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ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
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RELATÓRIO DE
GESTÃO
ESTADO DO MARANHÃOCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
2012
São Luís/MA2012
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Av. Prof. Carlos Cunha s/n , Ed Nagib Haickel, Calhau
Cep: 65.051-200 – São Luis/MA Fone/fax (98) 3235-3507 E-mail: [email protected]
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Base legal: Instrução Normativa TCE/MA nº 012/2005, art. 18 – anexo III, módulo I, item 3
Instrução Normativa TCE/MA nº 026/2011, art. 1º – anexo III, módulo I
São Luís/MA
2012
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Av. Prof. Carlos Cunha s/n , Ed Nagib Haickel, Calhau
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Maranhão. Controladoria Geral do Estado.
Relatório de Gestão: exercício 2012 / Controladoria Geral do Estado do
Maranhão. – São Luís, 2012.
30 fls.
1. Relatório de Gestão Anual – CGE. 2. Controladoria Geral do Estado. I.
Título.
CDU 35.077.7 (812.1)
ESTADO DO MARANHÃO
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GOVERNADORA DO ESTADO
Roseana Sarney Murad
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
Joaquim Washington Luiz de Oliveira
AUDITORA -GERAL DO ESTADO
Maria Helena de Oliveira Costa
CONSELHO SUPERIOR DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - COSUP
Maria Helena de Oliveira Costa – Presidente
Rita de Cássia Freire – Membro
Amância Conceição Pereira – Membro
Evandro Carlos Araújo Lima – Membro
Graça de Maria Fátima Lopes Ribeiro – Membro
João Castro Serra Filho – Membro
José Mauro de Sena Lemos – Membro
Margarida Maria Brandão Teixeira Batalha – Membro
Virgínia Dutra de Oliveira – Membro
AUDITORA-GERAL ADJUNTA
Rita de Cássia Freire
CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
Iara Coutinho
ASSESSOR JURÍDICO
Aquiles Silva Valente
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LISTA DE SIGLAS
AGAJ – Auditoria Geral Adjunta
ASJUR – Assessoria Jurídica
ASPLAE – Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas
CGE – Controladoria Geral do Estado do Maranhão
COSUP – Conselho Superior da Controladoria Geral do Estado
SEOC – Serviço de Execução Orçamentária e Controle Contábil-Financeiro
SGRH – Serviço de Gestão de Recursos Humanos
SGT – Serviços Gerais e Transportes
SISPCA – Sistema de Planejamento, Coordenação e Avaliação
SMP – Serviço de Material e Patrimônio
SUAES – Supervisão de Auditoria da Área Econômico-Social
SUAFIN – Supervisão Administrativo-Financeira
SUAS I – Supervisão de Auditoria da Área Social I
SUAS II – Supervisão de Auditoria da Área Social II
SUINFRA – Supervisão de Auditoria da Área de Infra-Estrutura
SUINST I – Supervisão de Auditoria da Área Institucional I
SUINST II – Supervisão de Auditoria da Área Institucional II
SUSUCI – Supervisão de Suporte ao Controle Interno
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LISTA DE QUADROS
Quadro 01 – Ordenadores de Despesas
Quadro 02 – Programa
Quadro 03 – Descrição de Ações
Quadro 04 – Demonstrativo de metas físicas e financeiras
Quadro 05 – Comparativo de execução de metas físicas registradas no sistema Sispca e Plano de
Gestão Anual da CGE
Quadro 06 – Comparativo de auditorias planejadas e realizadas/2012
Quadro 07 – Auditorias realizadas e não previstas/2012
Quadro 08 – Auditorias realizadas, por supervisão
Quadro 09 – Benefícios do controle: ano-base 2012 por Supervisão
Quadro 10 – Cursos realizados
Quadro 11 – Dotação orçamentária
Quadro 12 – Programação financeira
Quadro 13 – Objetivos estratégicos, metas e projetos
Quadro 14 – Projetos e atividades não-programados x realizados
Quadro 15 – Demonstrativo das contratações
Quadro 16 – Evolução das despesas com contratos
Quadro 17 – Relação das licitações e dispensas
Quadro 18 – Despesa de manutenção
Quadro 19 – Consumo de fotocópias
Quadro 20 – Aquisição de bens permanentes
Quadro 21 – Aquisição de livros, revistas e periódicos
Quadro 22 – Quantos somos
Quadro 23 – Quanto custamos
Quadro 24 – Processos julgados pelo Cosup
Quadro 25 – Reuniões do Cosup
Quadro 26 – Atividades Auditora-Geral
Quadro 27 – Atividades da Asplae
Quadro 28 – Atividades da Susuci
Quadro 29 – Atividades da Asjur
Quadro 30 – Orçamento da CGE
Quadro 31 – Realização da Despesa
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01 – Comparativo de auditorias programadas e realizadas/2012
Gráfico 02 – Quantidade de auditorias realizadas por Supervisão
Gráfico 03 – Realização da despesa
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1 – Programas de Governo (Relatório Sispca)
Anexo 2 – Acompanhamento das metas físicas e financeiras do órgão setorial (Relatório Sispca)
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APRESENTAÇÃO
Com o objetivo de fortalecer a gestão pública e oferecer aos cidadãos serviços
públicos de qualidade, a Controladoria Geral do Estado do Maranhão apresenta as principais
atividades desenvolvidas no período de janeiro a dezembro de 2012 e o resultado alcançado
em função das realizações.
Neste relatório estão elencadas as principais atividades desenvolvidas no
exercício e a quantificação dos nossos esforços, em forma de benefícios de controle, com
indicativo do aumento da economia potencial gerada pelas ações de fiscalização e controle,
que por sua vez justificam a nossa missão institucional.
MARIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA
Auditora - Geral do Estado
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SUMÁRIO
Lista de siglas ............................................................................................................................... 5
Lista de quadros ........................................................................................................................... 6
Lista de gráficos............................................................................................................................ 7
Lista de anexos ............................................................................................................................. 7
Apresentação ................................................................................................................................ 8
1. Resumo ............................................................................................................................ 10
a. Missão institucional ........................................................................................................ 11
a.1. Marcos estratégicos ......................................................................................................... 11
b. Ordenadores de despesa .................................................................................................. 12
c. Plano de trabalho ............................................................................................................. 12
c.1. Programas e ações ........................................................................................................... 12
d. Atividades desenvolvidas no exercício, por programa ................................................... 14
d.1. Programa 0202 – Controle Interno do Poder Executivo ................................................. 14
d.1.1. Auditorias programadas e realizadas .............................................................................. 15
d.1.2. Auditorias realizadas e não programadas ........................................................................ 16
d.1.3. Auditorias realizadas, por Supervisão ............................................................................. 16
d.1.4. Outras atividades de auditoria ........................................................................................ 17
d.1.5. Benefícios das ações de controle .................................................................................... 17
d.1.6. Capacitação de Recursos Humanos ................................................................................ 17
d.2. Dotação Orçamentária de 2012 ....................................................................................... 18
d.2.1. Programação Financeira .................................................................................................. 18
d.2.2. Metas e projetos programados x realizados .................................................................... 18
d.2.3 Projetos e atividades não-programados x realizados ...................................................... 19
d.3. Gestão de Contratos ........................................................................................................ 19
d.4. Licitações realizadas ....................................................................................................... 20
d.5. Despesas de manutenção ................................................................................................. 22
d.6. Gestão de serviço de material e patrimônio .................................................................... 22
d.7. Gestão de pessoal ............................................................................................................ 23
d.8. Atividades do Conselho Superior da Controladoria Geral do Estado – COSUP ............ 24
d.9. Atividades da Auditora-Geral do Estado ........................................................................ 26
d.10. Atividades da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas – ASPLAE ................ 26
d.11. Atividades da Supervisão de Suporte ao Controle Interno – SUSUCI ........................... 27
d.12. Atividades da Assessoria Jurídica – ASJUR ................................................................... 27
e. Legislação pertinente ao plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e ao orçamento
anual ................................................................................................................................ 28
e.1. Plano Plurianual .............................................................................................................. 28
e.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias ..................................................................................... 28
e.3. Lei Orçamentária Anual .................................................................................................. 28
f. Indicadores de gestão ...................................................................................................... 29
f.1. Indicadores da Ação Fiscalização e Avaliação ............................................................... 29
f.2. Indicadores da área de Formação de Pessoas .................................................................. 29
f.3. Indicadores da Execução Orçamentária e Financeira ..................................................... 29
g. Medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal .................................... 30
h. Diligências e recomendações do sistema de controle interno e do Tribunal de Contas
do Estado, bem como as providências implementadas ................................................... 30
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1. RESUMO
Resultados e benefícios decorrentes das atividades desenvolvidas pela CGE durante o exercício de
2012.
