GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA · 2014-12-10 · Anexo 2 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos ......
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASecretaria da Fazenda
DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO
Exerccio de 2013
SALVADOR, BAHIA2014
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Normalizao: Biblioteca SEFAZ/UCS
Av. Luiz Viana Filho, 2 Avenida, 260 CAB CEP 41745-003
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B171 Demonstraes Contbeis Consolidadas do Estado Exerccio 2013. Salvador: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, 2014. 828 p. : il. color. Anual. Ttulos anteriores: Balano Geral do Estado - at 2006; Balano Consolidado do Estado at 2008.
1. Administrao pblica Prestao de contas Bahia. I. Bahia. Secretaria da Fazenda. II. Ttulo.
CDD 336.1 CDU 336.143.21(813.8)
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Governador
JAQUES WAGNER
Secretrio da Fazenda
MANOEL VITRIO DA SILVA FILHO
Subsecretrio da Fazenda
JOO BATISTA ASLAN RIBEIRO
Chefe de Gabinete
ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS
Superintendente de Administrao Financeira
WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO
Coordenador Geral de Planejamento, Acompanhamento e Controle Financeiro
ANTNIO HUMBERTO NOVAIS DE PAULA
Diretor da Contabilidade Pblica
MANUEL ROQUE DOS SANTOS FILHO
Diretor do Tesouro
WALDEMAR SANTOS FILHO
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SUMRIO
APRESENTAO ..................................................................................................................... 07
1. INTRODUO ....................................................................................................................... 09
Anlise da Economia Baiana e Brasileira em 2013 .................................................. 09
Desempenho da arrecadao em relao previso, e providncias adotadas
no mbito da fi scalizao das receitas e combate sonegao (Art. 58 da LRF) 1 0
Aes Implementadas na rea Financeira .................................................................. 1 9
2. NOTAS EXPLICATIVAS ..................................................................................................... 25
3. GESTO ORAMENTRIA .............................................................................................. 34
Balano Oramentrio ....................................................................................................... 35
Resultado Oramentrio ................................................................................................... 37
Receita Oramentria ........................................................................................................ 38
Receitas Correntes .................................................................................................... 4 1
Receitas de Capital .................................................................................................... 43
Despesa Oramentria ............................................................................................ 44
Despesas Correntes ................................................................................................. 46
Despesa de Capital ................................................................................................... 46
Despesas de Exerccios Anteriores ..................................................................... 50
Gesto Oramentria dos Fundos Especiais .................................................... 57
Fundo Estadual de Combate Pobreza FUNCEP ....................................... 57
Fundo de Investimentos Econmico e Social da Bahia FIES ................. 59
Fundo de Cultura da Bahia FCBA ...................................................................... 59
4. GESTO FINANCEIRA ...................................................................................................... 61
Balano Financeiro ............................................................................................................. 63
Saldo para o Exerccio Seguinte .................................................................................... 63
Anlises Financeiras
Resultado Financeiro ......................................................................................................... 64
5. GESTO PATRIMONIAL .................................................................................................... 65
Balano Patrimonial ............................................................................................................ 65
Ativo Circulante .................................................................................................................... 68
Passivo Circulante ................................................................................................................ 69
Apurao do Dfi cit ou Supervit de Curto Prazo ................................................... 70
Ativo no Circulante ........................................................................................................... 70
Passivo no Circulante ..................................................................................................... 72
Patrimnio Lquido .............................................................................................................. 73
Demonstrao das Variaes Patrimoniais ............................................................... 75
6. GESTO ECONMICA ................................................................................................... 80
7. GESTO FISCAL .................................................................................................................. 83
Receita Corrente Lquida ................................................................................................... 83
Receitas e Despesas Previdencirias do Regime Prprio dos
Servidores Pblicos ................................................................................................ 85
Resultado Primrio .............................................................................................................. 89
Resultado Nominal .............................................................................................................. 90
Aplicao de Recursos em Sade ................................................................................ 91
Aplicao de Recursos em Educao ......................................................................... 95
Despesa com Pessoal ....................................................................................................... 97
Disponibilidade de Caixa ................................................................................................... 98
Restos a Pagar ..................................................................................................................... 99
Parcerias Pblico-Privadas contratadas pelo Estado .............................................. 99
Garantias e Contragarantias de Valores ..................................................................... 100
Operaes de Crdito ...................................................................................................... 100
Dvida Pblica ....................................................................................................................... 103
Programa de Reestruturao e Ajuste Fiscal ............................................................ 107
8. GLOSSRIO ......................................................................................................................... 108
9. ORGOS DA ADMINISTRAO DIRETA ................................................................... 1 18
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DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2013
10. ENTIDADES DA ADMINISTRAO INDIRETA E FUNDOS ................................ 1 19
Autarquias ........................................................................................................................... 1 19
Fundaes .......................................................................................................................... 1 19
Empresas Estatais Dependentes ................................................................................. 120
Empresas Pblicas ..................................................................................................... 120
Sociedades de Economia Mista ........................................................................... 120
Fundos ................................................................................................................................. 120
11. REFERNCIA BIBLIOGRFICA ..................................................................................... 121
12. ANEXOS DA LEI 4.320/64 ............................................................................................. 125
Administrao Consolidada Todos os Poderes ................................................ 127
Anexo 1 Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as
Categorias Econmicas ....................................................................................................... 129
Anexo 2 Demonstrativo da Receita ........................................................................ 131
Anexo 2 Demonstrativo da Despesa (Consolidado) ......................................... 153
Anexo 2 Demonstrativo da Despesa por rgos ............................................. 165
Anexo 6 Programa de Trabalho do Governo Demonstrativo da Despesa
por Funo/SubFuno/Programa por rgo e Unidade Oramentria ....... 443
Anexo 7 Programa de Trabalho do Governo Demonstrativo da Despesa
por Funo/SubFuno/Programa por Projeto e Atividade .............................. 573
Anexo 8 Programa de Trabalho do Governo Demonstrativo da
Despesa por Funo/SubFuno/Programa, conforme o vnculo com
os recursos .......................................................................................................................... 607
Anexo 9 Demonstrativo da Despesa por rgo e Funo ............................ 665
Anexo 10 Comparativo da Receita Orada com a Arrecadada ..................... 681
Anexo 11 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada ................. 719
Anexo 12 Balano Oramentrio .............................................................................. 729
Anexo 13 Balano Financeiro ..................................................................................... 735
Anexo 14 Balano Patrimonial .................................................................................... 739
Anexo 15 Demonstrativo das Variaes Patrimoniais ....................................... 743
Anexo 16 Demonstrativo da Dvida Fundada (Interna e Externa) ................... 749
Anexo 17 Demonstrativo da Dvida Flutuante ....................................................... 753
Administrao Consolidada Poder Executivo .................................................. 757
Anexo 12 Balano Oramentrio ............................................................................. 759
Anexo 13 Balano Financeiro .................................................................................... 765
Anexo 14 Balano Patrimonial ................................................................................... 769
Anexo 15 Demonstrativo das Variaes Patrimoniais ....................................... 773
13. DEMONSTRATIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LRF .......... 779
Balano Oramentrio Receita ................................................................................. 781
Balano Oramentrio Despesa .............................................................................. 783
Demonstrativo da Execuo das Despesas por Funo e Subfuno .......... 785
Demonstrativo da Receita Corrente Lquida ............................................................ 794
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdencirias do Regime
Prprio dos Servidores Pblicos ................................................................................. 795
Demonstrativo do Resultado Nominal ....................................................................... 797
Demonstrativo do Resultado Primrio ....................................................................... 798
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e rgo ...................................... 800
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manuteno e
Desenvolvimento do Ensino MDE ........................................................................... 801
Demonstrativo das Receitas de Operaes de Crdito e Despesas de Capital .. 805
Demonstrativo da Projeo Atuarial do Regime Prprio de Previdncia
Social dos Servidores Pblicos .................................................................................... 806
Demonstrativo da Receita de Alienao de Ativos e Aplicao dos Recursos ........... 808
Demonstrativo da Receita Lquida de Impostos e das Despesas Prprias
com Aes e Servios Pblicos de Sade .............................................................. 809
Demonstrativo das Despesas de Carter Continuado Derivadas das
Parcerias Pblico-Privadas Contratadas ................................................................... 812
Demonstrativo Simplifi cado do Relatrio Resumido de Execuo Oramentria .. 813
Demonstrativo da Despesa com Pessoal Poder Executivo ............................ 815
Demonstrativo da Dvida Consolidada Lquida ....................................................... 816
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores ............................. 818
Demonstrativo das Operaes de Crdito .............................................................. 819
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Poder Executivo ...................... 821
Demonstrativo dos Restos a Pagar Poder Executivo ........................................ 824
Demonstrativo dos Limites Poder Executivo ....................................................... 827
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
A Superintendncia de Administrao Financeira da Secretaria da Fazen-da, responsvel pelo levantamento das Demonstraes Contbeis Con-solidadas e pela elaborao do Relatrio Contbil da Administrao Pblica
Estadual, apresenta a Prestao de Contas do Excelentssimo Senhor Go-
vernador do Estado da Bahia, concernente ao exerccio financeiro de 2013,
a ser enviada Assemblia Legislativa na forma do Artigo 105, inciso XV, da
Constituio do Estado da Bahia de 1989.
As Demonstraes Contbeis Consolidadas do Estado evidenciam os resul-
tados das gestes Oramentria, Financeira e Patrimonial da Administrao
Direta, das Autarquias, das Fundaes, dos Fundos Especiais e a execuo
oramentria das Empresas Estatais Dependentes, elaborados segundo as
normas federais e estaduais que regem a matria, em especial a Lei Fede-
ral n 4.320, de 17 de maro de 1964, e incorporam as mudanas introduzi-
das pela Lei Federal n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) e
Resolues do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico NBCASP), complementadas pelas
orientaes contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Te-
souro Nacional STN, sendo os dados contbeis oriundos essencialmente
do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanas FIPLAN.
Cabe salientar que, embora a Portaria STN n 634/2013 estabelea o prazo
do final do exerccio de 2014 para a adoo do Plano de Contas Aplicado ao
Setor Pblico PCASP e das Demonstraes Contbeis Aplicadas ao Setor
Pblico DCASP, as demonstraes aqui apresentadas j esto de acordo
com as novas diretrizes contbeis, naquilo que foi possvel.
