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GENERAL SECRETARIAT TRANSPARENCY AND HUMAN RIGHTS HELLENIC MINISTRY OF JUSTICE HUMAN RIGHTS NATIONAL ACTION PLAN 2014-2016
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GE N E R A L S E C R E T A R I A T
T R A N S P A R E N C Y A N D H U M A N R I GH T S
H E L L E N I C M I N I S T R Y O F J U S T I C E
HUMAN RIGHTS
NATIONAL ACTION PLAN
2014-2016
i i
«Al l human be ings are born f ree and equa l in
d ign i ty and r ight s . They are endowed wi th reason
and consc ience and shou ld ac t towards one
ano ther in a sp i r i t o f bro therhood»*
* 1 s t a r t i c l e o f t h e U n i t e d N a t i o n s ’ U n i v e r s a l D e c l a r a t i o n
o n H u m a n R i gh t s
i i i
Preface
H u m a n r i gh t s , w h e t h e r c i v i l , p o l i t i c a l , s o c i a l a n d
e c o n o m i c , a r e a p r e r e q u i s i t e f o r t h e p h ys i c a l a n d s o c i a l
e x i s t e n c e o f m a n a n d e x p r e s s h i s / h e r w i l l t o l i v e a s a
b i o l o g i c a l , s p i r i t u a l a n d s o c i a l b e i n g .
T h e y d e r i v e f r o m t h e u n w r i t t e n l a w s ( n a t u r a l l a w ) , t h e
o b e d i e n c e t o w h i c h i s a m a t t e r o f c o n s c i e n c e , a n d c o m e
f r o m t h e s u b s t a n t i v e l a w ( w r i t t e n l a w s ) w h o s e
a p p l i c a t i o n i s m a n d a t o r y .
H u m a n r i gh t s a r e t h e b e d r o c k u p o n w h i c h h u m a n i t y
a t t e m p t s t o b u i l d a p e a c e f u l a n d a u s p i c i o u s f u t u r e f o r a l l
p e o p l e , i n e v e r y c o r n e r o f t h e e a r t h . A c t i n g a s
i n t e r n a t i o n a l n o r m s o r c o n s t a n t s , t h e y e n s u r e t h e
p r o t e c t i o n o f a l l p e r s o n s , w h e r e v e r l o c a t e d , f r o m a n y
f o r m o f p o l i t i c a l , l e g a l , s o c i a l , c u l t u r a l , e c o n o m i c
u t i l i z a t i o n o r a b u s e a n d , i n p a r a l l e l , f r o m a l l f o r m s o f
d i s c r i m i n a t i o n .
T h e s e r i g h t s c o n c e r n e v e r yo n e a n d h a v e a n i m p a c t o n o u r
d a i l y l i v e s . T h e y b e l o n g t o e v e r y o n e a n d c a n b e a
p o w e r f u l d r i v i n g f o r c e f o r t h e h u m a n e , d e c e n t a n d f a i r
l i v i n g i n o u r h o m e s , o u r w o r k p l a c e s , o u r s c h o o l s , o u r
e v e r yd a y l i v e s , w h e r e v e r w e g o . T h e y s e t t h e c o n d i t i o n s
u n d e r w h i c h e a c h o f u s c a n a n d s h o u l d b e a b l e t o l i v e
w i t h d i g n i t y , w i t h o u t a d e g r a d i n g a n d d i s c r i m i n a t o r y
t r e a t m e n t .
T o m a k e t h i s p o s s i b l e , t h e r e m u s t b e a p p r o p r i a t e
s t r u c t u r e s a n d p r o c e d u r e s , t h e u s e o f w h i c h w i l l y i e l d
p o s i t i v e r e s u l t s . A s s u c h , t h e r e s h o u l d b e a n a p p r o p r i a t e
l e g a l f r a m e w o r k , i n s t i t u t i o n s a n d s e r v i c e s t h a t w i l l
i v
r e s p e c t a n d p r o t e c t t h e f u l l r a n g e o f c i v i l , p o l i t i c a l ,
e c o n o m i c , s o c i a l a n d c u l t u r a l r i g h t s .
A t t h e s a m e t i m e , t h e r e m u s t b e a f r a m e w o r k o f
p r i n c i p l e s a n d g u i d e l i n e s f o r n u r t u r i n g a n d p r o m o t i n g
r e s p o n s i b l e a n d f r e e c i t i z e n s , w i t h i n w h i c h t h e
c u l t i v a t i o n o f m o r a l c o n s c i e n c e , d u t y , r e s p e c t f o r l a w s
a n d i n s t i t u t i o n s a n d t h e d e f i n i t i o n o f e t h i c a l r u l e s t h a t
d e t e r m i n e b e h a v i o u r t o o u r s e l v e s , a s w e l l a s t o o t h e r
p e o p l e , r e g a r d l e s s o f g e n d e r , r a c e , l a n gu a g e , r e l i g i o n a n d
e t h n i c i t y , m u s t d o m i n a t e , s o t h a t h u m a n r i g h t s a r e
r e s p e c t e d .
I t i s o b v i o u s t h a t a l l t h e s e g o a l s a r e i n t e g r a t e d a n d
p r o m o t e d w i t h i n t h e f r a m e w o r k s p e c i f i e d b y t h e
i n t e r n a t i o n a l a n d E u r o p e a n o r g a n i z a t i o n s o n h u m a n
r i gh t s , i n w h i c h G r e e c e p a r t i c i p a t e s .
H o w e v e r , w e a r e g i v e n t h e o p p o r t u n i t y a n d o b l i g a t i o n t o
i m p r o v e t h e c o n d i t i o n s f o r d e f e n d i n g t h e s e r i gh t s i n o u r
c o u n t r y a n d o u r c o - o p e r a t i o n w i t h t h e i n t e r n a t i o n a l
c o m m u n i t y .
T h e s e o p i n i o n s a n d e s t i m a t e s l e a d , d e f a c t o , t o a n
o b l i g a t i o n t o a d d r e s s s u c h a c o m p l e x i s s u e b y m e a n s o f
a n o r g a n i z e d a p p r o a c h , m e t h o d i c a l l y a n d e f f i c i e n t l y , a n d
t h i s c a n o n l y b e d o n e b y p r e p a r i n g a c o m p r e h e n s i v e
N a t i o n a l A c t i o n P l a n f o r H u m a n R i g h t s , w h i c h ,
u n f o r t u n a t e l y , s o f a r d i d n o t e x i s t i n o u r c o u n t r y .
W e h o p e t h a t , t h r o u gh t h i s p l a n , w h i c h w a s d e v e l o p e d
w i t h t h e a s s i s t a n c e o f s p e c i a l i z e d p e r s o n n e l f r o m a l l
r e l e v a n t M i n i s t r i e s a n d b o d i e s , w h o m w e s i n c e r e l y t h a n k ,
b e t t e r p r o s p e c t s a r e o p e n e d .
v
I t s p e c i f i e s a b i n d i n g f r a m e w o r k o f p r i o r i t i e s a n d a c t i o n s
b y e a c h M i n i s t r y a n d a n o p t i o n i s g i v e n f o r c o m m e n t s ,
i m p r o v e m e n t s a n d c r i t i c i s m f r o m t h e s o c i e t y , s o t h a t t o
c o n t i n u a l l y i m p r o v e a n d m e e t t h e r e q u i r e m e n t s o f
i n t e r n a t i o n a l o r g a n i z a t i o n s a n d s a f e g u a r d t h e p r e s t i g e o f
o u r c o u n t r y , w h i c h d i s t i n g u i s h e s i t s e l f f o r i t s s o c i a l
s e n s i t i v i t y a n d h u m a n i t y , t h a t i s t h e f a i t h i n t h e i d e a a n d
t h e v a l u e o f m a n .
In c o n c l u s i o n , b y p r e p a r i n g t h e N a t i o n a l A c t i o n P l a n f o r
H u m a n R i gh t s :
G r e e c e p r e s e n t s t o t h e In t e r n a t i o n a l C o m m u n i t y a n d
In t e r n a t i o n a l O r g a n i z a t i o n s a s p e c i f i c s c h e d u l e o f a c t i o n s
a n d i n i t i a t i v e s f o r t h e p r o t e c t i o n o f H u m a n R i g h t s .
C o m p e t e n t go v e r n m e n t o f f i c i a l s u n d e r t a k e n o w s p e c i f i c
c o m m i t m e n t s a n d p r i o r i t i e s f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e
P l a n .
I t e n a b l e s c i t i z e n s t o h a v e a f u l l p i c t u r e o f t h e a c t i o n s ,
a c t i v i t i e s a n d o m i s s i o n s , s o t h a t t h e y m a y m a k e t h e i r o w n
r e v i e w a n d e x p r e s s t h e i r o p i n i o n s a n d s u g g e s t i o n s f o r i t s
i m p r o v e m e n t .
In c a s e o f p o l i t i c a l c h a n g e s , o r e v e n i n t r a - g o v e r n m e n t a l
o n e s , w i t h l e a d e r s h i p c h a n g e s i n t h e M i n i s t r i e s , t h i s P l a n
w i l l b e a t o o l f o r c o n t i n u i t y a n d c o n s i s t e n c y .
F i n a l l y , w e r e i t e r a t e o u r c o m m i t m e n t t o a c o n t i n u o u s a n d
o p e n d i a l o gu e a n d c o - o p e r a t i o n o n a n y p r o p o s a l a n d
v i e w , t o i m p l e m e n t a n d i m p r o v e t h e p r o j e c t .
GE O R GE I . S O U R L A S
G e n e r a l S e c r e t a r y
T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i gh t s
1
C O N T E N T S P A R T A : I N T R O D U C T I O N . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
i . T h e i mp o r t a n c e o f h u ma n r i g h t s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 i i . M o s t i mp o r t a n t m i l e s t o n e s i n t h e h i s t o r y o f H R s . . . . . . . . . 4 i i i . I n t e r n a t i o n a l a n d n a t i o n a l b o d i e s f o r t h e p r o t e c t i o n o f H R s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 i v . F r a me w o r k f o r t h e p r o t e c t i o n o f H R s i n G r e e c e . . . . . . . . . 1 9 v . W h a t i s t h e N a t i o n a l A c t i o n P l a n f o r H R s . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0 v i . M e t h o d o l o g y a n d s t r u c t u r e o f t h e A c t i o n p l a n . . . . . . . . . . . 2 3
P A R T B : C I V I L A N D S O C I A L R I G H T S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 5
- P r o m o t i n g h u ma n r i g h t s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 5 1 . P r o h i b i t i o n o f t o r t u r e a n d i n h u m a n o r d e g r a d i n g t r e a t me n t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 8 2 . R i g h t t o p e r s o n a l f r e e d o m a n d s a f e t y . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 3 3 . R i g h t t o j u d i c i a l p r o t e c t i o n - f a i r t r i a l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 9 4 . R e l i g i o u s f r e e d o m . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 5 5 . E q u a l t r e a t me n t - n o n - d i s c r i mi n a t i o n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 8 6 . F r e e d o m o f e x p r e s s i o n - r i g h t t o i n f o r ma t i o n . . . . . . . . . 1 0 1 7 . R i g h t t o h e a l t h . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 4 8 . R i g h t t o w o r k a n d i n s u r a n c e . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 3 5 9 . R i g h t s o f t h e c h i l d . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 4 6 1 0 . P r o t e c t i o n o f f o r e i g n n a t i o n a l s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 9 3 1 1 . E l i mi n a t i n g r a c i s m a n d i n t o l e r a n c e . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 3 4 1 2 . P r o t e c t i o n o f t h e e l d e r l y . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 4 8 1 3 . S o c i a l i n c l u s i o n o f R o m a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 5 5 1 4 . R i g h t s o f p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 6 1 1 5 . C o mb a t i n g t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 8 0 1 6 . C o mb a t i n g v i o l e n c e a g a i n s t w o m e n . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 8 9 1 7 . R i g h t t o a d e c e n t l i f e . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 9 7 1 8 . R i g h t t o e n v i r o n m e n t . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0 3
P A R T C : A N N E X . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2 2
L i s t o f me m b e r s o f t h e w o r k i n g g r o u p . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2 2
2
Part A: Introduction
I . TH E I M P O R TA NC E O F H UM A N R I GH TS
A s s t a t e d i n t h e f i r s t s e n t e n c e o f t h e U n i v e r s a l
D e c l a r a t i o n o n H u m a n R i g h t s , r e s p e c t f o r h u m a n r i g h t s
a n d h u m a n d i g n i t y « i s t h e c o r n e r s t o n e o f f r e e d o m , j u s t i c e
a n d p e a c e i n t h e w o r l d ».
Fu n d a m e n t a l r i gh t s a r e o n e o f t h e m o s t f u n d a m e n t a l
e l e m e n t s o f m o d e r n l e g a l c u l t u r e . H u m a n r i g h t s a r e b a s i c
r i gh t s a n d f u n d a m e n t a l f r e e d o m s t o w h i c h a l l p e o p l e a r e
e n t i t l e d , s i m p l y b e c a u s e t h e y a r e h u m a n b e i n gs . T h e s e
s o - c a l l e d «H u m a n R i gh t s » a r e n o t j u s t p r i v i l e g e s , t h e y
a r e s i t u a t i o n s t h a t a l l o w u s t o e x i s t , c r e a t e , d e v e l o p o u r
h u m a n q u a l i t i e s a n d h e l p u s l i v e p e a c e f u l l y .
T h e U n i v e r s a l D e c l a r a t i o n e m p h a s i z e s t h e i n e x t r i c a b l e
r e l a t i o n s h i p b e t w e e n t h e f u n d a m e n t a l f r e e d o m s w i t h
s o c i a l j u s t i c e , p e a c e a n d s a f e t y . I t d o e s n o t p r i o r i t i z e
r i gh t s . I t b e l i e v e s i n t h e e q u a l i t y o f p o l i t i c a l , e c o n o m i c ,
s o c i a l a n d c u l t u r a l r i g h t s , a s w e l l a s i n t h e i r
i n t e r d e p e n d e n c e .
T h e V i e n n a D e c l a r a t i o n a n d A c t i o n P l a n , a d o p t e d a t t h e
U n i t e d N a t i o n s W o r l d C o n f e r e n c e o n H u m a n R i g h t s , o n
2 5 J u n e 1 9 9 3 , i n V i e n n a , i n c l u d e a s p e c i f i c
r e c o m m e n d a t i o n t o t h e S t a t e s t o p r e p a r e a n A c t i o n P l a n
t o i m p r o v e t h e p r o m o t i o n a n d p r o t e c t i o n o f h u m a n r i g h t s .
T h e C o n f e r e n c e r e c o g n i z e s t h a t a l l h u m a n r i g h t s d e r i v e
f r o m t h e d i gn i t y a n d v a l u e i n h e r e n t i n t h e h u m a n
p e r s o n a l i t y , t h a t t h e p e r s o n a l i t y o f p e o p l e i s t h e s u b j e c t
o f t h e i r r i g h t s a n d f u n d a m e n t a l f r e e d o m s a n d t h a t t h e y ,
3
t h e r e f o r e , s h o u l d f u l l y b e n e f i t a n d a c t i v e l y p a r t i c i p a t e i n
t h e r e a l i z a t i o n o f a l l t h e s e r i g h t s . I t s t r e s s e s t h e
o b l i g a t i o n o f a l l S t a t e s t o p r o m o t e a n d e n c o u r a g e r e s p e c t
f o r h u m a n r i g h t s a n d f u n d a m e n t a l f r e e d o m s t o a l l ,
w i t h o u t a n y d i s c r i m i n a t i o n b a s e d o n s e x , r a c e , l a n gu a g e
o r r e l i g i o n .
D e m o c r a c y p l a ys a d e c i s i v e r o l e i n t h e d e v e l o p m e n t a n d
r e s p e c t f o r h u m a n r i g h t s . D e m o c r a c y i s b a s e d o n t h e
f r e e l y e x p r e s s e d w i l l o f p e o p l e t o d e t e r m i n e t h e i r
p o l i t i c a l , e c o n o m i c , s o c i a l a n d c u l t u r a l s ys t e m a n d t o
p a r t i c i p a t e f u l l y i n a l l a s p e c t s o f s o c i a l l i f e . In t h i s
c o n t e x t , t h e p r o m o t i o n a n d p r o t e c t i o n o f h u m a n r i g h t s
a n d f u n d a m e n t a l f r e e d o m s , a t b o t h n a t i o n a l a n d
i n t e r n a t i o n a l l e v e l s , s h o u l d b e u n i v e r s a l a n d n o t
s u b j e c t e d t o a n y r e s t r i c t i o n . In t e r n a t i o n a l c o m m u n i t y
s h o u l d s u p p o r t s t r e n g t h e n i n g a n d p r o m o t i n g d e m o c r a c y ,
i t s d e v e l o p m e n t a n d r e s p e c t t h r o u gh o u t t h e w o r l d .
In t e r n a t i o n a l c o m m u n i t y s h o u l d p r o m o t e e f f e c t i v e
i n t e r n a t i o n a l c o - o p e r a t i o n f o r t h e r e a l i z a t i o n o f t h e r i g h t
t o d e v e l o p m e n t a n d t h e e l i m i n a t i o n o f t h e o b s t a c l e s i t
m e e t s . T o h a v e a c o n t i n u o u s p r o g r e s s , a n e f f e c t i v e
d e v e l o p m e n t a l p o l i c y a t n a t i o n a l l e v e l i s r e q u i r e d , a s
w e l l a s e q u i t a b l e e c o n o m i c r e l a t i o n s a n d a f a v o u r a b l e
e c o n o m i c e n v i r o n m e n t , a t t h e i n t e r n a t i o n a l l e v e l .
Fu n d a m e n t a l r i g h t s , a s t h e y a p p e a r t o d a y , w e r e n o t
e v o l v e d t o g e t h e r , s i m u l t a n e o u s l y , i n t h e s a m e h i s t o r i c a l
c o n t e x t . T h e i r e v o l u t i o n a n d s a f e g u a r d i s d u e t o t h e
g r a d u a l e m e r g e n c e o f t h e n e e d s o f p e o p l e a n d s o c i e t y a n d
a r e s u l t o f n a t i o n a l a n d s o c i a l c o n f l i c t s , o f t e n v e r y
v i o l e n t .
4
I I . M O S T I M P O R TA N T M I LE S T O NE S I N TH E H I S TO R Y O F H U M A N R I GH TS
T h e C y l i n d e r o f C y r u s ( 5 3 9 B . C . ) i s c o n s i d e r e d t h e f i r s t
h u m a n r i g h t s c h a r t e r . I t h a s b e e n t r a n s l a t e d i n t o a l l s i x
o f f i c i a l l a n g u a g e s o f t h e U n i t e d N a t i o n s a n d i t s
p r o v i s i o n s a p p e r t a i n t o t h e f i r s t f o u r a r t i c l e s o f t h e
U n i v e r s a l D e c l a r a t i o n o n H u m a n R i gh t s .
T h e I n s c r i p t i o n o f Go r t y n a i s t h e o l d e s t c u r r e n t l y
k n o w n l e g i s l a t i o n o f t h e E u r o p e a n a r e a . I t i s d a t e d t o t h e
f i r s t h a l f o f t h e 5 t h c e n t u r y B . C . a n d i s e n g r a v e d a t t h e
a r c h a e o l o g i c a l s i t e o f G o r t yn a , i n C r e t e . T h e c o n t e n t
c o v e r s a w i d e r a n ge o f c r i m i n a l , c i v i l a n d p r o c e d u r a l
l a w .
M a g n a C h a r t a ( 1 2 1 5 ) w a s a n i m p o r t a n t e a r l y i n f l u e n c e
o n t h e e x t e n s i v e h i s t o r i c a l p r o c e s s t h a t l e d t o t h e r u l e o f
c o n s t i t u t i o n a l l a w t o d a y , i n t h e E n g l i s h - s p e a k i n g w o r l d .
I t i s c o n s i d e r e d o n e o f t h e i m p o r t a n t l e g a l d o c u m e n t s i n
t h e e v o l u t i o n o f m o d e r n d e m o c r a c y a n d b e c a m e a t u r n i n g
p o i n t i n t h e b a t t l e f o r t h e f o u n d a t i o n o f f r e e d o m .
T h e n e x t r e c o r d e d m i l e s t o n e i n t h e e x p a n s i o n o f h u m a n
r i gh t s w a s t h e Pe t i t i o n o f R i g h t ( 1 6 2 8 ) , d r a f t e d b y t h e
E n g l i s h P a r l i a m e n t . A f e w ye a r s l a t e r , K i n g W i l l i a m I I I
p a s s e d , o n F e b r u a r y 1 6 , 1 6 8 9 , t h e B i l l o f R i g h t s w h i c h ,
e s s e n t i a l l y , s a f e g u a r d e d t h e P a r l i a m e n t f r o m t h e e x c e s s e s
a n d a r b i t r a r y c o n d u c t o f t h e k i n g a n d l e d E n g l a n d t o t h e
e r a o f c o n s t i t u t i o n a l m o n a r c h y , i n f o r c e u n t i l t o d a y .
O n J u l y 4 , 1 7 7 6 t h e U n i t e d S t a t e s C o n gr e s s a p p r o v e d t h e
D e c l a r a t i o n o f I n d e p e n d e n c e . T h e D e c l a r a t i o n
5
e m p h a s i z e d o n t w o i s s u e s : t h e r i g h t s o f i n d i v i d u a l s a n d
t h e r i gh t t o r e v o l u t i o n . T h e s e i d e a s , a s w i d e l y s u p p o r t e d
b y t h e A m e r i c a n s a n d s p r e a d i n t e r n a t i o n a l l y , h a v e
e s p e c i a l l y i n f l u e n c e d t h e F r e n c h R e v o l u t i o n .
T h e U n i t e d S t a t e s C o n s t i t u t i o n w a s w r i t t e n i n t h e
s u m m e r o f 1 7 8 7 , i n P h i l a d e l p h i a , a n d i s t h e f u n d a m e n t a l
A c t o f t h e f e d e r a l g o v e r n m e n t s ys t e m o f t h e U n i t e d
S t a t e s , a s w e l l a s a h i s t o r i c a l d o c u m e n t f o r t h e W e s t e r n
w o r l d .
T h e D e c l a r a t i o n o f H u ma n R i g h t s ( 1 7 8 9 ) w a s a d o p t e d
b y t h e N a t i o n a l C o n s t i t u e n t A s s e m b l y , a s t h e f i r s t s t e p i n
d r a f t i n g t h e C o n s t i t u t i o n o f t h e F r e n c h R e p u b l i c .
R i g a s V e l e s t i n l i s , w i t h i t s r e g i m e - C o n s t i t u t i o n - , b e i n g
t h e s t a r t i n g p o i n t f o r t h e G r e e k c o n s t i t u t i o n a l i s m , i s
c o n s i d e r e d t h e f o r e r u n n e r o f a l l r i g h t s d e f e n d e r s , f o r
b o t h i n d i v i d u a l s a n d s o c i a l g r o u p s , r e g a r d l e s s o f t h e i r
r e l i g i o u s , r a c i a l , c u l t u r a l a n d l i n g u i s t i c c h a r a c t e r i s t i c s .
T h e U n i v e r s a l D e c l a r a t i o n o n H u m a n R i g h t s ( 1 9 4 8 ) i s
t h e D e c l a r a t i o n a d o p t e d b y t h e G e n e r a l A s s e m b l y o f t h e
U n i t e d N a t i o n s . A l t h o u g h n o t a l e g a l l y b i n d i n g
d o c u m e n t , i t i s t h e b a s i s f o r t w o l e g a l l y b i n d i n g t r e a t i e s ,
t h e In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o n C i v i l a n d P o l i t i c a l R i g h t s
a n d t h e In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o n E c o n o m i c , S o c i a l a n d
C u l t u r a l R i g h t s .
I I I . I NTE R NA TI O NA L A ND NA TI O NA L BO DI E S F O R TH E P R O TE C TI O N O F H UM A N R I GH TS
T h e p r o t e c t i o n o f h u m a n r i g h t s i s p r o v i d e d a t
i n t e r n a t i o n a l , E u r o p e a n , r e g i o n a l a n d n a t i o n a l l e v e l s , b y
6
i n t e r g o v e r n m e n t a l , go v e r n m e n t a l a n d n o n - go v e r n m e n t a l
o r g a n i z a t i o n s . S o m e o f t h e m a j o r o r g a n i z a t i o n s a r e l i s t e d
b e l o w :
1 . I N T E R N A T I O N A L B O D I E S
A . G LO B A L LE V E L
A . 1 . U N IT E D N A T IO N S G E N E R A L A S S E M B LY - T H IR D
C O M M IT T E E ( U N G A )
H u m a n r i g h t s i s s u e s a r e a n i n t e g r a l p a r t o f t h e A g e n d a o f
t h e G e n e r a l A s s e m b l y o f t h e U n i t e d N a t i o n s , w h i c h i s
a l s o r e s p o n s i b l e t o a d o p t i n t e r n a t i o n a l t r e a t i e s f o r t h e
p r o t e c t i o n o f h u m a n r i g h t s . T h e T h i r d C o m m i t t e e o f t h e
U N G A , a b o d y o f u n i v e r s a l p a r t i c i p a t i o n o f t h e M e m b e r
S t a t e s o f t h e U n i t e d N a t i o n s , d i s c u s s e s , a m o n g o t h e r s , a l l
h u m a n r i gh t s t o p i c s a n d a w i d e r a n g e o f s o c i a l a n d
h u m a n i t a r i a n i s s u e s .
A . 2 . U N IT E D N A T IO N S H U M A N R IG H T S C O U N C I L
( U N H R C )
T h e U n i t e d N a t i o n s H u m a n R i gh t s C o u n c i l i s a n
i n t e r n a t i o n a l f o r u m d i s c u s s i n g a n d c o o r d i n a t i n g t h e
a c t i v i t y o f U n i t e d N a t i o n s ’ b o d i e s o n t o p i c s o f h u m a n
r i gh t s , a s u b s i d i a r y b o d y o f t h e G e n e r a l A s s e m b l y a n d
c o m p o s e s o f 4 7 e l e c t e d m e m b e r s , d i v i d e d i n t o f i v e
g e o g r a p h i c a l g r o u p s .
T h e r o l e o f t h e U n i t e d N a t i o n s H u m a n R i gh t s C o u n c i l i s ,
a m o n g o t h e r s , t o p r o m o t e a n d p r o t e c t h u m a n r i gh t s
a r o u n d t h e w o r l d , c h e c k f o r a n y v i o l a t i o n s , s u b m i t
p r o p o s a l s t o a d d r e s s t h e m , c o n d u c t a U n i v e r s a l P e r i o d i c
R e v i e w ( U P R ) o f t h e M e m b e r S t a t e s a n d s u b m i t
7
r e c o m m e n d a t i o n s t o t h e G e n e r a l A s s e m b l y f o r f u r t h e r
e v o l u t i o n o f t h e i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n o f h u m a n r i g h t s .
A t t h e s a m e t i m e , t h e C o u n c i l m u s t p r o m o t e c o - o p e r a t i o n
a n d d i a l o g u e b e t w e e n g o v e r n m e n t s , r e g i o n a l
o r g a n i z a t i o n s , n a t i o n a l c o m m i t t e e s a n d c i v i l s o c i e t y , t o
b e t t e r p r o t e c t h u m a n r i g h t s , p r e v e n t t h e i r v i o l a t i o n s a n d
c o p e w i t h e m e r g e n c i e s .
G r e e c e h a s a c t i v e l y s u p p o r t e d t h e e f f o r t s t o c r e a t e a n
e f f e c t i v e U n i t e d N a t i o n s H u m a n R i g h t s C o u n c i l , w i t h a n
e n h a n c e d s t a t u s , f u n c t i o n a l i t y a n d s u b s t a n t i a l s t r u c t u r e s .
U n i v e r s a l P e r i o d i c R e v i e w F a c i l i t y ( U P R )
P a r t i c u l a r a t t e n t i o n i s g i v e n t o t h e n e w U n i v e r s a l
P e r i o d i c R e v i e w F a c i l i t y , w h i c h i s o n e o f t h e m a i n
a c t i v i t i e s o f t h e U n i t e d N a t i o n s H u m a n R i g h t s C o u n c i l
f o r t h e e q u i t a b l e e v a l u a t i o n o f S t a t e s b y o t h e r M e m b e r
S t a t e s o f t h e U n i t e d N a t i o n s ( p e e r r e v i e w ) , i n t e r m s o f
t h e p r a c t i c e s t h e M e m b e r S t a t e s f o l l o w a s i t c o n c e r n s t h e
e n j o ym e n t / p r o t e c t i o n o f h u m a n r i gh t s , b a s e d o n
i n t e r n a t i o n a l o b l i g a t i o n s a n d c o m m i t m e n t s .
H i g h C o m m i s s i o n e r f o r H u m a n R i g h t s
T h e O f f i c e o f t h e H i g h C o m m i s s i o n e r o f t h e U n i t e d
N a t i o n s f o r H u m a n R i gh t s ( O H C H R ) s u p p o r t s t h e w o r k s
o f t h e U n i t e d N a t i o n s H u m a n R i g h t s C o u n c i l , p r o v i d e s
e x p e r t i s e a n d s u p p o r t t o t h e b o d i e s a n d t h e t r e a t y a u d i t
m e c h a n i s m s , a s w e l l a s t h e f a c i l i t y o f t h e U n i v e r s a l
P e r i o d i c R e v i e w a n d S p e c i a l P r o c e d u r e s . A d d i t i o n a l l y , i t
d e v e l o p s a c t i o n s i n v a r i o u s c o u n t r i e s o f t h e w o r l d a n d
p r o m o t e s , a t b o t h g l o b a l a n d n a t i o n a l l e v e l s , a
8
c o n s u l t a t i v e r o l e f o r t h e a p p l i c a t i o n o f t h e f u n d a m e n t a l
p r i n c i p l e s a n d n o r m s o f t h e i n t e r n a t i o n a l l a w .
A . 3 . M O N IT O R IN G BO D IE S O F T H E C O N V E N T IO N S
O N T H E P R O T E C T IO N O F H U M A N R IG H T S
O u r c o u n t r y h a s r a t i f i e d m o s t «b a s i c t r e a t i e s » o n t h e
p r o t e c t i o n o f h u m a n r i g h t s , w i t h i n t h e U n i t e d N a t i o n s
a n d , t h e r e f o r e , i s s u b j e c t t o p e r i o d i c r e v i e w s b y t h e
r e s p e c t i v e c o m m i t t e e s , n a m e l y t h e C o m m i t t e e s u n d e r t h e
In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o n C i v i l a n d P o l i t i c a l R i g h t s , t h e
In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o n E c o n o m i c , S o c i a l a n d C u l t u r a l
R i g h t s , t h e C o n v e n t i o n o n t h e E l i m i n a t i o n o f A l l Fo r m s
o f R a c i a l D i s c r i m i n a t i o n , t h e C o n v e n t i o n a g a i n s t T o r t u r e
a n d o t h e r C r u e l , In h u m a n o r D e g r a d i n g T r e a t m e n t o r
P u n i s h m e n t , e t c . T h e m a i n r e s p o n s i b i l i t i e s o f t h e s e a u d i t
b o d i e s a r e t h e o r a l e x a m i n a t i o n o f t h e p e r i o d i c r e p o r t s o f
t h e S t a t e s o n t h e i m p l e m e n t a t i o n o f e a c h o f t h e s e
C o n v e n t i o n s a n d t h e a d o p t i o n o f t h e r e l e v a n t
r e c o m m e n d a t i o n s , t h e c o n s i d e r a t i o n o f i n d i v i d u a l
p e t i t i o n s , i . e . v i r t u a l i n d i v i d u a l c o m p l a i n t s a g a i n s t t h e
S t a t e s t h a t h a v e b e e n s u b j e c t e d t o t h e r e s p e c t i v e
p r o c e d u r e s a n d t h e p u b l i c a t i o n o f G e n e r a l C o m m e n t s ,
w h i c h i n t e r p r e t t h e p r o v i s i o n s o f t h e r e l e v a n t t r e a t i e s .
A . 4 . U N IT E D N A T IO N S H IG H C O M M IS S IO N F O R
R E F U G E E S ( U N H C R )
T h e U n i t e d N a t i o n s H i g h C o m m i s s i o n f o r R e f u g e e s
p r o v i d e s p r o t e c t i o n a n d a s s i s t a n c e t o r e f u g e e s a l l o v e r
t h e w o r l d a n d o t h e r g r o u p s , s u c h a s a s y l u m s e e k e r s ,
r e p a t r i a t e d r e f u g e e s , s t a t e l e s s p e r s o n s a n d i n t e r n a l l y
9
d i s p l a c e d p o p u l a t i o n s , p r o m o t e s i n t e r n a t i o n a l
c o n v e n t i o n s o n r e f u g e e s , m o n i t o r s g o v e r n m e n t
c o m p l i a n c e w i t h t h e r e l e v a n t r u l e s o f i n t e r n a t i o n a l l a w
a n d p r o v i d e s m a t e r i a l a i d , s u c h a s f o o d , w a t e r , h o u s i n g
a n d m e d i c a l c a r e t o r e f u g e e s . A n O f f i c e o f t h e H i g h
C o m m i s s i o n e r f o r R e f u g e e s o p e r a t e s i n G r e e c e s i n c e
M a r c h 1 9 5 2 .
B . R E G IO N A L LE V E L
B . 1 . C O U N C I L O F E U R O P E
T h e C o u n c i l o f E u r o p e i s t h e o l d e s t E u r o p e a n p o l i t i c a l
o r g a n i z a t i o n , b a s e d i n S t r a s b o u r g a n d f o u n d e d i n 1 9 4 9 .
I t s m a i n o b j e c t i v e i s t o a c h i e v e g r e a t e r u n i t y a m o n g i t s
( 4 7 ) m e m b e r s , t o p r e s e r v e a n d p r o m o t e t h e c o m m o n
i d e a l s , t h e p r i n c i p l e s o f d e m o c r a c y a n d t h e r u l e o f l a w
a n d t o p r o m o t e t h e i r e c o n o m i c a n d s o c i a l p r o g r e s s . A
l a r g e n u m b e r o f i n t e r n a t i o n a l c o n v e n t i o n s h a v e b e e n
a d o p t e d w i t h i n t h e C o u n c i l o f E u r o p e , w h i c h f o r m t h e
b a s i s o f t h e r e f o r m a n d h a r m o n i z a t i o n o f t h e l a w s o f i t s
M e m b e r S t a t e s , i n a n u m b e r o f i s s u e s s u c h a s h u m a n
r i gh t s , c o m b a t i n g t o r t u r e , c o m b a t i n g o r g a n i z e d c r i m e ,
t e r r o r i s m , h u m a n t r a f f i c k i n g , v i o l e n c e a g a i n s t w o m e n ,
p r o t e c t i o n o f p e r s o n a l d a t a , c u l t u r a l c o - o p e r a t i o n a n d
o t h e r a r e a s .
E U RO P E A N C O U R T O F H U M A N R IG H T S ( E C H R )
T h e E u r o p e a n C o u r t o f H u m a n R i g h t s i s r e s p o n s i b l e f o r
e n s u r i n g c o m p l i a n c e w i t h t h e o b l i g a t i o n s o f M e m b e r
S t a t e s d e r i v i n g f r o m t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n
H u ma n R i g h t s .
1 0
T h e E u r o p e a n C o u r t o f H u m a n R i g h t s e s t a b l i s h e s a n
o r i g i n a l s ys t e m f o r t h e i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n o f h u m a n
r i gh t s , w h i c h g i v e s p e o p l e t h e b e n e f i t o f j u d i c i a l r e v i e w ,
a s t o r e s p e c t i n g t h e i r r i g h t s . I t i n c l u d e s 5 9 a r t i c l e s a n d i s
s u p p l e m e n t e d b y 1 6 P r o t o c o l s .
T h r o u g h i t s c a s e - l a w , t h e E u r o p e a n C o u r t o f H u m a n
R i g h t s e s t a b l i s h e s t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n t h e
c o n s t i t u e n t r u l e o f t h e «E u r o p e a n p u b l i c o r d e r » i n t h e
f i e l d o f h u m a n r i g h t s , a d a p t s t h e p r o v i s i o n s o f t h e
C o n v e n t i o n t o t h e c u r r e n t , c h a n g i n g c o n d i t i o n s a n d
b r o a d e n s t h e i r s c o p e , p u t t i n g u n d e r i t s a u d i t w i d e a r e a s
o f S t a t e a c t i o n . T h e l e a d i n g i n s t i t u t i o n a l - j u d i c i a l r o l e o f
t h e E u r o p e a n C o u r t o f H u m a n R i g h t s i n E u r o p e w i l l b e
s t r e n g t h e n e d b y t h e c o m i n g a c c e s s i o n o f t h e E u r o p e a n
U n i o n t o t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n H u m a n R i g h t s . T h e
c a s e - l a w o f t h e E u r o p e a n C o u r t o f H u m a n R i g h t s h a s h a d
a c o n s i d e r a b l e i m p a c t o n t h e G r e e k l e g i s l a t i o n , c a s e - l a w
a n d p r a c t i c e .
E U R O P E A N S O C I A L C H A R T E R
T h e E u r o p e a n S o c i a l C h a r t e r ( E S C ) i s t h e m o s t i m p o r t a n t
c o n v e n t i o n a l t e x t o f t h e C o u n c i l o f E u r o p e , g u a r a n t e e i n g
s o c i a l a n d e c o n o m i c r i gh t s i n a r e a s s u c h a s w o r k , h e a l t h ,
e d u c a t i o n a n d h o u s i n g . T h e ( i n d e p e n d e n t ) E u r o p e a n
C o m m i t t e e o f S o c i a l R i g h t s m o n i t o r s t h e i m p l e m e n t a t i o n
o f t h e E u r o p e a n S o c i a l C h a r t e r , b y r e v i e w i n g p e r i o d i c
n a t i o n a l r e p o r t s . O u r c o u n t r y h a s r a t i f i e d t h e A d d i t i o n a l
P r o t o c o l t o t h e E u r o p e a n S o c i a l C h a r t e r , w h i c h p r o v i d e s
f o r c o l l e c t i v e p e t i t i o n s i n c a s e o f v i o l a t i o n o f t h e
C h a r t e r .
1 1
E U R O P E A N C O N V E N T I O N F O R T H E P R E V E N T I O N
O F T O R T U R E
T h e E u r o p e a n C o m m i t t e e f o r t h e P r e v e n t i o n o f T o r t u r e
a n d In h u m a n o r D e g r a d i n g T r e a t m e n t o r P u n i s h m e n t , a
b o d y o f t h e r e l e v a n t C o n v e n t i o n o f t h e E u r o p e a n C o u n c i l ,
c a r r i e s o u t v i s i t s t o d e t e n t i o n f a c i l i t i e s o f a n y k i n d
( p r i s o n s , p o l i c e s t a t i o n s , d e t e n t i o n c e n t r e s , p s yc h i a t r i c
h o s p i t a l s , e t c . ) , i n o r d e r t o i n v e s t i g a t e t h e c o n d i t i o n s
p r e v a i l i n g t h e r e a n d m a k e s p e c i f i c r e c o m m e n d a t i o n s , t o
w h i c h t h e S t a t e c o n c e r n e d r e s p o n d s , i n t h e c o n t e x t o f a
c o n s t r u c t i v e d i a l o g u e . T h e C o m m i s s i o n h a s r e p e a t e d l y
v i s i t e d o u r c o u n t r y a n d h a s i s s u e d a «p u b l i c s t a t e m e n t »
f o r G r e e c e i n 2 0 1 1 .
C O M M I S S I O N E R F O R H U M A N R I G H T S
In 1 9 9 9 , t h e i n s t i t u t i o n o f t h e C o m m i s s i o n e r f o r H u m a n
R i g h t s o f t h e C o u n c i l o f E u r o p e w a s e s t a b l i s h e d , b e i n g a
n o n - j u d i c i a l , i n d e p e n d e n t a n d i m p a r t i a l b o d y. I t s
r e s p o n s i b i l i t i e s p r i m a r i l y i n c l u d e t h e c o n d u c t o f v i s i t s
a n d t h e d i a l o gu e w i t h t h e n a t i o n a l a u t h o r i t i e s a n d c i v i l
s o c i e t y , t h e a d o p t i o n o f t h e m a t i c r e p o r t s , t h e a d v i s o r y
a c t i v i t y f o r t h e m o r e e f f e c t i v e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e
C o u n c i l o f E u r o p e «a c q u i s » a n d r a i s i n g p u b l i c a w a r e n e s s .
T h e l a s t v i s i t o f t h e C o m m i s s i o n e r i n G r e e c e t o o k p l a c e
i n J a n u a r y 2 0 1 3 .
E U R O P E A N C O M M IS S IO N A G A I N S T R A C IS M A N D
IN T O LE R A N C E
1 2
T h e E u r o p e a n C o m m i s s i o n a g a i n s t R a c i s m a n d
In t o l e r a n c e ( E C R I ) i s c o m p o s e d o f i n d e p e n d e n t e x p e r t s
a n d e x a m i n e s p r o b l e m s o f r a c i s m , d i s c r i m i n a t i o n b a s e d
o n e t h n i c o r i g i n , n a t i o n a l i t y , c o l o u r , r e l i g i o n a n d
l a n g u a g e , a s w e l l a s x e n o p h o b i a , a n t i - S e m i t i s m a n d
i n t o l e r a n c e . I t p e r f o r m s p e r i o d i c v i s i t s t o t h e M e m b e r
S t a t e s o f t h e C o u n c i l o f E u r o p e a n d a d o p t s r e l e v a n t
r e p o r t s , t o w h i c h t h e v i e w s o f t h e S t a t e s c o n c e r n e d a r e
a t t a c h e d . T h e E u r o p e a n C o m m i s s i o n a ga i n s t R a c i s m a n d
In t o l e r a n c e h a s a l r e a d y m a d e f o u r v i s i t s t o G r e e c e .
B . 2 . O R G A N I Z A T IO N F O R S E C U R IT Y A N D C O -
O P E R A T IO N IN E U R O P E ( O S C E )
T h e O r g a n i z a t i o n f o r S e c u r i t y a n d C o - o p e r a t i o n i n
E u r o p e , w h i c h c o v e r s E u r o p e , N o r t h A m e r i c a a n d C e n t r a l
A s i a , f r o m V a n c o u v e r t o V l a d i v o s t o k , w a s f o u n d e d i n
1 9 7 5 , i n H e l s i n k i , a s a C o n f e r e n c e o n t h e S e c u r i t y a n d
C o - o p e r a t i o n i n E u r o p e ( C S C E ) a n d w a s r e n a m e d t o t h e
O r g a n i z a t i o n f o r S e c u r i t y a n d C o - o p e r a t i o n i n E u r o p e i n
1 9 9 5 . T h e h u m a n d i m e n s i o n i s o n e o f t h e t h r e e
d i m e n s i o n s o f t h e O r g a n i z a t i o n f o r S e c u r i t y a n d C o -
o p e r a t i o n i n E u r o p e ( t o g e t h e r w i t h t h e p o l i t i c o - m i l i t a r y
a n d e c o n o m i c - e n v i r o n m e n t a l o n e s ) . T h e O f f i c e f o r t h e
D e m o c r a t i c In s t i t u t i o n s a n d H u m a n R i gh t s ( O D IH R ) ,
b a s e d i n W a r s a w , i s t h e s p e c i a l i z e d b o d y o f t h e
O r g a n i z a t i o n f o r S e c u r i t y a n d C o - o p e r a t i o n i n E u r o p e f o r
e l e c t i o n s , h u m a n r i g h t s a n d d e m o c r a t i z a t i o n . T h e a n n u a l
M e e t i n g f o r t h e Im p l e m e n t a t i o n o f t h e H u m a n D i m e n s i o n
( w i t h t h e p a r t i c i p a t i o n o f r e p r e s e n t a t i v e s o f S t a t e s a n d
c i v i l s o c i e t y) i s t h e m o s t i m p o r t a n t f o r u m t o r e v i e w
1 3
c o m p l i a n c e , o n t h e p a r t o f t h e p a r t i c i p a t i n g S t a t e s , w i t h
t h e i r c o m m i t m e n t s .
B . 3 . E U R O P E A N U N IO N
R e s p e c t f o r h u m a n r i gh t s a n d h u m a n d i gn i t y , a s w e l l a s
f o r t h e p r i n c i p l e s o f f r e e d o m , d e m o c r a c y , e q u a l i t y a n d
t h e r u l e o f l a w a r e c o m m o n v a l u e s o f a l l M e m b e r S t a t e s
c o n s t i t u t i n g t h e E u r o p e a n U n i o n ( E U ) . T h e s e p r i n c i p l e s
a l s o d e f i n e a c t i o n s o f t h e E u r o p e a n U n i o n , b o t h w i t h i n
a n d o u t s i d e i t s b o r d e r s . T h e E u r o p e a n a c t i o n i n t h i s f i e l d
i s b a s e d o n t h e T r e a t y e s t a b l i s h i n g t h e E u r o p e a n U n i o n .
T h e C h a r t e r o f Fu n d a m e n t a l R i g h t s , w h i c h i s
a n n e x e d t o t h e C o n v e n t i o n s , d e f i n e s , i n g r e a t e r d e t a i l ,
t h e f u n d a m e n t a l r i g h t s a p p l i c a b l e a t E u r o p e a n l e v e l . I n
D e c e m b e r 2 0 0 9 , t h e e n t r y i n t o f o r c e o f t h e L i s b o n T r e a t y
m a d e t h e C h a r t e r l e ga l l y b i n d i n g , o n a p a r w i t h t h e
C o n v e n t i o n s . T h e C h a r t e r b r i n g s t o ge t h e r , i n a s i n g l e
d o c u m e n t , r i g h t s h i t h e r t o s c a t t e r e d i n v a r i o u s
l e g i s l a t i o n s , s u c h a s n a t i o n a l l e g i s l a t i o n s a n d t h e
E u r o p e a n U n i o n l e g i s l a t i o n , a s w e l l a s t h e i n t e r n a t i o n a l
c o n v e n t i o n s o f t h e C o u n c i l o f E u r o p e , t h e U n i t e d N a t i o n s
( U N ) a n d t h e In t e r n a t i o n a l La b o u r O r g a n i s a t i o n ( I LO ) .
T h e Fu n d a m e n t a l R i g h t s A g e n c y ( FR A ) o f t h e
E u r o p e a n U n i o n
T h e A g e n c y a i m s a t p r o v i d i n g i n s t i t u t i o n s a n d b o d i e s o f
t h e U n i o n a n d i t s M e m b e r S t a t e s a s s i s t a n c e a n d e x p e r t i s e
o n t h e f u n d a m e n t a l r i g h t s , w h e n i m p l e m e n t i n g E u r o p e a n
U n i o n l e g i s l a t i o n . T h e A g e n c y c o l l e c t s d a t a o n
1 4
f u n d a m e n t a l r i g h t s i n t h e a r e a s o f c o m p e t e n c e o f t h e
E u r o p e a n U n i o n . I t p u b l i s h e s a n a n n u a l r e p o r t o n m a t t e r s
r e l a t i n g t o f u n d a m e n t a l r i gh t s d e r i v i n g f r o m i t s a c t i o n
a r e a s , a s w e l l a s t h e m a t i c e x h i b i t i o n s .
2 . N A T I O N A L I N S T I T U T I O N S FO R T H E
P R O T E C T I O N O F H U M A N R I GH T S
A . O M B U D S M A N
T h e O m b u d s m a n w a s e s t a b l i s h e d a s a n i n d e p e n d e n t
a d m i n i s t r a t i v e a u t h o r i t y b y A c t 2 4 7 7 / 1 9 9 7 ( a s a m e n d e d
b y A c t 3 0 9 4 / 2 0 0 3 ) a n d h a s t h e t a s k o f m e d i a t i n g b e t w e e n
c i t i z e n s a n d p u b l i c s e r v i c e s , l o c a l a u t h o r i t i e s , b o d i e s
g o v e r n e d b y p u b l i c l a w a n d u t i l i t i e s , t o p r o t e c t c i v i l
r i gh t s , c o m b a t m a l a d m i n i s t r a t i o n a n d e n s u r e c o m p l i a n c e
w i t h d u e p r o c e s s . I t a l s o h a s t h e t a s k o f d e f e n d i n g a n d
p r o m o t i n g t h e i n t e r e s t s o f c h i l d r e n , p r o m o t i n g t h e
p r i n c i p l e o f e q u a l t r e a t m e n t o f a l l p e r s o n s , w i t h o u t
d i s c r i m i n a t i o n o n g r o u n d s o f r a c i a l o r e t h n i c o r i g i n ,
r e l i g i o n o r b e l i e f , a g e , d i s a b i l i t y o r s e x u a l o r i e n t a t i o n
a n d a d d r e s s i n g d i s c r i m i n a t i o n b e c a u s e o f ge n d e r o r
m a r i t a l s t a t u s . T h e O m b u d s m a n i s a s s i s t e d b y s i x D e p u t y
O m b u d s m e n , w h o s u p e r v i s e a n d m a n a g e a n e q u a l n u m b e r
o f r e s p o n s i b i l i t y c yc l e s : H u m a n R i gh t s , S o c i a l
P r o t e c t i o n , Q u a l i t y o f L i f e , S t a t e - C i t i z e n R e l a t i o n s h i p s ,
R i g h t s o f t h e C h i l d a n d G e n d e r E q u a l i t y .
B . N A T I O N A L C O M M I S S I O N FO R H U M A N R I GH T S
T h e N a t i o n a l C o m m i s s i o n f o r H u m a n R i g h t s ( N C H R ) w a s
e s t a b l i s h e d b y A c t 2 6 6 7 / 1 9 9 8 a s a n a d v i s o r y b o d y o f t h e
S t a t e o n i s s u e s r e l a t e d t o t h e p r o t e c t i o n a n d p r o m o t i o n o f
1 5
h u m a n r i g h t s . 1 T h e b a s i c i d e a t h a t i n s p i r e d t h e c r e a t i o n
o f t h e N a t i o n a l C o m m i s s i o n f o r H u m a n R i gh t s i s t o
p r o v i d e a d v i s o r y s u p p o r t t o G o v e r n m e n t s a n d
A d m i n i s t r a t i o n s t o f o r m u l a t e a p r o p e r c e n t r a l p o l i c y o n
h u m a n r i gh t s , t o c o n s t a n t l y m o n i t o r d e v e l o p m e n t s r e l a t e d
t o t h o s e i n G r e e c e a n d a b r o a d a n d t o i n f o r m t h e p u b l i c
o p i n i o n o n t h e r i gh t s a n d r i s k s r e l a t e d w i t h t h e i r
v i o l a t i o n . T h e t a s k o f t h e N a t i o n a l C o m m i s s i o n f o r
H u m a n R i g h t s i s t o c o n s t a n t l y p o i n t o u t , t o a l l S t a t e
i n s t i t u t i o n s , t h e n e e d f o r e f f e c t i v e p r o t e c t i o n o f t h e
h u m a n r i g h t s o f a l l p e o p l e l i v i n g i n t h e G r e e k T e r r i t o r y .
T h e N a t i o n a l C o m m i s s i o n f o r H u m a n R i g h t s h a s b e e n
a w a r d e d , s i n c e 2 0 0 1 , G r a d e A a c c r e d i t a t i o n ( f u l l
a l i g n m e n t w i t h t h e P a r i s P r i n c i p l e s ) b y t h e In t e r n a t i o n a l
C o o r d i n a t i n g B o d y o f N a t i o n a l In s t i t u t i o n s . F r o m 2 0 0 2 t o
2 0 0 8 , i t w a s e l e c t e d m e m b e r o f t h e f o u r - m e m b e r
E u r o p e a n C o o r d i n a t i n g Bo d y o f N a t i o n a l H u m a n R i g h t s
In s t i t u t i o n s a n d , t h u s , a m e m b e r o f t h e In t e r n a t i o n a l
C o o r d i n a t i n g B o d y o f t h e c o u n t e r p a r t i n s t i t u t i o n s . F r o m
2 0 0 9 t o 2 0 1 1 , t h e N a t i o n a l C o m m i s s i o n f o r H u m a n R i g h t s
c h a i r e d t h e T a s k Fo r c e o f t h e E u r o p e a n N a t i o n a l
In s t i t u t i o n s f o r E d u c a t i o n o n H u m a n R i g h t s .
T h e f o l l o w i n g D e p a r t m e n t s o p e r a t e w i t h t h e N a t i o n a l
C o m m i s s i o n f o r H u m a n R i g h t s , a c c o r d i n g t o i t s R u l e s o f
P r o c e d u r e : a ) C i v i l a n d P o l i t i c a l R i gh t s , b ) S o c i a l , 1 1 T h e s o u r c e o f i n s p i r a t i o n f o r p r e p a r i n g t h e F o u n d a t i o n A c t o f t h e
N a t i o n a l C o m m i s s i o n f o r H u m a n R i g h t s w a s t h e P a r i s P r i n c i p l e s , a s
a d o p t e d b y t h e U n i t e d N a t i o n s ( R e s o l u t i o n o f t h e G e n e r a l A s s e m b l y o f
U n i t e d N a t i o n s A / R E S / 4 8 / 1 3 4 , 2 0 . 1 2 . 1 9 9 3 ) a n d l a t e r b y t h e C o u n c i l o f
E u r o p e .
1 6
E c o n o m i c a n d C u l t u r a l R i g h t s , c ) A p p l i c a t i o n o f H u m a n
R i g h t s t o T h i r d - C o u n t r y N a t i o n a l s , d ) P r o m o t i o n o f
H u m a n R i g h t s a n d e ) In t e r n a t i o n a l C o m m u n i c a t i o n a n d
C o - o p e r a t i o n .
T h e N a t i o n a l C o m m i s s i o n f o r H u m a n R i gh t s c o n s i s t s o f
3 1 b o d i e s , w h o n o m i n a t e t h e i r r e p r e s e n t a t i v e s f o r t h r e e
ye a r s . T h e c o m p o s i t i o n c o m p r i s e s r e p r e s e n t a t i v e s o f
b o d i e s , s u c h a s h i gh e r e d u c a t i o n i n s t i t u t i o n s ,
i n d e p e n d e n t a u t h o r i t i e s , p o l i t i c a l p a r t i e s , e t c . , p e r s o n s o f
r e c o g n i z e d s t a n d i n g a s w e l l a s r e p r e s e n t a t i v e s o f s i x
n o n - go v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s .
A t t h e i n i t i a t i v e o f t h e N a t i o n a l C o m m i s s i o n f o r H u m a n
R i g h t s a n d t h e O f f i c e o f t h e U n i t e d N a t i o n s H i g h
C o m m i s s i o n e r f o r R e f u g e e s i n G r e e c e a n d w i t h t h e
p a r t i c i p a t i o n o f n o n - go v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s a n d
b o d i e s , t h e N e t w o r k R e c o r d i n g I n c i d e n t s o f R a c i s t
V i o l e n c e w a s c r e a t e d .
T h e N a t i o n a l C o m m i s s i o n f o r H u m a n R i g h t s h a s b e e n
a t t a c h e d a n i n s t i t u t i o n a l r o l e i n s t a f f i n g a n d o p e r a t i n g
t h e A p p e a l s C o m m i t t e e s o n a s y l u m i s s u e s o f t h e M i n i s t r y
o f C i t i z e n P r o t e c t i o n a n d t h e N a t u r a l i z a t i o n a n d
Im m i g r a t i o n S e r v i c e s C o m m i t t e e s o f t h e M i n i s t r y o f
In t e r i o r .
3 . A D M I N I S T R A T I O N - A U T H O R I T I E S
A . GE N E R A L S E C R E T A R I A T O F T R A N S P A R E N C Y
A N D H U M A N R I GH T S / M I N I S T R Y O F J U S T I C E ,
T R A N S P A R E N C Y A N D H U M A N R I GH T S
P r e s i d e n t i a l D e c r e e 9 4 / 2 0 1 0 e s t a b l i s h e d , a t t h e M i n i s t r y
o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i gh t s , t h e
1 7
S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i g h t s .
T h e t a s k s a s s i g n e d t o t h e S e c r e t a r i a t G e n e r a l i n c l u d e ,
a m o n g o t h e r s , t h e c o n s o l i d a t i o n a n d p r o m o t i o n o f h u m a n
r i gh t s a n d f u n d a m e n t a l f r e e d o m s , b y u n d e r t a k i n g a l l
n e c e s s a r y r e l a t e d i n i t i a t i v e s , i n c l u d i n g c o m p l i a n c e w i t h
t h e i n t e r n a t i o n a l o b l i g a t i o n s o f t h e c o u n t r y .
B . C O O R D I N A T I O N FO R T H E P R E P A R A T I O N A N D
P R E S E N T A T I O N O F N A T I O N A L R E P O R T S A N D T H E
P R E P A R A T I O N O F V I S I T S
T h e M i n i s t r y o f F o r e i g n A f f a i r s ( M F A ) , i n a l m o s t a l l
h u m a n r i g h t s i s s u e s o f c o n c e r n t o t h e r e l e v a n t b o d i e s o f
t h e U n i t e d N a t i o n s a n d t h e r e l e v a n t r e g i o n a l
i n t e r n a t i o n a l o r g a n i z a t i o n s , p l a ys a c o o r d i n a t i n g r o l e t o
t h e v a r i o u s ( c o ) r e s p o n s i b l e M i n i s t r i e s a n d p r e p a r e s s o m e
d r a f t s o f p e r i o d i c r e p o r t s . W h e r e a p p r o p r i a t e , i n t h e
c o n t e x t o f t h e r e l e v a n t i n t e r n a t i o n a l t r e a t i e s a n d t h e
s p e c i f i c r e c o m m e n d a t i o n s o f t h e U n i t e d N a t i o n ' s
c o m p e t e n t C o m m i t t e e s , i t r e c o m m e n d s t a k i n g a p p r o p r i a t e
m e a s u r e s f o r i m p r o v i n g o r e n h a n c i n g t h e p r o t e c t i o n o f
h u m a n r i g h t s , a t n a t i o n a l l e v e l .
M o r e o v e r , a n e t w o r k o f e x p e r i e n c e d o p e r a t o r s h a s b e e n
d e v e l o p e d i n t h e c o m p e t e n t M i n i s t r i e s , w h i c h e f f e c t i v e l y
c o n t r i b u t e s t o d r a f t i n g n a t i o n a l r e p o r t s , p r e p a r i n g s i t e
v i s i t s , p r e p a r i n g r e s p o n s e s t o r e q u e s t s f o r i n f o r m a t i o n
s e n t b y i n t e r n a t i o n a l i n s t i t u t i o n s , e t c .
C . L E G A L C O U N C I L O F S T A T E
T h e Le g a l C o u n c i l o f t h e S t a t e i s a s i n g l e , s u p r e m e ,
a u t h o r i t y o f t h e S t a t e a n d u n d e r t a k e s t h e a d v i s o r y a n d
1 8
j u d i c i a l s u p p o r t o f t h e S t a t e a n d t h e r e p r e s e n t a t i o n o f t h e
H e l l e n i c R e p u b l i c b e f o r e t h e E u r o p e a n C o u r t o f H u m a n
R i g h t s a n d t h e C o m m i t t e e o f M i n i s t e r s o f t h e C o u n c i l o f
E u r o p e . T h e P r e s i d e n t o f t h e Le g a l C o u n c i l o f t h e S t a t e
i s t h e A g e n t o f t h e G r e e k G o v e r n m e n t a t t h e E u r o p e a n
C o u r t o f H u m a n R i g h t s . T h e d u t i e s o f t h e A g e n t i n c l u d e
c o - o p e r a t i o n w i t h t h e c o m p e t e n t n a t i o n a l d e p a r t m e n t s
a n d s e r v i c e s o f t h e C o u n c i l o f E u r o p e t o d e t e r m i n e t h e
n e c e s s a r y ( i n d i v i d u a l a n d g e n e r a l ) m e a s u r e s t o b e t a k e n
t o c o m p l y w i t h t h e j u d gm e n t s o f t h e E u r o p e a n C o u r t o f
H u m a n R i g h t s a n d t o m o n i t o r t h e r e l e v a n t n a t i o n a l
p r o c e e d i n g s , t o i n f o r m t h e P e r m a n e n t R e p r e s e n t a t i v e s
C o m m i s s i o n t h r o u g h i t s P e r m a n e n t G r e e k D e l e g a t i o n
( S t r a s b o u r g ) o n t h e c o u r s e o f t a k i n g g e n e r a l a n d s p e c i f i c
m e a s u r e s t o c o m p l y w i t h t h e j u d gm e n t s o f t h e E u r o p e a n
C o u r t o f H u m a n R i g h t s , t o u p d a t e t h e n a t i o n a l a u t h o r i t i e s
o n t h e i m p o r t a n t c a s e - l a w o f t h e E u r o p e a n C o u r t o f
H u m a n R i g h t s f o r t h e b e t t e r i m p l e m e n t a t i o n o f t h e
E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n H u m a n R i g h t s a t n a t i o n a l l e v e l ,
t o p a r t i c i p a t e i n t h e n a t i o n a l l a w - m a k i n g p r o c e s s t o w a r d s
h a r m o n i z a t i o n o f t h e n a t i o n a l l a w w i t h t h a t o f t h e
E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n H u m a n R i gh t s .
4 . N O N - GO V E R N M E N T A L O R G A N I Z A T I O N S
N o n - G o v e r n m e n t a l O r g a n i s a t i o n s ( N G O s ) , a r o u n d t h e
w o r l d , h a v e d e d i c a t e d t h e i r e f f o r t s t o p r o t e c t i n g h u m a n
r i gh t s a n d p u t t i n g a n e n d t o t h e i r a b u s e . W i t h t h e i r
a c t i v i t i e s , m o s t o f t h e m h a v e m a d e k n o w n s i t u a t i o n s t h a t
r e q u i r e i n t e r v e n t i o n a n d c o r r e c t i v e a c t i o n s , b o t h a t
n a t i o n a l a n d i n t e r n a t i o n a l l e v e l s . N o n - go v e r n m e n t a l
1 9
o r g a n i z a t i o n s h a v e p l a ye d a d o m i n a n t r o l e i n f o c u s i n g
t h e a t t e n t i o n o f t h e i n t e r n a t i o n a l c o m m u n i t y o n i s s u e s
c o n c e r n i n g h u m a n r i gh t s . T h e s u p p o r t t h e y r e c e i v e f r o m
c i t i z e n s a n d go v e r n m e n t s , w h i l e c o n d e m n i n g v i o l a t i o n s ,
i s i m p o r t a n t f o r t h e i r s u c c e s s .
T h e G r e e k S t a t e , r e c o g n i z i n g a n d e m p h a s i z i n g t h e
i m p o r t a n c e o f t h e w o r k a n d r o l e o f c i v i l s o c i e t y , i n v e s t s
i n t h e p o s s i b i l i t y o f c o n s u l t a t i o n i n b o t h l e g i s l a t i o n a n d
a c t i o n p o l i c y p r o j e c t s r e l a t i n g t o h u m a n r i g h t s .
I V . GE NE R A L F R A M E W O R K F O R TH E P R O TE C TI O N O F H UM A N R I GH TS I N GR E E C E
T h e G r e e k l e g a l o r d e r i s g o v e r n e d b y r u l e s r e s p e c t i n g t h e
r u l e o f l a w . T h e p r e s e n c e o f G r e e c e i n i n t e r n a t i o n a l l a w
h a s a n i m p o r t a n t h i s t o r i c a l d i m e n s i o n ( f o u n d i n g m e m b e r
o f t h e U n i t e d N a t i o n s , f o r m e r m e m b e r o f t h e C o u n c i l o f
t h e N a t i o n s ) a n d i s o f p a r t i c u l a r i m p o r t a n c e , a s a k e y
c o m p o n e n t o f t h e p o l i c y i s t o r e s p e c t t h e i n t e r n a t i o n a l
l a w a n d h u m a n r i g h t s , w h i c h a r e t h e f o u n d a t i o n s o f t h e
i n t e r n a t i o n a l c o m m u n i t y .
In t h e f i e l d o f p r o t e c t i o n o f h u m a n r i g h t s , G r e e c e t a k e s
i n t o a c c o u n t t h e c o m m e n t s o f i n t e r n a t i o n a l o r g a n i z a t i o n s
a n d c o o p e r a t e s w i t h t h e m i n a n e f f o r t t o i m p r o v e t h e
r i gh t s o f t h e p e r s o n s l i v i n g w i t h i n i t s t e r r i t o r y .
T h e s e v e r e f i n a n c i a l c r i s i s o u r c o u n t r y i s e x p e r i e n c i n g
p a r t i c u l a r l y a f f e c t s t h e m o s t v u l n e r a b l e g r o u p s o f t h e
p o p u l a t i o n . T h e p r o t e c t i o n o f c i t i z e n s ' r i g h t s a n d t h e
i m p l e m e n t a t i o n o f a d a p t a t i o n m e a s u r e s t o t h e n e w
c o n d i t i o n s i s a n o p e n c h a l l e n g e t h a t o u r c o u n t r y i s c a l l e d
2 0
t o f a c e i n f u l f i l m e n t o f i t s o b l i g a t i o n s u n d e r t h e d o m e s t i c
a n d i n t e r n a t i o n a l l a w s .
D e s p i t e t h e e x t r e m e l y a d v e r s e e c o n o m i c c o n d i t i o n s , t h e
G r e e k a u t h o r i t i e s m a k e e v e r y p o s s i b l e e f f o r t t o e n s u r e
t h a t t h e l e v e l o f p r o t e c t i o n o f f u n d a m e n t a l r i g h t s i s
r e s p e c t e d b y a l l S t a t e b o d i e s a n d i n s t i t u t i o n s , t o
g u a r a n t e e t h e r u l e s o f a f r e e , n o n - d i s c r i m i n a t o r y ,
d e m o c r a t i c s o c i e t y .
In t h e h i e r a r c h y o f r u l e s o f l a w gu a r a n t e e i n g t h e
p r o t e c t i o n o f f u n d a m e n t a l r i gh t s , t h e G r e e k C o n s t i t u t i o n ,
a s t h e s u p r e m e s t a t u t o r y r u l e , i n c l u d e s a s p e c i a l c h a p t e r
o n t h e c i v i l a n d s o c i a l r i gh t s ( P a r t B ’ - a r t i c l e s 4 - 2 5 ) .
V . W H A T I S TH E NA TI O NA L A C T I O N P LA N F O R H UM A N R I GH TS
A N a t i o n a l A c t i o n P l a n f o r H u m a n R i gh t s i s a «r o a d
m a p » i n w h i c h e m p h a s i s i s g i v e n o n p r o t e c t i n g t h e r i g h t s
a n d a c l e a r , c o h e r e n t a n d s ys t e m a t i c a c t i o n f r a m e w o r k i s
p r o v i d e d t o i m p r o v e t h e c u r r e n t s i t u a t i o n .
I t i n c l u d e s s p e c i f i c , m e a s u r a b l e , a c h i e v a b l e g o a l s a n d
t i m e d c o m m i t m e n t s , w h i l e d e t e r m i n i n g t h e d i r e c t i o n o f
s a f e g u a r d i n g a n d p r o m o t i n g h u m a n r i gh t s f r o m a n y k i n d
o f h a z a r d s a n d v i o l a t i o n s . E a c h N a t i o n a l P l a n i s b a s e d
a n d t a k e s i n t o a c c o u n t t h e s p e c i f i c h i s t o r i c a l , c u l t u r a l ,
s o c i a l a n d p o l i t i c a l s p e c i f i c i t i e s o f t h e l e g a l s ys t e m i t
g o v e r n s .
T h e G r e e k A c t i o n P l a n a i m s a t s t r e n g t h e n i n g , e n f o r c i n g
a n d p r o t e c t i n g f u n d a m e n t a l r i g h t s i n G r e e c e .
2 1
I t i s t h e f i r s t c o m p r e h e n s i v e e f f o r t t o d a t e , t h e f i r s t P l a n
f o r t h e p r o t e c t i o n o f f u n d a m e n t a l f r e e d o m s i n G r e e c e . I t
i s p r o p o s e d t o c o v e r t h e p e r i o d o f t h r e e ye a r s a n d , i n
p a r t i c u l a r , ye a r s 2 0 1 4 - 2 0 1 6 .
I t i s a m u l t i d i s c i p l i n a r y a n d c o o r d i n a t e d e f f o r t o f t h e
G r e e k A d m i n i s t r a t i o n f o r p r o c e s s i n g a n d d e t e r m i n i n g t h e
n e c e s s a r y a c t i o n s a n d i n i t i a t i v e s t o f u r t h e r p r o t e c t a n d
p r o m o t e i n d i v i d u a l h u m a n r i gh t s , t a k i n g i n t o a c c o u n t t h e
r e c o m m e n d a t i o n s a d d r e s s e d b y i n t e r n a t i o n a l
o r g a n i z a t i o n s , i n t h e c o n t e x t o f a s s e s s i n g o u r c o u n t r y f o r
i t s a c t i o n s i n t h i s a r e a .
T h e c o n t e n t o f t h e A c t i o n P l a n s e t s t h e g u i d e l i n e s f o r
a d m i n i s t r a t i v e , go v e r n m e n t a l , l e g i s l a t i v e a n d j u d i c i a l
s t r u c t u r e s i n m a t t e r s f a l l i n g w i t h i n t h e i r c o m p e t e n c e ,
w h i l e s e r v i n g a s a r e f e r e n c e a n d a «c o m p a r a b l e i n d e x »
f o r o r g a n i z a t i o n s , i n s t i t u t i o n s a n d i n t e r n a t i o n a l b o d i e s
o n t h e i m p l e m e n t a t i o n a n d r e a l i z a t i o n , o n t h e p a r t o f o u r
c o u n t r y , o f t h e p o l i c i e s a n d a c t i o n s i n v o l v i n g h u m a n
r i gh t s .
T h e p r e p a r a t i o n o f t h i s P l a n t o o k i n t o a c c o u n t t h e
i n t e r n a t i o n a l s t a n d a r d s , a f t e r s t u d yi n g t h e i n s t r u m e n t s o f
t h e U n i t e d N a t i o n s a n d n a t i o n a l p r a c t i c e s f r o m s i m i l a r
p r o j e c t s .
T h e G r e e k A c t i o n P l a n w a s p r e p a r e d b y t h e S p e c i a l
W o r k i n g G r o u p s e t u p b y D e c i s i o n o f t h e M i n i s t e r o f
J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i g h t s , i n w h i c h
r e p r e s e n t a t i v e s o f M i n i s t r i e s , go v e r n m e n t a g e n c i e s a n d
i n d e p e n d e n t - a d v i s o r y t o t h e S t a t e i n s t i t u t i o n s f o r H u m a n
R i g h t s ( s e e A n n e x ) p a r t i c i p a t e d . T h i s s a m e i n t e r -
m i n i s t e r i a l t e a m w i l l c o n t i n u e i t s m e e t i n g s a n d i t s w o r k
2 2
a s a b o d y f o r m o n i t o r i n g t h e i m p l e m e n t a t i o n a n d
e v a l u a t i o n o f t h e a c t i o n s i n c l u d e d i n t h e A c t i o n P l a n ,
w i t h t h e a s s i s t a n c e o f t h e c o m p e t e n t a u t h o r i t i e s a n d c i v i l
s o c i e t y .
A f t e r t h e m e e t i n gs o f t h e W o r k i n g G r o u p , w h i c h l a s t e d
a p p r o x i m a t e l y o n e ye a r , t h e A c t i o n P l a n w a s p r e s e n t e d t o
t h e p u b l i c o n D e c e m b e r 1 0 , 2 0 1 3 a n d w a s p u t t o p u b l i c
c o n s u l t a t i o n u n t i l J a n u a r y 2 0 , 2 0 1 4 , f o r c o m m e n t s a n d
o b s e r v a t i o n s , w h i l e p o s t i n g i t o n t h e w e b s i t e o f t h e
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i gh t s . A
p r i n t e d v e r s i o n o f t h e d r a f t w a s a l s o g i v e n t o a l l
s t a k e h o l d e r s , p o l i t i c a l p a r t i e s a n d m e m b e r s o f t h e G r e e k
P a r l i a m e n t f o r o p i n i o n s a n d c o m m e n t a r y . T h i s A c t i o n
P l a n w a s f i n a l i z e d , i n i t s f i n a l f o r m , f o l l o w i n g t h e p u b l i c
c o n s u l t a t i o n p r o c e s s a n d a f t e r t h e W o r k i n g G r o u p h a d
c o n s i d e r e d a n d t o o k i n t o a c c o u n t a s m a n y c o m m e n t s a n d
a d d i t i o n s c o u l d r e a l i s t i c a l l y b e i n c o r p o r a t e d i n t o t h e
f i n a l t e x t . T h e p a r t i c i p a t i o n o f m a n y b o d i e s ,
o r g a n i z a t i o n s a n d c i t i z e n s i n t h e p u b l i c c o n s u l t a t i o n o f
t h e d r a f t , e v e n w i t h t h e r e s e r v a t i o n s a n d c r i t i c i s m s o f
s o m e , i s c o n s i d e r e d a p o s i t i v e f a c t . B e s i d e s , t h e y w e r e
a l l g i v e n , f o r t h e f i r s t t i m e , t h e o p p o r t u n i t y a n d a b i l i t y
t o e x p r e s s t h e m s e l v e s o n a n a t i o n a l p l a n w h i c h w a s f i r s t
d r a w n u p a n d i s a r e s p o n s i b l e b a s i s f o r a d i a l o gu e .
T h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e A c t i o n P l a n w i l l b e a n
o n go i n g a n d o p e n p r o c e s s .
T h e f i n d i n g s a n d e x p e r i e n c e t o b e ga i n e d f r o m t h e
p r a c t i c a l a p p l i c a t i o n o f t h e F i r s t G r e e k A c t i o n P l a n f o r
H u m a n R i g h t s w i l l b e a u s e f u l g u i d e f o r t h e p r e p a r a t i o n
o f t h e s u b s e q u e n t G r e e k A c t i o n P l a n s t o f o l l o w .
2 3
V I . M E TH O DO L O GY A ND S TR UC TUR E O F TH E A C TI O N P LA N
T h e c l a s s i f i c a t i o n o f s u b j e c t s a n d t h e a l l o c a t i o n o f
i n d i v i d u a l r i gh t s i n t h e A c t i o n P l a n s t a r t f r o m t h e l o g i c a l
o r d e r , a s p r e s e n t e d i n i n t e r n a t i o n a l d o c u m e n t s , w i t h
r e s p e c t t o i n d i v i d u a l a n d s o c i a l r i g h t s , a s w e l l a s t h e
s p e c i a l c a t e g o r i e s o f r i g h t s t h a t a p p l y t o s p e c i f i c g r o u p s
o f t h e p o p u l a t i o n , s u c h a s t h e c h i l d r e n , t h e e l d e r l y o r t h e
p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s .
T h e i n d i v i d u a l c h a p t e r s f o l l o w t h i s s t r u c t u r e :
- In t e r n a t i o n a l c o n v e n t i o n s a n d n a t i o n a l l e g i s l a t i o n
W e m e n t i o n t h e m a i n i n t e r n a t i o n a l i n s t r u m e n t s w h i c h a r e
b i n d i n g o n G r e e c e , a s w e l l a s t h e b a s i c l a w s f o r t h e
p r o t e c t i o n o f h u m a n r i gh t s i n o u r c o u n t r y , m a n y o f w h i c h
i n v o l v e a h a r m o n i z a t i o n w i t h t h e s e i n t e r n a t i o n a l
i n s t r u m e n t s .
- C u r r e n t s i t u a t i o n o n o b l i g a t i o n s ( w h a t h a s b e e n d o n e s o
f a r , t h e c o n t r i b u t i o n o f i n d i v i d u a l M i n i s t r i e s , A g e n c i e s ) .
T h e a b s e n c e , s o f a r , o f a c o m p r e h e n s i v e t e x t o n h u m a n
r i gh t s i n G r e e c e , m a y j u s t i f y t h e m o r e e x t e n s i v e
r e f e r e n c e t o t h e e x i s t i n g f r a m e w o r k a n d a p p l i c a b l e
p o l i c i e s , a s w e l l a s t h e n e e d t o p r e s e n t t o b o t h e x p e r t s
a n d o r d i n a r y c i t i z e n s t h e c u r r e n t s i t u a t i o n i n t h e c o u n t r y .
- P r o p o s e d A c t i o n s , w i t h s c h e d u l e s f o r t h e p e r i o d 2 0 1 4 -
2 0 1 6 .
- In s t i t u t i o n a l r e s p o n s i b i l i t y a n d c o m m i t m e n t t o a c t o n
t h e p r o p o s e d a c t i o n s a n d t o i d e n t i f y f u n d s , a s a p p l i c a b l e .
2 4
- Im p l e m e n t a t i o n - m o n i t o r i n g a n d e v a l u a t i o n o f t h e
A c t i o n .
A n i m p o r t a n t r o l e i n m o n i t o r i n g t h e i m p l e m e n t a t i o n o f
t h e p r o p o s e d a c t i o n s i s u n d e r t a k e n b y t h e a f o r e m e n t i o n e d
s p e c i a l W o r k i n g G r o u p , w h i c h m u s t b e n e f i t f r o m t h e
s u p p o r t o f t h e c o m p e t e n t S t a t e a g e n c i e s a n d t h e c o -
o p e r a t i o n o f c i v i l s o c i e t y .
T h e q u o t a t i o n o f i n d i v i d u a l s u b j e c t s a n d t h e p r i o r i t y
o f a c t i o n s a n d p o l i c i e s a r e d e t e r m i n e d a n d a d j u s t e d i n
a c c o r d a n c e w i t h t h e p a r t i c u l a r c i r c u ms t a n c e s - m a i n l y
e c o n o m i c o n e s - i n t o d a y ’ s r e a l i t y t h a t , u n d o u b t e d l y ,
a f f e c t s t h e s i t u a t i o n o f h u m a n r i g h t s i n G r e e c e , d u r i n g
2 0 1 4 - 2 0 1 6 . Fo r t h i s p u r p o s e , a c t i v i t i e s t h a t w e r e n o t
c o n s i d e r e d t o r e q u i r e a c t i o n s d u r i n g t h e r e p o r t i n g
p e r i o d h a v e n o t b e e n r e p o r t e d a n d i n c l u d e d .
2 5
Part B: Civil and social rights
P R O M O TI N G H U M A N R I GH TS
A . In t h e r e p o r t i n g p e r i o d 2 0 1 4 - 2 0 1 6 , h i g h l i gh t i n g t h e
m a i n i s s u e s t h a t r e q u i r e a c t i o n s a n d p o l i c i e s , a s w e l l a s
r a i s i n g t h e a w a r e n e s s o f t h e G r e e k s o c i e t y o n t h e
p r o t e c t i o n o f h u m a n r i g h t s , a r e k e y p r i o r i t i e s f o r a l l
S t a t e e n t i t i e s p a r t i c i p a t i n g i n t h e e l a b o r a t i o n p r o c e s s o f
t h e N a t i o n a l A c t i o n P l a n .
In a d d i t i o n t o t h o s e i n c l u d e d a s a c t i v i t i e s i n t h e
i n d i v i d u a l r i gh t s t h a t f o l l o w , t h e g e n e r a l a p p r o a c h a n d
a t t i t u d e t o f u n d a m e n t a l r i g h t s m u s t b e c o n t i n u o u s a n d n o t
f r a gm e n t e d , w i t h a c o n s t a n t e f f o r t t o i m p r o v e c u r r e n t
s i t u a t i o n .
In t h i s c o n t e x t , t h e S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r T r a n s p a r e n c y
a n d H u m a n R i g h t s o f t h e M i n i s t r y o f J u s t i c e ,
T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i g h t s m o n i t o r s t h e
d e v e l o p m e n t s , e l a b o r a t e s p r o p o s a l s a n d r e g u l a r l y
o r g a n i z e s w o r k s h o p s a n d d i s c u s s i o n s , a t b o t h n a t i o n a l
a n d r e g i o n a l l e v e l s , t o h i g h l i g h t p a r t i c u l a r t o p i c a l i s s u e s
o n h u m a n r i g h t s .
In d i c a t i v e l y - a n d d u r i n g l a s t ye a r - w e m a y m e n t i o n t h e
w o r k s h o p o n «u n a c c o m p a n i e d m i n o r s » w h i c h w a s h e l d o n
t h e 2 0 t h o f M a r c h 2 0 1 3 , w i t h t h e p a r t i c i p a t i o n o f j u v e n i l e
j u d g e s a n d p u b l i c p r o s e c u t o r s , t h e C h i l d r e n ' s
O m b u d s m a n , t h e U n i t e d N a t i o n s H i g h C o m m i s s i o n e r f o r
R e f u g e e s , r e p r e s e n t a t i v e s o f n o n - g o v e r n m e n t a l
o r g a n i z a t i o n s a n d g o v e r n m e n t a l o f f i c i a l s r e s p o n s i b l e f o r
t h e c a r e a n d a s s i s t a n c e o f m i n o r s , o r t h e w o r k s h o p o n
2 6
«r e s p e c t i n g t h e r i g h t s o f t h e e l d e r l y » , h e l d o n t h e 1 s t o f
O c t o b e r 2 0 1 3 - In t e r n a t i o n a l D a y f o r t h e e l d e r l y - i n t h e
G r e e k P a r l i a m e n t , j o i n t l y o r g a n i z e d b y t h e S p e c i a l
S t a n d i n g C o m m i t t e e o n G e n d e r E q u a l i t y , Y o u t h a n d
H u m a n R i g h t s , w i t h t h e p a r t i c i p a t i o n o f M e m b e r s o f t h e
P a r l i a m e n t a n d r e p r e s e n t a t i v e s o f n o n - g o v e r n m e n t a l
o r g a n i z a t i o n s . T h e r e s u l t s o f t h e s e w o r k s h o p s h a v e
a l r e a d y b e e n t h e s u b j e c t o f i m p l e m e n t i n g a c t i o n s i n
s p e c i f i c c h a p t e r s o f t h e A c t i o n P l a n .
A s p e c i a l c o m m i t t e e h a s a l s o b e e n e s t a b l i s h e d a n d i s i n
o p e r a t i o n t o a s s i s t t h e S e c r e t a r i a t G e n e r a l o f
T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i g h t s , c o n s i s t e d o f u n i v e r s i t y
p r o f e s s o r s , j u d g e s , q u a l i f i e d e x p e r t s , o f f i c i a l s f r o m
M i n i s t r i e s a n d n a t i o n a l i n s t i t u t i o n s f o r t h e p r o t e c t i o n o f
h u m a n r i g h t s , p e r s o n a l i t i e s w i t h s c i e n t i f i c b a c k g r o u n d ,
s o c i a l s e n s i t i v i t y a n d k n o w l e d g e o f t h e s u b j e c t .
In a n e f f o r t t o i n t e r v e n e i n c u t t i n g - e d g e i s s u e s , t h e
S e c r e t a r i a t G e n e r a l h a s i s s u e d a s e r i e s o f p r e s s r e l e a s e s ,
w i t h c o m m e n t s a n d p o l i c y gu i d a n c e o n c u r r e n t e v e n t s
t h a t h a v e a n i m p a c t o n c i t i z e n s ' r i g h t s .
B . S E T O F A C T IO N S T O IM P LE M E N T
B . 1 .
P U R P O S E T o p r o m o t e p u b l i c a w a r e n e s s o n H u m a n
R i g h t s .
A C T IO N S 1 . O r g a n i z i n g w o r k s h o p s f o r t h e
e m e r g e n c e o f h u m a n r i g h t s i s s u e s .
- A s s u c h , o n t h e 1 5 t h o f M a r c h 2 0 1 4 , a
t w o - d a y In t e r n a t i o n a l C o n f e r e n c e i s
2 7
o r g a n i z e d i n G o r t yn a , w i t h t h e
a s s i s t a n c e o f t h e D i s t r i c t o f C r e t e ,
w h e r e - i n c o n j u n c t i o n w i t h t h e
h i s t o r i c a l r e a s o n s o f t h e a n c i e n t
i n s c r i p t i o n o f G o r t yn a - t h e F i n a l A c t i o n
P l a n f o r H u m a n R i g h t s w i l l b e
p r e s e n t e d .
- O n 2 1 M a r c h 2 0 1 4 , W o r l d D a y
A g a i n s t R a c i s m , a n e v e n t w i l l b e h e l d a t
t h e A c r o p o l i s , w i t h t h e p a r t i c i p a t i o n o f
m a n y s t u d e n t s f r o m i n t e r c u l t u r a l s c h o o l s
a n d a r t i s t s , t h e s l o g a n b e i n g «W e
e m b r a c e t h e A c r o p o l i s , w e e m b r a c e
h u m a n i t y » . T h e w i d e s t p o s s i b l e
p u b l i c i t y a n d p r o m o t i o n w i l l b e g i v e n t o
t h e e v e n t a n d i t s m e s s a g e .
C O M P E T E N T
B O D Y
S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r T r a n s p a r e n c y
a n d H u m a n R i g h t s / M i n i s t r y o f J u s t i c e
IM P LE M E N T A T
IO N
IN D IC A T O R S
C o n d u c t i n g - c o m p l e t i n g t h e a c t i o n s
B . 2 .
P U R P O S E In t e r v e n t i o n s i n c u t t i n g - e d g e i s s u e s o n
H u m a n R i gh t s .
A C T IO N S 1 . t o o r g a n i z e - j o i n t l y w i t h o t h e r
M i n i s t r i e s a n d p u b l i c b o d i e s -
w o r k s h o p s a n d s u b j e c t s t o h i gh l i g h t
h u m a n r i g h t s i s s u e s , o n t h e o c c a s i o n o f
2 8
t h e W o r l d D a ys f o r s p e c i f i c t o p i c s .
2 . J o i n t p r e s s c o n f e r e n c e s
3 . P u b l i c s t a t e m e n t s b y p o l i t i c a l f i g u r e s
o n t h e r i gh t s a n d v u l n e r a b l e s o c i a l
g r o u p s
4 . C o - o r d i n a t i o n m e e t i n gs t o
i m m e d i a t e l y r e s p o n d t o a n d s o l v e
p r o b l e m s .
C O M P E T E N T
B O D Y
S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r T r a n s p a r e n c y
a n d H u m a n R i gh t s / M i n i s t r y o f J u s t i c e
a n d t h e r e s p e c t i v e M i n i s t r y o r p u b l i c
a u t h o r i t y .
IM P LE M E N T A T
IO N
IN D IC A T O R S
C o n d u c t i n g - c o m p l e t i n g a s u f f i c i e n t
n u m b e r o f a c t i o n s
THE RIGHTS
1 . P R O H I BI TI O N O F TO R T UR E A ND I NH UM A N O R DE GR A DI N G T R E A TM E NT
O u r c o u n t r y , t a k i n g i n t o a c c o u n t t h e j u d g e m e n t s o f t h e
E u r o p e a n C o u r t o f H u m a n R i g h t s , b y w h i c h a b r e a c h o f
a r t i c l e 3 o f t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n H u m a n R i gh t s i s
e s t a b l i s h e d , d u e t o t h e d e t e n t i o n c o n d i t i o n s o f t h i r d -
c o u n t r y n a t i o n a l s w h o h a d i l l e g a l l y e n t e r e d a n d r e s i d e d
i n t h e c o u n t r y , a s w e l l a s t h e r e l e v a n t r e c o m m e n d a t i o n s
o f i n t e r n a t i o n a l a u d i t i n s t i t u t i o n s , t h e p o i n t s m a d e i n t h e
r e p o r t s o f b o d i e s s u c h a s t h e C o m m i t t e e a g a i n s t T o r t u r e
o f t h e U n i t e d N a t i o n s ( C A T ) , t h e E u r o p e a n C o m m i t t e e
2 9
f o r t h e P r e v e n t i o n o f T o r t u r e a n d In h u m a n o r D e gr a d i n g
T r e a t m e n t o r P u n i s h m e n t ( C P T ) o r n o n - g o v e r n m e n t a l
o r g a n i z a t i o n s , h a s a d o p t e d a s e r i e s o f m e a s u r e s a n d
i n i t i a t i v e s , t o r e v e r s e t h e c l i m a t e a n d t h e c u r r e n t
s i t u a t i o n , b a s e d o n t h e r e s p e c t o f h u m a n d i g n i t y .
A . N A T I O N A L L E G A L F R A M E W O R K
A . 1 . In t e r n a t i o n a l t r e a t i e s
- P a r t i c u l a r l y i m p o r t a n t i s t h e T r e a t y A g a i n s t T o r t u r e o f
t h e U n i t e d N a t i o n s ( A c t 1 7 8 2 / 1 9 8 8 ) , a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h
1 o f w h i c h e s t a b l i s h e s t h e e x p l i c i t d u t y o f e v e r y M e m b e r
S t a t e t o t a k e e f f e c t i v e l e g i s l a t i v e , a d m i n i s t r a t i v e ,
j u d i c i a l o r o t h e r m e a s u r e s , d e s i g n e d t o p r e v e n t a c t s o f
t o r t u r e w i t h i n i t s t e r r i t o r y .
- T h e In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o n C i v i l a n d P o l i t i c a l
R i g h t s ( A c t 2 4 6 2 / 1 9 9 7 ) p r o v i d e s t h a t «n o o n e i s
s u b j e c t e d t o t o r t u r e o r t o c r u e l , i n h u m a n o r d e g r a d i n g
p u n i s h m e n t o r t r e a t m e n t » ( a r t i c l e 7 ) . A n i n d i v i d u a l ' s
r i gh t t o f r e e d o m a n d s a f e t y o f h i s / h e r p e r s o n i s
g u a r a n t e e d b y a r t i c l e 9 o f t h e C o v e n a n t , w h i l e u n d e r
a r t i c l e 1 0 , p a r a g r a p h 1 «a n y p e r s o n d e p r i v e d o f h i s / h e r
f r e e d o m s h a l l b e t r e a t e d w i t h h u m a n i t y a n d r e s p e c t f o r
h i s / h e r i n h e r e n t h u m a n d i g n i t y » .
- A r t i c l e 3 o f t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n H u m a n R i gh t s
a n d a r t i c l e 4 o f t h e C h a r t e r o f Fu n d a m e n t a l R i gh t s o f t h e
E u r o p e a n U n i o n p r o v i d e t h a t n o o n e s h a l l b e s u b j e c t e d t o
t o r t u r e o r t o i n h u m a n o r d e g r a d i n g p u n i s h m e n t o r
t r e a t m e n t .
- A s p e c i a l f a c i l i t y t o p r e v e n t t o r t u r e a n d i l l - t r e a t m e n t
h a s b e e n e s t a b l i s h e d b y t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n f o r t h e
3 0
P r e v e n t i o n o f T o r t u r e a n d In h u m a n o r D e g r a d i n g
T r e a t m e n t o r P u n i s h m e n t o f t h e C o u n c i l o f E u r o p e ( A c t
1 9 4 9 / 1 9 9 1 ) .
- T h e s a m e s p i r i t s h a r e t h e ( n o n l e g a l l y b i n d i n g ) B a s i c
P r i n c i p l e s o f t h e U n i t e d N a t i o n s o n t h e T r e a t m e n t o f
P r i s o n e r s a n d t h e C o d e o f P r i n c i p l e s f o r t h e P r o t e c t i o n o f
a l l P e r s o n s D e p r i v e d o f t h e i r P e r s o n a l F r e e d o m , w h i c h
w a s a d o p t e d b y t h e D e c i s i o n o f t h e U n i t e d N a t i o n s
G e n e r a l A s s e m b l y n o . 4 3 / 1 7 3 d a t e d 1 2 . 0 9 . 1 9 8 8 .
A . 2 . A c t i o n s u n d e r t a k e n t o i m p r o v e t h e c u r r e n t s i t u a t i o n
O u r c o u n t r y , t a k i n g i n t o a c c o u n t t h e j u d g e m e n t s o f t h e
E u r o p e a n C o u r t o f H u m a n R i g h t s , w h i c h e s t a b l i s h e d a
b r e a c h o f a r t i c l e 3 o f t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n H u m a n
R i g h t s , b e c a u s e o f t h e d e t e n t i o n c o n d i t i o n s o f f o r e i g n
a p p l i c a n t s w h o h a d i l l e g a l l y e n t e r e d a n d r e s i d e d i n t h e
c o u n t r y , a s w e l l a s t h e r e l e v a n t p o i n t s r a i s e d i n r e p o r t s
o f i n t e r n a t i o n a l b o d i e s , w h i c h i d e n t i f y t h e p a t h o l o g i e s o f
t h e s ys t e m r e c e i v i n g a n d a c c o m m o d a t i n g i m m i g r a n t s
i l l e g a l l y e n t e r i n g t h e c o u n t r y , h a s a d o p t e d a s e r i e s o f
m e a s u r e s a n d i n i t i a t i v e s t o r e v e r s e t h e c l i m a t e a n d t h e
c u r r e n t s i t u a t i o n , h a v i n g a l w a ys i n m i n d t h e r e s p e c t f o r
h u m a n d i gn i t y .
- O p e r a t i o n o f p r e - d e p a r t u r e d e t e n t i o n c e n t r e s f o r t h i r d -
c o u n t r y n a t i o n a l s a n d i m m i g r a t i o n i d e n t i f i c a t i o n c e n t r e s .
T h e p r e - d e p a r t u r e Im m i g r a t i o n D e t e n t i o n C e n t r e s i n
A m yg d a l e z a a n d t h e M u n i c i p a l i t i e s o f K o m o t i n i , X a n t h i ,
D r a m a a n d C o r i n t h h a v e a l r e a d y b e e n c o m p l e t e d a n d p u t
i n t o o p e r a t i o n d u r i n g 2 0 1 2 w h i l e , s i n c e 2 0 0 7 , a p r e -
3 1
d e p a r t u r e d e t e n t i o n c e n t r e o p e r a t e s a t t h e m u n i c i p a l i t y o f
O r e s t i a d a .
- C o n s t r u c t i o n w o r k s w e r e c o n c l u d e d a t t h e Im m i g r a t i o n
Id e n t i f i c a t i o n C e n t r e s i n S a m o s a n d C h i o s , w h i c h c a m e
i n t o o p e r a t i o n i n A p r i l 2 0 1 3 w h i l e , i n S e p t e m b e r 2 0 1 3 ,
a n e q u i v a l e n t Id e n t i f i c a t i o n C e n t r e o p e r a t e d i n Le s v o s .
- B y d e c i s i o n o f t h e H e l l e n i c P o l i c e C h i e f , t h e S e c u r i t y
S e r v i c e s f o r Im m i g r a t i o n D e t e n t i o n F a c i l i t i e s
( Y . F . E . K . A . ) w e r e e s t a b l i s h e d a n d t a s k e d w i t h k e e p i n g
i r r e g u l a r i m m i g r a n t s u n d e r a s t a t u s o f l e g a l r e s t r i c t i o n o f
t h e i r f r e e d o m , c a r i n g f o r t h e i r d e t e n t i o n i n t h e f a c i l i t i e s
o f t h e S e r v i c e u n d e r c o n d i t i o n s t h a t r e s p e c t t h e i r d i gn i t y
a n d a s p e c i a l p r o v i s i o n f o r t h e c o - o p e r a t i o n w i t h o t h e r
c o n c e r n e d a g e n c i e s , a u t h o r i t i e s a n d b o d i e s , t o p r o v i d e
t h e m w i t h m e d i c a l e x a m i n a t i o n s , d r u g c o v e r a g e a n d
p s yc h o s o c i a l d i a g n o s i s a n d s u p p o r t .
