Fundamentos Legais e Pedagógicos para Organização e Oferta ...
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Fundamentos Legais e
Pedagógicos para Organização e
Oferta do AEE
Fundamentos Legais do Atendimento Educacional Especializado
AEE
Onde ele se estrutura?
O que é o AEE?
O QUE É O ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE ?
É um serviço da educação especial que [...]
identifica, elabora, e organiza recursos
pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as
barreiras para a plena participação dos alunos,
considerando suas necessidades específicas
(SEESP/MEC, 2008).
O AEE complementa e/ou suplementa a formação
do aluno, visando a sua autonomia na escola e
fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos
sistemas de ensino.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Modalidade de ensino que perpassa todos os
níveis, etapas e modalidades, realiza o
atendimento educacional especializado,
disponibiliza recursos e serviços e orienta
quanto a sua utilização no processo de
ensino e aprendizagem nas turmas comuns
do ensino regular. (MEC/SEESP, 2008, p.15)
EDUCAÇÃO ESPECIAL
OFERTA DO AEE
ORGANIZAÇÃO DE
REDES DE APOIO
FORMAÇÃO
CONTINUADA
RECURSOS E
SERVIÇOS
PRÁTICAS
COOLABORATIVAS
REGULAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal 88
Art. 208. O dever do Estado com a educação
será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino;
REGULAMENTAÇÃO LEGAL
1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos
1994 – Declaração de Salamanca
1994 – Política Nacional de Educação Especial
1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional
2001 – Diretrizes Nacionais da Educação Especial na
Educação Básica – Resolução CNE/CEB nº 2/2001
1999 – Convenção de Guatemala
O que se observava neste
momento?
O direito de todos a escola regular, por si só,
não promoveu a organização de um sistema
de ensino capaz de atender as
singularidades de aprendizagem dos alunos
da Educação Especial.
REGULAMENTAÇÃO LEGAL
Tem como objetivo o acesso, a participaçãoe a aprendizagem dos alunos comdeficiência, transtornos globais dodesenvolvimento e altashabilidades/superdotação nas escolasregulares, orientando os sistemas de ensinopara promover respostas às necessidadeseducacionais especiais.
Política Nacional da Educação Especial naPerspectiva da Educação Inclusiva – 2008
REGULAMENTAÇÃO LEGAL
Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubrode 2009
Institui Diretrizes Operacionais para o AtendimentoEducacional Especializado na Educação Básica,modalidade Educação Especial
Decreto 7.611 de 17 de novembro de2011
Dispõe sobre a Educação Especial e o AtendimentoEducacional Especializado
Público-alvo da Educação Especial
Alunos com:
- Deficiência
✓Surdez, baixa audição
✓Cegueira, baixa visão
✓Surdocegueira
✓Deficiência Física
✓Deficiência Intelectual
- Transtornos Globais do Desenvolvimento
- Altas Habilidades/ Superdotação
PÚBLICO DO ATENDIMENTO
Alunos com deficiência: aqueles com impedimentos de longo prazo denatureza física, intelectual ou sensorial que podem terobstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedadediante de barreiras que esta lhes impõem, ao interagirem emigualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006).
Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles queapresentam um quadro de alterações no desenvolvimentoneuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, nacomunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definiçãoalunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome deRett, transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) etranstornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008).
Alunos com altas habilidades/superdotação: estes alunos devem ter aoportunidade de participar de atividades de enriquecimentocurricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface comas instituições de ensino superior, institutos voltados aodesenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes,entre outros.
A OFERTA DO AEE
O AEE é organizado para suprir asnecessidades de acesso ao conhecimento eà participação dos alunos com deficiência edos demais que são público alvo daEducação Especial, nas escolas comuns.
A OFERTA DO AEE
o AEE é ofertado em todas as etapas emodalidades da educação básica e do ensinosuperior e nas modalidades: educação indígena,educação do campo e quilombola e nos projetospedagógicos construídos com base nas diferençassocioculturais desses grupos.
constitui oferta obrigatória dos sistemas deensino, embora participar do AEE seja umadecisão do aluno e/ou de seus pais/responsáveis.
QUEM ATUA NO AEE?