Realização de 141 auditorias, sendo: 107 Auditorias de Exercício, 8 Auditorias de
Exercício por Fim de Gestão, 15 Auditorias de Acompanhamento e 11 Auditorias
Especiais;
Alcance de 104 % das auditorias previstas;
Capacitação de 39 servidores, correspondendo a 65 % do planejado;
Realização de 1.731 horas de treinamento, correspondendo, em média, 44,38 horas
de treinamento por servidor;
46 processos julgados pelo COSUP;
Emissão de 114 pareceres jurídicos.
Identificação de benefícios do controle no valor de R$ 81.566.152,60.
Os benefícios do controle no valor de R$ 81.566.152,60 identificados nos procedimentos
de auditoria realizados no exercício de 2012 correspondem a 7,48 vezes o valor do
orçamento autorizado para a CGE no mesmo exercício.
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3.01.02. 2. RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA GESTÃO
a) MISSÃO INSTITUCIONAL
A Controladoria Geral do Estado - CGE é o órgão central do sistema de controle interno estadual e
tem por finalidade exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional
com foco na gestão das políticas públicas, conduzidas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo
Estadual, para comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à legitimidade, economicidade,
eficiência, eficácia, aplicação de auxílios, subvenções e renúncias de receitas.
a.1) Marcos Estratégicos
Missão
Assegurar, em harmonia com o controle social, a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em
benefício da sociedade do Maranhão.
Negócio
Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Maranhão.
Visão
Tornar-se fator estratégico na gestão das políticas públicas, harmonizando os papéis de controle e
educativo, fortalecendo as relações de parceria institucional, visando à otimização dos resultados
globais.
Filosofia
Clientes: contribuímos, permanentemente, com informação, fiscalização e assessoramento,
mantendo uma relação de parceria.
Pessoas: buscamos, constantemente, alternativas de investimento na qualificação das pessoas e sua
valorização.
Inovação: mantemos o propósito de constante desenvolvimento.
Ética: temos a ética como norteadora de nossas ações e atividades, nas relações com os clientes
internos e externos.
Qualidade: incorporamos e implantamos tecnologia, para que nossos serviços sejam executados
com qualidade.
Objetivos e metas: definimos, de forma clara, os objetivos e responsabilidades individuais e de
equipe.
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b) RELAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS POR
DINHEIROS, BENS E VALORES PÚBLICOS DA CGE, INVESTIDOS DA ATRIBUIÇÃO
DE ORDENADORES DE DESPESAS
Quadro 01 – Ordenadores de Despesas
Nome CPF Cargo/ Função Período de Gestão
Endereço Residencial De A
Maria Helena de Oliveira Costa 05469708349 Auditora Geral 1/1/2012 31/12/2012 R-09, Qd–D, C-32, Araçagy
Rita de Cássia Freire 22617060306 Auditora Geral Adjunta 1/1/2012 31/12/2012 Av. do Vale nº 25 Renascença II
Fonte: SGRH/CGE
c) PLANO DE TRABALHO
c.1) Programas e ações previstas, conforme PPA 2012-2015.
A seguir, relacionamos os programas e respectivas ações previstas para o exercício de 2012, de
acordo com a dotação orçamentária inicial.
Quadro 02 – Programa
Programa Dotação inicial Público alvo Indicador Unidade de
medida
Índice
referência
0202 - Controle Interno do Poder
Executivo
Objetivo: Controlar os atos de gestão
contábil, financeira, orçamentária,
patrimonial e operacional dos Órgãos e
Entidades da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo
R$ 13.204.175,00
Órgãos e
entidades da
Administração
Direta e Indireta
do Poder
Executivo
Taxa de
eficácia de
desempenho
da CGE
Percentual de
órgãos
auditados
100%
Quadro 03 – Descrição de Ações
Ações Dotação inicial
R$ 13.204.175,00 Metas programadas
Ação: 2649 – Fiscalização e Avaliação
Finalidade: Promover o controle dos órgãos e entidades da administração
direta e indireta do Poder Executivo
Descrição: Desenvolver em caráter permanente a fiscalização e o
acompanhamento da gestão pública, através de procedimento de auditoria
Produto: Relatório de auditoria
Especificação do Produto: Opiniões e recomendações exaradas em
relatórios de auditorias, com vistas a resguardar o interesse público
1.205.803,00 264 Relatórios de
Auditoria
Ação: 2322 – Capacitação de Recursos Humanos
Finalidade: promover de forma integrada a qualificação de pessoal em
todos os níveis de graduação e serviços
Descrição: Capacitar os servidores da Controladoria Geral do Estado.
Produto: Servidores capacitados
Especificação do Produto: Servidores capacitados.
442.980,00 30 Servidores capacitados
Ação 4450 – Gestão do Programa
Finalidade: Garantir pagamento de despesas com pessoal e manutenção
das ações administrativas e tecnológicas
Descrição: Despesas com pessoal
Produto: Medido pela despesa
Especificação do produto: Ações executadas
10.968.417,00 Medido pela despesa
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Ações Dotação inicial
R$ 13.204.175,00 Metas programadas
Ação 4458 – Transparência da Gestão Pública e Controle Social
Finalidade: ampliar a sistemática de acompanhamento e de divulgação
da utilização dos recursos públicos
Descrição: Desenvolver ações de estímulo à transparência pública
Produto: Ações desenvolvidas
Especificação do produto: Divulgação dos resultados dos trabalhos de
auditoria e dos benefícios de controle apurados
586.975,00 Realização de 30 ações
A seguir apresentamos quadro com informações sobre os programas e ações do orçamento
aprovado para 2012, as metas físicas e financeiras planejadas e realizadas. A dotação orçamentária
inicialmente aprovada no valor de R$ 13.204.175,00 após as alterações resultou no valor de
R$ 10.904.175,00, distribuída da seguinte forma:
Quadro 04 – Demonstrativo de metas físicas e financeiras
Órgão responsável/
programa/ação/fonte Produto
Un.