O Relatrio Contbil, parte componente da Prestao de Contas, apresenta uma
anlise mais detalhada das informaes contbeis e fi scais, buscando o uso de uma
linguagem de fcil entendimento a todo cidado dos vrios segmentos da socieda-
de, inclusive com apresentao de glossrio dos termos tcnicos utilizados. Alm
disso, foram utilizados grfi cos e tabelas, para permitir uma melhor visualizao dos
dados constantes dos Balanos e demais Demonstraes Contbeis.
O Estado finalizou, em 31 de dezembro de 2012, a utilizao do Sistema de In-
formaes Contbeis e Financeiras SICOF como sistema de registro e con-
trole da execuo oramentria, financeira e contbil. No exerccio de 2013
foi implantado o FIPLAN. Este sistema incorpora prticas mais modernas aos
processos de planejamento, finanas e contabilidade pblicas, abrangendo
todo o ciclo da execuo oramentria e fi nanceira e trazendo em sua arquitetura
novas integraes que reforam o controle da execuo.
APRESENTAO
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DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2013
O novo sistema garante melhoria na gesto e no controle e ganho em transparn-
cia na aplicao dos recursos pblicos.
Resultado da customizao do sistema em uso no Estado do Mato Grosso, o
FIPLAN foi trazido para a Bahia como cesso de uso, sem custo. Integra em uma
nica plataforma on line o ciclo de planejamento, gesto oramentria, fi nanceira,
patrimonial e de contabilidade, com o objetivo de reduzir o fl uxo fsico de informa-
es, centralizar os controles, manter a descentralizao da operao do sistema,
facilitar a extrao de dados e a oferta de informaes gerenciais, substituindo
os sistemas antes utilizados para gerir o planejamento (SIPLAN) e a execuo or-
amentria e fi nanceira do Estado (SICOF), tornando mais integrada a informao
relacionada a estes assuntos.
O projeto fruto do trabalho conjunto das secretarias estaduais da Fazenda
SEFAZ e do Planejamento SEPLAN, e da Companhia de Processamento de Da-
dos do Estado da Bahia PRODEB, contando ainda com a colaborao da Secre-
taria da Administrao SAEB.
Os relatrios constantes da presente prestao de contas demonstram que o Es-
tado da Bahia, apesar das crises externas que tem afetado a economia nacional
e, consequentemente, afetado suas receitas de forma negativa, tem cumprido
todos os indicadores constitucionais, os da Lei de Responsabilidade Fiscal
LRF e os do Programa de Reestruturao e Ajuste Fiscal PAF, tem mantido
o equilbrio fiscal e continua firme no seu propsito de reduzir as desigualda-
des, criar oportunidades para todos e cuidar do bem estar social.
Salvador, 10 de fevereiro de 2014.
Walter Cairo de Oliveira Filho
Superintendente de Administrao Financeira
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
1.1 ANLISE DA ECONOMIA BAIANA NO CONTEXTO DA ECONOMIA BRASILEIRA EM 2013
A economia brasileira apresenta em 2013 desempenho superior ao registra-do em 2012. Estima-se uma alta do Produto Interno Bruto PIB em tor-no de 2,3%, contra 1% realizado no exerccio passado. O Governo Federal deu
continuidade s medidas de estmulo economia, mantendo desoneraes de
impostos, mas alterou a poltica monetria, diante da evoluo dos ndices de
infl ao, que obrigou o Banco Central a iniciar um ciclo de aumento da taxa de
juros. O ndice de Preos ao Consumidor Amplo IPCA, indicador ofi cial de in-
fl ao, encerrou o ano com percentual de 5,91% acima do centro da meta de
4,5% estabelecida pelo governo, mas ainda assim, abaixo do teto da meta (6,5%).
De acordo com relatrio de perspectivas do Banco Mundial, aps 5 anos do in-
cio da crise econmica, h sinais de recuperao na economia mundial, sendo
previsto um crescimento da ordem de 3,2% em 2014, acima dos 2,4% previsto
para 2013.
Com a recuperao da economia norte-americana, e a perspectiva de reduo dos
estmulos economia e aumento de juros daquele pas, houve desvalorizao de
vrias moedas, a includo o real. Esse cenrio tambm contribuiu para que o Banco
Central do Brasil iniciasse a elevao gradual da taxa de juros, saindo da mnima hist-
rica de 7,25% no incio do ano, at alcanar o patamar de 10% no fi nal de 2013.
Mantendo a tendncia de 2012, a cotao do dlar americano, frente ao real, au-
mentou de valor prximo a R$ 2,08 no incio do ano, para um patamar em torno de
R$ 2,34 no fi nal de 2013, o que favorece aos exportadores nacionais, mas enca-
rece as importaes e a dvida externa. A balana comercial encerrou o exerccio
com supervit de US$ 2,6 bilhes. J as transaes correntes tiveram um dfi cit
de US$ 81,4 bilhes, que foi fi nanciado parcialmente pelo investimento estran-
geiro direto, que, de janeiro at dezembro, soma US$ 64,0 bilhes. As reservas
internacionais encerraram o exerccio com saldo de US$ 375,8 bilhes, valor ligei-
ramente menor que o recorde registrado em 2012 (US$ 378,6 bilhes).
Quanto ao desempenho da economia baiana, de acordo com a Superintendncia
de Estudos Econmicos e Sociais da Bahia SEI, houve expanso de 3,4% do
PIB baiano no 3 trimestre do ano, crescimento superior ao nacional, que foi de
2,2%, no perodo. A indstria cresceu 5,1%, enquanto os servios, 1,5%. J a agro-
1. INTRODUO
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DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2013
pecuria apresentou retrao de 3,7%, o que est associado aos efeitos da seca
e tambm da praga Helicoverpa armigera, que vem gerando grandes prejuzos
aos produtores rurais do Oeste baiano. Com estes resultados, a SEI estima que o
crescimento do PIB baiano em 2013 ser da ordem de 2,7%.
No acumulado de 12 meses, at setembro, comparando-se com igual perodo do
ano anterior, destaca-se nos segmentos da indstria de transformao a expan-
so no refi no de petrleo e lcool (22,2%), veculos (16,9%) e borracha e plstico
(11,8%). Por outro lado, contriburam negativamente os segmentos qumicos (-6,9%)
e alimentos e bebidas (-4,6%). J a construo civil teve retrao de 4,9%, moti-
vada pelo segmento imobilirio na capital baiana, em razo do impasse da legis-
lao de uso e ocupao do solo. O comrcio varejista apresentou crescimento
de 3,3% no acumulado de 12 meses, at setembro. A safra agrcola de 2013, de
acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatstica IBGE,
realizado em dezembro, estimada em 6,1 milhes de toneladas, o que represen-
ta uma diminuio de 6,0% em relao safra de 2012.
Com relao ao comrcio exterior, as exportaes baianas alcanaram US$ 10,1
bilhes, valor 10,4% abaixo do registrado em 2012. As importaes, ao contrrio,
tiveram um incremento de 14,5%, totalizando US$ 8,9 bilhes valor recorde. O
saldo comercial totalizou US$ 1,2 bilho, o que representa uma queda de 65,7 % em
relao ao ano anterior.
O Estado alcanou um saldo positivo de 51,3 mil postos de trabalho formais, at dezem-
bro, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAGED.
Apesar da dependncia em relao evoluo da economia nacional, para 2014,
a economia baiana poder manter um ritmo de crescimento ligeiramente superior
economia brasileira o que tem acontecido nos ltimos 3 anos. Isto em fun-
o das perspectivas de crescimento do PIB industrial da Bahia, em razo de
empreendimentos que esto previstos para entrar em operao em 2014, a
exemplo do Estaleiro em Maragogipe, do Parque Elico na regio de Caetit/
Igapor, alm de novos empreendimentos industriais em Camaari.
Tambm contribuiro positivamente para o PIB da indstria da construo ci-
vil as obras pblicas de mobilidade que devero ser concludas em 2014, a
exemplo do complexo virio do Imbu/Narandiba e a duplicao da Av. Pinto
de Aguiar, obra que faz parte da implantao dos Corredores Transversais,
projetados para serem integrados s Linhas 1 e 2 do Sistema Metrovirio de
Salvador e Lauro de Freitas.
As obras do metr tambm se encontram em andamento atravs de Parceria
Pblico Privada PPP, com investimento da ordem de R$ 3,6 bilhes previstos
at o trmino das obras. Desse total, cerca de R$ 1,3 bilho ser verba federal
do Programa de Acelerao do Crescimento 2 (PAC 2), R$ 1 bilho ser do go-
verno estadual e R$ 1,3 bilho da rea privada.
1.2 DESEMPENHO DA ARRECADAO EM RELAO PREVISO, E PROVIDNCIAS ADOTADAS NO MBITO DA FISCALIZAO DAS RECEITAS E COMBATE SONEGAO (ART. 58 DA LRF)
DESEMPENHO DA ARRECADAO EM 2013
Tabela 1.01 Comparao entre a arrecadao do Imposto sobre a Circulao de
Mercadorias e Prestao de Servios ICMS, por segmento, com o valor previsto
versus o realizado para o exerccio de 2013, o valor do incremento e a variao de
participao relativa de cada segmento sobre a arrecadao total.
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Em termos globais, houve superao de R$ 837,43 milhes, ou seja, um in-
cremento de 5,43% em relao ao previsto. Observa-se que quase todos os
segmentos tiveram um desempenho positivo, com destaque para os seg-
mentos Comrcio Atacadista, Indstria de Bebidas e Petrleo.
