GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO … · 2013-06-09 · ao 2º Bimestre Março/...

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

“DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO”Av. Presidente Dutra com Rua Pio XII, s/nº, bairro Pedrinhas

CEP 76.801-478 Porto Velho (RO)Telefone: (69) 3216-5096

PORTARIA Nº. 152/GAB/SEFIN

Porto Velho, 20 de maio de 2013.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Disponibilizar, no sítio do Governo do Estado de Rondônia, na Internet, por

meio do endereço http://www.transparencia.ro.gov.br/relatorios.aspx a publicação do Relatório

Resumido da Execução Orçamentária do Governo Estadual, de acordo com a Portaria nº. 637

de 18 de outubro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, com informações realizadas e

registradas no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, relativo

ao 2º Bimestre Março/ Abril de 2013.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER GARCIA DE FREITASSecretário Adjunto de Estado de Finanças

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Notas Explicativas

1. O Balanço e as Demonstrações da execução Orçamentária referem-se,

exclusivamente aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, no âmbito da

Administração Pública Estadual.

2. Considera-se como execução orçamentária da despesa, a ocorrência do estágio da

liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

3. No Anexo 8 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino – MDE, deste RREO 2º Bimestre de 2013, adotando-

se a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, o percentual

sinalizador para fins de cumprimento de metas relacionadas à Educação, previstos

na Constituição Federal, está abaixo do limite exigido; vale ressaltar, que esse

cumprimento de metas é anual, possibilitando ligeiras variações para mais ou para

menos, dependendo das evoluções das receitas de impostos e das despesas.

4. No Anexo 12 – Demonstrativo da Receita de Impostos Líquidas e das Despesas

Próprias com Saúde, deste RREO 2º Bimestre de 2013, adotando-se a

metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, o percentual sinalizador

para fins de cumprimento de metas relacionadas à Saúde, previstos na

Constituição Federal, está abaixo do limite exigido; vale ressaltar, que esse

cumprimento de metas é anual, possibilitando ligeiras variações para mais ou para

menos, dependendo das evoluções das receitas de impostos e das despesas.

5. Ainda com relação à justificativa tratada nos itens 4 e 5 acima, adotando-se a

metodologia estabelecida pela Instrução Normativa nº. 022/TCE-RO-2007, o

percentual sinalizador para fins de cumprimento de metas relacionadas à Educação

e Saúde está dentro do limite mínimo exigido.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO NO BIMESTRE (b) %(b/a)

ATÉ OBIMESTRE (c)

%(c/a)

SALDO AREALIZAR (a-c)

Receitas ( Exceto Intra-Orçamentárias) (I).

Receitas CorrentesReceita TributáriaImpostosTaxasContribuição de Melhoria

Receita de ContribuiçõesContribuições SociaisContribuições Econômicas

Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosReceitas de Concessões e PermissõesOutras Receitas Patrimoniais

Receita AgropecuáriaReceita de Produção VegetalReceita de Produção Animal e DerivadosOutras Receitas Agropecuárias

Receita IndustrialReceita da Industria Extrativa MineralReceita da Indústria de Transformação

0,00

Receita da Indústria de ConstruçãoReceita de ServiçosReceita de Serviços

Transferências CorrentesTransferências IntergovernamentaisTransferências de Instituições PrivadasTransferências do ExteriorTransferências de PessoasTransferências de ConvêniosTransferências para o Combate à fome

Outras Receitas CorrentesMultas e Juros de MoraIndenizações e RestituiçõesReceita da Dívida AtivaReceitas Correntes Diversas

Receitas de CapitalOperações de CréditoOperações de Crédito InternasOperações de Crédito Externas

Alienação de BensAlienação de Bens MóveisAlienação de Bens Imóveis

Amortização de EmpréstimosAmortização de Empréstimos

INICIAL ATUALIZADA ( a )

Transferências de CapitalTransferências IntergovernamentaisTransferências de Instituições PrivadasTransferências do ExteriorTransferências de PessoasTransferências de Outras Instituições PúblicasTransferências de ConvêniosTransferências para o Combate à Fome

Outras Receitas de CapitalIntegralização de Capital SocialDív. Ativ. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.RestituiçõesReceitas de Capital Diversas

Receitas Intra-Orçamentárias (II)Subtotal das Receitas (III) = ( I + II)Operações de Crédito/Refinanciamento (IV)Operações de Crédito InternasMobiliáriaContratual

Operações de Crédito ExternasMobiliáriaContratual

Subtotal C/Refinanciamento (V) = (III + IV)Déficit (VI)Total (VII) = ( V+ VI)Saldos de Exerc. Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionias)

1.883.560.698,386.561.152.894,00 7.408.820.092,94 862.768.443,25 5.525.259.394,56

6.326.704.245,00 6.346.890.658,88 836.042.218,56 1.817.074.098,77 4.529.816.560,112.828.879.542,00 2.828.879.542,00 406.242.239,86 840.260.855,77 1.988.618.686,232.757.432.806,00 2.757.432.806,00 393.033.478,13 817.919.266,28 1.939.513.539,72

71.446.736,00 71.446.736,00 13.208.761,73 22.341.589,49 49.105.146,510,00 0,00 0,00 0,00 0,00

192.123.310,00 192.123.310,00 31.938.205,11 57.967.074,29 134.156.235,71192.123.310,00 192.123.310,00 31.938.205,11 57.967.074,29 134.156.235,71

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00152.249.129,00 152.249.129,00 7.838.523,07 14.757.875,28 137.491.253,72

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00151.989.129,00 151.989.129,00 7.831.523,07 14.483.875,28 137.505.253,72

260.000,00 260.000,00 0,00 260.000,00 0,000,00 0,00 7.000,00 14.000,00 -14.000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

145.591.074,00 145.591.074,00 32.173.520,92 57.885.507,64 87.705.566,36145.591.074,00 145.591.074,00 32.173.520,92 57.885.507,64 87.705.566,36

2.580.401.541,00 2.600.587.954,88 329.209.834,87 787.952.522,48 1.812.635.432,402.544.732.349,00 2.544.732.349,00 325.894.863,75 783.029.833,25 1.761.702.515,75

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12,81

55.855.605,88 3.314.971,12 4.922.689,23 50.932.916,650,00 0,00 0,00 0,00 0,00

427.459.649,00 427.459.649,00 28.639.894,73 58.250.263,31 369.209.385,6959.410.945,00 59.410.945,00 4.488.208,64 8.055.578,77 51.355.366,2368.782.185,00 68.782.185,00 6.044.534,29 10.041.614,45 58.740.570,5552.219.141,00 52.219.141,00 17.547,93 41.876,85 52.177.264,15

247.047.378,00 247.047.378,00 18.089.603,87 40.111.193,24 206.936.184,7659.879.677,00 887.360.462,06 8.755.949,75 17.838.409,10 869.522.052,9632.701.322,00 828.001.744,99 0,00 0,00 828.001.744,9932.701.322,00 828.001.744,99 0,00 0,00 828.001.744,99

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15.000,00 15.000,00 3.181,99 3.181,99 11.818,0115.000,00 15.000,00 3.181,99 3.181,99 11.818,01

27.163.355,00 59.343.717,07 8.752.767,76 17.835.227,11 41.508.489,960,00 0,00 548.514,00 548.514,00 -548.514,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27.163.355,00 59.343.717,07 8.204.253,76 17.286.713,11 42.057.003,960,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

- - - 0,00 -

174.568.972,00 174.568.972,00 17.970.274,94 48.648.190,51 125.920.781,496.561.152.894,00 7.408.820.092,94 862.768.443,25 1.883.560.698,38 5.525.259.394,56

97.273.256,68

6.561.152.894,00

- - - -

7.408.820.092,94 862.768.443,25 1.883.560.698,38 5.525.259.394,56

14,3614,2518,49

16,6216,62

5,15

5,150,00

22,1012,6612,66

35.669.192,00 5,93

6,707,558,790,037,32

13,17

0,990,000,00

21,2121,2114,75

13,82

10,2911,65

11,65

11,65-

29,7029,6631,27

30,1730,17

9,69

9,53100,00

39,7639,7630,3030,77

8,81

13,6313,5614,600,08

16,24

28,63

2,010,000,00

21,2121,2130,05

29,13

27,8725,42

25,42-

25,42-

RREO - Anexo 1 ( LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

PERÍODO JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

Superávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais

97.273.256,680,00

- - - - - -- - - - - -

R$1,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

Despesas Correntes

Despesas LiquidadasDespesas Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % Saldo

(d) (e) (f) = ( d + e ) (g) ( f - g ). . ..Despesas ( Exceto Intra - Orçamentárias) (VIII)Despesas Correntes

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes

Transferências Constitucionais e LegaisDemais Despesas Correntes

Despesa de CapitalInvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

Reserva de ContigênciaReserva do RPPS

Despesas ( Intra - Orçamentárias) ( IX)

Pessoal e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes

Subtotal das Despesas (X) = (VIII+IX)Amortização da Dív./ Refinanciamento (XI)Amortização da Dívida Interna

Dívida MobiliáriaOutras Dívidas

Amortização da Dívida ExternaDívida MobiliáriaOutras Dívidas

Subtotal C/ Refinanciamento (XII) = (X+XI)Superávit ( XIII)Total (XIV) = (XII+XIII)

(g/f)

Despesas Empenhadas

6.561.152.894,00 944.940.455,62 7.506.093.349,62 1.038.463.863,63 2.835.887.394,55 876.493.455,62 1.593.924.518,47 5.912.168.831,15

177.018.522,85 28.237.930,00 205.256.452,85 32.738.184,00 62.690.505,03 29.674.066,29 58.297.495,89 146.958.956,96

6.384.134.371,15 916.702.525,62 7.300.836.896,77 1.005.725.679,63 2.773.196.889,52 846.819.389,33 1.535.627.022,58 5.765.209.874,19

6.561.152.894,00 944.940.455,62 7.506.093.349,62 1.038.463.863,63 2.835.887.394,55 876.493.455,62 1.593.924.518,47 5.912.168.831,15- - - - - - 289.636.179,91 -

6.561.152.894,00 944.940.455,62 7.506.093.349,62 1.038.463.863,63 2.835.887.394,55 876.493.455,62 1.883.560.698,38 -

5.567.372.409,15 41.100.278,97 5.608.472.688,12 787.036.942,19 2.481.880.228,90 794.169.910,38 1.467.711.729,98 4.140.760.958,142.782.902.295,61 -21.331.343,37 2.761.570.952,24 464.527.609,91 890.905.891,83 431.526.624,69 851.819.633,42 1.909.751.318,82

69.276.000,00 0,00 69.276.000,00 28.036.853,57 42.286.506,54 28.412.731,68 38.654.995,09 30.621.004,912.715.194.113,54 62.431.622,34 2.777.625.735,88 294.472.478,71 1.548.687.830,53 334.230.554,01 577.237.101,47 2.200.388.634,41

700.000.000,00 0,00 700.000.000,00 0,00 700.000.000,00 118.362.635,35 235.499.002,08 464.500.997,922.015.194.113,54 62.431.622,34 2.077.625.735,88 294.472.478,71 848.687.830,53 215.867.918,66 341.738.099,39 1.735.887.636,49

653.060.980,00 875.602.246,65 1.528.663.226,65 218.688.737,44 291.316.660,62 52.649.478,95 67.915.292,60 1.460.747.934,05581.917.343,00 875.602.246,65 1.457.519.589,65 185.604.833,36 241.039.267,28 17.259.495,37 19.976.829,36 1.437.542.760,29

4.257.637,00 0,00 4.257.637,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.257.637,0066.886.000,00 0,00 66.886.000,00 33.083.904,08 50.277.393,34 35.389.983,58 47.938.463,24 18.947.536,76

163.700.982,00 0,00 163.700.982,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.700.982,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

177.018.522,85 28.237.930,00 205.256.452,85 32.738.184,00 62.690.505,03 29.674.066,29 58.297.495,89 146.958.956,96173.317.578,00 26.799.375,00 200.116.953,00 30.269.823,95 58.826.962,06 27.889.602,93 56.446.741,04 143.670.211,96

3.700.944,85 1.438.555,00 5.139.499,85 2.468.360,05 3.863.542,97 1.784.463,36 1.850.754,85 3.288.745,00

21,24

28,40

21,03

55,80

21,24--

20,7833,6416,454,441,370,00

71,670,00

28,4028,2136,01

26,1730,85

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo 1 ( LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

ESTADO DE RONDÔNIA


Fonte: SIAFEM/RO Unidade Responsável: SEFIN/GECON Data da Emissão: 17/05/13 Hora da Emissão: 11:30

R$1,00

ESTADO DE RONDÔNIARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


RREO - Anexo 2 ( LRF, art. 52, Inciso II, alínea 'c', )DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$1,00DOTAÇÃO

