDES DE ALMEIDA MF 5617880-1, SDs BM RAIMUNDO NONATO SOARES DOS SANTOS MF 5607310-1, MOISÉS DA SILVA LEITE, EDVALDO ALVES CARVALHO MF 5823781-1 e ITAMAR BORGES OLIVEIRA MF 5823889-1, todos do 2° SGBM/I, do Município de Tucuruí, a serviço da corporação.

Conforme solicitação feita no Of. n° 136/04 — 2\° SGBM/I, seguiu no dia 02 MAR 04 e regressou no dia 07 MAR04, o 3° SGT BM FRANCISCO SOARES

Boletim Geral N° 075, de 23ABR2004 -E-MAIL ajgcbmitbol.com.br Pág. 877

Page 5: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

.01

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar PONTES MF 5607523-1, do 2° SGBM/I, do Município de São Geraldo do Araguaia, a serviço da corporação.

Conforme solicitação feita no Of. 11°,136/04 — 2° SGBM/I, seguiu no dia 23 FEV 04 e regressou no dia 03 MAR04, o"3° SGT BM ABNAEL CARDOSO GONÇALVES MF 5209960-1, do 2° SGBM/I, do Município de São Geraldo do Araguaia, a serviço da corporação.

Conforme solicitação feita no Of. n° 136/04 — 2° SGBM/I, seguiram no dia 28 FEV 04 e regressaram no dia 04 MAR 04, os CB BM ELIAS FERREIRA DE SOUZA MF 5297117-2, SDs BM JOSÉ RAIMUNDO SILVA, GILMAR DE SOUZA PINHEIRO MF 5421918-1, WILSON PEREIRA CUNHA MF 5824087-1, todos do 2° SGBM/I, do Município de São Geraldo do Araguaia, a serviço da corporação.

3 - DISPENSA MÉDICA: ‘2° SGT BM DENHYS DE SOUZA MILÉO — MF 5211700-1, do

QCG/CIOP, 05 (cinco) dias de dispensa de serviço fora do aquartelamento a contar de 15-03-2004 à 19-03-2004.

"2° SGT BM DENHYS DE SOUZA MILÉO — MF 5211700-1, do QCG/CIOP, 10 (dez) dias de dispensa de serviço fora do aquartelamento a contar de 19-03-2004 à 28-03-2004.

SD BM JEFERSON EVANDRO MARTINS MARINHO — MF 5209935-1, do QCG, 04 (quatro) dias de dispensa de serviço fora do aquartelamento a contar de 29-03-2004 à 01-04-2004,

4 - AVERBAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS: Averbo nos assentamentos do 1° SGT\ BM RAIMUNDO NONATO SILVA

DE SOUZA - MF 3381765-1 do 3° SGBM, ás férias relativa aos anos de 1984. 1985, 1986, 1987, 1988,1989,1990,1991,1992 e 1993, contadas em dobro. De acordo com o que preceitua o art. 134, Inciso V, da Lei Estadual 5251 de 31JUL1985.

5 - AVERBAÇÃO DE LICENÇA EêPECIAL NÃO GOZADAS: Averbo nos assentamentos do 1° SGT BM RAIMUNDO NONATO SILVA

DE SOUZA - MF 3381765-1 do 3° SGBM, a licença especial relativa ao decênio de 01-12-1983 à 01-12-1993, contadas em dobro. De acordo com o que preceitua o art. 134, Inciso IV, da Lei Estadual 5251 de 31JUL1985.

6- CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO-N° 003 Certifico para os devidos fins de direito que o Sr. 2° SGT BM ZIGOMAR

RAIMUNDO DA COSTA CRUZ - MF 3396827-1 do QCG, no qual requer

Boletim Geral N° 075 de 23ABR2004 - E-MAIL ajgcbmiaol.com.br Pág. 878

Page 6: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar Certidão de Tempo de Serviço prestado nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, portanto, certifico em dados fornecidos pela Seção de Controle de Pessoal desta DP, consta que o requerente foi incluído no efetivo desta Corporação, no dia 01 de setembro de 1981, publicado em Boletim Geral/PM n° 008, somando até a presente data perfaz um total de VINTE E DOIS ANOS, SEIS MESES E VINTE E OITO DIAS de efetivo tempo de serviço. Averbou em seus assentamentos para fins de inatividade os tempos de 04 (quatro anos e quinze dias de serviço prestado a Secretaria de Estado da Cultura, publicado no Boletim Geral n° 056, de 25.03.1993, 09 (nove) férias deixadas de gozar por necessidade do serviço, referentes aos anos de 1982, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989 e 1990 equivalente a 01 (ano) e.06 (seis) meses, 02 (duas ) Licenças Especiais referente aos decênios de 01.09.1981 a 01.09,1991, e 01.09.1991 á 01.09.2001, equivalente a 02 (dois) anos, conforme BG de n° 113, de 18.06.2003, contadas em dobro de acordo com o item V do Art 134 da Lei Estadual n ° 5.251, de 31 de JUL/85. Perfazendo um total de (TRINTA ANOS, DOIS MESES E DEZ DIAS de tempo de serviço).

