GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS€¦ · investimento. No quinto bimestre de 2018, 94,34% dos...
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto
Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária
RELATÓRIO INSTITUCIONAL DE MONITORAMENTO
JAN A OUT DE 2018
PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2016-2019
BELO HORIZONTE - MG 2019
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SUMÁRIO
1. ORGANIZAÇÃO DO RELATÓRIO .........................................................................................4
2. ANÁLISE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO PPAG
2016‐2019, EXERCÍCIO 2018 ...................................................................................................6
2.1. EXECUÇÃO GLOBAL DO 5º BIMESTRE DE 2018 ...............................................................6
2.2. DESEMPENHO CONSOLIDADO DAS AÇÕES .................................................................10
2.3. TERRITORIALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPAG 2016‐2019 ...................................12
2.4. EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NOS MUNICÍPIOS CLASSIFICADOS NO EXTRATO
IDENTIFICADO COMO BAIXO DESEMPENHO DO IMRS .........................................................16
3. DEMONSTRATIVO DE DESEMPENHO FÍSICO-FINANCEIRO DO PPAG ...............................21
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1. ORGANIZAÇÃO DO RELATÓRIO
O Relatório Institucional de Monitoramento está previsto no art. 11 da Lei nº 21.968, de 14/01/2016, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2016‐2019 – PPAG – PPAG 2016‐2019, segundo o qual:
Art. 11. Para fins de monitoramento do PPAG 2016‐2019, serão elaborados relatórios institucionais de monitoramento, os quais terão periodicidade bimestral e conterão os seguintes documentos: I – demonstrativo de programação e execução regionalizada das metas físicas e financeiras das ações e dos programas do PPAG 2016‐2019, contendo demonstrativo específico das ações de acompanhamento intensivo; (...) III – boletim com informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da territorialização física e financeira das ações do PPAG 2016‐2019 até o período monitorado.
Complementarmente, o art. 4º da Lei nº 22.942 de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016‐2019, para o exercício 2018, determina que:
Art. 4º – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2016‐2019, para o exercício 2018.
Além disso, a Lei nº 22.626, de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e acrescenta artigo à Lei nº 22.254, de 25 de julho de 2016, estabelece que:
Art. 42 – Para fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo tornará disponíveis na internet, para acesso de toda a sociedade, no mínimo, as seguintes informações: (...) III – a execução bimestral das metas físicas e orçamentárias do PPAG; (...)
Nesse contexto, de maneira a cumprir a determinação legal e acreditando que um dos objetivos essenciais da Administração Pública moderna é tornar transparente o desempenho das ações governamentais, o Estado de Minas Gerais divulga bimestralmente as informações físicas e orçamentárias de todas as ações inseridas nos programas do PPAG 2016‐2019, por Eixo e tipo de ação, de forma territorializada e comparando o valor inicialmente programado com o valor acumulado executado.
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A tipologia das ações refere‐se ao nível de acompanhamento que é dado a cada uma delas. Atualmente, as ações podem ser de dois tipos: ações de acompanhamento geral e ações de acompanhamento intensivo. Entende‐se por ações de Acompanhamento Intensivo aquelas que representam as ações estratégicas de cada Eixo e das quais se espera os maiores impactos da atuação estatal. Tais ações compõem a linha fundamental de atuação do governo e possuem um acompanhamento diferenciado. Já as ações de acompanhamento geral são aquelas que contemplam as prioridades setoriais e não estão diretamente vinculadas à linha fundamental de atuação governamental. Englobam também as ações com foco central na manutenção e melhoria da própria máquina pública.
Esse relatório tem como principal objetivo viabilizar o acompanhamento da execução das ações do PPAG, se apresentando como um resumo das atividades desenvolvidas pelo Estado para o alcance das metas físicas e orçamentárias previamente estabelecidas no Plano Plurianual. Isso contribui para a obtenção dos resultados programados, na medida em que torna transparente à sociedade o desempenho da administração pública.
Nesse sentido, acredita‐se que a divulgação dessas informações viabilizará o fortalecimento da democracia e da participação popular, além de subsidiar as audiências públicas de monitoramento da execução do PPAG 2016‐2019 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Este documento é composto pela:
Análise Consolidada da Execução das ações inseridas nos programas do PPAG 2016‐2019 em que:
o Apresentam‐se as informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da territorialização física e orçamentária das ações do exercício de 2018, conforme legislação supracitada.
Desempenho físico e orçamentário de todas as ações do PPAG 2016‐2019 em que:
o Apresentam‐se dados sobre as metas físicas e orçamentárias comparando o valor inicialmente programado com o valor acumulado executado, de forma territorizalizada e por Eixo, conforme legislação supracitada.
Destaca‐se que a Análise Consolidada contempla informações a respeito da execução de programas nos municípios classificados no extrato identificado como baixo desempenho do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS).
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Assim sendo, pretende‐se com a divulgação dos Relatórios Institucionais de Monitoramento propiciar maior transparência e legitimidade aos programas de governo, bem como contribuir na busca da efetividade das políticas públicas mineiras.
2. ANÁLISE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO
PPAG 2016‐2019, EXERCÍCIO 2018
2.1 EXECUÇÃO GLOBAL DO 5º BIMESTRE DE 2018
Nesta seção, a execução do período é avaliada em confronto com os valores programados no PPAG e aqueles detalhados até o bimestre monitorado.
Salienta‐se que o valor programado até o período monitorado decorre do desdobramento da meta fixada no PPAG ao longo dos meses, tendo em conta aferir com antecedência a perspectiva de alcance ou não das metas estabelecidas no plano. Dessa forma, se for o caso, a unidade responsável poderá adotar as medidas necessárias para garantir o desempenho satisfatório de suas ações. Esse procedimento, realizado pelos gestores de cada ação no início do ano e registrado no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan), constitui a base para avaliação da execução.
As ações que compõem o PPAG são detalhadas levando em consideração um dos dois tipos de orçamento existentes:
Orçamento fiscal, que abrange todas as despesas correntes (categoria 3) e de capital (categoria 4) referentes a todos os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, além das empresas estatais dependentes;
Orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado, que compreende apenas despesas de investimento das empresas em que o governo mineiro, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto.
Abaixo, a Tabela 1 apresenta, de forma consolidada, os valores globais programados, bem como a execução por cada tipo de orçamento no quinto bimestre de 2018:
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Destaca‐se a preponderância do orçamento fiscal em relação ao orçamento de investimento. No quinto bimestre de 2018, 94,34% dos recursos realizados pertenceram ao orçamento fiscal, enquanto apenas 5,66% se referiram ao orçamento de investimento.