É realizado mediante a atuação de PROFESSORES com conhecimentos específicos no ensino de:
✓ LIBRAS, língua portuguesa na modalidade escrita,como segunda língua de pessoas com surdez
✓ Sistema Braille, sorobã, orientação e mobilidade, utilização de recursos ópticos e não ópticos
✓ Tecnologia Assistiva - TA
✓ Desenvolvimento de processos mentais,
✓ Adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, enriquecimento curricular e outros
Identificar, elaborar, produzir e
organizar serviços, recursos
pedagógicos, de acessibilidade e
estratégias
Plano AEE
Organizar o tipo e o
número de atendimento
aos alunos
QUE CONTEÚDOS PERPASSAM A
FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE AEE
✓ Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
✓ Língua Portuguesa na modalidade escrita.
✓ Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com baseem imagens.
✓ Sistema Braille.
✓ Orientação e mobilidade.
✓ Tecnologias de informação e de comunicação (TICS) acessíveis:ponteiras de cabeça, acionadores, mouses, teclados com colméias,sintetizadores de voz, entre outros.
✓ Produção de materiais táteis (desenhos, mapas, gráficos).
✓ Sorobã (ábaco).
✓ Disponibilização de materiais didático-pedagógicos acessíveis:transcrição de material em tinta para o Braille, áudio-livro, texto digitalacessível e outros.
QUE CONTEÚDOS PERPASSAM A
FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE AEE
✓ Recursos ópticos e não ópticos.
✓ Produção de textos escritos com caracteres ampliados, materiais comcontraste visual.
✓ Estimulação visual.
✓ Comunicação alternativa e aumentativa – CAA.
✓ Recursos de acessibilidade: engrossadores de lápis, plano inclinado,tesouras acessíveis, quadro magnético com letras imantadas.
✓ Indicação, aquisição e a adequação de mobiliário: cadeiras, quadro.
✓ Desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividadecognitiva.
✓ Alfabeto digital, Braille tátil, Tadoma.
✓ Identificação de necessidades.
✓ Elaboração dos planos de atuação – Planos de AEE.
✓ Organização de atendimentos.
✓ Seleção de atividades.
4 -Faz adequações e produz materiais
didáticos e pedagógicos tendo em vista as
necessidades específicas dos alunos;
Produção de material pedagógico
Engrossador de Lápis
Escrita Adaptada
Produção de Material Pedagógico
AEE PARA DF
Oportunizar o acesso à TecnologiaAssistiva (TA) e suas modalidades,por meio do ensino e utilização derecursos que lhes possibilitam aampliação de uma habilidadefuncional, oportunizandoautonomia de ações eparticipação em todos osmomentos escolares.
AEE PARA DF
Ensino da Comunicação Alternativa
Avaliação e indicação de recursos de acesso ao
computador: ponteira de cabeça, colméia, mouse
adaptado, acionador...
Adequação e produção de material pedagógico:
engrossador de lápis, plano inclinado, tesoura
adaptada;
Mobiliário adequado – mesa, plano inclinado,
quadro
Características do Funcionamento Intelectual
Aspecto Estrutural
Desenvolvimento estruturas -
semelhantes
Gênese dos esquemas
conceituais e processos de
conhecimento - semelhantes
Aspecto Funcional
Etapas do desenvolvimento –
semelhantes
Ritmo de desenvolvimento das
estruturas intelectuais – mais
lento
Podem não conseguir finalizar
o desenvolvimento das suas
estruturas intelectuais
(Inhelder, 1963; Paour, 1988; Figueiredo, 1995; Poulin, 1989; Lustosa, 2000; Figuiredo, 2000, 2002, 2003)
AEE PARA DI
Jean Piaget
COMO É O
CONHECIMENTO
PRODUZIDO PELA
MENTE HUMANA????
O CONHECIMENTO É
ELABORADO
PROGRESSIVAMENTE POR
UM SUJEITO HISTÓRICO E
NA RELAÇÃO COM OS
OBJETOS QUE SE
ENCONTRAM NO MUNDO
Jean Piaget
Jean Piaget
O SUJEITO, AO NASCER, POSSUI ALGUMAS FORMAS
HEREDITÁRIAS (DA ESPÉCIE E DO
FUNCIONAMENTO DO ORGANISMO) PARA
RELACIONAR-SE COM O MUNDO.
PROGRESSIVAMENTE ESTE SUJEITO CONSTRÓI
SOB O ESTOFO INICIAL TODA UMA REDE DE
COORDENAÇÕES QUE POSSIBILITA O
CONHECIMENTO DAS COISAS, DO NASCIMENTO À
VIDA ADULTA.
Desenvolvimento cognitivo segundo Jean Piaget
O CONHECIMENTO PARA PIAGET, É SEMPRE ASSIMILAÇÃO
ÀS ESTRUTURAS COGNITIVAS DO SUJEITO.