PROJETOS IMPORTANTES
ARRECADAO:
Implementao de alteraes e adequaes nos sistemas de cadastro, arre-
cadao e crdito tributrio visando sua integrao ao Sistema FIPLAN;
SEGMENTO
REALIZADO VERSUS PREVISTO EM 2013 VALORES EM R$ / 1.000
REALIZADO PREVISTO VARIAO % PARTIC. REALIZADO
R$ %
Agricultura 120.789,61 117.084,82 3.704,79 103,16 0,74
Agroindstria 419.143,35 369.621,01 49.522,34 113,40 2,58
Comrcio Atacadista 2.350.769,19 2.103.499,26 247.269,94 111,76 14,47
Comrcio Varejista 3.501.665,17 3.438.670,30 62.994,88 101,83 21,55
Ind Bebidas 778.327,02 681.891,41 96.435,62 114,14 4,79
Ind Metalrgica 333.742,70 306.160,67 27.582,03 109,01 2,05
Ind Minerao e Derivados 262.962,69 215.201,76 47.760,93 122,19 1,62
Ind Qumica 728.120,80 673.454,28 54.666,52 108,12 4,48
Misto Indstria 306.884,93 260.213,11 46.671,82 117,94 1,89
Misto Servios 134.833,41 110.669,05 24.164,35 121,83 0,83
Petrleo 3.688.506,86 3.589.080,39 99.426,48 102,77 22,70
Servios de Transporte 194.947,59 188.153,46 6.794,13 103,61 1,20
Servios de Utilidade Pblica 2.811.082,67 2.807.675,06 3.407,61 100,12 17,30
Supermercados 615.777,26 548.741,28 67.035,98 112,22 3,79
TOTAL 16.247.553,26 15.410.115,85 837.437,41 105,43 100,00
Fonte: PGM jan/2014Nota: a diferena registrada entre este quadro e os dados do Balano refere-se ao modo de apurao da arrecadao que difere da contabilizao, no signifi cando divergncia de resultado.
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DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2013
Aperfeioamento dos sistemas de arrecadao, com aumento da
eficincia no processamento da arrecadao;
Continuidade da malha fiscal do Imposto sobre a Transmisso Causa
Mortis e Doaes ITD com base em informaes relativas s doaes
realizadas pelos contribuintes do Estado, via celebrao de convnio
com a Receita Federal do Brasil;
Conjugao de esforos e apresentao de justificativas para alterao
na legislao da taxa de incndio, visando adequ-la, com o fito de fa-
cilitar a sua cobrana, ampliar a arrecadao e evitar o ajuizamento de
aes judiciais;
Aumento do nmero de Bancos na Rede Arrecadadora de Tributos
Estaduais, gerando maior facilidade para os Contribuintes efetuarem os
pagamentos de seus tributos;
Especificao do Projeto de Otimizao da Cobrana;
Especificao do Sistema de Domicilio Tributrio Eletrnico;
Alterao na sistemtica de inaptido das inscries estaduais, permi-
tindo a inaptido imediata da inscrio, visando coibir a sua utilizao
fraudulenta, em especial pelos inscritos como micro empreendedor in-
dividual (MEI);
Alimentao, na base de dados do cadastro, do melhor endereo
dos contribuintes devedores do ICMS, disponvel na base de dados da
SERASA, facilitando a sua localizao para cobrana dos crditos devi-
dos;
Desenvolvimento de integrao do Cadastro com o Sistema da
Escriturao Fiscal Digital (EFD), possibilitando o controle dos omissos
de entrega da escriturao digital;
Adequao do Sistema Integrado da Administrao Tributria SIGAT
(Modulo Crdito) para o acompanhamento e controle do processo de
recuperao de crdito instaurado pela Lei Estadual n 12.903/2013;
Esforo para integrao entre os mdulos de crdito e cobrana do
SIGAT (SEFAZ) e o Sistema PGE-Net da Procuradoria Geral do Estado,
mdulo de controle e acompanhamento de Execues Judiciais relacio-
nadas a crditos tributrios;
Estudo para integrao entre os mdulos de crdito e cobrana do
Sistema Integrado da Administrao Tributria SIGAT e o Sistema de
PAF eletrnico da SEFAZ;
Gesto e melhoramento dos mdulos de crdito e cobrana do SIGAT,
homologao de diversas aes corretivas e de melhoria do sistema, vi-
sando maior controle, eficincia e eficcia, na recuperao dos crditos
tributrios tambm na sua fase administrativa;
Planejamento, acompanhamento e suporte s diversas unidades de
atendimento e cobrana da SEFAZ, no que se refere ao crdito tribu-
trio e ao SIGAT crdito e cobrana, especialmente com relao qui-
tao de dbitos com benefcios do Programa de Recuperao Fiscal
REFIS 2013 (Lei de Anistia n 12.903/13);
Estudos preliminares para elaborao do Projeto Taxas, incluindo reali-
zao de reunies com outros rgos e Secretarias;
Saneamento, para inscrio em dvida ativa, de cerca de 15.500
Processos Administrativos Fiscais PAF;
Inscrio de 8.641 PAF de ICMS e taxas e 108 de IPVA, totalizando 8.749
processos inscritos na dvida ativa em 2013;
Planejamento, em Salvador e interior do Estado, da realizao de blitz
do IPVA, com a colaborao do Departamento Estadual de Trnsito
DETRAN, Secretaria da Segurana Pblica SSP e Prefeituras
Municipais;
Implantao, no Sistema de IPVA, de rotinas para a extino dos dbitos
com valores menores ou iguais a R$ 500,00;
Adequaes no Sistema de IPVA, a exemplo da implantao do Mdulo
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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
de Credenciamento de Locadoras, visando atender a legislao que
concedeu reduo de alquota para 1% nos casos de compra de vecu-
los novos por parte de Locadoras de Veculos;
Notificao de todos os veculos em dbito com o IPVA, com valores
acima de R$ 500,00;
Clculo e divulgao, via Prodeb e Detran, dos valores do IPVA para
cobrana em 2014;
Anlise de processos em geral, sendo os mais freqentes queles
ligados s notificaes fiscais e aos ofcios enviados pelo Detran;
Atendimento presencial, eletrnico e por telefone aos usurios e con-
tribuintes, esclarecendo dvidas e informaes sobre IPVA, Fundo
Especial de Aperfeioamento dos Servios Policiais FEASPOL e ITD.
LEGISLAO:
Os principais projetos de relevncia social e econmica, normatizados com a
finalidade de incentivar setores da economia baiana, incrementar a arrecada-
o e, por conseguinte, aumentar a receita do Estado, foram:
Desonerao do ICMS no fornecimento de gua canalizada, ainda que
tratada. (Lei n 12.811, de 13/05/13);
Implementao do Programa de Recuperao Fiscal (Refi s 2013) com base
no Convnio ICMS n 101/13, podendo benefi ciar at 45 mil contribuintes
baianos em dbito com o ICMS em todo o Estado, com a possibilidade de
quitao de dbitos ocorridos at 30 de junho de 2013 com desconto de
at 100% de multas e acrscimos moratrios para pagamento vista, e de
at 80% para parcelamento em at oito vezes, contribuindo para impul-
sionar a economia baiana, ainda sob o efeito das difi culdades fi nanceiras
oriundas da crise de 2009, que atingiu todos os estados brasileiros, bem
como reduzir a quantidade de litgios tributrios, principalmente na esfera
judicial. (Lei n 12.903, de 05/09/13);
Concesso de parcelamento ou prorrogao do pagamento do ICMS
nas campanhas:
Liquida Salvador 2013 (Dec. n 14.314/13) e Liquida Bahia 2013
(Dec. 14.579/13);
Parcelamento do imposto devido pelas operaes realizadas por
contribuintes varejistas no ms de dezembro de 2012 e dezembro
de 2013 (Decs. 14.273/13 e 14.899/13) e pelas operaes realizadas
no ms de junho de 2013 por contribuintes varejistas localizados em
municpios declarados em situao de emergncia (Dec. 14.548/13);
Prorrogao da data de vencimento do ICMS para os contribuintes do
Municpio de Lajedinho, pelo reconhecimento de estado de calami-
dade pblica no Municpio (Dec. n 14.890/13);
Regulamentao da cobrana da taxa pela utilizao potencial do servi-
o de extino de incndio (Dec. n 14.341/13);
Implementao das regras provenientes da Resoluo do Senado Federal
n 13, de 25 de abril de 2012, relativas s alquotas interestaduais de merca-
dorias importadas (Art. 55-A do RICMS Ajuste SINIEF 19/12);
Concesso de crdito fiscal nas aquisies de produtos agrcolas junto
a produtores rurais, desde que destinados ao processamento industrial
no Estado, mediante celebrao de Termo de Acordo a ser firmado en-
tre a Secretaria da Fazenda e a indstria interessada. (Dec. n 14.500/13);
Edio do novo Regulamento do IPVA RIPVA como resultado do pro-
jeto inserido no planejamento estratgico da SEFAZ, elaborado com o
objetivo de tornar a legislao mais uniforme e simplificada, buscando
sobremaneira consolidar os diversos atos legais estaduais editados;
alm de regulamentar as alteraes da Lei 6.348/91 procedidas pela
Lei n 12.605/12. (Dec. n 14.528/13);
-
14
DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2013
Desonerao (iseno) do ICMS no fornecimento de energia destinada a
utilizao pelo Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador-BA (Metr).
(Dec. n 14.550/13 Art. 264, LVI do Regulamento do ICMS RICMS);
Desonerao (iseno) do ICMS nas aquisies de alimentos efetuadas pelo
Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome atravs do PAA.
(Dec. n 14.450/13 Art. 265, LXIV do RICMS);
Recepcionar a Lei Federal n 12.741, de 08/12/2012, que dispe sobre as medidas
de esclarecimento ao consumidor, bem como implementao do Ajuste Sistema
Nacional de Informaes Econmicas e Fiscais SINIEF n 07/13, que dispe
sobre os procedimentos a serem adotados na emisso de documentos fi scais
para os referidos esclarecimentos (Dec. 14.550/13 insere Art. 37-A ao RICMS);
Uniformizar o tratamento tributrio para todos os tipos de bebidas alco-
licas, igualando a alquota do ICMS incidente nas operaes de sadas,
tal como ocorre nas demais unidades da Federao. Tal medida corrige a
distoro na carga tributria desses produtos, alterando a atual tributao
diferenciada de cervejas, chopes e aguardentes, tornando clara a posio
do estado em no privilegiar o consumo de nenhum tipo de bebida al-
colica. (Lei n 12.917/13 alt. Art. 16, II, b da Lei n 7.014/96);
Revigorar dispositivo que reduz para 12 % a carga tributria de aguardentes
e outras bebidas espirituosas produzidas neste estado (Dec. 14.898/13 re-
vigora inc. XX do Art. 266 do RICMS);
Em funo de acordos celebrados com o setor empresarial e o Corpo de
Bombeiros juntamente com a Secretaria da Fazenda, a base de clculo da
taxa anual pela utilizao potencial do servio de extino de incndios
passa a ser determinada pelo coefi ciente de risco de incndio do imvel,
que calculado em funo da carga de incndio especfi ca, da rea e do
fator de graduao de risco, limitando o valor apurado no exerccio de 2013,
aos obtidos com base nos novos critrios defi nidos, prevendo a restituio
na hiptese de valores recolhidos a maior.