- In p a r t i c u l a r , w i t h r e g a r d t o t h e o p e r a t i o n o f F i r s t
R e c e p t i o n C e n t r e s , t h e «G e n e r a l R u l e s o f O p e r a t i o n f o r
D i s t r i c t F i r s t R e c e p t i o n S e r v i c e s » i n t r o d u c e s t a n d a r d s o n
d e t e n t i o n c o n d i t i o n s i n t h o s e p l a c e s , w h i l e r e gu l a t i n g t h e
c o - o p e r a t i o n o f s t a k e h o l d e r s o n t h e b a s i s o f o p e r a t i o n o f
t h e F i r s t R e c e p t i o n C e n t r e s . A l l r e s i d e n t i a l a r e a s a t t h e
F i r s t R e c e p t i o n C e n t r e s m e e t t h e b a s i c l i v i n g a n d h yg i e n e
c o n d i t i o n s , w h i l e m e d i c a l a n d o t h e r s c i e n t i f i c s t a f f i s
p r e s e n t .
- F i r s t R e c e p t i o n C e n t r e s a n d m o b i l e u n i t s a l r e a d y
p r o v i d e m e d i c a l a n d p s yc h o s o c i a l s u p p o r t t o i l l e g a l l y
e n t e r i n g t h e c o u n t r y t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s , w h e n
s u b j e c t e d t o f i r s t r e c e p t i o n p r o c e d u r e s , b y s p e c i a l i z e d
g r o u p s o f f e r i n g t h e i r s e r v i c e s i n a c c o r d a n c e w i t h t h e
3 2
p r o v i s i o n s l a i d d o w n f o r t h e o r g a n i z a t i o n o f t h e F i r s t
R e c e p t i o n C e n t r e s a n d b e i n g s t a f f e d c a r e o f t h e F i r s t
R e c e p t i o n S e r v i c e .
- P a r t i c u l a r e m p h a s i s i s g i v e n t o e n s u r e , o n t h e p a r t o f
t h e p o l i c e s t a f f t o d e t a i n e e s , t h e gu a r a n t e e s o r i g i n a t i n g
f r o m b o t h t h e e x i s t i n g n a t i o n a l l e g i s l a t i o n a n d b y
s p e c i f i c o r d e r s a n d i n s t r u c t i o n s i s s u e d i n c o m p l i a n c e o f
t h e c o u n t r y w i t h t h e j u d g e m e n t s o f t h e E u r o p e a n C o u r t o f
H u m a n R i g h t s o r w i t h t h e r e c o m m e n d a t i o n s o f
i n t e r n a t i o n a l b o d i e s .
A . 3 . F a c i l i t i e s a n d a c t i o n s f o r t h e p r e v e n t i o n a n d
i n v e s t i g a t i o n o f a b u s e p h e n o m e n a :
T o i m m e d i a t e l y i m p r o v e t h e c u r r e n t s i t u a t i o n , t h e
f o l l o w i n g a c t i o n s a n d i n i t i a t i v e s h a v e b e e n t a k e n :
- R a t i f i c a t i o n , o n t h e p a r t o f t h e G r e e k a u t h o r i t i e s , o f t h e
O p t i o n a l P r o t o c o l t o t h e C o n v e n t i o n a g a i n s t T o r t u r e a n d
o t h e r C r u e l , In h u m a n o r D e g r a d i n g T r e a t m e n t o r
P u n i s h m e n t ( O P C A T ) .
- E s t a b l i s h m e n t , b y t h e G r e e k A u t h o r i t i e s , o f a n
i n d e p e n d e n t a n d e f f i c i e n t f a c i l i t y t o i n v e s t i g a t e
c o m p l a i n t s .
- I s s u a n c e o f s p e c i f i c a n d c l e a r i n s t r u c t i o n s t o p o l i c e
s t a f f , t o a l l o w , a s m u c h a s p o s s i b l e , d i r e c t a n d e f f e c t i v e
t a c k l i n g w i t h t h e s e p h e n o m e n a .
a . A c t 4 2 2 8 / 2 0 1 4 r a t i f i e d t h e O p t i o n a l P r o t o c o l t o t h e
C o n v e n t i o n a g a i n s t T o r t u r e a n d o t h e r C r u e l , In h u m a n o r
D e g r a d i n g T r e a t m e n t o r P u n i s h m e n t o f t h e G e n e r a l
A s s e m b l y o f t h e U n i t e d N a t i o n s . O P C A T p r o v i d e s , a m o n g
o t h e r s , f o r t h e e s t a b l i s h m e n t o f a n i n d e p e n d e n t n a t i o n a l
3 3
f a c i l i t y t o p r e v e n t t o r t u r e , w i t h i n t h e M e m b e r S t a t e . T h e
O m b u d s m a n i s d e s i gn a t e d a s t h e n a t i o n a l p r e v e n t i v e
f a c i l i t y f o r G r e e c e . T h e m i s s i o n o f t h e n a t i o n a l f a c i l i t y
i n c l u d e s c o n d u c t i n g v i s i t s t o a l l p l a c e s o f d e p r i v a t i o n o f
l i b e r t y , i n c l u d i n g p r i s o n s , p o l i c e s t a t i o n s a n d d e t e n t i o n
c e n t r e s , i n o r d e r t o p r e v e n t a n d m o n i t o r a n y i n s u l t s o n
h u m a n d i gn i t y a n d c o n t r i b u t e t o t h e i m p r o v e m e n t o f
p r i s o n c o n d i t i o n s . T h e c o m p l e t i o n o f t h e o r g a n i z a t i o n a l
c o n d i t i o n s l a i d d o w n i n t h e t h i r d a r t i c l e o f t h e r a t i f y i n g
A c t i s s t i l l p e n d i n g .
b . A c t 3 9 3 8 / 2 0 1 1 p r o v i d e s f o r t h e e s t a b l i s h m e n t o f t h e
O f f i c e f o r In c i d e n t s o f A r b i t r a r y C o n d u c t , r e p o r t i n g
d i r e c t l y t o t h e M i n i s t e r o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n , a s a n i n d e p e n d e n t f a c i l i t y t o i n v e s t i g a t e
c o m p l a i n t s a g a i n s t o f f i c e r s o f t h e s e c u r i t y f o r c e s . S o f a r
i t h a s n o t b e e n p o s s i b l e t o o p e r a t e s a i d O f f i c e . H o w e v e r ,
a r t i c l e 1 0 o f t h e b i l l t a b l e d w i t h t h e P a r l i a m e n t t i t l e d
«R e o r g a n i s a t i o n o f t h e H e l l e n i c P o l i c e e t c . » p r o v i d e s f o r
t h e c o l l a b o r a t i o n o f t h e O m b u d s m a n i n t h e o p e r a t i o n o f
t h e O f f i c e .
c . B y a c i r c u l a r o r d e r i s s u e d b y t h e H e l l e n i c P o l i c e
C h i e f , t h e In t e r n a l A f f a i r s D i r e c t o r a t e / H e l l e n i c P o l i c e
H e a d q u a r t e r s w a s o r d e r e d t o d e a l , i n a b s o l u t e p r i o r i t y ,
w i t h c o m p l a i n t s a b o u t a c t s o f a b u s e , i l l - t r e a t m e n t o r
i n f r i n g e m e n t o f t h e p e r s o n a l i t y o f t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s , c o m i n g f r o m p o l i c e o f f i c e r s , d u r i n g t h e
e x e r c i s e o f t h e i r d u t i e s .
d . B y o r d e r o f t h e C h i e f o f S t a f f / H e l l e n i c P o l i c e
H e a d q u a r t e r s , a C i r c u l a r o f t h e P u b l i c P r o s e c u t o r o f t h e
S u p r e m e C o u r t w a s f o r w a r d e d t o a l l H e l l e n i c P o l i c e
3 4
S e r v i c e s , s e t t i n g o u t t h e p r o c e d u r e t o b e f o l l o w e d i n t h e
i n v e s t i g a t i o n , f r o m a c r i m i n a l s t a n d p o i n t , o f c o m p l a i n t s
f i l e d b y d e t a i n e e s a t p o l i c e s e r v i c e s a g a i n s t p o l i c e
o f f i c e r s a n d r e l a t e d t o t h e i r a b u s e , i n t h e c o n t e x t o f
p o l i c e p r e l i m i n a r y i n v e s t i g a t i o n o r a r r e s t , i n v i o l a t i o n o f
t h e d u t i e s o f p o l i c e o f f i c e r s .
e . A c i r c u l a r o r d e r i s s u e d b y t h e H e l l e n i c P o l i c e C h i e f
p r e s e n t s c l e a r a n d d e t a i l e d i n s t r u c t i o n s t o p o l i c e s t a f f
r e g a r d i n g t r e a t m e n t a n d r i g h t s o f d e t a i n e e s .
f . T h e o p p o r t u n i t y t o f i l e a w r i t t e n c o m p l a i n t o n a n y p o o r
d e t e n t i o n c o n d i t i o n s , a b u s e , i l l - t r e a t m e n t o r o t h e r
v i o l a t i o n s o f t h e i r r i g h t s w a s i n c o r p o r a t e d i n t h e p r i n t e d
b o o k l e t s f o r d e t a i n e e s ’ r i g h t s . T h e s e b o o k l e t s h a v e b e e n
t r a n s l a t e d i n t o 1 5 l a n g u a g e s a n d w e r e s e n t t o a l l H e l l e n i c
P o l i c e S e r v i c e s .
B . S E T O F A C T I O N S T O B E I M PL E M E N T E D
B. 1 . M e d i c a l a n d p s yc h o s o c i a l c a r e a n d d e t e n t i o n
c o n d i t i o n s o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s a t c l o s e d
a c c o m m o d a t i o n c e n t r e s
O BJ E C T IV E T o e f f e c t i v e l y m a n a g e t h e f l o w o f
i l l e g a l l y e n t e r i n g t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s - p r o v i d e m e d i c a l a n d
p s yc h o s o c i a l c a r e a n d c o u n s e l l i n g
s u p p o r t t o p e o p l e d e t a i n e d i n c l o s e d
a c c o m m o d a t i o n c e n t r e s .
A C T IO N S T h e S e c u r i t y S e r v i c e s f o r
Im m i g r a t i o n D e t e n t i o n F a c i l i t i e s
( Y . F . E . K . A . ) a r e e n t r u s t e d , a m o n g
o t h e r s , w i t h t h e r e s p o n s i b i l i t y f o r
3 5
f e e d i n g , c l o t h i n g , c o n d u c t i n g m e d i c a l
e x a m i n a t i o n s a n d t r a n s p o r t i n g t h i r d -
c o u n t r y n a t i o n a l s t o h o s p i t a l s o r h e a l t h
c e n t r e s , i n c o l l a b o r a t i o n w i t h
c o m p e t e n t a u t h o r i t i e s , s e r v i c e s a n d
b o d i e s , f o r t h e p u r p o s e o f p r o v i d i n g
m e d i c a l a n d p s y c h o s o c i a l c a r e a n d
c o u n s e l l i n g s u p p o r t t o p e o p l e h e l d i n
d e t e n t i o n c e n t r e s a n d w i t h t h e
r e s p o n s i b i l i t y f o r i n t e r p r e t a t i o n , w h e r e
r e q u i r e d .
A s r eg a r d s t h e h e a l t h c a r e f o r t h i r d -
c o u n t r y n a t i o n a l s h e l d i n P r e - D e p a r t u r e
D e t e n t i o n C e n t r e s , i t i s n o t e d t h a t t h e
O p e r a t i o n a l P l a n o f t h e N a t i o n a l H e a l t h
O p e r a t i o n s C e n t r e ( E . K . E P . Y . ) a i m s a t
t h e i r i n t e g r a t e d h e a l t h s u p p o r t , o n t h e
b a s i s o f t h e f o l l o w i n g l i n e s :
- t o p r o v i d e h e a l t h c a r e t o i m m i g r a n t s .
- t o p r e v e n t t h e s p r e a d o f v a r i o u s
c o n t a g i o u s d i s e a s e s .
- t o p r o m o t e a n i n t e g r a t e d a p p r o a c h t o
h e a l t h c a r e i n I m m i gr a t i o n D e t e n t i o n
C e n t r e s , b o t h b y i m p r o v i n g t h e h e a l t h
o f i m m i g r a n t s , a n d b y i m p r o v i n g t h e
c o n d i t i o n s o f t h e i r r e s i d e n c e / d e t e n t i o n .
- T o i m p l e m e n t t h e a b o v e a c t i o n s , a n
e d u c a t i o n a l p r o c e s s f o r d o c t o r s , n u r s e s ,
p s yc h o l o g i s t s , a d m i n i s t r a t i v e s t a f f a n d
i n t e r p r e t e r s h a s b e e n d e s i g n e d .
3 6
C O M P E T E N T
B O D Y
N a t i o n a l H e a l t h O p e r a t i o n s C e n t r e
( E . K . E P . Y . ) , a s a c o o r d i n a t i n g b o d y
f r o m t h e M i n i s t r y o f H e a l t h / i n c o -
o p e r a t i o n w i t h t h e M i n i s t r y o f P u b l i c
O r d e r a n d C i t i z e n P r o t e c t i o n a n d t h e
H e l l e n i c P o l i c e .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
A M e m o r a n d u m o f U n d e r s t a n d i n g
( M O U ) h a s b e e n p r e p a r e d b y t h e
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n a n d t h e S e r v i c e f o r t h e
M a n a g e m e n t o f E u r o p e a n a n d
D e v e l o p m e n t P r o j e c t s / M i n i s t r y o f
H e a l t h , d e s i g n e d t o «p r o v i d e h e a l t h
s u p p o r t t o d e t a i n e e s / p e r s o n s h o s t e d a t
D e t e n t i o n C e n t r e s a n d F i r s t R e c e p t i o n
C e n t r e s » . T h i s M e m o r a n d u m a p p o i n t s
t h e N a t i o n a l C e n t r e f o r H e a l t h
O p e r a t i o n s a s a n i m p l e m e n t i n g b o d y f o r
t h e a c t i o n , w h i l e t h e a c t i o n i s i n c l u d e d
i n t h e a n n u a l p l a n s o f t h e E u r o p e a n
R e t u r n a n d E x t e r n a l Bo r d e r s Fu n d s f o r
t h e ye a r s 2 0 1 2 a n d 2 0 1 3 .
Fu r t h e r , f o r t h e p u r p o s e o f t i m e l y a n d
e f f e c t i v e i m p l e m e n t i n g c o - f i n a n c e d
a c t i o n s , p r o v i d e d u n d e r t h e
M e m o r a n d u m o f U n d e r s t a n d i n g , a
d e l e g a t i o n - s u b s i d y a g r e e m e n t w a s
s i gn e d o n 1 0 - 1 0 - 2 0 1 3 b e t w e e n t h e
O f f i c e f o r t h e M a n a g e m e n t o f E u r o p e a n
D e v e l o p m e n t P r o g r a m s ( Y D E A P ) a n d
3 7
t h e N a t i o n a l C e n t r e f o r H e a l t h
O p e r a t i o n s , f o r t h e p r o v i s i o n o f m e d i c a l
a s s i s t a n c e a t P r e - d e p a r t u r e D e t e n t i o n
C e n t r e s , d u r i n g r e t u r n p r o c e d u r e s . I t i s
c l a r i f i e d t h a t s a i d a g r e e m e n t e n t e r e d
i n t o f o r c e f o r o n e ye a r , w i t h a
p o s s i b i l i t y t o e x t e n d i t s d u r a t i o n u p o n
a p p r o v a l b y t h e O f f i c e f o r t h e
M a n a g e m e n t o f E u r o p e a n D e v e l o p m e n t
P r o g r a m s , w h i l e t h e o b l i g a t i o n s a r i s i n g
f r o m i t r e m a i n i n f o r c e u n t i l 3 0 - 0 7 -
2 0 2 0 .
B . 2 . U s i n g E u r o p e a n U n i o n f u n d s t o u p g r a d e Im m i g r a t i o n
D e t e n t i o n C e n t r e s
O BJ E C T IV E T o a d d r e s s c u r r e n t n e e d s a n d i m p r o v e
l i v i n g c o n d i t i o n s i n Im m i g r a t i o n
D e t e n t i o n C e n t r e s
S C O P E • t o f u r t h e r u t i l i z e r e s o u r c e s c o m i n g
f r o m t h e E u r o p e a n E x t e r n a l Bo r d e r s
Fu n d a n d i n t e n s i f y f i n a n c i n g p r o c e s s e s
f r o m t h e E u r o p e a n U n i o n , t o t a k e
a d d i t i o n a l m e a s u r e s a i m e d a t a d d r e s s i n g
c u r r e n t n e e d s a n d i m p r o v i n g t h e l i v i n g
c o n d i t i o n s i n t h e s e C e n t r e s .
• i n t h e c o n t e x t o f c o n t i n u i n g t h e
a l r e a d y i m p l e m e n t e d f i n a n c i a l p l a n f o r
t h e ye a r s 2 0 0 8 - 2 0 1 3 b y t h e E u r o p e a n
E x t e r n a l B o r d e r s a n d R e t u r n s F u n d s , a
d r a f t o f a N e w M u l t i a n n u a l F i n a n c i a l
3 8
F r a m e w o r k f o r t h e ye a r s 2 0 1 4 - 2 0 2 0
w a s r e c e n t l y p r e p a r e d , s e t t i n g t a r g e t s
t h a t w i l l n e e d t o b e f i n a n c e d b y t h e
n e w l y e s t a b l i s h e d A s yl u m a n d
M i gr a t i o n F u n d , s o a s t h e e f f o r t s t o
a d d r e s s t h e m i g r a t i o n p h e n o m e n o n
s u c c e e d , i n c l u d i n g , a m o n g o t h e r s ,
a d d r e s s i n g t h e c u r r e n t n e e d s a n d
i m p r o v i n g t h e l i v i n g c o n d i t i o n s i n
Im m i g r a t i o n D e t e n t i o n C e n t r e s
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Lo n g t e r m a c t i o n s , i n p a r t i c u l a r t h e
s e c o n d o n e r e l a t e s t o t h e 2 0 1 4 - 2 0 2 0
s e v e n ye a r p e r i o d
B . 3 . R e c r u i t i n g s p e c i a l i s t s c i e n t i f i c s t a f f
O BJ E C T IV E T o p r o v i d e p s yc h o s o c i a l s u p p o r t t o
d e t a i n e e s
S C O P E T h e r e c r u i t m e n t p r o c e d u r e s f o r f i f t y
p s yc h o l o g i s t s , f i f t y s o c i a l w o r k e r s a n d
s i x t y t r a n s l a t o r s - i n t e r p r e t e r s w e r e
c o m p l e t e d , w i t h t h e c o n c l u s i o n o f l e a s e
p r o j e c t c o n t r a c t s , f o r t h e p s yc h o s o c i a l
s u p p o r t o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s i n
r e t u r n s t a t u s , a n d t o f a c i l i t a t e t h e i r
c o m m u n i c a t i o n w i t h t h e G r e e k
A u t h o r i t i e s .
C O M P E T E N T M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
3 9
B O D Y P r o t e c t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e p l a c e m e n t o f t h e a b o v e s p e c i a l i s t
s c i e n t i s t s i s e x p e c t e d t o t a k e p l a c e ,
d e p e n d i n g o n t h e e x i s t i n g
a d m i n i s t r a t i v e n e e d s ( t h e s c i e n t i s t s b e
p l a c e d m a i n l y i n S e r v i c e s o f t h e A t t i c a
G e n e r a l P o l i c e H e a d q u a r t e r s , t h e E v r o s
a n d N o r t h A e g e a n S e a D i s t r i c t s )
B . 4 . D i s t r i b u t i n g i n f o r m a t i o n b o o k l e t s a n d g r a n t i n g
a c c e s s t o r e p r e s e n t a t i v e s o f n o n - g o v e r n m e n t a l
o r g a n i z a t i o n s
O BJ E C T IV E T o i n f o r m t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s o n
t h e i r r i g h t s
S C O P E t o c o n t i n u e d i s t r i b u t i n g i n f o r m a t i o n
b o o k l e t s i n a l a n g u a g e t h e d e t a i n e e s
u n d e r s t a n d t o s ys t e m a t i c a l l y i n f o r m
t h e m a b o u t t h e i r r i g h t s .
t o g r a n t a c c e s s t o r e p r e s e n t a t i v e s o f
n o n - go v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s i n t o
t h e d e t e n t i o n f a c i l i t i e s t o i n f o r m t h i r d -
c o u n t r y n a t i o n a l s o f t h e i r r i g h t s a n d t o
p r o v i d e , i n g e n e r a l , f a c i l i t i e s i n t h e i r
c o m m u n i c a t i o n w i t h t h e o u t s i d e w o r l d .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
In f o r m a t i o n b o o k l e t s a r e a l r e a d y b e i n g
d i s t r i b u t e d o n a r e gu l a r b a s i s a n d , i n
t h e c e n t r e s t h e y a r e n o t ye t , i t i s
4 0
e x p e c t e d t o i m m e d i a t e l y i s s u e a n d
d i s t r i b u t e t h e m . A t t h e s a m e t i m e ,
g r a n t i n g a c c e s s t o r e p r e s e n t a t i v e s o f
n o n - go v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s i s a
c o n t i n u o u s a c t i o n .
B . 5 . C r e a t i n g C o - o p e r a t i o n N e t w o r k s b e t w e e n t h e
c o m p e t e n t S e r v i c e s o f t h e M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d
C i t i z e n P r o t e c t i o n a n d v a r i o u s s t a k e h o l d e r s .
O BJ E C T IV E t o p r o v i d e a s s i s t a n c e i n t e r m s o f
h e a l t h s e r v i c e s a n d l e g a l a i d ( c o m p e t e n t
S e r v i c e : O f f i c e f o r t h e M a n a g e m e n t o f
E u r o p e a n a n d D e v e l o p m e n t P r o g r a m s
( Y . D . E . A . P . ) ) .
t o m a k e c o n s u l t a t i o n s a n d m i t i g a t e
t h e c o n f l i c t s a n d r e a c t i o n s t h a t h a v e
b e e n r a i s e d i n t h e l o c a l c o m m u n i t i e s
a g a i n s t t h e e s t a b l i s h m e n t o f F i r s t
R e c e p t i o n C e n t r e s .
S C O P E t o c r e a t e C o - o p e r a t i o n N e t w o r k s w i t h
t h e c o m p e t e n t b o d i e s o f t h e c e n t r a l
g o v e r n m e n t a n d l o c a l a u t h o r i t i e s ,
r e p r e s e n t a t i v e s o f p r o f e s s i o n a l
o r g a n i z a t i o n s a n d a s s o c i a t i o n s ( e . g .
m e d i c a l a n d b a r a s s o c i a t i o n s ) , a s w e l l
a s r e p r e s e n t a t i v e s o f c i v i l s o c i e t y .
t o c o- o p e r a t e w i t h r e l e v a n t
i n s t i t u t i o n s f o r t h e p r o t e c t i o n o f h u m a n
r i gh t s .
4 1
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
A c t i o n i n p r o g r e s s
B . 6 . R e s p o n d i n g t o i n c i d e n t s o f p o l i c e a r b i t r a r y c o n d u c t
O BJ E C T IV E T o i n v e s t i g a t e i n c i d e n t s o f a r b i t r a r y
c o n d u c t c a u s e d b y p o l i c e o f f i c e r s i n t h e
p e r f o r m a n c e o f t h e i r d u t i e s o r i n a b u s e
o f t h e i r p o w e r s
S C O P E T o i m m e d i a t e l y s t a f f a n d o p e r a t e t h e
O f f i c e f o r In c i d e n t s o f A r b i t r a r y
C o n d u c t : i n a B i l l b e i n g a d v a n c e d b y
t h e M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d
C i t i z e n P r o t e c t i o n , a p r o v i s i o n i s
i n c l u d e d ( a r t i c l e 1 0 ) , w h i c h b o t h
e x p a n d s t h e j u r i s d i c t i o n o f t h e O f f i c e
f o r In c i d e n t s o f A r b i t r a r y C o n d u c t , b y
a d d i n g i l l e g a l b e h a v i o u r s w h e r e t h e r e i s
e v i d e n c e t h a t t h e y w e r e r a c i a l l y
m o t i v a t e d o r p o s e a n o t h e r
d i s c r i m i n a t i o n , a s w e l l a s a n y o t h e r
b e h a v i o u r o f f e n s i v e t o t h e p e r s o n a l i t y
a g a i n s t a p e r s o n l i v i n g i n t h e G r e e k
t e r r i t o r y , a n d w i d e n s t h e c i r c l e o f
p e r s o n s w h o m a y b e a p p o i n t e d m e m b e r s
o f T h r e e - M e m b e r C o m m i t t e e o f t h e
O f f i c e f o r In c i d e n t s o f A r b i t r a r y
4 2
C o n d u c t , s o t h a t i t s s t a f f i n g w i t h
s p e c i a l i z e d s c i e n t i f i c p e r s o n n e l
b e c o m e s f l e x i b l e . P l e a s e n o t e t h a t t h e
p r o p o s e d r e g u l a t i o n p r o v i d e s f o r t h e
p a r t i c i p a t i o n o f a r e p r e s e n t a t i v e o f t h e
In d e p e n d e n t A u t h o r i t y o f O m b u d s m a n
i n t h e m e e t i n g s o f t h e a b o v e
C o m m i t t e e , w i t h t h e p o s s i b i l i t y t o
s u b m i t p r o p o s a l s o r g i v e a n o p i n i o n .
t o i s s u e c i r c u l a r s t o p r o v i d e s p e c i f i c
i n s t r u c t i o n s t o t h e H e a d s o f t h e
S e r v i c e s , i n t h e s p i r i t o f t h e a b o v e
r e l e v a n t p r o v i s i o n s
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d i m p l e m e n t a t i o n d a t e : f i r s t
h a l f o f 2 0 1 4
B . 7 . Fo l l o w i n g t h e r a t i f i c a t i o n o f t h e O p t i o n a l P r o t o c o l
t o t h e C o n v e n t i o n a g a i n s t T o r t u r e ; o p e r a t i o n o f t h e
N a t i o n a l P r e v e n t i v e M e c h a n i s m
O BJ E C T IV E T o p r e v e n t t o r t u r e a n d o t h e r i n h u m a n
a n d d e g r a d i n g t r e a t m e n t
S C O P E A f t e r t h e v o t e o f t h e r e c e n t R a t i f y i n g
La w 4 2 2 8 / 2 0 1 4 , t o p u t i n o p e r a t i o n t h e
p r o v i d e d m e c h a n i s m , t o p r o v i d e
a d e q u a t e r e s o u r c e s f o r t h e e f f e c t i v e
f u l f i l m e n t o f i t s m i s s i o n a n d c o n s t a n t l y
4 3
c a r e f o r i t s s e a m l e s s o p e r a t i o n .
t o p r o v i d e t h e N a t i o n a l P r e v e n t i v e
M e c h a n i s m w i t h i n f o r m a t i o n o n a n y
p o t e n t i a l b i l l r e l a t e d t o i t s m a n d a t e ,
a n d b e a b l e t o s u b m i t p r o p o s a l s f o r a n y
s u c h e x i s t i n g b i l l .
t o e x p r e s s l y p r o v i d e t h e N a t i o n a l
P r e v e n t i v e M e c h a n i s m w i t h a m a n d a t e
t o m a k e r e c o m m e n d a t i o n s t o t h e G r e e k
a u t h o r i t i e s , i n t e r m s o f i m p r o v i n g t h e
t r e a t m e n t a n d d e t e n t i o n c o n d i t i o n s o f
p e r s o n s d e p r i v e d o f t h e i r l i b e r t y .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i gh t s .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
S t a r t i n g o p e r a t i o n o f t h e M e c h a n i s m ,
e n d 2 0 1 4
2 . R I GH T TO P E R S O NA L F R E E D O M A ND S A F E T Y
2 . 1 C O R R E C T I O N A L S Y S T E M - D E T E N T I O N
C O N D I T I O N S
T h e o r g a n i z a t i o n o f t h e c o r r e c t i o n a l s ys t e m i n G r e e c e i s
b a s e d o n t h e ge n e r a l p r i n c i p l e s l a i d d o w n b y t h e
C o n s t i t u t i o n , i n t e r n a t i o n a l t r e a t i e s , A c t s , P r e s i d e n t i a l
D e c r e e s o r r e gu l a t i o n s , t h e m o s t p r o m i n e n t A c t b e i n g t h e
C o r r e c t i o n a l C o d e .
T h e e f f o r t s t o s t r e a m l i n e a n d r e f o r m t h e e x i s t i n g
c o r r e c t i o n a l s ys t e m , i n o r d e r t o m e e t c u r r e n t
4 4
r e q u i r e m e n t s a n d c o m m i t m e n t s u n d e r t a k e n b y o u r
c o u n t r y , a r e c o n s t a n t a n d c o n t i n u o u s .
In t h i s c o n t e x t , t h e r e v i s i o n o f t h e b i l l f o r a N e w
C o r r e c t i o n a l C o d e i s e x p e c t e d t o b e c o m p l e t e d s o o n , t h u s
i n t r o d u c i n g a l e g a l s e t o f r u l e s h a r m o n i z e d i n t h e c u r r e n t
s o c i a l a n d c o r r e c t i o n a l e n v i r o n m e n t . F o r t h e f i r s t t i m e ,
t h e b i l l p r o v i d e s , a m o n g o t h e r s f o r : t h e a b i l i t y f o r
d e t a i n e e s t o e x p r e s s o p i n i o n o n i s s u e s c o n c e r n i n g t h e i r
d a i l y l i v e s , t i gh t e n i n g t h e p r o c e d u r e s t o d e t e r m i n e t h e
e x a c t n u m b e r o f d e t a i n e e s i n d e t e n t i o n f a c i l i t i e s ,
i m p r o v i n g t h e h e a l t h c a r e p r o v i d e d t o d e t a i n e e s , e t c .
A . N A T I O N A L L E G A L F R A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
In a d d i t i o n t o t h e c o n v e n t i o n s r e f e r r e d t o i n p a r a g r a p h
1 . A . 1 , w e p o i n t o u t t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n t h e
T r a n s f e r o f S e n t e n c e d P e r s o n s ( A c t 1 7 0 8 / 8 7 ) a n d t h e
A d d i t i o n a l P r o t o c o l t o t h e C o n v e n t i o n o n t h e T r a n s f e r o f
S e n t e n c e d P e r s o n s ( A c t 3 3 5 1 / 2 0 0 5 ) , a s w e l l a s t h e
b i l a t e r a l c o n v e n t i o n s s i g n e d b y o u r c o u n t r y w i t h s e v e r a l
S t a t e s , f o r t h e t r a n s f e r o f s e n t e n c e d p e r s o n s .
A . 2 . LE G IS LA T IO N
T h e l e g i s l a t i o n r e gu l a t i n g t h e c o r r e c t i o n a l s ys t e m i s
i n c l u d e d i n m a n y p r o v i s i o n s , s u c h a s :
- A c t 2 7 7 6 / 1 9 9 9 : C o r r e c t i o n a l C o d e ( a s i n f o r c e )
- A c t 3 9 0 4 / 2 0 1 0 : «S t r e a m l i n i n g a n d i m p r o v i n g t h e
a d m i n i s t r a t i o n o f C r i m i n a l J u s t i c e a n d o t h e r p r o v i s i o n s »
- A c t 4 0 4 3 / 2 0 1 2 : «M e a s u r e s t o i m p r o v e c o n d i t i o n s i n
d e t e n t i o n f a c i l i t i e s a n d o t h e r p r o v i s i o n s »
4 5
- A c t 4 1 1 1 / 2 0 1 3 : «P e n s i o n a r r a n g e m e n t s … . a n d o t h e r
p r o v i s i o n s »
- A c t 4 1 3 9 / 2 0 1 3 «A c t o n a d d i c t i v e s u b s t a n c e s a n d o t h e r
p r o v i s i o n s »
- A c t 4 1 9 8 / 2 0 1 3 : «P r e v e n t i n g a n d c o m b a t i n g t r a f f i c k i n g
i n h u m a n b e i n g s a n d p r o t e c t i n g i t s v i c t i m s . . . a n d o t h e r
p r o v i s i o n s »
- A c t 4 2 0 5 / 2 0 1 3 : «E l e c t r o n i c s u r v e i l l a n c e o f p e r s o n s i n
c u s t o d y , s e n t e n c e d p e r s o n s a n d o t h e r d e t a i n e e s o n
l e a v e . . . a n d o t h e r p r o v i s i o n s »
B . S E T O F A C T I O N S T O B E I M PL E M E N T E D
B. 1 . Im p r o v i n g d e t e n t i o n c o n d i t i o n s
O BJ E C T IV E T o i m p r o v e d e t e n t i o n c o n d i t i o n s o f
d e t a i n e e s a n d i n c r e a s e t h e c a p a c i t y o f
D e t e n t i o n C e n t r e s
S C O P E T h e c a p a c i t y o f t h e C o r r e c t i o n a l
F a c i l i t i e s o f t h e c o u n t r y h a s b e e n
i n c r e a s e d w i t h t h e a d d i t i o n o f n e w
i n f r a s t r u c t u r e . In N o v e m b e r 2 0 1 3 , t h e
M i n i s t e r i a l D e c r e e s f o r t h e p a r t i a l
c o n v e r s i o n o f t h e R u r a l D e t e n t i o n
C e n t r e s o f A g i a / C h a n i a , C a s s a n d r a ,
T i r yn t h a a n d t h e S p e c i a l R u r a l
D e t e n t i o n C e n t r e i n K a s s a v e t e i a t o
c l o s e d A d u l t D e t e n t i o n C e n t r e s w e r e
s i gn e d . T h e c o m p l e t i o n o f t h e
c o n v e r s i o n s w i l l r e s u l t i n
a p p r o x i m a t e l y 5 0 0 n e w j o b s .
T h e n e w D e t e n t i o n C e n t r e s C e n t r a l
4 6
M a c e d o n i a I I I ( i n N i g r i t a / S e r r e s f o r
6 0 0 i n m a t e s ) w h e r e t h r e e o u t o f t h e f i v e
w i n g s a r e i n o p e r a t i o n a n d C r e t e I ( i n
C h a n i a f o r 6 0 0 i n m a t e s ) w h e r e t w o o u t
o f t h e f i v e w i n gs a r e i n o p e r a t i o n , w i l l
b e f u l l y o p e r a b l e a f t e r t h e r e c r u i t m e n t
o f s t a f f .
T h e o p e r a t i o n o f a n e w D e t e n t i o n
C e n t r e a t N i k i f o r o s / D r a m a ( f o r 6 0 0
i n m a t e s ) i s p l a n n e d .
O v e r a l l , 1 . 2 0 0 d e t a i n e e p o s i t i o n s w i l l
b e a d d e d , t h u s s i g n i f i c a n t l y
c o n t r i b u t i n g t o r e l i e v i n g t h e o t h e r
C e n t r e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i gh t s
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d i m p l e m e n t a t i o n d a t e :
D e c e m b e r 2 0 1 4
B . 2 . Fo l l o w i n g t h e r a t i f i c a t i o n o f t h e O p t i o n a l P r o t o c o l
t o t h e C o n v e n t i o n a g a i n s t T o r t u r e - O P C A T , t h e N a t i o n a l
P r e v e n t i v e Fa c i l i t y a g a i n s t T o r t u r e c a m e i n t o o p e r a t i o n
( a n a c t i o n r e f e r r e d t o a b o v e , u n d e r r i g h t 1 , n u m b e r B . 7 )
B . 3 . A l t e r n a t i v e m e a s u r e s t o s e r v i n g s e n t e n c e s .
E x p a n s i o n o f t h e c o m m u n i t y s e r v i c e i n s t i t u t i o n .
P U R P O S E T o i n c r e a s e t h e n u m b e r o f b o d i e s
p r o v i d i n g c o m m u n i t y s e r v i c e t o
4 7
p r i s o n e r s , b o t h a d u l t s a n d m i n o r s
S C O P E A c t 3 9 0 4 / 2 0 1 0 s t r e a m l i n e d t h e i n s t i t u t i o n
o f c o m m u n i t y s e r v i c e a n d s t r e n g t h e n e d
t h e l e g a l f r a m e w o r k . T h e t a b l e o f b o d i e s
n o w i n c l u d e s s e v e r a l p r o v i d i n g s u c h
s e r v i c e s , s u c h a s Lo c a l A u t h o r i t i e s a n d
P u b l i c La w L e g a l E n t i t i e s . O n
3 1 / 1 2 / 2 0 1 3 , a n e w J o i n t M i n i s t e r i a l
D e c r e e w a s s i gn e d b y t h e M i n i s t e r o f
J u s t i c e , w h i c h h a s s u b s e q u e n t l y b e e n s e n t
t o t h e c o m p e t e n t m i n i s t e r s t o b e s i g n e d ,
i n o r d e r t o i n c r e a s e t h e n u m b e r o f
c o m m u n i t y s e r v i c e b o d i e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i gh t s
IM P LE M E N T A T
IO N
IN D IC A T O R S
S i gn a t u r e o f t h e J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e
- E s t i m a t e d i m p l e m e n t a t i o n d a t e : w i t h i n
2 0 1 4
B . 4 . A l t e r n a t i v e m e a s u r e s t o s e r v i n g s e n t e n c e s .
H o u s e a r r e s t w i t h e l e c t r o n i c s u r v e i l l a n c e o f d e t a i n e e s
a n d c o n v i c t s .
P U R P O S E T o i m p l e m e n t t h e m e a s u r e o f e l e c t r o n i c
s u r v e i l l a n c e f o r d e t a i n e e s a n d c o n v i c t s .
S C O P E A c t 4 2 0 5 / 2 0 1 3 i n t r o d u c e d t h e i n s t i t u t i o n
o f h o u s e a r r e s t i n t o t h e G r e e k l e g a l
o r d e r , u s i n g e l e c t r o n i c s u r v e i l l a n c e o f
d e t a i n e e s a n d c o n v i c t s a s a r e l i a b l e
i n t e r m e d i a t e o p t i o n t o t h e a l r e a d y
4 8
e x i s t i n g i n s t i t u t i o n s o f d e t e n t i o n a n d
c a v e a t s , c o n d i t i o n a l r e l e a s e a n d l e a v e
f o r p r i s o n e r s . I t i s e s t i m a t e d t h a t t h i s
i n s t i t u t i o n w i l l r e d u c e t h e t i m e s p e n t i n
d e t e n t i o n c e n t r e s a n d w i l l r e l i e v e t h e m .
T o i m p l e m e n t t h e m e a s u r e , w e c o n s i d e r
i s s u i n g i m p l e m e n t i n g r e gu l a t o r y a c t s , b y
d r a f t i n g a r e l e v a n t p i l o t P r e s i d e n t i a l
D e c r e e f o r a n i n i t i a l p e r i o d o f 1 2
m o n t h s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i gh t s
IM P LE M E N T A T
IO N
IN D IC A T O R S
In i t i a l p i l o t i m p l e m e n t a t i o n o f t h e
m e a s u r e w i t h i n 2 0 1 4 .
I s s u a n c e o f t h e P r e s i d e n t i a l D e c r e e
w i t h i n 2 0 1 4 .
B . 5 . C o r r e c t i o n a n d r e h a b i l i t a t i o n - I m p r o v i n g p r e v e n t i o n
p o l i c i e s a n d a d d r e s s i n g v i c t i m i z a t i o n a n d j u v e n i l e
d e l i n q u e n c y
O BJ E C T IV E C o r r e c t i o n a n d R e h a b i l i t a t i o n
« I m p r o v i n g p r e v e n t i o n p o l i c i e s a n d
a d d r e s s i n g v i c t i m i z a t i o n a n d j u v e n i l e
d e l i n q u e n c y ».
S C O P E T o d e v e l o p o p e r a t i o n a l i n f r a s t r u c t u r e t o
a d d r e s s j u v e n i l e d e l i n q u e n c y .
A C T IO N S t o s t u d y t h e e s t a b l i s h m e n t a n d t h e
o r g a n i z a t i o n a n d o p e r a t i o n m e t h o d o l o g y
o f t h e K A S S A N D R A A d d i c t i o n
4 9
T r e a t m e n t C e n t r e f o r t r e a t i n g a d d i c t
j u v e n i l e o f f e n d e r s
t o d e v e l o p Po l i c i e s a n d M e a s u r e s f o r
i m p r o v i n g t h e q u a l i t y o f l i f e o f j u v e n i l e
o f f e n d e r s
t o d e v e l o p a n d i m p l e m e n t t h e
Bu s i n e s s P l a n o f t h e C e n t r a l S c i e n t i f i c
C o u n c i l t o A d d r e s s J u v e n i l e
V i c t i m i z a t i o n a n d D e l i n q u e n c y
( K . E . S . A . T H . E . A . ) , a s w e l l a s t h o s e o f
Y . E . A . a n d C P C ( s e r v i c e s f o r m i n o r s )
N a t i o n a l N e t w o r k f o r t h e P r e v e n t i o n
a n d T r e a t m e n t o f J u v e n i l e
V i c t i m i z a t i o n a n d D e l i n q u e n c y
t o r e f o r m a n d s t r e a m l i n e t h e
s t r u c t u r e a n d o p e r a t i o n o f s p e c i a l
j u v e n i l e d e t e n t i o n c e n t r e s a n d r e f o r m
i n s t i t u t i o n s
t o p r o v i d e i nf o r m a t i o n a n d a w a r e n e s s
S e r v i c e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i gh t s
3 . R I GH T TO J U DI C I A L P R O TE C TI O N - F A I R T R I A L
3 . 1 . FA IR T R IA L- R E C O U R S E T O J U S T IC E
A . N A T IO N A L LE G A L FR A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
- T h e r i g h t t o a « j u s t a n d f a i r t r i a l » i s e n s h r i n e d i n
a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h 1 o f t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n
5 0
H u m a n R i gh t s ( E C H R ) , w i t h r e f e r e n c e t o t h e r i g h t o f
e a c h p e r s o n t o b e t r i e d w i t h i n a r e a s o n a b l e t i m e , b y a n
i n d e p e n d e n t a n d i m p a r t i a l j u d g e . C o r r e s p o n d i n g t o t h a t i s
a r t i c l e 1 4 o f t h e In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o n C i v i l a n d
P o l i t i c a l R i gh t s , a s w e l l a s a r t i c l e s 4 7 - 4 8 o f t h e C h a r t e r
o f F u n d a m e n t a l R i g h t s o f t h e E u r o p e a n U n i o n .
T h i s a r t i c l e i s c o m p l e m e n t e d a n d c o m b i n e d w i t h a r t i c l e
1 3 o f t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n H u m a n R i gh t s , w h i c h
r e c o g n i z e s t h e r i g h t t o a n e f f e c t i v e r e m e d y b e f o r e t h e
n a t i o n a l a u t h o r i t i e s , n a m e l y t h e r i g h t o f e a c h p e r s o n t o a
r e a l r e m e d y r a t h e r t h a n t yp i c a l p r o c e d u r a l c a p a b i l i t i e s .
T h e E u r o p e a n C o u r t o f H u m a n R i g h t s ( E C H R ) h a s
a d o p t e d i n r e c e n t ye a r s t h e p r o c e s s o f p i l o t j u d g e m e n t s ,
i n o r d e r t o h i gh l i g h t t h e e x i s t e n c e o f s t r u c t u r a l / s ys t e m i c
p r o b l e m s c a u s i n g v i o l a t i o n s a n d s u g g e s t s p e c i f i c
m e a s u r e s o r a c t i o n s t h a t t h e r e s p o n d e n t S t a t e m u s t t a k e
t o r e m e d y t h i s s i t u a t i o n .
A . 2 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- T h e p r o c e d u r a l r i g h t t o j u d i c i a l p r o t e c t i o n i s
e s t a b l i s h e d b y t h e p r o v i s i o n s o f a r t i c l e 2 0 , p a r a g r a p h 1
o f t h e C o n s t i t u t i o n . T h i s e x p l i c i t i n s t i t u t i o n i n c l u d e s
c i v i l , c r i m i n a l a n d a d m i n i s t r a t i v e p r o c e e d i n g s , w h i l e
s u r r o u n d i n g w i t h i n c r e a s e d l e g a l s a f e gu a r d s t h e s c o p e o f
j u d i c i a l p r o t e c t i o n o f t h e c i t i z e n s a n d t h e s u b j e c t o f t h e
a d m i n i s t r a t i o n .
T h e m a i n o b j e c t i v e o f t h e M i n i s t r y o f J u s t i c e ,
T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i gh t s r e m a i n s s p e e d y
a d m i n i s t r a t i o n o f j u s t i c e . T o t h i s e n d , i t r e c e n t l y e n t e r e d
i n t o f o r c e :
5 1
- A c t 4 0 5 5 / 2 0 1 2 f o r a f a i r t r i a l a n d i t s r e a s o n a b l e
d u r a t i o n , e x p l i c i t l y t a k i n g i n t o a c c o u n t t h e E u r o p e a n
C o n v e n t i o n o n H u m a n R i g h t s ( E C H R ) , a t t e m p t s , b y t h e
r e g u l a t i o n s i n t r o d u c e d , t o u t i l i z e t o w a r d s t h e
a c c e l e r a t i o n o f a d m i n i s t r a t i o n o f j u s t i c e t h e e n t i r e p a s t
e x p e r i e n c e o f s i m i l a r l e g i s l a t i o n .
- A c t 3 9 9 4 / 2 0 1 1 o n «S t r e a m l i n i n g a n d i m p r o v i n g t h e
a d m i n i s t r a t i o n o f c i v i l j u s t i c e » m a k e s p r o v i s i o n s f o r t h e
f a s t e r , b e t t e r , s i m p l e r a n d m o r e e f f e c t i v e a d m i n i s t r a t i o n
o f j u s t i c e .
- A c t s 3 9 0 0 / 2 0 1 0 , 3 9 0 4 / 2 0 1 0 a n d 3 8 9 8 / 2 0 1 0 i n t r o d u c e d
p r o v i s i o n s f o r t h e a c c e l e r a t i o n o f a d m i n i s t r a t i v e ,
c r i m i n a l a n d c i v i l p r o c e e d i n g s , r e s p e c t i v e l y .
- In t h e s a m e c o n t e x t , t h e s u c c e s s f u l c o m p l e t i o n o f t h e
r e f o r m a t i o n o f t h e P r o f e s s i o n a l E t h i c s f o r La w ye r s ( A c t
4 1 9 4 / 2 0 1 3 ) , l a s t S e p t e m b e r , i s i n c l u d e d . T h e n e w
P r o f e s s i o n a l E t h i c s i s a c o n t e m p o r a r y a n d v e r s a t i l e
s t a t u t e t h a t r e s p o n d s t o t h e c u r r e n t n e e d s o f t h e G r e e k
l a w ye r s ' c o m m u n i t y a n d i s f u l l y a l i gn e d w i t h t h e
r e q u i r e m e n t s o f t h e E u r o p e a n A c t f o r l e g a l p r a c t i t i o n e r s .
- A s e x p o s e d b e l o w , a l t e r n a t i v e m e t h o d s o f d i s p u t e
r e s o l u t i o n a r e e x p l o i t e d , s u c h a s m a s s m e d i a t i o n a n d p r e -
t r i a l c o n c i l i a t i o n , w h i c h a r e e x p e c t e d t o l e a d t o g r a d u a l
d e c o n g e s t i o n o f t h e c o u r t s a n d c o n s o l i d a t i o n o f a n e w
l e g a l c u l t u r e i n t h e G r e e k s o c i e t y .
- In p a r a l l e l w i t h t h e b e l o w m e n t i o n e d A c t i o n P l a n o n e -
J u s t i c e a n d A d m i n i s t r a t i v e E n h a n c e m e n t , s p e c i f i c a c t i o n s
h a v e a l r e a d y b e e n d e s i g n e d a n d i m p l e m e n t e d , w h i c h , i n
t h e i r f u l l d e v e l o p m e n t , a r e e x p e c t e d t o c o n t r i b u t e t o a
s h o r t e n e d t i m e f o r t h e a d m i n i s t r a t i o n o f j u s t i c e a n d a l l
5 2
t h r e e j u r i s d i c t i o n s ( c i v i l , c r i m i n a l , a d m i n i s t r a t i v e , a s
w e l l a s t h e l e g a l p r o c e e d i n g s b e f o r e t h e C o u r t o f
A u d i t o r s ) .
B . A C T IO N S
- B y i n i t i a t i v e o f t h e M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y
a n d H u m a n R i g h t s , A c t 4 2 3 9 / 2 0 1 4 o n «J u s t s a t i s f a c t i o n
a s a r e s u l t o f e x c e e d i n g t h e r e a s o n a b l e d u r a t i o n o f
p r o c e e d i n g s i n c i v i l a n d c r i m i n a l c o u r t s a n d t h e C o u r t o f
A u d i t o r s a n d o t h e r p r o v i s i o n s » w a s a d v a n c e d a n d
r e c e n t l y p a s s e d b y t h e P a r l i a m e n t , f o r G r e e c e t o t i m e l y
c o m p l y w i t h p i l o t j u d g e m e n t s o f t h e E u r o p e a n C o u r t o f
H u m a n R i g h t s , t h a t h a v e b e e n p r o n o u n c e d a g a i n s t o u r
c o u n t r y o n t h e s ys t e m i c p r o b l e m o f d e l a ys b e f o r e c o u r t s .
I t s p r o v i s i o n s i n t r o d u c e a r e m e d y o f c o m p e n s a t o r y
c h a r a c t e r ( f a i r f i n a n c i a l r e c o v e r y) i n t h e e v e n t t h e
r e a s o n a b l e d u r a t i o n o f t h e c i v i l , c r i m i n a l a n d b e f o r e t h e
C o u r t o f A u d i t o r s p r o c e e d i n g s i s e x c e e d e d .
- A n i m p o r t a n t i n s t r u m e n t i n t h e r e f o r m a t i v e e f f o r t o f t h e
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i gh t s i s
t h e N e w C o d e o f C i v i l P r o c e d u r e , w h i c h c o m e s t o r e v e r s e
t h e c u r r e n t p e r v e r s e s ys t e m c i v i l c o u r t s o p e r a t e .
U n n e c e s s a r y d e a d l i n e s a n d p a p e r w o r k a r e e l i m i n a t e d ,
p r o c e d u r e s a r e h o m o g e n i z e d , t h e p h i l o s o p h y o f c i v i l
p r o c e e d i n g s r a d i c a l l y c h a n g e s , a g r e a t e r d e g r e e o f
d i s c r e t i o n i s g i v e n t o j u d g e s , t h e e n f o r c e m e n t o f
j u d gm e n t s i s s i m p l i f i e d , e t c . M a r c h 2 0 1 4 h a s b e e n s e t a s
t h e l a t e s t d a t e f o r t h e a d o p t i o n o f t h e n e w C o d e .
- In t h e a r e a o f c r i m i n a l j u s t i c e , t h e n e w P e n a l C o d e i s
a w a i t i n g f i n a l c o n s u l t a t i o n , w h i l e t h e n e w C o d e o f
5 3
C r i m i n a l P r o c e d u r e , w h i c h i s e x p e c t e d t o i n t r o d u c e
r e v o l u t i o n a r y i d e a s a n d i n n o v a t i v e i n s t i t u t i o n s i n t h e
G r e e k j u d i c i a l s ys t e m ( s u c h a s t h e c r i m i n a l c o n c i l i a t i o n
f a c i l i t y b e f o r e t h e P u b l i c P r o s e c u t o r - P l e a Ba r g a i n i n g
e t c . ) i s b e i n g d r a f t e d .
3 . 2 . A LT E R N A T IV E FO R M S O F D IS P U T E R E S O LU T IO N
T h e c o n s o l i d a t i o n o f a l t e r n a t i v e f o r m s o f r e s o l v i n g
p r i v a t e d i s p u t e s i n G r e e c e w i l l r e s u l t i n m u l t i p l e
b e n e f i t s , b o t h i n t e r m s o f d e c o n g e s t i n g t h e c o u r t s a n d i n
t h e a r e a o f e f f e c t i v e , f a s t , s e t t l e m e n t d e b t s a t a l o w c o s t ,
i n a c o n s e n s u a l - n e go t i a b l e f r a m e w o r k .
In t h i s l i g h t , t h e i n s t i t u t i o n o f j u d i c i a l m e d i a t i o n ( p r e -
t r i a l c o n c i l i a t i o n ) h a s b e e n e s t a b l i s h e d a n d e n c o u r a g e d ,
a s a n e f f e c t i v e f a c i l i t y t o a v o i d u n n e c e s s a r y l i t i g a t i o n ,
t h e j u d g e u n d e r t a k i n g , f o r t h e f i r s t t i m e , a m e d i a t i o n
m i s s i o n b e t w e e n t h e p a r t i e s a n d t r y i n g t o b r i n g t h e m i n t o
c o m p r o m i s e . T h e f i r s t r e s u l t s o f t h e i n s t i t u t i o n w e r e
d e e m e d h i gh l y s a t i s f a c t o r y a n d , b y i m p l i c a t i o n , t h e
i n s t i t u t i o n w a s e x p a n d e d t o t h e C o u r t s o f A p p e a l o f t h e
c o u n t r y .
Fu r t h e r m o r e , t h e i n s t i t u t i o n o f ( c l a s s i c e x t r a j u d i c i a l )
m e d i a t i o n i n c i v i l a n d c o m m e r c i a l c a s e s h a s b e e n
a c t i v a t e d a n d p u t i n t o o p e r a t i o n ( m e d i a t i o n ) . W e h a v e
a l r e a d y p r e p a r e d t h e f i r s t l i s t o f c e r t i f i e d m e d i a t o r s ,
w h i c h t o d a y c o m p r i s e s o n e h u n d r e d a n d t e n ( 1 1 0 )
c e r t i f i e d m e m b e r s a n d i s e x p e c t e d , b y t h e e n d o f t h e
ye a r , t h i s n u m b e r t o r e a c h a n d e x c e e d f o u r h u n d r e d
( 4 0 0 ) , s o t h a t c i t i z e n s m a y r e f e r t o t h e i n s t i t u t i o n o f
m e d i a t i o n f o r t h e i m m e d i a t e r e s o l u t i o n o f t h e i r p r i v a t e
5 4
d i s p u t e s . A t t h e s a m e t i m e , t r a i n i n g b o d i e s h a v e a l r e a d y
b e e n e s t a b l i s h e d b y t h e A t h e n s , P i r a e u s a n d T h e s s a l o n i k i
B a r A s s o c i a t i o n s .
T h e M i n i s t r y o f J u s t i c e p r o c e e d s i n t o s p e c i f i c a c t i o n s , i n
c o - o p e r a t i o n w i t h t h e E u r o p e a n C o m m i s s i o n , t o p r o m o t e
b o t h m e d i a t i o n a n d p r e - t r i a l c o n c i l i a t i o n , b y c o n d u c t i n g
a s e r i e s o f i n f o r m a t i v e a n d e d u c a t i o n a l w o r k s h o p s a n d
s e m i n a r s , a n d i n i t i a t e d a c o m p r e h e n s i v e , c o m m u n i c a t i v e
i n f o r m a t i o n a n d a w a r e n e s s r a i s i n g c a m p a i gn . T h e s a m e
h a p p e n s i n c o l l a b o r a t i o n w i t h t h e a c a d e m i c a n d
e d u c a t i o n a l c o m m u n i t y , f o r t h e d i r e c t i n t r o d u c t i o n o f
m e d i a t i o n i n t h e s c h o o l s a n d u n i v e r s i t i e s o f t h e c o u n t r y .
F i n a l l y , i n t h e s a m e c o n t e x t , t h e a d o p t i o n o f a
c o m p u l s o r y m e d i a t i o n s ys t e m i n t h e p r o c e s s o f s e t t l i n g
i n d e b t e d h o u s e h o l d c a s e s ( A c t 3 8 6 9 / 2 0 1 0 ) a n d m i n o r
d i s p u t e s i s b e i n g c o n s i d e r e d , w h i l e t h e i n t r o d u c t i o n o f
m e d i a t i o n p r o c e s s e s i n f a m i l y d i s p u t e s i s w e i gh e d .
3 . 3 . C O M P L IA N C E O F T H E A D M IN IS T R A T IO N T O
C O U R T J U D G E M E N T S
A l a r g e n u m b e r o f c o n v i c t i n g j u d gm e n t s o f t h e E u r o p e a n
C o u r t o f H u m a n R i gh t s a g a i n s t G r e e c e r e l a t e s t o
v i o l a t i o n s o f a r t i c l e 6 , p a r a g r a p h 1 o f t h e E u r o p e a n
C o n v e n t i o n o n H u m a n R i g h t s , f o r t h e f a i l u r e o f t h e
a d m i n i s t r a t i o n t o c o m p l y w i t h c o u r t j u d g e m e n t s .
A c c o r d i n g t o t h e c a s e - l a w o f t h e E u r o p e a n C o u r t o f
H u m a n R i g h t s , t h e e x e c u t i o n o f a n y c o u r t j u d g m e n t s h a l l
b e c o n s i d e r e d a n i n t e g r a l p a r t o f t h e «t r i a l » , w i t h i n t h e
m e a n i n g o f a r t i c l e 6 o f t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n
H u m a n R i gh t s .
5 5
U n d e r t h e p r o v i s i o n s o f t h e r e v i s e d a r t i c l e 9 5 , p a r a g r a p h
5 o f t h e C o n s t i t u t i o n , t h e a d m i n i s t r a t i o n m u s t c o m p l y
w i t h c o u r t j u d g e m e n t s v i n d i c a t i n g a f f e c t e d c i t i z e n s . I n
c o m p l i a n c e w i t h t h e c o n s t i t u t i o n a l r e q u i r e m e n t , a s p e c i a l
c o m p l i a n c e p r o c e d u r e w a s i n s t i t u t e d , i n a c c o r d a n c e w i t h
t h e p r o v i s i o n s o f A c t 3 0 6 8 / 2 0 0 2 .
Fo l l o w i n g t h e a m e n d m e n t o f a r t i c l e 2 o f A c t 3 0 6 8 / 2 0 0 2
a n d a r t i c l e 5 6 o f A c t 3 9 0 0 / 2 0 1 0 , a d m i n i s t r a t i v e c o u r t s
m o n i t o r t h e m s e l v e s t h e c o m p l i a n c e o f t h e A d m i n i s t r a t i o n
w i t h t h e i r j u d g e m e n t s , s o t h a t t h e a u d i t m a d e b y t h e S t a t e
C o u n c i l - w h i c h w a s r e s p o n s i b l e t o m o n i t o r c o m p l i a n c e
w i t h t h e j u d g e m e n t s o f a l l a d m i n i s t r a t i v e c o u r t s - i s
l i m i t e d t o m o n i t o r i n g t h e e x e c u t i o n o f i t s o w n
j u d g e m e n t s .
3 . 4 . E - J U S T IC E
T h e i n t r o d u c t i o n o f n e w t e c h n o l o g i e s i n t h e f i e l d o f
j u s t i c e s e e k s t o u p g r a d e i t s s e r v i c e s t o c i t i z e n s a n d
r e s o l v e t h e l o n g - s t a n d i n g p r o b l e m o f p r o l o n g e d d u r a t i o n
o f c o u r t p r o c e e d i n g s . M e a n w h i l e , t h e M i n i s t r y , t h r o u g h
t h e u s e o f n e w i n f o r m a t i o n s ys t e m s , a i m s a t i m p r o v i n g
t h e a d m i n i s t r a t i v e a n d m a n a g e m e n t c a p a c i t y o f t h e
i n s t i t u t i o n s o f j u s t i c e a n d t h e c o r r e c t i o n a l s ys t e m .
T o t h i s e n d , t h e M i n i s t r y o f J u s t i c e d e v e l o p e d a n A c t i o n
P l a n o n e - J u s t i c e a n d A d m i n i s t r a t i v e E n h a n c e m e n t , w h i c h
i n c l u d e s s t r a t e g i c g u i d a n c e , a d m i n i s t r a t i v e i n t e r v e n t i o n s
a n d a p r o j e c t p l a n . T h i s p l a n i s a l r e a d y b e i n g
i m p l e m e n t e d i n d i f f e r e n t s e c t o r s , w h i l e t h e A c t i o n P l a n
i s r e v i e w e d a t r e g u l a r i n t e r v a l s ( l a s t r e v i e w : J u l y 2 0 1 3 )
5 6
t o r e s p o n d t o t h e c h a n g e s i n t h e p l a n o f t h e M i n i s t r y a n d
t h e p r o g r e s s n o t e d i n t h e p r o j e c t s .
In t h e f i e l d o f a d m i n i s t r a t i v e i n t e r v e n t i o n s , t h e
i n s t i t u t i o n a l f r a m e w o r k a n d t h e a p p r o p r i a t e
a d m i n i s t r a t i v e m e c h a n i s m s f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n o f n e w
t e c h n o l o g i e s a r e b e i n g p r e p a r e d . T h i s c o n t e x t i n c l u d e s
t h e i n s t i t u t i o n a l f r a m e w o r k a n d t h e r e q u i r e m e n t s f o r t h e
e l e c t r o n i c f i l i n g o f c o u r t d o c u m e n t s a n d t h e p a ym e n t o f
r e v e n u e s t a m p s a n d p r e p a ym e n t b i l l s . A t t h e s a m e t i m e ,
t h e e l e c t r o n i c f i l i n g o f p l e a d i n gs a n d r e l a t e d d o c u m e n t s
i s b e i n g p r e p a r e d , a s w e l l a s t h e i m p l e m e n t a t i o n o f v i d e o
c o n f e r e n c i n g i n c i v i l c o u r t s , i n t h e n e w p r o g r a m m i n g
p e r i o d 2 0 1 4 - 2 0 2 0 , i s s u e s f o r w h i c h t h e r e l e v a n t
P r e s i d e n t i a l D e c r e e s h a v e a l r e a d y b e e n i s s u e d . In t h e
s a m e f r a m e w o r k , t h e a d o p t i o n o f t h e A c t o n e l e c t r o n i c
s u r v e i l l a n c e o f d e t a i n e e s , c o n v i c t s a n d i n m a t e s o n l e a v e
i s i n c l u d e d .
In t h e i m p l e m e n t a t i o n f i e l d , e - J u s t i c e p r o j e c t s a l r e a d y
l a u n c h e d b y M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i g h t s a r e d i v i d e d i n t o l a r g e a n d s m a l l s c a l e -
i m m e d i a t e f u t u r e o n e s . La r g e - s c a l e p r o j e c t s f o r m t h e
m a i n b o d y o f t h e e - J u s t i c e p r o j e c t o f t h e M i n i s t r y , w i t h a
t u r n a r o u n d t i m e o f t w o t o f o u r ye a r s , a n d a r e p r i m a r i l y
f u n d e d b y t h e N a t i o n a l S t r a t e g i c R e f e r e n c e F r a m e w o r k .
T h e i r i m p l e m e n t a t i o n f o r e s e e s t h e i n t r o d u c t i o n o f r a d i c a l
i n n o v a t i o n s i n t h e a r e a o f t h e i r a p p l i c a t i o n a n d t h e
g r a d u a l r e p l a c e m e n t o f i n d e p e n d e n t s ys t e m s o f s i m i l a r
b o d i e s b y c e n t r a l l a r g e - s c a l e i n f r a s t r u c t u r e , w h i c h , a t t h e
s a m e t i m e , m i g h t b e i n t e r c o n n e c t e d .
5 7
O n t h e o t h e r h a n d , s m a l l s c a l e - i m m e d i a t e f u t u r e
p r o j e c t s r e f e r t o a c t i o n s c o v e r i n g l e s s g e o g r a p h i c a l l y
d i s p e r s e d s i t e s a n d s e r v i c e s , a n d , i n g e n e r a l , t h e y a r e
c o m p l e t e d i n a s h o r t e r p e r i o d o f t i m e ( a f e w m o n t h s t o
t w o ye a r s ) , w h i l e t h e y a r e f i n a n c e d b y t h e N a t i o n a l
S t r a t e g i c R e f e r e n c e F r a m e w o r k a n d f u n d s f r o m t h e
M i n i s t r y . T h e s e p r o j e c t s a r e t a r g e t e d t o a c h i e v e t h e
l a r g e s t a n d m o s t i m m e d i a t e b e n e f i t s , i n c r i t i c a l p o i n t s o f
J u s t i c e , a t t h e l o w e s t p o s s i b l e c o s t a n d i m p l e m e n t a t i o n
t i m e . F i n a l l y , m u c h o f t h e k n o w - h o w a n d f u n c t i o n a l i t y o f
s m a l l - s c a l e p r o j e c t s w i l l b e i n c o r p o r a t e d i n t o l a r g e - s c a l e
o n e s .
A . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
A . 1 . La r g e - s c a l e e - J u s t i c e p r o j e c t s
In t e g r a t e d M a n a g e m e n t S ys t e m f o r C o u r t C a s e s o f C i v i l
a n d C r i m i n a l J u s t i c e - In t e g r a t e d M a n a g e m e n t S ys t e m f o r
C o u r t C a s e s f o r A d m i n i s t r a t i v e J u s t i c e ( O S D D Y - P P a n d
O S D D Y - D D ) .
T h e s e t w o p r o j e c t s a r e i n t e n d e d t o c e n t r a l l y a u t o m a t e
j u d i c i a l b o d i e s , b y u s i n g i n t e g r a t e d s ys t e m s . T h e y
i n c l u d e t h e f u l l d i g i t i z a t i o n o f c a s e f l o w s i n t h e i r
r e s p e c t i v e f i e l d s , a s w e l l a s i n d i v i d u a l f e a t u r e s , s u c h a s
e l e c t r o n i c f i l i n g o f c o u r t d o c u m e n t s , e l e c t r o n i c
a p p l i c a t i o n s f o r c e r t i f i c a t e s , e l e c t r o n i c d o c k e t a n d o t h e r
s e r v i c e s a c c o m m o d a t i n g j u d g e s , l a w y e r s a n d t h e p u b l i c .
S ys t e m f o r t h e D i g i t a l R e c o r d i n g , S t o r a g e a n d
D i s t r i b u t i o n o f C o u r t H e a r i n g M i n u t e s
5 8
T h e p r o j e c t a i m s a t c r e a t i n g c o r e i n f r a s t r u c t u r e f o r
k e e p i n g m i n u t e s a t a l l l e v e l s o f c i v i l - a n d f o r t h e f i r s t
t i m e - c r i m i n a l J u s t i c e . T h e n e w e l e c t r o n i c i n f r a s t r u c t u r e
w i l l a l l o w e l e c t r o n i c s t o r a g e o f c o u r t r e c o r d s a n d
a u t o m a t i o n o f r e l a t e d s e r v i c e s p r o v i d e d t o c i t i z e n s ,
l a w ye r s a n d j u d g e s .
N a t i o n a l C r i m i n a l R e g i s t e r
T h e N a t i o n a l C r i m i n a l R e g i s t e r w i l l a l l o w e l e c t r o n i c
k e e p i n g o f a l l c r i m i n a l r e c o r d c a r d s i n t h e c o u n t r y , a n d
t h e p r o v i s i o n o f e l e c t r o n i c s e r v i c e s t o c i t i z e n s a n d
j u d i c i a l b o d i e s .
In t e g r a t e d In f o r m a t i o n S ys t e m f o r D e t e n t i o n C e n t r e s
T h e In t e g r a t e d In f o r m a t i o n S ys t e m f o r D e t e n t i o n C e n t r e s
i n c l u d e s t h e c r e a t i o n o f a c e n t r a l IT i n f r a s t r u c t u r e t h a t
w i l l s u p p o r t t h e i r o p e r a t i o n , i n t e r c o n n e c t i o n o f p r i s o n
s t r u c t u r e s a n d f l o w s o f r e l i a b l e s t a t i s t i c a l a n d
a d m i n i s t r a t i v e i n f o r m a t i o n .
T h e b u d g e t a n d a d m i n i s t r a t i v e s t a t u s o f l a r g e - s c a l e
p r o j e c t s i s p r e s e n t e d i n t h e t a b l e b e l o w :
P r o j e c t Bu d g e t S t a t u s
In t e g r a t e d
M a n a g e m e n t S ys t e m
f o r C o u r t C a s e s o f
C i v i l a n d C r i m i n a l
J u s t i c e
1 0 . 9 7 3 . 4 5 0 , 0 0
E U R
P r e p a r a t i o n f o r t h e
p u b l i c a t i o n o f
t e n d e r d o c u m e n t s i s
a t t h e f i n a l s t a g e
In t e g r a t e d
M a n a g e m e n t S ys t e m
3 . 6 3 9 . 9 0 0 , 0 0
E U R
A u d i t o f d r a f t
t e n d e r d o c u m e n t s
5 9
f o r C o u r t C a s e s o f
A d m i n i s t r a t i v e
J u s t i c e
b y t h e S p e c i a l
M a n a g e m e n t
A u t h o r i t y o f t h e
O p e r a t i o n a l
P r o g r a m «D i g i t a l
C o n v e r g e n c e » w i t h
a v i e w t o
p u b l i c a t i o n
P u b l i c - P r i v a t e
P a r t n e r s h i p f o r t h e
D i g i t a l R e c o r d i n g ,
S t o r a g e a n d
D i s t r i b u t i o n o f
C o u r t H e a r i n g
M i n u t e s
E q u i p m e n t :
6 . 9 5 8 . 1 7 2 , 0 0
E U R
S e r v i c e s :
1 3 . 7 6 6 . 0 0 0 , 0 0
E U R
T h e f i r s t p h a s e f o r
c h o o s i n g a P r i v a t e
P a r t n e r s h i p Bo d y
w a s c o m p l e t e d .
D r a f t t e n d e r
d o c u m e n t s f o r t h e
s e c o n d p h a s e a r e
b e i n g p r e p a r e d .
N a t i o n a l C r i m i n a l
R e g i s t e r
8 . 5 6 8 . 3 4 2 , 3 6
E U R
Im p l e m e n t a t i o n
E l e c t r o n i c S e r v i c e s
f o r D e t e n t i o n
C e n t r e s ( In t e g r a t e d
In f o r m a t i o n S ys t e m
f o r D e t e n t i o n
C e n t r e s )
3 . 5 7 1 . 1 8 2 , 0 0
E U R
T e n d e r e v a l u a t i o n
p r o c e d u r e
A . 2 . E - J u s t i c e s h o r t r a n g e / i m m e d i a t e f u t u r e p r o j e c t s
A t t h e s a m e t i m e a n d i n t h e s h o r t t e r m , t h e M i n i s t r y
i m p l e m e n t s a n d a s s i s t s i n a s e r i e s o f a c t i o n s w i t h s h o r t e r
r a n g e a n d f o r t h e i m m e d i a t e f u t u r e , w h i c h i n c l u d e :
6 0
• T h e e l e c t r o n i c c o u r t d o c u m e n t f i l i n g s ys t e m s i n s t a l l e d
a t t h e A t h e n s , T h e s s a l o n i k i a n d P i r a e u s C o u r t s o f F i r s t
In s t a n c e , u s i n g d i g i t a l s i g n a t u r e s a n d e l e c t r o n i c
p a ym e n t s
• T h e p r o j e c t o f t h e A t h e n s B a r A s s o c i a t i o n t i t l e d
«O n l i n e P r e - T r i a l S e r v i c e s » w h i c h w i l l i n t e r o p e r a t e w i t h
t h e In t e g r a t e d M a n a g e m e n t S ys t e m f o r C o u r t C a s e s o f
C i v i l a n d C r i m i n a l P r o c e e d i n gs , i n t h e p r o c e s s o f
e l e c t r o n i c f i l i n g o f c o u r t d o c u m e n t s a t t h e c o u r t s b e i n g
a u t o m a t e d .
• T h e p r o j e c t o f t h e T h e s s a l o n i k i B a r A s s o c i a t i o n t i t l e d
«D i g i t a l s u p p o r t a n d a s s i s t a n c e s e r v i c e s t o m e m b e r s o f
t h e T h e s s a l o n i k i B a r A s s o c i a t i o n »
• T h e d e v e l o p m e n t o f a c e n t r a l IT s ys t e m f o r t h e d i s t r i c t
c o u r t s o f t h e c o u n t r y , w h i c h , f o l l o w i n g A c t 4 0 5 5 / 2 0 1 2 ,
h a v e b e e n r e d u c e d t o u n i t s o f f i r s t i n s t a n c e
a d m i n i s t r a t i o n o f j u s t i c e , w i t h i n c r e a s e d r e s p o n s i b i l i t i e s .
T h e s ys t e m i s a l r e a d y o p e r a t i v e i n a n u m b e r o f d i s t r i c t
c o u r t s a n d g r a d u a l l y e x t e n d s t o m o r e a c r o s s t h e c o u n t r y .
• T h e e l e c t r o n i c m e s s a g i n g s ys t e m b e t w e e n t h e c r i m i n a l
r e g i s t r y s ys t e m o f G r e e c e a n d t h e c o r r e s p o n d i n g c r i m i n a l
r e g i s t r y s ys t e m s o f t h e E u r o p e a n U n i o n - E C R IS .
• T h e e l e c t r o n i c s e r v i c e s f o r t h e i n t e r c o n n e c t i o n o f
r e l e a s e d p r i s o n e r s w i t h s o c i e t y . T h e s ys t e m a i m s a t
i m p l e m e n t i n g e l e c t r o n i c s e r v i c e s s o t h a t t h e y a r e
p r o v i d e d t o r e l e a s e d p r i s o n e r s , t o f a c i l i t a t e r e - i n c l u s i o n
p r o c e s s .
• T h e p r o j e c t u p g r a d i n g t h e s e r v i c e s o f t h e C o u r t o f
A u d i t o r s , w h i c h i n c l u d e s f e a t u r e s f o r t h e e l e c t r o n i c
f i l i n g a n d t r a c k i n g o f c l a i m s a n d r e m e d i e s , t h e e l e c t r o n i c
6 1
m a n a g e m e n t o f c a s e s , n e w a p p l i c a t i o n s a n d
i n t e r o p e r a b i l i t y w i t h o t h e r b o d i e s .
• T h e p r o j e c t t o s t u d y t h e r e o r g a n i z a t i o n o f t h e s ys t e m
c o l l e c t i n g s t a t i s t i c s o f J u s t i c e , w h i c h a i m s a t
i m p l e m e n t i n g a n e l e c t r o n i c r e g i s t r a t i o n a n d c o l l e c t i o n o f
s t a t i s t i c a l d a t a s ys t e m f r o m a l l j u d i c i a l s ys t e m b o d i e s .
• T h e p l a n n e d e l e c t r o n i c d o c k e t s ys t e m , w h i c h w i l l a l l o w
p u b l i c a t i o n o v e r t h e w e b a n d r e a l - t i m e d o c k e t u p d a t e i n
s e l e c t e d c o u r t s .
T h e s i t u a t i o n a n d t h e b u d g e t o f t h e s e p r o j e c t s i s
r e f l e c t e d i n t h e f o l l o w i n g t a b l e :
P r o j e c t Bu d g e t S t a t u s
E l e c t r o n i c f i l i n g
o f c o u r t d o c u m e n t s
a t t h e A t h e n s
C o u r t o f F i r s t
In s t a n c e
5 4 . 0 0 0 , 0 0 E U R C o m p l e t e d - i n
o p e r a t i o n
E l e c t r o n i c f i l i n g
o f c o u r t d o c u m e n t s
a t t h e P i r a e u s a n d
T h e s s a l o n i k i
C o u r t s o f F i r s t
In s t a n c e
7 2 . 0 0 0 , 0 0 E U R C o m p l e t e d - In
o p e r a t i o n i n
T h e s s a l o n i k i ,
p r e p a r i n g
o p e r a t i o n i n
P i r a e u s .
In t e r a c t i v e
E l e c t r o n i c P r e -
T r i a l S e r v i c e s - O n
L i n e S e r v i c e s -
O n l i n e S e r v i c e s t o
La w ye r s , J u d g e s ,
C i t i z e n s
3 . 3 1 1 . 5 0 3 , 1 2
E U R
Im p l e m e n t a t i o n
6 2
D i g i t a l S u p p o r t
a n d A s s i s t a n c e
S e r v i c e s f o r t h e
M e m b e r s o f t h e
T h e s s a l o n i k i B a r
A s s o c i a t i o n
3 6 1 . 0 0 0 , 0 0
E U R
Im p l e m e n t a t i o n
A u t o m a t i o n o f
v o l u n t a r y
p r o c e e d i n g s f o r
t h e d i s t r i c t c o u r t s
o f t h e c o u n t r y
3 0 . 7 5 0 , 0 0 E U R Im p l e m e n t a t i o n
E l e c t r o n i c s e r v i c e s
f o r t h e
i n t e r c o n n e c t i o n o f
r e l e a s e d p r i s o n e r s
w i t h s o c i e t y
5 1 6 . 5 5 5 , 9 7
E U R
Im p l e m e n t a t i o n
U p g r a d e C o u r t o f
A u d i t o r s s e r v i c e s
9 2 1 . 2 7 0 , 0 0
E U R
C o m p l e t i o n o f p r e -
c o n t r a c t u a l a u d i t
b y t h e E Y D o f t h e
O p e r a t i o n a l
P r o g r a m «D i g i t a l
C o n v e r g e n c e »,
p r e p a r i n g a w a r d
S t u d y o n t h e
r e o r g a n i z a t i o n o f
t h e s ys t e m
c o l l e c t i n g
s t a t i s t i c s o f t h e
J u s t i c e
6 7 . 0 3 5 , 0 0 E U R
Im p l e m e n t a t i o n
6 3
E q u i p m e n t a n d
S o f t w a r e f o r t h e
E l e c t r o n i c D o c k e t
1 8 5 . 9 0 0 , 0 0
E U R
P r e p a r a t i o n o f
t e n d e r d o c u m e n t s
A . 3 . P r o j e c t s s u p p o r t i n g t h e e - J u s t i c e p r o g r a m
A l o n g w i t h t h e s e p r o j e c t s , t h e M i n i s t r y o f J u s t i c e
i m p l e m e n t s o r p r e p a r e s p r o j e c t s t o s u p p o r t t h e
i m p l e m e n t a t i o n o f t h e p r o g r a m . T h e s e p r o j e c t s a r e :
• P r o j e c t t i t l e d «O p t i m i z a t i o n o f F l o w s i n C i v i l , C r i m i n a l
a n d A d m i n i s t r a t i v e P r o c e e d i n g s », w h i c h a i m s a t s t u d yi n g
t h e a d m i n i s t r a t i v e f l o w s , m e c h a n i s m s a n d i n f r a s t r u c t u r e s
o f t h e j u s t i c e s ys t e m a n d p r e p a r i n g p r o p o s a l s f o r
l e g i s l a t i v e a n d a d m i n i s t r a t i v e i n t e r v e n t i o n s t o i m p r o v e
a n d s p e e d u p i t s o p e r a t i o n . T h e s e i n t e r v e n t i o n s w i l l
i n c l u d e , a m o n g o t h e r s , m e a s u r e s i n t h e f i e l d o f e -
G o v e r n a n c e a n d e - J u s t i c e .
• P r o j e c t t i t l e d «C l a s s i f i c a t i o n a n d m a p p i n g o f n a t i o n a l
o f f e n s e s , p e n a l t i e s a n d m e a s u r e s i n a c c o r d a n c e w i t h
d e c i s i o n 2 0 0 9 / 3 1 6 / J H A o f t h e C o u n c i l o f t h e E u r o p e a n
U n i o n », w h i c h a i m s a t s u p p o r t i n g e l e c t r o n i c
c o m m u n i c a t i o n o n c r i m i n a l r e c o r d s i s s u e s , b y m a t c h i n g
t r a n s m i t t e d d a t a ( n a t i o n a l l e g i s l a t i o n ) w i t h t h e c o m m o n l y
a g r e e d E u r o p e a n s t a n d a r d .
• P r o j e c t t i t l e d «T e c h n i c a l a n d S c i e n t i f i c S u p p o r t
C o n s u l t a n c y S e r v i c e s », w h i c h a i m s a t s u p p o r t i n g , b o t h
t e c h n i c a l l y a n d s c i e n t i f i c a l l y , t h e M i n i s t r y o f J u s t i c e ,
T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i g h t s f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n
o f a l l M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n
R i g h t s p r o j e c t s i n t h e O p e r a t i o n a l P r o g r a m «D i g i t a l
C o n v e r g e n c e ». T h e s e i n c l u d e a l l l a r g e - s c a l e p r o j e c t s , a s
6 4
w e l l a s a n u m b e r o f s m a l l - s c a l e o n e s ( e . g . C o u r t o f
A u d i t o r s S e r v i c e s , S e r v i c e s f o r t h e In t e r c o n n e c t i o n o f
R e l e a s e d P r i s o n e r s w i t h S o c i e t y e t c . ) .
• P r o j e c t «T e c h n i c a l S u p p o r t C o n s u l t a n c y S e r v i c e s f o r
t h e A c t i o n s o f t h e M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i gh t s c o - f i n a n c e d u n d e r t h e A d m i n i s t r a t i v e
R e f o r m O p e r a t i o n a l P r o g r a m o f t h e N a t i o n a l S t r a t e g i c
R e f e r e n c e F r a m e w o r k 2 0 0 7 - 2 0 1 3 , i n v i t a t i o n 4 5 ». T h i s
p r o j e c t w i l l s u p p o r t , a m o n g o t h e r s , e - J u s t i c e p r o j e c t s
u n d e r t h e O p e r a t i o n a l P r o g r a m «A d m i n i s t r a t i v e R e f o r m »,
s u c h a s t h e E l e c t r o n i c D o c k e t p r o j e c t a n d t h e p r o j e c t f o r
t h e r e o r g a n i z a t i o n o f t h e s ys t e m c o l l e c t i n g s t a t i s t i c s o f
J u s t i c e
P r o j e c t Bu d g e t S t a t u s
O p t i m i z i n g t h e F l o w s o f
C r i m i n a l , C i v i l a n d
A d m i n i s t r a t i v e
P r o c e e d i n gs
7 5 7 . 0 0 0 , 0 0
E U R
Bi d
E v a l u a t i o n
C l a s s i f i c a t i o n a n d
m a p p i n g o f n a t i o n a l
o f f e n c e s , p e n a l t i e s a n d
m e a s u r e s , i n a c c o r d a n c e
w i t h t h e D e c i s i o n
2 0 0 9 / 3 1 6 / J H A o f t h e
C o u n c i l o f t h e E u r o p e a n
U n i o n
4 5 6 . 1 0 0 , 0 0
E U R
P r e p a r i n g
t e n d e r
«T e c h n i c a l a n d S c i e n t i f i c
S u p p o r t C o n s u l t a n c y
S e r v i c e s » ( T e c h n i c a l
S u p p o r t C o n s u l t a n c y
6 6 2 . 9 3 6 , 7 9
E U R
A w a r d p h a s e
6 5
P r o j e c t f o r t h e m a t u r i t y
a n d i m p l e m e n t a t i o n o f
d i g i t a l c o n v e r g e n c e
p r o j e c t s o f t h e M i n i s t r y
o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y
a n d H u m a n R i g h t s )
T e c h n i c a l S u p p o r t
C o n s u l t a n t f o r t h e
A c t i o n s o f t h e M i n i s t r y
o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y
a n d H u m a n R i gh t s c o -
f i n a n c e d u n d e r t h e
O p e r a t i o n a l P r o g r a m
«A d m i n i s t r a t i v e R e f o r m »
o f t h e N a t i o n a l S t r a t e g i c
R e f e r e n c e F r a m e w o r k
2 0 0 7 - 2 0 1 3 , i n v i t a t i o n 4 5 .
4 5 . 4 1 0 . 0 0 0 , 0 0
E U R
Bi d
E v a l u a t i o n .
4 . R E LI GI O US F R E E DO M
A . C O N S T IT U T IO N - LE G IS LA T IO N
A r t i c l e 1 3 o f t h e C o n s t i t u t i o n :
«1 . F r e e d o m o f r e l i g i o u s c o n s c i e n c e i s i n v i o l a b l e . T h e
e n j o ym e n t o f c i v i l r i g h t s a n d l i b e r t i e s d o e s n o t d e p e n d
o n t h e i n d i v i d u a l ' s r e l i g i o u s b e l i e f s .
2 . A l l k n o w n r e l i g i o n s s h a l l b e f r e e a n d t h e i r r i t e s o f
w o r s h i p s h a l l b e p e r f o r m e d u n h i n d e r e d a n d u n d e r t h e
p r o t e c t i o n o f t h e l a w . T h e p r a c t i c e o f r i t e s o f w o r s h i p i s
n o t a l l o w e d t o o f f e n d p u b l i c o r d e r o r t h e g o o d u s a g e s .
P r o s e l y t i s m i s p r o h i b i t e d .
6 6
3 . T h e m i n i s t e r s o f a l l k n o w n r e l i g i o n s s h a l l b e s u b j e c t
t o t h e s a m e s u p e r v i s i o n b y t h e S t a t e a n d t o t h e s a m e
o b l i g a t i o n s t o w a r d i t a s t h o s e o f t h e p r e v a i l i n g r e l i g i o n .
4 . N o p e r s o n s h a l l b e e x e m p t f r o m d i s c h a r g i n g h i s / h e r
o b l i g a t i o n s t o t h e S t a t e o r m a y r e f u s e t o c o m p l y w i t h t h e
l a w s b y r e a s o n o f h i s / h e r r e l i g i o u s c o n v i c t i o n s .
5 . N o o a t h s h a l l b e i m p o s e d o r a d m i n i s t e r e d e x c e p t a s
s p e c i f i e d b y l a w a n d i n t h e f o r m d e t e r m i n e d b y l a w ».
A r t i c l e 3 o f t h e C o n s t i t u t i o n :
«1 . T h e p r e v a i l i n g r e l i g i o n i n G r e e c e i s t h a t o f t h e
E a s t e r n O r t h o d o x C h u r c h o f C h r i s t . T h e O r t h o d o x C h u r c h
o f G r e e c e , a c k n o w l e d g i n g o u r Lo r d J e s u s C h r i s t a s i t s
h e a d , i s i n s e p a r a b l y u n i t e d i n d o c t r i n e w i t h t h e G r e a t
C h u r c h o f C h r i s t i n C o n s t a n t i n o p l e a n d w i t h e v e r y o t h e r
C h u r c h o f C h r i s t o f t h e s a m e d o c t r i n e , o b s e r v i n g
u n w a v e r i n g l y , a s t h e y d o , t h e h o l y a p o s t o l i c a n d s yn o d a l
c a n o n s a n d s a c r e d t r a d i t i o n s . I t i s a u t o c e p h a l o u s a n d i s
a d m i n i s t e r e d b y t h e H o l y S yn o d o f s e r v i n g B i s h o p s a n d
t h e P e r m a n e n t H o l y S yn o d o r i g i n a t i n g t h e r e o f a n d
a s s e m b l e d a s s p e c i f i e d b y t h e S t a t u t o r y C h a r t e r o f t h e
C h u r c h i n c o m p l i a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h e
P a t r i a r c h a l T o m e o f J u n e 2 9 , 1 8 5 0 a n d t h e S yn o d a l A c t
o f S e p t e m b e r 4 , 1 9 2 8 ».
B . S E T O F A C T IO N S T O IM P LE M E N T
B . 1 . E d u c a t i o n o f c l e r g ym e n
P U R P O S E T o u p g r a d e t h e r e l i g i o u s e d u c a t i o n o f
c l e r g ym e n a n d M u s l i m m u l l a h s
6 7
A C T IO N S 1 . L i f e l o n g E d u c a t i o n a n d T r a i n i n g
P r o g r a m s f o r t h e o l o g i s t s a n d M u s l i m
m u l l a h s i n T h r a c e , i n r e l i g i o u s ,
r e l i g i o u s d i v e r s i t y a n d i n t e r c u l t u r a l
r e l i g i o u s e d u c a t i o n m a t t e r s . B u d g e t :
1 9 5 . 0 0 0 E U R
2 . a . U p g r a d i n g S e m i n a r i e s - C u r r i c u l a -
T e x t b o o k s b . P e d a g o g i c a l s u p p o r t i n
t e a c h i n g t h e Q u r a n t o s t u d e n t s - m e m b e r s
o f t h e M u s l i m m i n o r i t y i n T h r a c e
a t t e n d i n g p u b l i c s c h o o l s i n T h r a c e -
C u r r i c u l a - T e x t b o o k s ». B u d g e t :
1 . 5 0 0 . 0 0 0 E U R
C O M P E T E N T
B O D Y
Fo r t h e f i r s t a c t i o n , i m p l e m e n t i n g
a g e n c y i s t h e S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r
R e l i g i o u s A f f a i r s a n d t h e D e p a r t m e n t o f
T h e o l o g y o f t h e A r i s t o t l e U n i v e r s i t y o f
T h e s s a l o n i k i .
Fo r t h e s e c o n d a c t i o n , i m p l e m e n t i n g
a g e n c y i s t h e S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r
R e l i g i o u s A f f a i r s a n d t h e E d u c a t i o n a l
P o l i c y In s t i t u t e
IM P LE M E N T A T
IO N
IN D IC A T O R S
Im p l e m e n t a t i o n o f t h e a b o v e a c t i o n s i s
p r o v i d e d w i t h i n t h e c u r r e n t
p r o g r a m m i n g p e r i o d o f t h e N a t i o n a l
S t r a t e g i c R e f e r e n c e F r a m e w o r k
B . 2 . A c t i o n s a g a i n s t r e l i g i o u s i n t o l e r a n c e
P U R P O S E T o t r a i n t e a c h e r s a n d r a i s e a w a r e n e s s o f
6 8
s t u d e n t s o n i s s u e s o f r e l i g i o u s v i o l e n c e ,
x e n o p h o b i a a n d r a c i s m
A C T IO N S T r a i n i n g s e m i n a r s f o r t e a c h e r s o n
t e a c h i n g t h e H o l o c a u s t i n v a r i o u s c i t i e s .
C o l l a b o r a t i o n w i t h m u s e u m s a n d
o r g a n i z a t i o n s a b r o a d f o r t h e
d e v e l o p m e n t o f t e a c h e r t r a i n i n g
p r o g r a m s a n d s e m i n a r s
C O M P E T E N T
B O D Y
S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r R e l i g i o u s
A f f a i r s a n d c o o p e r a t i n g a g e n c i e s
IM P LE M E N T A T
IO N
IN D IC A T O R S
C o n d u c t i n g s e m i n a r s
5 . E Q UA L TR E A TM E NT - NO N- D I S C R I M I NA TI O N
T h e i n t e n s i t y o f d i s c r i m i n a t i o n i n E u r o p e s h o w s
p a r t i c u l a r l y u p w a r d t r e n d s , b e c a u s e o f t h e b a d e c o n o m i c
c r i s i s .
A c c o r d i n g t o t h e r e s u l t s o f t h e E u r o b a r o m e t e r f o r t h e
ye a r 2 0 1 2 , 8 0 % o f G r e e k c i t i z e n s - t h e s e c o n d h i g h e s t
r a t e i n t h e E u r o p e a n U n i o n , c o m p a r e d w i t h 6 4 % o f t h e
E u r o p e a n U n i o n a v e r a g e - b e l i e v e s t h a t t h e e c o n o m i c
d o w n t u r n w i l l l e a d t o m o r e d i s c r i m i n a t i o n i n t h e l a b o u r
m a r k e t .
E d u c a t i o n a l g r o u n d c o n s t i t u t e s a p r i v i l e g e d a r e a f o r
i n t e r v e n t i o n t o e l i m i n a t e s t e r e o t yp e s a n d p r e j u d i c e s , a s
s t u d e n t p o p u l a t i o n i s t h e p r i m a r y c e l l i n s h a p i n g
6 9
a t t i t u d e s a n d p e r c e p t i o n s w h i c h w i l l b e b a s e d o n
t o l e r a n c e a n d r e s p e c t f o r d i v e r s i t y .
C o n t i n u o u s c o n f r o n t a t i o n o f s o c i a l e x c l u s i o n o f g r o u p s
w i t h p a r t i c u l a r r a c i a l a n d c u l t u r a l c h a r a c t e r i s t i c s , a s w e l l
a s t h e i r s o c i a l i n c l u s i o n a n d e q u a l t r e a t m e n t , i s a k e y
p r i o r i t y o f t h e G r e e k S t a t e .
A . N A T I O N A L L E G A L F R A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
- T h e p r i n c i p l e s o f e q u a l i t y a n d n o n - d i s c r i m i n a t i o n a r e
r e c o g n i z e d i n a l l i n t e r n a t i o n a l i n s t r u m e n t s f o r t h e
p r o t e c t i o n o f h u m a n r i g h t s , s u c h a s a r t i c l e 1 4 o f t h e
E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n H u m a n R i gh t s , a r t i c l e 2 6 o f t h e
In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o n C i v i l a n d P o l i t i c a l R i g h t s ,
a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h 2 o f t h e In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o f
t h e U n i t e d N a t i o n s o n E c o n o m i c , S o c i a l a n d C u l t u r a l
R i g h t s ( A c t 1 5 3 2 / 1 9 8 5 ) e t c .
- T h e C o n v e n t i o n o f t h e In t e r n a t i o n a l La b o u r
O r g a n i s a t i o n p r o h i b i t s d i s c r i m i n a t i o n i n e m p l o ym e n t a n d
o c c u p a t i o n .
- T h e C o n v e n t i o n o n t h e E l i m i n a t i o n o f A l l F o r m s o f
D i s c r i m i n a t i o n a g a i n s t W o m e n ( C E D A W ) e s t a b l i s h e s t h e
o b l i g a t i o n t o s u b m i t , e v e r y f o u r ye a r s , a N a t i o n a l R e p o r t
t o t h e r e l e v a n t U n i t e d N a t i o n s C o m m i t t e e o n t h e
E l i m i n a t i o n o f A l l Fo r m s o f D i s c r i m i n a t i o n a g a i n s t
W o m e n .
A . 2 . E U R O P E A N L A W
- N o n - d i s c r i m i n a t i o n i s a f u n d a m e n t a l p r i n c i p l e o f t h e
E u r o p e a n U n i o n . A r t i c l e 1 9 o f t h e T r e a t y o n t h e
7 0
Fu n c t i o n i n g o f t h e E u r o p e a n U n i o n i m p o s e s c o m b a t i n g
d i s c r i m i n a t i o n b a s e d o n s e x , r a c i a l o r e t h n i c o r i g i n ,
r e l i g i o n o r b e l i e f , d i s a b i l i t y , a g e o r s e x u a l o r i e n t a t i o n .
T h e p r i n c i p l e o f e q u a l i t y b e f o r e t h e l a w a n d n o n -
d i s c r i m i n a t i o n i s e n s h r i n e d i n a r t i c l e s 2 0 - 2 1 o f t h e
C h a r t e r o f Fu n d a m e n t a l R i gh t s o f t h e E u r o p e a n U n i o n .