INICIALSaldo a Liquidar

(( a - e ))DOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)NO 1º BIMESTRE

(b) ATÉ O BIMESTRE (c) NO 1º BIMESTRE(d)

ATÉ O BIMESTRE(e) % (( e ÷ total e)) % (( e ÷ a ))

1-DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) 6.384.134.371,15 5.765.209.874,197.300.836.896,77 1.005.725.679,63 2.773.196.889,52 846.819.389,33 1.535.627.022,58 100% 21,03%01 - LEGISLATIVA 271.382.456,00 221.021.125,23302.530.612,55 52.037.560,17 111.242.548,03 44.675.833,44 81.509.487,32 5,31% 26,9 %

9.670.340,00031 - ACAO LEGISLATIVA 9.725.000,00 9.725.000,00 3.860,00 7.603.860,00 54.660,00 54.660,00 0,00% 0,6 %2.835.631,53032 - CONTROLE EXTERNO 2.950.000,00 2.950.000,00 79.577,70 290.958,97 65.936,70 114.368,47 0,01% 3,9 %

195.571.418,35122 - ADMINISTRACA GERAL 240.480.156,00 272.878.312,55 49.491.732,17 99.188.736,41 41.967.325,15 77.306.894,20 5,03% 28,3 %3.625.929,06126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 3.815.000,00 3.815.000,00 80.497,80 224.921,60 185.690,43 189.070,94 0,01% 5,0 %2.349.302,17128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.070.000,00 2.820.000,00 295.894,17 493.192,83 377.099,17 470.697,83 0,03% 16,7 %3.269.973,08301 - ATENCAO BASICA 3.792.300,00 3.792.300,00 308.997,61 582.809,26 254.721,27 522.326,92 0,03% 13,8 %3.698.531,04306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 6.550.000,00 6.550.000,00 1.777.000,72 2.858.068,96 1.770.400,72 2.851.468,96 0,19% 43,5 %

02 - JUDICIARIA 549.873.180,00 421.617.228,70549.768.180,00 72.279.862,45 150.506.890,82 68.637.658,24 128.150.951,30 8,35% 23,3 %5.222.871,56061 - ACAO JUDICIARIA 6.015.380,00 6.015.380,00 362.673,83 3.498.199,16 691.252,14 792.508,44 0,05% 13,2 %

200.050,00121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 250.750,00 250.750,00 0,00 177.125,00 27.950,00 50.700,00 0,00% 20,2 %298.614.065,50122 - ADMINISTRACA GERAL 408.224.020,00 405.941.220,00 56.464.167,10 121.865.181,41 55.875.864,93 107.327.154,50 6,99% 26,4 %

5.184.296,33126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.930.550,00 5.196.350,00 2.976.199,96 3.054.540,13 10.621,15 12.053,67 0,00% 0,2 %4.241.972,54128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.685.900,00 4.542.900,00 741.278,01 2.196.724,01 291.469,28 300.927,46 0,02% 6,6 %

262.458,88131 - COMUNICACAO SOCIAL 269.140,00 269.140,00 2.095,00 54.195,00 5.899,87 6.681,12 0,00% 2,5 %107.891.513,89846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 127.497.440,00 127.552.440,00 11.733.448,55 19.660.926,11 11.734.600,87 19.660.926,11 1,28% 15,4 %

03 - ESSENCIAL A JUSTICA 202.648.942,00 142.287.704,42204.904.820,07 34.380.728,89 70.469.019,02 34.327.833,94 62.617.115,65 4,08% 30,6 %278.203,88091 - DEFESA DA ORDEM JURIDICA 350.000,00 350.000,00 71.222,53 118.410,03 34.046,73 71.796,12 0,00% 20,5 %

110.548.253,44122 - ADMINISTRACA GERAL 155.709.088,00 157.341.096,93 24.996.652,81 54.441.488,45 25.022.892,01 46.792.843,49 3,05% 29,7 %1.591.384,61126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.200.000,00 1.600.000,00 33.920,00 35.135,39 8.615,39 8.615,39 0,00% 0,5 %2.759.959,00128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 3.317.764,00 3.541.633,14 519.602,16 863.105,74 498.238,07 781.674,14 0,05% 22,1 %

12.216.577,18422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 17.806.966,00 17.806.966,00 3.129.063,65 5.639.081,72 3.133.774,00 5.590.388,82 0,36% 31,4 %14.893.326,31846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 24.265.124,00 24.265.124,00 5.630.267,74 9.371.797,69 5.630.267,74 9.371.797,69 0,61% 38,6 %

04 - ADMINISTRACAO 870.249.869,28 791.605.856,61950.461.454,95 146.658.651,91 269.415.532,32 85.652.514,08 158.855.598,34 10,34% 16,7 %3.063.837,45121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.411.000,00 3.411.000,00 5.843,60 384.692,55 280.312,55 347.162,55 0,02% 10,2 %

627.966.069,33122 - ADMINISTRACA GERAL 742.059.122,97 775.269.708,64 138.459.093,41 250.514.684,53 79.044.537,73 147.303.639,31 9,59% 19,0 %79.238.543,85123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 88.849.519,00 88.374.519,00 4.503.619,26 11.270.304,33 4.785.290,08 9.135.975,15 0,59% 10,3 %

155.000,00124 - CONTROLE INTERNO 155.000,00 155.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %150.865,00125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 190.000,00 190.000,00 17.060,00 39.135,00 17.060,00 39.135,00 0,00% 20,6 %

38.758.346,31126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 6.758.346,31 38.758.346,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %19.318.910,08128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.284.000,00 19.935.000,00 745.000,00 995.000,00 616.089,92 616.089,92 0,04% 3,1 %

1.320.000,00129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS 1.320.000,00 1.320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %19.328.485,50131 - COMUNICACAO SOCIAL 20.500.000,00 20.325.000,00 2.713.544,04 5.738.565,60 682.922,39 996.514,50 0,06% 4,9 %

62.788,40331 - PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 79.920,00 79.920,00 0,00 73.200,00 11.809,81 17.131,60 0,00% 21,4 %1.740.010,69332 - RELACOES DE TRABALHO 2.139.961,00 2.139.961,00 214.491,60 399.950,31 214.491,60 399.950,31 0,03% 18,7 %

3.000,00512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %500.000,00573 - DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOG 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

06 - SEGURANCA PUBLICA 902.480.965,15 783.315.629,931.003.281.154,07 137.914.284,84 279.305.874,59 116.655.195,65 219.965.524,14 14,32% 21,9 %247.757.521,07122 - ADMINISTRACA GERAL 190.566.721,11 291.720.703,72 25.763.956,14 51.677.017,83 24.042.304,48 43.963.182,65 2,86% 15,1 %

336.481,90126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.000.000,00 336.481,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %





R$1,00DOTAÇÃO






1.226.758,80128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.000.000,00 1.226.758,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %441.430.369,31181 - POLICIAMENTO 606.950.922,31 597.420.504,77 92.372.048,77 191.601.248,68 82.073.894,32 155.990.135,46 10,16% 26,1 %

40.964.489,30182 - DEFESA CIVIL 52.396.525,00 58.196.525,00 9.266.443,81 18.717.619,34 8.670.594,80 17.232.035,70 1,12% 29,6 %410.000,00183 - INFORMACAO E INTELIGENCIA 410.000,00 410.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

19.574.567,67243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 21.282.634,67 20.205.875,87 224.695,87 2.540.575,54 117.476,56 631.308,20 0,04% 3,1 %1.512.706,75301 - ATENCAO BASICA 1.511.390,00 1.676.365,23 374.326,71 378.252,61 163.658,48 163.658,48 0,01% 9,8 %

29.892.735,13421 - CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 27.152.772,06 31.877.938,78 9.912.813,54 14.391.160,59 1.587.267,01 1.985.203,65 0,13% 6,2 %210.000,00571 - DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 210.000,00 210.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

08 - ASSISTENCIA SOCIAL 80.158.983,22 104.602.361,93106.191.811,98 2.495.991,96 6.161.048,44 1.075.120,05 1.589.450,05 0,10% 1,5 %17.302.620,37122 - ADMINISTRACA GERAL 614.000,00 17.302.620,37 0,00 2.537,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

1.302.000,00126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.302.000,00 1.302.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %1.723.252,11128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.824.016,00 1.824.016,00 104.180,00 233.698,00 100.403,89 100.763,89 0,01% 5,5 %

58.782.617,32244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 51.025.842,22 60.108.670,98 2.030.225,42 5.479.392,40 837.998,66 1.326.053,66 0,09% 2,2 %439.957,50303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 499.000,00 499.000,00 78.656,54 147.121,04 35.547,50 59.042,50 0,00% 11,8 %

4.057.700,00452 - SERVICOS URBANOS 4.064.000,00 4.064.000,00 6.300,00 6.300,00 6.300,00 6.300,00 0,00% 0,2 %1.000,00481 - HABITACAO RURAL 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

15.993.214,63482 - HABITACAO URBANA 15.829.125,00 16.090.504,63 276.630,00 292.000,00 94.870,00 97.290,00 0,01% 0,6 %5.000.000,00845 - TRANSFERENCIAS 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

09 - PREVIDENCIA SOCIAL 331.646.578,00 247.559.123,05331.646.578,00 44.389.486,31 85.904.496,27 43.623.389,30 84.087.454,95 5,48% 25,4 %21.801.184,30122 - ADMINISTRACA GERAL 27.840.134,00 27.840.134,00 3.731.889,59 7.855.991,02 2.964.734,49 6.038.949,70 0,39% 21,7 %

225.757.938,75272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 303.806.444,00 303.806.444,00 40.657.596,72 78.048.505,25 40.658.654,81 78.048.505,25 5,08% 25,7 %

10 - SAUDE 754.028.594,56 725.288.235,42880.592.250,97 140.734.039,39 375.675.067,83 91.318.755,60 155.304.015,55 10,11% 17,6 %337.509.995,09122 - ADMINISTRACA GERAL 447.952.476,00 460.556.652,53 66.078.918,32 168.473.947,68 66.099.550,71 123.046.657,44 8,01% 26,7 %

11.499.877,07123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 16.743.263,00 16.743.263,00 2.671.055,86 5.243.385,93 2.671.055,86 5.243.385,93 0,34% 31,3 %62.761.283,08129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS 19.076.000,00 63.975.479,88 22.464.501,33 24.727.047,21 1.214.196,80 1.214.196,80 0,08% 1,9 %

126.343.940,83301 - ATENCAO BASICA 60.292.552,00 132.541.552,00 11.952.465,53 39.555.364,36 3.896.547,69 6.197.611,17 0,40% 4,7 %120.189.006,31302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 134.722.428,56 131.722.428,56 19.298.561,02 97.675.501,37 11.525.422,25 11.533.422,25 0,75% 8,8 %

35.667.029,09303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 36.681.000,00 36.681.000,00 13.842.587,61 21.071.109,44 898.618,01 1.013.970,91 0,07% 2,8 %682.838,00304 - VIGILANCIA SANITARIA 890.768,00 701.768,00 2.770,00 235.450,00 18.930,00 18.930,00 0,00% 2,7 %

3.305.558,91305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.610.107,00 3.610.107,00 321.653,65 971.297,32 234.869,98 304.548,09 0,02% 8,4 %570.925,00331 - PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 580.000,00 580.000,00 291.500,00 294.500,00 6.075,00 9.075,00 0,00% 1,6 %

23.642.940,64422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 28.800.000,00 28.800.000,00 3.069.402,23 15.862.305,92 4.012.865,46 5.157.059,36 0,34% 17,9 %3.114.841,40846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.680.000,00 4.680.000,00 740.623,84 1.565.158,60 740.623,84 1.565.158,60 0,10% 33,4 %

11 - TRABALHO 4.501.937,00 1.219.421,531.583.167,00 0,00 400.000,00 0,00 363.745,47 0,02% 23,0 %190.968,00128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 3.584.458,00 190.968,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

1.028.453,53334 - FOMENTO AO TRABALHO 917.479,00 1.392.199,00 0,00 400.000,00 0,00 363.745,47 0,02% 26,1 %

12 - EDUCACAO 955.954.767,22 729.977.994,17985.632.644,18 154.528.822,30 369.032.237,85 136.700.542,27 255.654.650,01 16,65% 25,9 %6.666.640,00361 - ENSINO FUNDAMENTAL 6.150.000,00 6.700.000,00 2.140.000,00 2.240.000,00 33.360,00 33.360,00 0,00% 0,5 %

30.910.047,22362 - ENSINO MEDIO 31.229.046,22 30.929.046,22 80.000,00 140.000,00 8.180,00 18.999,00 0,00% 0,1 %8.731.146,00363 - ENSINO PROFISSIONAL 10.150.351,00 8.950.351,00 1.546.187,02 1.838.258,82 196.550,00 219.205,00 0,01% 2,4 %