AES DE FISCALIZAO DE MERCADORIAS EM TRNSITO:
REGIES METROPOLITANA/NORTE/SUL
Operao Solidariedade II Postos Revendedores Teve como objetivo a co-
brana solidria do ICMS dos Postos revendedores varejistas de Combustveis em
relao ao combustvel adquirido da empresa sob regime especial de fi scalizao
durante o perodo de 01/06/2012 a 15/11/2012, quando a nota fi scal estiver desa-
companhada do respectivo documento de arrecadao. A operao teve com
respaldo legal a Lei n 12.040/10, publicada no dia 29 de dezembro de 2010, no
Dirio Ofi cial do Estado.
Quantidade de estabelecimentos fi scalizados - 277
Quantidade de aes fi scais - 277
Valor Crdito Reclamado Total - R$ 7.812.214,00
REGIO SUL
Destaque: a partir de setembro/2013, as rodovias baianas possuem novo sistema
de fi scalizao, em formato piloto, a nvel nacional Brasil ID de rastreamento
automtico de caminhes credenciados para controle de cargas e documentos
fi scais eletrnicos no combate falsifi cao e contrabando. A primeira aparelha-
gem com equipamentos especfi cos (antena, computadores, sistema wireless) foi
instalada no Posto Fiscal Benito Gama, local de maior fl uxo de veculos de car-
ga, integrada ao sistema back-offi ce, sistema de intermediao nacional (outros
Estados) de armazenamento de informaes fi scais.
Fiscalizao Preventiva integrada (FPI) Iniciada em 18 a 30 de novem-
bro/2013 planejamento operacional em ao conjunta com o Ministrio
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15
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Pblico, prepostos da Diretoria de Administrao Tributria da Regio Sul
SEFAZ/DAT SUL, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidrcos Inema/
Licenciamento Ambiental, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
CREA/BA, Fundao Nacional da Sade Funasa, Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis Ibama e Policia Militar.
Objetivos especfi cos: ao fi scalizadora em desmatamentos e carvoarias,
propriedades rurais de explorao agrcola, extrao mineral, transportes
de produtos vegetais e animais nas principais localidades jurisdicionadas
Diretoria Sul.
Operao Solidariedade II Combustveis Uma ao de cobrana de ICMS
aos postos de combustveis realizada no segundo semestre 2013, feita em
conjunto com a Inspetoria de Fiscalizao de Mercadorias em Trnsito
IFMT SUL e a Coordenao de Petrleo e Combustveis COPEC, de funda-
mental importncia para o combate sonegao fi scal o que demonstra que
o Estado atua de forma articulada combatendo a evaso fi scal. Esta interven-
o gerou uma arrecadao de ICMS no montante de R$ 1.822.893,50.
Operao Gros do Oeste Ao Fiscal decorrente de ao penal pblica,
defl agrada em dezembro/2013 na regio de Barreiras/DAT SUL, cidade de
Lus Eduardo Magalhes. Participaram servidores da SEFAZ/DAT SUL e ser-
vidores da SSP, Delegacia de Crimes Econmicos e Contra a Administrao
Pblica DECECAP, Promotores da Justia do Ministrio Pblico do Estado.
Desarticulado esquema de sonegao fi scal em empresas da regio que
exerciam o comrcio por atacado de cereais, leguminosas benefi ciadas, fi bras
de algodo e transporte das mercadorias (fraude nos CTRC) e falsifi cao de
Notas Fiscais em nome de terceiros. As empresas tambm aplicavam crimes
cibernticos, de desvio de dinheiro de clientes para pagamento de seus tribu-
tos atravs de crackers.
Cobrana IPVA Blitz Urbana Iniciada no dia 6 de novembro uma ope-
rao blitz urbana em todo o Estado da Bahia e foram notifi cados 155 mil
contribuintes (91 mil no interior do Estado), o que gerou uma arrecadao
de R$ 50,9 milhes. Em Vitria da Conquista uma ao fi scal conjunta da
SEFAZ/DAT Sul com fora tarefa do Detran, Polcia Militar e Prefeitura de
Vitria da Conquista, iniciada em 20 de novembro e que se estende at
dezembro/2013 e com continuidade em 2014, serviu de alerta socieda-
de sobre a obrigao anual de pagamento do imposto de IPVA. Durante a
operao muitos contribuintes foram notifi cados e o dbito quitado, outros
tiveram seus veculos autuados e apreendidos com aplicao de multas.
REGIO NORTE
Operao Solidariedade II Verifi cao do recolhimento de ICMS por res-
ponsabilidade solidria em postos de combustveis da Regio Norte.
N de empresas visitadas: 116
Valor do crdito reclamado: R$ 3.033.748,00
Operao PAF-ECF Exigir a utilizao do Programa Aplicativo Fiscal que
faz a interface com o ECF-IF (Equipamento Emissor de Cupom Fiscal
Impressora Fiscal) por contribuintes usurios de ECF que ainda no o utili-
zam, bem como coibir o uso de aplicativos que no estejam cadastrados na
SEFAZ e/ou no atendam aos requisitos do PAF-ECF.
N de empresas visitadas: 419
N de irregularidades; 120
Valor das penalidades aplicadas: R$ 168.320,00
Operao FPI Fiscalizao Preventiva Integrada Fora tarefa com a par-
ticipao de diversos rgos: Ministrio Pblico MP (Coordenao Geral),
Ibama, Inema, Coppa, Polcia Rodoviria Federal, SEFAZ, DIVISA, Agncia
de Defesa Agropecuria da Bahia ADAB, Departamento Nacional de
Produo Mineral DNPM, Polcia Militar e Ministrio Pblico do Trabalho
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16
DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2013
MPT, com Aes de fi scalizao com prioridades nas seguintes ativida-
des: 1. Piscicultura, Aquicultura e Usina Hidroeltrica; 2. Abate e Comrcio de
Carnes, Laticnios e Casas de Agrotxicos; 3. Propriedades Rurais de explora-
o agrcola e pecuria com sistema de irrigao, observando-se captao de
gua e aplicao de agrotxicos; 4. Extrao Mineral e Cermica Regular e
Clandestina; 5. Transportes de produtos fl orestais, vegetais e animais (Barreira
Rodoviria e Equipe Volante); 6. APP reas de Preservao Permanente,
Reserva Legal e Desmatamentos.
N de empresas visitadas: 14
N de empresas irregulares: 11
Providncias adotadas: aplicao de penalidades formais por parte da IFMT
Norte; elaborao de DECIN e encaminhamento Inspetoria Fazendria
INFAZ Irec, para programao de fi scalizao vertical; Aplicao de
penalidades em reas de competncias dos demais rgos.
AES DO SETOR DE INTELIGNCIA
06 Operaes em Fora-Tarefa
76 Notcias-Crimes encaminhadas ao MP no montante de R$ 171.460.855,00
06 Relatrios de Inteligncia Fiscal
98 de Outros Produtos de Inteligncia
24 Denncias articuladas pelo MP visando recuperao de aproximada-
mente R$ 85 milhes
OPERAES REALIZADAS EM FORA-TAREFA
OPERAO ETANOL 13.06.13
A fraude contra a administrao tributria consistia em:
Cancelamento irregular de NFe
Desvios em postos fi scais para burlar a fi scalizao
Desativao irregular de empresas com vultosos dbitos tributrios
Criao de novas empresas com utilizao de laranjas
Emisso de notas fi scais em operaes fi ctcias
Reutilizao de documentos fi scais e de arrecadao
No cumprimento de regras impostas pela Agncia Nacional do Petrleo,
Gs Natural e Biocombustveis (Anp).
Em decorrncia destas fraudes o Grupo sonegou um valor aproximado de R$ 400
milhes.
OPERAO BALA NA AGULHA 10.10.13
A fraude contra a administrao tributria consistia em:
Constituio de empresas em nome de interpostas pessoas
Aberturas e fechamentos de empresas, com incluso de scios familia-
res, laranjas, testa-de-ferro e outros artifcios, que se tornaram inaptas,
aps a lavratura de Autos de Infrao, atualmente inscritos em Dvida Ativa
do Estado da Bahia
Distoro entre os valores das compras realizadas pelas empresas da
Organizao Criminosa informadas por seus fornecedores ao Sistema
Integrado de Informaes sobre Operaes Interestaduais com Mercadorias
e Servios (Sintegra) com as declaradas pelas empresas alvos na investiga-
o em Documentos de Informaes Econmico-Fiscais Sefaz
Lavagem de dinheiro.
Em decorrncia destas fraudes o Grupo sonegou um valor aproximado de R$ 15
milhes.
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17
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
OPERAO GROS DO OESTE II 03.12.13
Esta Operao foi decorrente da Ao Penal Pblica, cuja Denncia foi oferecida
pelo Ministrio Pblico contra 9 pessoas fsicas que haviam sido objeto de inves-
tigao na Operao Gros do Oeste ocorrida em 09.06.11.
O esquema funcionava com a falsifi cao das notas fi scais em nome de empresas
de terceiros, falsifi cao dos Conhecimentos de Transportes e de Cargas CTRC,
alm do no recolhimento do ICMS relativo ao transporte.
O Grupo se utiliza de crackers para, com programas espies, furtar credenciais
de acesso s contas de clientes do Banco, mediante violao dos canais de auto-
atendimento. Com o acesso s contas dos clientes, os crackers realizaram tran-
saes fraudulentas, tais como transferncias bancrias, pagamento de boletos,
quitao de tributos e emisso de DOC/TED, o que confi gura a fraude eletrnica.
Os prejuzos causados pela Organizao Criminosa esto projetados em um mon-
tante de R$ 45 milhes.