medida
Meta física Valor (r$ 1,00)
Planej. Execut. % Dot. Inicial Dot. Atual (a) Empenhado (b) % (b/a) Liquidado (c) % (c/a)
11104 – CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 13.204.175,00 10.904.175,00 10.489.991,71 96,2 10.468.122,10 96,0
0202 - Controle Interno do Poder Executivo 13.204.175,00 10.904.175,00 10.489.991,71 96,2 10.468.122,10 96,0
2322 – Capacitação de Recursos
Humanos
servidor
capacitado unidade 30 39 130,0 442.980,00 182.980,00 110.545,93 60,4 110.545,93 60,4
0101 - recursos ordinários 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0
2649 – Fiscalização e Avaliação relatório de
auditoria unidade 264 141 53,4 1.205.803,00 289.682,00 232.240,87 80,2 222.128,87 76,7
0101– recursos ordinários 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0
4450 – Gestão do Programa medido pela
despesa unidade 0 0 0,0 10.968.417,00 9.844.538,00 9.713.457,42 98,7 9.701.699,81 98,5
0101– recursos ordinários - tesouro 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0
4458 – Transparência da Gestão
Pública e Controle Social
Ação
desenvolvida unidade 30 2 6,7 586.975,00 586.975,00 433.747,49 73,9 433.747,49 73,9
0101– recursos ordinários 0,00 0,00 0,00 0,0 0,00 0,0
TOTAL 13.204.175,00 10.904.175,00 10.489.991,71 96,2 10.468.122,10 96,0
Fonte: Sispca
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d) ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO, POR PROGRAMA
Com o objetivo de cumprir a missão institucional, as ações da CGE para o exercício de 2012 foram
delimitadas no Plano de Gestão Anual que contempla os planos de auditoria, de metas e de
capacitação, em conformidade com o orçamento autorizado.
Quadro 5 - Comparativo de execução de metas físicas registradas no sistema sispca e plano de gestão anual da CGE
Ações/unidade de medida
CGE SISPCA
Planejado
(a)
Executado
(b)
%
(b/a)
Planejado
(a)
Executado
(b) % (b/a)
2322 – Capacitação de Recursos
Humanos (servidor capacitado) 30 39 130 30 39 130
2649 – Fiscalização e Avaliação
(relatório de auditoria) 135 141 104 264 141 53,41
4458 – Transparência da Gestão
Pública e Controle Social
(ação desenvolvida)
15 2 13,33 30 2 6,67
d.1) Programa 0202 - Controle Interno do Poder Executivo:
a) Foi orçado para o Programa R$ 10.904.175,00 (dez milhões, novecentos e quatro mil, cento e
setenta e cinco reais) e a execução orçamentária atingiu o total de R$ 10.489.991,71 (dez
milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e um
centavos) que corresponde a 96,2% do valor orçado.
b) Quanto à Ação 2322 – Capacitação de Recursos Humanos, a meta física inicial conforme o
Plano de Gestão era capacitar 30 servidores, porém foram capacitados 39 servidores e a meta
física atingiu 130% do planejado, cuja execução orçamentária corresponde a 60,4% do valor
orçado para a ação.
c) Em relação à Ação 2649 – Fiscalização e Avaliação, foi planejada a realização de 135
auditorias, no entanto foram realizadas 141 auditorias, correspondendo a 104% da meta física
planejada, cuja execução orçamentária corresponde a 80,2% do valor orçado para a ação.
A diferença no planejamento das metas físicas do Sispca (264) e do Plano de Gestão Anual
(135) ocorreu em virtude de: no Sispca a quantidade de auditorias foi registrada por ocasião da
construção do PPA 2012-2015 e a quantidade programada pelas supervisões de auditoria no
Plano de Gestão Anual ocorreu após a aprovação do orçamento de 2012.
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Quanto à Ação 4450 – Gestão do Programa, foi empenhado o valor de R$ 9.713.457,42 (nove
milhões, setecentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois
centavos) correspondente a 98,7 % do crédito autorizado.
d) Em relação à Ação 4458 – Transparência da Gestão Pública e Controle Social, foi empenhado o
valor de R$ 433.747,49 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e
quarenta e nove centavos) correspondente a 73,9% do crédito autorizado.
Conforme consta no relatório “Programas de Governo” extraído do sistema Sispca, em
5.1.2012, programou-se o desenvolvimento de 15 ações, e por uma falha no referido sistema
essa quantidade foi duplicada, passando a constar no relatório de “acompanhamento de metas
físicas” 30 ações (comprovantes em anexo).
Quanto à execução (2 ações), refere-se à elaboração de projeto de implementação da lei de
acesso à informação e à realização da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional sobre
Transparência e Controle Social-Consocial, realizada em parceria com a Controladoria Geral da
União. Apesar de ter sido considerada como uma ação única, até mesmo pela complexidade na
execução, a realização da Conferência derivou várias outras ações técnicas e administrativas.
d.1.1) Auditorias programadas e realizadas:
Foram previstos para o exercício de 2012 procedimentos de auditoria de acompanhamento,
auditoria de exercício e especiais. A seguir, apresentamos o comparativo das auditorias planejadas e
realizadas, conforme o tipo de procedimento.
Quadro 06 – Comparativo de auditorias planejadas e realizadas/2012
Descrição das atividades Quantitativo % realizado/
previsto Planejado Realizado
Auditorias de exercício ano base 2011 67 107 160%
Auditorias de acompanhamento 56 15 27%
Auditorias especiais Fundeb 12 11 92%
Total 135 133 99%
Embora excluídas do planejamento da CGE, por conta do sistema Siafem, conforme explicitado no
item anterior, as unidades de saúde e batalhões da polícia militar encaminharam ao órgão de
controle suas prestações de contas porque tinham ao final do exercício de 2011 saldo orçamentário
e financeiro, ocasionando aumento na execução de auditorias de exercício.
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d.1.2) Auditorias realizadas e não programadas
Foram realizadas auditorias por fim de gestão em virtude da exoneração de gestores e/ou extinção
de órgãos e entidades da administração pública estadual durante o exercício.
Quadro 07 – Auditorias realizadas e não previstas/2012
Descrição das atividades Quantitativo
Planejado Realizado
Auditorias por fim de gestão 0 8
Gráfico 01 – Comparativo de auditorias programadas e realizadas/2012
d.1.3) Auditorias realizadas, por Supervisão
De acordo com os planos setoriais de auditoria foram realizados 141 procedimentos, conforme
detalhado a seguir:
Quadro 08 – Auditorias realizadas, por Supervisão
Supervisão
Auditorias realizadas
Auditorias de Exercício
ano base 2011
Auditorias de
Acompanhamento
Auditorias Por
Fim de Gestão
Especial
Fundeb Total
SUAES 20 9 4 - 33
SUAS I 19 2 - - 21
SUAS II 41 - 2 - 43
SUINFRA 19 4 2 - 25
SUINST I 8 - - 11 19
Total 107 15 8 11 141
Fonte: Auditoria Geral Adjunta
Gráfico 02 - Quantidade de auditorias realizadas, por supervisão
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d.1.4) Outras atividades de auditoria
Elaboração do relatório de controle interno do poder executivo.
d.1.5) Benefícios das ações de controle
Os benefícios do controle resultantes das ações da Controladoria Geral do Estado são imensuráveis,
visto que a própria ação de controlar gera expectativas que evitam desperdícios e desvio de
finalidade na aplicação dos recursos, assim como possibilita a redução de danos ao erário e,
conseqüentemente, melhoria nos resultados das políticas públicas.
Por outro lado, temos como benefícios mensuráveis toda expectativa de retorno financeiro ao
Estado oriundo de evidências de auditoria e glosas realizadas por ocasião das ações de controle
desenvolvidas.
