GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS

CARLOSHENRIQUELEITEBORGES

Planejamento Público

O que é o planejamento ?

• “O planejamento consiste em estabelecer com antecedência as ações a serem executadas dentro de cenários e condições preestabelecidos, estimando os recursos a serem utilizados e atribuindo as responsabilidades, para atingir os objetivos fixados” (HOJI, 2000, p. 359)

O planejamento O planejamento

não diz respeito a não diz respeito a

decisões futuras, decisões futuras,

mas às implicações mas às implicações

futuras de decisões futuras de decisões

presentespresentes

Peter DruckerPeter Drucker

EMPREENDIMENTO PÚBLICO

XEMPREENDIMENTO PRIVADO

Planejamento Público

• Setor Público X Setor Privado

Planejamento Público

O planejamento público, pode ser conceituado como um processo de elaboração, execução e controle de um plano de desenvolvimento, que envolve a fixação de objetivos gerais e metas específicas, tendentes a elevar níveis de renda e bem-estar da comunidade, assim como envolve a ordenação sistemática de um conjunto de decisões e medidas necessárias para a consecução desses objetivos, com menores custos e maior rapidez.

O papel do planejamento, nesse sentido, é tornar o processo econômico racional, objetivo e voltado para a melhoria do bem-estar da sociedade.

Planejamento Público

Intervenção governamental

ReaIidade econômica da

sociedade

Juízo de valor;

Ideologia

planejadores

Classes diversas de

agentes econômicos

Planejamento Público

De uma forma global, e mais intensamente em países em desenvolvimento, a questão do planejamento público está vinculada diretamente à escassez de recursos encontrados na sociedade, em relação às necessidades manifestadas pela população.

As características básicas de um planejamento público podem ser sintetizadas nos seguintes objetivos:

a) estabelecer o papel do tempo no plano de ação,

b) definir os cursos alternativos de ação para os anos vindouros;

c) analisar os critérios de escolha entre as alternativas disponíveis;

d) antecipar as soluções para problemas previsíveis;

e) especificar as medidas de política econômica necessárias para remover os obstáculos que limitam o crescimento da renda e a mudança estrutural da economia.

Substituição do pensamento estático da administração pela idéia dinâmica do gerenciamento.

Planejamento Público

Os municípios brasileiros encontram-se num processo de profundas transformações, o que ganhou força com a nova Constituição de 1988.

foram transferidas para os municípios uma série de competências para moldar o seu desenvolvimento e definir o seu destino.

Para lidar com estas novas condições, isto é, a competição entre os municípios, a terceirização de serviços, assim como uma série de novas tarefas e funções, as antigas práticas da administração se mostram inadequadas. Cada vez mais torna-se necessária a utilização de instrumentos de gerenciamento.

Instrumentos de planejamento urbano no Brasil

Lei Orgânica

Plano Diretor

“ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” (Brasil, 1988: título VII, capítulo III, art. 182).

Planejamento Público

Lei de licitações e contratos 8.666/93

INSTRUMENTOS QUE ORIENTA E REGULAMENTA O PLANEJAMENTO PÚBLICO

Lei de Responsabilidade

Fiscal

PPA – LDO - LOA

Lei 8.142/90 – TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS

Lei 8.742/90 – Lei Org. da Assistencia social

Lei 10.257/2001 ESTATUTODA CIDADE

• PPA – Plano PluriAnualInstumento que expressa o planejamento do governo federal, estadual ou municipal para um período de quatro anos, tendo como objetivo principal conduzir os gastos públicos, durante sua vigência, de maneira racional, de modo a possibilitar a manutenção do patrimônio público e realização de novos investimentos.

(ANDRADE, 2006)

• PPA – Plano PluriAnualArt. 165. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada

• A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada...

• Planejamento regionalizado

• A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes...

• Diretrizes: são orientações, indicações e princípios estratégicos que nortearão as ações do governo municipal durante o período de sua vigência com vistas a alcançar os seus objetivos, atendendo os anseios da população e melhorando a sua qualidade de vida.

• Ex: melhorar e ampliar o atendimento ao cidadão, por meio da oferta de serviços públicos de qualidade, especialmente nas áreas de educação e saúde.

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos...

• Objetivos: expressam os problemas diagnosticados que se pretende combater e superar e as demandas existentes que se espera atender, consistindo basicamente na definição dos programas de governo, descrevendo sua finalidade com concisão e precisão.

• Os objetivos são concretizados por meio dos programas, os quais agregam as ações governamentais (projetos e atividades)

Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos, sendo mensurados por indicadores.

• Tipos:

• Finalísticos;• De apoio administrativo• Encargos especiais

Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação e governo.

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas...

• Metas: consideram-se metas os resultados que se pretende obter com a realização de cada programa.

– as metas devem ser quantificadas física e financeiramente

lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital...

Despesas de capital: estas despesas contribuem para a aquisição e/ou construção de bens permanentes (aumento do ativo permanente) ou para a amortização da dívida fundada (diminuição do passivo permanente).