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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA MESTRADO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS: UMA PROPOSTA DE OPERACIONALIZAÇÃO
LUIZ HENRIQUE LOPES VILAS
CARATINGA Minas Gerais - Brasil Dezembro de 2006
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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA MESTRADO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
GESTÃO AMBIENTAL EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS: UMA PROPOSTA DE OPERACIONALIZAÇÃO
LUIZ HENRIQUE LOPES VILAS
Dissertação apresentada ao Centro Universitário de Caratinga, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Sustentabilidade, para obtenção do título de Magister Scientiae.
CARATINGA Minas Gerais - Brasil Dezembro de 2006
ii
LUIZ HENRIQUE LOPES VILAS
GESTÃO AMBIENTAL EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS: UMA PROPOSTA DE OPERACIONALIZAÇÃO
Dissertação apresentada ao Centro Universitário de Caratinga, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Sustentabilidade, para obtenção do título de Magister Scientiae.
APROVADA: 15 de dezembro de 2006. __________________________________ ___________________________________
Prof.ª D.Sc. Rauda Lúcia N. C. Mariani Prof. D.Sc. Marcos Alves de Magalhães _______________________________________ _____________________________
Prof. Ph.D. Luiz Cláudio Ribeiro Rodrigues Prof. D.Sc. Dawilson Lucato (Orientador) (Co-orientador)
iii
``...caso se integrem as preocupações relativas
ao meio ambiente e desenvolvimento e a elas
se dedique mais atenção, será possível
satisfazer as necessidades básicas, elevar o
nível da vida de todos, obter ecossistemas
melhor protegidos e gerenciados e construir
um futuro mais próspero e seguro. São metas
que nação alguma pode atingir sozinha;
juntos, porém, podemos em uma associação
mundial em prol do desenvolvimento
sustentável.``
AGENDA 21, Capítulo1.
iv
AGRADECIMENTOS
Meus sinceros agradecimentos:
À minha esposa JULIANA BYRRO VILAS e ao nosso filho IGOR BYRRO
VILAS, grandes incentivadores;
Aos meus pais e irmãos;
Ao professor Dr. LUIZ CLAUDIO RIBEIRO RODRIGUES, pela orientação;
Ao professor Dr. JOAQUIM FELÍCIO JUNIOR, pela orientação, pelas
sugestões e pelos debates calorosos ;
Ao professor Dr. DAWILSON LUCATO, cujo papel foi fundamental e
pioneiro na orientação técnica deste trabalho;
Ao Reitor do UNEC, Professor MSc. ANTONIO FONSECA;
Ao Pró-Reitor do UNEC, Professor Dr. JOSÉ MARIA;
Ao professor Dr. MARCOS MAGALHÃES;
Aos engenheiros GIOVANE MONTESANO SCHETTINO e BRUNO
MONTESANO SCHETTINO, diretores do grupo IPASOFT;
À diretoria da ABRADIR, RANDON S.A SINCODIV-MG, FENABRAVE;
Às concessionárias de veículos participantes dessa pesquisa;
Aos colegas de pós-graduação e aos funcionários do UNEC pela convivência e
apoio dado no decorrer do programa;
A tudo e a todos que de alguma forma possibilitaram que eu pudesse aprender
um pouco mais sobre várias coisas.
v
LISTA DE TABELAS
TABELA 1: Lista de localização das concessionárias de veículos avaliadas nesta pesquisa ................................................................................................... 26
TABELA 2: Documentação do Sistema de Gestão e Política Ambiental das concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa ................................. 26
TABELA 3: Razão para adoção de práticas ambientais apontadas pelas concessionárias de veículos avaliadas nesta pesquisa ................................ 30
TABELA 4: Indicação de etapas futuras da gestão ambiental apontadas pelas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa ................................. 31
TABELA 5: Investimentos futuros em gestão ambiental apontados pelas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa .............................. 32
TABELA 6: Dificuldades para soluções de problemas ambientais indicados pelas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa ................................. 33
TABELA 7: Responsabilidade da análise e decisões sobre o SGA nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa..................................... 34
TABELA 8: Indicadores de desempenho ambiental nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa............................................................................... 35
TABELA 9: Fontes de auditoria ambiental nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa.................................................................................................. 36
TABELA 10: Análise pela administração nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa............................................................................................... 37
TABELA 11: Fases para implantação de um SGA em concessionárias de veículos ..... 48 TABELA 12: Fases para implantação de um SGA em concessionárias de veículos ..... 49 TABELA 13: Critérios pertinentes a serem observados em um sistema de gestão
ambiental para concessionárias de veículos ............................................ 65 TABELA 14: Aspectos e impactos mais significativos nas concessionárias de
veículos avaliadas na pesquisa ................................................................ 66 TABELA 15: Resíduos ambientais mais significativos nas concessionárias de
veículos avaliadas na pesquisa ................................................................ 67 TABELA 16: Objetivos e metas a serem utilizadas em um sistema de gestão
ambiental para concessionárias de veículos ............................................ 68 TABELA 17: Fases para implantação de um SGA em concessionárias de veículos ..... 68 TABELA 18: Fases para implantação de um SGA em concessionárias de veículos ..... 70
vi
TABELA 19: Critérios para gestão da informação a serem utilizados em um sistema de gestão ambiental para concessionárias de veículos ............................ 76
TABELA 20: Fases para implantação de um SGA em concessionárias de veículos ..... 77 TABELA 21: Fases para implantação de um SGA em concessionárias de veículos ..... 78 TABELA 22: Exemplo de monitoramento ambiental a ser utilizado em um sistema
de gestão ambiental para concessionárias de veículos ............................ 79
vii
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: Perfil e distribuição das concessionárias de veículos no Brasil.................... 9 FIGURA 2: Elementos integrantes do Sistema de Gestão Ambiental de acordo com
as normas ISO 14001.................................................................................. 16 FIGURA 3: Resíduos de serviços mais apontados pelas concessionárias de veículos
avaliadas nesta pesquisa.............................................................................. 27 FIGURA 4: Geração de resíduos nas concessionárias de veículos avaliadas na
pesquisa ................................................................................................... 28 FIGURA 5: Diagnóstico atual dos aspectos ambientais das concessionárias de
veículos avaliadas na pesquisa ................................................................ 29 FIGURA 6: Concessionárias certificadas pela ISO 14001............................................. 39 FIGURA 7: Etapas do licenciamento ambiental............................................................. 45 FIGURA 8: Fluxograma da oficina mecânica ................................................................ 64 FIGURA 9: Etapas do PDCA a serem observadas em um sistema de gestão
ambiental para concessionárias de veículos ............................................ 70 FIGURA 10: Setores de oficina das concessionárias de veículos avaliadas na
pesquisa .................................................................................................. 51 FIGURA 11: Setores das concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa................ 52 FIGURA 12: Geração de efluentes de lava jato nas concessionárias de veículos
avaliadas na pesquisa............................................................................... 62 FIGURA 13: Setor de lanternagem e pintura nas concessionárias de veículos
avaliadas na pesquisa............................................................................... 57 FIGURA 14: Resíduos mais comuns nas concessionárias de veículos avaliadas na
pesquisa. .................................................................................................. 58 FIGURA 15: Setores que provocam impactos nas concessionárias de veículos
avaliadas .................................................................................................. 63 FIGURA 16: Armazenamento de resíduos nas concessionárias de veículos avaliadas
na pesquisa............................................................................................... 59 FIGURA 17: Modelo de coletores utilizados para coleta de resíduos nas
concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa ................................. 61 FIGURA 18: Processo de tratamento de resíduos em concessionárias. ......................... 75
viii
RESUMO
VILAS, Luiz Henrique Lopes. M.Sc., Centro Universitário de Caratinga, dezembro de 2006. Gestão ambiental em concessionárias de veículos: uma proposta de operacionalização. Professor Orientador: D.Sc. Luiz Cláudio Ribeiro Rodrigues. Co-orientadores: D.Sc. Joaquim Felício Júnior e D.Sc. Dawilson Lucato.
O objetivo dessa pesquisa foi avaliar e descrever os procedimentos de gestão
ambiental em 10 concessionárias de veículos, leves e pesados, do Leste Mineiro,
localizadas nas cidades de Caratinga, Governador Valadares, Ipatinga, Timóteo e
Manhuaçu buscando subsídios para elaboração de uma proposta de operacionalização
para o setor. A aquisição dos dados envolveu o preenchimento de questionários pela
direção das empresas, bem como visitas in loco, identificando os principais aspectos,
resíduos gerados, impactos e medidas ambientais adotadas de acordo com os termos e
definições das normas ABNT - NBR –ISO 14.001: 2004 e ABNT - NBR 10.004: 2004.
Os aspectos e impactos ambientais mais comuns identificados são a geração de resíduos
contaminados com tintas, produtos químicos, óleos, graxas e derivados (papel, pano,
lixa, estopa, embalagem, massa plástica), geração de efluentes (água, tintas e solventes,
óleos e derivados), desperdício de energia e água, vazamento de produtos inflamáveis,
corrosivos e perigosos, emissões de ruídos, emissão de material particulado, gases e
vapores poluentes. Os impactos mais significativos concentram-se na área de serviços e
oficina das concessionárias, cujas atividades correspondem à área de solda,
lanternagem, funilaria, pintura, manutenção, mecânica, e lavagem de veículos, motores
e peças que resulta em geração de resíduos e efluentes que podem provocar
ix
contaminação do solo, água e ar. As medidas ambientais atualmente adotadas pelas
concessionárias visam sanar os principais impactos ambientais e a atuação ocorre ao
longo do processo produtivo. Mesmo com as atualizações na legislação e buscas por
melhorias nos processos de licenciamento ambiental, as concessionárias de veículos
ainda enfrentam muitas dificuldades para atender os aspectos legais. A falta de preparo
técnico e conhecimento da legislação na preparação dos estudos para obtenção das
licenças ambientais e também no gerenciamento dos resíduos gerados são os principais
entraves. No estado de Minas Gerais existem poucas empresas licenciadas para receber
resíduos gerados pelas concessionárias de veículos. Além disso normalmente a maioria
dessas empresas licenciadas encontra-se distante do Leste Mineiro, implicando em um
custo considerável para transportar e para dispor os resíduos em local adequado. Tal
situação induz o descarte irregular em lixões e terrenos baldios. Dentro deste contexto, e
com base nos problemas identificados levantados foi elaborada uma proposta de Gestão
Ambiental para concessionárias de veículos, estruturada de acordo com a norma ABNT
– NBR – ISO 14.001:2004. A proposta de gestão ambiental apresentada nessa pesquisa
vem suprir as necessidades técnicas do setor para adequação as Normas de Gestão, bem
como contribuir com os orgãos licenciadores e/ou fiscalizadores comprometidos com a
preservação ambiental.
x
ABSTRACT
VILAS, Luiz Henrique Lopes. M.Sc., University Center of Caratinga, december, 2006. Environmental management in vehicles dealers: an operational model proposal. Adviser: D.Sc. Luiz Cláudio Ribeiro Rodrigues. Committée-Member: D.Sc. Joaquim Felício Júnior e D.Sc. Dawilson Lucato.
The objective of this research was to evaluate and to describe the procedures of
environmental management in 10 dealers of light and weighed vehicles, located in the
cities of Caratinga, Governador Valadares, Ipatinga, Timóteo and Manhuaçu, Minas
Gerais State, for elaboration of an environmental proposal for the sector. The
acquisition of the data involved visits and the application of questionnaires with the
companies managers, identifying the main aspects, generated residues, impacts and
ambient measures adopted in accordance with the terms and definitions of ABNT -
NBR - ISO 14.001:2004 and ABNT – NBR 10.004:2004 norms. The most common
identified aspects and environmental impacts were the chemical generation of residues
contaminated with inks, chemical products, oils, greases and derivatives (paper, cloth,
sandpaper, packing, plastic mass), generation of effluents (solvent water, inks and
solvents, oils and derivatives), wastefulness of energy and water, leak of inflammable,
corrosive and dangerous products, emissions of noises, dust, gas and vapors. The most
significant impacts concentrate in the area of services and workshop of the dealers,
whose activities correspond to the area of weld, panel-beating, auto body, painting,
maintenance, mechanics, and wash of vehicles, engines and parts that results in
generation of residues and that can cause contamination of the ground, water and air.
xi
The environmental measures currently adopted by the dealers aim to minimize the main
environmental impacts and the performance occurs throughout the productive process.
Although the dealers of vehicles try to update in the legislation and search for
improvements in the processes of environmental licensing, they still face with many
difficulties regarding to the legal aspects. The absence of technical and legislation
knowledge in the preparation of the environmental studies and generated residues
management are the main impediments. In the state of Minas Gerais exist few licensed
companies with receive and treat generated residues from vehicles dealers. Moreover,
normally the majority of these companies are far, implying in a considerable transport
cost. Such situation induces the illegal deposition of this material in inappropriate
places. In this context and on the basis of the identified problems were elaborated a
proposal of environmental Management for dealers of vehicles, structuralized in
accordance with ABNT – NBR – ISO 14.001:2004 norm. The proposal intends to
supply the technical necessities of the sector for adequacy to the management norms, as
well as to contribute with information for the environmental authorities.
CONTEÚDO
Página LISTA DE TABELAS....................................................................................................VI LISTA DE FIGURAS..................................................................................................VIII RESUMO........................................................................................................................X ABSTRACT.................................................................................................................XII 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................. 1 1.1 APRESENTAÇÃO....................................................................................................... 1 1.2 OBJETIVOS ............................................................................................................... 2 1.3 METODOLOGIA DE TRABALHO ................................................................................. 2 2 GESTÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS................................................ 5 2.1 O SETOR AUTOMOTIVO NO BRASIL .......................................................................... 5 2.2 CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NO BRASIL ........................................................... 8 2.3 SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL......................................................................... 12 2.4 INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO .................................................................. 20 3 GESTÃO AMBIENTAL EM CONCESSIONÁRIAS NO LESTE MINEIRO........ 255 3.1 PROCEDIMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL............................................................ 255 3.2 IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS ASPECTOS, IMPACTOS E RESÍDUOS ..................... 377 3.3 PROCEDIMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL EM CONCESSIONÁRIAS CERTIFICADAS 388 3.4 LEVANTAMENTO DAS EXIGÊNCIAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ............ 422 4 PROPOSTA DE GESTÃO AMBIENTAL PARA CONCESSIONÁRIAS DE
VEÍCULOS ............................................................................................................... 477 4.1 PROCEDIMENTOS DE ACORDO COM A NORMA NBR ISO 14001:2004 .................. 477 4.2 FASE I - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA ............................................................. 488 4.3 FASE II - CONHECIMENTO DA REALIDADE AMBIENTAL DA CONCESSIONÁRIA E SUAS
PRINCIPAIS NECESSIDADES . ................................................................................. 499 4.4 FASE III - PLANEJAMENTO PARA MELHORIA DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL. 50 4.5 FASE IV - IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS.................. 61 4.6 FASE V - GESTÃO DA ROTINA AMBIENTAL NA CONCESSIONÁRIA ........................... 75 4.7 FASE VI -IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA
CONCESSIONÁRIA................................................................................................... 77 5 CONCLUSÃO ............................................................................................................ 81 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 86
7 ANEXOS..................................................................................................................... 90 7.1 ANEXO 1: QUESTIONÁRIO PARA SER APLICADO EM CONCESSIONÁRIAS DE
VEÍCULOS............................................................................................................... 97 7.2 ANEXO 2: INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL .................... 97 7.3 ANEXO 3 – COMITÊ AMBIENTAL........................................................................ 103 7.4 ANEXO 4 – AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS .......................................... 114
1
1 INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação
O presente trabalho de dissertação de Mestrado desenvolveu-se no âmbito do
Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Sustentabilidade (PPGMAS), Curso
de Mestrado Profissionalizante do Centro Universitário de Caratinga-MG (UNEC).
Representa um projeto de cooperação técnico-científica entre o PPGMAS/UNEC com
as empresas do Grupo Randon, com a Associação Brasileira dos Distribuidores Randon
(ABRADIR), com o Grupo Ipasoft, com a Federação Nacional da Distribuição de
Veículos Automotores (FENABRAVE), com o Sindicato dos Concessionários de
Veículos de Minas Gerais (SINCODIV-MG) e com o Centro de Engenharia
Aeronáutica, Automotiva, de Trânsito e Transportes (CEATRAN). O suporte financeiro
foi dado em parte pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(FAPEMIG).
A partir de uma análise do quadro atual da gestão ambiental em concessionárias
de veículos no denominado Leste Mineiro elabora-se uma proposta de gerenciamento
do setor, com base na norma ambiental NBR ISO 14001:2004 (ABNT, 2004).
Segundo dados do INMETRO (2006), apenas três das mais de 4.500
concessionárias de veículos existentes no país possuem um Sistema de Gestão
Ambiental (SGA) com certificação ISO 14001, o que estimula o desenvolvimento de
uma proposta com base na referida norma, e que possa ser implantada nas
concessionárias com maior agilidade e facilidade. O fato desta pesquisa fundamentar-se
2
na série ISO 14000 pauta-se na sua ampla difusão no Brasil e em sua compatibilidade
com outras normas de gestão existentes.
O trabalho justifica-se pela abordagem de aspectos com o quais o segmento
econômico do setor automotivo está extremamente preocupado, não dispondo,
entretanto de produtos e serviços para atender às demandas. É esperado que nos
próximos anos o setor direcione esforços e altos investimentos para o tema em questão.
1.2 Objetivos
Os objetivos do trabalho são:
1 Avaliar e descrever os procedimentos de gestão ambiental nas três únicas
concessionárias certificadas atualmente pela Norma ISO 14001 e em 10
concessionárias de veículos do Leste Mineiro localizadas nas cidades de
Caratinga, Governador Valadares, Ipatinga, Timóteo, Manhuaçu;
2 Identificar os principais aspectos e impactos ambientais, assim como as
medidas ambientais ou ações mitigadoras adotadas pelas concessionárias de
veículos analisadas;
3 Elaborar uma proposta de Gestão Ambiental para concessionárias de
veículos, estruturada de acordo com a norma ABNT NBR ISO 14001: 2004.
1.3 Metodologia de trabalho
A metodologia de trabalho envolveu quatro etapas: (1) revisão da literatura, (2)
levantamentos de campo, (3) análise e interpretação dos dados, (4) elaboração da
proposta de gestão ambiental.
1.3.1 Etapa I – Revisão da Literatura
A Etapa I compreendeu os levantamentos bibliográficos referentes ao tema
buscando a obtenção de informações existentes na literatura pertinente. Para o
entendimento do processo da gestão ambiental em concessionários de veículos foi
3
necessária uma reflexão sobre a questão ambiental no setor, enfocando a sua
implantação e o funcionamento do sistema proposto. Foram consultados os acervos de
montadoras de veículos e seus concessionários, da Fundação Estadual do Meio
Ambiente de Minas Gerais (FEAM), e de bibliotecas de instituições de ensino superior.
1.3.2 Etapa II – Levantamentos de Campo
Os levantamentos de campo foram agrupados em duas fases. Inicialmente foram
realizadas entrevistas em concessionárias de veículos de cidades-polo selecionadas do
Leste Mineiro: Caratinga, Governador Valadares, Ipatinga, Timóteo, Manhuaçu. Em
cada uma das cidades foram selecionadas duas concessionárias independente da marca e
de seus sistemas de gestão ambiental (formalizados ou não) totalizando dez
concessionárias. Durante as entrevistas, a direção das empresas recebeu para
preenchimento um questionário estruturado alinhado à norma NBR ISO14001
(Anexo 1), voltado para a caracterização da situação do Sistema de Gestão Ambiental
(SGA) existente nas empresas, ou seja, identificando os aspectos e impactos, resíduos
gerados, legislação, etapas futuras da gestão ambiental, indicadores de desempenho
ambiental adotados e medidas ambientais utilizadas para minimizar os impactos, entre
outras. Posteriormente, de acordo com a agenda das concessionárias, realizou-se uma
visita às instalações de todas as empresas, para observação e questionamento in loco dos
itens abordados no questionário.
Na segunda fase foram pesquisados as três concessionárias de veículos
certificadas pela norma NBR ISO14001 no Brasil: Maggi Motors, Motors Shopping e
Kyoto Star Motors, localizadas em Itu-SP, Ribeirão Preto-SP e Brasília-DF,
respectivamente. Estas concessionárias constituíram uma amostra comparativa
importante para essa pesquisa, visto que existe uma similaridade universal de processos,
matérias-primas, produtos e resíduos gerados entre concessionários de veículos.
1.3.3 Etapa III –Análise e interpretação dos dados
A Etapa III consistiu na análise e interpretação de dados dos questionários
aplicados na etapa II. As abrangências das medidas ambientais foram avaliadas
mediante a aplicação da norma ISO 14001, fontes primárias provenientes de material
4
coletado durante as visitas a concessionárias e montadoras e também fontes secundárias.
Para a análise dos dados coletados foi utilizado o software SPSS 10.0.
Nesta etapa também foram realizadas a identificações dos instrumentos de Gestão
Ambiental existentes nas concessionárias e a sua utilização pela alta administração.
Posteriormente foi feita a verificação do procedimento existente para licenciamento
ambiental em concessionárias de veículos, bem como a aplicação das normas e
deliberações das instituições ambientais estaduais e federais.
1.3.4 Etapa IV – Elaboração de uma proposta de Gestão Ambiental
Com base nas informações obtidas elaborou-se uma proposta de Gestão
Ambiental alinhada à ISO 14001, estabelecendo a sua aplicação em módulos, para
tornar mais prática sua implantação.
5
2 GESTÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS
2.1 O setor automotivo no Brasil
2.1.1 Histórico
A partir da década de 40, o Brasil iniciou através de suas políticas públicas de
desenvolvimento a implantação de indústrias como a Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN), a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), a Fábrica Nacional de Motores
(FNM), a PETROBRAS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Este processo prosseguiu com o Plano de Metas lançado em 1956, que contemplava
grandes investimentos nas áreas de saúde, energia, transporte, educação, alimentação e
indústrias de base (Morais, 1999).
Desses investimentos, 70% foram concentrados no setor de transportes e energia,
que, aliado ao lobby das multinacionais fabricantes de veículos, direcionou a matriz de
transportes para o modal rodoviário, tornando as rodovias o principal fator de integração
nacional, e abandonando a opção do modal ferroviário pelo seu alto custo (Morais,
1999). No transporte rodoviário adquiria-se o veículo, o qual era imediatamente
utilizado no trabalho, não importando a conclusão ou não da estrada de rodagem. Tal
procedimento não era possível de ser realizado com o transporte ferroviário que exigia a
compra de locomotivas, vagões e construção de ferrovias. Desde então os veículos
automotivos passaram a estar cada vez mais presentes em nossas vidas atingindo as
localidades mais remotas, levando e trazendo mercadorias e pessoas (Vilas, 1992).
6
De meados da década de 60 até o início da década de 70, com o crescimento do
Produto Interno Produto (PIB) a produção gerada pelas indústrias foi escoada
basicamente em sua totalidade pelo transporte rodoviário, propiciando um crescimento
espetacular na produção e venda de veículos comerciais para o transporte de cargas e
passageiros (Morais, 1999).
O primeiro choque do petróleo em 1973, seguido pelo segundo em 1979 provocou
recessão e crise no abastecimento de combustível a nível mundial, contribuindo para
uma mudança drástica na relação entre os consumidores e o setor automotivo devido a
uma demanda por veículos mais econômicos e compactos. Assim, as montadoras,
lideradas pelas japonesas, reprojetaram seus veículos usando motores mais eficazes e
menos poluentes e materiais mais leves e duráveis feitos de componentes recicláveis
(Larica, 2003).
No Brasil, as duas crises refletiram no desaquecimento da economia e se
traduziram também na mudança da matriz do combustível de veículos comerciais de
gasolina para diesel (ANFAVEA, 2006).
Na década de 80, diante do crescimento da economia japonesa e do
desenvolvimento de inovações tecnológicas para novos veículos, agora projetados para
serem econômicos, funcionais e eficientes, a indústria automotiva foi inteiramente
redimensionada pelos novos processos produtivos e pela globalização da economia
mundial (Arbix e Veiga, 2003).
Para Alvarez et al. (2002), durante os anos 90, caracterizados pelas fusões e
alianças, e com a economia mais flexível em todo mundo, a indústria de veículos
sinalizou que estava definitivamente incorporando as práticas de racionalização e
redução dos custos, desverticalizando e intensificando os processos automatizados na
produção que contribuíram para a seleção de fornecedores através de certificações de
gestão da qualidade e meio ambiente.
2.1.2 Importância do Setor
A indústria automobilística é um setor de grande impacto mundial. Por ano, mais
de 60 milhões de veículos são fabricados no mundo (OICA, 2005). Sua principal
característica é a amplitude do raio de ativações econômicas e sociais entre si e nos
segmentos de fornecedores, distribuidores e afins, promovendo e enriquecendo, por
exemplo, as práticas em gestão, processos, produtos, relações com trabalhadores e
7
consumidores (Arbix e Veiga, 2003).
Especificamente no Brasil, o setor automotivo participa de forma expressiva na
economia, representando mais de 13,5 % do PIB industrial e gerando mais de 1.300.000
empregos diretos e indiretos e com capacidade produtiva de 3,2 milhões de veículos por
ano (ANFAVEA, 2006). Um dos aspectos desse esforço reside em que, do total de 48
unidades que compõem o parque automotivo, sediado em sete unidades da Federação e
em 27 municípios, 22 foram inaugurados no período 1996-2002 (ANFAVEA, 2006).
Adicionalmente, essas empresas, nacionais ou filiais de multinacionais, têm
desenvolvido localmente produtos e processos não apenas para os mercados locais ou
tradicionais de exportação, mas para mercados maduros e mais exigentes como Europa
e Estados Unidos. O crescimento das empresas automotivas do mercado nacional que
representam a maioria de receitas do setor tem sido uma constante nos últimos 10 anos
(Randon, 2006).
Essas empresas estão ganhando participação de mercado ao tomar a posição de
outros fornecedores ou ao vender sistemas de maior valor agregado. A expansão da
receita tem sido também derivada de programas de fusões, de reestruturações internas e
de programas de plataformas de exportação, que são características das estratégias da
maioria dos grandes fornecedores (Randon, 2006).
Segundo Arbix e Veiga (2003) as características gerais do relacionamento entre
fornecedores e montadoras está se formatando ao longo dos anos e vem aperfeiçoando-
se à medida que a concorrência, agora internacional, têm-se acirrado. A maioria das
montadoras reorganizou os seus processos de compras no meio da década de 90, criando
unidades globais especializadas para centralizar as atividades de pesquisa,
desenvolvimento e credenciamento de fornecedores mundiais. Em particular, no período
compreendido entre 1994 e 2002 observa-se um elevado nível de investimentos do setor
automobilístico brasileiro e também a busca por novas maneiras de operação do negócio
em função principalmente da globalização, da evolução da informática e do
estabelecimento da internet na gestão das empresas.