R$1,00DOTAÇÃO






4.663.779,47366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 2.719.144,00 4.669.144,00 986.675,00 1.014.175,00 2.868,37 5.364,53 0,00% 0,1 %2.179.120,00367 - EDUCACAO ESPECIAL 2.182.660,00 2.182.660,00 289.762,70 329.762,70 3.540,00 3.540,00 0,00% 0,2 %

672.363.259,73368 - EDUCACAO BáSICA 895.123.566,00 923.801.442,96 147.331.289,15 359.534.043,08 134.301.135,47 251.438.183,23 16,37% 27,2 %4.464.001,75846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 8.400.000,00 8.400.000,00 2.154.908,43 3.935.998,25 2.154.908,43 3.935.998,25 0,26% 46,9 %

13 - CULTURA 5.903.000,00 6.238.000,006.408.000,00 229.965,00 309.965,00 170.000,00 170.000,00 0,01% 2,7 %410.000,00391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGIC 410.000,00 410.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

5.828.000,00392 - DIFUSAO CULTURAL 5.493.000,00 5.998.000,00 229.965,00 309.965,00 170.000,00 170.000,00 0,01% 2,8 %

15 - URBANISMO 550.000,00 550.000,00550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %0,00451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% %

550.000,00572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

16 - HABITACAO 6.314.000,00 81.960.847,1282.430.227,12 37.630.000,00 38.129.380,00 469.380,00 469.380,00 0,03% 0,6 %81.960.847,12482 - HABITACAO URBANA 6.314.000,00 82.430.227,12 37.630.000,00 38.129.380,00 469.380,00 469.380,00 0,03% 0,6 %

17 - SANEAMENTO 610.000,00 21.008.702,9621.226.566,99 220.347,03 225.727,03 217.864,03 217.864,03 0,01% 1,0 %20.000.000,00122 - ADMINISTRACA GERAL 0,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

210.000,00512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 210.000,00 210.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %798.702,96605 - ABASTECIMENTO 400.000,00 1.016.566,99 220.347,03 225.727,03 217.864,03 217.864,03 0,01% 21,4 %

18 - GESTAO AMBIENTAL 9.549.160,00 7.111.830,679.549.160,00 1.830.041,09 4.026.446,89 1.652.441,33 2.437.329,33 0,16% 25,5 %500.000,00127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

60.000,00128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %229.360,00541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 229.360,00 229.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

6.322.470,67542 - CONTROLE AMBIENTAL 8.759.800,00 8.759.800,00 1.830.041,09 4.026.446,89 1.652.441,33 2.437.329,33 0,16% 27,8 %

19 - CIENCIA E TECNOLOGIA 9.630.377,00 9.947.331,2410.430.377,00 224.923,39 621.343,46 328.409,33 483.045,76 0,03% 4,6 %2.683.463,53122 - ADMINISTRACA GERAL 2.955.411,61 2.955.411,61 224.923,39 402.560,78 157.311,37 271.948,08 0,02% 9,2 %5.019.965,39572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 5.019.965,39 5.019.965,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %2.243.902,32573 - DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOG 1.655.000,00 2.455.000,00 0,00 218.782,68 171.097,96 211.097,68 0,01% 8,6 %

20 - AGRICULTURA 156.728.060,26 124.032.591,56165.801.546,84 15.153.630,15 68.794.861,76 22.658.169,74 41.768.955,28 2,72% 25,2 %38.074.660,66122 - ADMINISTRACA GERAL 53.367.730,00 52.189.730,00 7.144.363,20 15.711.365,25 7.386.970,81 14.115.069,34 0,92% 27,0 %

174.666,15123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 196.000,00 196.000,00 0,00 24.000,00 14.976,84 21.333,85 0,00% 10,9 %6.208.211,08126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 6.659.000,00 6.659.000,00 480.000,00 960.000,00 450.788,92 450.788,92 0,03% 6,8 %

82.920,00128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 82.920,00 82.920,00 4.731,00 4.731,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %150.335,00304 - VIGILANCIA SANITARIA 155.000,00 155.000,00 0,00 5.000,00 4.245,00 4.665,00 0,00% 3,0 %900.000,00334 - FOMENTO AO TRABALHO 900.000,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

2.680.000,00451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.680.000,00 2.680.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %7.877.480,26543 - RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 7.986.190,26 10.904.960,26 3.312.075,38 3.334.875,38 3.004.680,00 3.027.480,00 0,20% 27,8 %

22.099.858,28601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL 15.868.669,00 23.227.338,45 3.893.450,67 3.971.460,27 1.058.848,17 1.127.480,17 0,07% 4,9 %9.611.351,00602 - PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL 10.164.911,00 9.614.911,00 183.131,50 283.131,50 3.560,00 3.560,00 0,00% 0,0 %

631.695,00603 - DEFESA SANITARIA VEGETAL 671.480,00 671.480,00 1.328,40 169.058,40 34.385,00 39.785,00 0,00% 5,9 %5.736.315,00604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL 4.733.160,00 6.003.160,00 134.550,00 943.239,96 188.290,00 266.845,00 0,02% 4,4 %

21.190.552,00606 - EXTENSAO RURAL 44.093.000,00 43.902.500,00 0,00 43.388.000,00 10.511.425,00 22.711.948,00 1,48% 51,7 %8.554.547,13661 - PROMOCAO INDUSTRIAL 9.110.000,00 8.554.547,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

60.000,00752 - ENERGIA ELETRICA 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %





R$1,00DOTAÇÃO






21 - ORGANIZACAO AGRARIA 4.184.760,00 3.799.499,493.891.339,49 -6.200,00 348.960,00 73.875,00 91.840,00 0,01% 2,4 %3.799.499,49631 - REFORMA AGRARIA 4.184.760,00 3.891.339,49 -6.200,00 348.960,00 73.875,00 91.840,00 0,01% 2,4 %

22 - INDUSTRIA 13.513.386,13 29.696.512,1329.699.072,13 3.000,00 3.000,00 2.560,00 2.560,00 0,00% 0,0 %1.291.100,00661 - PROMOCAO INDUSTRIAL 1.291.100,00 1.291.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

10.109.726,13662 - PRODUCAO INDUSTRIAL 10.112.286,13 10.112.286,13 3.000,00 3.000,00 2.560,00 2.560,00 0,00% 0,0 %18.295.686,00663 - MINERACAO 2.110.000,00 18.295.686,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

23 - COMERCIO E SERVICOS 13.850.120,33 16.240.239,7416.350.120,33 373.380,08 450.262,48 105.228,29 109.880,59 0,01% 0,7 %39.600,00122 - ADMINISTRACA GERAL 39.600,00 39.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

495.180,00212 - COOPERCAO INTERNACIONAL 496.500,00 496.500,00 30.000,00 30.000,00 1.320,00 1.320,00 0,00% 0,3 %5.825.159,53693 - COMERCIO EXTERIOR 5.835.639,53 5.835.639,53 30.000,00 30.000,00 10.480,00 10.480,00 0,00% 0,2 %5.214.608,73694 - SERVICOS FINANCEIROS 5.311.062,00 5.311.062,00 303.380,08 355.262,48 91.800,97 96.453,27 0,01% 1,8 %4.665.691,48695 - TURISMO 2.167.318,80 4.667.318,80 10.000,00 35.000,00 1.627,32 1.627,32 0,00% 0,0 %

26 - TRANSPORTE 181.447.420,00 498.362.005,47507.631.998,10 98.476.029,82 136.615.131,33 8.972.147,33 9.269.992,63 0,60% 1,8 %80.000,00122 - ADMINISTRACA GERAL 100.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

102.735.789,59452 - SERVICOS URBANOS 1.078.881,00 103.317.459,99 47.082.768,23 55.007.087,93 581.670,40 581.670,40 0,04% 0,6 %769.354,14781 - TRANSPORTE AEREO 325.000,00 925.000,00 610.629,39 610.629,39 155.645,86 155.645,86 0,01% 16,8 %

394.776.861,74782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 179.943.539,00 403.309.538,11 50.782.632,20 80.997.414,01 8.234.831,07 8.532.676,37 0,56% 2,1 %

27 - DESPORTO E LAZER 7.522.833,00 68.808.843,0068.870.833,00 -359.018,30 263.867,80 19.400,00 61.990,00 0,00% 0,1 %4.769.990,00811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 4.437.000,00 4.785.000,00 72.307,51 172.307,51 11.420,00 15.010,00 0,00% 0,3 %

64.038.853,00812 - DESPORTO COMUNITARIO 3.085.833,00 64.085.833,00 -431.325,81 91.560,29 7.980,00 46.980,00 0,00% 0,1 %

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 887.704.000,00 565.257.807,82897.704.000,00 66.530.153,15 805.295.228,60 189.483.071,71 332.446.192,18 21,65% 37,0 %72.908.462,38843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 160.112.000,00 160.112.000,00 61.476.926,71 93.178.898,98 64.153.964,51 87.203.537,62 5,68% 54,5 %

492.349.345,44846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 727.592.000,00 737.592.000,00 5.053.226,44 712.116.329,62 125.329.107,20 245.242.654,56 15,97% 33,2 %

99 - RESERVA DE CONTIGENCIA 163.700.982,00 163.700.982,00163.700.982,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %120.419.000,00997 - RESERVA DO RPPS 120.419.000,00 120.419.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

43.281.982,00999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 43.281.982,00 43.281.982,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %2-DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) 177.018.522,85 146.958.956,96205.256.452,85 32.738.184,00 62.690.505,03 29.674.066,29 58.297.495,89 100% 28,40%

01 - LEGISLATIVA 5.043.000,00 3.245.125,145.043.000,00 901.942,49 1.817.590,16 895.424,77 1.797.874,86 3,08% 35,7 %3.111.807,98122 - ADMINISTRACA GERAL 4.881.000,00 4.881.000,00 881.437,56 1.778.146,05 885.681,11 1.769.192,02 3,03% 36,2 %

133.317,16301 - ATENCAO BASICA 162.000,00 162.000,00 20.504,93 39.444,11 9.743,66 28.682,84 0,05% 17,7 %

02 - JUDICIARIA 23.736.000,00 16.828.353,6523.841.000,00 3.546.904,89 7.047.331,68 3.547.614,11 7.012.646,35 12,03% 29,4 %16.828.353,65122 - ADMINISTRACA GERAL 23.736.000,00 23.841.000,00 3.546.904,89 7.047.331,68 3.547.614,11 7.012.646,35 12,03% 29,4 %

03 - ESSENCIAL A JUSTICA 10.107.401,00 7.071.795,9610.107.401,00 1.706.528,53 3.123.040,46 1.644.186,20 3.035.605,04 5,21% 30,0 %5.945.646,80122 - ADMINISTRACA GERAL 8.437.305,00 8.437.305,00 1.324.981,48 2.579.093,62 1.262.639,15 2.491.658,20 4,27% 29,5 %

961.308,34422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.386.140,00 1.386.140,00 322.425,47 424.831,66 322.425,47 424.831,66 0,73% 30,6 %164.840,82846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 283.956,00 283.956,00 59.121,58 119.115,18 59.121,58 119.115,18 0,20% 41,9 %

04 - ADMINISTRACAO 26.857.412,00 19.689.722,3828.387.967,00 7.183.565,04 11.918.114,59 5.129.176,50 8.698.244,62 14,92% 30,6 %18.710.147,50122 - ADMINISTRACA GERAL 25.609.819,00 27.140.374,00 7.050.657,58 11.650.096,47 4.996.269,04 8.430.226,50 14,46% 31,1 %

979.574,88123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.247.593,00 1.247.593,00 132.907,46 268.018,12 132.907,46 268.018,12 0,46% 21,5 %

06 - SEGURANCA PUBLICA 31.355.894,85 41.489.728,3558.050.269,85 8.934.686,50 17.253.200,00 8.286.729,22 16.560.541,50 28,41% 28,5 %5.059.831,89122 - ADMINISTRACA GERAL 7.020.422,00 7.020.422,00 974.634,07 1.992.610,42 987.314,98 1.960.590,11 3,36% 27,9 %

33.926.843,53181 - POLICIAMENTO 20.817.261,85 47.511.636,85 7.453.253,93 14.245.431,51 6.792.615,74 13.584.793,32 23,30% 28,6 %





R$1,00DOTAÇÃO






2.503.052,93182 - DEFESA CIVIL 3.518.211,00 3.518.211,00 506.798,50 1.015.158,07 506.798,50 1.015.158,07 1,74% 28,9 %

08 - ASSISTENCIA SOCIAL 15.000,00 15.000,0015.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %14.000,00244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

1.000,00303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

09 - PREVIDENCIA SOCIAL 730.000,00 649.019,39730.000,00 82.815,86 161.512,97 2.283,50 80.980,61 0,14% 11,1 %649.019,39122 - ADMINISTRACA GERAL 730.000,00 730.000,00 82.815,86 161.512,97 2.283,50 80.980,61 0,14% 11,1 %