Além disso, houve uma maior aderência da execução do orçamento fiscal em relação aos recursos programados no período, haja vista a evidenciação de 99,08%. Para o orçamento de investimento, essa relação atingiu 116,19%. Contudo, quando realizada a análise global, verifica‐se a execução de 99,91% dos recursos orçamentários, se comparados aos valores programados no bimestre.
De outra forma, a execução global pode ser analisada a partir do tipo de acompanhamento de cada uma das ações do plano, conforme consta na Tabela 2:
Assim, as ações de Acompanhamento Geral executaram a maior fatia dos recursos no bimestre (96,29%), enquanto as ações de Acompanhamento Intensivo representaram 3,71% desses recursos. Do mesmo modo, as ações de Acompanhamento Geral apresentaram desempenho de realização mais próximo à programação para o período (101,10%) se comparadas às ações de Acompanhamento Intensivo (76,63%).
Nota‐se, portanto, que não há uma relação direta entre o tipo de acompanhamento e o volume de recursos realizados, ou seja, não necessariamente as
TIPO DE ORÇAMENTO Programado PPAG 2018 (A)
Programado Jan ‐ Out (B)
Realizado Jan ‐ Out (C)
Análise Vertical (D)
(C/A) (C/B)
ORÇAMENTO FISCAL 101.057.263.378 76.778.659.597 76.071.645.444 94,34% 75,28% 99,08%
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO
4.830.758.639 3.930.885.012 4.567.330.727 5,66% 94,55% 116,19%
Total geral 105.888.022.017 80.709.544.608 80.638.976.171 100,00% 76,15% 99,91%
R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan)
Tabela 1Programação e execução dos programas por tipo de orçamento ‐ Minas Gerais ‐ 5º bimestre de 2018
Tipo de Acompanhamento de Ação Programado PPAG
2018 (A) Programado Jan ‐
Out (B) Realizado Jan ‐ Out
(C) Análise
Vertical (D) (C/A) (C/B)
Ação de Acompanhamento Geral 100.577.755.108,00 76.803.927.790,72 77.646.208.672,58 96,29% 77,20% 101,10%
Ação de Acompanhamento Intensivo 5.310.266.909,00 3.905.616.817,62 2.992.767.498,05 3,71% 56,36% 76,63%
Total geral 105.888.022.017 80.709.544.608 80.638.976.171 100,00% 76,15% 99,91%
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan)
Tabela 2Programação e execução dos programas por tipo de acompanhamento de ação ‐ Minas Gerais ‐ 5º bimestre de 2018
R$ 1,00
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ações consideradas de acompanhamento intensivo apresentam prioridade na alocação dos recursos.
Tendo em vista que cada programa contido no PPAG está vinculado a um dos Eixos constantes no PMDI, a execução global pode ser igualmente aferida a partir desses Eixos, conforme demonstra a Tabela 3:
Considerando apenas o valor alocado nos Eixos, aqueles com maior participação na execução do PPAG no quinto bimestre de 2018 foram: Educação e Cultura (38,36%), Saúde e Proteção Social (22,09%) e Segurança Pública (20,84%), os quais representaram juntos 81,29% do valor global executado nos Eixos.
De outro modo, os Eixos com maior execução comparada aos recursos programados para o período foram: Segurança Pública (100,79%), Educação e Cultura (90,95%) e Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico (82,40%).
Destaca‐se que os programas padronizados, tais como Apoio à Administração Pública (701), Obrigações Especiais (702) e Reserva de Contingência (999), em que se destacam as despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas; as obrigações decorrentes da dívida pública fundada; o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor e as transferências constitucionais a municípios; bem como os programas desenvolvidos pelos Outros Poderes e os programas que apresentam como foco central a manutenção e a melhoria da máquina pública não possuem eixo finalístico especifico, sendo denominados especiais. Tais programas representam grande parte das despesas estaduais de caráter obrigatório e de maior impacto sobre as contas públicas.
Eixo Programado PPAG
2018 (A) Programado Jan ‐
Out (B) Realizado Jan ‐
Out (C) Análise
Vertical (D) (C/A) (C/B)
Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
2.327.169.053,00 1.702.279.352,90 1.402.759.684,97 1,74% 60,28% 82,40%
Educação e Cultura 10.469.626.687,00 7.576.880.914,64 6.891.008.521,91 8,55% 65,82% 90,95%
Governo 1.425.908.657,00 1.144.139.904,22 846.152.454,66 1,05% 59,34% 73,96%
Infraestrutura e Logística 2.002.030.757,00 1.599.475.711,11 1.112.947.286,44 1,38% 55,59% 69,58%
Saúde e Proteção Social 7.298.567.762,00 5.401.691.834,41 3.968.998.516,93 4,92% 54,38% 73,48%
Segurança Pública 5.097.921.496,00 3.714.603.095,32 3.744.036.473,93 4,64% 73,44% 100,79%
Total alocado nos Eixos 28.621.224.412 21.139.070.813 17.965.902.939 22,28% 62,77% 84,99%
Especial 77.266.797.605,00 59.570.473.795,74 62.673.073.231,79 77,72% 81,11% 105,21%
Total geral 105.888.022.017 80.709.544.608 80.638.976.171 100,00% 76,15% 99,91%
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan)
Tabela 3Programação e execução dos programas por Eixo ‐ Minas Gerais ‐ 5º bimestre de 2018
R$ 1,00
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A fim de demonstrar a alocação orçamentária realizada pelo setor público, a Tabela 4 apresenta a distribuição funcional dos gastos programados e realizados nos programas do PPAG de janeiro a outubro de 2018:
Função Programado PPAG
2018 (A) Programado Jan ‐
Out (B) Realizado Jan ‐
Out (C) Análise
Vertical (D)(C/A) (C/B)
ADMINISTRAÇÃO 3.326.586.564,00 2.478.710.458,56 2.118.403.364,50 2,63% 63,68% 85,46%
AGRICULTURA 609.723.704,00 484.679.723,62 489.245.293,19 0,61% 80,24% 100,94%