Da mesma forma, observou-se a criação de novas fábricas para serem plataformas
de exportação de tecnologias e produtos capazes de atender ao mercado mundial,
utilizando-se da crescente tecnologia da informação, o que de fato deu suporte a uma
centralização de operações entre matriz e filiais e criou uma sincronia no processo de
seleção de fornecedores de determinados produtos (AEA 2006).
8
2.2 Concessionárias de veículos no Brasil
2.2.1 Quadro atual
O Brasil tornou-se plataforma mundial de exportação de veículos e peças e possui
mais de 4500 concessionários em atividade (Figura 1). Os reflexos das mudanças
realizadas na indústria automobilística foram significativos sobre as concessionárias de
veículos, formada por empresas bastante semelhantes em termos de capacitação
tecnológica, gestão e padrões de qualidade e produtividade, que sofreram pressões para
se capacitarem no sentido de permanecerem como parceiras das montadoras.
Para Larica (2003) as novas exigências do mercado com o aumento dos requisitos
de garantia da qualidade, a redução no tempo de desenvolvimento de produtos para
atender a novos modelos e marcas, consumidores mais exigentes, mercado globalizado
e a redução drástica do número de fornecedores pelas montadoras gerando novos
arranjos de relacionamento foram alguns dos aspectos que mais influíram no dia a dia
das concessionárias. A instalação de novas montadoras e a seleção de novas
concessionárias para ocupar áreas operacionais que não estavam sendo atendidas
também serviu de pressão para as exigências de preço, qualidade e garantia.
Dessa forma, seguindo uma tendência mundial de gestão, as estratégias adotadas
pelas montadoras quanto à redução do número de concessionárias ineficientes e à
operação com poucos fornecedores participantes no desenvolvimento do veículo foram
importantes para o aumento da competitividade com a instalação de novas montadoras e
o uso de plataformas comuns de exportações (Santos, 2000).
Observa-se que todas essas mudanças auxiliaram no despertar da conscientização
sobre as questões ambientais associadas, incluindo: consumo de combustível, poluição
do ar, ruído, destino das sucatas, carcaças de veículos que não podem ser mais úteis,
peças usadas e resíduos diversos (Larica, 2003).
Philippi Jr. (2000) cita diversos outros fatores que influenciam as empresas para
adoção de posturas ambientalmente responsáveis, tais como a percepção das vantagens
em termos competitivos, a melhoria na imagem perante a sociedade e a redução de
custos dos seus processos produtivos, mediante à adoção de programas de gestão
específicos, voltados para a solução de problemas decorrentes dos impactos ambientais
desses processos, incluindo a racionalização no consumo de recursos e minimização de
resíduos, gerando assim uma ação com resultados eco-eficientes.
9
FIGURA 1: Perfil e distribuição das concessionárias de veículos no Brasil. Fonte: FENABRAVE (2006).
Os consumidores cada vez mais exigentes e esclarecidos sobre leis cada vez mais
rigorosas forçaram as montadoras e sua rede de concessionárias, fornecedores, fábricas
de autopeças, transportadoras a inovarem tecnologicamente para poderem atingir um
desempenho ambiental cada vez maior (Almeida, 2002).
Evoluindo nesse cenário, custo e inovação tecnológica ganham importância para
que possa ser atingido o desempenho desejado. Em alguns mercados, um melhor
desempenho pode significar um diferencial competitivo, tais como motores multi-
combustíveis, mudanças nas dimensões e capacidade de carga dos veículos e
implementos, combustíveis alternativos, materiais recicláveis. Em outros, pode ser
necessário para sobrevivência, incluindo motores 100% eletrônicos, gases ecológicos
para ar condicionado sem CFC, lonas de freio sem amianto, ou um mero luxo que
poucos estão dispostos a pagar, como veículos híbridos elétricos e a hidrogênio
(Rifkin, 2003).
10
Observa-se também uma maior atuação das montadoras nas melhorias necessárias
de infra-estrutura para a coleta e disposição de resíduos, no tratamento de efluentes, nos
incentivos para racionalizar e reutilizar o consumo de água, na conservação de energia,
nos incentivos a pesquisa e á adoção de novas tecnologias (Vilas et al, 2005).
Para Mota (2001) o que antes era uma um setor marginalizado na empresa,
representado pelo lixo, resíduos em geral e sucatas, transformou-se em uma
oportunidade para reduzir, reutilizar e reciclar quando é analisado sob a ótica da gestão
ambiental.
2.2.2 Especificidades e organização
Uma concessionária de veículos é uma empresa varejista de veículos automotores,
reconhecida por uma legislação específica e definida legalmente como uma categoria
econômica. Embora exista uma lei específica que regulamenta o relacionamento entre a
concessionária e a montadora, a concessionária é quem faz o contato do cliente com a
marca. Nomeada mediante um contrato de concessão comercial por uma montadora de
veículos, a concessionária, também chamada de distribuidor, é responsável pela
distribuição de veículos de uma determinada marca ou bandeira, pela assistência
técnica, denominada de pós-venda e pela venda varejista de peças desta mesma marca.
O contrato de concessão de uma concessionária de veículos e a relação da
montadora com o seu distribuidor são regulamentados pela Lei n. 6.729, de 28.12.1979
(BRASIL, 1979). Em 26.12.90 foi aprovada a Lei n. 8.132, que introduziu algumas
alterações na Lei n. 6.729. O objetivo da lei é proteger os concessionários de veículos
estabelecendo regras segundo as quais seja preservado os seus direitos perante as
montadoras. Toda venda direta terá que ser feita pela rede de concessionários nomeados
(Barreto, 2003).
As concessionárias de veículos, de um modo geral, são organizadas em vários
departamentos. As concessionárias estudadas estão também organizadas desta forma,
tendo basicamente: a) Departamento de Venda de Veículos (novos e usados) b)
Departamento de Assistência Técnica e Serviços Pós-Vendas c) Departamento de Peças
e Almoxarifado d) Departamentos Administrativo e Financeiro (Barreto, 2003).
O Departamento de Vendas de Veículos é o departamento responsável pelas
vendas. Praticamente não geram resíduos significativos. No caso de veículos usados, os
mesmos são encaminhados para revisão pelo departamento de assistência técnica,
11
aonde, dependendo dos problemas encontrados, podem muitas vezes gerar resíduos
como óleo, resíduos de serviços, abrasivos, efluentes.
O Departamento de Assistência Técnica e Serviços é o departamento responsável
pelo serviço de pós-venda ou de manutenção dos veículos. Deve ser procurado pelo
cliente quando desejar fazer algum tipo de reparo no seu automóvel. Este departamento
é composto por um gerente de assistência técnica, uma equipe de consultores técnicos,
um chefe de oficina, mecânicos e ajudantes de mecânica. A concessionária de veículos
presta serviços em todas as áreas da assistência técnica. São elas: mecânica (executa
consertos mecânicos); elétrica (executa consertos nos componentes eletroeletrônicos);
funilaria (repara danos e substitui peças provocadas por colisões); pintura (pinta as
partes reparadas e substituídas na funilaria); capotaria (conserta e substitui as partes
internas dos veículos, como vidros, borrachas, estofamentos). Para cada atividade acima
referida existe um profissional qualificado e treinado para a execução do serviço, por
exigência da montadora. Ao chegar, o cliente é recebido pelo consultor técnico, que
exerce também a função de vendedor de serviços e peças. Ele, teoricamente, deverá
fazer o diagnóstico do defeito do veículo e encaminhá-lo para a equipe de mecânicos
que irá proceder os reparos. A maioria dos veículos ao dar entrada na oficina está em
condições de trafegar.
O Departamento de Peças e Almoxarifado trabalha com a venda de peças de
reposição para os veículos bem como para as oficinas não autorizadas. Dentro da
concessionária, o negócio de peças de reposição está ligado ao Departamento de
Assistência Técnica. Tanto que algumas concessionárias adotam um único gerente para
as áreas de assistência técnica e peças (Pós-vendas). A equipe deste departamento vende
peças para outras oficinas, de forma que elas possam atender os clientes da marca que
optaram por consertar seu veículo fora da concessionária autorizada. Também realiza
vendas no chamado balcão de peças, onde os clientes fazem pessoalmente as suas
aquisições. Os mecânicos da oficina não compram peças. Eles as requisitam no balcão
do departamento que dá acesso à oficina.
Os Departamentos Administrativo e Financeiro compõem as áreas de suporte das
operações comerciais da concessionária. Incluem-se os setores de Contas a Pagar e
Contas a Receber, Tesouraria e Caixas, Contabilidade, Departamento de Pessoal, Centro
de Processamento de Dados e Serviços Gerais. Essas áreas são similares na maioria dos
concessionários de veículos, sendo coordenada por um gerente administrativo e
financeiro. Esses departamentos são considerados departamentos pouco poluidores. Os
12
sistemas de informática integrados são utilizados para gestão da concessionária. Os
programas surgiram da necessidade de consolidar os controles de gestão das operações
comerciais dos vários departamentos da empresa, tais como contas a pagar, contas a
receber, elaboração e pagamento da folha de pessoal, pagamento de tributos com base
em cálculos diversos e específicos para o segmento e controle de estoques diversos.
2.3 Sistemas de gestão ambiental
Como mencionado anteriormente, é perceptível a atual prática ambiental adotada
pelas montadoras em geral, e que consiste em dar tratamento e disposição aos resíduos
gerados. Neste sentido, as empresas deveriam buscar alternativas que atuem na redução
do resíduo gerado e em seu reaproveitamento e, adotando inclusive novos critérios para
a seleção de matéria-prima e tecnologia, ou seja, implementar um sistema de gestão
ambiental (SGA).
Um sistema de gestão ambiental é parte de um sistema global de gestão que provê
ordenamento e consistência para que as organizações abordem suas preocupações
ambientais, através da alocação de recursos, definição de responsabilidades e avaliação
contínua de práticas, procedimentos e processos, voltados para desenvolver,
implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental estabelecida
pela empresa (ABNT, 2004).
É interessante que a gestão ambiental seja abrangente e inclua desde os problemas
econômicos e sociais até os da organização e os de seus colaboradores, passando
inclusive pelos aspectos ligados ao setor industrial envolvido. Também são analisadas
as interfaces do modelo de sistema de gestão ambiental com os modelos de sistemas de
gestão da qualidade com a finalidade de apontar as similaridades que justificam a opção
pela integração destes sistemas nas empresas.
Para organizar e operar o sistema de gestão das empresas surgiram ferramentas
gerenciais através das normas para gestão ambiental.
De acordo com a NBR ISO 9000:2000 (ABNT, 2000), sistema de gestão é o
conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos, voltados ao estabelecimento da
política e objetivos da empresa, bem como ao alcance destes objetivos. Considerando-
se, portanto, como sendo a maneira pela a qual uma empresa gerencia seus processos ou
atividades, tendo bem estabelecidos seus objetivos e princípios.
13
Complementa-se que o sistema de gestão ambiental é uma estrutura
organizacional, a qual recomenda-se que seja periodicamente monitorada e analisada
criticamente, a fim de que as atividades ambientais da organização possam ser dirigidas
eficazmente e respondam às mudanças de fatores internos e externos. É ainda
recomendado que cada pessoa da organização conheça e assuma suas responsabilidades
quanto a melhorias ambientais (ABNT, 2004).
Para justificar a normalização de sistemas de gestão, a Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) relaciona dois tipos de benefícios (ABNT, 2002). Os
qualitativos, que permitem utilizar adequadamente os recursos (equipamentos, materiais
e mão-de–obra), uniformizar a produção, facilitar o treinamento da mão de obra,
melhorando seu nível técnico, registrar o conhecimento tecnológico, e facilitar a
contratação ou venda de tecnologia. E os quantitativos, que permitem reduzir o
consumo de materiais e desperdícios, padronizar componentes, padronizar
equipamentos, reduzir a variedade de produtos, fornecer procedimentos para cálculos e
projetos, aumentar a produtividade, melhorar a qualidade e controlar processos.
2.3.1 Normas ambientais
Os princípios para a gestão ambiental internacionalmente conhecidos estão
descritos na série de normas ISO 14000, na norma inglesa BS 7750, na européia EMAS
(Eco-Management and Audit Scheme). O fato de esta pesquisa fundamentar-se na série
ISO 14000 justifica-se devido à sua ampla difusão no Brasil e à compatibilidade com
outras normas de gestão existentes.
De acordo com a Internacional Orgarnization for Standardization (ISO), normas
podem ser definidas como “acordos documentados, constituídos de especificações
técnicas ou outros critérios estabelecidos para serem usados coerentemente como regras,
orientações, ou definições de características, para assegurar que materiais, produtos e
processos e serviços estejam estritamente aptos ao seu propósito” (ISO, 1996). Uma
norma ambiental é a tentativa de homogeneizar e padronizar conceitos, ordenar
atividades e criar procedimentos que sejam reconhecidos por aqueles que estejam
envolvidos em alguma atividade produtiva que gere impacto ambiental. As normas
elaboradas pela ISO não possuem valor normativo, ou seja, não possuem caráter de
obrigatoriedade. O desenvolvimento desse tipo de norma responde às recentes
14
exigências de um desenvolvimento sustentável da comunidade internacional (Almeida
et al., 2004).
A série ISO 14000 compõe-se por várias normas, as quais podem ser separadas
nas seguintes áreas: auditoria ambiental e outras investigações ambientais relacionadas,
avaliação de desempenho ambiental, selo ambiental, análise do ciclo da vida, aspectos
ambientais dos produtos, termos e definições.
Os documentos pertencentes à série ISO 14000 aplicam-se genericamente a todas
as organizações e distinguem-se em seu contexto de aplicação. Do ponto de vista
organizacional, são adotados os documentos relativos ao sistema de gestão ambiental,
auditoria ambiental e análise de desempenho ambiental. Já os documentos para
declarações e requisitos ambientais e para análise de ciclo de vida são aplicados a
produtos e serviços.
2.3.2 NBR ISO 14001:2004 ‘Sistemas de gestão ambiental - Especificação e diretrizes para uso’
O objetivo da norma ISO 14001:2004, ao especificar os requisitos relativos a um
sistema de gestão ambiental, é orientar as organizações na formulação de suas próprias
políticas e objetivos, considerando os requisitos legais e as informações referentes aos
seus impactos ambientais significativos. A norma aplica-se aos aspectos ambientais que
podem ser controlados pela organização e sobre os quais se presume que ela tenha
influência. A conformidade da empresa com os requisitos da norma deve ser
demonstrável a terceiros para fins de certificação (ABNT, 2004).
A norma específica que orienta a implantação de sistemas de gestão ambiental
auditáveis é a ISO 14001. A primeira versão da norma surgiu em 1996 e foi revista em
2004. No Brasil esta norma, sua revisão e as demais normas da família ISO 14000
foram traduzidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo
conhecidas como NBR ISO 14000.
Os requisitos da gestão ambiental propostos pela ISO 14001 implicam na
necessidade de conceituar os termos ‘ aspectos ambientais’ e ‘impactos ambientais ‘.
Assim, conforme a ABNT (2004), entende-se por aspecto ambiental “o elemento das
atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio
ambiente” e por impacto ambiental “qualquer modificação do meio ambiente, adversa
ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de
15
uma organização”. Ou seja, aspecto e impacto ambiental guardam entre si uma relação
de causa e efeito.
A resolução CONAMA nº 001/86 (BRASIL, 1986) conceitua o impacto
ambiental como sendo qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a
segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; as condições
estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.
Considera-se, portanto os impactos ambientais como sendo as conseqüências dos
aspectos ambientais decorrentes das atividades desenvolvidas pelas empresas.
Para Cajazeira (1998) e Valle (2002), a norma ISO 14.001 possui caráter de pró-
atividade, sendo o seu foco na ação e no pensamento pró-ativo, em lugar de reação a
comandos e políticas de controle do passado. E também na abrangência envolvendo
todos os membros da organização na proteção ambiental, levando em conta os stake-
holders (clientes, funcionários, acionistas, fornecedores e sociedade) além disso, ser
utilizada por qualquer tipo de organização, industrial ou de serviço, independente de
porte ou ramo de atividade.
Desta maneira, o sistema de gestão ambiental propõe a estrutura para que as
empresas possam alcançar a melhoria na velocidade e amplitude por elas determinadas.
Embora sejam esperadas melhorias no desempenho ambiental, entende-se que o sistema
de gestão ambiental seja apenas uma ferramenta auxiliar para a organização atingir, e
sistematicamente controlar, o nível de desempenho ambiental por ela mesma
estabelecido.
Ribeiro (2005) conclui que a ISO 14.001 é uma norma de sistema que reforça o
enfoque no aprimoramento da proteção ambiental pelo uso de um único sistema de
gerenciamento permeando todas as funções da organização, não estabelecendo padrões
de desempenho ambientais. Os princípios enunciados possibilitam o estabelecimento de
uma visão integrada da gestão ambiental numa organização, embora seus enunciados
apresentem um caráter amplo, eles possibilitam o embasamento de linhas de ação
integradas, as quais levam a operacionalização do sistema de gestão ambiental.
16
2.3.3 Implantação de sistemas de gestão ambiental (SGA) segundo a norma NBR ISO 14.001
Um Sistema de Gestão Ambiental de acordo com as normas ISO 14001 tem entre
seus elementos integrantes uma política ambiental, o estabelecimento de objetivos e
metas, o monitoramento e medição de sua eficácia, a correção de problemas associados
à implantação do sistema, além de sua análise e revisão como forma de aperfeiçoá-lo,
melhorando desta forma o desempenho ambiental geral (Maimon, 1999) (Figura 2).
Fonte: ABNT (2004)
FIGURA 2: Elementos integrantes do Sistema de Gestão Ambiental de acordo com as normas ISO 14001.
A idéia de aperfeiçoamento é central para a questão ambiental em sua abordagem
sistêmica, tendo-se em mente a complexidade em que se encontra inserida, o que
demanda contínua adaptação a novos elementos que surgem. Conforme citado
anteriormente, o sistema de gestão ambiental apresenta-se como um processo
estruturado que possibilita a melhoria contínua, num ritmo estabelecido pela
organização de acordo com suas circunstâncias, inclusive econômicas (Valle, 2004).
17
As possibilidades oferecidas por configurações de implantação de SGA
adaptáveis, vão ao encontro das necessidades das organizações, principalmente em
virtude da multiplicidade de contextos socioeconômico-ambiental que as mesmas
enfrentam. Apesar de a adoção e implantação de formas sistemáticas de gestão
ambiental ter o potencial de proporcionar excelentes resultados a todas as partes
envolvidas, não existe garantia de que resultados ambientais excelentes sejam
efetivamente alcançados.
Assim sendo, o simples implemento e operação do sistema de gestão ambiental
não resulta, necessariamente, na redução imediata de impactos ambientais adversos.
Salienta-se que a norma em si não prescreve critérios específicos de desempenho
ambiental (ABNT, 2004).
Para que sejam atingidos os objetivos de qualidade ambiental, o sistema de gestão
ambiental deve estimular as organizações a considerar a adoção de tecnologias
disponíveis, levando em consideração a relação benefício/custo das mesmas
(Donaire, 1999).
Frente à questão da implantação de sistemas de gestão ambiental, a norma da série
ISO 14001 tem se apresentado como um novo elemento no panorama gerencial das
organizações. Dentro da lógica gerencial, há razões estratégicas para o vertiginoso
aumento do número de empresas, aderindo a ISO 14001 anualmente.
Cada vez mais, existe uma tendência mundial de buscar-se a melhoria no processo
de gestão ambiental, a qual, por sua vez, deixou de ser uma função complementar das
operações empresariais. Para muitas empresas pró-ativas, a gestão ambiental tornou-se
uma questão estratégica, e não uma questão de atendimento a exigências legais. A ISO
14001 proporciona um amplo quadro contextual para a implantação de uma gestão
ambiental estratégica (Donaire, 1999).
A preocupação com uma abordagem estratégica reflete a necessidade de dar a
gestão ambiental um papel abrangente no contexto organizacional, proporcionando um
arcabouço que subsidie e oriente suas várias iniciativas em relação a uma ampla
diversidade de variáveis contextuais relacionadas. O papel estratégico da ISO 14001
resulta da própria forma com que ela foi estruturada. Isso acaba evidenciando-se através
da Norma ISO 14004, a qual estabelece os princípios de um sistema de gestão ambiental
(ABNT, 2004).
Para atender aos Requisitos do SGA é fundamental a extrema necessidade do
comprometimento da alta administração com a realização de avaliação ambiental inicial
18
e o estabelecimento de uma política ambiental. Ao considerar tais questões, a política
ambiental assume um caráter sistêmico, pois passa a se relacionar com uma
multiplicidade de outros sistemas organizacionais, além daqueles que já fazem parte do
SGA.
Quanto a sua construção, Cajazeira (1998) observa que a política ambiental vem
sendo historicamente desenvolvida de forma empírica. Ela ocorre freqüentemente com
base nas políticas de outras organizações e se traduz muitas vezes num texto formado
por frases de efeito, sem muita relação com as práticas, o anseio da organização e das
entidades que a cercam.
Constata-se que o Planejamento depende da formulação de um plano para o
cumprimento da política ambiental, através da identificação de aspectos ambientais e
avaliação dos impactos ambientais correlatos, caracterização dos requisitos legais
envolvidos, definição de critérios internos de desempenho, estabelecimento de objetivos
e metas ambientais e um programa de gestão ambiental.
Durante a fase de Implementação e Operação deve ser feita a criação e
capacitação de mecanismos de apoio à política, objetivos e metas ambientais. Isso
ocorrerá através da capacitação e aporte de recursos humanos, físicos e financeiros,
harmonização do sistema de gestão ambiental, estabelecimento de responsabilidade
técnica e pessoal, conscientização ambiental e motivação, desenvolvimento de
conhecimentos, habilidades e atitudes. Além de ações que apóiem comunicação e relato,
documentação do sistema de gestão ambiental, controle operacional, preparação e
atendimento de emergências, advertem Cajazeira (1998) e Maimon (1999).
A fase de Verificação trata da medição e do monitoramento do desempenho
ambiental, possibilitando ações corretivas e preventivas, além de registros do sistema de
gestão ambiental e gestão da informação.
2.3.4 Importância estratégica da gestão ambiental para as concessionárias
O papel estratégico da gestão ambiental para as organizações tem sido
evidenciado por uma série de constatações relacionadas ao ambiente onde atuam as
empresas. Uma síntese deste fato deriva da observação de que as empresas tornaram-se
expostas a cobranças de posturas mais ativas com relação à responsabilidade sobre seus
processos industriais, resíduos e efluentes produzidos e descartados, bem como o
19
desempenho de seus produtos e serviços em ralação à abordagem de ciclo de vida. Não
é mais suficiente analisar apenas o processo produtivo, mas sim olhar o produto em toda
sua trajetória, ou seja, desde a matéria prima até o descarte final. As empresas,
notadamente consideradas pela sociedade como sendo as principais responsáveis pela
poluição, tornaram-se vulneráveis a ações legais, a boicotes e recusas por parte dos
consumidores, que hoje consideram a qualidade ambiental como uma de suas
necessidades principais a serem atendidas (Martini Jr e Gusmão, 2003).
As informações provenientes do macro ambiente indicam uma situação
preocupante e que serve para alertar sobre o impacto causado por diferentes nichos de
atuação industrial. Mesmo dentro do ramo industrial, deve ser observada a
especificidade do tipo de indústria, uma vez que existe uma desigualdade com relação
ao impacto dos diferentes ramos de atividades. Isto ocorre, porque a poluição gerada é
influenciada pela forma de uso de insumos, matérias-primas, água e energia no processo
de produção e intensidade de incorporação de tecnologias limpas (Reis et al., 2005).
Apesar das constatações relacionadas à produção de poluentes, ainda existe a
possibilidade de questionamento se semelhantes informações serão suficientes para
condicionar a adoção de posturas que denotem uma preocupação com a questão
ambiental. Para responder esta questão é conveniente examinar as percepções das
próprias empresas. Existe uma série de constatações realizadas na região européia, que
contribuem para a visão da questão ambiental como uma variável importante no
processo de planejamento organizacional como algo de caráter permanente (Almeida et
al, 2004).
O setor automotivo instalado no país vem buscando constantemente “tecnologias
verdes” que garantam a mesma qualidade técnica ao produto e serviço final, mantendo
preços competitivos. Alguns requisitos ambientais são cumpridos meramente pela
imposição das leis existentes, outros por representarem fatores competitivos, que podem
antecipar um padrão de consumo sustentável, apontando uma tendência de se imporem
restrições ambientais desde as concessionárias, montadoras e fornecedores de autopeças
que industrializam os recursos naturais até as empresas de logística, armazenagem e
transporte de bens, insumos e produtos acabados. Constata-se também que montadoras e
concessionárias que desenvolverem soluções inteligentes e sincronizadas para
superarem problemas ambientais terão certamente espaço para apresentar novas idéias
(Vilas et al, 2006).
20
Durante a vida útil dos veículos, com a necessidade de substituição de peças e
componentes, se faz necessário uma gestão ambiental adequada do setor de serviços, os
quais precisam dar uma destinação correta ao descarte desses materiais. Estes
procedimentos têm sofrido regulamentações ambientais mais severas, algumas como as
resoluções do CONAMA 09/93, 257/99, 258/99, 272/00 que tratam respectivamente
sobre descarte e disposição de óleos, baterias, pneus e ruídos.
Para as concessionárias de veículos, a conseqüência desse cenário é um
crescimento substancial na demanda de reposição de autopeças e manutenção veicular,
tornando-se imperativo a criação de uma metodologia de gestão ambiental, até então
pouco comum em nosso país, que deverão respeitar as formas corretas de disposição e
descarte dos resíduos gerados tanto pela reposição quanto pela reparação de veículos em
condições inadequadas de uso (Vilas et al, 2006).
Para Bianchi (2003) a certificação de gestão ambiental tem por objetivo certificar
que uma empresa adota um SGA em conformidade com determinada norma, como por
exemplo, a ISO14001. Mais recentemente, esses instrumentos passaram a integrar o
marketing da empresa que possui o certificado, representando um diferencial a mais no
mercado.
O avanço dos meios de comunicação e a mídia contribuem para obrigar as
empresas a se adequarem às atuais regras de certificação ambiental. Movimentos que
divulgam a importância de um comportamento ambientalmente correto influem na
preferência dos consumidores principalmente daqueles pertencentes aos países mais
ricos, impulsionando com isso, uma nova ordem no setor produtivo. Como no caso do
setor automobilístico globalizado, este cenário atinge todos os países que possuem
plantas de montadoras e concessionárias.
2.4 Integração de sistemas de gestão
2.4.1 Sistemas de gestão da qualidade
O sistema de gestão da qualidade é o ‘conjunto de elementos inter-relacionados
para dirigir e controlar uma organização no que diz respeito à qualidade’ (Norma NBR
ISO 9000:2000) (ABNT, 2000).