10 - SAUDE 34.196.365,00 27.557.737,1334.196.365,00 3.399.222,50 6.640.802,62 3.397.047,75 6.638.627,87 11,39% 19,4 %26.536.416,47122 - ADMINISTRACA GERAL 32.702.703,00 32.702.703,00 3.157.601,09 6.168.461,28 3.155.426,34 6.166.286,53 10,58% 18,9 %

1.021.320,66123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.493.662,00 1.493.662,00 241.621,41 472.341,34 241.621,41 472.341,34 0,81% 31,6 %

12 - EDUCACAO 41.492.927,00 28.150.606,6941.492.927,00 6.423.968,38 13.556.518,35 6.209.770,34 13.342.320,31 22,89% 32,2 %28.150.606,69368 - EDUCACAO BáSICA 41.492.927,00 41.492.927,00 6.423.968,38 13.556.518,35 6.209.770,34 13.342.320,31 22,89% 32,2 %

19 - CIENCIA E TECNOLOGIA 24.623,00 24.623,0024.623,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %24.623,00122 - ADMINISTRACA GERAL 24.623,00 24.623,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,0 %

20 - AGRICULTURA 3.459.900,00 2.237.245,273.367.900,00 558.549,81 1.172.394,20 561.833,90 1.130.654,73 1,94% 33,6 %2.237.245,27122 - ADMINISTRACA GERAL 3.459.900,00 3.367.900,00 558.549,81 1.172.394,20 561.833,90 1.130.654,73 1,94% 33,6 %


6.561.152.894,00 7.506.093.349,62 1.038.463.863,63 2.835.887.394,55 876.493.455,62 1.593.924.518,47Total ( 1 + 2 ) 21% 5.912.168.831,15

2º BIMESTRE/2013

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO MAIO/2012 A ABRIL/2013

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAI/2012 JUN/2012 JUL/2012 AGO/2012 SET/2012 OUT/2012 NOV/2012 DEZ/2012 JAN/2013 FEV/2013 MAR/2013 ABR/2013PREVISÃO

ATUALIZADA(2013)RRE O- ANEXO III ( LRF, art. 53, Inciso I )

TOTAL ULTIMOS12 MESES

1 - RECEITA CORRENTE 563.346.807,81 506.260.977,80 572.626.051,45 513.822.534,22 482.019.777,85 516.998.050,48 541.062.405,92 663.078.074,53 548.548.926,20 578.294.819,25 455.735.248,74 497.475.462,19 6.439.269.136,44 7.227.047.131,8811 - RECEITA TRIBUTARIA 252.395.522,61 237.997.423,37 247.238.631,95 251.107.284,62 254.855.296,86 263.657.769,57 260.971.021,44 311.392.517,44 268.295.501,13 234.834.712,47 218.333.255,19 252.364.736,78 3.053.443.673,43 3.295.022.677,00ICMS 209.631.019,11 212.456.308,54 213.901.774,98 215.489.361,26 227.629.060,81 234.643.742,96 239.165.901,51 235.175.495,36 237.888.441,86 208.974.705,19 183.000.928,36 211.616.357,82 2.629.573.097,76 2.878.447.937,00IPVA 18.083.737,53 10.921.037,81 7.222.324,23 19.399.288,26 5.452.535,76 13.830.882,80 4.573.199,43 13.956.041,66 6.153.706,89 6.030.219,34 6.727.721,52 19.979.634,61 132.330.329,84 149.360.760,00IRRF 19.073.958,09 8.741.730,59 6.847.812,41 24.551.529,59 13.992.127,48 10.744.371,70 9.668.365,03 32.049.781,74 19.619.152,27 14.815.831,52 20.416.486,51 15.051.343,85 195.572.490,78 189.631.921,00ITCD 561.020,75 242.859,44 364.881,36 433.655,52 421.616,15 338.046,02 637.212,57 219.761,46 280.358,64 234.970,13 407.164,41 289.593,16 4.431.139,61 6.135.323,00TAXAS 5.045.787,13 5.635.486,99 18.901.838,97 -8.766.550,01 7.359.956,66 4.100.726,09 6.926.342,90 29.991.437,22 4.353.841,47 4.778.986,29 7.780.954,39 5.427.807,34 91.536.615,44 71.446.736,00

12 - RECEITA DE CONTRIBUICOES 13.873.104,65 8.862.190,32 11.629.548,79 16.071.178,44 12.566.645,47 17.781.764,00 3.850.240,08 31.540.660,84 8.235.086,24 17.679.038,13 21.801.557,68 9.980.782,05 173.871.796,69 191.597.691,00COMPENS.PREV.ENTRE REG.G.E OS REG.PROP.PREV. 46.404,66 182.375,71 84.190,16 141.203,17 74.344,34 359.447,93 173.432,46 227.604,51 0,00 0,00 0,00 348.406,49 1.637.409,43 26.117.898,00RECEITA DE CONTRIBUICOES PESSOAL CIVIL 11.809.084,08 6.547.669,63 9.529.270,61 13.711.853,92 10.390.147,63 15.400.467,98 3.296.804,69 27.384.995,63 8.215.763,50 13.563.606,14 17.438.061,03 9.233.085,03 146.520.809,87 137.019.314,00RECEITA DE CONTRIBUICOES PESSOAL MILITAR 2.017.615,91 2.132.144,98 2.016.088,02 2.218.121,35 2.102.153,50 2.021.848,09 380.002,93 3.928.060,70 19.322,74 4.115.431,99 4.363.496,65 399.290,53 25.713.577,39 28.460.479,00

13 - RECEITA PATRIMONIAL 16.010.699,16 3.970.072,98 6.944.419,01 24.023.098,51 15.584.115,09 20.406.641,77 9.446.902,06 18.099.751,06 5.040.179,63 1.879.172,58 2.963.178,56 4.875.344,51 129.243.574,92 152.249.129,00CESSAO DIREITO OPERAC. FOLHA PAGTO PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00 260.000,00OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 3.500,00 3.500,00 14.000,00 0,00RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 16.010.699,16 3.970.072,98 6.944.419,01 24.023.098,51 15.584.115,09 20.406.641,77 9.446.902,06 18.099.751,06 4.773.179,63 1.879.172,58 2.959.678,56 4.871.844,51 128.969.574,92 151.989.129,00

16 - RECEITA DE SERVICOS 12.883.979,14 11.810.978,52 16.284.286,12 17.040.448,45 13.313.971,77 12.554.337,78 10.240.578,03 13.354.286,18 12.724.590,77 12.987.395,95 14.964.029,51 17.209.491,41 165.368.373,63 145.591.074,00OUTROS SERVICOS 23.086,26 55.653,93 41.513,07 44.158,61 50.016,49 22.431,33 24.226,25 19.626,42 15.858,94 55.792,65 27.202,82 24.089,61 403.656,38 295.345,00SERVICOS ADMINISTRATIVOS 12.673.041,99 11.737.419,80 15.897.111,81 16.995.117,59 13.263.955,28 12.531.608,71 10.216.351,78 13.334.357,50 12.708.731,83 12.931.603,30 14.936.826,69 17.185.401,80 164.411.528,08 144.017.156,00SERVICOS DE METROLOGIA E CERTIFICACAO 187.850,89 17.904,79 345.661,24 1.172,25 0,00 297,74 0,00 302,26 0,00 0,00 0,00 0,00 553.189,17 1.278.573,00

17 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 243.446.807,50 212.565.150,60 179.454.508,64 185.895.413,05 169.301.234,69 186.671.467,52 238.789.576,42 240.859.311,42 238.295.658,38 297.262.041,59 185.487.525,37 196.590.915,14 2.574.619.610,32 3.015.126.911,88COTA PARTE DO FPE 177.016.136,23 151.056.530,34 112.803.966,80 124.476.810,10 111.363.931,16 115.618.592,65 156.277.519,84 176.683.237,31 163.320.894,52 219.730.795,80 124.058.619,50 135.783.815,82 1.768.190.850,07 2.019.919.176,00COTA PARTE IPI - LC 61/89 555.532,04 496.290,08 462.809,61 511.549,84 387.999,46 581.192,86 497.500,55 581.241,29 771.847,70 592.648,02 523.181,40 536.574,35 6.498.367,20 9.357.811,00OUTRAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 13.892.216,34 14.099.273,11 24.466.978,47 17.388.906,79 14.052.432,94 26.316.648,40 30.346.987,07 10.169.150,53 21.385.168,09 19.908.983,79 18.993.518,88 15.346.013,51 226.366.277,92 318.830.299,88TRANSFERENCIAS DA LC. 87/1996 303.944,06 303.944,06 303.944,06 303.944,06 0,00 607.888,12 0,00 607.888,12 0,00 0,00 0,00 1.215.776,25 3.647.328,73 2.883.799,00TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 51.678.978,83 46.609.113,01 41.416.809,70 43.214.202,26 43.496.871,13 43.547.145,49 51.667.568,96 52.817.794,17 52.817.748,07 57.029.613,98 41.912.205,59 43.708.735,21 569.916.786,40 664.135.826,00

19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 24.736.694,75 31.055.162,01 111.074.656,94 19.685.111,15 16.398.513,97 15.926.069,84 17.764.087,89 47.831.547,59 15.957.910,05 13.652.458,53 12.185.702,43 16.454.192,30 342.722.107,45 427.459.649,00INDENIZACOES E RESTITUICOES 53.342,61 20.654,70 30.053,92 149.140,28 50.236,27 27.902,47 30.031,24 35.781,99 90.253,37 70.413,19 45.457,13 68.732,03 671.999,20 1.172.661,00MULTAS 1.897.652,04 1.872.207,28 -80.079,24 1.958.129,37 1.390.686,89 1.415.939,96 7.324.593,45 2.385.351,20 2.133.864,32 1.433.505,81 2.286.635,01 2.201.573,63 26.220.059,72 59.410.945,00OUTRAS RECEITAS 12.076.892,95 15.247.481,42 106.320.360,68 12.111.433,50 12.365.348,35 12.125.482,49 8.014.391,79 19.965.180,32 11.324.539,02 10.695.435,28 6.424.501,96 11.662.521,33 238.333.569,09 247.007.406,00OUTRAS RESTITUICOES 8.255.293,74 11.629.204,07 2.232.329,86 2.645.790,81 2.551.968,56 2.326.087,52 2.350.945,96 6.524.472,16 2.393.921,42 1.442.492,18 3.410.189,87 2.520.155,26 48.282.851,41 67.609.524,00RECEITA DA DIVIDA ATIVA 2.451.165,52 2.283.789,47 2.571.700,63 2.819.656,28 38.977,54 31.783,95 43.798,13 18.919.984,54 14.727,14 9.601,78 17.547,93 0,00 29.202.732,91 52.219.141,00RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA 2.347,89 1.825,07 291,09 960,91 1.296,36 -1.126,55 327,32 777,38 604,78 1.010,29 1.370,53 1.210,05 10.895,12 39.972,00

9 - DEDUCOES -144.512.281,73 -100.660.606,91 -157.643.735,84 -139.858.742,40 -112.552.268,85 -84.009.742,55 -72.752.228,53 -305.955.150,01 -77.369.758,74 -211.607.342,41 -140.431.304,90 -127.038.027,93 -1.674.391.190,80 -1.883.673.402,75

97.0 TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS -62.307.160,42 -28.350.991,67 -89.797.835,59 -64.735.127,69 -50.000.000,00 0,00 0,00 -200.195.546,25 0,00 -117.136.366,73 -61.574.646,23 -56.787.989,12 -730.885.663,70 -811.393.619,75TRANSF. A MUNICIPIO COTA PARTE - CIDE 0,00 0,00 -1.111.150,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -193.995,82 -1.305.145,94 -1.535.551,75TRANSF. A MUNICIPIO COTA PARTE ICMS -52.968.523,79 -27.978.355,71 -79.722.521,99 -54.850.318,71 -50.000.000,00 0,00 0,00 -199.751.612,74 0,00 -117.065.412,99 -58.383.293,65 -52.902.481,10 -693.622.520,68 -731.856.492,25TRANSF. A MUNICIPIO COTA PARTE IPI -236.064,20 -124.072,52 -18.521,22 -127.887,46 0,00 0,00 0,00 -159.029,25 0,00 -70.953,74 -130.795,35 -119.932,03 -987.255,77 -2.339.452,75TRANSF. A MUNICIPIO COTA PARTE IPVA -9.102.572,43 -248.563,44 -8.945.642,26 -9.756.921,52 0,00 0,00 0,00 -284.904,26 0,00 0,00 -3.060.557,23 -3.571.580,17 -34.970.741,31 -75.662.123,00

97.1 DEDUCAO DAS RECEITAS PARA FORMACAO DO FUNDEB -68.332.016,66 -63.447.424,92 -56.216.351,46 -59.052.436,27 -49.985.623,38 -66.227.978,55 -68.901.988,45 -74.218.942,92 -69.134.672,50 -76.791.937,55 -57.055.100,99 -60.269.256,76 -769.633.730,41 -880.682.092,00* DED.DE REC.P/FORMACAO FUNDEB-IPI EXPORTACAO -83.329,79 -74.443,51 -69.421,43 -76.732,46 -77.599,88 -87.178,91 -55.225,11 -87.186,18 -115.777,14 -88.897,19 -78.477,20 -323.641,38 -1.217.910,18 -1.473.576,00* DED.REC.P/FORM.DO FUNDEB-ICMS-DESON.-LC.87/ -60.788,81 -60.788,81 -60.788,81 -60.788,81 0,00 -121.577,62 0,00 -121.577,62 0,00 0,00 0,00 0,00 -486.310,48 -688.740,00* DEDUCAO DE RECEITA P/FORMACAO DO FUNDEB-FPE -35.403.227,22 -30.211.306,05 -22.560.793,33 -24.895.362,00 -21.782.786,16 -23.123.718,51 -31.255.503,94 -35.328.647,42 -32.664.178,89 -43.946.159,14 -25.309.723,92 -27.156.763,14 -353.638.169,72 -412.376.641,00* DEDUCAO DE RECEITA-ICMS P/FORMACAO-FUNDEB -31.806.048,12 -32.206.887,41 -32.460.888,25 -32.952.051,82 -27.405.596,87 -41.983.594,51 -35.906.245,36 -37.810.869,97 -35.713.880,55 -32.004.987,81 -27.244.855,49 -31.982.546,56 -399.478.452,72 -451.206.114,00* DEDUCAO DE RECEITA-IPVA P/FORM.DO FUNDEB -891.382,16 -867.970,28 -1.016.185,00 -1.022.485,13 -700.328,59 -871.614,72 -1.589.957,74 -843.078,04 -615.379,57 -735.777,67 -4.070.494,08 -770.640,51 -13.995.293,49 -13.934.352,00* DEDUCAO RECEITA DE ITCMD P/FORMACAO-FUNDEB -87.240,56 -26.028,86 -48.274,64 -45.016,05 -19.311,88 -40.294,28 -95.056,30 -27.583,69 -25.456,35 -16.115,74 -351.550,30 -35.665,17 -817.593,82 -1.002.669,00

97.2 DEDUCOES PREVID. RPPS E REG PROPRIO PREV -13.873.104,65 -8.862.190,32 -11.629.548,79 -16.071.178,44 -12.566.645,47 -17.781.764,00 -3.850.240,08 -31.540.660,84 -8.235.086,24 -17.679.038,13 -21.801.557,68 -9.980.782,05 -173.871.796,69 -191.597.691,00COMPENS.PREV.ENT. REG.G.E OS REG.PROP.PREV. -46.404,66 -182.375,71 -84.190,16 -141.203,17 -74.344,34 -359.447,93 -173.432,46 -227.604,51 0,00 0,00 0,00 -348.406,49 -1.637.409,43 -26.117.898,00CONTRIB. P/ CUSTEIO PENSOES MILITARES -2.017.615,91 -2.132.144,98 -2.016.088,02 -2.218.121,35 -2.102.153,50 -2.021.848,09 -380.002,93 -3.928.060,70 -19.322,74 -4.115.431,99 -4.363.496,65 -399.290,53 -25.713.577,39 -28.460.479,00CONTRIB. PLANO SEGUR. SERV. CIVIL -11.809.084,08 -6.547.669,63 -9.529.270,61 -13.711.853,92 -10.390.147,63 -15.400.467,98 -3.296.804,69 -27.384.995,63 -8.215.763,50 -13.563.606,14 -17.438.061,03 -9.233.085,03 -146.520.809,87 -137.019.314,00

5.343.373.729,13418.834.526,08 405.600.370,89 414.982.315,61 373.963.791,82 369.467.509,00 432.988.307,93 468.310.177,39 357.122.924,52 471.179.167,46 366.687.476,84 315.303.943,84 370.437.434,26 4.764.877.945,64RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Conforme demonstramos abaixo:Receita Corrente Liquida - RCL em 30/04/2013 = R$ 4.764.877.945,64 - R$ 5.034.822,63 = R$ 4.759.843.123,01 valores referente ao acumulado nos ultimos 12 meses.

Consequentemente o valor real da RCL acumulada nos ultimos 12 meses será de R$ 4.759.843.123,01A RCL do mês de abril deverá ser deduzido o valor de R$ 6.419.845,49, correspondente as transferências a Regularizar para os municipios no mês de Abril,Consequentemente o valor da RCL do mês de abril será de R$ 364.017.588,77

Deverá ser deduzido da Receita Corrente Liquida - RCL dos valores acumulados nos ultimos 12 meses o valor de R$ 5.034.822,63 correspondente as transferências a Regularizar para os municipios,

RECEITASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADAARRECADADANO BIMESTRE

ARRECADADAATÉ O BIMESTRE

ARRECADADAATÉ BIM. EXERC. ANT

.

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)RECEITAS CORRENTESReceita de Contribuições e Segurados

Pessoal Civil

AtivoInativoPensionista

Pessoal Militar

AtivoInativoPensionista

Outras Receitas de ContribuiçõesReceita Patrimonial

Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdênciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITA DE CAPITALAlienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

(-) DEDUÇÕES DA RECEITARECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (II)

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II)

278.229.578,00278.229.578,00165.479.793,00137.019.314,00

133.031.314,003.152.000,00

836.000,0028.460.479,00

27.361.479,001.040.000,00

59.000,00525.619,00

85.451.988,000,00

85.451.988,000,000,00

26.772.178,0026.117.898,00

654.280,000,000,000,000,000,00

174.566.000,00

452.795.578,00

278.229.578,00278.229.578,00165.479.793,00137.019.314,00

133.031.314,003.152.000,00

836.000,0028.460.479,00

27.361.479,001.040.000,00

59.000,00525.619,00

85.451.988,000,00

85.451.988,000,000,00

26.772.178,0026.117.898,00

654.280,000,000,000,000,000,00

174.566.000,00

452.795.578,00

34.853.626,47 64.255.274,58 97.289.840,1534.853.626,47 64.255.274,58 97.289.840,1531.433.933,24 57.348.057,61 44.815.367,45

38.728.938,2948.450.515,7026.671.146,06

25.152.602,76 46.931.972,40 37.471.774,831.018.044,661.288.726,531.288.726,53

229.816,77 229.816,77 239.118,804.762.787,18 8.897.541,91 6.086.429,16

4.363.496,65 8.476.889,23 5.783.324,45376.270,95 381.545,52 288.352,23

23.019,58 39.107,16 14.752,48155.865,38 270.610,19 106.344,02

2.915.421,36 6.288.200,29 51.172.967,890,00 0,00 0,00

2.915.421,36 6.288.200,29 51.172.967,890,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

348.406,49 348.406,49 1.195.160,79348.406,49 348.406,49 1.191.097,62

0,00 0,00 4.063,170,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

0,000,000,00

17.970.274,94 48.648.190,51 43.867.052,03

52.823.901,41 112.903.465,09 141.156.892,18


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTOS DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO JANEIRO A ABRIL /2013 - BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$1,00

DESPESASDOTAÇÃO DOTAÇÃO DESP. LIQUIDADA DESP. LIQUIDADA DESP. LIQUIDADA

ATE BIM. EXERC. ANT.ATÉ O BIMESTRENO BIMESTREATUALIZADAINICIAL.

DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (IV)

ADMINISTRAÇÃODespesas CorrentesDespesas de Capital

PREVIDÊNCIAPessoal Civil

PensõesAposentadorias

Outros Benefícios PrevidênciáriosPessoal MilitarReformasPensõesOutros Benefícios Previdênciários

Outras Despesas PrevidênciáriasCompensação Previdênciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdênciárias

DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS-RPPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV+V)(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO (VII) = (III-VI)

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

PREVISÃO PREVISÃO ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA ATÉ OBIM. EXERC. ANTATÉ O BIMESTRENO BIMESTREATUALIZADAINICIAL

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPSPlano FinanceiroRecursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de ReservasOutros Aportes para o RPPS

Plano PrevidênciárioRecursos para Cobertura de Déficit FinanceiroRecursos para Cobertura do Déficit AtuarialOutros Aportes para o RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR 120.419.000,00

BENS E DIREITOS DO RPPSCAIXABANCOS CONTA MOVIMENTOINVESTIMENTOSOUTROS BENS E DIREITOS

MÊS ANTERIOR EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR

452.065.578,00 452.065.578,00 43.623.389,30 84.087.454,95 70.982.191,38

0,00 0,00 0,0025.642.169,70 26.609.139,17 25.404.088,70

896.707.551,62 888.265.524,47 0,001.832.732,59 1.143.342,59 -14.201.083,24

27.840.134,00 27.840.134,00 2.964.734,49 6.038.949,70 4.440.760,8527.381.034,00 27.381.034,00 2.964.734,49 6.038.949,70 4.440.760,85

459.100,00 459.100,00 0,00 0,00 0,00424.225.444,00 424.225.444,00 40.658.654,81 78.048.505,25 66.541.430,53207.688.688,60 207.688.688,60 23.488.331,78 45.798.619,01 43.342.131,75158.038.688,60 158.038.688,60 16.589.470,72 33.240.433,42 32.012.789,59

44.080.000,00 44.080.000,00 5.819.302,46 11.440.802,50 11.225.128,995.570.000,00 5.570.000,00 1.079.558,60 1.117.383,09 104.213,17

96.117.755,40 96.117.755,40 17.017.131,16 32.096.694,37 23.199.298,7885.097.755,40 85.097.755,40 15.026.769,75 27.824.597,40 20.407.015,2511.020.000,00 11.020.000,00 1.990.361,41 4.272.096,97 2.792.283,53

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00120.419.000,00 120.419.000,00 153.191,87 153.191,87 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00120.419.000,00 120.419.000,00 153.191,87 153.191,87 0,00

730.000,00 730.000,00 2.283,50 80.980,61 110.306,33452.795.578,00 452.795.578,00 43.625.672,80 84.168.435,56 71.092.497,71

0,00 0,00 9.198.228,61 28.735.029,53 70.064.394,47


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTOS DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO JANEIRO A ABRIL /2013 - BIMESTRE MARÇO - ABRIL


RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSPREVISÃO PREVISÃO ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA

ATÉ BIM. EXERC. ANT.ATÉ O BIMESTRENO BIMESTREATUALIZADAINICIAL.

RECEITAS CORRENTES (VIII)Receita de Contribuições

PatronalPessoal CivilAtivoInativoPensionista

Pessoal MilitarAtivoInativoPensionista

Para Cobertura do Déficit AtuarialEm regime de Débitos e Parcelamentos

Receita PatrimonialReceita de ServiçosOutras Receitas Correntes

RECEITA DE CAPITAL (IX)Alienação de BensAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)TOTAL DAS RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII+IX-X)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASADMINISTRAÇÃO (XII)

Despesas CorrentesDespesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 730.000,00 730.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESP. LIQUIDADAS DESP. LIQUIDADAS DESP. LIQUIDADASATÉ BIM. EXERC. ANTATÉ O BIM.NO BIMESTREATUALIZADAINICIAL

.

2.283,50 80.980,61 110.306,33

174.566.000,00 174.566.000,00 17.970.274,94 48.648.190,51 43.867.052,03174.566.000,00 174.566.000,00 17.970.274,94 48.648.190,51 43.867.052,03169.372.000,00 169.372.000,00 17.970.274,94 47.500.272,51 42.852.434,89145.571.000,00 145.571.000,00 13.813.160,17 42.691.200,28 36.890.212,80145.571.000,00 145.571.000,00 13.813.160,17 42.691.200,28 36.890.212,80

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23.801.000,00 23.801.000,00 4.157.114,77 4.809.072,23 5.962.222,0923.801.000,00 23.801.000,00 4.157.114,77 4.809.072,23 5.962.222,09

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

174.566.000,00 174.566.000,00 17.970.274,94 48.648.190,51 43.867.052,03

730.000,00 730.000,00 2.283,50 80.980,61 110.306,33730.000,00

0,00730.000,00

0,002.283,50

0,0080.980,61

0,00110.306,33

0,00


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO JANEIRO A ABRIL /2013 - BIMESTRE MARÇO - ABRIL



5.194.000,00 5.194.000,00 0,00 1.147.918,00 1.014.617,14

(58.380.786,00)

Em 30 de Abr 2013DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31 Dez de 2012 Em 28 Fev de 2013. . SALDO .

. ( a ) ( b ) ( c )

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES (II)Disponibilidade de Caixa BrutaDemais Haveres Financeiros(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

RESULTADO NOMINAL. . .