ASSISTÊNCIA SOCIAL 131.804.146,00 84.952.326,72 88.414.081,38 0,11% 67,08% 104,07%
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 352.561.677,00 201.128.506,51 137.843.428,16 0,17% 39,10% 68,54%
COMÉRCIO E SERVIÇOS 190.673.580,00 71.808.524,68 109.226.589,33 0,14% 57,28% 152,11%
COMUNICAÇÕES 3.244.841,00 2.794.269,00 2.706.231,29 0,00% 83,40% 96,85%
CULTURA 172.563.445,00 111.455.645,20 121.343.196,56 0,15% 70,32% 108,87%
DESPORTO E LAZER 26.468.177,00 24.752.722,26 16.722.078,37 0,02% 63,18% 67,56%
DIREITOS DA CIDADANIA 20.188.685,00 10.708.271,46 14.282.449,80 0,02% 70,74% 133,38%
EDUCAÇÃO 11.638.770.054,00 8.495.058.459,84 7.744.387.832,46 9,60% 66,54% 91,16%
ENCARGOS ESPECIAIS 31.706.750.732,00 25.323.779.943,28 29.044.322.329,12 36,02% 91,60% 114,69%
ENERGIA 1.557.075.588,00 1.257.713.081,10 1.010.667.905,16 1,25% 64,91% 80,36%
ESSENCIAL À JUSTIÇA 2.363.392.921,00 1.855.289.083,87 1.702.367.160,32 2,11% 72,03% 91,76%
GESTÃO AMBIENTAL 430.138.651,00 285.469.843,47 311.042.679,43 0,39% 72,31% 108,96%
HABITAÇÃO 77.325.002,00 19.180.141,40 30.116.601,61 0,04% 38,95% 157,02%
INDÚSTRIA 136.916.900,00 136.336.500,00 178.442,13 0,00% 0,13% 0,13%
JUDICIÁRIA 4.645.356.134,00 3.276.440.616,78 3.141.909.470,84 3,90% 67,64% 95,89%
LEGISLATIVA 1.623.307.930,00 1.258.521.531,47 1.053.702.405,35 1,31% 64,91% 83,73%
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 2.906.240,00 1.945.060,00 333.625,06 0,00% 11,48% 17,15%
PREVIDÊNCIA SOCIAL 16.597.757.985,00 12.747.593.461,92 12.779.787.468,87 15,85% 77,00% 100,25%
RELAÇÕES EXTERIORES 170.220,00 135.376,00 6.818,77 0,00% 4,01% 5,04%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 764.719.859,00 ‐ ‐ 0,00% 0,00% N/A
SANEAMENTO 772.474.208,00 606.397.824,50 636.048.157,94 0,79% 82,34% 104,89%
SAÚDE 11.159.508.698,00 8.262.947.056,03 6.516.794.263,30 8,08% 58,40% 78,87%
SEGURANÇA PÚBLICA 16.395.989.879,00 12.760.292.899,64 12.878.987.857,76 15,97% 78,55% 100,93%
TRABALHO 14.881.519,00 8.576.167,59 9.841.945,11 0,01% 66,14% 114,76%
TRANSPORTE 803.663.978,00 660.850.114,00 574.270.371,65 0,71% 71,46% 86,90%
URBANISMO 363.100.700,00 282.026.999,44 106.024.123,17 0,13% 29,20% 37,59%
Total geral 105.888.022.017 80.709.544.608 80.638.976.171 100,00% 76,15% 99,91%
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan)
Tabela 4Programação e execução dos programas por função ‐ Minas Gerais ‐ 5º bimestre de 2018
R$ 1,00
Nota: N/A significa "não se aplica", pois como não houve programação até o bimestre monitorado, não há como avaliar a execução.
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As funções com maior participação relativa na execução das ações dos programas do PPAG no quinto bimestre de 2018 foram: Encargos Especiais (36,02%), Segurança Pública (15,97%) e Previdência Social (15,85%), as quais representaram juntas 67,84% do total realizado nesses programas nesse bimestre.
Por sua vez, as funções com maior execução das ações dos programas do PPAG comparativamente aos recursos programados no período foram: Habitação (157,02%), Comércio e Serviços (152,11%) e Direitos da Cidadania (133,38%).
2.2 DESEMPENHO CONSOLIDADO DAS AÇÕES
Nesta seção, o foco será a análise da execução das metas físicas e orçamentárias das ações. Essa análise terá como base o desdobramento das referidas metas fixadas no PPAG no decorrer dos meses do exercício corrente.
A definição das metas físicas e orçamentárias é realizada sempre no segundo semestre do ano anterior, durante a fase de elaboração do PPAG e suas revisões, bem como da Lei Orçamentária Anual. Já a programação das metas é realizada durante o primeiro bimestre do ano corrente. Esse detalhamento é realizado pelos gestores responsáveis e registrado no módulo de monitoramento do SIGPlan, viabilizando aferir com antecedência o desempenho das ações no que se refere ao alcance das metas estabelecidas no plano.
Desempenho Consolidado da Ação oferece uma rápida visualização do desempenho físico e orçamentário até o bimestre monitorado, revelando, para cada uma dessas dimensões, se o status da ação é “sem meta estabelecida”, “crítico”, “satisfatório” ou “subestimado”, conforme os seguintes parâmetros:
Status satisfatório: dimensões física ou orçamentária do desempenho da ação caracterizadas por taxa de execução compreendida no intervalo entre 70% e 130% frente à meta programada até o período monitorado;
Status crítico: dimensões física ou orçamentária do desempenho da ação caracterizadas por taxa de execução menor do que 70% da meta programada até o bimestre monitorado;
Status subestimado: dimensões física ou orçamentária da ação caracterizadas por taxa de execução acima de 130% perante a meta programada até o último mês monitorado;
Status Sem meta estabelecida: a ação não apresenta meta programada até o período avaliado, seja para a dimensão física ou orçamentária.
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Nesse sentido, o desempenho físico e orçamentário consolidado das ações válidas de todos os programas do PPAG, segundo intervalos de desempenho físico e orçamentário, no quinto bimestre de 2018, é demonstrado a partir da Tabela 5:
Necessário esclarecer que se entende por ações com desempenho físico inválido aquelas que foram transpostas para outras unidades orçamentárias. Já para o cálculo do desempenho orçamentário foram consideradas inválidas (1) as ações transpostas e (2) as ações denominadas "não orçamentárias". Essas últimas possuem apenas metas físicas, não cabendo análise do desempenho orçamentário.