21
A NBR ISO 9001:2000 contempla requisitos para a documentação, operação e
controle do sistema de gestão da qualidade, sendo essencial o comprometimento da
direção. Este comprometimento deve evidenciado na política da qualidade, no
planejamento do sistema, na definição das responsabilidades, autoridades e canais de
comunicação, na realização de auditorias internas e reuniões de análises críticas e na
provisão de recursos necessários inclusive por meio de ações para formar competências
na empresa, como por exemplo, treinamentos (ABNT, 2000).
Um sistema de gestão da qualidade especifica os princípios que devam ser
atendidos quando uma organização (i) necessita demonstrar sua capacidade para
fornecer de forma coerente produtos que atendam aos requisitos do cliente e requisitos
regulamentares aplicáveis; (ii) pretende aumentar a satisfação do cliente por meio da
efetiva aplicação do sistema, incluindo processos para melhoria continua do sistema e
garantia da conformidade com requisitos do cliente e requisitos regulamentares
aplicáveis (ABNT, 2000).
No que diz respeito à realização do produto, a norma requer o seu planejamento e
a determinação dos processos envolvidos, especificando critérios para: o planejamento,
desenvolvimento e análise critica do projeto; a aquisição de produtos e serviços; a
execução, medição e monitoramento da produção; e o controle do produto final.
Observa-se ser essencial o atendimento aos requisitos dos clientes e aos estatutários e
regulamentares.
Com relação ao sistema de gestão da qualidade, a norma requer a implementação
de rotina de controle das não conformidades identificadas durante as medições e
monitoramentos, auditorias internas, reuniões de analise critica e originadas de
reclamações de clientes. E, a partir destes dados e a intervalos regulares, devem ser
feitas análises para tomadas de ações corretivas e preventivas, alcançado-se então a
melhoria continua na gestão da empresa.
A sua correspondência com a NBR ISO 14001:2004, referente a sistemas de
gestão ambiental, pode ser verificada no anexo A da NBR ISO 9001:2000. Destaca-se o
fato de que a revisão publicada em 2000 da série NBR ISO 9000 proporcionou o
alinhamento das estruturas de requisitos de ambas as normas, facilitando seu
entendimento e implementação.
Segundo Bianchi (2003), a melhoria da qualidade e a gestão ambiental são
complementares. Com a ISO 9000 procura-se atingir um índice de defeitos nulo, através
de melhorias no processo produtivo com o monitoramento das atividades, garantindo a
22
competitividade e lucratividade da empresa. A qualidade total envolve um desempenho
ambiental satisfatório como ponto integrante do processo de gerenciamento. A ISO
14001, por sua vez busca um melhor aproveitamento das fontes energéticas e das
matérias-primas, conduzindo para a constante redução de emissões e dos impactos
ambientais, caracterizando uma produção mais limpa. Desta forma, a ISO 14001
constitui-se em um instrumento de obtenção de lucros, à medida que contribui para a
competitividade da empresa no mercado.
Outros autores, como Valle (2004), relacionam a redução dos impactos ambientais
e dos custos de produção com o sistema de qualidade e com a produção enxuta. Para
eles, a qualidade ambiental é uma decorrência dos dois processos.
Os pontos essenciais a destacar são apontados no item “Similaridades entre as
normas”.
2.4.2 Similaridades entre as normas ISO 9000:2000 e ISO 14001:2004
Das descrições anteriores fica claro que a norma ISO 14001:2004, para sistemas
de gestão ambiental, corresponde e integra-se a norma ISO 9001:2000, para gestão da
qualidade. É interessante salientar que um dos pontos chave na revisão do ano de 2000
das normas ISO 9000 foi exatamente a intenção de alinhá-las à ISO 14000 aumentando
a compatibilidade entre elas em beneficio da comunidade de usuários. O enlace entre a
ISO 9000 e a ISO 14001 é um agente para mudança cultural da organização, um veículo
através do qual as empresas aprendem a tornar-se mais sensíveis aos consumidores e as
suas necessidades, avaliando o próprio sucesso nestes novos termos (Almeida
et al, 2004).
A ampliação do conceito de similaridade requer, segundo Donaire (1999), o
acréscimo dos seguintes pontos: definição de políticas que estejam comprometidas com
a melhoria do desempenho ambiental, integração dos planos ambientais à rotina
operacional, medidas de desempenho e auditorias ambientais, treinamento direcionado
para a compreensão dos problemas ambientais, foco da preocupação ambiental em
produção e segurança.
Muitas organizações que já desenvolviam um programa voltado para a qualidade
total, começam a aplicar os mesmos princípios e ferramentas para todos os aspectos dos
negócios, incluindo a gestão ambiental. Cajazeira (1998) coloca como pontos
importantes para o sucesso de um programa de gestão integrado a identificação dos
23
clientes e de suas necessidades, a maximização da comunicação entre níveis na
empresa, a reunião e análise de informações sobre o desempenho ambiental da empresa,
o uso de benchmarks para comparar o programa e desempenho ambientais próprios com
concorrentes, a compreensão de que a meta é uma melhoria gradual e contínua do
desempenho ambiental e a participação de todos os funcionários.
Para Cajazeira (1998), o fato de a empresa dotar-se de dois ou mais sistemas de
gestão pode representar uma duplicação de esforços e impor dificuldades
administrativas, inclusive com reflexo no grau de envolvimento das pessoas. Isto tem
progressivamente feito com que instituições e empresas passem a interessar-se por
sistemas de gestão integrados. Dependendo das atividades desenvolvidas, do porte, das
exigências legais e regulamentares atuantes, e das necessidades específicas de cada
empresa, o seu sistema de gestão pode contemplar a integração dos processos de
qualidade com os de gestão ambiental.
Além disso, as similaridades descritas são fatores estimulantes à integração de
sistemas nas empresas. A existência de grande quantidade de empresas possuidoras de
sistemas de gestão da qualidade já certificados igualmente incita-as, quando da
implementação de sistemas de gestão ambiental a fazê-lo de modo integrado. A
integração também é prevista na própria ISO 14001:2004, conforme verificado nos
trechos da Norma (ABNT, 2004):
Não é necessário que os requisitos do sistema de gestão ambiental especificados nesta Norma sejam estabelecidos independentemente dos elementos do sistema de gestão existente
As organizações podem decidir utilizar um sistema de gestão existente, coerente com a série NBR ISO 9000, como base para seu sistema de gestão ambiental. Enquanto o sistema de gestão da qualidade trata das necessidades dos clientes, os sistemas de gestão ambiental atendem às necessidades de um vasto conjunto de partes interessadas e às crescentes necessidades da sociedade sobre proteção ambiental.
As Normas Internacionais de gestão ambiental têm por objetivo prover às organizações os elementos de um sistema de gestão ambiental eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. (NBR ISO 14001:2004)
Assim pode-se dizer que adicionar a gestão ambiental à gestão da qualidade, bem
como a gestão da segurança e saúde ocupacional, contribui para ampliar o atendimento
24
às exigências regulamentares e legais aplicáveis às atividades desenvolvidas pela
empresa, além de beneficiá-la com relação ao atendimento às crescentes exigências de
clientes e de outras partes interessadas. E também que a existência de um sistema único
facilita a compreensão e envolvimento dos funcionários na busca da melhoria contínua e
do atendimento aos objetivos e metas estabelecidos.
25
3 GESTÃO AMBIENTAL EM CONCESSIONÁRIAS NO LESTE MINEIRO
3.1 Procedimentos de gestão ambiental
3.1.1 Caracterização da situação atual
As concessionárias estudadas nesta pesquisa situam-se em cidades-pólo da região
leste de Minas Gerais e no conjunto empregam mais de 500 funcionários,
comercializando anualmente um volume de mais de 5.000 veículos, além de atuarem no
mercado de reposição de peças, serviços de manutenção, garantia e pós-vendas
atendendo ao mercado regional (SINCODIV - MG, 2006).
Na população total das amostras (Tabela 1), das 10 concessionárias de veículos
que receberam o questionário, todas o responderam, correspondendo a um índice de
retorno de 100%. Entre estas empresas todas são classificadas como pequenas empresas,
segundo definição do SEBRAE (2006) 1.
70 % das concessionárias de veículos pesquisadas estão localizadas nos arredores
da cidade, o que distancia, porém não exclui, os possíveis impactos gerados diretamente
sobre a população. Nenhuma das concessionárias declarou possuir definido e
documentado o escopo do seu sistema de gestão ambiental (Tabela 2). A mesma
negativa se repete ao se questionar sobre a definição e documentação da política
ambiental existente.
1 Segundo o SEBRAE, empresas que possuem de 1 a 19 funcionários são microempresas, de 20 a 99 funcionários são pequenas , de 100 a 499 são médias e com mais de 500 funcionários são grandes empresas.
26
TABELA 1: Lista de localização das concessionárias de veículos avaliadas nesta pesquisa
Código Nome da Empresa
Cidade Atividade da Empresa
Localização
1 A Timóteo Veículos leves Centro da Cidade 2 B Manhuaçu Veículos leves Centro da Cidade 3 C Timóteo Veículos pesados Arredores 4 D Manhuaçu Veículos leves Arredores 5 E Ipatinga Veículos leves Arredores 6 F Ipatinga Veículos leves Arredores 7 G Caratinga Veículos leves Arredores 8 H Governador
Valadares Veículos leves Arredores
9 I Governador Valadares
Veículos leves Arredores
10 J Caratinga Veículos leves Arredores
TABELA 2: Documentação do Sistema de Gestão e Política Ambiental das concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa
Documentação da gestão e da Política Ambiental Sim Não
A empresa tem definido e documentado o escopo do seu sistema de gestão ambiental?
0% 100%
A empresa possui definida e documentada a política ambiental, de acordo com o escopo de seu sistema de gestão ambiental? 0% 100%
Os aspectos e impactos ambientais mais significativos relacionados às
concessionárias de veículos que foram identificados no preenchimento do questionário
são a geração de resíduos contaminados com tintas, produtos químicos, óleos, graxas e
derivados (papel, pano, lixa, estopa, embalagem, massa plástica), geração de efluentes
(água, tintas e solventes, óleos e derivados), uso (desperdício) de energia e água, risco
de vazamento de produtos inflamáveis, corrosivos e perigosos, risco de incêndio e
explosões com produtos inflamáveis, emissões de ruídos, emissão de material
particulado, gases e vapores poluentes.
As causas mais evidentes da geração destes resíduos são as matérias primas não
usadas, os resíduos de serviços, as peças retiradas dos veículos, impurezas na matéria
prima, vazamentos e embalagens em geral. A mitigação da geração destes resíduos é
27
planejada em apenas 10% dessas concessionárias. Isto porque as principais atividades
geradoras ainda não foram totalmente identificadas. 80% das concessionárias
pesquisadas não possuem caracterização de sua realidade ambiental e nem dispõem de
planos de ação para controlar os possíveis efeitos ambientais danosos destas atividades.
Os resíduos de serviços mais apontados gerados pelas concessionárias estão
apresentados na Figura 3.
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Energia
Madeira
Alumínio
Água
Químicos
Ar
Óleo
Tintas
Lonas Freio
Solventes
Vidro
Solda
EPI´s
Pneus
Plástico
Papelão
Baterias
Borrachas
Sucata Ferrosa
Peças usadas
FIGURA 3: Resíduos de serviços mais apontados pelas concessionárias de veículos avaliadas nesta pesquisa.
28
Os aspectos mais significativos concentram-se na área de serviços e oficina das
concessionárias de veículos (Figura 4). As atividades mais impactantes correspondem à
área de solda, lanternagem, funilaria, pintura, manutenção, mecânica e lavagem de
veículos, motores e peças que resultam em geração de resíduos e efluentes que podem
provocar contaminação do solo, água e ar.
A. Detalhe da geração de resíduos (óleo usado) na oficina
B. Detalhe da geração de resíduos (embalagens, estopa, filtros, serragem) contaminados com
óleo na oficina
C. Detalhe da geração de resíduos (estopa, trapos)
contaminados com óleo na oficina D. Detalhe da coleta de resíduos de embalagens
contaminadas com óleo
E. Vista frontal do lavador de peças e motores.
Detalhe do piso rachado, propício à contaminação do solo.
F. Vista do piso do pátio da oficina. Detalhe do piso de pedra, propício à contaminação do solo.
FIGURA 4: Geração de resíduos nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa.
29
O diagnóstico atual dos aspectos ambientais existentes (Figura 5) aponta que 50%
das concessionárias afirmam ter procedimentos para uso de produtos químicos e
possuem estação para tratamento de efluentes (ETE). Contudo ficou esclarecido que as
mesmas não fazem a manutenção periódica correta das mesmas. Quanto à coleta de
resíduos, 40% praticam a reciclagem de resíduos, papel, plástico e sucata, percentual
idêntico aos que responderam fazer a disposição final correta dos resíduos gerados na
concessionária. Na prática o que se observa é que são alugadas pelas concessionárias
algumas caçambas estacionárias “Tira Entulho” para escoar os resíduos, principalmente
embalagens de óleo, materiais contaminados com hidrocarbonetos, tintas, solventes e
químicos. Tal procedimento pode ser potencialmente impactante para ao meio ambiente
visto que essas empresas não fornecem nenhum documento oficial às concessionárias
responsabilizando-se pelo destino final correto desses resíduos. Quanto ao consumo de
água e energia 40% relata seguir práticas de conservação desses recursos naturais.
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%
Plano para redução do uso de matériasprimas?
Caracterização da realidade ambiental?
Adota praticas de conservação de água,energia e o uso de fontes renováveis de
energia?
Faz a disposição correta de resíduos (coletaseletiva)?
Tem procedimentos para uso de produtosquímicos?
FIGURA 5: Diagnóstico atual dos aspectos ambientais das concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa.
30
A identificação destes aspectos, impactos e resíduos ambientais foi uma das
etapas da pesquisa, observando o ciclo de vida dos insumos e produtos utilizados nos
processos operacionais das concessionárias, desde a compra da matéria-prima até a
entrega do produto final e descarte dos resíduos, incluindo as atividades terceirizadas e
administrativas. Quanto às atividades terceirizadas, não são feitas exigências ambientais
aos contratados para adequarem-se aos procedimentos da concessionária. Nenhuma das
concessionárias afirma possuir algum tipo de passivo ambiental.
A principal razão para a adoção de práticas ambientais, apontada em 100% das
entrevistas, é atender a regulamentos ambientais já apontados por fiscalização. 90 % das
concessionárias declaram possuir consciência ambiental na execução de suas operações.
Os mesmos 90% desejam aumentar a qualidade de seus produtos com as práticas
ambientais. 70% dos entrevistados desejam atender ao consumidor com preocupações
ambientais e 50% afirmam que estar em conformidade com a política social da empresa
é um motivo de adoção de alguma pratica ambiental (Tabela 3).
TABELA 3: Razão para adoção de práticas ambientais apontadas pelas concessionárias de veículos avaliadas nesta pesquisa
Razão para adoção de práticas ambientais %
Atender a regulamentos ambientais apontados por fiscalização 100%
Consciência ambiental 90%
Aumentar a qualidade dos produtos 90%
Atender ao consumidor com preocupações ambientais 70%
Estar em conformidade com a política social da empresa 50%
Atender a exigência para licenciamento 60%
Reduzir custos do processo industrial 40%
Atender as exigências de instituições de financiamento 0%
Atender a reivindicação da comunidade 0%
Atender a pressão de ONG´s 0%
31
Um dado contraditório é que somente 60% das empresas preocupa-se em atender
as exigências para o licenciamento ambiental. Para 40% dessas concessionárias a
adoção de práticas ambientais para reduzir os custos de processos industriais é citada.
Nenhuma das concessionárias demonstrou preocupação em atender exigências para
financiamentos, solicitações da comunidade e pressão de Organizações Não
Governamentais (ONG’s).
Apenas 10% das concessionárias declararam conhecer a legislação ambiental
pertinente ao seu setor de atividade.
Nenhuma delas afirmou possuir o licenciamento ambiental de suas atividades bem
como não tem conhecimento se o efluente gerado pela concessionária esta dentro do que
estabelece a Resolução 357/05 do CONAMA. 30% possui parceria para disposição final
dos pneus inservíveis, 40% possui parceria para disposição final das baterias
automotivas e 40 % comercializa o óleo usado recolhido para uma empresa re-
refinadora de óleos certificada para este fim.
Em relação às etapas futuras da gestão ambiental (Tabela 4), 40% não possui
qualquer tipo de objetivo ou meta definida. 20% pretende investir em controle
ambiental, o mesmo percentual dos que almejam desenvolver sistemas de auditoria
ambiental. Apenas 10% acredita que irá usar a imagem da empresa para fins de
marketing institucional. O mesmo percentual de 10% também é válido para o
aperfeiçoamento da monitoria da documentação da gestão ambiental.
TABELA 4: Indicação de etapas futuras da gestão ambiental apontadas pelas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa
Etapas Futuras da Gestão Ambiental % Não existe qualquer objetivo ou meta definida 40,0% Continuar a expansão do programa de investimentos em controle ambiental 20,0% Desenvolver ou aperfeiçoar sistemas de auditoria ambiental 20,0% Usar a imagem ambiental da empresa para fins de marketing institucional 10,0% Aperfeiçoar monitoria da documentação da gestão ambiental 10,0%
Quanto a futuros investimentos (Tabela 5), 20% das concessionárias assegura que
não irá realizar qualquer tipo de investimento ambiental e apenas 20% se mostram
32
interessados em conhecer a caracterização de sua realidade ambiental. Os investimentos
futuros mais citados são focados em procedimentos para uso de produtos químicos,
conservação de água, disposição final dos resíduos, coleta seletiva, tecnologias de
tratamento de efluentes e treinamento para educação ambiental. Interessante notar que a
motivação que leva as empresas à implantação de um sistema de gestão ambiental ainda
é modesta e nenhuma delas possui interesse de implantação da norma ISO 14.001.
A maior dificuldade enfrentada para resolver os problemas ambientais (Tabela 6)
é, em 90% dos casos, a concessionária não dispor das informações sobre as soluções
técnicas. Apenas 10% indica o fator custo das soluções como uma dificuldade.
Nenhuma das concessionárias mencionou o fato de não dispor de recursos técnico-
financeiros. Nenhuma delas citou a abordagem das questões ambientais não se tratarem
de problema grave de solução urgente ou não apresentar prioridade de gestão como
empecilho para solução dos problemas ambientais.
TABELA 5: Investimentos futuros em gestão ambiental apontados pelas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa
Futuros investimentos em Gestão Ambiental % Procedimentos para uso de produtos químicos 70,0% Disposição correta de resíduos e coleta seletiva 60,0% Conservação de água 60,0% Sistema de reciclagem interna de resíduos 50,0% Estação de Tratamento de efluentes (ETE) 50,0% Dispõe de treinamento para educação ambiental 50,0% Sistema de gestão ambiental (SGA) 30,0% Caracterização da realidade ambiental 20,0% Preferência por fornecedores que não tem imagem ambiental negativa 20,0% Redução do uso de matérias primas 20,0% Procedimentos para diminuir ruídos e vibrações 10,0% Controle de emissões veiculares 10,0% Conservação e adoção de fontes de energia mais limpa 10,0% Sistema de reciclagem externa de resíduos 10,0% Certificação ISO 14.001 0,0% Segregação de resíduos sólidos (CONAMA 275/2001) 0,0%
33
A dificuldade de acesso a soluções técnicas para enfrentar problemas ambientais
foi observada durante as visitas às concessionárias de veículos que foram realizadas de
acordo com a disponibilidade das mesmas e permitiram uma análise mais profunda de
cada uma das empresas selecionadas. A avaliação foi subdividida em seções
relacionadas aos objetivos do estudo, sejam eles, a identificação dos aspectos, impactos
e resíduos ambientais.
TABELA 6: Dificuldades para soluções de problemas ambientais indicados pelas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa
Dificuldades soluções de problemas ambientais % Não dispor de informações sobre as soluções técnicas 90,0% Não saber quanto custam estas soluções 10,0% Não dispor recursos técnicos e / ou financeiros 0,0% Não se trata de problema grave de solução urgente 0,0% Não apresentar prioridade de gestão 0,0%
A partir dos questionamentos do pesquisador nos diferentes setores das empresas,
os funcionários apresentavam as explicações para os procedimentos utilizados. Em
muitas situações, estes questionamentos promoveram mudanças de curto prazo nas
atividades, com base nas soluções desenvolvidas pelos parceiros e respeitando o
conhecimento empírico dos próprios funcionários.
Como exemplo, cita-se os procedimentos da pintura de veículos e entrega do
veiculo após o serviço.
Quando questionados sobre a utilização de uma determinada pressão na pistola de
pintura, alguns funcionários responderam que seguiam às especificações do fornecedor
da tinta, enquanto outros responderam que seguiam às especificações da pistola. Os
diferentes fornecedores foram contatados e descobriu-se que com uma pressão inferior
era possível realizar a tarefa com a mesma qualidade, economizando matéria-prima e
reduzindo a produção de borra de tinta (resíduo perigoso). Além disso, esta constatação
permitiu uma mudança no procedimento padrão, gerando uma ampliação do tempo de
limpeza das paredes das cabinas de pintura, recobertas de papel, de três para seis meses.
34
Em todas as concessionárias pesquisadas existe um procedimento para devolução
das peças usadas gastas em serviços, transferindo a responsabilidade de disposição final
de alguns resíduos para o consumidor. No caso da devolução do veículo após a
execução de reparos, a alteração ocorreu na orientação dos clientes sobre a correta
destinação das peças trocadas e devolvidas como evidência de que o serviço foi
executado de acordo com as especificações da ordem de serviço.
Em 50% das concessionárias entrevistadas a análise e decisão ambiental está nas
mãos da diretoria, em 20% está sob o comando da gerência e 30% não adota
procedimentos de análise ambiental (Tabela 7).
Evoluindo nessa questão, constata-se que são desenvolvidas soluções internas
para os problemas ambientais em 70% das concessionárias.
TABELA 7: Responsabilidade da análise e decisões sobre o SGA nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa
Quem analisa e decide o sistema de gestão % Direção geral 50,0% Não adota procedimentos análise gestão ambiental 30,0% Gerência geral 20,0% Técnico especialista interno 0,0% Técnico especialista externo 0,0% Fonte: Este trabalho
80% das concessionárias esclareceram que atendem aos requisitos ambientais que
permitem o desempenho de sua atividade, porém não o evidenciaram.
A fim de que todos os funcionários possam contribuir com soluções para os
problemas ambientais são realizados treinamentos com o quadro técnico em 40% das
empresas. A participação também é buscada através de alternativas, como palestras
internas de saúde, meio ambiente e segurança.
Verifica-se que 80% das concessionárias utilizam o Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA), o Programa Profissiográfico Pessoal (PPP) e o Programa de
Controle de Saúde e Medicina Ocupacional (PCSMO) como documentação pertinente à
saúde, segurança e meio ambiente, sendo demonstrado as evidências com estes
documentos. Apenas 30% demonstram prática de responsabilidade social .
35
Verificando-se a abrangência das principais medidas ambientais citadas, observa-
se que nas concessionárias onde são desenvolvidas ações para identificação de
necessidades de treinamento, os mesmos são associados com seus aspectos ambientais.
Porém, apenas 10% das empresas promovem a comunicação interna entre os vários
níveis e funções. Quanto às atividades terceirizadas, os funcionários das contratadas não
recebem treinamento para se adequarem aos procedimentos das concessionárias.
Não foram obtidas evidências tanto da documentação da gestão ambiental como
do controle de documentos operacionais e emergenciais em nenhuma das
concessionárias. Também em nenhuma delas é feita comparação de seu desempenho
ambiental com o de suas concorrentes. Os principais indicadores utilizados referem-se
ao consumo de energia elétrica, ao consumo de água, geração de efluentes líquidos e
sólidos, perdas e refugo de matéria prima e re-refino de óleo (Tabela 8). Cada tipo de
resíduo apresenta um indicador específico. Os consumos de água e de energia são
avaliados de acordo com um índice geral, e com a conta da companhia de energia e
água.
TABELA 8: Indicadores de desempenho ambiental nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa
Indicadores e registro de controle e monitoramento ambiental % Consumo de energia elétrica 40,0% Consumo de água 40,0% Outros (EPI´s, acidentes, combustível) 20,0% Geração de efluentes líquidos 10,0% Geração de resíduos sólidos 10,0% Perdas e refugo de matéria prima e produtos acabado 10,0% Controle de poluição veicular 0,0% Emissão de poeira e material particulado 0,0% Emissão de ruído e vibrações 0,0% Toxidade dos resíduos gerados 0,0% Custo de disposição dos resíduos 0,0% Custo de tratamento de efluentes 0,0%
Nenhum respondente indicou custos como um dos principais indicadores
ambientais utilizados. Todas demonstraram utilizar algum dos indicadores de controle e
monitoramento ambiental. Estes indicadores foram estabelecidos, porque, segundo uma
36
entrevistada: "... eles são importantes para a empresa por uma questão de custo e
verificando o lado ambiental também” e foram escolhidos com base na análise de todo
processo produtivo: "... partiu da análise de aspectos e impactos. Os mais significativos
foram rastreados e estabelecidos indicadores para eles, sempre buscando melhorar
estes indicadores”.
Cada indicador é acompanhado mensalmente e, ao final do ano, compara-se o
resultado alcançado com a meta estabelecida. As metas ambientais são consideradas no
planejamento estratégico da empresa, especialmente aquelas relacionadas com
atividades que envolvem algum investimento:
"No caso da redução de energia elétrica, redução do consumo de água, às vezes
tem que fazer algumas adequações para conseguir. Por isso que se envolve a diretoria.
Ela tem que estar obrigatoriamente envolvida neste tipo de decisão."
Observa-se que nenhuma das concessionárias possui procedimentos para
tratamento das não conformidades reais e potenciais, o que se confirma ao não se
evidenciar os registros para demonstrar as conformidades com os requisitos do seu
sistema de gestão ambiental.
A implementação de auditorias ambientais (Tabela 9) relativas à gestão ambiental
em 10% das concessionárias começaram com acordos com o SEBRAE que possui um
programa denominado “D´olho na qualidade”. As atividades iniciais corresponderam a
um treinamento básico sobre gerenciamento ambiental e, após a identificação dos
principais impactos, foram feitos treinamentos com funcionários. 80% não praticam
auditoria ambiental.
TABELA 9: Fontes de auditoria ambiental nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa
Fontes de auditoria ambiental % Não pratica auditoria 80,0% Apoio técnico órgãos ambientais governamentais 10,0% Utilizando consultoria externa 10,0% Apoio técnico órgãos patronais (SENAI, etc) 0,0% Desenvolvida na própria concessionária 0,0%
37
As principais análises ambientais (Tabela 10) adotadas pela direção das
concessionárias correspondem à avaliação de comunicações ou reclamações
provenientes de parte externa, desempenho ambiental da empresa, mudanças
circunstanciais nos requisitos legais e outros aspectos ambientais, ações corretivas e
atendimento de objetivos e metas.
