Filipa M. Ribeiro filipa@cipes.up.pt

Novos contextos, novos modos de governação;

Governo e Governação;

Governação multi-nível: conceito e limitações;

Governação e Área Europeia para o Ensino Superior (AEES): que desafios?

Governação no ensino superior Novo contexto para as universidades

• Estado-nação liberal: funcionalismo público ; • Era industrial: necessidade de trabalhadores qualificados .

• Sociedade global •“sociedade do conhecimento” • Universidades universais

Respostas: • Modelo napoleónico;• modelo humboldtiano, • modelo anglo-saxónico.

Consequências: • Aumento do valor do ES (valor económico e social); • Maior complexidade de contextos e instituições (mais actores);• Dificuldade de prever tendências e estratégias.

Necessidades : • Maior flexibilidade para lidar com mudanças ao nível institucional e de sistema; • Mecanismos maia flexíveis: menos regulação estatal; maior influência externa; melhor governação interna

Governo Governação

• Remete para actividades sustentadas pela autoridade formal do Estado, pelo poder de controlo que garante a implementação das políticas devidamente instituídas;

• Acção de condução política tanto das instituições como dos sistemas sociais;

• Traça objectivos e metas sociais, económicas e políticas.

• Autoridade subjacente aos processos de escolha, priorização, direcção e governo” (Wamsley, 1990:114).

• Exercício do poder e da autoridade implicando os actores políticos relevantes nas decisões de gestão (McGregor, 1993:182);

• Implementa, gere e avalia metas;

• Mecanismo de governo através da auto-organização entre redes de organizações interdependentes cujas relações se caracterizam pela troca de recursos e por uma relativa autonomia em relação ao estado (Rhodes, 1997).

•Forma de governo (Magalhães,2008).

Controlo do Estado: regulação por directivas; o governo prescrevecomportamentos, normas e valores;

O governo delega alguns poderes (intermediários ou quadros da universidade) =>Orientação para os stakeholders;

Auto-governação académica: o papel de comunidades profissionais nos sistemas de ES;

Auto-governação managerialista: o papel da liderança institucional na definição de objectivos, regulação e tomada de decisão;

Governação: estrutura de relações que dão coerência organizacional, autorizam políticas, planos e decisões; Gestão: consecução de resultados.

Do Governo à governação

Autonomia do Estado Governação interna Regulação externa

• Mais autonomia para as IES;

• Menos regulação do estado: orientação à distância através de: financiamento baseado na performance; certificação de qualidade e mecanismos de soft-law.

• Fortalecimento daliderança das universidades em vez de um governo de “cima para baixo”;

• Novos actores nas IES (órgãos supervisores);

• Auto-governação managerialista;

• Importação de instrumentos oriundos do sector privado.

• Maior influência do mercado e mudançasno poder de tomar decisões;

• Maior cooperação com a sociedade “relevante”;

• Maior escrutínio dos stakeholders – pressão para a “inovação” e “empreendedorismo”.

Governação multinível

Associada ao processo de globalização e integração europeia;

“Trocas negociadas e não-hierárquicas entre instituições a nível transnacional, nacional, regional e local” (Peters e Pierre, 2001: 131).

Mudanças nas relações horizontais entre o Estado e a sociedade e mudanças nas relações verticais entre actores de diferentes níveis territoriais (Bache, 2008);

Não foi além do estatuto de modelo ou quadro conceptual e não se efectivou numa nova forma de prática política;

Não aumentou a participação política dos cidadãos na vida comunitária;

Não descreve a dispersão de autoridade entre os vários níveis territoriais.

Propósitos Limitações

Decisão política partilhada por actores de diferentes níveis e não monopolizada pelos Estados;

Arenas políticas são interdependentes ao invés de sobrepostas;

Fomento da inovação política por facilitar a mudança.

Novos instrumentos e proliferação de agências: tratados, MAC, etc.

Que legitimidade política?

Dificuldade de operacionalização;

“Crise de responsabilização”;

Negligencia a representatividade de todos os actores envolvidos e as suas diferenças na forma como lidam com os desafios.

Propósitos Limitações

Processo intergovernamental entre a EU e os Estados-membros a todos os níveis (governos e stakeholders) das reformas no ES;

Troca de experiências e de boas práticas

Tirar o máximo de proveito das estruturas já existentes (EU 27 e AEES 46).

Raízes históricas: Platão, universidades medievais, nascimento da “research university”.

Bolonha como principal instrumento.

Globalização e ES (acesso, financiamento, convergência, comparabilidade, consórcios)

ênfase nos resultados de aprendizagem

Oportunidades

Ameaças

Meta- governação: “coordenar a coordenação”

Desafios para a AEES

“Guia e coordena as regras das regras do jogo, sejam elas manifestadas em rede, mercados ou hierarquias” (Kjaer, 2010:114);

Organiza as condições para a auto-organização;

Mantém a ênfase nos mecanismos de «soft-law».

Que herança cultural? E os ideais humboldtianos, napoleónicos, e anglo-saxónicos? E a diversidade linguística? Educação como bem público? Competição para (que) qualidade? Homogeneização? Processo de “inflação académica” ainda faz sentido? E a criatividade e a imaginação em relação aos “resultados deaprendizagem”? E as ciências sociais e as humanidades?

Um dos grandes propulsores nas mudanças de governação é o

processo de integração europeia e consequente transferência de

responsabilidades para a dimensão supranacional através da

realocação de poderes.

A GMN contribui para as mudanças de governação na AEES, e

justifica algumas das suas ambiguidades actuais (pela dificuldade

em ser operacionalizada, pelo elevado grau de dependência,

fragmentação dos actores e legitimidade política);

AEES não gerou uma mudança fundamental e o ES português

mostrou alguma autonomia de agência na adaptação às exigências

europeias;

A AEES gerou novas oportunidades domésticas (ex.:rápido

crescimento de entidades reguladoras) cujo impacto ainda está por

analisar.

“Numa época em que as pessoas começaram a reclamar democracia,

a educação foi repensada no mundo inteiro, para produzir o tipo de

estudante que corresponde a essa forma de governação [baseada

unicamente na óptica do crescimento económico] exigente: não se

pretendia um gentleman culto, impregnado da sabedoria dos

tempos, mas um membro activo, crítico, ponderado e empático

numa comunidade de iguais, capaz de trocar ideias, respeitando e

compreendendo as pessoas procedentes dos mais diversos

azimutes.” (Nussbaum, 2010).

Muito obrigada!