Fundamentos do licenciamento ambiental Marcelo Montaño Fundamentos do licenciamento ambiental.
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Fundamentos do licenciamento ambiental
Marcelo Montaño
Fundamentos do licenciamento ambiental
Dow Jones Sustainability World Index
Dow Jones Global Index
A valorização da empresa “verde” reflete a adequação ambiental da empresa – qual a importância da inovação
e da legislação ambiental?
Fundamentos do licenciamento ambiental
330.00
280.00
230.00
180.00
130.00
80.00
12/93 6/94 12/94 6/95 12/95 6/96 12/96 6/97 12/97 6/98 12/98 6/99 12/99 6/00 12/00 6/01
Gestão ambiental empresarial – INFLUÊNCIAS
MERCADOSOCIEDADE
EMPRESASEMPRESAS
GOVERNO(ESTADO)
Fundamentos do licenciamento ambiental
Interface indústria/meio ambiente(meio físico, biótico e socioeconômico)
Fundamentos do licenciamento ambiental
Aspectos/impactos ambientais
Capacidade de suporte e viabilidade ambiental
Fundamentos do licenciamento ambiental
Gestão ambiental realizada pelo Estado
. Fundamentada pela necessidade de intervenção do Estado na atuação do agente privado, para garantir a disponibilidade futura de bens e serviços ambientais
. O Estado pode (e deve) limitar a ação sobre os recursos naturais, a fim de resguardar o equilíbrio ecológico em níveis de qualidade propícios à vida
. Ações indutora (incentivos), normativa (obrigações) e fiscalizadora (verificação/aplicação de penalidades)
Fundamentos do licenciamento ambiental
Gestão ambiental realizada pelo Estado
Fundamentos do licenciamento ambiental
Ideal = alteração ñ Ideal = alteração ñ significativasignificativa Admissível = f Admissível = f
(PQ)(PQ)
PREVENÇÃO/CONTROLE
Gestão ambiental realizada pelo Estado
Fundamentos do licenciamento ambiental
Licenciamento ambiental(fundamentos)
No âmbito das ações de Estado, uma das maneiras de realizar o controle das ações humanas sobre o meio ambiente remete à avaliação prévia da viabilidade ambiental das ações propostas, acompanhada do monitoramento das reais consequências após sua implantação. Tais ações são realizadas no Brasil eminentemente por meio do licenciamento ambiental de atividades.
O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é fundamentado no exercício do poder de polícia por parte do Estado, em que se destacam a legitimidade e a necessidade de se restringir a ação do agente particular a fim de resguardar o interesse coletivo
Tal sistema prevê a necessidade dos empreendimentos terem seus projetos submetidos à avaliação do Estado, desde a sua concepção até a entrada em operação, e continuamente após essa etapa.
Fundamentos do licenciamento ambiental
MEDIDAS MITIGADORAS
CARACTERIZAÇÃO PLANOS,
PROGRAMAS OU ATIVIDADES
MONITORAMENTO DOS EFEITOS
ANÁLISE DE ANÁLISE DE VIABILIDADE VIABILIDADE AMBIENTALAMBIENTAL
CARACTERIZAÇÃO DO MEIO AFETADO
Sistema de gestão ambientalSistema de gestão ambiental
Fundamentos do licenciamento ambiental
• o licenciamento ambiental é um instrumento de política e gestão ambientais que se pauta pelos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), com destaque para a compatibilização do crescimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental;
• trata-se de um instrumento de tomada de decisão, fundamentada pela aplicação de outros instrumentos conforme o caso, como a avaliação de impacto ambiental, os parâmetros de qualidade ambiental e outros instrumentos e requisitos legais.
CONCEITOS
Fundamentos do licenciamento ambiental
MMA = Ministério do Meio AmbientePNUD = Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Órgãos Licenciadores do Estado de São Paulo:CETESB, DAIA (Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais), DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais), DUSM (Departamento de Uso e Ocupação do Solo Meropolitano)
MMA = Ministério do Meio AmbientePNUD = Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento
O processo de licenciamento, conforme instituído no País, se desenvolve a partir de três etapas, cada qual com a sua finalidade específica, segundo dispõe a Resolução CONAMA 237/97 em seu artigo 8º:
• a Licença Prévia (LP), na qual se atesta a viabilidade ambiental dos empreendimentos e atividades submetidas ao licenciamento, após aprovação de sua localização e concepção tecnológica;
• a Licença de Instalação (LI), que aprova o detalhamento tecnológico em nível do projeto executivo, com especial atenção às medidas de controle de poluição e mitigação de impactos (inclusive as que eventualmente tiverem sido acordadas a partir dos processos de participação pública); e
• a Licença de Operação (LO), que é concedida após verificação da efetiva implantação de todas as medidas de controle e de mitigação de impactos definidas nas etapas anteriores, inclusive com a realização de testes para aferição de sua funcionalidade, se for o caso.