TABELA 10: Análise pela administração nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa
Análise pela administração % Mudanças circunstanciais, incluindo requisitos legais e outros aspectos ambientais 60,0% Comunicações provenientes de partes externas interessadas, incluindo reclamações 50,0% Desempenho ambiental da empresa 30,0% Situação das ações corretivas e preventivas 30,0% Recomendações para melhoria 20,0% Acompanhamento das analises anteriores 10,0% Decisões e ações relacionadas a mudanças na política ambiental, objetivos e metas 10,0% Atendimento a objetivos e metas 10,0% Resultados de auditorias internas e avaliação do atendimento a requisitos legais 0,0% Outras: 0,0%
3.2 Identificação dos principais aspectos, impactos e resíduos
No intuito de fomentar a discussão sobre a importância do correto licenciamento
dessa atividade pelos municípios e contribuir para a minimização da degradação
ambiental causada por este tipo de empreendimento, foram levantadas informações
sobre aspectos, impactos e resíduos ambientais mais significativos nas concessionárias
de automóveis pesquisadas, de acordo com os termos e definições da ABNT NBR
ISO14001: 2004 e ABNT NBR 10.004: 2004.
Conforme já apontado, as concessionárias de veículos compõem uma parcela
significativa da comercialização, manutenção e reparação dos veículos existentes no
estado de Minas Gerais, representando potencialmente uma fonte de poluição ambiental
caracterizada pelo inventário de resíduos existentes, os quais conduzem a três impactos
principais: contaminação das águas, do solo e do ar (e.g., Maimon, 1999).
38
Esses impactos decorrem principalmente da disposição final inadequada desses
resíduos, defeitos nas instalações existentes, despreparo no manuseio dos resíduos e
falta de equipamentos e instalações para proteção adequada contra vazamentos,
efluentes não tratados, poeiras tóxicas, infiltrações e ruídos. Segundo a Environnmental
Protection Agency (EPA 1999), uma concessionária de veículos é considerada uma
“grande geradora” de resíduos perigosos se produzir mais do que 1.000 kg de resíduos
perigosos por mês. Uma concessionária “pequena geradora” é aquela que gera entre 100
kg e 1000 kg e “pequena geradora isenta” é aquela que produz entre 1 kg e 100 kg de
resíduos perigosos por mês. Dados fornecidos pelas concessionárias, sob orientação das
montadoras, indicam que um veículo gera de resíduos durante seu primeiro ano de vida
aproximadamente 10,5 litros de óleo, filtros de óleo, combustível e ar, 5 kg de resíduos
como estopa, embalagens, materiais e insumos usados em revisões.
Com base nestes dados estima-se que na região compreendida pelas cinco cidades
participantes desta pesquisa, são gerados anualmente aproximadamente os seguintes
resíduos: 60.000 litros de óleo; 30.000 kg de resíduos como estopa, embalagens,
materiais e insumos usados em revisões; 30.000 unidades de filtros de óleos,
combustível e ar (Vilas et al 2006).
3.3 Procedimentos de gestão ambiental em concessionárias certificadas
Como parâmetro de comparação para elaboração da proposta de gestão ambiental
para concessionários de veículos foram analisadas as três únicas concessionárias no
Brasil a possuírem certificação ambiental ISO 14001: as concessionárias da Toyota
Maggi Motors de Itu (SP), Motors Shopping de Ribeirão Preto (SP) e Kyoto Star
Motors de Brasília (DF). A primeira certificação ocorreu em novembro de 2004 e reflete
o alinhamento entre a montadora Toyota e seus representantes no que se refere à
implementação e padronização de uma política de preservação do ecossistema
(Figura 6).
Segundo o vice-presidente da Toyota Mercosul, Luiz Carlos Andrade Junior,
a Toyota recomendará e fará esforços para que, em médio prazo, todos suas concessionárias obtenham a certificação ambiental ISO 14001, a exemplo do que já ocorre em todas as suas plantas ao redor do mundo, inclusive as do Mercosul.
39
De acordo com gerente de pós-venda da Maggi Motors, Daniel Scandalo, a
certificação extrapolou a questão ambiental, pois segundo ele:
atendendo ao plano piloto da Toyota de certificar suas concessionárias ficamos mais próximos da montadora, além de melhorar ainda mais nossa imagem frente ao consumidor, que cada vez mais entende a importância desta certificação.
A. Vista da oficina B.Vista da recepção
C.Vista do lavador de peças D.Vista do setor de lanternagem
E.Vista do setor de resíduos F. Vista do reservatório de óleo usado
FIGURA 6: Concessionárias certificadas pela ISO 14001.
40
As três concessionárias pesquisadas declararam possuir definido e documentado o
escopo do seu sistema de gestão ambiental. A mesma resposta se repete ao serem
questionadas sobre a definição e documentação da política ambiental existente. As
principais práticas ambientais agregadas ao dia-a-dia foram: controle de resíduos
gerados na oficina (óleo usado, filtros, fluido de freio, efluentes, baterias, pneus, peças),
reciclagem de materiais e controle do consumo de água e energia elétrica. A empresa
Maggi Motors também criou uma cartilha sobre o tema educação ambiental, com
tiragem de 10 mil exemplares, doada a escolas estaduais e municipais da região.
A Motorshopping e a Kyoto Star Motors promoveram basicamente as mesmas
adaptações e implementações técnicas, como instalação de caixa separadora de água e
óleo, coleta do óleo para re-refino, campanha de conscientização para os funcionários e
familiares e programa de redução do consumo de água e energia elétrica. Como
declarou a própria gerente da Kyoto:
já estamos sendo vistos com outros olhos pelos órgãos ambientais e frente ao consumidor e a concessionária também tem sido visitada como modelo para outras da rede, no que se refere à implementação da certificação ISO 14001. Fomos convidados a apresentar o trabalho que nos levou a certificação ambiental no plenário da câmara do deputados, principalmente por ser uma das primeiras concessionárias de veículos no Brasil a receber a certificação ISO14001.
Os aspectos ambientais mais comuns foram identificados tanto no preenchimento
do questionário, quanto na visita realizada pelo executor deste projeto envolvem desde a
compra da matéria-prima até a entrega do produto final e descarte dos resíduos,
incluindo as atividades terceirizadas e administrativas.
As concessionárias afirmam ter procedimentos para uso de produtos químicos e
possuem estação para tratamento de efluentes (ETE), fazendo manutenção periódica das
mesmas. Quanto à coleta de resíduos, 100% praticam a reciclagem de resíduos, papel,
plástico e sucata, percentual idêntico aos que responderam fazer a disposição final
correta dos resíduos gerados na concessionária. Quanto ao consumo de água e energia
todas as certificadas relatam seguir práticas de conservação desses recursos naturais.
Em relação às atividades terceirizadas, são feitas exigências ambientais aos
contratados para se adequarem aos procedimentos da concessionária. Nenhuma das
empresas afirma possuir algum tipo de passivo ambiental. A principal razão para a
adoção de práticas ambientais é atender a regulamentos ambientais já apontados por
41
fiscalização. Todas as concessionárias declaram possuir consciência ambiental na
execução de suas operações e desejam aumentar a qualidade de seus produtos com as
práticas ambientais, atender ao consumidor com preocupações ambientais e estarem em
conformidade com a política social da empresa.
As três concessionárias atendem aos padrões estabelecidos na Resolução 357/05
do CONAMA e possuem parceria para disposição final dos pneus inservíveis,
disposição final das baterias automotivas e comercializam o óleo usado recolhido para
uma empresa re-refinadora de óleos certificada para este fim. Em relação às etapas
futuras da gestão ambiental verifica-se que é unânime a necessidade de aperfeiçoamento
da monitoria da documentação da gestão ambiental, tendo sido detectada a carência de
uma ferramenta de gestão ambiental integrada e automatizada.
Os investimentos futuros mais citados são focados em auditorias e gestão
ambiental, conservação de água, disposição final dos resíduos, coleta seletiva,
tecnologias de tratamento de efluentes e treinamento para educação ambiental. A análise
e decisão ambiental estão sob o comando da gerência. Evoluindo nessa questão,
constata-se que são desenvolvidas soluções internas para os problemas ambientais, o
que indica que existe uma função ambiental nessas concessionárias e que está sendo
desempenhada por uma ou mais pessoas de diferentes cargos e áreas.
A fim de que todos os funcionários possam contribuir com soluções para os
problemas ambientais, realiza-se treinamentos como palestras internas de saúde, meio
ambiente e segurança e incentiva-se a participação dos mesmos através de sugestão de
alternativas.
As principais análises ambientais adotadas pela direção das concessionárias
correspondem à avaliação de comunicações ou reclamações provenientes de parte
externa, desempenho ambiental da empresa, mudanças circunstanciais nos requisitos
legais e outros aspectos ambientais, ações corretivas e atendimento de objetivos e metas.
A mudança na maneira de encarar a questão dos resíduos pode impulsionar
também ações em outros pontos críticos tais como: reutilização da água, conservação de
energia, alterações na utilização da matéria prima, processos de melhoria continua. As
vantagens competitivas oriundas deste envolvimento são esclarecidas para todos os
colaboradores através de veículos específicos de comunicação, palestras e treinamentos.
Segundo todos os entrevistados, antes da implementação de qualquer medida
ambiental, realiza-se um estudo de viabilidade econômica incluindo custos de
42
destinação final dos resíduos. As empresas buscam conhecer sempre os aspectos
ambientais e econômicos de sua atividade.
Finalizando, em nenhuma das concessionárias verificou-se uma necessidade de
certificação na ISO 9001:2000 como pré-requisito para a certificação na ISO 14.001
(INMETRO, 2006). O prazo médio de implantação da ISO14001 nessas concessionárias
foi de 12 meses e após a implantação foi identificada uma limitação operacional para
gestão diária do Sistema da Gestão Ambiental sem a utilização de um software
ambiental alinhado com a ISO14001 especifico para ser aplicado em concessionárias de
veículos.
3.4 Levantamento das exigências para o licenciamento ambiental
3.4.1 A competência e o processo de licenciamento ambiental em concessionárias de veículos
O licenciamento ambiental adquiriu um amplo caráter de aplicação nas atividades
potencialmente poluidoras no Brasil com a Lei 6.938/81, que estabeleceu a Política
Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Com a constituição de 1988 várias modificações
foram introduzidas na PNMA e o processo de licenciamento ambiental sofreu algumas
alterações e complementações, através da Resolução do CONAMA 237/97, que atendeu
principalmente a necessidade de revisão no sistema de licenciamento ambiental, devido
ao surgimento de várias particularidades, entre elas a competência dos órgãos
componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) para execução do
licenciamento (Martini Jr e Gusmão, 2003).
Também na Resolução do CONAMA 237/97 são adotadas algumas definições
importantes para esse estudo e aplicáveis aos órgãos ambientais de todas as esferas de
poder (artigo 1º, incisos I, II, III). O Licenciamento Ambiental é definido como um
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a
localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras
ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao
caso.
43
Diferenciando-se do item anterior, a Licença Ambiental é definida como um ato
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar
empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam
causar degradação ambiental.
Para a realização do licenciamento é imperativo o Estudo Ambiental do
empreendimento, que é todo e qualquer estudo relativo aos aspectos ambientais
relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou
empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais
como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental
preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área
degradada e análise preliminar de risco.
Conforme o Art. 6º da Resolução CONAMA 237/97, é de responsabilidade do
órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União e dos Estados,
quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto
ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal
ou convênio.
Em Minas Gerais, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
de Minas Gerais (SEMAD), através de seu órgão executivo de política ambiental, o
Conselho de Política Ambiental (COPAM), regulamentou a Deliberação Normativa
(DN) 74, de 09/09/2004 (COPAM, 2004), que estabelece critérios para classificação
segundo porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do
meio ambiente passíveis de autorização ou licenciamento ambiental em nível estadual.
As atividades relacionadas a concessionárias de veículos não estão sujeitas ao
licenciamento ambiental definido na DN 74/2004 do Conselho de Política Ambiental
(COPAM), cabendo aos órgãos municipais estabelecer os critérios de exigibilidade e
demais detalhes complementares para a obtenção do licenciamento ambiental dessas
atividades. Faz-se necessária a análise e avaliação das especificidades, os riscos
ambientais, o porte e outras características do empreendimento entre outras para
obtenção da licença, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis (Resolução
CONAMA 237/97, artigo 2º e 3º).
44
Entretanto, observa-se que nos municípios aonde não existe um órgão municipal
de meio ambiente atuante, essa prática não é realizada, ou seja, não existe o
licenciamento ambiental, e as empresas do setor funcionam sem estrutura operacional
adequada, com riscos à contaminação do solo, ar e águas subterrâneas, mediante a
disposição final de seus resíduos em lixões a céu aberto ou misturado aos resíduos
urbanos coletados pela prefeitura.
Apesar da falta de estrutura e de capacitação técnica da maioria dos municípios
para o desempenho de suas novas funções, vale ressaltar que a Resolução CONAMA
237/97 (BRASIL, 1997) estabelece que o licenciamento deve ser realizado em um único
nível, devendo a União delegar ao Estado e esse ao Município, por meio de
instrumentos legais ou de convênios, a competência do licenciamento ambiental desse
setor (Martini Jr e Gusmão, 2003).
3.4.2 Etapas do Licenciamento Ambiental
As licenças ambientais estabelecidas a nível estadual são a Licença Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
A Licença Prévia (LP) que é requerida na fase preliminar de planejamento do
empreendimento ou atividade. Nessa primeira fase do licenciamento, a Fundação
Estadual do Meio Ambiente (FEAM), vinculada à SEMAD avalia a localização e a
concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
A Licença de Instalação (LI) gera o direito à instalação do empreendimento ou sua
ampliação, ou seja, a implantação do canteiro de obras, movimentos de terra, abertura
de vias, construção de galpões, edificações e montagens de equipamentos.
A Licença de Operação (LO) autoriza a operação do empreendimento, após a
verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as
medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.
Assim, a concessão da LO vai depender do cumprimento daquilo que foi
examinado e deferido nas fases de LP e LI (FEAM, 2003).
Segundo a Resolução nº237/97, do CONAMA, as etapas que devem ser
obedecidas, dentro da competência dos órgãos componentes do SISNAMA, para
execução do licenciamento ambiental incluem: (i) definição pelo órgão ambiental
competente, junto ao empreendedor, dos documentos e estudos ambientais necessários
45
para o empreendimento; (ii) requerimento da licença ambiental pelo empreendedor; (iii)
análise da documentação e dos estudos ambientais pelo órgão ambiental competente e
realização de vistoria técnica quando necessária; (iv) solicitação de esclarecimentos e
estudos complementares, (v) audiência publica; (vi) solicitação de complementações;
(vii) emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico; (viii)
deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade
(Figura 7).
FIGURA 7: Etapas do licenciamento ambiental. Fonte: Adaptado de Fogliatti (2004).
Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado pelos estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
Definição pelo órgão ambiental competente, junto ao empreendedor, dos documentos e estudos ambientais necessários para o empreendimento.
Análise da documentação e dos estudos ambientais pelo órgão ambiental competente e realização de vistoria técnica quando necessária.
Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, de uma única só vez.
Audiência publica, quando couber, de acordo com a legislação municipal.
Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrente da audiência publica.
Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
46
3.4.3 Estudos exigidos pelos órgãos ambientais municipais
No âmbito municipal exige-se das concessionárias de veículos para obtenção do
licenciamento ambiental, em alguns casos, a análise e avaliação dos impactos
ambientais a serem gerados pelas atividades potencialmente poluidoras. Os municípios
que possuem um órgão de controle ambiental podem, de acordo com suas leis e
decretos, exigir um estudo ambiental da atividade antes de conceder o licenciamento.
Observa-se que os estudos mais comuns são o Relatório de Controle Ambiental (RCA)
e Plano de Controle Ambiental (PCA).
O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um dos instrumentos exigidos pelos
órgãos ambientais estaduais e apresenta as informações e levantamentos de dados
relativos ao empreendimento que resultam em um estudo destinado a permitir a
avaliação dos efeitos sobre o meio ambiente decorrentes da implantação e da operação
da atividade. Deve-se considerar para fins de elaboração do RCA, além dos setores de
produção os setores de armazenamento de matérias-primas, de produtos acabados ou de
resíduos; setores de geração de energia; setores administrativos; oficinas de
manutenção; cozinha industrial; lavanderia industrial; setores de tratamento de água
para uso industrial; laboratórios de pesquisas e de controle de qualidade.
O conteúdo básico do RCA deverá abordar os seguintes aspectos: descrição do
empreendimento a ser licenciado, descrição do processo de produção, caracterização das
emissões geradas nos diversos setores do empreendimento, no que concerne a ruídos,
efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos. Assim, o RCA torna-se o
documento norteador das ações mitigadoras a serem propostas no Plano de Controle
Ambiental (PCA), visando a solucionar os problemas detectados (FEAM, 2003).
O PCA é o documento que apresenta as propostas que visam prevenir e corrigir as
não conformidades legais relativas à poluição. Integram o PCA os projetos básicos dos
sistemas de tratamento de efluentes, tratamento da poluição atmosférica, tratamento dos
resíduos sólidos, sistema de prevenção e combate a incêndio e cronograma de
implantação dessas medidas (FEAM, 2003).
Conclui-se que o RCA e o PCA são instrumentos técnico-científicos de caráter
multidisciplinar, capazes de definir, mensurar, monitorar, mitigar e corrigir as possíveis
causas e efeitos, de determinada atividade, sobre determinado ambiente materializando-
os num documento, cujo conteúdo é indispensável para os órgãos municipais de meio
ambiente tomarem suas decisões respaldadas cientificamente.
47
4 PROPOSTA DE GESTÃO AMBIENTAL PARA CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS
4.1 Procedimentos de acordo com a norma NBR ISO 14001: 2004
A proposta de um sistema de gestão ambiental apresentada a seguir tem como
objetivo esclarecer aspectos relativos às necessidades de operacionalização das
atividades das concessionárias visando à preservação do meio ambiente, auxiliando e
orientando-as na implantação de um programa de Gestão Ambiental em conformidade
com a legislação vigente.
A proposta engloba seis fases, quais sejam:
− Fase I – Caracterização da empresa;
− Fase II – Conhecimento da realidade ambiental da concessionária e suas
principais necessidades;Fase III – Planejamento para melhoria do sistema de
gestão ambiental;Fase IV – Implantação de um programa de gestão de
resíduos;
− Fase V – Gestão da rotina ambiental na concessionária;
− Fase VI – Implantação de um Sistema de gestão ambiental.
48
4.2 Fase I – Caracterização da empresa
A Fase I inclui a identificação das concessionárias bem como sua estrutura
organizacional. Durante o cadastro das atividades deve-se avaliar fatores tais como o
número de funções ou cargos expostos, número de colaboradores expostos, as entradas
e saídas (insumos, produtos, resíduos), as áreas ou atividades de influência (transporte,
tratamento, disposição final, deslocamentos, etc.).
Para atender aos requisitos gerais a concessionária deve definir e documentar o
escopo de seu sistema de gestão ambiental. São requeridas a identificação e avaliação de
aspectos ambientais durante a implantação do Sistema de Gestão Ambiental, durante os
projetos de novas instalações ou de novos produtos, sempre que houver alterações de
processos, produtos ou serviços e aquisição de novos equipamentos. Para facilitar o
entendimento das fases a serem seguidas na implantação do SGA, apresentamos na
Tabela 11.
Esses dados são extraídos mediante a aplicação de um questionário padronizado
fechado englobando todas as fases (anexo1).
TABELA 11: Fases para implantação de um SGA em concessionárias de veículos
FASE I ETAPAS PLANO DE ATIVIDADES
Caracterização da empresa
- Identificação da empresa; - Levantamento da estrutura
organizacional da gestão ambiental na concessionária;
- Definição da metodologia de gerenciamento a ser utilizada;
- Preenchimento do questionário FASE I;
- Levantamento de dados i informações;
- Atribuição de cargos e formalização do programa pela alta direção;
- Campanha de lançamento e conscientização dos funcionários.
49
4.3 Fase II – Conhecimento da realidade ambiental da concessionária e suas principais necessidades
A Fase II evidencia a realidade ambiental da concessionária e suas principais
necessidades. Para tanto deve ser feito o levantamento e análise dos documentos
ambientais existentes conforme determina a NBR ISO 14001: 2004.
Deve-se também avaliar se existem impactos ambientais na concessionária. Os
impactos passados abrangem riscos e impactos ambientais de atividades realizadas no
passado e persistentes no presente como, por exemplo, a contaminação de lençol
freático por lixiviado de aterro, lixão desativado, tanque enterrado.
Os impactos presentes abrangem riscos e impactos ambientais relacionados às
atividades atuais da empresa e os impactos planejados (futuro) abrangem riscos
relacionados aos produtos/atividades futuras da empresa, como por exemplo, projetos
de expansão, instalação de novos equipamentos, construção de novas unidades e/ou
modificações de processo.
A partir desse levantamento é feita a caracterização da legislação aplicável, do
ciclo de vida do resíduo gerado bem como os possíveis aspectos e impactos existentes
(tabela 12).
TABELA 12: Fases para implantação de um SGA em concessionárias de veículos
FASE II ETAPAS PLANO DE ATIVIDADES
Conhecimento da realidade ambiental da concessionária e suas principais necessidades
- Análise de documentos referentes ao cumprimento da legislação quanto a gestão ambiental;Identificação das práticas ambientais em operação na concessionáriaCausas mais evidentes de geração de resíduos;
- Caracterização da gestão ambiental na concessionária;
- Prognósticos para projetos de expansão de novas filiais e/ou modificações do processo.
- Levantamento junto aos órgãos competentes das necessidades legais;
- Caracterização da legislação aplicável;
- Preenchimento das tabelas 14 e 15;
- Relacionar potencial poluidor e caracterização de resíduos.
50
4.4 Fase III – Planejamento para melhoria do sistema de gestão ambiental
Relata-se genericamente a seguir, as necessidades e recomendações para cada
atividade ou setor da empresa, que o concessionário deve observar, visando atender a
legislação, no que se refere ao controle da poluição e a proteção do meio ambiente.
Observou-se que nas concessionárias estudadas muito pouco é feito nas questões
ambientais, as quais são encaradas como atividades que encarecem o custo e também
inibem investimentos (Figura 08, A, B ,C, D, E). Porém o que se vislumbra é o
contrário, pois bancos e agências de fomento para Pequenas e Médias Empresas (PME)
como Banco de desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco Nacional de
Desenvolvimento Social (BNDES) estão exigindo dos seus clientes licenças ou
autorização ambiental de funcionamento para liberação de recursos, o que de certa
forma contribui na melhoria ambiental do setor.
Deverão ser desenvolvidos, memoriais e projetos das instalações para tratamento
e disposição dos efluentes (esgotos), por profissional habilitado e capacitado, atendendo
as Normas da ABNT e a legislação pertinente, em função das áreas e volumes,
dimensionando as necessidades para as redes, tubulações, caixas (inspeção, decantação,
separação de óleo) e quando for o caso, tanque séptico, poço de absorção, filtro
anaeróbico. O terreno e as instalações próximas a cursos d’água, devem observar o
disposto no art. 2° da lei n° 4.771/65 (Código Florestal) que estabelece área de
preservação permanente para vegetação natural situada ao longo de rios ou qualquer
curso d’água.
Para os Box de lavagem de veículos é recomendável que sua instalação seja feita
em local coberto onde deve ser prevista a possibilidade de fechamento do acesso,
através de porta, com piso e rodapé impermeabilizados. Os efluentes da lavagem dos
veículos devem ter caimento para dentro do box e canaleta com grelha e paredes em
alvenaria (ou mureta em alvenaria e fechamento metálico) até a cobertura, revestidas
com cerâmica ou chapa metálica galvanizada. Os efluentes da lavagem dos veículos,
contaminados com óleo e graxa, devem ser drenados para a caixa de decantação
(ficando o resíduo armazenado para retirada posterior), e desta para as caixas
separadoras de água/óleo. Devido à geração de névoa úmida é necessária uma boa
ventilação natural. Ou quando for o caso, prever a instalação de exaustão mecânica
eficaz, dotada de filtros para limpeza do ar (Figura 08, F).
51
A. Vista de recipiente coletor de óleo usado na
oficina B. Detalhe da oficina. Detalhe do piso rachado,
propício a contaminação do solo.
C. Detalhe da destinação final de efluentes em oficina D. Detalhe de resíduos gerados na oficina óleo,
madeira, plástico, metal.
E. Detalhe de resíduos (estopa, trapos, serragem)
contaminados com óleo. F. Vista do lava jato
FIGURA 8: Setores de oficina das concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa.
Durante a própria execução das obras e/ou reformas de construções, deve ser
observada a necessidade de controlar os materiais e os produtos que forem utilizados,
assim como a geração de resíduos, sendo recomendável que seu armazenamento e
acondicionamento sejam feitos separadamente (seletivamente) visando a sua reciclagem
e/ou seu destino final adequado.
52
Lembra-se que todos os materiais que vierem a ser utilizados para acabamentos
(pisos, paredes) nas diversas áreas, devem atender as solicitações mecânicas, além de
resistir à ação dos produtos químicos manipulados no setor (Figura 09, A).
A.Vista do showroom de veículos novos. Ao fundo seção de peças B. Vista geral da oficina
C. Vista da vala de serviços na oficina D. Caixas separadoras de água e óleo
E. Sala de torno, prensa e regulagem
F. Sala de torno, prensa e regulagem
FIGURA 9: Setores das concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa.
53
O setor de Oficina Mecânica é o mais propenso a gerar resíduos dentro de uma
concessionária. Para as vagas de oficina sugere-se a sua instalação em local coberto que
pode ser aberto ou fechado com alvenaria e portas, possuindo boa ventilação natural,
com os pisos e rodapé impermeabilizados com concreto ou material resistente à ação de
óleos, fluidos e sem rachaduras, para evitar a contaminação do solo por produtos ou
líquidos diversos, manipulados ou provenientes de eventuais vazamentos em veículos e
paredes em alvenaria revestida (Figura 09, B).
As valas e valetas de serviço nas vagas devem ser construídas com piso e paredes
impermeabilizados com cerâmica ou material resistente à ação de óleos e fluidos e sem
rachaduras, contemplando canaleta com grelha no piso da vala para drenagem, e sendo
aconselhável que os óleos usados, retirados dos veículos, sejam coletados através de
tubulação interligada até o tanque para seu armazenamento, posteriormente deverão ser
retirados e reciclados por empresa especializada (Figura 09, C).
Para os efluentes líquidos da lavagem das valas, contaminados com óleo e graxa,
é recomendável a sua drenagem para caixas separadoras de água/óleo, com posterior
retirada e transporte do resíduo oriundo da limpeza dessas caixas para receber destino
adequado por empresa especializada. Estes efluentes devem passar por análises
químicas antes do lançamento na rede pública de esgoto, caso exista, a fim de verificar
se atendem aos padrões estabelecidos na legislação específica (Figura 09, D).