COMO É A ESTRUTURA NO PERÍODO SENSÓRIO MOTOR?
COMO É A ESTRUTURA NO PERÍODO PRÉ-OPERATÓRIO?
COMO É A ESTRUTURA NO PERÍODO OPERATÓRIO CONCRETO?
COMO É A ESTRUTURA NO PERÍODO OPERATÓRIO FORMAL?
O CONHECIMENTO PARA PIAGET, É SEMPRE ASSIMILAÇÃO
ÀS ESTRUTURAS COGNITIVAS DO SUJEITO.
AS GRANDES ESTRUTURAS DE PENSAMENTO
APRESENTAM UMA PROGRESSÃO E
REORGANIZAÇÃO EM CADA PERÍODO DAS
FORMAS QUE POSSIBILITAM A PERCEPÇÃO DAS
COISAS, O PENSAMENTO E O CONHECIMENTO.
Desenvolvimento cognitivo segundo Jean Piaget
O EDUCADOR QUE DOMINAR AS
ESTRUTURAÇÕES COGNITIVAS, PODERÁ
PROPOR ATIVIDADES E ESTIMULAÇÕES QUE
CONDUZAM AO DESENVOLVIMENTO.
CONHECER COMO OCORRE O
DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA POSSIBILITA
ESTRATÉGIAS
EDUCACIONAIS PARA OS CUIDADOS
NECESSÁRIOS
A ESSA “FAIXA ETÁRIA” .
AEE PARA DI
✓ Dificuldades para mobilizar os seus próprios recursos cognitivos internos de
modo eficiente;
✓ Oscilação do raciocínio;
✓ Dificuldades na atenção seletiva, gerando dificuldade de se orientar e planejar-se
eficazmente para a realização da tarefa;
✓ Dificuldades com a memória de curto prazo – não utilizam estratégias de
repetição interna ou de agrupamento de informação;
✓ Dificuldades com o planejamento e a auto-regulação = refletir sobre a própria
ação e sobre a transformação das estratégias relacionadas a esta ação – repete a
mesma estratégia, mesmo que ela seja ineficaz;
✓ Dificuldades na transferência das aprendizagens;
✓ Fragilidade em operar no nível das representações mentais – evoluir
conceitualmente;
✓ Dificuldades psicomotoras – demora de resposta ao estímulo;
CARACTERÍSTICAS COGNITIVAS DO DI
AEE PARA DI
Investir no potencial de aprendizagem;
Organizar e promover situações de estimulação do
desenvolvimento cognitivo e da aprendizagem - processosmentais – exercício da atividade cognitiva;
Proporcionar participação ativa;
Promoção da autonomia intelectual – apropriação do própriosaber;
Superação de atitudes de dependência;
Organização da expressão verbal;
Propor desafios que impliquem o uso de estratégias cognitivas;
DESENCADEAR O CONFLITO COGNITIVO
TRABALHO DO PROFESSOR DO AEE
AEE PARA DV
CEGOS:
- Postura;
- Destreza tátil
- Sentido de organização, esquemas e
critérios de ordem e organização;
- Estimulação e exploração dos
sentidos remanescentes;
- Reconhecimento de desenhos,
gráficos, diagramas, mapas e maquetes
em relevo - produção
- Sistema Braille – ensino e transcrição
- Sorobã;
- Orientação e mobilidade;
- Aprendizagem e uso de recursos
tecnológicos – leitores de tela com
síntese de voz, livro digital, audiolivro
BAIXA VISÃO:
- Avaliação funcional da visão;
-Aprender a usar recursos ópticos e
não ópticos;
- Aprender a usar de forma eficiente
a visão residual;
- Estimulação sensório motora;
- Avaliar as condições de iluminação,
localização no ambiente;
- Uso de lupas eletrônicas;
- Software magnificadores de tela
- Ampliação de fontes;
- Materiais com contraste visual;
- Produção de materiais didáticos
adequados ao tipo de visão.
Objetiva oferecer aos educandos com deficiência visual, recursos
materiais e alternativas que favoreçam o acesso aos conteúdos escolares
e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades
AEE PARA PS
Ensino da Língua Brasileira de Sinais
- LIBRAS
Ensino da Língua Portuguesa na
modalidade escrita.
Ensino em LIBRAS
O planejamento do Atendimento Educacional
Especializado é elaborado e desenvolvido
conjuntamente pelos professores que
ministram aulas em Libras, professor de classe
comum e professor de Língua Portuguesa para
pessoas com surdez. O planejamento coletivo
inicia-se com a definição do conteúdo
curricular, o que implica que os professores
pesquisem sobre o assunto a ser ensinado.