Nada mais havendo em relação ao requerente. Eu Raimundo Gonzaga Campos, 1° TEN QOABM, chefe da SCP/DP, mandei expedir a presente Certidão que vai por mim assinada e pelo o Diretor de Pessoal do CBMPA, datada e autenticada com o sinete da Corporação.

Quartel em Belém , 29 de março de 2004

RAIMUNDO GONZAGA CAMPOS —1° TEN QOABM Chefe da Seção de Controle de Pessoal

7 - EXTRAVIO DE DOCUMENTOS: SD BM ROBERTO CARLOS PAMPLONA DOS SANTOS — MF

5602297-1 do 10° SGBM/I, participou a Diretoria de Pessoal que foi extraviado os seguintes documentos: (conforme BOP 00023/2004,000755-6 da Delegacia da Policia do Bengui, datada de 17-03-2004 e Parte S/N°!2004 de 17MAR2004),

CARTEIRA DE IDENTIDADE MILITAR, CARTA() DO PLANO DE SAÚDE DO PAS E CONTRA CHEQUE DO MÊS DE JANEIRO DE 2004.

8 — FÉRIAS TRANSFERÊNCIA: Transfiro o período de férias regulamentar do 2° SGT BM JOCTÃ

PAULA DA COSTA- MF 5232538-2 do QCG, do mês de julho/2004 para o mês de setembro/2004, a contar de 01/09/2004 à 30/09/2004, apresentação dia 01/10/2004, pronto para o expediente e serviço.

II — ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: A - AJUDA DE CUSTO: De acordo com o que preceituam os art. 38, 39 e 40 da Lei Estadual n°

4.491/73, solicitado pelos requerentes:

Boletim Geral N° 075, de 23ABR2004 -E-MAIL aigcbmrabol.com.br Pág.879

Page 7: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

1° TEN QOBM DAVID RICARDO BAETA DE OLIVEIRA — MF 5704464-1 do 1° GBM

2° TEN QOBM MICHEL NUNES REIS — MF 5817064-1 do 1° SGBM/I ASP OF BM CARLOS AUGUSTO SILVA SOUTO — MF 5602661-1 do 3°

SGBM/I ASP OF BM WILLIAM ROGERIO SOUZA DA SILVA MF 5833566-1

do 8° SGBM/I

DESPACHO: 1. Deferido, por terem sido transferidos. 2. A DP para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

B - AUXILIO TRANSPORTE: De acordo com o que preceitua art 45 da Lei 4.491, de 28 de novembro

de 1973, solicitado pelo requerente: CAP QOBM JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR — MF 5704421-1 SD BM ANDERSON FERNANDES MACIEL DE SOUZA — MF 5607760-

1 do 10° SGBM/I

DESPACHO: 1. Deferido; por terem sido transferidos. 2. A DAL para providenciar a respeito. 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

C - AUXÍLIO MORADIA De acordo com o que preceitua o art. 53 da Lei Estadual n° 4.491/73,

solicitado pelos requerentes:

2° TEN QOBM MICHEL NUNES REIS — MF 5817064-1 do 1° SGE3M/I SD BM CLAMER FLEXA DE SOUZA — MF 5409349-1 da 2a SBM/I SD BM WELLITON DA SILVA SANTOS — MF 5607515-1 do 2° SGBM/I

DESPACHO: 1. Deferido; 2. A DP para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

D - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CIVIL: De acordo com o que preceitua o art. 134 § 3°, Inciso II, III e IV, da Lei

Estadual 5251 de 31JUL1985, solicitado pelo requerente: MAJ QOCBM FERNANDO AUGUSTO CORREA MIRANDA MF

5186811-1 do QCG

DESPACHO: 1. Deferido; 2. Ao Chefe da SCP/DP para as providencias; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Boletim Geral N° 075 de 23ABR2004 - E-MAIL ajgcbm(dbol.contbr Pág. 880