- U n d e r a r t i c l e 1 3 o f t h e T r e a t y E s t a b l i s h i n g t h e
E u r o p e a n C o m m u n i t y , t h e C o u n c i l a d o p t e d D i r e c t i v e
2 0 0 0 / 4 3 / E C o n «i m p l e m e n t i n g t h e p r i n c i p l e o f e q u a l
t r e a t m e n t b e t w e e n p e r s o n s , i r r e s p e c t i v e o f r a c i a l o r
e t h n i c o r i g i n », a n d D i r e c t i v e 2 0 0 0 / 7 8 / E C o n «e q u a l
t r e a t m e n t b e t w e e n p e r s o n s i r r e s p e c t i v e o f t h e i r r e l i g i o n
o r b e l i e f , d i s a b i l i t y , a g e o r s e x u a l o r i e n t a t i o n , i n t h e
f i e l d o f e m p l o ym e n t a n d o c c u p a t i o n » .
A . 3 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- E n a c t m e n t o f A c t 3 3 0 4 / 2 0 0 5 , t i t l e d «A p p l i c a t i o n o f t h e
p r i n c i p l e o f e q u a l t r e a t m e n t i r r e s p e c t i v e o f r a c i a l o r
e t h n i c o r i g i n , r e l i g i o n o r b e l i e f , d i s a b i l i t y , a g e o r s e x u a l
o r i e n t a t i o n » t r a n s p o s e d t h e t w o D i r e c t i v e s o f t h e
E u r o p e a n C o m m u n i t i e s , 2 0 0 0 / 4 3 / E C a n d 2 0 0 0 / 7 8 / E C , i n t o
n a t i o n a l l a w .
- A c c o r d i n g t o A c t 3 9 9 6 / 2 0 1 1 o n «R e s h a p i n g t h e La b o u r
In s p e c t o r a t e , r e g u l a t i n g s o c i a l s e c u r i t y i s s u e s a n d o t h e r
p r o v i s i o n s » ( a r t i c l e 2 ) , La b o u r In s p e c t o r a t e «M o n i t o r s
t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e p r i n c i p l e o f e q u a l t r e a t m e n t ,
i r r e s p e c t i v e o f r a c i a l o r e t h n i c o r i g i n , r e l i g i o u s o r o t h e r
b e l i e f , d i s a b i l i t y , a g e o r s e x u a l o r i e n t a t i o n , t a k i n g i n t o
a c c o u n t t h e c a s e s o f m u l t i p l e d i s c r i m i n a t i o n ” .
7 1
- In a d d i t i o n , La b o u r In s p e c t o r a t e m o n i t o r s c o m p l i a n c e
o f e q u a l t r e a t m e n t i n r e l a t i o n t o p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s , i n c l u d i n g s e r o p o s i t i v e s .
5 . 1 . GE N D E R E Q U A L I T Y
In t e g r a t i o n o f g e n d e r e q u a l i t y i n t o a l l p u b l i c p o l i c i e s
c o n s i s t s a c o n t i n u o u s f u n d a m e n t a l p u r s u i t a n d
c o m p r e h e n s i v e s t r a t e g y o f t h e G r e e k S t a t e , s o t h a t b o t h
s e x e s e q u a l l y b e n e f i t f r o m a l l p o l i c i e s a n d a c t i o n s , a t a l l
l e v e l s a n d s t a g e s o f e c o n o m i c , p o l i t i c a l a n d s o c i a l l i f e .
In G r e e c e , a n u m b e r o f l e g i s l a t i v e a c t i o n s , a t m a n y
l e v e l s , h a v e a l r e a d y e s t a b l i s h e d a n i n s t i t u t i o n a l
f r a m e w o r k f o r t h e d e j u r e p r i n c i p l e o f e q u a l i t y a n d n o n -
d i s c r i m i n a t i o n o n t h e b a s i s o f s e x , i n a l l a s p e c t s o f t h e
s o c i a l l i f e o f c i t i z e n s .
T h e s c o p e o f t h e l e g i s l a t i o n w a s b r o a d e n e d i n r e c e n t
ye a r s , s o a s t o m e e t t h e n e w n e e d s a r i s i n g f r o m
d e v e l o p m e n t s i n t h e l a b o u r m a r k e t , t h e f a m i l y a n d t h e
s o c i e t y i n g e n e r a l , g i v e n t h a t s t r e n g t h e n i n g t h e l e g a l
f r a m e w o r k o f g e n d e r e q u a l i t y i s a n i m p o r t a n t p o l i c y t o o l
f o r d e f e n d i n g w o m e n ’ s r i g h t s .
A . N A T IO N A L LE G A L FR A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
- G e n d e r e q u a l i t y i s e n s h r i n e d i n t h e m a i n i n t e r n a t i o n a l
t r e a t i e s p r o t e c t i n g h u m a n r i g h t s . T h e m o s t i m p o r t a n t
i n t e r n a t i o n a l i n s t r u m e n t , a t i n t e r n a t i o n a l l e v e l , i s t h e
C o n v e n t i o n o n t h e E l i m i n a t i o n o f A l l Fo r m s o f
D i s c r i m i n a t i o n a g a i n s t W o m e n ( C E D A W - A c t
1 3 4 2 / 1 9 8 3 ) .
7 2
A . 2 . E U R O P E A N L A W
- A r t i c l e 1 5 7 , p a r a g r a p h 3 o f t h e T r e a t y o n t h e
Fu n c t i o n i n g o f t h e E u r o p e a n U n i o n p r o v i d e s t h e
C o m m u n i t y l e g i s l a t u r e w i t h a s p e c i f i c l e g a l b a s i s f o r
t a k i n g m e a s u r e s t o e n s u r e t h e a p p l i c a t i o n o f t h e p r i n c i p l e
o f e q u a l o p p o r t u n i t i e s a n d e q u a l t r e a t m e n t o f m e n a n d
w o m e n i n m a t t e r s o f e m p l o ym e n t a n d p r o f e s s i o n a l
a c t i v i t y .
- G e n d e r e q u a l i t y i s e n s h r i n e d i n a r t i c l e 2 3 o f t h e
C h a r t e r o f Fu n d a m e n t a l R i gh t s o f t h e E u r o p e a n U n i o n
a n d a l a r g e n u m b e r o f D i r e c t i v e s h a s b e e n a d o p t e d ,
c o v e r i n g a w i d e r a n ge o f t h e e c o n o m i c a n d s o c i a l l i f e .
A . 3 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- E q u a l i t y b e t w e e n m e n a n d w o m e n i s a f u n d a m e n t a l
p r i n c i p l e o f t h e C o n s t i t u t i o n . In p a r t i c u l a r , a r t i c l e 4 ,
p a r a g r a p h 2 o f t h e C o n s t i t u t i o n s t a t e s t h a t G r e e k m e n a n d
w o m e n h a v e e q u a l r i gh t s a n d o b l i g a t i o n s , w h i l e a r t i c l e 5
e s t a b l i s h e s t h e p r i n c i p l e o f n o n - d i s c r i m i n a t i o n o f a l l
p e r s o n s b e i n g i n t h e G r e e k t e r r i t o r y .
- T h e p r o v i s i o n o f a r t i c l e 1 1 6 , p a r a g r a p h 2 o f t h e
C o n s t i t u t i o n a b o l i s h e d a n y d e v i a t i o n s f r o m t h e p r i n c i p l e
o f g e n d e r e q u a l i t y a n d e s t a b l i s h e d t h e r e s p o n s i b i l i t y o f
t h e S t a t e t o t a k e s p e c i f i c p o s i t i v e a c t i o n s t o e l i m i n a t e
d i s c r i m i n a t i o n a g a i n s t w o m e n .
B . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
7 3
B. 1 . E n c o u r a g i n g a n d s u p p o r t i n g w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n
i n p o l i t i c a l l y r e s p o n s i b l e p o s i t i o n s a n d r e p r e s e n t a t i o n a t
b o t h r e g i o n a l a n d l o c a l l e v e l s
O BJ E C T IV E T o s t r e n g t h e n w o m e n ' s p a r t i c i p a t i o n i n
D e c i s i o n - M a k i n g C e n t r e s ( e l e c t i o n s f o r
l o c a l a n d d i s t r i c t a u t h o r i t i e s )
S C O P E t o e s t a b l i s h N e t w o r k i n g - P r o m o t i o n
o f G e n d e r E q u a l i t y O f f i c e s , w h i c h w i l l
u n d e r t a k e h o r i z o n t a l s u p p o r t a c t i o n s t o
s t r e n g t h e n w o m e n ' s p a r t i c i p a t i o n i n t h e
d e c i s i o n - m a k i n g c e n t r e s o f l o c a l a n d
d i s t r i c t a u t h o r i t i e s .
t o d e s i g n a n d c r e a t e a d a t a b a s e a n d a
p o r t a l f o r t h e P r o j e c t
t o s u p p o r t s e m i n a r s a n d c o n f e r e n c e s
t o s u p p l y e q u i p m e n t a n d c o n f i g u r e
b o t h i n s t a l l a t i o n s i t e s a n d t h e
N e t w o r k i n g O f f i c e s
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y -
In f o r m a t i o n - T r a i n i n g - Lo c a l
D e v e l o p m e n t ( P E T A ) S A , U n i o n o f
G r e e k D i s t r i c t s ( E N P E ) a n d C e n t r a l
U n i o n o f G r e e k M u n i c i p a l i t i e s ( K E D E )
f o r i m p l e m e n t a t i o n
IM P LE M E N T A Bu d g e t 1 . 5 0 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
7 4
T IO N
IN D IC A T O R S
c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5 .
B . 2 . S u p p o r t i n g w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n i n p o l i t i c a l l y
r e s p o n s i b l e p o s i t i o n s a n d r e p r e s e n t a t i o n , a t b o t h n a t i o n a l
a n d E u r o p e a n l e v e l s
O BJ E C T IV E T o p r o m o t e w o m e n ' s p a r t i c i p a t i o n i n
p u b l i c l i f e a n d i n c r e a s e t h e i r
p a r t i c i p a t i o n i n t h e p o l i t i c a l , s o c i a l a n d
e c o n o m i c d e c i s i o n - m a k i n g c e n t r e s
A C T IO N S t o c o n d u c t r e s e a r c h a n d s t u d i e s o n
w o m e n ' s p a r t i c i p a t i o n i n d e c i s i o n -
m a k i n g c e n t r e s
t o c o n d u c t t r a i n i n g s e m i n a r s f o r
w o m e n c a n d i d a t e s i n e l e c t i o n s
t o c r e a t e a d e d i c a t e d w e b s i t e
t o p r o d u c e a n d i s s u e r e l e v a n t p r i n t e d
m a t e r i a l
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y - R e s e a r c h
C e n t r e f o r G e n d e r E q u a l i t y I s s u e s
( K E T H I) t o i m p l e m e n t
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 1 . 1 0 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
7 5
B. 3 . R a i s i n g a w a r e n e s s r a i s i n g c a m p a i g n f o r t h e b a l a n c e d
w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n i n d e c i s i o n - m a k i n g c e n t r e s , a t
b o t h n a t i o n a l a n d E u r o p e a n l e v e l s
O BJ E C T IV E T o p r o m o t e t h e b a l a n c e d r e p r e s e n t a t i o n
o f w o m e n i n t h e p o l i t i c a l f i e l d
S C O P E T h e «t a r g e t g r o u p s » o f t h e a w a r e n e s s
r a i s i n g c a m p a i g n s a r e v o t e r s a n d
p o l i t i c a l f o r m a t i o n s r e p r e s e n t i n g
c i t i z e n s .
T h e p r o j e c t i n c l u d e s a p u b l i c a w a r e n e s s
r a i s i n g c a m p a i g n o n t h e b a l a n c e d
w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n i n p o l i t i c a l
d e c i s i o n - m a k i n g c e n t r e s , a t b o t h
n a t i o n a l a n d E u r o p e a n l e v e l s
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 3 5 5 . 0 0 0 E U R - A c t i o n i n
p r o g r e s s - i n v i e w o f t h e E u r o p e a n
e l e c t i o n s o f 2 0 1 4 .
B . 4 . A c t i o n s p r o m o t i n g a n d s u p p o r t i n g w o m e n i n t h e
s e n i o r t r a d e u n i o n l e v e l s o f t h e S u p r e m e A d m i n i s t r a t i o n
o f P u b l i c S e r v a n t s U n i o n s ( A D E D Y ) a n d i t s m e m b e r s
O BJ E C T IV E T o i n c r e a s e w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n a t
7 6
r e s p o n s i b l e p o s i t i o n s o f s o c i a l p a r t n e r
o r g a n i s a t i o n s , a t n a t i o n a l l e v e l
S C O P E C r e a t i n g g e n d e r e q u a l i t y s t r u c t u r e a t
t h e A D E D Y h e a d q u a r t e r s , h e l p - l i n e ,
d a t a b a s e
N e t w o r k i n g a n d t r a n s n a t i o n a l c o-
o p e r a t i o n a c t i v i t i e s
H o l d i n g p u b l i c a w a r e n e s s w o r k s h o p s
T r a i n i n g a n d e m p o w e r m e n t a c t i v i t i e s,
p r o m o t i o n a n d p u b l i c i t y
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y- S u p r e m e
A d m i n i s t r a t i o n o f P u b l i c S e r v a n t s
U n i o n s t o i m p l e m e n t
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t 6 0 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
B . 5 . S t r e n g t h e n i n g a n d s u p p o r t i n g w o m e n ' s p a r t i c i p a t i o n
i n c o m m e r c i a l e n t r e p r e n e u r s h i p a n d c o m m e r c i a l u n i o n i s m
( N a t i o n a l C o n f e d e r a t i o n o f H e l l e n i c C o m m e r c e - E S E E )
O BJ E C T IV E T o i n c r e a s e w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n a t
r e s p o n s i b l e p o s i t i o n s o f s o c i a l p a r t n e r
o r g a n i s a t i o n s ( b o t h s e c o n d a r y a n d
t e r t i a r y o n e s ) , a t n a t i o n a l l e v e l
7 7
A C T IO N S t o o r g a n i z e a n d o p e r a t e a g en d e r
e q u a l i t y s t r u c t u r e a t t h e b e n e f i c i a r y ’ s
h e a d q u a r t e r s a n d o p e r a t e a h e l p l i n e
( s u p p o r t a n d i n f o r m a t i o n )
t o c r e a t e s u p p o r t t o o l s : w e b s i t e a n d
d a t a b a s e
n e t w o r k i n g a n d t r a n s n a t i o n a l c o-
o p e r a t i o n a c t i o n s ( c o n f e r e n c e s ,
m e e t i n g s , e v e n t s , c o n t a c t s )
pu b l i c i t y a c t i o n s
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y - N a t i o n a l
C o n f e d e r a t i o n o f H e l l e n i c C o m m e r c e t o
i m p l e m e n t
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 3 0 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
B . 6 . E n h a n c i n g a n d s t r e n g t h e n i n g w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n
i n r u r a l t r a d e u n i o n s a n d o t h e r c o l l e c t i v e b o d i e s
r e p r e s e n t i n g r u r a l a r e a s ( G e n e r a l C o n f e d e r a t i o n o f
A g r i c u l t u r a l S o c i e t i e s o f G r e e c e - ( G E S A S E ) )
O BJ E C T IV E T o i n c r e a s e w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n a t
r e s p o n s i b l e p o s i t i o n s o f s o c i a l p a r t n e r
o r g a n i s a t i o n s , a t n a t i o n a l l e v e l
7 8
A C T IO N S t o p r e p a r e a s t u d y m a p p i n g- r e c o r d i n g
t h e p r o f i l e o f w o m e n t r a d e u n i o n i s t s i n
r u r a l a r e a s
e m p o w e r m e n t a n d t r a i n i n g a c t i o n s f o r
w o m e n i n r u r a l a r e a s
t o c r e a t e a g e n d e r e q u a l i t y s t r u c t u r e ,
o p e r a t e a h e l p - l i n e , n e t w o r k i n g
a c t i v i t i e s a n d c o o r d i n a t e a w a r e n e s s -
r a i s i n g a n d p u b l i c i t y a c t i o n s
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y - G e n e r a l
C o n f e d e r a t i o n o f A g r i c u l t u r a l S o c i e t i e s
o f G r e e c e f o r i m p l e m e n t a t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 3 0 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
C o m p l e t i o n D a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
B . 7 . P r o m o t i n g a n d s t r e n g t h e n i n g w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n
i n t h e r e p r e s e n t a t i v e b o d i e s o f w o r k e r s ’ t r a d e u n i o n s
( G e n e r a l C o n f e d e r a t i o n o f G r e e k W o r k e r s - ( G S E E ) )
O BJ E C T IV E T o i n c r e a s e w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n a t
r e s p o n s i b l e p o s i t i o n s o f s o c i a l p a r t n e r
o r g a n i s a t i o n s ( b o t h s e c o n d a r y a n d
t e r t i a r y o n e s ) , a t n a t i o n a l l e v e l
S C O P E T o p r e p a r e a s t u d y r e f l e c t i n g t h e
7 9
c u r r e n t s i t u a t i o n , c o n c l u s i o n s a n d
p r o p o s a l s
E d u c a t i o n a n d e m p o w e r m e n t
a c t i v i t i e s f o r w o r k i n g w o m e n . C r e a t i o n
o f a c e n t r a l i z e d s t r u c t u r e a t t h e
h e a d q u a r t e r s o f t h e G e n e r a l
C o n f e d e r a t i o n o f G r e e k W o r k e r s t o
s u p p o r t t h e W o m e n ' s S e c r e t a r i a t o f
G S E E
T o c r e a t e s t r u c t u r e s i n s e c o n d a r y
u n i o n s , g r o u p c o u n s e l l i n g w o r k s h o p s ,
a w a r e n e s s r a i s i n g w o r k s h o p s , i n t e r s t a t e
v i s i t s .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y - G e n e r a l
C o n f e d e r a t i o n o f G r e e k W o r k e r s f o r t h e
i m p l e m e n t a t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 1 . 2 0 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
B . 8 . A c t i o n p l a n t o p r o m o t e w o m e n i n d e c i s i o n - m a k i n g
c e n t r e s o f t h e c o l l e c t i v e b o d i e s o f t h e H e l l e n i c
C o n f e d e r a t i o n o f P r o f e s s i o n a l s , C r a f t s m e n & M e r c h a n t s
( G S E V E E )
8 0
O BJ E C T IV E T o i n c r e a s e w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n a t
r e s p o n s i b l e p o s i t i o n s o f s o c i a l p a r t n e r
o r g a n i s a t i o n s ( b o t h s e c o n d a r y a n d
t e r t i a r y o n e s ) , a t n a t i o n a l l e v e l
A C T IO N S t o m a p t h e c u r r e n t s i t u a t i o n a n d
p r e p a r e a c o m p r e h e n s i v e a c t i o n p l a n
t o o p e r a t e a G e n d e r E q u a l i t y O f f i c e
a t t h e H e l l e n i c C o n f e d e r a t i o n o f
P r o f e s s i o n a l s , C r a f t s m e n & M e r c h a n t s
t a r g e t e d a c t i o n s t o e m p o w e r w o m e n
n e t w o r k i n g a n d t r a n s n a t i o n a l
e x c h a n g e s a n d c o l l a b o r a t i o n s
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y - H e l l e n i c
C o n f e d e r a t i o n o f P r o f e s s i o n a l s ,
C r a f t s m e n & M e r c h a n t s t o i m p l e m e n t
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 3 0 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
B . 9 . S t r e n g t h e n i n g w o m e n ' s p a r t i c i p a t i o n a t r e s p o n s i b l e
p o s i t i o n s i n b u s i n e s s a n d b u s i n e s s r e p r e s e n t a t i v e b o d i e s
( H e l l e n i c In d u s t r y C e n t r e o f t h e H e l l e n i c F e d e r a t i o n o f
E n t e r p r i s e s ( S E V ) )
O BJ E C T IV E T o i n c r e a s e w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n a t
8 1
r e s p o n s i b l e p o s i t i o n s o f s o c i a l p a r t n e r
o r g a n i s a t i o n s ( b o t h s e c o n d a r y a n d
t e r t i a r y o n e s ) a t n a t i o n a l l e v e l
S C O P E t o c r e a t e a g e n d e r e q u a l i t y s t r u c t u r e ,
s t u d y m a p p i n g t h e c u r r e n t s i t u a t i o n
t o o p e r a t e a h e l p- l i n e f o r s u p p o r t a n d
i n f o r m a t i o n
n e t w o r k i n g , p u b l i c i t y a n d
t r a n s n a t i o n a l c o - o p e r a t i o n a c t i v i t i e s
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y - H e l l e n i c
F e d e r a t i o n o f E n t e r p r i s e s t o i m p l e m e n t
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 3 0 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
B . 1 0 . S u p p o r t i n g n o n - g o v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s
( w o m e n ' s o r g a n i z a t i o n s ) a c t i v e i n g e n d e r e q u a l i t y a n d / o r
t h e p r o t e c t i o n o f w o m e n ’ s r i gh t s
O BJ E C T IV E T o s u p p o r t t h e a d m i n i s t r a t i v e a n d
o p e r a t i o n a l c a p a c i t y o f n o n -
g o v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s ( w o m e n ' s
o r g a n i z a t i o n s ) a c t i v e i n g e n d e r e q u a l i t y
a n d / o r t h e p r o t e c t i o n o f w o m e n ’ s r i g h t s
S C O P E A N a t i o n a l S t r a t e g i c R e f e r e n c e
8 2
F r a m e w o r k p r o j e c t w a s d e s i g n e d a n d i s
b e i n g i m p l e m e n t e d i n t w o c yc l e s , w h i c h
i n c l u d e s t h e f i n a n c i n g o f b i e n n i a l
A c t i o n P l a n s o f w o m e n a n d n o n -
g o v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s i n a t l e a s t
o n e o f t h e f o l l o w i n g a r e a s :
t o p r e v e n t a n d c o m b a t a l l f o r m s o f
v i o l e n c e a g a i n s t w o m e n , a n d a s s i s t
v i c t i m s o f v i o l e n c e
t o s u p p o r t w o m e n o f s o c i a l l y
v u l n e r a b l e g r o u p s , s u c h a s i m m i g r a n t s ,
r e f u g e e s , d e t a i n e e s , r e l e a s e d p r i s o n e r s ,
R o m a w o m e n , w o m e n w i t h d i s a b i l i t i e s ,
e t c .
t o c o m b a t g e n d e r s t e r e o t y p e s a n d
g e n d e r e d s o c i a l r o l e s , a s h i g h l i g h t e d b y
t h e m a s s m e d i a .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e e v a l u a t i o n p r o c e s s o f s u b m i t t e d
a c t i o n p l a n s f o r t h e 2 n d c yc l e i s i n
p r o g r e s s - E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e :
3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
B . 1 1 . C r e a t i n g i n t e g r a t i o n , m o n i t o r i n g a n d a u d i t i n g
m e t h o d o l o g i e s a n d t o o l s w i t h r e g a r d t o t h e d i m e n s i o n o f
8 3
g e n d e r e q u a l i t y i n M u n i c i p a l i t i e s , D i s t r i c t s a n d t h e
C e n t r a l A d m i n i s t r a t i o n
O BJ E C T IV E E f f e c t i v e i n t e g r a t i o n o f g e n d e r e q u a l i t y
i n t h e p o l i c i e s o f t h e C e n t r a l
G o v e r n m e n t , D i s t r i c t a n d Lo c a l
G o v e r n m e n t s
A C T IO N S
v e r s i o n 3 o f t h e G u i d e f o r t h e
Im p l e m e n t a t i o n o f G e n d e r
M a i n s t r e a m i n g i n N a t i o n a l P o l i c i e s
( S E IF ) i n t h e p o l i c i e s o f
M u n i c i p a l i t i e s , D i s t r i c t s a n d t h e
C e n t r a l G o v e r n m e n t
t o s p e c i f y t h e S y s t e m f o r
M a i n s t r e a m i n g G e n d e r E q u a l i t y ( S E I F )
s t a n d a r d p e r p o l i c y b o d y a n d d e v e l o p
a n d i m p l e m e n t , o n a p i l o t b a s i s , Lo c a l
( i n 1 5 M u n i c i p a l i t i e s ) a n d D i s t r i c t ( i n
1 1 D i s t r i c t s ) G e n d e r E q u a l i t y P r o g r a m s
t o s p e c i f y t h e S y s t e m f o r
M a i n s t r e a m i n g G e n d e r E q u a l i t y ( S E I F )
s t a n d a r d p e r p o l i c y b o d y a n d d e v e l o p
a n d i m p l e m e n t , o n a p i l o t b a s i s , G e n d e r
E q u a l i t y P r o g r a m s i n C e n t r a l
A d m i n i s t r a t i o n ( 1 5 M i n i s t r i e s )
o n- go i n g e v a l u a t i o n o f t h e p r o j e c t
p u b l i c i t y a n d i n f o r m a t i o n a c t i v i t i e s
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
8 4
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 6 . 0 0 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
c o m p l e t i o n d a t e : n o l a t e r t h a n 2 0 1 5 .
B . 1 2 . C r e a t i n g a m o n i t o r i n g a n d e v a l u a t i o n m e c h a n i s m
f o r t h e g e n d e r e q u a l i t y p o l i c i e s b e i n g i m p l e m e n t e d
O BJ E C T IV E T o i n t e g r a t e g e n d e r e q u a l i t y i n p u b l i c
p o l i c i e s , m o n i t o r i n g a n d e v a l u a t i o n
S C O P E t o d e v e l o p a n I n t e g r a t e d In f o r m a t i o n
S ys t e m a n d a N a t i o n a l S ys t e m o f
G e n d e r In d i c a t o r s ( O b s e r v a t o r y)
t h r o u gh t h e r e q u i r e d i n f r a s t r u c t u r e , t o
s u p p l y c o m p u t e r e q u i p m e n t a n d d e v e l o p
a n d o p e r a t e t h e r e q u i r e d s ys t e m s / t o o l s .
t o c r e a t e t o o l s f o r m o n i t o r i n g ,
e v a l u a t i n g a n d p l a n n i n g a c t i o n s f o r
e q u a l i t y i n p o l i c y a r e a s , t h r o u g h t h e
d e v e l o p m e n t o f s p e c i a l i z e d r e s e a r c h
a n d s t u d i e s i n s e l e c t e d p o l i c y a r e a s , t h e
p r e p a r a t i o n o f a n n u a l r e p o r t s o n t h e
p r o g r e s s o f i m p l e m e n t a t i o n o f g e n d e r
e q u a l i t y a c t i o n s , a s w e l l a s N a t i o n a l
R e p o r t s t o t h e E u r o p e a n U n i o n a n d t h e
U n i t e d N a t i o n s , a s w e l l a s n e t w o r k i n g
a n d d e v e l o p i n g p a r t n e r s h i p s , p u b l i s h i n g
r e s u l t s a n d i n f o r m a t i o n - a w a r e n e s s
C O M P E T E N T S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
8 5
B O D Y M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 6 . 0 0 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
t i m e f o r c o m p l e t i o n i n 2 0 1 5 .
B . 1 3 . S u p p o r t i n g t h e a c t i o n s o f t h e O m b u d s m a n
S U B- P R O J E C T
1
T o i n v e s t i g a t e t h e p e r c e p t i o n o f P u b l i c
S e r v i c e s a s t o t h e r o l e o f t h e
O m b u d s m a n w i t h r e g a r d t o g e n d e r
e q u a l i t y i s s u e s a n d t o p r e p a r e a s t u d y
f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n o f r e l e v a n t
l e g i s l a t i o n
O BJ E C T IV E S t o i m p r o v e t h e q u a l i t y a n d
e f f e c t i v e n e s s o f c o - o p e r a t i o n o f t h e
O m b u d s m a n w i t h t h e G r e e k p u b l i c
s e r v i c e s a n d a g e n c i e s i n v o l v e d i n t h e
i m p l e m e n t a t i o n o f l e g i s l a t i o n o n g e n d e r
e q u a l i t y .
t o i m p r o v e t h e q u a l i t y a n d e f f i c i e n c y
o f t h e o u t p u t o f t h e D e p a r t m e n t o f
G e n d e r E q u a l i t y b y p r e p a r i n g a s t u d y t o
c o l l e c t a n d o r g a n i z e i n f o r m a t i o n
r e l a t i n g t o t h e u s e o f t h e r e l e v a n t
l e g i s l a t i o n a n d c a s e - l a w , a s p r o d u c e d
b y t h e n a t i o n a l c o u r t s a n d t h e E u r o p e a n
8 6
C o u r t o f J u s t i c e .
A C T IO N S t o c o n d u c t r e s e a r c h t o c a pt u r e t h e
p e r c e p t i o n o f p u b l i c s e r v i c e s r e l a t i n g t o
t h e r o l e o f t h e O m b u d s m a n i n g e n d e r
e q u a l i t y i s s u e s .
t o p r e p a r e a s t u d y o n t h e c o l l e c t i o n
a n d o r g a n i z a t i o n o f i n f o r m a t i o n
r e l e v a n t t o t h e u s e o f l e g i s l a t i o n a n d
c a s e - l a w p r o d u c e d b y t h e n a t i o n a l
c o u r t s a n d t h e E u r o p e a n C o u r t o f
J u s t i c e i n t h e f i e l d o f e q u a l t r e a t m e n t
o f m e n a n d w o m e n .
t o p r o d u c e a m a n u a l , w h i c h w i l l
g a t h e r a n d c o n c i s e l y p r e s e n t t h e k e y
f i n d i n gs o f t h e a b o v e t w o a c t i o n s .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y - S e r v i c e
f o r t h e Im p l e m e n t a t i o n o f t h e E u r o p e a n
P r o g r a m s o f t h e P a r l i a m e n t -
In d e p e n d e n t A u t h o r i t y «O m b u d s m a n »
f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 2 2 1 . 4 0 0 , 0 0 E U R
8 7
S U B- P R O J E C T
2
P u b l i c i t y a c t i o n s r e l a t e d t o t h e r o l e o f
t h e O m b u d s m a n a s a n i n s t i t u t i o n
p r o m o t i n g t h e p r i n c i p l e o f e q u a l
t r e a t m e n t b e t w e e n w o m e n a n d m e n
S C O P E t o e s t a b l i s h a n e t w o r k o f i n f o r m a t i o n
a n d c o - o p e r a t i o n b e t w e e n t h e
O m b u d s m a n , l a w ye r s a n d n o n -
g o v e r n m e n t a l o r g a n i s a t i o n s , f o r t h e
e f f e c t i v e i m p l e m e n t a t i o n o f n o n -
d i s c r i m i n a t i o n l e g i s l a t i o n .
i n f o r m a t i o n b o o k l e t o n t h e r i g h t s o f
p r e gn a n t w o m e n , m o t h e r s a n d p a r e n t s
r a d i o s p o t s p r o m o t i n g t h e p r i n c i p l e
o f e q u a l t r e a t m e n t a n d t h e
c o r r e s p o n d i n g a c t i o n o f t h e
O m b u d s m a n .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y - S e r v i c e
f o r t h e Im p l e m e n t a t i o n o f t h e E u r o p e a n
P r o g r a m s o f t h e P a r l i a m e n t -
In d e p e n d e n t A u t h o r i t y «O m b u d s m a n »
f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 3 9 . 3 6 0 , 0 0 E U R
8 8
S U B- P R O J E C T
3
R e s e a r c h o n t h e u t i l i z a t i o n o f
l e g i t i m a t e g o o d s , w i t h r e g a r d t o t h e
e x e r c i s e o f l e g a l r i g h t s a n d b e n e f i t s o n
t h e p a r t o f w o m e n w i t h l o w i n c o m e
O BJ E C T IV E t o e x p l o r e t h e r e l a t i o n s h i p b e t w e e n
t h e p e r s o n a l i n c o m e o f t h e c i t i z e n s ,
w i t h e m p h a s i s o n t h e f e m a l e p o p u l a t i o n
a n d t h e a s s e r t i o n o f t h e i r r i g h t s ,
t h r o u gh t h e u s e o f l e g a l c h a n n e l s
( c o u r t s , p o l i c e , In d e p e n d e n t A u t h o r i t i e s
e t c . )
S C O P E T o m a p a n d a p p r o a c h c a t e go r i e s o f t h e
f e m a l e p o p u l a t i o n o f t h e c o u n t r y ,
b e l o n g i n g t o f i n a n c i a l l y w e a k a n d
s o c i a l l y e x c l u d e d g r o u p s w h o ,
p r e s u m a b l y , h a v e t h e g r e a t e s t n e e d
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y - S e r v i c e
f o r t h e Im p l e m e n t a t i o n o f t h e E u r o p e a n
P r o g r a m s o f t h e P a r l i a m e n t -
In d e p e n d e n t A u t h o r i t y «O m b u d s m a n »
f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 6 1 . 5 0 0 , 0 0 E U R
8 9
B. 1 4 . A d d r e s s i n g t h e l a c k o f a w a r e n e s s o n t h e p r i n c i p l e
o f e q u a l t r e a t m e n t a n d n o n - d i s c r i m i n a t i o n
O BJ E C T IV E t o i n f o r m t h e g e n e r a l o r t a r g e t e d
p u b l i c o n t h e s p e c i f i c j u r i s d i c t i o n o f
t h e O m b u d s m a n .
t o u p d a t e b o d i e s o f t h e l o c a l
c o m m u n i t i e s a n d t r a i n l o c a l go v e r n m e n t
o f f i c i a l s c o n c e r n i n g t h e j u r i s d i c t i o n o f
t h e O m b u d s m a n , a s w e l l a s f o c u s e d
d i r e c t c o m m u n i c a t i o n a c t i o n s .
t o u p d a t e A d m i n i s t r a t i o n o f f i c i a l s o n
t h e r i g h t s o f p o p u l a t i o n g r o u p s w h i c h
m a y b e d i s c r i m i n a t e d a g a i n s t , a n d
p r o v i d e a f r a m e w o r k o f o b l i g a t i o n s o f
t h e A d m i n i s t r a t i o n , a s e v i d e n c e d b y t h e
l e g i s l a t i o n i n f o r c e .
S C O P E T o f i gh t d i s c r i m i n a t i o n i n p r a c t i c e .
F i e l d a c t i o n s , r a i s i n g a w a r e n e s s ,
r e c o r d i n g a n d m e d i a t i o n .
p u b l i c a t i o n o f i n f o r m a t i o n b o o k l e t s
r e g i o n a l i n f o r m a t i o n a c t i o n s
p u b l i c a t i o n a n d d i s t r i b u t i o n o f a n
i n f o r m a t i o n m a n u a l f o r A d m i n i s t r a t i o n
o f f i c i a l s o n i s s u e s o f d i s c r i m i n a t i o n .
m a i n e v e n t o n t h e e m p o w e r m e n t o f
R o m a
c o n d u c t i n g a u t o p s i e s i n R o m a
s e t t l e m e n t s
u p d a t i n g t h e O m b u d s m a n ’s w e b s i t e s
o n R o m a i s s u e s
9 0
C O M P E T E N T
B O D Y
O m b u d s m a n , u n d e r t h e p a r t n e r s h i p l e d
b y t h e N a t i o n a l S o c i a l R e s e a r c h C e n t r e ,
w i t h t h e p a r t n e r s h i p o f t h e M a n p o w e r
E m p l o ym e n t O r g a n i s a t i o n ( O A E D ) , t h e
O m b u d s m a n a n d t h e P a t r a s
D e v e l o p m e n t C o m p a n y ( A D E P S A ) , a n d
s u p p o r t f r o m t h e M i n i s t r y o f La b o u r ,
S o c i a l S e c u r i t y a n d W e l f a r e
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 4 2 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
c o m p l e t i o n d a t e : M a r c h 2 0 1 4 .
B . 1 5 . In v e s t i g a t i n g t h e p h e n o m e n o n o f m u l t i p l e
d i s c r i m i n a t i o n a n d u p d a t i n g o n i t s i m p a c t
O BJ E C T IV E T o r e c o r d t h e e x i s t i n g r e a l i t y , c u r r e n t
p e r c e p t i o n s a n d a t t i t u d e s r e g a r d i n g t h e
p o s i t i o n o f w o m e n a n d yo u n g R o m a a n d
M u s l i m i m m i g r a n t s i n t h e l a b o u r m a r k e t
a n d f o r m u l a t e c o n c l u s i o n s t o f a c i l i t a t e
t h e i r a c c e s s t o i t
S C O P E l i t e r a t u r e r e v i e w : p o l i c i e s a n d g o o d
p r a c t i c e s
d i s c r i m i n a t i o n o n v u l n e r a b l e s o c i a l
g r o u p s : f i e l d s t u d i e s
a c t i o n s t o r e f o r m V o c a t i o n a l T r a i n i n g
p r o g r a m s o f t h e S c h o o l s o f t h e
M a n p o w e r E m p l o ym e n t O r g a n i s a t i o n
d i s c l o s u r e a c t i o n s - h o l d i n g a
c o n f e r e n c e - p u b l i c a t i o n o f a r e l e v a n t
9 1
b o o k o n d i s c r i m i n a t i o n i s s u e s
C O M P E T E N T
B O D Y
N a t i o n a l S o c i a l R e s e a r c h C e n t r e a n d
D e v e l o p m e n t C o m p a n y a n d P a t r a s
M u n i c i p a l D e v e l o p m e n t C o m p a n y
( A D E P ) S A , u n d e r a p a r t n e r s h i p l e d b y
t h e N a t i o n a l S o c i a l R e s e a r c h C e n t r e .
P a r t n e r s : M a n p o w e r E m p l o ym e n t
O r g a n i s a t i o n ( O A E D ) - O m b u d s m a n -
P a t r a s M u n i c i p a l D e v e l o p m e n t
C o m p a n y, w i t h t h e s u p p o r t o f t h e
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 1 0 7 . 7 5 0 E U R - E s t i m a t e d
i m p l e m e n t a t i o n d a t e : M a r c h 2 0 1 4
5 . 2 . E Q U A L I T Y I N E M PL O Y M E N T
A . N A T I O N A L L E G A L F R A M E W O R K
A . 1 . E U R O P E A N L A W
- T h e p r o v i s i o n s o f A c t 4 0 7 5 / 2 0 1 2 a d j u s t e d o u r n a t i o n a l
l e g i s l a t i o n w i t h t h e p r o v i s i o n s o f D i r e c t i v e 2 0 1 0 / 1 8 / E U
d a t e d 8 M a r c h 2 0 1 2 , «o n i m p l e m e n t i n g t h e r e v i s e d
F r a m e w o r k A g r e e m e n t o n p a r e n t a l l e a v e [ . . . ] » .
- A c t 4 0 9 7 / 2 0 1 2 o n t h e « Im p l e m e n t a t i o n o f t h e p r i n c i p l e
o f e q u a l t r e a t m e n t b e t w e e n m e n a n d w o m e n i n t h e
e x e r c i s e o f a s e l f - e m p l o ye d a c t i v i t y » i s i n t e n d e d t o
h a r m o n i z e t h e n a t i o n a l l e g i s l a t i o n w i t h D i r e c t i v e
2 0 1 0 / 4 1 / E C o f t h e E u r o p e a n P a r l i a m e n t a n d t h e C o u n c i l
d a t e d 7 J u l y 2 0 1 0 , i n o r d e r t o e n s u r e t h e a p p l i c a t i o n o f
t h e p r i n c i p l e o f e q u a l t r e a t m e n t b e t w e e n s e l f - e m p l o ye d
9 2
m e n a n d w o m e n o r c o n t r i b u t e t o t h e p u r s u i t o f s u c h a n
a c t i v i t y .
- A c t 3 7 6 9 / 2 0 0 9 t r a n s p o s e d i n t o G r e e k l a w D i r e c t i v e
2 0 0 4 / 1 1 3 / E C i m p l e m e n t i n g t h e p r i n c i p l e o f e q u a l
t r e a t m e n t b e t w e e n m e n a n d w o m e n w i t h r e g a r d t o t h e
a c c e s s t o go o d s a n d s e r v i c e s - i n t h e p u b l i c , w i d e r p u b l i c
a n d p r i v a t e s e c t o r s .
A . 2 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- A c t 3 8 9 6 / 2 0 1 0 o n t h e « Im p l e m e n t a t i o n o f t h e p r i n c i p l e
o f e q u a l o p p o r t u n i t i e s a n d e q u a l t r e a t m e n t o f m e n a n d
w o m e n i n m a t t e r s o f e m p l o ym e n t a n d o c c u p a t i o n -
H a r m o n i z a t i o n o f t h e l e g i s l a t i o n i n f o r c e w i t h D i r e c t i v e
2 0 0 6 / 5 4 / E C o f t h e E u r o p e a n P a r l i a m e n t a n d t h e C o u n c i l
d a t e d 5 J u l y 2 0 0 6 a n d o t h e r r e l e v a n t p r o v i s i o n s » a m e n d s
a n d r e p l a c e s t h e h i t h e r t o e x i s t i n g A c t 3 4 8 8 / 2 0 0 6 ,
r e g u l a t i n g m a t t e r s r e l a t i n g t o e q u a l p a y , e q u a l t r e a t m e n t
i n o c c u p a t i o n a l s o c i a l s e c u r i t y , e q u a l t r e a t m e n t a s
r e g a r d s a c c e s s t o e m p l o ym e n t e t c .
- A p r o v i s i o n w a s a d d e d t o A c t 3 0 9 4 / 2 0 0 3 o n t h e
«O m b u d s m a n a n d o t h e r p r o v i s i o n s » w h i c h a p p o i n t e d t h e
O m b u d s m a n a s t h e b o d y m o n i t o r i n g i m p l e m e n t a t i o n , i n
t h e p r i v a t e a n d p u b l i c s e c t o r s , o f t h e p r i n c i p l e o f e q u a l
t r e a t m e n t b e t w e e n m e n a n d w o m e n , a s r e g a r d s t h e a c c e s s
t o e m p l o ym e n t , v o c a t i o n a l t r a i n i n g a n d p r o m o t i o n a n d
w o r k i n g c o n d i t i o n s .
- T h e p r o v i s i o n s o f P r e s i d e n t i a l D e c r e e s 1 7 6 / 1 9 9 7 a n d
4 1 / 2 0 0 3 t r a n s p o s e d D i r e c t i v e 9 2 / 8 5 / E E C «o n t h e
i n t r o d u c t i o n o f m e a s u r e s a i m i n g a t i m p r o v i n g s a f e t y a n d
h e a l t h a t w o r k f o r p r e g n a n t w o r k e r s a n d w o r k e r s w h o
9 3
h a v e r e c e n t l y g i v e n b i r t h o r a r e b r e a s t f e e d i n g ” i n t h e
G r e e k l e g a l o r d e r .
- T h e p r o v i s i o n s o f A c t 4 0 7 5 / 2 0 1 2 a d j u s t e d o u r n a t i o n a l
l e g i s l a t i o n t o t h e p r o v i s i o n s o f D i r e c t i v e 2 0 1 0 / 1 8 / E U o f
8 M a r c h 2 0 1 2 , «o n i m p l e m e n t i n g t h e r e v i s e d F r a m e w o r k
A g r e e m e n t o n p a r e n t a l l e a v e [ . . . ] » .
- T h e p r o v i s i o n s o f A c t 3 9 9 6 / 2 0 1 1 i n c r e a s e d t h e p e r i o d
o f p r o t e c t i o n a g a i n s t d i s m i s s a l o f w o m e n w o r k e r s d u e t o
m a t e r n i t y , e x t e n d i n g t h e p r o t e c t i o n i n f o r c e f r o m t h e
b e g i n n i n g o f p r e g n a n c y t o e i gh t e e n m o n t h s a f t e r t h e b i r t h
o r e v e n l o n g e r , i f t h e r e i s a p r o b l e m d u e t o c h i l d b i r t h .
- B y A c t 4 0 9 7 / 2 0 1 2 o n t h e «Im p l e m e n t a t i o n o f t h e
p r i n c i p l e o f e q u a l t r e a t m e n t b e t w e e n m e n a n d w o m e n i n
t h e e x e r c i s e o f a s e l f - e m p l o ye d a c t i v i t y » , o u r n a t i o n a l
l e g i s l a t i o n w a s h a r m o n i s e d w i t h D i r e c t i v e 2 0 1 0 / 4 1 / E C o f
t h e E u r o p e a n P a r l i a m e n t .
- A c t 3 7 6 9 / 2 0 0 9 t r a n s p o s e d i n t o G r e e k l a w D i r e c t i v e
2 0 0 4 / 1 1 3 / E C i m p l e m e n t i n g t h e p r i n c i p l e o f e q u a l
t r e a t m e n t b e t w e e n m e n a n d w o m e n i n t h e a c c e s s t o g o o d s
a n d s e r v i c e s - i n t h e p u b l i c , w i d e r p u b l i c a n d p r i v a t e
s e c t o r s .
A c t i o n s u n d e r t a k e n t o i m p r o v e t h e c u r r e n t s i t u a t i o n
T h e l o c a l In s p e c t o r a t e s o f La b o u r In s p e c t o r a t e ( S . E P . E . )
h a n d l e c o m p l a i n t s r e l a t i n g t o v i o l a t i o n s o f t h e p r i n c i p l e
o f e q u a l t r e a t m e n t b e t w e e n w o m e n a n d m e n i n
e m p l o ym e n t a n d o c c u p a t i o n , o r v i o l a t i o n s o f w o r k e r s ’
r i gh t s i n a m a t e r n i t y p r o t e c t i o n p e r i o d a n d i m m e d i a t e l y
i n f o r m t h e O m b u d s m a n .
9 4
- T h e O m b u d s m a n w o r k s w i t h t h e S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r
G e n d e r E q u a l i t y , t h e M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y
a n d W e l f a r e a n d t h e T r a i n i n g In s t i t u t e o f t h e N a t i o n a l
C e n t r e o f P u b l i c A d m i n i s t r a t i o n , w h i l e p a r t i c i p a t i n g i n
E q u i n e t ( E u r o p e a n N e t w o r k o f E q u a l i t y Bo d i e s ) a s t h e
n a t i o n a l b o d y f o r g e n d e r e q u a l i t y i s s u e s .
- Fu r t h e r , t h e D e p a r t m e n t f o r G e n d e r E q u a l i t y w o r k s w i t h
t h e Le g i s l a t i v e G r o u p o n E q u a l T r e a t m e n t o f D G J u s t i c e
o f t h e E u r o p e a n C o m m i s s i o n ( E u r o p e a n C o m m i s s i o n D G
J u s t i c e - E q u a l T r e a t m e n t Le g i s l a t i o n D . 1 ) .
U n d e r t h e E u r o p e a n P r o g r a m P r o g r e s s - f i n a n c i n g t o o l
f o r t h e p r e p a r a t i o n a n d c o o r d i n a t i o n o f E u r o p e a n U n i o n
p o l i c i e s i n t h e f i e l d s o f G e n d e r E q u a l i t y a n d N o n -
D i s c r i m i n a t i o n - t h e O m b u d s m a n p a r t i c i p a t e s i n t r a i n i n g
p r o g r a m s f o r s p e c i a l i s t s o f t h e D e p a r t m e n t f o r G e n d e r
E q u a l i t y a t t h e A c a d e m y o f E u r o p e a n La w ( E R A ) .
B . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
B . 1 . U p g r a d i n g t h e P r o f e s s i o n a l S t a t u s o f W o r k i n g S e l f -
E m p l o ye d W o m e n
O BJ E C T IV E T o u p g r a d e / m a i n t a i n t h e e m p l o ym e n t
s t a t u s o f w o r k i n g , s e l f - e m p l o ye d ,
w o m e n a n d s t r e n g t h e n t h e i r
d e v e l o p m e n t p r o s p e c t s
S C O P E T h e p r o j e c t i s a d d r e s s e d t o b o d i e s o r
a s s o c i a t i o n s o r p a r t n e r s h i p s o f t h e
p u b l i c s e c t o r o r p r i v a t e n o n - p r o f i t
b o d i e s , w h i c h a c c o r d i n g t o t h e i r
a r t i c l e s o f a s s o c i a t i o n a i m a t d e s i gn i n g
a n d / o r o r g a n i z i n g a n d / o r i m p l e m e n t i n g
9 5
c o u n s e l l i n g , m e n t o r i n g , t r a i n i n g ,
e d u c a t i o n a n d t r a i n i n g a c t i o n s f o r
w o r k e r s a n d f r e e l a n c e r s , a n d h a v e t h e
c a p a b i l i t y o f i m p l e m e n t i n g t h e s e
p r o j e c t s b y t h e i r o w n m e a n s , t o s u b m i t
p r o j e c t p r o p o s a l s ( f o r a c t i o n s ) .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t : 9 . 7 8 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
B . 2 . P r o t e c t i o n o f M a t e r n i t y
O BJ E C T IV E S p e c i a l A l l o w a n c e f o r t h e P r o t e c t i o n
M a t e r n i t y
S C O P E S p e c i a l a l l o w a n c e p o l i c i e s a n d l e a v e
r e g i m e
A C T IO N S S p e c i a l m a t e r n i t y p r o t e c t i o n l e a v e
f o r s i x ( 6 ) m o n t h s a n d a m o n t h l y
p a ym e n t o f a n a m o u n t e q u a l t o t h e
m i n i m u m w a g e
T h e M a n p o w e r E m p l o ym e n t
O r g a n i s a t i o n p a ys a d d i t i o n a l m a t e r n i t y
b e n e f i t s t o f e m a l e w o r k e r s , e m p l o ye d
u n d e r p r i v a t e l a w c o n t r a c t s , w h o a r e
9 6
i n s u r e d f o r h e a l t h w i t h t h e S o c i a l
In s u r a n c e Fo u n d a t i o n ( IK A ) .
* In t h e ye a r 2 0 1 2 , 2 4 . 9 7 3 b e n e f i c i a r i e s
r e c e i v e d t h e s p e c i a l m a t e r n i t y
p r o t e c t i o n a l l o w a n c e w h i l e , f o r t h e
s a m e a l l o w a n c e , t h e a m o u n t o f
3 4 . 9 4 7 . 1 4 4 , 8 0 E U R w a s p a i d
B . 3 . H a r m o n i z i n g w o r k a n d f a m i l y l i f e
O BJ E C T IV E T o i n c r e a s e e m p l o ym e n t a n d r e t a i n
w o m e n i n j o b s o n e q u a l c o n d i t i o n s
S C O P E T o s t r e n g t h e n w o m e n b y p r o v i d i n g c a r e
a n d a c c o m m o d a t i o n f o r i n f a n t s ,
t o d d l e r s , c h i l d r e n a n d a d o l e s c e n t s , a s
w e l l a s p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s . D i r e c t
b e n e f i c i a r i e s o f t h i s a c t i o n a r e w o r k i n g
w o m e n h a v i n g i n c r e a s e d f a m i l y
r e s p o n s i b i l i t i e s a n d w i s h i n g t o d e v e l o p
t h e i r c a r e e r a n d m a i n t a i n t h e i r
e m p l o ya b i l i t y .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f In t e r i o r
B U D G E T T h e s i x t h r o u n d o f t h i s a c t i o n , f o r t h e
ye a r s 2 0 1 3 - 2 0 1 4 , i s i n p r o g r e s s , w i t h a
b u d g e t o f 1 8 0 . 0 0 0 . 0 0 0 E U R . M o r e t h a n
5 6 . 0 0 0 m o t h e r s b e n e f i t o n a n a n n u a l
b a s i s .
5 . 3 . D I S C R I M I N A T I O N O N T H E G R O U N D S O F
S E X U A L O R I E N T A T I O N
9 7
A . N A T IO N A L LE G A L FR A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
- In i n t e r n a t i o n a l l e g a l i n s t r u m e n t s p r o t e c t i n g i n d i v i d u a l s
o r g r o u p s a g a i n s t d i s c r i m i n a t i o n , e v e n w h e n a c r i t e r i o n
o f s e x u a l o r i e n t a t i o n i s n o t e x p l i c i t l y m e n t i o n e d , t h e
p r o t e c t i o n i s g u a r a n t e e d b y t h e g e n e r a l p r i n c i p l e o f n o n -
d i s c r i m i n a t i o n , t h e r i gh t t o f r e e d o m a n d d i g n i t y a n d t h e
p r i n c i p l e s o f f a i r a n d e q u a l t r e a t m e n t e n s u r e d b y t h e s e
i n s t r u m e n t s .
T h e m a i n g e n e r a l i n s t r u m e n t s r e f e r r i n g t o n o n -
d i s c r i m i n a t i o n a n d e q u a l t r e a t m e n t h a v e a l r e a d y b e e n
q u o t e d ( s e e a b o v e c h a p t e r 5 ) .
- T h e m a i n s p e c i f i c i n t e r n a t i o n a l i n s t r u m e n t s o n t h e
p r o t e c t i o n o f t h e r i gh t s o f l e s b i a n , g a y , b i s e x u a l a n d
t r a n s g e n d e r ( LG B T ) i n d i v i d u a l s a r e :
- R e c o m m e n d a t i o n C M / R e c ( 2 0 1 0 ) 5 o f t h e C o m m i t t e e o f
M i n i s t e r s t o t h e M e m b e r S t a t e s o f t h e C o u n c i l o f E u r o p e ,
o n t h e m e a s u r e s t o b e t a k e n t o c o m b a t d i s c r i m i n a t i o n o n
g r o u n d s o f s e x u a l o r i e n t a t i o n a n d g e n d e r i d e n t i t y , w h i c h
w a s a d o p t e d b y t h e C o m m i t t e e o f M i n i s t e r s o n 3 1 M a r c h
2 0 1 0 .
T h i s i n s t r u m e n t r e c a l l s t h a t h u m a n r i g h t s a r e u n i v e r s a l ,
a p p l y t o a l l p e r s o n s a n d gu a r a n t e e e q u a l d i g n i t y o f a l l
p e o p l e i n t h e e n j o ym e n t o f t h e i r r i g h t s a n d f r e e d o m s ,
w i t h o u t d i s c r i m i n a t i o n o n g r o u n d s s u c h a s s e x , r a c e ,
c o l o u r , l a n g u a g e , p o l i t i c a l o r o t h e r o p i n i o n , n a t i o n a l o r
s o c i a l o r i g i n , p r o p e r t y , b i r t h o r o t h e r s t a t u s , i n
a c c o r d a n c e w i t h t h e C o n v e n t i o n f o r t h e P r o t e c t i o n o f
H u m a n R i g h t s a n d Fu n d a m e n t a l F r e e d o m s a n d i t s
P r o t o c o l s .
9 8
R e g a r d i n g g e n d e r i d e n t i t y , w e n o t e t h e d o c u m e n t
p r e p a r e d b y M r . T h o m a s H a m m a r b e r g , f o r m e r H u m a n
R i g h t s C o m m i s s i o n e r o f t h e C o u n c i l o f E u r o p e o n H u m a n
R i g h t s a n d G e n d e r Id e n t i t y . 2
- D e c i s i o n o f 1 9 d a t e d 1 7 J u n e 2 0 1 1 o f t h e U n i t e d
N a t i o n s - H u m a n R i g h t s C o u n c i l - w h i c h w a s
u n a n i m o u s l y s u p p o r t e d b y t h e M e m b e r S t a t e s o f t h e
E u r o p e a n U n i o n , c o n c e r n i n g a c t i o n s t o b e t a k e n f o r t h e
r e c o g n i t i o n a n d p r o t e c t i o n o f t h e r i g h t s o f l e s b i a n , g a y ,
b i s e x u a l a n d t r a n s g e n d e r i n d i v i d u a l s w o r l d w i d e .
A . 2 . C O N S T IT U T I O N - LA W
In t h e G r e e k C o n s t i t u t i o n , n o n - d i s c r i m i n a t i o n a n d r e s p e c t
f o r h u m a n r i g h t s a n d f u n d a m e n t a l f r e e d o m s i s e n s h r i n e d ,
i n p a r t i c u l a r , i n a r t i c l e s 2 , p a r a g r a p h 1 ( r e s p e c t f o r a n d
p r o t e c t i o n o f h u m a n d i gn i t y) , 4 , p a r a g r a p h 1 ( e q u a l i t y
b e f o r e t h e l a w ) , 5 , p a r a g r a p h 2 ( p r o t e c t i o n o f l i f e ,
h o n o u r a n d f r e e d o m ) , 2 0 , p a r a g r a p h 1 ( r i g h t t o j u d i c i a l
p r o t e c t i o n ) , 2 5 , p a r a g r a p h 1 ( u n r e s t r i c t e d e x e r c i s e o f
i n d i v i d u a l a n d s o c i a l r i g h t s w i t h r e g a r d t o t h e S t a t e a n d
r e l a t i o n s b e t w e e n i n d i v i d u a l s ) .
Fu r t h e r , t h e c u r r e n t l e g i s l a t i v e f r a m e w o r k i n G r e e c e
f o l l o w s t h e o b l i g a t i o n s a n d i s a d a p t e d t o t h e l e g a l
c o m m i t m e n t s o f i n t e r n a t i o n a l - m a i n l y E u r o p e a n - b o d i e s
( A c t 3 3 0 4 / 2 0 0 5 : I m p l e m e n t a t i o n o f t h e p r i n c i p l e o f e q u a l
t r e a t m e n t , i r r e s p e c t i v e o f r a c i a l o r e t h n i c o r i g i n , r e l i g i o n
o r b e l i e f , d i s a b i l i t y , a g e o r s e x u a l o r i e n t a t i o n ) . T h e
A c t ’ s p u r p o s e i s t o e s t a b l i s h t h e g e n e r a l r e g u l a t o r y 2 2 h t t p s : / / w c d . c o e . i n t / V i e w D o c . j s p ? i d = 1 4 7 6 3 6 5
9 9
f r a m e w o r k t o c o m b a t d i s c r i m i n a t i o n b a s e d o n r a c i a l o r
e t h n i c o r i g i n a n d d i s c r i m i n a t i o n o n g r o u n d s o f r e l i g i o n
o r b e l i e f , d i s a b i l i t y , a g e o r s e x u a l o r i e n t a t i o n a s r e g a r d s
e m p l o ym e n t a n d o c c u p a t i o n , i n a c c o r d a n c e w i t h C o u n c i l
D i r e c t i v e s 2 0 0 0 / 4 3 / E C d a t e d 2 9 J u n e 2 0 0 0 a n d
2 0 0 0 / 7 8 / E C d a t e d 2 7 N o v e m b e r 2 0 0 0 , t o e n s u r e t h e
a p p l i c a t i o n o f t h e p r i n c i p l e o f e q u a l t r e a t m e n t .
A r t i c l e 1 6 o f t h i s A c t p r o v i d e s :
C r i m i n a l p e n a l t i e s : « 1 . Wh o e v e r v i o l a t e s t h i s A c t o n n o n -
d i s c r i m i n a t i o n o n g r o u n d s o f r a c i a l o r e t h n i c o r i g i n o r
r e l i g i o u s o r o t h e r b e l i e f s , d i s a b i l i t y , a g e o r s e x u a l
o r i e n t a t i o n i n t h e t r a n s a c t i o n a l p r o v i s i o n o f g o o d s o r
s e r v i c e o f f e r i n g t o t h e p u b l i c , s h a l l b e p u n i s h e d w i t h
i m p r i s o n m e n t f r o m s i x ( 6 ) m o n t h s t o t h r e e ( 3 ) y e a r s a n d
a f i n e o f o n e t h o u s a n d (1 . 0 0 0 ) t o f i v e t h o u s a n d ( 5 . 0 0 0 )
E U R ” .
- T h e c o n c e p t o f g e n d e r i d e n t i t y i n t h e G r e e k l e g a l
s ys t e m i s a l r e a d y r e f l e c t e d i n a l e g a l i n s t r u m e n t a n d , i n
p a r t i c u l a r , t h e P e n a l C o d e . S p e c i f i c a l l y , A c t 4 1 3 9 / 2 0 1 3
( a r t i c l e 6 6 ) a m e n d e d p a r a g r a p h 3 , a r t i c l e 7 9 o f t h e P e n a l
C o d e o n t h e «j u d i c i a l c a l c u l a t i o n o f s e n t e n c e s », w h i c h
s t a t e s t h a t :
« T h e c o m m i s s i o n o f a n a c t o u t o f h a t r e d c a u s e d b e c a u s e
o f t h e r a c e , c o l o u r , r e l i g i o n , d e s c e n t , n a t i o n a l o r e t h n i c
o r i g i n o r s e x u a l o r i e n t a t i o n o r g e n d e r i d e n t i t y o f t h e
v i c t i m c o n s t i t u t e s a n a g g r a v a t i n g c i r c u m s t a n c e a n d t h e
s e n t e n c e i s n o t s u s p e n d e d » .
I t i s w o r t h m e n t i o n i n g A c t 3 8 9 6 / 2 0 1 0 a s w e l l , w h i c h
t r a n s p o s e d i n t o G r e e k l a w t h e E u r o p e a n D i r e c t i v e
2 0 0 6 / 6 4 / E U . T h e A c t e x p r e s s l y s t a t e s t h a t d i s c r i m i n a t i o n
1 0 0
b a s e d o n g e n d e r r e a s s i gn m e n t f a l l s w i t h i n g e n d e r
d i s c r i m i n a t i o n a n d i s p r o t e c t e d b y t h e s a m e p r o v i s i o n s .
T h e c o m p e t e n t a u t h o r i t y t o c o m b a t d i s c r i m i n a t i o n b a s e d
o n g e n d e r i d e n t i t y i s t h e O m b u d s m a n , u n d e r h i s / h e r
s p e c i a l c o m p e t e n c e o n g e n d e r e q u a l i t y .
E X I S T I N G S I T U A T I O N
In G r e e c e , a l t h o u g h t h e r e i s n o s p e c i f i c l e g i s l a t i o n o n
i s s u e s r e l a t e d t o t h e s t a t u s o f l e s b i a n , g a y , b i s e x u a l a n d
t r a n s g e n d e r i n d i v i d u a l s , a d m i n i s t r a t i v e p r a c t i c e a n d
c a s e - l a w r e c o g n i z e c e r t a i n s p e c i f i c r i g h t s .
S o , f o r e x a m p l e , i n d i v i d u a l s w h o h a v e r e a s s i g n e d t h e i r
s e x a r e e n t i t l e d t o s e e k c o r r e c t i o n o f t h e i r b i r t h
c e r t i f i c a t e , a s t o g e n d e r a n d m a i n n a m e , b y a p p l y i n g t o
t h e c o m p e t e n t F i r s t In s t a n c e C o u r t , a n a p p l i c a t i o n w h i c h
i s h e a r d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e v o l u n t a r y j u r i s d i c t i o n
p r o c e e d i n g s o f t h e C o d e o f C i v i l P r o c e d u r e ( a r t i c l e s 7 3 9
e t s e q a n d 7 8 2 , p a r a g r a p h 3 ) . A c c o r d i n g t o t h e s e t t l e d
c a s e - l a w o f n a t i o n a l c o u r t s , t h e s e a p p l i c a t i o n s a r e
a c c e p t e d i n s u b s t a n c e . In g e n e r a l , j u d gm e n t s c o r r e c t i n g
p a r t i c u l a r s o f t h e b i r t h c e r t i f i c a t e , a r e , a c c o r d i n g t o t h e
c a s e - l a w o f t h e S t a t e C o u n c i l , b i n d i n g o n t h e
A d m i n i s t r a t i o n .
- In G r e e c e , s e v e r a l l e s b i a n , g a y , b i s e x u a l a n d
t r a n s g e n d e r o r g a n i z a t i o n s a n d u n i o n s a r e o p e r a t i n g .
P u b l i c g a t h e r i n g s a n d e v e n t s a r e n o t p r o h i b i t e d , w h i l e
r e c e n t a n n u a l g a y p r i d e e v e n t s i n A t h e n s a n d
T h e s s a l o n i k i w e r e o r g a n i z e d w i t h t h e p a r t i c i p a t i o n o f
l o c a l c o m m u n i t i e s .
1 0 1
- In D e c e m b e r 2 0 0 4 , t h e N a t i o n a l C o m m i s s i o n f o r H u m a n
R i g h t s p u b l i s h e d a d e c i s i o n - o p i n i o n , i n p l e n a r y s e s s i o n ,
o n i s s u e s r e l a t e d t o d i s c r i m i n a t i o n a g a i n s t s e x u a l
m i n o r i t i e s i n G r e e c e ( a t t h e r e q u e s t o f t h e G r e e k s e c t i o n
o f A m n e s t y In t e r n a t i o n a l ) , w h i c h c o n t a i n s s p e c i f i c
r e c o m m e n d a t i o n s :
T h e N a t i o n a l C o m m i s s i o n f o r H u m a n R i gh t s s u p p o r t s
l e g a l r e c o gn i t i o n o f a t r u e s ym b i o t i c r e l a t i o n s h i p
b e t w e e n p e r s o n s o f t h e s a m e s e x , s o a s t o r e m o v e
d i s c r i m i n a t i o n a g a i n s t t h e m a t h e r e d i t a r y , t a x , i n s u r a n c e ,
h e a l t h , p e n s i o n , w e l f a r e a n d w o r k i n g l e v e l s .
- I t s h o u l d b e n o t e d t h a t t h e E u r o p e a n C o u r t o f H u m a n
R i g h t s h a s r e p e a t e d l y r u l e d t h a t c a s e s o f d i s c r i m i n a t i o n
a g a i n s t l e s b i a n , g a y , b i s e x u a l a n d t r a n s g e n d e r
i n d i v i d u a l s i n s o c i a l l i f e v i o l a t e t h e c o r r e s p o n d i n g
a r t i c l e s o f t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n H u m a n R i gh t s .
6 . F R E E DO M O F E X P R E S S I O N - R I GH T TO I NF O R M A TI O N
A . N A T I O N A L L E G A L F R A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
- F r e e d o m o f e x p r e s s i o n a n d e x c h a n ge i n f o r m a t i o n o r
i d e a s i s gu a r a n t e e d , i n p a r t i c u l a r , i n a r t i c l e 1 0 o f t h e
E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n H u m a n R i gh t s a n d a r t i c l e 1 9 o f
t h e U n i t e d N a t i o n s ’ In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o n C i v i l a n d
P o l i t i c a l R i g h t s ( A c t 2 4 6 2 / 1 9 9 7 ) .
A . 2 . E U R O P E A N L A W
1 0 2
T h e C h a r t e r o f Fu n d a m e n t a l R i g h t s o f t h e E u r o p e a n
U n i o n , e n s h r i n e s , a m o n g o t h e r s , f r e e d o m o f e x p r e s s i o n
a n d i n f o r m a t i o n ( a r t i c l e 1 1 ) , a n d a s i g n i f i c a n t n u m b e r o f
r e l e v a n t D i r e c t i v e s h a s b e e n i s s u e d .
A . 3 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- T h e r i gh t t o i n f o r m a t i o n f a l l s w i t h i n t h e s c o p e o f
p r o t e c t i o n o f t h e p r o v i s i o n s o f a r t i c l e 5 , p a r a g r a p h 1 o f
t h e C o n s t i t u t i o n , w h i c h gu a r a n t e e s t h e r i g h t t o f r e e
d e v e l o p m e n t o f p e r s o n a l i t y ( i n c o n j u n c t i o n w i t h a r t i c l e
2 , p a r a g r a p h 1 ) , a n d p a r t i c i p a t i o n i n t h e s o c i a l , e c o n o m i c
a n d p o l i t i c a l l i f e o f t h e c o u n t r y , t h e p r o v i s i o n s o f a r t i c l e
1 4 , p a r a g r a p h 1 , w h i c h gu a r a n t e e f r e e d o m o f e x p r e s s i o n ,
a n d t h e p r o v i s i o n s o f a r t i c l e 5 A , w h i c h r e c o gn i z e t h e
r i gh t t o i n f o r m a t i o n .
- T h e r i gh t t o i n f o r m a t i o n i s n o w e x p l i c i t l y r e c o gn i z e d i n
t h e p r o v i s i o n s o f t h e n e w a r t i c l e , 5 A p a r a g r a p h 1 , o f t h e
C o n s t i t u t i o n a s a n i n d i v i d u a l r i g h t , s u b j e c t t o t h e l a w ,
w h i c h m a y i m p o s e r e s t r i c t i o n s . P a r a g r a p h 2 , a r t i c l e 5 A o f
t h e C o n s t i t u t i o n e s t a b l i s h e s t h e r i g h t t o «p a r t i c i p a t e i n
t h e In f o r m a t i o n S o c i e t y » a n d t h e S t a t e ' s o b l i g a t i o n t o
f a c i l i t a t e a c c e s s t o e l e c t r o n i c a l l y h a n d l e d i n f o r m a t i o n
a n d i t s p r o d u c t i o n , e x c h a n g e a n d d i s s e m i n a t i o n .
B . S E T O F A C T I O N S T O B E I M PL E M E N T E D
B. 1 . D e v e l o p i n g a n In t e g r a t e d C o n t e n t M a n a g e m e n t
S ys t e m f o r W e b s i t e s a n d W e b T V P r o v i d e r s a n d
In t e r a c t i v e U s e r S e r v i c e s
O BJ E C T IV E T o c o l l e c t , m a p a n d u t i l i z e i n f o r m a t i o n
r e l a t i n g t o t h e r a n g e o f u n i n t e r r u p t i b l e
1 0 3
i n f o r m a t i o n p r o v i d e d t o G r e e k c i t i z e n s ,
b y e n s u r i n g p l u r a l i s m a n d f r e e f l o w o f
i n f o r m a t i o n .
S C O P E e l e c t r o n i c r e c o r d i n g a n d
m u l t i c h a n n e l a v a i l a b i l i t y o f m u l t i m e d i a
c o n t e n t a n d a d v a n c e d s e r v i c e s , r e l a t e d
t o t h e a r e a s o f r e s p o n s i b i l i t y a n d
a c t i v i t y o f t h e S e c r e t a r i a t G e n e r a l o f
t h e M e d i a - S e c r e t a r i a t G e n e r a l o f
In f o r m a t i o n a n d C o m m u n i c a t i o n .
t o d e v el o p a n a p p r o p r i a t e l y
s t r u c t u r e d a n d o r g a n i z e d s i n g l e w e b s i t e
( G P ) f o r e a c h P r e s s a n d
C o m m u n i c a t i o n s O f f i c e A b r o a d
( G T E E ) , a s w e l l a s a n i n t e g r a t e d s ys t e m
o f c o n t e n t p r o d u c t i o n , p r o c e s s i n g a n d
d i s p l a y , s o t h a t t h e s e r v i c e s o f f e r e d a n d
t h e m u l t i m e d i a c o n t e n t d yn a m i c a l l y
a d a p t t o t h e d e m a n d s o f n e w
t e c h n o l o g i e s , f o r t h i r t y- f o u r ( 3 4 ) P r e s s
a n d C o m m u n i c a t i o n O f f i c e s A b r o a d .
* T h e p r o j e c t i s d i v i d e d i n t o t h r e e
f u n c t i o n a l m o d u l e s . T h e t h r e e ( 3 )
f u n c t i o n a l m o d u l e s a i m a t f a c i l i t a t i n g
a n d s u p p o r t i n g b e t t e r d e s c r i p t i o n a n d
a l l o c a t i o n o f t h e n e c e s s a r y m e a s u r e s
a n d a c t i o n s r e q u i r e d t o s u c c e s s f u l l y
i m p l e m e n t a n d m a n a g e i t .
C O M P E T E N T
B O D Y
S e c r e t a r i a t G e n e r a l o f t h e M e d i a -
S e c r e t a r i a t G e n e r a l o f In f o r m a t i o n a n d
1 0 4
C o m m u n i c a t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d i m p l e m e n t a t i o n d a t e : e n d
2 0 1 4 - Bu d g e t 6 4 9 , 9 4 0 . 0 0 E U R .
7 . R I GH T TO H E A LTH
7 . 1 . PH Y S I C A L H E A L T H
A c c o r d i n g t o t h e d e f i n i t i o n g i v e n i n t h e P r e a m b l e o f t h e
C o n s t i t u t i o n o f t h e W o r l d H e a l t h O r g a n i z a t i o n , «H e a l t h
i s a s t a t e o f c o m p l e t e p h ys i c a l , m e n t a l a n d s o c i a l w e l l -
b e i n g a n d n o t m e r e l y t h e a b s e n c e o f d i s e a s e o r
i n f i r m i t y » . T h i s d e f i n i t i o n r e c o g n i z e s t w o p a r a m e t e r s
w h i c h d e f i n e h e a l t h : t h e p a r a m e t e r o f t h e a b s e n c e o f
d i s e a s e a n d t h e w e l l n e s s p a r a m e t e r .
T h e P r o m o t i o n o f H e a l t h , u n d e r t h e O t t a w a D e c l a r a t i o n
o f t h e W o r l d H e a l t h O r g a n i z a t i o n ( 1 9 8 6 ) , i s t h e p r o c e s s
t h r o u gh w h i c h i n d i v i d u a l s b e c o m e a b l e t o d e v e l o p
c o n t r o l o v e r t h e i r h e a l t h a n d i m p r o v e i t .
H e a l t h s h o u l d b e c o n s i d e r e d a f a c t o r o f e v e r yd a y l i f e a n d
n o t a n e n d i n i t s e l f . I t i s , t h e r e f o r e , a p o s i t i v e c o n c e p t ,
e m p h a s i z i n g s o c i a l a n d p e r s o n a l o p p o r t u n i t i e s . T h a t i s ,
t h e c o n c e p t o f p o s i t i v e h e a l t h r e f l e c t s t h e c o n d i t i o n
c a l l e d «e m p o w e r m e n t ».
T h e c o n c e p t o f p o s i t i v e h e a l t h r e f e r s t o t h e n o t i o n o f
m e n t a l a n d s o c i a l w e l l - b e i n g s i n c e , w i t h o u t a m e n t a l
b a l a n c e a n d a n a p p r o p r i a t e s u p p o r t i v e s o c i a l
e n v i r o n m e n t , e m p o w e r m e n t c a n n o t b e r e a l i s e d . H o w e v e r ,
s o c i a l w e l f a r e i s n o t o n l y g u a r a n t e e d b y t h e i n d i v i d u a l ' s
a b i l i t y t o m e e t t h e c h a l l e n g e s o f h i s / h e r s o c i a l
1 0 5
e n v i r o n m e n t , a s w e l l a s b y t h e e x i s t i n g s o c i a l s t r u c t u r e s ,
t h e r o l e t h e y p l a y i n s u p p o r t i n g a n d p r o t e c t i n g t h e
i n d i v i d u a l , a n d t h e p o s s i b i l i t i e s o f f e r e d f o r h i s / h e r
p e r s o n a l f u l f i l m e n t a n d h a p p i n e s s .
A . N A T IO N A L LE G A L FR A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
In i n t e r n a t i o n a l l a w , t h e p r o t e c t i o n o f t h e r i g h t t o h e a l t h
i s e n s h r i n e d i n p a r t i c u l a r i n t h e « In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t
o n E c o n o m i c , S o c i a l a n d C u l t u r a l R i g h t s » ( a r t i c l e 1 2 ) ,
r a t i f i e d b y o u r c o u n t r y b y A c t 1 5 3 2 / 1 9 8 5 , w h i c h
r e c o g n i s e s , a m o n g o t h e r s , t h e r i g h t o f e v e r y p e r s o n t o
e n j o y t h e b e s t p o s s i b l e p h ys i c a l a n d m e n t a l h e a l t h a n d
t h e m e a s u r e s t o b e t a k e n b y t h e S t a t e s P a r t i e s t o f u l l y
e x e r c i s e t h e r i g h t . W e a l s o n o t e a r t i c l e s 2 4 o f t h e
C o n v e n t i o n o n t h e R i g h t s o f t h e C h i l d , a r t i c l e 1 2 o f t h e
C o n v e n t i o n o n t h e E l i m i n a t i o n o f A l l Fo r m s o f
D i s c r i m i n a t i o n a g a i n s t W o m e n a n d a r t i c l e 2 5 o f t h e
C o n v e n t i o n o n t h e R i gh t s o f P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s ,
w h e r e , i n p a r t i c u l a r , t h e r i gh t t o p h ys i c a l a n d m e n t a l
h e a l t h f o r t h e p e r s o n s p r o t e c t e d b y t h e s e c o n v e n t i o n s i s
e n s h r i n e d .
A . 2 . E U R O P E A N L A W
A t C o m m u n i t y l e v e l , a r t i c l e 3 5 o f t h e C h a r t e r o f
Fu n d a m e n t a l R i gh t s o f t h e E u r o p e a n U n i o n p r o v i d e s f o r
t h e r i gh t o f e v e r y p e r s o n t o a c c e s s q u a l i t y h e a l t h
s e r v i c e s , w h i l e , a t t h e s a m e t i m e , i t e s t a b l i s h e s t h e d u t y
o f e v e r y S t a t e t o p r o t e c t t h i s r i g h t .
1 0 6
A . 3 . C O N S T IT U T I O N - LA W
C o n s t i t u t i o n , i n a r t i c l e 5 , p a r a g r a p h 5 g u a r a n t e e s t h e
i n d i v i d u a l r i gh t t o h e a l t h : «E v e r yo n e h a s t h e r i g h t t o t h e
p r o t e c t i o n o f h i s / h e r h e a l t h a n d h i s / h e r g e n e t i c i d e n t i t y » ,
w h i l e a r t i c l e 2 1 , p a r a g r a p h 3 e s t a b l i s h e s t h e s o c i a l r i g h t
t o h e a l t h , a s i t p r o v i d e s f o r a n o b l i g a t i o n o f t h e S t a t e t o
c a r e f o r t h e h e a l t h o f c i t i z e n s a n d t a k e s p e c i f i c m e a s u r e s
t o p r o t e c t yo u t h , t h e e l d e r l y , p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t y a n d
c a r e f o r t h e n e e d y.
T h e l e g i s l a t i v e f r a m e w o r k f o r t h e p r o t e c t i o n a n d
e n j o ym e n t o f t h e r i g h t t o h e a l t h i s c o m p l e m e n t e d b y t h e
b a s i c l a w s o f t h e N a t i o n a l H e a l t h S ys t e m , i n d i c a t i v e l y
d e s c r i b e d a s f o l l o w s :
• A c t 1 3 9 7 / 8 3 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . 3 A ) o n t h e
«N a t i o n a l H e a l t h S ys t e m a n d o t h e r p r o v i s i o n s » , a r t i c l e 1
o f w h i c h e n s h r i n e s t h e p r i n c i p l e s o f e q u a l i t y a n d
u n i v e r s a l i t y i n c i t i z e n s ' a c c e s s t o h e a l t h c a r e .
• A c t 1 3 8 3 / 8 3 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . A 1 0 6 ) o n t h e
«R e m o v a l a n d t r a n s p l a n t a t i o n o f h u m a n t i s s u e s a n d
c e l l s » .
• A c t 1 7 2 9 / 8 3 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . 4 4 A ) o n
«C o m b a t i n g t h e s p r e a d o f d r u gs , p r o t e c t i n g yo u t h a n d
o t h e r p r o v i s i o n s » , A c t 3 4 5 9 / 2 0 0 6 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e
n o . A 1 0 3 ) o n t h e «C o d e o f La w s o n D r u gs » a n d A c t
4 1 3 9 / 2 0 1 3 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . 7 4 A ) o n t h e «C o d e
o n D r u gs » .
• A c t 1 8 2 0 - 1 8 8 8 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . 2 6 1 A ) «O n
b l o o d d o n a t i o n » a n d A c t 3 4 0 2 / 2 0 0 5 ( O f f i c i a l G a z e t t e
i s s u e n o . A 2 5 8 ) o n t h e «R e o r g a n i z a t i o n o f t h e b l o o d
d o n a t i o n s ys t e m a n d o t h e r p r o v i s i o n s » .
1 0 7
• A c t 2 0 7 1 / 1 9 9 2 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . A 2 6 1 ) o n
«S t r e a m l i n i n g a n d O r g a n i z i n g t h e H e a l t h S ys t e m », a r t i c l e
4 7 w h i c h e n s h r i n e s t h e r i gh t s o f h o s p i t a l p a t i e n t s .
• A c t 2 7 1 6 / 1 9 9 9 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . A 9 6 ) o n
«D e v e l o p i n g a n d s t r e a m l i n i n g m e n t a l h e a l t h s e r v i c e s »
• A c t 2 8 8 9 / 2 0 0 1 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . 3 7 A ) o n
« I m p r o v i n g a n d s t r e a m l i n i n g t h e N a t i o n a l H e a l t h
S ys t e m ».
• A c t 3 2 3 5 / 2 0 0 4 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . 1 7 A ) o n t h e
«A p p l i c a t i o n o f A s s i s t e d R e p r o d u c t i o n ».
• A c t 3 3 0 5 / 2 0 0 5 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . 5 3 A ) o n
«P r i m a r y H e a l t h C a r e » , w h i c h e s t a b l i s h e d t h e s ys t e m o f
p r i m a r y h e a l t h c a r e .
• A c t 3 3 2 9 / 2 0 0 5 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . 5 3 A ) o n t h e
«N a t i o n a l H e a l t h a n d S o c i a l S o l i d a r i t y S ys t e m a n d o t h e r
p r o v i s i o n s » , w h i c h r e o r g a n i z e d t h e s t r u c t u r e o f t h e
N a t i o n a l H e a l t h a n d S o c i a l S o l i d a r i t y S ys t e m .
• A c t 3 4 1 8 / 2 0 0 5 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . A 2 8 7 ) o n t h e
«C o d e o f M e d i c a l E t h i c s » .
• A c t 3 7 3 0 / 2 0 0 8 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . A 2 6 2 ) o n t h e
«P r o t e c t i o n o f M i n o r s f r o m t o b a c c o a n d a l c o h o l i c
b e v e r a g e s a n d o t h e r p r o v i s i o n s » .
• A c t 3 8 6 8 / 2 0 1 0 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . A 1 2 9 ) o n t h e
«U p g r a d e o f t h e N a t i o n a l H e a l t h S ys t e m a n d o t h e r
p r o v i s i o n s o f c o m p e t e n c e t o t h e M i n i s t r y o f H e a l t h a n d
S o c i a l S o l i d a r i t y » .
• A c t 4 0 5 2 / 2 0 1 2 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . 4 1 A ) o n t h e
«R e g i o n a l e s t a b l i s h m e n t o f t h e N a t i o n a l H e a l t h a n d
S o c i a l S o l i d a r i t y S ys t e m ».
1 0 8
B. S E T O F A C T IO N S IM P LE M E N T E D O R T O BE
IM P LE M E N T E D
B . 1 . R e f o r m i n g t h e P r i m a r y H e a l t h C a r e S ys t e m -
e s t a b l i s h m e n t o f a P r i m a r y N a t i o n a l H e a l t h N e t w o r k
( P N H N ) .
O BJ E C T IV E T o r e o r g a n i z e P r i m a r y H e a l t h C a r e a n d
i n t e g r a t e h e a l t h s e r v i c e s a i m i n g a t
p u t t i n g t h e c i t i z e n a n d h i s / h e r h e a l t h
n e e d s a t t h e c e n t r e o f h e a l t h c a r e .
A C T IO N /
S C O P E
A b i l l e n t i t l e d «P r i m a r y N a t i o n a l
H e a l t h N e t w o r k ( R P H L) , c h a n g e o f
p u r p o s e o f t h e N a t i o n a l O r g a n i z a t i o n
f o r t h e P r o v i s i o n o f H e a l t h S e r v i c e s
( E O P Y Y ) a n d o t h e r p r o v i s i o n s » w a s
p a s s e d b y t h e G r e e k P a r l i a m e n t . T h i s
b i l l i s a i m e d a t r e c o n s t i t u t i n g P r i m a r y
H e a l t h C a r e s e r v i c e s i n o r d e r t o e n s u r e
c o n t i n u i t y o f c a r e f o r c i t i z e n s , t h r o u gh
t h e c r e a t i o n o f a u n i v e r s a l ,
c o m p r e h e n s i v e , q u a l i t y a n d e f f i c i e n t
s ys t e m , b a s e d o n t h e p r i n c i p l e o f e q u a l
a c c e s s t o h e a l t h s e r v i c e s a n d s o c i a l
j u s t i c e .
T h e b a s i c p i l l a r s o f t h e b i l l , w h i c h i s
e x p e c t e d t o e s t a b l i s h p r i m a r y h e a l t h
c a r e a s t h e c e n t r e o f t h e h e a l t h s ys t e m ,
w i t h s u p p l e m e n t a r y a n d s u p p o r t i v e
a c t i o n f r o m t h e s e c o n d a r y a n d t e r t i a r y
h e a l t h c a r e , a r e :
i ) t o c o n v e r t t h e N a t i o n a l O r g a n i z a t i o n
1 0 9
f o r t h e P r o v i s i o n o f H e a l t h S e r v i c e s
e x c l u s i v e l y t o a p u r c h a s e r o f h e a l t h
s e r v i c e s , w h i l e i m p r o v i n g i t s
a d m i n i s t r a t i v e a n d c o n t r a c t u a l c a p a c i t y ,
w i t h e m p h a s i s o n c o s t a n d t h e q u a l i t y
o f h e a l t h s e r v i c e s p r o v i d e d t o i n s u r e d
i n d i v i d u a l s
i i ) t o o r g a n i z a t i o n a l l y r e a r r a n g e H e a l t h
C e n t r e s a n d t h e i r r e m o t e u n i t s
( P o l yv a l e n t D i s t r i c t C l i n i c s a n d D i s t r i c t
C l i n i c s ) , w h i c h f a l l u n d e r t h e
o r g a n i z a t i o n a l s t r u c t u r e o f H e a l t h
D i s t r i c t s a n d m a t c h t o t h e n e w
a r c h i t e c t u r e o f t h e c o u n t r y’ s l o c a l
g o v e r n m e n t
i i i ) t o i n t r o d u c e t h e i n s t i t u t i o n o f
f a m i l y d o c t o r , w h o u n d e r t a k e s a n a c t i v e
r o l e i n t h e h o l i s t i c t r e a t m e n t o f t h e
p a t i e n t a t t h e e a r l y d i a g n o s i s a n d
t r e a t m e n t l e v e l s , a s w e l l a s t h a t o f
p r e v e n t i o n a n d m a n a g e m e n t o f c h r o n i c
d i s e a s e s , r e h a b i l i t a t i o n a n d h o m e c a r e
i v ) t o p r o v i d e p r i m a r y h e a l t h c a r e
s e r v i c e s t h r o u gh a s i n g l e , u n i v e r s a l a n d
d e c e n t r a l i z e d P r i m a r y N a t i o n a l H e a l t h
N e t w o r k , e q u a l l y t o e v e r y c i t i z e n ,
r e g a r d l e s s o f h i s / h e r e c o n o m i c , s o c i a l ,
p r o f e s s i o n a l a n d i n s u r a n c e s t a t u s .
A r t i c l e s 2 7 a n d 2 8 o f t h e b i l l p r o v i d e
f o r t h e o p e r a t i o n o f M o b i l e P r i m a r y
1 1 0
H e a l t h C a r e U n i t s t o s e r v e t h e h e a l t h
n e e d s i n a r e a s w i t h p a r t i c u l a r p r o b l e m s
o f a c c e s s t o p r i m a r y h e a l t h c a r e
s e r v i c e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f H e a l t h , N a t i o n a l
O r g a n i z a t i o n f o r t h e P r o v i s i o n o f
H e a l t h S e r v i c e s a n d H e a l t h D i s t r i c t s
( Y . P E . )
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R
P r o m u l g a t i o n o f A c t a n d
i m p l e m e n t a t i o n o f p l a n n e d r e f o r m s
B . 2 . A c c e s s i b i l i t y o f v u l n e r a b l e g r o u p s t o P r i m a r y H e a l t h
C a r e S e r v i c e s
O BJ E C T IV E A c c e s s i b i l i t y o f v u l n e r a b l e s o c i a l
g r o u p s t o P r i m a r y H e a l t h C a r e S e r v i c e s
S C O P E /
A C T IO N I
P r o g r a m : F r e e A c c e s s V o u c h e r t o
P r i m a r y H e a l t h C a r e S e r v i c e s ( H e a l t h
V o u c h e r )
T h e p u r p o s e o f t h e p r o g r a m i s t o e n s u r e
f r e e a c c e s s o f c i t i z e n s w h o h a v e l o s t
t h e i r i n s u r a n c e c a p a c i t y , a s w e l l a s t h e
d e p e n d e n t m e m b e r s o f t h e i r f a m i l i e s , t o
p r i m a r y h e a l t h c a r e a n d p r e v e n t i o n
s e r v i c e s .
B e n e f i c i a r i e s o f t h e p r o g r a m a r e
c i t i z e n s w h o w e r e m e m b e r s o f h e a l t h
s e c t o r s p l a c e d u n d e r t h e N a t i o n a l
O r g a n i z a t i o n f o r t h e P r o v i s i o n o f
1 1 1
H e a l t h S e r v i c e s , h a v e l o s t t h e i r
i n s u r a n c e c a p a c i t y a n d m e e t c e r t a i n
i n c o m e c r i t e r i a . R e g i s t r a t i o n i n t h e
p r o g r a m i s s u p p o r t e d b y t h e w e b s i t e
w w w . h e a l t h v o u c h e r . g r o r t h r o u gh t h e
C i t i z e n S e r v i c e C e n t r e s ( K E P ) .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f H e a l t h
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e H e a l t h V o u c h e r p r o g r a m , w h i c h i s
f u n d e d b y t h e N a t i o n a l S t r a t e g i c
R e f e r e n c e F r a m e w o r k , i s t o c o v e r a t
l e a s t 2 0 0 . 0 0 0 u n i n s u r e d c i t i z e n s f o r t h e
ye a r s 2 0 1 3 - 2 0 1 4 , w h i l e i t s t o t a l b u d g e t
w i l l a m o u n t t o 4 6 m i l l i o n E U R .
S C O P E /
A C T IO N I I
P r o g r a m : H e a l t h a t H o m e
D i v i d e d i n t o t h e f o l l o w i n g a c t i o n s :
H o m e c a r e a n d R e h a b i l i t a t i o n a t H o m e .
I t r e f e r s t o t h e p r o v i s i o n o f n u r s i n g a n d
r e h a b i l i t a t i o n s e r v i c e s t o p e o p l e w h o
h a v e l o s t t h e i r i n s u r a n c e c a p a c i t y ,
u n e m p l o ye d o r p e r s o n s l i v i n g b e l o w t h e
p o v e r t y l i n e a n d s u f f e r i n g f r o m c h r o n i c
i l l n e s s e s , s t r o k e s o r h e a r t d i s e a s e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f H e a l t h
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e p r o g r a m H e a l t h a t H o m e h a s a t o t a l
b u d g e t o f 4 . 5 0 0 . 0 0 0 E U R a n d i s
e x p e c t e d t o b e l a u n c h e d i m m e d i a t e l y .
1 1 2
B. 3 . C o v e r i n g m e d i c a l e x p e n s e s o f u n i n s u r e d a n d
f i n a n c i a l l y w e a k c i t i z e n s
O BJ E C T IV E A c c e s s i b i l i t y t o t h e h e a l t h a n d n u r s i n g
c a r e s ys t e m o f t h e c o u n t r y f o r
u n i n s u r e d a n d f i n a n c i a l l y w e a k
c i t i z e n s .
S C O P E /
A C T IO N
T h e J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e n o .
1 3 9 4 9 1 / 2 0 0 6 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o .
1 7 4 7 / i s s u e B’ / 3 0 - 1 1 - 2 0 0 6 ) o n t h e
«D e f i n i t i o n o f c o n d i t i o n s , c r i t e r i a a n d
p r o c e d u r e s f o r a c c e s s o f u n i n s u r e d a n d
f i n a n c i a l l y w e a k c i t i z e n s t o t h e n u r s i n g
a n d m e d i c a l c a r e s ys t e m », i s s u e d o n t h e
b a s i s o f t h e Le g i s l a t i v e D e c r e e 5 7 / 1 9 7 3
( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . 1 4 9 / A / 1 9 - 7 -
1 9 7 3 ) s p e c i f i e s t h e t e r m s , c o n d i t i o n s
a n d a l l c a t e g o r i e s o f b e n e f i c i a r i e s
f a l l i n g u n d e r t h e f r e e h o s p i t a l a n d
h e a l t h c a r e s c h e m e i n p u b l i c h o s p i t a l s .
T h e b e n e f i c i a r i e s i n c l u d e b o t h G r e e k
c i t i z e n s a n d t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
w i t h a r e s i d e n c e p e r m i t f o r r e a s o n s o f
h e a l t h , r e c o g n i z e d p o l i t i c a l r e f u g e e s ,
a s y l u m s e e k e r s , b e n e f i c i a r i e s o f
a d d i t i o n a l p r o t e c t i o n a n d p e r s o n s
p l a c e d u n d e r a p r o t e c t i o n s c h e m e f o r
h u m a n i t a r i a n r e a s o n s .
W i t h r e s p e c t t o t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
w h o d o n o t p o s s e s s l e g a l d o c u m e n t s ,
t h e c i r c u l a r o f t h e M i n i s t r y o f H e a l t h
1 1 3
u n d e r p r o t o c o l n o . Y 4 a / o i k . 4 5 6 1 0 / 2 - 5 -
2 0 1 2 ( A D A : B4 9 K T H - 5 5 P ) c l a r i f i e s t h a t
f r e e a n d u n h i n d e r e d a c c e s s t o h e a l t h
s e r v i c e s a r e e n t i t l e d :
a ) u n a c c o m p a n i e d m i n o r s o r n o t , f o r
e v e r y c a s e o f h o s p i t a l i z a t i o n
( e m e r g e n c y o r n o t )
b ) c a s e s a r r i v i n g a s e m e r g e n c i e s ,
c o n c e r n l i f e - t h r e a t e n i n g s i t u a t i o n s a n d
a r e a d m i t t e d t h r o u gh t h e E m e r g e n c y
D e p a r t m e n t o f e a c h h o s p i t a l , a s w e l l a s
p e o p l e i n f e c t e d w i t h H IV o r o t h e r
i n f e c t i o u s d i s e a s e s a n d n e e d i n g
t r e a t m e n t . T h e c a t e g o r i e s o f i n c i d e n t s
r e l e v a n t t o t h e s e c o n d c a s e a r e c o v e r e d
o n l y u n t i l t h e h e a l t h o f p a t i e n t s i s
s t a b i l i z e d .
