Gestão Democrática: Uma política pública conquistada · Lei 5692/71: primário = 1º grau 8...
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Gestão Democrática:
Uma política pública conquistada
Erasto Fortes Mendonça
Universidade de Brasília - UnB e
Conselho Nacional de Educação – CNE
Uberlândia, MG, junho de 2013
DIREITO À EDUCAÇÃO
A ESCOLA BRASILEIRA
Educação como Prática Social (algumas
considerações):
◦ Processo colonizador monopólio jesuítico
◦ Ordenamentos patrimonialistas do Estado
◦ Modo de produção capitalista
Educação – Monopólio Jesuítico
1549 a 1759
Ratio Studiorum razão dos estudos ou razão política?
Estudar
Repetir
Disputar
A escola pública em alguns
momentos da história brasileira
• República
• Movimento Renovador da
Educação
• Constituição de 1988 e LDB
Manifesto dos Pioneiros (1932)
◦ Laicidade do ensino
◦ Implantação e expansão da escola pública
◦ Igualdade dos sexos no direito à educação
◦ Oferta estatal obrigatória, universal e gratuita
◦ Necessidade de um Sistema Nacional de Educação e de um Plano Nacional de Educação
Fernando de Azevedo, Afranio Peixoto,
Sampaio Dória, Anísio Teixeira,
Lourenço Filho, Roquette Pinto, Frota
Pessoa, Júlio de Mesquita Filho, Raul
Briquet, Mario Casassanta,Delgado de
Carvalho, Ferreira de Almeida Jr., J. P.
Fontenelle, Roldão Lopes de Barros,
Noemy da Silveira, Hermes Lima, Attilio
Vivacqua, Francisco Venâncio Filho,
Paulo Maranhão, Cecília Meireles,
Edgard Sussekind, Armanda Alvaro
Alberto, Garcia de Rezende, Nóbrega da
Cunha, Paschoal Lemme, Raul Gomes
Anísio Teixeira
Fernando de
Azevedo
Cecília Meireles
INFLUÊNCIA DO IDEÁRIO LIBERAL
Valores na educação brasileira
Individualismo
Liberdade
Propriedade privada
Democracia
Igualdade
Democratização da Educação
no Brasil
ACESSO
QUALIDADE
GESTÃO
1º Momento da democratização da
educação no Brasil
Democratizar a educação é matricular
as crianças na escola.
ACESSO
LEGISLAÇÃO DO ENSINO
OBRIGATÓRIO
CF 1824: instrução primária para todos
CF 1934: União planeja, coordena e executa a educação nacional
CF 1946: primário de 4 anos
LDB 1961: a partir dos 7 anos de idade
CF 1969: primário de 7 a 14 anos
Lei 5692/71: primário = 1º grau 8 anos
CF 1988: direito público subjetivo, dever do Estado na oferta em qualquer idade
LDB 1996: conceito de educação básica
2006: expansão do ensino fundamental para nove anos
2009: EC 59: educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos, assegurada oferta gratuita aos que não tiveram acesso em idade própria. PNE com vigência de 10 anos e vinculação de percentual do PIB para políticas educacionais. ◦ 2012: projeto aprovado na Câmara Federal – 10% do PIB para a educação. Segue
para o Senado.
Expansão da escola pública
As Reformas Francisco Campos (1931) e
Gustavo Capanema (1942) e o sistema
dual de educação
◦ Ensino Secundário para as elites dirigentes
◦ Ensino Profissionalizante para a formação das
classes trabalhadoras
Velhos tempos...
ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL: O QUE MUDOU?
A lógica da reprovação
1ª série 2ª série 3ª série 4ª série 5ª série 6ª série 7ª série 8ª série
1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971
nº de alunos 1000 449 313 245 165 133 115 101
0
200
400
600
800
1000
1200
Fluxo de alunos no ciclo equivalente ao Ensino Fundamental de 8 anos de escolaridade
1964 a 1971 - dados do MEC
A lógica da expansão
Equidade no Acesso
Equidade na Qualidade
2º Momento da democratização
da educação no Brasil
Democratizar a educação é matricular e
manter as crianças na escola com ensino
de qualidade.
QUALIDADE
3º Momento de democratização
da educação no Brasil
Democratizar a educação é matricular
crianças, mantê-las na escola com ensino
de qualidade e com participação dos
segmentos que compõem a comunidade
escolar na sua gestão democrática.
GESTÃO
PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO
DA GESTÃO DA ESCOLA BRASILEIRA
Redemocratização política
Crítica à gerência científica e à pedagogia tecnicista
Experiências participativas em escolas e sistemas de ensino
A luta pela eleição de diretores
As conquistas legais
MARCOS LEGAIS DA GD:
Constituição Federal de 1988
Artigo 206 – O ensino será ministrado com
base nos seguintes princípios:
I - .........
.............
VI – gestão democrática do ensino público na
forma da lei.
MARCOS LEGAIS DA GD:
LDB (1)
Art. 3° - O ensino será ministrado com
base nos seguintes princípios:
I - ......
..........
VIII – gestão democrática do ensino público, na
forma desta Lei e da legislação dos sistemas
de ensino
O contexto neoliberal
Ressignificação da gestão democrática
Esvaziamento do conteúdo social e das lutas que carregam de sentido a expressão.
Parcerias balizadas pelos interesses de mercado.
Estado desertor de suas obrigações
GESTÃO DEMOCRÁTICA:
elementos e mecanismos
Participação
◦ Escolha democrática do diretor escolar
◦ Funcionamento dos conselhos
Transparência
Pluralismo
Descentralização administrativa, financeira
e pedagógica
Autonomia escolar
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
qualidade socialmente referenciada
Construção do compromisso coletivo:
◦ Escola como ente pedagógico e não como
prédio físico PPP
◦ Comunidade em busca de objetivos comuns
◦ Compromisso com o sucesso da criança ao
tornar-se cúmplice de sua história de vida, seu
potencial, suas limitações, suas condições
concretas de progresso, suas necessidades
específicas
“As leis não bastam.
Os lírios não nascem das leis”
Carlos Drummond de Andrade