Em seguida, os professores elaboram o plano
de ensino. Eles preparam também os
cadernos de estudos do aluno, nos quais os
conteúdos são inter-relacionados.
AEE PARA PS
AEE PARA TGD FUNDAMENTOS DO TRABALHO:
- Três núcleos de transtornos no desenvolvimento:
- Qualitativo da relação;
- Alterações da comunicação e da linguagem
- Falta de flexibilidade mental e comportamental.
TER ATENÇÃO AS POTENCIALIDADES E O QUE
FAVORECE O SUJEITO
AEE PARA TGD Desenvolvimento da Cognição Social:
- Mediar a familiarização com o ambiente
- Estimular e mediar a interação com os pares
- Compartilhamento social
- Ampliação dos interesses
Desenvolvimento da comunicação e linguagem:
- Proporcionar a antecipação da rotina escolar;
- Ampliação progressiva da flexibilidade da criança mediante as mudanças na rotina ou no ambiente;
- Ampliar o acesso a linguagem receptiva e expressiva;
Estar atento à progressiva aquisição de flexibilidade mental por parte da criança com TGD, de modo a possibilitar e indicar a flexibilização de estratégias e de oportunidades de oferta de novos desafios cognitivos e assim evitar o risco de reter a criança em seu desenvolvimento.
AEE PARA ALTAS HABILIDADES /
SUPERDOTAÇÃO
Trabalho de aprofundamento e enriquecimento
curricular;
Criação de oportunidades para trabalhos
independentes e para a investigação nas áreas
das habilidades e talentos:
- Interface com Núcleo de Atividades de para
Altas Habilidades / Superdotação
- Interface com instituições de ensino superior
– promoção da pesquisa, arte, esportes...
AEE PARA ALTAS HABILIDADES /
SUPERDOTAÇÃO
Trabalho de aprofundamento e enriquecimentocurricular;
- Desenvolver as capacidades, habilidades e potencialidades do
aluno;
- Promover a ampliação de interesses;
- Fortalecer o autoconceito positivo;
- Ampliar e diversificar as experiências dos alunos;
- Oportunizar o desenvolvimento dos valores éticos e do convívio
social;
O AEE deve se articular com a proposta
da escola comum, embora suas
atividades se diferenciem das realizadas
em salas de aula de ensino comum.
Identificar, elaborar, produzir e
organizar serviços, recursos
pedagógicos, de acessibilidade e
estratégias
Plano AEE
Organizar o tipo e o
número de atendimento
aos alunos
PROFESSOR AEE
PROFESSOR SALA
COMUMO professor de AEE e o da sala de aula interagem no
sentido de assegurar o acesso e a participaçãoautônoma do aluno nas atividades escolares.
Ele ensina os alunos da sala de aula a utilizarem osrecursos que seu aluno utiliza em sala de aula.
Com base nessas interações o professor do AEE avaliae reformula suas ações no sentido de buscar novasestratégias e recursos, ou seja, ele refaz e reajusta o
seu plano de AEE para o aluno.
ARTICULAÇÃO:
Articulação com as sala comum
Contação de história
Excursão Biblioteca
Pública: Setor Braille
Projeto: O texto em duas
escrita
Atividades em grupo
Aluno ensinando colegas
a utilizarem a reglete
PROFESSOR AEE
OUTROS PROFISSIONAIS
O papel do professor do AEE não deve ser confundidocom o papel dos profissionais do atendimento clínico.
O AEE é desenvolvido unicamente por professoresespecializados, embora suas atribuições possam terarticulações com profissionais das áreas da Medicina,Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e outras afins.
O professor do AEE estabelece interlocuções com osprofissionais do atendimento clínico da mesma forma queestabelece parcerias com outras áreas, tais como:arquitetura, engenharia, informática.
ARTICULAÇÃO:
PARCERIAS
COMPLEXO
ESPORTIVO
CRAS VILA
RECREIO
CRAEIAEE
ADEFIB
Áreas
intersetorias
REGISTROS:
DIÁRIO
RELATÓRIOS
PLANO DE AEE
PLANO DE AEE
O AEE não se confunde com reforço escolar.
Esse atendimento tem funçõespróprias do ensino especial, as quaisnão se destinam a substituir oensino comum e nem mesmo a fazeradaptações aos currículos, àsavaliações de desempenho e outros.