Nota‐se que as ações transpostas podem não apresentar metas físicas e orçamentárias anuais executadas na unidade orçamentária de origem, bem como não possuem programação física e orçamentária anual na unidade orçamentária de destino. Logo, para esses casos não é possível avaliar o desempenho físico e orçamentário, uma vez que não existe base de comparação para tal (programado físico x realização física e programado orçamentário x realização orçamentária).
Da análise dos dados da Tabela 5, verifica‐se a maior representatividade das ações no intervalo “Satisfatório” para ambos os desempenhos, sendo 52,93% para o desempenho físico e 35,96% para o desempenho orçamentário.
Por outro lado, ao desconsiderar as ações sem programação para o período, 70,43% delas se situaram no intervalo de desempenho físico satisfatório e 46% se encontraram no intervalo de desempenho orçamentário satisfatório.
Qtd. de ações
válidas*1%
Qtd. de ações
válidas*2%
Sem programação para o períodoSem meta
estabelecida293 24,85% 255 21,83%
0% Sem execução 59 5,00% 78 6,68%
> 0% e 130% Subestimado 116 9,84% 101 8,65%
TOTAL 1.179 1.168
Fonte: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO).
*1 Para o desempenho físico, do total de 1.181 ações apenas1.179 ações todas foram consideradas válidas. *2 Para o cálculo do desempenho orçamentário, do total de 1.181 ações apenas 1.168 foram consideradas válidas.
Tabela 5
Ações válidas de todos os programas do PPAG segundo intervalos de desempenho físico e orçamentário ‐ Minas Gerais ‐ Até o 5º bimestre de 2018
Intervalos de desempenho Status
Físico Orçamentário
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De outro modo, o desempenho físico e orçamentário consolidado das ações também pode ser analisado levando‐se em consideração o tipo de acompanhamento das ações, conforme demonstrado na Tabela 6:
Os dados acima demonstram a preponderância do intervalo de desempenho “Satisfatório” para as ações de acompanhamento geral – 56,16% para o desempenho físico e 38,59% para o desempenho orçamentário – enquanto que, para ações de acompanhamento intensivo, o intervalo de desempenho preponderante foi “Sem meta estabelecida” para o físico (35,81%) e o intervalo “Crítico” para o desempenho orçamentário (32,65%).
Por outro lado, ao considerar apenas as ações com metas detalhadas para o período, a maioria apresentou desempenho físico e orçamentário satisfatórios para o acompanhamento geral: 73,20% e 49,07%, respectivamente. Já em relação ao acompanhamento intensivo, 47,37% das ações se situaram no intervalo de desempenho físico satisfatório, enquanto 43,64% das ações se situaram no intervalo de desempenho orçamentário crítico.
2.3 TERRITORIALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPAG 2016‐2019 Como é sabido, o ano de 2016 marcou a entrada em vigor de um novo ciclo de
planejamento governamental, que trouxe como principal inovação ao processo sua
Qtd. de ações
válidas*1%
Qtd. de ações
válidas*2%
Qtd. de ações
válidas*1%
Qtd. de ações
válidas*2%
Sem execução 46 4,46% 59 5,78% 13 8,78% 19 12,93%
Crítico 66 6,40% 266 26,05% 21 14,19% 48 32,65%
Satisfatório 579 56,16% 394 38,59% 45 30,41% 26 17,69%
Subestimado 100 9,70% 84 8,23% 16 10,81% 17 11,56%
Sem meta estabelecida 240 23,28% 218 21,35% 53 35,81% 37 25,17%
Total Geral 1.031 100% 1.021 100% 148 100% 147 100%
Fonte: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO).*1 Para o desempenho físico, do total de 1.181 ações apenas 1.179 ações todas foram consideradas válidas. *2 Para o cálculo do desempenho orçamentário, do total de 1.181 ações apenas 1.168 foram consideradas válidas.
Tabela 6Ações válidas de programas do PPAG segundo intervalos de desempenho ‐ Minas Gerais ‐ Até o 5º
bimestre de 2018
Intervalos de desempenho
Ações de acompanhamento geralAções de acompanhamento
intensivoFísico Orçamentário Físico Orçamentário
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construção participativa através dos Fóruns Regionais. A instalação desses Fóruns levou em consideração as diferentes realidades e desafios de cada localidade do Estado.
Nesse sentido, o governo de Minas Gerais criou o conceito de Território de Desenvolvimento, o qual dividiu o Estado em 17 territórios. Assim, procurou‐se criar um elo entre a população e o governo em prol da construção de políticas públicas territoriais aderentes às características e especificidades de cada território.
Os 17 territórios foram regulamentados pelo art.9º do Decreto de nº 46.774, de 09/06/2015, a saber:
Art. 9º Para efeito deste Decreto serão considerados os seguintes territórios de desenvolvimento, onde serão criados os Fóruns Regionais de Governo: I) Alto Jequitinhonha; II) Caparaó; III) Central; IV) Mata; V) Médio e Baixo Jequitinhonha; VI) Metropolitano; VII) Mucuri; VIII) Noroeste; IX) Norte; X) Oeste; XI) Sudoeste; XII) Sul; XIII) Triângulo Norte; XIV) Triângulo Sul; XV) Vale do Aço; XVI) Vale do Rio Doce; XVII) Vertentes. Parágrafo único. Os territórios de desenvolvimento acima referenciados estão divididos em microterritórios, nos termos de regulamento, de acordo com a realidade de cada um, respeitando‐se critérios de proximidade e realidade socioeconômica.
É a partir deste contexto que surge o termo territorialização, que deve ser entendido como a distribuição da programação e execução das metas físicas e orçamentárias contidas nos programas e ações governamentais entre os 17 territórios.
Ressalta‐se que é possível a existência de programas governamentais cuja entrega/valor/benefício gerado contemplará, de forma indivisível, todo o território ou o estado de Minas Gerais como um todo. Para tais casos não há que se falar em municipalização das metas.
Sendo assim, a alocação espacial da programação e execução das metas físicas e orçamentárias contidas no PPAG ocorrerá de três maneiras distintas:
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Municipalizada; Territorializada; Multiterritorial.
Dentre elas, a seção que se segue irá abordar a territorialização dos valores programados e executados no exercício de 2018.