CONCEITOS
licenciamento ambientallicenciamento ambientalHorizonte espacial (localização+tipologia) e temporalHorizonte espacial (localização+tipologia) e temporal
CONAMA 237/97 e Decreto Estadual 47397/02:LP – localização e concepção – 2 anosLI – projeto (arranjo, processos, equipamentos) – 3 anosLO – funcionalidade medidas controle – 5 anos (máx)
licenciamento – participação da licenciamento – participação da sociedadesociedade
publicidade (publicações, prazos para publicidade (publicações, prazos para manifestações);manifestações);
Audiências públicas – apresentação de Audiências públicas – apresentação de considerações e demandas frente à proposta considerações e demandas frente à proposta apresentada;apresentada;
CONSEMA/SP – definição do escopo e conteúdo CONSEMA/SP – definição do escopo e conteúdo dos EIAs (Termo de Referência) e apreciação do dos EIAs (Termo de Referência) e apreciação do parecer do órgão ambiental referente à parecer do órgão ambiental referente à viabilidade ambiental do empreendimentoviabilidade ambiental do empreendimento
Fundamentos do licenciamento ambiental
Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
•Caracterização completa do empreendimento
•Área de Influência (AI)
•Caracterização Ambiental da AI
•Diagnóstico Ambiental da AI
•Fatores Ambientais: Meio Físico, Meio Biótico, Meio Sócio-Econômico
CONCEITOS
Fundamentos do licenciamento ambiental
•Qualidade Ambiental: Interação entre os fatores ambientais
· impactos diretos e indiretos· impactos benéficos e adversos· impactos temporários, permanentes e cíclicos· impactos imediatos, a médio e longo prazos· impactos reversíveis e irreversíveis· impactos locais, regionais e estratégicos.
•Proposição de Medidas Mitigadoras
•Programa de Acompanhamento e Monitoragem dos Impactos Ambientais
•Detalhamento dos Fatores Ambientais
CONCEITOS
Fundamentos do licenciamento ambiental
Estudo de Impacto Ambiental – cont.
LICENCIAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULOLICENCIAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO
O processo de licenciamento ambiental varia se as atividades:
- São sujeitas ao processo de Avaliação dos Impactos Ambientais
- Constituem fontes de poluição
- Estão situadas em áreas de interesse metropolitano
- Implicam em supressão de vegetação nativa ou intervenção em APPs
Impactos ambientais significativos/significativa degradação ambiental
Atividades poluidoras – padrões de qualidade e mecanismos de controle ambiental
Interferências no uso e ocupação do solo; áreas de mananciais de abastecimento público
Necessidade de autorizações específicas
POLUIÇÃO – causada pelo lançamento de matéria ou energia no meio, de tal modo que coloque em risco os habitantes da biota, afetando a saúde, condições estéticas ou sanitárias do meio.
As atividades ou empreendimentos industriais, localizadas em área urbana ou no perímetro urbano normalmente são consideradas fonte de poluição, cujas características mais marcantes são:
Processos de fabricação (aspectos ambientais) conhecidos e bem descritos
LICENCIAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULOLICENCIAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO
(atividades poluidoras)(atividades poluidoras)
Mecanismos de controle de efeitos (impactos) sobre o meio com eficiência já verificada
Efeitos (impactos) normalmente restritos a lançamento de efluentes, gerenciamento de resíduos sólidos, emissões
atmosféricas, vibrações e ruídos
Fontes de poluição
SUBJETIVIDADE?
LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SP
ETAPAS INICIAISETAPAS INICIAISPROPOSTAPROPOSTA
PODE CAUSAR IMPACTOSPODE CAUSAR IMPACTOSAMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS ?AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS ?
NÃONÃO SIMSIMTALVEZTALVEZ
PROCESSO COMPLETO DEPROCESSO COMPLETO DEAVALIAÇÃO DE IMPACTO AVALIAÇÃO DE IMPACTO
AMBIENTAL/LICENCIAMENTOAMBIENTAL/LICENCIAMENTOResolução SMA 54/04Resolução SMA 54/04
AVALIAÇÃOAVALIAÇÃOINICIALINICIAL
LICENCIAMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTALAMBIENTAL
DE ATIVIDADES POLUIDORASDE ATIVIDADES POLUIDORASDecreto 47.397/02Decreto 47.397/02Decreto 8.468/76Decreto 8.468/76
empreendimentempreendimentosos
LicenciamentLicenciamentoo
EIA/RIMAEIA/RIMA
Significativa Significativa degradaçãodegradação
Estudos Estudos ambientaisambientais
VIABILIDADE VIABILIDADE AMBIENTALAMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SP
Licenciamento de atividades poluidorasCETESB/SMA-SP