Dessa forma, os benefícios do controle quantificáveis identificados nas auditorias realizadas em
2012 totalizaram o valor de R$ 81.566.152,60 que corresponde a 7,48 vezes o crédito autorizado
para a CGE no valor de R$ 10.904.175,00. Isso significa que para cada R$ 1,00 aplicado no órgão
de controle interno do Estado é gerada uma economia potencial aos cofres públicos de R$ 7,48.
Quadro 09 – Benefícios do controle: ano-base 2012 por Supervisão
Supervisão Valor R$
Econômico Social 15.920.631,09
Institucional I 65.637.539,01
Social II 7.982,50
Total 81.566.152,60
Comparando o resultado dos benefícios do controle identificados nos exercícios financeiros de 2011
e 2012, verifica-se que em 2012 o valor dos benefícios identificados corresponde a 45% do valor
identificado em 2011, conforme a seguir demonstrado:
ANO 2011 2012
Danos recuperáveis
R$ 182.641.571,68 81.566.152,60
d.1.6) Capacitação de Recursos Humanos
Em 2012 foram realizados 16 cursos, com 39 servidores treinados e 1.731 horas de treinamento
oferecidas, correspondendo a 44,38 horas de treinamento por servidor. Dentre a capacitação
oferecida estão incluídos tanto os cursos/eventos previstos no início do exercício quanto aqueles
que fizeram parte eventualmente da grade de treinamento, no decorrer do período.
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Quadro 10 - Cursos realizados
Ano Quantidade de Cursos Quantidade de
treinados
Quantidade de
horas de
treinamento
Quantidade de
horas por
servidor Programados Realizados
2012 67 16 39 1.731 44,38
d.2) Dotação Orçamentária de 2012
A Lei nº 9.554/12 aprovou o orçamento geral do Estado do Maranhão para 2012, estimou a receita e
fixou a despesa em R$ 10.966.842.883,00. No que concerne à CGE, a despesa foi fixada em
R$ 13.204.175,00 cujo crédito inicialmente autorizado, foi alterado conforme demonstrado a seguir:
Quadro 11 - Dotação orçamentária
Orçamento estadual Orçamento CGE
LOA
nº / data
Receita estimada /
Despesa fixada
Natureza de
despesa
Dotação
inicial
Crédito
autorizado Anulação Suplementação
Crédito
atualizado
Lei nº 9.554
16.1.2012
Receita
10.966.842.883,00
Despesas
Correntes 12.804.175,00 12.804.175,00 2.460.000,00 176.121,00 10.520.296,00
Despesa
10.966.842.883,00
- Pessoal e Encargos Sociais
10.288.396,00 10.288.396,00 1.300.000,00 174.212,00 9.162.608,00
- Outras despesas
correntes 2.515.779,00 2.515.779,00 1.160.000,00 1.909,00 1.357.688,00
Despesas de
Capital 400.000,00 400.000,00 16.121,00 - 383.879,00
- Investimentos 400.000,00 400.000,00 16.121,00 - 383.879,00
Total 13.204.175,00 13.204.175,00 2.476.121,00 176.121,00 10.904.175,00
Fonte: SEOC
d.2.1) Programação Financeira
De acordo com a programação financeira aprovada, foi empenhado até dezembro/2012 o valor de
R$ 10.489.991,71 representando 96,20% do crédito autorizado, conforme a seguir demonstrado:
Quadro 12 - Programação financeira
Natureza de despesa Crédito autorizado Valor empenhado Saldo orçamentário % empenhado
Despesas Correntes 10.520.296,00 10.153.915,56 366.380,44 96,52
- Pessoal e Encargos Sociais 9.162.608,00 9.138.804,94 23.803,06 99,74
- Outras despesas correntes 1.357.688,00 1.015.110,62 342.577,38 74,77
Despesas de Capital 383.879,00 336.076,15 47.802,85 87,55
-Investimentos 383.879,00 336.076,15 47.802,85
Total 10.904,175,00 10.489.991,71 414.183,29 96,20
Fonte: SEOC
d.2.2) Metas e projetos programados x realizados
As metas programadas guardam conformidade com o Plano de Gestão Anual e estão relacionadas
com os objetivos estratégicos e os projetos selecionados para serem desenvolvidos no exercício.
Quadro 13 – Objetivos estratégicos, metas e projetos
Objetivos estratégicos Metas Projetos % Execução
5 - Garantir a gestão pela qualidade
total, em todos os seus princípios e
ferramentas para geração de
resultados concretos dos serviços e
negócios da CGE.
5 - Dinamizar o funcionamento
da CGE para oferecer serviço
público de qualidade.
30 - Concurso público para
auditores. 0%
92 - Revisão do Plano Estratégico. 25%
94 - Modernização dos processos
produtivos das atividades fim e
meio.
66,67%
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
19
Objetivos estratégicos Metas Projetos % Execução
16 - Aperfeiçoar instrumentos de
controle e processo de trabalho.
16 - Redesenhar a estrutura
organizacional e definir
processos de trabalho.
7 - Revisão da legislação de
controle interno. 0%
19 - Contribuir no combate à
corrupção, desvio, desperdício e
fraude e no aperfeiçoamento da
administração pública, por meio de
auditorias específicas, seminários,
fóruns, palestras e estímulo à
transparência pública.
20 - Divulgar a utilização dos
recursos públicos e a atuação
dos órgãos e entidades do
Estado.
46 - Implantação da Página da
Transparência. 0%
20 - Estimular a transparência da
gestão pública.
52 - Divulgação das melhores
práticas da administração. 0%
22 - Estimular o controle social.
22 - Incentivar a participação
popular no controle da gestão
pública para divulgar e
legitimar o controle perante a
sociedade.
56 - Estímulo à participação da
sociedade no controle de
recursos públicos.
100%
23 - Combater o desperdício de
recursos.
23 - Desenvolver ferramentas
capazes de identificar
desperdícios e oferecer ao
governo estadual solução para
combatê-los.
43 - Normatização dos processos de
formalização, execução e prestação
de contas dos convênios estaduais.
66,67%
47 - Visita a gestores em ação de
controle preventivo. 0%
A base de cálculo de execução dos projetos corresponde às ações estratégicas básicas delimitadas no plano de gestão.
d.2.3) Projetos e atividades não-programados x realizados
Quadro 14 – Projetos e atividades não-programados x realizados
Projetos (em andamento) %
execução
Aluno Cidadão 33
Implementação da lei de acesso à informação 17
Implantação do pregão eletrônico 43
Acompanhamento e avaliação do programa de erradicação da pobreza extrema 5
Atividades
Realização da 5ª Reunião Técnica Nacional de Controle Interno – Conaci. 100
d.3) Gestão de Contratos
Apresentamos os contratos, ordens de serviços e de fornecimento firmados no exercício de 2012.
Quadro15 – Demonstrativo das contratações Nº do
Contrato/
OES/OF
Objeto Vigência Fornecedor Valor do
contrato R$
Valor previsto
para o
exercício R$
Valor
empenhado
até 31/12/12
Valor pago
até
31/12/12
Restos a
pagar
Cancelamento
de Empenho
Contrato n°
01/12
Fornecimento de
passagens aéreas
nacionais
26.1.12 a
31.12.12
Liv Turismo e
Negócios Ltda. 26.733,58 26.733,58 26.643,03 26.049,89 - 593,14
Contrato n°
02/12
Manutenção
preventiva e
corretiva de
equipamentos de
informática
1.2.12 a
31.12.12
Mendes Pinto
Com.
Represent. e
Serviços Ltda.