Nesse sentido, a Tabela 7 apresenta os dados consolidados sobre a programação e a execução global dos programas por território, no quinto bimestre:
Conforme a tabela acima, os territórios que apresentaram maior participação na execução das ações dos programas do PPAG no bimestre monitorado foram:
Território Programado PPAG
2018 (A) Executado Jan ‐ Out
(B) B/A
Análise vertical (C)
Alto Jequitinhonha 1.577.382.008 1.016.232.757 64,43% 1,26%
Caparaó 2.994.983.747 1.850.571.173 61,79% 2,29%
Central 994.164.207 725.854.748 73,01% 0,90%
Mata 7.066.427.594 5.132.147.418 72,63% 6,36%
Médio e Baixo Jequitinhonha 1.914.150.821 1.142.688.347 59,70% 1,42%
Metropolitano 40.849.600.265 37.136.987.188 90,91% 46,05%
Mucuri 2.212.096.813 1.287.496.126 58,20% 1,60%
Noroeste 3.044.092.026 2.275.318.168 74,75% 2,82%
Norte 7.718.507.423 4.711.794.516 61,05% 5,84%
Oeste 5.447.580.469 3.780.218.135 69,39% 4,69%
Sudoeste 2.941.953.415 1.776.454.398 60,38% 2,20%
Sul 9.331.629.900 6.310.984.474 67,63% 7,83%
Triângulo Norte 5.499.169.176 4.055.941.606 73,76% 5,03%
Triângulo Sul 3.276.158.908 2.637.657.388 80,51% 3,27%
Vale do Aço 3.004.518.003 2.145.133.395 71,40% 2,66%
Vale do Rio Doce 3.435.810.385 2.268.328.346 66,02% 2,81%
Vertentes 4.579.796.857 2.385.167.986 52,08% 2,96%
Total geral 105.888.022.017 80.638.976.171 76,15% 100,00%
Elaboração: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO)
Tabela 7Valor global programado e executado nos programas por território ‐ Minas Gerais ‐ 5° Bimestre ‐
2018
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan).
* Os valores programados ou executados apropriados no localizador "Diversos municipios ‐ Estadual" foram incorporados aos vários territórios proporcionalmente às respectivas populações.
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Metropolitano (46,05%), Sul (7,83%) e Mata (6,36%). Considerando, por outro lado, a correlação entre os dispêndios programados e executados observada nesse período, os territórios que apresentaram maiores taxas foram: Metropolitano (90,91%), Triângulo Sul (80,51%) e Noroeste (74,75%).
Por fim, apresenta‐se na tabela 8 a distribuição per capita dos valores programados e executados por território no período avaliado:
Verifica‐se que os territórios que apresentaram maior gasto per capita executado nas ações dos programas do PPAG no quinto bimestre de 2018 foram:
Território Programado PPAG
2018 (A) Executado Jan ‐ Out 2018 (B)
B/A Análise
Vertical ( C )
Alto Jequitinhonha 5.053,43 3.255,68 64,43% 85,27%
Caparaó 4.204,28 2.597,79 61,79% 68,04%
Central 3.840,61 2.804,09 73,01% 73,44%
Mata 4.224,27 3.067,97 72,63% 80,35%
Médio e Baixo Jequitinhonha
3.879,75 2.316,09 59,70% 60,66%
Metropolitano 6.507,08 5.915,68 90,91% 154,93%
Mucuri 4.931,82 2.870,44 58,20% 75,18%
Noroeste 4.473,53 3.343,76 74,75% 87,57%
Norte 4.574,69 2.792,64 61,05% 73,14%
Oeste 4.164,73 2.890,02 69,39% 75,69%
Sudoeste 4.783,42 2.888,39 60,38% 75,65%
Sul 4.265,64 2.884,85 67,63% 75,55%
Triângulo Norte 4.179,95 3.082,94 73,76% 80,74%
Triângulo Sul 4.221,32 3.398,61 80,51% 89,01%
Vale do Aço 3.596,70 2.567,93 71,40% 67,25%
Vale do Rio Doce 4.497,17 2.969,04 66,02% 77,76%
Vertentes 5.914,73 3.080,41 52,08% 80,68%
Total 5.013,75 3.818,22 76,15% 100,00%
Tabela 8Gasto per capita programado e executado nos programas por território ‐ Minas Gerais ‐ 5°
Bimestre ‐ 2018
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan).
* Os valores programados ou executados apropriados no localizador "Diversos municipios ‐ Estadual" foram incorporados aos vários territórios proporcionalmente às respectivas populações.** Para cálculo dos gastos per capita, foram util izadas as projeções de população realizadas pelo IBGE.
Elaboração: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO)
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Metropolitano (R$ 5.915,68), Triângulo Sul (R$ 3.398,61) e Noroeste (R$ 3.343,76). Por outro lado, a relação entre os dispêndios programados e executados nesse período evidenciou as maiores taxas nos seguintes territórios: Metropolitano (90,91%), Triângulo Sul (80,51%) e Noroeste (74,75%).
2.4 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NOS MUNICÍPIOS CLASSIFICADOS NO EXTRATO
IDENTIFICADO COMO BAIXO DESEMPENHO DO IMRS
O Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) divulga o perfil de desempenho dos municípios do Estado nas áreas sociais. Para tanto, considera as dimensões de assistência social, educação, saúde, emprego, segurança alimentar, segurança pública, habitação, saneamento, transporte, lazer e renda, consoante as variáveis de gênero, etnia, orientação sexual, idade, condição de deficiência, esforço de gestão governamental e participação popular.
A fim de aferir o desempenho dos municípios classificados nas últimas cinquenta posições do IMRS durante o exercício corrente, bem como evidenciar as informações necessárias ao controle da eficácia das ações voltadas para o desenvolvimento social dos municípios com pior desempenho nesse índice, a seção que se segue contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo dos Recursos Programados e Aplicados, por programa, no Desenvolvimento Social dos Municípios Classificados nas Cinquenta Últimas Posições do IMRS;
Demonstrativo dos Recursos Programados e Aplicados nos Municípios Classificados nas Cinquenta Últimas Posições do IMRS.
Os demonstrativos irão retratar, além dos recursos aplicados até o bimestre monitorado, o valor programado inicial em cada programa e município. O objetivo é evidenciar o desempenho da política frente ao planejamento.
Na tabela abaixo se encontram os valores programados e executados nos programas do PPAG até o quinto bimestre de 2018, que contemplaram os municípios classificados nas últimas cinquenta posições do IMRS.