OPERAO MINOTAURO 21.11.13
As investigaes revelaram as seguintes prticas criminosas contra a ordem tribu-
tria, perpetradas nos estabelecimentos:
Constituio de empresas em nome de laranjas e testa-de-ferro
Aberturas e fechamentos de empresas com interpostas pessoas e outros artifcios,
que se tornaram inaptas, aps a lavratura de Autos de Infrao pela Sefaz Bahia
Utilizao do esquema de constituio e desativao de empresas ado-
tando a prtica da sucesso empresarial
Aquisio de mercadorias em outras Unidades da Federao atravs de
empresas constitudas em nome de terceiros
Venda de mercadorias atravs de empresas constitudas em nome de
terceiros para operar o esquema de sonegao
Omisso de sadas de mercadorias tributadas decorrente da falta de re-
gistro ou registro inferior na escrita fi scal-contbil
Os prejuzos causados pela Organizao Criminosa esto projetados em um mon-
tante de R$ 20 milhes. Atualmente o valor do crdito reclamado em nome das
empresas do Grupo da ordem de R$ 6,2 milhes.
OPERAO CITRUS 10.12.13
A Operao ocorreu tendo como fi nalidade a obteno dos documentos sonega-
dos comprobatrios dos atos fraudulentos de simulao de quotas a interpostas
pessoas (scios laranjas) que ocupam fi cticiamente a condio de scios em
empresa com sede em Candeias, permitindo aos verdadeiros scios eximir-se
quanto s obrigaes perante a Fazenda Pblica Estadual.
Em decorrncia destas fraudes foi sonegado um valor estimado superior a R$ 5 milhes.
AES DO SETOR DE PETRLEO
A arrecadao do segmento Petrleo registrou o montante de R$ 3,669 bilhes
em 2013, com incremento de R$ 600 milhes (19,51% maior em relao ao valor do
exerccio de 2012, atualizado pelo IGP-M).
Objetivando o combate sonegao do produto lcool hidratado, destaca-se,
dentre outras, as seguintes aes:
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18
DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2013
Mudanas na tributao dos combustveis:
Mudana na tributao dos combustveis: a sujeio passiva para as ope-
raes com lcool etlico carburante, foi modifi cada com a publicao da
Lei n 12.605/12, na data de 14/12/2012, que alterou a Lei n 7014/96 (Lei
do ICMS), retirando a responsabilidade tributria das Distribuidoras de
Combustveis para proceder a reteno e o recolhimento do imposto de-
vido por substituio tributria e atribuindo ao remetente;
Tratamento Tributrio Diferenciado nas operaes internas com leo
diesel destinado a empresa de servio de transporte coletivo urbano
ou metropolitano de pessoas, para abastecimento de seus vecu-
los, em conformidade com a legislao preambularmente indicada,
notadamente quanto ao que dispe 7 acrescentado ao Art. 268 do
Regulamento do ICMS, pelo Decreto n 13.780, publicado em 16 de
maro de 2012.
16 Edio do Frum Mercado de Combustveis, em Salvador, em
22/03/2013, onde foi debatida a Legislao do setor de combustveis
com os entes representativos do governo e sociedade civil.
Mudana da Inaptido das Distribuidoras de lcool de ato do
Superintendente para ato do Secretrio da Fazenda, transferindo a an-
lise para concesso de Mandado de Segurana de Juiz de 1 instncia
para o Tribunal de Justia, dificultando desta maneira as concesses de
liminares.
Operao em abril fiscaliza postos em Euclides da Cunha e Quijingue
(Operao em Euclides da Cunha), com o objetivo de combater frau-
des fiscais no setor varejista de combustveis lquidos. A ao foi fruto
da parceria entre a Promotoria Regional Especializada em Sonegao
Fiscal do Ministrio Pblico estadual e a Secretaria da Fazenda do
Estado SEFAZ, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade Ibametro e
Agncia Nacional de Petrleo Anp.
Operao para cobrana do ICMS por Solidariedade II, dos Postos de
Combustveis, com o objetivo da cobrana solidria do ICMS dos Postos
revendedores varejistas de combustveis, em relao ao combustvel
adquirido de empresa que se encontrava em regime especial de fiscali-
zao.
Operao Etanol que desarticulou esquema de sonegao fiscal, de-
flagrada em 13/06, mediante ao articulada para cumprimento de oito
mandados de priso e oito de busca e apreenso nos municpios de
Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, alm de prises em
Itabuna, Nanuque, Curitiba, Araucria e Ibipor. A ao foi realiza-
da pela Fora-Tarefa formada pela Secretaria da Fazenda da Bahia
SEFAZ, Secretaria da Segurana Pblica SSA, Ministrio Pblico e
Procuradoria Geral do Estado. Foram cumpridos quatro mandados de
priso e os oito de busca apreenso.
Operao fiscaliza postos de combustveis em Feira de Santana em
agosto, com o objetivo de combater fraudes fiscais no setor varejista
de combustveis lquidos. A ao foi fruto da parceria entre CEACON
Centro de Apoio Operacional s Promotorias de Justia do Consumidor
do Ministrio Pblico Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado
SEFAZ, atravs da Superintendncia de Administrao Tributria SAT,
IBAMETRO, Agncia Nacional de Petrleo ANP e PROCON de Feira de
Santana.
Como resultado de uma operao que fiscalizou 24 postos de com-
bustveis de Salvador, em outubro, a Secretaria da Fazenda da Bahia
SEFAZ interditou quatro unidades de abastecimento por estarem atuan-
do de forma clandestina, sem inscrio estadual. A operao conjunta
envolveu ainda o Ibametro, a Agncia Nacional de Petrleo Anp, o
Centro de Apoio Operacional s Promotorias de Justia do Consumidor
do Ministrio Pblico Estadual (Ceacon) e o Procon.
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19
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Operao em Vitria da Conquista e Regio interdita 31 bombas de combus-
tveis irregulares (Operao Vitria da Conquista e Regio), interditando oito
bombas de combustveis na Estrada do Coco (Operao Candeias, Simes
Filho e Camaari). A ao foi fruto da parceria entre a Secretaria da Fazenda
do Estado SEFAZ o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade Ibametro e
a Agncia Nacional de Petrleo ANP.
O total de Autos de Infrao e Notificaes Fiscais Lavradas pela equipe da
COPEC em 2013 totalizou R$ 113.783.463,90 (em valores histricos).
1.3 AES IMPLEMENTADAS NA REA FINANCEIRA
FIPLAN
O ano de 2013 foi marcado por um grande avano na gesto e controle or-
amentrio e fi nanceiro do Estado com a implantao do Sistema Integrado
de Planejamento, Contabilidade e Finanas do Estado da Bahia FIPLAN. A
moderna ferramenta foi desenvolvida tendo como base um modelo criado
pelo governo do Mato Grosso e sua implantao atende no s realidade
econmica e fi nanceira do Estado como tambm insere a Bahia nas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico (NCASP), criando as
condies objetivas para a convergncia com os procedimentos contbeis in-
ternacionais, conforme estabelecido em portaria pela Secretaria do Tesouro
Nacional STN. A implantao do FIPLAN representou a disponibilizao de
um sistema com tecnologia atual, mais verstil, mais transparente e com possi-
bilidade de maior controle das contas pblicas.
At ento a gesto e o controle contbil, oramentrio e fi nanceiro do Estado carecia
de uma ferramenta tecnologicamente adequada, visto que as utilizadas funcionavam
com defasagem tecnolgica. O Sistema Informatizado de Planejamento SIPLAN,
na rea de planejamento e oramento, e o Sistema de Informaes Contbeis e
Financeiras SICOF, nas esferas fi nanceira e contbil, difi cultavam toda a gesto por
limitaes tecnolgicas e operacionais. Por essa razo, depois de algumas tentativas
frustradas de desenvolver um sistema prprio, em 2008 o Governo da Bahia comeou
a prospectar solues para substituir os sistemas ento em funcionamento.
Aps realizao de criteriosa pesquisa nacional e avaliao tcnica pelas equipes das
Secretarias da Fazenda e do Planejamento e da Companhia de Processamento de
Dados do Estado da Bahia Prodeb, foi identifi cado e considerado o mais adequado
aos propsitos pretendidos pelo Estado da Bahia o sistema desenvolvido pelo Centro
de Processamento de Dados do Estado do Mato Grosso Cepromat, que utilizava
tecnologia moderna e os conceitos de melhores prticas de projetos, tecnologia, pla-
nejamento, contabilidade e execuo oramentria. A assinatura do convnio de coo-
perao tcnica entre Bahia e Mato Grosso, atravs do qual foram disponibilizados os
programas fontes e documentao do FIPLAN, aconteceu em maio de 2009.
O FIPLAN integra em uma nica plataforma o ciclo de planejamento, gesto oramen-
tria, fi nanceira, patrimonial e de contabilidade, com o objetivo de reduzir o fl uxo fsico
de informaes, centralizar os controles, manter a descentralizao da operao do
sistema, facilitar a extrao de dados e a oferta de informaes gerenciais, adotando
um ambiente tecnolgico que facilita a emisso de relatrios em cada mdulo, com
possibilidade de acesso via internet. A nova ferramenta garante melhoria na gesto,
no controle e ganho em transparncia na aplicao dos recursos pblicos.
Alm da modernizao tecnolgica e da interface mais amigvel proporcionadas
pela utilizao da linguagem Java e banco de dados Oracle, o FIPLAN incorpora
prticas mais modernas aos processos de planejamento, fi nanas e contabilidade
pblicas, abrangendo todo o ciclo da execuo oramentria e fi nanceira e trazen-
do em sua arquitetura novas integraes que reforam o controle da execuo.
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20
DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2013
Dentre os benefcios trazidos pelo sistema, destacam-se a integrao com
o Sistema Integrado de Material, Patrimnio e Servios SIMPAS, com
o Sistema de Gesto de Contas de Consumo (GCC), administrados pela
Secretaria da Administrao SAEB, com os Sistemas de Notas Fiscais
Eletrnicas de Mercadoria Nacional e de Notas Fiscais de Servio da
Prefeitura Municipal de Salvador. Alm disso, o sistema est integrado a
sistemas da SEFAZ como o Sistema Integrado de Gesto da Administrao
Tributria SIGAT e com o Sistema de Administrao dos Recursos
Financeiros SARF e est em andamento a integrao com o Sistema de
Apropriao dos Custos Pblicos ACP.
O FIPLAN utilizado por todas as unidades gestoras do Estado, inclusive
dos Poderes Legislativo e Judicirio, do Ministrio Pblico e da Defensoria
Pblica.