T h e M i n i s t r y o f H e a l t h i s c o n s i d e r i n g
t h e p o s s i b i l i t y t o r e v i e w t h e s a i d J o i n t
M i n i s t e r i a l D e c r e e i n t h e d i r e c t i o n o f
w i d e n i n g t h e b e n e f i c i a r i e s , c o v e r i n g
c a s e s o f i n s u r e d i n d i v i d u a l s w h o h a v e
n o t f i l l e d t h e i r i n s u r a n c e o b l i g a t i o n s
a n d i n c l u d i n g p r e v e n t i v e m e d i c i n e
s e r v i c e s i n t h e s e r v i c e s p r o v i d e d .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f H e a l t h a n d s u p e r v i s e d
h o s p i t a l s
B . 4 . A c c e s s i b i l i t y o f c i t i z e n s t o h e a l t h c a r e s e r v i c e s i n
t h e c o n t e x t o f c r o s s - b o r d e r c a r e
1 1 4
O BJ E C T IV E F r e e m o v e m e n t o f p a t i e n t s w i t h i n t h e
E u r o p e a n U n i o n a n d f a c i l i t a t i o n o f
a c c e s s t o s a f e a n d h i gh - q u a l i t y c r o s s -
b o r d e r h e a l t h c a r e
S C O P E
T o h a r m o n i z e t h e n a t i o n a l l a w w i t h
D i r e c t i v e 2 0 1 1 / 2 4 / E U o f t h e E u r o p e a n
P a r l i a m e n t a n d t h e C o u n c i l d a t e d 9
M a r c h 2 0 1 1 «O n t h e a p p l i c a t i o n o f
p a t i e n t s ' r i g h t s i n t h e c o n t e x t o f c r o s s -
b o r d e r h e a l t h c a r e » ( A c t 8 8 / 4 5 / 4 - 4 -
2 0 1 1 ) .
I t s s c o p e e x t e n d s t o t h e p r o v i s i o n o f
a n y k i n d o f h e a l t h c a r e a n d s a f e g u a r d s
p a t i e n t ' s r i g h t s i n t h e c o n t e x t o f c r o s s -
b o r d e r c a r e .
A C T IO N Fo l l o w i n g e l a b o r a t i o n o f t h e D i r e c t i v e
b y t h e c o m p e t e n t C o m m i t t e e o f t h e
M i n i s t r y o f H e a l t h , t h e b i l l t r a n s p o s i n g
t h e D i r e c t i v e i n t o o u r n a t i o n a l l a w w a s
p a s s e d b y t h e P a r l i a m e n t , a l o n g w i t h
t h e f o l l o w i n g l i n e s :
• t o c r e a t e N a t i o n a l S t a n d a r d s f o r t h e
p r o v i s i o n o f h e a l t h c a r e a n d t h e c r i t e r i a
f o r m e e t i n g t h e m
• gu i d e l i n e s a n d r e l e v a n t t r a i n i n g t o
m e e t t h e c r i t e r i a s e t
• t o c r e a t e a f a c i l i t y f o r m o n i t o r i n g ,
c o m p l i a n c e a n d e v a l u a t i o n o f h e a l t h
s e r v i c e p r o v i d e r s , a s w e l l a s a p u b l i c
i n f o r m a t i o n s ys t e m
1 1 5
• n a t i o n a l s t r a t e g y f o r t h e g r a d u a l
a d a p t a t i o n o f b o d i e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f H e a l t h
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Im p l e m e n t a t i o n o f t h e r e c e n t l y v o t e d
A c t 4 2 1 3 / 2 0 1 3 o n t h e «A d a p t a t i o n o f
t h e n a t i o n a l l e g i s l a t i o n t o t h e
p r o v i s i o n s o f D i r e c t i v e 2 0 1 1 / 2 4 / E U o f
t h e E u r o p e a n P a r l i a m e n t a n d t h e
C o u n c i l d a t e d 9 M a r c h 2 0 1 1 o n t h e
i m p l e m e n t a t i o n o f p a t i e n t s ' r i g h t s i n t h e
c o n t e x t o f c r o s s - b o r d e r h e a l t h c a r e ( A c t
8 8 / 4 5 / 4 . 4 . 2 0 1 1 ) a n d o t h e r p r o v i s i o n s »
B . 5 . P r o m o t i n g h e a l t h a n d p r e v e n t i n g c h r o n i c d i s e a s e s
B . 5 . 1 . Im p l e m e n t i n g a N a t i o n a l A c t i o n P l a n o n C a n c e r
( 2 0 1 1 - 2 0 1 5 )
O BJ E C T IV E T o e f f e c t i v e l y p r e v e n t a n d e a r l y d e t e c t
c a n c e r , i m p r o v e t h e t r e a t m e n t o f
u n d i a g n o s e d c a n c e r , a s w e l l a s e n s u r i n g
t h e b e s t p o s s i b l e r e s p o n s e o n t h e p a r t
o f t h e S t a t e i n a d m i n i s t e r i n g t h e
d i s e a s e a n d i t s c o n s e q u e n c e s .
S C O P E A N D
A C T IO N
L I N E S
T h e m a i n o b j e c t i v e s o f t h e N a t i o n a l
A c t i o n P l a n f o r C a n c e r a r e :
• t o e n h a n c e t h e v a l u e o f p r e v e n t i o n
a n d e a r l y d i a g n o s i s f o r t h e t r e a t m e n t o f
t h e d i s e a s e
• t o d e v e l o p a n d i n t r o d u c e i n t o c l i n i c a l
1 1 6
p r a c t i c e d i a g n o s t i c a n d t r e a t m e n t
p r o t o c o l s a n d g u i d e l i n e s , t o e n s u r e
u n i f o r m p r o v i s i o n o f h e a l t h c a r e t o
c i t i z e n s
• t o c e r t i f y s t r u c t u r e s a n d s e r v i c e s
• t o e n s u r e t h e c o n d i t i o n s f o r r e d u c i n g
m o r b i d i t y a n d m o r t a l i t y d u e t o c a n c e r
• t o c r e a t e a n a t i o n a l c a n c e r r e g i s t r y f o r
t h e s ys t e m a t i c r e c o r d i n g a n d s t u d y o f
c a n c e r .
T h e n a t i o n a l p l a n i n c l u d e s i n d i v i d u a l
t a r g e t s d e v e l o p e d a r o u n d f i v e f i e l d s o f
i n t e r v e n t i o n i n c a n c e r c a r e :
1 s t P i l l a r : p r e v e n t i o n a n d e a r l y
d e t e c t i o n o f c a n c e r
2 n d P i l l a r : i m p r o v i n g t r e a t m e n t o f
d i a g n o s e d c a n c e r
3 r d P i l l a r : p o s t t r e a t m e n t h a n d l i n g ,
r e h a b i l i t a t i o n a n d r e - i n c l u s i o n
4 t h P i l l a r : r e s e a r c h
5 t h P i l l a r : e d u c a t i o n
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f H e a l t h
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Im p l e m e n t a t i o n f r a m e w o r k f o r p l a n n e d
a c t i o n s : 2 0 1 1 - 2 0 1 5
B . 5 . 2 . T r e a t i n g R a r e D i s e a s e s
O BJ E C T IV E T o c r e a t e a N a t i o n a l S t r a t e g y f o r t h e
1 1 7
h o l i s t i c t r e a t m e n t o f r a r e d i s e a s e s ,
t h r o u gh t h e d e s i g n a n d i m p l e m e n t a t i o n
o f s p e c i f i c a c t i o n s
S C O P E A N D
A C T IO N
L I N E S
A C o m m i t t e e f o r R a r e D i s e a s e s w a s
e s t a b l i s h e d a n d w o r k s a t t h e M i n i s t r y o f
H e a l t h [ d e c r e e n u m b e r
D Y 1 d / G . P . 1 0 0 8 0 2 / 1 1 / 1 1 - 4 - 2 0 1 2 ,
m o d i f i e d b y d e c r e e
D Y 1 d / G . P . 1 1 4 3 6 4 / 5 - 1 1 - 2 0 1 2 ( A D A :
B4 5 N T H - 4 T 1 ) ] , a i m i n g a t f o r m u l a t i n g a
f i n a l p r o p o s a l r e g a r d i n g t h e N a t i o n a l
A c t i o n P l a n f o r R a r e D i s e a s e s a n d
a d v a n c i n g t h e n e c e s s a r y l e g i s l a t i o n .
T h e d e s i g n o f t h e m a i n p i l l a r s o f t h e
N a t i o n a l A c t i o n P l a n t a k e s i n t o a c c o u n t
t h e c o n t e n t o f t h e R e c o m m e n d a t i o n o n
A c t i o n s i n t h e f i e l d o f R a r e D i s e a s e s o f
t h e C o u n c i l o f t h e E u r o p e a n U n i o n ,
w h i c h p r o v i d e f o r :
- a d o p t i n g a n d i m p l e m e n t i n g p l a n s o r
s t r a t e g i e s f o r r a r e d i s e a s e s
- a d e q u a t e l y d e f i n i n g , c o d i f y i n g a n d
r e c o r d i n g r a r e d i s e a s e s
- r e s e a r c h f o r r a r e d i s e a s e s
- c e n t r e s o f e x p e r t i s e a n d E u r o p e a n
r e f e r e n c e n e t w o r k s f o r r a r e d i s e a s e s
- c o n c e n t r a t i n g e x p e r t i s e f o r r a r e
d i s e a s e s a t E u r o p e a n l e v e l
- s t r e n g t h e n i n g t h e r o l e o f p a t i e n t
o r g a n i z a t i o n s
1 1 8
- e n s u r i n g , t h r o u gh a p p r o p r i a t e
f i n a n c i n g a n d c o - o p e r a t i o n m e c h a n i s m s ,
s u s t a i n a b i l i t y o f i n f r a s t r u c t u r e s
d e v e l o p e d i n t h e f i e l d s o f i n f o r m a t i o n ,
r e s e a r c h a n d h e a l t h c a r e f o r r a r e
d i s e a s e s .
T h i s C o m m i t t e e h a s a l s o b e e n t a s k e d
w i t h c o o r d i n a t i n g a n d m o n i t o r i n g t h e
i m p l e m e n t a t i o n o f a c t i o n s t o b e
p r o p o s e d a n d t h e i r e v a l u a t i o n .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f H e a l t h
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
U n d e r f o r m u l a t i o n
B . 5 . 3 . E s t a b l i s h i n g i n f o r m a t i o n p r o c e d u r e s o n t h e
e x c h a n g e o f h u m a n b o d i e s i n t e n d e d f o r t r a n s p l a n t a t i o n ,
b e t w e e n o u r c o u n t r y a n d t h e M e m b e r S t a t e s o f t h e
E u r o p e a n U n i o n
O BJ E C T IV E T o t r a n s p o s e t h e E u r o p e a n D i r e c t i v e
2 0 1 2 / 2 5 / E U o n t r a n s p l a n t s
S C O P E A N D
L I N E S O F
A C T IO N
O n 9 O c t o b e r 2 0 1 2 , t h e E u r o p e a n
C o m m i s s i o n a d o p t e d e x e c u t i v e
D i r e c t i v e 2 0 1 2 / 2 5 / E U , w h i c h
e s t a b l i s h e d i n f o r m a t i o n p r o c e d u r e s o n
t h e e x c h a n g e s o f h u m a n b o d i e s b e t w e e n
t h e M e m b e r S t a t e s , i n t e n d e d f o r
t r a n s p l a n t a t i o n .
1 1 9
T h e p u r p o s e o f t h e D i r e c t i v e i s t o
e n s u r e a h i g h l e v e l o f p u b l i c h e a l t h a n d
r e d u c e t h e r i s k s a r i s i n g f r o m t h e i l l e g a l
e x c h a n g e o f o r g a n s . T h e a d o p t i o n o f
u n i f o r m p r o c e d u r a l r u l e s b e t w e e n t h e
c o o r d i n a t i n g b o d i e s f o r t r a n s p l a n t s o f
t h e M e m b e r S t a t e s w i l l f a c i l i t a t e t h e
e x c h a n g e o f g r a f t s b e t w e e n E u r o p e a n
U n i o n M e m b e r S t a t e s , a s w e l l a s t h e
t r a n s m i s s i o n o f i n f o r m a t i o n o n t h e
c h a r a c t e r i z a t i o n o f o r g a n s a n d d o n o r s ,
t h e t r a c e a b i l i t y o f o r g a n s a n d t h e
r e p o r t i n g o f s e r i o u s a d v e r s e e v e n t s a n d
r e a c t i o n s .
T h e D i r e c t i v e w i l l b e i n c o r p o r a t e d i n t o
t h e l e g i s l a t i o n o f t h e M e m b e r S t a t e s
u n t i l A p r i l 2 0 1 4 .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f H e a l t h
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Im p l e m e n t a t i o n b y : A p r i l 2 0 1 4
7 . 2 . M E N T A L H E A L T H
S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D 1 . D e f e n d i n g
t h e r i g h t s o f m e n t a l p a t i e n t s
O BJ E C T IV E T o d e f e n d t h e r i g h t s o f m e n t a l p a t i e n t s
t h r o u gh t h e c o m p l e t i o n o f t h e
P s yc h i a t r i c R e f o r m
1 2 0
A C T IO N S T h e A n d o r - L yk o u r e n t z o s C o v e n a n t ,
w h i c h u p d a t e d t h e S p i d l a - A v r a m o p o u l o s
C o v e n a n t , a i m s a t e n h a n c i n g
P s yc h i a t r i c R e f o r m s o t h a t t h e m e n t a l
h e a l t h s ys t e m i n G r e e c e b e c o m e s
f u n c t i o n a l , s u s t a i n a b l e a n d e f f e c t i v e ,
w i t h s p e c i f i c a t i o n s a n d p e r f o r m a n c e
s t a n d a r d s t h a t w i l l f o c u s o n t h e
p e r s o n a l i z e d s u p p o r t o f b e n e f i c i a r i e s ,
a n d e m p h a s i s o n t h e i r r e a l n e e d s .
In p a r t i c u l a r , t h e f o l l o w i n g a r e
p r o v i d e d :
• t o c o m p l e t e l y r e m o v e t h e r e m a i n i n g
p u r e l y p s yc h i a t r i c h o s p i t a l s a n d
p r o m o t e d e - i n s t i t u t i o n a l i z a t i o n .
• t o c o n t i n u e f i n a n c i n g t h e n e w m e n t a l
h e a l t h u n i t s a n d s t a f f t h e m u s i n g t h e
p e r s o n n e l o f t h e d e c o m m i s s i o n e d
p s yc h i a t r i c h o s p i t a l s .
• t o r e gu l a r l y a n d a d e q u a t e f i n a n c e n o n -
p r o f i t p r i v a t e l a w e n t i t i e s , w h i c h h a v e
b e e n a s s i g n e d t h e o p e r a t i o n o f m e n t a l
h e a l t h u n i t s .
• t o e s t a b l i s h , u n t i l 3 0 / 0 6 / 2 0 1 5 , a
s u s t a i n a b l e n a t i o n a l f i n a n c i n g s ys t e m
f o r m e n t a l h e a l t h s t r u c t u r e s .
• t o e s t a b l i s h a s ys t e m f o r t h e p r o v i s i o n
o f m e n t a l h e a l t h s e r v i c e s w h i c h w i l l b e
b a s e d o n :
- t h e c o s t o f s e r v i c e s p r o v i d e d , p e r
1 2 1
b e n e f i c i a r y a n d u n i t t yp e .
- t h e p r o v i s i o n o f m e n t a l h e a l t h
s e r v i c e s f r o m c e r t i f i e d a n d l i c e n s e d
u n i t s - p r i v a t e l a w e n t i t i e s
- t h e d e v e l o p m e n t a n d e n h a n c e m e n t o f
t h e s m o o t h o p e r a t i o n o f t h e L i m i t e d
L i a b i l i t y S o c i a l C o o p e r a t i v e s ( K o i S P E ) .
- t h e e s t a b l i s h m e n t o f a d yn a m i c s ys t e m
f o r m o n i t o r i n g t h e i m p l e m e n t a t i o n o f
m e n t a l h e a l t h r e f o r m w i t h i n t h e
M i n i s t r y o f H e a l t h .
- t h e a s s i g n m e n t o f t h e e v a l u a t i o n o f
t h e e n t i r e c o u r s e o f t h e p s yc h i a t r i c
r e f o r m t o a n In d e p e n d e n t A s s e s s o r .
• t o l i n k t h e p r o g r e s s o f t h e r e f o r m s , a s
o u t l i n e d i n t h e M e m o r a n d u m a n d
a n a l ys e d i n t h e a c c o m p a n yi n g A c t i o n
P l a n , w i t h t h e f i n a n c i a l a i d f r o m t h e
E u r o p e a n S o c i a l F u n d ( E S F) , b y t h e e n d
o f 2 0 1 5 .
• l e g i s l a t i v e i n i t i a t i v e o f t h e M i n i s t r y
o f H e a l t h t o i n c r e a s e s e l f -
r e p r e s e n t a t i o n o f t h e m e n t a l l y i l l a n d
t h e i r f a m i l i e s i n t h e S e c t o r a l M e n t a l
H e a l t h C o m m i t t e e s
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f H e a l t h
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Im p l e m e n t e d b y f i n a n c i a l a i d f r o m t h e
E u r o p e a n S o c i a l Fu n d ( E S F) , w i t h a
s c h e d u l e u n t i l t h e e n d o f 2 0 1 5 .
1 2 2
7 . 3 . H I V C A R R I E R S
S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
1 . L i m i t i n g t h e s p r e a d o f A ID S d i s e a s e a m o n g In j e c t i n g
D r u g U s e r s
O BJ E C T IV E T o a d d r e s s t h e p r e v a l e n c e o f H IV v i r u s
a n d h e p a t i t i s B a n d C a m o n g i n j e c t i n g
d r u g a d d i c t s ( ID U s ) .
T o a v o i d h i g h - r i s k b e h a v i o u r f r o m d r u g
a d d i c t s a n d r a i s e t h e i r a w a r e n e s s s o
t h a t t h e y a d d r e s s t h e m s e l v e s t o
a d d i c t i o n t h e r a p e u t i c p r o g r a m s .
S C O P E T o c o m b a t t h e H IV / A ID S s t i g m a a n d
p r e v e n t t h e s p r e a d o f t h e d i s e a s e , w e
a i m a t i m m e d i a t e l y i m p l e m e n t i n g
i n f o r m a t i o n c a m p a i g n s a n d d i s t r i b u t i n g
m a t e r i a l ( s u c h a s c o n d o m s a n d
s yr i n g e s ) t o i n t r a v e n o u s d r u g a d d i c t s .
A C T IO N I T h e M i n i s t r y o f H e a l t h , i n c o l l a b o r a t i o n
w i t h a l l s t a k e h o l d e r s ( H e l l e n i c C e n t r e
f o r D i s e a s e C o n t r o l & P r e v e n t i o n
( H C D C P ) , O r g a n i s a t i o n A g a i n s t D r u g s
( O . K A . N A . ) , T h e r a p y C e n t r e f o r D r u g
A d d i c t s ( K E T H E A 1 8 A N O ) , P r o g r a m
f o r A l t e r n a t i v e A d d i c t i o n T r e a t m e n t
( A R G O ) , P r e v e n t i o n C e n t r e s o f t h e
M u n i c i p a l i t y o f A t h e n s , e t c . ) a n d n o n -
g o v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s ( A C T U P
H E L LA S , H e l M S IC , H e l l e n i c
A s s o c i a t i o n f o r t h e S t u d y a n d C o n t r o l
1 2 3
o f A ID S ( E E M A A ) , P O S IT IV E V O I C E ,
L I F E C E N T R E , P R A X IS ,
A S S O C IA T IO N O F O K A N A C U R E D
A D D IC T S ) h a s c o m p l e t e d a n d
p u b l i s h e d , i n J u n e 2 0 1 3 , a n A c t i o n P l a n
t o C o m b a t t h e H IV / A ID S E p i d e m i c
a m o n g In t r a v e n o u s D r u g U s e r s i n t h e
c e n t r e o f A t h e n s a n d t h r o u gh o u t
G r e e c e , w h i c h h a s b e e n p o s t e d o n t h e
D IA V G E IA w e b s i t e u n d e r A D A
( BE Z Z T H - L1 B ) .
T h i s A c t i o n P l a n i s a d d r e s s e d t o a l l
v u l n e r a b l e p o p u l a t i o n s o f i n t r a v e n o u s
d r u g a d d i c t s a n d i n c l u d e s p r e v e n t i v e
m e a s u r e s , s o c i a l r e - i n c l u s i o n o f t h e
a d d i c t s , t r a i n i n g o f h e a l t h p r o f e s s i o n a l s
a n d v o l u n t e e r s s t r e e t w o r k e r s , a s w e l l
a s i n f o r m i n g t h e g e n e r a l p u b l i c .
A t p r e s e n t , t h e A c t i o n P l a n i s i n t h e
p r o c e s s o f r e d e v e l o p m e n t a n d i t s
r e v i s i o n i s e x p e c t e d .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f H e a l t h , i n c o l l a b o r a t i o n
w i t h t h e a b o v e s t a k e h o l d e r s .
A C T IO N I I M o b i l e P r i m a r y H e a l t h C a r e a n d
P s yc h o s o c i a l S u p p o r t U n i t s f o r
i n t r a v e n o u s d r u g a d d i c t s .
O v e r a l l , t h r e e m o b i l e u n i t s h a v e b e e n
a c t i v a t e d i n t h e c e n t r e o f A t h e n s ,
d i s t r i b u t i n g s t e r i l e m a t e r i a l t o a c t i v e
i n j e c t i n g d r u g a d d i c t s . T h e a i m i s t o
1 2 4
r e c o r d , e a r l y d i a g n o s e a n d t r e a t h e a l t h
p r o b l e m s i n p o p u l a t i o n g r o u p s ( m a i n l y
a c t i v e i n j e c t i n g d r u g a d d i c t s w h o h a v e
m u l t i p l e v u l n e r a b i l i t i e s e . g . h o m e l e s s ) ,
w h o l a c k a c c e s s t o h e a l t h s e r v i c e s . T h e
i n t e r d i s c i p l i n a r y e c h e l o n s o f t h e
H e l l e n i c C e n t r e f o r D i s e a s e C o n t r o l &
P r e v e n t i o n a i m a t e n s u r i n g t h e h e a l t h o f
t a r g e t g r o u p s , e a r l y d e t e c t i n g
e p i d e m i c s , s t o p p i n g t h e c o n t a g i o n c h a i n
o f i n f e c t i o u s d i s e a s e s a m o n g u s e r s
( p a r t i c u l a r l y H I V i n f e c t i o n a n d
h e p a t i t i s ) a n d , t h u s , s a f e gu a r d i n g
p u b l i c h e a l t h i n o u r c o u n t r y .
C O M P E T E N T
B O D Y
T h i s p r o g r a m i s i m p l e m e n t e d
t h r o u gh o u t t h e ye a r s 2 0 1 3 a n d 2 0 1 4 b y
t h e H e l l e n i c C e n t r e f o r D i s e a s e C o n t r o l
& P r e v e n t i o n - D e p a r t m e n t o f
C o m m u n i t y In t e r v e n t i o n , o u t o f i t s
b u d g e t a n d u n d e r t h e a u s p i c e s o f t h e
M i n i s t r y o f H e a l t h .
A C T IO N I I I S t r e e t p r o g r a m : f r e e d i s t r i b u t i o n o f
i n j e c t a b l e a n d p e r i p h e r a l m a t e r i a l t o
i n t r a v e n o u s d r u g a d d i c t s ( ID U s ) . T h i s
s t r e e t p r o g r a m i s i m p l e m e n t e d o n t h e
t a r g e t g r o u p o f i n j e c t i n g d r u g a d d i c t s i n
t h e c e n t r e o f A t h e n s .
T h e a i m i s t o a d d r e s s t h e p r e v a l e n c e o f
H IV a n d h e p a t i t i s B a n d C v i r u s e s
a m o n g i n t r a v e n o u s d r u g a d d i c t s .
1 2 5
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e p r o g r a m i s d e s i g n e d a n d
i m p l e m e n t e d t h r o u g h o u t t h e c o u r s e o f
ye a r s 2 0 1 3 a n d 2 0 1 4 b y t h e H e l l e n i c
C e n t r e f o r D i s e a s e C o n t r o l &
P r e v e n t i o n - D e p a r t m e n t o f C o m m u n i t y
In t e r v e n t i o n - O f f i c e o f H e a l t h
E d u c a t i o n a n d P u b l i c A w a r e n e s s , u n d e r
t h e a u s p i c e s o f t h e M i n i s t r y o f H e a l t h .
A C T IO N IV A c t i o n «I N S T R U C T IO N S F O R U S E » b y
t h e O r g a n i s a t i o n A ga i n s t D r u g s , i n
c o l l a b o r a t i o n w i t h a n e t w o r k o f b o d i e s
c o m p r i s e d o f t h e H e l l e n i c C e n t r e f o r
D i s e a s e C o n t r o l & P r e v e n t i o n , t h e
A T H E N S - H E A L T H P r e v e n t i o n C e n t r e
a n d t h e n o n - g o v e r n m e n t a l o r g a n i s a t i o n s
P o s i t i v e V o i c e , L i f e C e n t r e , P R A K S IS
a n d D o c t o r s o f t h e W o r l d . T h e a c t i o n i s
b e i n g i m p l e m e n t e d s i n c e D e c e m b e r
2 0 1 1 a n d c o n t i n u e s u n t i l t o d a y . I t
m o s t l y c o n c e r n s s t r e e t w o r k , m o b i l e
u n i t s a n d s p e c i a l k i t d i s t r i b u t i o n p o i n t s ,
c o m p r i s i n g o f s y r i n g e s a n d o t h e r
i n j e c t i n g e q u i p m e n t , p r i n t e d
i n s t r u c t i o n s f o r t h e i r s a f e u s e a n d
c o n d o m s , t h e t a r g e t g r o u p b e i n g t h e
a c t i v e i n t r a v e n o u s d r u g a d d i c t s i n
A t t i c a .
C O M P E T E N T
B O D Y
O r g a n i s a t i o n A g a i n s t D r u g s . T h e c o s t
f o r t h e p r o v i s i o n o f m e d i c a l s u p p l i e s
f o r d i s t r i b u t i o n i s c o v e r e d o u t o f t h e
1 2 6
b u d g e t o f t h e O r g a n i s a t i o n A g a i n s t
D r u gs , w h i l e l o o k i n g f o r e x t r a o r d i n a r y
d o n a t i o n s .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
N u m b e r o f n e w s y r i n g e s p e r u s e r p e r
ye a r . T h e i n t e r n a t i o n a l gu i d e l i n e s o f
t h e W o r l d H e a l t h O r g a n i z a t i o n i n t i m e s
o f H IV / A ID S e p i d e m i c s i s 2 0 0
s yr i n g e s / u s e r / ye a r . E s t i m a t e d n u m b e r o f
p r o b l e m a t i c d r u g a d d i c t s i n A t t i c a :
7 . 0 0 0 ( G r e e k D o c u m e n t a t i o n a n d
M o n i t o r i n g C e n t r e f o r D r u gs
( E K T E P N ) , 2 0 1 3 )
2 . P r o v i d i n g t r e a t m e n t a n d h o u s i n g H IV p a t i e n t s -
H o u s i n g S t r u c t u r e s f o r A d u l t In d i g e n t S e r o p o s i t i v e
In d i v i d u a l s
O BJ E C T IV E T o h o u s e n e e d y a d u l t s e r o p o s i t i v e
i n d i v i d u a l s
C U R R E N T
S T A T U S
H o m e l e s s s e r o p o s i t i v e a d u l t s , b e c a u s e
o f t h e i r h e a l t h a n d s o c i o - e c o n o m i c
s t a t u s , a r e l i v i n g i n u n s u i t a b l e
c o n d i t i o n s f o r t h e i r p e r s o n a l h e a l t h a n d
s a f e t y , w h i c h m a k e s i t i m p e r a t i v e t o
c r e a t e p r o t e c t e d s t r u c t u r e s , a i m i n g a t
h o u s i n g h o m e l e s s a d u l t s w i t h H IV
i n f e c t i o n .
A C T IO N T h e H o u s i n g S t r u c t u r e f o r A d u l t s
In d i g e n t S e r o p o s i t i v e i n d i v i d u a l s h a s
b e e n o p e r a t i n g s i n c e 2 0 0 9 a n d i s a n
1 2 7
i n t e r i m h o u s i n g s t r u c t u r e , g i v i n g
p r i o r i t y t o h o m e l e s s s e r o p o s i t i v e a d u l t s
l i v i n g a l o n e o r i n s i n g l e - p a r e n t
f a m i l i e s , w h o d o n o t h a v e a d e q u a t e
h o u s i n g .
C O M P E T E N T
B O D Y
T h i s p r o g r a m i s d e s i g n e d a n d
i m p l e m e n t e d b y t h e H e l l e n i c C e n t r e f o r
D i s e a s e C o n t r o l & P r e v e n t i o n -
D e p a r t m e n t f o r C o m m u n i t y
In t e r v e n t i o n s o n o w n f u n d s a n d p r i v a t e
f i n a n c i n g , u n d e r t h e a u s p i c e s o f t h e
M i n i s t r y o f H e a l t h
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e s t a f f e v a l u a t e s c a p a c i t y b u i l d i n g o f
t e n a n t s , t h e i r s o c i a l r e - i n c l u s i o n a n d
t h e i r a c t i v e p a r t i c i p a t i o n i n
u n d e r t a k i n g s .
3 . P r e v e n t i o n , t r e a t m e n t a n d p s yc h o s o c i a l r e h a b i l i t a t i o n
o f p r o s t i t u t e s l i v i n g i n t h e c o m m u n i t y b y c r e a t i n g a D a y
C e n t r e f o r P r o s t i t u t e s w i t h m u l t i p l e v u l n e r a b i l i t i e s
O BJ E C T IV E - t o p r e v e n t , t r e a t a n d p s yc h o s o c i a l l y
r e h a b i l i t a t e p r o s t i t u t e s l i v i n g i n t h e
c o m m u n i t y a n d p o s s i b l y f a l l i n g u n d e r
m u l t i p l e v u l n e r a b i l i t i e s ( e . g . u s e o f
a d d i c t i v e s u b s t a n c e s , s e r o p o s i t i v i t y) o r
b e l o n g i n g , i n p a r a l l e l , t o v u l n e r a b l e
g r o u p s ( v i c t i m s o f f o r c e d p r o s t i t u t i o n ,
i m m i gr a n t s , h o m e l e s s p e r s o n s , e t c . ) .
- t o g r o w a n d i m p r o v e t h e s o c i a l a n d
1 2 8
p e r s o n a l s k i l l s o f t h e b e n e f i c i a r i e s .
- t o e l i m i n a t e s o c i a l e x c l u s i o n a n d
m a r g i n a l i z a t i o n
A C T IO N S u b - P r o j e c t «P l a n n i n g , O r g a n i z a t i o n
a n d O p e r a t i o n o f a D a y C e n t r e »
S e r v i c e s p r o v i d e d i n c l u d e :
• C o n s u l t i n g a n d p s yc h o t h e r a p e u t i c
i n t e r v e n t i o n s a t i n d i v i d u a l a n d g r o u p
l e v e l s .
• P s yc h i a t r i c e v a l u a t i o n o f i n c i d e n t s .
• E d u c a t i o n a l a n d s o c i a l a c t i v i t i e s .
• R e c r e a t i o n a l A c t i v i t i e s .
• L i gh t m e a l s a n d d i n i n g f o r t h e
b e n e f i c i a r i e s .
• In t r a - d a y s p r a w l i n g i n s p e c i f i c a l l y
d e s i g n e d a r e a s
• P a r t i c i p a t i o n o f t h e b e n e f i c i a r i e s i n
m e e t i n g s f o r t h e d i a g n o s t i c a s s e s s m e n t
o f t h e i r n e e d s .
• N e t w o r k i n g s e r v i c e s a n d c r e a t i o n o f
a n e a s i l y a c c e s s i b l e s u p p o r t f r a m e w o r k .
• P a r t i c i p a t i o n o f t h e b e n e f i c i a r i e s
t h e m s e l v e s i n v o l u n t a r y w o r k , p r i m a r y
h e a l t h c a r e a n d p r e v e n t i v e s e r v i c e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
T h i s p r o g r a m i s d e s i g n e d a n d
i m p l e m e n t e d b y t h e H e l l e n i c C e n t r e f o r
D i s e a s e C o n t r o l & P r e v e n t i o n -
D e p a r t m e n t o f C o m m u n i t y In t e r v e n t i o n ,
u n d e r t h e 2 0 0 7 - 2 0 1 3 N a t i o n a l S t r a t e g i c
R e f e r e n c e F r a m e w o r k , O p e r a t i o n a l
1 2 9
P r o g r a m «H u m a n R e s o u r c e s
D e v e l o p m e n t f o r t h e ye a r s 2 0 0 7 -
2 0 1 3 », f o r a p e r i o d o f 2 7 m o n t h s , u n d e r
t h e a u s p i c e s o f t h e M i n i s t r y o f H e a l t h .
T h e p r o g r a m w i l l b e e v a l u a t e d b o t h
i n t e r n a l l y a n d b y a n e x t e r n a l e v a l u a t o r .
7 . 4 . A D D I C T E D I N D I V I D U A L S
S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
1 . T r e a t m e n t , s u p p o r t a n d i n t e g r a t i o n o f a d d i c t s
O BJ E C T IV E T o p r o t e c t t h e r i g h t t o t r e a t m e n t a n d
i n c l u s i o n o f a d d i c t s w h o a r e i n
e x c l u s i o n o r a t r i s k o f e x c l u s i o n . T h e
f o l l o w i n g p r o g r a m s / a c t i o n s a r e
a d d r e s s e d t o t h e g e n e r a l p u b l i c .
A C T IO N I /
S C O P E
P r o g r a m s a d d r e s s i n g d r u g a d d i c t i o n f o r
u s e r s o f o p i a t e s ( h e r o i n ) , w h i c h
r e p r e s e n t 8 0 % o f i n d i v i d u a l s w h o
t u r n e d t o t h e r a p e u t i c p r o g r a m s
C O M P E T E N T
B O D Y
O r g a n i s a t i o n A g a i n s t D r u g s , t h r o u gh
t h e o p e r a t i o n o f 5 3 D r u g S u b s t i t u t i o n
U n i t s a c r o s s t h e c o u n t r y
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T o d a y, t h e O r g a n i s a t i o n A g a i n s t D r u gs
s e r v i c e s 8 . 2 0 0 i n d i v i d u a l s u n d e r
t r e a t m e n t , o n a d a i l y b a s i s , a t t h e d r u g
s u b s t i t u t i o n p r o g r a m s . 2 . 6 0 0 p e r s o n s
a r e i n w a i t i n g l i s t s f o r a d m i s s i o n t o t h e
p r o g r a m . O f t h e s e , 2 . 3 0 0 a r e i n A t t i c a .
A C T IO N I I / • D r u g t r e a t m e n t f r o m u s i n g l e g a l a n d
1 3 0
S C O P E
i l l e g a l p s yc h o a c t i v e s u b s t a n c e s .
• S u p p o r t t o s o l v e d r u g a d d i c t i o n
p r o b l e m s f r o m p s yc h o a c t i v e s u b s t a n c e s
• S ys t e m a t i c s u p p o r t t o i m p r o v e
p h ys i c a l a n d m e n t a l h e a l t h
• S ys t e m a t i c s u p p o r t t o a d d r e s s
p r o b l e m s r e l a t e d t o t h e c o m m i s s i o n o f
c r i m i n a l o f f e n s e s
• Im p r o v i n g c o n d i t i o n s t o t a c k l e s o c i a l
e x c l u s i o n
• D e v e l o p i n g s k i l l s f o r i n c l u s i o n i n t h e
l a b o u r m a r k e t
• V o c a t i o n a l t r a i n i n g
• P e r s o n a l d e v e l o p m e n t
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e T h e r a p y C e n t r e f o r D e p e n d e n t
In d i v i d u a l s ( K E T H E A ) t h r o u gh i t s
T h e r a p e u t i c P r o gr a m s ( e s p e c i a l l y
K E T H E A IT H A C A , K E T H E A
K IV O T O S , N O S T O S - E X A N D A S ,
K E T H E A D IA V A S S I , K E T H E A P I L O T ,
K E T H E A O X Y G E N , K E T H E A E X O D O S ,
K E T H E A E P IR U S , K E T H E A A R IA D N E ,
K E T H E A K Y T T A R O , K E T H E A A L F A ,
K E T H E A E X E L IX I S ) .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
4 . 0 0 0 a d d i c t e d a d u l t s p a r t i c i p a t e i n
K E T H E A ’ s t h e r a p e u t i c p r o g r a m s d u r i n g
o n e ye a r .
A t t h e s a m e t i m e , m o r e t h a n 6 . 5 0 0
i n d i v i d u a l s p a r t i c i p a t e , m e m b e r s o f
f a m i l i e s o f p e r s o n s u n d e r d r u g
1 3 1
t r e a t m e n t o r i n p r e p a r a t i o n f o r t h e i r
i n c l u s i o n i n a p r o g r a m
2 . T r e a t i n g P r i s o n e r A d d i c t s
O BJ E C T IV E T o e n s u r e t h e r i g h t t o t r e a t m e n t f o r t h e
s p e c i a l c a t e go r y o f p r i s o n e r a d d i c t s
A C T IO N I /
S C O P E
P i l o t P r o g r a m f o r t h e T r e a t m e n t o f
A d d i c t s a t t h e K o r yd a l l o s a n d P a t r a s
D e t e n t i o n C e n t r e s
D e t a i n e d d r u g a d d i c t s a r e e n t i t l e d t o
t h e s a m e q u a l i t y o f h e a l t h c a r e p r o v i d e d
t o n o n - d e t a i n e d d r u g a d d i c t s , r e g a r d i n g
e l i m i n a t i o n o f h a r m f r o m t h e u s e o f
s u b s t a n c e s . T h e i m p l e m e n t a t i o n o f
t h e r a p e u t i c p r o g r a m s f o r a d d i c t s i n t h e
p a r t i c u l a r e n v i r o n m e n t o f t h e
K o r yd a l l o s a n d P a t r a s p r i s o n s , a i m s a t
r e d u c i n g u s e o f d r u g s , r e l a p s e , r i s k
b e h a v i o u r i n r e l a t i o n t o u s e o f d r u g s
a n d , t h e r e b y , r e d u c i n g t h e s p r e a d o f
i n f e c t i o u s d i s e a s e s a n d t h e d e l i n q u e n t
b e h a v i o u r o f s u f f e r i n g d e t a i n e e s .
A d d i t i o n a l l y , r e h a b i l i t a t i o n w h i l e
s e r v i n g a s e n t e n c e e n h a n c e s t h e
p o s s i b i l i t y o f s o c i a l r e - i n c l u s i o n a f t e r
r e l e a s e .
T h e p r o j e c t ’ s b e n e f i c i a r i e s t o t a l l e d 3 0 0
p e r s o n s ( 2 0 0 p e r s o n s i n A t h e n s a n d 1 0 0
p e r s o n s i n P a t r a s ) .
1 3 2
C O M P E T E N T
B O D Y
O r g a n i s a t i o n A g a i n s t D r u g s , i n
c o l l a b o r a t i o n w i t h t h e M i n i s t r y o f
J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n
R i g h t s
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h r o u g h t h i s A c t i o n p i l o t t h e r a p e u t i c
p r o g r a m s f o r a d d i c t s w i l l b e c r e a t e d i n
t h e K o r yd a l l o s a n d P a t r a s p r i s o n s ,
w h i c h w i l l o p e r a t e f o r t w e n t y- f o u r
m o n t h s ( c o m p l e t i o n d a t e : J u l y 2 0 1 4 ) .
A C T IO N I I /
S C O P E
P r o g r a m K E T H E A IN A C T IO N , u n d e r
w h i c h t h e f o l l o w i n g a r e p r o v i d e d :
• C o u n s e l l i n g a n d p r e p a r a t i o n o f
a d d i c t s f o r a d m i s s i o n t o a t h e r a p e u t i c
p r o g r a m , w i t h i n o r o u t s i d e a p r i s o n
• D r u g t r e a t m e n t d u r i n g d e t e n t i o n
• S u p p o r t t o o r g a n i z e r e l e a s e
p r o c e d u r e s , u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f t h e
l a w
• S u p p o r t t o s o c i a l l y i n c l u d e r e l e a s e d
p r i s o n e r s
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e T h e r a p y C e n t r e f o r D e p e n d e n t
In d i v i d u a l s ( K E T H E A ) . T h e f o l l o w i n g
a r e i n c l u d e d i n t h e p r o g r a m IN
A C T IO N :
• T h e r a p e u t i c C o m m u n i t y i n t h e
K o r yd a l l o s W o m e n ’ s P r i s o n
• T h e r a p e u t i c C o m m u n i t y i n t h e T h e b e s
W o m e n ' s P r i s o n
• T h e r a p e u t i c C o m m u n i t y i n t h e
K o r yd a l l o s P r i s o n
1 3 3
• 1 7 c o u n s e l l i n g p r o g r a m s i n r e s p e c t i v e
d e t e n t i o n c e n t r e s
• C o u n s e l l i n g S t a t i o n i n t h e J u v e n i l e
C o u r t , A t h e n s
• 2 R e c e p t i o n a n d R e - i n c l u s i o n
P r o g r a m s f o r r e l e a s e d p r i s o n e r s
• G u e s t h o u s e f o r r e l e a s e d p r i s o n e r s
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e p r o g r a m p r o v i d e s s e r v i c e s t o m o r e
t h a n 2 . 0 0 0 d e t a i n e e s a n d r e l e a s e d
p r i s o n e r s a ye a r .
M o r e t h a n 3 0 i n m a t e s a ye a r p a r t i c i p a t e
i n r e h a b i l i t a t i o n a n d s o c i a l r e - i n c l u s i o n
p r o g r a m s .
3 . P i l o t p r o g r a m f o r a l t e r n a t i v e m e a s u r e s t o
i m p r i s o n m e n t f o r m i n o r o f f e n d e r s / d r u g a d d i c t s
O BJ E C T IV E E a r l y i n t e r v e n t i o n f o r m i n o r
o f f e n d e r s / d r u g a d d i c t s t o a v o i d t h e
n e g a t i v e e f f e c t s o f i m p r i s o n m e n t a n d
t h e i n c r e a s e o f d e l i n q u e n c y f o r u s e r s
A C T IO N /
S C O P E
In c o l l a b o r a t i o n w i t h t h e M i n i s t r i e s o f
J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n
R i g h t s a n d P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n , t o g i v e m i n o r
o f f e n d e r s / d r u g a d d i c t s a r r e s t e d t h e
a b i l i t y t o a t t e n d a t h e r a p e u t i c p r o g r a m
i n s t e a d o f s e r v i n g a s e n t e n c e .
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e O r g a n i s a t i o n A g a i n s t D r u g s i n
c o l l a b o r a t i o n w i t h t h e M i n i s t r y o f
1 3 4
P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n P r o t e c t i o n ,
w i t h a b u d g e t o f 1 . 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0 E U R
u n d e r t h e N a t i o n a l S t r a t e g i c R e f e r e n c e
F r a m e w o r k f o r t h e ye a r s 2 0 0 7 - 2 0 1 3 .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
N u m b e r o f a d m i s s i o n s o f p e r s o n s
a r r e s t e d b y t h e p o l i c e t o t h e r a p e u t i c
p r o g r a m s
4 . T r e a t m e n t p r o g r a m s f o r i m m i g r a n t a d d i c t s
O BJ E C T IV E T o e n s u r e t h e r i gh t o f i m m i g r a n t
a d d i c t s t o t r e a t m e n t
A C T IO N /
S C O P E
P r o g r a m : T h e r a p y C e n t r e f o r D e p e n d e n t
In d i v i d u a l s ( K E T H E A ) - M O S A I C ,
w h i c h a i m s a t :
• R e - i n c l u d i n g r e h a b i l i t a t e d p e r s o n s
• N e t w o r k i n g w i t h s e r v i c e s f a c i l i t a t i n g
l e g a l i z a t i o n
• S u p p o r t i n g t h e r e l a t i v e s o f t h e
i m m i gr a n t s
• N e i g h b o u r h o o d h a n g o u t f o r yo u n g
i m m i gr a n t s , a g e d 1 6 t o 2 5 , w i t h
c o u n s e l l i n g a n d r a i s i n g a w a r e n e s s
s e r v i c e s , a n d t h e a b i l i t y t o p a r t i c i p a t e
i n a c t i v i t i e s a i m e d a t t h e i r b e t t e r
i n t e g r a t i o n
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e T h e r a p y C e n t r e f o r D e p e n d e n t
In d i v i d u a l s ( K E T H E A ) . T h e f o l l o w i n g
o p e r a t e u n d e r t h e p r o g r a m :
• C o u n s e l l i n g P r o g r a m a t t h e
1 3 5
Im m i g r a t i o n D e t e n t i o n F a c i l i t i e s i n
A t h e n s
• M e n t a l r e h a b i l i t a t i o n p r o g r a m f o r
i m m i gr a n t s
• C o u n s e l l i n g C e n t r e f o r i m m i g r a n t s
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e p r o g r a m p r o v i d e s s e r v i c e s t o m o r e
t h a n 5 0 0 i m m i g r a n t s p e r ye a r . T h o s e i n
n e e d a r e a d m i t t e d i n t o a t h e r a p e u t i c
p r o g r a m . M o r e t h a n 2 0 0 i m m i g r a n t s
r e c e i v e c o u n s e l l i n g a n d f a m i l y s u p p o r t
s e r v i c e s a n d p a r t i c i p a t e i n p r e v e n t i o n
a c t i v i t i e s .
8 . R I GH T TO W O R K A ND I NS UR A NC E
A . N A T I O N A L L E G A L F R A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
- T h e In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o n E c o n o m i c , S o c i a l a n d
C u l t u r a l R i g h t s ( A c t 1 5 3 2 / 1 9 8 5 ) p r o v i d e s f o r t h e
p r o t e c t i o n o f r i g h t s a t w o r k a n d t h e o b l i g a t i o n o f S t a t e s
P a r t i e s t o d e v e l o p e m p l o ym e n t p r o g r a m s .
- Le g i s l a t i v e D e c r e e 1 4 2 3 / 8 4 r a t i f i e d In t e r n a t i o n a l
La b o u r O r g a n i z a t i o n C o n v e n t i o n n o . 1 2 2 o n e m p l o ym e n t
p o l i c y , a c c o r d i n g t o w h i c h t h e S t a t e s a r e t a k i n g s t e p s t o
a d d r e s s u n e m p l o ym e n t a n d u n d e r e m p l o ym e n t .
- A c t 1 4 2 4 / 8 4 r a t i f i e d In t e r n a t i o n a l La b o u r O r g a n i z a t i o n
C o n v e n t i o n n o . 1 1 1 o n d i s c r i m i n a t i o n i n e m p l o ym e n t a n d
o c c u p a t i o n , w h i c h p r o h i b i t s a n y d i s c r i m i n a t i o n ,
e x c l u s i o n o r p r e f e r e n c e b a s e d o n r a c e , s e x , r e l i g i o n ,
p o l i t i c a l o p i n i o n , n a t i o n a l o r i g i n , s o c i a l o r i g i n , r e s u l t i n g
1 3 6
i n t h e c a n c e l l a t i o n o r d i f f e r e n t i a t i o n o f e q u a l
o p p o r t u n i t i e s a n d t r e a t m e n t r e l a t i n g t o e m p l o ym e n t o r
o c c u p a t i o n .
- A c t 1 5 4 6 / 1 9 8 5 r a t i f i e d In t e r n a t i o n a l La b o u r
O r g a n i z a t i o n C o n v e n t i o n n o . 1 5 0 o n l a b o u r
a d m i n i s t r a t i o n : r o l e , d u t i e s a n d o r g a n i z a t i o n .
- T h e E u r o p e a n S o c i a l C h a r t e r ( A c t 1 4 2 6 / 1 9 8 4 ) p r o v i d e s ,
i n a r t i c l e 1 , f o r t h e p r o t e c t i o n o f t h e r i g h t t o
e m p l o ym e n t .
A . 2 . E U R O P E A N L A W
- T h e C h a r t e r o f Fu n d a m e n t a l R i g h t s o f t h e E u r o p e a n
U n i o n c o n t a i n s a n u m b e r o f p r o v i s i o n s r e l a t i n g t o t h e
r i gh t t o w o r k a n d i n s u r a n c e ( a r t i c l e s 2 7 - 3 4 ) .
- A c t 1 4 2 6 / 1 4 8 4 r a t i f i e d t h e E u r o p e a n S o c i a l C h a r t e r ,
a r t i c l e 1 o f w h i c h p r o v i d e s f o r t h e p r o t e c t i o n o f t h e r i g h t
t o e m p l o ym e n t .
A . 3 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- T h e C o n s t i t u t i o n g u a r a n t e e s t h e r i gh t o f a l l t o
«p a r t i c i p a t e i n t h e s o c i a l , e c o n o m i c a n d p o l i t i c a l l i f e o f
t h e c o u n t r y , i n s o f a r a s t h e y d o n o t i n f r i n g e t h e r i g h t s o f
o t h e r s o r v i o l a t e t h e C o n s t i t u t i o n o r m o r a l i t y » . A p a r t
f r o m t h e g e n e r a l g u a r a n t e e f o r t h e r i g h t t o p a r t i c i p a t e i n
t h e e c o n o m i c l i f e o f t h e c o u n t r y a n d t h e f r e e d o m o f
p r i v a t e e c o n o m i c i n i t i a t i v e s , t h e C o n s t i t u t i o n e n s h r i n e s
r i gh t s t h a t c o n t a i n s p e c i f i c a s p e c t s o f e c o n o m i c f r e e d o m ,
s u c h a s t h e r i g h t t o f r e e d o m o f w o r k a n d f r e e d o m o f
o c c u p a t i o n ( a r t i c l e 2 2 ) .
1 3 7
- A c t 3 1 4 4 / 0 3 o n t h e «S o c i a l d i a l o gu e f o r t h e p r o m o t i o n
o f e m p l o ym e n t a n d s o c i a l p r o t e c t i o n a n d o t h e r
p r o v i s i o n s » e s t a b l i s h e d , w i t h t h e M i n i s t r y o f La b o u r ,
S o c i a l S e c u r i t y a n d W e l f a r e , a N a t i o n a l E m p l o ym e n t
C o m m i t t e e f o r p r o m o t i n g t h e s o c i a l d i a l o g u e t o f o r m u l a t e
p o l i c i e s a i m e d a t i n c r e a s i n g e m p l o ym e n t a n d c o m b a t i n g
u n e m p l o ym e n t , c o m m e n t i n g o n t h e p r e p a r a t i o n ,
m o n i t o r i n g a n d e v a l u a t i o n o f t h e N a t i o n a l P l a n f o r
E m p l o ym e n t a n d , i n ge n e r a l , o n p o l i c i e s r e l a t e d t o l a b o u r
i s s u e s .
B . S E T O F A C T I O N S T O B E I M PL E M E N T E D
B. 1 . W o r k e x p e r i e n c e p r o g r a m f o r yo u n g u n e m p l o ye d
p e r s o n s , a g e d 1 6 - 2 4
O BJ E C T IV E W o r k e x p e r i e n c e c o n t r a c t t o f a c i l i t a t e
i n c l u s i o n o f yo u t h a g e d u p t o 2 4 ye a r s
i n t h e l a b o u r m a r k e t
S C O P E S u b s i d y P r o g r a m f o r w o r k e x p e r i e n c e o f
5 . 0 0 0 u n e m p l o ye d i n d i v i d u a l s , a g e d 1 6 -
2 4 , n e w l y e n t e r i n g t h e l a b o u r m a r k e t , i n
p r i v a t e c o m p a n i e s a n d , i n g e n e r a l ,
p r i v a t e e m p l o ye r s , s u b s i d i z i n g t h e i r
i n s u r a n c e p r e m i u m s , w i t h t h e
p o s s i b i l i t y o f c o n t i n u i n g t h e s u b s i d y
f o r a n a d d i t i o n a l t w e l v e ( 1 2 ) m o n t h s , a s
l o n g a s t h e w o r k e x p e r i e n c e c o n t r a c t i s
c o n v e r t e d i n t o a n e m p l o ym e n t c o n t r a c t .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e
1 3 8
B. 2 . Bu s i n e s s s u b s i d y p r o g r a m f o r h i r i n g u n e m p l o ye d
g r a d u a t e s o f h i g h e r e d u c a t i o n i n s t i t u t i o n s , f r o m b o t h t h e
u n i v e r s i t y a n d t e c h n o l o g y s e c t o r s , u p t o 3 5 ye a r s o l d
O BJ E C T IV E T o c r e a t e 5 . 0 0 0 n e w j o b s f o r
e m p l o ye e s , o n f u l l t i m e a n d p e r m a n e n t
c o n t r a c t s
S C O P E T o r e c r u i t u n e m p l o ye d g r a d u a t e s , u p t o
3 5 ye a r s o l d , o f G r e e k h i g h e r e d u c a t i o n
i n s t i t u t i o n s h o l d i n g a Ba c h e l o r , M a s t e r s
o r P h D d e g r e e o r e q u i v a l e n t
q u a l i f i c a t i o n s f r o m f o r e i g n s c h o o l s , i n
p r i v a t e b u s i n e s s e s a n d , i n g e n e r a l ,
p r i v a t e e m p l o ye r s e n g a g e d i n e c o n o m i c
a c t i v i t y
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e
B . 3 . P r a c t i c e f o r s t u d e n t s o f u n i v e r s i t i e s a n d
t e c h n o l o g i c a l i n s t i t u t i o n s .
O BJ E C T IV E P r a c t i c e f o r s t u d e n t s o f u n i v e r s i t i e s a n d
t e c h n o l o g i c a l i n s t i t u t i o n s i n p r i v a t e
f i r m s .
S C O P E T h e s t u d e n t s o f u n i v e r s i t i e s m a y
p r a c t i s e i n t h e p r i v a t e s e c t o r , i f t h i s
p r a c t i c e i s i n c l u d e d i n t h e c u r r i c u l u m
o f t h e D e p a r t m e n t c o n c e r n e d .
A c c o r d i n g t o t h e r e g u l a t o r y f r a m e w o r k
f o r t e c h n i c a l u n i v e r s i t i e s , t h e p r a c t i c e
i s m a n d a t o r y a n d p a r t o f t h e s t u d i e s .
1 3 9
S t u d e n t s i n t e c h n i c a l u n i v e r s i t i e s
r e c e i v e , d u r i n g t h e i r p r a c t i c e ,
c o m p e n s a t i o n t h a t h a s b e e n s e t a t 8 0 %
o f t h e w a g e o f a n u n s k i l l e d l a b o u r e r
a n d t h e M a n p o w e r E m p l o ym e n t
O r g a n i z a t i o n s u b s i d i z e s p r i v a t e s e c t o r
f i r m s w i t h 5 0 % o f t h e c o m p e n s a t i o n
p a i d .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e
B . 4 . A c t i o n P l a n o f t a r g e t e d i n t e r v e n t i o n s t o e n h a n c e
e m p l o ym e n t a n d e n t r e p r e n e u r s h i p o f yo u n g p e o p l e
O BJ E C T IV E T o i m p l e m e n t a c o n s i s t e n t o p e r a t i o n a l
a c t i o n p l a n f o r e n h a n c i n g e m p l o ym e n t
a n d e n t r e p r e n e u r s h i p o f yo u n g p e o p l e ,
a i m i n g a t p r o m o t i n g t a r g e t e d p o l i c i e s
a n d m e a s u r e s f o r t h e d e v e l o p m e n t o f
e m p l o ym e n t a n d e n t r e p r e n e u r s h i p o f
yo u n g p e o p l e o f t h e t w o a g e c a t e g o r i e s ,
1 5 - 2 4 a n d 2 5 - 3 5 , w i t h e m p h a s i s o n n e w
l o w q u a l i f i c a t i o n s .
S C O P E t o c r e a t e j o b s f o r y o u n g p e r s o n s
a c c o r d i n g t o t h e i r q u a l i f i c a t i o n s .
t o s t r e n g t h e n v o c a t i o n a l e d u c a t i o n
a n d t r a i n i n g , a s w e l l a s a p p r e n t i c e s h i p
s ys t e m s , w i t h e m p h a s i s o n c o m b i n e d
t r a i n i n g a n d w o r k e x p e r i e n c e a n d
f u r t h e r i n v e s t m e n t i n w o r k p l a c e m e n t s
1 4 0
a n d p r a c t i c e d u r i n g a n d a f t e r t r a i n i n g .
t o a d o p t s y s t e m a t i c t r a n s i t i o n
p r o g r a m s f r o m e d u c a t i o n t o w o r k , t o
s u p p o r t t h e a c q u i s i t i o n o f f i r s t w o r k
e x p e r i e n c e , f o c u s i n g o n t h e s p e c i f i c
p r o f i l e a n d n e e d s o f u n e m p l o ye d yo u n g
p e r s o n s .
t o s t r e n g t h e n c o u n s e l l in g a n d c a r e e r
g u i d a n c e , w i t h a f o c u s o n u n e m p l o ye d
yo u n g p e r s o n s .
t o s t r e n g t h e n e n t r e p r e n e u r s h i p o f
yo u n g p e o p l e , f o c u s i n g o n
n e w / i n n o v a t i v e p r o d u c t s , s e r v i c e s a n d
e n t r e p r e n e u r s h i p s e c t o r s .
t o i n v e s t i n m e a s u r e s a i m e d a t
r e d u c i n g s c h o o l d r o p o u t .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e
B . 5 . S u b s i d y P r o gr a m f o r l o c a l g o v e r n m e n t e n t e r p r i s e s o f
t h e f i r s t a n d s e c o n d d e g r e e , t o e m p l o y 5 . 0 0 0 u n e m p l o ye d
p e r s o n s , a g e d 5 5 - 6 4
O BJ E C T IV E T o f a c i l i t a t e a c c e s s t o e m p l o ym e n t f o r
t h e e l d e r l y .
S C O P E T h e b e n e f i c i a r i e s w h o w i l l b e e m p l o ye d
b y t h e s u b s i d i z e d c o m p a n i e s a r e f o r m e r
w o r k e r s , a g e d 5 5 - 6 4 , w h o h a v e h a d
t h e i r c o n t r a c t t e r m i n a t e d ( f r o m
1 5 / 7 / 2 0 1 0 o n w a r d s ) a s w e l l a s l o n g
1 4 1
t e r m u n e m p l o ye d p e r s o n s , a g e d 5 5 - 6 4 .
T h e t o t a l d u r a t i o n o f t h e p r o g r a m i s s e t
a t t w e n t y s e v e n ( 2 7 ) m o n t h s , a p e r i o d
d u r i n g w h i c h s u b s i d i z e d c o m p a n i e s a r e
r e q u i r e d t o m a i n t a i n s u b s i d i z e d j o b s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e - P r o g r a m f i n a n c e d b y t h e
E u r o p e a n U n i o n ( E u r o p e a n S o c i a l F u n d
- E S F ) a n d n a t i o n a l f u n d s .
B . 6 . L i m i t s o n m a s s r e d u n d a n c i e s t o p r o t e c t o l d e r
w o r k e r s
O BJ E C T IV E T o p r o t e c t t h e e m p l o ym e n t o f o l d e r
w o r k e r s
S C O P E D u r i n g m a s s r e d u n d a n c i e s , t h e
n u m b e r o f p e r s o n s m a d e r e d u n d a n t ,
a g e d 5 5 t o 6 4 , m a y n o t e x c e e d 1 0 % o f
t h e t o t a l m a d e r e d u n d a n t .
O p t i o n a l i n s u r a n c e f o r l o n g t e r m
u n e m p l o ye d t o e s t a b l i s h o l d - a g e
p e n s i o n e n t i t l e m e n t .
P r o v i s i o n o f h e a l t h c a r e t o l o n g- t e r m
u n e m p l o ye d , a g e d o v e r 5 5 ye a r s ,
f o l l o w i n g a n a p p l i c a t i o n s u b m i t t e d t o
S o c i a l In s u r a n c e I n s t i t u t e b r a n c h e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e
B . 7 . R i g h t o f s e l f - i n s u r a n c e f o r r e d u n d a n t w o r k e r s a g e d
5 5 - 6 4
1 4 2
O BJ E C T IV E R i g h t o f s e l f - i n s u r a n c e t o s e c u r e
p e n s i o n r i gh t s
S C O P E R e d u n d a n t p e r s o n s , a g e d 5 5- 6 4 , h a v e
a r i g h t t o s e l f - i n s u r a n c e a t t h e S o c i a l
In s u r a n c e In s t i t u t e
U n i n s u r e d e l d e r l y , w h o h a v e
e x c e e d e d t h e 6 5 t h ye a r o f t h e i r a g e a n d
a r e n o t r e c e i v i n g a p e n s i o n f r o m
a n o t h e r i n s u r a n c e b o d y, a r e p a i d b y t h e
A g r i c u l t u r a l In s u r a n c e O r g a n i s a t i o n
( O G A ) a p e n s i o n e q u a l t o t h e b a s i c
A g r i c u l t u r a l In s u r a n c e O r g a n i s a t i o n
p e n s i o n . T h i s p e n s i o n i s p a i d f r o m t h e
«S p e c i a l A c c o u n t f o r t h e r e t i r e m e n t o f
u n i n s u r e d e l d e r l y » .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e
B . 8 . S u b s i d i z i n g i n s u r a n c e c o n t r i b u t i o n s
O BJ E C T IV E P r o g r a m s s u b s i d i z i n g i n s u r a n c e
c o n t r i b u t i o n s t o e n h a n c e r e c r u i t m e n t
a n d r e t a i n j o b s
S C O P E T o d e v e l o p a p r o gr a m - u n d e r A c t
3 8 3 3 / 2 0 1 0 - t o s u b s i d i z e u p t o 1 0 0 % o f
i n s u r a n c e c o n t r i b u t i o n s ( e m p l o ye r s a n d
e m p l o ye e s ) , f o r h i r i n g u n e m p l o ye d i n
b u s i n e s s e s o r m a i n t a i n i n g j o b s i n
b u s i n e s s e s
A C T IO N - S p e c i a l t w o - ye a r p r o g r a m t o p r o m o t e
1 4 3
e m p l o ym e n t , b y s u b s i d i z i n g s o c i a l
s e c u r i t y c o n t r i b u t i o n s f o r t h e
r e c r u i t m e n t o f 2 5 . 0 0 0 u n e m p l o ye d
p e r s o n s
- P r o g r a m t o r e t a i n 1 0 . 0 0 0 j o b s , b y
s u b s i d i z i n g p a r t o f t h e e m p l o ye r s '
c o n t r i b u t i o n s a t c o n s t a n t l y o p e r a t i n g
h o t e l b u s i n e s s e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M a n p o w e r E m p l o ym e n t O r g a n i z a t i o n
B . 9 . F a m i l y a l l o w a n c e s
O BJ E C T IV E F a m i l y a l l o w a n c e s
S C O P E F a m i l y a l l o w a n c e s a r e p a i d t o
e m p l o ye e s w h o p r o v i d e d e p e n d e n t
s e r v i c e s , o n a p u b l i c o r p r i v a t e l a w
c o n t r a c t
A C T IO N S A f a m i l y a l l o w a n c e i s p a i d f o r c h i l d r e n
w h o :
- a r e a g e d u p t o 1 8 ye a r s o r u p t o 2 2
ye a r s , i f a t t e n d i n g s t u d i e s
- a r e u n a b l e t o w o r k , f o r a s l o n g a s t h e
d i s a b i l i t y c o n t i n u e s
- a r e u n m a r r i e d
- r e s i d e i n G r e e c e o r a n o t h e r M e m b e r
S t a t e o f t h e E u r o p e a n U n i o n
* In t h e ye a r 2 0 1 2 , 2 6 2 . 8 9 2
b e n e f i c i a r i e s r e c e i v e d f a m i l y
a l l o w a n c e s , w h i l e f o r t h e s a m e
1 4 4
a l l o w a n c e t h e a m o u n t o f 7 3 . 5 6 6 . 2 1 0 , 2 7
E U R w a s p a i d
C O M P E T E N T
B O D Y
M a n p o w e r E m p l o ym e n t O r g a n i z a t i o n -
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e .
B . 1 0 . S e c o n d C h a n c e S c h o o l s
O BJ E C T IV E S e c o n d C h a n c e S c h o o l s p r o v i d e t h e
o p p o r t u n i t y , t o a d u l t s a g e d 1 8 a n d
a b o v e w h o h a v e n o t c o m p l e t e d
c o m p u l s o r y e d u c a t i o n , t o c o n t i n u e t h e i r
s t u d i e s a n d o b t a i n a d i p l o m a e q u i v a l e n t
t o l o w e r h i g h s c h o o l d i p l o m a ( A c t
2 5 2 5 / 9 7 ) .
S C O P E t o c o m p l e t e t h e c o m p u l s o r y e d u c a t i o n
o f c i t i z e n s a g e d 1 8 a n d a b o v e
t o r e c o n n e c t l e a r n e r s w i t h t h e
e d u c a t i o n a n d t r a i n i n g s ys t e m s
t o a c q u i r e c u r r e n t k n o w l e d g e , s k i l l s
a n d a t t i t u d e s
t o e n h a n c e t h e i r s e l f- e s t e e m a n d s e l f -
c o n f i d e n c e
t o c o n t r i b u t e t o t h e i r i n t e g r a t i o n o r
t o i m p r o v e t h e i r p o s i t i o n i n t h e
w o r k p l a c e
C O M P E T E N T
B O D Y
In s t i t u t e f o r Y o u t h a n d L i f e l o n g
Le a r n i n g ( IN E D IV IM )
IM P LE M E N T A
T IO N
Fu n d s t o t a l l i n g : 2 5 . 3 2 3 . 5 4 1 E U R -
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : b y 2 0 1 5
1 4 5
IN D IC A T O R S
B . 1 1 . E s t a b l i s h i n g gu i d e l i n e s a n d e n c o u r a g i n g m e a s u r e
t a k i n g - i n t h e c o n t e x t o f t h e «E u r o p e 2 0 2 0 » s t r a t e g y
O BJ E C T IV E T o e s t a b l i s h g u i d e l i n e s a n d e n c o u r a g e
m e a s u r e t a k i n g - i n t h e c o n t e x t o f t h e
«E u r o p e 2 0 2 0 » s t r a t e g y - t o i n c r e a s e
w o m e n ’ s p a r t i c i p a t i o n i n t h e l a b o u r
m a r k e t , r e d u c e s t r u c t u r a l u n e m p l o ym e n t
a n d p r o m o t e j o b q u a l i t y .
S C O P E t o i n c r e a s e w o m e n ’s p a r t i c i p a t i on i n
t h e l a b o u r m a r k e t
t o r e d u c e s t r u c t u r a l u n e m p l o y m e n t
t o d e l i v e r w o r k q u a l i t y
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e
B . 1 2 . S p e c i a l t w o - ye a r p r o g r a m t o p r o m o t e e m p l o ym e n t
b y s u b s i d i z i n g s o c i a l s e c u r i t y c o n t r i b u t i o n s , f o r t h e
r e c r u i t m e n t o f 2 5 . 0 0 0 u n e m p l o ye d p e r s o n s
O BJ E C T IV E T o p r o m o t e e m p l o ym e n t b y s u b s i d i z i n g
s o c i a l s e c u r i t y c o n t r i b u t i o n s
S C O P E T h e p r o g r a m i s a i m e d a t p r i v a t e
c o m p a n i e s a n d , i n g e n e r a l , e m p l o ye r s o f
t h e p r i v a t e s e c t o r , p r i o r i t y b e i n g g i v e n
t o s m a l l b u s i n e s s e s e m p l o yi n g u p t o 5 0
p e r s o n s .
T h e d u r a t i o n o f t h e s u b s i d y i s 2 4
m o n t h s , w h i l e a t t h e e n d o f t h e s u b s i d y
1 4 6
t h e b u s i n e s s e s u n d e r t a k e t o m a i n t a i n
t h e i r s t a f f f o r 1 2 m o r e m o n t h s , e v e n
w i t h o u t a s u b s i d y .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e
9 . R I GH TS O F T H E C H I LD
9 . 1 . E D U C A T I O N - C O M B A T I N G S C H O O L
V I O L E N C E
A . N A T IO N A L LE G A L FR A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
- T h e m o s t i m p o r t a n t i n t e r n a t i o n a l i n s t r u m e n t s f o r t h e
p r o t e c t i o n o f r i gh t s o f t h e c h i l d i s t h e In t e r n a t i o n a l
C o n v e n t i o n o n t h e R i gh t s o f t h e C h i l d ( A c t 2 1 0 1 / 1 9 9 2 ) ,
t h e O p t i o n a l P r o t o c o l t o t h e C o n v e n t i o n o n t h e R i g h t s o f
t h e C h i l d o n t h e S a l e o f C h i l d r e n , C h i l d P r o s t i t u t i o n a n d
C h i l d P o r n o g r a p h y ( A c t 3 6 2 5 / 2 0 0 7 ) a n d t h e O p t i o n a l
P r o t o c o l t o t h e C o n v e n t i o n o n t h e R i g h t s o f t h e C h i l d o n
t h e i n v o l v e m e n t o f c h i l d r e n i n a r m e d c o n f l i c t s , w h i c h
G r e e c e h a s r a t i f i e d b y A c t 3 0 8 0 / 2 0 0 2 .
W e a l s o p o i n t o u t :
- T h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n t h e E x e r c i s e o f R i g h t s o f
t h e C h i l d .
- T h e C o n v e n t i o n o f t h e C o u n c i l o f E u r o p e T r e a t y o n t h e
P r o t e c t i o n o f C h i l d r e n a g a i n s t S e x u a l E x p l o i t a t i o n a n d
A b u s e ( A c t 3 7 2 7 / 2 0 0 8 ) .
A . 2 . E U R O P E A N L A W
1 4 7
T h e C h a r t e r o f Fu n d a m e n t a l R i g h t s o f t h e E u r o p e a n
U n i o n e n s h r i n e s t h e r i gh t s o f t h e c h i l d i n a r t i c l e 2 4 .
A . 2 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- A r t i c l e 1 6 o f t h e C o n s t i t u t i o n o n E d u c a t i o n , A r t a n d
S c i e n c e e x p l i c i t l y s t a t e s t h a t «e d u c a t i o n c o n s t i t u t e s a
b a s i c m i s s i o n f o r t h e S t a t e a n d s h a l l a i m a t t h e m o r a l ,
i n t e l l e c t u a l , p r o f e s s i o n a l a n d p h ys i c a l t r a i n i n g o f
G r e e k s , t h e d e v e l o p m e n t o f n a t i o n a l a n d r e l i g i o u s
c o n s c i o u s n e s s a n d a t t h e i r f o r m a t i o n a s f r e e a n d
r e s p o n s i b l e c i t i z e n s », w h i l e e n s h r i n i n g t h e r i g h t f o r f r e e
e d u c a t i o n a n d a t e n - ye a r c o m p u l s o r y e d u c a t i o n .
- A c c o r d i n g t o t h e f u n d a m e n t a l A c t 1 5 6 6 / 1 9 8 5 o n t h e
«S t r u c t u r e a n d o p e r a t i o n o f p r i m a r y a n d s e c o n d a r y
e d u c a t i o n », t h e m a i n p u r p o s e o f p r i m a r y a n d s e c o n d a r y
e d u c a t i o n i s t o c o n t r i b u t e t o a n i n t e g r a t e d , h a r m o n i o u s
a n d b a l a n c e d d e v e l o p m e n t o f t h e c o g n i t i v e , p s yc h o l o g i c a l
a n d n a t u r a l f o r c e s o f s t u d e n t s s o t h a t , r e g a r d l e s s o f t h e i r
g e n d e r a n d o r i g i n , t h e y d e v e l o p i n t o i n t e g r a t e d
p e r s o n a l i t i e s a n d l i v e h a r m o n i o u s l y .
- A c t 3 5 1 8 / 0 6 ( a r t i c l e 7 3 ) e s t a b l i s h e d t h e c o m p u l s o r y
n a t u r e o f p r e s c h o o l e d u c a t i o n , f o r c h i l d r e n a g e d f i v e ( 5 )
ye a r s a n d a b o v e . T h e r e f o r e , a t t e n d a n c e a t k i n d e r g a r t e n s
i s n o w p a r t o f t h e p r i m a r y e d u c a t i o n .
- A c t 1 5 6 6 / 8 5 ( a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h 3 ) p r o v i d e s t h a t
a t t e n d a n c e i s c o m p u l s o r y a t t h e e l e m e n t a r y a n d l o w e r
h i gh s c h o o l , i f t h e s t u d e n t i s u n d e r 1 6 ye a r s o f a g e .
A n yo n e w h o h a s t h e c u s t o d y o f t h e c h i l d a n d f a i l s t o
r e g i s t e r o r s u p e r v i s e h i m / h e r w i t h r e g a r d t o h i s / h e r
1 4 8
a t t e n d a n c e i s p u n i s h e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s
o f t h e P e n a l C o d e .
- C o r p o r a l p u n i s h m e n t i s e x p r e s s l y p r o h i b i t e d i n p r i m a r y
e d u c a t i o n b y a r t i c l e 1 3 , p a r a g r a p h 8 , o f t h e P r e s i d e n t i a l
D e c r e e 2 0 1 / 1 9 9 8 . In s e c o n d a r y e d u c a t i o n , a r t i c l e 2 1 o f
A c t 3 3 2 8 / 2 0 0 5 p r o h i b i t s t h e i m p o s i t i o n o f a n y f o r m o f
c o r p o r a l p u n i s h m e n t t o s t u d e n t s d e v i a t i n g f r o m p r o p e r
c o n d u c t . In a d d i t i o n , b y A c t 3 5 0 0 / 2 0 0 6 o n «t a c k l i n g
d o m e s t i c v i o l e n c e » i t b e c o m e s c l e a r t h a t c o r p o r a l
p u n i s h m e n t i s n o t p e r m i t t e d i n t h e c o n t e x t o f b o t h t h e
u p b r i n g i n g a n d t h e e d u c a t i o n o f c h i l d r e n .
- T h e c i r c u l a r o f t h e D i r e c t o r a t e o f S e c o n d a r y E d u c a t i o n
S t u d i e s u n d e r p r o t o c o l n o . 1 3 3 0 9 9 / G 2 / 1 9 - 0 9 - 2 0 1 3 ,
p u b l i s h e d i n c o l l a b o r a t i o n w i t h t h e D i r e c t o r a t e o f
P r i m a r y E d u c a t i o n S t u d i e s , o n «R e gu l a t i n g s t u d e n t
i s s u e s » , a l l o w s e x e m p t i o n f r o m r e l i g i o u s e d u c a t i o n t o
s t u d e n t s w h o a r e o f a d i f f e r e n t r e l i g i o n o r c r e e d o r
i n v o k e g r o u n d s o f r e l i g i o u s c o n s c i e n c e a n d s o t h e y d o
n o t w i s h t o a t t e n d .
B . S E T O F A C T IO N S C U R R E N T LY B E IN G
IM P LE M E N T E D O R T O BE IM P LE M E N T E D
B . 1 . E d u c a t i o n a l p r i o r i t y z o n e s
O BJ E C T IV E T o p r o m o t e t h e e q u i t a b l e i n c l u s i o n i n
t h e e d u c a t i o n a l s ys t e m ( e s p e c i a l l y i n
p r i m a r y a n d s e c o n d a r y e d u c a t i o n ) o f
s t u d e n t s f r o m a r e a s w i t h l o w
e d u c a t i o n a l a n d s o c i o e c o n o m i c
i n d i c a t o r s , h i g h s c h o o l d r o p o u t r a t e s
a n d l o w a c c e s s t o h i gh e r e d u c a t i o n .
1 4 9
S C O P E 1 ) s c i e n t i f i c a d m i n i s t r a t i o n o f t h e
p r o j e c t ,
2 ) i m p l e m e n t a t i o n o f a p i l o t p r o g r a m ,
3 ) t r a i n i n g t e a c h e r s a n d e d u c a t i o n
o f f i c i a l s
4 ) e x p a n s i o n o f t h e i n s t i t u t i o n .
A c t i o n E d u c a t i o n a l A c t i v i t y A r e a ( ZE P )
i s r u n i n s yn e r g y a n d c o m p l e m e n t a r i t y
w i t h t h e f o l l o w i n g a c t i o n s :
1 ) t r a i n i n g i m m i g r a n t s a n d r e t u r n i n g
s t u d e n t s
2 ) e d u c a t i n g R o m a c h i l d r e n
3 ) e d u c a t i n g c h i l d r e n o f t h e M u s l i m
m i n o r i t y i n T h r a c e
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l Im p l e m e n t a t i o n S e r v i c e ( E Y E ) -
D i r e c t o r a t e f o r t h e A p p l i c a t i o n o f
E d u c a t i o n a l P r o j e c t s ( D IE F E S ) - S c h o o l
C o m m i t t e e s
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 2 4 . 9 3 0 . 0 0 0 E U R -
P r o j e c t c o m p l e t i o n e s t i m a t e :
3 1 / 1 2 / 2 0 1 4
B . 2 . O r g a n i z i n g a n d O p e r a t i n g S c h o o l C e n t r e s f o r
R e m e d i a l T e a c h i n g - 2 0 1 2 - 2 0 1 5
O BJ E C T IV E t o r e - i n c l u d e s t u d e n t s i n t h e l e a r n i n g
p r o c e s s
t o r e d u c e s c h o o l d r o p o u t
t o i m p r o v e t h e i r p e r f o r m a n c e
S C O P E t o d e v e l o p a n i n d e p e n d e n t s u p p o r t i v e
1 5 0
c u r r i c u l u m t o g r o u p s o f s t u d e n t s w h o
h a v e l e a r n i n g g a p s o r p r o b l e m s i n l o w e r
h i gh s c h o o l .
R e m e d i a l T e a c h i n g i n t h e l o w e r s t a g e
o f s e c o n d a r y e d u c a t i o n - l o w e r h i g h
s c h o o l - r e f e r s t o m o n i t o r i n g a n
i n d e p e n d e n t s u p p o r t i v e c u r r i c u l u m .
P a r t i c i p a t i n g s t u d e n t s s h o u l d b e a b l e , a t
n o e x t r a c o s t f o r a d d i t i o n a l
e x t r a c u r r i c u l a r c o u r s e s , t o c o m p l e t e
t h e i r c o m p u l s o r y e d u c a t i o n a n d h a v e
a c c e s s t o t h e s e c o n d s t a g e o f s e c o n d a r y
e d u c a t i o n ( G e n e r a l - T e c h n i c a l
E d u c a t i o n ) .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l Im p l e m e n t a t i o n S e r v i c e ( E Y E ) -
A c t i o n In c l u s i o n D e c i s i o n d a t e d
1 3 . 2 . 2 0 1 3 .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 5 1 . 0 0 0 . 0 0 0 E U R -
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
B . 3 . P r o d u c i n g e d u c a t i o n a l t o o l s t o t r a i n s t u d e n t s t o c o p e
w i t h e a r t h q u a k e s a n d o t h e r n a t u r a l d i s a s t e r s - D e u c a l i o n
P r o j e c t
O BJ E C T IV E T o p r o d u c e e d u c a t i o n a l t o o l s t o t r a i n
s t u d e n t s t o c o p e w i t h e a r t h q u a k e s a n d
o t h e r n a t u r a l d i s a s t e r s . T h e m a i n t a r g e t
g r o u p a r e s t u d e n t s i n p r i m a r y a n d
s e c o n d a r y e d u c a t i o n ( a g e d 5 - 1 6 ) .
1 5 1
S C O P E t o c r e a t e e l e m e n t a r y s c i e n t i f i c
m a t e r i a l
d i d a c t i c t r a n s f o r m a t i o n o f r a w
m a t e r i a l
t o c r e a t e e du c a t i o n a l t o o l s ( b y
i n t e g r a t i n g c o n t e m p o r a r y i n f o r m a t i o n
t e c h n o l o g y) .
C O M P E T E N T
B O D Y
U n i v e r s i t y o f Io a n n i n a
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 6 5 5 . 8 6 8 E U R -
E s t i m a t e d t i m e t o c o m p l e t i o n :
3 0 / 4 / 2 0 1 4
B . 4 . In c o m e s u p p o r t f o r f a m i l i e s w i t h c h i l d r e n a t t e n d i n g
c o m p u l s o r y e d u c a t i o n a n d h a v i n g l o w i n c o m e
O BJ E C T IV E T o a v o i d s c h o o l d r o p o u t
BE N E F IC IA R I
E S
F a m i l i e s o f G r e e k n a t i o n a l s a n d
n a t i o n a l s o f M e m b e r S t a t e s o f t h e
E u r o p e a n U n i o n , i n c l u d i n g s i n g l e
p a r e n t f a m i l i e s , w h o h a v e c h i l d r e n
a t t e n d i n g p u b l i c s c h o o l s a n d a n a n n u a l
f a m i l y i n c o m e n o t e x c e e d i n g E U R 3 . 0 0 0
S C O P E T o p r o v i d e a n a n n u a l i n c o m e p a ym e n t
o f E U R 3 0 0 , p e r c h i l d , u p t o t h e e n d o f
h i s / h e r c o m p u l s o r y e d u c a t i o n a n d ,
m a x i m u m , u p t o 1 6 ye a r s o f t h e i r a g e
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e a l l o w a n c e i s b u d g e t e d b y t h e
M i n i s t r y o f E d u c a t i o n
S C H E D U LE C o n t i n u e d a n n u a l a c t i o n , w i t h o u t a
1 5 2
d e a d l i n e
B . 5 . A d o p t i n g a N a t i o n a l A c t i o n P l a n f o r t h e R i gh t s o f
t h e C h i l d
O BJ E C T IV E T o d r a f t a n d a d o p t a n A c t i o n P l a n f o r
C h i l d r e n a n d a N a t i o n a l F a c i l i t y ,
p u r s u a n t t o t h e C o n v e n t i o n o n t h e
R i g h t s o f t h e C h i l d o f t h e U n i t e d
N a t i o n s , i n v i e w o f t h e n e x t p e r i o d i c
e v a l u a t i o n o f G r e e c e b y t h e r e l e v a n t
U n i t e d N a t i o n s C o m m i t t e e .
S C O P E / A C T IO
N S -
( P R O P O S E D
IN T E R V E N T IO
N )
B e s t p o s s i b l e d e v e l o p m e n t o f a f a c i l i t y
f o r p r e p a r i n g a n d m o n i t o r i n g t h e
N a t i o n a l A c t i o n P l a n f o r t h e R i g h t s o f
t h e C h i l d a n d a c t i o n s , s u c h a s :
- s u p p o r t i v e i n t e r v e n t i o n s a n d s o c i a l
s e r v i c e s i n a r e a s w h e r e c h i l d r e n l i v e i n
p a r t i c u l a r l y v u l n e r a b l e c i r c u m s t a n c e s
- t o e x p a n d t h e i m p l e m e n t a t i o n o f
f o s t e r i n g i n s t i t u t i o n - O p e r a t i o n o f t h e
r e g i s t r y f o r f o s t e r f a m i l i e s p r o v i d e d
- t o e s t a b l i s h s p e c i f i c a t i o n s f o r t h e
o p e r a t i o n o f i n s t i t u t i o n s a n d o t h e r c h i l d
p r o t e c t i o n b o d i e s
- t o e n s u r e a c c e s s o f e v e r y s i n g l e c h i l d
t o h e a l t h , m e d i c a l a n d n u r s i n g c a r e .
- a c t i o n s t o c o m b a t p o o r a t t e n d a n c e a n d
s c h o o l d r o p o u t , p a r t i c u l a r l y i n
v u l n e r a b l e p o p u l a t i o n g r o u p s .
1 5 3
C O M P E T E N T
B O D Y
C o o r d i n a t i o n b y t h e S e c r e t a r i a t G e n e r a l
o f T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n
R i g h t s / M i n i s t r y o f J u s t i c e , w i t h t h e
p a r t i c i p a t i o n o f M i n i s t r i e s a n d b o d i e s .
A s s i s t a n c e f r o m t h e C h i l d r e n ' s
O m b u d s m a n .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S /
S C H E D U LE
- E s t a b l i s h m e n t o f a n In t e r m i n i s t e r i a l
C o m m i t t e e f o r C h i l d r e n , a m o n g a l l
s t a k e h o l d e r s , i n t h e f i r s t h a l f o f 2 0 1 4
- P r o p o s a l s r e l a t i n g t o i n t e r v e n t i o n s
m e n t i o n e d a b o v e , w i t h i n 2 0 1 5
- E s t a b l i s h m e n t o f a M o n i t o r i n g
F a c i l i t y u n d e r t h e U n i t e d N a t i o n s
T r e a t y o n t h e R i g h t s o f t h e C h i l d ,
w i t h i n 2 0 1 5
- A d o p t i o n o f a N a t i o n a l A c t i o n P l a n
f o r c h i l d r e n , b y t h e e n d o f 2 0 1 5 .
9 . 1 . 1 . C O M B A T I N G S C H O O L V I O L E N C E
A . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
A . 1 . O b s e r v a t o r y f o r t h e P r e v e n t i o n o f S c h o o l V i o l e n c e
a n d Bu l l y i n g
O BJ E C T IV E T o d e s i gn a n d i m p l e m e n t a c t i o n s t o
p r e v e n t s c h o o l v i o l e n c e a n d b u l l y i n g .
A C T IO N S t o s y s t e m a t i c a l l y r e c o r d a n d p r o c e s s
a c t i o n s , i n i t i a t i v e s , p r o g r a m s a n d
r e l a t e d a c t i o n s t h a t h a v e b e e n
i m p l e m e n t e d b y v a r i o u s b o d i e s , t o
p r e v e n t a n d a d d r e s s s c h o o l v i o l e n c e a n d
1 5 4
b u l l y i n g .
t o r a n k a c t i o n s a n d p r i o r i t i e s o f t h e
O b s e r v a t o r y .
t o e x p l o r e t h e p h e n o m e n o n o f s c h o o l
v i o l e n c e a n d b u l l y i n g i n a l l s c h o o l s o f
t h e c o u n t r y , t h r o u gh a n a t i o n w i d e
s u r v e y i n t h e t o t a l s a m p l e o f s t u d e n t s
( e l e c t r o n i c f i l i n g o f a n a n o n ym o u s
q u e s t i o n n a i r e b y s t u d e n t s i n e a c h
s c h o o l , p r o c e s s i n g o f d a t a b y t h e
S t a t i s t i c a l S e r v i c e o f t h e M i n i s t r y o f
E d u c a t i o n a n d c r o s s i n g v a r i a b l e s u s i n g
t h e S P S S a p p l i c a t i o n ) .
t o e l a b o r a t e a g u i d e w i t h a d v i c e a n d
d e t a i l e d i n s t r u c t i o n s t o D i s t r i c t
D i r e c t o r s a n d e d u c a t i o n a l o f f i c i a l s , i n
r e s p o n s e t o i n c i d e n t s o f s c h o o l v i o l e n c e
a n d b u l l y i n g
t o d e v e l o p a g o o d p r a c t i c e g u i d e a n d
p o s i t i v e l y e v a l u a t e d a c t i o n s t o p r e v e n t
a n d r e s p o n d t o s c h o o l v i o l e n c e a n d
b u l l y i n g , t a r g e t i n g b o t h t h e
i n v o l v e m e n t a n d c o - o p e r a t i o n o f a l l
s t a k e h o l d e r s i n t h e e d u c a t i o n a l p r o c e s s
( t e a c h e r s , s t u d e n t s , p a r e n t s ) , a n d
s t r e n g t h e n i n g t h e f u n c t i o n a l
r e l a t i o n s h i p o f s c h o o l s w i t h t h e l o c a l
c o m m u n i t y .
t o s t r e n g t h e n t h e s e n s e o f l a w a n d
d e m o c r a c y o f t h e c o u n t r y’ s s t u d e n t s ,
1 5 5
t h r o u gh t e a c h i n g a n d e x p e r i e n t i a l
l e a r n i n g o f t h e p r i n c i p l e s o f s t a t e c r a f t
a n d l a w , p r e v e n t i n g a n d a d d r e s s i n g
r a c i s m a n d x e n o p h o b i a .
t o d e l i n e a t e t h e a c t i o n s a n d r o l e o f
t h e O b s e r v a t o r y a t a d m i n i s t r a t i v e -
i n s t i t u t i o n a l a n d s o c i a l l e v e l s .
t o i n c l u d e s p e c i f i c s u b j e c t s r e l a t i n g
t o t h e p r e v e n t i o n a n d t r e a t m e n t o f
s c h o o l v i o l e n c e i n t h e t r a i n i n g p r o g r a m
f o r t e a c h e r s , i n t h e c o n t e x t o f t h e
E d u c a t i o n a l P o l i c y In s t i t u t e .
t o c r e a t e a w e b s i t e f o r t h e
O b s e r v a t o r y a n d a s p e c i a l
c o m m u n i c a t i o n p l a t f o r m w i t h t e a c h e r s
a n d s t u d e n t s , w h i c h w i l l p r o v i d e r i c h
i n f o r m a t i o n m a t e r i a l a n d w e b l i n k s t o
n a t i o n a l , E u r o p e a n a n d i n t e r n a t i o n a l
b o d i e s i n v o l v e d i n t h e i s s u e .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f E d u c a t i o n / D i r e c t o r a t e o f
P r i m a r y E d u c a t i o n S t u d i e s / D i r e c t o r a t e
o f S e c o n d a r y E d u c a t i o n S t u d i e s -
E d u c a t i o n a l P o l i c y In s t i t u t e
S T A T U S Im p l e m e n t a t i o n s t a g e
9 . 2 . S PE C I A L E D U C A T I O N FO R S T U D E N T S W I T H
D I S A B I L I T I E S
A . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
1 5 6
A . 1 . D e s i g n i n g a n d d e v e l o p i n g a n e l e c t r o n i c r e g i s t r y f o r
a l l s t u d e n t s w i t h d i s a b i l i t i e s a n d / o r s p e c i a l e d u c a t i o n a l
n e e d s , a g e d 4 - 2 5 ye a r s
O BJ E C T IV E t o e n h a n c e a c c e s s a n d p a r t i c i p a t i o n
o f p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s a n d / o r
s p e c i a l e d u c a t i o n a l n e e d s i n t h e
e d u c a t i o n a l s ys t e m .
t o c r e a t e a S p e c i a l M a n a g e m e n t
In f o r m a t i o n S ys t e m ( r e g i s t r y f o r
p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s ) , w h e r e a l l
s t u d e n t s w i t h d i s a b i l i t i e s a n d / o r s p e c i a l
e d u c a t i o n a l n e e d s , a t p r i m a r y a n d
s e c o n d a r y e d u c a t i o n ( a g e d 4 - 2 5 ye a r s ) ,
w i l l b e r e g i s t e r e d b y t yp e o f d i s a b i l i t y
a n d / o r s p e c i a l e d u c a t i o n a l n e e d .
A C T IO N S c e n s us a n d r e g i s t r a t i o n o f s t u d e n t s
t o c r e a t e a S p e c i a l M a n a g e m e n t
In f o r m a t i o n S ys t e m w h i c h w i l l r e c o r d ,
i n d i c a t i v e l y , d a t a r e l a t e d t o
a s s e s s m e n t s , m e d i c a l e x a m i n a t i o n s a n d
s t u d e n t p r o j e c t s
p i l o t i m p l e m e n t a t i o n o f t h e
In f o r m a t i o n S ys t e m
t r a i n i n g o f f i c ia l s f r o m t h e M i n i s t r y
o f E d u c a t i o n i n t h e u s e o f t h e s o f t w a r e
f o r p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s ,
c o r r e c t n e s s c h e c k s o n d a t a e n t r y .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l Im p l e m e n t a t i o n S e r v i c e ( S IS )
IM P LE M E N T A Fu n d s t o t a l l i n g : 5 9 7 . 4 5 3 , 0 0 E U R -
1 5 7
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d C o m p l e t i o n D a t e : 3 1 / 7 / 2 0 1 3 -
A r e q u e s t f o r e x t e n s i o n h a s b e e n
s u b m i t t e d b y t h e b e n e f i c i a r y o f t h e
A c t i o n u n t i l 2 7 / 0 2 / 2 0 1 5
A . 2 . S p e c i a l i s e d E d u c a t i o n a l S u p p o r t P r o g r a m f o r t h e
i n c l u s i o n o f s t u d e n t s w i t h d i s a b i l i t i e s a n d / o r s p e c i a l
e d u c a t i o n a l n e e d s
O BJ E C T IV E T o i m p l e m e n t s p e c i a l i z e d e d u c a t i o n a l
s u p p o r t f o r s t u d e n t s w i t h d i s a b i l i t i e s
a n d / o r s p e c i a l e d u c a t i o n a l n e e d s i n
g e n e r a l e d u c a t i o n s c h o o l s ( p a r a l l e l
s u p p o r t , e t c . ) , b y p r o v i d i n g a s u i t a b l y
t r a i n e d t e a c h e r f o r e a c h s t u d e n t i n t h e
c l a s s .
A C T IO N S t o r e c r u i t t e a c h e r s
t o t r a i n a n d c o n s t a n t l y s u p p o r t
t e a c h e r s
t o c o l l e c t a n d c l a s s i f y t h e t r a i n i n g
m a t e r i a l a l r e a d y p r o d u c e d
t o e m p l o y s p e c i a l i s t s u p p o r t s t a f f
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l Im p l e m e n t a t i o n S e r v i c e ( S IS )
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 9 2 . 3 6 2 . 0 0 0 E U R -
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 4
A . 3 . A s s e s s i n g S p e c i a l E d u c a t i o n a n d T r a i n i n g s t r u c t u r e s
- C o n f i g u r a t i o n o f a s o f t w a r e a p p l i c a t i o n t o p e r m a n e n t l y
1 5 8
m o n i t o r a n d e v a l u a t e s t r u c t u r e s a n d c r i t i c a l p a r a m e t e r s
o f S p e c i a l E d u c a t i o n
O BJ E C T IV E T o c o m b i n e q u a n t i t a t i v e a n d q u a l i t a t i v e
e x a m i n a t i o n o f t h e s p e c i a l e d u c a t i o n
a n d t r a i n i n g s t r u c t u r e s ( C e n t r e s f o r
D i f f e r e n t i a l D i a g n o s i s a n d S u p p o r t o f
S p e c i a l E d u c a t i o n a l N e e d s - K E D D Y ,
S p e c i a l E d u c a t i o n a n d T r a i n i n g S c h o o l
U n i t s - S M E A E , In t e g r a t i o n C l a s s e s )
n a t i o n w i d e .