Page 8: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar E - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR: De acordo com o que preceitua o art. 133 § 1°, Inciso I, da Lei Estadual

5251 de 31JUL1985, solicitado pelo requerente: 2° TEN QOABM RAIMUNDO MIZAEL DE JESUS FERREIRA - MF

3357350-1 do CFAE

DESPACHO: 1. Deferido; 2. Ao Chefe da SCP/DP para as providencias; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

F - SALÁRIO FAMILIA: De acordo com o que preceitua o art. 56 da Lei Estadual n° 4.491/73,

solicitado pelos requerentes; 2° SGT BM IVANIR DE SOUZA RIBEIRO — MF 3384993-1 do 1° GBM

(05 dep) ELIANA DO SOCORRO ROSÁRIO RIBEIRO (esposa) LIDIANE ROSÁRIO RIBEIRO (filha) LUAN CARLOS ROSÁRIO RIBEIRO (filho) LOURENÇO IURI ROSÁRIO RIBEIRO (filho) HIAGO AUGUSTO LOBO RIBEIRO (filho)

SD BM IVANILSON SANTOS COSTA — MF 5430429-1 do 1° GBM (01dep)

RITA DE CÁSSIA VALENTE COSTA (esposa)

SD BM WELLITON DA SILVA SANTOS — MF 5607515-1 do 2° SGBM/I (03 dep)

ROSÂNGELA BARBOSA DE SÁ SANTOS (esposa) WELLIDA GIBSON DUARTE SANTOS (filha) OSIEL GIBSON BARBOSA SANTOS (filho)

DESPACHO: 1. Deferido; 2. A DP para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

.-LICENÇA ESPECIAL: De acordo com o que preceituam os art. 70, §1°, alínea "a" e 71,§ 1°, da

Lei Estadual n° 5.251/85, solicitado pelos requerentes: CAP QOBM JOSÉ AUGUSTO FARIAS ALMEIDA — MF 5267722-1,

decênio de 16.03.92 à 16.03.2002. CB BM MARINALDO DA COSTA ANDRADE — MF 5602521-1 do 6°

SGBM/I, decênio de 01-02-94 à 01-02-04. SD BM CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AQUINO — MF 5634814-1 do

CFAE, decênio de 01-02-94 à 01-02-04.

Boletim Geral N° 075, de 23ABR2004 -E-MAIL ajgcbotabol.com.br Pág.881

Page 9: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar SD BM LUIS OTAVIO SOARES DA PAIXÃO — MF 5689350-1 do SA E,

decênio de 01.02.94 à 01.02.2004. SD BM ANDERSON FERNANDES MACIEL DE SOUZA — MF 5607760-

1 do 10° SGBM/I, decênio de 01-02-94 à 01-02-04. SD BM SANDRO CHRISTIE BORGES FLEXA — MF 5607736-1 do

CFAE, decênio de 01-02-94 à 01-02-04. SD BM RAIMUNDO CÉLIO PEREIRA DOS SANTOS — MF 5601134-1

do 1° SGPA, decênio de 01-02-94 à 01-02-04. SD BM EDVALDO AUGUSTO SOUZA DA SILVA — MF 5623626-1 da 2a

SBM/I, decênio de 01-02-94 à 01-02-04.

DESPACHO: 1. Deferido; 2. A DP para providenciar a respeito. 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

E - QUINQUÊNIO: De acordo com o que preceitua o artigo 19 da Lei Estadual n° 4.491/73

c/c artigo 1° da Lei n° 5.231/85, solicitado pelos requerentes: 2° SGT BM LUCIVALDO DOS REIS FERREIRA — MF 5618053-1 do 8°

SGBM/I (2° quinquênio). SD BM WELLITON DA SILVA SANTOS — MF 5607515-1 do 2° SGBM/I

(2° quinquênio) SD BM DANIEL ANGELINS RODRIGUES MF 5602513-1 do 6°

SGBM/I (2° quinquênio) SD BM RAIMUNDO CÉLIO PEREIRA DOS SANTOS — MF 5601134-1

do 1° SGPA (2° quinquênio) SD BM JOSÉ MARIA DA COSTA CORRÊA — MF 5610028-1 do 6°

SGBM/I (2° quinquênio) SD BM MAURO JOSÉ PAMPLONA DOS SANTOS — MF 5602181-1 do

QCG (2° quinquênio) SD BM LUIS OTAVIO SOARES DA PAIXÃO MF 5689350-1 do SARE

(2° quinquênio) SD BM ANDERSON FERNANDES MACIEL DE SOUZA — MF 5607760-

1 do 10° SGBM/I (2° quinquênio) SD BM CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AQUINO — MF 5634814-1 do

CFAE (2° quinquênio) SD BM ARNALDO COSTA DIAS — MF 5406773-1 do 8° SGBM/I (3°

quinquênio) SD BM EDVALDO AUGUSTO SOUZA DA SILVA — MF 5623626-1 da 2a

SBM/I (2° quinquênio)

DESPACHO: 1. Deferido; 2. A DP para providenciar a respeito. 3. Registre-se publique-se e cumpra-se.