A sala de teste de bomba injetora deve ser fechada, com piso e rodapé
impermeabilizados e sem rachaduras, para evitar a contaminação do solo por produtos e
líquidos diversos, manipulados ou provenientes de eventuais derramamentos, paredes
em alvenarias revestidas e divisórias (painéis) metálicas. O forro deve ser rebaixado
devendo-se utilizar material que permita fácil limpeza. Devido às emissões de produtos
de combustão provenientes dos testes do bico e da bomba injetora, é recomendável a
previsão de ventilação exaustor, eficaz, dotada de equipamentos de controle para
limpeza do ar (Figura 09, E, F).
Para a área de lavagem de motores e peças é recomendável sua instalação em
local coberto, onde deve ser prevista a possibilidade de fechamento com piso rebaixado
com grelha sobre o rebaixo e rodapés impermeabilizados com concreto, cerâmica
antiderrapante ou material, resistente à ação de óleos, fluidos, e sem rachaduras, para
evitar a contaminação do solo por produtos e líquidos diversos, contidos nos efluentes
da lavagem. As paredes devem ser de alvenaria revestidas com chapa metálica
galvanizada até o forro, protegendo-a assim dos jatos d’água e eventuais impactos, e
54
com forro metálico rebaixado (Figura 10, A). Na limpeza de motores e peças, ocorre à
geração de névoa úmida com água sob pressão com óleo e graxa, partículas em
suspensão, odores e vapores. Recomenda-se, para evitar que estes poluentes atinjam os
funcionários, bem como áreas anexas ou a vizinhança, a colocação de porta “tipo vai e
vem” de plástico transparente para fechamento do local, além de uma boa ventilação
natural. Ou quando for o caso, a instalação de exaustão mecânica eficaz, dotada de
filtros para limpeza do ar.
A. Vista do lavador de peças B. Estoque
C. Vista do setor de Funilaria D. Preparação da lanternagem e pintura
E. Depósito de baterias F. Área de solda
FIGURA 10: Setores de oficina das concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa.
55
Para o setor de armazém de peças, almoxarifado de peças/ depósito de
lubrificantes e inflamáveis, como nos setores anteriores, é recomendável sua instalação
em local coberto, fechado e com piso e rodapé impermeabilizados e sem rachaduras,
para evitar a contaminação. As paredes devem ser em alvenaria e revestidas. No
depósito de lubrificantes e produtos inflamáveis deve estar garantido que os vapores
produzidos por eventuais vazamentos/derramamentos de produtos químicos sejam
retirados do ambiente, através de boa ventilação geral diluidora, e prevista bacia de
contenção de líquidos (canaleta com grelha e tubulação interligada a caixa coletora),
impermeabilizada e adequada ao tipo de produto (Figura 10, B).
Para o setor de funilaria e pintura recomenda-se a instalação em local coberto
com as mesmas características da oficina mecânica, ou seja, que pode ser aberto,
possuindo boa ventilação natural, com piso e rodapé impermeabilizados e sem
rachaduras, para evitar a contaminação do solo por produtos e líquidos diversos,
manipulados ou provenientes de eventuais derramamentos de tintas e produtos químicos
e paredes em alvenaria, revestidas. É conveniente, no lixamento a seco, em área
fechada, que o material particulado proveniente dos trabalhos nos veículos e peças seja
coletado por sistema de ventilação exaustora, eficaz, dotado de equipamentos de
controle para limpeza do ar, evitando e previnindo a poluição atmosférica das áreas
anexas e a vizinhança. No lixamento úmido, tradicional, em área aberta, recomenda-se
que os efluentes da lavagem do piso e a borra (água e material particulado) sejam
coletados por canaleta com grelha no piso, e escoados até a caixa de decantação
interligada a rede de efluentes, ficando o resíduo armazenado para retirada posterior
(Figura 10, C, D).
Já no depósito de baterias usado para a guarda de baterias novas (caso tenha esta
peça em estoque) ou recarga, indica-se seja fechado e com piso e rodapé
impermeabilizados e sem rachaduras, para evitar a contaminação do solo por ácidos,
provenientes de eventuais vazamentos e com paredes em alvenaria, revestidas com
cerâmica antiácida até altura de dois metros. O eventual vazamento de produto químico
(ácido sulfúrico) produzirá emanação de vapores, sendo recomendável sua retirada do
ambiente através da boa ventilação natural, sendo conveniente que o líquido derramado
fique contido no interior do ambiente, através de soleira e desnível criando-se uma bacia
de contenção, impermeabilizada e adequada ao tipo de produto. A atividade de recarga
de baterias também deve receber atenção especial, pois apresenta alto grau de
periculosidade, devido ao risco de explosão durante o carregamento da bateria, quando
56
esta é aquecida. O hidrogênio é explosivo na faixa de 14 a 74% de concentração no ar.
Sendo assim deve ser evitado o carregamento de baterias em áreas muito próximas ao
quadro de força da oficina ou qualquer outro mecanismo que possa produzir faísca
elétrica, o que poderia acarretar uma explosão seguida de incêndio. No setor de pátios
externos em área descoberta utilizada para circulação, manobra e estacionamento de
veículos é recomendável que o pavimento não apresente rachaduras, com intuito de
evitar a geração de passivos ambientais pela contaminação do solo por óleos e fluidos
diversos (Figura 10, E).
Para a área de solda é recomendável sua instalação em local coberto e fechado,
com piso e rodapé impermeabilizados (concreto ou material resistente à ação de óleos,
fluidos) e sem rachaduras, para evitar a contaminação do solo por produtos químicos e
líquidos diversos, com paredes em alvenaria, revestidas, divisórias (painéis) metálicas e
cortinas adequadas, visando à proteção das pessoas, e áreas próximas. Em função de
ocorrer à geração de gases tóxicos, em pequena escala, é recomendável uma boa
ventilação natural (Figura 10, F).
Importante equipamento para evitar a poluição de particulados de tintas e
solventes, a cabina de pintura e da estufa de secagem de pintura é deve ser instalada em
local coberto e fechado, com piso e rodapé impermeabilizados com paredes de alvenaria
revestidas com cerâmicas, chapas metálicas galvanizadas até o forro que deve ser
metálico.
Devido à existência de partículas em suspensão, odores e vapores (tintas e
solventes), sugere-se que estas sejam retiradas do ambiente de trabalho por ventilação
exaustora dotada de equipamento de controle para limpeza do ar. Convém lembrar que,
os equipamentos de controle, dotados de filtros de ar (carvão ativado), devem remover
solventes do ar (Figura 11).
Na área utilizada para depósito de sucata a ser instalada em local coberto e
fechado, para permitir o controle, separação e armazenagem de todos os resíduos
perigosos, e aqueles possíveis de serem reciclados, o piso e rodapé devem ser
impermeabilizados. O eventual derramamento de produto químico produzirá emanação
de vapores, sendo recomendável sua retirada do ambiente através da boa ventilação
natural. É conveniente que o líquido derramado fique retido em uma bacia de contenção
impermeabilizada (canaleta com grelha e tubulação interligada a caixa coletora) e
resistente à ação dos produtos armazenados. Sugere-se que haja um desvio da tubulação
para coleta dos efluentes da lavagem da área, contaminados com óleo e graxa, que
57
devem ser drenados para a caixa de decantação e para as caixas separadoras de
água/óleo (Figuras 12 e 13).
A. Vista da entrada do Box de pintura B. Vista frontal do Box de pintura. Detalhe do piso
contendo água contaminada com resíduos químicos e tintas.
C. Detalhe dos coletores de efluentes e o piso contendo
poeira de tinta e materiais abrasivos. D. Vista interna do Box de pintura. Detalhe dos
resíduos químicos, tintas e jornais.
E. Vista interna do Box de pintura. Detalhe do piso sem escoamento para efluentes e
resíduos químicos e tintas.
F. Vista interna do Box de pintura. Detalhe de um exaustor sem proteção para vazamento de resíduos
(poeira tóxica)
FIGURA 11: Setor de lanternagem e pintura nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa.
58
A. Resíduos de peças, plásticos, vidros e metais. B. Resíduos de baterias. Detalhe que esses resíduos devem ser encaminhados para empresa de reciclagem.
C. Resíduos de baterias, vidros, plásticos. Detalhe do
piso contaminado com ácido de bateria. D. Resíduos de carroceria de metal.
E. Resíduos de pneus, rodas. F. Resíduos de peças usadas, metais e embalagens.
FIGURA 12: Resíduos mais comuns nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa.
59
A. Estoque de peças usadas B. Resíduos em geral (pneus, lonas, madeiras, plásticos, metais).
C. Detalhe de peças usadas para serem
reaproveitadas. D. Detalhe de cabines batidas e usadas para serem
reaproveitadas.
E. Vista do pátio de veículos novos. F. Resíduos de óleo e graxas usadas. Detalhe que
esses resíduos devem ser encaminhados para empresa de reciclagem.
FIGURA 13: Armazenamento de materiais, produtos e resíduos nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa.
60
É aconselhável que o local permita a colocação de tambores e caçambas para
acondicionar os resíduos separadamente, realizando uma separação seletiva de
materiais, evitando-se a mistura dos rejeitos tais como: panos e estopas, papel e papelão,
embalagens de óleos, filtros de óleo, plástico, vidro, borracha, madeira contaminada
com óleo, serragem com óleo, latas de óleo, embalagens para fluidos, latas de tinta,
baterias etc. (Figura 14).
Os efluentes líquidos domésticos de esgotos provenientes de sanitários e
refeitórios os mesmos devem ser tratados em um sistema adequado de efluentes, ou
lançados diretamente na rede pública de esgoto, caso exista. Caso necessário, para se
evitar emissões atmosféricas deve ser prevista a instalação de equipamentos para
controle das emissões de poluentes atmosféricos, de acordo com as características dos
poluentes gerados.
Todo o efluente industrial e orgânico gerado pela concessionária deve ser tratado
em uma estação de tratamento efluentes – ETE. No caso da concessionária possuir uma
ETE particular, deve ser feito o monitoramento do tratamento da mesma pela
concessionária, verificando os parâmetros de tratamento exigidos pela legislação e pelo
órgão de controle ambiental, através dos laudos químicos. Estes devem ser arquivados
após serem avaliados (Figura 15).
A Fase III inicia o planejamento para melhoria do sistema de gestão ambiental. É
tomado o conhecimento das razões pela qual se adotam práticas ambientais na
concessionária e elabora-se um planejamento estratégico ambiental, identificando ações
para cumprimento da legislação aplicável.
Durante a fase de planejamento, para identificação dos impactos e aspectos
ambientais deve-se considerar o meio físico, biológico e sócio econômico.
Esses procedimentos aplicam-se a todas as áreas responsáveis pela geração e
disposição de resíduos. Para cada área definida, deve-se identificar os processos que ali
acontecem, como por exemplo, os processos da concessionária de veículo que envolvem
mecânica, lanternagem, funilaria e pintura.
Para cada processo relacionado, devemos identificar as atividades que o
constituem, por exemplo, em atividades de manutenção mecânica alguns aspectos que
devem ser observados são a montagem e desmontagem de suspensão, a lavagem de
peças, a troca de óleo e lubrificação e a troca de lona de freio.
61
A. Coleta seletiva. Coletores corretos. B. Caçamba estacionária bastante utilizada para coleta de resíduos em geral nas concessionárias.
Coletor fora das especificações.
C. Coleta seletiva. Coletores corretos D. Resíduos em geral. Boa parte desses resíduos é disposta em caçambas estacionárias. Coletor fora
das especificações.
E. Resíduos dispostos nas caçambas estacionárias. Detalhe das graxas, óleos, papéis, serragem, peças usadas contaminadas. Coletor
fora das especificações.
F. Coleta de Lâmpadas. Coletor fora das especificações.
FIGURA 14: Modelo de coletores utilizados para coleta de resíduos nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa.
62
A. Detalhe da contaminação do solo indicado e
coletores de óleo usado ao fundo B. Detalhe da geração de resíduos e embalagens
C. Detalhe do coletor de óleo usado D. Detalhe da contaminação do solo
E. Detalhe da geração de resíduos e armazenagem de produtos químicos.
F. Detalhe da geração de resíduos, embalagens e contaminação do solo.
FIGURA 15: Geração de efluentes de lava jato nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa.
Para cada atividade, produto ou serviço em análise, devem ser identificados
também os aspectos ambientais (Figura 16).
63
A. Vista do pátio da oficina. Detalhe do piso rachado, propício à contaminação do solo.
B. Local do caminhão acidentado não possui coletor para óleo e fluidos no piso, abaixo do motor. Vista frontal do lavador de peças e motores, propício à
contaminação do solo.
C. Detalhe da geração de resíduos (serragem)
contaminada com óleo no piso da oficina.
D.Resíduos de óleo e graxas usadas. Detalhe que esses resíduos devem ser encaminhados para empresa de
reciclagem.
E. Deposito de peças, lubrificantes, óleos. F. Armazenamento incorreto de embalagens e peças
usadas.
FIGURA 16: Aspectos e impactos ambientais nas concessionárias de veículos avaliadas.
A identificação dos aspectos ambientais é feita através da análise das entradas e
saídas de cada atividade, conforme exemplificado no fluxograma abaixo (Figura 17):
64
Papel
Computador, carimbo, tinta, energia
Combustível, óleo
Peças provenientes do estoque de peças SimEmbalagens recicláveis e limpas
Não
Não
Sim
Computador, carimbo, tinta, energia
NãoCombustível, óleo
Sim
Não
SimNão
Combustível, óleo
Ferramentas, estopas, EPI´s, elevador, capa protetora em napa, coletor de óleo, gás refrigerante, panos, energia, ar comprimido, manuais, água, baldes, tambores.
Emissão (geração) de ruídoEmissão de material particuladoSucatas metálicas (ferramentas, peças)Resíduos (pano, papel, lixa, estopa, embalagem) contaminados com óleos e derivadosEmbalagens contaminadas com óleos Efluentes contaminados com óleos e derivadosRisco de vazamento de óleos e derivadosRisco de explosão cilindro de ar comprimido Vazamento de gás refrigerante Tambores contaminados com óleos e derivadosGeração de Baterias usadasRisco de Incêndio
Água, querosene, diesel, estopa, panos, baldes, tambores, EPI s, peças contaminadas com óleos e derivados, caixa de separação água/óleo
ENTRADAS SAÍDAS
Resíduos sólidos (papel)
Tambores contaminados com óleos e derivados Efluentes contaminados com óleos, derivados e querozene Risco de vazamento de óleos, derivados e querozene Resíduos (pano, estopa, embalagem) contaminados com óleos e derivados
Emissão decorrente da queima de combustívelRisco de vazamento de combustível e derivados
Emissão decorrente da queima de combustívelRisco de vazamento de combustível e derivados
6- Resíduos recicláveis (cartucho de tinta/toner); Resíduos contaminados com tinta (carimbo) Uso de energia
Emissão decorrente da queima de combustívelRisco de vazamento de combustível e derivadosRisco de atropelamento pela manobra de veículos
Inicio
Distribuir serviço
Iniciar tempo de serviço
Posicionar veículo no box
Requisitar Peças
Lavar peças
É necessária a lavagem de peças?
Executar serviço
É necessário requisitar peças?
1
2
3
4
6
5
7Encerrar tempo de
serviço
É serviço rápido?
Encaminhar para pátio de veículos prontos
Controle de Qualidade
É necessário arremates?
Funilaria Pintura Terceiros
8
9
FIGURA 17: Fluxograma da oficina mecânica.
Todos os aspectos ambientais identificados devem ser registrados, mesmo que se
saiba que já são controlados ou que apresentam baixa magnitude e pequena
probabilidade ou freqüência de ocorrência. São classificados como significativos,
quando aplicável, todos os aspectos ambientais, de acordo com os critérios pertinentes
estabelecidas na tabela 13.
65
TABELA 13: Critérios pertinentes a serem observados em um sistema de gestão ambiental para concessionárias de veículos
Critérios Pertinentes Detalhamento do Critério Requisitos legais (legislação) Legislações municipais, estaduais ou federais;
Licença prévia, de instalação, de operação.
Requisitos da empresa (Normas)
Princípios e política da empresa; Política de Segurança e Saúde Ocupacional e Meio Ambiente; Procedimentos e instruções; Política da qualidade.
Requisitos das partes interessadas (Acordos)
Requisito de partes interessadas justificado por exame; Preocupação de partes interessadas que potencialmente pode ser justificada por exame.
Para cada aspecto ambiental identificado devem ser relacionados os seus
respectivos impactos ambientais, ou seja, as possíveis conseqüências ao meio ambiente,
conforme a tabelas 14 e 15. A reavaliação dos aspectos ambientais deve ser feita pela
concessionária com base em documentos quando houver mudança nas atividades,
produtos e serviços.
66
TABELA 14: Aspectos e impactos mais significativos nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa
ÁREA N.° ASPECTO IMPACTO
1 Risco de vazamento de combustível e derivados
Contaminação do solo Contaminação das águas
Controle de Qualidade 2 Risco de acidentes com
atropelamento
Risco de incêndio Compromentimento da saúde do trabalhador
Contaminação do solo 3 Geração de efluentes (água, tintas e
solventes, óleos e derivados) Contaminação das águas
Contaminação do solo Contaminação das águas
Funilaria
1 Risco de vazamento de óleos e derivados
Degradação da fauna e flora
4 Geração de resíduos contaminados com óleo e derivados (pano e estopa)
Contaminação do solo Degradação da fauna e flora Contaminação das águas
3 Geração de efluentes (óleo e derivados de produtos de lavagem)
Contaminação do solo Contaminação das águas
Lavagem de veículos
1 Risco de vazamento de combustível e derivados Degradação da fauna e flora
Contaminação do solo Contaminação das águas Risco de incêndio 1 Risco de vazamento de combustível
e derivados (produtos inflamáveis) Degradação da fauna e da flora
2 Risco de acidentes pela manobra de veículos
Comprometimento da saúde do trabalhador
Poluição do ar Risco de incêndio 5 Risco de explosão de cilindro de ar
comprimido (calibrador) Comprometimento da saúde do trabalhador Esgotamento dos recursos naturais (Ozônio) 6 Vazamento de gás refrigerante Risco à saúde do trabalhador Degradação da fauna e da flora Contaminação do solo 7 Geração de tambores contaminados
(óleo e derivados) Contaminação das águas Degradação da fauna e da flora Contaminação do solo 3 Geração de efluentes (óleos e
derivados) Contaminação das águas Contaminação do solo Contaminação das águas Poluição visual
Mecânica
4 Geração de resíduos contaminados com óleos e derivados (panos, trapos, embalagens
Degradação da fauna e da flora contaminação do solo Contaminação das águas 8
Risco de vazamento de produtos inflamáveis, corrosivos e perigosos em estoque Degradação da fauna e da flora
Contaminação do solo 9
Geração de resíduos de embalagens contaminadas com produtos emvirtude de vazamento (papel, papelão, vidro, plástico e madeira) Contaminação das águas
Poluição do ar
Peças e Acessórios
10 Risco de incêndio com produtos inflamáveis Comprometimento da saúde do
trabalhador
67
TABELA 15: Resíduos ambientais mais significativos nas concessionárias de veículos avaliadas na pesquisa
Resíduos unidade Destinação final correta Efluentes de lava jato e oficinas m3 ETE / SÃO Borra de retífica m3 Co-processamento Filtros e papeis da cabine de pintura m3 Co-processamento Resíduo e lodo de tinta m3 Co-processamento Resíduos Orgânicos (alimentos) t Coleta lixo municipal Solvente e químicos m3 Reciclagem externa Óleo, graxas e lubrificantes m3 Reciclagem externa Lâmpadas fluorescentes peças Reciclagem externa Cartuchos Impressoras peças Reciclagem externa Embalagens de óleos e graxas peças Reciclagem externa Embalagens de produtos químicos peças Reciclagem externa Metais ferrosos t Reciclagem externa Metais não-ferrosos t Reciclagem externa Plásticos de alta densidade t Reciclagem externa Resíduo de madeira t Reciclagem externa Papel, plástico e papelão t Reciclagem externa Tambores metálicos peças Reciclagem externa Tambores plásticos (bombonas) peças Reciclagem externa Pneus e câmaras de ar peças Reciclagem externa Pilhas e baterias peças Reciclagem externa Peças e acessórios em boas condições peças Reciclagem externa Peças e acessórios sucateados t Aterro Industrial Fibras e papéis com resina m3 Aterro Industrial Resíduo de varrição não-perigoso m3 Aterro Industrial Papeis e panos contaminados HC t Aterro Industrial EPI´s usados e abrasivos t Aterro Industrial Filtro de óleo peças Aterro Industrial Filtro de gasolina peças Aterro Industrial Lonas e pastilhas de freio t Aterro Industrial
Fonte: Adaptado de EPA (1999) e ABNT (2004)
Para a elaboração dos objetivos, metas e programas, a alta direção deve aplicar
uma metodologia de gestão ambiental com metas definidas, conforme Tabela 16:
68
TABELA 16: Objetivos e metas a serem utilizadas em um sistema de gestão ambiental para concessionárias de veículos
OBJETIVO METAS AMBIENTAIS
1 Redução do consumo de energia em 10%.
2 Redução do consumo de água em 15%.
3 Estabelecer um programa de informação ambiental constante junto aos clientes.
4 Estabelecer uma parceria com uma instituição filantrópica e influenciar na diminuição do desperdício de energia e recursos naturais, contribuindo, dessa forma, em prol das gerações futuras.
A Alta Administração deve definir o planejamento ambiental da organização
usando como fundamento os princípios e a visão futura da concessionária (Tabela 17).
TABELA 17: Fases para implantação de um SGA em concessionárias de veículos
FASE III ETAPAS PLANO DE ATIVIDADES
Planejamento para melhoria do sistema de
gestão ambiental
- Conhecimento das necessidades básicas para disposição de resíduos;
- Definição de metas e planejamento estratégico ambiental;
- Planejamento do investimento em gestão ambiental;
- Criação de indicadores ambientais.
- Projeto das instalações para tratamento e disposição dos efluentes;
- Discriminar ações mitigadoras necessárias (com base nos fluxogramas);
- Estabelecimento do % de redução de consumo de energia e água;
- Elaboração de uma planilha de custos para implementação de ações mitigadoras;
- Estabelecimento da relação custo-benefício e estimativa do tempo de retorno.
69
4.5 Fase IV – Implantação de um programa de gestão de resíduos
A Fase IV prevê a implantação de um programa de gestão de resíduos, alinhado as
necessidades da concessionária, através da identificação de prioridades e das barreiras
que dificultam a melhoria do sistema de gestão ambiental. Deve ser realizado o
treinamento de todos os funcionários envolvidos, criando-se equipes para auxiliar no
monitoramento das atividades.
Durante a fase de implementação e operação a diretoria da concessionária deve
aprovar os procedimentos, inclusive a disponibilização dos recursos para todas as
atividades necessárias. O gestor ambiental deve ser o responsável pela elaboração e
permanente atualização dos procedimentos.
Para atendimento ao item competência, treinamento e conscientização a alta
direção deve estabelecer os requisitos mínimos que devem ser atingidos pela
concessionária e seus colaboradores, conforme modelo do Anexo 2. Os treinamentos de
conhecimento geral são dados a todos os colaboradores e compreendem o conhecimento
da Política Ambiental e os fundamentos da Educação Ambiental. Este treinamento deve
fazer parte do processo de integração de cada novo colaborador na empresa.
Os processos de Comunicação devem assegurar a difusão de informações relativas
à eficácia do SGA – Sistema de Gestão Ambiental. As Comunicações Ambientais
podem ser internas ou externas. As Comunicações Ambientais Internas são utilizadas,
como exemplo, para comunicar resultados de desempenho ambiental, divulgação da
política ambiental e conscientização. As comunicações ambientais externas referem-se
àquelas originadas para/por terceira parte, podendo ser dúvidas, sugestões, reclamações,
cujas vias podem ser telefone, fax, e-mail, ofício.
Referente à documentação, considera-se a documentação interna da empresa
pertinente referente ao controle e restrições. Os aspectos, impactos, resíduos, destinação
final e legislação pertinente são registrados utilizando-se um banco de dados
envolvendo as 4 etapas distintas dos procedimentos para melhoria continua PDCA
(Plan, Do, Check, Action) (Figura 18).
70
FIGURA 18: Etapas do PDCA a serem observadas em um sistema de gestão ambiental para concessionárias de veículos. Fonte: ABNT (2004).
É então formalizada a parceria com empresas que são homologadas para
destinação final e reciclagem de resíduos (Tabela 18).
TABELA 18: Fases para implantação de um SGA em concessionárias de veículos
FASE IV ETAPAS PLANO DE ATIVIDADES
Implantação de um programa de gestão de
resíduos
- Estabelecimento de competências, treinamentos e conscientização;
- Sistema de difusão de informações; - Execução e avaliação dos projetos
referentes a gestão de resíduos;Formalização de parcerias com as empresas homologadas para o aceite e transporte dos resíduos;Fazer funcionar o indicador ambiental criado na fase III.
- Treinamento das equipes de supervisão;
- Estabelecimento do processo de documentação (criação de um banco de dados);
- Identificação de prioridades; - Identificação de barreiras; - Identificação de empresas
homologadas (o contrato deverá ser feito com base nos relatórios produzidos na fase II, ou seja, na quantidade de resíduos gerados);
- Implantação da coleta seletiva ;
71
4.5.1 Programa de coleta seletiva e reciclagem a serem implantados na Fase IV
Os tipos de coletores de resíduos mais utilizados na coleta seletiva são cestos
plásticos, coletores metálicos e caçambas metálicas, sendo a utilização de cada um
deles, descrita a seguir. Os cestos plásticos, com volume aproximado de 100 litros
devem ser pintados nas cores descritas e mostrar nome do tipo de resíduo a que se
destina, escrito de forma clara. Essas caixas devem ser, preferencialmente, forradas com
sacos plásticos visando evitar a perda de resíduo e estar localizados nos setores
técnicos/administrativos utilizados para a coleta de lixo seco, sendo, preferencialmente,
forrado com saco plástico visando evitar a perda de resíduos. Os coletores metálicos
devem ser utilizados para a coleta de resíduos de metais ferrosos (limalha/cavaco)
oriundos do processo produtivo com volume adequado para cada tipo de equipamento
e/ou célula onde está disposto, estando pintados na cor amarela. As caçambas metálicas
devem ser localizadas no pavilhão de resíduos da concessionária, pintadas com a cor
que identifica o tipo de resíduo a que se destina. As caçambas disponíveis são: azul,
vermelha, preta, marrom e amarela.
Quanto à classificação por natureza e cores dos coletores de resíduos as cores
apresentadas são características dos tipos de resíduos específicos, devendo estar
identificadas nos recipientes correspondentes.
Para a Área de oficina e Pátio deve ser disponibilizado cesto plástico azul para
descarte de papéis recicláveis, incluindo todos os tipos de papéis secos como: folhas de
computador, embalagens, papelão, jornais, revistas. Estes resíduos são classificados
como lixo seco, não-inertes, Classe II.
O cesto plástico vermelho deve ser utilizado para descarte de resíduos de
materiais plásticos como canetas, copinhos, embalagens plásticas, sacos plásticos. Estes
resíduos são classificados como não-inertes Classe II A.
O cesto plástico marrom deve ser utilizado para descarte de materiais reativos
como varrição, toco de cigarro, protetores auriculares, tocos de eletrodos, lâmpadas
incandescentes e de resíduos biodegradáveis (restos de alimentos, frutas, café). Estes
resíduos são classificados como lixo não-inerte, Classe II.
O cesto plástico laranja deve ser utilizado para descarte de todos os resíduos de
metais não-ferrosos descartados em atividades de produção, estampagem, montagens,
manutenções e desmontagens (peças, equipamentos, estruturas, tubos e chapas de cobre
72
e latão). Estes resíduos são classificados como sucatas metálicas inertes, Classe II. O
cesto plástico roxo deve ser utilizado para descarte de pilhas e baterias.
Os coletores metálicos amarelos devem ser utilizados para descarte de todos os
resíduos de metais ferrosos gerados na usinagem de peças estes resíduos são
classificados como limalhas e/ou cavacos metálicos inertes, Classe II. Os tambores
metálicos cinza devem ser utilizados para descarte de todos os materiais descartados
contaminados com matéria-prima, produtos químicos ou óleo, ou seja, materiais
originários do processo de produção. Estes resíduos são classificados como perigosos,
Classe I.
A caçamba verde deve ser utilizada para descarte de todos os restos de jardinagem
como galhos, folhas, gramas. Estes resíduos são classificados como: lixo orgânico não-
inerte, Classe II. A caçamba marron deve ser utilizada para descarte de papel higiênico,
a caçamba azul para descarte de papéis recicláveis, a caçamba vermelha para descarte
de resíduos de materiais plásticos, a caçamba marrom para todos os descartes de
materiais reativos, a caçamba amarela para todos os resíduos de metais ferrosos gerados.
Nas áreas administrativas e externas os coletores que se encontram nas mesmas
para a disposição de papéis, plásticos e lixo não são identificados pela cor e sim pela
inscrição do resíduo. Visando evitar a disseminação dos resíduos de pequena quantidade
e de ocorrência esporádica, que acontece principalmente em locais de fluxo de pessoas,
devemos adotar os coletores pontuais em áreas de fluxo de pessoas e onde sabidamente
ocorre a presença de resíduos. O período para coleta dos resíduos sólidos na área
externa e interna deve ser diário, podendo ocorrer a qualquer momento, quando se fizer
necessário.
Em áreas não-operacionais (técnicas, administrativas, apoio e gerências) deverão
estar dispostos coletores específicos junto aos postos de trabalho. A coleta deve ocorrer
a qualquer momento e em períodos menores, quando se fizer necessário sendo que as
lâmpadas fluorescentes queimadas devem ser armazenadas, preferencialmente, na
mesma embalagem do fabricante. Estas lâmpadas serão enviadas para descontam inação
em empresa qualificada. As pilhas e baterias devem ser armazenadas em tambores e
envidas à empresa qualificada. Os cartuchos e tonners de tinta devem ser enviados para
reciclagem pelo setor de informática que administra materiais.
Para a coleta dos resíduos dos processos operacionais, é considerada a
necessidade de coletores junto às máquinas do processo ou em postos de trabalho
manuais. Os coletores devem ser instalados junto a estes postos ou mesmo acoplados
73
diretamente aos equipamentos geradores de resíduos sólidos. Em casos de
derramamentos maiores de resíduos sólidos, o operador da máquina ou da área deverá
prover a remoção do mesmo de forma adequada. Todos os resíduos coletados devem ser
dispostos nos coletores próprios para as características destes resíduos.
4.5.2 Programa de transporte dos resíduos sólidos a serem implantados na Fase IV
O objetivo deste programa é indicar as diretrizes para o controle preventivo dos
impactos ambientais significativos no transporte de matérias-primas, insumos,
embalagens, materiais indiretos, materiais de manutenção e produtos bem como, o
estabelecimento das condições de execução das atividades de transporte e assegurar o
cumprimento das legislações pertinentes a estas atividades que são o transporte de
matérias-primas e produtos acabados.
Para o transporte dos resíduos da concessionária devem ser utilizados,
normalmente, caminhões de carroceria aberta para os tonéis, bombonas e sucatas
metálicas retiradas em caixas, pallets, a granel ou caminhões basculante para as
caçambas, conforme a necessidade de cada resíduo. Os resíduos sólidos Classe I devem
ser transportados com o manifesto de transporte de resíduos (MTR) e possuir
Autorização Especial de Transporte (AET) para produtos perigosos e Certificado de
Capacitação para o Transporte de produtos Perigosos (CERCAP). Todos os recipientes,
embalagens, contêineres, invólucros e assemelhados, quando destinados ao
acondicionamento de produtos listados na Portaria 204 do Ministério dos Transportes e
aqueles enquadráveis como resíduo perigoso de acordo com a NBR 10004 da ABNT,
devem ser obrigatoriamente devolvidos ao fornecedor desses produtos.
O fornecedor e o receptor local são solidariamente responsáveis pelo
armazenamento das embalagens recebidas. Devem ser elaboradas planilhas informativas
para os órgãos ambientais do “Sistema de Gerenciamento e Controle de Resíduos
Sólidos Industriais”. Deve ser observada a compatibilidade entre dois ou mais produtos,
pois pode existir risco potencial de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou
calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, bem como
alterações de características físicas ou químicas originadas de qualquer um dos produtos
transportados, se postos em contato entre si, por vazamento, ruptura de embalagem ou
outra causa qualquer.
74
O controle dos possíveis impactos ambientais durante o transporte de produtos
perigosos, resíduos sólidos, madeira, matérias-primas, materiais auxiliares, indiretos, de
manutenção e papel é de responsabilidade do fornecedor ou empresa contratada para o
transporte. A concessionária deve realizar uma inspeção visual no material recebido.
Esta inspeção deve ser realizada pelo Almoxarife e/ou Analista da Qualidade. As
inspeções devem ser realizadas pela concessionária na entrada, antes do
descarregamento, pelo fornecedor no carregamento e pela transportadora durante o
deslocamento. É de responsabilidade do transportador evidenciar todos os requisitos
necessários pelas normas de transporte. Somente devem ser inspecionados veículos que
descarregam produtos dentro da unidade operacional da concessionária. Os veículos
utilizados no transporte de produtos perigosos, não podem ser usados para o transporte
juntamente com pessoas, animais, medicamentos ou alimentos destinados ao consumo
humano ou animal, ou ainda, embalagens destinadas a estes bens.
A concessionária deve exigir do transportador o uso de veículo e equipamento em
boas condições operacionais e adequadas para a carga a ser transportada, cabendo ao
expedidor antes de cada viagem, avaliar as condições de segurança, sendo de
responsabilidade do transportador o acondicionamento do produto a ser transportado, de
acordo com as especificações do fabricante, devidamente identificado por rótulos,
etiquetas e uso dos painéis de segurança dos produtos perigosos. As responsabilidades
de carga são do expedidor e de descarga do destinatário cabendo a ambos orientar e
treinar o pessoal empregado nas referidas atividades. Fornece-se nestes casos, instruções
sobre cuidados quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual, à disposição
correta dos produtos e ao manuseio destes.
A concessionária só deve realizar a contratação de transportadores que forem
realmente capacitados e informar a estes suas responsabilidades e a necessidade do
cumprimento dos procedimentos específicos relativos ao Sistema Integrado de Gestão
da Organização. Os transportadores devem possuir licenças de operação fornecidas pelo
órgão de controle ambiental do estado dos transportadores rodoviários de produtos
perigosos contratados pela Organização. Todos os resíduos gerados se não forem
cuidados de forma adequada podem causar acidentes, danos ao meio ambiente e
também risco à saúde das pessoas, por esse motivo os funcionários e colaboradores
envolvidos com resíduos devem ter sempre em mente a política e os objetivos e metas
ambientais da organização (Figura 19).
75
FIGURA 19: Processo de tratamento de resíduos em concessionárias. Fonte: Adaptado de ACAP 2003.
4.6 Fase V – Gestão da rotina ambiental na concessionária
Na fase V deve ser feita a gestão da rotina ambiental da concessionária,
monitorando as obrigações legais a serem cumpridas, identificando as opções de
melhoria através de avaliações técnicas, ambientais e econômicas.
Os documentos do Sistema de Gestão Ambiental devem possuir critérios e
responsabilidades para análise crítica, aprovação, controle de versão, identificação,
disponibilização, legibilidade e guarda, conforme tabela 19:
76
TABELA 19: Critérios para gestão da informação a serem utilizados em um sistema de gestão ambiental para concessionárias de veículos
Critérios para Documentos de níveis 1, 2 e 3
a) Possuir controle de versões 1. Elaboração
b) Possuir identificação
2. Análise crítica e aprovação a) São analisados pelo responsável da área e aprovados
conforme Matriz de Documentos
a) Devem ser disponibilizados na sua versão atual impressa,
(Cópia Controlada e distribuída conforme Matriz) de forma
a permitir o fácil acesso pelos envolvidos, nas áreas
específicas de atuação.
3. Disponibilização
b) Devem ser protegidos contra avarias pelo usuário
4. Guarda a) Documentos obsoletos sejam removidos de uso, e mantidos
em arquivo pelo período de retenção de 3 anos.
Os controles operacionais, chamados de Procedimentos Operacionais (POP´s), são
definidos objetivando assegurar que os processos ambientais significativos,
identificados através do levantamento e avaliação de aspectos ambientais, associados a
Política Ambiental e Objetivos e Metas, se desenvolvam em condições controladas. Os
POP´s servem para controlar os impactos ambientais e são utilizados para treinar o
pessoal envolvido nessas operações. Os fornecedores de serviços ambientais são
orientados a seguirem padrões pré-estabelecidos pela empresa, visando garantir que os
mesmos tenham informações sobre os impactos ambientais de suas atividades nas
operações da concessionária. No que diz respeito a preparação e respostas a
emergências os setores, grupos e tarefas devem ser identificados ou reconhecidos pelo
diretor da concessionária. Todos os acidentes devem ser registrados.
A situação operacional é considerada normal quando envolve circunstâncias
regulares de funcionamento do processo (atividade, produto ou serviço).
A situação é anormal quando envolve circunstâncias pertinentes a paradas para
lavagem, testes, manutenção (programada, preventiva ou corretiva) ou irregularidades
na forma de funcionamento do processo citando por exemplo vazamentos de pequenas
quantidades, panes, mau funcionamento do sistema de exaustão.
77
A situação é crítica quando envolve circunstâncias de perigo e aspecto ambiental
com maiores riscos às pessoas e maior impacto ambiental. Envolve situações potenciais
de acidente e de emergência. Os resíduos gerados em função do atendimento a situações
de emergência devem ser acumulados e segregados para disposição. A coordenação de
atendimento à emergência, após uma avaliação dos resíduos, indicará o destino dos
mesmos, levando em consideração a classe dos resíduos: classe I e II (A e B), conforme
a NBR 10004:2004.
O representante da administração (RA) deve analisar os aspectos ambientais e
definir quais atividades devem ser monitoradas de acordo com impactos significativos
ao meio ambiente, incluindo parâmetros, freqüência, valor de referência e o modo de
monitoramento, relacionando-os em “Plano de Monitoramento Ambiental” conforme
Tabela 21.
O resumo da fase V é apresentado conforme Tabela 20.
TABELA 20: Fases para implantação de um SGA em concessionárias de veículos
FASE V ETAPAS PLANO DE ATIVIDADES
Gestão da rotina ambiental na concessionária
- Definição dos procedimentos ambientais de controle
- Avaliação do indicador.
- Procedimento para avaliação do impacto ambiental (anexo 4);
- Estabelecer cronograma para o monitoramento ambiental, segundo modelo tabela 21;
- Definir documentos necessários para monitoramento das obrigações legais;
4.7 Fase VI – Implantação de um Sistema de gestão ambiental na concessionária
A fase VI é a implantação final do sistema de gestão ambiental integrado a gestão
existente na concessionária, que é delineado pelo nível de gestão ou certificação a ser
implantado.
A empresa deve possuir um programa de auditoria para determinar se o SGA está
em conformidade com os requisitos da norma ISO 14001, com os compromissos
estabelecidos na Política Ambiental, como também avaliar sua implementação e
manutenção. Este programa deve consistir de auditoria interna que pode ser realizada
78
por colaboradores internos da empresa ou por terceiros ou mesmo pela concessionária.
Em todos os casos, sempre por auditores devidamente treinados por treinamentos
específicos para formação de auditores. As auditorias internas devem ser realizadas,
pelo menos uma vez por ano, de modo a determinar se o Sistema de Gestão Ambiental
está conforme com as disposições planejadas, com os requisitos das normas envolvidas,
com os requisitos estabelecidos pela organização, e se está sendo mantido e
implementado eficazmente. A auditoria externa deve ser realizada por um órgão
certificador da ISO 14001. O resultado das auditorias deve fazer parte da pauta das
reuniões de análise crítica da administração.
A direção da concessionária deve realizar anualmente uma reunião para analisar
criticamente o SGA, com o objetivo de garantir a sua adequação e eficácia, visando a
melhoria contínua de seu desempenho ambiental. Devem participar da reunião a Alta
Administração e o Comitê Ambiental. Nestas reuniões devem ser tratados basicamente
assuntos como resultados das últimas auditorias, principais não-conformidades
identificadas e encerradas, resultados de treinamentos, andamento relativo aos objetivos
e metas e Programas de Gestão Ambiental, adequação da Política Ambiental e outras
informações relevantes, tais como situações emergências ocorridas, adequação da
disponibilidade de recursos (financeiros e pessoais), controle efetivo dos aspectos
ambientais.
Devem ser elaboradas atas da reunião de análise crítica pela administração que
são tratados como registros do SGA (Tabela 21).
TABELA 21: Fases para implantação de um SGA em concessionárias de veículos
FASE VI ETAPA PLANO DE ATIVIDADES
Implantação de um Sistema de gestão ambiental na concessionária
- Integração do SGA ao sistema de gestão existente;
- Avaliação crítica final do SGA e realinhamento do sistema;
- Definir critérios para documentação e arquivos da evolução do SGA.
- Estabelecer programas de auditoria externa e interna;
- Avaliação dos níveis de gestão ou certificação programados;
- Avaliação da diretoria; - Elaboração de plano de
auditoria ambiental interna e externa;
É elaborado um plano de auditoria para ser utilizado no monitoramento da gestão
ambiental, conforme Tabela 22. Uma auditoria completa do SGA deve ser feita pelo
79
menos uma vez ao ano, se constatada a necessidade de uma revisão global ou setorial do
levantamento de aspectos e impactos, ou por necessidades apontadas pelas auditorias
internas, pela área de Sistemas de Gestão e principalmente pela necessidade de
reavaliação do grau de significância.
TABELA 22: Exemplo de monitoramento ambiental a ser utilizado em um sistema de gestão ambiental para concessionárias de veículos
PLANO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
monitoramentos e medições ja
n
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
monitoramento das válvulas e mangueiras
X X
recarga dos extintores X
inspeção dos extintores X X X X X X X X X X X X
manutenção do equipamento de
troca do gás refrigerante
X
atendimento a requisito legal e
outros X X X X
consumo de água X X X X X X X X X X X X consumo de energia X X X X X X X X X X X X efluentes líquidos (óleos e graxas) X X X X
inspeção do sistema SAO X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
fumaça preta X X X X filtro de ar da
pintura X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
ruído X
Esta análise inclui a verificação do alcance dos objetivos e metas ambientais, bem
como o atendimento aos requisitos ambientais aplicáveis. Para o atendimento dos
requisitos legais, deve ser avaliada a legislação ambiental e a que aspecto ela se
relaciona na concessionária. São feitas as avaliações da localização espacial, magnitude,
80
freqüência, probabilidade, ordem, valor e significância conforme define Phillippi Jr
2005 (Anexo 4).
Devem ser definidos como aspectos ambientais não significativos (NS) todos
aqueles que apresentarem significância menor ou igual a 100 (cem), inclusive para
aqueles onde o valor seja classificado como positivo (neste caso será desprezível). Para
tais aspectos, não se requer a implantação e manutenção de controles operacionais.
Os aspectos ambientais significativos (S) são todos aqueles que apresentam
importância maior ou igual a 100 (cem). Para tais aspectos, requer-se a implantação
e/ou manutenção de controles operacionais. Para os aspectos ambientais cuja
significância for maior que 150 (cento e cinqüenta), deve-se avaliar a necessidade de se
estabelecer objetivos e metas independente do valor de sua significância.
Os aspectos ambientais que ocorram em situação operacional de risco e não
planejada e cuja soma seja maior ou igual a 150 (cento e cinqüenta), conforme Anexo 4.
Para as situações normais, as ações mitigadoras devem ser gerenciadas com
recursos da própria área. Devem ser especificados as práticas preventivas e os
monitoramentos necessários, com documentos apropriados à situação (procedimentos
internos, instruções de trabalho, ciclos de trabalho, métodos de ensaio, etc.). Na planilha
do programa deve-se registrar a prática de controle.
As situações de não-conformidades devem ter suas ações padronizadas, através do
preenchimento do formulário de “Não-conformidades ambientais”.
Todas as ações tomadas para as situações de anormalidade, ou seja, tanto as ações
corretivas como as preventivas adotadas para eliminar causas da não-conformidade
devem ser adequadas à magnitude dos problemas e proporcionais ao impacto ambiental.
Essas ações corretivas devem ser acompanhadas pela Representante da Administração,
em parceria com o Auditor Líder, verificando sua eficácia (Tabela 20).
81
5 CONCLUSÃO
Do exposto conclui-se que no setor de concessionárias de veículos existe uma
lacuna de informação, tanto nos aspectos do gerenciamento quanto nos aspectos
relativos à legislação. O que pode se observar é que não existe um comprometimento
real da alta direção com a gestão ambiental, fato evidenciado pelo desinteresse em
implantar a ISO 14001.
Os registros ou evidências das informações, política e documentação sobre as
práticas ambientais são praticamente nulos em todas as concessionárias que não
possuem certificação ISO 14001 devido tanto a sua complexidade e variedade quanto a
sua recente valorização nas atividades produtivas. Não existe uma preocupação das
concessionárias em adotar práticas ambientais corretas condizentes com o licenciamento
de suas atividades ou com as demandas da comunidade.
Os aspectos e impactos ambientais mais significativos relacionados às
concessionárias de veículos que foram identificados tanto no preenchimento do
questionário quanto no estudo de caso são a geração de resíduos contaminados com
tintas, produtos químicos, óleos, graxas e derivados (papel, pano, lixa, estopa,
embalagem, massa plástica), geração de efluentes (água, tintas e solventes, óleos e
derivados), uso (desperdício) de energia e água, risco de vazamento de produtos
inflamáveis, corrosivos e perigosos, risco de incêndio e explosões com produtos
inflamáveis, emissões de ruídos, emissão de material particulado, gases e vapores
poluentes. Os indicadores de desempenho ambiental utilizados limitam-se ao
acompanhamento dos gastos nas contas de energia e água, analisadas mais pela ótica
financeira do que pelos benefícios ambientais gerados.
As causas mais evidentes da geração destes resíduos são as matérias primas não
usadas, os resíduos de serviços, as peças retiradas dos veículos, impurezas na matéria
82
prima, vazamentos e embalagens em geral. A mitigação da geração destes resíduos é
planejada em apenas 10% dessas concessionárias. Isto porque as principais atividades
geradoras ainda não foram totalmente identificadas. 80% das concessionárias
pesquisadas não possuem caracterização de sua realidade ambiental e nem dispõem de
planos de ação para controlar os possíveis efeitos ambientais danosos destas atividades.
A consciência ambiental é lembrada por todas as empresas entrevistadas como
uma razão para adoção de práticas ambientais. Contudo em somente 10% dessas
concessionárias observou-se à prática de treinamento ambiental ou comunicação interna
entre os funcionários para capacitação dessa consciência. Tal fato tem se constituído em
um fator potencial de degradação ambiental quando subestimado pelos envolvidos.
Verificando-se a abrangência das principais medidas ambientais citadas, observa-
se que nessas empresas são desenvolvidas ações quase que insignificantes sobre
recursos humanos e outras estruturas de apoio. Acredita-se que isso significa que as
empresas devem ir além da comercialização do produto e tratar a gestão ambiental
como relacionada a todas as atividades da organização.
Alguns requisitos ambientais são cumpridos meramente pela imposição das leis
existentes, outros por representarem fatores competitivos que podem antecipar um
padrão de consumo sustentável, apontando uma tendência de se impor requisitos
ambientais desde os concessionários das montadoras e fornecedores que industrializam
os recursos naturais, até as empresas de logística, armazenagem e transporte de bens,
insumos e produtos acabados, além do transporte de pessoas que trabalham para esse
setor.
A dificuldade maior enfrentada para resolver os problemas ambientais que surgem
nessas concessionárias é em 90% dos casos a concessionária não dispor de informações
e acesso à soluções técnicas. Essa dificuldade conduz a práticas incorretas de gestão
ambiental.
Também não se pode ignorar as dificuldades do gerenciamento dos resíduos
gerados. No estado de Minas Gerais existem poucas empresas licenciadas para receber
resíduos gerados pelas concessionárias de veículos, e normalmente a maioria dessas
empresas licenciadas encontra-se distante do Leste Mineiro, implicando em um custo
considerável para transportar e para dispor os resíduos em local adequado. Tal situação
induz o descarte irregular dos resíduos gerados nas concessionárias em lixões e terrenos
baldios. Constata-se nas concessionárias estudadas uma transferência de
83
responsabilidade na disposição final dos resíduos sólidos, negligenciando o princípio do
poluidor pagador.
Na prática o que se observa é que são alugadas pelas concessionárias algumas
caçambas estacionárias “Tira Entulho” para escoar os resíduos das empresas,
principalmente embalagens de óleo, materiais contaminados com hidrocarbonetos,
tintas, solventes e químicos, o que pode ser potencialmente danoso ao meio ambiente
visto que essas empresas não fornecem nenhum documento oficial às concessionárias
responsabilizando-se pelo destino final correto desses resíduos.
Fica claro, então, que o monitoramento e o controle ambiental das concessionárias
de veículos requerem uma atenção igual ou até maior que o licenciamento ambiental,
pois é por meio desses instrumentos que se pode aferir o efetivo cumprimento das
condições licenciadas para a operação ou mesmo readequá-las a novas situações. Até
mesmo nas concessionárias que possuem ETE ou caixas separadoras de água e óleo a
manutenção periódica desses mecanismos antipoluentes não foi evidenciada.
O fato de muitas concessionárias operarem sem as suas respectivas autorizações
ambientais a nível municipal não significa que estas empresas não tenham condições de
se enquadrarem nas normas implantadas por cada município.
As posturas adotadas pelas empresas nos últimos anos tornaram-se mais
transparentes. Assim as mesmas começaram a apresentar soluções para alcançar o
desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo, a lucratividade de seus negócios.
A existência de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) mais estruturado
contribui para o tratamento mais abrangente dos aspectos ambientais de todas atividades
das concessionárias.
Nesse contexto, o SGA não é apenas uma atividade filantrópica ou assunto de
ambientalistas, mas também uma atividade que pode propiciar ganhos financeiros para
as concessionárias. Das principais questões associadas à gestão ambiental nas
concessionárias, a destinação de resíduos é uma das que revelam a necessidade do
envolvimento de diversas áreas da empresa no sistema de gestão integrada. Tal
envolvimento é necessário para que ações de minimização de resíduos sejam efetivadas.
A mudança na maneira de encarar a questão dos resíduos pode impulsionar
também ações em outros pontos críticos tais como: reutilização da água, conservação de
energia, alterações na utilização da matéria prima, processos de melhoria continua. As
vantagens competitivas oriundas deste envolvimento devem ser esclarecidas para todos
84
os colaboradores através de veículos específicos de comunicação, palestras e
treinamentos.
Todas estas iniciativas mostram que, dentro desse crescente segmento de
mercado, os cuidados com o meio ambiente deixam de ser uma fonte de despesas para
se tornar uma fonte promissora de lucros. Por outro lado, as concessionárias que se
“reinventarem” para atender as exigências cada vez maiores do setor automotivo,
poderão ter melhores resultados, seja por se diferenciarem através da responsabilidade
social, seja por serem mais eficientes que seus concorrentes.
Com relação às limitações do estudo realizado, observa-se que o critério utilizado
para a seleção das práticas ambientais não envolveu todas as características que
poderiam ser analisadas nas concessionárias. Isto ocorreu porque não se dispunha de
outro referencial para esta seleção que fosse baseado em dados objetivos, uma vez que
este tipo de seleção é normalmente feito através da descrição das práticas ambientais
pela própria empresa e julgamento posterior pelo pesquisador.
Além disso, optou-se por realizar um questionário estruturado acompanhado de
estudo de caso, o que não significou o recolhimento de dados mais detalhados. Assim,
aspectos relacionados à inovação e evidencia dos fatos, por exemplo, não puderam ser
medidos no questionário respondido pelas concessionárias. A ausência de indicadores
de desempenho ambiental e a ausência de um histórico de gestão também dificultaram a
caracterização da gestão ambiental nas concessionárias.
No entanto, ressalta-se que esta dificuldade é bastante discutida na literatura, onde
se observa a necessidade de esforços para desenvolvimento de um sistema padrão e
eficiente para mensurar o desempenho ambiental das empresas.
Como sugestões para estudos futuros pode-se apontar:
1 Estudo mais profundo sobre o ciclo de vida do veículo (Veículos em Fim de
Vida-VFV), reutilização de peças e componentes veiculares, da inspeção
veicular analisando seus impactos e o aperfeiçoamento de um modelo
operacional para o Brasil, auxiliado pelos resultados desta dissertação, a fim
de estipular um padrão de pesquisa eficiente que permita desenvolver novos
critérios para a reciclagem no setor automotivo;
2 Palestras em congressos e afins para conscientização e busca de subsídios
para futuras pesquisas sobre gestão ambiental;
85
3 Elaboração de um manual ambiental (cartilha ou vídeo), com procedimentos
ambientais detalhados para contribuir no gerenciamento técnico ambiental,
hoje bastante carente entre as concessionárias;
4 Prestação de serviços de consultoria e avaliação ambiental de
concessionárias de veículos, tendo como base os estudos realizados por esta
dissertação;
5 Desenvolvimento em parceria com a FAPEMIG, cuja proposta já foi
aprovada em edital, de uma ferramenta computacional para a gestão
ambiental chamada SIGAME com os principais impactos ambientais
provocados pelas concessionárias tais como inventário dos resíduos, sua
destinação final correta e medidas mitigadoras, criação de uma bolsa de
resíduos, indicadores ambientais, balanço de massas dos resíduos gerados.