IMPLANTAO
Devido ao grande porte do FIPLAN, e como forma de amenizar qualquer tipo de
problema decorrente de uma mudana to signifi cativa, a implantao aconte-
ceu por etapas. Em julho de 2012 foram implantados o Plano de Trabalho Anual
e a Lei Oramentria Anual (LOA), geridos pela SEPLAN.
Em 18 de janeiro de 2013, o sistema entrou em produo pela Secretaria da Fazenda
SEFAZ e pela Secretaria do Planejamento SEPLAN para a Rede Governo e Infovia
CAB e em 4 de fevereiro, todas as secretarias estaduais passaram a utilizar o FIPLAN.
Para entrar em execuo foram acrescentados Modifi cao Oramentria gerido
pelas SEPLAN e SEFAZ; o Cadastro da Despesa, a Programao Financeira, a
Execuo da Receita, a Execuo da Despesa, o Pagamento, e os Relatrios
da LRF, geridos pelo SEFAZ.
No decorrer do exerccio entraram em operao os Relatrios Legais, com
base na Lei n. 4.320/64 (Lei das Finanas Pblicas), Devoluo de Recursos
via Guia de Crdito de Verba (GCV) e o FIPLAN Gerencial (FGWEB). O
FIPLAN Gerencial tem como objetivo disponibilizar informaes gerenciais
aos servidores do Estado e suas consultas e relatrios consolidados da exe-
cuo oramentria e financeira podem ser acessados pelos servidores p-
blicos estaduais no stio www.sefaz.ba.gov.br, no Canal Finanas Pblicas
Sistemas de Gesto Pblica.
Em dezembro de 2013 entraram em operao os Restos a Pagar, o
Encerramento de Exerccio e os Relatrios Operacionais, tambm vin-
culados SEFAZ. Em 2014, est previsto o incio do funcionamento do
Monitoramento e Avaliao e do Contratos e Convnios, ambos sob a ges-
to da Secretaria de Planejamento.
CAPACITAO
A capacitao para o FIPLAN, alm de consolidar as prticas operacionais, os
processos e as funcionalidades do novo sistema, tambm tem como objetivo
multiplicar o conhecimento dos novos conceitos contbeis aplicados ao servio
pblico. Alm disso, faz com que os usurios compreendam as novas atribui-
es de suas unidades no processo de execuo e gesto dos recursos fi nan-
ceiros estaduais.
Para preparar os servidores quanto aos novos conceitos e aos processos
de utilizao dos mdulos financeiros e contbeis do novo sistema, em ini-
ciativa conjunta da Superintendncia de Administrao Financeira SAF e
da Universidade Corporativa do Servio Pblico Unidade Fazenda (UCS), a
SEFAZ capacitou os servidores para a utilizao do sistema, habilitando-os a
-
21
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
identificar os ambientes necessrios execuo de suas atividades.
A atividade de capacitao aconteceu de forma intensiva durante todo o
ano de 2013, quando foram capacitados 3.534 servidores em toda a Bahia,
compondo 124 turmas, totalizando 1.479 horas/aula. Entre fevereiro e maro,
representantes de 15 unidades tiraram dvidas sobre o processo de utiliza-
o do FIPLAN em planto de atendimento feito pela equipe da SAF e por
tcnicos da Prodeb.
A Polcia Militar teve uma participao decisiva na capacitao dos servidores.
Realizou-se um amplo programa de instrutoria para oficiais que posteriormen-
te atuariam como multiplicadores nos diversos polos localizados no Estado.
Os instrutores da Polcia capacitaram todos os servidores civis do interior e
todo o efetivo policial da rea afim. Outras unidades tambm participaram do
esforo coletivo para preparar os servidores oferecendo seus laboratrios
de informtica e ou salas de aula, a exemplo do Instituto Ansio Teixeira
IAT; Universidade do Estado da Bahia UNEB, Polcia Militar da Bahia PM,
Secretaria do Meio Ambiente SEMA, Secretaria da Agricultura, Pecuria,
Irrigao, Reforma Agrria, Pesca e Aquicultura SEAGRI, Departamento de
Infraestrutura de Transportes do Estado da Bahia Derba e Fundao de
Amparo Pesquisa do Estado da Bahia Fapesb. A Universidade Estadual
de Feira de Santana Uefs, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Uesb e a Secretaria da Educao SEC, por intermdio de algumas direto-
rias regionais de educao (DIREC), cederam seus polos receptores de vdeo
conferncia.
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado TCE, da Auditoria Geral do
Estado AGE e outros que trabalham com auditoria, participaram de uma capaci-
tao sobre o Mdulo Consultas e Relatrios, em treinamento realizado na sede
do TCE. Ao todo, foram seis turmas no perodo de 10 a 30 de outubro, num total
de 200 vagas de capacitao.
REDESENHO
Detectada a necessidade de uma reestruturao da rea fi nanceira do Estado
foi assinado no dia 17 de maio de 2012 um contrato com a Estratgias e Sistemas
Limitada MBS, com vigncia de 20 (vinte) meses e valor global estimado em
R$ 1.080.000,00 (hum milho e oitenta mil reais), com o objetivo de redesenhar
todos os processos da rea fi nanceira do Estado; propor uma nova estrutura organi-
zacional para a SAF e para as diretorias fi nanceiras da administrao direta e asse-
melhadas da administrao indireta; propor a estruturao de carreiras especfi cas;
analisar a estrutura de Tecnologia da Informao; e, propor um plano de capacitao
permanente para os servidores da rea. Os trabalhos iniciaram ainda em 2012 mas
foram suspensos pela urgncia da implantao do sistema FIPLAN.
Em abril de 2013 os trabalhos foram retomados e, em 07 de junho de 2013, foi assinado o
distrato com a MBS, sem a concluso do projeto, motivado pela conteno de despesas.
Enquanto o projeto estava em execuo foram mapeados e redesenhados os
seguintes processos, segregados por macroprocessos: administrao fi nanceira,
administrao contbil, estudo e inteligncia analtica integrada, administrar fi nan-
as, administrar contabilidade, legislao de inteligncia e compliance.
Os principais processos no trabalhados foram os referentes a precatrios, devi-
do s incertezas procedimentais provocadas pela Emenda Constitucional n 62,
e ao pagamento de pessoal e encargos, em virtude da aquisio, pela Secretaria
da Administrao SAEB, de um sistema que substituir o atual, para o qual a SAF
apresentou suas necessidades para compor o Termo de Referncia.
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22
DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2013
PAF
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PAF 2012-2014
O Programa de Reestruturao e Ajuste Fiscal PAF resultante de um acordo entre
a Unio e o Estado, fi rmado em dezembro de 1997, com o objetivo de refi nanciar, pelo
Tesouro Nacional, parte da dvida pblica existente naquela data. Por este acordo o
Estado se compromete a cumprir metas defi nidas no exerccio anterior e, mediante um
monitoramento anual da sua situao fi nanceira, pode ter ampliado seus limites para
habilitar-se a novas operaes de crdito, em caso de cumprimento, e, na situao in-
versa, pode sofrer sanes.
A 12 reviso do PAF, para o trinio 2012-2014, foi assinada em 27 de novem-
bro de 2012. A Bahia cumpriu as metas principais e, devido ao seu desempe-
nho fi scal, ampliou seu limite de emprstimos em cerca de R$ 5,5 bilhes para
obteno de recursos para fi nanciar novos investimentos.
O Programa trienal, com reviso obrigatria ao fi nal de cada perodo, e prev a
possibilidade no obrigatria de reviso no segundo ano. No exerccio de 2013
optou-se por no fazer a reviso em virtude da implantao do Sistema Integrado
de Planejamento, Contabilidade e Finanas FIPLAN. Considerando a necessida-
de natural de direcionar todos os esforos para atender s demandas advindas
da implantao do novo sistema e observando que o desempenho da execuo
oramentria e fi nanceira apontava para o cumprimento das metas pactuadas em
2012, decidiu-se por manter em 2013 os termos negociados em 2012.
DVIDA PBLICA
A dvida pblica encerrou o exerccio de 2013 com um saldo de
R$15.161.203.653,31 para um valor contratado de R$18.162.269.928,53.
Desse montante, R$ 7.487.462.134,79 (49,39%) correspondem dvida in-
terna, R$ 5.311.028.599,08 (35,03%) dvida externa e R$ 2.362.712.919,45
(15,58%) a outras dvidas, representadas por precatrios e parcelamentos de
dbitos com a Unio.
No exerccio corrente foram contratadas oito operaes de crdito. Um resumo
das contrataes pode ser visto na Tabela 1.02.
Quando em 1997 foi assinado o PAF, ocorreu a contratao de operao de
crdito com o Tesouro Nacional para reestruturar a dvida, com base na
Lei n 9.496/1997, cujo vencimento ocorrer em 2027. Esta operao tem um custo
de 6% a.a. e atualizada pelo IGP-DI. Ao contratar o PROINCLUSO com o Banco
Mundial BIRD, no valor de U$ 700 milhes, foram alocados US$ 300 milhes para
antecipar parte do saldo da dvida com a Unio visando reduzir o custo e adequar
o perfi l da dvida ao fl uxo de caixa, tendo em vista que ainda h uma forte concen-
trao de dispndios no curto prazo, apesar dos esforos para desconcentrar. A
operao com o BIRD tem o custo de libor mais variao cambial.
Outras aes importantes para a reduo do custo Bahia foi (1) a adeso,
no ms de agosto, ao parcelamento de dbitos com a Fazenda Nacional,
relativos s contribuies previdencirias de responsabilidade dos Estados
(REFIS) lanado pela Unio para pagamento dos dbitos previdencirios no
valor de R$ 4,529 millhes, utilizando saldo credor junto a Receita Federal,
implicando em reduo na parcela original de R$ 45,553 milhes para
R$ 8,553 milhes, aproximadamente, e (2) o parcelamento, amparado na
Medida Provisria n 574 (Lei n 12.810, de 15 de maio de 2013) do saldo do
PASEP (dbito fazendrio), de aproximadamente R$ 56,0 milhes, reduzindo
no curto prazo a prestao de R$ 3,505 milhes para R$ 500,00 (quinhentos
reais) at a consolidao do dbito.