VALOR

No Bimestre Janeiro a Abril (2013)(c - b) (c - a)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL NO ANEXO DE METASFISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

2.649.177.710,63

574.944.609,56702.291.128,66

58.837.914,60186.184.433,70

2.074.233.101,07

2.074.233.101,07

2.636.671.815,28

757.309.003,81855.053.090,18

0,0097.744.086,37

1.879.362.811,47

1.879.362.811,47

2.601.267.432,99

747.819.754,31803.666.999,93

0,0055.847.245,62

1.853.447.678,68

1.853.447.678,68

(25.915.132,79) (220.785.422,39)


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - Anexo 5 ( LRF, Art. 53, Inciso III) R$1,00

26.609.139,17

Em 30 de Abril 2013DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31 Dez de 2012 Em 28 Fev de 2013. . SALDO .

. ( a ) ( b ) ( c )

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (VII)

DEDUÇÕES (VIII)Disponibilidade de Caixa Bruta

Demais Haveres Financeiros(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDÊNCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDÊNCIÁRIA (XI) = (IX - X)

0,00

0,00

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


888.265.524,47

-185.348.546,87

-185.348.546,8752.806,58

914.821.857,06

729.473.310,19

-190.400.332,24

729.473.310,19

927.057.214,11903.412.899,65

28.589.592,414.945.277,95

-197.583.903,92

-197.583.903,92

729.473.310,19

919.873.642,4326.541.222,28

896.707.397,623.374.977,47

-190.400.332,24

RREO - Anexo 5 ( LRF, Art. 53, Inciso III)

Investimentos 0,00 0,00

ESTADO DE RONDÔNIA

PERÍODO JANEIRO A FEVEREIRO 2013/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

Passivo AtuarialDemais Dívidas

729.473.310,190,00

0,00729.473.310,19

729.473.310,19

R$1,00


RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ARRECADADO ATÉ O BIMESTRE

EXERC. ANTERIOR. ARRECADADO ARRECADADO

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)Receita TributáriaICMSIPVAITCDIRRFOutras Receitas Tributárias

Receita de ContribuiçãoReceita PrevidenciáriaOutras Receitas de Contribuições

Receita Patrimonial LíquidaReceita Patrimonial(-) Aplicações Financeiras

Transferências CorrentesFPEConvêniosOutras Transferências Correntes

Demais Receitas CorrentesDívida AtivaDiversas Receitas Correntes

RECEITA DE CAPITAL (II)Operações de Crédito (III)Amortização de Empréstimos (IV)Alienação de Bens (V)Transferências de CapitalConvêniosOutras Transferências de Capital

Outras Receitas de CapitalRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)

6.369.474.393,882.828.879.542,002.427.241.823,00

135.426.408,005.132.654,00

189.631.921,0071.446.736,00

366.689.310,00340.571.412,00

26.117.898,00263.892,00

152.249.129,00151.985.237,00

2.600.587.954,881.607.542.535,00

55.855.605,88937.189.814,00573.053.695,00

52.219.141,00520.834.554,00887.360.462,06828.001.744,99

15.000,000,00

59.343.717,070,00

59.343.717,070,00

59.343.717,07

6.428.818.110,95

846.180.970,43406.242.239,86335.389.884,13

21.866.221,54309.542,10

35.467.830,3613.208.761,7349.908.480,0549.560.073,56

348.406,497.000,00

7.838.523,077.831.523,07

329.209.834,87207.375.948,26

3.314.971,12118.518.915,49

60.813.415,6517.547,93

60.795.867,728.755.949,75

0,003.181,99

0,008.752.767,76

0,008.752.767,76

0,008.752.767,76

854.933.738,19

1.851.238.414,00840.260.855,77714.534.162,82

32.698.990,53783.298,78

69.902.814,1522.341.589,49

106.615.264,80106.266.858,31

348.406,49274.000,00

14.757.875,2814.483.875,28

787.952.522,48513.817.300,55

4.922.689,23269.212.532,70116.135.770,95

41.876,85116.093.894,10

17.838.409,100,00

3.181,990,00

17.835.227,110,00

17.835.227,110,00

17.835.227,11

1.869.073.641,11

1.809.628.670,83825.129.643,24699.785.974,32

40.927.931,06795.603,90

63.198.692,0220.421.441,9489.979.861,1288.788.763,50

1.191.097,62260.000,00

67.296.097,8967.036.097,89

779.247.342,03497.292.283,01

714.361,36281.240.697,66115.011.824,44

9.227.559,66105.784.264,78

3.500.000,000,000,000,00

3.500.000,000,00

3.500.000,000,00

3.500.000,00

1.813.128.670,83


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO JANEIRO A ABRIL /2013 - BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00

DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE EXERC. ANTDESP. LIQUIDADA DESP. LIQUIDADA DESP. LIQUIDADA.

DESPESAS CORRENTES (VIII)Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da Dívida (IX)Outras Despesas Correntes

Transferências Constitucionais e LegaisDemais Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX)DESPESAS DE CAPITAL (XI)InvestimentosInversões Financeiras

Concessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)Demais Inversões Financeiras

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI-XII-XIII-XIV)RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI)RESERVA DO RPPS (XVII)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII)

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

- -SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DO RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METASFISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 159.000.347,00

5.813.729.140,972.961.687.905,24

69.276.000,002.782.765.235,73

700.000.000,002.082.765.235,73

5.744.453.140,971.528.663.226,651.457.519.589,65

4.257.637,004.114.627,00

0,00143.010,00

Amortização da Dívida (XIV) 66.886.000,00

1.457.662.599,65163.700.982,00

0,00

7.365.816.722,62

(936.998.611,67)

823.843.976,67459.416.227,62

28.412.731,68336.015.017,37118.362.635,35217.652.382,02

795.431.244,9952.649.478,9517.259.495,37

0,000,000,000,00

35.389.983,58

17.259.495,370,000,00

812.690.740,36

42.242.997,83

1.526.009.225,87908.266.374,46

38.654.995,09579.087.856,32235.499.002,08343.588.854,24

1.487.354.230,7867.915.292,6019.976.829,36

0,000,000,000,00

47.938.463,24

19.976.829,360,000,00

1.507.331.060,14

361.742.580,97

97.273.256,68

1.416.648.453,61802.653.041,40

39.975.676,11574.019.736,10238.593.587,86335.426.148,24

1.376.672.777,5085.072.298,1828.855.963,34

0,000,000,000,00

56.216.334,84

28.855.963,340,000,00

1.405.528.740,84

407.599.929,99

38.085.432,10


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00


Restos a Pagar - Não Processados


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO JANEIRO A ABRIL /2013 - BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$1,00

Restos a Pagar Processados e Não Processados LiquidadosInscrição Inscrição

Em ExercíciosAnteriores

Em 31 de Dezembro de2012 CanceladosPagos Saldo Em Exercícios

AnterioresEm 31 de Dezembro

de 2012 CanceladosPagos SaldoLiquidados

(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 8.675.755,14 175.534.475,56 500.390,04130.919.321,67 52.790.518,99 78.260.181,35 334.425.313,70 12.636.421,36111.101.012,52 52.790.518,99114.809.439,29EXECUTIVO 8.585.560,17 163.322.605,23 500.390,04121.448.060,88 49.959.714,48 65.072.021,85 289.827.426,56 9.824.086,2686.135.420,18 258.939.941,9789.033.221,90

21.849,41110003 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.955,97 171.687,93 0,0029.853,18 154.790,72 0,00 28.247,51 0,006.398,1016.073,9848.135,99110005 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 0,00 26.949,98 0,0018.344,29 8.605,69 364,30 90.828,61 0,0043.056,9243.056,9239.522,75110008 - SUPERINTENDENCIA EST. DE COMPRAS E LICITACAO 26.372,32 113.628,19 4.200,0092.888,81 42.911,70 1.841,94 84.351,72 8.335,1638.335,7546.662,53

1.119.474,11110009 - SUPERINTENDENCIA G.SUP,LOG.GAST.P.ESSENCIAIS 1.776.446,39 14.228.142,86 980,329.583.139,59 6.420.469,34 0,00 1.145.164,79 0,0025.690,6834.160,0014.805,00110014 - FUNDO ESTADUAL DE PREV. FISC REPREENS. INTORP 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 16.537,40 0,001.732,409.382,40

66.367.046,19130001 - SECRET. DE EST.DO PLANEJAMENTO E COORD. GERAL 108.085,40 3.130.173,03 5.998,961.184.400,06 2.047.859,41 37.529.613,02 33.151.908,54 79.340,004.235.135,373.845.135,372.147.940,21140001 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS 0,00 6.469.648,01 0,003.894.189,06 2.575.458,95 0,00 3.126.149,11 0,00978.208,901.043.219,27

0,00140002 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,007.908.636,22140011 - FUNDO PARA INFRA-ESTRUT DE TRANSP E HABITACAO 61.682,37 11.948.633,52 0,0011.346.439,79 663.876,10 0,00 9.603.623,89 0,001.694.987,671.694.987,67

50.425.745,52140020 - DEPART DE EST DE RODAGEM E TRANSP DO ESTADO 0,00 15.977.987,46 319.158,8713.085.611,22 2.573.217,37 72.390,00 52.589.657,60 2.236.302,080,001.072.033,31819.280,84140021 - DEPART DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO 0,00 872.266,81 0,00872.242,81 24,00 0,00 1.276.043,50 0,00456.762,66457.366,67176.404,86150001 - SECRETARIA DE EST DA SEG DEFESA E CIDADANIA 149.900,70 19.238.842,83 164.826,8915.869.177,73 3.354.738,91 599.850,60 1.125.481,34 0,001.548.927,08949.876,77662.819,96150011 - FUNDO ESPECIAL REEQUIPAMENTO POLICIAL 0,00 165.000,00 0,00165.000,00 0,00 73.792,75 636.907,21 0,0047.880,00612.490,00518.194,48150014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIRO - MILITAR 0,00 52.684,44 0,0052.384,44 300,00 0,00 2.332.713,73 9.796,101.804.723,151.806.564,51

99.154,99150015 - FUNDO ESP. MODER. E REAPAR. DA P. MILITAR 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 99.154,99 0,000,000,0011.606.434,07150020 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2.187,30 2.740.011,40 0,002.634.384,60 107.814,10 551.241,96 21.418.013,99 579.138,329.783.683,5610.081.659,7715.908.788,91160001 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 260.378,41 10.940.702,44 0,009.928.809,95 1.272.270,90 1.450.787,09 25.906.785,91 500.952,0610.947.832,0311.080.883,8252.277.148,65170012 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 4.205.816,23 22.965.606,39 0,0019.552.718,71 7.618.703,91 4.027.681,07 90.554.795,99 211.378,2042.093.950,2142.461.091,18

2.545.912,12170032 - FUNDACAO DE HEMAT. E HEMOTER. EST.RONDONIA 236.068,79 1.883.918,59 0,001.811.337,50 308.649,88 426.567,45 3.392.360,26 0,001.273.015,591.600.870,833.396,08170033 - CENTRO EDUCACAO TEC PROFIS. DA AREA DE SAUDE 0,00 40.943,19 0,0040.943,19 0,00 4.086,20 34,88 0,00725,000,00

299.287,68170034 - AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE 49.321,47 701.041,66 0,00485.918,02 264.445,11 136.575,20 175.337,48 0,0012.625,0072.625,00538.700,07180001 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLV AMBIENTAL 52.321,30 634.689,79 0,00631.984,11 55.026,98 6.662,57 992.935,11 49.638,51411.259,10415.969,97793.823,78180011 - FUNDO ESPECIAL DE PROTECAO AMBIENTAL 0,00 264.513,14 5.225,00259.288,14 0,00 63.670,74 1.122.841,57 32.761,05359.927,48360.257,48

5.749.442,95190001 - SEC. DE EST. DO DESENV. ECONOMICO E SOCIAL 359,36 9.179.258,96 0,002.797.621,95 6.381.996,37 4.146.480,19 2.005.491,96 0,00402.529,20402.529,200,00190013 - FUNDO DE INVEST. E DESENV. INDUSTRIAL RO 0,00 14.500,00 0,000,00 14.500,00 0,00 0,00 0,000,000,00

146.396,64190021 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 0,00 11.598,08 0,000,00 11.598,08 20.895,77 262.365,78 0,00136.864,91136.864,9199.893,46190022 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA 0,00 81.017,74 0,0081.017,74 0,00 0,01 161.130,92 11,0061.226,4761.226,47

1.095.503,49200001 - SECR DE EST DOS ESPORTES CULTURA E LAZER 39.007,41 5.953.571,42 0,001.908.013,84 4.084.564,99 949.432,72 339.326,82 0,00193.256,05168.256,0513.547.735,45210001 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA 978.001,41 14.721.160,89 0,0011.697.217,38 4.001.944,92 9.431.563,15 8.360.514,01 1.484.143,072.760.198,643.746.962,85