Conclui-se que a criação de um software de gestão ambiental alinhado com a ISO
14001 pode criar condições de implantação de um SGA nas concessionárias com maior
agilidade e facilidade e auxiliando na redução e controle da poluição gerada pelas
concessionárias.
Uma inovação tecnológica como esta permite complementar as necessidades
ambientais operacionais do segmento automotivo e também dos órgãos ambientais
municipais carentes de informações padronizadas, permitindo assim um maior controle
das atividades, redução da poluição e destinação final correta para os resíduos gerados.
86
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90
7 ANEXOS
ANEXO 1: Questionário para ser aplicado em concessionárias de veículos
I Identificação da empresa: Empresa: Grupo/Holding: Nome Responsável: Cidade: Telefone: E-mail:
II Atividade da empresa: Veículos Leves Veículos Pesados Implementos
III Localização Centro da cidade Arredores cidade Área industrial Outras
IV Áreas de atividades Setor Nº. de funcionários N.ºde boxes Insumos utilizados
Oficina geral Pintura Desempeno Jato Carpintaria Lava jato Ferro velho Outros
A.1 REQUISITOS GERAIS
A empresa tem definido e documentado o escopo do seu sistema de gestão ambiental?
SIM ( ) NÃO( )
91
A.2 POLITICA AMBIENTAL A empresa possui definida e documentada a política ambiental, de acordo com o escopo de seu sistema de
gestão ambiental?
SIM ( ) NÃO( )
A.3 PLANEJAMENTO A.3.1ASPECTOS AMBIENTAIS TABELA A
Atenção: Marcar com um "X” os resíduos gerados por sua empresa. Causas de geração de resíduos.
peças usadas água óleo epi´s tintas alumínio químicos energia madeira lonas
freio
Matéria Prima não
usada
Resíduos de serviços
Estocagem Transporte
Vazamentos Impureza na
Matéria Prima
Material embalagem
Materiais de garantia
TABELA B
Atenção: Marcar com um ``X``os resíduos gerados por sua empresa Geração
de resíduos
Solvente Ar Bateria Pneus Borracha Plástico Vidro Papelão Sucata ferrosa Solda
Matéria prima não
usada
Resíduos de serviços Estocagem Transporte Vazament
os Impurezas na Matéria
prima
Material embalage
m
Materiais de garantia
92
A.3.1 Aspectos ambientais (Marcar com ``X``)
Diagnóstico atual Diagnóstico Futuro
Possui Não Possui Iniciar do básico
Implantar melhorias
Caracterização da realidade ambiental?
Possui sistema de reciclagem de resíduos (interna ou externa)?
Faz a disposição correta de resíduos (coleta seletiva)?
Plano para redução do uso de matérias primas?
Adota praticas de conservação de água, energia e o uso de fontes renováveis de energia?
Possui Estação de Tratamento de efluentes (ETE)?
Tem procedimentos para diminuir ruídos e vibrações?
Tem procedimentos para uso de produtos químicos?
Dá preferência fornecedores que não tem imagem ambiental negativa?
A.3.1 Aspectos ambientais
RAZOES PARA ADOÇÃO DE PRATICAS AMBIENTAIS
Marcar as 05 mais importantes na opinião da empresa Atender a exigência para licenciamento
Atender a regulamentos ambientais apontados por fiscalização
Reduzir custos do processo industrial
Aumentar a qualidade dos produtos
Atender ao consumidor com preocupações ambientais
Atender as exigências de instituições de financiamento
Atender a reivindicação da comunidade
Atender a pressão de ONG´s Estar em conformidade com a política social da empresa
Consciência ambiental A.3.2 Requisitos legais e outros Você conhece a legislação ambiental pertinente ao setor de atividade de sua empresa? SIM ( ) NÃO( )
93
A.3.2 Requisitos legais e outros
Temas cobertos por legislação Aplica-se a empresa? Empresa está adequada?
ITEM TEMA SIM NÃO SIM NÃO 01 Licenciamento 02 Qualidade e uso das águas 03 Efluentes 04 Resíduos sólidos 05 Óleo lubrificante usado 06 Pneus 07 Pilhas e baterias 08 Lâmpadas Fluorescentes 09 Transporte cargas perigosas 10 Emissões veiculares 11 Ruído 12 Produtos químicos 13 Conservação de energia 14 Lei de crimes ambientais
A.3.3 Objetivos, metas e programas
ETAPAS FUTURAS DA GESTÃO AMBIENTAL Marcar com ``X`` a mais importante
Continuar a expansão do programa de investimentos em controle ambiental Aperfeiçoar procedimentos de monitoria da documentação da gestão ambiental Desenvolver ou aperfeiçoar sistemas de auditoria ambiental Usar a imagem ambiental da empresa para fins de marketing institucional Não existe qualquer objetivo ou meta definida
A.3.3 Objetivos, metas e programas.
Marcar os 5(cinco) itens mais importantes
Existe na empresa?
FUTUROS INVESTIMENTOS EM GESTÃO AMBIENTAL Itens SIM NAO
Caracterização da realidade ambiental Sistema de reciclagem interna de resíduos Sistema de reciclagem externa de resíduos Segregação de resíduos sólidos (Conama 275/2001) Disposição correta de resíduos e coleta seletiva Redução do uso de matérias primas Conservação e adoção de fontes de energia mais limpa Conservação de água Controle de emissões veiculares Estação de Tratamento de efluentes (ETE) Procedimentos para diminuir ruídos e vibrações Procedimentos para uso de produtos químicos Preferência fornecedores que não tem imagem ambiental negativa Dispõe de treinamento para educação ambiental Sistema de gestão ambiental (SGA) Certificação ISO 14.001
94
A.4 IMPLEMENTAÇAO E OPERAÇAO
A.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades.
DIFICULDADES PARA SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS Marcar com``X``
Não dispor de informações sobre as soluções técnicas Não saber quanto custam essas soluções Não dispor de recursos técnicos e/ou financeiros próprios para soluções Não se tratar de problema grave que exigisse ou exija solução urgente Não apresentar uma prioridade de gestão
A.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades.
QUEM ANALISA E DECIDE O SISTEMA DA GESTÃO AMBIENTAL Marcar com``X`
Direção geral Gerencia geral Técnico especialista interno Técnico especialista externo Não adota procedimentos de análise da gestão ambiental
A.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades.
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS FUTUROS Marcar com
``X`` a utilização mais provável
Recursos próprios Bancos privados e governamentais Outras agencias e programas governamentais Linhas de financiamento de fornecedores Não realizara qualquer investimento ambiental
A.4.2 Competência, treinamento e conscientização.
A.4.3 Comunicação
A.4.4 Documentação
Possui? EVIDENCIAS DE DOCUMENTAÇAO DA GESTAO AMBIENTAL SIM NAO
Política, objetivos e metas ambientais. Descrição do escopo do sistema da gestão ambiental Descrição dos principais elementos do SGA e sua interação e referencia aos documentos associados
Documentos, incluindo registros, requeridos pela ISO14001: 2004. Documentos, incluindo registros, determinados pela empresa como necessários ao planejamento, operação e controle dos processos pertinentes aos aspectos ambientais.
SIM NÃO Identifica as necessidades de treinamento associadas com seus aspectos ambientais e seu sistema de gestão ambiental?
SIM NÃO Promove a comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização evidenciando os mesmos?
95
A.4.5 Controle de documentos, controle operacional e controle de emergências.
Possui? CONTROLE DE DOCUMENTOS, OPERACIONAL E DE EMERGENCIAS SIM NAO
Procedimentos de manutenção dos registros de documentos legíveis, identificáveis e rastreáveis
Possui um software para gerenciamento e atualização do Sistema da Gestão Ambiental Procedimentos e tabelas de cuidados preventivos para todas as atividades e tarefas da empresa A.4.6
Procedimentos para identificação de situações reais e potenciais de emergência A.4.7
A.5 VERIFICAÇÃO
A.5.1 Indicadores e registro de controle e monitoramento ambiental
Possui controle? INDICADORES E REGISTRO DE CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL SIM Não Geração de efluentes líquidos Geração de resíduos sólidos Controle de poluição veicular Emissão de poeira e material particulado Perdas e refugo de matéria prima e de produto acabado Emissão de ruídos e vibrações Toxidade dos resíduos gerados Custo de disposição de resíduos Custo do tratamento de efluentes Consumo de energia elétrica Consumo de água Outros: especificar:
A.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros
A empresa atende aos requisitos legais que permitem o desempenho de sua atividade?
SIM ( ) NÃO ( )
A.5.3 Não conformidade, ação corretiva e ação preventiva.
A empresa possui procedimentos para tratamento das não conformidades reais e potenciais e execução das
ações corretivas e preventivas?
SIM ( ) NÃO ( )
A.5.4 Controle de registros A empresa possui registros para demonstrar conformidade com os requisitos de seu sistema de gestão
ambiental bem como os resultados obtidos?
SIM ( ) NÃO ( )
96
A.5.5 Auditoria interna
FONTES DAS AUDITORIAS AMBIENTAIS Marcar com`X`` a mais importante
Desenvolvida na própria concessionária por pessoal capacitado Utilizando consultoria externa Com apoio técnico de órgãos patronais (SENAI ,SEBRAE,SESI,outros) Com apoio técnico de órgãos ambientais governamentais Não pratica a auditoria
A.6 ANALISE PELA ADMINISTRAÇÃO
AVALIAÇOES AMBIENTAIS Marcar com`X`` os utilizados
resultados de auditorias internas e avaliação do atendimento a requisitos legais
Comunicações provenientes de partes externas interessadas, incluindo reclamações
Desempenho ambiental da empresa Atendimento a objetivos e metas Situação das ações corretivas e preventivas Acompanhamento das analises anteriores Mudanças circunstanciais, incluindo requisitos legais e outros aspectos ambientais
Recomendações para melhoria Decisões e ações relacionadas a mudanças na política ambiental, objetivos e metas
Outras: especificar:
A.7 RESPONSABILIDADE SOCIAL
A empresa possui registros para demonstrar a pratica de responsabilidade social com seus funcionários ou
com a comunidade?
SIM ( ) NÃO ( )
A.8 SAUDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL
A empresa possui programas ou normas de gestão para a saúde e segurança ocupacional de seus
funcionários?
SIM ( ) NÃO ( )
A.9 COMENTARIOS E SUGESTOES _____________________________________________________________________________________
97
ANEXO 2: Informações sobre Sistema de Gestão Ambiental
A EMPRESA
Histórico e compromissos da Empresa
A concessionária é uma distribuidora autorizada que atua na revenda e também na Assistência Técnica de veículos. No mesmo terreno do Showroom, há também uma oficina especializada que oferece serviços de mecânica, funilaria e pintura, além do fornecimento de peças e acessórios aos diversos veículos que comercializa. A concessionária está instalada na cidade de. A empresa atua no ramo de Concessionárias, sendo a única representante da marca na região. Na condução de seus negócios a concessionária adota práticas voltadas para o gerenciamento do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com o comprometimento de toda a estrutura gerencial da organização.
Nossos Princípios
MISSÃO - Nossa missão é gerar lucratividade e desenvolvimento, proporcionando prosperidade aos nossos funcionários, parceiros, fornecedores, clientes e o bem estar da comunidade onde atuamos.
VALORES - O lucro é o resultado de um trabalho caracterizado por ações estratégicas integradas.
Preocuparemos sempre em proporcionar felicidade aos nossos funcionários, parceiros, fornecedores e clientes, preocupando-nos sempre com o bem estar da comunidade onde atuamos.
Manteremos um ambiente de trabalho onde haja coerência, respeito mútuo, confiança e companheirismo.
VISÃO - Visualizamos a concessionária atuando no mercado de acordo com os seguintes princípios: Preocupação constante com a qualidade dos produtos e serviços que oferece e uma atitude sempre inovadora em suas ações no mercado Ter em seu quadro de funcionários missionários e não simples trabalhadores.
Nosso Compromisso com o Meio ambiente
O nosso compromisso ficou formalizado quando a concessionária iniciou as atividades de incentivo às concessionárias para a implementação do SGA.
A concessionária propôs-se a seguir a orientação da montadora, iniciando atividades rumo a implantação da ISO 14001.
ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Objetivo
Este manual descreve a estrutura do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) empregado pela concessionária no atendimento aos requisitos da NBR ISO 14001: 2004, bem como, documenta sua Política para este Sistema.
Entenda-se por Sistema de Gestão Ambiental, uma parte do Sistema de Gestão Global da Empresa, que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter sua Política Ambiental.
Campo de Aplicação do Sistema de Gestão Ambiental Refere-se à unidade situada na seguinte localidade:
Referência Normativa NBR/ISO 14001: 2004
Escopo do Sistema de Gestão Ambiental O escopo do Sistema de Gestão Ambiental implantado em nossa empresa refere-se aos processos de:
VENDAS DE VEÍCULOS - Novos; Seminovos PÓS-VENDAS - Serviços; Recepção; Oficina: Funilaria, Mecânica e Pintura; Controle de Qualidade; Lavagem de Veículos; Entrega; Terceiros; Peças e Acessórios; Compras; Vendas ADMINISTRATIVO e FINANCEIRO - Informática; Segurança; Almoxarifado; Manutenção Predial; Limpeza; Tesouraria; Faturamento; Análise de Crédito; Caixa; Contas a pagar; Contas a receber. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA)
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Requisitos Gerais A Diretoria de nossa empresa promoveu a estruturação deste Sistema de Gestão Ambiental,
visando a implementação de nossa Política Ambiental, sendo a mesma documentada, implementada e mantida de acordo com as boas práticas operacionais.
As atividades abaixo relacionadas estão contempladas dentro dos processos estabelecidos no Sistema de Gestão Ambiental, a saber:
• Identificação dos principais aspectos e impactos ambientais; • Identificação dos requisitos legais ambientais • Determinação de procedimentos ambientais e operacionais, critérios e métodos necessários para
assegurar que a operação e o controle destes processos (operações e atividades) sejam eficazes, de modo a cobrir situações onde a ausência de informação possa conduzir a divergências em relação à Política Ambiental e aos Objetivos e Metas;
• Garantia da disponibilização de recursos e informações necessários, para o suporte à operação e o monitoramento dos processos;
• Monitoramento e medição do desempenho ambiental; • Implementação de ações necessárias para atingir os resultados planejados e a melhoria contínua
desses processos; Política Ambiental
A direção é responsável por definir a Política Ambiental descrita abaixo, usando como
fundamento, as diretrizes e valores da marca . A Política Ambiental é disseminada aos colaboradores através dos seguintes mecanismos: • Processo de integração de novos colaboradores; • Treinamento de reciclagem periódica dos colaboradores. A Política Ambiental da empresa está disponível a todas as partes interessadas, sendo de
responsabilidade do RA identificar a necessidade de comunicá-la.
Exemplo de Política Ambiental
A concessionária, distribuidora da montadora, estabelece sua política ambiental baseada na Missão, Valores e Visão previamente definidos, e garante sua implementação e disseminação para os missionários em todos os níveis da empresa, para os clientes, parceiros, fornecedores e a sociedade como um todo, comprometendo-se a:
• Monitorar e controlar os aspectos e impactos ambientais de suas atividades; • Atender à Legislação ambiental e outros requisitos aplicáveis ao seu negócio; • Analisar de forma periódica a própria política, seus objetivos e metas ambientais, promovendo a
melhoria contínua do seu desempenho ambiental e de seus processos e serviços; • Prevenir a poluição e diminuir o desperdício de energia e recursos naturais; • Ouvir as expectativas e contribuir com a sociedade em assuntos relacionados ao meio ambiente,
em prol das gerações futuras e na busca da felicidade. Planejamento
Aspectos Ambientais A Representante da Administração (RA), em conjunto com o responsável de cada área a ser
analisada, identifica todas as atividades, produtos e serviços da empresa que possam por ela controlados e sobre os quais presume-se que ela tenha influência, a fim de determinar aqueles que tenham ou possam ter impacto significativo sobre o Meio Ambiente. Os aspectos ambientais são avaliados quanto à significância do seu impacto ao meio ambiente. Detalhes desta sistemática estão disponíveis nos Procedimentos Ambientais “Aspectos e Impactos”.
Baseado nos aspectos ambientais identificados e priorizados, a empresa analisa criticamente e estabelece Objetivos e Metas Ambientais e Programas de Gestão Ambiental, assim como determina quais procedimentos são necessários para controlar e monitorar as operações identificadas.
Todas as áreas da empresa devem comunicar à Representante da Administração (RA) quaisquer modificações ou novos materiais a serem utilizados em suas áreas, com o objetivo de analisar se a listagem e a avaliação dos aspectos / impactos existentes necessitam de atualização.
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Requisitos legais e outros requisitos A sistemática para o gerenciamento dos requisitos legais relacionados às questões ambientais é
feita através de interação entre a concessionária e uma empresa contratada para esse fim, com o objetivo de estabelecer e manter uma sistemática para identificação, atualização e análise da legislação e de outros requisitos por ela subscritos aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços da organização, além de fixar as condições para a avaliação periódica do atendimento à conformidade local, atendendo às normas de gestão que exigem o monitoramento da conformidade legal aplicável.
Maiores detalhes estarão descritos nos Procedimentos Ambientais “Requisitos Legais”. A concessionária deve tomar ações para se adequar e verificar periodicamente o atendimento aos
requisitos estabelecidos para suas atividades.
Objetivos e Metas Os Objetivos e Metas são definidos anualmente pela Alta Administração, em parceira com a RA, e
aprovados pelo Diretor Geral, de forma a assegurar a melhoria do desempenho ambiental de nossa empresa, com responsabilidades definidas, e os quais são coerentes com a nossa Política Ambiental. Para facilitar o acompanhamento e atender à Norma, os objetivos e metas devem estar documentados, em cada nível e função pertinentes à organização.
Os Objetivos e Metas são criados ou revisados, levando em consideração: • aspectos e impactos ambientais; • revisão da Política Ambiental; • novas atividades, produtos e serviços; • requisitos legais e outros requisitos; • requisitos financeiros, operacionais e comerciais, bem como a visão das partes interessadas.
Os Objetivos e Metas, depois de definidos e aprovados, são monitorados e/ou medidos conforme o
prazo estabelecido nos seus respectivos Programas de Gestão, a fim de se confirmar o atingimento dos mesmos.
Programa de Gestão Ambiental A empresa estabelece planos de ação, chamados de Programas de Gestão Ambiental, visando
atingir Objetivos e Metas Ambientais. A Alta Administração providencia recursos (humanos, financeiros, tecnológicos), definindo prazos e responsabilidades.
Os Programas devem ser revisados, conforme necessidade, para assegurar a melhoria contínua do desempenho ambiental, como no surgimento de projetos relativos a novos empreendimentos. Implementação e Operação
Estrutura e Responsabilidade Os Procedimentos do SGA da empresa definem, em detalhes, as respectivas responsabilidades e
autoridades para garantir a eficaz implementação do Sistema de Gestão Ambiental. Esta Estrutura e Responsabilidade é documentada e comunicada a cada envolvido, juntamente
com a disponibilização deste manual. Cabe a Alta Administração prover recursos (humanos, tecnológicos e financeiros), de modo a garantir a implementação e o controle do SGA, bem como nomear o Representante da Administração (RA) para estabelecer, implementar e manter o Sistema, como também relatar o seu desempenho para efeitos de análise crítica e melhoria contínua.
Quaisquer alterações na estrutura do SGA, assim como nas responsabilidades descritas nos documentos em questão devem ser submetidos a uma nova aprovação.
Treinamento, Conscientização e Competência O Gerente de cada área envolvida com o SGA é responsável em levantar suas necessidades de
treinamento, conscientização e competência. Esses levantamentos deverão ser encaminhados ao RA, que desenvolve o Programa. Estas atividades basicamente abrangem necessidades específicas de cada area ou as de conhecimento geral.
Os treinamentos de conhecimento geral são dados a todos os colaboradores e compreendem o conhecimento da Política Ambiental, os fundamentos da Educação Ambiental. Este treinamento faz parte do processo de integração de cada novo colaborador na empresa. Além disso, é realizado um momento diário, pela manhã, com a presença do Diretor, Gerente Geral, RA e Colaboradores, onde, não só são discutidos assuntos gerais, como ainda assuntos relacionados à conscientização ambiental.
As necessidades específicas são supridas através dos treinamentos sobre o conteúdo dos Procedimentos Operacionais aplicáveis a cada setor, considerando principalmente aqueles cujas tarefas
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possam resultar em impacto significativo sobre o meio ambiente. Para os casos de necessidade de treinamentos muito específicos, não abrangidos em Procedimentos, (tais como deficiências identificadas no processo de avaliação do colaborador), outros treinamentos internos ou externos podem ser programados. A programação é feita semestralmente e, quando da realização do treinamento, é registrada em Listas de Presença, comparando-se o programado x realizado.
Maiores detalhes estão descritos nos Procedimentos Ambientais “Treinamento, Conscientização e competência”.
Comunicação Ambiental Os processos de Comunicação asseguram a difusão de informações relativas à eficácia do SGA -
Sistema de Gestão Ambiental. As Comunicações Ambientais podem ser internas ou externas. As Comunicações Ambientais Internas são utilizadas, como exemplo, para comunicar resultados
de desempenho ambiental, divulgação da Política Ambiental e conscientização. As Comunicações Ambientais Externas referem-se àquelas originadas para/por terceira parte,
podendo ser dúvidas, sugestões, reclamações, cujas vias podem ser telefone, fax, e-mail, ofício. Informações relacionadas a comunicação interna e externa estarão descritos detalhadamente no
Procedimentos Ambientais “Comunicação”.
Documentação do SGA A documentação do Sistema de Gestão Ambiental contempla os seguintes tipos de documentos: • Políticas e Objetivos do SGA; • Manual do SGA (Documento de nível 1); • Procedimentos (Documento de nível 2); • Normas de Operação (Documento de nível 3)
Controle de Documentos do SGA Os documentos do Sistema de Gestão Ambiental, inclusive o presente Manual, possuem critérios e
responsabilidades para análise crítica, aprovação, controle de versão, identificação, disponibilização, legibilidade e guarda.
Maiores detalhes estarão descritos nos Procedimentos Ambientais “Controle de Documentos”.
Controle Operacional Os controles operacionais, chamados de Procedimentos Operacionais (POP´s), são definidos
objetivando assegurar que os processos ambientais significativos, identificados através do levantamento e avaliação de aspectos ambientais, associados a Política Ambiental e Objetivos e Metas, se desenvolvam em condições controladas. Os POP´s servem para controlar os impactos ambientais e são utilizados para treinar o pessoal envolvido nessas operações. Os fornecedores de serviços ambientais são orientados a seguirem padrões pré-estabelecidos pela empresa, visando garantir que os mesmos tenham informações sobre os impactos ambientais de suas atividades nas operações da concessionária
Os POP´s contêm as seguintes informações: O procedimento a ser seguido para o normal desempenho das operações; Cuidados para a realização de atividades que apresentam potencial de causar impacto ambiental; Os responsáveis pela realização das atividades descritas;
Os POP´s são aprovados pelos líderes dos processos (podendo delegar a elaboração a outrem). O treinamento dos POP´s para os envolvidos é de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos, em conjunto com o responsável pela área requisitante.
Preparação e Atendimentos a Emergências
Os aspectos ambientais emergenciais, tais como riscos de vazamentos acidentais e incêndios são tratados através de ações padronizadas para atendimento a emergências, viando a identificação do potencial, atendimento a situações de emergência, bem como para prevenir e mitigar os impactos ambientais que possam estar associados a eles.
O procedimento poderá ser revisado após ocorrência de acidente ou situação de emergência, ou até mesmo após realização de simulações (onde exeqüível).
As ações emergenciais estão divididas em:
Ações em caso de vazamentos • Identificação do produto que está vazando, através do rótulo da embalagem ou mesmo da ficha
de emergência disponível junto ao produto • Utilizar EPIs necessários (luvas, máscaras, óculos de segurança, etc)
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• Estancamento do vazamento. • Ex: No caso de tombamento de embalagens, “destombar”; No caso de furo em embalagem,
virar o furo para o lado de cima; etc. • Contenção do vazamento.
Evitar que o vazamento se espalhe, utilizando-se de panos e barreiras de contenção. • Limpeza do vazamento.
Recolher todo produto vazado, absorvendo com panos e acondicionando em embalagens. • Destinação de todo resíduo contaminado. • Abertura de não-conformidade e tomada de ações corretivas.
Ações em caso de incêndios • Identificar a proporção do incêndio, bem como o material / equipamento / instalação que está
queimando. • Extinguir o fogo, caso a proporção do incêndio e a condição emocional permita tentar extinguir
o fogo, através de extintores. • Caso não haja possibilidades de tentativas de extinção, avisar o responsável pelo PCMSO, que é
responsável pela avaliação da condição do incêndio e pela decisão de acionamento de ajuda externa, tais como Corpo de Bombeiros.
• Abertura de não-conformidade e tomada de ações corretivas. Os equipamentos utilizados para o atendimento a situações emergenciais (tais como extintores,
kits de contenção, etc) são inspecionados em periodicidade definida. Maiores esclarecimentos estão descritos nos Procedimentos Operacionais “Situações de Emergência”.
As ações são testadas, através de ciclos anuais de simulados, visando confirmar a sua eficácia, bem como avaliar o nível de treinamento dos envolvidos. A responsabilidade de programar e coordenar a realização dos simulados, bem como avaliar a eficácia das ações é do Departamento de Recursos Humanos, em conjunto com o responsável pelo PCMSO. São elaborados relatórios dos simulados realizados, que são tratados como registros do SGA Verificação e Ação Corretiva
Monitoramento e Medição A Representante da Administração analisa os aspectos ambientais e define quais atividades
devem ser monitoradas de acordo com impactos significativos ao meio ambiente, incluindo parâmetros, frequência, valor de referência e o modo de monitoramento, relacionando-os na “Plano de Monitoramento Ambiental”. Esta relação inclui a verificação do atingimento dos objetivos e metas ambientais, bem como o atendimento aos requisitos ambientais aplicáveis. Para os casos em que as medições e monitoramentos são feitos utilizando-se de equipamentos/ instrumentos, são devidamente controlados e calibrados.
Em situações em que os monitoramentos/ medições apresentarem resultados fora do padrão, ou seja, fora das exigências legais, não atendendo a requisitos ou controles aplicáveis, são tratados através da sistemática para não-conformidades ambientais, para que ações corretivas possam ser tomadas devidamente.
Maiores detalhes estarão descritos nos Procedimentos Ambientais– Monitoramento e Medição.
Não-conformidade e Ações Corretiva e Preventiva São consideradas não-conformidades quando a atividade não é desenvolvida conforme planejado/
desejável, tais como em situações de ocorrência de anormalidades em que: • uma atividade é executada fora do padrão definido em procedimentos. • ocorre alguma emergência, tais como vazamentos, incêndios, etc. • verifica-se uma situação com possível ocorrência de anormalidade
As não-conformidades estão divididas em dois tipos, sendo: • Não-conformidade real: quando a anormalidade já ocorreu e que ações corretivas são
requeridas. • Não-conformidade potencial: quando a anormalidade tem possibilidade de ocorrer e que ações
preventivas são requeridas
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Todas as situações de não-conformidades têm suas ações padronizadas, através do preenchimento do formulário de “Não-conformidades ambientais”, anexo aos Procedimentos Ambientais “Não-conformidade e ações corretiva e preventiva”.