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23
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
NORMAS
No exerccio de 2013, com a implantao do FIPLAN, houve uma intensifi cao na publi-
cao de normativos, devido ao novo processo de execuo da despesa alinhada com
a Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico. Com o objetivo de orientar os responsveis
das reas oramentria e fi nanceira das administraes direta e indireta dos trs po-
deres sobre os procedimentos necessrios durante o exerccio, bem como seu efetivo
encerramento, a rea de normas organizou plano de capacitao e encontros realizados
principalmente na Universidade Corporativa da Sefaz, alm dos normativos elaborados.
Para preparao do encerramento do exerccio fi nanceiro, alm do Encontro com os
Diretores Gerais e de Finanas, que acontece todos os anos, foram organizados pela
TABELA 1.02 OPERAES DE CRDITO CONTRATADAS EM 2013
IDENTIFICAO DO CONTRATO CREDOR LEI AUTORIZATIVADATA DA
ASSINATURAOBJETO DO CONTRATO VALOR
PROINVESTE BNDES 12.591 - 13/09/2013 31/1/2013
Investimentos em aes estruturantes com efeito em logstica, infraestrutura, edifi caes e na malha rodoviria. O aporte em Fundo Garantidor de Parcerias Pblico-Privadas - PPP, o suporte criao de carteira de projetos do Estado e compra de equipamentos.
R$ 1,487 bilho
PAC II MANEJO DE GUAS PLUVIAIS - LAURO DE FREITAS
CEF 12.814 - 22/05/2013 12/9/2013 Intervenes integradas Rio Pitanga e afl uentes e Rio Joanes R$178,88 milhes
PAC II MANEJO DE GUAS PLUVIAIS - SALVADOR CEF 12.814 - 22/05/2014 12/9/2013 Intervenes integradas na regio do Dique do Cabrito - Bacia do Subrbio
R$29,17 milhes
PROSEGURANA BANCO DO BRASIL
12.627 - 28/12/2012 27/11/2013 Investimento em infraestrutura com nfase na segurana pblicaR$1,125 bilho
PROFISCO BID 12.358 - 26/09/2011 17/12/2013 Modernizao e fortalecimento da gesto fi scal US$45,27 milhes
MOBILIDADE URBANA - METR I CEF 12.589 - 16/08/2012 15/10/2013 Aporte do ente pblico na PPP para implantao do metr de Salvador
R$600,00 milhes
MOBILIDADE URBANA - METR II CEF 12.589 - 16/08/2012 6/11/2013 Aporte para fi nalizao da linha I do Metr R$400,0 milhes
CEPAC CEF 12.595 - 05/11/2012 30/12/2013 Financiamento da contrapartida do PAC R$126,0 milhes
FONTE: SEFAZ/SAF/DEPAT/GEPUB
rea de normas da Diretoria da Contabilidade Pblica DICOP seis encontros com os
tcnicos e gestores da rea fi nanceira descentralizada, a fi m de explicar os procedi-
mentos, anlises e aes para o efetivo fechamento do FIPLAN em 2013.
PRECATRIOS
A Emenda Constitucional n 62, de 09 de dezembro de 2009, ao dar nova re-
dao ao Art. 97 dos Atos das Disposies Constitucionais Transitrias (ADCT)
instituiu o Regime Especial de Pagamento de Precatrios, oferecendo aos en-
tes devedores a alternativa entre o pagamento em parcelas mensais com base
em percentual da receita corrente lquida ou em parcelas anuais no prazo de
15 (quinze) anos, com base no saldo dos precatrios vencidos.
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24
DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2013
O Estado da Bahia, por meio do Decreto n 11.995, de 05 de maro de 2010,
optou pelo regime de pagamento de parcelas anuais, conforme previso cons-
tante do Art. 97, 1, inciso II, do ADCT. Por esse regime as parcelas vencidas
anualmente devero ser depositadas at o ms de dezembro.
O Decreto Estadual n. 13.008, de 08 de julho de 2011, fi rmou a opo do Estado
da Bahia pela destinao do valor a ser depositado anualmente: uma parcela cor-
respondente a 50% dos recursos ser usada no pagamento de acordos diretos
com os credores, inclusive os realizados sob a orientao dos Ncleos Auxiliares
de Conciliao de Precatrios do Tribunal de Justia e do Tribunal Regional do
Trabalho 5 Regio, nos termos do 8 do Art. 97 dos ADCT. A outra parcela de
50% ser aplicada em pagamentos pela ordem cronolgica.
Em funo desta opo foram depositados em 2013 recursos no montante de
R$ 190.458.734,27, conforme detalhamento descrito na Tabela 1.03.
A Tabela 1.04 apresenta a evoluo dos pagamentos referentes a precatrios a
partir do advento da EC n. 62/2009:
TABELA 1.03 PRECATRIOS
DISCRIMINAO TRIBUNAL DE JUSTIA TRIBUNAL DO
TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
SOMA
SALDO DEVEDOR EM 2012
2.122.448.700,65 162.327.546,14 914.298,89 2.285.690.545,68
PAGAMENTOS
Ordem cronolgica 88.435.362,53 6.763.647,76 60.713,29 95.259.723,58
Acordos pretritos 20.594.514,09 - - 20.594.514,09
Acordos futuros 67.840.848,84 6.763.647,76 - 74.604.496,60
TOTAL 176.870.725,46 13.527.295,52 60.713,29 190.458.734,27
SALDO DEVEDOR EM 2013 2.095.231.811,41
FONTE: SEFAZ/SAF/DEPAT/GEPRO
TABELA 1.04 DEPSITOS ANUAIS DE PRECATRIOS
DATA BASE DE CLCULOVALOR
DEPOSITADO SALDO
dez/10 1.348.692.480,59 98.528.432,04 1.250.164.048,55
dez/11 1.354.436.340,60 103.894.434,30 1.250.541.906,30
dez/12 2.044.642.841,44 188.772.015,83 1.855.870.825,61
dez/13 2.285.690.545,68 190.458.734,27 2.095.231.811,41
FONTE: SEFAZ/SAF/DEPAT/GEPRO
MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO PBLICO
Com a vigncia do Decreto n 14.211/12, que dispe sobre a utilizao gerencial
do Sistema de Apropriao de Custos Pblicos ACP, foram publicadas portarias
de diversas Secretarias formalizando a criao dos respectivos Ncleos Setoriais
de Gesto de Custos. Com o encerramento do exerccio de 2012, para atender ao
disposto no Decreto supracitado, algumas Secretarias elaboraram e registraram no
Sistema ACP os Relatrios de Anlise de Custos, a partir da utilizao de Consultas
Gerenciais do sistema, com o objetivo de gerenciar o comportamento dos itens de
custo previstos no Anexo nico do Decreto.
Encontra-se em desenvolvimento na Diretoria de Tecnologia da Informao DTI
a verso 1.0.0 do ACPF, que a verso do ACP integrada ao FIPLAN. Registre-se
que o FIPLAN foi implantado contemplando os parmetros necessrios para o
funcionamento do Sistema ACP, o que inclui a parametrizao de todos os sube-
lementos de despesa para exigir, ou no, a informao de unidade de custo. No
caso de exigncia de unidade de custo, o sistema permite informar o(s) cdigo(s)
da(s) unidade(s) para preenchimento no momento da liquidao, e estas informa-
es esto sendo registradas e armazenadas, desde o incio da execuo or-
amentria e fi nanceira no FIPLAN e sero disponibilizadas no ACPF a partir da
liberao da nova verso que se encontra em desenvolvimento.
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25
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
NOTA 01 ABRANGNCIA INSTITUCIONAL DA ANLISE
O Estado e suas entidades desempenham diversas funes sociais e econmi-
cas. Tais entidades de direito privado e pblico que compem o Oramento Fiscal
e Seguridade Social integram a Prestao de Contas do Governador, conforme
estabelece a Lei Complementar n 101/2000 e sua alterao.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico
NBCASP e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, a prestao de contas deve
ser consolidada surgindo uma unidade de natureza econmica contbil com os
rgos e fundos da Administrao Direta do Poder Executivo, do Poder Legislativo
e do Poder Judicirio, o Ministrio Pblico e a Defensoria Pblica, como tambm
algumas entidades que integram a Administrao Indireta, sendo 19 (dezenove)
Autarquias, 7 (sete) Fundaes e 7 (sete) Empresas Estatais Dependentes.
As Empresas Estatais no Dependentes que recebem recursos do Estado pela
prestao de servio e sob a forma de participao acionria tm seus patrim-
nios evidenciados nas Demonstraes Contbeis Consolidadas pelo valor da res-
pectiva participao.
NOTA 02 PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTBEIS E
APRESENTAO DAS DEMONSTRAES CONTBEIS
2.1 PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTBEIS
Neste exerccio, o Estado da Bahia implantou o novo Sistema Integrado de
Planejamento, Contabilidade e Finanas do Estado da Bahia FIPLAN, juntamente
com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico NBCASP,
que estabelecem mudanas signifi cativas mediantes um conjunto de Normas em
bases cientifi cas, diferenciando a Cincia Contbil da legislao vigente.
Cabe salientar que o objetivo maior das demonstraes consolidadas apresen-
tar, como j foi mencionado, uma nica entidade contbil, sua real situao ora-
mentria, fi nanceira, patrimonial e de resultado do Estado constitudo de vrias
entidades interligadas, eliminando os saldos de transaes e de participaes
entre entidades que formam a unidade de natureza econmico-contbil.
A Contabilidade do Estado vem sendo executada atravs do FIPLAN, cuja gesto-
ra a Diretoria da Contabilidade Pblica da Superintendncia de Administrao
2. NOTAS EXPLICATIVAS S DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO DA BAHIA
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
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26
DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2013
Financeira da Secretaria da Fazenda SEFAZ/SAF/DICOP que consolida os
Balanos e Demonstrativos das Unidades. A escriturao est mantida em regis-
tros permanentes, de acordo com as prticas contbeis adotadas no Brasil, em
observncia s disposies contidas na Lei n 4320/64 e incorporam as mudan-
as introduzidas por intermdio da Lei Complementar n 101/2000 e Resolues
do Conselho Federal de Contabilidade complementada pelas orientaes con-
tidas nos normativos da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando as com-
petncias a esta atribudas pela Lei Complementar n 101/2000 por se tratar do
rgo Central do Sistema de Contabilidade Federal.