Boletim Geral N" 075 de 23ABR2004 - E-MAIL ajgcbmiãbol,com.br Pág 82

Page 10: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

I )

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar F - AUXÍLIO FARDAMENTO: De acordo com o que preceitua o art. 80, § 2° da Lei Estadual 4.491/73,

solicitado pelos requerentes: SUB TEN BM DAVI ABRAHÃO MORAES SOARES — MF 5158885-1 do

QCG SUB TEN BM JOÃO BATISTA FREITAS GARCIA — MF 3383113-1 do 1°

SGBM/I DESPACHO: 1. Deferido; ambos por estarem a 04 anos na mesma

graduação. 2. A DP para providenciar a respeito. 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

G - AJUDA DE CUSTO: De acordo com o que preceituam os art. 38, 39 e 40 da Lei Estadual n°

4.491/73,. solicitado pelos requerentes: SD BM ANTONIO JORGE NUNES DA LUZ — MF 5162637-1 da 5° SBM/I

DESPACHO: 1. Deferido, por ter sido transferido . 2. A DP para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

AL CFS BM MANOEL DE JESUS SIQUEIRA GASPAR — MF 5037050-1

do 8° SGBM/I AL CFC BM JEFERSON DOS SANTOS ALVES — MF 5037271-1 do 5°

SGBM/I AL CFC BM JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS SOBRINHO — MF 3391744-1

do 3° SGBM/I AL CFC BM EDMILSON JOSÉ SILVA FIGUEIREDO — MF 5064058-1 do

3° SGBM/I AL CFC BM ANTONIO DO LIVRAMENTO S MIGUEL REIS — MF

3389120-1 do 5° SGBM/I AL CFC BM JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA — MF 5124360-1

do 3° SGBM/I AL CFC BM RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS — MF 5036798-1 do 3°

SGBM/I AL CFC BM ENGLER SACRAMENTA MORAES — MF 5122570-1 do 10°

SGBM/I DESPACHO: 1. Deferido, por estarem freqüentando curso no CFAE . 2. A DP para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

H - MUDANÇA DE CLASSE: De acordo com o que preceitua o art. 4°, incisos I e II do Decreto n°

4.270/86, solicitado pelos requerentes:

Boletim Geral N° 075, de 23ABR2004 -E-MAIL aigcbm(ãthol.com.br Pág.883

Page 11: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar DE 2° PARA 1° SD BM ANDERSON FERNANDES MACIEL DE SOUZA — MF 5607760-

1 do 10° SGBM/I SD BM EDVALDO AUGUSTO SOUZA DA SILVA — MF 5623626-1 da 2°

SBM/I SD BM MAURO JOSÉ PAMPLONA DOS SANTOS — MF 5602181-1 do

QCG SD BM WELLITON DA SILVA SANTOS — MF 5607515-1 do 2° SGBM/I SD BM JOSÉ MARIA DA COSTA CORRÊA — MF 5610028-1 do 6°

SGBM/I SD BM RAIMUNDO CÉLIO PEREIRA DOS SANTOS — MF 5601134-1

do 1° SGPA SD BM DANIEL ANGELINS RODRIGUES MF 5602513-1 do 6°

SGBM/I DESPACHO: 1. Deferido;

2. A DP para providenciar a respeito; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

I - MELHORIA DE COMPORTAMENTO: De acordo com o art 53 § 6° inciso I à IV do RDCBM, solicitado pelos

requerentes: 3° SGT BM LAÉRCIO DA SILVA CARDOSO — MF 3221210-2 do 1°

GBM CB BM CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS LANDEIRO — MF

5428610-1 do QCG/CIOP SD BM DANIEL ANGELINS RODRIGUES — MF 5602513-1 do 60

SGBM/I DESPACHO: 1. Deferido; 2. A DP para providenciar a respeito. 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

J — ATUALIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL: De acordo com o que preceitua o art. 26 da Lei Estadual n° 4.491/73, c/c

com a Portaria n° 003, de 8MAR81 da PMPA, solicitado pelo requerente: SD BM JOSÉ TADEU MONTEIRO MARTINS — MF 5428955-1 do 8°

SGBM/I

DESPACHO: 1. Deferido; por ter sido transferido. 2. A DP para providenciar a respeito. 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

L - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: De acordo com o que preceitua o art. 133, Inciso I, da Lei Estadual 5251

de 31JUL1985, solicitado peio requerente:

Boletim Geral N° 075 de 23ABR2004 - E-MAIL ajgcbmWtol.com.br Pág. 884

Page 12: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

1° SGT BM RAIMUNDO NONATO SILVA DE SOUZA - MF 3381765-1 do 3° SGBM

DESPACHO: 1. Deferido; 2. Ao Chefe da SCP/DP para as providencias; 3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

4a PARTE — JUSTIÇA E DISCIPLINA 1 — OFICIO RECEBIDO - TRANSCRIÇÃO: A — Oficio de n° 301 Gama-DF, 15 de março de 2004. Proc:1174-9/04 Ação: ALIMENTOS Autor (a) (s): GILCLEIDES CRISTINA GONÇALVES DE CASTRO,

nascida em 15-08-1995, representada por GILNEIDA GONÇALVES DE CASTRO, RG N° 2.540.556-SSP/PA E CPF N° 410.422,392-15, residentes e domiciliadas na QR 209, Conjunto N, Casa 24, Santa Maria/DF.

Réu: MAX SOARES DE CASTRO, filho de José Maria Lima de Castro e Maria Izabel Soares de Castro

Senhor Diretor,

Requisito-lhe proceder na folha de pagamento do Sr MAX SOARES DE CASTRO ao desconto mensal de 12% (doze por cento) sobre os rendimentos salariais brutos, excetuados os descontos gerais compulsórios relacionados a tributos e contribuições sociais (INSS e IRPF), incluindo 13°, férias, auxilio creche, e demais rubricas que fazem parte do chamado salário, em favor do (a) (s) menor acima mencionado (a) (s) , a título de pensão alimentícia fixada por este Juízo.

Requisito-lhe, outrossim, remeter no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informações circunstanciada sobre os rendimentos brutos e líquidos auferidos pelo funcionário, a fim de instruir os autos do processo supramencionado, ficando esclarecido que, para esse efeito, rendimentos líquidos são os que se apuram após a dedução dos abatimentos compulsórios previstos em lei (Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias).

Preceitua o art. 22 da lei n° 5.478 de 25 de julho de 1968 que: " Constitui crime contra a administração da justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao Juízo competente as informações necessárias à instrução do processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia.

PENA- detenção de 06 (seis) meses 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.

Boletim Geral N° 075, de 23ABR2004 -E-MAIL ajgcbm(iibol.com.br Pág.885

Page 13: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

Parágrafo único - nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento da pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa ou procrastina a executar a ordem de desconto em folha de pagamento, expedida pelo Juiz competente ".

O referido desconto deverá ser depositado na conta 790.377-8, agência n° 688, da Caixa Econômica Federal, em nome de Gílneida Gonçalves de Castro.

Atenciosamente,

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito

DESPACHO: 1 Ao chefe da SPP!DP para as providências; 2 Registre-se, publique-se e cumpra-se

2 - MELHORIA DE COMPORTAMENTO: A - DE BOM PARA EXCEPCIONAL De acordo com o que preceitua o art. 53, § 1° inciso I do RDCBM, fica

melhorado o comportamento dos militares abaixo relacionado: CB BM CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS LANDEIRO — MF

'"\ 5428610-1 do QCG/CIOP SD BM DANIEL ANGELINS RODRIGUES MF 5602513-1 do 6°---

SGBM/I

B - DE ÓTIMO PARA O EXCEPCIONAL De acordo com o que preceitua o art. 53, § 6° inciso IV do RDCBM, fica

melhorado o comportamento do militar abaixo relacionado: 3° SGT BM LAÉRCIO DA SILVA CARDOSO — MF 3221210-2 do 1°

GBM

3 - PUNIÇÃO DISCIPLINAR O 1° TEN QOBM Comandante da SCl/INFRAERO-BELÉM, no uso da

competência que lhe confere o Art. 11, inciso V do RDCBM, resolve:

PUNIR

Com 02 (dois) dias de DETENÇÃO, o SD BM JAIME LUIS ROCHA SANTOS da SCl/INFRAERO-BELÉM, por não ter comunicado em tempo hábil sua impossibilidade em comparecer ao quartel para montar serviço de bombeiro de aeródromo no dia 28 de fevereiro de 2004 e ainda por ter premeditado a referida falta. E quando dado o direito de resposta por meio de procedimento apuratório (PATO) N° 005/2004, não apresentou justificativa plausível a este Comando. N°s 34, 36 do anexo Ido art. 15, com atenuante do inciso II do art. 19

Boletim Geral N" 075 de 23ABR2004 - E-MAIL ajgcbrwcithol_com.br Pág. 886

Page 14: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar e agravante do inciso VI alínea "C" do art. 20, tudo do RDCBM. Transgressão LEVE permanece no comportamento "BOM", recolha-se ao quartel de origem fazendo serviço.

O Cap QOBM Comandante do 8° SGBM/I, no uso da competência que lhe confere o Art. 11, inciso V do RDCBM, resolve:

PUNIR Com 02 (dois) dias de DETENÇÃO, o CB BM ELÁDIO JUNIOR BITAR

MIRANDA,do 8° SGBM/I, por sido liberado pelo 2° SGT BM WERNECK, no dia 16 de março de 2004, para resolver assunto particular, sendo que o mesmo retardou o seu retorno, saiu as 20h30 e retornou as 23h00, e ainda pela manhã do dia 17 do corrente portou-se de maneira inconveniente para com o 2° SGT BM AVELINO. Ao ser dado o direito de defesa por meio de PATD n° 034/04 — Gab. Cmd°, não justificou seu ato N°s 26, 63 e 113 do anexo Ido art. 15, com atenuante de inciso II do Art. 19 e agravante de inciso VI alínea "A" do art. 20, tudo do RDCBM, transgressão "LEVE". Ingressa no comportamento "BOM", recolha-se ao quartel do 8° SGBM/I, fazendo serviço.

4 — COMISSÃO DE JUSTIÇA Portaria n° 242/2004 —Cmdo Geral Belém-PA, 15 de abril de 2004. Anexo: Parte n° 01/2004 de 06 abr2004 — Tcel QOBM Freitas

O Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, no uso de suas atribuições legais e;

Tendo tomado conhecimento dos fatos mencionados pelo Tcel QOBM Roberto da Silva Freitas, sobre a informação reportada pela BM/2 ao referido Oficial referente aos militares escalados para compor a operação de vacinação contra raiva nos municípios de Portei, Breves, Melgaço e Bagre, reportando que dentre os militares, encontrava-se um militar com dispensa médica.

Sendo que o Comandante do 7° SGBW! encaminhou o Ofício n° 145/2004, disponibilizando uma relação contendo 9 militares disponíveis para a operação entre os quais o 1° SGT BM Gilberto Pacheco Barbosa, que se encontrava com a CID 10 Z 54.8, com parecer da JIS apto com restrições ao trabalho Bombeiro Militar, dispensado de esforço físico e serviço por 30 dias, a partir de 08/03/2004, até 08/04/2004, conforme GB n° 051 de 18mar2004.

Resolve:

Art. 1° - Determinar a abertura de Sindicância para apurar todas as circunstâncias dos fatos;

Art. 2° - Nomear o Cap QOBM José Orlando de Souza Silva como encarregado da Sindicância delegando para esse fim as atribuições que me competem;

Boletim Geral N° 075, de 23ABR2004 -E-MAIL ajgcbm(übol.com.br Pág.887

Page 15: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

,"■

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar Art. 3° - Determinar o prazo de 20 (vinte) dias corridos para a realização

das diligências;

Art. 4° - Publicar em BG a presente Portaria; Art. 5° - Cumpra-se.

5 — SINDICÂNCIA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Concedo ao TEN CEL BM PAULO GERSON NOVAES DE ALMEIDA,

do QCG, 10 (dez) dias de prorrogação de prazo da sindicância, conforme portaria n.° 153/04.

(Ref. Oficio n°011/04- Sind.)

_

RAIMUNDO NONATO DA OSTA - CEL QOBM Comandante Geral do CBMPA

))Y-dc_sj ARCOS AURE O AQUINO LOPES — CEL QOBM

Subcomandante Geral do CBMPA

Boletim Geral N° 075 de 23ABR2004 - E-MAIL ajgcbmübol.com.br Pág. 888

Page 16: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE ...intranet.bombeiros.pa.gov.br/upload/boletins/geral/2004/BG 075... · governo do estado do parÁ secretaria especial

C

L,