6.411,13 6.411,13 6.411,13 1.457,08 - 4.954,05
Contrato n°
03/12
Fornecimento de
combustíveis
1.2.12 a
31.12.12
Super Games
Comercial Ltda. 37.500,00 37.500,00 23.760,00 17.947,50 4.650,00 1.162,50
Contrato n°
05/12
Manutenção de
veículos
1.8.12 a
31.12.12
Alnicea S. do
Nascimento 6.450,00 6.450,00 6.450,00 5.160,00 1.290,00 -
Contrato
n°07/12
Fornecimento de
passagens aéreas
nacionais
29.8.12 a
31.12.12
Fornecimento
de passagens
aéreas nacionais
16.012,45 16.012,45 8.000,00 3.077,71 - 4.922,29
Contrato n°
06/10
Locação de
máquina
copiadora
4.5.12 a
4.5.13
Copiar Center
Ltda. 9.120,00 6.080,00 6.080,00 6.080,00 - -
OES n°
01/12
Manutenção de
aparelhos de ar
1.2.12 a
31.12.12
Assistevic
Refrigeração 7.260,00 7.260,00 7.260,00 7.260,00 - -
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
20
Nº do
Contrato/
OES/OF
Objeto Vigência Fornecedor Valor do
contrato R$
Valor previsto
para o
exercício R$
Valor
empenhado
até 31/12/12
Valor pago
até
31/12/12
Restos a
pagar
Cancelamento
de Empenho
condicionados
OES n°
02/12
Manutenção do
sistema de
telefonia
1.2.12 a
31.12.12
Colins & Soares
Ltda. 6.050,00 6.050,00 6.050,00 6.050,00 - -
OES n°
03/12
Lavagem e
lubrificação de
veículos
21.6.12 a
31.12.12
Marazul
Comercial
Gasóleos e
Peças Ltda.
5.147,00 5.147,00 5.147,00 4.444,00 - 703,00
OES n°
04/12
Manutenção do
software de
controle do ponto
eletrônico
2.10.12 a
31.12.12
Proinddy
Serviços e
Comércio Ltda.
2.250,00 2.250,00 2.250,00 2.250,00 - -
OF nº 01/12 Fornecimento de
água mineral
1.2.12 a
31.12.12
J. F. Rocha
Santos 2.064,00 2.064,00 2.064,00 1.956,00 - 108,00
Total 124.998,16 121.958,16 100.115,16 81.732,18 5.940,00 12.442,98
Fonte: SEOC
Quadro 16 - Evolução das Despesas com Contratos
Contrato/
OES/OF Objeto
Valor total pago até Média do período
2010 - 2012 2010 2011 2012
Contrato Aquisição de combustíveis 22.770,35 22.412,16 17.947,50 21.043,34
Contrato Fornecimento de passagens aéreas 2.336,70 23.001,69 29.127,60 18.155,33
Contrato Locação de máquina copiadora 6.080,00 6.080,00 6.080,00 6.080,00
Contrato Manutenção de relógio de ponto 6.600,00 6.050,00 2.250,00 4.966,67
Contrato Manutenção de equipamentos de informática 24.916,60 6.160,00 1.457,08 10.844,56
OES Lavagem de veículos 6.036,00 3.025,00 4.444,00 4.501,67
OES Manutenção de veículos 14.620,83 14.999,99 5.160,00 11.593,61
OES Manutenção de telefonia 5.100,00 5.610,00 6.050,00 5.586,67
OES Manutenção de ar condicionado 6.216,00 6.600,00 7.260,00 6.692,00
OF Fornecimento de água mineral 1.743,00 1.806,00 1.956,00 1.835,00
Total 96.419,48 95.744,84 81.732,18 91.298,85
Fonte: SEOC
d.4) Licitações realizadas
Foram realizados 13 procedimentos licitatórios para contratação de serviços e de fornecimento de
material, 11 adesões a ata de registro de preços, 30 dispensas e 21 inexigibilidades. As contratações
geraram uma economia no valor de R$ 258.429,92 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e
vinte e nove reais e noventa e dois centavos), valor este representado pela diferença entre o valor
estimado para as aquisições e o valor efetivamente contratado.
Quadro 17 - Relação das licitações e dispensas
Nº da
licitação Nº Processo
Modalidade de
Licitação Objeto
Valor
Estimado R$
Valor
Contratado
R$
Diferença *
01/2012 50/2012 Pregão Presencial Evento da 1ª Conferência Estadual sobre
Controle Interno 769.888,54 405.000,00 364.888,54
02/2012 49/2012 Pregão Presencial Serviços gráficos 29.436,00 10.800,00
02/2012 49/2012 Pregão Presencial Serviços gráficos 4.630,00 14.006,00
03/2012 284/2012 Pregão Presencial Serviços de pintura 41.889,84 39.000,00 2.889,84
04/2012 279/2012 Pregão Presencial Aquisição de passagens aéreas 16.012,45 16.012,45 -
05/2012 305/2012 Pregão Presencial Aquisição de insumos de informática 4.170,00
05/2012 305/2012 Pregão Presencial Aquisição de insumos de informática 190.201,62 2.470,00
05/2012 305/2012 Pregão Presencial Aquisição de insumos de informática 56.270,00 127.291,62
06/2012 488/2012 Pregão Presencial Locação de sala 28.366,00 26.056,00 2.310,00
07/2012 483/2012 Pregão Presencial Peças para veículos 13.508,52 9.700,00 3.808,52
08/2012 582/2012 Pregão Presencial Aquisição de insumos de informática 40.329,40 10.112,00 30.217,40
09/2012 573/2012 Pregão Presencial Fornecimento de combustíveis 37.910,00 37.600,00 310,00
10/2012 533/2012 Pregão Presencial Lavagem de veículos 12.032,00 11.019,00 1.013,00
Total Pregão 1.179.574,37 632.839,45 546.734,92
- 232/2012 Ata de Registro de Preço CCL
Material de consumo - 4.360,00 -
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
21
Nº da
licitação Nº Processo
Modalidade de
Licitação Objeto
Valor
Estimado R$
Valor
Contratado
R$
Diferença *
- 232/2012 Ata de Registro de
Preço CCL Material de consumo - 1.447,80 -
- 232/2012 Ata de Registro de
Preço CCL Material de consumo - 11.253,20 -
- 232/2012 Ata de Registro de Preço CCL
Material de consumo - 9.480,00 -
- 232/2012 Ata de Registro de Preço CCL
Material de consumo - 952,25 -
- 232/2012 Ata de Registro de
Preço CCL
Material de Consumo - 443,50 -
- 257/2012 Ata de Registro de
Preço Plataforma de Software - 30.996,00 -
- 300/2012 Ata de Registro de
Preço nº 02/2011 Aquisição de rack para servidor - 38.500,00 -
- 411/2012 Ata de Registro de
Preço nº 02/2012 Aquisição de móveis - 48.535,00 -
- 440/2012 Ata de Registro de
Preço nº 22/2012 Aquisição de servidor de rack - 44.700,00 -
- 510/2012 Ata de Registro de
Preço nº 17/2011 Aquisição de móveis - 173.159,00 -
Total Ata 363.826,75
- 27/2012 Dispensa Componentes de informática - 1.514,00 -
- 26/2012 Dispensa Aquisição de scaner - 1.995,00 -
- 45/2012 Dispensa Aquisição de peças para veículo - 1.289,00 -
- 64/2012 Dispensa Revisão de veículos obrigatória p/garantia - 2.567,62 -
- 120/2012 Dispensa Revisão de veículos obrigatória p/garantia - 1.530,61 -
- 143/2012 Dispensa Serviço de dedetização - 1.200,00 -
- 181/2012 Dispensa Instalação de ar condicionado - 400,00 -
- 221/2012 Dispensa Aquisição de aparelhos de ar condicionados - 4.847,15 -
- 262/2012 Dispensa Instalação e substituição cabeamento lógico e
configuração do sistema de telefonia - 7.890,00 -
- 273/2012 Dispensa Lavagem de persianas - 550,00 -
- 275/2012 Dispensa Confecção de placas para estacionamento - 2.880,00 -
- 259/2012 Dispensa Conserto de impressora - 485,00 -
- 202/2012 Dispensa Manutenção de veículos - 6.450,00 -
- 309/2012 Dispensa Assinatura do Jornal O Debate - 700,00 -
- 108/2012 Dispensa Seguro total de veículo - 3.478,48 -
- 288/2012 Dispensa Seguro total de veículo - 4.429,89 -
- 454/2012 Dispensa Substituição de divisórias - 4.200,00 -
- 486/2012
Dispensa Material gráfico para a 5ª Reunião Técnica do
CONACI - 3.849,50 -