765.518,99210011 - FUNDO PENITENCIARIO 14.938,81 13.187,92 0,0012.843,81 15.282,92 249.350,94 516.168,05 0,000,000,00120.000,00210013 - FUND. EST. DIR. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 5.571,83 0,00 0,000,00 5.571,83 120.000,00 0,00 0,000,000,00552.098,11220001 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 2.721,06 2.878.199,56 0,001.965.065,90 915.854,72 430.633,99 173.754,45 0,0052.290,3340.471,64

0,00220011 - FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 1.171,38 7.728,95 0,000,00 8.900,33 0,00 0,00 0,000,000,00228.875,09220020 - INSTITUTO DE PREVID. DOS SERVID. PUB. EST. RO 70,80 4.897.997,10 0,004.893.713,55 4.354,35 0,00 764.136,24 50.037,02485.224,13491.254,14

12.596.470,05230001 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTNCIA SOCIAL 37.295,07 2.182.808,06 0,00889.101,96 1.331.001,17 3.256.195,44 17.532.064,20 4.069.925,154.121.864,444.061.981,352.952.834,65230012 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 410,64 100.007,00 0,0028.947,00 71.470,64 448.936,80 2.532.131,11 0,0028.233,2632.641,163.385.852,75240001 - SEC. DE EST. DA AGRIC., PEC E REG. FUND. 176.286,27 9.227.797,15 0,004.263.099,86 5.140.983,56 423.847,16 3.614.894,86 0,00652.889,27434.229,54

13.710,70240011 - FUNDO DE APOIO A CAFEICULTURA DE RONDNIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00 13.710,70 0,00 0,000,000,00580.738,47240017 - FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO PRO-LEITE 0,00 205.967,52 0,00205.967,52 0,00 38.500,00 546.737,74 0,004.499,27260.985,00

1.678.205,99240023 - AG.DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL DO EST. ROND 89.872,93 1.171.033,77 0,001.095.568,58 165.338,12 89.535,82 2.951.967,49 475.693,58887.603,74899.872,861.084.163,29300001 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA 298.316,55 109.699,45 0,0070.826,59 337.189,41 507.814,27 1.196.867,80 36.634,96583.883,82591.579,28

LEGISLATIVO 89.894,97 1.178.745,57 0,00142.527,10 1.126.113,44 6.103.376,87 11.222.404,58 586.494,105.147.211,45 11.592.075,905.585.787,9510.479.070,74010001 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 89.894,97 1.176.518,38 0,00140.578,40 1.125.834,95 5.938.601,68 6.573.943,85 27.128,002.006.346,792.240.906,64

956.250,34020001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA 0,00 2.227,19 0,001.948,70 278,49 120,37 4.647.898,72 550.904,093.140.864,663.344.881,31156.754,82020011 - FDI/FUNDO DE DESENV.INSTIT. DO TRIB.DE CONTAS 0,00 0,00 0,000,00 0,00 164.654,82 562,01 8.462,010,000,00

JUDICIARIO 300,00 9.449.537,39 0,007.745.729,05 1.704.108,34 7.084.782,63 23.367.181,11 2.121.181,7214.429.092,80 13.901.689,2214.575.309,162.176.569,20030001 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 300,00 8.593.053,14 0,007.002.901,02 1.590.452,12 0,00 8.150.929,61 109.891,845.864.468,575.866.422,93

11.725.120,02030011 - FUNDO DE APERF. DOS SERVICOS JUDICIARIOS 0,00 856.484,25 0,00742.828,03 113.656,22 7.084.782,63 15.216.251,50 2.011.289,888.564.624,238.708.886,23MINISTERIO PUBLICO 0,00 1.583.587,37 0,001.583.004,64 582,73 0,00 10.008.301,45 104.659,285.389.288,09 4.514.354,085.615.120,28

4.391.257,55290001 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA 0,00 1.577.530,62 0,001.576.947,89 582,73 0,00 9.174.118,35 95.786,524.687.074,284.853.896,47123.096,53290012 - FUNDO DE DESENV. INSTITUCIONAL DO MP/RO 0,00 6.056,75 0,006.056,75 0,00 0,00 834.183,10 8.872,76702.213,81761.223,81

(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 36.985,19 15.595.236,09 0,0012.522.688,07 3.109.533,21 0,00 1.690.711,56 0,002.101,54 3.109.533,2164.979,17EXECUTIVO 36.985,19 15.497.646,82 0,0012.500.546,65 3.034.085,36 0,00 1.673.695,60 0,00169,96 1.673.525,6463.047,59

0,00110003 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 0,00 447.617,33 0,00447.617,33 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00110005 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 0,00 45.276,85 0,0045.276,85 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00110008 - SUPERINTENDENCIA EST. DE COMPRAS E LICITACAO 0,00 14.889,36 0,0014.889,36 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00110009 - SUPERINTENDENCIA G.SUP,LOG.GAST.P.ESSENCIAIS 0,00 30.550,42 0,0030.550,42 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

Restos a Pagar - Não Processados


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$1,00

Restos a Pagar Processados e Não Processados LiquidadosInscrição Inscrição

Em ExercíciosAnteriores

Em 31 de Dezembro de2012 CanceladosPagos Saldo Em Exercícios

AnterioresEm 31 de Dezembro

de 2012 CanceladosPagos SaldoLiquidados

0,00130001 - SECRET. DE EST.DO PLANEJAMENTO E COORD. GERAL 0,00 35.706,01 0,0035.706,01 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00140001 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS 0,00 1.656.380,09 0,001.656.380,09 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00140020 - DEPART DE EST DE RODAGEM E TRANSP DO ESTADO 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

259.661,76150001 - SECRETARIA DE EST DA SEG DEFESA E CIDADANIA 0,00 7.219.045,91 0,007.219.045,91 0,00 0,00 259.661,76 0,000,000,001.405.209,64150020 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 0,00 216.832,16 0,00216.832,16 0,00 0,00 1.405.209,64 0,000,0062.877,63

0,00160001 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 557,28 5.572,79 0,000,00 6.130,07 0,00 0,00 0,000,000,0066,63170012 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 660,79 4.406.481,40 0,001.455.846,50 2.951.295,69 0,00 66,63 0,000,000,00

0,00170032 - FUNDACAO DE HEMAT. E HEMOTER. EST.RONDONIA 34.575,19 0,00 0,000,00 34.575,19 0,00 0,00 0,000,000,000,00170034 - AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 55.003,88 0,0055.003,88 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00180001 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLV AMBIENTAL 0,00 105.393,41 0,00105.393,41 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00190001 - SEC. DE EST. DO DESENV. ECONOMICO E SOCIAL 0,00 30.081,04 0,0030.081,04 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00200001 - SECR DE EST DOS ESPORTES CULTURA E LAZER 0,00 15.661,30 0,0015.661,30 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00210001 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA 849,67 974.963,41 0,00973.622,83 2.190,25 0,00 0,00 0,000,000,000,00220001 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO 342,26 145.207,88 0,00145.207,88 342,26 0,00 0,00 0,000,000,000,00220020 - INSTITUTO DE PREVID. DOS SERVID. PUB. EST. RO 0,00 39.551,90 0,000,00 39.551,90 0,00 0,00 0,000,000,000,00230001 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTNCIA SOCIAL 0,00 10.793,06 0,0010.793,06 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00240001 - SEC. DE EST. DA AGRIC., PEC E REG. FUND. 0,00 42.638,62 0,0042.638,62 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

8.587,61240023 - AG.DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL DO EST. ROND 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 8.757,57 0,00169,96169,96LEGISLATIVO 0,00 69,89 0,0069,89 0,00 0,00 1.931,58 0,001.931,58 0,001.931,58

0,00010001 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00020001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA 0,00 69,89 0,0069,89 0,00 0,00 1.931,58 0,001.931,581.931,58

JUDICIARIO 0,00 97.248,24 0,0021.800,39 75.447,85 0,00 15.084,38 0,000,00 15.084,380,0015.084,38030001 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 0,00 97.248,24 0,0021.800,39 75.447,85 0,00 15.084,38 0,000,000,00

MINISTERIO PUBLICO 0,00 271,14 0,00271,14 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,000,00290001 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA 0,00 271,14 0,00271,14 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

191.129.711,65TOTAL ( III) = ( I + II ) 8.712.740,33 500.390,04143.442.009,74 55.900.052,20 78.260.181,35 336.116.025,26 12.636.421,36111.103.114,06 290.636.671,19


114.874.418,46

0,00

ESTADO DE RONDÔNIA


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE



RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição).

.

PrevisãoInicial

.

1.1 - Receita Resultante de Imposto sobre a Circulação de Marcadorias de Transporte Interestadual

Atualizada(a)

No Bimestre Até o BimestreArrecadada Arrecadada

. (b)

Previsão

1- RECEITA DE IMPOSTOS

%(c) = (b/a)x100

.

e intermunicipal e de Comunicação - ICMS

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS1.1.1 - ICMS

1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS1.1.5 - (-) Deduções da Receita do ICMS1.1.6 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza(ADCT, art. 82,§1°)1.1.7 - (-) Deduções da Receita obtida com o Adicional de até 2% do ICMS

1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD1.2.1 - ITCD1.2.2 - Muluros de Mora e Outros Encargos do ITCD1.2.3 - Dívida Ativa do ITCD1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITCD

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores - IPVA1.3.1 - IPVA1.3.2 - Multas, Juros de Mora e outros Encargos do IPVA1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros encargos da Dívida Ativa do IPVA1.3.5 - (-) Deduções da Receita do IPVA

1.4 - Receita Resultante do imposto sobre a renda e Proventos de qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF1.4.1 - IRRF1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF1.4.3 - Dívida Ativa do IRF1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS2.1 - Cota Parte FPE2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. n°87/19962.3 - Cota-Parte IPI-Exportação2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

3.274.517.459,00 3.274.517.459,00 457.489.230,24 951.486.616,08 29,06

2.927.425.969,00 2.927.425.969,002.927.425.969,00 394.617.286,18 841.480.433,23 28,742.878.447.937,00 2.878.447.937,00 394.617.286,18 841.480.433,23 29,23

0,00 0,00 0,00 0,0048.978.032,00 48.978.032,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.135.323,00 6.135.323,006.135.323,00 696.757,57 1.212.086,34 19,766.135.323,00 6.135.323,00 696.757,57 1.212.086,34 19,76

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

151.324.246,00 151.324.246,00 26.707.356,13 38.891.282,36 25,70149.360.760,00 149.360.760,00 26.707.356,13 38.891.282,36 26,04

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.963.486,00 1.963.486,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

189.631.921,00 189.631.921,00 35.467.830,36 69.902.814,15 36,86189.631.921,00 189.631.921,00 35.467.830,36 69.902.814,15 36,86

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.032.308.232,00 2.032.308.232,00 262.120.975,60 646.553.459,67 31,812.019.919.176,00 2.019.919.176,00 259.842.435,32 642.894.125,64 31,83

2.883.799,00 2.883.799,00 1.215.776,25 1.215.776,25 42,169.357.811,00 9.357.811,00 1.059.755,75 2.424.251,47 25,91

147.446,00 147.446,00 3.008,28 19.306,31 13,095.306.825.691,00 5.306.825.691,00 719.610.205,84 1.598.040.075,75 30,11

R$1,00

ESTADO DE RONDÔNIA





RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

14 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9+10+11+12+13)

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS.

.

PrevisãoInicial

.

5 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)

Atualizada(a)


. (b)

Previsão

4 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICIPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 - 1.1.7))

%(c) = (b/a)x100

.

6 - PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)

8 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)7 - TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4+5+6)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO10 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

10.1 - Tranferências do Salário-Educação10.2 - Outras Transferências do FNDE10.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

11 - RECEITA DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS11.1 - Tranferências de Convênios11.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

12 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO13 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

731.856.492,25 731.856.492,25 98.654.321,55 210.370.108,31 28,7475.662.123,00 75.662.123,00 13.353.678,06 19.445.641,18 25,70

2.339.452,75 2.339.452,75 264.938,94 606.062,87 25,91809.858.068,00 809.858.068,00 112.272.938,55 230.421.812,36 28,45

4.496.967.623,00 4.496.967.623,00 607.337.267,29 1.367.618.263,39 30,41

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0021.942.778,00 21.942.778,00 7.898.593,95 20.540.826,90 93,6112.049.774,00 12.049.774,00 4.263.675,74 10.542.110,29 87,49

9.893.004,00 9.893.004,00 3.535.742,93 9.899.541,33 100,070,00 0,00 99.175,28 99.175,28 0,00

4.963.398,00 4.963.398,00 229.013,80 1.158.120,63 23,334.963.398,00 4.963.398,00 229.013,80 1.158.120,63 23,33

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26.906.176,00 26.906.176,00 8.127.607,75 21.698.947,53 80,65

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

ArrecadadaNo Bimestre

ArrecadadaAté o Bimestre

(b)%

(c) = (b/a)x100(a)

R$1,00

(f) = (e/d)x100

ESTADO DE RONDÔNIA





RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) FUNDEB

RECEITA DO FUNDEB.