Vale ressaltar, embora a Portaria STN n 634/2013 estabelea o prazo do fi nal do
exerccio de 2014 para a adoo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico
PCASP e das Demonstraes Contbeis Aplicadas ao Setor Pblico DCASP,
as demonstraes aqui apresentadas j esto de acordo com as novas diretrizes
contbeis j neste exerccio de 2013 naquilo que foi possvel. As demais mudan-
as de critrios estabelecidas pela NBCASP sero aplicadas de forma gradual at
o fi nal de 2014.
2.1.1 PRINCIPAIS FONTES DE CRITRIO
Para elaborao destas Demonstraes, foram observados os dispositivos legais:
a) A Lei Federal n 4.320/64, que estatui normas de Direito Financeiro para
elaborao e controle dos oramentos e balanos da Unio, dos Estados,
dos Municpios e do Distrito Federal;
b) A Lei Complementar Federal n 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal,
estabelece que as demonstraes contbeis compreendero, isolada e
conjuntamente, as transaes e operaes da cada rgo, fundo ou entida-
de da administrao direta, autarquia e fundao pblica, inclusive empresa
estatal dependente;
c) A Lei Estadual n 2.322/66, que disciplina a administrao fi nanceira, patri-
monial e de material do Estado da Bahia;
d) O Decreto Estadual n 7.921/2001, que aprova o Regimento da Secretaria da
Fazenda, e este que estabelece a competncia da Diretoria da Contabilidade
Pblica DICOP, da Superintendncia de Administrao Financeira SAF,
da Secretaria da Fazenda, para elaborar o Balano Consolidado, os Anexos
exigidos pela Lei n 4.320/64 e os relatrios da execuo oramentria, fi -
nanceira e patrimonial;
e) As Portarias Federais, que padronizam os procedimentos contbeis ora-
mentrios nos trs nveis de governo, conforme estabelece o Art. 50 da Lei
Complementar n 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal;
f ) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico, que
estabelecem procedimentos e prticas contbeis adotados na elaborao
e divulgao das demonstraes contbeis, com o objetivo de fornecer aos
usurios informaes sobre os resultados alcanados e os aspectos de natu-
reza oramentria, econmica, fi nanceira e fsica do patrimnio da entidade
do setor pblico e suas mutaes, em apoio ao processo de tomada de
deciso; a adequada prestao de contas; e o necessrio suporte para a
instrumentalizao do controle social; e
g) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico, que orienta a execu-
o oramentria, fi nanceira, patrimonial e contbil nos trs nveis de gover-
no, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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27
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
2.1.2 APRESENTAO DE DADOS
Os dados destes Relatrios esto apresentados em valores nominais, exceto
nos tpicos em que foram indicados ndices de atualizao monetria espe-
cficos.
2.1.3 REGIME DE ESCRITURAO
As entidades governamentais aplicam o regime de competncia para o regis-
tro das transaes, evidenciado atravs das contas de Variaes Patrimoniais
Aumentativas (Receitas) e Variaes Patrimoniais Diminutivas (Despesas).
Ressalte-se que a contabilizao de algumas Variaes Patrimoniais Aumentativas
compromete o regime de competncia plena, a exemplo do Imposto Sobre
Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao ICMS. Este princpio
deve ser alcanado atravs da implantao do Sistema Pblico de Escriturao
Digital SPED.
Ademais, o modelo do Demonstrativo de Variaes Patrimoniais estabelecido
pela Unio no confronta as Receitas versus Despesas do mesmo perodo.
2.1.4 CONVERSO EM MOEDA ESTRANGEIRA
A moeda funcional das entidades individual o Real. Os efeitos nas Mudanas nas
Taxas de Cmbio e Converso de Demonstraes Contbeis, todas as operaes
realizadas na moeda estrangeira, so convertidas na moeda funcional mediante a
utilizao da taxa de cmbio, nas datas de cada transao, e liquidadas a valores
de mercado no fechamento das divisas.
Os ganhos e perdas com variao cambial na aplicao das taxas de cmbios sobre
os ativos e passivos so reconhecidos como Variaes Aumentativas e Diminutivas.
2.1.5 USO DE ESTIMATIVAS
Na elaborao das Demonstraes Contbeis, de acordo com as prticas cont-
beis, requer que a Administrao faa estimativas que afetam os valores apresen-
tados nas mesmas e, em decorrncia disso, os resultados efetivos podero ser
diferentes de tais estimativas. Foram estimadas Variao Patrimonial Aumentativa
e Diminuitiva.
2.1.6 AJUSTES DE EXERCCIOS ANTERIORES MUDANA DE
CRITRIO
Neste exerccio, as entidades reconheceram na escriturao contbil ajustes de exerc-
cios anteriores decorrente de fatos contbeis ocorridos em perodos anteriores e no
reconhecidos nas datas oportunas no grupo de conta do Patrimnio Liquido Ajustes
de Exerccios Anteriores, ou seja, no afetando o resultado do exerccio.
Foram procedidos ajustes no montante de R$ 298.596.301,41 (duzentos e noventa
e oito milhes, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e um reais e quarenta
e um centavos).
2.1.7 ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS ATUAL
O Plano de Contas do Estado segue padronizao nacional, tendo sua estrutura de
contas composta por oito classes: Ativo, Passivo, Variaes Patrimoniais Aumentativas,
Variaes Patrimoniais Diminutivas, Controles da Aprovao e Execuo do
Planejamento e Oramento, Controles Devedores e Controles Credores.
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28
DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2013
Na consolidao das Demonstraes Contbeis, os saldos de transaes
intraoramentrias (fi scal e de seguridade social) foram excludos.
A) ATIVO CIRCULANTE
A.1) Caixa e Equivalentes de Caixa
Compreende dinheiro em caixa, depsitos bancrios, investimentos de curto pra-
zo de alta liquidez, com vencimentos originais de at trs meses e com risco in-
signifi cante de mudana de valor. Os juros, a atualizao monetria e a variao
cambial, quando aplicveis, so reconhecidas no resultado quando incorridos.
Foram excludos os saldos de transaes intraoramentrias (fi scal e de seguri-
dade social).
A.2) Crditos a Curto Prazo
Compreende direitos a receber de diversas origens realizveis no curso do exer-
ccio social subsequente, foram avaliados pelo valor de realizao, considerando
os crditos tributrios, os valores a receber por fornecimento de bens, servios,
dvida ativa, emprstimos e fi nanciamentos concedidos e as Transferncias da
Unio, dentre outros.
A.3) Estoque
Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de ela-
borao pela entidade com o objetivo de venda ou utilizao prpria no curso
normal das atividades. Os bens de consumo do Estado, das Autarquias e das
Fundaes esto avaliados pelo preo mdio mvel das compras estocadas, em
31 de dezembro de 2013, exceto das Empresas Estatais Dependentes que podem
utilizar outro critrio de avaliao de estoque.
A.4) Variaes Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente
Compreende basicamente as despesas pagas antecipadas de servios prestados
com assinaturas de jornais, revistas, seguros entre outras, cujos servios a serem
prestados decorrero no exerccio seguinte, no montante de R$ 302.095,78.
B) ATIVO NO CIRCULANTE
B.1) Realizvel a Longo Prazo
Compreende direitos a receber de diversas origens realizveis aps termino do
exerccio seguinte, foram avaliados pelo valor de realizao, considerando os cr-
ditos tributrios, os valores a receber por fornecimento de bens, servios, divi-
da ativa, emprstimos e fi nanciamentos concedidos, tendo como contrapartida a
conta Variaes Aumentativa VPA.
A Dvida Ativa Tributria da Administrao Direta est avaliada pelo valor de rece-
bimento, atualizado at 31 de dezembro de 2013.
B.1.1) Provises
A Proviso para Dvida Ativa foi constituda em funo de evidencia objeti-
va de que o Estado no receber todos os valores devidos de acordo com
as condies dos valores originais e atualizados a receber. A proviso foi
constituda com base no estabelecido na Parte III, Procedimentos Contbeis
Especficos, do MCASP, 5 Ed., utilizando a metodologia baseada no histrico
de recebimentos passados.
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29
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
B.2) Investimento
Compreende as participaes permanentes em outras sociedades, bem como
os bens e direitos no classifi cveis no Ativo Circulante nem Ativo Realizvel
a Longo Prazo e que no se destinem manuteno da atividade da entida-
de. Considerando aqui apenas as empresas estatais no dependentes, foram
avaliados, em 31 de dezembro de 2013, com base no mtodo da Equivalncia
Patrimonial, considerando o valor percentual de participao do investimento
em relao ao patrimnio lquido dessas empresas.
A avaliao das participaes societrias, relativas s Empresas Estatais no
Dependentes, pelo mtodo da equivalncia patrimonial, obedece ao que esta-
belece as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico ela-
boradas no mbito do Conselho Federal de Contabilidade CFC (NBC T 16.10,
aprovada pela Resoluo 1.137 de 21 de novembro de 2008) e a Instruo CVM
(n 247, de 27 de maro de 1996), melhorando a confi abilidade das informaes
relativas aos grupos do Ativo No Circulante, Passivo e Resultado Patrimonial.
B.3) Imobilizado
Compreende o valor da aquisio ou incorporao de bens mveis, imveis e
outros destinados manuteno das atividades da entidade ou exerccio com
essa fi nalidade e deduzidos pela depreciao acumulada. Os Bens Imveis es-
to sendo reavaliados no Sistema de Controle de Bens Imveis gerenciado pela
Secretaria de Administrao.
C) Passivo Circulante
C.1) Obrigaes Trabalhistas, Previdencirias, Obrigaes Fiscais,
Precatrios e Fornecedores a Pagar a Curto Prazo Mudana de Critrio
Compreende as obrigaes conhecidas e estimadas que tenham prazos estabele-
cidos ou esperados at o termino do exerccio seguinte. Neste exerccio, devido
mudana de critrio, as obrigaes conhecidas foram registradas independente do
empenho da despesa, tendo como contrapartida a conta de Variao Patrimonial
Diminutiva VPD. Essa mudana de critrio implica que as obrigaes do Estado,
que antes s eram reconhecidas contabilmente em concomitncia com o processo
oramentrio da despesa, passam a ser reconhecidas no momento do seu fato ge-
rador, podendo esse ocorrer mesmo sem que os aspectos oramentrios estejam
desencadeados, valorizando assim os aspectos patrimoniais dos fatos.
D) Passivo No Circulante
D.1) Financiamento e Emprstimo, Obrigaes Tr