- 538/2012 Dispensa Aquisição de toner - 1.207,00 -
- 497/2012 Dispensa Manutenção de telefone - 6.600,00 -
- 552/2012 Dispensa Aquisição de nobreak - 2.820,00 -
- 565/2012 Dispensa Revisão de veículos obrigatória p/garantia - 3.529,27 -
- 571/2012 Dispensa Revisão de veículos obrigatória p/garantia - 2.321,35 -
- 581/2012 Dispensa Aquisição de material de limpeza - 1.960,40 -
- 581/2012 Dispensa Aquisição de material de limpeza - 1.098,18 -
- 5882012 Dispensa Fornecimento de coffee break - 5.015,00 -
- 584/2012 Dispensa Assinatura jornal Atos e Fatos - 350,00 -
- 575/2012 Dispensa Manutenção de ar condicionado - 7.920,00 -
- 600/2012 Dispensa Assinatura de jornais - 2.280,00 -
- 601/2012 Dispensa Assinatura do jornal Pequeno - 400,00 -
Total Dispensa 85.757,45
- 137/2012 Inexigibilidade Curso de Elaboração de Termo de Referência
nas Licitações Públicas - 2.800,00 -
- 157/2012 Inexigibilidade Curso de Auditoria e Controle na
Administração Pública - 34.350,00 -
- 149/2012 Inexigibilidade Assinatura de Revista Jam Jurídica
Administração Pública - 7.950,00 -
- 163/2012 Inexigibilidade Aquisição de relógio de ponto - 6.850,00 -
- 175/2012 Inexigibilidade Curso 4º Seminário de Licitações e Contratos - 11.250,00 -
- 182/2012 Inexigibilidade Curso de Planejamento Estratégico - 4.380,00 -
- 229/2012 Inexigibilidade Curso Processo Administrativo - 7.960,00 -
- 402/2012 Inexigibilidade Curso Processos nos Tribunais de Contas - 7.960,00 -
- 248/2012 Inexigibilidade Curso Formação de Preço dos Serv. Contínuos
e a Planilha da IN nº 02/2008 - 5.980,00 -
- 296/2012 Inexigibilidade
Renovação de Assinatura do Informativo de
Licitação e Contrato, Web Licitações e
Contratos e Lei Anotada Contratação Pública,
- 6.018,00 -
- 304/2012 Inexigibilidade Assinatura Juris Plenum - 4.900,00 -
- 375/2012 Inexigibilidade Curso de Informática - 2.500,00 -
- 404/2012 Inexigibilidade Manutenção do software do relógio de ponto - 2.250,00 -
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
22
Nº da
licitação Nº Processo
Modalidade de
Licitação Objeto
Valor
Estimado R$
Valor
Contratado
R$
Diferença *
- 478/2012 Inexigibilidade Renovação de Assinatura do Boletim de
Licitações e Contratos - 7.950,00 -
- 503/2012 Inexigibilidade Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público - 1.995,00 -
- 471/2012 Inexigibilidade Curso de Qualificação e atualização de Direito Previdenciário
- 330,00 -
- 505/2012 Inexigibilidade Renovação de assinatura do Juris Síntes - 935,00 -
- 513/2012 Inexigibilidade Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- 11.000,00 -
- 574/2012 Inexigibilidade Seminário Assessoria Jurídica - 4.380,00 -
- 583/2012 Inexigibilidade Manutenção do software do relógio de ponto - 9.000,00 -
- 589/2012 Inexigibilidade Renovação de Assinatura IOB - 11.101,00 -
Total Inexigibilidade 151.839,00
TOTAL DAS AQUISIÇÕES 1.234.262,65
Valor estimado pregão ...................................................................................................................................................
Valor contratado do pregão ...........................................................................................................................................
Economia entre estimado e contratado ..........................................................................................................................
Inexigibilidade ................................................................................................................................................................
Dispensa ......................................................................................................................................................................... Adesão atas de registro de preços..................................................................................................................................
R$ 1.179,574,37
R$ 632.839,45
R$ 546.734,92
R$ 151.839,00
R$ 85.757,45 R$ 363.826,75
d.5) Despesas de manutenção
Os principais gastos relacionados às atividades de manutenção do órgão desempenhadas pelo Setor
de Serviços Gerais e Transportes são apresentados nos quadros a seguir:
Quadro 18 – Despesa de manutenção
Despesas Valor anual Média mensal
Telefonia 34.623,17 2.885,26
Combustíveis 22.709,10 1.892,42
Quadro 19 - Consumo de fotocópias
Quantidade
consumida
Limite da franquia
anual Diferença
Consumo médio mensal
dos setores
161.431 144.000 17.431 13.453
d.6) Gestão de serviço de material e patrimônio
Quadro 20 – Aquisição de bens permanentes
Material Quantidade Valor R$
Scanner de Mesa, Vertical, Colorido 48 Bits, Resolução 600x600 Dpi 04 1.320,00
Gravador de DVD CD-R 40 + DVD-RW 8 + DVD, 10x8,Gravador USB 03 345,00
Switch com 16 Portas para Conexão RJ 45M 10/100MBPS, BK-PRN 02 330,00
Multímetro Para Medir Tensão DC 1000V/750V, 20, Tipo Digital 02 150,00
Relógio em Aço, Revestido em Plástico de Alta Densidade, Registro Eletrônico 01 6.850,00
Ar Condicionado Com Capacidade de 18.000 Btus 01 3.250,00
Ar Condicionado Com Capacidade de 12.000 Btus 01 1.597,15
Servidor de Rack Pawer Edge R720 03 44.700,00
Scaner dee Mesa, Colorido, Resolução de 300x600 Dpi c/Cartão Memória 02 4.170,00
Estabilizador de Voltagem com Tensão de Entrada de 220V 05 2.470,00
Swith com 24 portas Ethernet Layer 3 10/100/1000 Base T 04 22.000,00
Rack para informática altura 42U, profundidade 1000 mm, estrutura em chapa de
aço com porta vazada, com KVA para 16 hots, PDUS e acessórios para servidores
e storage, cor preta
01 16.500,00
Estabilizador de voltagem tensão de entrada 110/220 v, tensão de saída 110v
potência 2 KVA, com 6 tomadas 03 1.425,00
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
23
Material Quantidade Valor R$
No breack com capacidade de 1.5 KVA, porta interface USB/serial software para
gerenciamento, carregador de bateria automático, filtro de linha embutido. 03 1.395,00
Cadeira Executiva Com Base Fixa 06 2.370,00
Cadeira Executiva Giratória 17 9.265,00
Poltrona Diretor 08 7.120,00
Poltrona Diretor Monobloco 03 6.735,00
Poltrona Interlocutor Diretor 02 1.690,00
Poltrona Presidente Giratória Com Braço 11 10.395,00
Poltrona Presidente Monobloco Giratória Com Braço 02 5.280,00
Sofanete de Dois Lugares 02 5.680,00
Mesa Linear Autoportante 01 884,00
Superfície em L Pequena 04 2.212,00
Superfície em L Grande 05 3.605,00
Superfície Linear Pequena 04 1.020,00
Superfície Linear Media 52 15.340,00
Conexão Semi-Circular 01 244,00
Porta CPU Móvel 23 7.337,00
Suporte Para Pastas Suspensas 21 3.612,00
Gaveteiro Fixo Com 2 Gavetas Tipo 1 47 16.356,00
Gaveteiro Fixo com 2 Gavetas Tipo 2 19 7.999,00
Mesa de Reunião Operacional 10 16.770,00
Armário Suspenso Com Frente em Madeira 10 8.940,00
Armário Baixo 600x740MM (LxA) 12 9.936,00
Armário Baixo 800x740MM (LXA) 28 27.244,00
Armário Médio 900x1060MM (LXA) 08 7.800,00
Armário Alto 900x1630MM (LXA) 05 9.260,00
Cadeira Dialogo Operacional Com Base Fixa 50 34.600,00
Quadro 21 – Aquisição de livros, revistas e periódicos
Material Quantidade Valor R$
Assinatura Anual do Jornal O DEBATE 02 700,00
BLC – Boletim de Licitações e Contratos 01 7.950,00
Assinatura da Revista Jam Jurídica Administração Pública 01 7.950,00
Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos 01 1.983,90
Web Licitações e Contratos 01 1.623,50
Leianotada.com – Contratação Pública 01 2.410,60
Assinatura do Juris Plenum Ouro em DVD c/10 acessos Web 12 meses 01 4.900,00
Renovação de Assinatura Anual do Jornal Atos e Fatos 01 350,00
Assinatura Anual do Jornal O Estado do Maranhão 02 1.160,00
Assinatura Anual do Jornal O Imparcial 02 1.120,00
Renovação de Assinatura Juris Sínteses DVD 01 935,00
Renovação de assinatura da Revista Síntese de Direito Administrativo 01 1.391,00
Renovação de assinatura do Manual Síntese Gestão Pública 01 4.173,00
Renovação de assinatura do Manual Síntese de Auditoria e Controladoria 01 1.700,00
Renovação de assinatura do Boletim IOB Tradicional 01 3.837,00
Renovação de assinatura do Jornal Pequeno 01 400,00
d.7) Gestão de pessoal
Quadro 22 - Quantos somos
QUADRO DE PESSOAL QUANTIDADE
Administrativo 75
Técnico (Auditor e Assistente de Auditor) 42
Total Geral 117
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
24
Quadro 23 – Quanto custamos
Meses Verba 896 – Total
de Vantagens/2012
Folha de
Exonerado Total
Janeiro 640.466,48 - 640.466,48
Fevereiro 651.965,39 - 651.965,39
Março 643.263,74 - 643.263,74
Abril 665.256,91 241,38 665.498,29
Maio 676.939,30 - 676.939,30
Junho 1.000.429,56 - 1.000.429,56
Julho 664.452,80 - 664.452,80
Agosto 720.032,73 - 720.032,73
Setembro 765.788,00 - 765.788,00
Outubro 730.742,91 - 730.742,91
Novembro 733.768,35 - 733.768,35
Dezembro 810.237,44 - 810.237,44
13º Salário 422.602,23 - 422.602,23
DEA-Pessoal 12.617,72 - 12.617,72
Total 9.138.804,94
Fonte: SGRH
d.8) Atividades do Conselho Superior da Controladoria Geral do Estado – COSUP
O Conselho Superior da Controladoria Geral do Estado - COSUP, órgão de administração superior
de que trata a Lei n° 6.895, de 26 de dezembro de 1996, tem o seu funcionamento disciplinado em
Regimento e tem como atribuição deliberar as ações de interesse do controle interno por meio de
um colegiado. Em 2012, foram julgados 46 processos e realizadas 33 ações inerentes a sua
competência, conforme demonstrado no quadro a seguir.
Quadro 24 - Processos julgados pelo COSUP
Nº Processo Órgão interessado
353/2010 Secretaria de Estado de Comunicação Social
001/2011 Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA
172/2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
173/2011 Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão – FUNBEN
181/2011 Viva Cidadão
182/2011 Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
190/2011 Empresa Maranhense de Administração, Recursos Humanos e Negócios Públicos
198/2011 Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão - CBMMA
199/2011 Polícia Militar do Maranhão
207/2011 Universidade Virtual do Maranhão
230/2011 Universidade Estadual do Maranhão
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
25
Nº Processo Órgão interessado
251/2011 Secretaria de Estado da Mulher
255/2011 Secretaria de Estado de Educação
262/2011 Secretaria de Estado de Infraestrutura
263/2011 Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográfico
239/2011 Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão – FUNBEN
279/2011 Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Pesca
296/2011 Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN
303/2011 Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID
313/2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAN
335/2011 Secretaria de Estado de Turismo
338/2011 Corregedoria Geral do Estado
379/2011 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
SEDAGRO
382/2011 Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
386/2011 Secretaria de Estado da Cultura
406/2011 Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária
433/2011 Secretaria de Estado de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal
458/2011 Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária - SEJAP
475/2011 Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial – FEDAGRO
484/2011 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
485/2011 Secretaria de Estado de Segurança
014/2012 Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA
161/2012 Secretaria de Estado da Cultura - SECMA
162/2012 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEDEL
170/2012 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar - SEDES
171/2012 Secretaria de Estado de Assuntos Políticos
177/2012 Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania
199/2012 Empresa Maranhense de Administração, Recursos Humanos e Negócios Públicos –
EMARHP
208/2012 Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID
234/2012 Secretaria de Estado do Turismo - SETUR
246/2012 Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária - FUNAT
263/2012 Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão -
FAPEMA
265/2012 Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED
270/2012 Fundo de Desenvolvimento Industrial do Maranhão – FDI
295/2012 Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - SEDINC
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
26
Nº Processo Órgão interessado
314/2012 Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – SAGRIMA
Quadro 25 – Reuniões do COSUP
Reuniões
Tipo Quantidade
Reuniões Ordinárias:
Aprovação de 11 Atas (241ª a 251ª) reuniões ordinárias realizadas no
período de 4/1 a 12/12/2012.
11
Reuniões Extraordinárias:
Aprovação de 22 Atas (83ª a 104ª) reuniões extraordinárias realizadas
no período de 29/2 a 19/12/2012.
22
Total 33
d.9) Atividades da Auditora-Geral do Estado
Principais atividades desenvolvidas pela Auditora-Geral do Estado:
Quadro 26 - Atividades Auditora-Geral
Atividades Quantidade
Ações para aperfeiçoamento técnico da CGE 01
Participações em eventos institucionais externos 61
Participações em eventos institucionais internos 36
Total 98
d. 10) Atividades da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas – ASPLAE
A Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas - ASPLAE além de outras atividades
desenvolve as funções de planejamento, acompanhamento e avaliação de programas de
modernização administrativa e projetos executivos além de coordenar e consolidar a elaboração da
proposta orçamentária anual.
No quadro a seguir estão elencadas as principais atividades desenvolvidas durante o exercício de
2012:
Quadro 27 – Atividades da ASPLAE
Atividades
Atividades da área de planejamento 29
Atividades da área de treinamento 26
Atividades da área de orçamento 01
Eventos internos 08
Eventos externos 07
Outras atividades em colaboração a outros setores 52
Total 123
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
27
d. 11) Atividades da Supervisão de Suporte ao Controle Interno - SUSUCI
Atividades desenvolvidas pela Susuci:
Quadro 28 - Atividades da Susuci
Atividades
Identificação dos programas elaborados no Manual de Auditoria;
Composição da comissão na elaboração dos programas do Manual de auditoria;
Desenvolvimento de ferramenta para extração de dados da base para a folha de pagamento do
Estado;
Atualização e manutenção do site da CGE;
Divulgação dos programas de governo (LOA 2012) para os auditores;
Treinamento aos auditores sobre planejamento de auditoria no Sisae;
Treinamento aos supervisores sobre digitalização de documentos e conversão de arquivos de
Word em pdf;
Avaliação da concepção / funcionamento do Sisae;
Elaboração de relatórios de fiscalização dos contratos de prestação de serviços da CGE;
Atualização de informações no mural da Consocial, com relatórios enviados pelas Regionais;
Elaboração do Decreto 28.002/12, que disciplina o encaminhamento das demonstrações
contábeis e demais relatórios que as suportam à Controladoria Geral do Estado, para análise e
emissão de parecer de auditoria;
Participação em reuniões com Auditora-Geral, Auditora-Geral Adjunta e Supervisores, para
discussões sobre as providências referentes à forma de gerenciamento da tramitação das
prestações de contas no âmbito da CGE e posterior encaminhamento dos respectivos relatórios
e pareceres de auditoria aos gestores;
Desenvolvimento de sistema para cadastro de delegados da Consocial Estadual;
Revisão de notificações e relatórios de auditoria a pedido da Auditora-Geral;
Desenvolvimento de sistema para recepção e acompanhamento das prestações de contas, no
âmbito da CGE.
d.12) Atividades da Assessoria Jurídica – ASJUR
Atividades desenvolvidas pela Assessoria Jurídica:
Quadro 29 - Atividades da ASJUR
Atividades Quantidade
Análise de processo com emissão de parecer 82
Emissão de parecer referente recursos humanos 21
Parecer manifestativo 11
Consultas escritas ou por telefone 08
Total 122
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
28
e) LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO PLANO PLURIANUAL, AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS E AO ORÇAMENTO ANUAL
e.1) Plano Plurianual
O Plano Plurianual do Estado do Maranhão para o período 2012 – 2015, aprovado por meio da Lei
nº 9.553/2012, autorizou para a Controladoria Geral do Estado o programa a seguir relacionado:
PROGRAMA: 0202 - Controle Interno do Poder Executivo
ORGÃO RESPONSÁVEL: 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
Objetivo: Controlar os atos de gestão contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional dos Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
e.2) Lei de Diretrizes Orçamentárias
De acordo com as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.422/2011
verificamos que as regras que se configuram como obrigatórias para a CGE, mais especificamente,
quanto à observância das diretrizes estabelecidas para elaboração do orçamento e observância às
disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive quanto às exigências
contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, foram devidamente cumpridas.
e.3) Lei Orçamentária Anual
A Lei nº 9.554/2012 aprovou o orçamento geral do Estado do Maranhão para 2012, fixou a despesa
e estimou a receita em R$ 10.966.842.883,00 (dez bilhões, novecentos e sessenta e seis milhões,
oitocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais). Coube à Controladoria Geral do
Estado R$ 13.204.175,00 onde ocorreu suplementação por anulação de dotação, alterando o crédito
inicialmente autorizado, conforme demonstrado no quadro abaixo:
Quadro 30 – Orçamento da CGE
Natureza de despesa Dotação
inicial
Crédito
autorizado Anulação Suplementação
Crédito
atualizado
Despesas Correntes 12.804.175,00 12.804.175,00 2.460.000,00 176.121,00 10.520.296,00
- Pessoal e Encargos Sociais 10.288.396,00 10.288.396,00 1.300.000,00 174.212,00 9.162.608,00
- Outras despesas correntes 2.515.779,00 2.515.779,00 1.160.000,00 1.909,00 1.357.688,00
Despesas de Capital 400.000,00 400.000,00 16.121,00 - 383.879,00
- Investimentos 400.000,00 400.000,00 16.121,00 - 383.879,00
Total 13.204.175,00 13.204.175,00 2.476.121,00 176.121,00 10.904.175,00
Fonte: SEOC
Quadro 31 - Realização da Despesa
Natureza de despesa Crédito autorizado Valor empenhado Saldo orçamentário
Despesas Correntes 10.520.296,00 10.153.915,56 366.380,44
- Pessoal e Encargos Sociais 9.162.608,00 9.138.804,94 23.803,06
- Outras despesas correntes 1.357.688,00 1.015.110,62 342.577,38
Despesas de Capital 383.879,00 336.076,15 47.802,85
-Investimentos 383.879,00 336.076,15 47.802,85
Total 10.904.175,00 10.489.991,71 414.183,29
Fonte: SEOC
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
29
Gráfico 3 – Realização da despesa
f) INDICADORES DE GESTÃO
Apresentamos os principais indicadores da gestão administrativa relacionados à fiscalização e
avaliação, capacitação de pessoas e execução orçamentária e financeira, bem como os indicadores
relacionados às metas estabelecidas no Plano de Gestão Anual 2012.
f.1. Indicadores da Ação Fiscalização e Avaliação
Indicador: Taxa de eficácia de desempenho da CGE
Cálculo: Quantidade de unidades gestoras auditadas / total de unidades gestoras x 100
Resultado: 137%
Indicador: Auditorias realizadas em relação às programadas
Cálculo: Quantidade de auditorias realizadas / quantidade de auditorias programadas x 100
Resultado: 99%
f.2. Indicadores da área de Formação de Pessoas
Indicador: Servidores capacitados
Cálculo: Quantidade de servidores capacitados x 100 / quantidade de servidores
Resultado: 34%
Indicador: Quantidade de horas de treinamento oferecidas
Cálculo: Quantidade de horas de treinamentos / quantidade de servidores treinados
Resultado: 44,38 h/servidor
f.3. Indicadores da Execução Orçamentária e Financeira
Indicador: Percentual de Execução Orçamentária
Cálculo: Despesa executada / crédito autorizado x 100
Resultado: 96,2 %
ESTADO DO MARANHÃO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
30
Indicador: Percentual de Execução Financeira
Cálculo: Programação financeira executada / programação financeira recebida x 100
Resultado: 96%
Indicador: Percentual de execução da despesa com Manutenção da Unidade
Cálculo: Despesa Executada com Manutenção da Unidade / crédito autorizado para
Despesa com Manutenção x 100
Resultado: 78%
Indicador: Percentual de execução da despesa com pessoal
Cálculo: Despesa executada com pessoal / crédito autorizado para despesa com pessoal x
100
Resultado: 100 %
g) MEDIDAS ADOTADAS PARA O RETORNO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
DO ÓRGÃO, SE EXCEDENTE, AO RESPECTIVO LIMITE.
Não houve determinação de proceder a implementação de medidas no sentido de fazer retornar a
despesa total com pessoal do órgão ao respectivo limite.
h) DILIGÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS
IMPLEMENTADAS.
Durante o exercício de 2012, não houve diligências nem determinações da Controladoria Geral do
Estado ou do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.