.

Previsão Inicial

.

15.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.1 - 4))

Atualizada(a)


. (b)

Previsão

15 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

%(c) = (b/a)x100

.

15.2 - Receita resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)

15.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)15.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.3 - 5))

15.5 - ICMS Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)15.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de (2.3 - 6))

16 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB16.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB16.2 - Complementação da União ao FUNDEB16.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

17 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

%

DESPESAS DO FUNDEB 18 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

18.1 - Com Ensino Fundamental18.2 - Com Ensino Médio

19 - OUTRAS DESPESAS19.1 - Com Ensino Fundamental19.2 - Com Ensino Médio

20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)

403.983.835,2025,703.889.128,242.670.735,6115.132.424,6015.132.424,6019,76242.417,27

861.437.651,20

R$1,00

861.437.651,20

(e)Até o Bimestre

LiquidadasNo BimestreAtualizadaInicial

32,47 (64.070.925,74)(28.752.344,93)

LiquidadasDotação

(197.301.825,20)

Dotação

(197.301.825,20)7,73

(d)

280.685,60125.225,883.631.147,003.631.147,000,000,000,000,000,00

12,89195.468.302,8585.620.940,80664.135.826,00664.135.826,0029,31195.748.988,4585.746.166,68667.766.973,00667.766.973,0025,91363.637,72158.963,361.403.671,651.403.671,6542,16243.155,25243.155,25576.759,80576.759,8031,83128.578.825,1351.968.487,06403.983.835,20

114.373.285,73 259.539.228,59 30,13439.113.895,35 439.113.895,35 59.192.592,93 126.222.064,98 28,74

1.227.064,60 1.227.064,60 139.351,51

557.246.500,00 557.246.500,00 95.465.308,75 192.994.050,13 34,63557.246.500,00 557.246.500,00 95.465.308,75 192.994.050,13 34,63

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00110.523.445,00 120.863.022,00 10.525.306,63 17.139.691,10 14,18

98.764.641,00 108.654.218,00 10.518.898,26 17.130.786,57 15,7711.758.804,00 12.208.804,00 6.408,37 8.904,53 0,07

667.769.945,00 678.109.522,00 105.990.615,38 210.133.741,23 30,99

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

21 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB22 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCERO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB23 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)

24 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO¹ ((18 - 23)/(16)x100)%

0,00

98,59

0,000,00

ESTADO DE RONDÔNIA






33 - OUTRAS

26 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1° TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO>²25 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

.

258.623.456,00

1.124.241.905,75

Arrecadada

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

(c) = (b/a)x100%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

27 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 8)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 28 - EDUCAÇÃ INFANTIL29 - ENSINO FUNDAMENTAL

29.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB29.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

30 - ENSINO MÉDIO30.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB30.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

31 - ENSINO SUPERIOR32 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

(a)

11.758.804,00

No BimestreAtualizada

Previsão

44.351.201,22

(b)

Previsão

Inicial

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(e)

31,55210.124.836,70105.984.207,01

0,000,00

Liquidada LiquidadaNo Bimestre Até o Bimestre

(d)

34 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)

1.124.241.905,75 151.834.316,82 341.904.565,85 30,41

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

927.901.351,00927.901.351,00 136.527.040,39 260.694.905,00 28,10656.011.141,00 665.900.718,00

CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SEGUINTE VALOR

ArrecadadaAté o Bimestre

%

32.592.397,220,000,00

8.400.000,00967.385.798,22

262.000.633,0044.801.201,2212.208.804,0032.592.397,22

0,000,00

8.400.000,00981.102.552,22 138.846.727,19 264.818.396,78

30.542.833,38164.778,37

6.408,37158.370,00

0,000,00

2.154.908,43

50.570.068,30187.493,53

8.904,53178.589,00

0,000,00

3.935.998,25

19,300,420,070,550,000,00

46,8626,99

R$1,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

35 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17)36 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO37 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)38 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB39 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS40 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO41 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DIPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51g)42 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)43 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 - 42)44 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((43)/(8) x 100) %

(64.070.925,74)

0,00 280.685,60

0,00 0,00 0,00

260.368,68 (63.529.871,46)

328.348.268,24 24,01%

ESTADO DE RONDÔNIA






Liquidadas

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE.

.

.

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

. Dotação

.

DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO45 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS

46 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO47 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO48 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO49 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)50 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

51 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

12.343.782,00

0,00

Liquidadas Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x 100

16.278.114,00 9,981.440.000,00

0,00

1.027.125.571,18

1.219.498,33

Dotação

4.178.573,54 9,08

997.447.694,22

8,170,00

46.023.018,96

0,00

1.440.000,00

0,00

30.061.896,00 4.063.585,42

0,00

1.132.645,210,00

2.959.075,21

0,00

2.930.940,2129.652.576,41

14.930.442,55

142.910.312,61 268.996.970,32 26,19

SALDO ATÉ OBIMESTRE

(g) 260.368,68

CANCELADO EM2013

11.666.550,05

R$1,00

ESTADO DE RONDÔNIA






56 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FLUXO FINANCEIRO DE RECURSOS.

.

VALORFUNDEB

.

53 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

FUNDEF

54 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE


195.468.302,85

266.325,8655 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

VALOR

52 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 21.829.943,53

202.342.261,12

15.222.311,12

R$1,00

RECEITASPREVISÃO PREVISÃO ARRECADADA %

(b/a) x 100ATÉ O BIMESTRE (b)ATUALIZADA (a)INICIAL.

RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONIAS E LEGAIS (I)ImpostosMultas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos ImpostosReceitas de Transferências Constitucionais e Legais(-) Transferências Constitucionais

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)Da União para o EstadoDos Municípios para o EstadoDemais Estados para o EstadoOutras Receitas do SUS

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEBTOTAL

DESPESAS COM SAÚDE(Por Grupo de Natureza de Despesa

DESPESAS CORRENTESPessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos SociaisOutras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITALInvestimentosInversões FinanceirasAmortização da Dívida

TOTAL (IV)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESP. LIQUIDADA %(d/c) x 100ATÉ BIMESTREATUALIZADA (c)INCIAL

4.496.820.177,003.223.575.941,00

50.941.518,002.032.160.786,00

809.858.068,00138.787.697,00138.787.697,00

0,000,000,000,00

7.707.255,00-880.682.092,00

3.762.633.037,00

4.496.820.177,00 1.362.715.763,183.223.575.941,00 951.486.616,08

50.941.518,00 0,002.032.160.786,00 646.534.153,36

809.858.068,00 235.305.006,26157.687.176,88 45.521.260,75157.687.176,88 45.521.260,75

0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00

7.707.255,00 1.249.915,50-880.682.092,00 -263.250.967,80

3.781.532.516,88 1.146.235.971,63

758.427.324,00 761.731.918,72 160.857.857,62365.370.054,00 365.370.054,00 118.950.293,26

0,00 0,00 0,00393.057.270,00 396.361.864,72 41.907.564,36

29.797.635,56 153.056.697,25 1.084.785,8029.797.635,56 153.056.697,25 1.084.785,80

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

788.224.959,56 914.788.615,97 161.942.643,42

30,3029,52

0,0031,8228,8728,8728,87

29,8916,22

30,31

21,1232,56

10,570,710,71

17,70


DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$1,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEDOTAÇÃO DOTAÇÃO DESP. LIQUIDADA %

(e/V e) x 100ATÉ O BIMESTRE (e)ATUALIZADAINICIAL.

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUSRecursos de Operações de CréditoOutros Recursos

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DERECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDEINSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

INSCRITOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES

CANCELADOSEM (2013) (f)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) . 115.375,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE NA RECEITA DEIMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL12% ((VI-VII f)/I)

10,75%

DESPESAS COM SÁUDE(Por Subfunção)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESP. LIQUIDADA(g/Total g) x 100

%ATÉ O BIMESTRE (g)ATUALIZADAINICIAL

Atenção BásicaAssistência Hospitalar e AmbulatorialSuporte Profilático e TerapêuticoVigilância SanitáriaVigilância EpidemiológicaAlimentação e NutriçãoOutras SubfunçõesTOTAL

788.224.959,56 914.788.615,97 161.942.643,420,00

145.670.190,00142.556.328,00

0,003.113.862,00

642.554.769,56

0,00272.133.846,41161.455.807,88

0,00110.678.038,53

642.654.769,56

0,0015.314.062,7815.275.062,78

0,0039.000,00

0,00

146.628.580,64

60.292.552,00134.722.428,56

36.681.000,00890.768,00

3.610.107,000,00

552.028.104,00

132.541.552,00131.722.428,56

36.681.000,00701.768,00

3.610.107,000,00

609.531.760,41

6.197.611,1711.533.422,25

1.013.970,9118.930,00

304.548,090,00

142.874.161,00788.224.959,56 914.788.615,97 161.942.643,42

0,009,469,430,000,020,00

90,54

- -

3,837,120,630,010,190,00

88,23100,00

ESTADO DE RONDÔNIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$1,00


TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPPTOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPPGARANTIAS DE PPP (II)SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos ContingentesATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>

DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE(EC)

Do Ente Federado

Das Estatais Não-Dependentes

TOTAL DAS DESPESASRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)Nota:


DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO JANEIRO A FEVEREIRO 2013/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

R$ 1,00 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 2013 SALDO TOTAL

31 DE DEZEMBRO DE 2012 No bimestre Até o bimestre

(a) (b) (c) = (a + b)

<EC + 3>

FONTE: SIAFEM/RO Unidade Responsável: SEFIN/SUCONT Data da emissão 28/03/13 Hora da Emissão: 12:58:05

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial 6.561.152.894,00 Previsão Atualizada 7.408.820.092,94 Receitas Realizadas 862.768.443,25 1.883.560.698,38 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - 97.273.256,68 DESPESAS Dotação Inicial 6.561.152.894,00 Créditos Adicionais 944.940.455,62 Dotação Atualizada 7.506.093.349,62 Despesas Empenhadas 1.038.463.863,63 2.835.887.394,55 Despesas Liquidadas 876.493.455,62 1.883.560.698,38 Superávit Orçamentário -

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas 1.038.463.863,63 2.835.887.394,55 Despesas Liquidadas 876.493.455,62 1.883.560.698,38

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida 679.321.532,61 4.759.843.123,01

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) - - Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) - - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 52.823.901,41 112.903.465,09 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 43.625.672,80 84.168.435,56 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 9.198.228,61 28.735.029,53

Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b)

Resultado Nominal (58.380.786,00) (220.785.422,39) 378,18%Resultado Primário 159.000.347,00 361.742.580,97 227,51%

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS 199.842.451,98 (500.390,04) (143.442.009,74) 55.900.052,20 Poder Executivo 187.442.797,41 (500.390,04) (133.948.607,53) 52.993.799,84 Poder Legislativo 1.268.710,43 - (142.596,99) 1.126.113,44 Poder Judiciário 9.547.085,63 - (7.767.529,44) 1.779.556,19 Ministério Público 1.583.858,51 - (1.583.275,78) 582,73 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 414.376.206,61 (12.636.421,36) (111.103.114,06) 290.636.671,19 Poder Executivo 356.573.144,01 (9.824.086,26) (86.135.590,14) 260.613.467,61 Poder Legislativo 17.327.713,03 (586.494,10) (5.149.143,03) 11.592.075,90 Poder Judiciário 30.467.048,12 (2.121.181,72) (14.429.092,80) 13.916.773,60 Ministério Público 10.008.301,45 (104.659,28) (5.389.288,09) 4.514.354,08 TOTAL 614.218.658,59 (13.136.811,40) (254.545.123,80) 346.536.723,39

Valor ApuradoDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 328.348.268,24 25% 24,01%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 95.465.308,75 60% 48,77%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remun. do Magistério com Educ. Infantil e Ens. Fundamental - - - Complementação da União ao FUNDEB - - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 146.513.205,64 12% 10,75%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%)

FONTE: SIAFEM/RO Unidade Responsável: SEFIN/SUCONT Data da emissão 27/05/2013 Hora da Emissão: 10:00:00

Valor Apurado no Exercício Corrente

Limites Constitucionais Anuais

% em Relação à Meta

(b/a)

Limite Constitucional Anual

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado

% Aplicado Até o Bimestre

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

No Bimestre Até o Bimestre

% Aplicado Até o Bimestre

ESTADO DE RONDÔNIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO JANEIRO A FEVEREIRO 2013/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO



GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE ESTADO … · 2013-06-09 · ao 2º Bimestre Março/...

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