Ambas as ações tomadas para as situações de anormalidade, ou seja, tanto as ações corretivas como as preventivas adotadas para eliminar causas da não-conformidade devem ser adequadas á magnitude dos problemas e proporcional ao impacto ambiental. Essas ações corretivas são acompanhadas pela Representante da Administração, em parceria com o Auditor Líder, verificando sua eficácia.
Controle de Registros Ambientais Os registros do SGA englobam:
• Levantamento e avaliação de significância de aspectos e impactos ambientais • Programa de gestão ambiental • Registros de treinamentos • Relatório de simulados de emergência • Evidências de monitoramentos e medições • Não-conformidades ambientais • Relatório de análise crítica pela administração • Resultado de Auditorias
Os registros do SGA são controlados quanto à sua identificação, forma de armazenamento,
tempo de retenção e descarte, visando fornecer evidências da conformidade com os requisitos e de uma operação eficaz.
Os registros ambientais deverão ser legíveis e identificáveis, possibilitando rastrear a atividade, produto ou serviço envolvido, sendo de responsabilidade da área geradora dos registros coletar todos os dados e repassar para RA arquivo.
Auditoria do SGA A empresa possui um programa de auditoria para determinar se o SGA está em conformidade
com os requisitos da norma ISO 14001, com os compromissos estabelecidos na Política Ambiental, como também avaliar sua implementação e manutenção.
Este programa consiste de: auditoria interna, que podem ser realizadas por colaboradores internos da empresa ou por
terceiros ou mesmo pela concessionária. Em todos os casos, por auditores devidamente treinados por treinamentos específicos para formação de auditores.
auditoria externa, que é realizada pelo órgão certificador da ISO 14001
As auditorias internas são realizadas, pelo menos uma vez por ano, de modo a determinar se o Sistema de Gestão Ambiental está conforme com as disposições planejadas, com os requisitos das normas envolvidas, com os requisitos estabelecidos pela nossa organização, e se está sendo mantido e implementado eficazmente.
O detalhamento deste item da Norma está descrito nos Procedimentos Ambientais “Auditoria do Sistema”
O resultado das auditorias é parte da pauta das reuniões de análise crítica da administração. Análise Crítica pela Administração
A empresa deve realizar anualmente uma reunião para analisar criticamente o SGA, com o objetivo de garantir a sua adequação e eficácia, visando a melhoria contínua de seu desempenho ambiental.
Participam da reunião a Alta Administração e o Comitê Ambiental. Nestas reuniões são tratados basicamente assuntos como:
• Resultados das últimas auditorias • Principais não-conformidades identificadas e encerradas • Resultados de treinamentos • Andamento relativo aos objetivos e metas e Programas de Gestão Ambiental • Adequação da Política Ambiental. Outras informações relevantes, tais como situações emergências ocorridas, adequação da
disponibilidade de recursos (financeiros e pessoais), controle efetivo dos aspectos ambientais. São elaboradas atas da reunião de análise crítica pela administração que são tratados como
registros do SGA.
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ANEXO 3 – Comitê ambiental
QUADRO 1 - Comitê Ambiental
RA: Representante da Administração
Diretor
Gerente de Pós Vendas
Supervisor de Funilaria
Gerente Comercial
Auditor Líder
Vendedor Vendedor Técnico Mecânico
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QUADRO 2 – Estrutura e Responsabilidade
Diretor RA Auditor Líder Funções
Responsabilidade geral X 1- Política Ambiental Item 4.2 ISO 14001 X Diretor
2- Aspectos Ambientais Item 4.3.1 ISO 14001 X Gerentes das áreas
3-Requisitos Legais e Outros Requisitos Item 4.3.2 ISO 14001
X C/ empresa contratada
4- Objetivos e Metas Item 4.3.3 ISO 14001 X Diretor
5- Programas de Gestão Ambiental Item 4.3.4 ISO 14001
X RA
6- Estruturas e Responsabilidades Item 4.4.1 ISO 14001
X RH
6- Treinamento, Conscientização e Competência Item 4.4.2 ISO 14001
RH
7- Comunicação Item 4.4.3 ISO 14001 X Ext – Diretor
Int – Rec. Humanos8- Documentação SGA Item 4.4.4 ISO 14001 X RA
9- Controle de Documentos Item 4.4.5 ISO 14001 X RA
10- Controle Operacional Item 4.4.6 ISO 14001 X Gerência Pós
Venda 11- Preparação e Atendimento a Emergências Item 4.4.7 ISO 14001
PCMSO e Recursos Humanos
12- Monitoramento e Medição Item 4.5.1 ISO 14001 X Gerência Pós
Venda 13- Não-conformidades, Ações Corretivas e Preventivas Item 4.5.2 ISO 14001
X X RA
14- Registros Item 4.5.3 ISO 14001 X Gerência Pós
Venda 15- Auditorias do SGA Item 4.5.4 ISO 14001 X RA
16- Análise Crítica pela Administração Item 4.6 ISO 14001
X Diretor
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Procedimento operacional nº. 03 – Funilaria e pintura
OBJETIVO: Assegurar que as atividades realizadas tanto na Funilaria quanto na Pintura sejam executadas em conformidade com sua Política Ambiental, Objetivos e Metas, demais critérios e requisitos ambientais. APROVAÇÃO E RESPONSABILIDADES: Controle do Procedimento (versões) – RA; Atualizações (execução) - Gerente Pós Venda DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA: Manual de Gestão Ambiental DESCRIÇÃO DO PROCESSO - Este procedimento deverá ser revisto em caso de modificação nos equipamentos usados ou na forma de execução de suas etapas. Todos os funcionários do setor devem ser treinados neste procedimento. A retenção deste documento será de no mínimo 3 anos. Os Procedimentos de situações de emergência estarão contidos em procedimento específico. FUNILARIA ATIVIDADE INICIAL Inicialmente, é aberta a Ordem de Serviço, é gerado o orçamento e aguarda-se a aprovação do mesmo, tanto em caso de seguradora ou de cliente particular. Assim que é recebida a aprovação, o serviço é distribuído pelo responsável da área e é dado início ao trabalho. Em seguida, o veículo é posicionado no Box para dar início ao serviço, com segurança, de modo a não apresentar risco aos presentes no local (funcionários e clientes). Nesta atividade é possível que ocorra vazamento de óleos e fluidos e, neste caso, o técnico responsável pelo Box deverá limpar o óleo e o fluído com os TRAPOS próprios para a absorção do óleo, dispondo os mesmos no recipiente de TRAPOS USADOS. Todos os veículos posicionados para serviço devem estar devidamente protegidos por capas e plásticos, conforme prevê o manual. REQUISIÇÃO DE PEÇAS Para dar execução ao serviço propriamente dito, o técnico deverá requisitar as peças novas necessárias, o que gera uma quantidade de embalagem limpa reciclável (papelão, plástico) e peças usadas que serão trocadas pelas novas. EXECUÇÃO DO SERVIÇO Durante a execução do serviço são realizadas as seguintes atividades: Diagnósticos, desmontagem, Corte e Alinhamento (Lanternagem). Diagnósticos - Levantamento das necessidades de reparo no veículo efetuada na etapa do orçamento (já realizada). Desmontagem - Nesta etapa é feita a desmontagem das partes afetadas da carroceria dando condição para o início do próximo passo, que é a Lanternagem ou Corte e alinhamento. Nesta atividade pode-se gerar sucata metálica, peças em plástico contaminadas ou não com óleo. Corte e Alinhamento (Lanternagem) - Nesta etapa, faz-se o corte das chapas danificadas para substituição das mesmas e alinhamento de acordo com a carroceria do veículo. Esta atividade utiliza lixadeira, maçarico e solda, que geram material particulado, contemplado pelo uso de EPI´s. Além disso, pode-se gerar sucata metálica limpa das peças trocadas, assim como plástico duro dos pára-choques. O veículo é, então, encaminhado para preparação e pintura. PINTURA ATIVIDADE INICIAL Inicialmente, é aberta a Ordem de Serviço, é gerado o orçamento e aguarda-se a aprovação do mesmo, tanto em caso de seguradora ou de cliente particular. Assim que é recebida a aprovação, o serviço é distribuído pelo responsável da área e é dado início ao trabalho.
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Em seguida, o veículo é posicionado no Box da pintura para dar início ao serviço, com segurança, de modo a não apresentar risco aos presentes no local (funcionários e clientes). Nesta atividade é possível que ocorra vazamento de óleos e fluidos e, neste caso, o técnico responsável pelo Box deverá limpar o óleo e o fluído com os TRAPOS próprios para a absorção do óleo, dispondo os mesmos no recipiente de TRAPOS USADOS. Todos os veículos posicionados para serviço devem estar devidamente protegidos por capas e plásticos, conforme prevê o manual. REQUISIÇÃO DE PEÇAS Para dar execução ao serviço propriamente dito, o técnico deverá requisitar material para pintura que gera uma quantidade de embalagem de tinta, thinner e verniz. EXECUÇÃO DO SERVIÇO Durante a execução do serviço são realizadas as seguintes: Diagnósticos; Preparação da carroceria; rodas e acessórios; Preparação da tinta; pintura e secagem; Montagem e Polimento. Diagnósticos – Levantamento das necessidades de pintura do veículo efetuada na etapa do orçamento (já realizada). Preparação da carroceria, rodas e acessórios - Nesta etapa é utilizado papel para isolamento das peças que não serão pintadas, fita adesiva, lixas, massa poliéster, prime PU, água e trapo. É gerado, portanto, efluente contaminado, TRAPO usado e lixas usadas. Preparação da tinta - Esta atividade contempla a mistura de pigmentos de tinta (à base de óleo) e thinner que, assim que alcançar o tom desejado, é transferido para a pistola de pintura para efetuar a pintura propriamente dita. Aqui se gera lata vazia de tinta, embalagens de thinner e verniz, além da pistola contaminada. Pintura e Secagem - A pintura é feita com pistola dentro de uma estufa onde é gerado material particulado que precipita sobre água, que por sua vez, será direcionado para uma caixa separadora. As peças pintadas permanecem na estufa, durante um certo tempo, para secagem. Nesta etapa pode-se gerar lâmpadas queimadas. Montagem e Polimento - Nesta etapa, o veículo é novamente montado e feito o polimento com massa de polir e politriz e, só então, aplica a cera com algodão, para dar brilho, como fase final de todo o processo. Aqui são gerados resíduos derivados dos produtos acima. Os resíduos gerados pelas atividades previstas acima deverão ser descartados conforme PA da Gestão de Resíduos. Exceto pelas tintas, a aquisição, transporte, manuseio e armazenagem dos materiais utilizados na execução dos serviços da Funilaria e Pintura, se dá pelo departamento de Peças e Acessórios.
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QUADRO 3 – Formulário de não-conformidade
NC nº: ................. FORMULÁRIO DE NÃO-CONFORMIDADE
Data: .................. TIPOS DE NÃO-CONFORMIDADES
Dia-a-dia Auditoria Interna Auditoria Externa Potencial Real
(Preventiva) (Corretiva) Meio Ambiente (ISO14001) TSM
DESCRIÇÃO DA CONSTATAÇÃO
Fato Apurado: Evidência (s): Documentos relacionados:
EMIS
SOR
Local:
Emissor: Receptor: RA:
Ação de correção (imediata): Elimina a Não-conformidade Identificação da causa raiz: porque a Não-conformidade real ou potencial foi gerada Ação corretiva/ preventiva: Elimina a causa real ou potencial e evita a ocorrência ou reincidência da Não-Conformidade
SETO
R R
ESPO
NSA
VEL
Abrangência: quais outros locais/ produtos/ processos a Não-conformidade pode estar ocorrendo
Responsável do Setor:
Prazo:
Verificação da eficácia da(s) ação(ões) corretiva(s):
RA
Encerramento da Não-Conformidade: Data: ____/_____________/______
Auditor Líder: RA:
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QUADRO 3 – Plano de monitoramento ambiental
PLANO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL MONITORAMENTOS E MEDIÇÕES
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1- monitoramento das válvulas e mangueiras
X
X
2- recarga dos extintores X
3- inspeção dos extintores X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4-manutenção do equipamento de troca do gás refrigerante
X
5- atendimento a requisito legal e outros
X
X
X
X
6- consumo de água X X X X X X X X X X X X 7- consumo de energia X X X X X X X X X X X X 8- efluentes líquidos (óleos e graxas e pH)
X
X
X
X
9- inspeção do sistema SAO X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 10- fumaça preta X X X X 11-filtro de ar da pintura X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 12-ruído X
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QUADRO 4 - Matriz de responsabilidades
N° 1 RA AL PV ITEM DA NORMA
RESPONSABILIDADE GERAL Comando Geral, responsável de mais alta hierarquia.
Responsável pela implementação e manutenção do SGA
Responsável pelas auditorias internas, análise de resultados e de monitorar ações em conjunto com RA
Setor com impactos mais significativos tem, portanto, papel de destaque na formulação dos procedimentos, obj/metas, monitoramentos e controle de documentos e registros
4.2 Política Ambiental Aprovar a Política Ambiental Divulgar para o público interno e externo e acompanhar sua adequação
4.3.1 Aspectos ambientais Manter-se ciente dos aspectos ambientais da loja
Participar do planejamento de ações relativas a novas atividades/aspectos
4.3.2 Requisitos legais e outros requisitos Monitorar os requisitos legais aplicáveis à loja junto a empresa contratada
Conhecer requisitos legais aplicáveis às suas atividades
4.3.3 Objetivos e metas Analisar e aprovar/definir objetivos e metas ambientais propostos
Analisar e Propor objetivos e metas ambientais
Participar da proposta dos objetivos e metas
4.3.4 Programa(s) de gestão ambiental Prover recursos que viabilizem os obj/metas
Relatar ao Comitê os progressos dos obj/metas
Participar do monitoramento dos programas de gestão
4.4.1 Estrutura e responsabilidade Definir Papéis e delegar autoridades
Acompanhar a eficácia das responsabilidades assumidas
4.4.2 Treinamento, conscientização e competência Gerenciar o programa de treinamento junto com RH
Identificar as necessidades e solicitar treinamento, assim como os outros gerentes de departamento.
4.4.3 Comunicação Elaborar e aprovar comunicação externa
Gerenciar comunicação interna e estar ciente dos registros de comunicação ext.
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ITEM DA NORMA
RESPONSABILIDADE GERAL N° 1 RA AL PV
4.4.4 Documentação do sistema de gestão ambiental Aprovar Manual do SGA Responsável pela documentação
4.4.5 Controle de documentos Responsável pelo controle da documentação
4.4.6 Controle operacional Estar ciente e acompanhar os controles operacionais. Atualizar as versões
Responsável pelos controles operacionais
4.4.7 Emergências Ciência das situações emergenciais
Análise das situações emergenciais ocorridas e das medidas corretivas/ preventivas adotadas, junto ao RH
Responsável pelas situações de emergência (Brigada de Incêndio)
4.5.1 Monitoramento e medição Estar ciente dos monitoramentos e arquiva-los
Responsável pelos monitoramentos e medições
4.5.2 Não-conformidade e ação corretiva e preventiva
Relatar à alta administração as ocorrências e auxiliar auditor líder no monitoramento
Acompanhar as não-conformidades e monitorar em conjunto com a RA
4.5.3 Registros Controle de registros Efetuar as registros
4.5.4 Auditoria do sistema de gestão ambiental
Monitorar ações em conjunto com AL, relatar resultados aos demais membros do comitê
Coordenar as auditorias internas, analisar resultados e monitorar ações em conjunto com RA
4.6
Análise crítica pela administração Analisar resultados e prover recursos para alterações necessárias
Estar ciente da documentação relativa a esse item para poder rever a adequação da política e obj/metas à luz de seus resultados
111
QUADRO 5 – Lista dos requisitos legais aplicáveis
SEQ Nº/REV. DATA
TÍTULO
REQUISITO APLICÁVEL
1
DECRETO Nº 2657, DE 03/07/1998
promulga a convenção n° 170 da oit, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho, assinada em genebra, em 25 de junho de 1990.
Na integra
2 DECRETO Nº 4.281, DE 25 DE JUNHO DE 2002.
regulamenta a lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a política nacional de educação ambiental, e dá outras providências.
Na integra
3 DECRETO Nº 50.877, DE 29 DE JUNHO DE
1961
dispõe sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país e dá outras providências
Na integra
4
DECRETO Nº 4.097, DE
23 DE JANEIRO DE 2002.
altera a redação dos arts. 7º e 19 dos regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos decretos nos 96.044, de 18 de maio de 1988, e 98.973, de 21 de fevereiro de 1990, respectivamente.
Na integra
5 DECRETO Nº 99.274, DE 6 DE JUNHO DE
1990
regulamenta a lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de reservas ecológicas, e áreas de proteção ambiental e sobre a política nacional de meio ambiente,.
Na integra
6 LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Na integra
7 LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
institui o código do consumidor . estabelece que o fornecedor de produtos potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de forma ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade . regulamentada pelo decreto nº 2 . 181, de 20-03-1997 .
Art 8º ao 13º
8 LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993
dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Art 2º - II
9 LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999
dispõe sobre a educação ambiental, institui a política nacional de educação ambiental e da outras providências.
Art 13º
10 RESOLUÇÃO
CONAMA Nº 7, DE 31 DE AGOSTO DE 1993
considerando que a emissão de poluentes por veículos automotores contribui para a contínua deterioração da qualidade ambiental,
Art 3º e 4º
11 NR - 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
dispõe sobre a prevenção e combate a incêndios no ambiente de trabalho .
Na integra
12 PORTARIA Nº 125, DE 30 DE JULHO DE 1999
regulamenta a atividade de Na integra
112
(*) recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado .
13 PORTARIA Nº 127, DE 30 DE JULHO DE 1999
(*)
regulamenta a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado .
Na integra
14 PORTARIA Nº 128, DE 30 DE JULHO DE 1999
regulamenta a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no país, organizada de acordo com as leis brasileiras.
Na integra
15 PORTARIA IBAMA Nº
85, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996
dispõe sobre a criação e adoção de um programa interno de autofiscalização da correta manutenção da frota quanto a emissão de fumaça preta a toda empresa que possuir frota própria de transporte de carga ou de passageiro."
Art 4º
16 PORTARIA Nº 110, DE 26 DE MAIO DE 1994
estabelece requisitos a serem satisfeitos pelos veículos e equipamentos utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos,
Na integra
17 PORTARIA INMETRO
Nº 137, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986
estabelece regulamentos técnicos contendo os requisitos mínimos para fins de vistoria de equipamentos utilizados no transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos
Na integra
18
PORTARIA INTERMINISTERIAL
Nº 1, DE 29 DE JULHO DE 1999
estabelece diretrizes para o recolhimento, coleta e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado .
Na integra
19 PORTARIA MINTER
Nº 100, DE 14 DE JULHO DE 1980
"dispõe sobre a emissão de fumaça por veículos movidos a óleo diesel." Na integra
20 PORTARIA MINTER
Nº 53, DE 01 DE MARÇO DE 1979
dispõe sobre o destino e tratamento de resíduos. Na integra
21
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420, DE
12 DE FEVEREIRO DE 2004
aprova as instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos. Na integra
22 RESOLUÇÃO
CONAMA Nº 01, de 8 de março de 1990
"dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizes."
Na integra
23
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006, DE 24 DE JANEIRO DE
1986
dispõe sobre a publicação de pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão . Na integra
24 RESOLUÇÃO
CONAMA Nº 09, de 31 de agosto de 1993
"determina que todo o óleo lubrificante usado ou contaminado será, obrigatoriamente, recolhido e terá uma destinação adequada, de forma a não afetar negativamente o meio ambiente, e dá outras providências"
Na integra
113
25 RESOLUÇÃO
CONAMA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 1986.
estabelece normas e padrões de classificação de águas e de lançamento de efluentes líquidos .
Art 21º Óleos, graxas, Ph
26 RESOLUÇÃO
CONAMA Nº 257, DE 30 DE JUNHO DE 1999
dispõe sobre o uso de pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, necessárias ao funcionamento de quaisquer tipos de aparelhos, veículos ou sistemas, móveis ou fixos, bem como os produtos eletro-eletrônicos que as contenham integradas em sua estrutura de forma não substituível, e dá outras providências.
Na integra
27
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 258, DE 26 DE AGOSTO DE
1999
dispõe sobre os pneus inservíveis . proíbe a queima a céu aberto e a disposição em aterros sanitários, mar, rios, lagos e riachos, terrenos baldios ou alagadiços e a queima a céu aberto .
Na integra
28 RESOLUÇÃO
CONAMA nº 275, de 25 DE ABRIL DE 2001.
estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva .
Na integra
29 RESOLUÇÃO
CONAMA Nº 281, DE 12 DE JULHO DE 2001.
dispõe sobre modelos de publicação de pedidos de licenciamento. Na integra
30 RESOLUÇÃO
CONAMA Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002
estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Na integra
31
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 316, DE 29 DE OUTUBRO DE
2002
dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Na integra
32 RESOLUÇÃO
CONAMA Nº 91, DE 4 DE MAIO DE 1999
dispõe sobre os cursos de treinamento específico e complementar para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos.
Na integra
33 RESOLUÇÃO Nº 357/ 2005
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos recursos hídricos.
Na integra
34 RESOLUÇÃO FEAM DN 74/04
Estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental em Minas Gerais
Na integra
35
LEI FEDERAL 11445 /07
Estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão do Saneamento Básico
Na integra
114
ANEXO 4 – Avaliação de impactos ambientais Refere-se à abrangência física do risco e do impacto ambiental causado pelas atividades, produtos e serviços (Phillippi 2005).
Tabela 22 – Abrangência dos aspectos ambientais em concessionárias de veículos
ABRANGÊNCIA DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO
Pontual Limites do grupo 15 metros 10 Local Limites do setor 50 metros 20 Regional Limites da empresa 500 metros 30 Estratégico Acima de 500 metros 40 MAGNITUDE
É a grandeza de um impacto ambiental em termos absolutos (Phillipi Jr 2005). Deve ser classificada como magnitude fraca aquela que é atribuída para os riscos e/ou impactos
ambientais que afetam o meio ambiente ou pessoas, mas que, por ação simples imediata, pode ser remediado o potencial dano e possuem uma maior reversibilidade.
A magnitude média é atribuida quando ocorre um risco e/ou impacto ambiental que atinge o meio ambiente ou pessoas e que, por uma ação imediata com a disponibilização de recursos e/ou apoio, remedia o potencial dano e possuem uma menor reversibilidade.
A Magnitude forte é atribuida para todos os riscos e/ou impactos ambientais que tem a potencialidade de causar danos significativos às pessoas, ao patrimônio da empresa ou ao meio ambiente.Irreversível.
Tabela 23– Magnitude dos aspectos ambientais em concessionárias de veículos
INTENSIDADE PONTUAÇÃO Fraca 20 Média 50 Forte 100
FREQUÊNCIA
É a freqüência da ocorrência do risco e do impacto ambiental causado pelas atividades, produtos e serviços da empresa ou de outros agindo em seu nome (Phillippi Jr 2005):
É classificado como impacto de médio ou longo prazo aquele que diz respeito aos riscos e/ou impactos ambientais não planejados e eventuais e ocorre sem regularidade, como por exemplo o vazamento de tubulação que conduz o efluente, vazamento de óleo de veiculo, derramamento de produtos químicos, vazamento de gases por mal funcionamento do exaustor de pintura.
É classificado como Impacto periódico àquele que o risco e/ou impacto ambiental ocorre em intervalos de tempo com alguma regularidade como por exemplo a execução de uma tarefa, troca de óleo de uma máquina, manutenção de um veiculo, lavagem de piso, varrição de piso e pátio, capina química.
É classificado como impacto permanente àquele que o risco e/ou impacto ambiental é regular, repetitivo e tem uma ocorrência independente do volume de operações da empresa. Considera-se nesta classe, como exemplo os ruídos, água, energia elétrica visto que seu consumo é ininterrupto.
Tabela 24– Freqüência dos aspectos ambientais em concessionárias de veículos FREQÜÊNCIA CARACTERÍSTICA PONTUAÇÃO Médio longo prazo Raro 20 Periódico Regular 40 Permanente Eterna 60
115
PROBABILIDADE
Refere-se a estimativa da possibilidade de ocorrência de um evento não planejado que pode gerar impacto ao meio ambiente (Phillippi Jr 2005). Tabela 25– Probabilidade dos aspectos ambientais em concessionárias de veículos PROBABILIDADE CARACTERÍSTICA PONTUAÇÃO Baixa Improvável 20 Media Provável 40 Alta Muito Provável 60 ORDEM
O item ordem refere-se ao risco e ao impacto ambiental resultante das atividades, produtos e serviços da empresa sobre a segurança, saúde ocupacional e meio ambiente que tem controle ou influência (Phillippi Jr, 2005).
Devem ser classificadas como incidências diretas as atividades em que a empresa tem o controle dos processos, como por exemplo às emissões atmosféricas decorrentes do processo; resíduos sólidos gerados no processo.
As incidências indiretas são aquelas que a empresa tem influência, mas não tem controle como por exemplo a disposição de resíduos sólidos fora da empresa, por empresa credenciada pelo órgão competente,fornecedores,prestadores de serviços e clientes. Tabela 26– Ordem dos aspectos ambientais em concessionárias de veículos
INCIDÊNCIA CÓDIGO Direto D Indireto I
VALOR
O valor refere-se ao risco e ao impacto ambiental resultante das atividades, produtos e serviços, podendo ser favorável ou desfavorável (Phillippi 2005).
Pode ser negativo quando é desfavorável e impróprio e pode ser positivo quando é favorável e propício.
Tabela 27– Valor dos aspectos ambientais em concessionárias de veículos
TIPO SÍMBOLO PONTUAÇÃO Negativo - 1 Positivo + 0
SIGNIFICÂNCIA
O resultado do item Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros em análise é classificado conforme tabela abaixo descrevendo a importância do impacto que é a significação do grau de um impacto em relação ao fator ambiental afetado e em comparação com os demais aspectos ambientais do empreendimento (Phillippi, 2005). Tabela 28– Significância dos aspectos ambientais em concessionárias de veículos
CLASSIFICAÇÃO CÓDIGO PONTUAÇÃO Desprezível D < 100 Moderado M 100 – 150 Crítico C > 150
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Deve ser calculada como sendo: Situação Operacional Planejada
I = (L + M + F)*V onde: I: Importância; L: Localização; M: Magnitude; F: Freqüência; V: Valor. Situação Operacional Não Planejada
I = A + C + S + P onde: P: Probabilidade
Os valores possíveis para a importância dos aspectos ambientais pode variar de 0 a 200 (zero a duzentos).
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