A C T IO N S t o r e v i e w S p e c i a l E d u c a t i o n
s t r u c t u r e s a n d s e r v i c e s t h r o u g h t h e
d e v e l o p m e n t o f m e a s u r e m e n t t o o l s
t o c o l l e c t a n d a n a l y s e q u a n t i t a t i v e
d a t a f o r r e c o r d i n g t h e s t r u c t u r e s o f
s t u d e n t a n d t e a c h e r p o p u l a t i o n s
t o d e s c r i b e t h e o p e r a t i n g p r i n c i p l e s
a n d p r o c e d u r e s b y w h i c h t o e v a l u a t e t h e
e x i s t i n g s p e c i a l e d u c a t i o n s t r u c t u r e s
w e b a p p l i c a t i o n t o s u p p o r t
c o n t i n u o u s m o n i t o r i n g a n d e v a l u a t i o n
o f t h e c o n d i t i o n o f t h e S p e c i a l
E d u c a t i o n s t r u c t u r e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
U n i v e r s i t y o f A t h e n s ( U O A )
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 8 4 6 . 0 0 0 E U R -
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : 1 5 / 1 1 / 2 0 1 4
1 5 9
A . 4 . D e s i g n i n g a n d d e v e l o p i n g a c c e s s i b l e e d u c a t i o n a l
a n d t e a c h i n g a i d s f o r s t u d e n t s w i t h d i s a b i l i t i e s
O BJ E C T IV E t o a d a p t t h e t e x t b o o k s f o r a l l
s u b j e c t s o f A a n d B p r i m a r y s c h o o l
g r a d e s - i n p r i n t e d a n d d i g i t a l f o r m a t -
s o t h a t t h e y b e c o m e a c c e s s i b l e t o
s t u d e n t s w i t h d i s a b i l i t i e s .
t o s u p p l y s p e c i a l s o f t w a r e t o b e u s e d
f o r c u s t o m i z i n g a n d i n t e g r a t i n g
e d u c a t i o n a l c o n t e n t i n d i g i t a l
e n v i r o n m e n t s , a c c e s s i b l e t o s t u d e n t s
w i t h d i s a b i l i t i e s .
t o d e v e l o p a s p e c i f i c e d u c a t i o n a l
m a t e r i a l f o r s u p p o r t i v e s e r v i c e s
d e s i g n e d t o m o r e a d e q u a t e l y p r e p a r e
s t u d e n t s w i t h d i s a b i l i t i e s f o r s c h o o l
a t t e n d a n c e .
A C T IO N S a d m i n i s t r a t i o n a n d m a n a g e m e n t o f
t h e A c t i o n , s c i e n t i f i c a n d p e d a g o g i c
d o c u m e n t a t i o n a n d e v a l u a t i o n
t o d i s t r i b u t e e d u c a t i o n a l m a t e r i a l t o
S p e c i a l E d u c a t i o n u n i t s
t o t r a i n G e n e r a l a n d S p e c i a l
E d u c a t i o n a n d T r a i n i n g t e a c h e r s a n d
c o u n s e l l o r s i n t h e n e w , a c c e s s i b l e ,
e d u c a t i o n a l m a t e r i a l
t o s u p p l y a c c e s s i b l e s u p e r v i s o r y
m a t e r i a l , d e v e l o p a u d i o a n d s p e c i a l
e d u c a t i o n a l m a t e r i a l f o r G r e e k w r i t i n g
i n t h e B r a i l l e C o d e
1 6 0
t o s u p p l y s p e c i a l s o f t w a r e s o t h a t
s t u d e n t s w i t h d i s a b i l i t i e s h a v e a c c e s s t o
d i g i t a l c o n t e n t
t o d e v e l o p d i g i t a l e d u c a t i o n a l
m a t e r i a l f o r s t u d e n t s w i t h h e a r i n g
p r o b l e m s
C O M P E T E N T
B O D Y
E d u c a t i o n a l P o l i c y In s t i t u t e
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 2 . 8 6 3 . 3 7 0 E U R -
E s t i m a t e d t i m e t o c o m p l e t i o n : A r e q u e s t
f o r e x t e n s i o n u n t i l 3 0 / 0 6 / 2 0 1 5 h a s b e e n
s u b m i t t e d b y t h e b e n e f i c i a r y o f t h e
A c t i o n a n d i s c u r r e n t l y u n d e r
c o n s i d e r a t i o n
A . 5 . P r o g r a m o f m e a s u r e s t o i n d i v i d u a l l y s u p p o r t
s t u d e n t s w i t h d i s a b i l i t i e s a n d / o r s p e c i a l e d u c a t i o n a l
n e e d s t o m a x i m i z e t h e i r a c a d e m i c a n d s o c i a l d e v e l o p m e n t
t h r o u gh t h e u s e o f N e w T e c h n o l o g i e s a n d D i g i t a l
E d u c a t i o n a l M a t e r i a l
O BJ E C T IV E t o s t r e a m l i n e a n d e n h a n c e e d u c a t i o n
o f s t u d e n t s w i t h d i s a b i l i t i e s a n d / o r
s p e c i a l e d u c a t i o n a l n e e d s
t o r e s t r u c t u r e t h e r o l e o f s p e c i a l
s c h o o l s a n d i n t e g r a t i o n c l a s s e s u s i n g
e x i s t i n g a c c e s s i b l e e d u c a t i o n a l m a t e r i a l
i n d i g i t a l f o r m
t o i m p l e m e n t i n n o v a t i v e c u r r i c u l a
A C T IO N S t o i m p l e m e n t i n n o v a t i v e c u r r i c u l a b y
1 6 1
s p e c i a l e d u c a t i o n t e a c h e r s i n p r i m a r y
a n d s e c o n d a r y e d u c a t i o n
t o t r a i n m u l t i p l i e r s a n d s p e c i a l
e d u c a t i o n t e a c h e r s
t o d e v e l o p a g u i d e f o r c u r r i c u l u m
d i f f e r e n t i a t i o n a n d c o l l e c t a n d c o m p l e t e
t r a i n i n g m a t e r i a l a n d s p e c i a l t o o l s .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l Im p l e m e n t a t i o n S e r v i c e ( S IS ) -
E d u c a t i o n a l P o l i c y In s t i t u t e
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 3 7 . 4 2 5 . 9 2 2 E U R -
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 0 / 2 0 1 4
9 . 3 . E D U C A T I O N O F M U S L I M M I N O R I T Y
C H I L D R E N I N T H R A C E , F O R E I G N N A T I O N A L S ,
A N D V U L N E R A B L E GR O U PS O F M I N O R S
- A l l f o r e i gn c h i l d r e n r e s i d i n g i n G r e e c e a r e e n t i t l e d t o a
1 0 - ye a r c o m p u l s o r y e d u c a t i o n , j u s t a s t h e i r n a t i v e p e e r s ,
i n a c c o r d a n c e w i t h t h e A c t 2 9 1 0 / 2 0 0 1 ( a r t i c l e 4 0 ( 1 ) ) ,
a n d m a y h a v e a c c e s s t o a l l s c h o o l o r e d u c a t i o n a l
a c t i v i t i e s , a t a n y e d u c a t i o n a l l e v e l . Fu r t h e r m o r e , i n
a c c o r d a n c e w i t h a r t i c l e 4 0 ( 3 ) o f t h i s A c t , t h e y h a v e t h e
r i gh t t o e n r o l i n p u b l i c s c h o o l , e v e n i f t h e y h a v e
i n s u f f i c i e n t d o c u m e n t a t i o n , i n c a s e t h e y a r e c h i l d r e n o f :
a . p e r s o n s p r o t e c t e d b y t h e G r e e k S t a t e a s r e f u g e e s a n d
t h o s e u n d e r t h e p r o t e c t i o n o f t h e U n i t e d N a t i o n s ’ H i g h
C o m m i s s i o n e r f o r R e f u g e e s
b . p e r s o n s o r i g i n a t i n g f r o m a r e a s w h e r e a n u n s e t t l e d
s i t u a t i o n p r e v a i l s ,
c . p e r s o n s w h o h a v e a p p l i e d f o r a s y l u m ,
1 6 2
d . t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s r e s i d i n g i n G r e e c e , e v e n i f
t h e i r l e g i t i m a t e r e s i d e n c e t h e r e h a s n o t b e e n r e g u l a t e d .
- A c t 2 4 1 3 / 1 9 9 6 o n «G r e e k e d u c a t i o n a b r o a d a n d
i n t e r c u l t u r a l e d u c a t i o n » e s t a b l i s h e d i n t e r c u l t u r a l
e d u c a t i o n a i m i n g a t o r g a n i z i n g a n d o p e r a t i n g p r i m a r y a n d
s e c o n d a r y s c h o o l s t o p r o v i d e e d u c a t i o n t o yo u n g p e o p l e
w i t h e d u c a t i o n a l , s o c i a l o r c u l t u r a l s p e c i f i c i t i e s , b y
i m p l e m e n t i n g p r o g r a m s o f t h e i r r e s p e c t i v e p u b l i c s c h o o l s
a d a p t e d t o t h e p a r t i c u l a r i t i e s - n e e d s o f t h e s t u d e n t s . In
t h e a b o v e c o n t e x t , i n t e r c u l t u r a l s c h o o l s o p e r a t e , b e i n g
i n d e p e n d e n t s c h o o l s .
A . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
A . 1 . In t e r c u l t u r a l e d u c a t i o n a l a c t i v i t i e s i n s e c o n d a r y
e d u c a t i o n b y s t r e n g t h e n i n g t r a n s n a t i o n a l c o - o p e r a t i o n
O BJ E C T IV E t o s t r e n g t h e n s t a f f i n g o f r e c e p t i o n
c l a s s e s i n E d u c a t i o n a l P r i o r i t y Z o n e s
a n d r e m e d i a l t u t o r i a l c l a s s e s i n
E d u c a t i o n a l P r i o r i t y Z o n e s i n
S e c o n d a r y E d u c a t i o n
t o t r a i n t e a c h e r s t o b e e m p l o y e d i n
t h e a b o v e c l a s s e s
t o u t i l i z e t r a n s n a t i o n a l c o- o p e r a t i o n
w i t h t h e c o u n t r i e s o f o r i g i n o f f o r e i g n
s t u d e n t s
S C O P E In t e r c u l t u r a l e d u c a t i o n a l a c t i v i t i e s i n
s e c o n d a r y e d u c a t i o n r e l a t i n g t o t h e
o p e r a t i o n o f r e c e p t i o n c l a s s e s i n
E d u c a t i o n a l P r i o r i t y Z o n e s a n d
r e m e d i a l t u t o r i a l c l a s s e s i n E d u c a t i o n a l
1 6 3
P r i o r i t y Z o n e s f o r s t u d e n t s f r o m
v u l n e r a b l e s o c i a l g r o u p s ( t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s , r e t u r n e e s , R o m a , M u s l i m
c h i l d r e n , e t c . ) , w h o h a v e b e e n
i n t e g r a t e d i n t o t h e s t r u c t u r e s o f t h e
s e c o n d a r y e d u c a t i o n b u t l a c k t h e
n e c e s s a r y k n o w l e d ge o f t h e G r e e k
l a n g u a g e .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l Im p l e m e n t a t i o n S e r v i c e ( S IS )
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 1 . 5 7 1 . 9 7 4 E U R -
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : i n t h e n e a r
f u t u r e .
A . 2 . T r a i n i n g i m m i g r a n t s a n d r e t u r n i n g s t u d e n t s
O BJ E C T IV E t o i n t e g r a t e a n d c a u s e e f f e c t i v e
p a r t i c i p a t i o n o f i m m i gr a n t s a n d
r e t u r n i n g s t u d e n t s i n t h e e d u c a t i o n a l
s ys t e m a n d c o m b a t s c h o o l d r o p o u t .
t o i m p r o v e t h e e d u c a t i o n p r o v i d e d ,
s u p p o r t - e m p o w e r t e a c h e r s & e d u c a t i o n
o f f i c i a l s .
A C T IO N S t o s u p p o r t t h e o p e r a t i o n o f r e c e p t i o n
c l a s s e s ( R C )
t o e n h a n c e t h e k n o w l e d g e o f G r e e k
l a n g u a g e
t o c u l t i v a t e a c l i m a t e o f i n t e r c u l t u r a l
c o m m u n i c a t i o n a t s c h o o l l e v e l
t o t r a i n t e a c h e r s a n d m e m b e r s o f t h e
1 6 4
e d u c a t i o n a l c o m m u n i t y
t o e n h a n c e m o t h e r t o n g u e s o f
s t u d e n t s
p s y c h o l o g i c a l s u p p o r t p r o g r a m s
t o c o n n e c t s c h o o l a n d c o m m u n i t y
t o n e t w o r k s c h o o l s
C O M P E T E N T
B O D Y
A r i s t o t l e U n i v e r s i t y o f T h e s s a l o n i k i -
U n i v e r s i t y o f T h e s s a l y - U n i v e r s i t y o f
t h e A e g e a n S e a - U n i v e r s i t y o f Io a n n i n a
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 2 1 . 0 0 0 . 0 0 0 E U R -
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : t h e
b e n e f i c i a r y o f t h e A c t i o n h a s s u b m i t t e d
a r e q u e s t f o r e x t e n s i o n u n t i l
3 1 / 1 0 / 2 0 1 4 , w h i c h i s c u r r e n t l y u n d e r
c o n s i d e r a t i o n .
A . 3 . E d u c a t i n g t h e c h i l d r e n o f t h e M u s l i m m i n o r i t y i n
T h r a c e
O BJ E C T IV E t o i n c l u d e a l l c h i l d r e n o f s c h o o l a g e ,
m e m b e r s o f t h e M u s l i m m i n o r i t y , i n t h e
e d u c a t i o n a l s ys t e m
t o p r o v i d e k n o w l e d g e o f i n t e r c u l t u r a l
e d u c a t i o n a n d e d u c a t i o n a l m a t e r i a l s t o
t e a c h e r s
t o p r o v i d e c o u n s e l l i n g s u p p o r t t o
f a m i l i e s
t o r a i s e a w a r e n e s s o f a l l i n v o l v e d i n
e d u c a t i o n
A C T IO N S a c t i o n s e n h a n c i n g t h e k n o w l e d g e o f
1 6 5
G r e e k l a n gu a g e a n d t h e p e r f o r m a n c e o f
M u s l i m s t u d e n t s a t t e n d i n g k i n d e r g a r t e n ,
p r i m a r y , l o w e r a n d s e n i o r h i gh s c h o o l s
a c t i o n s s u s p e n d i n g t h e s c h o o l
d r o p o u t / a b a n d o n m e n t e f f e c t
a c t i o n s s u p p o r t i n g s t u d e n t s w i t h l o w
p e r f o r m a n c e / u n s t a b l e a t t e n d a n c e a n d / o r
p o o r s c h o o l i n t e g r a t i o n ( R o m a - M u s l i m )
a c t i o n s t o s o c i a l i z e s t u d e n t s
o r g a n i z a t i o n a n d o p e r a t i o n o f
P r o g r a m S u p p o r t C e n t r e s
t r a i n i n g t e a c h e r s a n d e d u c a t i o n
o f f i c i a l s
i n t e r v e n t i o n s f o r i n f o r m a t i o n ,
c o n s u l t a t i o n a n d r a i s i n g p u b l i c
a w a r e n e s s
c r e a t i o n / r e p r o d u c t i o n o f e d u c a t i o n a l
a n d t r a i n i n g m a t e r i a l s , c h a n g e s a n d
c o r r e c t i o n s t o e x i s t i n g e d u c a t i o n a l
m a t e r i a l
n e t w o r k i n g s c h o o l s
C O M P E T E N T
B O D Y
U n i v e r s i t y o f A t h e n s ( U O A ) - A r i s t o t l e
U n i v e r s i t y o f T h e s s a l o n i k i
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 1 0 . 2 5 5 . 0 0 0 E U R -
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : a r e q u e s t
f o r e x t e n s i o n h a s b e e n s u b m i t t e d b y t h e
b e n e f i c i a r y o f t h e A c t i o n u n t i l
3 1 / 1 2 / 2 0 1 4 , w h i c h i s c u r r e n t l y u n d e r
c o n s i d e r a t i o n .
1 6 6
A . 4 . E d u c a t i n g R o m a c h i l d r e n
O BJ E C T IV E t o e n h a n c e a c c e ss o f R o m a c h i l d r e n
i n p r e - s c h o o l e d u c a t i o n a n d t h e i r e a r l y
e n r o l m e n t i n t h e F i r s t G r a d e
f a m i l i a r iz a t i o n w i t h s c h o o l a n d
a t t e n d i n g i t f o r a t l e a s t t h e d u r a t i o n o f
c o m p u l s o r y e d u c a t i o n .
A C T IO N S t o s t r e n g t h e n t h e a t t e n d a n c e o f R o m a
c h i l d r e n a t s c h o o l t h r o u g h s u p p o r t i v e
c o u r s e s t o c o v e r k n o w l e d g e g a p s
i n t e r n a l a n d e x t e r n a l s c h o o l
i n t e r v e n t i o n s t o e n h a n c e c h i l d r e n ' s
i n t e r e s t i n l e a r n i n g
t o t a k e c a r e o f s h o r t a g e s a n d p e n d i n g
i s s u e s i n o f f i c i a l d o c u m e n t s a n d / o r
m e d i c a l / s o c i a l o b l i g a t i o n s
( v a c c i n a t i o n s , r e g i s t r a t i o n o f b i r t h s ,
e t c . ) o f R o m a c h i l d r e n
t o e n h a n c e a c c e s s o f y o u n g R o m a
s t u d e n t s a n d t h e i r f a m i l i e s ( m o s t l y
m o t h e r s ) i n A d u l t E d u c a t i o n C e n t r e s
a n d S e c o n d C h a n c e S c h o o l s
e d u c a t i o n a l s u p p o r t f o r t e a c h e r s a n d
e d u c a t i o n o f f i c i a l s
t o p r o v i d e p s y c h o s o c i a l s u p p o r t f o r
s t u d e n t s a n d t h e i r f a m i l i e s t o
s t r e n g t h e n t h e r e l a t i o n s h i p o f s c h o o l ,
f a m i l y a n d c o m m u n i t y .
t o n e t w o r k s c h o o l s
C O M P E T E N T U n i v e r s i t y o f A t h e n s ( U O A ) - A r i s t o t l e
1 6 7
B O D Y U n i v e r s i t y o f T h e s s a l o n i k i - U n i v e r s i t y
o f T h e s s a l y - U n i v e r s i t y o f P a t r a s
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 1 1 . 4 7 8 . 5 0 0 E U R -
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : t h e
b e n e f i c i a r i e s o f t h e A c t i o n s h a v e
s u b m i t t e d a n e x t e n s i o n r e q u e s t u n t i l
3 1 / 1 2 / 2 0 1 4 , w h i c h i s c u r r e n t l y u n d e r
c o n s i d e r a t i o n .
A . 5 . N E W S C H O O L ( 2 1 t h C e n t u r y S c h o o l ) - T h e
t r a n s i t i o n : c u l t u r e a n d i n c l u s i o n o f v u l n e r a b l e s o c i a l
g r o u p s i n p r i m a r y s c h o o l s
O BJ E C T IV E t o a p p l y t h e b a s i c p r i n c ip l e s o f t h e
N e w S c h o o l ( 2 1 s t c e n t u r y S c h o o l ) ,
p a r t i c u l a r l y t o p r i m a r y s c h o o l s , w i t h a
s i n g l e r e f o r m e d c u r r i c u l u m .
t o s m o o t h l y a n d e f f e c t i v e l y i n t e g r a t e
a l l p u p i l s i n t h e e d u c a t i o n a l s ys t e m ,
r e g a r d l e s s o f t h e i r s o c i a l g r o u p a n d
s o c i a l s p e c i f i c i t y .
A C T IO N S T o e n r i c h t h e l e a r n i n g p o t e n t i a l o f
p r i m a r y s c h o o l s s h o w i n g n e e d s t o
s u p p o r t i n c l u s i o n o f s t u d e n t s f r o m
v u l n e r a b l e s o c i a l g r o u p s , w i t h t e a c h e r s
w h o w i l l w o r k i n t h e R e c e p t i o n C l a s s e s
o f E d u c a t i o n a l P r i o r i t y Z o n e s a n d t h e
R e m e d i a l T u t o r i a l C l a s s e s o f
E d u c a t i o n a l P r i o r i t y Z o n e s i n t h e
P r i m a r y E d u c a t i o n ( P r i m a r y S c h o o l s ) .
1 6 8
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l Im p l e m e n t a t i o n S e r v i c e ( S IS )
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 4 2 . 8 7 5 . 3 2 6 E U R -
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : i n t h e n e a r
f u t u r e
S T A T U S A n A c t i o n r e l a t e d t o R e c e p t i o n C l a s s e s
i s b e i n g i m p l e m e n t e d ( t h e r e m a i n i n g
a c t i o n s h a v e b e e n i n c l u d e d i n t h e
O p e r a t i o n a l P r o g r a m m e «E d u c a t i o n a n d
L i f e l o n g Le a r n i n g » «S u p p o r t i n g s c h o o l s
w i t h a U n i f i e d R e f o r m e d E d u c a t i o n a l
P r o g r a m »)
9 . 4 . R E G U L A T I N G A D O PT I O N A N D FO S T E R A GE O F
M I N O R S
A . N A T IO N A L LE G A L FR A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
T h e In t e r n a t i o n a l C o n v e n t i o n o n t h e R i gh t s o f t h e C h i l d
a n d i t s t w o O p t i o n a l P r o t o c o l s o n t h e s a l e o f c h i l d r e n ,
c h i l d p r o s t i t u t i o n a n d c h i l d p o r n o g r a p h y a n d o n t h e
i n v o l v e m e n t o f c h i l d r e n i n a r m e d c o n f l i c t s - ( s e e a b o v e
9 . 1 . ) .
A . 2 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- A c t 2 4 4 7 / 1 9 9 6 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . 2 7 8 A ’ ) , a s
w e l l a s P r e s i d e n t i a l D e c r e e 8 6 / 2 0 0 9 ( O f f i c i a l G a z e t t e
i s s u e n o . 1 1 4 A ’ ) s e t o u t t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s a s w e l l
a s t h e d e t a i l s o f t h e o r g a n i z a t i o n a n d f u n c t i o n i n g o f t h e
i n s t i t u t i o n o f f o s t e r a g e . T h e i m m e d i a t e p r i o r i t y i s t o
r e f o r m t h e i n s t i t u t i o n a l f r a m e w o r k o n f o s t e r i n g m i n o r s t o
1 6 9
m i n i m i z e t h e n u m b e r o f c h i l d r e n l i v i n g i n i n s t i t u t i o n s , a s
w e l l a s t o e s t a b l i s h a N a t i o n a l R e g i s t r y f o r F o s t e r e d
M i n o r s t o m a k e t h e i n s t i t u t i o n m o r e e f f e c t i v e .
A . 3 . C U R R E N T S T A T U S
T h e p r o g r a m s o f a s o c i a l / w e l f a r e n a t u r e , i n t h e c o n t e x t
o f t h e i n s t i t u t i o n o f f o s t e r p a r e n t s t o g e n e r a l l y s u p p o r t
f a m i l i e s i n «c r i s i s », a r e i m p l e m e n t e d b y t h e S o c i a l
W e l f a r e C e n t r e s - C h i l d P r o t e c t i o n D e p a r t m e n t s ,
D i s t r i c t s e t c .
B . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
B . 1 . T o c o o r d i n a t e c h i l d p r o t e c t i o n a c t i o n s a n d s e r v i c e s
O BJ E C T IV E T o c o o r d i n a t e c h i l d p r o t e c t i o n a c t i o n s
a n d s e r v i c e s
S C O P E T o m o b i l i s e , s u p p o r t a n d o p e r a t e t h e
C h i l d P r o t e c t i o n N e t w o r k [ N a t i o n a l
C h i l d P r o t e c t i o n Li n e - C h i l d
P r o t e c t i o n T e a m s ( C P T ) o f t h e
m u n i c i p a l i t i e s i n t h e c o u n t r y - J u v e n i l e
P u b l i c P r o s e c u t i o n O f f i c e s a n d c h i l d
p r o t e c t i o n b o d i e s ]
B O D Y M i n i s t r y o f L a b o u r , S o c i a l S e c u r i t y
a n d W e l f a r e / N a t i o n a l S o c i a l S o l i d a r i t y
C e n t r e
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i gh t s
IM P LE M E N T A
T IO N
S u p p o r t a n d o p e r a t i o n o f t h e C h i l d
P r o t e c t i o n N e t w o r k b y t h e e n d o f 2 0 1 6
1 7 0
B. 2 . R e c o r d i n g a n d c o l l e c t i n g d a t a r e g a r d i n g c h i l d
p r o t e c t i o n i s s u e s
O BJ E C T IV E T o i d e n t i f y a n d g a t h e r d a t a r e g a r d i n g
c h i l d p r o t e c t i o n , t o r e s e a r c h , e v a l u a t e
a n d a n a l yz e t h e p r o b l e m s , n e e d s a n d
r e s u l t s i n t h e f i e l d o f c h i l d p r o t e c t i o n .
S C O P E T o m a i n t a i n a n a t i o n a l r e g i s t r y a n d s u b -
r e g i s t r i e s ( N a t i o n a l C h i l d P r o t e c t i o n
R e g i s t r y , R e g i s t r y o f C h i l d r e n a t R i s k ,
R e g i s t r y o f A d o p t i o n s a n d F o s t e r i n g
R e g i s t r y ( a w a i t i n g t h e M i n i s t e r i a l
D e c r e e o n t h e d a t a t h e l a s t o n e w i l l
i n c l u d e )
B O D Y M i n i s t r y o f L a b o u r , S o c i a l S e c u r i t y
a n d W e l f a r e -
N a t i o n a l S o c i a l S o l i d a r i t y C e n t r e
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i gh t s
IM P LE M E N T A
T IO N
N a t i o n a l C h i l d P r o t e c t i o n R e g i s t r i e s b y
t h e e n d o f 2 0 1 6
9 . 5 . C H I L D F R I E N D L Y J U S T I C E
- J U V E N I LE O F FE N D E R S / P R IS O N E R S
A . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
A . 1 . C o r r e c t i o n a l t r e a t m e n t o f j u v e n i l e d e t a i n e e s i n
s p e c i a l j u v e n i l e d e t e n t i o n f a c i l i t i e s ( 4 f a c i l i t i e s )
O BJ E C T IV E S m o o t h s o c i a l r e - i n c l u s i o n o f j u v e n i l e
o f f e n d e r s
S C O P E P r i m a r y a n d S e c o n d a r y E d u c a t i o n f o r
1 7 1
j u v e n i l e s a n d r e m e d i a l t e a c h i n g .
A d d i t i o n a l p r o g r a m s : c h e s s , p h ys i c a l
e d u c a t i o n , e n v i r o n m e n t a l , c u l t u r a l ,
r e c r e a t i o n a l , p a i n t i n g e t c . P r o g r a m s :
A C T IO N A ID ( 1 ) , G r e e k R e d C r o s s ( 1 )
a n d U N E S C O ( 1 ) . E u r o p e a n U n i o n
P r o g r a m s : T e a c h e r s f o r E u r o p e ( 1 ) a n d
S p r i n g D a y i n E u r o p e ( 1 ) . P r o g r a m
G r u n d t v i g ( 1 ) .
T h e r a p e u t i c - C o u n s e l l i n g P r o g r a m s :
J u v e n i l e f a c i l i t i e s c o n d u c t s u c h
p r o g r a m s t o s u p p o r t , m e n t a l l y a n d
p h ys i c a l l y r e h a b i l i t a t e a d d i c t e d
d e t a i n e e s
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f E d u c a t i o n , C h e s s A c a d e m y
o f C h a l k i d a , G r e e k O r n i t h o l o g i c a l
S o c i e t y , t h e S c h o o l o f F i n e A r t s ,
M u n i c i p a l i t i e s , H e l l e n i c A l u m i n u m
M a n u f a c t u r e r s , A r i s t o t l e U n i v e r s i t y o f
T h e s s a l o n i k i , U n i v e r s i t y o f T h e s s a l y ,
T h e r a p e u t i c C e n t r e f o r A d d i c t s
( K E T H E A - IN A C T IO N ) , R e h a b i l i t a t i o n
U n i t f o r A l c o h o l i c s - A d d i c t s - 1 8 A N O o f
t h e P s yc h i a t r i c H o s p i t a l o f A t h e n s ,
R e h a b i l i t a t i o n C e n t r e f o r A d d i c t e d
P r i s o n e r s a t E l e o n a s / T h e b e s
( K A T K E T H ) , D r u g A d d i c t s A n o n ym o u s
G r o u p , E u r o p e a n U n i o n a n d o t h e r
p u b l i c a n d p r i v a t e e n t i t i e s .
IM P LE M E N T A T h e A c t i o n c o v e r s t h e c o u r s e o f a
1 7 2
T IO N
IN D IC A T O R S
j u d i c i a l / s c h o o l ye a r .
A . 2 . P r e v e n t i n g j u v e n i l e d e l i n q u e n c y i n t h e c o n t e x t o f
e n f o r c i n g t h e r e f o r m a t o r y m e a s u r e o f p l a c i n g a m i n o r i n
a s t a t e e d u c a t i o n a l i n s t i t u t i o n
O BJ E C T IV E T r a i n i n g , s o c i a l s u p p o r t , e d u c a t i o n a n d
v o c a t i o n a l t r a i n i n g o f j u v e n i l e s
S C O P E T o p r o v i d e B a s i c E d u c a t i o n ( P r i m a r y
S c h o o l ) . P r o g r a m s : v i s u a l a r t s , c o o k i n g
a n d b a k i n g , j e w e l l e r y a n d c r a f t s ,
c e r a m i c s , s o c c e r , d a n c e , c o u n s e l l i n g o n
d r u g a d d i c t i o n i s s u e s , p a r t i c i p a t i o n i n
c h o i r .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l P r i m a r y S c h o o l o f t h e P r i m a r y
E d u c a t i o n a l Fo u n d a t i o n f o r M a l e
J u v e n i l e s i n V o l o s , T h e r a p e u t i c C e n t r e
f o r D r u g A d d i c t s ( K E T H E A ) , H o l y
M e t r o p o l i s o f D i m i t r i a d a , U n i v e r s i t y o f
T h e s s a l y
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e p r o j e c t c o v e r s t h e c o u r s e o f a
j u d i c i a l / a c a d e m i c ye a r
A . 3 . A l t e r n a t i v e m e a s u r e s o f s e r v i n g a s e n t e n c e
E x p a n d i n g t h e i n s t i t u t i o n o f c o m m u n i t y s e r v i c e t o
j u v e n i l e o f f e n d e r s .
O BJ E C T IV E T o d e t e r m i n e t h e b o d i e s p r o v i d i n g
c o m m u n i t y s e r v i c e t o j u v e n i l e o f f e n d e r s .
1 7 3
S C O P E In t h e c o n t e x t o f a c t i v a t i n g
i m p l e m e n t a t i o n o f t h e r e f o r m a t o r y
m e a s u r e o f c o m m u n i t y s e r v i c e b y
j u v e n i l e o f f e n d e r s , a s p r o v i d e d i n a r t i c l e
1 2 2 , p a r a g r a p h 1 , c a s e g o f t h e P e n a l
C o d e , a «L i s t o f b o d i e s p a r t i c i p a t i n g i n
t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e i n s t i t u t i o n f o r
j u v e n i l e s » i s d r a w n u p t h r o u g h a J o i n t
M i n i s t e r i a l D e c r e e i s s u e d o n t h e
i n i t i a t i v e o f t h e M i n i s t r y o f J u s t i c e .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i gh t s
IM P LE M E N T A T
IO N
IN D IC A T O R S
S i gn a t u r e o f t h e J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e
- E s t i m a t e d i m p l e m e n t a t i o n d a t e : w i t h i n
2 0 1 4
A . 4 . P r o g r a m «C H I LD FR IE N D LY J U S T IC E »
O BJ E C T IV E D e t a c h m e n t f r o m c o u r t s , c r i m e
p r e v e n t i o n , a v o i d i n g s t i gm a t i z a t i o n o f
j u v e n i l e s a n d a d d r e s s i n g v i c t i m i z a t i o n
o f j u v e n i l e s
S C O P E t o i n s t i t u t e n e w w a ys ( v i a
t e l e c o n f e r e n c e s , c l o s e d c i r c u i t s e t c . ) o
t h a t t h e c h i l d - v i c t i m a n d t h e c h i l d -
o f f e n d e r m a y g i v e e v i d e n c e .
t o a p p l y s p e c i f i c t o o l s , s i m i l a r t o
t h o s e e x i s t i n g i n E u r o p e a n c o u n t r i e s ,
h e l p i n g a b u s e d c h i l d r e n t o r e c a l l t h e
m e m o r y o f e v e n t s , d u r i n g p r e - t r i a l
1 7 4
p r o c e e d i n g s , w i t h o u t f i n d i n g
t h e m s e l v e s i n a d i f f i c u l t p o s i t i o n b e f o r e
t h e c o u r t .
t o d e v e l o p , i n a w i d e r r a n g e , t h e
i m p l e m e n t a t i o n o f r e s t o r a t i v e j u s t i c e ,
w i t h a l t e r n a t i v e m e a s u r e s f o r s e r v i n g
t h e s e n t e n c e s o f j u v e n i l e o f f e n d e r s .
t o e s ta b l i s h t h e i n s t i t u t i o n o f
f o s t e r i n g j u v e n i l e s i n m o r a l d a n g e r o r
j u v e n i l e s w h o h a v e b e e n v i c t i m i z e d .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i gh t s , J u v e n i l e C o u r t s ,
J u v e n i l e P r o b a t i o n S e r v i c e s , C o u r t s o f
F i r s t In s t a n c e , P u b l i c P r o s e c u t i o n s ,
M u n i c i p a l i t i e s e t c .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e a c t i o n i s e x p e c t e d t o b e c o m p l e t e d
b y 2 0 1 5
A . 5 . P r e v e n t i n g j u v e n i l e d e l i n q u e n c y i n t h e c o n t e x t o f
e n f o r c i n g t h e r e f o r m a t o r y m e a s u r e f o r j u v e n i l e s t o a t t e n d
s o c i a l a n d p s yc h o l o g i c a l p r o g r a m s i n s t a t e , m u n i c i p a l ,
c o m m u n i t y o r p r i v a t e b o d i e s
O BJ E C T IV E T o u p d a t e , m o b i l i z e , p r o v i d e s u p p o r t
f o r In t e r n e t a d d i c t i o n a n d a l l k i n d s o f
a d d i c t i o n s ( a l c o h o l , d r u g s , e t c . )
S C O P E P r o g r a m s : 1 ) In t e r n e t a d d i c t i o n , 2 )
C o u n s e l l i n g , 3 ) R e h a b i l i t a t i o n o f a l l
t yp e s
1 7 5
C O M P E T E N T
B O D Y
J u v e n i l e P r o b a t i o n S e r v i c e s , i n c o -
o p e r a t i o n w i t h o t h e r p u b l i c o r p r i v a t e
b o d i e s
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e A c t i o n c o v e r s t h e c o u r s e o f a
j u d i c i a l / s c h o o l ye a r
A . 6 . T h e r a p e u t i c P r o g r a m s f o r A d o l e s c e n t s
S C O P E /
A C T IO N S
T h e o b j e c t i v e o f t h e p r o g r a m s i s t o
s u p p o r t a n d c u r e yo u t h i n v o l v e d i n t h e
u s e o f d r u g s a n d d e l i n q u e n c y .
t o e a r l y i n t e r v e n e i n p r o b l e m s r e l a t e d
t o t h e u s e o f d r u gs a n d d e l i n q u e n c y
t o s y s t e m a t i c a l l y s u p p o r t a d o l e s c e n t s
w i t h d r u g u s e p r o b l e m s
t o e m p o w e r a n d s t r e n g t h e n yo u t h ,
a i m i n g a t s o c i a l i n c l u s i o n
t o p r o v i d e s u p p o r t t o a d d r e s s
p r o b l e m s r e l a t e d t o In t e r n e t a d d i c t i o n
a n d p r o t e c t i o n f r o m t h e d a n g e r s o f t h e
In t e r n e t
t o s y s t e m a t i c a l l y s u p p o r t t h e f a m i l i e s
o f a d o l e s c e n t s
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e r a p y C e n t r e f o r D r u g A d d i c t s
( K E . T H . E . A . ) t h r o u g h T h e r a p e u t i c
P r o g r a m s ( S T R O F I , P LE FS I , N O S T O S -
E X A N D A S , A N A D IS I , P I LO T O S ,
O X Y G O N O , A R IA D N E )
IM P LE M E N T A A b o u t 6 0 0 a d o l e s c e n t s a ye a r r e c e i v e
1 7 6
T IO N
IN D IC A T O R S
s u p p o r t , c o u n s e l l i n g a n d t r e a t m e n t
s e r v i c e s o n i s s u e s p o s i n g a r i s k t o t h e i r
s o c i a l i n c l u s i o n . A t t h e s a m e t i m e , 1 5 0 0
i n d i v i d u a l s , m e m b e r s o f f a m i l i e s o f
a d o l e s c e n t s , a r e p a r t i c i p a t i n g i n f a m i l y
s u p p o r t p r o g r a m s .
9 . 6 . U N A C C O M P A N I E D M I N O R S
A . C u r r e n t s i t u a t i o n .
In o r d e r t o b e t t e r p r o t e c t u n a c c o m p a n i e d m i n o r s , t h e
c r i t e r i a f o r i s s u i n g a n d / o r r e n e w i n g r e s i d e n c e p e r m i t s f o r
m i n o r s o n h u m a n i t a r i a n a n d e x c e p t i o n a l r e a s o n s w e r e ,
a m o n g o t h e r s , i d e n t i f i e d a n d s i m p l i f i e d ( A c t 3 9 0 7 / 2 0 1 1 ,
e s t a b l i s h i n g t h e A s yl u m S e r v i c e a n d F i r s t R e c e p t i o n
S e r v i c e , a d a p t a t i o n o f t h e G r e e k l e g i s l a t i o n t o t h e
p r o v i s i o n s o f t h e D i r e c t i v e 2 0 0 8 / 1 1 5 / E C «o n c o m m o n
s t a n d a r d s a n d p r o c e d u r e s i n t h e M e m b e r - S t a t e s f o r
r e t u r n i n g i l l e g a l l y s t a y i n g t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s » a n d
o t h e r p r o v i s i o n s ) . S p e c i f i c a l l y , a r e s i d e n c e p e r m i t o n
h u m a n i t a r i a n g r o u n d s m a y b e g r a n t e d t o u n a c c o m p a n i e d
m i n o r s , v i c t i m s o f d o m e s t i c v i o l e n c e , v i c t i m s o f
t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n gs o r s m u g g l i n g , o r t o m i n o r s
t h e c u s t o d y o f w h o m h a s b e e n e n t r u s t e d t o G r e e k f a m i l i e s
o r f a m i l i e s o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s l e g a l l y r e s i d i n g i n
t h e c o u n t r y o r f o r w h o m a d o p t i o n i s p e n d i n g b e f o r e t h e
G r e e k a u t h o r i t i e s o r m i n o r s h o s t e d b y i n s t i t u t i o n s o r
o t h e r c h a r i t a b l e e n t i t i e s .
T h e p r o v i s i o n s o f A c t 3 8 7 5 / 1 0 o n t h e ( «R a t i f i c a t i o n a n d
i m p l e m e n t a t i o n o f t h e U n i t e d N a t i o n s C o n v e n t i o n a g a i n s t
T r a n s n a t i o n a l O r g a n i z e d C r i m e a n d i t s t h r e e P r o t o c o l s
1 7 7
t h e r e t o a n d r e l a t e d p r o v i s i o n s ) m o d i f i e d t h e p r o v i s i o n s
o f A c t 3 3 8 6 / 0 5 . S p e c i a l c a r e w a s p r o v i d e d f o r
u n a c c o m p a n i e d m i n o r s , f o r w h o m t h e c o m p e t e n t
p r o s e c u t i o n o r p o l i c e a u t h o r i t i e s t a k e t h e n e c e s s a r y s t e p s
t o e s t a b l i s h t h e i r i d e n t i t y a n d n a t i o n a l i t y a s w e l l a s t h e
f a c t t h a t t h e y a r e u n a c c o m p a n i e d . T h e y a l s o m a k e e v e r y
e f f o r t f o r t h e f a s t e s t p o s s i b l e i d e n t i f i c a t i o n o f t h e i r
f a m i l i e s a n d i m m e d i a t e l y p u t i n t o e f f e c t a l l n e c e s s a r y
m e a s u r e s t o e n s u r e t h e i r l e g a l r e p r e s e n t a t i o n . I t i s
e m p h a s i z e d a t t h i s p o i n t t h a t t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
i d e n t i f i e d a s v i c t i m s o f t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n gs o r
s m u g g l i n g o f i m m i g r a n t s a r e g r a n t e d , b y d e c i s i o n o f t h e
M i n i s t e r o f In t e r i o r , a r e s i d e n c e p e r m i t o r r e n e w a n
a l r e a d y g r a n t e d o n e , w i t h o u t h a v i n g t o p a y a f e e , w i t h a
d u r a t i o n o f o n e ye a r a n d t h e p o s s i b i l i t y t o r e n e w i t u n t i l
a n i r r e v o c a b l e c o u r t j u d g m e n t i s p r o n o u n c e d . F o r v i c t i m s
o f t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n gs w h o d o n o t c o o p e r a t e , t h e
r e s i d e n c e p e r m i t i s r e n e w e d u n t i l c r i m i n a l p r o c e e d i n g s
a r e t e r m i n a t e d i n a n y w a y.
O n W e d n e s d a y , M a r c h 2 0 , 2 0 1 3 , a w o r k s h o p w a s h e l d i n
A t h e n s , w i t h t h e p a r t i c i p a t i o n o f j u d g e s a n d p r o s e c u t o r s
f o r j u v e n i l e s , t h e C h i l d r e n ' s O m b u d s m a n , t h e U n i t e d
N a t i o n s H i g h C o m m i s s i o n e r f o r R e f u g e e s , r e p r e s e n t a t i v e s
o f n o n - g o v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s a n d o f f i c i a l s f r o m
g o v e r n m e n t a l d e p a r t m e n t s r e s p o n s i b l e f o r p r o v i d i n g
c u s t o d y a n d a s s i s t a n c e t o j u v e n i l e s , u n d e r t h e a u s p i c e s o f
t h e S e c r e t a r i a t G e n e r a l o f T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n
R i g h t s , o n a d d r e s s i n g t h e p h e n o m e n o n o f
«U n a c c o m p a n i e d M i n o r s » , i n p a r t i c u l a r a s y l u m s e e k e r s .
A c o m m o n f i n d i n g o f a l l s t a k e h o l d e r s w a s t h a t t h e
1 7 8
f r a m e w o r k g o v e r n i n g t h e s t a t u s o f u n a c c o m p a n i e d m i n o r s
s h o u l d b e a s s e s s e d a n d t h a t c o n c r e t e a n d i m m e d i a t e
s o l u t i o n s a r e r e q u i r e d f o r t h i s i s s u e .
B . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
A . 1 . O p e r a t i o n o f a S e r v i c e f o r t h e M a n a g e m e n t o f
H o u s i n g R e q u e s t s f r o m A s yl u m S e e k e r s a n d
U n a c c o m p a n i e d M i n o r s
O BJ E C T IV E A ) t o c o l l e c t a n d m a n a g e h o u s i n g
r e q u e s t s f r o m a s yl u m s e e k e r s a n d
u n a c c o m p a n i e d m i n o r s r e f e r r e d b y
p u b l i c a u t h o r i t i e s o r c o o p e r a t i n g
r e c e p t i o n a n d s o c i a l s u p p o r t s e r v i c e
p r o v i d e r s o f t h e t a r g e t g r o u p
B ) t o c r e a t e a n d m a i n t a i n a s ys t e m t o
r e c o r d , m a n a g e a n d m o n i t o r h o u s i n g
r e q u e s t s f r o m a s yl u m s e e k e r s a n d
u n a c c o m p a n i e d m i n o r s
C ) t o c o - o r d i n a t e b o d i e s a u t h o r i s e d
f r o m t h e M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l
S e c u r i t y a n d W e l f a r e o r v o l u n t a r y
r e l o c a t i o n p r o g r a m s , s o t h a t t h e y a s s i s t
t h e C e n t r a l A u t h o r i t y i n i m p l e m e n t i n g
t h e n e c e s s a r y m o v e m e n t s o f
u n a c c o m p a n i e d m i n o r s t o h o s p i c e s
S C O P E O p e r a t i o n o f a S e r v i c e f o r t h e
M a n a g e m e n t o f H o u s i n g R e q u e s t s f r o m
A s yl u m S e e k e r s a n d U n a c c o m p a n i e d
M i n o r s
C O M P E T E N T M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
1 7 9
B O D Y W e l f a r e / N a t i o n a l S o c i a l S o l i d a r i t y
C e n t r e
A . 2 . T a k i n g s u p p o r t i n g m e a s u r e s f o r h o m e l e s s m i n o r s
O BJ E C T IV E T o f a c i l i t a t e a c c e s s o f c i t i z e n s i n c r i s i s
o r f a l l i n g i n t o a s t a t e o f e m e r g e n c y
( e . g . h o m e l e s s n e s s ) t o W e l f a r e &
M e n t a l H e a l t h S e r v i c e s
S C O P E O p e r a t i o n o f a H e l p l i n e f o r
P s yc h o s o c i a l S u p p o r t n o . «1 9 7 », o n a 7 -
d a y/ 2 4 - h o u r b a s i s
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e / N a t i o n a l S o c i a l S o l i d a r i t y
C e n t r e
A . 3 . R e v i e w i n g t h e l e g a l f r a m e w o r k g o v e r n i n g t h e s t a t u s
o f u n a c c o m p a n i e d m i n o r s .
O BJ E C T IV E T o r e v i e w t h e l e g a l f r a m e w o r k
g o v e r n i n g t h e s t a t u s o f u n a c c o m p a n i e d
m i n o r s .
S C O P E T o e s t a b l i s h a n d o p e r a t e a n i n t e r -
m i n i s t e r i a l w o r k i n g g r o u p w i t h t h e
p a r t i c i p a t i o n o f s p e c i a l i z e d b o d i e s a n d
o r g a n i z a t i o n s t o a s s e s s t h e
e f f e c t i v e n e s s o f t h e e x i s t i n g l e g a l
f r a m e w o r k a n d s u g g e s t a p p r o p r i a t e
s o l u t i o n s o n t h e i s s u e o f u n a c c o m p a n i e d
m i n o r s .
C O M P E T E N T M i n i s t r y o f J u s t i c e T r a n s p a r e n c y a n d
1 8 0
B O D Y H u m a n R i g h t s , w i t h t h e c o - o p e r a t i o n o f
o t h e r a g e n c i e s a n d M i n i s t r i e s .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
S u b m i s s i o n o f s p e c i f i c p r o p o s a l s a n d
s o l u t i o n s t o a d d r e s s t h e p h e n o m e n o n ,
w i t h i n 2 0 1 4 .
9 . 7 . P R O T E C T I O N O F H E A L T H I N C H I L D H O O D
A . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
A . 1 . R e d u c i n g i n f a n t a n d c h i l d m o r t a l i t y
O BJ E C T IV E T o r e d u c e i n f a n t a n d c h i l d m o r t a l i t y
a n d p r e v e n t s e r i o u s d i s e a s e s t h r o u g h
v a c c i n a t i o n
S C O P E T o e n s u r e u n i v e r s a l i t y i n t h e
v a c c i n a t i o n c o v e r a g e o f t h e p o p u l a t i o n ,
w i t h e m p h a s i s o n t h e v a c c i n a t i o n
c o v e r a g e o f i n f a n t s - b a b i e s , m i n o r s a n d
yo u t h u n d e r t h e «N a t i o n a l Im m u n i z a t i o n
P r o g r a m f o r C h i l d r e n & A d o l e s c e n t s
2 0 1 1 », o n t h e b a s i s o f t h e g u i d e l i n e s
l a i d d o w n b y t h e C o u n c i l o f E u r o p e o n
«c h i l d h o o d i m m u n i z a t i o n - s u c c e s s e s
a n d c h a l l e n g e s o f c h i l d h o o d
i m m u n i z a t i o n i n E u r o p e a n d t h e w a y
f o r w a r d » , a s w e l l a s t h e «A d u l t
Im m u n i z a t i o n S c h e d u l e ». T h e v a c c i n e s
i n c l u d e d i n t h e N a t i o n a l Im m u n i z a t i o n
P r o g r a m a r e p r o v i d e d f r e e o f c h a r g e t o
t h e n e e d y a n d u n i n s u r e d .
C O M P E T E N T M i n i s t r y o f H e a l t h - D i s t r i c t U n i t s o f
1 8 1
B O D Y t h e c o u n t r y
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
O n g o i n g P r o j e c t - F i n a n c e d b y E x p e n s e
C o d e s b u d g e t e d b y t h e M i n i s t r y o f
H e a l t h
A . 2 . N a t i o n a l N e o n a t a l S c r e e n i n g P r o g r a m
O BJ E C T IV E T o d e v e l o p a n d u n i v e r s a l l y i m p l e m e n t
t h e N a t i o n a l N e o n a t a l S c r e e n i n g
P r o g r a m ( E . P . P . E . N . )
S C O P E A N D
A C T IO N
L I N E S
T h e b i l l e n t i t l e d «P r i m a r y N a t i o n a l
H e a l t h N e t w o r k ( P E D Y ) , c h a n g e o f
p u r p o s e f o r t h e N a t i o n a l O r g a n i z a t i o n
f o r t h e P r o v i s i o n o f H e a l t h S e r v i c e s a n d
o t h e r p r o v i s i o n s » p a s s e d b y t h e G r e e k
P a r l i a m e n t ( a r t i c l e 2 9 ) , p r o v i d e s f o r t h e
e s t a b l i s h m e n t a n d u p d a t i n g o f t h e
N a t i o n a l N e o n a t a l S c r e e n i n g P r o g r a m
( E . P . P . E . N . ) .
A c c o r d i n g t o t h e p r o v i s i o n s o f t h i s
a r t i c l e , f o l l o w i n g a p r o p o s a l b y t h e
In s t i t u t e o f C h i l d H e a l t h , t h e t e r m s ,
c o n d i t i o n s , s c i e n t i f i c p r o t o c o l s ,
s t a n d a r d i z a t i o n p r o c e s s a n d a n y o t h e r
r e l e v a n t d e t a i l s f o r t h e u n i v e r s a l
i m p l e m e n t a t i o n o f t h e p r o g r a m , a c r o s s
t h e c o u n t r y , w i l l b e d e t e r m i n e d .
In p a r t i c u l a r , t h e m i n i s t e r i a l d e c r e e
p r o v i d e d w i l l s e t o u t t h e p r o c e d u r e s f o r
t h e c o l l e c t i o n o f b i o l o g i c a l m a t e r i a l ,
1 8 2
t h e c o n t e n t s o f p r e v e n t i v e s c r e e n i n g ,
t h e a d m i n i s t r a t i v e a n d l a b o r a t o r y
p r o c e d u r e s , t h e o r g a n i z a t i o n a n d
a u t o m a t i o n o f r e l e v a n t r e c o r d s , t h e u s e
o f r e s e a r c h d a t a , a s w e l l a s t h e
s u p e r v i s i o n a n d a u d i t o f t h e p r o g r a m
i m p l e m e n t e d .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f H e a l t h , In s t i t u t e o f C h i l d
H e a l t h
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
U n d e r f o r m u l a t i o n
A . 3 . In s t i t u t i o n o f H e a l t h E d u c a t i o n O f f i c e r s i n P r i m a r y
& S e c o n d a r y E d u c a t i o n
O BJ E C T IV E H e a l t h E d u c a t i o n O f f i c e r s m o n i t o r ,
s u p p o r t a n d e v a l u a t e t h e l o n g - t e r m
H e a l t h E d u c a t i o n P r o g r a m s
S C O P E T o c o n d u c t h e a l t h e d u c a t i o n p r o g r a m s
o n t h e f o l l o w i n g t o p i c s :
M e n t a l h e a l t h - i n t e r p e r s o n a l
r e l a t i o n s h i p s ( r a c i s m - v i o l e n c e -
a d d r e s s i n g g r i e f - x e n o p h o b i a )
P r o t e c t i o n o f h u m a n r i g h t s
P r e v e n t i o n o f s c h o o l a n d d o m e s t i c
v i o l e n c e ,
T r a n s g e n d e r r el a t i o n s h i p s - ge n d e r
e q u a l i t y - s e x e d u c a t i o n - s e x u a l l y
t r a n s m i t t e d d i s e a s e s
1 8 3
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f E d u c a t i o n - D e p a r t m e n t B ’ :
H e a l t h a n d E n v i r o n m e n t a l E d u c a t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
M i n i s t e r i a l D e c r e e n o . 9 3 0 0 6 / G 7 / 1 0 - 0 8 -
2 0 1 2 p l a c e d H e a l t h E d u c a t i o n O f f i c e r s
u n t i l 3 1 . 0 8 . 2 0 1 5
S T A T U S U n d e r i m p l e m e n t a t i o n ( o n a n a n n u a l
b a s i s )
A . 4 . T h e r a p e u t i c P r o g r a m s f o r A d o l e s c e n t s
S C O P E /
A C T IO N S
T h e o b j e c t i v e o f t h e p r o g r a m s i s t o
s u p p o r t a n d c u r e y o u n g p e o p l e i n v o l v e d
i n t h e u s e o f d r u gs a n d d e l i n q u e n c y .
e a r l y i n t e r v e n t i o n i n p r o b l e m s
r e l a t e d t o t h e u s e o f d r u g s a n d
d e l i n q u e n c y
s y s t e m a t i c s u p p o r t o f a d o l e s c e n t s
w i t h d r u g r e l a t e d p r o b l e m s
e m p o w e r i n g a n d s t r e n g t h e n i n g yo u n g
p e o p l e , a i m i n g a t t h e i r s o c i a l i n c l u s i o n
s u p p o r t t o a d d r e s s p r o b l e m s o f
In t e r n e t a d d i c t i o n a n d o f f e r p r o t e c t i o n
f r o m t h e d a n g e r s o f t h e In t e r n e t
s y s t e m a t i c s u p p o r t o f t h e f a m i l i e s o f
a d o l e s c e n t s
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e r a p y C e n t r e f o r D r u g A d d i c t s
( K E . T H . E . A . ) t h r o u g h T h e r a p e u t i c
P r o g r a m s ( S T R O F I , P LE FS I , N O S T O S -
E X A N D A S , A N A D IS I , P I LO T O S ,
O X IG O N O , A R IA D N E )
1 8 4
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
A b o u t 6 0 0 a d o l e s c e n t s a ye a r r e c e i v e
s u p p o r t , c o u n s e l l i n g a n d t r e a t m e n t
s e r v i c e s o n i s s u e s p o s i n g a r i s k t o t h e i r
s o c i a l i n c l u s i o n . A t t h e s a m e t i m e , 1 5 0 0
i n d i v i d u a l s , m e m b e r s o f f a m i l i e s o f
a d o l e s c e n t s , a r e p a r t i c i p a t i n g i n f a m i l y
s u p p o r t p r o g r a m s .
A . 5 . Y o u t h C o u n s e l l i n g S t a t i o n s
O BJ E C T IV E P s yc h o s o c i a l c o v e r a g e o f t h e n e e d s o f
p r e f e c t u r a l s c h o o l u n i t s , w i t h a
p o s s i b i l i t y o f i d e n t i f i c a t i o n , d i a g n o s i s ,
b r i e f p s yc h o l o g i c a l i n t e r v e n t i o n a n d
r e f e r r a l o f s t u d e n t s i n n e e d o f s p e c i a l
p s yc h o l o g i c a l t r e a t m e n t .
S C O P E p a r e n t a l c o u n s e l l i n g a n d p r e v e n t i v e
i n t e r v e n t i o n i n t h e c o n t e x t o f f a m i l y
s u p p o r t
p o s s i b i l i t y t o p a r t i c i p a t e i n
p e d a g o g i c a l m e e t i n gs o f t h e t e a c h e r s ’
a s s o c i a t i o n a t p r e f e c t u r a l s c h o o l s , t o
s p e c i f y i s s u e s a s s o c i a t e d w i t h t h e
h e a l t h e d u c a t i o n p r o g r a m s b e i n g
i m p l e m e n t e d ,
t o u p d a t e t e a c h e r s o n s p e c i f i c
p r o b l e m s s c h o o l s t u d e n t s m a y f a c e , a t
t h e i n v i t a t i o n o f t h e s c h o o l m a s t e r , o r a t
t h e r e q u e s t o f t h e P a r e n t s a n d
G u a r d i a n s A s s o c i a t i o n ,
t o r a i s e a w a r e n e s s o f t h e w i d e r
1 8 5
c o m m u n i t y o n t o p i c s o f h e a l t h
e d u c a t i o n a n d m e n t a l h e a l t h
t o m o n i t o r a n d s u p p o r t m e n t a l h e a l t h
p r o g r a m s i n s c h o o l u n i t s i n t h e a r e a o f
c o m p e t e n c e o f t h e i r D i r e c t o r a t e , i n
c o l l a b o r a t i o n w i t h t h e H e a l t h E d u c a t i o n
O f f i c e r s o f t h e D i s t r i c t t o w h i c h t h e y
b e l o n g
t o o r g a n i z e g r o u p m e e t i n g s f o r
t e a c h e r s t o s o l v e p e d a g o g i c a l ,
o r g a n i z a t i o n a l a n d o t h e r i s s u e s
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f E d u c a t i o n - D e p a r t m e n t B ’ /
H e a l t h a n d E n v i r o n m e n t a l E d u c a t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
M i n i s t e r i a l D e c r e e n o . 9 3 0 0 7 / G 7 / 1 0 - 0 8 -
2 0 1 2 p l a c e d Y o u t h C o u n s e l l i n g S t a t i o n
O f f i c e r s u n t i l 3 1 / 0 8 / 2 0 1 5 .
U n d e r i m p l e m e n t a t i o n ( o n a n a n n u a l
b a s i s )
9 . 8 . P R O T E C T I O N O F M I N O R S I N A N A U D I O -
V I S U A L E N V I R O N M E N T
A . N A T IO N A L LE G A L FR A M E W O R K
A . 1 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- A c t 2 3 2 8 / 1 9 9 5 ( a r t i c l e 3 ) , ( «P r i n c i p l e s o f b r o a d c a s t i n g
a n d a d v e r t i s e m e n t s - R i g h t o f r e p l y - P r o t e c t i o n o f
p e r s o n a l i t y a n d p r i v a t e l i f e - P r o t e c t i o n o f c h i l d h o o d -
P r o p e r u s e o f t h e G r e e k l a n g u a g e ») , a s r e g a r d s t h e
p r o t e c t i o n o f m i n o r s p r o v i d e s f o r r u l e s r e l a t i n g t o t h e i r
p r o t e c t i o n f r o m t h e c o n t e n t s o f t e l e v i s i o n a d v e r t i s i n g
( a r t i c l e 3 , p a r a g r a p h 3 ) , w h i l e a r t i c l e 1 4 o f t h e r e l e v a n t
1 8 6
A c t e x p l i c i t l y p r o v i d e s f o r t h e p r o t e c t i o n o f m i n o r s f r o m
p r i v a t e t e l e v i s i o n s t a t i o n s , b y b a n n i n g d r a m a t i z e d n e w s
b r o a d c a s t s , t a k i n g a c t i o n s o n r a c i s m , x e n o p h o b i a a n d
s o c i a l h a t r e d a n d s h o w i n g t e l e v i s i o n p r o g r a m s a t s p e c i f i c
t i m e s t o p r e v e n t p o s s i b l e p h ys i c a l , m e n t a l o r m o r a l h a r m
t o m i n o r s .
- A c t 2 6 4 4 / 1 9 9 8 o n t h e «P r o v i s i o n o f s u b s c r i p t i o n r a d i o
a n d t e l e v i s i o n s e r v i c e s a n d r e l a t e d p r o v i s i o n s » r e f e r s t o
c h i l d p r o t e c t i o n .
- A c t 3 5 9 2 / 2 0 0 7 o n t h e «C o n c e n t r a t i o n a n d l i c e n s i n g o f
M a s s M e d i a E n t e r p r i s e s a n d o t h e r p r o v i s i o n s » o p t i m a l l y
a d j u s t s t h e p r o t e c t i o n o f m i n o r s f r o m p o t e n t i a l l y h a r m f u l
a u d i o - v i s u a l c o n t e n t .
A . 2 . E U R O P E A N L A W
- T h e p r o v i s i o n s o f t h e P r e s i d e n t i a l D e c r e e 1 0 9 / 2 0 1 0
t r a n s p o s e d i n t o t h e G r e e k l a w D i r e c t i v e 2 0 1 0 / 1 3 / E U o f
t h e E u r o p e a n P a r l i a m e n t a n d t h e C o u n c i l , w h i c h
r e i n f o r c e s t h e i n s t i t u t i o n a l f r a m e w o r k f o r t h e p r o t e c t i o n
o f m i n o r v i e w e r s , w h i l e c o v e r i n g t h e g a p s o f t h e p r e v i o u s
l e g i s l a t i o n o n t e l e v i s i o n . I t s p e c i f i c a l l y r e gu l a t e s t h e
b a n n i n g o f a l c o h o l s p o n s o r s h i p s i n p r o g r a m s t h e c o n t e n t
o f w h i c h i s p r e s u m a b l y a d d r e s s e d t o m i n o r s , a n d t h e
p r o h i b i t i o n t o d i s p l a y s p o n s o r s h i p l o g o s d u r i n g
c h i l d r e n ' s p r o g r a m s .
I t a l s o i n t r o d u c e d t h e b a n f o r p r o d u c t p l a c e m e n t i n
p r o g r a m s , i f t h e y a r e a d d r e s s e d t o m i n o r s , w h i l e i t a l s o
i n t r o d u c e d a p r o v i s i o n a c c o r d i n g t o w h i c h «t h e
p a r t i c i p a t i o n o f m i n o r s o n e n t e r t a i n i n g a n d e d u c a t i o n a l
t e l e v i s i o n p r o g r a m s i s o n l y p e r m i t t e d w i t h t h e c o n s e n t o f
1 8 7
t h e i r p a r e n t s o r t h o s e e x e r c i s i n g t h e i r c u s t o d y a n d i f i t
d o e s n o t a d v e r s e l y a f f e c t t h e i r p h ys i c a l , i n t e l l e c t u a l a n d
m o r a l d e v e l o p m e n t ” .
B . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
B . 1 . C l a s s i f y i n g a n d l a b e l l i n g T V p r o gr a m s i n l i n e a r a n d
n o n - l i n e a r a u d i o - v i s u a l s e r v i c e s
O BJ E C T IV E T o d e t e r m i n e c l a s s i f i c a t i o n c a t e g o r i e s
o f t e l e v i s i o n p r o gr a m s , s ym b o l s o r
s o u n d s i g n a l s f o r e a c h c a t e g o r y , a n d t h e
r e s p e c t i v e p e r m i t t e d b r o a d c a s t i n g h o u r s
f o r t h e p r o t e c t i o n o f m i n o r s , i n b o t h t h e
l i n e a r a n d n o n - l i n e a r a u d i o - v i s u a l
m e d i a s e r v i c e s , f r o m h a r m f u l a u d i o -
v i s u a l c o n t e n t .
S C O P E T o t a k e a d d i t i o n a l l e g i s l a t i v e m e a s u r e s
t o p r o t e c t t h e p h ys i c a l , m o r a l a n d
i n t e l l e c t u a l d e v e l o p m e n t o f c h i l d r e n
f r o m l i n e a r a n d n o n - l i n e a r a u d i o - v i s u a l
m e d i a s e r v i c e s b y e s t a b l i s h i n g :
1 ) t h e c l a s s i f i c a t i o n o f p r o g r a m s i n
p r o g r a m c a t e go r i e s , f o r b o t h l i n e a r a n d
n o n - l i n e a r s e r v i c e s ,
2 ) a d e s c r i p t i o n o f t h e p r o c e s s o f
c l a s s i f i c a t i o n ,
3 ) a l a b e l l i n g w i t h s p e c i a l s ym b o l s f o r
b o t h l i n e a r a n d n o n - l i n e a r a u d i o - v i s u a l
m e d i a s e r v i c e s , a s w e l l a s t h e
c o m m i t m e n t s t o b e m a d e b y t h e
b r o a d c a s t e r s .
1 8 8
C O M P E T E N T
B O D Y
S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r M a s s M e d i a -
S e c r e t a r i a t G e n e r a l o f In f o r m a t i o n a n d
C o m m u n i c a t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e r e l e v a n t M i n i s t e r i a l D e c r e e i s
e x p e c t e d t o b e i s s u e d i n t h e f i r s t h a l f o f
2 0 1 4 .
9 . 9 . F A M I L Y S U P P O R T
A . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
A . 1 . R E S ID E N T IA L C A R E
1 2 S o c i a l W e l f a r e C e n t r e s ( p u b l i c l a w l e g a l e n t i t i e s )
( A c t 4 1 0 9 / 2 0 1 3 ) a n d P a p a f i o C h i l d C a r e C e n t r e f o r B o ys ,
T h e s s a l o n i k i ( A c t 4 1 9 9 / 2 0 1 3 )
T h e n e w S o c i a l W e l f a r e C e n t r e s , p u b l i c l a w l e g a l e n t i t i e s
e s t a b l i s h e d w i t h t h e a b o v e A c t a n d b e i n g u n d e r t h e
s u p e r v i s i o n o f t h e M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y
a n d W e l f a r e , a r e p r i m a r i l y b a s e d i n t h e r e s p e c t i v e
h e a d q u a r t e r s o f e a c h D i s t r i c t a n d t h e i r p u r p o s e h a s b e e n
b r o a d e n e d s o t h a t f r o m n o w o n t h e y m a y i n t e r v e n e i n
i s s u e s r e l a t e d t o t h e p r o t e c t i o n o f t h e f a m i l y , c h i l d h o o d ,
yo u t h , t h e e l d e r l y , p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s a n d
v u l n e r a b l e g r o u p s .
In p a r t i c u l a r , t h e C h i l d P r o t e c t i o n O f f i c e s o f t h e a b o v e
C e n t r e s a r e i n t e n d e d t o p r o v i d e c a r e , p s yc h o s o m a t i c
d e v e l o p m e n t a n d , i n ge n e r a l , c a r e f o r t h e e d u c a t i o n a n d
v o c a t i o n a l t r a i n i n g o f i n f a n t s a n d c h i l d r e n w h o a r e
p r o v e n t o b e u n p r o t e c t e d a n d d e p r i v e d o f f a m i l y c a r e ,
u n t i l t h e y a r e a d a p t e d t o a n e n v i r o n m e n t gu a r a n t e e i n g
t h e i r b e s t p o s s i b l e d e v e l o p m e n t ( p l a c e m e n t w i t h a f o s t e r
f a m i l y o r a d o p t i o n ) .
1 8 9
A s f o r r e s p o n d i n g t o e m e r g e n c i e s , t h e p r o j e c t s u n d e r
d e v e l o p m e n t o f t h e n e w o r g a n i z a t i o n s o f S o c i a l W e l f a r e
C e n t r e s , w h i c h a r e b e i n g a d v a n c e d t o b e d r a f t e d , w i l l
p r o v i d e t h e p o s s i b i l i t y o f o p e r a t i o n o f i n t e r m e d i a t e
s t r u c t u r e s t o c o v e r a l l c a s e s i n v o l v i n g i m m e d i a t e
p r o t e c t i o n o f v u l n e r a b l e g r o u p s - c h i l d r e n , f o r a s l o n g a s
n e e d e d , u n t i l a p r o p e r e n v i r o n m e n t i s e n s u r e d f o r t h e m
( a d m i s s i o n t o a n i n s t i t u t i o n , f o s t e r a g e , a d o p t i o n , e t c . ) .
O t h e r C h i l d P r o t e c t i o n In s t i t u t i o n s ( p r i v a t e l a w l e g a l
e n t i t i e s ) . T h e i r p u r p o s e i s a n a l o g o u s t o t h o s e o f t h e
S o c i a l W e l f a r e C e n t r e s a n d t h e i r o p e r a t i o n i s g o v e r n e d ,
i n a c c o r d a n c e w i t h t h e i r l e g a l s t a t u s , b y t h e p r o v i s i o n s o f
t h e C i v i l C o d e , Le g i s l a t i v e D e c r e e 1 1 1 1 / 7 2 ( O f f i c i a l
G a z e t t e i s s u e n o . 2 3 / 7 2 ) a n d t h e i r f o u n d i n g a c t . T h o s e
w h i c h a r e e n d o w m e n t s a r e g o v e r n e d , a p a r t f r o m t h e i r
f o u n d i n g a c t , f r o m t h e p r o v i s i o n s o f E m e r g e n c y A c t
2 0 3 9 / 3 9 a s w e l l ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . A ’ 4 5 5 ) .
A . 2 . O P E N C A R E
C H I LD A N D IN F A N T C E N T R E S
- N u r s e r y a n d In f a n t S c h o o l s o f C h a r i t y A s s o c i a t i o n s ,
D i o c e s e s a n d p r i v a t e l a w n o n - p r o f i t l e g a l e n t i t i e s .
- N u r s e r y a n d In f a n t S c h o o l s o f p r i v a t e b u s i n e s s m e n , f o r
p r o f i t .
- N u r s e r y a n d I n f a n t S c h o o l s o f l o c a l g o v e r n m e n t
o r g a n i s a t i o n s
C R E A T IV E C H I LD R E N A C T IV IT Y C E N T R E S ( K D A P )
U n i t s o c c u p yi n g c h i l d r e n a g e d 5 t o 1 2 ye a r s f o r a c e r t a i n
t i m e p e r i o d o f t h e d a y . T h e i r p u r p o s e i s t o o c c u p y
c h i l d r e n o u t s i d e s c h o o l h o u r s , u t i l i z e t h e i r l e i s u r e t i m e
1 9 0
w i t h i n d i v i d u a l - o r g a n i z e d a c t i v i t i e s o r t h r o u g h
o r g a n i z e d w o r k s h o p g r o u p s a n d t h e c o n v e n i e n c e o f
p a r e n t s .
A . 3 . C A M P S
- S t a t e p r o g r a m : 3 1 C h i l d r e n C a m p s o f t h e S t a t e p r o g r a m
o p e r a t e u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f A c t 7 4 9 / 4 8 , t o
a c c o m m o d a t e c h i l d r e n , f a m i l i e s , t h e e l d e r l y a n d p e r s o n s
w i t h d i s a b i l i t i e s , w i t h l o w f a m i l y i n c o m e .
- P r i v a t e C h i l d r e n C a m p s : P r i v a t e a n d C h u r c h C h i l d r e n
C a m p s , f o r p r o f i t o r n o n - p r o f i t , o p e r a t e u n d e r l i c e n s e
i s s u e d b y t h e c o m p e t e n t P r e f e c t .
A . 4 . A L LO W A N C E P O L IC Y
F i n a n c i a l a i d p r o g r a m f o r u n p r o t e c t e d c h i l d r e n : T h e
p u r p o s e o f t h e p r o gr a m i s t o p r o v i d e m o n t h l y f i n a n c i a l
s u p p o r t t o c h i l d r e n a g e d u p t o 1 6 ye a r s , w h o f o r v a r i o u s
r e a s o n s l a c k p a t e r n a l p r e s e n c e . T h i s p r o g r a m i s
i m p l e m e n t e d u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f A c t 4 0 5 1 / 1 9 6 0 a n d
t h e P r e s i d e n t i a l D e c r e e 1 0 8 / 8 3 , a s s u b s e q u e n t l y a m e n d e d
a n d s u p p l e m e n t e d .
P r o g r a m o f m a t e r n i t y a l l o w a n c e p a y m e n t s : T h i s p r o g r a m
p a ys a l l o w a n c e s i n t h e o r d e r o f 4 4 0 , 2 0 E U R t o w o r k i n g
w o m e n w h o a r e u n a b l e t o c l a i m t h e m f r o m t h e i r
i n s u r a n c e b o d y o r a r e u n i n s u r e d , w h i l e t h e y h a v e n o t
r e a c h e d a n a d e q u a t e l i v i n g s t a n d a r d .
F a m i l y A l l o w a n c e s : F r o m 1 . 1 . 1 3 t h e f o l l o w i n g f a m i l y
a l l o w a n c e s w e r e i n t r o d u c e d :
- B y La w 4 1 4 1 / 2 0 1 3 a s p e c i a l a l l o w a n c e i s s p e c i f i c a l l y
p a i d t o f a m i l i e s w i t h t h r e e o r m o r e d e p e n d e n t c h i l d r e n ,
1 9 1
w h i c h i s s e t a t f i v e h u n d r e d ( 5 0 0 ) E U R p e r ye a r f o r e a c h
c h i l d , b a s e d o n i n c o m e c r i t e r i a .
- B y La w 4 0 9 3 / 2 0 1 2 , a s a m e n d e d a n d i n f o r c e , t h e
u n i f o r m c h i l d s u p p o r t a l l o w a n c e i s p a i d t o f a m i l i e s f r o m
t h e f i r s t c h i l d , t a k i n g i n t o a c c o u n t n u m b e r o f d e p e n d e n t
c h i l d r e n , e q u i v a l e n c e s c a l e , e q u i v a l e n t i n c o m e a n d
i n c o m e c a t e g o r y .
A . 5 . R E LA T E D A C T IO N S
- T o a s s i gn t o t h e N a t i o n a l S o c i a l S o l i d a r i t y C e n t r e
( E K K A ) t h e p r o m o t i o n , a t n a t i o n a l l e v e l , o f t h e
c o o r d i n a t i o n o f w e l f a r e a n d d e v e l o p m e n t a c t i o n s f o r a n
i n t e g r a t e d E l e c t r o n i c S ys t e m f o r t h e In t e r c o n n e c t i o n a n d
In t e r a c t i v i t y o f W e l f a r e S e r v i c e s - «e - p r o n o i a » -
f i n a n c e d b y t h e D i g i t a l C o n v e r g e n c e O p e r a t i o n a l
P r o g r a m o f t h e N a t i o n a l S t r a t e g i c R e f e r e n c e F r a m e w o r k
f o r t h e ye a r s 2 0 0 7 - 2 0 1 3 , t o i m p r o v e t h e q u a l i t y a n d
e f f i c i e n c y o f t h e s e r v i c e s p r o v i d e d t o c h i l d r e n .
- T o l a u n c h t h e N a t i o n a l C h i l d P r o t e c t i o n H e l p l i n e , w i t h
f r e e u s e o f t h e f o u r - d i g i t n u m b e r «1 1 0 7 », o n a 2 4 - h o u r
b a s i s , t o p r o v i d e i m m e d i a t e i n f o r m a t i o n a n d u r g e n t
p s yc h o l o g i c a l a n d s o c i a l c o u n s e l l i n g s u p p o r t t o c h i l d r e n
a n d a d o l e s c e n t s .
A . 6 . P a r e n t S c h o o l s
O BJ E C T IV E T o s u p p o r t p a r e n t s s o t h a t t h e y c a n
s u c c e s s f u l l y m e e t t h e i r r o l e , a s s h a p e d
i n t h e c o n t e m p o r a r y s o c i o - e c o n o m i c
c o n d i t i o n s .
S C O P E T o p r o v i d e t r a i n i n g p r o g r a m s o n i s s u e s
1 9 2
s u c h a s : f a m i l y i n m o d e r n t i m e s ,
p s yc h o l o g i c a l s u p p o r t a n d h e a l t h
e d u c a t i o n o f v u l n e r a b l e s o c i a l g r o u p s ,
e t c .
T o c o n d u c t a n a t i o n w i d e r e s e a r c h a i m e d
a t i n v e s t i g a t i n g t h e i m p a c t o f t h e
e c o n o m i c c r i s i s o n f a m i l y r e l a t i o n s h i p s
C O M P E T E N T
B O D Y
In s t i t u t e f o r Y o u t h a n d L i f e l o n g
Le a r n i n g ( IN E D IV IM )
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Fu n d s t o t a l l i n g : 6 . 3 8 0 . 0 0 0 E U R
R E LA T E D A C T I O N S F O R T H E P R O T E C T IO N O F
Y O U T H
1 . P r o g r a m «L e g a l A s s i s t a n c e f o r Y o u t h »
O BJ E C T IV E F r e e l e g a l a i d t o s o c i a l l y v u l n e r a b l e
yo u t h g r o u p s ( m i n o r s a n d yo u t h a g e d 1 8
t o 3 0 ye a r s ) .
S C O P E t o c o m b a t s o c i a l e x c l u s i o n o f t e n
e x p e r i e n c e d b y t a r g e t g r o u p s , b y
d i r e c t l y a n d p r a c t i c a l l y e n h a n c i n g t h e
p o s s i b i l i t y o f s e t t l i n g l e g a l i s s u e s
a n d / o r a p p e a l i n g t o j u s t i c e .
t o e n c o u r a g e a n d s u p p o r t n e w
l a w ye r s i n t a k i n g c a s e s i n v o l v i n g
v u l n e r a b l e s o c i a l g r o u p s o f m i n o r s a n d
yo u t h .
Le g a l a i d i s p r o v i d e d i n c a s e s
1 9 3
i n v o l v i n g :
d e l i n q u e n t o f f e n d e r s
a b u s e d m i n o r s a n d yo u t h u p t o 3 0
ye a r s o l d ( p a r t i c u l a r l y f o r w o m e n a i d i s
p r o v i d e d u p t o t h e a g e o f 3 5 ye a r s )
d o m e s t i c v i o l e n c e
r e f u g e e s o r r e t u r n e e s u p t o 3 0 y e a r s
o l d
y o u n g c u r e d d r u g a d d i c t s , u p t o 3 0
ye a r s o l d , u n d e r g o i n g s o c i a l r e -
i n c l u s i o n
s m u g g l i n g a n d t r a f f i c k i n g i n h u m a n
b e i n gs u p t o 3 0 ye a r s o l d
u s e o f p ro h i b i t e d s u b s t a n c e s b y
yo u n g p e o p l e u p t o 3 0 ye a r s o l d
l a b o u r i s s u e s i n v o l v i n g m i n o r s
u n a c c o m p a n i e d m i n o r s f o r
a d m i n i s t r a t i v e d i s p u t e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f E d u c a t i o n - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r Y o u t h
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Im p l e m e n t a t i o n f i n a n c e d b y t h e
S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r Y o u t h
S T A T U S U n d e r i m p l e m e n t a t i o n - O n g o i n g
p r o g r a m
1 0 . P R O TE C TI O N O F F O R E I G N NA TI O NA LS
1 0 . 1 . A S Y L U M - R E F U GE E S
1 9 4
T h e G r e e k a s y l u m s ys t e m , w i t h t h e s h o r t c o m i n g s i t h a d
i n t h e p a s t ( i n s u f f i c i e n t i n f o r m a t i o n p r o v i d e d t o
s t a k e h o l d e r s , l a c k o f s u f f i c i e n t n u m b e r o f i n t e r p r e t e r s ,
d e l a ys i n t h e p r o c e s s i n g o f r e q u e s t s , l a c k o f
i d e n t i f i c a t i o n p r o c e s s f o r v u l n e r a b l e g r o u p s i n n e e d o f
s p e c i a l p r o t e c t i o n , p r o l o n g e d s t a y i n d e t e n t i o n c e n t r e s ) ,
i n c o n j u n c t i o n w i t h t h e l a c k o f n e c e s s a r y f u n d s t h a t
w o u l d a l l o w c o v e r a g e o f t h e h o u s i n g a n d m a t e r i a l n e e d s
o f t h e a p p l i c a n t s , c l a s s i f i e d a s y l u m s e e k e r s i n t h e m o s t
v u l n e r a b l e g r o u p s , a s i t c o n c e r n s f a i l u r e t o g u a r a n t e e
t h e i r r i g h t s .
T h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e n a t i o n a l a s y l u m p o l i c y , u n d e r
t h e N a t i o n a l A c t i o n P l a n o n a s y l u m a n d i m m i g r a t i o n
m a n a g e m e n t , i s b a s e d o n t w o t h e m a t i c p i l l a r s :
e s t a b l i s h i n g a n e f f e c t i v e b o r d e r m a n a g e m e n t a n d r e t u r n
s ys t e m o n t h e o n e h a n d a n d a c c e s s t o i n t e r n a t i o n a l
p r o t e c t i o n o n t h e o t h e r .
In p a r t i c u l a r , i t f o c u s e s o n t h e e s t a b l i s h m e n t a n d
o p e r a t i o n o f t h e F i r s t R e c e p t i o n S e r v i c e , t h e n e w A s yl u m
O f f i c e a n d t h e A p p e a l s A u t h o r i t y , a s w e l l a s o n e n s u r i n g
t h e e x i s t e n c e o f a n e f f i c i e n t , a n t h r o p o c e n t r i c s ys t e m ,
b a s e d o n r e l e v a n t p r o g r a m s t h a t h a v e b e e n d e v e l o p e d b y
t h e In t e r n a t i o n a l O r g a n i z a t i o n f o r M i gr a t i o n ( IO M ) a n d
t h e H e l l e n i c P o l i c e .
A . N A T IO N A L LE G A L FR A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
- T h e G e n e v a C o n v e n t i o n o n t h e S t a t u s o f R e f u g e e s ( A c t
3 9 8 9 / 1 9 5 9 ) s e t s t h e g e n e r a l f r a m e w o r k go v e r n i n g t h e
s t a t u s o f r e f u g e e s , i n c l u d i n g t h e d e f i n i t i o n o f a r e f u g e e ,
1 9 5
t h e r i g h t s r e c o gn i z e d r e f u g e e s h a v e i n t h e t e r r i t o r y o f a
S t a t e - P a r t y t o t h e C o n v e n t i o n , a n d t h e i r f u n d a m e n t a l
o b l i g a t i o n s a n d r e g u l a t e s , f u r t h e r , t h e i r l e g a l s t a t u s .
- T h e E u r o p e a n C o u r t o f H u m a n R i g h t s r e p e a t e d l y
i n v o k e s t h e p r i n c i p l e o f n o n - r e f o u l e m e n t , i n t h e c o n t e x t
o f i n t e r p r e t a t i o n o f a r t i c l e 3 o f t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n
o n H u m a n R i g h t s o n «b a n n i n g t o r t u r e » a n d a r t i c l e 5 o f
t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n H u m a n R i g h t s «o n t h e r i g h t
t o f r e e d o m a n d s a f e t y » , w h e r e i t i s c a l l e d u p o n t o p r o t e c t
a s y l u m s e e k e r s .
A . 2 . E U R O P E A N L A W
- P r i m a r y l a w - A c c o r d i n g t o a r t i c l e 3 , p a r a g r a p h 2 o f t h e
E u r o p e a n U n i o n T r e a t y ( E U T r e a t y) «T h e U n i o n s h a l l
o f f e r i t s c i t i z e n s a n a r e a o f f r e e d o m , s e c u r i t y a n d j u s t i c e
w i t h o u t i n t e r n a l f r o n t i e r s , i n w h i c h t h e f r e e m o v e m e n t o f
p e r s o n s i s e n s u r e d i n c o n j u n c t i o n w i t h a p p r o p r i a t e
m e a s u r e s w i t h r e s p e c t t o e x t e r n a l b o r d e r c o n t r o l s ,
a s y l u m , i m m i g r a t i o n a n d t h e p r e v e n t i o n a n d c o m b a t i n g o f
c r i m e ».
- T h e C o m m o n E u r o p e a n A s yl u m S ys t e m ( C E A S ) h a s
a l r e a d y b e e n e s t a b l i s h e d w i t h t h e A m s t e r d a m T r e a t y a n d
t h e o r i g i n a l D u b l i n T r e a t y f o r d e t e r m i n i n g t h e M e m b e r
S t a t e w h i c h i s r e s p o n s i b l e t o c o n s i d e r a n a s y l u m
a p p l i c a t i o n .
- T h e p r i n c i p l e o f s o l i d a r i t y a n d f a i r s h a r i n g o f
r e s p o n s i b i l i t y b e t w e e n M e m b e r - S t a t e s , i n c l u d i n g t h e
f i n a n c i a l l e v e l , i s r e f l e c t e d i n t h e L i s b o n T r e a t y , w h i c h
e x p r e s s l y p r o v i d e s f o r t h e e s t a b l i s h m e n t o f a C o m m o n
E u r o p e a n A s yl u m S ys t e m .
1 9 6
- T h e r i g h t t o a s y l u m i s e x p l i c i t l y e n s h r i n e d i n a r t i c l e 1 8
o f t h e C h a r t e r o f Fu n d a m e n t a l R i g h t s o f t h e E u r o p e a n
U n i o n . F u r t h e r , a r t i c l e 1 9 o f t h e C h a r t e r , i n p a r a g r a p h 1 ,
p r o h i b i t s c o l l e c t i v e e x p u l s i o n s , w h i l e p a r a g r a p h 2
e x p l i c i t l y p r o h i b i t s t h e r e m o v a l , e x p u l s i o n o r e x t r a d i t i o n
o f a t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l t o a S t a t e w h e r e h e / s h e i s a t
s e r i o u s r i s k o f b e i n g c o n d e m n e d t o t h e d e a t h p e n a l t y o r
b e s u b j e c t e d t o t o r t u r e o r o t h e r i n h u m a n o r d e g r a d i n g
t r e a t m e n t o r p u n i s h m e n t .
- S e c o n d a r y l a w - R e gu l a t i o n ( E U ) 6 0 4 / 2 0 1 3 ( D u b l i n I I I ) :
«e s t a b l i s h i n g t h e c r i t e r i a a n d m e c h a n i s m s f o r
d e t e r m i n i n g t h e M e m b e r S t a t e w h i c h i s r e s p o n s i b l e f o r
c o n s i d e r i n g a n i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n a p p l i c a t i o n , f i l e d
i n a M e m b e r S t a t e b y a t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l o r a
s t a t e l e s s p e r s o n ( r e s t a t e m e n t ) ».
- D i r e c t i v e 2 0 1 3 / 3 3 / E U o n t h e r e q u i r e m e n t s f o r t h e
r e c e p t i o n o f i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n a p p l i c a n t s
( r e s t a t e m e n t ) , a l s o k n o w n a s «R e c e p t i o n D i r e c t i v e ».
- D i r e c t i v e 2 0 1 1 / 9 5 / E U o n t h e r e q u i r e m e n t s f o r t h e
i d e n t i f i c a t i o n o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s o r s t a t e l e s s
p e r s o n s a s b e n e f i c i a r i e s o f i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n , f o r a
u n i f o r m s t a t u s f o r r e f u g e e s o r f o r p e r s o n s e l i g i b l e t o
s u b s i d i a r y p r o t e c t i o n a n d f o r t h e c o n t e n t o f t h e
p r o t e c t i o n g r a n t e d ( r e s t a t e m e n t ) .
- D i r e c t i v e 2 0 0 5 / 8 5 / E C o n t h e m i n i m u m s t a n d a r d s f o r t h e
p r o c e d u r e s b y w h i c h M e m b e r - S t a t e s g r a n t a n d w i t h d r a w
r e f u g e e s t a t u s , k n o w n a s P r o c e d u r a l D i r e c t i v e .
- D i r e c t i v e 2 0 0 8 / 1 1 5 / E C o n t h e c o m m o n r u l e s a n d
p r o c e d u r e s i n M e m b e r - S t a t e s f o r r e t u r n i n g i l l e g a l l y
s t a y i n g t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s .
1 9 7
A . 3 . LA W
- T h e p r o c e d u r e f o r c o n s i d e r i n g a s y l u m a p p l i c a t i o n s
d u r i n g t h e t r a n s i t i o n p e r i o d , i . e . f r o m t h e s t a r t o f
o p e r a t i o n o f t h e n e w A s yl u m S e r v i c e a n d t h e A p p e a l s
A u t h o r i t y , i s r e g u l a t e d b y t h e P r e s i d e n t i a l D e c r e e
1 1 4 / 2 0 1 0 .
- A c t 3 9 0 7 / 2 0 1 1 e s t a b l i s h e d t h e F i r s t R e c e p t i o n S e r v i c e
f o r t h e p u r p o s e o f t h e e f f i c i e n t a n d h u m a n e m a n a g e m e n t
o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s w h o i l l e g a l l y e n t e r t h e
c o u n t r y , w i t h r e s p e c t f o r t h e i r d i g n i t y , b y s u b m i t t i n g
t h e m t o p a r t i c u l a r f i r s t r e c e p t i o n p r o c e d u r e s , a s w e l l a s
t h e A s yl u m S e r v i c e a n d t h e A p p e a l s A u t h o r i t y f o r
c o n s i d e r i n g i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n a p p l i c a t i o n s , a t f i r s t
a n d s e c o n d l e v e l s .
W i t h i n t h e s c o p e o f A c t 3 9 0 7 / 2 0 1 1 , P r e s i d e n t i a l D e c r e e
1 1 3 / 2 0 1 3 w a s p r o m u l g a t e d , w h o s e p u r p o s e i s t o a d a p t t h e
p r o c e s s o f r e c o g n i s i n g , t o t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s a n d
s t a t e l e s s p e r s o n s , t h e s t a t u s o f r e f u g e e o r b e n e f i c i a r y o f
s u b s i d i a r y p r o t e c t i o n . T h i s D e c r e e c o n t a i n s p r o v i s i o n s
r e g u l a t i n g t h e r i g h t t o s u b m i t i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n
a p p l i c a t i o n s , w i t h p a r t i c u l a r e m p h a s i s o n i t s e x e r c i s e b y
m i n o r s , t h e f u n d a m e n t a l r i g h t s o f a s y l u m s e e k e r s , t h e
p r o h i b i t i o n o f r e f o u l e m e n t t h r o u g h o u t t h e p e r i o d a
s u b m i t t e d a p p l i c a t i o n i s b e i n g c o n s i d e r e d , t h e
o b l i g a t i o n s a s y l u m s e e k e r s h a v e a g a i n s t t h e p u b l i c
a u t h o r i t i e s , t h e p r o c e d u r a l g u a r a n t e e s f o r a s y l u m
s e e k e r s , a s w e l l a s t h e c o n d i t i o n s f o r g r a n t i n g , o n t h e
p a r t o f t h e G r e e k A u t h o r i t i e s , a r e s i d e n c e p e r m i t o n
1 9 8
h u m a n i t a r i a n g r o u n d s t o a p p l i c a n t s f o r i n t e r n a t i o n a l
p r o t e c t i o n .
Fu r t h e r , b y P r e s i d e n t i a l D e c r e e 1 4 1 / 2 0 1 3 , o u r c o u n t r y
c o m p l i e d w i t h t h e r e q u i r e m e n t s o f D i r e c t i v e 2 0 1 1 / 9 5 / E U
o n t h e r e q u i r e m e n t s f o r t h e r e c o gn i t i o n o f t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s o r s t a t e l e s s p e r s o n s , a s b e n e f i c i a r i e s o f
i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n , f o r t h e p u r p o s e o f c r e a t i n g a
u n i f i e d s t a t u s f o r r e f u g e e s o r f o r p e r s o n s e l i g i b l e f o r
s u b s i d i a r y p r o t e c t i o n .
A r t i c l e 2 3 , p a r a g r a p h 6 o f A c t 3 9 0 7 / 2 0 1 1 e s t a b l i s h e s a n
e x t e r n a l a u d i t s ys t e m f o r t h e e x p u l s i o n p r o c e d u r e s o f
t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s , w h i c h w i l l o p e r a t e c a r e o f t h e
O m b u d s m a n , i n c o - o p e r a t i o n w i t h i n t e r n a t i o n a l a n d n o n -
g o v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s , f i n a n c e d b y t h e R e t u r n
Fu n d . T h e o r g a n i z a t i o n a n d o p e r a t i o n o f t h e a u d i t s ys t e m
i s r e g u l a t e d b y a J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e i s s u e d b y t h e
M i n i s t e r s o f In t e r i o r a n d P u b l i c O r d e r , u p o n p r o p o s a l o f
t h e O m b u d s m a n .
A c t i v i t i e s u n d e r w a y t o i m p r o v e t h e c u r r e n t s i t u a t i o n
- F i r s t R e c e p t i o n S e r v i c e
T h e l e g i s l a t i v e f r a m e w o r k p r o v i d e d b y t h e e n a b l i n g
p r o v i s i o n s o f A c t 3 9 0 7 / 2 0 1 1 i s n e a r i n g c o m p l e t i o n , w h i l e
t h e J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e s o n t h e e s t a b l i s h m e n t o f t h e
F i r s t R e c e p t i o n C e n t r e i n F i l a k i o , E v r o s a n d t h e F i r s t
R e c e p t i o n M o b i l e U n i t s h a v e b e e n i s s u e d , a s w e l l a s t h e
r e l e v a n t d e c r e e o f t h e M i n i s t e r o f H e a l t h o n t h e
p r o v i s i o n o f m e d i c a l a n d p s yc h o s o c i a l s u p p o r t s e r v i c e s a t
t h e s e C e n t r e s . T h e p r o c e s s f o r s e l e c t i n g c a n d i d a t e
e m p l o ye e s t o b e t r a n s f e r r e d i s , a l s o , i n i t s f i n a l s t a g e , t o
s t a f f t h o s e s e r v i c e s , w h i l e i t s h e a d q u a r t e r s a r e a l r e a d y i n
1 9 9
f u l l o p e r a t i o n , h o u s e d i n a b u i l d i n g o f t h e M i n i s t r y o f
P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n P r o t e c t i o n . T h e o r g a n i z a t i o n a l
s t r u c t u r e o f t h e F i r s t R e c e p t i o n S e r v i c e w a s a m e n d e d b y
a r t i c l e 1 1 0 o f A c t 4 1 7 2 / 1 3 , w h i l e t h e p r o c e d u r e s f o r
o p e r a t i n g a c c o m m o d a t i o n s t r u c t u r e s f o r a p p l i c a n t s o f
i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n a n d v u l n e r a b l e g r o u p s a r e a l s o
a d v a n c i n g . T h e p r o v i s i o n s o f s a i d A c t o n t h e
o r g a n i z a t i o n a n d o p e r a t i o n o f t h e F i r s t R e c e p t i o n S e r v i c e
a m e n d c e r t a i n p r o v i s i o n s o f P r e s i d e n t i a l D e c r e e 1 0 2 / 2 0 1 2
a n d A c t 3 9 0 7 / 1 1 .
- A d r a f t J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e o n t h e o r g a n i z a t i o n
a n d o p e r a t i o n o f t h e e x t e r n a l a u d i t s ys t e m f o r t h e
e x p u l s i o n p r o c e d u r e s o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s w a s
p r e p a r e d b y t h e O m b u d s m a n a n d i s b e i n g f o r w a r d e d t o b e
s i gn e d , a c c o r d i n g t o a r t i c l e 2 3 , p a r a g r a p h 6 o f A c t
3 9 0 7 / 2 0 1 1 .
- E x i s t i n g a c t i o n s r e g a r d i n g a s y l u m :
- A p p o i n t m e n t , b y t h e M i n i s t e r o f P u b l i c O r d e r a n d
C i t i z e n P r o t e c t i o n , o f a c o o r d i n a t o r t o s u p e r v i s e a n d
e f f e c t i v e l y h a n d l e p e n d i n g a s y l u m c a s e s , w i t h t h e
p u r p o s e o f f i l i n g c a s e s t h a t c o u l d b e c l a s s i f i e d a s
« i n a c t i v e ».
- P r o v i s i o n o f a p p r o p r i a t e t r a i n i n g t o t h e s t a f f i n c h a r g e
o f c o n s i d e r i n g a s y l u m r e q u e s t s .
- R e g u l a r u p d a t e o f a s y l u m s e e k e r s o n t h e i r r i gh t s : a
r e l e v a n t i n f o r m a t i o n b o o k l e t h a s b e e n p r i n t e d i n 1 9
l a n g u a g e s a n d i s s ys t e m a t i c a l l y d i s t r i b u t e d t o t h i r d -
c o u n t r y n a t i o n a l s a p p r o a c h i n g D i s t r i c t A s yl u m O f f i c e s . A
f r e e h o t l i n e f o r a p p l i c a n t s f o r i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n i s
a l s o o p e r a t i n g n o r m a l l y .
2 0 0
- C o m p l e t i o n o f t h e s t a f f i n g o f t h e A s yl u m O f f i c e a n d t h e
A p p e a l s A u t h o r i t y w i t h s p e c i a l i z e d s c i e n t i f i c a n d
t e c h n i c a l p e r s o n n e l , b a s e d o n t h e i r e x i s t i n g
o r g a n i z a t i o n a l c h a r t s , w h i l e t h e p r o v i s i o n o f n e c e s s a r y
t r a i n i n g i s s t i l l p e n d i n g .
- C o m p l e t i o n o f p r o c e d u r e s f o r f i n d i n g s u i t a b l e p r e m i s e s
t o h o u s e t h e C e n t r a l A s yl u m S e r v i c e a n d t h e D i s t r i c t
A s yl u m O f f i c e i n A t h e n s , b y c o n c e d i n g b u i l d i n g
i n f r a s t r u c t u r e o w n e d b y t h e H e l l e n i c R a d i o & T e l e v i s i o n
( E R T ) t o t h e M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n .
- S i n c e i t s o p e r a t i o n , t h e A s yl u m S e r v i c e m a i n t a i n s , i n
i t s C e n t r a l S e r v i c e , a D o c u m e n t a t i o n U n i t . T h e p u r p o s e
o f t h e l a t t e r i s t o s e a r c h , c o l l e c t , e v a l u a t e a n d m a i n t a i n
i n f o r m a t i o n o n t h e p o l i t i c a l , s o c i a l a n d e c o n o m i c
s i t u a t i o n i n t h e c o u n t r i e s o f o r i g i n o f t h e a p p l i c a n t s f o r
i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n . T h e D o c u m e n t a t i o n U n i t a l s o
a s s i s t s o p e r a t o r s o f r e q u e s t s f o r i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n
b y p r o v i d i n g w r i t t e n a n s w e r s t o t h e i r q u e s t i o n s , a s w e l l
a s t h r o u g h p e r s o n a l c o n t a c t s , m a n a g e s t h e p a g e s o f
G r e e c e i n t h e o f E A S O p o r t a l ( E A S O C o m m o n P o r t a l ) ,
a n d c o o p e r a t e s w i t h c o u n t e r p a r t u n i t s a n d d e p a r t m e n t s i n
o t h e r M e m b e r S t a t e s o f t h e E u r o p e a n U n i o n .
- T h e D i r e c t o r a t e f o r S o c i a l P e r c e p t i o n a n d S o l i d a r i t y
i m p l e m e n t s , o n a n a n n u a l b a s i s , r e c e p t i o n a c t i o n s . In
p a r t i c u l a r , t h e f o l l o w i n g p r o g r a m s a r e i m p l e m e n t e d :
p r o v i d i n g a c c o m m o d a t i o n s e r v i c e s , p r o v i d i n g i n f o r m a t i o n
a n d l e g a l a i d , p r o v i d i n g h e a l t h , p s yc h o s o c i a l s u p p o r t a n d
c o u n s e l l i n g s e r v i c e s , p r o v i d i n g i n t e r p r e t a t i o n a n d
t r a n s l a t i o n s e r v i c e s , a n d p r o v i d i n g i n f o r m a t i o n t o l o c a l
2 0 1
c o m m u n i t i e s a n d t r a i n i n g f o r l o c a l a u t h o r i t i e s a n d
o r g a n i z a t i o n s t o c o m e i n c o n t a c t w i t h t h e t a r g e t g r o u p
d u r i n g t h e r e c e p t i o n p r o c e s s .
B . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
B . 1 . F i r s t R e c e p t i o n C e n t r e s a n d M o b i l e U n i t s
O BJ E C T IV E T o e s t a b l i s h a n d o p e r a t e F i r s t
R e c e p t i o n c e n t r e s a n d m o b i l e u n i t s
S C O P E t o i d e n t i f y a n d d e t e r m i n e t h e e x a c t
l o c a t i o n s t o a c c o m m o d a t e F i r s t
R e c e p t i o n C e n t r e s , t h e n u m b e r o f w h i c h
w i l l d e p e n d o n t h e m i g r a t i o n f l o w s .
O n g o i n g a c t i o n : A F i r s t R e c e p t i o n
C e n t r e i s a l r e a d y o p e r a t i n g s i n c e M a r c h
2 0 1 3 - i n F i l a k i o / E v r o s , w i t h a c a p a c i t y
o f 2 4 0 p e r s o n s - a n d w o r k s a r e
u n d e r w a y f o r i t t o b e f u l l y o p e r a t i o n a l
a n d s t a f f e d . Fo r t h r e e ( 3 ) m o r e , t h e
s i t e s h a v e a l r e a d y b e e n d e f i n e d a n d , f o r
t h e f i r s t , c o n s t r u c t i o n w o r k s f o r t h e
f a c i l i t i e s h a v e b e g u n , f o r t h e s e c o n d ,
w o r k s a r e e x p e c t e d t o b e g i n e a r l y 2 0 1 4 ,
w h i l e f o r t h e t h i r d i t s e s t a b l i s h m e n t
w i l l d e p e n d o n t h e m i g r a t i o n f l o w s a t
l a n d b o r d e r s .
t o d e c i d e t o s e t u p t w o a d d i t i o n a l
Fi r s t R e c e p t i o n C e n t r e s , i n l i n e w i t h
t h e e x i s t i n g m i g r a t i o n f l o w s .
t o m a n a g e m i g r a t i o n f l o w s a n d t h e
p r e s s u r e p u t o n t h e c o u n t r y a t s e a
2 0 2
b o r d e r s , t w o ( 2 ) m o b i l e u n i t s w e r e s e t
u p a n d a r e i n o p e r a t i o n , a c t i v e f r o m 1
J u l y 2 0 1 3 a t t h e i s l a n d s o f t h e E a s t e r n
A e g e a n S e a .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
C o m p l e t i o n o f a c t i o n w i t h i n t h e ye a r
2 0 1 4
B . 2 . C o n s t r u c t i n g o f a F i r s t R e c e p t i o n C e n t r e i n Le s v o s
O BJ E C T IV E T o e s t a b l i s h a n d o p e r a t e F i r s t
R e c e p t i o n c e n t r e s a n d m o b i l e u n i t s
S C O P E T o i d e n t i f y a n d d e t e r m i n e t h e e x a c t
l o c a t i o n t o a c c o m m o d a t e F i r s t
R e c e p t i o n C e n t r e s , w h o s e n u m b e r w i l l
d e p e n d o n t h e m i g r a t i o n f l o w s . O n g o i n g
a c t i o n : A F i r s t R e c e p t i o n C e n t r e i s
a l r e a d y o p e r a t i n g s i n c e M a r c h 2 0 1 3 - i n
F i l a k i o / E v r o s , w i t h a c a p a c i t y o f 2 4 0
p e r s o n s . F o r t h r e e ( 3 ) m o r e , t h e s i t e s
h a v e a l r e a d y b e e n d e f i n e d a n d , f o r t h e
f i r s t , c o n s t r u c t i o n w o r k s f o r t h e
f a c i l i t i e s h a v e b e g u n , f o r t h e s e c o n d ,
w o r k s a r e e x p e c t e d t o b e g i n e a r l y 2 0 1 4 ,
w h i l e f o r t h e t h i r d i t s e s t a b l i s h m e n t
w i l l d e p e n d o n t h e m i g r a t i o n f l o w s a t
l a n d b o r d e r s .
• t o d e c i d e t o s e t u p t w o a d d i t i o n a l
2 0 3
Fi r s t R e c e p t i o n C e n t r e s , i n l i n e w i t h
t h e e x i s t i n g m i g r a t i o n f l o w s .
T o m a n a g e m i g r a t i o n f l o w s a n d t h e
p r e s s u r e p u t o n t h e c o u n t r y a t s e a
b o r d e r s , t w o ( 2 ) m o b i l e u n i t s w e r e s e t
u p a n d a r e i n o p e r a t i o n , a c t i v e f r o m 1
J u l y 2 0 1 3 a t t h e i s l a n d s o f t h e E a s t e r n
A e g e a n S e a .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d t i m e t o c o m p l e t i o n : d u r i n g
t h e f i r s t h a l f o f 2 0 1 4
B . 3 . C o n s t r u c t i n g a F i r s t R e c e p t i o n C e n t r e i n A t t i c a
O BJ E C T IV E T o e s t a b l i s h a n d o p e r a t e F i r s t
R e c e p t i o n c e n t r e s a n d m o b i l e u n i t s
S C O P E T o c o n s t r u c t a F i r s t R e c e p t i o n C e n t r e i n
A t t i c a . T h e J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e f o r
i t s e s t a b l i s h m e n t i s t o b e s i g n e d .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d t i m e t o c o m p l e t i o n : d u r i n g
t h e s e c o n d h a l f o f 2 0 1 4
B . 4 . C o n s t r u c t i n g A c c o m m o d a t i o n S t r u c t u r e s f o r A s yl u m
S e e k e r s a n d V u l n e r a b l e G r o u p s
O BJ E C T IV E T o e n s u r e A c c o m m o d a t i o n S t r u c t u r e s
2 0 4
f o r a p p l i c a n t s f o r i n t e r n a t i o n a l
p r o t e c t i o n a n d p e r s o n s b e l o n g i n g t o
v u l n e r a b l e g r o u p s
S C O P E T o d e s i g n - s u p p o r t a s ys t e m f o r
r e c o r d i n g a c c o m m o d a t i o n r e q u e s t s , t o
d e s i g n a n d p r o v i d e s u p p o r t s e r v i c e s
( m e d i c a l a n d p s yc h o k i n e t i c s e r v i c e s ) ,
t o o r g a n i z e a n d o p e r a t e a c c o m m o d a t i o n
s t r u c t u r e s , t o e v a l u a t e a n d a u d i t t h e
s e r v i c e s p r o v i d e d i n t h e r e s p e c t i v e
s t r u c t u r e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
B . 5 . A c c e s s t o f i r s t r e c e p t i o n p r o c e d u r e ( i n t e r p r e t i n g
s e r v i c e s )
O BJ E C T IV E T o c o n s t a n t l y e n s u r e e f f e c t i v e a c c e s s t o
f i r s t r e c e p t i o n p r o c e d u r e s ( i n t e r p r e t i n g
s e r v i c e s )
S C O P E t o p r o v i d e f o r i n t e r p r e t a t i o n s e r v i c e s
t o p e r s o n s s u b j e c t e d t o f i r s t r e c e p t i o n
p r o c e d u r e s . C o - o p e r a t i o n w i t h n o n -
g o v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s f o r t h e
e m p l o ym e n t o f i n t e r p r e t e r s , b o t h d u r i n g
r e g i s t r a t i o n a n d d u r i n g i n t e r v i e w s .
A t t e m p t s t o o b t a i n f i n a n c i n g f r o m
E u r o p e a n U n i o n f u n d s , E u r o p e a n
E c o n o m i c A r e a ( E E A ) G r a n t s e t c .
C O M P E T E N T M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
2 0 5
B O D Y P r o t e c t i o n ( F i r s t R e c e p t i o n S e r v i c e )
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : 2 0 1 4
B . 6 . O p e r a t i o n a l s t a t u s o f t h e A s yl u m S e r v i c e
O BJ E C T IV E T o i n t e g r a t e t h e e x i s t i n g l e g a l
f r a m e w o r k go v e r n i n g t h e o p e r a t i o n o f
t h e A s yl u m S e r v i c e
S C O P E A n e w Bi l l h a s b e e n d r a f t e d , i n c l u d i n g
p r o v i s i o n s r e g a r d i n g t h e A s yl u m
S e r v i c e a n d t h e A p p e a l A u t h o r i t y .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e b i l l i s b e i n g d r a f t e d . I t i s e x p e c t e d
w i t h i n 2 0 1 4 .
B . 7 . In f r a s t r u c t u r e f o r h o u s i n g a n d e q u i p p i n g t h e C e n t r a l
A s yl u m S e r v i c e a n d t h e D i s t r i c t A s yl u m O f f i c e s
O BJ E C T IV E T o e n s u r e t h e n e c e s s a r y i n f r a s t r u c t u r e
f o r h o u s i n g a n d e q u i p p i n g t h e C e n t r a l
A s yl u m S e r v i c e a n d t h e D i s t r i c t A s yl u m
O f f i c e s
S C O P E T h e C e n t r a l A s yl u m S e r v i c e , t h e
D i s t r i c t A s yl u m O f f i c e ( P G A ) i n A t t i c a
a n d t h e A p p e a l A u t h o r i t y o p e r a t e , f r o m
J u n e 7 , 2 0 1 3 , i n s u f f i c i e n t l y e q u i p p e d
b u i l d i n gs l o c a t e d a t K a n e l l o p o u l o s A v e .
2 0 6
Fu r t h e r , t h e T h e s s a l o n i k i D i s t r i c t
A s yl u m O f f i c e h a s a l r e a d y s t a r t e d i t s
o p e r a t i o n a s a n a s y l u m e c h e l o n ,
p e n d i n g t h e c o m p l e t i o n o f m a i n t e n a n c e
a n d r e s t o r a t i o n w o r k s i n i t s b u i l d i n g .
T h e D i s t r i c t A s yl u m O f f i c e s o f N o r t h
a n d S o u t h E v r o s a n d t h o s e o f R h o d e s
a n d Le s v o s h a v e a l s o b e g u n t o o p e r a t e .
T h e r e i s a p l a n t o e s t a b l i s h a D i s t r i c t
A s yl u m O f f i c e i n P a t r a s d u r i n g t h e
c u r r e n t ye a r .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d t i m e t o c o m p l e t i o n : w i t h i n
2 0 1 4
B . 8 . A c c e s s t o t h e a s y l u m p r o c e s s ( t r a n s l a t i o n s e r v i c e s -
l e g a l s u p p o r t )
O BJ E C T IV E T o c o n s t a n t l y e n s u r e e f f e c t i v e a c c e s s t o
t h e a s y l u m p r o c e s s ( t r a n s l a t i o n s e r v i c e s
- l e g a l s u p p o r t )
S C O P E T h e n o n- g o v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n
«M e t a d r a s i » h a s u n d e r t a k e n
i n t e r p r e t a t i o n s e r v i c e s a t a l l D i s t r i c t
A s yl u m O f f i c e s a n d t h e A p p e a l s
A u t h o r i t y
A c t i o n s t o e n s u r e t a r g e t e d l e g a l
p r o t e c t i o n t o a s y l u m s e e k e r s b y s k i l l e d
2 0 7
a n d s p e c i a l l y t r a i n e d l a w ye r s a r e i n t h e
p l a n n i n g s t a g e
C O M P E T E N T
B O D Y
A s yl u m S e r v i c e , A p p e a l s A u t h o r i t y ,
c o m p e t e n t n o n - g o v e r n m e n t a l a n d
i n t e r n a t i o n a l o r g a n i z a t i o n s .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
A c t i o n u n d e r w a y, e s t i m a t e d c o m p l e t i o n :
w i t h i n 2 0 1 4
B . 9 . P r o v i d i n g a s s i s t a n c e t o a s y l u m s e e k e r s
O BJ E C T IV E T o e n s u r e m e d i c a l a n d p s yc h o s o c i a l
a s s i s t a n c e t o a s y l u m s e e k e r s .
S C O P E T o p l a n f o r t h e p r o v i s i o n o f c e r t a i n
s o c i a l s e r v i c e s , w i t h s p e c i a l e m p h a s i s
o n a s y l u m s e e k e r s c l a i m i n g t o b e
v i c t i m s o f t o r t u r e o r i n h u m a n ,
d e g r a d i n g t r e a t m e n t . O n g o i n g e f f o r t s t o
r e c e i v e f i n a n c i n g f r o m t h e E u r o p e a n
E c o n o m i c A r e a ( E E A ) F i n a n c i a l
F a c i l i t y ( E E A f i n a n c i n g ) .
C u r r e n t l y , A s yl u m S e r v i c e f o r w a r d s
a c c o m m o d a t i o n r e q u e s t s f r o m
a p p l i c a n t s f o r i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n
t o t h e N a t i o n a l S o c i a l S o l i d a r i t y C e n t r e
a n d , a s s o o n a s i t r e c e i v e s a r e p l y ,
i n f o r m s t h e m a c c o r d i n g l y .
C O M P E T E N T
B O D Y
A s yl u m S e r v i c e - A p p e a l s A u t h o r i t y -
N o n - G o v e r n m e n t a l O r g a n i z a t i o n s
IM P LE M E N T A A c t i o n u n d e r w a y, e s t i m a t e d c o m p l e t i o n :
2 0 8
T IO N
IN D IC A T O R S
w i t h i n 2 0 1 4
B . 1 0 . Fa c i l i t a t i n g i n c l u s i o n o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s i n
t h e l a b o u r m a r k e t
O BJ E C T IV E T o f a c i l i t a t e i n c l u s i o n o f t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s i n t h e l a b o u r m a r k e t
S C O P E T o p r o v i d e w o r k p e r m i t s o r o t h e r
a s s i s t a n c e f o r t h e v o c a t i o n a l
r e h a b i l i t a t i o n o f t h o s e r e c o gn i z e d b y
t h e s t a t e a s r e f u g e e s , a s y l u m s e e k e r s
a n d t e m p o r a r y r e s i d e n t s , o n
h u m a n i t a r i a n g r o u n d s .
A t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l w h o h a s b e e n
r e c o g n i z e d a s a r e f u ge e a n d i s h o l d i n g a
r e s i d e n c e p e r m i t i s g r a n t e d a w o r k
p e r m i t o f e q u a l d u r a t i o n .
A s yl u m s e e k e r s ( h o l d e r s o f a n «a s yl u m
s e e k e r c a r d ») , a s w e l l a s t e m p o r a r y
r e s i d e n t s o n h u m a n i t a r i a n g r o u n d s
( h o l d e r s o f «s p e c i a l r e s i d e n c e p e r m i t s
f o r h u m a n i t a r i a n r e a s o n s ») w i s h i n g t o
w o r k , a r e g r a n t e d a t e m p o r a r y w o r k
p e r m i t .
A C T IO N S Fo r e i gn n a t i o n a l s , r e f u g e e s a n d
t e m p o r a r y r e s i d e n t s o n h u m a n i t a r i a n
g r o u n d s r e q u e s t i n g a s y l u m a r e
s u p p o r t e d b y:
a l l o w a n c e a n d a c t iv e e m p l o ym e n t
2 0 9
p o l i c i e s
u n e m p l o y m e n t s u b s i d i e s a n d s o c i a l
b e n e f i t s t o u n e m p l o ye d a n d e m p l o ye d
p e r s o n s
c o u n s e l l i n g a c t i o n s
t r a i n i n g a n d r e t r a i n i n g a c t i o n s
v o c a t i o n a l e d u c a t i o n i n c u r r e n t
d i s c i p l i n e s , w i t h i n n o v a t i v e l e a r n i n g
m e t h o d s a t A p p r e n t i c e s h i p S c h o o l s o f
t h e M a n p o w e r E m p l o ym e n t
O r g a n i z a t i o n
f i n a n c i n g t h e s p e c i a l m a t e r n i t y
p r o t e c t i o n a l l o w a n c e a n d a d d i t i o n a l
m a t e r n i t y b e n e f i t s .
e m p l o y m e n t c o u n s e l l o r s a t t h e
E m p l o ym e n t P r o m o t i o n C e n t r e s ( K P A )
o f t h e M a n p o w e r E m p l o ym e n t
O r g a n i z a t i o n , i n t e g r a t e t h e s p e c i f i c
g r o u p s i n a p r o c e s s o f i n d i v i d u a l i z e d
a p p r o a c h a n d c o u n s e l l i n g
I n d i v i d u a l A c t i o n P l a n c a p t u r i n g
t h e i r p r o f i l e s a n d i d e n t i f y i n g t h e i r
p r o f e s s i o n a l n e e d s a n d p r o f e s s i o n a l
g o a l s .
1 0 . 1 . 1 . S U R V E I L L A N C E O F M A R I T I M E B O R D E R S
- T H E H E L LE N IC C O A S T G U A R D
T h e p u b l i c f u n c t i o n e x e r c i s e d b y t h e H e l l e n i c C o a s t
G u a r d p e r s o n n e l w h e n p e r f o r m i n g i t s d u t i e s a i m s a t
h i gh l i g h t i n g i t s p r o f e s s i o n a l a n d e t h i c a l c o m p l e t e n e s s ,
2 1 0
b a s e d o n a c o m m o n p i l l a r o f p r o f e s s i o n a l c o n d u c t a n d
a c t i o n . A s p a r t o f o u r d e m o c r a t i c p o l i t y , m e n a n d w o m e n
o f t h e H e l l e n i c C o a s t G u a r d m u s t b e , i n t h e i r f i e l d o f
c o m p e t e n c e , t h e c u s t o d i a n s o f t h e f u n d a m e n t a l r i g h t s o f
e v e r y p e r s o n .
E v e r y a c t i o n o f t h e H e l l e n i c C o a s t G u a r d s t a f f i s
d e s i g n e d a n d u n d e r t a k e n i n t h e l i g h t o f r e s p e c t f o r h u m a n
r i gh t s a n d c i v i l l i b e r t i e s , w i t h t h e u l t i m a t e a i m o f
e s t a b l i s h i n g r e l a t i o n s o f c o - o p e r a t i o n b e t w e e n t h e
H e l l e n i c C o a s t G u a r d a n d t h e s o c i e t y , a s w e l l a s t h e i r
m u t u a l r e c o gn i t i o n a n d t r u s t .
In t h i s c o n t e x t a n d i n o r d e r t o e n s u r e p u b l i c o r d e r a n d
s a f e t y , s e r v i n g t h e p u b l i c i n t e r e s t a n d s a f e gu a r d i n g t h e
r i gh t s a n d l e g i t i m a t e i n t e r e s t s o f e v e r y p e r s o n , t h e
H e l l e n i c C o a s t G u a r d h a s t a k e n t h e f o l l o w i n g a c t i o n s :
A . 1 . S E T O F IM P L E M E N T E D A C T IO N S
A . 1 . 1 P r o v i s i o n t o c o n t a i n c a s e s o f a b u s e b y t h e s t a f f o f
t h e H e l l e n i c C o a s t G u a r d
O BJ E C T IV E F i r s t r e c e p t i o n m e a s u r e s
S C O P E
C i r c u l a r- O r d e r t o a l l P o r t A u t h o r i t i e s
o n t h e «M e a s u r e s t o s a t i s f y t h e f i r s t
e n t r y n e e d s o f i l l e g a l t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s » - Le g a l f r a m e w o r k .
t o e n s u r e t h e d e m a r c a t i o n o f
a p p r o p r i a t e t e m p o r a r y s i t e s f o r t h e
r e c e p t i o n o f i m m i g r a n t s o n t h e p a r t o f
t h e P o r t A u t h o r i t i e s , i n c o l l a b o r a t i o n
w i t h t h e c o m p e t e n t l o c a l b o d i e s , s u c h
a s t h e D i s t r i c t s , l o c a l a u t h o r i t i e s , t h e
2 1 1
H e l l e n i c P o l i c e , P o r t M a n a g e m e n t
A u t h o r i t i e s , t h e a r m e d f o r c e s a n d n o n -
g o v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s a n d e n s u r e
t h a t t h e s p e c i f i c a r e a s s a t i s f y t h e i r
b a s i c n e e d s ( c l e a n i n g , b e d s , t o i l e t s ,
s e p a r a t i n g v u l n e r a b l e g r o u p s , d r i n k i n g
w a t e r ) .
t o e n s u r e a d e q u a t e f e e d i n g o f
p e r s o n s .
t o e n s u r e t h e h e a l t h ( b a s i c ) s c r e e n i n g
o f a l l a r r e s t e d i l l e g a l t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s , i n c o l l a b o r a t i o n w i t h l o c a l
p u b l i c h e a l t h b o d i e s ( H e a l t h C e n t r e s ,
H o s p i t a l s ) , a n d n o n - g o v e r n m e n t a l
o r g a n i z a t i o n s ( R e d C r o s s , D o c t o r s
W i t h o u t F r o n t i e r s , e t c . ) , w h e r e t h e y a r e
a c t i v e .
t o p r o v i d e l e g a l a i d a n d p s yc h o s o c i a l
s u p p o r t t o b e n e f i c i a r i e s o f i n t e r n a t i o n a l
p r o t e c t i o n , t h r o u g h q u a l i f i e d p e r s o n n e l
o f t h e F i r s t R e c e p t i o n C e n t r e s , w h e r e
t h e y a r e i n o p e r a t i o n . O t h e r w i s e , t o
f a c i l i t a t e u n i m p e d e d a c c e s s o f
r e p r e s e n t a t i v e s o f s p e c i a l i z e d b o d i e s
a n d i n d i v i d u a l s i n t h e a r e a s w h e r e
i n c i d e n t s o c c u r .
t o p r o v i d e f i r s t a c c o m m o d a t i o n
p a c k a g e s f r o m t h e U n i t e d N a t i o n s H i g h
C o m m i s s i o n e r f o r R e f u g e e s t o t h e
S e r v i c e s o f t h e H e l l e n i c C o a s t G u a r d
2 1 2
( w i t h b a s i c n e c e s s i t i e s , s u c h a s
s l e e p i n g b a g , s o a p ,
t o o t h p a s t e / t o o t h b r u s h , e t c . ) , t o b e g i v e n
t o t h e b e n e f i c i a r i e s , t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f M e r c a n t i l e M a r i n e a n d t h e
A e g e a n S e a - H e l l e n i c C o a s t G u a r d
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
C o n s t a n t a c t i o n
A . 1 . 2 . T R A IN IN G T H E H E L LE N I C C O A S T G U A R D
S T A F F
O BJ E C T IV E T o m o d i f y t h e C u r r i c u l u m o f t h e
C o a s t g u a r d s S c h o o l , t o i n c o r p o r a t e t h e
E u r o p e a n T r a i n i n g P r o g r a m ( C o m m o n
C o r e C u r r i c u l u m - C C C ) o f F r o n t e x i n
t h e c i r c u l a r c u r r i c u l u m .
S C O P E
T o i n c o r p o r a t e s p e c i a l c o u r s e s o n
h u m a n r i gh t s , t h e o b l i g a t i o n t o p r o v i d e
p r o t e c t i o n , i d e n t i f y a n d t r e a t v i c t i m s o f
t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s , p r o t e c t
m i n o r s a n d v u l n e r a b l e g r o u p s , i d e n t i f y
a s y l u m s e e k e r s a n d n o n - d i s c r i m i n a t o r y
t r e a t m e n t d u e t o r a c i a l , e t h n i c ,
r e l i g i o u s o r o t h e r o r i g i n . P l e a s e n o t e
t h a t t h e b a s i c t r a i n i n g o f b o r d e r gu a r d s
p r o v i d e d b y F r o n t e x , a t E u r o p e a n U n i o n
l e v e l , w h i c h i s m a n d a t o r y f o r t h e
2 1 3
p a r t i c i p a n t s i n t h e j o i n t E u r o p e a n
o p e r a t i o n s o f t h e A g e n c y, i n c l u d e s
f u n d a m e n t a l r i gh t s , a s a c o r e s u b j e c t .
C O M P E T E N T
B O D Y
- M i n i s t r y o f M e r c a n t i l e M a r i n e a n d t h e
A e g e a n S e a
- H e l l e n i c C o a s t G u a r d
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
C o m p l e t i o n o f A c t i o n
B . 2 . S E T O F A C T I O N S T O BE IM P L E M E N T E D
B . 2 . 1 C o - o p e r a t i o n w i t h In s t i t u t i o n s a n d O r g a n i z a t i o n s
O BJ E C T IV E T o s i gn a M e m o r a n d u m o f
U n d e r s t a n d i n g w i t h t h e U n i t e d N a t i o n s
H i gh C o m m i s s i o n e r f o r R e f u g e e s .
S C O P E
T o t r a i n a n d r a i s e t h e a w a r e n e s s o f t h e
H e l l e n i c C o a s t G u a r d s t a f f o v e r s e e i n g
m a r i t i m e b o r d e r s , w i t h r e g a r d t o
r e s p e c t i n g h u m a n r i g h t s a n d i d e n t i f y i n g
b e n e f i c i a r i e s o f i n t e r n a t i o n a l p r o t e c t i o n
a n d a s y l u m , a s w e l l a s d i s t r i b u t e ,
t h r o u gh t h e P o r t A u t h o r i t i e s , i n
p a r t i c u l a r a t t h e E a s t e r n A e g e a n S e a ,
p e r s o n a l h yg i e n e g o o d s t o t h e n e w l y
a r r i v i n g m i x e d i m m i gr a n t g r o u p s .
C O M P E T E N T
B O D Y
- M i n i s t r y o f M e r c a n t i l e M a r i n e a n d t h e
A e g e a n S e a
- H e l l e n i c C o a s t G u a r d
IM P LE M E N T A E s t i m a t e d t i m e t o c o m p l e t i o n : f i r s t
2 1 4
T IO N
IN D IC A T O R S
q u a r t e r 2 0 1 4
B . 2 . 2 A p p o i n t m e n t o f a H u m a n R i g h t s O f f i c e r
O BJ E C T IV E T o a p p o i n t a s p e c i a l H e l l e n i c C o a s t
G u a r d o f f i c e r a s Fu n d a m e n t a l R i g h t s
O f f i c e r f o r t h e H e l l e n i c C o a s t G u a r d
S C O P E S a i d o f f i c e r w i l l b e t h e c o n t a c t p o i n t o f
t h e H e l l e n i c C o a s t G u a r d t o w a r d s t h i r d
p a r t i e s a n d w i l l m o n i t o r t h e p r o c e s s o f
i n v e s t i g a t i n g i n c i d e n t s o f v i o l a t i o n s o f
f u n d a m e n t a l r i g h t s o n t h e p a r t o f
H e l l e n i c C o a s t G u a r d o f f i c e r s
C O M P E T E N T
B O D Y
- M i n i s t r y o f M e r c a n t i l e M a r i n e a n d t h e
A e g e a n S e a
- H e l l e n i c C o a s t G u a r d
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d t i m e t o c o m p l e t i o n : f i r s t
q u a r t e r 2 0 1 4
B . 2 . 3 T r a i n i n g H e l l e n i c C o a s t G u a r d o f f i c e r s
O BJ E C T IV E T o s ys t e m a t i c a l l y a n d c o n s t a n t l y t r a i n
t h e s t a f f o f t h e H e l l e n i c C o a s t G u a r d t o
e n s u r e l o n g - t e r m c o m p l i a n c e w i t h t h e
p r i n c i p l e s o f i n t e r n a t i o n a l a n d
E u r o p e a n l a w o n i m m i g r a n t s a n d
b e n e f i c i a r i e s o f i n t e r n a t i o n a l
p r o t e c t i o n .
S C O P E t h e o b j e c t i v e o f t h i s p r o g r a m i s t o
2 1 5
p r o v i d e a p p l i e d t r a i n i n g t o b o r d e r
g u a r d s o n m e t h o d s i n c o r p o r a t i n g
f u n d a m e n t a l r i g h t s i n t h e i r d a i l y w o r k
p r a c t i c e s a n d t o f a m i l i a r i z e t h e m w i t h
h u m a n r i g h t s i s s u e s , o c c u r r i n g i n t h e
G r e e k m a r i n e o p e r a t i o n a l e n v i r o n m e n t .
t o s e c u r e f i n a n c i n g f r o m t h e
E u r o p e a n E x t e r n a l Bo r d e r s Fu n d
( O p e r a t i o n a l P r o g r a m 2 0 1 2 ) t o t r a i n t h e
s t a f f o f t h e H e l l e n i c C o a s t G u a r d
d i r e c t l y i n v o l v e d w i t h t h e i s s u e o f
p r o t e c t i n g h u m a n r i g h t s .
t o p r o p o s e f i n a n c i n g f o r t h e i n c l u s i o n
o f s u b j e c t t r a i n i n g c o u r s e s i n t h e
c o n t e x t o f t h e N a t i o n a l S t r a t e g i c
R e f e r e n c e F r a m e w o r k 2 0 1 4 - 2 0 2 0
( N S R F ) a n d , s p e c i f i c a l l y , i n t o t h e m a t i c
o b j e c t i v e T H S 1 0 - In v e s t i n g i n
e d u c a t i o n , s k i l l s a n d l i f e l o n g l e a r n i n g
C O M P E T E N T
B O D Y
- M i n i s t r y o f M e r c a n t i l e M a r i n e a n d t h e
A e g e a n S e a
- H e l l e n i c C o a s t G u a r d
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d t i m e t o c o m p l e t i o n : f i r s t h a l f
2 0 1 4
1 0 . 1 . 2 . R E F U GE E S
T h e d i s t i n c t i o n b e t w e e n t h e t e r m s «r e f u g e e », «a s y l u m
s e e k e r » a n d «i r r e g u l a r i m m i g r a n t » f o r m s t h e b a s i s f o r
u n d e r s t a n d i n g t h e n e e d s a n d d i s t i n c t r i gh t s o f t h e s e
2 1 6
g r o u p s . W e a k n e s s o r i gn o r a n c e i n u n d e r s t a n d i n g t h i s
d i s t i n c t i o n i s t h e s t a r t i n g p o i n t o f m a n y c a s e s o f r i g h t s
v i o l a t i o n s , a s o f t e n a l l a b o v e c a t e g o r i e s a r e t r e a t e d i n
t h e s a m e w a y, i . e . a s p e r s o n s i l l e g a l l y e n t e r i n g t h e
c o u n t r y .
T h e e x i s t e n c e o f g r o u p s t o w h i c h a d e g r e e o f p r o t e c t i o n
f r o m t h e S t a t e i s a c k n o w l e d g e d , w i t h o u t r e c o g n i z i n g
t h e m a s r e f u g e e s ( t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s o r s t a t e l e s s
p e r s o n s e n j o yi n g a f o r m o f s u b s i d i a r y o r t e m p o r a r y
p r o t e c t i o n ) , f u r t h e r c o m p l i c a t e s t h e d i s t i n c t i o n b e t w e e n
t h e a b o v e c a t e go r i e s , a n d t h e r i gh t s o f e a c h g r o u p .
E a c h o f t h e a b o v e g r o u p s f a c e s d i f f e r e n t p r o b l e m s w h e n
c l a i m i n g a n d e n j o y i n g t h e i r r i g h t s . F a i l u r e t o u n d e r s t a n d
t h e l a n g u a g e o f t h e i r h o s t c o u n t r y i s o f t e n a n
i n s u r m o u n t a b l e o b s t a c l e , a s a c c e s s t o i n f o r m a t i o n a n d
c o n t a c t t h a t i s o f t e n r e q u i r e d w i t h p u b l i c i n s t i t u t i o n s t o
s e r v e t h e i r r i g h t s b e c o m e i m p o s s i b l e f o r a l a r g e n u m b e r
o f t h e m .
A . N A T IO N A L LE G A L FR A M E W O R K
A . 1 . LE G IS LA T IO N
- P r e s i d e n t i a l D e c r e e 2 6 6 / 1 9 9 9 , o n «A t t a c h m e n t a n d
o p e r a t i o n o f t h e e x i s t i n g R e f u g e e C e n t r e a t La v r i o n ,
A t t i c a a n d s o c i a l p r o t e c t i o n o f r e c o gn i z e d r e f u g e e s ,
a s y l u m s e e k e r s a n d p e r s o n s s t a y i n g i n t h e c o u n t r y o n
h u m a n i t a r i a n g r o u n d s » .
- P r e s i d e n t i a l D e c r e e 8 0 / 2 0 0 6 o n t h e «P r o v i s i o n o f
t e m p o r a r y p r o t e c t i o n i n t h e e v e n t o f a m a s s i n f l u x o f
d i s p l a c e d p e r s o n s » .
2 1 7
B. C U R R E N T A C T IO N S
T h e D i r e c t o r a t e f o r S o c i a l A w a r e n e s s a n d S o l i d a r i t y o f
t h e M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d W e l f a r e ,
u n d e r i t s c o m p e t e n c e a s t h e R e s p o n s i b l e A u t h o r i t y o f t h e
E u r o p e a n R e f u g e e Fu n d , i m p l e m e n t s , o n a n a n n u a l b a s i s ,
a c t i o n s d e s i g n e d t o s m o o t h l y i n t e g r a t e r e f u g e e s . M o r e
s p e c i f i c a l l y , p r o g r a m s a r e i m p l e m e n t e d a i m i n g a t :
- p r o v i d i n g a d v i c e a n d a s s i s t a n c e i n a r e a s s u c h a s
h o u s i n g , m e a n s o f s u b s i s t e n c e , i n c l u s i o n i n t o t h e l a b o u r
m a r k e t .
- a d a p t i n g t h e m t o t h e G r e e k s o c i e t y , i n s o c i a l a n d
c u l t u r a l t e r m s .
- e d u c a t i o n a l , t r a i n i n g , l e a r n i n g G r e e k a n d s k i l l
a c q u i s i t i o n a c t i v i t i e s .
C . LO N G - T E R M G O A LS
- C l a s s i f y i n g t h e l e g a l f r a m e w o r k p e r b e n e f i c i a r y g r o u p
w i l l p o s i t i v e l y c o n t r i b u t e t o i d e n t i f y i n g g a p s i n
l e g i s l a t i o n a n d a n y s u p p l e m e n t o r a m e n d m e n t o f i t , i f
n e c e s s a r y , a s w e l l a s c l a r i f y i n g i t f o r t h e p u r p o s e o f
f a c i l i t a t i n g a l l g o v e r n m e n t a g e n c i e s i n v o l v e d i n t h e
i m p l e m e n t a t i o n o f i n d i v i d u a l p r o v i s i o n s .
- I t i s u s e f u l f o r t h e S t a t e t o r e c o r d t h e m a i n p o i n t s o f
t h e l e g i s l a t i v e f r a m e w o r k i n l a n g u a g e s u n d e r s t a n d a b l e t o
b e n e f i c i a r i e s , s o t h a t t h e y a r e f u l l y i n f o r m e d .
1 0 . 2 . L E GA L L Y R E S I D I N G I N T H E C O U N T R Y
T H I R D - C O U N T R Y N A T I O N A L S ( I M M I GR A N T S )
A . C u r r e n t S i t u a t i o n
1 . N a t i o n a l Im m i g r a t i o n P o l i c y
2 1 8
G r e e c e i s a c o u n t r y o f s t r o n g m i g r a t i o n i n t e r e s t , a s
e v i d e n c e d b y t h e s t a t i s t i c s f o r r e s i d e n t s / t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s , w h i c h r e m a i n h i g h . A c o n s i s t e n t t a r g e t o f t h e
n a t i o n a l i m m i g r a t i o n p o l i c y i s t h e r a t i o n a l m a n a g e m e n t
o f l e g a l m i g r a t i o n f l o w s , w h i l e r e s p e c t i n g t h e
f u n d a m e n t a l r i g h t s o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s , w i t h
s p e c i a l e m p h a s i s o n t h e r i g h t s o f c h i l d r e n a n d g r o u p s i n
n e e d o f p r o t e c t i o n .
S i n c e 2 0 0 5 , t h e G r e e k G o v e r n m e n t h a s l a u n c h e d a
c o m p r e h e n s i v e e f f o r t o f a d m i n i s t r a t i v e r e s t r u c t u r i n g a n d
r e o r g a n i z a t i o n f o r t h e o p t i m a l p r o v i s i o n o f q u a l i t y
s e r v i c e s t o c i t i z e n s / t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s . M o r e o v e r , i t
p r o m o t e s a n e w , s t r e a m l i n e d , l e g a l f r a m e w o r k f o r l e g a l
i m m i gr a t i o n , w h i c h a i m s , f i r s t l y , a t s i m p l i f y i n g
b u r e a u c r a t i c p r o c e d u r e s f o r l e g a l i m m i gr a t i o n , s e c o n d l y ,
a t i n f o r m i n g d e c e n t r a l i z e d D i r e c t o r a t e s a n d S o c i a l
O r g a n i z a t i o n s a n d , t h i r d l y , a t s yn c h r o n i s i n g i t w i t h n e w
m a n a g e m e n t t r e n d s f o r t h e i m m i g r a t i o n p h e n o m e n o n .
S p e c i f i c a l l y :
2 . O n e - s t o p s h o p s - S i m p l i f y i n g t h e p r o c e s s t o i s s u e
r e s i d e n c e p e r m i t s o n h u m a n i t a r i a n g r o u n d s
In t h e c o n t e x t o f r e s t r u c t u r i n g t h e a d m i n i s t r a t i v e
o r g a n i z a t i o n o f t h e c o u n t r y , s t e p s h a v e b e e n t a k e n t o
e s t a b l i s h «o n e s t o p s h o p s », w h i c h w i l l t a k e a p p l i c a t i o n s
f r o m t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s t o g r a n t o r r e n e w r e s i d e n c e
p e r m i t s a n d , a d d i t i o n a l l y , w i l l p r o v i d e t h e m w i t h a l l
n e c e s s a r y i n f o r m a t i o n r e g a r d i n g t h e i r r i g h t s a n d
o b l i g a t i o n s ( A c t 3 8 5 2 / 2 0 1 0 o n «N e w A r c h i t e c t u r e o f
Lo c a l A u t h o r i t i e s a n d t h e D e c e n t r a l i z e d A d m i n i s t r a t i o n -
K a l l i k r a t i s P r o g r a m ») . T h e s e m e a s u r e s w i l l s t o p
2 1 9
i n t e r v e n t i o n o f m u n i c i p a l i t i e s i n i s s u i n g r e s i d e n c e
p e r m i t s , a n d t h e t i m e r e q u i r e d f o r t h e i s s u a n c e / r e n e w a l
o f p e r m i t s f o r t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s w i l l b e
d r a m a t i c a l l y r e d u c e d .
S p e c i f i c a l l y , t h e p u r p o s e o f e s t a b l i s h i n g «o n e s t o p
s h o p s » i s a ) t o a c c e l e r a t e a n d s i m p l i f y t h e p r o c e d u r e s
p r o v i d e d i n t h e i m m i gr a t i o n l e g i s l a t i o n , b ) t o i m p r o v e
t h e l e v e l o f s e r v i c e s p r o v i d e d t o c i t i z e n s i n v o l v e d , s i n c e
t h e t w o m o s t i m p o r t a n t p o i n t s i n t h e p r o c e s s o f i s s u i n g
r e s i d e n c e p e r m i t s a r e t h e p r o v i s i o n o f c o r r e c t a n d v a l i d
i n f o r m a t i o n t o i m m i gr a n t s a n d t h e r e c e i p t o f a c o m p l e t e
d o s s i e r w i t h s u p p o r t i n g d o c u m e n t a t i o n a n d c ) t o s a v e
b u d g e t a p p r o p r i a t i o n s b y r e d u c i n g t h e s e r v i c e s i n v o l v e d
i n t h e r e l e v a n t p r o c e s s .
T h e e f f i c i e n t o p e r a t i o n o f s e r v i c e s a n d t h e o v e r a l l b e t t e r
s e r v i c e o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s c o n c e r n e d , d e c i s i v e l y
c o n t r i b u t e t o s a f e gu a r d i n g h u m a n r i gh t s , f a c i l i t a t i n g
a d m i n i s t r a t i v e b o d i e s i n t h e e x e r c i s e o f t h e i r d u t i e s a n d
f a c i l i t a t i n g t h e p r e v a l e n c e o f t h e p r i n c i p l e s o f l e g a l i t y
a n d s e c u r i t y .
A s e r i e s o f l a w s s i m p l i f i e d t h e p r o c e d u r e f o r g r a n t i n g
r e s i d e n c e p e r m i t s o n h u m a n i t a r i a n a n d e x c e p t i o n a l
r e a s o n s ( r e d u c t i o n o f c o - c o m p e t e n c i e s o f M i n i s t e r s ,
d e l e g a t i o n o f s i g n i n g p o w e r t o r a p p o r t e u r s , i n c r e a s e i n
t h e n u m b e r o f Im m i g r a t i o n C o m m i t t e e s ) , t h u s r e s u l t i n g i n
a d r a m a t i c r e d u c t i o n i n t h e t i m e r e q u i r e d t o p r o c e s s
a p p l i c a t i o n s . P l e a s e n o t e t h a t , b a s e d o n t h e a b o v e
m e a s u r e s , t h e c o n s i d e r a t i o n o f n e a r l y a l l p e n d i n g
a p p l i c a t i o n s w i t h i n t h e l a s t f i v e m o n t h s w a s m a d e
p o s s i b l e .
2 2 0
3 . Le g a l l y r e s i d i n g i n t h e c o u n t r y t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
T h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s , m e m b e r s o f E u r o p e a n U n i o n
f a m i l i e s o r f a m i l i e s o f G r e e k c i t i z e n s r e s i d i n g i n G r e e c e ,
e n j o y t h e r i g h t t o e q u a l t r e a t m e n t w i t h n a t i o n a l s , w i t h i n
t h e s c o p e o f t h e T r e a t y o n t h e Fu n c t i o n i n g o f t h e
E u r o p e a n U n i o n ( E U ) , a s l o n g a s t h e y h a v e t h e r i g h t o f
s t a y o r a p e r m a n e n t r e s i d e n c e .
4 . P r o t e c t i n g t h e r i g h t s o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
T h e n a t i o n a l i m m i gr a t i o n l e g i s l a t i o n e n s u r e s t h e
f u n d a m e n t a l r i gh t s o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s . M e a s u r e s
a i m e d a t r a c i a l o r r e l i g i o u s d i s c r i m i n a t i o n , i n a c c o r d a n c e
w i t h a r t i c l e s 1 - 3 o f A c t 9 2 7 / 1 9 7 9 , a r e p r o s e c u t e d i n
a c c o r d a n c e w i t h a r t i c l e 7 1 o f A c t 3 3 8 6 / 0 5 o n t h e «E n t r y ,
r e s i d e n c e a n d s o c i a l i n c l u s i o n o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
i n t h e G r e e k t e r r i t o r y » .
4 . 1 . Le g a l l y r e s i d i n g t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
- T h i r d - c o u n t r y m e m b e r s o f f a m i l i e s o f E u r o p e a n U n i o n
c i t i z e n s o r f a m i l i e s o f G r e e k c i t i z e n s r e s i d i n g i n G r e e c e ,
e n j o y t h e r i g h t t o e q u a l t r e a t m e n t w i t h n a t i o n a l s , w i t h i n
t h e s c o p e o f t h e T r e a t y o n t h e Fu n c t i o n i n g o f t h e
E u r o p e a n U n i o n , a s l o n g a s t h e y h a v e t h e r i gh t o f s t a y o r
a p e r m a n e n t r e s i d e n c e ( A c t 4 0 7 1 / 2 0 1 2 o n t h e
r e g u l a t i o n s f o r l o c a l d e v e l o p m e n t , l o c a l go v e r n m e n t a n d
d e c e n t r a l i z e d a d m i n i s t r a t i o n - t r a n s p o s i t i o n o f D i r e c t i v e
2 0 0 9 / 5 0 / E C ) .
- t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s l e g a l l y r e s i d i n g i n t h e c o u n t r y
a r e i n s u r e d i n t h e r e s p e c t i v e s o c i a l s e c u r i t y i n s t i t u t i o n s
a n d h a v e t h e s a m e s o c i a l s e c u r i t y r i g h t s a s t h e n a t i o n a l s .
T h e y a r e , a l s o , s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s f o r s o c i a l
2 2 1
p r o t e c t i o n o f Le g i s l a t i v e D e c r e e 5 7 / 1 9 7 3 , a s a p p l i c a b l e
( A c t 3 3 8 6 / 0 5 , a r t i c l e 7 1 ) .
- d e t a i n e d t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s a r e i n f o r m e d , s h o r t l y
a f t e r t h e i r a d m i s s i o n t o a n i n s t i t u t i o n , i n a l a n g u a g e t h e y
u n d e r s t a n d , o f t h e r u l e s o f l i v i n g i n i t , a s w e l l a s t h e i r
r i gh t s a n d o b l i g a t i o n s . A l s o , t h e i r c o m m u n i c a t i o n w i t h
t h e d i p l o m a t i c o r c o n s u l a r o f f i c e r s o f t h e c o u n t r y o f
w h i c h t h e y a r e n a t i o n a l s o r f r o m w h i c h t h e y o r i g i n a t e
a n d t h e i r l a w ye r s , i s f a c i l i t a t e d ( A c t 3 3 8 6 / 0 5 , a r t i c l e 7 1 ) .
- t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s l e g a l l y r e s i d i n g i n t h e c o u n t r y
h a v e a c c e s s t o t h e h e a l t h s ys t e m a n d e d u c a t i o n ( A c t
3 3 8 6 / 0 5 , a r t i c l e s 7 4 a n d 8 4 ) .
- p u b l i c s e r v i c e s , l e g a l e n t i t i e s o f p u b l i c l a w , l o c a l
a u t h o r i t i e s , u t i l i t i e s a n d t h e s o c i a l s e c u r i t y i n s t i t u t i o n s
a r e o b l i g e d t o p r o v i d e t h e i r s e r v i c e s t o t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s w h o h a v e e n t e r e d a n d r e s i d e l e g a l l y i n G r e e c e
( A c t 3 3 8 6 / 0 5 , a r t i c l e 8 4 ) .
- w a r d e n s o f p r i s o n s a n d d e t e n t i o n f a c i l i t i e s s h a l l r e c e i v e
a n d k e e p t h e p a s s p o r t s o r o t h e r d o c u m e n t s p r o v i n g t h e
l e g a l i t y o f r e s i d e n c e a n d t h e i d e n t i t y o f t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s d e t a i n e d . T h e s e d o c u m e n t s a r e r e t u r n e d u p o n
r e l e a s e o f t h e t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l . I f t h e t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l d o e s n o t p o s s e s s t h e s e d o c u m e n t s , t h e a b o v e
o f f i c e r s s h a l l i m m e d i a t e l y n o t i f y t h e n e a r e s t p o l i c e
a u t h o r i t y o r t h e n e a r e s t c o m p e t e n t S e r v i c e ( A c t 3 3 8 6 / 0 5 ,
a r t i c l e 8 4 ) .
- t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s f o r w h o m a d e c i s i o n h a s b e e n
i s s u e d b y a n A d m i n i s t r a t i v e C o u r t , s u s p e n d i n g o r
t e m p o r a r i l y s u s p e n d i n g a d m i n i s t r a t i v e a c t s a g a i n s t w h i c h
t h e y h a v e f i l e d a c a n c e l l a t i o n r e q u e s t , d u e t o a ) a
2 2 2
r e j e c t i o n o f a r e q u e s t t o g r a n t o r r e n e w a r e s i d e n c e
p e r m i t o r b ) a r e v o c a t i o n o f a r e s i d e n c e p e r m i t i s s u e d
a n d c ) a r e j e c t i o n o f a r e q u e s t f o r a n i n i t i a l r e s i d e n c e
p e r m i t , m a y b e p r o v i d e d w i t h a s p e c i a l l e g a l r e s i d e n c e
c e r t i f i c a t e . T h e s p e c i a l c e r t i f i c a t e i s a t e m p o r a r y
r e s i d e n c e p e r m i t , h a s a n a n n u a l d u r a t i o n a n d e n t i t l e s i t s
h o l d e r t o r i g h t s c o r r e s p o n d i n g t o t h e c a t e g o r y o f a n o n -
r e n e w e d , n o n - r e v o k e d o r n o n - i n i t i a l l y g r a n t e d r e s i d e n c e
p e r m i t ( J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e 2 2 0 3 7 / 2 0 1 0 o n
«D e t e r m i n i n g t h e t yp e o f t h e s p e c i a l l e g a l r e s i d e n c e
c e r t i f i c a t e i s s u e d f o r t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s w h o h a v e
b e e n i s s u e d a t e m p o r a r y s u s p e n s i o n o r d e r o r a s u s p e n s i o n
o r d e r h a s b e e n i s s u e d b y a n A d m i n i s t r a t i v e C o u r t o f F i r s t
In s t a n c e ») .
- t h i r d c o u n t r y n a t i o n a l s w h o h a v e b e e n g r a n t e d t h e
s t a t u s o f l o n g- t e r m r e s i d e n t ( D i r e c t i v e 2 0 0 3 / 1 0 9 / E C ) ,
e n j o y e q u a l t r e a t m e n t w i t h n a t i o n a l s w i t h r e g a r d t o a s e t
o f r i g h t s t h a t a r e e s s e n t i a l t o t h e i r s m o o t h i n t e g r a t i o n
i n t o t h e h o s t s o c i e t y a n d t h e i r g e n e r a l w e l l - b e i n g .
Fu r t h e r m o r e , t h e s e p e r s o n s a r e g i v e n t h e r i g h t t o m o v e
a n d r e s i d e i n o t h e r M e m b e r S t a t e s o f t h e E u r o p e a n
U n i o n , w i t h a v i e w t o e m p l o ym e n t o r s e l f - e m p l o ym e n t ,
e d u c a t i o n a n d v o c a t i o n a l t r a i n i n g o r a s f i n a n c i a l l y
i n d e p e n d e n t p e r s o n s ( P r e s i d e n t i a l D e c r e e 1 5 0 / 2 0 0 6 o n
t h e «A d a p t a t i o n o f t h e G r e e k l e g i s l a t i o n t o D i r e c t i v e
2 0 0 3 / 1 0 9 / E C o f 2 5 N o v e m b e r 2 0 0 3 , c o n c e r n i n g t h e s t a t u s
o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s w h o a r e l o n g - t e r m r e s i d e n t s ») .
4 . 2 . I l l e g a l l y r e s i d i n g i n t h e c o u n t r y t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s
2 2 3
- T h e r i g h t t o a c c e s s t o e d u c a t i o n i s a l s o e n s h r i n e d f o r
t h e m i n o r c h i l d r e n o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s , w h o a r e
p r o t e c t e d b y t h e G r e e k S t a t e a s r e f u g e e s o r a r e u n d e r t h e
p r o t e c t i o n o f t h e U n i t e d N a t i o n s H i g h C o m m i s s i o n e r f o r
R e f u g e e s , o r h a v e a p p l i e d f o r a s y l u m o r r e s i d e i n G r e e c e ,
e v e n i f t h e i r l e g a l r e s i d e n c e h a s n o t b e e n a r r a n g e d , j u s t
l i k e f o r n a t i o n a l s ( A c t 3 3 8 6 / 0 5 , a r t i c l e 7 2 ) .
- T h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s e x t r a o r d i n a r i l y a d m i t t e d i n t o
h o s p i t a l s h a v e a c c e s s t o t h e h e a l t h s ys t e m , r e g a r d l e s s o f
t h e l e g a l i t y o f t h e i r r e s i d e n c e o r , i f m i n o r c h i l d r e n o f
t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s , r e g a r d l e s s o f t h e l e g a l i t y o f t h e i r
r e s i d e n c e o r t h a t o f t h e i r p a r e n t s ( A c t 3 3 8 6 / 0 5 , a r t i c l e
8 4 ) .
B . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
T h e E u r o p e a n C o m m i s s i o n d e c i d e d t o e s t a b l i s h t h e
E u r o p e a n F u n d f o r t h e In t e g r a t i o n o f T h i r d C o u n t r y
N a t i o n a l s ( D e c i s i o n 2 0 0 7 / 4 3 5 / E C ) , u n d e r t h e F r a m e w o r k
P r o g r a m m e o f t h e E u r o p e a n U n i o n «S o l i d a r i t y a n d
M a n a g e m e n t o f M i gr a t i o n F l o w s ». T h e D i r e c t o r a t e o f
S o c i a l In c l u s i o n o f t h e M i n i s t r y o f In t e r i o r , a s
R e s p o n s i b l e A u t h o r i t y o f t h e E u r o p e a n F u n d f o r t h e
In c l u s i o n o f T h i r d C o u n t r y N a t i o n a l s i n o u r c o u n t r y ,
s e e k s t o i m p l e m e n t l e g a l i m m i g r a n t i n c l u s i o n i n i t i a t i v e s .
F i n a n c i n g r a t e r e a c h e s 9 5 % f o r C o m m u n i t y f u n d s a n d 5 %
f o r n a t i o n a l f u n d s , w i t h r e g a r d t o t h e a n n u a l p r o g r a m s o f
t h e ye a r s 2 0 1 2 a n d 2 0 1 3 , w h i c h i n c l u d e t h e f o l l o w i n g
a c t i o n s :
A n n u a l P r o g r a m 2 0 1 2 ( i m p l e m e n t a t i o n u n t i l 3 0 / 0 6 / 2 0 1 4 )
2 2 4
B. 1 . Im p l e m e n t i n g a c t i o n s d e s i g n e d t o m e e t t h e
«C o m m o n Fu n d a m e n t a l P r i n c i p l e s f o r t h e s o c i a l i n c l u s i o n
p o l i c y o f i m m i g r a n t s i n t h e E u r o p e a n U n i o n ».
A C T IO N 1
O BJ E C T IV E T o p r o v i d e i n f o r m a t i o n - s e r v i c e t o
t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
A C T IO N S P r o j e c t 1 : t o p r o v i d e s u p p o r t a n d
i n f o r m a t i o n t o t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
o n t h e i r r i g h t s a n d o b l i g a t i o n s , a s w e l l
a s o n t h e p o s s i b i l i t i e s t o a d d r e s s
d i s c r i m i n a t i o n p h e n o m e n a a g a i n s t t h e m ,
a t b o t h t h e p u b l i c a n d p r i v a t e s e c t o r s .
P r o j e c t 2 : t o p r o v i d e s u p p o r t t o
Im m i g r a n t In c l u s i o n C o u n c i l s t o
i d e n t i f y l o c a l n e e d s a n d d e v e l o p l o c a l
p o l i c i e s a n d i n c l u s i o n i n i t i a t i v e s
P r oj e c t 3 : t o p r o v i d e a d m i n i s t r a t i v e
s u p p o r t a n d i n f o r m a t i o n t o t h i r d -
c o u n t r y n a t i o n a l s f o r t h e i r t r a i n i n g
o p p o r t u n i t i e s , t h e o p p o r t u n i t i e s t o
r e c o g n i z e / m a t c h t h e i r q u a l i f i c a t i o n s
( a n d t h e i r p r o f e s s i o n a l r i g h t s
t h e r e u n d e r ) a n d t h e e x i s t e n c e o f
r e c i p r o c a l t e r m s f o r e x e r c i s i n g t h e i r
p r o f e s s i o n .
A C T IO N 2
O BJ E C T IV E T o r a i s e t h e a w a r e n e s s o f t h e h o s t
s o c i e t y a n d e m p o w e r t h i r d - c o u n t r y
2 2 5
n a t i o n a l s
A C T IO N S P r o j e c t 1 : t o s t r e n g t h e n p a r t n e r s h i p s
a t l o c a l l e v e l a m o n g i m m i g r a n t
o r g a n i z a t i o n s ( c u l t u r a l o r g a n i z a t i o n s ,
a t h l e t i c o r g a n i z a t i o n s , p r o f e s s i o n a l
o r g a n i z a t i o n s , b u s i n e s s o r g a n i z a t i o n s ,
e t c . ) a n d o r g a n i z a t i o n s o f t h e h o s t
s o c i e t y a n d e n c o u r a g e t h e p a r t i c i p a t i o n
o f i m m i g r a n t s i n t h e r e s p e c t i v e
o r g a n i z a t i o n s o f t h e h o s t s o c i e t y
( m a i n s t r e a m o r g a n i z a t i o n s ) .
P r o j e c t 2 : t o c r e a t e m i x e d yo u t h
c e n t r e s i n u r b a n a r e a s w i t h a h i g h
c o n c e n t r a t i o n o f i m m i gr a n t s , w h i c h w i l l
p r o v i d e - a m o n g o t h e r s - c a r e e r ,
c o u n s e l l i n g a n d p s yc h o l o g i c a l s u p p o r t
s e r v i c e s , w h i l e y o u n g p e o p l e , t h i r d -
c o u n t r y n a t i o n a l s a n d n a t i v e s , w i l l
c o m e i n c o n t a c t w i t h e a c h o t h e r , t o
c o m b a t gh e t t o i s a t i o n p h e n o m e n a .
P r o j e c t 3 : I n t e r c u l t u r a l M e d i a t i o n
P r o g r a m i n s e l e c t e d h o s p i t a l s o f t h e
c o u n t r y .
P r o j e c t 4 : t o r a i s e a w a r e n e s s a n d
i n f o r m t h e h o s t s o c i e t y w i t h r e s p e c t t o
t h e r e l i g i o u s b e l i e f s o f t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s a n d t h e i r r i gh t t o e x e r c i s e
t h e i r r e l i g i o u s w o r s h i p .
P r o j e c t 5 : a w a r e n e s s r a i s i n g
c a m p a i gn f o r s t u d e n t s i n s c h o o l s , b y
2 2 6
u t i l i z i n g p e o p l e w h o e x e r c i s e
c o n s i d e r a b l e i n f l u e n c e o n p u b l i c
o p i n i o n .
T a s k 6 : t o p r o d u c e p i l o t r a d i o
m a t e r i a l ( b r o a d c a s t s ) - w i t h w e b
p o s t i n gs - o n i s s u e s r e l a t e d t o
i m m i gr a n t c o m m u n i t i e s , t o p r o m o t e
i m m i gr a t i o n r a d i o a n d d i v e r s i t y i n t h e
m a s s m e d i a .
A C T IO N 3
O BJ E C T IV E E d u c a t i o n a n d t r a i n i n g o f t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s
A C T IO N S P r o j e c t 1 : t o o f f e r G r e e k l a n g u a g e ,
c u l t u r e a n d h i s t o r y l e a r n i n g c o u r s e s t o :
a ) w o m e n m e m b e r s o f f a m i l i e s o f t h i r d -
c o u n t r y n a t i o n a l s w h o e n t e r e d t h e
c o u n t r y u n d e r f a m i l y r e u n i f i c a t i o n
s c h e m e s b ) i m m i g r a n t s w i t h d i s a b i l i t i e s
a n d c ) e l d e r l y i m m i g r a n t s .
P r o j e c t 2 : t o t r a i n m e m b e r s o f
i m m i gr a n t o r g a n i z a t i o n s o n p r o j e c t
f i n a n c i n g a n d m a n a g e m e n t , l e a d e r s h i p ,
i n f o r m a t i o n t e c h n o l o g i e s ( IC T ) a n d
m a n a g e m e n t t o p i c s .
A C T IO N 4
O BJ E C T IV E T o p r o m o t e i n t e r c u l t u r a l i s m a s a n
i n c l u s i o n f a c i l i t y f o r l e g a l l y r e s i d i n g
2 2 7
t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s i n t h e h o s t
s o c i e t y
A C T IO N P r o j e c t 1 : t o s u p p o r t t h e h a r m o n i o u s
c o - e x i s t e n c e o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
w i t h t h e h o s t s o c i e t y , t h r o u g h s p o r t s
a n d r e c r e a t i o n a l a c t i v i t i e s .
P r o j e c t 2 : t o s u p p o r t t h e h a r m o n i o u s
c o e x i s t e n c e o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
w i t h t h e h o s t s o c i e t y , t h r o u g h t h e a r t s
a n d c u l t u r e .
B . 2 . D e v e l o p i n g i n d i c a t o r s a n d e v a l u a t i o n m e t h o d o l o g i e s
i n o r d e r t o a s s e s s t h e p r o g r e s s , a d j u s t p o l i c i e s a n d
m e a s u r e s a n d f a c i l i t a t e c o - o r d i n a t i o n o f c o m p a r a t i v e
l e a r n i n g .
O BJ E C T IV E S t u d i e s / r e s e a r c h i n t h e f i e l d s o f
i m m i gr a t i o n a n d i n c l u s i o n o f t h i r d -
c o u n t r y n a t i o n a l s
A C T IO N S P r o j e c t 1 : e v a l u a t i o n a n d q u a l i t y
a s s e s s m e n t s t u d y o f t h e o r g a n i z a t i o n s
t h a t p r o v i d e p r o g r a m s t o l e a r n t h e
l a n g u a g e a n d / o r t h e G r e e k c u l t u r e ( b o t h
p u b l i c a n d p r i v a t e p r o v i d e r s ) t o t h i r d -
c o u n t r y n a t i o n a l s , o n q u a l i t y c r i t e r i a
( e . g . b y m e a s u r i n g u s e r s a t i s f a c t i o n )
a n d / o r q u a n t i t a t i v e c r i t e r i a ( e . g . u s e r
l a n g u a g e s k i l l s t e s t s ) a n d c r e a t i o n o f a
d a t a b a s e w i t h t h e e x i s t i n g e d u c a t i o n a l
m a t e r i a l , e d u c a t i o n a l t o o l s , t e a c h i n g
2 2 8
p r a c t i c e s a n d e x e r c i s e s r e g a r d i n g
l e a r n i n g G r e e k l a n g u a g e , c i v i c s a n d
G r e e k h i s t o r y a n d c u l t u r e e l e m e n t s t o
i m m i gr a n t s , w h i c h w i l l b e a c c e s s i b l e t o
a l l s t a k e h o l d e r s .
B . 3 . C a p a c i t y b u i l d i n g f o r i n c l u s i o n p o l i c i e s ,
c o o r d i n a t i o n a n d d e v e l o p m e n t o f i n t e r c u l t u r a l
c o m p e t e n c e s o f t h e M e m b e r S t a t e s , a t a l l go v e r n m e n t
l e v e l s ( n a t i o n a l , r e g i o n a l , l o c a l )
O BJ E C T IV E In t e r c u l t u r a l t r a i n i n g o f c i v i l s e r v a n t s
A C T IO N S P r o j e c t 1 : t o p r o v i d e s e m i n a r s t o
p r o s p e c t i v e a n d p r a c t i c i n g j u d g e s i n
o r d e r t o : a ) p r o b e a n d u p d a t e
i n f o r m a t i o n p o s s e s s e d b y j u d g e s o n t h e
n a t i o n a l a n d C o m m u n i t y l e g i s l a t i o n
a g a i n s t d i s c r i m i n a t i o n o n t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s a n d b ) p r o b e i n m e d i a t i o n
t e c h n i q u e s d u r i n g t h e c o m m u n i c a t i o n
p r o c e s s o f j u d g e s w i t h t h e t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l / p a r t y
B . 4 . : E x c h a n g i n g e x p e r i e n c e s , g o o d p r a c t i c e s a n d
i n f o r m a t i o n b e t w e e n M e m b e r - S t a t e s c o n c e r n i n g
i n c l u s i o n
O BJ E C T IV E T o c r e a t e c o - o p e r a t i o n n e t w o r k s o n
i m m i gr a t i o n a n d i n c l u s i o n i s s u e s
A C T IO N S P r o j e c t 1 : t o d e v e l o p c o- o p e r a t i o n
n e t w o r k s l i n k i n g r e p r e s e n t a t i v e s o f
2 2 9
M e m b e r S t a t e s o f t h e M e d i t e r r a n e a n
S e a , w h i c h f a c e s i m i l a r c h a l l e n g e s
r e g a r d i n g i n c l u s i o n o f t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s
P r o j e c t 2 : t o d e v e l o p a lo c a l c o -
o p e r a t i o n n e t w o r k ( Im m i g r a n t In c l u s i o n
C o u n c i l s ) b e t w e e n M e m b e r - S t a t e s o f
t h e E u r o p e a n U n i o n
A N N U A L P LA N 2 0 1 3
( T o b e i m p l e m e n t e d b y: 3 0 / 0 6 / 2 0 1 5 )
B . 5 . : Im p l e m e n t i n g a c t i o n s d e s i g n e d t o m e e t t h e
«C o m m o n B a s i c P r i n c i p l e s o n s o c i a l i n c l u s i o n p o l i c y o f
i m m i gr a n t s i n t h e E u r o p e a n U n i o n »
A C T IO N 1
O BJ E C T IV E T o p r o v i d e i n f o r m a t i o n - s e r v i c e s t o
t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
A C T IO N S P r o j e c t 1 : s t r e e t w o r k p r o g r a m o n
h e a l t h a n d p r e v e n t i o n t o p i c s .
P r o j e c t 2 : t o p r o m o t e p r e v e n t i v e
m e d i c i n e t h r o u g h m o b i l e h e a l t h c a r e
u n i t s .
T a s k 3 : t o f a c i l i t a t e a c c e s s t o
m e d i c a l a n d s o c i a l f i r s t l e v e l s e r v i c e s
a t h e a l t h c e n t r e s a n d m e d i c a l - s o c i a l
c e n t r e s i n m a j o r u r b a n c e n t r e s o f t h e
c o u n t r y .
T h i s i n v o l v e s p l a c i n g a h e a l t h i n s p e c t o r
a n d a s o c i a l w o r k e r i n e x i s t i n g h e a l t h
c e n t r e s , m e d i c a l - s o c i a l c e n t r e s a n d
2 3 0
p o l y- c l i n i c s o f t h e m u n i c i p a l i t i e s i n
l a r g e u r b a n c e n t r e s , s u c h a s A t h e n s ,
T h e s s a l o n i k i a n d P a t r a s .
P r o j e c t 4 : t o r a i s e a n a w a r e n e s s
r a i s i n g c a m p a i gn f o r t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s - w i t h e m p h a s i s o n w o m e n -
o n t h e v a l u e o f t h e i r p a r t i c i p a t i o n i n
c o l l e c t i v e f o r m s o f o r g a n i z a t i o n , a n d
t h e i r m o r e a c t i v e p a r t i c i p a t i o n i n t h e
h o s t s o c i e t y i n g e n e r a l ( e s p e c i a l l y i n
r e g a r d t o t h e i r p a r t i c i p a t i o n i n t h e
Im m i g r a n t In c l u s i o n C o u n c i l s ) .
A C T IO N 2
O BJ E C T IV E T o e m p o w e r t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
( m i g r a n t e m p o w e r m e n t ) & r a i s e t h e
a w a r e n e s s o f t h e h o s t s o c i e t y .
A C T IO N S P r o j e c t 1 : I n t e r c u l t u r a l M e d i a t i o n
P r o g r a m a t b o d i e s p r o v i d i n g s o c i a l
s e r v i c e s t o v u l n e r a b l e i m m i g r a n t g r o u p s
( e . g . p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s , e l d e r l y ,
c h i l d r e n ) a n d r e h a b i l i t a t i o n u n i t s -
c e n t r e s i n t h e c o u n t r y .
P r o j e c t 2 : a w a r e n e s s r a i s i n g
c a m p a i gn i n s c h o o l s o n i s s u e s o f
r a c i s m .
T h i s a c t i o n w i l l r e l a t e t o r a i s i n g
a w a r e n e s s a m o n g s t u d e n t s , t h e i r p a r e n t s
a n d t e a c h e r s . A n y a c t i o n w i l l t a k e p l a c e
i n s i d e t h e s c h o o l ’ s p r e m i s e s .
2 3 1
O BJ E C T IV E T o e d u c a t e a n d t r a i n t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s
A C T IO N S P r o j e c t 1 : R e m e d i a l t e a c h i n g a n d
p r o m o t i n g t h e v a l u e o f a b a l a n c e d d i e t
p r o g r a m f o r i m m i g r a n t s t u d e n t s , w i t h i n
t h e n e i g h b o u r h o o d , o f f e r i n g t h e i r
p a r e n t s t h e p o s s i b i l i t y t o a t t e n d G r e e k
l a n g u a g e c o u r s e s .
P r o j e c t 2 : G r e e k l a n g u a g e a n d h i s t o r y
l e a r n i n g p r o g r a m i n v a r i o u s s p e c i a l
g r o u p s o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
O BJ E C T IV E T o p r o m o t e m u l t i c u l t u r a l i s m a s a
f u n d a m e n t a l f a c i l i t y f o r t h e i n c l u s i o n
o f l e g a l l y r e s i d i n g t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s i n t h e h o s t s o c i e t y .
A C T IO N S P r o j e c t 1 : t o s u p p o r t t h e h a r m o n i o u s
c o e x i s t e n c e o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
w i t h t h e h o s t s o c i e t y t h r o u g h s p o r t s
( m i x e d s p o r t i n g e v e n t s , s u c h a s s o c c e r ,
b a s k e t b a l l t o u r n a m e n t s i n s q u a r e s a n d
s t r e e t s o f A t h e n s n e i g h b o u r h o o d s , w i t h
a h i g h c o n c e n t r a t i o n o f t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s ) .
P r o j e c t 2 : t o s u p p o r t t h e h a r m o n i o u s
c o e x i s t e n c e o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
w i t h t h e h o s t s o c i e t y t h r o u g h c u l t u r e
( m a i n l y t h r o u gh g a s t r o n o m y a n d
2 3 2
c o o k i n g e v e n t s ) i n a r e a s w i t h h i g h
c o n c e n t r a t i o n o f i m m i gr a n t s .
P r o j e c t 3 : P r o g r a m o f c r e a t i v e
a c t i v i t i e s f o r i n f a n t s a t t h e e x i s t i n g
s t r u c t u r e s o f n u r s e r i e s , a i m i n g a t t h e
i n t e r a c t i o n o f i m m i g r a n t s a n d l o c a l s .
B . 6 . : D e v e l o p i n g e v a l u a t i o n i n d i c a t o r s a n d
m e t h o d o l o g i e s i n o r d e r t o a s s e s s p r o g r e s s , a d j u s t p o l i c i e s
a n d m e a s u r e s a n d f a c i l i t a t e c o - o r d i n a t i o n o f c o m p a r a t i v e
l e a r n i n g
O BJ E C T IV E /
A C T IO N S
M a p p i n g a n d e v a l u a t i o n s t u d y o n t h e
q u a l i t y o f i n c l u s i o n s e r v i c e p r o v i d e d t o
l e g a l l y r e s i d i n g t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s
a c r o s s t h e c o u n t r y
B . 7 . : C a p a c i t y b u i l d i n g f o r i n c l u s i o n p o l i c i e s ,
c o o r d i n a t i o n a n d d e v e l o p m e n t o f i n t e r c u l t u r a l
c o m p e t e n c e s o f t h e M e m b e r S t a t e s , a t a l l go v e r n m e n t
l e v e l s ( n a t i o n a l , r e g i o n a l , l o c a l )
O BJ E C T IV E In t e r c u l t u r a l t r a i n i n g f o r c i v i l s e r v a n t s
d e a l i n g w i t h t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s o r
h a n d l i n g i s s u e s r e l a t e d w i t h t h e m
A C T IO N S P r o j e c t 1 : c a p a c i t y b u i l d i n g f o r : a )
c i v i l s e r v a n t s o f f i r s t d e g r e e l o c a l
a u t h o r i t i e s o n i s s u e s r e l a t e d t o
d e s i g n i n g a n d i m p l e m e n t i n g i n c l u s i o n
i n i t i a t i v e s i n t h e l o c a l c o m m u n i t y , a s
w e l l a s u s i n g n a t i o n a l a n d C o m m u n i t y
2 3 3
r e s o u r c e s f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n o f
i n c l u s i o n i n i t i a t i v e s i n t h e l o c a l
c o m m u n i t y a n d b ) e m p l o ye e s o f
D e v o l v e d A d m i n i s t r a t i o n s t o d e v e l o p ,
i m p l e m e n t a n d m o n i t o r t h e i r i n c l u s i o n
s t r a t e g i e s .
P r o j e c t 2 : i n t e r c u l t u r a l t r a i n i n g a n d
l e g i s l a t i v e u p d a t e ( G r e e k & E u r o p e a n )
p r o g r a m o n h e a l t h i s s u e s ( e . g . w h o i s
e n t i t l e d t o h e a l t h c a r e ) f o r
a d m i n i s t r a t i v e e m p l o ye e s d e a l i n g w i t h
t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s o r h a n d l i n g
m a t t e r s c o n c e r n i n g t h e m , a t s e l e c t e d
h o s p i t a l s i n t h e c o u n t r y .
P r o j e c t 3 : i n t e r c u l t u r a l t r a i n i n g a n d
a w a r e n e s s r a i s i n g p r o g r a m a g a i n s t
d i s c r i m i n a t i o n d u e t o n a t i o n a l o r i g i n ,
s e x a n d r a c e , a d d r e s s e d t o c i v i l
s e r v a n t s o f t h e M i n i s t r y o f C i t i z e n
P r o t e c t i o n .
B . 8 . C o - o p e r a t i o n n e t w o r k s
O BJ E C T IV E T o c r e a t e c o - o p e r a t i o n n e t w o r k s f o r
i m m i gr a t i o n a n d i n c l u s i o n i s s u e s
A C T IO N P r o j e c t 1 : t o d e v e l o p a c o - o p e r a t i o n
n e t w o r k b e t w e e n r e p r e s e n t a t i v e s o f
Im m i g r a n t In c l u s i o n C o u n c i l s a n d o t h e r
r e l e v a n t l o c a l b o d i e s i n t h e E u r o p e a n
U n i o n , a s w e l l a s r e p r e s e n t a t i v e s o f
i m m i gr a n t o r g a n i z a t i o n s / a s s o c i a t i o n s a t
2 3 4
E u r o p e a n l e v e l .
1 1 . E LI M I NA T I N G R A C I S M A ND I NTO LE R A NC E
R a c i s t v i o l e n c e , i n a l l i t s f o r m s , c o n s t i t u t e s a n a f f r o n t t o
h u m a n d i g n i t y a n d , a t t h e s a m e t i m e , a s e r i o u s t h r e a t t o
s o c i a l c o h e s i o n • i n a n a d v a n c e d s t a g e , i t m a y c a u s e a n
o v e r t h r o w o f t h e r u l e o f l a w a n d d i s t u r b a n c e o f s o c i a l
p e a c e . T h e r e f o r e , p r e v e n t i o n a n d a c t i v e s u p p r e s s i o n o f
e n d e m i c r a c i s m a n d x e n o p h o b i a a r e o n t h e t o p o f t h e
p yr a m i d o f s o c i a l p r i o r i t i e s o f t h e G r e e k S t a t e .
In t h e i r r e c e n t r e p o r t s , i n t e r n a t i o n a l i n s t i t u t i o n s h a v e
e x p r e s s e d c o n c e r n a b o u t t h e d i m e n s i o n s o f r a c i s t
v i o l e n c e i n o u r c o u n t r y , f o c u s i n g o n t h e o r g a n i z e d a n d
s ys t e m a t i c a c t s o f e x t r e m e g r o u p s a g a i n s t t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s .
T h e d e m a n d t o s t r e a m l i n e t h e n a t i o n a l l e g i s l a t i v e
f r a m e w o r k g o v e r n i n g t h e c r i m i n a l i z a t i o n o f r a c i s m i s
r a i s e d i n a n i n c r e a s i n g l y u r g e n t m a n n e r , t o m a k e i t
c o m p a t i b l e w i t h t h e i n t e r n a t i o n a l o b l i g a t i o n s o f o u r
c o u n t r y .
A . N A T I O N A L L E G A L F R A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
- T h e m o s t i m p o r t a n t i n t e r n a t i o n a l e c u m e n i c a l
c o n v e n t i o n o n t h e e l i m i n a t i o n o f r a c i s m i s t h e
In t e r n a t i o n a l C o n v e n t i o n o n t h e E l i m i n a t i o n o f A l l Fo r m s
o f R a c i a l D i s c r i m i n a t i o n ( Le g i s l a t i v e D e c r e e 4 9 4 / 1 9 7 0 ) .
- T h e p r o h i b i t i o n o f r a c i a l d i s c r i m i n a t i o n i s a l s o
e n s h r i n e d i n a n u m b e r o f i n t e r n a t i o n a l , r e g i o n a l a n d
2 3 5
u n i v e r s a l , c o n v e n t i o n a l i n s t r u m e n t s . T h u s , t h e E u r o p e a n
C o n v e n t i o n f o r t h e P r o t e c t i o n o f H u m a n R i g h t s a n d
Fu n d a m e n t a l F r e e d o m s ( E C H R ) e s t a b l i s h e s ( a r t i c l e 1 4 )
s t r i c t r e s p e c t f o r r i gh t s a n d f r e e d o m s , r e g a r d l e s s o f
d i s c r i m i n a t i o n b a s e d o n s e x , r a c e , c o l o u r , l a n g u a g e ,
r e l i g i o n , p o l i t i c a l o r o t h e r o p i n i o n , n a t i o n a l o r s o c i a l
o r i g i n , p a r t i c i p a t i o n i n a n a t i o n a l m i n o r i t y , p r o p e r t y ,
b i r t h o r o t h e r s t a t u s . W e a l s o p o i n t o u t a r t i c l e 2 0 ,
p a r a g r a p h 2 o f t h e In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o n C i v i l a n d
P o l i t i c a l R i g h t s ( A c t 2 4 6 2 / 1 9 9 7 ) , w h i c h p r o h i b i t s t h e
i n v o c a t i o n o f n a t i o n a l , r a c i a l o r r e l i g i o u s h a t r e d
c o n s t i t u t i n g a n i n c i t e m e n t t o d i s c r i m i n a t i o n , h o s t i l i t y o r
v i o l e n c e .
A . 2 . E U R O P E A N L A W
- T h e C h a r t e r o f Fu n d a m e n t a l R i g h t s o f t h e E u r o p e a n
U n i o n , i n t r o d u c e s a b a n o f «a . a n y d i s c r i m i n a t i o n ,
p a r t i c u l a r l y b e c a u s e o f s e x , r a c e , c o l o u r , e t h n i c o r i g i n ,
s o c i a l o r i g i n , s e x u a l c h a r a c t e r i s t i c s , l a n gu a g e , r e l i g i o n
o r b e l i e f , p o l i t i c a l o r a n y o t h e r o p i n i o n , m e m b e r s h i p o f a
n a t i o n a l m i n o r i t y , p r o p e r t y , b i r t h , d i s a b i l i t y , a g e o r
s e x u a l o r i e n t a t i o n , a n d b . a n y d i s c r i m i n a t i o n o n g r o u n d s
o f n a t i o n a l i t y w i t h i n t h e s c o p e o f t h e T r e a t i e s a n d
w i t h o u t p r e j u d i c e t o a n y s p e c i a l p r o v i s i o n s o f t h e i r s »
( a r t i c l e 2 1 ) .
- O f p a r t i c u l a r i m p o r t a n c e i s t h e F r a m e w o r k D e c i s i o n
2 0 0 8 / 9 1 3 / J H A o f t h e E u r o p e a n C o u n c i l d a t e d 2 8 / 1 1 / 2 0 0 8
«o n c o m b a t i n g c e r t a i n f o r m s a n d e x p r e s s i o n s o f r a c i s m
a n d x e n o p h o b i a b y m e a n s o f t h e c r i m i n a l l a w ».
2 3 6
A . 3 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- T h e p r o h i b i t i o n o f c o m m i t t i n g r a c i s t c r i m e s a n d h a t e
c r i m e s i s m a i n l y r e d u c e d i n t h e v a l u e o f m a n , a s a
g e n e r a l p r i n c i p l e o f l a w e n s h r i n e d i n t h e G r e e k
C o n s t i t u t i o n a n d , s p e c i f i c a l l y , i n a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h 1 .
Fu r t h e r m o r e , a c c o r d i n g t o a r t i c l e 5 , p a r a g r a p h 2 «A l l
p e r s o n s l i v i n g w i t h i n t h e G r e e k t e r r i t o r y s h a l l e n j o y f u l l
p r o t e c t i o n o f t h e i r l i f e , h o n o u r a n d l i b e r t y i r r e s p e c t i v e o f
n a t i o n a l i t y , r a c e o r l a n g u a g e a n d o f r e l i g i o u s o r p o l i t i c a l
b e l i e f s . E x c e p t i o n s s h a l l b e p e r m i t t e d o n l y i n c a s e s
p r o v i d e d b y t h e i n t e r n a t i o n a l l a w ».
- A c t 9 2 7 / 1 9 7 9 p r o v i d e d f o r t h e c r i m i n a l p u n i s h m e n t o f
e i t h e r a c t s o r a c t i o n s t h a t m a y c a u s e d i s c r i m i n a t i o n ,
h a t r e d o r v i o l e n c e , o r t h e e x p r e s s i o n o f o f f e n s i v e i d e a s
a g a i n s t i n d i v i d u a l s o r g r o u p s , o n t h e s o l e g r o u n d o f t h e i r
r a c i a l o r e t h n i c o r i g i n o r r e l i g i o n .
- P e n a l C o d e , i n a r t i c l e 7 9 , f o r m u l a t e s t h e r a c i s t m o t i v e
a s a c r i t e r i o n f o r j u d i c i a l s e n t e n c i n g .
- A c t 2 4 7 2 / 1 9 9 7 o n t h e «P r o t e c t i o n o f In d i v i d u a l s w i t h
r e g a r d t o p r o c e s s i n g p e r s o n a l d a t a » p r o t e c t s , a s s e n s i t i v e
d a t a , r a c i a l o r e t h n i c o r i g i n , p o l i t i c a l o p i n i o n s , r e l i g i o u s
o r p h i l o s o p h i c a l b e l i e f s , t r a d e u n i o n m e m b e r s h i p s ,
h e a l t h , s o c i a l w e l f a r e a n d l o v e l i f e .
- A c t 3 3 0 4 / 2 0 0 5 o n t h e « Im p l e m e n t a t i o n o f t h e p r i n c i p l e
o f e q u a l t r e a t m e n t , i r r e s p e c t i v e o f r a c i a l o r e t h n i c o r i g i n ,
r e l i g i o n o r b e l i e f , d i s a b i l i t y , a g e o r s e x u a l o r i e n t a t i o n »
i s a i m e d a t e s t a b l i s h i n g t h e g e n e r a l l e g i s l a t i v e
f r a m e w o r k t o c o m b a t d i s c r i m i n a t i o n , b a s e d o n r a c i a l o r
e t h n i c o r i g i n a n d c o m b a t i n g d i s c r i m i n a t i o n o n g r o u n d s o f
2 3 7
r e l i g i o n o r b e l i e f , d i s a b i l i t y , a g e o r s e x u a l o r i e n t a t i o n i n
t h e f i e l d o f e m p l o ym e n t a n d o c c u p a t i o n .
- A c t 3 3 8 6 / 2 0 0 5 p r o v i d e s , a m o n g o t h e r s , t o g r a n t
r e s i d e n c e p e r m i t s o n h u m a n i t a r i a n g r o u n d s t o t h i r d -
c o u n t r y n a t i o n a l s w h o h a v e b e e n v i c t i m s o f c r i m i n a l
a c t i o n s , b a s e d o n r a c i a l o r o t h e r d i s c r i m i n a t i o n , a s l a i d
d o w n i n a r t i c l e s 1 a n d 2 o f A c t 9 2 7 / 1 9 7 9 , a n d a r t i c l e 1 6
o f A c t 3 3 0 4 / 2 0 0 5 , i f a p r o s e c u t i o n h a s b e e n e x e r c i s e d f o r
t h e s e a n d p e n d i n g a c o u r t j u d g e m e n t a n d t o g r a n t o r
r e n e w r e s i d e n c e p e r m i t s t o v i c t i m s o f t r a f f i c k i n g i n
h u m a n b e i n g s w h o d o n o t c o o p e r a t e w i t h t h e l a w
e n f o r c e m e n t a u t h o r i t i e s , p r o v i d e d t h a t a r e l e v a n t
q u a l i f i c a t i o n a c t h a s b e e n i s s u e d b y t h e c o m p e t e n t P u b l i c
P r o s e c u t o r , a t t h e C o u r t o f F i r s t In s t a n c e .
- A c t 3 8 7 5 / 2 0 1 0 o n t h e r a t i f i c a t i o n a n d i m p l e m e n t a t i o n
o f t h e U n i t e d N a t i o n s C o n v e n t i o n a g a i n s t T r a n s n a t i o n a l
O r g a n i z e d C r i m e a n d i t s t h r e e P r o t o c o l s i n v o l v e c h a n g e s
w h i c h , a m o n g o t h e r s , r e l a t e t o p r o v i s i o n s o f t h e P e n a l
C o d e o n t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s , t h e e x t e n s i o n o f t h e
a p p l i c a t i o n o f t h e p r o t e c t i v e p r o v i s i o n s o f G r e e k
l e g i s l a t i o n f o r v i c t i m s o f t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n gs t o
p e r s o n s i d e n t i f i e d a s v i c t i m s o f i m m i gr a n t s m u g g l i n g ,
a n d t h e a d o p t i o n o f m e a s u r e s t o p r o t e c t w i t n e s s e s i n
r e l a t i o n t o t h e o f f e n s e s o f t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s
a n d i m m i g r a n t s m u g g l i n g .
A c t i v i t i e s u n d e r w a y t o i m p r o v e t h e c u r r e n t s i t u a t i o n
- E s t a b l i s h m e n t o f t w o D e p a r t m e n t s t o C o m b a t R a c i s t
V i o l e n c e a t t h e S t a t e S e c u r i t y P o l i c e S u b d i r e c t o r a t e s o f
t h e A t t i c a a n d T h e s s a l o n i k i S e c u r i t y P o l i c e D i r e c t o r a t e s ,
2 3 8
a n d s i x t y- e i gh t O f f i c e s t o C o m b a t R a c i s t V i o l e n c e a t t h e
S e c u r i t y S e c t i o n s , S e c u r i t y P o l i c e S u b d i r e c t o r a t e s , A t t i c a
S e c u r i t y P o l i c e D i r e c t o r a t e , a s w e l l a s t h e S e c u r i t y
P o l i c e S u b d i r e c t o r a t e s a n d S e c u r i t y P o l i c e D e p a r t m e n t s
a c r o s s t h e c o u n t r y . T h e p u r p o s e o f e s t a b l i s h i n g t h e s e
S e r v i c e s i s t o e f f e c t i v e l y a n d e f f i c i e n t l y c o m b a t v i o l e n c e
d e m o n s t r a t e d a g a i n s t i n d i v i d u a l s o r g r o u p s , w i t h r a c i s t
m o t i v e s a n d b a c k g r o u n d ( P r e s i d e n t i a l D e c r e e 1 3 2 / 2 0 1 2 -
O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . A ' / 2 3 9 )
A 2 4 - h o u r f i v e - d i g i t h e l p l i n e f o r c o m p l a i n t s ( 1 1 4 1 4 )
o p e r a t e s w i t h t h e S t a t e S e c u r i t y P o l i c e S u b d i r e c t o r a t e ,
A t t i c a S e c u r i t y P o l i c e D i r e c t o r a t e , t h r o u gh w h i c h a n y
p e r s o n o r b o d y c o n c e r n e d m a y i m m e d i a t e l y f i l e a
c o m p l a i n t w i t h r e s p e c t t o c a s e s o f r a c i s t v i o l e n c e o r e v e n
b e i n f o r m e d o f t h e i r r i g h t s i n r e l e v a n t c a s e s .
A d d i t i o n a l l y , t h e w e b s i t e o f t h e H e l l e n i c P o l i c e h a s a
s p e c i a l l i n k w h i c h l e a d s t o a n e l e c t r o n i c c o m m u n i c a t i o n
a n d c o m p l a i n t f o r m f o r r a c i s t i n c i d e n t s .
- I m p l e m e n t a t i o n o f L e g i s l a t i o n i n F o r c e - A d o p t i o n o f
c r i t e r i a t o i d e n t i f y r a c i s t m o t i v e s a n d p r o v i s i o n o f
s p e c i f i c i n s t r u c t i o n s t o p o l i c e s t a f f o n i n v e s t i g a t i o n
- C o d e o f C o n d u c t : T h e P o l i c e C o d e o f C o n d u c t a l r e a d y
p r o v i d e s f o r t h e g e n e r a l p r i n c i p l e o f u n p r e j u d i c e d a n d
s o c i a l l y s e n s i t i v e a p p r o a c h o f c i t i z e n s b y t h e p o l i c e , a n d
t h e o b l i g a t i o n o f t h e p o l i c e o f f i c e r s t o a p p l y s p e c i a l c a r e
t o v u l n e r a b l e s o c i a l g r o u p s .
- I n v e s t i g a t i o n o f r a c i a l m o t i v e s i n b o t h t h e c r i m i n a l
p r e - t r i a l p r o c e e d i n g s a n d d u r i n g d i s c i p l i n a r y p r o c e s s : t h e
i n v e s t i g a t i o n o f r a c i a l m o t i v e s r e s u l t s f r o m a r e l e v a n t
c i r c u l a r o f t h e H e l l e n i c P o l i c e H e a d q u a r t e r s . T h e s a m e
2 3 9
o b l i g a t i o n h a v e , u n d e r t h e a b o v e c i r c u l a r , o f f i c e r s i n t h e
c o n t e x t o f d i s c i p l i n a r y i n v e s t i g a t i o n o f c a s e s i n v o l v i n g
u n e t h i c a l b e h a v i o u r o f p o l i c e o f f i c e r s a g a i n s t p e r s o n s
b e l o n g i n g t o v u l n e r a b l e e t h n i c , r e l i g i o u s o r s o c i a l g r o u p s
o r t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s .
- D i s c i p l i n a r y L a w o f Po l i c e P e r s o n n e l : T h e
i n v e s t i g a t i o n o f d i s c i p l i n a r y o f f e n s e s a l l e g e d l y
c o m m i t t e d b y p o l i c e o f f i c e r s a g a i n s t c i t i z e n s p r e c e d e s
t h e e x a m i n a t i o n o f o t h e r d i s c i p l i n a r y o f f e n c e s .
- Pu b l i c a t i o n a n d d i s t r i b u t i o n o f a h a n d b o o k f o r p o l i c e
s t a f f : a m a n u a l t i t l e d «H e l l e n i c P o l i c e G u i d e o f C o n d u c t
t o r e l i g i o u s a n d v u l n e r a b l e s o c i a l g r o u p s » h a s b e e n
d i s t r i b u t e d t o a l l p o l i c e s t a f f .
- C o - o p e r a t i o n w i t h l o c a l a n d n o n - g o v e r n m e n t a l
o r g a n i z a t i o n s : T h e H e l l e n i c P o l i c e h a s a l r e a d y
d e v e l o p e d a c o - o p e r a t i o n w i t h r e l e v a n t l o c a l b o d i e s , a s
w e l l a s w i t h n o n - g o v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s , t o r a i s e t h e
a w a r e n e s s a n d e d u c a t i o n o f p o l i c e o f f i c e r s o n i s s u e s o f
r e s p e c t f o r h u m a n r i gh t s a n d s u p p o r t t o r e f u g e e s ,
i m m i gr a n t s , m e m b e r s o f v u l n e r a b l e g r o u p s a n d d e t a i n e e s .
- T r a i n i n g o f p o l i c e s t a f f : In t h e a c a d e m i c ye a r 2 0 1 2 -
2 0 1 3 , a s p e c i a l s e c t i o n e n t i t l e d «R a c i s m - X e n o p h o b i a »
w a s a d d e d a t t h e c u r r i c u l u m o f t h e P o l i c e A c a d e m y,
w h i c h i n c l u d e d s u b j e c t s r e l a t e d t o t h e c h a r a c t e r i z a t i o n
a n d h a n d l i n g o f o f f e n s e s w i t h a n a l l e g e d l y r a c i s t
m o t i v a t i o n . Fu r t h e r , i n c o n s u l t a t i o n w i t h t h e S c h o o l o f
Fu r t h e r E d u c a t i o n a n d T r a i n i n g o f t h e H e l l e n i c P o l i c e ,
a p p r o x i m a t e l y t w o h u n d r e d G r e e k p o l i c e o f f i c e r s , s e r v i n g
i n t h e a f o r e s a i d n e w D e p a r t m e n t s a n d O f f i c e s t o C o m b a t
R a c i s t V i o l e n c e , a t t e n d e d a s p e c i a l t r a i n i n g , f o r t w o
2 4 0
d a ys , d u r i n g t h e p e r i o d f r o m 2 3 / 1 t o 2 / 2 / 2 0 1 3 , i n f i v e
t r a i n i n g s e r i e s , w h i c h e x p a n d e d o n s u b j e c t s r e l a t i n g t o
t h e i d e n t i f i c a t i o n o f i n c e n t i v e s o f r a c i s t v i o l e n c e ,
a d d r e s s i n g v u l n e r a b l e g r o u p s , l a w o n r a c i s m , r e l e v a n c e
o f t h e r a c i s t p h e n o m e n o n w i t h t h e p h e n o m e n o n o f i l l e g a l
i m m i gr a t i o n , t h e e x p e r i e n c e g a i n e d f r o m t h e n e t w o r k
r e c o r d i n g c a s e s o f r a c i s t v i o l e n c e , a s w e l l a s c u r r e n t
c o n c e r n s o n a s p e c t s o f i n t e r n a t i o n a l h u m a n r i g h t s
p r o t e c t i o n .
- A p p o i n t m e n t o f a S p e c i a l Pu b l i c Pr o s e c u t o r : In t h e
c o n t e x t o f i m m e d i a t e a c t i o n s , a S p e c i a l P u b l i c P r o s e c u t o r
w a s a p p o i n t e d t o o v e r s e e c a s e s o f r a c i a l h a t r e d , r a c i s m
a n d x e n o p h o b i a a n d t h e p o s s i b i l i t y o f i n f o r m a t i o n a n d
c o m m u n i c a t i o n o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s w i t h t h e G r e e k
A u t h o r i t i e s w a s i n t r o d u c e d , u s i n g i n f o r m a t i o n b o o k l e t s
a n d a h o t l i n e ( 1 1 4 1 4 ) .
B . S E T O F A C T I O N S T O B E I M PL E M E N T E D
B. 1 . R e v i e w i n g t h e i n s t i t u t i o n a l f r a m e w o r k f o r g r a n t i n g
c i t i z e n s h i p
O BJ E C T IV E S m o o t h e r s o c i a l i n c l u s i o n o f
i m m i gr a n t s a n d t h e i r c h i l d r e n -
M i t i g a t i o n o f s t e r e o t yp e s a n d r a c i s m
t o w a r d s i m m i g r a n t p o p u l a t i o n s i n t h e
c o u n t r y .
S C O P E A b i l l , w h i c h w i l l m e e t t h e a s s u m p t i o n s
o f t h e D e c i s i o n o f t h e C o u n c i l o f S t a t e
n o . 4 6 0 / 2 0 1 3 o n t h e «n a t i o n a l i t y o f
c h i l d r e n o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s a n d
t h e r i g h t o f t h i r d - c o u n t r y n a t i o n a l s t o
2 4 1
v o t e a n d b e v o t e d i n m u n i c i p a l
e l e c t i o n s », b y w h i c h t h e p r o v i s i o n s o f
t h e e x i s t i n g A c t 3 8 3 8 / 2 0 1 0 f o r g r a n t i n g
c i t i z e n s h i p w e r e d e c l a r e d
u n c o n s t i t u t i o n a l , i s c u r r e n t l y b e i n g
a d v a n c e d .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f In t e r i o r
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
A c t i o n i n p r o g r e s s
B . 2 . S i m p l i f y i n g t h e l e g i s l a t i v e f r a m e w o r k f o r
i m m i gr a t i o n
O BJ E C T IV E T o d e s i g n a n i m m i gr a t i o n s t r a t e g y -
P r o m o t e s o c i a l c o h e s i o n - E q u a l
t r e a t m e n t a n d c o m b a t i n g r a c i s m a n d
x e n o p h o b i a .
S C O P E A s t r e a m l i n e d l e g a l f r a m e w o r k f o r l e g a l
m i g r a t i o n , w h i c h , a m o n g o t h e r s ,
s i m p l i f i e s b u r e a u c r a t i c p r o c e d u r e s ,
f u l l y i n f o r m s D e c e n t r a l i z e d
D i r e c t o r a t e s a n d S o c i a l In s t i t u t i o n s a n d
a d o p t s n e w t r e n d s t o f a c e t h e m i g r a t i o n
p h e n o m e n o n .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f In t e r i o r
IM P LE M E N T A
T IO N
A b i l l h a s b e e n t a b l e d i n t h e P a r l i a m e n t
o n t h e «R a t i f i c a t i o n o f t h e Im m i g r a t i o n
2 4 2
IN D IC A T O R S a n d S o c i a l In c l u s i o n C o d e ». T h e m a i n
p u r p o s e o f t h e p r o p o s e d r e gu l a t i o n i s t o
c o d i f y t h e l e g i s l a t i o n i n f o r c e b y
i s s u i n g a n Im m i g r a t i o n C o d e , a s w e l l
a s , t h r o u g h a n u m b e r o f t a r g e t e d a n d
r e q u i r e d i n t e r v e n t i o n s i n t h e e x i s t i n g
i n s t i t u t i o n a l f r a m e w o r k , n e c e s s a r y t o
a d d r e s s t h e i n e f f i c i e n c i e s i n t h e
i n s t i t u t i o n a l f r a m e w o r k , w h i c h e i t h e r
w e r e c o n f i r m e d i n t h e l a s t p e r i o d o r a r e
d u e t o c h a n g e s o r d i f f e r e n t a p p r o a c h e s
t o i s s u e s c o v e r e d b y o r r e l a t e d t o t h e
i m p l e m e n t a t i o n o f C o m m u n i t y
l e g i s l a t i o n , t o m a k e i t m o r e r a t i o n a l ,
f u n c t i o n a l a n d c o m p a t i b l e w i t h t h e
s o c i o - e c o n o m i c s i t u a t i o n o f t h e
c o u n t r y , a s t h i s h a s b e e n e s t a b l i s h e d .
B . 3 . D e v e l o p i n g a n e w N a t i o n a l P l a n f o r Im m i g r a n t
In c l u s i o n
O BJ E C T IV E T o s i m p l i f y t h e p r o c e d u r e s a n d i m p r o v e
t h e e x i s t i n g f r a m e w o r k f o r t h e s o c i a l
i n c l u s i o n o f i m m i g r a n t s .
S C O P E T o d e v e l o p a n e w N a t i o n a l In c l u s i o n
P l a n f o r Le g a l I m m i gr a n t s , w h i c h i s
e x p e c t e d t o c o n t r i b u t e t o t h e
s yn c h r o n i z a t i o n w i t h t h e n e w
m a n a g e m e n t t r e n d s i n m i g r a t i o n a n d t h e
m a n a g e m e n t o f i s s u e s o f d i f f e r e n t
s o c i a l c h a r a c t e r i s t i c s , w i t h e m p h a s i s o n
2 4 3
i n c l u s i o n a n d c o m b a t i n g r a c i s m .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f In t e r i o r
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
A c t i o n i n p r o g r e s s
B . 4 . C a r i n g f o r t h e p r o p e r o p e r a t i o n o f t h e D e p a r t m e n t s
a n d O f f i c e s t o C o m b a t R a c i s t V i o l e n c e
O BJ E C T IV E T o s u c c e s s f u l l y e x e c u t e t h e m i s s i o n o f
t h e D e p a r t m e n t s a n d O f f i c e s t o C o m b a t
R a c i s t V i o l e n c e .
S C O P E t o c o n t i n u e r u nn i n g s p e c i a l i z e d
t r a i n i n g p r o g r a m s f o r t h e p u r p o s e o f
c o n s t a n t u p d a t i n g p o l i c e s t a f f s e r v i n g
i n t h o s e D e p a r t m e n t s a n d O f f i c e s ,
r e g a r d i n g l a t e s t d e v e l o p m e n t s n o t e d i n
t h e c o n t r o v e r s i a l a r e a o f p o l i c i n g .
s p e c i a l c a r e f o r t h e p h y s i c a l a n d
m e n t a l h e a l t h o f p o l i c e s t a f f s e r v i n g i n
t h o s e D e p a r t m e n t s a n d O f f i c e s .
t o c o n s t a n t l y m o n i t o r t h e s e
D e p a r t m e n t s a n d O f f i c e s t o i m m e d i a t e l y
i d e n t i f y a n y p r o b l e m s a r i s i n g d u r i n g
t h e i r o p e r a t i o n .
t o s u p p l y t h e n e c e s s a r y l o g i s t i c s
e q u i p m e n t
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
2 4 4
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
B y t h e ye a r 2 0 1 4
B . 5 . S ys t e m a t i c a l l y r e c o r d i n g a n d p r o c e s s i n g i n c i d e n t s o f
v i o l e n c e
O BJ E C T IV E T o m o n i t o r a n d r e c o r d t h e r a c i s t
p h e n o m e n o n a s a w h o l e , i n o u r c o u n t r y
S C O P E t o c r e a t e a s i n g l e S t a t e n e t w o r k
r e c o r d i n g i n c i d e n t s o f r a c i s t v i o l e n c e
S i n g l e D a t a b a s e a n d m on i t o r i n g o f
c a s e s
t o s y s t e m a t i c a l l y m o n i t o r a n d c o l l e c t ,
o n t h e p a r t o f t h e c o m p e t e n t s e r v i c e s o f
t h e H e l l e n i c P o l i c e , i n c i d e n t s t a k i n g
p l a c e a n d f o r w a r d t h e m t o t h e
a p p r o p r i a t e H e l l e n i c P o l i c e
H e a d q u a r t e r s
B O D Y - M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n - M i n i s t r y o f J u s t i c e ,
T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i gh t s
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
C o n s t a n t a c t i o n
B . 6 . U p d a t i n g - I s s u i n g c i r c u l a r s t o a d d r e s s r a c i s t
i n c i d e n t s
O BJ E C T IV E T o e f f e c t i v e l y a d d r e s s i n c i d e n t s o f
r a c i s t v i o l e n c e , w i t h p a r t i c u l a r
2 4 5
e m p h a s i s o n t h e o b l i g a t i o n t o
i n v e s t i g a t e r a c i a l m o t i v a t i o n a n d
p r o v i d e s u p p o r t t o v i c t i m s a n d
w i t n e s s e s
S C O P E t o u p d a t e c i r c u l a r n o . 7 1 0 0 / 4 / 3 d a t e d
2 4 / 0 5 / 2 0 0 6 r e f e r r i n g t o a d d r e s s i n g
r a c i s m , x e n o p h o b i a , i n t o l e r a n c e a n d
p r e j u d i c e d u r i n g p o l i c e a c t i o n .
t o i s s u e a c i r c u l a r o r d e r t o p r o v i d e
m o r e s p e c i f i c i n s t r u c t i o n s a n d g u i d a n c e
t o t h e H e a d s o f S e r v i c e s d e a l i n g w i t h
t h e r e l a t e d i s s u e s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d t i m e t o c o m p l e t i o n : E a r l y
2 0 1 4
B . 7 . C r e a t i n g c o - o p e r a t i o n c h a n n e l s b e t w e e n t h e H e l l e n i c
P o l i c e a n d o t h e r a g e n c i e s a n d s p e c i a l t r a i n i n g o f i t s s t a f f
i n p r a c t i c e s a d d r e s s i n g r a c i s t p h e n o m e n a
O BJ E C T IV E T o m o r e e f f i c i e n t l y a d d r e s s i n c i d e n t s o f
r a c i s t v i o l e n c e o n t h e p a r t o f H e l l e n i c
P o l i c e s t a f f
S C O P E T o e s t a b l i s h c l o s e r a n d m o r e i n t e n s i v e
c o - o p e r a t i o n o f t h e P o l i c e w i t h o t h e r
a g e n c i e s , t h r o u gh t h e e s t a b l i s h m e n t o f
j o i n t w o r k i n g g r o u p s .
T o i m p r o v e t h e c u r r i c u l u m , b o t h b y
2 4 6
a d d i n g n e w m o d u l e s a n d b y u p d a t i n g
t h e c o n t e n t o f a l r e a d y e x i s t i n g s u b j e c t s
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n
P r o t e c t i o n
B . 8 . T r a n s p o s i n g F r a m e w o r k D e c i s i o n 2 0 0 8 / 9 1 3 / J H A i n t o
n a t i o n a l l a w
N e w a n t i r a c i s t A c t
O BJ E C T IV E T o t a k e m e a s u r e s t o c o m b a t p a r t i c u l a r l y
s e v e r e f o r m s o f r a c i s m a n d x e n o p h o b i a ,
b y m e a n s o f t h e c r i m i n a l l a w
S C O P E A b i l l , w h i c h w a s t a b l e d i n t h e
P a r l i a m e n t o n 2 0 . 1 1 . 2 0 1 3 , a m e n d e d t h e
a b o v e - m e n t i o n e d A c t 9 2 7 / 1 9 7 9 , f o r t h e
t r a n s p o s i t i o n o f F r a m e w o r k D e c i s i o n
2 0 0 8 / 9 1 3 / J H A o f t h e E u r o p e a n C o u n c i l
d a t e d 2 8 / 1 1 / 2 0 0 8 «o n c o m b a t i n g c e r t a i n
f o r m s a n d e x p r e s s i o n s o f r a c i s m a n d
x e n o p h o b i a b y m e a n s o f t h e c r i m i n a l
l a w », s o t h a t r a c i s t a n d x e n o p h o b i c
b e h a v i o u r b e c o m e s a n o f f e n s e , b y
p r o v i d i n g e f f e c t i v e , p r o p o r t i o n a t e a n d
d i s s u a s i v e s a n c t i o n s
A C T IO N S b a s e d o n a n e w i n s t i t u t i o n a l
f r a m e w o r k , t h e i n v e s t i g a t i o n a n d
p r o s e c u t i o n o f c r i m e s o f r a c i s m a n d
x e n o p h o b i a , i s c o n d u c t e d e x o f f i c i o
t o e s t a b l i s h t h e a d m i n i s t r a t i v e
l i a b i l i t y o f l e g a l p e r s o n s i n v o l v e d i n
2 4 7
a n y w a y i n r a c i s m a n d x e n o p h o b i a
i n c i d e n t s o r i n c o m m i t t i n g c r i m e s w i t h
s u c h m o t i v e s .
t o d e v e l o p a r e l i a b l e d a t a c o l l e c t i o n
a n d p r o c e s s i n g m o d e l , w h i c h c a n b e
t a k e n o v e r b y t h e M i n i s t r y o f J u s t i c e ,
a s t h e c e n t r a l go v e r n m e n t b o d y.
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i gh t s
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E n t r y i n t o f o r c e o f n e w l e g i s l a t i o n :
w i t h i n 2 0 1 4 .
B . 9 . R a t i f i c a t i o n o f t h e A d d i t i o n a l P r o t o c o l t o t h e
E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n C yb e r c r i m e
O BJ E C T IV E T o i m p r o v e t h e l e g i s l a t i v e f r a m e w o r k
a g a i n s t r a c i s m
S C O P E T o v o t e t h e A c t r a t i f y i n g t h e A d d i t i o n a l
P r o t o c o l t o t h e E u r o p e a n C o n v e n t i o n o n
C yb e r c r i m e , w h i c h i s p e n d i n g . T h e
P r o t o c o l r e f e r s t o c o m b a t i n g a c t s o f a
r a c i s t o r x e n o p h o b i c n a t u r e a n d h a t e
s p e e c h , c o m m i t t e d t h r o u g h e l e c t r o n i c
m e a n s . I t i s s i g n e d a n d i s p e n d i n g
r a t i f i c a t i o n .
A C T IO N T o d r a f t a b i l l f o r t h e r a t i f y i n g A c t a n d
i t s i m p l e m e n t i n g p r o v i s i o n s . T a b l e a n d
v o t e i t i n t h e P a r l i a m e n t .
C O M P E T E N T M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
2 4 8
B O D Y H u m a n R i gh t s
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
V o t e ( O f f i c i a l G a z e t t e ) a n d a p p l i c a t i o n
o f t h e l a w - a r a t i f i c a t i o n b i l l h a s
a l r e a d y b e e n t a b l e d i n t h e P a r l i a m e n t .
B . 1 0 . T r a i n i n g s e m i n a r s f o r j u d g e s a n d p r o s e c u t o r s
O BJ E C T IV E T o e f f e c t i v e l y p r o s e c u t e a n d p u n i s h
i n c i d e n t s o f r a c i s t v i o l e n c e
S C O P E T o e d u c a t e a n d r a i s e a w a r e n e s s o f
j u d g e s a n d p u b l i c p r o s e c u t o r s t o
d e v e l o p i n v e s t i g a t o r y r e f l e x e s f o r
r a c i a l m o t i v e s
A C T IO N t o i n c l u d e s p e c i a l s u b j e c t s i n t h e
c u r r i c u l u m o f t h e N a t i o n a l S c h o o l o f
J u d g e s , t o t a c k l e r a c i s t c r i m e .
s e m i n a r s a n d c o u r s e s d u r i n g
u n d e r g r a d u a t e s t u d i e s a n d t h r o u gh o u t
t h e p r o f e s s i o n a l c a r e e r o f j u d g e s a n d
p u b l i c p r o s e c u t o r s .
t o c o n d u c t s i x t h r e e- h o u r c o u r s e s o n
r a c i s m , a n t i - S e m i t i s m a n d x e n o p h o b i a .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d
H u m a n R i gh t s - N a t i o n a l S c h o o l o f
J u d g e s
1 2 . P R O TE C TI O N O F TH E E L DE R LY
H u m a n r i g h t s a p p l y t o a l l , r e g a r d l e s s o f a g e . D e s p i t e a n
a g i n g p o p u l a t i o n , t h e v u l n e r a b i l i t y o f t h e e l d e r l y a n d
d e s p i t e r e f e r e n c e s t o e l d e r l y i n o t h e r i n t e r n a t i o n a l
2 4 9
c o n v e n t i o n s , t h e r e i s n o i n t e r n a t i o n a l c o n v e n t i o n
e x c l u s i v e l y f o c u s i n g o n t h e r i gh t s o f t h e e l d e r l y . T h e
r i gh t s o f t h e e l d e r l y a r e p r o t e c t e d o n l y u n d e r t h e g e n e r a l
t e r m «h u m a n r i g h t s » .
A . N A T I O N A L L E G A L F R A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L IN S T R U M E N T S
S e v e r a l i n t e r n a t i o n a l i n s t r u m e n t s p r o t e c t g r o u p s o r
i n d i v i d u a l s a g a i n s t t h e d i s c r i m i n a t i o n t h e y d u f f e r , a m o n g
o t h e r s , d u e t o t h e i r a g e . T h i s p r o t e c t i o n f o l l o w s f r o m t h e
p r i n c i p l e o f n o n - d i s c r i m i n a t i o n a n d i s b a s e d o n t h e r i g h t s
o f h u m a n f r e e d o m a n d d i gn i t y a n d t h e p r i n c i p l e s o f f a i r
a n d e q u a l t r e a t m e n t e n s h r i n e d i n t h e s e i n s t r u m e n t s .
T h e s e i n s t r u m e n t s a r e m e n t i o n e d a b o v e i n C h a p t e r 4 o n
e q u a l t r e a t m e n t a n d n o n - d i s c r i m i n a t i o n ( A 1 - 3 , p p . 6 4 e t
s e q . )
A . 2 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- T h e C o n s t i t u t i o n e n s h r i n e s - a r t i c l e 2 1 , p a r a g r a p h 3 -
t h e s p e c i a l c a r e o f t h e S t a t e f o r t h e h e a l t h o f c i t i z e n s a n d
a d o p t s s p e c i a l m e a s u r e s f o r t h e p r o t e c t i o n o f yo u t h , t h e
e l d e r l y , p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s a n d t h e c a r e f o r t h e
n e e d y.
- A c t 3 3 0 4 / 2 0 0 5 e n s h r i n e s t h e p r i n c i p l e o f e q u a l
t r e a t m e n t , i r r e s p e c t i v e o f r a c i a l o r e t h n i c o r i g i n , r e l i g i o n
o r b e l i e f , d i s a b i l i t y , a g e o r s e x u a l o r i e n t a t i o n .
E l d e r a b u s e
W i t h a n a g i n g p o p u l a t i o n a n d t h e i m p o r t a n t s o c i a l a n d
e c o n o m i c r e f o r m s t h a t t h i s d e m o g r a p h i c c h a n g e b r i n g s
a b o u t , f i n d i n g w a ys t o p r e v e n t e l d e r a b u s e a n d e n s u r i n g a
2 5 0
d e c e n t l i f e i n o l d a ge i s a m a j o r c h a l l e n g e a c r o s s t h e
E u r o p e a n U n i o n .
T h e m e a s u r e s t o b e i m p l e m e n t e d s h o u l d f u l l y e n s u r e t h a t
t h e e l d e r l y a r e a d e q u a t e l y p r o t e c t e d a n d c a n e n j o y a
d e c e n t l i f e , e v e n w h e n d e p e n d e n t o n o t h e r s f o r t h e i r c a r e .
A c c o r d i n g t o a r e p o r t p r e p a r e d b y t h e W o r l d H e a l t h
O r g a n i s a t i o n ( W H O / E u r o p e ) i n J u l y 2 0 1 1 , e a c h ye a r ,
2 . 7 % ( 4 . 0 0 0 . 0 0 0 ) o f a l l p e r s o n s o v e r 6 0 ye a r s ’
e x p e r i e n c e p h ys i c a l a b u s e , 1 9 . 4 % ( 2 9 m i l l i o n ) e x p e r i e n c e
p s yc h o l o g i c a l a b u s e , 3 . 8 % ( 6 . 0 0 0 . 0 0 0 ) e x p e r i e n c e
e c o n o m i c e x p l o i t a t i o n a n d , f i n a l l y , 0 . 7 % ( 1 . 0 0 0 . 0 0 0 )
e x p e r i e n c e s e x u a l a b u s e .
R e g a r d i n g G r e e c e , t h e r e i s l a c k o f d a t a o n t h e s i z e o f t h e
p r o b l e m , a s t h e r e i s n o n a t i o n a l p o l i c y f o r t h e s ys t e m a t i c
( o r n o t ) r e c o r d i n g o f i n c i d e n t s .
B . A C T I O N S U N D E R I M PL E M E N T A T I O N
B. 1 . E LD E R LY C A R E
T h e r e s i d e n t i a l c a r e f o r t h e e l d e r l y i s p r o v i d e d b y
E l d e r l y C a r e H o m e s ( M F H ) , w h i c h o p e r a t e i n t h e f o r m o f
l e g a l e n t i t i e s o f p r i v a t e l a w a n d a r e e i t h e r n o n - p r o f i t
( e s t a b l i s h e d b y c h a r i t i e s , t h e C h u r c h ) o r f o r p r o f i t
( e s t a b l i s h e d b y i n d i v i d u a l s ) .
D A Y - C A R E C E N T R E S F O R T H E E LD E R LY
( K IF I ) / IN T R A D A Y C E N T R E S - D A Y - C A R E C E N T R E S
F O R P E O P LE W IT H D IS A B I L I T IE S ( K D ID A M E A ) :
«A c t i o n s t o s u p p o r t t h e e l d e r l y a n d o t h e r p e r s o n s i n n e e d
o f a s s i s t a n c e f o r t h e e m p l o ya b i l i t y o f i n d i r e c t
b e n e f i c i a r i e s » u n d e r t h e N a t i o n a l S t r a t e g i c R e f e r e n c e
2 5 1
F r a m e w o r k / O p e r a t i o n a l P r o g r a m m e " H u m a n R e s o u r c e s
D e v e l o p m e n t " ( E . P . A N . A . D . ) , w i t h f i n a n c i n g b o d y t h e
M i n i s t r y o f In t e r i o r a n d b e n e f i c i a r y t h e H e l l e n i c A g e n c y
f o r Lo c a l D e v e l o p m e n t a n d Lo c a l G o v e r n m e n t ( E E T A A )
S A , r e f e r t o t h e o p e r a t i o n o f D a y- C a r e C e n t r e s f o r t h e
E l d e r l y ( K IF I ) , a s w e l l a s In t r a d a y C e n t r e s - D a y- C a r e
C e n t r e s f o r P e o p l e w i t h D i s a b i l i t i e s ( K D IF A M E A ) ,
w h i c h p r o v i d e d a y a c c o m m o d a t i o n s e r v i c e s t o r e l i a n t
e l d e r l y ( p h ys i c a l d i s a b i l i t i e s , d e m e n t i a , e t c . ) , a n d d a y-
c a r e a n d s t a y s e r v i c e s t o p e o p l e w i t h p h ys i c a l d i s a b i l i t i e s
o r s e n s o r y d i s a b i l i t i e s , o r m e n t a l r e t a r d a t i o n , o r m u l t i p l e
d i s a b i l i t i e s , o r a d i f f e r e n t k i n d o f d i s a b i l i t y .
C Y C LE B U D G E T LE G A L
C O M M IT M E N T S
D IR E C T
BE N E F IC IA R IE S
2 0 1 1 -
2 0 1 2
5 0 . 0 0 0 . 0 0 0 2 2 . 7 3 0 . 3 3 0 2 . 7 0 0
2 0 1 3 -
2 0 1 4
2 1 . 0 0 0 . 0 0 0 2 0 . 5 6 6 . 1 6 0 3 . 0 0 2
Fu r t h e r , i t i s n o t e d t h a t , f o r 2 0 1 3 ( 1 - 1 - 2 0 1 3 / 3 1 - 1 0 - 2 0 1 3 ) ,
a b o u t 4 . 0 0 0 . 0 0 0 E U R h a v e b e e n a l l o c a t e d f r o m n a t i o n a l
f u n d s ( C e n t r a l In d e p e n d e n t R e s o u r c e s o f M u n i c i p a l i t i e s )
f o r l o c a l g o v e r n m e n t b o d i e s a n d l e g a l e n t i t i e s , t o a b o u t
1 . 6 0 0 b e n e f i c i a r i e s .
P R O G R A M «R E M O T E A S S IS T A N C E A T H O M E »: T h e
p u r p o s e o f t h e p r o gr a m i s t o p r o v i d e t h e p o s s i b i l i t y o f
d i r e c t c o n t a c t o f s o l o - l i v i n g r e l i a n t e l d e r l y w i t h t h e i r
r e l a t i v e s o r a f r i e n d l y e n v i r o n m e n t , a s w e l l a s w i t h
e m e r g e n c y s e r v i c e s , s o t h a t t h e y f e e l l e s s v u l n e r a b l e a n d
i n s e c u r e a n d r e m a i n i n t h e p l a c e o f t h e i r c h o i c e .
2 5 2
P R O G R A M «H E LP A T H O M E »:
T h e «H e l p a t H o m e » ( V S S ) p r o g r a m b e g a n a s a n
i n i t i a t i v e o f c e r t a i n m u n i c i p a l i t i e s i n t h e 1 9 8 0 s . F r o m t h e
l a t e 1 9 9 0 s u n t i l 2 0 1 1 , C o m m u n i t y c o - f i n a n c i n g w a s
e n s u r e d , w i t h i n t e r v a l s o f n a t i o n a l f i n a n c i n g . F r o m
0 1 / 0 1 / 2 0 1 2 t o 3 0 / 0 9 / 2 0 1 3 i t i s f i n a n c e d f r o m n a t i o n a l
f u n d s a n d , i n p a r t i c u l a r , t h o s e o f t h e M i n i s t r i e s o f
La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d W e l f a r e a n d In t e r i o r .
B y a r t i c l e 1 2 7 o f A c t 4 1 9 9 / 2 0 1 3 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e
n o . 2 1 6 , A / 1 1 - 1 0 - 2 0 1 3 ) t h e d u r a t i o n o f t h e «H e l p a t
H o m e » p r o g r a m w a s e x t e n d e d u n t i l 3 0 / 0 9 / 2 0 1 4 .
T h e «H e l p a t H o m e » p r o g r a m p r o v i d e s s e r v i c e s t o
b e n e f i c i a r i e s o f t h e «H o m e c a r e f o r R e t i r e e s » a n d «S o c i a l
C a r e a t H o m e » p r o g r a m s , a s i n s t i t u t e d b y s a i d a r t i c l e . I n
p a r t i c u l a r t h e «S o c i a l C a r e a t H o m e » p r o g r a m i s
s u p e r v i s e d b y t h e M i n i s t r i e s o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y
a n d W e l f a r e a n d In t e r i o r f o r t h e e l d e r l y a n d p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s . T h e o p e r a t i o n o f t h e p r o g r a m w i l l b e
c o v e r e d b y t h e r e g u l a r b u d g e t a p p r o p r i a t i o n s , A ’ g r a d e
C e n t r a l In d e p e n d e n t R e s o u r c e s ( C FP ) , o f t h e P a r t n e r s h i p
A g r e e m e n t 2 0 1 4 - 2 0 2 0 a n d p r i v a t e f u n d s .
T o f i n a n c e t h e «H e l p a t H o m e » p r o g r a m ( 1 - 1 0 - 2 0 1 3 / 3 0 - 9 -
2 0 1 4 ) a p p r o p r i a t i o n s w i l l b e t r a n s f e r r e d f r o m a ) t h e
In s u r a n c e F u n d f o r t h e S o l i d a r i t y o f G e n e r a t i o n s
( A K A G E ) o f t h e M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e , f o r u p t o 3 5 . 0 0 0 . 0 0 0 E U R b ) t h e r e g u l a r b u d g e t
o f t h e M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y W e l f a r e , c )
t h e A ’ g r a d e C e n t r a l In d e p e n d e n t R e s o u r c e s ( C FP ) o f t h e
M i n i s t r y o f In t e r i o r a n d d ) t h e s p e c i a l l e v y o n i n s u r e d
p e r s o n s f o r u p t o 5 m i l l i o n E U R . A J o i n t M i n i s t e r i a l
2 5 3
D e c r e e o f t h e M i n i s t r i e s o f E c o n o m y, La b o u r a n d In t e r i o r
d e t e r m i n e s t h e a m o u n t o f t h e f u n d s b e i n g t r a n s f e r r e d a n d
t h e t r a n s f e r p r o c e s s . T h e m a n a g e m e n t i s d e t e r m i n e d i n a
p r o g r a m m a t i c c o n t r a c t b e t w e e n t h e M i n i s t r i e s o f La b o u r
a n d In t e r i o r , S o c i a l In s u r a n c e In s t i t u t e - S i n g l e In s u r a n c e
Fu n d f o r E m p l o ye e s ( E T A M ) a n d t h e H e l l e n i c A g e n c y f o r
Lo c a l D e v e l o p m e n t a n d Lo c a l G o v e r n m e n t ( E E T A A ) S A .
M o r e o v e r , t h e «H e l p a t H o m e » p r o gr a m m a y p r o v i d e
«H o m e c a r e » s e r v i c e s . P l e a s e n o t e t h a t l o c a l go v e r n m e n t
b o d i e s a r e 2 9 0 , w i t h a p p r o x i m a t e l y 3 . 0 0 0 e m p l o ye e s a n d
m o r e t h a n 7 5 . 0 0 0 b e n e f i c i a r i e s .
- C a m p s - t h e r m a l b a t h s : E a c h ye a r a c a m p s - t h e r m a l
b a t h s p r o g r a m i s i m p l e m e n t e d f o r t h e e l d e r l y , a c r o s s t h e
c o u n t r y , f r o m J u l y t h r o u g h O c t o b e r , l a s t i n g t e n d a ys , f o r
e v e r y e l d e r l y p e r s o n .
B . 2 . U N IN S U R E D
U n i n s u r e d e l d e r l y , w h o h a v e e x c e e d e d t h e 6 5 t h ye a r o f
t h e i r a g e a n d a r e n o t r e c e i v i n g a p e n s i o n f r o m a n o t h e r
i n s u r a n c e b o d y a r e p a i d b y t h e «S p e c i a l A c c o u n t f o r t h e
r e t i r e m e n t o f u n i n s u r e d e l d e r l y » a p e n s i o n e q u a l t o t h e
b a s i c p e n s i o n o f t h e A g r i c u l t u r a l In s u r a n c e O r g a n i s a t i o n .
B . 3 . H O U S IN G T H E E LD E R LY
H o u s i n g A s s i s t a n c e P r o g r a m : Lo n e l y u n i n s u r e d a n d
f i n a n c i a l l y w e a k e l d e r l y o v e r 6 5 ye a r s , a s w e l l a s
c o u p l e s o f u n i n s u r e d a n d f i n a n c i a l l y w e a k e l d e r l y ,
e v i d e n t l y l a c k i n g a h o m e a n d s t a y i n g i n r e n t e d h o m e s ,
a r e p a i d a h o u s i n g a l l o w a n c e i n t h e f o r m o f r e n t .
2 5 4
C . A C T I O N T O B E I M P L E M E N T E D
R e s p e c t t h e r i gh t s o f t h e e l d e r l y
O n O c t o b e r 1 , 2 0 1 3 - In t e r n a t i o n a l D a y f o r t h e E l d e r l y -
a w o r k s h o p w a s h e l d a t t h e G r e e k P a r l i a m e n t , j o i n t l y b y
t h e S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n
R i g h t s , M i n i s t r y o f J u s t i c e , t h e S p e c i a l P e r m a n e n t
P a r l i a m e n t a r y C o m m i t t e e f o r G e n d e r E q u a l i t y , Y o u t h a n d
H u m a n R i g h t s a n d w i t h t h e p a r t i c i p a t i o n o f M e m b e r s o f
t h e P a r l i a m e n t a n d r e p r e s e n t a t i v e s o f n o n - g o v e r n m e n t a l
o r g a n i z a t i o n s , o n «R e s p e c t i n g t h e r i g h t s o f t h e e l d e r l y» .
T h e w o r k s h o p p r o p o s e d a c t i o n s f o r t h e e l d e r l y .
C . 1 . Im p r o v i n g t h e p o s i t i o n o f t h e e l d e r l y i n t o d a y’ s l i f e
O BJ E C T IV E T o i m p r o v e t h e p o s i t i o n o f t h e e l d e r l y
i n t o d a y’ s l i f e
A C T IO N S 1 ) t o d r a f t a n A c t i o n P l a n f o r t h e
E l d e r l y .
2 ) t o e s t a b l i s h t h e N a t i o n a l C o u n c i l f o r
t h e E l d e r l y , c o n s i s t i n g o f
r e p r e s e n t a t i v e s o f b o d i e s f o r t h e
E l d e r l y , w h i c h w i l l h a v e a s a y o n a l l
m a t t e r s a f f e c t i n g t h e m , a s w e l l a s o n
o t h e r s o c i a l a n d n a t i o n a l i s s u e s .
3 ) a d i s c u s s i o n t o b e h e l d o n t h e
In t e r n a t i o n a l D a y f o r t h e E l d e r l y i n t h e
P a r l i a m e n t , a t t h e l e v e l o f H e a d s o f
p o l i t i c a l p a r t i e s .
4 ) T h e G u a r a n t e e d M i n i m u m In c o m e t o
b e p a i d , b y p r i o r i t y , t o t h e e l d e r l y w h o
h a v e s u r v i v a l p r o b l e m s .
2 5 5
C O M P E T E N T
B O D Y
C o o r d i n a t i n g c o m p e t e n c e o f t h e
S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r T r a n s p a r e n c y
a n d H u m a n R i g h t s / M i n i s t r y o f J u s t i c e
a n d t h e M i n i s t r i e s o f La b o u r , S o c i a l
S e c u r i t y a n d W e l f a r e , H e a l t h a n d
F i n a n c e .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
I s s u a n c e o f t h e s p e c i a l p r o g r a m s a n d
d e c i s i o n s w i t h i n 2 0 1 4
1 3 . S O C I A L I NC LUS I O N O F R O M A
D e v e l o p i n g a N a t i o n a l S t r a t e g y f o r t h e S o c i a l In c l u s i o n
o f R o m a , 2 0 1 2 - 2 0 2 0
T h e N a t i o n a l S t r a t e g y f o r t h e S o c i a l In c l u s i o n o f R o m a
2 0 1 2 - 2 0 2 0 a i m s a t d e v e l o p i n g a l o n g - t e r m M u l t i s e c t o r a l
A c t i o n P l a n a n d i t s s p e c i a l i z a t i o n , b a s e d o n t h e
p r i n c i p l e s o f t h e s o c i a l o p e r a t i o n a l p l a n n i n g b y s e c t o r
( s e c t o r a l o p e r a t i o n a l p l a n s ) a n d , a t r e g i o n a l l e v e l ,
t h r o u gh i n t e g r a t e d i n t e r v e n t i o n s t h a t w i l l b e i m p l e m e n t e d
i n m u n i c i p a l i t i e s a n d s e t t l e m e n t s o f t h e c o u n t r y a n d w i t h
t h e n e c e s s a r y c o - o p e r a t i o n a m o n g l e v e l s a n d
i n t e r v e n t i o n s , b o t h s p a t i a l a n d s e c t o r a l o n e s .
T h e p r i m a r y o b j e c t i v e o f t h e A c t i o n P l a n i s t o r e m o v e t h e
c o n d i t i o n s o f s o c i a l e x c l u s i o n o f R o m a a n d e s t a b l i s h t h e
c o n d i t i o n s f o r t h e s o c i a l i n c l u s i o n o f R o m a .
T h e a b o v e s t r a t e g i c o b j e c t i v e i s s e r v e d t h r o u g h t h r e e
s p e c i f i c g e n e r a l o b j e c t i v e s :
a . t o e n s u r e a n d g u a r a n t e e a «h o m e ».
2 5 6
b . t o d e v e l o p a n a d a p t i v e g r i d o f s o c i a l i n t e r v e n t i o n ( i n
t h e a r e a s o f e m p l o ym e n t , e d u c a t i o n , h e a l t h a n d s o c i a l
i n c l u s i o n ) .
c . t o d e v e l o p a s o c i a l d i a l o g u e a n d a c o n s e n s u s , t h r o u g h
t h e s o c i a l e m a n c i p a t i o n a n d p a r t i c i p a t i o n o f R o m a
t h e m s e l v e s .
T h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e S t r a t e g y r e q u i r e s t h e
e s t a b l i s h m e n t o f a n a d m i n i s t r a t i v e f a c i l i t y f o r t h e
i n t e g r a t e d m a n a g e m e n t o f t h e n a t i o n a l s t r a t e g y , t o
c o o r d i n a t e m o n i t o r i n g a n d e v a l u a t i o n o f i n t e r v e n t i o n s .
T h e N a t i o n a l S t r a t e g y h a s i n i t i a l l y b e e n s p e c i a l i z e d i n
t h r e e p i l o t r e g i o n a l s t r a t e g i e s ( E a s t e r n M a c e d o n i a a n d
T h r a c e , T h e s s a l y a n d W e s t G r e e c e ) a n d t h e d e v e l o p m e n t
o f a c t i o n s i s p l a n n e d t o p r o m o t e s o c i a l i n c l u s i o n a n d
p r o m o t i o n o f e m p l o ym e n t .
A . A C T I O N S T O B E I M P L E M E N T E D
A . 1 . P r e v e n t i o n , h e a l t h p r o m o t i o n a n d s o c i a l p r o t e c t i o n
o f g yp s i e s ( R o m a ) - S u p p o r t c e n t r e s f o r R o m a a n d
v u l n e r a b l e g r o u p s
O BJ E C T IV E T o p r o m o t e t h e h e a l t h a n d s o c i a l
p r o t e c t i o n o f g yp s i e s , b y u t i l i z i n g t h e
s e r v i c e s a n d b e n e f i t s o f t h e N a t i o n a l
H e a l t h S ys t e m a n d f a m i l i a r i s i n g t h e m
w i t h t h e p u b l i c s e r v i c e s .
S C O P E /
C U R R E N T
S T A T U S
T h e s u p p o r t c e n t r e s f o r R o m a a n d
v u l n e r a b l e g r o u p s p r o v i d e s u p p o r t a n d
s o c i a l i n c l u s i o n s e r v i c e s ( e . g . :
c o n s u l t a n c y) , s u p p o r t a n d p r o m o t i o n o f
t h e r i g h t s o f t h e c h i l d a n d u t i l i z e t h e
2 5 7
i n s t i t u t i o n a l i z e d s t r u c t u r e s o f t h e S t a t e
( e d u c a t i o n a l , s p o r t , c u l t u r a l , c r e a t i v e
a c t i v i t i e s e t c . ) .
A C T IO N S t o i m p l e m e n t t h e p r o g r a m :
«P r o t e c t i o n a n d p r o m o t i o n o f h e a l t h a n d
p s yc h o s o c i a l s u p p o r t t o G r e e k g yp s i e s » .
t o c o n d u c t c l i n i c a l t e s t s , v a c c i n a t e
c h i l d r e n , a d d r e s s s o c i a l p r o b l e m s w i t h
t h e c o - o p e r a t i o n o f l o c a l b o d i e s , b y
v i s i t i n g , w i t h m o b i l e u n i t s o f t h e
H e l l e n i c C e n t r e f o r D i s e a s e C o n t r o l &
P r e v e n t i o n , c a m p s w h e r e w a n d e r i n g
g yp s i e s a r e s t a y i n g , u n d e r t h e
s u p e r v i s i o n o f t h e D i r e c t o r a t e o f S o c i a l
A w a r e n e s s a n d S o l i d a r i t y o f t h e
M i n i s t r y La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e a n d u p o n i n v i t a t i o n
N a t i o n a l S t r a t e g y f o r t h e S o c i a l
In c l u s i o n o f R o m a
t o e s t a b l i s h a W o r k i n g G r o u p a t t h e
M i n i s t r y o f H e a l t h t o h a n d l e h e a l t h a n d
i n c l u s i o n i s s u e s f o r t h e R o m a a n d
p a r t i c i p a t e i n a n i n t e r - m i n i s t e r i a l
C o m m i t t e e f o r t h e o p e r a t i o n a l p l a n n i n g
o f p r o g r a m s - a c t i o n s c o n c e r n i n g h e a l t h
i s s u e s . T h e m a i n a c t i o n s c o n c e r n t h e
f o l l o w i n g p i l l a r s :
- P u b l i c H e a l t h , H yg i e n e a n d F o o d
P i l l a r
- E n v i r o n m e n t a l H yg i e n e P i l l a r
2 5 8
- P r e v e n t i o n , H e a l t h P r o m o t i o n i n
P r i m a r y H e a l t h C a r e I s s u e s P i l l a r
- P r e v e n t i o n , H e a l t h P r o m o t i o n i n
M e n t a l H e a l t h I s s u e s - A d d i c t i o n s
P i l l a r
- A c c e s s t o H e a l t h S e r v i c e s - H e a l t h
E d u c a t i o n P i l l a r
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e In t e r m i n i s t e r i a l A d m i n i s t r a t i v e
C o o r d i n a t i n g C o m m i t t e e f o r t h e
s p e c i a l i z a t i o n o f t h e N a t i o n a l S t r a t e g y
f o r t h e S o c i a l In c l u s i o n o f R o m a
o p e r a t e s a s a n a t i o n a l p o i n t f o r R o m a ,
a t t h e N a t i o n a l S o c i a l S o l i d a r i t y
C e n t r e / M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l
S e c u r i t y a n d W e l f a r e
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
U n d e r f o r m u l a t i o n
A . 2 . E m p o w e r i n g e n c o u n t e r s a n d d i a l o gu e a m o n g
d i f f e r e n t p o p u l a t i o n s
O BJ E C T IV E T o p r o m o t e e q u a l i t y a n d r e m o v e
s t e r e o t yp e s a g a i n s t R o m a p o p u l a t i o n s .
T o s o c i a l l y a n d c u l t u r a l l y i n c l u d e R o m a
t h r o u gh i n t e r c u l t u r a l d i a l o g u e i n t h e
f i e l d o f c u l t u r e .
T o m a k e c o n t a c t s b e t w e e n d i f f e r e n t
c o m m u n i t i e s a n d s t r e n g t h e n t h e
d i a l o gu e a m o n g t h e m .
2 5 9
T o i n c l u d e R o m a i n t h e e d u c a t i o n a l a n d
a r t s c o m m u n i t y
S C O P E «W i t h R o m a a t t h e M u s e u m »
T a s k 1 : D i s s e m i n a t i o n o f go o d m u s e u m
p r a c t i c e s
O r g a n i z a t i o n o f t w o ( 2 ) w o r k s h o p s
w i t h r e p r e s e n t a t i v e s o f m u s e u m s a n d
d e p a r t m e n t s o f t h e M i n i s t r y o f C u l t u r e
a n d T o u r i s m ( M C T ) w i t h a r e l e v a n t
s u b j e c t ( B yz a n t i n e a n d P o s t - B yz a n t i n e
A n t i q u i t i e s ) a t n a t i o n a l l e v e l a n d R o m a
r e p r e s e n t a t i v e s f r o m t h e i r r e s p e c t i v e
a r e a s .
P r i n t e d v e r s i o n ( a t l e a s t 2 0 0 p a g e s )
t o r e c o r d go o d p r a c t i c e s .
P u b l i c a t i o n o f p r i n t e d i n f o r m a t i o n
m a t e r i a l , r e c o r d i n g a n d e v a l u a t i n g
A c t i o n 1 . 1 ( 5 . 0 0 0 c o p i e s , w i t h a t l e a s t
1 6 p a g e s ) .
T a s k 2 : T r a i n i n g yo u n g R o m a a s
c u l t u r a l m e d i a t o r s
T h e B y z a n t i n e a n d C h r i s t i a n M u s e u m
w i l l d e s i g n a n d i m p l e m e n t e d u c a t i o n a l
s e s s i o n s a t t h e M u s e u m , w i t h t h e
p a r t i c i p a t i o n o f t e n ( 1 0 ) c a n d i d a t e s
R o m a m e d i a t o r s .
P i l o t m u s e u m e d u c a t i o n a l a c t i v i t i e s
i n t h e p e r m a n e n t e x h i b i t i o n o f t h e
B yz a n t i n e a n d C h r i s t i a n M u s e u m . T h e
t r a i n e e s m e d i a t o r s , a f t e r t h e e n d o f
2 6 0
A c t i o n 2 . 1 . , w i l l u n d e r t a k e t o d e s i g n
a n d i m p l e m e n t p i l o t r e c e p t i o n a n d
a c q u a i n t a n c e a c t i o n s f o r R o m a g r o u p s
( b o t h a d u l t s a n d f a m i l i e s ) w i t h t h e
p e r m a n e n t c o l l e c t i o n s o f t h e M u s e u m .
T a s k 3 : M u s e u m e d u c a t i o n a l a w a r e n e s s
a c t i o n s o n d i s c r i m i n a t i o n i s s u e s ,
a d d r e s s e d t o m i x e d s c h o o l t e a m s
i n v o l v i n g a t l e a s t 5 0 % o f R o m a
s t u d e n t s a n d t h e i r t e a c h e r s .
T a s k 4 : P r o d u c t i o n o f s h o r t f i l m s .
P r o d u c t i o n o f a t l e a s t s i x ( 6 ) s h o r t
f i l m s t o f u r t h e r d i s s e m i n a t e i n f o r m a t i o n
o n c o m b a t i n g d i s c r i m i n a t i o n a g a i n s t t h e
G r e e k R o m a .
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e B yz a n t i n e a n d C h r i s t i a n M u s e u m
( BC M ) i n c o l l a b o r a t i o n w i t h t h e G r e e k
F i l m C e n t r e
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h e p r o j e c t w i l l b e i m p l e m e n t e d i n t h e
p e r i o d f r o m M a r c h 2 0 1 3 t o M a r c h 2 0 1 4 .
A 3 . S u p p o r t c e n t r e s
A C T IO N T IT LE B U D G E T BE N E F IC IA R IE S
T r a i n i n g p r o g r a m s f o r
s o c i a l l y v u l n e r a b l e
g r o u p s ( p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s -
r e h a b i l i t a t e d a n d u n d e r
8 5 . 0 0 0 . 0 0 0 8 . 2 1 4
2 6 1
r e h a b i l i t a t i o n d r u g
a d d i c t s ) t h r o u g h
s p e c i a l i z e d v o c a t i o n a l
t r a i n i n g c e n t r e s
S u p p o r t C e n t r e s f o r
R o m a a n d M i n o r i t y
G r o u p s
1 2 . 5 0 0 . 0 0 0 2 . 3 2 0
1 4 . R I GH TS O F P E R S O NS W I TH DI S A BI LI TI E S
A . N A T I O N A L L E G A L F R A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
- P a r t i c u l a r m e n t i o n s h o u l d b e m a d e o f t h e C o n v e n t i o n o n
t h e R i g h t s o f P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s , s i gn e d i n N e w
Y o r k o n M a r c h 3 0 , 2 0 0 7 , a n d t h e O p t i o n a l P r o t o c o l t o t h e
C o n v e n t i o n o n t h e R i gh t s o f P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s ,
s i gn e d i n N e w Y o r k o n 2 7 S e p t e m b e r 2 0 1 0 , i n s t r u m e n t s
w h i c h w e r e r a t i f i e d b y A c t 4 0 7 4 / 2 0 1 2 ( O f f i c i a l G a z e t t e
i s s u e n o . 8 8 A ’ ) .
A . 2 . E U R O P E A N L A W
- T h e C h a r t e r o f F u n d a m e n t a l R i g h t s p r o v i d e s , i n a r t i c l e
2 6 , i n c l u s i o n o f p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s
- A c t 3 3 0 4 / 2 0 0 5 o n t h e « Im p l e m e n t a t i o n o f t h e p r i n c i p l e
o f e q u a l t r e a t m e n t , i r r e s p e c t i v e o f r a c i a l o r e t h n i c o r i g i n ,
r e l i g i o n o r b e l i e f , d i s a b i l i t y , a g e o r s e x u a l o r i e n t a t i o n »
t r a n s p o s e d i n t o t h e G r e e k l a w : a ) D i r e c t i v e 2 0 0 0 / 4 3 / E C
o n « Im p l e m e n t i n g t h e p r i n c i p l e o f e q u a l t r e a t m e n t
b e t w e e n p e r s o n s , i r r e s p e c t i v e o f t h e i r r a c i a l o r e t h n i c
o r i g i n » a n d b ) D i r e c t i v e 2 0 0 0 / 7 8 / E C «O n c o m b a t i n g
2 6 2
d i s c r i m i n a t i o n o n g r o u n d s o f r e l i g i o n o r b e l i e f ,
d i s a b i l i t y , a g e o r s e x u a l o r i e n t a t i o n ».
A . 3 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- P r o t e c t i o n o f t h e f a m i l y , a s t h e f o u n d a t i o n o f
m a i n t e n a n c e a n d a d v a n c e m e n t o f t h e N a t i o n , i s
c o n s t i t u t i o n a l l y g u a r a n t e e d i n a r t i c l e 2 1 w h i c h , a m o n g
o t h e r s , p r o v i d e s f o r s p e c i a l c a r e f o r l a r g e f a m i l i e s ,
p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s o r w a r v i c t i m s , w i d o w s , o r p h a n s
o f t h o s e w h o f e l l i n t h e w a r , e t c . S p e c i a l S t a t e c a r e i s
p r o v i d e d f o r t h e p r o t e c t i o n o f yo u t h , t h e e l d e r l y , p e r s o n s
w i t h d i s a b i l i t i e s a n d t o c a r e f o r t h e n e e d y. P a r a g r a p h 6
o f t h e s a m e a r t i c l e s t a t e s t h a t «P e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s
h a v e t h e r i gh t t o e n j o y m e a s u r e s e n s u r i n g t h e i r
i n d e p e n d e n c e , o c c u p a t i o n a l i n c l u s i o n a n d p a r t i c i p a t i o n i n
t h e s o c i a l , e c o n o m i c a n d p o l i t i c a l l i f e o f t h e c o u n t r y . »
- A c t 2 4 3 0 / 1 9 9 6 e s t a b l i s h e s t h e 3 r d o f D e c e m b e r a s t h e
«D a y f o r t h e P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s ».
- A c t 2 4 4 7 / 1 9 9 6 , w h i c h r e f o r m e d f a m i l y l a w a n d
i n t r o d u c e d t h e i n s t i t u t i o n o f g u a r d i a n s h i p . A r t i c l e 1 6 6 6
o f t h e C i v i l C o d e i d e n t i f i e s t h e p e r s o n s s u b j e c t t o
g u a r d i a n s h i p , s u c h a s :
a ) P e r s o n s w h o , d u e t o m e n t a l o r i n t e l l e c t u a l d i s o r d e r ,
a r e u n a b l e , i n w h o l e o r i n p a r t , t o c a r e b y t h e m s e l v e s f o r
t h e i r o w n a f f a i r s ,
b ) P e r s o n s w h o a r e u n a b l e , b e c a u s e o f p h ys i c a l
d i s a b i l i t y , i n w h o l e o r i n p a r t , t o c a r e b y t h e m s e l v e s f o r
t h e i r o w n a f f a i r s .
- A c t 2 6 4 3 / 9 8 o n t h e «C a r e f o r t h e e m p l o ym e n t o f s p e c i a l
c a t e g o r i e s o f p e r s o n s a n d o t h e r p r o v i s i o n s » , r e g u l a t e s t h e
2 6 3
q u o t a o f c o m p u l s o r y p l a c e m e n t o f p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s a n d o t h e r p r o t e c t e d s o c i a l g r o u p s i n t h e
p u b l i c a n d p r i v a t e s e c t o r s .
- A c t 1 1 4 3 / 1 9 8 1 «O n t h e S p e c i a l E d u c a t i o n , S p e c i a l
V o c a t i o n a l T r a i n i n g , E m p l o ym e n t a n d S o c i a l W e l f a r e o f
i n d i v i d u a l s d i v e r g i n g f r o m n o r m a l b e h a v i o u r a n d c e r t a i n
o t h e r e d u c a t i o n a l p r o v i s i o n s », A c t 1 5 6 6 / 1 9 8 5 o n t h e
«S t r u c t u r e a n d f u n c t i o n o f t h e p r i m a r y a n d s e c o n d a r y
e d u c a t i o n a n d o t h e r p r o v i s i o n s » a n d , e s p e c i a l l y , A c t
2 8 1 7 / 2 0 0 0 , w h i c h s u p p l e m e n t e d a n d u p g r a d e d t h e
e x i s t i n g l e g i s l a t i v e f r a m e w o r k f o r s p e c i a l e d u c a t i o n , a r e
t h e m o s t i m p o r t a n t l e g i s l a t i o n o n s p e c i a l e d u c a t i o n .
- A c t 2 8 1 7 / 2 0 0 0 i d e n t i f i e s a s p e r s o n s h a v i n g s p e c i a l
e d u c a t i o n a l n e e d s t h o s e w h o :
a ) h a v e c o g n i t i v e i m p a i r m e n t o r i m m a t u r i t y .
b ) h a v e p a r t i c u l a r l y s e v e r e v i s u a l o r h e a r i n g p r o b l e m s .
c ) h a v e s e r i o u s n e u r o l o g i c a l o r o r t h o p a e d i c d e f e c t s o r
h e a l t h p r o b l e m s .
d ) h a v e s p e e c h i m p e d i m e n t s .
e ) h a v e s p e c i f i c l e a r n i n g d i f f i c u l t i e s , s u c h a s d ys l e x i a ,
d ys c a l c u l i a , d ys a n a gn o s i a .
f ) h a v e c o m p l e x c o g n i t i v e , e m o t i o n a l a n d s o c i a l
d i f f i c u l t i e s a n d t h o s e w h o h a v e a u t i s m a n d o t h e r
d e v e l o p m e n t d i s o r d e r s .
- A c t 3 3 0 4 / 2 0 0 5 p r o h i b i t s d i r e c t o r i n d i r e c t
d i s c r i m i n a t i o n a n d h a r a s s m e n t o n g r o u n d s o f d i s a b i l i t y ,
a m o n g o t h e r s , t o a l l p e r s o n s i n t h e p u b l i c a n d p r i v a t e
s e c t o r , a s r e g a r d s t e r m s o f a c c e s s t o w o r k a n d
e m p l o ym e n t , a c c e s s t o a l l t yp e s a n d l e v e l s o f v o c a t i o n a l
g u i d a n c e , e m p l o ym e n t t e r m s a n d c o n d i t i o n s e t c .
2 6 4
- P e r A c t 3 9 9 6 / 2 0 1 1 , o n «R e f o r m i n g La b o u r In s p e c t o r a t e ,
r e g u l a t i n g s o c i a l s e c u r i t y i s s u e s a n d o t h e r p r o v i s i o n s » ,
La b o u r In s p e c t o r a t e m o n i t o r s c o m p l i a n c e w i t h e q u a l
t r e a t m e n t a g a i n s t p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s a n d e n s u r e s
t h a t e m p l o ye r s m a k e a l l r e a s o n a b l e a d j u s t m e n t s b y t a k i n g
a l l a p p r o p r i a t e m e a s u r e s t o e n s u r e a c c e s s a n d r e t e n t i o n
o f p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s i n t o w o r k .
- In t h e c o n t e x t o f i n s t i t u t i n g i n G r e e c e t h e S o c i a l
E c o n o m y a n d S o c i a l E n t e r p r i s e a r e a , t h e p r o v i s i o n s o f
A c t 4 0 1 9 / 2 0 1 1 e s t a b l i s h a n e w f o r m o f s o c i a l c o o p e r a t i v e
e n t e r p r i s e s f o r t h e i n c l u s i o n o f p e r s o n s b e l o n g i n g t o
v u l n e r a b l e g r o u p s o f t h e p o p u l a t i o n i n t o e c o n o m i c a n d
s o c i a l l i f e .
B . S PE C I F I C A C T I O N S
E X IS T IN G O B L I G A T IO N S - A C T IO N S O F T H E
D IR E C T O R A T E F O R T H E P R O T E C T IO N O F P E R S O N S
W IT H D IS A B I L I T IE S / G E N E R A L D IR E C T O R A T E O F
W E LF A R E O F T H E M IN IS T R Y O F LA B O U R , S O C IA L
S E C U R IT Y A N D W E LF A R E
R E S ID E N T IA L C A R E ( Le g a l E n t i t y o f P u b l i c La w ) ( A c t
4 1 0 9 / 2 0 1 3 ) 2 6 O f f i c e s f o r t h e P r o t e c t i o n o f P e r s o n s w i t h
D i s a b i l i t i e s , R e c o v e r y a n d R e h a b i l i t a t i o n o f C h i l d r e n o f
P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s , C h r o n i c D i s e a s e s )
T h e N e w S o c i a l W e l f a r e C e n t r e s ( Le g a l E n t i t i e s o f
P u b l i c La w ) w h i c h w e r e e s t a b l i s h e d u n d e r t h e a b o v e A c t
a n d a r e u n d e r t h e s u p e r v i s i o n o f t h e M i n i s t r y o f La b o u r ,
S o c i a l S e c u r i t y a n d W e l f a r e , a r e p r i m a r i l y l o c a t e d i n t h e
r e s p e c t i v e D i s t r i c t h e a d q u a r t e r s a n d a i m , a m o n g o t h e r s ,
a t p r o v i d i n g r e s i d e n t i a l c a r e s e r v i c e s t o p e r s o n s w i t h
2 6 5
d i s a b i l i t i e s , p r o v i d i n g o p e r a t i o n a l , s o c i a l , p r e v o c a t i o n a l
a n d v o c a t i o n a l t r a i n i n g a n d r e h a b i l i t a t i o n s e r v i c e s t o
p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s a n d p r o v i d i n g l o n g - t e r m
h o s p i t a l i z a t i o n s e r v i c e s t o r e l i a n t p e r s o n s , w h e r e
r e h a b i l i t a t i o n i s n o t p o s s i b l e .
O r g a n i z a t i o n a n d O p e r a t i o n o f S u p p o r t e d L i v i n g H o u s i n g
( S Y D )
In t h e c o n t e x t o f t h e N a t i o n a l S t r a t e g i c R e f e r e n c e
F r a m e w o r k a n d d r i v e n b y t h e a p p l i c a t i o n o f t h e
i m p e r a t i v e s o f s o c i a l i n c l u s i o n , t h e p r o m o t i o n o f
i n d e p e n d e n t l i v i n g o f p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s a n d
f a m i l y s u p p o r t f o r p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s , w e h a v e
p r i o r i t i z e d t h e e s t a b l i s h m e n t o f S u p p o r t e d L i v i n g
H o u s i n g . T h e a i m o f s u c h a n i n t e r v e n t i o n i s t o d e v e l o p ,
i n o u r c o u n t r y , a n a l t e r n a t i v e f o r l i v i n g w i t h t h e
c o m m u n i t y f o r p e o p l e w i t h i n t e l l e c t u a l d i s a b i l i t i e s , a t
r i s k o f i n s t i t u t i o n a l i z a t i o n a n d s o c i a l e x c l u s i o n , d u e t o
t h e a b s e n c e o r i n a b i l i t y o f t h e i r f a m i l y e n v i r o n m e n t .
Fo r t h i s r e a s o n , i t w a s s u g g e s t e d a n d w a s m a d e p o s s i b l e
t o f i n a n c e t h e o r g a n i z a t i o n a n d o p e r a t i o n o f t h e H o u s i n g s
f r o m t h e O p e r a t i o n a l P r o g r a m m e «H u m a n R e s o u r c e s
D e v e l o p m e n t » o f t h e 2 0 0 7 - 2 0 1 3 N a t i o n a l S t r a t e g i c
R e f e r e n c e F r a m e w o r k , w h i l e t h e i n f r a s t r u c t u r e i s
f i n a n c e d b y t h e D i s t r i c t D e v e l o p m e n t P r o g r a m m e s f o r t h e
p e r i o d 2 0 0 7 - 2 0 1 3 .
W i t h i n t h e f r a m e w o r k o f t h e O p e r a t i o n a l P r o g r a m m e
«H u m a n R e s o u r c e s D e v e l o p m e n t » 2 0 0 7 - 2 0 1 3 a n d i n t h e
In t e r v e n t i o n C a t e g o r y : P r e v e n t i n g a n d a d d r e s s i n g s o c i a l
e x c l u s i o n o f v u l n e r a b l e g r o u p s o f t h e p o p u l a t i o n , w e
i n c l u d e a n d f i n a n c e p r o p o s a l s - a c t i o n s o n t h e
2 6 6
o r g a n i z a t i o n a n d o p e r a t i o n o f S u p p o r t e d L i v i n g H o u s i n g
( S Y D ) f o r P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s c h a r a c t e r i z e d b y
m e n t a l r e t a r d a t i o n , t h a t c a n l i v e i n d e p e n d e n t l y w i t h
a p p r o p r i a t e s u p p o r t ( Bo a r d i n g H o u s e s a n d A p a r t m e n t s ) .
In t h e c o n t e x t , a l s o , o f t h e R e g i o n a l O p e r a t i o n a l
P r o g r a m m e s ( R O P ) o f t h e 2 0 0 7 - 2 0 1 3 N a t i o n a l S t r a t e g i c
R e f e r e n c e F r a m e w o r k , w e i n c l u d e a n d f i n a n c e p r o p o s a l s
t o b u i l d S u p p o r t e d L i v i n g H o u s i n g . U n t i l t o d a y , o u r
M i n i s t r y h a s a p p r o v e d a n d r e c o m m e n d e d f o r i n c l u s i o n i n
t h e r e s p e c t i v e O p e r a t i o n a l P r o g r a m m e s t h e f o l l o w i n g
a c t i o n s :
A ) i n t h e O p e r a t i o n a l P r o g r a m «H u m a n R e s o u r c e s
D e v e l o p m e n t », t h e o r g a n i z a t i o n a n d o p e r a t i o n o f :
- T h i r t y - f o u r ( 3 4 ) Bo a r d i n g H o u s e s t h a t w i l l
a c c o m m o d a t e a t o t a l o f 2 7 2 p e r s o n s
- S i x t e e n ( 1 6 ) A p a r t m e n t s t h a t w i l l a c c o m m o d a t e a t o t a l
o f 5 8 p e r s o n s
B ) i n t h e R e g i o n a l O p e r a t i o n a l P l a n o f t h e 2 0 0 7 - 2 0 1 3
N a t i o n a l S t r a t e g i c R e f e r e n c e F r a m e w o r k , t h e
c o n s t r u c t i o n o r p u r c h a s e o f :
- N i n e t e e n ( 1 9 ) B o a r d i n g H o u s e s t h a t w i l l a c c o m m o d a t e a
t o t a l o f 1 5 0 p e r s o n s
- T w e n t y - t w o ( 2 2 ) A p a r t m e n t s t h a t w i l l a c c o m m o d a t e a
t o t a l o f 4 4 p e r s o n s .
D r i v e n b y t h e i n t e r n a t i o n a l o b l i g a t i o n s a n d t h e
r e q u i r e m e n t s o f t h e C o n s t i t u t i o n , a s e r i e s o f p r o g r a m s f o r
p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s h a s b e e n e s t a b l i s h e d , w h i c h
f o r m p a r t o f t h e p r e s e r v a t i o n a n d p r o t e c t i o n o f h u m a n
r i gh t s , a s t h e y a i m a t s o c i a l i n c l u s i o n a n d t h e p r o v i s i o n
2 6 7
o f o p p o r t u n i t i e s f o r e q u a l i n c l u s i o n a n d p a r t i c i p a t i o n i n
s o c i a l e v e n t s :
C a r e f o r F i n a n c i a l l y W e a k P e r s o n s
T h e M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d W e l f a r e
c o n c l u d e s a n n u a l c o n t r a c t s w i t h H o s p i t a l s o f C h r o n i c
D i s e a s e s , o f a n o n - p r o f i t ( l e g a l e n t i t i e s o f p r i v a t e l a w )
n a t u r e , a i m i n g a t d i s p o s i n g , o n t h e i r p a r t , b e d s f o r t h e
c a r e a n d t r e a t m e n t o f f i n a n c i a l l y w e a k a n d u n i n s u r e d
p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s , r e q u i r i n g n e c e s s a r y c a r e . T h e
r e l e v a n t e x p e n s e i s c o v e r e d f r o m t h e e x p e n s e b u d g e t o f
t h e M i n i s t r y ( F . 2 2 0 e x p e n s e c o d e n u m b e r : 2 2 9 1 ) t o
s u b s i d i z e l o c a l r e g i o n s .
C a m p i n g p r o g r a m s f o r p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s
E v e r y ye a r , a c a m p i n g p r o g r a m i s s u c c e s s f u l l y d e s i g n e d
a n d i m p l e m e n t e d f o r p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s , d u r i n g
s u m m e r , i n c o l l a b o r a t i o n w i t h E S A m e A ( N a t i o n a l
C o n f e d e r a t i o n o f P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s ) a n d
P O S G A m e A ( N a t i o n a l F e d e r a t i o n o f P a r e n t s a n d
G u a r d i a n s o f P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s ) , w h i c h i s t a k i n g
p l a c e i n 1 2 c a m p i n g s i t e s i n r e s p e c t i v e m u n i c i p a l i t i e s ,
t h r o u gh o u t t h e c o u n t r y . T h e a i m i s , f o r 1 0 d a ys , p e r s o n s
w i t h s e v e r e a n d m u l t i p l e d i s a b i l i t i e s , a l o n g w i t h t h e i r
f a m i l i e s , t o f i n d t h e m s e l v e s a t a r e c r e a t i o n a n d
e n t e r t a i n m e n t s i t e t h a t a i m s a t s t r e n g t h e n i n g r e l a t i o n s
b e t w e e n p a r t i c i p a n t s , t h u s c o n t r i b u t i n g t o t h e i r
s o c i a l i z a t i o n .
M e a n w h i l e , i n s u m m e r , t h e p r o g r a m «O p e r a t i o n o f a
m o d e l b e a c h a c c e s s i b l e t o P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s » i s
2 6 8
i m p l e m e n t e d i n t h e p r e m i s e s o f t h e A t t i c a C e n t r e f o r t h e
R e h a b i l i t a t i o n o f C h i l d r e n w i t h D i s a b i l i t i e s , i n
c o l l a b o r a t i o n w i t h t h e N a t i o n a l A s s o c i a t i o n o f
P a r a p l e g i c s .
G r a n t i n g a P u b l i c T r a n s p o r t C a r d t o P e r s o n s w i t h
D i s a b i l i t i e s
A j o i n t d e c r e e i s s u e d b y t h e M i n i s t r i e s o f F i n a n c e a n d
La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d W e l f a r e d e f i n e s t h e c r i t e r i a
f o r g r a n t i n g a P u b l i c T r a n s p o r t C a r d t o P e r s o n s w i t h
D i s a b i l i t i e s . I t i s i s s u e d b y t h e c o m p e t e n t D i s t r i c t
a u t h o r i t i e s , a s w e l l a s t h e C i t i z e n S e r v i c e C e n t r e s ( K E P )
o f t h e c o u n t r y t o P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s ( P W D ) w h o
h a v e a d i s a b i l i t y d e g r e e o f a t l e a s t 6 7 % a n d t h e i r
i n d i v i d u a l i n c o m e d o e s n o t e x c e e d E U R 2 3 . 0 0 0 o r t h e i r
f a m i l y i n c o m e d o e s n o t e x c e e d 2 9 . 0 0 0 E U R . A l s o , a
P u b l i c T r a n s p o r t C a r d i s g r a n t e d t o t h e a t t e n d a n t s o f
t o t a l l y b l i n d p e r s o n s a n d t h o s e w i t h s e v e r e m e n t a l
r e t a r d a t i o n , w i t h a n IQ o f 3 0 o r l o w e r . P e r s o n s w i t h a
d i s a b i l i t y d e g r e e o v e r 6 7 % , r e g a r d l e s s o f i n c o m e , a r e
e l i g i b l e t o a C a r d p r o v i d i n g a 5 0 % d i s c o u n t o n t h e
t i c k e t s o f i n t e r c i t y c o a c h e s .
N a t i o n a l R e g i s t e r o f b e n e f i c i a r i e s o f s o c i a l a n d w e l f a r e
b e n e f i t s
P u r s u a n t t o A r t i c l e 1 8 o f A c t 4 0 2 5 / 2 0 1 1 t h e J o i n t
M i n i s t e r i a l D e c r e e n o . P 2 a / G . P . o i k . 3 5 0 9 9 / 2 . 4 . 2 0 1 2 w a s
s i gn e d o n t h e «E s t a b l i s h m e n t o f a N a t i o n a l R e g i s t r y o f
b e n e f i c i a r i e s o f s o c i a l a n d w e l f a r e b e n e f i t s ».
2 6 9
T h e N a t i o n a l R e g i s t r y i n c l u d e s r e c i p i e n t s o f d i s a b i l i t y
a l l o w a n c e s ( b l i n d n e s s , d e a f - m u t e n e s s , q u a d r i p l e g i a ,
p a r a p l e g i a , a m p u t a t i o n i n i n s u r e d a n d u n i n s u r e d p u b l i c
o f f i c i a l s , s e v e r e m e n t a l r e t a r d a t i o n , c e r e b r a l p a l s y ,
s e v e r e d i s a b i l i t y , c o n g e n i t a l h a e m o l yt i c a n a e m i a ,
c o n g e n i t a l b l e e d i n g ( S . E . A . A . ) , H a n s e n ' s d i s e a s e a n d
m o v e m e n t a l l o w a n c e ) b e n e f i c i a r i e s o f a l l o w a n c e f o r
u n p r o t e c t e d m i n o r s , b e n e f i c i a r i e s o f a l l o w a n c e f o r
e x p a t s , b e n e f i c i a r i e s o f h o u s i n g a i d a l l o w a n c e f o r e l d e r l y
p e n s i o n e r s o f t h e A gr i c u l t u r a l In s u r a n c e O r g a n i s a t i o n
a n d b e n e f i c i a r i e s o f d i e t a r y a l l o w a n c e f o r n e p h r i t i c s a n d
t r a n s p l a n t e d p e r s o n s . T h e r e s u l t o f t h i s a c t i o n i s t o h a v e
a u n i q u e e l e c t r o n i c d a t a b a s e w h i c h i s t h e N a t i o n a l
R e g i s t e r k e p t b y t h e D e p a r t m e n t f o r t h e P r o t e c t i o n o f
P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s .
D e s i gn i n g P r o g r a m s f o r t h e F i n a n c i a l A i d o f P e r s o n s
w i t h D i s a b i l i t i e s
T e n f i n a n c i a l a i d p r o g r a m s a r e i m p l e m e n t e d f o r p e r s o n s
w i t h d i s a b i l i t i e s , r e g a r d l e s s o f f i n a n c i a l a n d i n c o m e
c r i t e r i a , w h i c h s o l e l y r e l a t e t o m e e t i n g t h e n e e d s a r i s i n g
f r o m t h e d i s a b i l i t y a n d d e p e n d o n t h e t yp e a n d d e g r e e o f
d i s a b i l i t y , t h e d i s e a s e , i n s u r a n c e s t a t u s , e t c . M i n i s t e r i a l
D e c r e e n o . P 3 a / F . 1 8 / G . P . o i k . 6 3 7 3 1 d e f i n e s a l l o w a n c e s
g r a n t e d t o p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s .
A r t i c l e 4 6 o f A c t 4 0 2 5 / 2 0 1 1 r u l e d t h a t « t h e b e n e f i c i a r i e s
o f a l l d i s a b i l i t y a l l o w a n c e s . . . a r e m a n d a t o r i l y e x a m i n e d
b y t h e H e a l t h c a r e C o m m i t t e e , a s a c o n d i t i o n f o r g r a n t i n g
t h e a l l o w a n c e t o t h e m ». In a d d i t i o n , J o i n t M i n i s t e r i a l
D e c r e e n o . F . 1 1 3 2 1 / o i k 1 0 2 1 9 / 6 8 8 / 4 . 5 . 2 0 1 2 o n t h e
2 7 0
«S i n g l e T a b l e D e f i n i n g D i s a b i l i t y D e g r e e s » ( S t a t e
G a z e t t e i s s u e n o . 1 5 0 6 / B ’ / 2 0 1 2 ) d i f f e r e n t i a t e d d i s a b i l i t y
d e g r e e s p e r d i s e a s e .
B . 1 . O N G O IN G A C T IO N S
A C T IO N T IT LE BE N E F IC IA R IE S B U D G E T
N a t i o n a l s o c i a l
i n t e r v e n t i o n n e t w o r k f o r
t h e s o c i a l i n c l u s i o n a n d
e m p o w e r m e n t o f
v u l n e r a b l e s o c i a l g r o u p s
3 9 . 3 1 0 . 7 0 0 7 0 . 0 0 0
Lo c a l s o c i a l i n c l u s i o n
A c t i o n s f o r v u l n e r a b l e
g r o u p s ( Lo c a l A c t i o n s f o r
t h e In c l u s i o n o f
V u l n e r a b l e S o c i a l G r o u p s
T O P / E K O )
6 0 . 0 0 0 . 0 0 0 1 2 . 0 0 0
P r o g r a m s t o a s s i s t
u n e m p l o ye d p e r s o n s f r o m
s o c i a l l y v u l n e r a b l e g r o u p s
t h r o u gh S p e c i a l i s e d
V o c a t i o n a l T r a i n i n g
C e n t r e s
1 3 . 0 9 0 . 0 0 0 1 . 3 8 0
O p e r a t i o n o f S u p p o r t e d
L i v i n g H o u s i n g
2 6 . 5 0 0 . 0 0 0 5 0 0
E m p l o ym e n t S u p p o r t P r o g r a m s f o r P e r s o n s w i t h
D i s a b i l i t i e s
A C T IO N T IT LE BE N E F IC IA R IE S B U D G E T
2 7 1
T h r e e - Y e a r P r o g r a m t o
s u p p o r t e m p l o ye r s b y
m e a n s o f a s u b s i d y
c o r r e s p o n d i n g t o t h e
a m o u n t o f t o t a l i n s u r a n c e
c o n t r i b u t i o n s , t o r e c r u i t
2 . 3 0 0 u n e m p l o ye d P e r s o n s
w i t h D i s a b i l i t i e s ( P W D ) ,
p e r s o n s r e h a b i l i t a t e d f r o m
d r u g s o r o t h e r s u b s t a n c e s ,
r e l e a s e d p r i s o n e r s ,
j u v e n i l e o f f e n d e r s o r
yo u n g p e r s o n s w h o a r e a t
s o c i a l r i s k a n d P r o g r a m
s u b s i d i z i n g 5 0 p o s i t i o n s
f o r e r go n o m i c a d a p t a t i o n s
o f w o r k p l a c e s f o r P e r s o n s
w i t h D i s a b i l i t i e s ( P W D )
2 7 . 0 0 0 . 0 0 0 2 . 3 0 0
P r o g r a m s u b s i d i z i n g 8 0 0
n e w , s e l f - e m p l o ye d ,
u n e m p l o ye d p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s ( P W D ) ,
p e r s o n s r e h a b i l i t a t e d f r o m
d r u g s o r o t h e r s u b s t a n c e s ,
a n d r e l e a s e d p r i s o n e r s a n d
P r o g r a m s u b s i d i z i n g 5 0
p o s i t i o n s f o r e r g o n o m i c
a d a p t a t i o n s o f w o r k p l a c e s
f o r P e r s o n s w i t h
D i s a b i l i t i e s ( P W D )
2 2 . 4 0 0 . 0 0 0 8 0 0
2 7 2
M a n a g e m e n t o f u n e m p l o ym e n t a m o n g p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s
O BJ E C T IV E T o m a n a g e u n e m p l o ym e n t a m o n g
p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s
S C O P E T h e D e p a r t m e n t f o r t h e V o c a t i o n a l
R e h a b i l i t a t i o n o f P e r s o n s w i t h
D i s a b i l i t i e s , n o w c a l l e d E K O
D e p a r t m e n t , a s p a r t o f a c t i v e l a b o u r
m a r k e t p o l i c i e s , i m p l e m e n t s p r o g r a m s
o f n e w j o b s a n d n e w f r e e l a n c e r s f o r
V u l n e r a b l e S o c i a l G r o u p s .
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e i m p l e m e n t a t i o n o f N e w J o b s a n d
N e w F r e e l a n c e r p r o g r a m s f o r
V u l n e r a b l e S o c i a l G r o u p s i s a p p l i e d
a n d p r o m o t e d b y t h e s i x e x i s t i n g ( 6 )
E K O D e p a r t m e n t s . W h e r e E K O
D e p a r t m e n t s d o n o t e x i s t , v u l n e r a b l e
s o c i a l g r o u p s a r e s e r v i c e d b y t h e
E m p l o ym e n t A g e n c i e s o f t h e
M a n p o w e r E m p l o ym e n t O r g a n i z a t i o n .
S o c i a l R e h a b i l i t a t i o n P r o g r a m s f o r P e o p l e w i t h
D i s a b i l i t i e s
O BJ E C T IV E S o c i a l r e h a b i l i t a t i o n p r o g r a m s f o r
p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s i n o r d e r t o
m e e t t h e i n c r e a s e d a n d s p e c i f i c n e e d s
t h e y e n c o u n t e r a n d t o a c h i e v e t h e i r
s o c i a l i n c l u s i o n .
2 7 3
S C O P E T o a p p l y 1 0 f i n a n c i a l a i d p r o g r a m s
u n d e r t h e a l t e r n a t i v e a n d
c o m p l e m e n t a r y n a t u r e o f W e l f a r e , i n
r e l a t i o n w i t h p e n s i o n f u n d b e n e f i t s
a n d d e p e n d i n g o n t h e t yp e a n d d e g r e e
o f d i s a b i l i t y , i n s u r a n c e s t a t u s e t c .
T h e s e p r o g r a m s c o v e r a l l t yp e s o f
d i s a b i l i t i e s ( b l i n d , d e a f , p e o p l e w i t h
p h ys i c a l d i s a b i l i t i e s , e t c . )
B . 2 . S E T O F A C T I O N S T O B E I M P L E M E N T E D
B. 2 . 1 . A c t i o n s e x p e c t e d t o b e i m p l e m e n t e d i n 2 0 1 3 - 2 0 1 4
A C T IO N T IT LE BE N E F IC IA R IE S BE N E F IC IA R IE S
T r a i n i n g p r o g r a m s
f o r s o c i a l l y
v u l n e r a b l e g r o u p s
( p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s -
r e h a b i l i t a t e d a n d
u n d e r r e h a b i l i t a t i o n
d r u g a d d i c t s )
t h r o u gh s p e c i a l i z e d
V o c a t i o n a l T r a i n i n g
C e n t r e s
8 5 . 0 0 0 . 0 0 0 8 . 2 1 4
B . 2 . 2 . S ys t e m i c I n t e r v e n t i o n s f o r P e r s o n s b e l o n g i n g t o
S o c i a l l y V u l n e r a b l e G r o u p s
E s t a b l i s h m e n t o f a n A g e n c y f o r t h e e f f e c t i v e m o n i t o r i n g
a n d i m p l e m e n t a t i o n o f s o c i a l i n c l u s i o n a n d s o c i a l
p r o t e c t i o n p o l i c i e s : t h e l e g i s l a t i o n c o n c e r n i n g t h e
2 7 4
c r e a t i o n o f t h e F a c i l i t y , a s a c o o r d i n a t i n g b o d y, a n d t h e
s yn e r g i e s t o b e d e v e l o p e d b e t w e e n t h e c o m p e t e n t
M i n i s t r i e s t h a t w i l l b e t h e p i l l a r s o f t h e A c t i o n P l a n t o
b e d e v e l o p e d w i t h t h e M i n i s t r y o f La b o u r a s e x e c u t i v e
b o d y ( D i r e c t o r a t e o f S o c i a l P r o t e c t i o n ) , h a s b e e n d r a f t e d .
B . 2 . 3 . A c t i v e P o l i c y P r o g r a m s t o E m p l o y U n e m p l o y e d
P e r s o n s o f t h e G e n e r a l P o p u l a t i o n i n v o l v i n g a ( s m a l l )
P e r c e n t a g e o f P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s
A C T IO N T IT LE
B U D G E T P O T E N T IA L
BE N E F IC IA
R IE S
BE N E F IC
IA R IE S
T r a i n i n g
u n e m p l o ye d
p e r s o n s i n
c e r t i f i e d
V o c a t i o n a l
T r a i n i n g C e n t r e s
( V T C ) w i t h
m a n d a t o r y
e m p l o ym e n t i n
«g r e e n j o b s »
9 4 . 6 0 0 . 0 0 0 7 . 5 0 0 3 . 9 5 0
T r a i n i n g
u n e m p l o ye d i n
c e r t i f i e d
V o c a t i o n a l
T r a i n i n g C e n t r e s
( V T C ) w i t h
m a n d a t o r y
e m p l o ym e n t i n
4 . 5 4 0 . 0 0 0 0 3 . 6 0 0 3 . 3 6 0
2 7 5
t h e t o u r i s t s e c t o r
V o c a t i o n a l
t r a i n i n g p r o g r a m s
i n Ba s i c S k i l l s t o
u s e In f o r m a t i o n
a n d
C o m m u n i c a t i o n
T e c h n o l o g i e s
3 0 . 0 0 0 . 0 0 0 3 0 . 0 0 0 1 1 . 5 0 0
V o c a t i o n a l
t r a i n i n g f o r
u n e m p l o ye d
p e r s o n s i n
In f o r m a t i o n a n d
C o m m u n i c a t i o n
T e c h n o l o g i e s
( IC T ) , u s i n g a
v o u c h e r
4 4 . 0 0 0 . 0 0 0 3 6 . 6 6 4 2 4 . 8 9 3
B . 2 . 4 . A c c e s s o f P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s t o e -
G o v e r n m e n t s e r v i c e s : w e b p o r t a l f o r p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s
O BJ E C T IV E - t o u t i l i z e In f o r m a t i o n a n d
C o m m u n i c a t i o n T e c h n o l o g i e s f o r t h e
s o c i a l i n c l u s i o n o f p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s .
- t o f a c i l i t a t e a c c e s s o f p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s t o :
t h e w e b
t h e p u b l i c a d m i n i s t r a t i o n
2 7 6
t h e s e r v i c e s o f t h e w e l f a r e S t a t e
a s s i s t i v e t e c h n o l o g y p r o d u c t s
S C O P E A s e t o f w e b a p p l i c a t i o n s , u s e r - f r i e n d l y
a n d a c c e s s i b l e t o p e r s o n s w i t h d i f f e r e n t
k i n d s o f d i s a b i l i t i e s . S p e c i f i c a l l y i t
c o n c e r n s :
p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s f a c i n g a l l
f o r m s o f d i s a b i l i t y
e l d e r l y f a ci n g m a j o r o r m i n o r
d i s a b i l i t i e s
p e o p l e s u p p o r ti n g p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s
h e a l t h a n d p s y c h o s o c i a l c a r e
p r o f e s s i o n a l s
o r g a n i z a t i o n s c a ri n g a n d p r o m o t i n g
t h e r i g h t s o f p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s .
m a n u f a c t u r e r s a n d s u p p l i e r s o f
p r o d u c t s a n d s e r v i c e s w i t h s p e c i a l i z e d
a s s i s t i v e t e c h n o l o g y
s o c i al p a r t n e r s p l a n n i n g o r
s u p p o r t i n g i n t e r v e n t i o n s o r
p s yc h o s o c i a l c a r e
T h e s c o p e o f t h e p r o j e c t i n c l u d e s t w o
m a i n p i l l a r s :
1 ) S t u d i e s
2 ) D e v e l o p m e n t o f a w i d e r a n g e o f
a c c e s s i b l e s e r v i c e s , s u c h a s :
a ) E l e c t r o n i c C i t i z e n S e r v i c e C e n t r e f o r
p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s «e - K E P »
b ) V o c a t i o n a l In c l u s i o n S e r v i c e
2 7 7
c ) In f o r m a t i o n S e r v i c e f o r A s s i s t i v e
T e c h n o l o g y P r o d u c t s a n d S e r v i c e s f o r
P e r s o n s w i t h D i s a b i l i t i e s
d ) M o d e l W e b P o r t a l f o r P e r s o n s w i t h
D i s a b i l i t i e s
C O M P E T E N T
B O D Y
P r o j e c t O w n e r : M i n i s t r y o f In t e r i o r ,
P u b l i c A d m i n i s t r a t i o n & e - G o v e r n m e n t .
C o n t r a c t i n g A u t h o r i t y : « I n f o r m a t i o n
S o c i e t y » S A ( K t P . S A ) .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T h i s p r o j e c t i s i n o p e r a t i o n b y t h e
N a t i o n a l S o c i a l S o l i d a r i t y C e n t r e .
B . 2 . 5 . C o n t e n t p r o d u c t i o n , e n r i c h m e n t a n d u t i l i z a t i o n
s ys t e m ( S Y S P E A P )
O BJ E C T IV E S Y S P E A P ( C o n t e n t P r o d u c t i o n ,
E n r i c h m e n t a n d U t i l i z a t i o n S ys t e m ) i s a
s ys t e m p r o v i d i n g c o m m u n i c a t i o n a n d
i n f o r m a t i o n s e r v i c e s a d d r e s s e d t o
p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s . I t a i m s a t
d e v e l o p i n g a s ys t e m t h a t w i l l f a c i l i t a t e
t h e m a n a g e m e n t a n d a c c e s s o f p e r s o n s
w i t h d i s a b i l i t i e s , w i t h a s e r i e s o f a u d i o -
v i s u a l c o n t e n t s e r v i c e s .
S C O P E t o a d a p t e d u c a t i o n a l a n d
i n f o r m a t i o n a l c o n t e n t t o a c o n t e n t
a c c e s s i b l e t o a l l p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s .
t o d e v e l o p a n i n f r a s t r u c t u r e f o r
2 7 8
i n f o r m a t i o n a n d c o m m u n i c a t i o n
t e c h n o l o g i c a l a p p l i c a t i o n s t o c o l l e c t ,
p r o c e s s , p r o d u c e a n d d i s t r i b u t e d i g i t a l
c o n t e n t , s u i t a b l e f o r d i s s e m i n a t i o n v i a
t h e In t e r n e t a n d / o r d i g i t a l t e l e v i s i o n f o r
u s e b y p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s .
A u d i o- v i s u a l c o n t e n t r e n d e r i n g w i t h
t h e f o l l o w i n g a c c e s s a i d s : a c o u s t i c
i m a g e d e s c r i p t i o n , w r i t t e n o r
p r o n o u n c e d s u b t i t l e s , u s e o f s i g n
l a n g u a g e , c o n t e n t r e n d e r i n g w i t h
p r e d e t e r m i n e d s ym b o l s e t c .
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e p r o j e c t ’ s b u d g e t i s E U R
5 . 0 0 1 . 7 9 5 , 2 7 , f i n a n c e d b y t h e
O p e r a t i o n a l P r o g r a m «D i g i t a l
C o n v e r g e n c e » ( N a t i o n a l S t r a t e g i c
R e f e r e n c e F r a m e w o r k ) a n d i s b e i n g
i m p l e m e n t e d b y t h e N a t i o n a l S o c i a l
S o l i d a r i t y C e n t r e
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
F i n a l c o m p l e t i o n s t a g e a n d
i m p l e m e n t a t i o n o f p i l o t o p e r a t i o n .
B . 2 . 6 . D e s i g n i n g a c c e s s i b i l i t y A c t i o n s - p h ys i c a l o r
e l e c t r o n i c - f o r p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s
O BJ E C T IV E A s e r i e s o f a c t i o n s t o f a c i l i t a t e
a c c e s s i b i l i t y - p h ys i c a l o r e l e c t r o n i c -
f o r p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s
S C O P E t o c o d i f y a l l s c a t t e r e d p r o v i s i o n s
2 7 9
r e l a t i n g t o a c c e s s i b i l i t y ( p h ys i c a l a n d
e l e c t r o n i c ) o f p e r s o n s w i t h d i s a b i l i t i e s
a n d h a n d i c a p p e d p e r s o n s , i n a s i n g l e
l e g i s l a t i v e t e x t .
t o a c t i v a t e a u d i t m e c h a n i s m s o f t h e
S t a t e ( G e n e r a l I n s p e c t o r o f P u b l i c
A d m i n i s t r a t i o n / In t e r n a l A u d i t S e r v i c e
o f P u b l i c A d m i n i s t r a t i o n
( S . E . E L. D . D . ) ) , u s i n g t h e m a n u a l
«A c c e s s i b i l i t y A u d i t M e t h o d o l o g y f o r
P u b l i c S e r v i c e s a n d In f r a s t r u c t u r e ».
t o r e p r i n t t h e d i g i t a l «G u i d e f o r
c i t i z e n s w i t h d i s a b i l i t i e s ». T h e N a t i o n a l
C o n f e d e r a t i o n o f P e r s o n s w i t h
D i s a b i l i t i e s p r o p o s e s i t i n i t s p o s i t i o n s
f o r t h e P o l i c y O b j e c t i v e 2 «I m p r o v i n g
a c c e s s t o In f o r m a t i o n a n d
C o m m u n i c a t i o n T e c h n o l o g i e s , t h e i r u s e
a n d q u a l i t y » , i n v i e w o f p l a n n i n g a n d
d r a f t i n g a D e v e l o p m e n t P r o g r a m f o r t h e
ye a r s 2 0 1 4 - 2 0 2 0 .
t o a c t i v a t e ( b y i s s u i n g a r e l e v a n t
C i r c u l a r ) t h e «A c c e s s i b i l i t y P r o g r a m t o
t h e P r i m a r y Le v e l Lo c a l G o v e r n m e n t »,
w h i c h w i l l i n c l u d e a l l m u n i c i p a l i t i e s
r e s u l t i n g f r o m «K a l l i k r a t i s » , o n t h e
b a s i s o f t h e b e s t p r a c t i c e s o f t h e
p r e v i o u s «A c c e s s i b i l i t y P r o g r a m t o
M u n i c i p a l i t i e s ».
t o i s s u e a c i r c u l a r t o e n s u r e
2 8 0
a c c e s s i b i l i t y o f p e r s o n s w i t h
d i s a b i l i t i e s t o t h e w e b s i t e s a l l p u b l i c
s e r v i c e s , i n a c c o r d a n c e w i t h t h e
D e c i s i o n o f t h e IT D e v e l o p m e n t
D e p a r t m e n t w h i c h r a t i f i e d t h e
«F r a m e w o r k o f e - G o v e r n m e n t s e r v i c e s » .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f A d m i n i s t r a t i v e R e f o r m a n d
e - G o v e r n a n c e
1 5 . C O M BA TI N G TR A F F I C K I NG I N H UM A N BE I NGS
T r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s i s a c o n t e m p o r a r y f o r m o f
s l a v e r y , w h i c h i s g r o w i n g r a p i d l y , t a k i n g a l a r m i n g
p r o p o r t i o n s i n a l l c o u n t r i e s o f t h e W e s t e r n w o r l d , w i t h
t h e p a r t i c i p a t i o n o f o r g a n i z e d c r i m e g r o u p s a n d n e t w o r k s
a n d v i c t i m s t h o u s a n d s o f m e n , w o m e n a n d c h i l d r e n e a c h
ye a r , w o r l d w i d e .
G r e e c e , b e c a u s e o f i t s g e o g r a p h i c a l p o s i t i o n a n d s t a t u s a s
a m e m b e r o f t h e E u r o p e a n U n i o n , i s a c o u n t r y o f t r a n s i t
a n d d e s t i n a t i o n o f t r a f f i c k e d a n d e x p l o i t e d v i c t i m s b y
o r g a n i z e d c r i m e n e t w o r k s , m o v i n g t o W e s t e r n E u r o p e .
A c c o r d i n g t o t h e r e c o r d s k e p t b y t h e D e p a r t m e n t o f
P u b l i c S e c u r i t y o f t h e H e l l e n i c P o l i c e H e a d q u a r t e r s , f o r
t h e ye a r s 2 0 0 3 - 2 0 1 2 , i t e m e r g e s t h a t t h e v i c t i m s a r e
m a i n l y w o m e n t r a f f i c k e d f o r t h e e c o n o m i c u t i l i z a t i o n o f
t h e i r s e x u a l l i v e s . T h e y m a i n l y o r i g i n a t e f r o m E a s t e r n
E u r o p e c o u n t r i e s a n d t h e B a l k a n s . La t e l y t h e r e i s a n
i n c r e a s e i n t h e n u m b e r o f v i c t i m s f r o m N i g e r i a . T h e i r
e d u c a t i o n a l l e v e l i s u s u a l l y t h a t o f p r i m a r y a n d
2 8 1
s e c o n d a r y e d u c a t i o n o f t h e i r c o u n t r y a n d t h e i r f i n a n c i a l -
l i v i n g s t a n d a r d i s l o w a n d i s o n e o f t h e k e y f a c t o r s t h a t
f a c i l i t a t e r e c r u i t m e n t . Fe w c a s e s h a v e b e e n r e c o r d e d w i t h
u n d e r a g e v i c t i m s .
A . N A T I O N A L L E G A L F R A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
- U n i t e d N a t i o n s T r e a t y a g a i n s t T r a n s n a t i o n a l O r g a n i z e d
C r i m e a n d i t s P r o t o c o l s , i n p a r t i c u l a r t h e P r o t o c o l t o
P r e v e n t , S u p p r e s s a n d P u n i s h T r a f f i c k i n g i n H u m a n
B e i n g s , E s p e c i a l l y W o m e n a n d C h i l d r e n a n d t h e P r o t o c o l
a g a i n s t t h e S m u g g l i n g o f M i g r a n t s b y La n d , S e a a n d A i r
( A c t 3 8 7 5 / 2 0 1 0 ) .
- O p t i o n a l P r o t o c o l t o t h e C o n v e n t i o n o n t h e R i g h t s o f
t h e C h i l d o n t h e s a l e o f c h i l d r e n , c h i l d p r o s t i t u t i o n a n d
c h i l d p o r n o g r a p h y ( A c t 3 6 2 5 / 2 0 0 7 )
- T r e a t y o f t h e C o u n c i l o f E u r o p e o n A c t i o n a g a i n s t
T r a f f i c k i n g i n H u m a n Be i n gs ( e x p e c t e d t o b e d i s c u s s e d
a n d v o t e d a t a p l e n a r y s e s s i o n o f t h e P a r l i a m e n t )
- A g r e e m e n t b e t w e e n t h e G o v e r n m e n t o f t h e H e l l e n i c
R e p u b l i c a n d t h e C a b i n e t o f t h e R e p u b l i c o f A l b a n i a f o r
t h e p r o t e c t i o n a n d a s s i s t a n c e o f t r a f f i c k e d m i n o r s ( A c t
3 6 9 2 / 2 0 0 8 ) .
A . 2 . C O N S T IT U T I O N - LA W
- A c t 3 0 6 4 / 2 0 0 2 , o n «C o m b a t i n g T r a f f i c k i n g i n H u m a n
B e i n g s , c r i m e s a g a i n s t s e x u a l f r e e d o m , c h i l d
p o r n o g r a p h y a n d , i n g e n e r a l , t h e e c o n o m i c u t i l i z a t i o n o f
s e x u a l l i f e a n d p r o v i s i o n o f a s s i s t a n c e t o v i c t i m s o f s u c h
a c t s ».
2 8 2
- P r e s i d e n t i a l D e c r e e 2 3 3 / 2 0 0 3 o n t h e «P r o t e c t i o n a n d
a s s i s t a n c e t o v i c t i m s o f c r i m e s p r o v i d e b y a r t i c l e s 3 2 3 ,
3 2 3 A , 3 4 9 , 3 5 1 a n d 3 5 1 o f t h e P e n a l C o d e , p e r a r t i c l e 1 2
o f A c t 3 0 6 4 / 2 0 0 2 ».
- A c t 3 9 0 7 / 2 0 1 1 s i m p l i f i e d a n d d e f i n e d t h e c r i t e r i a f o r
t h e i s s u a n c e a n d / o r r e n e w a l o f r e s i d e n c e p e r m i t s o n
h u m a n i t a r i a n a n d e x c e p t i o n a l g r o u n d s f o r , a m o n g o t h e r s ,
m i n o r s , v i c t i m s o f d o m e s t i c v i o l e n c e , v i c t i m s o f
t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s o r s m u g g l i n g , e i t h e r
u n a c c o m p a n i e d o r m i n o r s t h e c u s t o d y o f w h o m h a s b e e n
a s s i g n e d t o G r e e k f a m i l i e s o r f a m i l i e s o f t h i r d - c o u n t r y
n a t i o n a l s l e g a l l y r e s i d i n g i n t h e c o u n t r y o r f o r w h o m
a d o p t i o n p r o c e e d i n gs a r e p e n d i n g b e f o r e t h e G r e e k
a u t h o r i t i e s o r m i n o r s h o s t e d b y i n s t i t u t i o n s o r o t h e r
c h a r i t a b l e e n t i t i e s . R e s i d e n c e p e r m i t s o n h u m a n i t a r i a n
g r o u n d s m a y b e g r a n t e d t o v i c t i m s o f t r a f f i c k i n g i n
h u m a n b e i n g s w h o d o n o t c o - o p e r a t e w i t h l a w
e n f o r c e m e n t a u t h o r i t i e s .
- A c t 3 8 7 5 / 2 0 1 0 a m e n d e d t h e p r o v i s i o n s o f A c t 3 3 8 6 / 0 5 ,
a i m i n g a t a m o r e e f f e c t i v e p r o t e c t i o n o f t r a f f i c k e d
m i g r a n t s .
- A c t 4 1 9 8 / 2 0 1 3 o n «P r e v e n t i n g a n d c o m b a t i n g t r a f f i c k i n g
i n h u m a n b e i n g s a n d p r o t e c t i n g i t s v i c t i m s a n d o t h e r
p r o v i s i o n s » . ( T h e p r o v i s i o n s o f t h i s A c t h a r m o n i z e t h e
G r e e k l a w w i t h D i r e c t i v e 2 0 1 1 / 3 6 / E U o n p r e v e n t i n g a n d
c o m b a t i n g t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s a n d p r o t e c t i n g i t s
v i c t i m s . )
B . S E T O F A C T I O N S T O B E I M PL E M E N T E D
2 8 3
B. 1 . In f o r m i n g a n d r a i s i n g t h e a w a r e n e s s f o r s e l e c t e d
g r o u p s o n i s s u e s r e l a t e d t o t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n gs
O BJ E C T IV E T o p r e v e n t a n d c o m b a t t r a f f i c k i n g i n
h u m a n b e i n gs b y i n f o r m i n g / r a i s i n g t h e
a w a r e n e s s o f s e l e c t e d t a r g e t g r o u p s a n d
t h e g e n e r a l p u b l i c .
S C O P E t o d r a f t a n a w a r e n e s s r a i s i n g a c t i o n
p l a n , w h i c h w i l l i n c l u d e t h e
i d e n t i f i c a t i o n o f t a r g e t g r o u p s t o w h i c h
a c t i o n s w i l l b e a d d r e s s e d a n d t h e
d e s c r i p t i o n o f i n f o r m a t i o n - a w a r e n e s s
r a i s i n g m e a s u r e s , p r o p o s e d b y t h e
c o n t r a c t o r .
t o o r g a n i z e a n d i m p l e m e n t a s e r i e s o f
i n t e r a c t i v e h a p p e n i n gs / c o m p e t i t i o n s i n
f i e l d s s u c h a s v i d e o , p h o t o g r a p h y,
c i n e m a , d o c u m e n t a r y , t h e a t r e ,
l i t e r a t u r e , s t r e e t a r t , s p o r t s , e t c . o n
t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s .
t o o r g a n i z e t h e m a t i c f i l m f e s t i v a l s
f r o m a r o u n d t h e w o r l d , o n t h e i s s u e o f
t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s .
t o o r g a n i z e t w o c o n c e r t s w i t h
p r o m i n e n t a r t i s t s ( e . g .
A t h e n s / T h e s s a l o n i k i ) .
t o p r o d u c e p r i n t e d m a t e r i a l , a n d
c r e a t e a u d i o - v i s u a l m a t e r i a l t o b e
s h o w n t h r o u g h t h e m a s s m e d i a .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f F o r e i g n A f f a i r s / T h e p r o j e c t
w i l l b e i m p l e m e n t e d b y a c o n t r a c t o r -
2 8 4
a f t e r a n o p e n p u b l i c t e n d e r - w h o m a y
t a k e t h e f o r m o f a c o n s o r t i u m .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d i m p l e m e n t a t i o n d a t e :
S e p t e m b e r 2 0 1 3 - S e p t e m b e r 2 0 1 4 -
Bu d g e t : 3 5 5 . 0 0 0 E U R
B . 2 . In f o r m i n g a n d r a i s i n g a w a r e n e s s o f p u b l i c o f f i c i a l s
a n d o t h e r b o d i e s
O BJ E C T IV E T a r g e t e d a w a r e n e s s r a i s i n g a n d
i n f o r m a t i o n a c t i o n s f o r p u b l i c o f f i c i a l s
a n d o t h e r b o d i e s o n i s s u e s o f
t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s .
S C O P E T h e s e a c t i o n s a r e a d d r e s s e d t o : p u b l i c
p r o s e c u t o r s , j u d g e s , m e m b e r s o f A n t i -
T r a f f i c k i n g T a s k Fo r c e s , t h e H e l l e n i c
P o l i c e , c o a s t g u a r d s t a f f , b o r d e r gu a r d s ,
l a b o u r i n s p e c t o r s , h e a l t h w o r k e r s , l o c a l
g o v e r n m e n t o f f i c i a l s a n d m e m b e r s o f
n o n - go v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s . T h e y
w i l l h a v e t h e f o r m o f t w o - d a y
i n f o r m a t i o n s e s s i o n s t h a t w i l l t a k e
p l a c e b o t h i n A t h e n s a n d t h e D i s t r i c t s ,
w i t h m i x e d g r o u p s o f a b o u t 2 0
p a r t i c i p a n t s .
T h e s e i n f o r m a t i v e a c t i o n s w i l l
c o n t r i b u t e t o t h e d e v e l o p m e n t o f a
N a t i o n a l S ys t e m f o r t h e Id e n t i f i c a t i o n
a n d R e f e r r a l o f V i c t i m s , f o r t h e
c r e a t i o n o f w h i c h o u r c o u n t r y i s b o u n d
2 8 5
b y t h e E u r o p e a n l e g i s l a t i o n a n d
i n t e r n a t i o n a l t r e a t i e s . A l s o , t a r g e t
g r o u p s w i l l f o r m n u c l e i a n d a c t a s
m u l t i p l i e r s f o r r a i s i n g t h e a w a r e n e s s o f
a l a r g e r n u m b e r o f o f f i c i a l s i n v o l v e d i n
t h e p h e n o m e n o n o f «t r a f f i c k i n g i n
h u m a n b e i n gs » i n G r e e c e .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f F o r e i g n A f f a i r s / T h e p r o j e c t
w i l l b e i m p l e m e n t e d b y a c o n t r a c t o r -
a f t e r a n o p e n p u b l i c t e n d e r - w h o m a y
t a k e t h e f o r m o f a c o n s o r t i u m .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d i m p l e m e n t a t i o n d a t e :
S e p t e m b e r 2 0 1 3 - S e p t e m b e r 2 0 1 4 -
Bu d g e t : 1 0 0 . 0 0 0 E U R
B . 3 . C r e a t i n g a D a t a b a s e
O BJ E C T IV E N a t i o n a l F a c i l i t y f o r c o l l e c t i n g a n d
p r o c e s s i n g s t a t i s t i c a l d a t a r e l a t e d t o t h e
p h e n o m e n o n o f t r a f f i c k i n g i n h u m a n
b e i n gs
S C O P E T h e F a c i l i t y ( D a t a b a s e ) w h i c h w i l l b e
c r e a t e d i n t h e c o n t e x t o f d e v e l o p i n g a
p a n - E u r o p e a n i n f o r m a t i o n n e t w o r k f o r
« t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n gs », a i m s a t
i n t e g r a t i n g f r a g m e n t e d d a t a k e p t , u n t i l
t o d a y , b y v a r i o u s a g e n c i e s , t o e n s u r e
t h e f u l l e s t p o s s i b l e r e c o r d i n g o f v i c t i m s
o f t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s , w i t h a
v i e w t o a s s i s t i n g a n d r e p a t r i a t i n g m o r e
2 8 6
v i c t i m s o n h u m a n i t a r i a n g r o u n d s .
In t h i s d a t a b a s e - t h a t w i l l o p e r a t e o v e r
t h e In t e r n e t - q u a n t i t a t i v e a n d
q u a l i t a t i v e d a t a w i l l b e r e c o r d e d . B y
p r o c e s s i n g t h e s e d a t a , r e l i a b l e a n d
u p d a t e d i n f o r m a t i o n w i l l b e p r o v i d e d t o
t h e S t a t e o n « t r a f f i c k i n g i n h u m a n
b e i n gs » i s s u e s , s o t h a t i t t a k e s
a d m i n i s t r a t i v e d e c i s i o n s a n d f o r m u l a t e s
p o l i c i e s t o c o m b a t t r a f f i c k i n g i n h u m a n
b e i n gs .
S a i d d a t a b a s e w i l l b e f e d w i t h d a t a
f r o m c o m p e t e n t a g e n c i e s , n a m e l y t h e
M i n i s t r y o f J u s t i c e , t h e M i n i s t r y o f
P u b l i c O r d e r a n d C i t i z e n P r o t e c t i o n , t h e
N a t i o n a l S o c i a l S o l i d a r i t y C e n t r e a n d
t h e H e l l e n i c C e n t r e f o r D i s e a s e C o n t r o l
& P r e v e n t i o n . D a t a m a y a l s o b e i n p u t
b y n o n - go v e r n m e n t a l o r g a n i z a t i o n s w i t h
a c e r t i f i e d a c t i o n i n t h e f i e l d o f
p r o v i d i n g a s s i s t a n c e t o v i c t i m s o f
t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s .
M o r e o v e r , d a t a w i l l b e p r o v i d e d
r e s u l t i n g f r o m t h e c o - o p e r a t i o n w i t h t h e
d i p l o m a t i c / c o n s u l a r a u t h o r i t i e s a n d t h e
N a t i o n a l C o o r d i n a t o r s o f t h e c o u n t r i e s
o f o r i g i n o f t h e v i c t i m s , a s w e l l a s f r o m
i n t e r n a t i o n a l o r g a n i z a t i o n s .
T h e p r o j e c t i n c l u d e s t h e f o l l o w i n g
s t a g e s :
2 8 7
S t a g e ( 1 ) A p p l i c a t i o n d e s i g n : R e c o r d i n g
t h e E x i s t i n g S i t u a t i o n a n d S ys t e m
R e q u i r e m e n t s A n a l ys i s ( t h e
i m p l e m e n t a t i o n p l a n o f t h e p r o j e c t w i l l
b e d e t e r m i n e d a t t h i s s t a g e ) .
S t a g e ( 2 ) : D e v e l o p m e n t - In s t a l l a t i o n o f
a n IT s ys t e m , a i m i n g a t r e c o r d i n g ,
c l a s s i f y i n g a n d p r o c e s s i n g s t a t i s t i c a l
d a t a .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f F o r e i g n A f f a i r s / T h e p r o j e c t
w i l l b e i m p l e m e n t e d b y a c o n t r a c t o r -
a f t e r a n o p e n p u b l i c t e n d e r - w h o m a y
t a k e t h e f o r m o f a c o n s o r t i u m .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
E s t i m a t e d i m p l e m e n t a t i o n d a t e :
S e p t e m b e r 2 0 1 3 - S e p t e m b e r 2 0 1 4 -
Bu d g e t 3 7 . 5 0 0 E U R .
B . 4 . T r a i n i n g O f f i c i a l s o f C o m p e t e n t M i n i s t r i e s
O BJ E C T IV E T o e d u c a t e o f f i c i a l s o f c o m p e t e n t
M i n i s t r i e s i n t h e p r a c t i c a l a p p l i c a t i o n
t o o l f o r t h e d e v e l o p m e n t o f c o m m o n
g u i d e l i n e s t o i d e n t i f y a n d a s s i s t v i c t i m s
o f t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s ( E u r o
T r a f G u ID , IS E C p r o g r a m s o f t h e
E u r o p e a n U n i o n ) .
S C O P E T o t r a i n c o m p e t e n t b o d i e s t o a
E u r o p e a n S ys t e m f o r Id e n t i f y i n g a n d
R e f e r r i n g V i c t i m s o f T r a f f i c k i n g i n
H u m a n Be i n gs . In p a r t i c u l a r , t o
2 8 8
o r g a n i z e a s ys t e m p r o v i d i n g a s s i s t a n c e
t o v i c t i m s , b a s e d o n go o d p r a c t i c e s f o r
t h e d e t e c t i o n , i d e n t i f i c a t i o n a n d
r e f e r r a l o f v i c t i m s t o c e r t i f i e d h o s t e l s
a n d t h e i r h u m a n i t a r i a n r e p a t r i a t i o n
t h r o u gh t h e In t e r n a t i o n a l O r g a n i z a t i o n
f o r M i g r a t i o n .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f Fo r e i g n A f f a i r s : G e n e r a l
D i r e c t o r a t e f o r In t e r n a t i o n a l
D e v e l o p m e n t C o - o p e r a t i o n ( H e l l e n i c
A i d ) - G . E T H . E IS
B U D G E T E u r o p e a n P r o gr a m t o t a l l i n g 5 0 0 . 0 0
E U R , p a r t i c i p a t i o n o f s i x E u r o p e a n
c o u n t r i e s ( G r e e k p a r t i c i p a t i o n : 2 0 . 0 0 0
E U R )
B . 5 . C o n f e r e n c e o n t h e G r e e k & E u r o p e a n A n t i -
T r a f f i c k i n g P o l i c y
O BJ E C T IV E E u r o p e a n H i gh - Le v e l C o n f e r e n c e o n t h e
G r e e k & E u r o p e a n A n t i - T r a f f i c k i n g
P o l i c y a n d , i n p a r t i c u l a r , «C o r p o r a t e
S o c i a l R e s p o n s i b i l i t y - C S R V s T H B »
S C O P E t o h i g h l i g h t t h e r o l e o f G r e e k
o p e r a t i o n s i n t h e f i gh t a g a i n s t
T r a f f i c k i n g i n H u m a n B e i n gs .
t o c r e a t e a E u r o p e a n P l a t f o r m f o r
O p e r a t i o n s A g a i n s t T r a f f i c k i n g o f
H u m a n B e i n g s , i n t h e c o n t e x t o f t h e
e v e n t s o f t h e G r e e k P r e s i d e n c y , i n
2 8 9
A t h e n s .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f Fo r e i gn A f f a i r s
( G . E T H . E IS ) , i n c o l l a b o r a t i o n w i t h t h e
O f f i c e o f t h e A n t i - T r a f f i c k i n g
C o o r d i n a t o r o f t h e E u r o p e a n U n i o n .
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
F i r s t h a l f o f 2 0 1 4
1 6 . C O M BA TI N G V I O LE NC E A GA I NS T W O M E N
A . L E G A L F R A M E W O R K
T h e m a i n f o r m s o f v i o l e n c e a g a i n s t w o m e n a r e :
- 1 . D o m e s t i c v i o l e n c e .
A c t 3 5 0 0 / 2 0 0 6 «A d d r e s s i n g d o m e s t i c v i o l e n c e a n d o t h e r
p r o v i s i o n s » .
D o m e s t i c v i o l e n c e i s a n y k i n d o f p h ys i c a l , s e x u a l o r
p s yc h o l o g i c a l v i o l e n c e a g a i n s t t h e v i c t i m b y h i s / h e r
f o r m e r o r c u r r e n t s p o u s e o r p a r t n e r , a s w e l l a s m e m b e r s
o f h i s / h e r f a m i l y . T h e m a i n a s p e c t s o f d o m e s t i c v i o l e n c e
i s v i o l e n c e b e t w e e n s p o u s e s o r p a r t n e r s , a t t a c k s o f
a d o l e s c e n t s a g a i n s t t h e i r p a r e n t s , a b u s e a n d e x p l o i t a t i o n
o f m i n o r s o r e l d e r l y f a m i l y m e m b e r s . V i o l e n c e i n t h e
f a m i l y m a y a p p e a r i n f o r m s s u c h a s p s yc h o l o g i c a l a b u s e ,
f i n a n c i a l e x p l o i t a t i o n , p h ys i c a l a n d s e x u a l a b u s e . O n e o f
t h e m o s t c o m m o n f o r m s o f d o m e s t i c v i o l e n c e i s t h a t
m a n i f e s t e d b y a ( f o r m e r o r c u r r e n t ) s p o u s e o r p a r t n e r
a g a i n s t h i s / h e r s p o u s e o r p a r t n e r r e s p e c t i v e l y .
2 . S e x u a l h a r a s s m e n t , w h i c h i s t h e o c c a s i o n a l b e h a v i o u r
o f a s e x u a l c o n t e n t o r o t h e r g e n d e r e d b e h a v i o u r , w h i c h
2 9 0
v i o l a t e s t h e d i gn i t y o f w o m e n a n d m e n i n t h e w o r k p l a c e ,
i n c l u d i n g t h e b e h a v i o u r o f s u p e r i o r s a n d c o l l e a g u e s .
S e x u a l h a r a s s m e n t i s a v i o l a t i o n o f A c t 3 8 9 6 / 2 0 1 0 o n t h e
« I m p l e m e n t a t i o n o f t h e p r i n c i p l e o f e q u a l o p p o r t u n i t i e s
a n d e q u a l t r e a t m e n t o f m e n a n d w o m e n i n m a t t e r s o f
e m p l o ym e n t a n d o c c u p a t i o n » ,
3 . a s w e l l a s t h e p u n i s h a b l e b y t h e p r o v i s i o n s o f t h e
P e n a l C o d e o f f e n s e s o f r a p e ( a r t i c l e 3 3 6 o f t h e P e n a l
C o d e ) a n d s e x u a l a b u s e ( a r t i c l e 3 3 7 o f t h e P e n a l C o d e ) .
4 . O t h e r p r o v i s i o n s w h i c h m a y b e a p p l i e d i n c a s e s o f
v i o l e n c e a g a i n s t w o m e n a r e :
- A c t 3 0 6 4 / 2 0 0 2 o n «C o m b a t i n g T r a f f i c k i n g i n H u m a n
B e i n g s , c r i m e s a g a i n s t s e x u a l f r e e d o m , c h i l d
p o r n o g r a p h y a n d , i n ge n e r a l , t h e e c o n o m i c e x p l o i t a t i o n
o f s e x u a l l i f e a n d p r o v i s i o n o f a s s i s t a n c e t o v i c t i m s o f
s u c h a c t s », t h e
- P r e s i d e n t i a l D e c r e e 2 3 3 / 2 0 0 3 o n t h e «P r o t e c t i o n o f a n d
a s s i s t a n c e t o v i c t i m s o f t h e c r i m e s p r o v i d e d f o r b y
a r t i c l e s 3 2 3 , 3 2 3 A , 3 4 9 , 3 5 1 a n d 3 5 1 o f t h e P e n a l C o d e ,
a r t i c l e 1 2 o f A c t 3 0 6 4 / 2 0 0 2 »,
- A c t 3 9 0 7 / 2 0 1 1 , a c c o r d i n g t o w h i c h i m m i gr a n t w o m e n -
v i c t i m s o f d o m e s t i c v i o l e n c e m a y g e t a r e s i d e n c e p e r m i t
o n h u m a n i t a r i a n g r o u n d s ,
- A c t 4 1 9 8 / 2 0 1 3 o n «P r e v e n t i n g a n d c o m b a t i n g
t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s a n d p r o t e c t i n g i t s v i c t i m s
a n d o t h e r p r o v i s i o n s » . ( B y i t s p r o v i s i o n s t h e G r e e k
l e g i s l a t i o n h a r m o n i z e s w i t h E U D i r e c t i v e 2 0 1 1 / 3 6 / E U o n
p r e v e n t i n g a n d c o m b a t i n g t r a f f i c k i n g i n h u m a n b e i n g s
a n d p r o t e c t i n g i t s v i c t i m s )
2 9 1
B . S E T O F A C T I O N S T O B E I M PL E M E N T E D
B. 1 . C r e a t i o n o f 1 4 C o u n s e l l i n g C e n t r e s o f t h e
S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y i n e a c h D i s t r i c t
h e a d q u a r t e r s a n d i n P i r a e u s
O BJ E C T IV E T o p r e v e n t a n d c o m b a t a l l f o r m s o f
v i o l e n c e a g a i n s t w o m e n
S C O P E T o d e v e l o p C o u n s e l l i n g S u p p o r t C e n t r e s
i n o r d e r t o p r e v e n t a n d c o m b a t v i o l e n c e
a g a i n s t w o m e n , a t r e g i o n a l l e v e l . T h e
c a t e g o r i e s o f a c t i o n s i n c l u d e :
A c t i o n s t o a d d r e s s - c o m b a t v i o l e n c e
a n d s u p p o r t a n d a s s i s t w o m e n - v i c t i m s
o f v i o l e n c e ( p s yc h o l o g i c a l s u p p o r t a n d
l e g a l c o u n s e l l i n g ) .
A w a r e n e s s - r a i s i n g a c t i o n s a t t h e l o c a l
c o m m u n i t i e s .
P r o v i d i n g l e g a l s u p p o r t , i n c o - o p e r a t i o n
w i t h b a r a s s o c i a t i o n s , t o w o m e n -
v i c t i m s o f v i o l e n c e .
C o u n s e l l i n g o n s e x u a l a n d r e p r o d u c t i v e
h e a l t h .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y - R e s e a r c h
C e n t r e f o r G e n d e r E q u a l i t y ( K E T H I) t o
i m p l e m e n t
IM P LE M E N T A Bu d g e t 5 . 0 0 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
2 9 2
T IO N
IN D IC A T O R S
c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
B . 2 . C r e a t i n g C o u n s e l l i n g C e n t r e s a n d H o s p i c e s i n c o -
o p e r a t i o n w i t h m u n i c i p a l i t i e s
O BJ E C T IV E T o p r e v e n t a n d c o m b a t a l l f o r m s o f
v i o l e n c e a g a i n s t w o m e n
S C O P E T o c r e a t e a n d o p e r a t e , o n a p i l o t b a s i s ,
1 9 h o s p i c e s b y m u n i c i p a l i t i e s o r b o d i e s
s u p e r v i s e d b y t h e m , f o l l o w i n g a
P r o g r a m m a t i c A g r e e m e n t , a n d t o c r e a t e
2 5 C o u n s e l l i n g S u p p o r t C e n t r e s f o r
w o m e n - v i c t i m s o f v i o l e n c e
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y - H e l l e n i c
A g e n c y f o r Lo c a l D e v e l o p m e n t a n d
Lo c a l G o v e r n m e n t ( E E T A A ) t o
i m p l e m e n t
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t ( 8 p r o j e c t s ) : 2 1 . 2 8 5 . 0 0 0 E U R -
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
A . 3 . O p e r a t i o n o f a t e l e p h o n e a n d e l e c t r o n i c s u p p o r t
h o t l i n e ( S O S 1 5 9 0 0 )
O BJ E C T IV E T o p r e v e n t a n d c o m b a t a l l f o r m s o f
2 9 3
v i o l e n c e a g a i n s t w o m e n
S C O P E t o c o n t i n u e o p e r a t i n g t h e S O S 1 5 9 0 0
h o t l i n e f o r i m m e d i a t e c o u n s e l l i n g
s u p p o r t t o w o m e n - v i c t i m s o f v i o l e n c e .
t h e p r o j e c t «T r a i n i n g p e r s o n n e l »
w o r k i n g i n t h e c o n t e x t o f t h e S O S
s u p p o r t h o t l i n e , n a t i o n w i d e , i s i n t h e
i m p l e m e n t a t i o n p h a s e .
t h e c a m p a i g n t o p r e v e n t a n d r a i s e
a w a r e n e s s o f t h e p u b l i c , w i t h d i s t i n c t
a c t i o n s o n t h e v a r i o u s f o r m s o f
v i o l e n c e , b a s e d o n s e x , i s u n d e r
d e v e l o p m e n t .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
- B u d g e t P r o j e c t «T r a i n i n g P e r s o n n e l » :
1 . 6 3 9 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d c o m p l e t i o n
d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
- Bu d g e t P r o j e c t : « I m p l e m e n t a t i o n o f a
c o m p r e h e n s i v e s e t o f c o o r d i n a t e d
p r e v e n t i o n a n d a w a r e n e s s r a i s i n g
i n t e r v e n t i o n s »: 5 4 3 . 0 0 0 E U R -
E s t i m a t e d c o m p l e t i o n d a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
B . 4 . U p g r a d i n g H o s p i c e s
2 9 4
O BJ E C T IV E T o p r e v e n t a n d c o m b a t a l l f o r m s o f
v i o l e n c e a g a i n s t w o m e n
S C O P E A p r o j e c t f o r f i t t i n g - o u t - u p g r a d i n g
a n d o p e r a t i n g t w o h o s p i c e s o f t h e
N a t i o n a l S o c i a l S o l i d a r i t y C e n t r e i n
I l i o n a n d T h e s s a l o n i k i , w i t h a d d i t i o n a l
p i l o t a c t i o n s f o r w o m e n - v i c t i m s o f
v i o l e n c e a n d t h e i r c h i l d r e n , i s u n d e r
i m p l e m e n t a t i o n , b a s e d o n t h e
P r o g r a m m a t i c A g r e e m e n t b e t w e e n t h e
S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y
a n d t h e B e n e f i c i a r y ( N a t i o n a l S o c i a l
S o l i d a r i t y C e n t r e ) .
A s a n u p g r a d e t o t h e e x i s t i n g
s t r u c t u r e / s e r v i c e w e m e a n : t o i n c r e a s e
t h e c a p a c i t y o f t h e e x i s t i n g s t r u c t u r e ,
p r o v i d e n e w s e r v i c e s a n d s t r e a m l i n e t h e
s e r v i c e s o f f e r e d , u s i n g n e w a n d
i n n o v a t i v e m e t h o d s .
C O M P E T E N T
B O D Y
S p e c i a l S e r v i c e f o r t h e C o o r d i n a t i o n ,
M a n a g e m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f C o -
F i n a n c e d A c t i o n s ( E Y S Y D E ) / S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y ( G G IF ) -
M i n i s t r y o f In t e r i o r - S e c r e t a r i a t
G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y - N a t i o n a l
S o c i a l S o l i d a r i t y C e n t r e t o i m p l e m e n t
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
Bu d g e t 1 . 0 0 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
C o m p l e t i o n D a t e : 3 1 / 1 2 / 2 0 1 5
2 9 5
B. 5 . P r o g r a m m a t i c A g r e e m e n t w i t h t h e D i s t r i c t G e n e r a l
H o s p i t a l - M a t e r n i t y H o m e «H e l e n a V e n i z e l o s »
O BJ E C T IV E In c l u s i o n o f t h e d i m e n s i o n o f g e n d e r i n
s o c i a l a n d h e a l t h p r o t e c t i o n i s s u e s
S C O P E P r o g r a m m a t i c A g r e e m e n t b e t w e e n t h e
S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y
a n d t h e D i s t r i c t G e n e r a l H o s p i t a l -
M a t e r n i t y H o m e «H e l e n a V e n i z e l o s »,
d e s i g n e d t o e n s u r e a p e r m a n e n t a n d
r e g u l a r c o - o p e r a t i o n f o r t h e j o i n t
i m p l e m e n t a t i o n o f a c t i o n s i n t h e f i e l d s
o f b o t h t h e p r o t e c t i o n o f s e x u a l a n d
r e p r o d u c t i v e h e a l t h o f w o m e n , a n d t h e
p r e v e n t i o n a n d c o m b a t i n g v i o l e n c e
a g a i n s t w o m e n .
C O M P E T E N T
B O D Y
S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r G e n d e r E q u a l i t y
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
A c t i o n i n p r o g r e s s
B . 6 . P r e v e n t i n g a n d c o m b a t i n g a l l f o r m s o f v i o l e n c e
a g a i n s t w o m e n
O BJ E C T IV E T o p r e v e n t a n d c o m b a t a l l f o r m s o f
v i o l e n c e a g a i n s t w o m e n
S C O P E t o o p e r a t e a n E m e r g e n c y H o s p i c e f o r
w o m e n - a l o n e o r w i t h t h e i r c h i l d r e n -
v i c t i m s o f v i o l e n c e ( d o m e s t i c o r
t r a f f i c k i n g a n d s m u g g l i n g i n h u m a n
2 9 6
b e i n gs ) .
t o o p e r a t e a S h o r t T e r m S h e l t e r
H o u s e f o r w o m e n - a l o n e o r w i t h t h e i r
c h i l d r e n - v i c t i m s o f v i o l e n c e ( d o m e s t i c
o r t r a f f i c k i n g a n d s m u g g l i n g i n h u m a n
b e i n gs )
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e / N a t i o n a l S o c i a l S o l i d a r i t y
C e n t r e
B . 7 . V o c a t i o n a l t r a i n i n g f o r a b u s e d w o m e n , a i m i n g a t
t h e i r ( r e ) i n c l u s i o n
O BJ E C T IV E S o c i a l a n d l a b o u r ( r e ) i n c l u s i o n o f
w o m e n w h o h a v e e x p e r i e n c e d d o m e s t i c
v i o l e n c e o r a b u s e
S C O P E C a r e e r gu i d a n c e , e d u c a t i o n / t r a i n i n g
a n d p r o m o t i n g
e m p l o ym e n t / e n t r e p r e n e u r s h i p f o r 7 0
( s e v e n t y) w o m e n s e r v i c e d b y t h e S o c i a l
S o l i d a r i t y C e n t r e
C O M P E T E N T
B O D Y
P r o j e c t o f t h e N a t i o n a l S t r a t e g i c
R e f e r e n c e F r a m e w o r k 2 0 0 7 - 2 0 1 3 -
A c t i o n : «B r i d g i n g t h e G a p - S o l i d a r i t y
a n d S u p p o r t f o r W o m e n ».
Im p l e m e n t a t i o n b y t h e D e v e l o p m e n t
P a r t n e r s h i p «D i e x o d o s » ( C o o r d i n a t o r :
C e n t r e f o r W o m e n ' s S t u d i e s & R e s e a r c h
«D i o t i m a »)
IM P LE M E N T A Bu d g e t : 3 8 0 . 0 0 0 E U R - E s t i m a t e d
2 9 7
T IO N
IN D IC A T O R S
i m p l e m e n t a t i o n d a t e : J u n e 2 0 1 4
1 7 . R I GH T TO A DE C E NT L I F E
1 7 . 1 . G U A R A N T E E D M I N I M U M I N C O M E
T h e p r e d o m i n a n t h u m a n r i gh t i s t h e d e c e n t l i v i n g o f
i n d i v i d u a l s . T h i s r e q u i r e s a c c e s s t o b a s i c f o o d a n d d e c e n t
h o u s i n g , a s w e l l a s a c c e s s t o b a s i c s o c i a l s e r v i c e s
( h e a l t h , e d u c a t i o n e t c . ) .
A c c o r d i n g t o s t a t i s t i c a l f i g u r e s f r o m t h e S u r v e y o n
In c o m e a n d L i v i n g C o n d i t i o n s o f H o u s e h o l d s ( E LS T A T ,
E U R O S T A T ) , t h e l e v e l o f p o v e r t y a n d s o c i a l e x c l u s i o n
i n d i c a t o r s s h o w a n u n f a v o u r a b l e i m a g e f o r G r e e c e , a s
c o m p a r e d w i t h p r e v i o u s ye a r s a n d t h e E u r o p e a n a v e r a g e .
R e s e a r c h s h o w s t h a t f a m i l i e s w i t h c h i l d r e n f a c e t h e m o s t
a c u t e p r o b l e m . In d e e d , a c c o r d i n g t o t h e r e c e n t U N IC E F
R e p o r t «T h e s i t u a t i o n o f c h i l d r e n i n G r e e c e - 2 0 1 3 »
c h i l d r e n l a c k i n g b a s i c l i v i n g g o o d s a m o u n t e d t o 3 2 2 . 0 0 0 .
T h e p r i m a r y d u t y o f a c i v i l i z e d a n d s o c i a l l y s e n s i t i v e
s t a t e i s t o s u p p o r t f e l l o w h u m a n s l i v i n g u n d e r e x t r e m e
p o v e r t y .
H u n g e r , h o m e l e s s n e s s , l o n g - t e r m p o v e r t y a r e a n a f f r o n t
t o h u m a n i t y a n d c o n s t i t u t e a s u b s t a n t i a l v i o l a t i o n o f
h u m a n r i g h t s .
E n s u r i n g t h e r i g h t t o a d e c e n t l i f e , i n i t s v a r i o u s f o r m s ,
i s a p r i o r i t y p o l i c y f o r t h e S e c r e t a r i a t G e n e r a l f o r
T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i gh t s .
A . N A T IO N A L LE G A L FR A M E W O R K
2 9 8
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
A r t i c l e 1 1 o f t h e In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o n E c o n o m i c ,
S o c i a l a n d C u l t u r a l R i g h t s r e c o gn i z e s t h e r i g h t t o a n
a d e q u a t e l i v i n g s t a n d a r d ( A c t 1 5 3 2 / 1 9 8 5 ) .
B . S E T O F A C T IO N S BE IN G IM P LE M E N T E D O R T O BE
IM P LE M E N T E D
B . 1 . P i l o t p r o g r a m f o r a g u a r a n t e e d m i n i m u m i n c o m e
S u p p o r t t o t h e f i n a n c i a l l y w e a k , b y s e t t i n g a g u a r a n t e e d
m i n i m u m i n c o m e , h a d r e p e a t e d l y b e e n p r o p o s e d t o t h e
P a r l i a m e n t f o r l e g i s l a t i o n 3 , w i t h o u t e v e n t u a l l y h a v i n g
b e e n a d o p t e d u n t i l n o w , d e s p i t e t h e f a c t t h a t G r e e c e , b y
A c t 1 4 2 6 / 1 9 8 4 , r a t i f i e d t h e E u r o p e a n S o c i a l C h a r t e r ,
a r t i c l e 1 3 o f w h i c h r e f e r s t o t h e p r o t e c t i o n o f t h e
f i n a n c i a l l y w e a k a n d w h e r e i t i s n o t e d t h a t f a i l u r e t o
p r o v i d e p r o t e c t i o n c o n s t i t u t e s a r e s t r i c t i o n o f p o l i t i c a l
a n d s o c i a l r i g h t s .
T h e f i r s t l e g i s l a t i o n t o e s t a b l i s h a m i n i m u m g u a r a n t e e d
i n c o m e t o s u p p o r t i n d i v i d u a l s a n d f a m i l i e s l i v i n g i n
e x t r e m e p o v e r t y w a s r e c e n t l y e n a c t e d . S p e c i f i c a l l y , A c t
4 0 9 3 / 2 0 1 2 i s p r o j e c t e d t o b e i m p l e m e n t a p i l o t
g u a r a n t e e d m i n i m u m i n c o m e p r o g r a m i n t w o d i s t r i c t s o f
t h e c o u n t r y , t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s o f a p p l i c a t i o n o f
w h i c h ( b e n e f i c i a r i e s , a m o u n t o f a i d , i n c l u s i o n
p r o c e d u r e s , c o m p e t e n t s e r v i c e s , c h o i c e o f t w o d i s t r i c t s )
w i l l b e e s t a b l i s h e d b y a J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e o f t h e
M i n i s t e r s o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d W e l f a r e a n d
F i n a n c e .
O BJ E C T IV E T o e r a d i c a t e e x t r e m e p o v e r t y i n t w o
d i s t r i c t s o f t h e c o u n t r y w i t h d i f f e r e n t
2 9 9
s o c i o e c o n o m i c c h a r a c t e r i s t i c s
BE N E F IC IA R I
E S
In d i v i d u a l s a n d f a m i l i e s l i v i n g i n
e x t r e m e p o v e r t y
A C T IO N - t o p r o v i d e i n c o m e s u p p o r t , a s a
d i f f e r e n c e b e t w e e n r e a l i n c o m e a n d
g u a r a n t e e d m i n i m u m i n c o m e
- a c t i o n s f o r t h e s o c i a l r e - i n c l u s i o n o f
b e n e f i c i a r i e s ( s u c h a s h e a l t h c a r e ,
i n c l u s i o n / r e - i n c l u s i o n i n t o t h e l a b o u r
m a r k e t f o r t h o s e w h o a r e a b l e t o w o r k )
C O V E R A G E M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e / M i n i s t r y o f F i n a n c e
S C H E D U LE T o i s s u e a J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e i n
t h e c o m i n g p e r i o d ( c u r r e n t l y b e i n g
d r a f t e d )
Im p l e m e n t a t i o n o f a p i l o t p r o g r a m i n
2 0 1 4
B U D G E T 2 0 . 0 0 0 . 0 0 0 E U R b u d g e t e d b y t h e S t a t e
f o r t h e ye a r 2 0 1 4
B . 2 . In c o m e s u p p o r t t o h o u s e h o l d s i n m o u n t a i n o u s a n d
d i s a d v a n t a g e d a r e a s w i t h l o w i n c o m e
O BJ E C T IV E T o s u p p o r t l o w i n c o m e f a m i l i e s t o m e e t
t h e i r b a s i c l i v i n g n e e d s
BE N E F IC IA R I
E S
F a m i l i e s o f G r e e k n a t i o n a l s a n d
n a t i o n a l s o f o t h e r E u r o p e a n U n i o n
S t a t e s , i n c l u d i n g s i n g l e p a r e n t f a m i l i e s ,
w h o s e m e m b e r s l i v e i n m o u n t a i n o u s o r
d i s a d v a n t a g e d a r e a s , a s d e f i n e d b y
3 0 0
D i r e c t i v e 8 5 / 1 4 8 / E E C .
S C O P E T o p r o v i d e a n n u a l i n c o m e s u p p o r t a s
f o l l o w s :
- i n c o m e s u p p o r t a m o u n t i n g t o E U R
6 0 0 , i f t h e a n n u a l f a m i l y i n c o m e d o e s
n o t e x c e e d E U R 3 . 0 0 0 a n d
- i n c o m e s u p p o r t a m o u n t i n g t o E U R
3 0 0 , i f t h e a n n u a l f a m i l y i n c o m e i s
b e t w e e n t h e a m o u n t o f E U R 3 . 0 0 0 a n d
E U R 4 . 7 0 0 .
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e a l l o w a n c e i s b u d g e t e d b y t h e
M i n i s t r y o f F i n a n c e
S C H E D U LE C o n s t a n t a n n u a l a c t i o n , w i t h o u t a
d e a d l i n e
1 7 . 2 . R I GH T T O H O U S I N G
H o u s i n g i s a p r e r e q u i s i t e f o r c l a i m i n g a n y o t h e r r i gh t s ,
s u c h a s h e a l t h , d e c e n t l i v i n g , q u a l i t y o f l i f e , e t c . I t i s
o n e o f t h e k e y f a c t o r s t h a t m a y g i v e s u b s t a n c e t o t h e
S t a t e o f W e l f a r e , L a w a n d S o c i a l S e n s i t i v i t y .
T h e e x i s t e n c e o f h o m e l e s s p e r s o n s , e s p e c i a l l y t h o s e w h o
l i v e i n p u b l i c a r e a s o r o u t d o o r s a n d a r e e x p o s e d t o b a d
w e a t h e r c o n d i t i o n s , v i o l e n c e a n d h u n ge r , l a c k i n g h e a l t h
c o v e r a g e , i s n o t p e c u l i a r t o o u r c u l t u r e o r s o c i a l j u s t i c e .
U n f o r t u n a t e l y , t h e p r o b l e m o f h o m e l e s s n e s s e x i s t s i n
G r e e c e a n d , d u e t o t h e e c o n o m i c c r i s i s , i s c o n s t a n t l y
c o m p o u n d e d , a s i s c l e a r f r o m t h e s u r v e y d a t a o f t h e
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d W e l f a r e .
3 0 1
T h e s i t u a t i o n p r e v a i l i n g t o d a y m a k e s i m p e r a t i v e t h e n e e d
f o r i m m e d i a t e r e t u r n p o l i c i e s a n d m e a s u r e s t o t a c k l e t h i s
h u g e s o c i a l p r o b l e m .
A c t 4 0 5 2 / 2 0 1 2 i n t r o d u c e d a p r o v i s i o n w h i c h r e c o g n i s e s
h o m e l e s s p e r s o n s a s a v u l n e r a b l e s o c i a l g r o u p .
S p e c i f i c a l l y , a r t i c l e 2 9 p r o v i d e s t h a t :
«H o m e l e s s p e r s o n s a r e r e c o g n i z e d a s a v u l n e r a b l e s o c i a l
g r o u p , t o w h i c h s o c i a l p r o t e c t i o n i s p r o v i d e d . B y
h o m e l e s s p e r s o n s w e d e f i n e a l l p e r s o n s l e g a l l y r e s i d i n g
i n t h e c o u n t r y , w h i c h l a c k a c c e s s o r h a v e i n s e c u r e a c c e s s
t o a n a d e q u a t e o w n , l e a s e d o r c e d e d h o u s e m e e t i n g t h e
n e c e s s a r y t e c h n i c a l s p e c i f i c a t i o n s a n d h a v i n g t h e b a s i c
w a t e r a n d e l e c t r i c i t y f a c i l i t i e s .
In p a r t i c u l a r , h o m e l e s s p e r s o n s i n c l u d e t h o s e l i v i n g i n
t h e s t r e e t s , i n h o s t e l s , t h o s e w h o a r e t e m p o r a r i l y h o s t e d ,
o u t o f n e c e s s i t y , i n i n s t i t u t i o n s o r o t h e r c l o s e d
s t r u c t u r e s , a n d t h o s e w h o l i v e i n i n a d e q u a t e
a c c o m m o d a t i o n .
B y d e c r e e o f t h e M i n i s t r y o f H e a l t h a n d S o c i a l S o l i d a r i t y
a n d t h e r e l e v a n t c o m p e t e n t M i n i s t e r , p r o m u l g a t e d i n t h e
O f f i c i a l G a z e t t e , p a r t i c u l a r a s p e c t s o f a p p l i c a t i o n o f
t h e s e p r o v i s i o n s w i l l b e r e g u l a t e d , e s p e c i a l l y t h e
c o n t e n t , t h e e x t e n t a n d t i m i n g f o r p r o v i d i n g s o c i a l
p r o t e c t i o n , a s w e l l a s t h e p r o c e d u r e a n d i m p l e m e n t i n g
b o d i e s t o r e c o r d h o m e l e s s p e r s o n s . »
A . N A T IO N A L LE G A L FR A M E W O R K
A . 1 . IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
3 0 2
A r t i c l e 1 1 o f t h e In t e r n a t i o n a l C o v e n a n t o n E c o n o m i c ,
S o c i a l a n d C u l t u r a l R i g h t s r e c o gn i z e s t h e r i g h t t o a n
a d e q u a t e l i v i n g s t a n d a r d ( A c t 1 5 3 2 / 1 9 8 5 ) .
B . S E T O F A C T IO N S T O B E IM P LE M E N T E D
B . 1 . P r o v i d i n g h o u s i n g t o v u l n e r a b l e g r o u p s
O BJ E C T IV E T o f a c i l i t a t e a c c e s s o f c i t i z e n s u n d e r
c r i s i s o r f a l l i n g i n t o a s t a t e o f
e m e r g e n c y , w i t h r e s p e c t t o t h e i r
h o u s i n g .
S C O P E O p e r a t i o n o f t h r e e s h e l t e r s f o r h o m e l e s s
p e r s o n s i n A t t i c a
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f La b o u r , S o c i a l S e c u r i t y a n d
W e l f a r e / N a t i o n a l S o c i a l S o l i d a r i t y
C e n t r e
IM P LE M E N T A
T IO N
IN D IC A T O R S
T o b e i n o p e r a t i o n i n t h e ye a r 2 0 1 4
B . 2 . S t u d e n t h o u s i n g a l l o w a n c e f o r f a m i l i e s w h o h a v e
c h i l d r e n a t t e n d i n g t e r t i a r y i n s t i t u t i o n s i n a c i t y o t h e r
t h a n t h a t o f t h e i r p r i n c i p a l r e s i d e n c e
O BJ E C T IV E T o f i n a n c i a l l y s u p p o r t l o w - i n c o m e
f a m i l i e s w h o s e c h i l d r e n a r e s t u d yi n g i n
a c i t y d i f f e r e n t f r o m t h a t o f t h e i r m a i n
r e s i d e n c e .
S C O P E U n d e r g r a d u a t e s o f t e r t i a r y i n s t i t u t i o n s ,
t h e H i g h e r S c h o o l s o f T o u r i s m
E d u c a t i o n a n d t h e M e r c h a n t M a r i n e
3 0 3
A c a d e m i e s o f G r e e c e , a s w e l l a s t h e
S c h o o l s o f C yp r u s ( i n c l u d e d i n t h e
s ys t e m o f n a t i o n w i d e e x a m i n a t i o n s ) ,
e i t h e r G r e e k n a t i o n a l s o r n a t i o n a l s o f
o t h e r c o u n t r i e s o f t h e E u r o p e a n U n i o n ,
a r e g r a n t e d a n a n n u a l h o u s i n g
a l l o w a n c e o f 1 . 0 0 0 E U R , p r o v i d e d t h a t ,
c u m u l a t i v e l y :
T h e s t u d e n t i s l i v i n g i n r e n t e d h o u s e
b e c a u s e o f h i s / h e r s t u d i e s , i n a c i t y
o t h e r t h a n t h a t o f h i s / h e r m a i n
r e s i d e n c e .
T h e a n n u a l f a m il y i n c o m e f o r t h e
p r e v i o u s ye a r d o e s n o t e x c e e d 3 0 . 0 0 0
E U R , p l u s 3 . 0 0 0 E U R f o r e a c h
a d d i t i o n a l c h i l d .
A t t e n d a n c e i s e v i d e n c e d b y a
c e r t i f i c a t e i s s u e d b y t h e S c h o o l
T h e p a r e n t s o f t h e s t u d e n t o r
h i m s e l f / h e r s e l f a r e n o t o w n e r s o r
u s u f r u c t u a r i e s o f h o u s e s w i t h a n a r e a
e x c e e d i n g 2 0 0 s q u a r e m e t e r s , e x c e p t f o r
r e s i d e n c e s i n a r e a s w i t h a p o p u l a t i o n o f
l e s s t h a n 3 . 0 0 0 i n h a b i t a n t s .
C O M P E T E N T
B O D Y
T h e a l l o w a n c e i s b u d g e t e d i n t h e
e x p e n d i t u r e s o f t h e M i n i s t r y o f
E d u c a t i o n
1 8 . R I GH T TO E NV I R O NM E N T
3 0 4
T h e r i g h t t o e n v i r o n m e n t e n s u r e s b o t h h u m a n h e a l t h a n d
q u a l i t y o f l i f e a n d , a t t h e s a m e t i m e , p r o t e c t s t h e
e n v i r o n m e n t a l e l e m e n t s t h e m s e l v e s . N a t u r a l e n v i r o n m e n t
h a s b e c o m e a n i n d e p e n d e n t p r o t e c t e d c o m m o d i t y , t o
e n s u r e m a i n t e n a n c e o f t h e c o u n t r y’ s e c o l o g i c a l b a l a n c e
a n d p r e s e r v a t i o n o f i t s n a t u r a l r e s o u r c e s f o r t h e s a k e o f
f u t u r e g e n e r a t i o n s . T h e j u r i s p r u d e n t i a l f o r m u l a t i o n o f t h e
p r i n c i p l e o f s u s t a i n a b l e d e v e l o p m e n t , b y t h e C o u n c i l o f
S t a t e , s i g n i f i c a n t l y c o n t r i b u t e d , s i n c e t h e b e g i n n i n g o f
t h e ye a r 1 9 9 0 , t o t h i s e n h a n c e d p r o t e c t i o n o f t h e
e n v i r o n m e n t .
E n v i r o n m e n t a l l a w i s a m a j o r p r i o r i t y i n t h e E u r o p e a n
U n i o n .
A . N A T I O N A L L E G A L F R A M E W O R K
A . 1 . C O N S T IT U T IO N - LE G IS LA T IO N -
IN T E R N A T IO N A L C O N V E N T IO N S
A r t i c l e 2 4 o f t h e G r e e k C o n s t i t u t i o n e n s h r i n e s t h e m i x e d
r i gh t s ( i n d i v i d u a l , s o c i a l a n d p o l i t i c a l o n e s ) o f e v e r yo n e
i n t h e n a t u r a l a n d c u l t u r a l e n v i r o n m e n t a n d , a t t h e s a m e
t i m e , e s t a b l i s h e s t h e S t a t e ' s o b l i g a t i o n t o p r o t e c t a n d
t a k e p r e v e n t i v e o r e n f o r c e m e n t a c t i o n u n d e r t h e p r i n c i p l e
o f s u s t a i n a b i l i t y . T h r o u g h t h i s c o n s t i t u t i o n a l p r o v i s i o n ,
o n e o f t h e m o s t i m p o r t a n t p r i n c i p l e s o f In t e r n a t i o n a l
E n v i r o n m e n t a l La w i s t r a n s p o s e d i n t o t h e n a t i o n a l l a w ,
t h e P r e v e n t i v e P r i n c i p l e , w h i c h r e l a t e s t o t h e o b l i g a t i o n
f o r t a k i n g m e a s u r e s t o a v o i d s c i e n t i f i c a l l y v e r i f i e d r i s k s
o f d a m a g e s .
In a c c o r d a n c e w i t h t h e c o n s t i t u t i o n a l p r o v i s i o n s , t h e
p r o t e c t i o n o f t h e e n v i r o n m e n t i n c l u d e s f o r e s t s a n d
3 0 5
w o o d l a n d s ( a r t i c l e 4 4 , p a r a g r a p h 1 , s u b p a r a g r a p h s c , d &
e ) , a s w e l l a s t h e r e s i d e n t i a l ( a r t i c l e 2 4 , p a r a g r a p h s 2 - 5 )
a n d c u l t u r a l e n v i r o n m e n t ( a r t i c l e 2 4 , p a r a g r a p h 6 ) .
P l e a s e n o t e t h a t t h e r i g h t t o t h e e n v i r o n m e n t i s p r e s u m e d
f r o m o t h e r p r o v i s i o n s o f t h e C o n s t i t u t i o n a s w e l l , s u c h a s
a r t i c l e 2 , p a r a g r a p h 1 , o n t h e p r i m a r y o b l i g a t i o n o f t h e
S t a t e t o r e s p e c t a n d p r o t e c t t h e v a l u e o f m a n , a
p r e r e q u i s i t e f o r w h i c h i s l i f e i n a h e a l t h y e n v i r o n m e n t .
T h e P e n a l C o d e ( P C ) o f t h e c o u n t r y s p e c i f i c a l l y p r o v i d e s
a s m i s d e m e a n o u r s , a m o n g o t h e r s , t h e v i o l a t i o n o f t h e
p r o v i s i o n s f o r t h e s e a - s h o r e ( a r t i c l e 4 2 1 o f t h e P e n a l
C o d e ) , t h e v i o l a t i o n o f t h e p r o v i s i o n s f o r c l e a n l i n e s s
( a r t i c l e 4 2 7 o f t h e P e n a l C o d e ) , p o l l u t i o n ( a r t i c l e 4 2 8 o f
t h e P e n a l C o d e ) , t h e v i o l a t i o n o f t h e p r o v i s i o n s o n f l o o d
p r e v e n t i o n ( a r t i c l e 4 3 0 o f t h e P e n a l C o d e ) , e t c .
Fu r t h e r m o r e , t h e C i v i l C o d e ( C C ) p r o v i d e s f o r a n
a d e q u a t e f r a m e w o r k o n t h e p r o t e c t i o n o f c i t i z e n s , i n
r e l a t i o n t o v i o l a t i o n s a g a i n s t t h e e n v i r o n m e n t , w h i l e
i n d i r e c t l y a c h i e v i n g p r o t e c t i o n o f t h e e n v i r o n m e n t
t h r o u gh t h e p r o v i s i o n s f o r t h e p r o t e c t i o n o f p e r s o n a l i t y
( a r t i c l e s 5 7 , 5 9 o f t h e C i v i l C o d e ) , o w n e r s h i p e t c .
G r e e c e h a s a r i c h i n s t i t u t i o n a l f r a m e w o r k f o r t h e
p r o t e c t i o n o f t h e e n v i r o n m e n t a l . O n e o f t h e m a j o r
e n v i r o n m e n t a l l a w s i s A c t 1 6 5 0 / 1 9 8 6 o n t h e «P r o t e c t i o n
o f t h e E n v i r o n m e n t ». A c c o r d i n g t o a r t i c l e 1 , t h e b a s i c
p u r p o s e o f t h e A c t i s t o e s t a b l i s h a f u n d a m e n t a l
r e g u l a t o r y a n d l e g i s l a t i v e f r a m e w o r k f o r t h e p r o t e c t i o n
o f t h e e n v i r o n m e n t , t o e n a b l e p e o p l e t o l i v e i n a h i g h
q u a l i t y e n v i r o n m e n t , i n w h i c h t o p r o t e c t t h e i r h e a l t h a n d
p r o m o t e t h e d e v e l o p m e n t o f t h e i r p e r s o n a l i t i e s . P l e a s e
3 0 6
n o t e t h a t t h e A c t , w h e n p a s s e d , w a s c o n s i d e r e d o n e o f t h e
m o s t i n n o v a t i v e p i e c e s o f l e g i s l a t i o n i n E u r o p e , a s i t
p r o v i d e d f o r t h e b a s i c f r a m e w o r k f o r t h e p r o t e c t i o n o f
t h e e n v i r o n m e n t o n w h i c h s u b s e q u e n t , m o r e s p e c i f i c ,
l a w s , P r e s i d e n t i a l D e c r e e s a n d J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e s
a r e b a s e d .
S u b s e q u e n t l a w s a n d m i n i s t e r i a l d e c r e e s t o p r o t e c t t h e
n a t u r a l a n d a q u a t i c e n v i r o n m e n t s a r e ( i n d i c a t i v e l i s t ) :
A c t 1 7 3 9 / 1 9 8 7 o n t h e «M a n a g e m e n t o f W a t e r
R e s o u r c e s » , w h i c h w a s r e p l a c e d b y A c t 3 1 9 9 / 2 0 0 3 o n t h e
«P r o t e c t i o n a n d m a n a g e m e n t o f W a t e r s - C o m p l i a n c e
w i t h D i r e c t i v e 2 0 0 0 / 6 0 / E C o f t h e E u r o p e a n P a r l i a m e n t
a n d C o u n c i l , d a t e d 2 3 O c t o b e r 2 0 0 0 ».
A c t 3 0 4 4 / 0 2 ( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . A ’ 1 9 7 ) , w h i c h
e s t a b l i s h e d 2 5 P r o t e c t i o n A r e a s w i t h a M a n a g e m e n t B o d y
( M B ) , a d d e d t o t h e t w o r e g i o n s w h i c h h a d a l r e a d y b e e n
d e c l a r e d a s p r o t e c t e d o n e s , u n d e r A c t s 1 6 5 0 / 1 9 8 6 a n d
2 7 4 2 / 1 9 9 9 : i . e . t h e N a t i o n a l M a r i n e P a r k o f Z a k yn t h o s
a n d t h e N a t i o n a l P a r k o f S c h i n i a s - M a r a t h o n .
P r e s i d e n t i a l D e c r e e 5 1 / 2 0 0 7 o n t h e «D e f i n i t i o n o f
m e a s u r e s a n d p r o c e d u r e s f o r t h e i n t e g r a t e d p r o t e c t i o n
a n d m a n a g e m e n t o f w a t e r s , i n c o m p l i a n c e w i t h t h e
p r o v i s i o n s o f D i r e c t i v e 2 0 0 0 / 6 0 / E C ».
A c t 3 8 1 8 / 2 0 1 0 o n t h e «P r o t e c t i o n o f f o r e s t s a n d f o r e s t
l a n d i n A t t i c a » .
A c t 3 8 8 2 / 2 0 1 0 o n t h e «N a t i o n a l G e o s p a t i a l
In f o r m a t i o n In f r a s t r u c t u r e - C o m p l i a n c e w i t h D i r e c t i v e
2 0 0 7 / 2 / E C o f t h e E u r o p e a n P a r l i a m e n t a n d t h e C o u n c i l
d a t e d 1 4 M a r c h 2 0 0 7 a n d o t h e r p r o v i s i o n s . A m e n d m e n t o f
3 0 7
A c t 1 6 4 7 / 1 9 8 6 o n t h e «H e l l e n i c M a p p i n g a n d C a d a s t r a l
O r g a n i z a t i o n » ( H E M C O ) a n d o t h e r r e l e v a n t p r o v i s i o n s ».
A c t 3 8 8 9 / 2 0 1 0 o n «F i n a n c i n g E n v i r o n m e n t a l
In t e r v e n t i o n s , t h e G r e e n Fu n d a n d t h e R a t i f i c a t i o n o f
Fo r e s t M a p s » .
J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e n o . 3 1 8 2 2 / 1 5 4 2 / E 1 0 3 / 2 0 1 0 o n
t h e «A s s e s s m e n t a n d m a n a g e m e n t o f f l o o d r i s k s ».
J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e n o . 5 1 3 5 4 / 6 4 1 / E 1 0 3 / 2 0 1 0 o n
«S e t t i n g E n v i r o n m e n t a l Q u a l i t y S t a n d a r d s ( E Q S ) f o r
c o n c e n t r a t i o n s o f c e r t a i n p o l l u t a n t s a n d p r i o r i t y
s u b s t a n c e s i n s u r f a c e w a t e r s , i n c o m p l i a n c e w i t h t h e
p r o v i s i o n s o f D i r e c t i v e 2 0 0 8 / 1 0 5 ».
A c t 3 9 3 7 / 2 0 1 1 o n t h e «C o n s e r v a t i o n o f b i o d i v e r s i t y »
( O f f i c i a l G a z e t t e i s s u e n o . 6 0 A / 3 1 . 0 3 . 2 0 1 1 ) , w h i c h
r e p l a c e d t h e p r o v i s i o n s o f a r t i c l e s 1 8 , 1 9 , 2 1 a n d
a m e n d e d t h e p r o v i s i o n s o f a r t i c l e s 2 2 a n d 2 8 o f A c t
1 6 5 0 / 1 9 8 6 . T h e A c t c o n t a i n s p r o v i s i o n s o n t h e n a t i o n a l
s ys t e m o f p r o t e c t e d a r e a s , c o n s e r v a t i o n o f f l o r a a n d
f a u n a , t h e c o n s e r v a t i o n o f n a t u r a l e c o s ys t e m s a n d t h e
p r e v e n t i o n o f d e t e r i o r a t i o n .
A c t 3 9 8 3 / 2 0 1 1 o n t h e «N a t i o n a l S t r a t e g y f o r t h e
p r o t e c t i o n a n d m a n a g e m e n t o f t h e m a r i n e e n v i r o n m e n t -
C o m p l i a n c e w i t h D i r e c t i v e 2 0 0 8 / 5 6 / E C ».
A c t 4 0 1 4 / 2 0 1 1 o n t h e «E n v i r o n m e n t a l l i c e n s i n g o f
p r o j e c t s a n d a c t i v i t i e s , l e g a l i z i n g i l l e g a l c o n s t r u c t i o n s i n
r e l a t i o n t o c r e a t i n g a n e n v i r o n m e n t a l b a l a n c e a n d o t h e r
p r o v i s i o n s o f c o m p e t e n c e o f t h e M i n i s t r y o f
E n v i r o n m e n t » .
3 0 8
J o i n t M i n i s t e r i a l D e c r e e n o . 1 4 5 1 1 6 / 2 0 1 1 f o r «L a yi n g
d o w n m e a s u r e s , c o n d i t i o n s a n d p r o c e d u r e s f o r r e u s i n g
t r e a t e d w a s t e w a t e r » .
A c t 4 0 4 2 / 2 0 1 2 o n t h e «C r i m i n a l p r o t e c t i o n o f t h e
e n v i r o n m e n t - C o m p l i a n c e w i t h D i r e c t i v e 2 0 0 8 / 9 9 / E C -
F r a m e w o r k f o r t h e g e n e r a t i o n a n d m a n a g e m e n t o f
w a s t e w a t e r - C o m p l i a n c e w i t h D i r e c t i v e 2 0 0 8 / 9 8 / E C -
R e gu l a t i n g i s s u e s o f t h e M i n i s t r y o f E n v i r o n m e n t , E n e r g y
a n d C l i m a t e C h a n g e ».
Im p o r t a n t c o m p o n e n t s o f t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l
A c q u i s a r e b o t h C o m m u n i t y l e g i s l a t i o n ( e . g . R e gu l a t i o n s ,
D i r e c t i v e s ) a n d i n t e r n a t i o n a l c o n v e n t i o n s a n d t r e a t i e s
( r e g i o n a l a n d g l o b a l o n e s ) , w h i c h h a s b e e n r a t i f i e d b y
o u r c o u n t r y t h r o u gh a n A c t , a s p r o v i d e d i n t h e
C o n s t i t u t i o n .
T o c o n f i gu r e t h e e x i s t i n g i n t e r n a t i o n a l , C o m m u n i t y a n d
n a t i o n a l e n v i r o n m e n t a l l a w , p a r t i c u l a r l y i m p o r t a n t w a s
t h e c o n t r i b u t i o n o f t h e p r i n c i p l e s o f i n t e r n a t i o n a l
e n v i r o n m e n t a l l a w , s u c h a s t h e p r i n c i p l e o f s u s t a i n a b l e
d e v e l o p m e n t , t h e p r e v e n t i o n a n d p r e c a u t i o n a r y
p r i n c i p l e s , t h e «t h e p o l l u t e r p a ys » p r i n c i p l e a n d t h e
p r i n c i p l e o f a c c e s s t o i n f o r m a t i o n a n d p u b l i c
p a r t i c i p a t i o n i n e n v i r o n m e n t a l i s s u e s . T h e T r e a t y o n
A c c e s s t o In f o r m a t i o n , P u b l i c P a r t i c i p a t i o n i n D e c i s i o n
M a k i n g a n d A c c e s s t o J u s t i c e i n E n v i r o n m e n t a l M a t t e r s ,
k n o w n a s t h e A a r h u s T r e a t y , s i g n e d b y o u r c o u n t r y o n t h e
2 5 t h o f J u n e 1 9 9 8 a n d r a t i f i e d b y A c t 3 4 2 2 / 1 2 - 1 2 - 2 0 0 5 ,
c o n t r i b u t e d t o t h e i n s t i t u t i o n a l i z a t i o n o f t h i s p r i n c i p l e .
3 0 9
I t a l s o n o t e d t h a t t h e r i gh t t o p r o t e c t t h e e n v i r o n m e n t i s
e n s h r i n e d b y a r t i c l e 3 7 o f t h e C h a r t e r o f Fu n d a m e n t a l
R i g h t s o f t h e E u r o p e a n U n i o n .
F i n a l l y , p l e a s e n o t e t h a t t h e r i gh t t o e n v i r o n m e n t i s
d i r e c t l y l i n k e d t o o t h e r r i g h t s o f m i x e d n a t u r e , s u c h a s
t h e r i g h t t o h e a l t h , t h e r i g h t t o w a t e r , t h e r i g h t t o f o o d ,
w h i l e o t h e r c i v i l a n d s o c i a l r i g h t s h a v e e n v i r o n m e n t a l
a s p e c t s , s u c h a s t h e r i g h t t o p r i v a c y , t h e r i gh t t o
p r o p e r t y e t c .
B . S E T O F A C T I O N S T O B E I M PL E M E N T E D
B1 . S o l i d W a s t e
O BJ E C T IV E • t o p r o t e c t t h e e n v i r o n m e n t , a d d r e s s
i m p o r t a n t n e e d s i n t h e f i e l d o f s o l i d
w a s t e t o i m p r o v e q u a l i t y o f l i f e a n d
c o m p l y w i t h t h e r e q u i r e m e n t s o f
D i r e c t i v e 2 0 0 8 / 9 8 / E C
• t o r e d u c e w a s t e , i n c r e a s e h i g h q u a l i t y
r e c yc l i n g b y s e p a r a t e l y c o l l e c t i n g
w a s t e , i n c r e a s e r e u s e a n d r e c yc l i n g o f
w a s t e t o a c h i e v e t h e o b j e c t i v e s o f
D i r e c t i v e 2 0 0 8 / 9 8 / E C f o r h i gh q u a l i t y
r e c yc l i n g .
A C T IO N S • t o r e v i s e t h e N a t i o n a l W a s t e
M a n a g e m e n t P l a n a n d t h e D i s t r i c t
W a s t e M a n a g e m e n t P l a n
• t o c o m p l e t e a n a p p r o p r i a t e n a t i o n a l
a n d r e g i o n a l n e t w o r k o f w a s t e
m a n a g e m e n t f a c i l i t i e s , b a s e d o n t h e i r
u p d a t e d m a n a g e m e n t p l a n s .
3 1 0
• t o i m p l e m e n t w a s t e p r e v e n t i o n
p r o g r a m s
• t o p r o m o t e i n n o v a t i v e t e c h n o l o g i e s t o
i m p r o v e e n v i r o n m e n t a l p r o t e c t i o n a n d
e f f i c i e n t u s e o f r e s o u r c e s i n t h e f i e l d o f
w a s t e .
• t o r e f o r m e d u c a t i o n a n d t r a i n i n g
s ys t e m s , a d a p t s k i l l s a n d q u a l i f i c a t i o n s ,
u p g r a d e t h e s k i l l s o f t h e w o r k f o r c e a n d
c r e a t e n e w j o b s i n t h e w a s t e s e c t o r .
• t o p r o m o t e h o m e c o m p o s t i n g a n d
r e u s e
• t o e n h a n c e s ys t e m s f o r c o l l e c t i n g a n d
t r a n s p o r t i n g r e c yc l a b l e m a t e r i a l s
( i n f r a s t r u c t u r e p e r s t r e a m : p a p e r , g l a s s ,
m e t a l , p l a s t i c )
• s ys t e m s f o r t h e c o l l e c t i o n o f b i o
w a s t e
• t o d e v e l o p a n d / o r c r e a t e n e w s o u r c e
s e p a r a t i o n s ys t e m s f o r w a s t e - G r e e n
P o i n t s
• t o c o n s t r u c t p r o c e s s i n g p l a n t s f o r
b i o d e g r a d a b l e u r b a n w a s t e
• i n t e g r a t e d m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s o f
u r b a n s o l i d w a s t e i n t h e i s l a n d s
• t o c o m p l e t e a n d s u p p l e m e n t t h e
i n f r a s t r u c t u r e f o r i n t e g r a t e d w a s t e
m a n a g e m e n t , b a s e d o n t h e D i s t r i c t
S o l i d W a s t e M a n a g e m e n t P l a n s
( P E S D A )
3 1 1
• t o d e v e l o p a n d e x p a n d a l t e r n a t i v e
m a n a g e m e n t a n d r e c yc l i n g s ys t e m s f o r
c o n s t r u c t i o n a n d d e m o l i t i o n w a s t e
• t o c o n s t r u c t H a z a r d o u s W a s t e
M a n a g e m e n t U n i t s ( i n d u s t r i a l , h o s p i t a l ,
e t c . )
• m o d e l e n v i r o n m e n t a l r e s t o r a t i o n o f
c o n t a m i n a t e d s i t e s , i n t h e c o n t e x t o f
i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t f a c i l i t i e s
a n d / o r r e s t o r a t i o n o f d e r e l i c t a n d
c o n t a m i n a t e d l a n d a n d s i t e s .
• i n t e g r a t e d m a n a g e m e n t o f n o n -
h a z a r d o u s i n d u s t r i a l w a s t e .
• t o c o n s t r u c t h a z a r d o u s w a s t e
m a n a g e m e n t f a c i l i t i e s , w i t h c u t t i n g -
e d g e t e c h n o l o g i e s
• t o c o n s t r u c t n o n - h a z a r d o u s i n d u s t r i a l
w a s t e m a n a g e m e n t f a c i l i t i e s , w i t h
c u t t i n g - e d g e t e c h n o l o g i e s
• t o e n h a n c e b u s i n e s s a c t i v i t y t o c o v e r
t h e s h o r t f a l l i n t r e a t m e n t / r e c o v e r y
f a c i l i t i e s f o r t h e s a f e d i s p o s a l o f
h a z a r d o u s w a s t e
• t o d e v e l o p a n e t w o r k f o r t h e r e p a i r
a n d p r o m o t i o n o f u s e d p r o d u c t s f o r
r e u s e
• t o d e v e l o p s e c o n d a r y s e c t o r r e c yc l i n g
• t o e n h a n c e s o c i a l e n t r e p r e n e u r s h i p i n
t h e f i e l d o f W a s t e R e u s e / P r e v e n t i o n a n d
R e c yc l i n g
3 1 2
• t o p r o m o t e a c t i o n s o f g r e e n p u b l i c
p r o c u r e m e n t
• m o d e l e n v i r o n m e n t a l r e s t o r a t i o n o f
c o n t a m i n a t e d s i t e s f r o m w a s t e
m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s , b y r e c o v e r i n g
m a t e r i a l s a n d / o r o t h e r u t i l i z a t i o n o f
r e s o u r c e s o r l a n d u s e s .
• t o p r o m o t e p r o g r a m s - s c h o o l
a c t i v i t i e s w i t h v i s i t s t o C e n t r e s f o r
E n v i r o n m e n t a l E d u c a t i o n a n d w a s t e
t r e a t m e n t a r e a s - f a c i l i t i e s .
• a c t i o n s t o s u p p o r t s o c i a l
e n t r e p r e n e u r s h i p i n t h e f i e l d o f r e u s i n g
m a t e r i a l s / e q u i p m e n t e t c . a n d r e c yc l i n g
w a s t e
• t r a i n i n g a c t i v i t i e s i n t h e f i e l d o f s o l i d
w a s t e m a n a g e m e n t
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f E n v i r o n m e n t , E n e r g y a n d
C l i m a t e C h a n g e
B2 . N a t u r e a n d B i o d i v e r s i t y - C o n s e r v a t i o n o f t h e
N a t i o n a l N a t u r a l C a p i t a l a n d E c o s ys t e m R e s t o r a t i o n .
O BJ E C T IV E • t o p r o t e c t f o r e s t s
• t o e n s u r e a d e q u a t e «g r e e n
i n f r a s t r u c t u r e » f o r t h e c o n s e r v a t i o n o f
s p e c i e s a n d h a b i t a t t yp e s i n t h e G r e e k
e c o s ys t e m s ( b o t h t e r r e s t r i a l a n d m a r i n e
o n e s )
• t o s t r e n g t h e n t h e s yn e r g i e s o f k e y
s e c t o r a l p o l i c i e s w i t h t h e c o n s e r v a t i o n
3 1 3
o f b i o d i v e r s i t y , e s t a b l i s h r e l e v a n t
i n c e n t i v e s , c o m p l e t e t h e N a t u r a 2 0 0 0
n e t w o r k a n d e n s u r e i t s s o u n d
a d m i n i s t r a t i o n t h r o u g h t h e e f f e c t i v e
o r g a n i z a t i o n o f t h e i r m a n a g e m e n t .
• t o i n c r e a s e t h e k n o w l e d g e a v a i l a b l e t o
a s s e s s b i o d i v e r s i t y s t a t u s .
S U G G E S T E D
A C T IO N S
• t o c o m p l e t e t h e N a t u r a 2 0 0 0 n e t w o r k
b y i n c l u d i n g n e w m a r i n e a r e a s
• t o s e t o b j e c t i v e s , m e a s u r e s a n d
c o n s e r v a t i o n p r i o r i t i e s f o r t h e a r e a s o f
t h e N a t u r a 2 0 0 0 n e t w o r k
• N a t i o n a l A c t i o n P l a n t o c o m b a t i l l e g a l
u s e o f p o i s o n e d b a i t s i n S p e c i a l
P r o t e c t i o n A r e a s ( S P A s )
• m o r e e f f e c t i v e s p a t i a l p l a n n i n g a n d
m i n i m u m i m p a c t o f l a r g e i n f r a s t r u c t u r e
p r o j e c t s o n b i o d i v e r s i t y a n d e c o s ys t e m
f u n c t i o n s
• e c o n o m i c a n d s o c i a l a s s e s s m e n t o f
e c o s ys t e m f u n c t i o n s .
• t o p r e p a r e a n d i m p l e m e n t m a n a g e m e n t
p l a n s f o r t h e c o u n t r y’ s h a b i t a t k i n d s
a n d t yp e s
• t o i m p l e m e n t a c t i o n p l a n s a n d
m a n a g e m e n t a n d p r o t e c t i o n m e a s u r e s
r e s u l t i n g f r o m e x i s t i n g p l a n s ( e . g .
r e s u l t s f r o m Li f e p r o g r a m s o f t h e
E u r o p e a n U n i o n )
• t o s t r e a m l i n e s t a n d a r d s - d r a f t p l a n s
3 1 4
f o r s u s t a i n a b l e g r o w t h o f f o r e s t s ( b o t h
p u b l i c a n d p r i v a t e o n e s ) , b y i n t e g r a t i n g
m e a s u r e s i n f a v o u r o f b i o d i v e r s i t y i n
t h e f o r e s t m a n a g e m e n t p l a n s .
• t o i m p l e m e n t e x e m p l a r y a n d
i n n o v a t i v e p r a c t i c e s i n p r o d u c t i v e
s e c t o r s a n d t o u r i s m , b a s e d o n s p e c i e s
a n d r e g i o n a l m a n a g e m e n t p l a n s .
• t o s t r e n g t h e n c r o s s - b o r d e r c o -
o p e r a t i o n t o m a i n t a i n b i o d i v e r s i t y
• t o p r o t e c t a g a i n s t f l o o d i n g a n d
d a m a g i n g s i l t , p r e v e n t l a n d d e g r a d a t i o n
i n m o u n t a i n o u s r e g i o n s f r o m t h e r u n o f f
o f r a i n w a t e r a n d i m p r o v e p r o p e r u s e o f
w a t e r r e s o u r c e s , b y p e r f o r m i n g
m o u n t a i n t o r r e n t c o n t r o l w o r k s
• w e t l a n d d e l i n e a t i o n - a s s e s s m e n t o f
r e s t o r a t i o n p r i o r i t i e s
• t o s e t o b j e c t i v e s , m e a s u r e s a n d
c o n s e r v a t i o n p r i o r i t i e s f o r l a n d s c a p e s
o f O u t s t a n d i n g N a t u r a l B e a u t y
• t o t a k e a c t i o n s t o p r o t e c t b i o d i v e r s i t y
f r o m i n v a s i v e a l i e n s p e c i e s
• a c t i o n s f o r t h e c o n s e r v a t i o n o f g e n e t i c
r e s o u r c e s a n d a c c e s s t o t h e m
• s t r a t e g i c f r a m e w o r k f o r s e t t i n g
p r i o r i t i e s t o r e s t o r e e c o s ys t e m s , b y
u s i n g g r e e n i n f r a s t r u c t u r e
• t o p r e p a r e a r e s e a r c h f o r t h e
d e v e l o p m e n t o f c r i t e r i a a n d i n d i c a t o r s
3 1 5
t h a t w i l l c o n t r i b u t e t o t h e e v a l u a t i o n o f
t h e f u n c t i o n s o f t h e d i f f e r e n t t yp e s o f
n a t u r a l e c o s ys t e m s i n G r e e c e
• t o i d e n t i f y a n d i n s t i t u t i o n a l l y
r e c o g n i z e i m p o r t a n t s p e c i e s a n d
h a b i t a t s o f t h e c o u n t r y , e . g . e n d e m i c
s p e c i e s
• t o i m p l e m e n t a n a t i o n a l b i o d i v e r s i t y
i n v e n t o r y ( A c t 3 9 3 7 / 2 0 1 1 )
• t o p r o m o t e t h e i n s t i t u t i o n o f
e n v i r o n m e n t a l e d u c a t i o n i n t h e p r i m a r y
a n d s e c o n d a r y e d u c a t i o n
• t o s t r e n g t h e n a n d i m p r o v e t h e
i n f r a s t r u c t u r e o f E n v i r o n m e n t a l
E d u c a t i o n C e n t r e s
• t o p r o m o t e p r o g r a m s - s c h o o l
a c t i v i t i e s , w i t h v i s i t s t o E n v i r o n m e n t a l
E d u c a t i o n C e n t r e s a n d p r o t e c t e d a r e a s
o r p l a c e s o f o u t s t a n d i n g n a t u r a l b e a u t y .
• e d u c a t i o n a n d t r a i n i n g i n «g r e e n
i n f r a s t r u c t u r e »
• t o e n c o u r a g e t h e p a r t i c i p a t i o n o f
c i t i z e n s i n a c t i o n s t o p r o t e c t
b i o d i v e r s i t y a n d e n c o u r a g e v o l u n t e e r i n g
• t o c r e a t e f i s h r e f u ge s f o r t h e r e c o v e r y
o f f i s h s t o c k s
• t o p r o m o t e a g r i c u l t u r a l a n d f o r e s t r y
p r o d u c t i o n p r a c t i c e s a n d m e t h o d s t h a t
c o n t r i b u t e t o t h e c o n s e r v a t i o n o f
b i o d i v e r s i t y , n a t u r a l e c o s ys t e m s a n d
3 1 6
r u r a l l a n d s c a p e
• t o r e c o r d , e v a l u a t e a n d c o n s e r v e a g r o -
e c o s ys t e m s
• a c t i o n p l a n s a n d i n t e r v e n t i o n s f o r t h e
c o n s e r v a t i o n a n d r e s t o r a t i o n o f t h e
e l e m e n t s o f r u r a l l a n d s c a p e s a n d t h e i r
f e a t u r e s ( e . g . h e d g e r o w s a n d t e r r a c e s )
• f o r e s t r y r e g u l a t i o n s , b a s e d o n t h e
n e e d s o f s p e c i e s a n d h a b i t a t s
• t o c o n s e r v e a n d p r o t e c t a g r i c u l t u r a l
l a n d a n d e n h a n c e s u b u r b a n f a r m i n g ,
b o t h f o r t h e s a k e o f c o n t r i b u t i n g t o t h e
n e e d s o f r e s i d e n t s , a n d f o r
e n v i r o n m e n t a l r e a s o n s , w h i l e
p r e s e r v i n g t h e b i o d i v e r s i t y o f
a g r o e c o s ys t e m s a n d r u r a l l a n d s c a p e
• t o s u p p o r t s t o c k - b r e e d e r s a n d f a r m e r s
f o r t h e c o n s e r v a t i o n a n d b r e e d i n g o f
l o c a l b r e e d s i n d a n g e r o f e x t i n c t i o n
• t o r e s t o r e b u r n e d f o r e s t e c o s ys t e m s ,
i n c l u d i n g s p e c i e s t h a t h a v e n o t
d e v e l o p e d a d j u s t m e n t m e c h a n i s m s t o
f i r e ( s u c h a s a b i e s c e p h a l o n i c a a n d
h yb r i d f i r f o r e s t s , b l a c k p i n e f o r e s t s ) o r
h a v e l o w g e r m i n a t i o n ( e . g . j u n i p e r
f o r e s t s )
• t o p r o t e c t t h e s o i l a n d i m p r o v e w a t e r
m a n a g e m e n t
• c u l t i v a t i o n i n t e r v e n t i o n s a t t h e l o w
M e d i t e r r a n e a n z o n e ( e v e r g r e e n ,
3 1 7
b r o a d l e a f p l a n t s ) t o r e d u c e c o m b u s t i b l e
b i o m a s s
• t o c o n s e r v e a n d r e s t o r e e c o s ys t e m
f u n c t i o n s p r o v i d e d b y m u l t i f u n c t i o n a l
f o r e s t s ( e n c o u r a g e f o r e s t e r s t o p r o t e c t
a n d e n h a n c e f o r e s t b i o d i v e r s i t y)
• t o r e s t o r e f o r e s t s a n d w o o d l a n d s a t
t h e l o w M e d i t e r r a n e a n z o n e ( e v e r g r e e n ,
b r o a d l e a f p l a n t s ) , t h r o u gh c l e a n i n g a n d
s e l e c t i v e l o g g i n g .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f E n v i r o n m e n t , E n e r g y a n d
C l i m a t e C h a n g e
B3 . C l i m a t e C h a n g e a n d R i s k P r e v e n t i o n
O BJ E C T IV E T o p r o m o t e t h e a d a p t a t i o n t o C l i m a t e
C h a n g e a n d p r e v e n t r i s k s
A C T IO N S • t o d e v e l o p a N a t i o n a l S t r a t e g y a n d
A c t i o n P l a n t o a d a p t t o C l i m a t e C h a n g e
• t o a s s e s s a n d m o n i t o r t h e e f f e c t s o f
c l i m a t e c h a n g e o n h e a l t h , a n d
m o n i t o r / r e c o r d t h e r e s p e c t i v e e f f e c t s
f r o m e x t r e m e w e a t h e r a n d o t h e r t h r e a t s
( e . g . d e a t h s f r o m h e a t w a v e s , i n c r e a s i n g
t h r e a t f r o m d i s e a s e s c a r r i e d b y
m o s q u i t o e s a n d r o d e n t s )
• t o p r i o r i t i s e a c t i o n s t o m a i n t a i n a n d
h e l p h a b i t a t s a n d s p e c i e s a t r i s k f r o m
c l i m a t e c h a n g e
• t o i n t e n s i f y r e s e a r c h t o s t u d y t h e
3 1 8
p h e n o m e n o n o f c l i m a t e c h a n g e a n d i t s
i n f l u e n c e i n G r e e c e a n d , s p e c i f i c a l l y , i n
a r e a s o f n a t i o n a l i n t e r e s t , s u c h a s
b i o d i v e r s i t y , a g r i c u l t u r e , p u b l i c h e a l t h ,
c o n s t r u c t i o n s .
• t o d e v e l o p a n d i m p l e m e n t a N a t i o n a l
P l a n f o r R i s k P r e v e n t i o n a n d
M a n a g e m e n t , t o a s s e s s , m a p a n d
m a n a g e n a t u r a l d i s a s t e r s
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f E n v i r o n m e n t , E n e r g y a n d
C l i m a t e C h a n g e
B4 . W a t e r R e s o u r c e s
O BJ E C T IV E In t e g r a t e d p r o t e c t i o n a n d m a n a g e m e n t
o f w a t e r r e s o u r c e s ( b o t h i n l a n d a n d
m a r i n e o n e s ) t o i m p r o v e t h e q u a l i t y o f
l i f e o f c i t i z e n s .
A C T IO N S
• t o p r e p a r e a n d i m p l e m e n t m a n a g e m e n t
p l a n s f o r r i v e r b a s i n s o f t h e c o u n t r y ’ s
W a t e r D i s t r i c t s , i n a c c o r d a n c e w i t h t h e
r e q u i r e m e n t s o f D i r e c t i v e 2 0 0 0 / 6 0 / E C ,
p u r s u a n t t o A c t 3 1 9 9 / 2 0 0 3 a n d
P r e s i d e n t i a l D e c r e e 5 1 / 2 0 0 7 , b y t h e
S p e c i a l S e c r e t a r i a t f o r W a t e r s o f t h e
M i n i s t r y o f E n v i r o n m e n t , E n e r g y a n d
C l i m a t e C h a n g e .
• T o a s s e s s t h e e n v i r o n m e n t a l s t a t u s o f
m a r i n e w a t e r s , d e t e r m i n e t h e i r g o o d
e n v i r o n m e n t a l s t a t u s , s e t a s e r i e s o f
3 1 9
e n v i r o n m e n t a l t a r g e t s a n d a s s o c i a t e d
i n d i c a t o r s a n d a d o p t a n d i m p l e m e n t a
m o n i t o r i n g p r o g r a m o f m a r i n e w a t e r s
f o r t h e c o n s t a n t a s s e s s m e n t a n d r e gu l a r
a d j u s t m e n t o f t a r g e t s , i n a c c o r d a n c e
w i t h a r t i c l e s 8 , 9 , 1 0 a n d 1 1 o f
D i r e c t i v e 2 0 0 8 / 5 6 / E C .
• t o p r e p a r e p r o gr a m s o f m e a s u r e s
a i m i n g a t a c h i e v i n g a g o o d
e n v i r o n m e n t a l s t a t u s o f m a r i n e w a t e r s ,
i n a c c o r d a n c e w i t h a r t i c l e 1 2 o f
D i r e c t i v e 2 0 0 8 / 5 6 / E C .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f E n v i r o n m e n t , E n e r g y a n d
C l i m a t e C h a n g e
B . 5 . P u b l i c a c c e s s t o e n v i r o n m e n t a l i n f o r m a t i o n a n d
p a r t i c i p a t i o n i n d e c i s i o n m a k i n g
O BJ E C T IV E T o e n s u r e : 1 ) t h e r i gh t t o a c c e s s
e n v i r o n m e n t a l i n f o r m a t i o n a n d 2 ) t h e
r i gh t t o p u b l i c p a r t i c i p a t i o n i n d e c i s i o n
m a k i n g .
A C T IO N S P u b l i c c o n s u l t a t i o n , a p p r o v a l a n d
p u b l i c a t i o n t a k e s p l a c e o n a l l a c t i o n s .
E x a m p l e s a r e :
• P r e p a r a t i o n o f a n In t e g r a t e d S t r a t e g y
P r o p o s a l o n t h e a c t i o n s d e e m e d
n e c e s s a r y t o b e i m p l e m e n t e d a t l o c a l
a n d n a t i o n a l l e v e l s t o p r o m o t e a n d
w i d e l y p u b l i c i z e t h e o b j e c t i v e s o f t h e
3 2 0
D i r e c t i v e 2 0 0 0 / 6 0 / E C a n d t h e
c o n s u l t a t i o n p r o c e s s e s p r o v i d e d u n d e r
i t .
• P u b l i c c o n s u l t a t i o n o f M a n a g e m e n t
P l a n s p e r W a t e r D i s t r i c t ( Y D ) , u n d e r
a r t i c l e 1 4 o f D i r e c t i v e 2 0 0 0 / 6 0 / E C .
• A p p r o v a l a n d p r o m u l g a t i o n i n t h e
O f f i c i a l G a z e t t e o f 8 ( E a s t e r n
P e l o p o n n e s e , W e s t e r n P e l o p o n n e s e ,
N o r t h e r n P e l o p o n n e s e , A t t i c a , E p i r u s ,
E a s t e r n C e n t r a l G r e e c e , E a s t e r n
M a c e d o n i a , T h r a c e ) o u t o f 1 4
M a n a g e m e n t P l a n s f o r t h e c o u n t r y ’ s
W a t e r D i s t r i c t s .
• T h e r e m a i n i n g M a n a g e m e n t P l a n s a r e
i n t h e p r o c e s s o f b e i n g d r a f t e d , p u b l i c
c o n s u l t a t i o n a n d a p p r o v a l b y t h e
N a t i o n a l W a t e r C o m m i s s i o n .
C O M P E T E N T
B O D Y
M i n i s t r y o f E n v i r o n m e n t , E n e r g y a n d
C l i m a t e C h a n g e
Fo o t n o t e s
3 F o r t h e f i r s t t i m e i n o u r p a r l i a m e n t a r y h i s t o r y , i n J u n e
1 9 9 8 m e m b e r s o f t h e N e w D e m o c r a c y p a r t y - ( w i t h t h e
p a r t i c i p a t i o n o f t h e t h e n M P M r . G e o r g e S o u r l a s ) - t a b l e d
a b i l l , f o l l o w e d b y a b i l l f r o m M P s o f t h e P A S O K p a r t y ,
i n O c t o b e r 2 0 0 0 a n d , s u b s e q u e n t l y , o n e f r o m t h e
S yn a s p i s m o s p a r t y , i n J u l y 2 0 0 4 , b u t , u n f o r t u n a t e l y , n o
b i l l w a s e v e r a c c e p t e d .
3 2 1
3 2 2
Part C: Annex
Lis t o f m em be r s of t h e W o rk in g Gr oup
C H A I R M A N
G e o r g e S o u r l a s
G e n e r a l S e c r e t a r y f o r T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i gh t s ,
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i g h t s
M E M B E R S
C O O R D I N A T O R
P a n a g i o t i s Gi a n n a k o p o u l o s
M i n i s t r y o f J u s t i c e , T r a n s p a r e n c y a n d H u m a n R i g h t s
M I N I S T R Y O F F O R E I G N A F F A I R S
- E l i a s K a s t a n a s
- E l i s a b e t h C h a g i m i h a l a r o u
M I N I S T R Y O F F I N A N C E S
- H e l e n - S o p h i a B e z o u
- P a n d o r a S i r o u
L E G A L C O U N C I L O F S T A T E
- K i r i a k i P a r a s k e v o p o u l o u
- Z a h a r o u l a C h a g i p a v l o u
M I N I S T R Y O F I N T E R I O R
- A t h e n a S o f i a n i d o u
- N e c t a r i a Z a r a n i
3 2 3
M I N I S T R Y O F E D U C A T I O N A N D R E L I G I O U S
A F F A I R S
- A t h e n a P l e s s a – P a p a d a k i
- C a t h e r i n a T o u r a
M I N I S T R Y O F C U L T U R E A N D S P O R T S
- Io a n n i s P o l i c h r o n i o u
- H e l e n Le l o u d a
M I N I S T R Y O F A D M I N I S T R A T I V E R E FO R M A N D E -
GO V E R N A N C E
- H e l e n R o u f o u
- N i k o s A r h o n t a s
M I N I S T R Y O F H E A L T H
- N i k o l e t a N i k i t a
M I N I S T R Y O F L A B O U R , S O C I A L S E C U R I T Y A N D
W E L FA R E
- D i m i t r a N i k o u
- T h e o d o r a S t a t h o p o u l o u
M I N I S T R Y O F I N F R A S T R U C T U R E , T R A N S PO R T S
A N D N E T W O R KS
- G e o r g e D e l l i s
- G e o r g i a T s i r o u
M I N I S T R Y O F E N V I R O N M E N T , E N E R G Y A N D
C L I M A T E C H A N GE
3 2 4
- E v a n g e l i a S t a m o u l i
M I N I S T R Y O F J U S T I C E , T R A N S P A R E N C Y A N D
H U M A N R I GH T S
- M a r i a A r v a n i t i
- E f t i x i a K a t s i g a r a k i
- E f t a x i a F l e g g a
- A go r w - E l i s a b e t h La z a r o u
- G e o r g i a V a s s a l o u
M I N I S T R Y O F P U B L I C O R D E R A N D C I T I ZE N ’ S
P R O T E C T I O N
- A n d r e a s C h a m o u z a s
- k o n d i l i a M o u g i o u
M I N I S T R Y O F M A R I N E A N D A E G E A N S E A
H E L LE N IC C O A S T G U A R D
- P a n a g i o t i s P e t r o p o u l o s
- A n a s t a s i a A b r a h a m
GE N E R A L S E C R E T A R I A T F O R G E N D E R E Q U A L I T Y
- A n n a M e g a l o u
- T h a l i a Lo g a r i d i
GE N E R A L S E C R E T A R I A T O F I N F O R M A T I O N A N D
C O M M U N I C A T I O N
- P a n a g i o t i s A g r a f i o t i s
- S o r i r i o s K r i s t a l l i s
GE N E R A L S E C R E T A R I A T O F M A S S M E D I A
3 2 5
- C r i s t i n a La m b r o u
N A T I O N A L C E N T R E FO R S O C I A L S O L I D A R I T Y
- C h r i s t o s D i m o p o u l o s
- T h e o d o r a G i a n n i
- G e o r g e C h a r a l a m p i d i s
T H E GR E E K O M B U D S M A N
- M i c h a i l T s a p o g i a s
- M a r i a V o u t s i n o u
- M a r i a K a r a g e o r g o u
- A n n a R o u s t i
N A T I O N A L C O M M I S S I O N F O R H U M A N R I GH T S
- A n g e l i k i A r g yr o p o u l o u - G h r ys o c h o i d o u
- K a t e r i n a T s a m b i
- R o x a n i F r a n g o u