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Tabela 9 Demonstrativo dos Recursos Programados e Aplicados, por Programa, no
Desenvolvimento Social dos Municípios Classificados nas Cinquenta Últimas Posições do IMRS – 5º bimestre de 2018
R$ 1,00Código do Programa
Programa Programado PPAG 2018
Realizado Jan ‐ Out
1 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SEGURADOS E DOS SEUS DEPENDENTES 1.091.535 782.487 2 REDE CUIDAR ‐ APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 4.812 ‐ 3 GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 382.336 483.753 4 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL 2.467.298 1.251.543 6 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL 20.289 18.546 8 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 26.606.609 20.797.374
9PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
371.807 1.325
10 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS 1.615.179 1.291.439 11 GESTÃO DE TRÂNSITO 6.633.551 7.231.434 14 GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO ‐ 6.706 19 PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NO CAMPO E PERIFERIAS URBANAS 48.199 353.205 20 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 6.611.022 10.836.176 21 DIREITOS DO CIDADÃO 41.786 38.675 22 POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 222.638 296.261 23 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS 2.761 ‐
24DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS
6.430 ‐
25 GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 344.971 351.915 26 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL 8.778.960 1.954.563 29 MINAS MAIS RESILIENTE 84.413 39.589 31 AUXÍLIO FINANCEIRO AO SEGURADO 43.053 23.455
32PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2.706.920 64.426
33 SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL 338.172 ‐ 34 TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL 147.753 3.123 35 IDENTIDADE TURÍSTICA DE MINAS GERAIS 17.237 4.926 36 PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 248.966 60.597 37 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 87.933 52.052
38REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS
3.992 5.701
39 AMPLIAÇÃO DA COBERTURA EM ÁREAS DE CONCESSÃO DA COPASA E COPANOR 26.990.370 27.378.783 40 ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS PRODUZIDOS PELA FJP 56.800 868 44 ASSESSORAMENTO SUPERIOR ‐ 379.349 46 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA 300.686 12.472 50 APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 6.771.247 ‐ 51 PLANO DE ATENÇÃO A SAÚDE 7.679.998 7.126.619
52REPRESENTAÇÃO E DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS
30.632 19.970
53 ALÉM DA PORTEIRA 222.046 1.280 54 FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO 382.578 176 55 CERTIFICA MINAS 208.467 635 56 GESTÃO METROPOLITANA DO NÚCLEO E COLAR DO VALE DO AÇO 3.665 578 57 MINAS PECUÁRIA 11.656 ‐ 58 FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS 14.710.364 88.833.143
59APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO ‐ DO CAMPO À MESA
820.252 203.852
62 INFRAESTRUTURA RURAL 369.328 ‐ 63 PROJETO JAÍBA 265.000 925.615 64 BARRAGENS DE MINAS 836.306 7.896 66 DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 1.227 1.020.101 68 ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS 1.272.934 2.381.210 70 COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.753.637 1.612.287 73 MINAS SEM FOME 720 264.036 74 RADIODIFUSÃO 35.706 18.465 79 ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA 12.072.092 8.795.830 80 PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL 841.647 692 81 EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE 4.873.647 ‐ 82 EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA 1.522.620 692.526
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84 OPERAÇÃO E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE ‐ 1.047.812 86 GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 380.581 2.240
87PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO
209.778 135.300
91 QUALIFICA SUAS 162.843 48.899
93PROMOÇÃO DA QUALIDADE E CONFORMIDADE DOS PRODUTOS CIRCULANTES NO MERCADO MINEIRO
11.546 585
95 PROMOÇÃO DE JUSTIÇA METROLÓGICA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 63.565 13.224 97 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 4.374 ‐ 99 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 1.487 87 101 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 2.066.054 299.382 102 DEFESA SANITÁRIA 152.603 ‐ 103 EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 40.143.198 ‐ 104 SEGURANÇA DE ALIMENTOS 63.956 433 106 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG 25.466 356.397 107 SALVAGUARDA E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 656 ‐
108APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
7.104.999 345.000
109 QUALIFICAÇÃO DO USO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO PATRIMÔNIO CULTURAL 93.364 ‐ 110 POLICIA OSTENSIVA 11.149.755 6.929.445 114 OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL 3.686.577 2.822.083 115 APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS 47.704 33.164 116 MINAS DIGITAL 3.900.215 639.079 120 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS 1.978.243 1.517.128 121 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 119.042 ‐ 122 ÁGUA PARA TODOS ‐ UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA 12.387.819 1.042.765 123 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 18.549 10.754 124 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS 59.635 ‐ 125 CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 84.445 22.081 127 INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO 251.010 6.122 128 SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 5.665 ‐ 129 LEITE PELA VIDA 44 154.779 130 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 4.713 12.514 131 INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 9.067 ‐ 132 GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL 15.510 1.268 133 ASSISTÊNCIA AO MILITAR 135.658 69.758 135 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA 15.838 102 137 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ‐ CTPM ‐ 436 138 MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL 224.439 3.324 139 BRASIL ALFABETIZADO 112.716 ‐ 140 FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA 592.376 450.067
141DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E PESQUISA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
1.271.978 ‐
143PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA, E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL.
17.917 ‐
145 SANEAMENTO É VIDA 13.022 35.131 146 MINAS INTEGRADA 648.180 29.135 147 NOSSA CIDADE MELHOR 1.974.476 1.080.114 148 COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 8.749 ‐ 150 TECNOCAMPO 73.947 ‐ 151 APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 82.584 12.822 152 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE 1.413.026 191.358 157 ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL 4.563.994 87.489
158FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
15.267 ‐
159 MINAS ÀS CLARAS 22.124 ‐
164EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA
975.809 107.427
166 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ‐ 7.207 167 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA 71.254 66.342 169 REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL 10.161 ‐ 170 PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS 58.689 146 173 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8.511.698 7.799.734 174 POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR 2.922.843 3.062.811 175 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.131.995 4.798.913 177 TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 7.088.056 1.615.359 178 MINAS ESPORTIVA 548.672 363.353 179 REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 36.618.427 8.726.841
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Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária
Ressalta‐se que os programas com valores programados iguais a zero referem‐se àqueles que à época de elaboração do PPAG e LOA não possuíam valores planejados para o desenvolvimento dos municípios classificados nas cinquenta últimas posições do IMRS. Entretanto, como é sabido o planejamento não é estático e seu ciclo de funcionamento pressupõe a possibilidade de mudança de escopo, redefinição de metas e adequação da execução. Nesse sentido, novos programas puderam ser incluídos na listagem na medida em que houve execução orçamentária nos municípios classificados nas cinquenta últimas posições do IMRS. Para esses casos a comparação entre o valor programado e o executado não pode ser observada.
