Globalização e Estados Nacionais. Direitos e deveres dos...
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GLOBALIZAÇÃO E ESTADOS NACIONAIS. DIREITOS E DEVERES DOS ESTADOS. APORIA PARA ALÉM DO
DIREITO INTERNACIONAL.
PROFA. ME. ÉRICA RIOS
A INTERDEPENDÊNCIA DAS NAÇÕES (IANNI, 2001, P. 74-94)
Teoria Sistêmica reconhece que aos sistemas nacionais e regionais
superpõe-se o sistema-mundo, que inclui:
• Economia e política (blocos econômicos e geopolíticos);
• Soberanias e hegemonias;
• Empresas multi/transnacionais;
• Institucionalização através de agências como ONU, FMI e Banco Mundial;
• Meios de comunicação como meio de tecer o imaginário de todo o mundo.
“[...] esferas funcionais como a religião,
a economia, a educação, a pesquisa, a
política, as relações íntimas, o turismo
do lazer, a comunicação de massas, se
desdobram automaticamente, elas
rompem as limitações de território
social às quais todas estão inicialmente
sujeitas.” (IANNI, p. 76)
“A teoria sistêmica privilegia a
funcionalidade sincrônica, a articulação
eficaz e produtiva das partes
sincronizadas e hierárquicas do lodo
sistêmico cibernético. É o ambiente da
escolha racional, das opções
mediatizadas por linguagens
estabelecidas com base em sistemas de
signos cada vez mais baseados nas
técnicas da eletrônica.” (IANNI, p. 77)
TIPOS DE ATORES GLOBAIS (IANNI, P. 77-78)
• Estados Nacionais hegemônicos e subalternos
• Grupos de Estados Nacionais (ex: G7, G20, MERCOSUL)
• Empresas e conglomerados multi/transnacionais
• Organizações Internacionais
• Terrorismo
• Crime organizado
“Muito do que ocorre e pode ocorrer no âmbito da
globalização sintetiza-se em noções produzidas no jogo das
relações entre países: diplomacia, aliança, pacto, paz, bloco,
bilateralismo, multilateralismo, integração regional, cláusula de
nação mais favorecida, bloqueio, espionagem, dumping,
desestabilização de governos, beligerância, guerra, invasão,
ocupação, terrorismo de Estado.” (IANNI, p. 79)
“Essa interdependência, já bastante
teorizada, diz respeito às vantagens e
responsabilidades de nações dominantes,
ou superpotências, bem como das nações
dependentes, subordinadas ou alinhadas.”
(IANNI, p.79)
BENEFÍCIOS x CUSTOS
Restrição da autonomiaSuspensão de conflitos militares
Trocas comerciais
Cooperação em pesquisas
Fluxos migratórios facilitados
SubalternidadeDependência
Silenciamento/invisibilidade
“Há algo de utópico na maneira
pela qual algumas formulações
sobre a interdependência
sistêmica supõem a integração, o
equilíbrio ou a harmonia entre
Estados nacionais, corporações,
estruturas mundiais de
dominação e apropriação, elites,
classes, grupos e outros ‘atores’
presentes no cenário local,
nacional, regional e mundial.”
(IANNI, p. 81-82)
“[...] o distúrbio do estado normal das coisas em qualquer parte do
mundo logo repercute por todo o mundo, conforme muitos eventos
recentes claramente demonstram. [...] O mundo não pode mais ser visto
como uma coleção de [...] nações e um conjunto de blocos econômicos
e políticos. Em lugar disso, o mundo deve ser visto como um
conjunto de nações regiões formando um sistema mundial, por
meio de arranjos de interdependências. [...] O sistema mundial
emergente requer uma perspectiva holística no que se refere ao futuro
desenvolvimento mundial tudo parece depender de tudo, devido à trama
das interdependência entre as partes e o todo.” (IANNI, p. 82)
“O presidente chinês, Xi Jinping, abriu oficialmente
neste domingo (04/09) a cúpula de dois dias do G20,
que reúne as maiores economias do mundo, afirmando
que o grupo precisa adotar novas medidas para gerar
crescimento, incrementar o comércio e investimentos e
evitar o protecionismo. [...] O presidente chinês pediu
para que seja aberto um "novo caminho de
crescimento" para a economia mundial, que enfrenta
"múltiplos desafios e riscos" devido à desaceleração do
crescimento, à fraca demanda, à volatilidade dos
mercados financeiros e ao abrandamento do comércio
e dos investimentos porque os países ainda se
recuperam da crise financeira internacional de 2008.”
Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/09/g20-precisa-evitar-
protecionismo-e-impulsionar-crescimento-diz-jinping.html Acesso em 04 set. 2016
“Xi alertou para a crescente desigualdade que, medida no coeficiente Gini, se situou perto de 0,7 em uma
escala global que vai de 0 a 1 e, quanto maior o valor, maior a desigualdade. ‘Os países do G20 diferem em suas
condições nacionais, estágios de desenvolvimento e enfrentam desafios diferentes, mas todos compartilham um
objetivo comum de buscar um crescimento mais forte, superar os desafios e conseguir um desenvolvimento
partilhado’, concluiu o presidente chinês.”
PAPEL DAS ORG. INTERNACIONAIS
“[...] as organizações internacionais devem ser concebidas como agências de serviços. Podem
ser consideradas como canais por meio dos quais os Estados prestam-se serviços mutuamente;
ou como corpos burocráticos criados e mantidos pelos Estados para prover de serviços os
seus membros. [...] Os Estados mais desenvolvidos apoiam-se nos serviços internacionais para
facilitar a conduta da sua diplomacia e do seu comércio internacional; e os menos
desenvolvidos esperam das agências internacionais mobilização da assistência sem a qual não
poderiam sobreviver. As organizações internacionais são elementos suplementares do sistema
mundial, designados a fazer pelos Estados algumas das coisas que estes não podem realizar por
si mesmos.” (Inis L.C.J. States and the Global System: Politics, Law and Organization, MacMillan Press,
Londres, 1988, p. 129)
“A incapacidade dos Estados nacionais para responder a um meio global problemático resultará
na delegação de tarefas e recursos aos fóruns e às agências internacionais e supranacionais, o
que não significa que essa tendência será uniforme ou que necessariamente produzirá na prática
impulsos democráticos. Essa expansão institucional, mesmo quando diretamente instigada e
orientada por Estados nacionais (...), provavelmente produzirá um intrincado padrão de
cooperação e competição que imporá ulteriores limitações à liberdade de ação dos
Estados. Quanto maior a necessidade de coordenação política, mais difícil será para os
governos seguirem sozinhos, e maior a tendência das instituições internacionais de
estabelecerem limitações adicionais às opções práticas disponíveis à ‘soberania’ dos Estados. (...)
O crescimento quantitativo e qualitativo de atores subnacionais, internacionais e transnacionais
(...) necessariamente leva a uma contínua penetração através das fronteiras dos Estados. (...) O
Estado não pode obstar ou reverter as condições materiais que definem o sistema mundial
emergente: a revolução tecnológica na comunicação e transporte, a mobilidade transnacional do
capital, as dimensões globais e o impacto da destruição ambiental.” (Camilleri & Falk. The End of
Sovereignty? The Politics of a Shrinking and Fragmenting World, Edward Elgar Publishing, Hants,
Inglaterra, 1992, p. 252 e 253)
CUIDADOS COM A TEORIA DE SISTEMA-MUNDO (IANNI, P. 92-94)
• Assume noções de evolução e modernização do capitalismo (história
linear)
• Ocidentalismo
• Aceita hegemonias como diretrizes rumo ao melhor caminho rumo à
evolução (modernização nos moldes do capitalismo ocidental)
• Pressupõe a escolha racional como padrão de conduta de tod@s
• Normalização (e medicalização) conforme padrões ocidentais
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DIREITOS E DEVERES DOS ESTADOS“Segundo H. KELSEN, a adequada enumeração dos deveres tornaria desnecessária a dos
direitos. É importante lembrar que as relações internacionais não estariam garantidas se os
estados só tivessem direitos sem estarem submetidos a deveres correspondentes.”
(ACCIOLY et al, p. 448) Para Kelsen, existe primado incontestável do dever sobre o direito,
pois “as normas do direito internacional geral impõem deveres sobre os estados e ao fazê-lo
conferem direitos aos demais”. E acrescenta que “se os deveres forem formulados
corretamente a formulação do direito correspondente é supérflua”. (ACCIOLY et al, p. 466)
• A soberania interna representa o poder do estado em relação às pessoas e coisas
dentro do seu território ou, melhor, dentro dos limites da sua jurisdição. Enquanto
projeção interna, também poderia ser chamada autonomia.
• A soberania externa é competência conferida aos estados pelo direito internacional e
manifesta-se na afirmação da liberdade do estado em suas relações com os demais
membros da comunidade internacional. Enquanto projeção externa, confundir-se-ia, pois,
com a independência.
• Art. 33 da carta da ONU: É obrigação dos Estados, em caso de conflito, procurar, antes de
tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução
judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico, à sua
escolha.
• O direito de defesa e conservação não é absoluto, sendo relativizado pelo direito à existência
e conservação dos demais membros da comunidade internacional.
• A legítima defesa só existe em face de uma agressão injusta e atual contra a qual o emprego
da violência é o único recurso possível. Ressalvado o art. 51 da Carta da ONU: “Nada na
presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso
de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de
Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança
internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa
serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum,
atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a
efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento
da paz e da segurança internacionais.”
A FALTA DE AUTONOMIA DO ESTADO E OS LIMITES DA POLÍTICA (KURZ, 1995)
• Ruptura de época e crise da sociedade mundial – para onde vamos?
• O paradigma individualista, empresarial e orientado segundo o mercado
parecia vencedor no início dos anos 1990, mas agora mostra-se autofágico.
• Crise estrutural atinge até mesmo as grandes metrópoles
• O fundamentalismo pseudo-religioso e o fundamentalismo ético invadiram o
espaço da alternativa perdida, de forma bem mais perigosa e imprevisível do
que qualquer socialismo de Estado anterior
QUESTÕES PARA DEBATE SOBRE “A FALTA DE AUTONOMIA DO ESTADO E OS LIMITES DA
POLÍTICA” (KURZ, 1995)
• Quais são os 5 setores de atividades do Estado moderno, resultantes da
economia de mercado?
• Quais as consequências das privatizações de empresas estatais, fruto da
ideologia neoliberal?
• A guerra global para atrair multi/transnacionais para seus territórios gera que
efeitos para os Estados Nacionais?
• De onde vem o financiamento do Estado Nacional? Para que ele serve (ou
deveria servir)?