Por sua vez, a tabela 10 evidencia os recursos planejados e aplicados nos municípios classificados nas cinquenta últimas posições do IMRS:
180 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 19.537.794 5.721.827 181 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 49.376.673 31.438.857 182 APORTE DE CAPITAL ‐ CEMIG 87 396.982 183 REGULAÇÃO 10.934.766 11.539.927 188 NOVOS INVESTIMENTOS EM USINAS, SUBESTAÇÕES E LINHAS DE TRANSMISSÃO 44 ‐ 189 INCENTIVO AO ESPORTE 404.174 50.423 190 GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 8.462 ‐ 191 MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL 170.857 265 192 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 31.483.065 14.556.220 193 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSONAL E TECNOLÓGICA 8.922 5.962.741 194 POLÍTICAS SOBRE DROGAS 200.605 72.777 203 PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE 2.627.067 2.760.400 204 ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO 9.159.214 6.597.022 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 459.520 8.498 208 INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL 230.192.926 183.115.828 210 COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL 71.955 326.989 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 48.013.490 44.757.722 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 596.477.021 423.642.640 214 EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 11.799.824 95.767 217 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO‐OPERACIONAL 44 ‐ 220 INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 115.480 40.996 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 231.107.954 186.261.164 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1.652.326.340 972.505.041 703 PROCESSO JUDICIÁRIO 36.219.108 8.776.121 706 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 27.700.732 9.180.994 714 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REPAROS DE BENS IMÓVEIS 781.496 11.709 726 ACESSO À JUSTIÇA 682.501 310.999 737 MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL 1.841.644 ‐ 738 PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.312.336 209.188 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 33.452.304 ‐
Total geral 3.299.755.010 2.137.915.163
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan)Elaboração: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO)
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Tabela 10 Demonstrativo dos Recursos Programados e Aplicados nos Municípios Classificados
nas Cinquenta Últimas Posições do IMRS – 5º bimestre de 2018
R$ 1,00
MUNICÍPIO Programado PPAG 2018
Realizado Jan ‐ Out
Água Boa 54.044.626 32.713.635 Águas Vermelhas 44.971.208 25.496.983 Alpercata 21.058.256 11.601.554 Ataléia 47.659.477 28.344.537 Bertópolis 17.498.975 10.853.577 Bonito de Minas 34.905.238 21.296.651 Cachoeira de Pajeú 30.057.627 17.441.520 Capitão Andrade 16.893.533 9.922.284 Caraí 69.880.201 35.241.297 Central de Minas 23.830.711 14.283.565 Chapada do Norte 51.536.972 32.412.527 Crisólita 18.663.589 10.879.667 Divino das Laranjeiras 19.377.943 12.810.418 Esmeraldas 222.134.320 131.521.393 Espinosa 118.794.446 71.679.645 Faria Lemos 13.267.188 8.710.709 Felisburgo 25.690.799 15.218.284 Francisco Badaró 34.722.646 18.532.440 Frei Inocêncio 31.782.292 19.481.680 Galiléia 26.909.827 18.711.560 Icaraí de Minas 39.256.758 21.068.463 Jaíba 122.312.055 79.756.997 Joaíma 59.806.638 31.761.494 Juvenília 22.154.761 14.309.101 Mathias Lobato 11.669.350 7.708.003 Miravânia 16.063.009 9.351.412 Monte Formoso 23.361.683 9.268.978 Nova Porteirinha 34.497.319 21.027.304 Novo Oriente de Minas 33.142.140 18.189.647 Orizânia 20.327.076 10.958.518 Ouro Verde de Minas 20.611.068 12.783.759 Padre Carvalho 18.987.501 11.646.362 Padre Paraíso 64.337.278 33.702.101 Palmópolis 22.279.409 12.603.064 Pavão 29.907.355 17.218.866 Periquito 20.647.876 11.959.383 Reduto 20.923.504 12.589.511 Ribeirão das Neves 1.250.569.508 919.929.016 Salto da Divisa 26.899.674 17.801.039 Santa Cruz de Minas 34.932.680 14.917.200 Santa Efigênia de Minas 14.485.195 9.077.013 Santa Helena de Minas 21.281.705 12.411.892 Santa Maria do Salto 18.076.455 10.411.110 Santa Maria do Suaçuí 59.358.631 40.275.138 São Francisco 212.860.760 136.775.298 São João das Missões 61.569.504 35.577.433 São José do Jacuri 23.310.154 14.465.101 Senhora do Porto 11.060.262 7.298.109 Sobrália 19.534.815 11.919.307 Ubaí 41.851.009 24.000.620
Total Geral 3.299.755.010 2.137.915.163
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan)Elaboração: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO)
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Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária
DEMONSTRATIVO DE DESEMPENHO
FÍSICO‐FINANCEIRO DO PPAG
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SUMÁRIO
DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 26
0009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR 27
0010 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS 29
0012 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO 30
0020 - GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 31
0024 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS 32
0025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 34
0027 - PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA MINEIRA 38
0029 - MINAS MAIS RESILIENTE 39
0033 - SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL 42
0034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL 43
0035 - IDENTIDADE TURÍSTICA DE MINAS GERAIS 47
0037 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 49
0045 - FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO 51
0046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA 53
0050 - APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 55
0053 - ALÉM DA PORTEIRA 60
0055 - CERTIFICA MINAS 63
0057 - MINAS PECUÁRIA 67
0059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA 69
0062 - INFRAESTRUTURA RURAL 75
0063 - PROJETO JAÍBA 76
0064 - BARRAGENS DE MINAS 77
0068 - ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS 79
0073 - MINAS SEM FOME 81
0077 - ATENDIMENTO COMUNITÁRIO E PSICOPEDAGÓGICO NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 82
0089 - APOIO À EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM METROLOGIA E QUALIDADE 82
0092 - APOIO FINANCEIRO AO TURISMO MINEIRO 84
0093 - PROMOÇÃO DA QUALIDADE E CONFORMIDADE DOS PRODUTOS CIRCULANTES NO MERCADO MINEIRO 85
0095 - PROMOÇÃO DE JUSTIÇA METROLÓGICA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 86
0097 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 88
0101 - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 90
0102 - DEFESA SANITÁRIA 91
0104 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS 95
0106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG 99
0116 - MINAS DIGITAL 105
0120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS 108
0121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 118
0124 - REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS 120
0143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA, E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. 124
0144 - ESCOLA INTEGRAL NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 130
0150 - TECNOCAMPO 131
0152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE 133
0157 - ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL 135
0158 - FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 136
0164 - EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA 137
0166 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 139
0169 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL 143
0170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS 144
0177 - TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 148
0181 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 150
0182 - APORTE DE CAPITAL - CEMIG 152
0188 - NOVOS INVESTIMENTOS EM USINAS, SUBESTAÇÕES E LINHAS DE TRANSMISSÃO 153
0191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL 154
0193 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSONAL E TECNOLÓGICA 159
0200 - EXCELÊNCIA EM SAÚDE NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO 159
0206 - CULTIVANDO ÁGUA BOA 160
0215 - INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 161
0218 - APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ 161
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 163
0026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL 164
0038 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS 176
-
0039 - AMPLIAÇÃO DA COBERTURA EM ÁREAS DE CONCESSÃO DA COPASA E COPANOR 178
0056 - GESTÃO METROPOLITANA DO NÚCLEO E COLAR DO VALE DO AÇO 180
0065 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS 181
0066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 182
0067 - PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 183
0079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA 185
0084 - OPERAÇÃO E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE 188
0145 - SANEAMENTO É VIDA 192
0146 - MINAS INTEGRADA 196
0147 - NOSSA CIDADE MELHOR 200
SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL 206
0002 - REDE CUIDAR - APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 207
0018 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA 208
0019 - PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NO CAMPO E PERIFERIAS URBANAS 210
0022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 211
0030 - VIGILÂNCIA LABORATORIAL EM SAÚDE PÚBLICA 214
0036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 215
0041 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ESPECIALIZADA 220
0043 - AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 223
0047 - MODERNIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE E GESTÃO DA FHEMIG 224
0049 - RESIDÊNCIA MÉDICA 224
0060 - PROJETO HORIZONTE 225
0075 - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). 226
0083 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 227
0091 - QUALIFICA SUAS 229
0103 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 231
0114 - OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL 235
0115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS 239
0122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA 241
0125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 244
0127 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO 248
0129 - LEITE PELA VIDA 250
0131 - INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 251
0141 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E PESQUISA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 253
0151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 255
0167 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA 257
0173 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 259
0174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR 267
0175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 269
0178 - MINAS ESPORTIVA 273
0179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 278
0180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 285
0183 - REGULAÇÃO 289
0189 - INCENTIVO AO ESPORTE 292
0192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 295
0220 - INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 298
SEGURANÇA PÚBLICA 300
0001 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SEGURADOS E DOS SEUS DEPENDENTES 301
0003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 304
0004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL 309
0006 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL 311
0007 - PROGRAMA DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 313
0008 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 314
0011 - GESTÃO DE TRÂNSITO 317
0080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL 321
0087 - PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO 325
0110 - POLICIA OSTENSIVA 326
0123 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 332
0133 - ASSISTÊNCIA AO MILITAR 333
0137 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM 336
0194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS 338
0203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE 340
0204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO 342
0205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 346
-
0208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL 350
EDUCAÇÃO E CULTURA 355
0074 - RADIODIFUSÃO 356
0081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE 357
0082 - EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA 362
0086 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 365
0099 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 368
0107 - SALVAGUARDA E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 371
0109 - QUALIFICAÇÃO DO USO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO PATRIMÔNIO CULTURAL 372
0130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 373
0132 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL 376
0135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA 378
0138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL 382
0139 - BRASIL ALFABETIZADO 386
0140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA 388
0210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL 396
0211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 397
0212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 407
0214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 421
GOVERNO 429
0005 - EDIÇÃO, IMPRESSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO JORNAL MINAS GERAIS E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS 430
0014 - GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO 431
0015 - GESTÃO EFETIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL 438
0016 - MINAS EM DIÁLOGO 441
0021 - DIREITOS DO CIDADÃO 443
0023 - MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS 446
0031 - AUXÍLIO FINANCEIRO AO SEGURADO 448
0040 - ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS PRODUZIDOS PELA FJP 449
0042 - PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 453
0051 - PLANO DE ATENÇÃO A SAÚDE 454
0052 - REPRESENTAÇÃO E DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS 458
0054 - FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO 459
0069 - FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO 460
0070 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 461
0071 - SERVIÇOS PRESTADOS PELO IPSEMG NA REDE PRÓPRIA 462
0076 - APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE INTERNO 464
0078 - OPERACIONALIZAÇÃO DE JOGOS 466
0085 - APORTE DE CAPITAL - MGI 467
0098 - MELHORIA DA QUALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS 467
0108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 469
0128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 472
0134 - APRIMORAMENTO DO RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL 473
0148 - COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 474
0149 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO 477
0155 - GOVERNANÇA ELETRÔNICA 479
0156 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 481
0159 - MINAS ÀS CLARAS 482
0160 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE ILÍCITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 484
0161 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL 485
0172 - GESTÃO DE COMPRAS E LOGÍSTICA CORPORATIVA 486
0186 - CIDADE ADMINISTRATIVA 488
0190 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 490
0198 - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 494
0217 - SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL 495
ESPECIAL 497
0032 - PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 498
0044 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR 498
0058 - FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS 500
0072 - ADMINISTRAÇÃO DE PALÁCIOS 505
0088 - PROGRAMA DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS 506
0196 - CAPITALIZAÇÃO DO BDMG 507
0219 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS CORPORATIVOS DO ESTADO 507
0701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 510
0702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 606
-
0703 - PROCESSO JUDICIÁRIO 675
0704 - MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL 676
0706 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 677
0711 - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO 683
0714 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REPAROS DE BENS IMÓVEIS 685
0726 - ACESSO À JUSTIÇA 686
0729 - PROCESSO LEGISLATIVO 689
0734 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MILITAR 690
0737 - MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL 691
0738 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 691
0746 - CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS 692
0760 - CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS 693
0764 - ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR 693
0765 - APOIO HABITACIONAL 694
0766 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 695
0767 - RESERVA DE BENEFÍCIOS 695
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 696
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RELATÓRIO INSTITUCIONAL DE MONITORAMENTO
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA - JAN A DEZ
DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
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RELATÓRIO INSTITUCIONAL DE MONITORAMENTO
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA - JAN A DEZ
DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PROGRAMA : 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR