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FSX INCORPORADORA LTDA POMERODE / SC

EIV – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA VERSÃO 04

POMERODE/SC – MARÇO – 2016

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

a

FSX INCORPORADORA LTDA

RESPONSÁVEL TÉCNICO DO EIV:

Nome: Pablo Krutzsh

Formação: Engenheiro Civil

CREA/SC: 052037-1

FICHA TÉCNICA DA EQUIPE:

Nome: Pablo Krutzsh

Formação: Engenheiro Civil

CREA/SC: 052037-1

Nome: Jefferson Fabiano de Farias

Formação: Engenheiro Florestal

CREA/SC: 062229-0

APOIO NA ESTRUTURAÇÃO DO EIV

Nome: Jiuvani Assis Assing

Formação: Administrador e Acadêmico de Engenharia Civil

ENDEREÇO:

Rua 28 de Agosto, nº 1918, Sala 204

Bairro Centro

CEP: 89270-000 – Guaramirim/SC.

Telefone: (47) 3373-1101

a

PROPRIETÁRIA DO EMPREENDIMENTO:


CNPJ: 13.069.897/0001-51

Rua Luiz Abry, n° 515, sala 01 – Centro – CEP 89107-000 – Pomerode/SC

(47) 3387-0932 / (47) 9969-5558 / [email protected]

www.fsxempreendimentos.com.br

ENDEREÇO DO EMPREENDIMENTO:

Rua Rega II, s/nº – Rega – CEP 89107-000 – Pomerode/SC

REQUERENTE DO EIV:

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE

Através do artigo 254, do Inciso II, da Lei Complementar 162

de 12 de Dezembro de 2008 (Plano Diretor do Município de Pomerode)

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Sumário 1. APRESENTAÇÃO E FINALIDADE DO ESTUDO ..................................................................................8

2. JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO ...........................................................................................9

3. METODOLOGIA DE TRABALHO ........................................................................................................ 10

4. OBJETIVO ........................................................................................................................................... 11

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL .................................................................................................................. 11

6. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .................................................................................. 13

6.1 LOCALIZAÇÃO E ACESSOS GERAIS .................................................................. 13

6.2 ATIVIDADES PREVISTAS NO EMPREENDIMENTO ......................................... 14

7 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL .................................................................................................................. 15

7.1 LEI COMPLEMENTAR N° 162/2008 – PLANO DIRETOR ................................. 15

7.2 PRINCÍPIOS DO ORDENAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL .............................. 15

7.3 DO MACROZONEAMENTO .................................................................................... 15

7.3.1 ZONA ESPECIAL - CONCEITO ...................................................................... 15

7.3.2 SETOR - CONCEITO ........................................................................................ 16

7.3.3 EIXO - CONCEITO ............................................................................................ 16

7.3.4 DIVISÃO DO MACROZONEAMENTO ........................................................... 16

7.4 MACROZONAS .......................................................................................................... 17

7.4.1 SEÇÃO V ............................................................................................................. 17

8 ÁREA DE INFLUENCIA DO EMPREENDIMENTO ............................................................................. 18

8.1 Área de Influência Direta – AID................................................................................ 18

8.2 Área de Influência Indireta – AII ............................................................................... 18

8.3 DIMENSÕES GERAIS .............................................................................................. 19

9 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO ............................................................................................ 20

10 MAPEAMENTO DAS REDES DE ÁGUA PLUVIAL, ÁGUA, ESGOTO, LUZ NO PERÍMETRO DO

EMPREENDIMENTO. .................................................................................................................................. 20

11 DESCRIÇÃO DO PROJETO ............................................................................................................... 21

11.1 DADOS GERAIS DO PROJETO ............................................................................. 21

11.2 ASPECTOS PREVENTIVOS RELATIVOS À SEGURANÇA .............................. 22

11.3 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO ..................................................................... 22

11.4 PROJETO DE TERRAPLANAGEM ........................................................................ 22

11.5 TAXA DE PERMEABILIDADE ................................................................................. 22

11.6 ACESSO DO IMÓVEL ............................................................................................... 23

11.7 MACRO ZONEAMENTO (PLANO DIRETOR) ...................................................... 23

11.8 HIDROGRAFIA E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE...................... 26

11.9 IDENTIFICAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA E DOS CORPOS D’ÁGUA E RESPECTIVAS CLASSES DE USO ................................................................................... 26

a

11.10 PRESENÇA DE TERRENOS ALAGADIÇOS OU SUJEITOS A INUNDAÇÃO. ......................................................................................................................... 27

11.11 SUSCETIBILIDADE DO TERRENO À EROSÃO ............................................. 27

11.12 RELEVO .................................................................................................................. 27

12 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ............................................................................................................... 28

12.1 CARACTERISTICAS DA BACIA DO RIO ITAJAÍ-AÇÚ ....................................... 28

12.2 SUB-BACIA DO RIO DO TESTO ............................................................................ 29

12.3 CLIMA .......................................................................................................................... 32

12.4 CARACTERIZAÇÃO DA GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E SUSCETIBILIDADE DA ÁREA A OCORRÊNCIA DE PROCESSOS EROSIVOS. .... 32

12.4.1 Geologia ............................................................................................................... 32

12.4.2 Geomorfologia .................................................................................................... 34

12.4.3 Suscetibilidade a Processos Erosivos ............................................................ 35

12.5 CARACTERIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL E DA FAUNA .................... 36

12.5.1 Cobertura Vegetal do Estado ........................................................................... 36

12.5.2 Cobertura Vegetal da Área do Empreendimento .......................................... 37

12.5.3 Fauna ................................................................................................................... 38

12.5.4 Herpetofauna ...................................................................................................... 39

12.5.5 Avifauna ............................................................................................................... 40

12.5.6 Mastofauna .......................................................................................................... 40

12.6 CARACTERIZAÇÃO QUANTO A INDÍCIOS DE VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS, HISTÓRICOS OU ARTÍSTICOS NA ÁREA AFETADA .............. 41

12.7 PROXIMIDADES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ..................................... 41

12.8 PRESENÇA DE APP OU NASCENTES ................................................................ 41

13 INFRAESTRUTURA ............................................................................................................................ 42

13.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO ........................ 42

13.2 ABASTECIMENTO ELÉTRICO ............................................................................... 42

13.3 INFRAESTRUTURA VIARIA .................................................................................... 42

14 MOBILIDADE URBANA ....................................................................................................................... 43

14.1 SISTEMA VIÁRIO E ACESSO ................................................................................. 43

14.2 GERAÇÃO DE TRÁFEGO ........................................................................................ 43

14.3 TRANSPORTE COLETIVO ...................................................................................... 44

14.4 CICLOVIAS ................................................................................................................. 46

14.5 USO DO SOLO........................................................................................................... 46

15 EQUIPAMENTOS NAS ADJACÊNCIAS – LOTEAMENTO ALAMEDA JARDINS ............................... 47

15.1 UNIDADES DE SAÚDE E ENFERMEIRAS RESPONSÁVEIS .......................... 48

15.2 HOSPITAL ................................................................................................................... 48

a

15.3 EMERGÊNCIA ............................................................................................................ 49

15.4 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL .................................................................. 49

15.5 ESCOLAS MUNICIPAIS ........................................................................................... 49

15.6 ESCOLAS ESTADUAIS ............................................................................................ 50

16 SAÚDE ................................................................................................................................................. 50

UNIDADES DE SAÚDE E ENFERMEIRAS RESPONSÁVEIS ...................................... 51

17 EDUCAÇÃO ......................................................................................................................................... 52

17.1 ESCOLAS MUNICIPAIS ........................................................................................... 53

17.2 ESCOLAS ESTADUAIS ............................................................................................ 53

18 PLANOS GOVERNAMENTAIS ............................................................................................................. 53

19 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, ARTÍSTICO E CULTURAL ..................................... 54

20 CONFORTO AMBIENTAL ................................................................................................................... 54

20.1 INSOLAÇÃO E SOMBREAMENTO ........................................................................ 54

20.2 MODIFICAÇÃO DO AMBIENTE PAISAGÍSTICO................................................. 54

21 AVALIAÇÃO DE IMPACTO POTENCIAL OU EFETIVO DO EMPREENDIMENTO ............................ 55

21.1 PRODUÇÃO DE NÍVEL DE RUÍDOS, .................................................................... 55

21.2 GASES ......................................................................................................................... 56

21.3 PRODUÇÃO DE RESÍDUOS ................................................................................... 57

21.3.1 Transporte dos Resíduos gerados no Canteiro de Obras ........................... 59

21.4 POLUIÇÃO HÍDRICA – PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÃO ...................................... 59

21.5 AO MEIO AMBIENTE NATURAL E CONSTRUÍDO ............................................. 60

22 A INFRAESTRUTURA URBANA ......................................................................................................... 60

22.1 DAS DEMANDAS DE ÁGUA.................................................................................... 60

22.2 DAS DEMANDAS DE RESÍDUOS URBANOS ..................................................... 61

22.3 DAS DEMANDAS DE ENERGIA ............................................................................. 61

22.4 DAS DEMANDAS DE ÁGUAS PLUVIAIS .............................................................. 62

22.5 DO SISTEMA VIÁRIO ............................................................................................... 62

23 AUMENTO DA OFERTA DE IMÓVEIS E DE TRABALHO .................................................................. 63

24 RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR ................................................................................... 64

25 CONCLUSÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .................................................. 65

25.1 MEDIDAS ATENUADORAS E COMPENSATÓRIAS .......................................... 66

26 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................. 67

27 REFERÊNCIAS.................................................................................................................................... 68

28 ANEXO I – CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO ............................................................................... 70

29 ANEXO II – CERTIDÃO DE ÁREA NÃO ALAGÁVEL .......................................................................... 71

30 ANEXO III – BACIA HIDROGÁFICA DE POMERODE ........................................................................ 72

31 ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAMAE ........................................ 73

32 ANEXO V – VIABILIDADE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CELESC

DISTRIBUIÇÃO S/A ..................................................................................................................................... 74

a

33 ANEXO VI – DECLARAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ..................................... 75

34 ANEXO VII – MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE .......................................................... 76

35 ANEXO VIII – MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

EMPREENDEDORA ..................................................................................................................................... 77

36 ANEXO IX – DECLARAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ............................................................. 78

37 ANEXO X – MANIFESTAÇÃO DA GERÊNCIA DE TRÂNSITO – GETRAN ....................................... 79

38 ANEXO XI – RELATÓRIO DA EMPRESA DE TELEFONIA – OI S/A .................................................. 80

39 ANEXO XII – CERTIDÃO DE PLANOS GOVERNAMENTAIS ............................................................ 81

40 ANEXO XIII – CERTIDÃO DE INFRAESTRUTURA ............................................................................ 82

41 ANEXO XIV – MATRÍCULA DO IMÓVEL ............................................................................................ 83

42 ANEXO XV – VIABILIDADE, CERTIDÕES NEGATIVAS, DOCUMENTOS DOS PROPRIETÁRIOS E

DA EMPRESA LOTEADORA ....................................................................................................................... 84

43 ANEXO XVI – LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LAP ........................................................................ 85

44 ANEXO XVII – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART .......................................... 86

45 ANEXO XVIII – PROJETOS APROVADOS ......................................................................................... 87

Empreendimento

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS Referência / Assunto Data Folha ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Versão 04 MAR/2016 8/87

a

1. APRESENTAÇÃO E FINALIDADE DO ESTUDO

De acordo com o Art. 250 da Lei Complementar 162/2008, o Estudo de Impacto

de Vizinhança (EIV) tem por objetivo sistematizar os procedimentos que permitirão ao

município compreender o impacto gerado pelo empreendimento ou qualquer outra

atividade que poderá causar no ambiente socioeconômico, natural ou construído,

podendo dimensionar a sobrecarga de capacidade do atendimento de infraestrutura

básica, quaisquer que sejam, empreendimentos públicos ou privados, habitacionais ou

não.

O estudo de impacto de vizinhança é um instrumento previsto pelo Estatuto da

Cidade (Lei Federal Nº 10.257 de 2001), e segundo este último, deve contemplar os

efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida

da população residente na área e suas proximidades, e incluir no mínimo a análise das

seguintes questões: 1. Adensamento populacional; 2. Equipamentos urbanos e

comunitários; 3. Uso e ocupação do solo; 4. Valorização imobiliária; 5. Geração de

tráfego e demanda por transporte público; 6. Ventilação e iluminação; 7. Paisagem

urbana e patrimônio natural e cultural.

O estudo apresenta informações de grande relevância às gestões municipais que

permitirão analisar e avaliar as prováveis interferências do empreendimento e, por sua

vez, informa e assegura a capacidade do município em comportar determinado

empreendimento. Neste caso, tem como prevenção e precaução a característica

marcante, e garante a avaliação e qualidade das obras e das atividades que possam,

possivelmente, causar algum dano ao meio ambiente, salientando-se as solicitações

pertinentes ao plano diretor do município de Pomerode.

Esse documento técnico exigido, com base em lei municipal, porém vital para a

concretização da função social da cidade, o EIV oferecerá fatores para a análise da

viabilidade do empreendimento e informações passíveis de análise de impacto

ambiental, que servirão de base para o órgão competente e responsável, em acordo com

o roteiro para desenvolvimento de atividades técnicas.

Apresenta-se a elaboração do diagnóstico da área do empreendimento e sua

influência, possibilitando a avaliação dos impactos resultantes de sua implantação,

buscando assim as definições das medidas mitigadoras, de controle ambiental e

compensatório e onde estarão propostas medidas para garantir sua integração a

vizinhança.

Empreendimento


a

2. JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO

Em virtude do crescimento demográfico e socioeconômico do município de

Pomerode e região, a produção e o consumo de produtos industrializados cresceram nos

últimos 5 (cinco) anos devido ao aumento da construção civil e este, além de atender a

crescente demanda por moradias da região, tem como objetivo, quando feito em acordo

com critérios técnicos e ambientais corretos, a revitalização e a valorização da região. O

empreendimento aqui citado será destinado a abrigar, em grande parte de seus lotes,

uma família que hoje paga aluguel para morar.

Uma vez que todos os processos de licenciamento ambiental estejam adequados

e formalmente elaborados e protocolados juntamente ao órgão ambiental licenciador

responsável, o presente trabalho procurou realizar uma abordagem interativa entre os

elementos componentes dos meios físico, biológico, social e econômico, apresentando

de forma sistematizada e concisa, dados e informações da área objeto de ocupação e

seu entorno próximo, com a previsão dos impactos gerados pela sua implantação e

posterior funcionamento e; na medida do possível, medidas mitigatórias.

Por meio deste apanhado de informações técnicas será possível trazer para o

momento presente da análise os futuros impactos sobre o entorno do empreendimento,

bem como as medidas necessárias para propiciar a mitigação dos efeitos negativos e até

incrementar os efeitos positivos sobre o meio.

Este trabalho buscou analisar todas as formas relevantes de impacto de

vizinhança que o empreendimento possa provocar, desde os impactos perenes, como a

alteração da paisagem, aos temporários, que se aplicam principalmente durante a fase

de instalação (obras inerentes à implantação do empreendimento).

Empreendimento


a

3. METODOLOGIA DE TRABALHO

A metodologia, aplicada pela equipe multidisciplinar se resumirá na apresentação

de um diagnóstico predominantemente ambiental, mas com ramificações fortes para a

questão humana e sua integração aos equipamentos públicos de saúde, educação,

transporte e lazer disponíveis no entorno, em consideração ao fato deste

empreendimento atender pessoas altamente dependentes destes serviços.

O local do empreendimento e o entorno foram objetos de pesquisas indiretas,

através de publicações e literaturas específicas, e diretas, por meio de vistorias

sistemáticas ao imóvel e entorno na busca principalmente de estabelecimento de relação

“mais próxima” entre a equipe de trabalho e os fatores envolvidos.

Também a importância da vistoria in loco é tamanha, pois extrapola os limites

estabelecidos pela legislação específica e, por consequência, traz para o poder público

informações, principalmente nos dias de hoje, relacionadas ao saneamento ambiental,

que na prática passam despercebidas no cotidiano das cidades.

Este trabalho, pela própria expectativa e para aquilo que se dispõe, abarcará a

inter-relação do empreendimento nas fases de instalação e operação, sua inserção

municipal e local e adequação ao meio físico, biótico e socioeconômico existentes.

Em continuidade ao diagnóstico, são analisados todos os temas relacionados

com as possibilidades de impactos previstos com a implantação do empreendimento e,

posteriormente, se efetua a valorização dos temas em consonância com as medidas

mitigadoras.

A posterior análise dos trabalhos técnicos desenvolvidos pelo corpo técnico

responsável e aprovados pelos órgãos competentes, o levantamento de dados em

campo e ainda as fontes institucionais de pesquisa de dados, complementam a

metodologia empregada.

Empreendimento


a

4. OBJETIVO

O objetivo do EIV aqui apresentado é de relacionar os impactos positivos e

negativos que o Loteamento Residencial Alameda Jardins poderá causar a comunidade

e em seu entorno.

Este empreendimento é considerado impactante, segundo classificação do Plano

Diretor no Art. 254, Inciso II da Lei Complementar 162/08, sendo a atividade de

“Parcelamento de Solo Urbano: Loteamento e Condomínio de Terreno”, enquadrada no

código 71.11.00 da Resolução CONSEMA 03/08, com Potencial Poluidor/Degradador

Geral: M (Médio).

Registro do imóvel: Matrícula Imobiliária nº 14.360 – Ofício de Registro de

Imóveis da Comarca de Pomerode/SC, livro n° 2 do Registro Geral.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O EIV é um dos instrumentos de democratização da gestão urbana previsto no

ESTATUTO DA CIDADE – Lei 10.257/2001.

Do estudo de impacto de vizinhança:

Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou

públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de

vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou

funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e

negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população

residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes

questões:

I. Adensamento populacional;

II. Equipamentos urbanos e comunitários;

III. Uso e ocupação do solo;

IV. Valorização imobiliária;

V. Geração de tráfego e demanda por transporte público;

VI. Ventilação e iluminação;

VII. Paisagem urbana, patrimônio natural e cultural.

Empreendimento


a

Parágrafo único: Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que

ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público Municipal,

por qualquer interessado.

Para que uma propriedade cumpra sua FUNÇÃO SOCIAL, deve garantir a

conservação de um meio ambiente urbano agradável. Por isso, o ente Municipal deve

resguardar esse relevante bem para as futuras gerações, debatendo e estudando

amplamente licenças e autorizações concedidas.

É neste contexto que se insere a importância do EIV, possibilitando um prévio

debate das influências que o uso e/ou construção em propriedades particulares

causarão ao entorno.

Segundo:

Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de

estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação

ambiental.(...)

Alguns tópicos devemos levar em consideração, como;

• Quanto maior o empreendimento, maior o impacto que produzirá sobre seu

entorno.

• O zoneamento previsto para um município não é capaz de, por si só, prever

todos os possíveis conflitos que determinados usos podem ocasionar.

• Alguns empreendimentos provocam profundos impactos no sistema viário,

saturação da infraestrutura – drenagem, esgoto, energia elétrica, telefonia,

sombreamento, poluição sonora e visual.

• O EIV é uma maneira democrática de se tomar decisões sobre grandes

empreendimentos, dá direito à voz aos moradores e usuários do local do

empreendimento. Deste modo, condiciona o direito à propriedade: o meu direito

à propriedade vai até onde eu não prejudique o meu vizinho.

• O EIV também é um meio de atuação preventiva, que visa a evitar as

consequências danosas sobre o ambiente, de um projeto de obras, de

urbanização ou qualquer atividade.

Empreendimento


a

Conforme Código Urbanístico Lei Complementar 162/08 do Município de

Pomerode:

Art. 253 Os empreendimentos de impacto são aqueles que podem causar danos

ou alterações nos ambientes socioeconômico, natural ou construído, ou sobrecarga na

capacidade de atendimento de infraestrutura básica, quer sejam construções públicas

ou privadas, habitacionais ou não-habitacionais.

Com base no levantamento de dados, é realizada uma avaliação dos impactos,

obtendo-se aspectos positivos e negativos da implantação de determinado

empreendimento, e com isso propõe-se medidas mitigadoras e/ou compensatórias.

As informações provenientes deste estudo serão apresentadas à comunidade

em Audiência Pública, e assim orientar o processo decisório da comunidade sobre a

implantação do empreendimento ou atividade de impacto.

6. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

6.1 LOCALIZAÇÃO E ACESSOS GERAIS

O imóvel objeto do estudo de impacto de vizinhança localiza-se na Rua Rega II,

s/nº, lado par, bairro Rega, CEP 89107-000, Pomerode/SC.

A caracterização da atividade está definida em “Parcelamento de Solo Urbano:

Loteamento e Condomínio de Terreno”, enquadrada no código 71.11.00 da Resolução

CONSEMA 03/08, com potencial Poluidor/Degradador Geral: M (Médio).

Imóvel matriculado sob nº 14.360 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca

de Pomerode/SC, livro n° 2 do Registro Geral.

Coordenadas Geográficas:

Latitude 26°40’36,40” S e Longitude 49°08’51,26” O

UTM 22 J 451989,321448 mL e 4399199,273481 mS

Datum horizontal WGS-84.

Empreendimento


a

Figura 1 - Localização da Área (sentido - Pomerode - Jaraguá do Sul). Vista do imóvel objeto do

empreendimento (Loteamento Residencial Alameda Jardins), localizado no Bairro Rega, zona urbana do

município de Pomerode/SC. Fonte: Google Earth (2012).

6.2 ATIVIDADES PREVISTAS NO EMPREENDIMENTO

A FSX Incorporadora Ltda. tem por objetivo a implementação de empreendimento

em formato de loteamento residencial, com previsão de 47 (quarenta e sete) lotes

residenciais, mais 1 (uma) área de equipamentos urbanos, 1 (uma) área de interesse

social, 1 (uma) área verde; vias internas pavimentadas com largura total de 12,00 (doze)

metros, sendo 8,00 (oito) metros de pista de rolamento e 2,00 (dois) metros de calçadas

em ambas margens das vias.

Empreendimento


a

7 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

7.1 LEI COMPLEMENTAR N° 162/2008 – PLANO DIRETOR

Institui o Código Urbanístico, que define princípios, políticas, estratégias e

instrumentos para o desenvolvimento municipal e para o cumprimento da função social

da cidade e da propriedade no município de Pomerode, também denominado plano

diretor, bem como estabelece as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, o

sistema viário e providências complementares.

7.2 PRINCÍPIOS DO ORDENAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL

Conforme Código Urbanístico Lei Complementar 162/08 do Município de Pomerode:

Art. 17. O ordenamento físico-territorial obedece aos seguintes princípios:

I. Planejamento da distribuição espacial da população e das atividades econômicas

no território municipal, de modo a evitar e corrigir as distorções do processo de

desenvolvimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

II. Ordenação e controle do uso do solo por incomodidades;

III. Otimização da mobilidade e transporte entre as áreas do município, buscando ao

máximo encurtar distâncias e dinamizar as trocas;

IV. Qualificação das áreas urbana e rural, buscando utilizar adequadamente a

infraestrutura e conter o espraiamento espacial.

7.3 DO MACROZONEAMENTO

Conforme Código Urbanístico Lei Complementar 162/08 do Município de

Pomerode:

7.3.1 ZONA ESPECIAL - CONCEITO

§ 2º Entende-se por zona especial as áreas do território que exigem tratamento

especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo,

demandando planos de urbanismo próprios e diferenciados dos padrões adotados como

regra geral para o município, em função de alguma especial característica sócio espacial

presente na área.

Empreendimento


a

7.3.2 SETOR - CONCEITO

§ 3º Entende-se por setor as áreas do território que exigem tratamento especial

na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se às

macrozonas para fins de alterar algum parâmetro estabelecido para aquela parcela do

território, podendo ser mais restritivo ou mais permissivo, dentro dos limites da

competência municipal.

7.3.3 EIXO - CONCEITO

§ 4º Entende-se por eixo a faixa das áreas que acompanham as vias do sistema

viário municipal, com necessidade de tratamento especial na definição de parâmetros

reguladores de uso e ocupação do solo determinante para os lotes com testada para o

eixo, sobrepondo-se às macrozonas.

7.3.4 DIVISÃO DO MACROZONEAMENTO

Art. 19. O Macrozoneamento do Município de Pomerode divide-se em:

I. Macrozona Rural de Proteção Ambiental - MRPA;

II. Macrozona Rural de Ocupação Orientada 1 - MRO1;

III. Macrozona Rural de Ocupação Orientada 2 - MRO2;

IV. Macrozona Urbana de Consolidação - MUCON;

V. Macrozona Urbana de Qualificação - MUQ;

VI. Macrozona Urbana de Indústrias e Serviços - MUIS;

VII. Zona Especial de Conservação Ambiental - ZECA;

VIII. Zona Especial de Interesse Social - ZEIS;

IX. Setor de Preservação do Manancial - SEPREM;

X. Setor do Centro Histórico - SEHIS;

XI. Setor de Parques Urbanos - SEPU;

XII. Setor de Preservação do Conjunto Paisagístico e Cultural - SEPREC;

XIII. Setor de Mineração - SEMIN;

XIV. Setor de Interesse Turístico - SIT;

Empreendimento


a

7.4 MACROZONAS

7.4.1 SEÇÃO V

7.4.1.1 MACROZONA URBANA DE QUALIFICAÇÃO

O Empreendimento está situado no zoneamento qualificado como MUQ –

Macrozona Urbana de Qualificação , Conforme Código Urbanístico Lei Complementar

162/08 do Município de Pomerode:

Art. 28. A Macrozona Urbana de Qualificação apresenta as seguintes

características:

I - Maior parte da área localizada no perímetro urbano, marcada pela ocupação

humana menos densa e diversificada que a presente na Macrozona de Consolidação.

Art. 29. A Macrozona Urbana de Qualificação tem como objetivos mínimos

orientar as políticas públicas no sentido de:

I - Melhorar as condições de infraestrutura para servir a futuras necessidades de

urbanização e adensamento populacional.

II - Proteger a paisagem urbana existente, marcada pela ocupação horizontal e de

baixa densidade.

Empreendimento


a

8 ÁREA DE INFLUENCIA DO EMPREENDIMENTO

8.1 Área de Influência Direta – AID

Consiste na respectiva gleba destinada a sua instalação, bem como um raio de

300,00 metros de seu entorno, que engloba o sistema viário de acesso e edificações

vizinhas, os quais receberão influência direta dos impactos relacionados à sua

implantação e operação.

Figura 02 – Raio de abrangência e influencia do empreendimento.

8.2 Área de Influência Indireta – AII

A Área de Influência Indireta consiste em todo o território abrangido pelo

município de Pomerode.

Empreendimento


a

8.3 DIMENSÕES GERAIS

Dados do Terreno:

O terreno esta contemplado pela matrícula conforme descrição abaixo:

Matrícula 14.360: área de 69.134,93 m² (sessenta e nove mil, cento e trinta e

quatro metros e noventa e três decímetros quadrados); APP: 19.986,00 m² (dezenove

mil, novecentos e oitenta e seis metros quadrados).

Com relação à averbação AV.1-14360 existente sobre matrícula do imóvel objeto

deste empreendimento, no tocante ao compromisso de executar o plantio de 15.000

árvores, correspondentes, em área, a 6,00 hectares, ficando a área vinculada ao Instituto

Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), informamos que trata-se de

compromisso firmado em 22 de agosto de 1973 pela proprietária à época, Madeiras

Selke Ltda. com o extinto IBDF, onde a área ficaria vinculada pelo prazo de 20 (vinte)

anos.

Prazo este que expirou em 22 de agosto de 1993 e portanto, hoje nada mais é

exigível em relação a tal compromisso, haja visto que a empresa Madeiras Selke Ltda.

executou tal compromisso.

De qualquer forma, é inequívoco que o compromisso já expirou e a requerente

providenciará a baixa da averbação quando forem geradas as matrículas individuais dos

lotes do empreendimento, por ser o momento oportuno de levantamento de eventuais

averbações no registro do imóvel.

Dados do Projeto:

O empreendimento trata-se de um loteamento residencial com as seguintes

composições de medidas:

Área da Matrícula 69.134,93m²

Área do Empreendimento 35.031,94m²

Área Remanescente 34.102,99m²

Área dos Lotes 20.658,99m²

Área de Arruamento 8.229,77m²

Área de Equipamentos Urbanos (EP) 1.757,57m²

Área Verde 3.506,49m²

Área de Interesse Social (AIS) 879,12m²

Empreendimento


a

Figura 3 - Projeto arquitetônico do Loteamento Alameda Jardins

Figura 4 - Projeto Arquitetônico e Urbanístico

9 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO

O levantamento planialtimétrico deste estudo está inserido nos anexos dos

projetos deste EIV.

10 MAPEAMENTO DAS REDES DE ÁGUA PLUVIAL, ÁGUA, ESGO TO, LUZ NO

PERÍMETRO DO EMPREENDIMENTO.

O Mapeamento das redes pluviais internas deste estudo, esta inserido nos

anexos dos projetos deste EIV.

Empreendimento


a

11 DESCRIÇÃO DO PROJETO

O Loteamento Residencial Alameda Jardins, com área total de 35.031,94 m² será

composto de um total de 50 (cinquenta) lotes, sendo 47 (quarenta e sete) lotes

residenciais, 01 (uma) área verde, 01 (uma) área de interesse social e 01 (uma) área de

equipamentos urbanos e será atendido por 03 (três) ruas.

Composto por ruas pavimentadas e um sistema de drenagem pluvial

dimensionado para comportar o escoamento do imóvel e seus arredores, rede de esgoto

sanitário, rede de iluminação pública e abastecimento de energia elétrica fornecidos pela

CELESC e sistema de abastecimento de água tratada fornecida pelo SAMAE.

Considerando o uso a que se destina o empreendimento, residencial, são

previstos 5 (cinco) habitantes para cada domicilio. O índice de ocupação médio calculado

adotado por domicílio foi de 5 (cinco) habitantes para utilização na seguinte equação:

Hab. = Nº de domicílios * Índice de Ocupação

Hab. = 47 * 5

Hab. = 235

Potenciais Impactos: Os impactos devido ao adensamento populacional

ocorrem em duas etapas distintas: durante a fase de implantação e durante a fase de

ocupação/utilização pelos proprietários dos terrenos.

11.1 DADOS GERAIS DO PROJETO

Lotes Área em m² V01-V02 V02-V03 V03-V04 V04-V01

03 ate 10 451,57 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"

11 ate 12 451,27 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" em curva

13 ate 15 451,29 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"

16 464,98 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"

18 451,49 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" em curva

19 ate 27 450,12 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"

29 451,49 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" em curva

30 ao 38 450,12 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"

Do 40 ao 49 450,43 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"

50 559,84 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"

Lotes Área em m² V01-V02 V02-V03 V03-V04 V04-V05 V05-V01

1 455,68 90°00'00" 90°00'00" 90°00'00" em curva 90°00'00"


17 - Equipamentos Públicos 1757,57 132°50'16"em curva Em curva 90°00'00"

Lotes Área em m² V01-V02 V02-V03 V03-V04 V04-V05 V05-V06 V06-V07 V07-V08 V08-V01

2 611,03 90°00'00" 270°00'00"90°00'00" 47°09'44" 90°00'00" 90°00'00" em curva 90°00'00"

39 - Área Interesse Social 879,12 90°00'00" 90°00'00" 112°55'38"199°54'22"47°9'44" 90°00'00" em curva90°00'00''

Lotes Área em m² V01-V02 V02-V03 V03-V04 V04-V05 V05-V06 V06-V07 V07-V08 V08-V09 V09-V10 V10-V01

28 - Área Verde 3506,49 90°00'00" 90°00'00" 270°00'00"90°00'00" 90°00'00" 270°00'00''90°00'00"90°00'00" 90°00'00" 90°00'00"

Arruamento 8229,77


Remanescente 34102,99 90°00'00'' 52°15'31" 127°44'39"90°00'00"

Figura 5 - Quadro de lotes

Empreendimento


a

11.2 ASPECTOS PREVENTIVOS RELATIVOS À SEGURANÇA

A seguir, apresenta-se apenas alguns aspectos que estão previstos desde a

concepção do projeto do loteamento e após sua implementação, no que se tange à

segurança:

• O acesso ao empreendimento será controlado, todas as pessoas que terão

acesso ao empreendimento deverão estar dispostas do uso de capacete,

calçado fechado e demais EPI’s exigidos por lei;

• Acesso será identificado por placas de sinalização e controle de velocidade nas

proximidades do empreendimento;

• Após a execução da pavimentação no empreendimento será feita a instalação

das sinalizações de transito conforme anexo dos projetos deste EIV.

11.3 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

Para implantação de todas as fases do empreendimento é previsto um prazo de

8 (oito) meses, conforme anexo 1.

11.4 PROJETO DE TERRAPLANAGEM

Toda a movimentação de terra que será realizada no imóvel será somente para o

nivelamento do imóvel, bem como não apresentará volume de bota fora. A terra das

escavações realizadas para colocação das tubulações, abertura de ruas será utilizada

para reaterro da vala e o excedente para o nivelamento do solo nos lotes.

11.5 TAXA DE PERMEABILIDADE

A taxa de permeabilidade é o parâmetro urbanístico responsável por manter uma

parte da área do lote sem qualquer tipo de pavimentação que possa impedir a infiltração

de água no solo.

Segundo o Anexo III do Plano Diretor de Pomerode, a taxa mínima de

permeabilidade do solo para a Macrozona Urbana de Qualificação – MUQ , onde está

inserido o empreendimento, é de 40% (quarenta porcento), sendo que a mesma será

considerada nas áreas das parcelas ou lotes. Esta análise será de caráter individual, ou

seja, cada projeto de construção deverá ser submetido a aprovação da SEPLAN

(Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente), para a emissão do respectivo Alvará de

Construção.

Empreendimento


a

Nesse caso o empreendimento atende aos requisitos estipulados na legislação.

11.6 ACESSO DO IMÓVEL

O Imóvel se encontra em área urbana consolidada, e está localizada a menos de

100,00 metros da Rodovia SC-110, tendo por acesso principal a Rua Rega II.

11.7 MACRO ZONEAMENTO (PLANO DIRETOR)

A Lei Complementar n° 162, do Plano diretor do Município de Pomerode, dispõe

sobre o uso e ocupação do solo de Pomerode e outras providências, e incide sobre a

área urbana em estudo.

Dos Usos e Atividades:

Art 196. Os usos e atividades, de acordo com o Plano Diretor de Pomerode, são

classificados em:

I – Não incômodo;

II – Incômodo 1;

III – Incômodo 2.

A área do Loteamento Residencial Alameda Jardins está classificada no item I,

“Não Incômodo” , conforme Art 198. O uso habitacional é considerado “Não Incômodo”.

Da Poluição Sonora:

Art. 208. Para os efeitos desta lei, consideram-se aplicáveis as seguintes

definições:

II - Poluição Sonora: toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja

ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade ou transgrida

as disposições fixadas nesta Lei Complementar.

A única poluição sonora oriunda se dará durante a implantação do

empreendimento, provocada pelas máquinas e caminhões em trabalho, classificado

neste item em “Incômodo 1” .

Empreendimento


a

Da Poluição Atmosférica:

Art. 218. Considera-se produtora de poluição atmosférica a atividade que emite

para o meio ambiente poluente atmosférico de qualquer forma de matéria ou energia

com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em

desacordo com os níveis estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes, e que

tornem ou possam tornar o ar:

I - Impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde;

II - Inconveniente ao bem-estar público;

III - Danoso aos materiais, à fauna e flora;

IV - Prejudicial à segurança ao uso e gozo da propriedade e às atividades

normais da comunidade

Art. 219. Com relação à poluição atmosférica os usos ou atividades

classificam-se em:

II - Incômodo 1: as atividades que emitem poluente atmosférico não tóxico

ou não particulado para o meio ambiente;

A única poluição que haverá na atividade será oriunda da queima de

combustível das máquinas nos processos de terraplanagem, instalação das tubulações,

postes e asfaltamento, classificado neste item em “Incômodo 1” .

Da Poluição Hídrica:

Art. 223. Os usos ou atividades que produzem efluentes líquidos incompatíveis

ao lançamento nos corpos hídricos ou sistema coletor de esgoto ou provocam poluição

no lençol freático serão considerados produtores de poluição hídrica.

Art. 224. Com relação à poluição hídrica os usos ou atividades classificam-se

em:

I – Não Incômodo: as atividades que emitem efluente líquido compatível com

lançamento direto na rede de esgoto ou corpos hídricos;

II - Incômodo 2: as atividades que emitem efluente líquido potencialmente

poluentes.

Neste item o loteamento é classificado como “Não Incômodo” , por ter apenas

efluentes sanitários.

Empreendimento


a

Da Geração de Resíduos Sólidos:

Art. 235. Com relação à geração de resíduos sólidos os usos ou atividades

classificam-se em:

I - Não incômodo: atividades que produzem resíduos sólidos não perigosos até

100 litros/dia;

II - Incômodo 1: atividades que produzem resíduos sólidos não perigosos acima

de 100 litros/dia e atividades que produzem resíduos sólidos perigosos até 100

litros/dia;

III - Incômodo 2: atividades que produzem resíduos sólidos perigosos acima de

100 litros/dia.

Neste item, o empreendimento é classificado como sendo de “Incômodo 1” .

Da Vibração:

Art. 237. De acordo com este código, considera-se vibração o impacto

provocado pelo uso de máquinas ou equipamentos que produzem choques repetitivos

ou vibração sensível, causando riscos potenciais à propriedade, ao bem estar ou à

saúde pública.

Art. 238. Com relação à vibração os usos ou atividades classificam-se em:

I - Não incômodo: as atividades que não emitem vibração ou choque para

além das divisas do lote em que se localizam;

II - Incômodo 2: atividades que utilizam máquinas ou equipamentos que

produzem choque ou vibração que sejam sensíveis para além das divisas do lote.

Neste caso por tratar-se de uma implantação de loteamento, está classificado

como “Não Incômodo” .

Empreendimento


a

11.8 HIDROGRAFIA E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

O estado de Santa Catarina, segundo a divisão adotada pela Agência Nacional

de Águas (ANA) é drenada por duas grandes vertentes, a Vertente do Interior e a

Vertente Atlântica.

A Vertente Atlântica é formada por um conjunto de 12 (doze) bacias isoladas,

possuindo rios de grande importância como o Itajaí e Itapocú, que fluem suas águas

para leste e deságuam diretamente no Oceano Atlântico.

Quanto à hidrografia, o município é banhado pelo Rio do Testo e seus principais

afluentes são: Ribeirão Wunderwald, Ribeirão Pomerode Fundos, Ribeirão Vale do

Selke, Ribeirão Herdt, Rio Testo Rega, Ribeirão Vale do Selke Pequeno, Ribeirão Clara

e Ribeirão Souto. (Fonte : Prefeitura Municipal de Pomerode).

O Código Florestal Brasileiro, lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no seu

Capitulo II e Art. 4º determina as distâncias mínimas de preservação das APPs (áreas

de preservação permanente):

"Definição de Área de Preservação Permanente: área

protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a

função ambiental de preservar os recursos hídricos, a

paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,

facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e

assegurar o bem-estar das populações humanas".

Segundo Código Florestal a distância mínima da faixa de APP a ser adotada nas

propriedades é 30,00 (trinta) metros para os cursos d’água que tenham até 10,00 (dez)

metros de largura.

11.9 IDENTIFICAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA E DOS CORP OS

D’ÁGUA E RESPECTIVAS CLASSES DE USO

A água é um bem de domínio público, escasso e dotado de valor econômico que

deverá ser gerenciada de forma participativa nas bacias hidrográficas (Lei nº9.433/97

art. 1º).

O enquadramento é o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água

(classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo d’

água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo (Res.

CONAMA 357/05 art. 2º). O imóvel está localizado na Vertente Atlântica, na Bacia

Empreendimento


a

Hidrográfica do Rio Itajaí-Açú, na Unidade Hidrográfica do Rio do Testo, classificado

pela Resolução CONAMA 357/05, art. 4°, como de classe 2.

A Lei Complementar n° 165/08 do Plano Diretor do Município de Pomerode,

dispõe sobre o código de preservação do meio ambiente do município de Pomerode e

dá outras providências, incide sobre a área urbana em estudo. Segundo a Fundação do

Meio Ambiente de Santa Catarina, FATMA, o Rio Itajaí-Açú pertence à classe 2,

conforme seus usos preponderantes.

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta

ou indiretamente, nos corpos d’água desde que obedeçam às condições e padrões

previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis (Res. CONAMA 430/11

art. 15).

Aos fundos do terreno encontra-se um curso de água com uma média de 0,30

metros de largura onde será preservado, conforme estipula lei, trinta metros de

preservação para cada lado de suas margens, conforme anexo dos projetos.

11.10 PRESENÇA DE TERRENOS ALAGADIÇOS OU SUJEITOS A

INUNDAÇÃO.

O imóvel de matrícula 14.360 está localizado em local elevado da bacia, livre de

terrenos alagadiços ou inundação, conforme certidão do Anexo 2.

11.11 SUSCETIBILIDADE DO TERRENO À EROSÃO

O imóvel encontra-se em terreno livre de erosão, devido as suas próprias

características topográficas.

11.12 RELEVO

O relevo do terreno do imóvel é classificado como sendo de suave ondulado.

Empreendimento


a

12 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

12.1 CARACTERISTICAS DA BACIA DO RIO ITAJAÍ-AÇÚ

O estuário do Rio Itajaí-Açú configura um sistema de grande importância

econômica regional, pois nele está localizado o Porto de Itajaí, sendo este a principal via

de comércio marítimo do estado, além de diversos terminais portuários menores.

Além desta importância econômica, este sistema apresenta também grande

importância ecológica para a zona costeira regional por ser o maior sistema fluvial entre

o sistema lagunar Patos-Mirim no Rio Grande do Sul e o Rio Ribeira do Iguapé em São

Paulo.

A bacia do Rio Itajaí é a maior da Vertente Atlântica do Estado de Santa Catarina,

e sua paisagem é dividida em 3 (três) compartimentos naturais: o Alto Vale, o Médio Vale

e a Região da Foz do Itajaí.

O maior curso d’água da bacia do Itajaí é o Rio Itajaí-Açú, seus formadores são

os rios Itajaí do Oeste e Itajaí do Sul, estes rios encontram-se no município de Rio do Sul

onde, juntos, passam a se chamar Rio Itajaí-Açú.

Os principais tributários do Rio Itajaí-Açú são, o Rio Itajaí do Norte, que

desemboca em Ibirama; o Rio Benedito, que desemboca em Indaial; o Rio Luiz Alves,

em Ilhota, e o Rio Itajaí-Mirim, que desemboca em Itajaí.

Após receber as águas do Rio Itajaí-Mirim, o Rio Itajaí-Açú passa a chamar-se,

simplesmente, Rio Itajaí.

O Rio Itajaí-Açú é o responsável pela maior parte do aporte fluvial para o estuário,

atribuindo-se a ele aproximadamente 90% do total (Schettini, 2001).

Fiosiograficamente o estuário pode ser classificado como sendo de planície

costeira, segundo os tipos geomorfológicos de estuários sugeridos por Pritchard (1967) e

como estuário de frente deltaica, segundo a classificação fisiografica proposta por

Farbridge (1980).

Sua morfologia atual indica que o sistema encontra-se num estado próximo ao de

equilíbrio hidráulico.

O estuário percorre uma planície costeira com formato afunilado, iniciando na

altura de Blumenau e abrindo para o oceano, sendo este trecho bastante plano, com

declividade de 0,03%. A montante de Blumenau a declividade aumenta para 0,40%,

onde ocorrem corredeiras e pequenas quedas d’água (GAPLAN, 1986).

Empreendimento


a

Figura 06 - Hidrografia

12.2 SUB-BACIA DO RIO DO TESTO

A sub-bacia do Rio do Testo tem uma extensão total de cerca de 241,88 km, que

se estende de sua foz, localizada entre os bairros Passo Manso e Badenfurt, em

Blumenau, no sentido norte pelo município de Pomerode, até o divisor das águas entre o

Rio Itajaí-Açú e o Rio Itapocu, na serra entre Pomerode e Jaraguá do Sul, conforme

Anexo 3.

Suas nascentes estão localizadas a cerca de 36 km de distância em linha reta do

centro de Blumenau no sentido noroeste.

O curso do Rio do Testo tem um comprimento de cerca de 48 km, no curso médio

passa pela área urbana de Pomerode, o que exerce certa influência sobre o regime

hidráulico e a situação sanitária do rio.

Todavia, cabe constatar que, com exceção da área central, a ocupação urbana

de Pomerode está consideravelmente mais dispersa, motivo pelo qual os efeitos

negativos se manifestam de uma forma muito menos acentuada do que nos casos de

cidades como, por exemplo, Blumenau.

Empreendimento


a

Apenas problemas de erosão, ocasionados pelo corte da mata ciliar e pela

ocupação indevida de áreas ribeirinhas, são constatados mais acentuadamente em

alguns trechos.

Figura 07 - Imagem parcial da sub bacia do Rio do Testo.

A Legislação Ambiental Básica do Estado de Santa Catarina é constituída, na

essência, pela Lei nº 5.793 de 15 de outubro de 1980 que dispõe sobre a proteção e

melhoria da qualidade ambiental e dá outras providências; e pelo Decreto nº 14.250 de

05 de junho de 1981 que regulamenta dispositivos da Lei nº 5.793 referentes à proteção

e à melhoria da qualidade ambiental.

Ambos os instrumentos passaram, desde a data em que entraram em vigor, por

alterações e foram lhes dada novas redações, a Lei nº 5.793/80 passou por duas

redações, a primeira pela Lei nº 5.960 de 04/11/1981 e segunda pela Lei nº 9.413 de

07/01/1994.

Ao Decreto nº 14.250/81 foi dado uma nova redação em maio de 1983, mediante

Decreto nº 19.380, em março 1984, mediante Decreto nº 21.460, em agosto 1987, pelo

Decreto n° 344, em dezembro 1987 pelos Decretos nº 1.140 (16/12/1987) e nº 1.250

(30/12/1987) e em 27 de julho de 1989 pelo Decreto nº 3.610.

Empreendimento


a

No Decreto nº 14.250 encontra-se regulamentada, entre outros aspectos, a

classificação e utilização dos corpos de água situadas no território do Estado,

estabelecendo-se quatro classes (Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4) segundo

grau de sofisticação técnica necessário no tratamento das águas para torná-las

utilizáveis para o abastecimento doméstico com água potável e seu uso para outras

finalidades.

A cada classe são atribuídas proibições e exigências no que se refere ao

lançamento de dejetos sólidos e líquidos às águas, à realização de obras e ao

armazenamento de substâncias potencialmente prejudiciais e poluidoras nas

proximidades dos recursos hídricos.

São estabelecidos também padrões de qualidade da água que caracterizam cada

classe e que determinam se e sob quais condições pode haver o lançamento de

efluentes às águas, não sendo tolerado, por exemplo, a introdução de efluentes, mesmo

tratados, a águas de Classe 1.

O enquadramento dos cursos de água do Estado de Santa Catarina nas

classificações estabelecidas pela Portaria GM nº 0013, de 15 de janeiro de 1976, do

Ministério do Interior é regulamentado pela Portaria Estadual nº 024/79, de 19 de

setembro de 1977.

Nestes termos, o Rio do Testo está inserido na seguinte classe:

Classe 2: Na subseção III do Decreto nº 14.250 encontram-se os parâmetros que

caracterizam as classes e que, consequentemente, determinam os padrões e condições

de lançamento de efluentes.

Entre outros parâmetros, podem ser identificados os limites estabelecidos

referentes à concentração da DBO5,20 de até 5 mg/l e de até 10 mg/l, para as Classes 2

e 3, respectivamente.

Contudo, o Art. 17º complementa as determinações no sentido de que os limites

de concentração de DBO5,20 poderão ser elevados, caso o estudo de autodepuração do

corpo receptor demonstre que os teores mínimos de Oxigênio Dissolvido – OD previstos

não são desobedecidos em nenhum ponto em consequência da introdução do efluente.

A subseção IV do Decreto nº 14.250 estabelece no Art. 19 os limites absolutos

para o lançamento de efluentes líquidos aos corpos de água, definindo, inclusive, sob

item XIV uma concentração máxima de lançamento para a DBO5,20 de 60 mg/l.

Empreendimento


a

É admitida, no entanto, uma concentração de lançamento mais alta caso a

eficiência do tratamento em termos de remoção da carga poluidora medida como

DBO5,20 alcançar no mínimo 80%.

Segundo item XV, contudo, o lançamento dos efluentes, mesmo que sejam

obedecidos os padrões gerais, não deverá alterar, de forma negativa, as características

do corpo receptor que se associam à classe em que é enquadrado.

12.3 CLIMA

De acordo com a classificação climática de Köeppen, o Estado de Santa Catarina

apresenta dois tipos de clima predominantes.

Nas faixas oeste e leste catarinense, o clima é classificado como “mesotérmico

úmido com verão quente (Cfa)”, enquanto que na região do Planalto, onde as altitudes

são superiores a 800 m, o clima é denominado “mesotérmico úmido com verão fresco

(Cfb)”.

As menores temperaturas médias anuais em Santa Catarina são registradas na

Vertente do Interior, especificamente no Planalto de Lages, oscilando entre 13,4°C a

16,5°C.

Em contraste, na Litoral Centro, situada na Vertente Atlântica, a temperatura

alcança 20,6°C.

Na Vertente do Interior, a umidade relativa média anual varia entre 56% (Planalto

de Canoinhas) a 76% (Vale do Rio do Peixe), aproximadamente.

Nas bacias da Vertente Atlântica, a faixa de variação está compreendida entre

77,3% (Vale do Itajaí) a 88,1% (Baixada Norte) no local do empreendimento.

12.4 CARACTERIZAÇÃO DA GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E

SUSCETIBILIDADE DA ÁREA A OCORRÊNCIA DE PROCESSOS

EROSIVOS.

12.4.1 Geologia

Com 77% de seu território acima de 300 metros de altitude e 52% acima de 600

metros, Santa Catarina se apresenta entre os estados brasileiros de mais forte relevo.

Quatro unidades, que se sucedem de leste para oeste, compõem o quadro

morfológico: a baixada litorânea, a Serra do Mar, o planalto paleozóico e o planalto

basáltico.

Empreendimento


a

A baixada litorânea compreende as terras situadas abaixo de 200 metros de

altitude, ao norte, alarga-se bastante, penetrando no interior ao longo dos vales dos rios

que descem da Serra do Mar e para o sul, estreita-se progressivamente.

A Serra do Mar domina a baixada litorânea a oeste, salvo no norte do estado,

onde forma o rebordo escarpado de um planalto mais ou menos regular, a serra tem

caráter muito diverso do que apresenta em outros estados, como Paraná e São Paulo.

Em Santa Catarina, forma uma faixa montanhosa, de aproximadamente mil

metros de altitude, constituída por um conjunto de maciços isolados pelos vales

profundos dos rios que drenam para o Atlântico.

Por trás da Serra do Mar estende-se o planalto paleozóico, cuja superfície plana

encontra-se fragmentada em compartimentos isolados pelos rios que correm para leste.

O planalto paleozóico perde altura de norte para sul; na parte meridional do

estado confunde-se com a planície litorânea, uma vez que a Serra do Mar não chega até

essa parte de Santa Catarina.

O planalto basáltico ocupa a maior parte do estado, formado por camadas de

basalto (derrames de lavas), intercaladas com camadas de arenito, é limitado a leste por

um rebordo escarpado a que se dá o nome de Serra Geral.

No norte do estado, o rebordo do planalto basáltico se encontra no interior; para o

sul vai-se aproximando gradativamente do litoral até que, no limite com o Rio Grande do

Sul, passa a cair diretamente sobre o mar. A superfície do planalto é regular e se inclina

suavemente para oeste.

Os rios que correm para o Paraná abriram nele profundos vales.

Localmente, o município apresenta embasamento cristalino e, com relação a seu

aspecto, é constituído por duas unidades lito estratigráficas.

A primeira formada pelo complexo Granulítico de Santa Catarina, predominando

as rochas gnássicas datadas do Arqueano (acima de 2.600 milhões de anos, que

constituem os morros e montanhas).

A segunda, formada pelos depósitos aluviais, possivelmente datadas do

Quaternário, constituindo as partes planas.

A área do empreendimento apresenta ambas as configurações geológicas

citadas.

Empreendimento


a

12.4.2 Geomorfologia

Depósitos sedimentares quaternários desenvolvem-se de forma descontínua e

ocorrendo mineralizadamente por toda a fachada atlântica, este domínio é constituído

fundamentalmente por planícies externas orientadas paralelamente a linha de costa e

por superfícies em forma de rampas que interiorizam pelos principais vales fluviais.

Compreendem essencialmente sedimentos e litologias que datam do quaternário,

recebendo contribuições de áreas-fontes mistas registradas pela presença de depósitos

marinhos, aluvionares, lagunares, eólicos e detrítico-coluviais.

Os sedimentos assim classificados ocorrem isoladamente, justapõem-se ou ainda

interligam-se num intrincado e complexo mosaico de ambientes.

O domínio dos depósitos sedimentares quaternários, caracteriza-se ainda pela

alta suscetibilidade erosiva em face a sua composição arenosíltica-argilosa

inconsolidada.

A diversidade de ambientes deposicionais, de granulometrias e de tipos de

modelagem ensejou a subdivisão deste domínio em três unidades geomorfológicas:

Planícies Marinhas, Planícies Aluviais e Planos e Rampas Colúvio-Aluviais.

As áreas que constituem as planícies aluviais, característica da área em estudo,

ocorrem de forma descontínua interdigitando-se ora nas Planícies Marinhas, ora com os

Planaltos e Rampas Colúvio-Aluviais, bem como dispersas em meio a outras unidades.

As Planícies Aluviais englobam um grande número de Bacias Hidrográficas

independentes e que fazem parte da vertente atlântica do território catarinense.

Os principais rios são considerados geomorfologicamente como recentes se

comparados com os rios que pertencem à vertente hidrográfica do interior.

O relevo no Estado de Santa Catarina é dominado por extensos planaltos e

estreitas planícies.

Na região de planalto destacam-se, de leste para oeste, duas divisões do planalto

brasileiro: o Planalto Atlântico (denominado Planalto Cristalino) e o Planalto Meridional,

que se estende pela maior parte do território de Santa Catarina, tendo a Serra do Mar,

conhecida também em Santa Catarina por Serra do Iquererim, como elevação de maior

destaque.

A altitude da planície litorânea varia de 0 a 300 metros, na região do planalto, as

altitudes oscilam entre 800 e 1.500 metros e diminuem em direção a oeste até cerca de

200 metros.

Empreendimento


a

Em resumo, podem ser identificadas as seguintes condições de relevo no

contexto das Regiões Hidrográficas já mencionadas em item específico sobre Bacias

Hidrográficas.

As áreas compreendidas na Vertente Atlântica concentradas na RH 6 Baixada

Norte (área do imóvel preterido), RH 7 Vale do Itajaí, RH 8 Litoral Centro, RH 9 Sul

Catarinense e RH 10 Extremo Sul Catarinense apresentam duas morfologias distintas.

Grande parte da área apresenta morros fortemente dissecados por cursos d’água

superpostos e escarpado nas áreas próximas a costa; o restante é plano e formado por

depósitos sedimentares como a Formação Itaipava no vale do Rio Itajaí-Mirim, ou

constituído por estreitas planícies costeiras com exceção apenas da região de Laguna,

na RH 10 - Extremo Sul Catarinense, onde a planície apresenta maiores dimensões em

direção ao interior do continente.

A Baixada Norte, região do Rio Itapocu possui relevo montanhoso e forte-

ondulado com presença de plano de várzea e plano (proximidades do litoral). Já os solos

são classificados como mediamente profundos, não pedregosos, cascalhentos, com

baixa fertilidade natural, de origem granítica e gnaisseto e presença de pastagens.

12.4.3 Suscetibilidade a Processos Erosivos

A suscetibilidade é a intensidade ou escala de um determinado ambiente sofrer

impacto frente a um perigo natural, sendo dada pelas suas condições físicas (UNDP,

2004), segundo ALCÁNTARA-AYALA (2002), a vulnerabilidade pode ser definida como

sendo a propensão de um elemento sofrer perdas ou danos frente a um determinado tipo

de perigo.

Neste sentido, a vulnerabilidade depende da ameaça de um determinado perigo

natural (suscetibilidade ou vulnerabilidade física) e da condição humana resultante de

fatores sociais, econômicos, políticos e culturais (vulnerabilidade humana)

(ALCÁNTARA-AYALA, 2002).

Segundo a Embrapa Solos (2004), a classificação dos solos para a região de

Pomerode, pertence a Glei Húmico - Glei Pouco Húmico Distrófico Tb e Ta, textura

argilosa com associação Glei Pouco Húmico Distrófico Tb e Ta, textura argilosa, fase

floresta tropical perenifólia de várzea, relevo plano + Podzólico Vermelho-Amarelo

Distrófico Tb A moderado, textura média/argilosa, fase floresta tropical perenifólia, relevo

suave ondulado + Cambissolo Distrófico Tb gleico A moderado, textura argilosa, fase

floresta tropical perenifólia, relevo praticamente plano.

Empreendimento


a

Estes solos são formados por sedimentos recentes, próximos ou às margens dos

rios, de materiais colúvio-aluviais sujeitos a condições de hidromorfia em terraços

fluviais, lacustres ou marinhos, ou ainda em áreas abaciadas ou depressões do terreno,

sob vegetação dos tipos floresta tropical de várzea floresta subtropical de várzea e

campos tropical e subtropical de várzea.

Esta modalidade de Glei Pouco Húmico é discriminada em função da seguinte

combinação de características: alta saturação por alumínio trocável, argila de atividade

baixa e alta, e textura argilosa tanto no horizonte A quanto no glei.

A proporção de argila entre os demais elementos do solo facilita a maior absorção

de água e, contudo menor carreamento de material rochoso, diminuindo as

probabilidades de erosão no terreno.

12.5 CARACTERIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL E DA FAUNA

12.5.1 Cobertura Vegetal do Estado

O Estado de Santa Catarina está localizado na Região Sul do Brasil e apresenta

extensão territorial de 95.985 km². A área correspondente a 85% desse total (81.587

km²) era originalmente coberta pela Mata Atlântica.

Dentre os estados que abrigam este tipo de bioma, Santa Catarina situa-se na

terceira posição com maior área de remanescentes, resguardando cerca de 17,46 % da

área original.

A Mata Atlântica é uma formação vegetal que está presente em grande parte da

região litorânea brasileira, ocupa atualmente, uma extensão de aproximadamente 100

mil quilômetros quadrados e é uma das mais importantes florestas tropicais do mundo,

apresentando uma rica biodiversidade que se distribuem em diferentes densidades

populacionais conforme a região.

Devido a sua distribuição em condições climáticas e em altitudes variáveis,

acabou por forçar as espécies a se adaptarem às diferentes condições topográficas de

solo e umidade gerando como consequência uma grande diversidade de espécies e

áreas de grande endemismo.

O bioma Mata Atlântica compreende um conjunto de formações florestais e

ecossistemas associados que incluem a Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila

Mista, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, os

Manguezais e Restingas.

Empreendimento


a

O município de Pomerode está totalmente inserido na formação de Floresta

Ombrófila Densa.

O termo Ombrófila, de origem grega, significa “amiga das chuvas”, ou seja, este

tipo de floresta ocorre em regiões sujeitas a altas precipitações pluviométricas e

elevadas temperaturas médias.

Já o termo densa, refere-se à grande concentração de espécimes vegetais que

se encontram por unidade de área, segundo Klein (1979), estas florestas permitem uma

observação das estratificação por classe de altura em que se identificam:

macrofanerófitos (árvores de 20 a 30 metros de altura), mesofanerófitos (6 a 10 metros

de altura), nanofanerófitas (arbustos com 2 a 3 metros de altura), lianas (plantas

herbáceas ou lenhosas de hábito trepador ou reptante), epífitas (plantas que

desenvolvem sobre outros vegetais) e constritoras (plantas que nascem sobre outras

árvores, lançando suas raízes no solo).

De forma esparsa e irregular a vegetação herbácea ocupa o quarto estrato,

formado por ervas características do interior da floresta e por mudas das árvores

maiores.

Este tipo de vegetação caracteriza-se pela predominância de árvores de grande

porte associadas às outras formas biológicas, principalmente epífitas e lianas em área de

clima ombrotérmico, com temperaturas relativamente elevadas e ausência de período

seco (precipitação abundante e bem distribuída durante o ano todo) (IBGE, 1992).

Na caracterização fisionômico-florística da Floresta Ombrófila Densa, utilizando-

se a terminologia empregada por Veloso et al. (1982) e aprimorada pelo IBGE (1992),

constata-se em Santa Catarina quatro formações, assim divididas:

• Formação de Terras Baixas – altitudes entre 5 e 30 metros;

• Formação Submontana – altitudes entre 30 e 400 metros;

• Formação Montana – altitudes entre 400 e 1000 metros;

• Formação Altomontana – altitudes acima de 1000 metros;

• Refúgios Vegetacionais – vegetação relíquia que persiste em situações

especialíssimas, como nos campos de altitude e nos topos de morros.

12.5.2 Cobertura Vegetal da Área do Empreendimento

O imóvel no qual se insere o empreendimento conta com uma área remanescente

de vegetação de Mata Atlântica caracterizada como Floresta Ombrófila Densa em seu

entorno e na parte dos fundos do imóvel, locais que serão destinados à preservação.

Empreendimento


a

A vegetação onde está localizado o empreendimento se caracteriza por

gramíneas, capins e por vegetação arbórea-arbustiva de pequeno porte, predominante

no local, porém, são árvores de Eucalipto, espécie vegetal considerado exótico.

Figura 08 - Vista do local do empreendimento, com exemplares de Eucalyptus sp.

12.5.3 Fauna

A vegetação é uma das mais importantes características do meio natural para a

maioria dos animais.

Os impactos nesse segmento do habitat produzem efeitos diretos na fauna, pela

redução ou alteração de dois elementos básicos à sobrevivência, que são o alimento e o

abrigo.

O complexo estrutural da Floresta Ombrófila Densa, devido as suas

características estruturais proporciona abrigo e alimento para uma diversidade de

animais que habitam este estrato da vegetação.

Conforme informado no item anterior, no local inexiste vegetação de porte

arbóreo-arbustivo, sendo que, o levantamento faunístico do local do empreendimento foi

baseado em dados pré-existentes na literatura disponível e na observação e registro

fotográfico do local.

Empreendimento


a

12.5.4 Herpetofauna

12.5.4.1 Anfíbios

Entre os anuros possíveis de ocorrência para a região estão principalmente às

espécies pertencentes às famílias Hylidae (representadas pelas pererecas) e

Leptodactylidae; entre elas: Leptodactylus spp., Scinax spp., Eleutherodactylus sp. e

Hyla sp.

12.5.4.2 Répteis

Entre os répteis possíveis de ocorrência para a região, estão principalmente os da

ordem Squamatas, onde as serpentes da família Viperidae Bothrops jararaca (jararaca) e

Bothrops jararacussu (jararacussu), assim como da família Elopidae como a Micrurus

corallinus (cobra-coral), constituem as cobras peçonhentas existentes em formações

vegetais de Santa Catarina, assim como muitas outras espécies da família Colubridae.

Entre os lagartos pode-se citar a lagartixa-das-casas (Hemidactylus mabouia), o

lagartinho (Mabuya dorsovittata), e o lagarto teiú (Tupinambis marianae).

Figura 09 - Exemplar de um lagarto teiú Tupinambis marianae

Empreendimento


a

12.5.5 Avifauna

Dentre as espécies mais freqüentes para a região, considerando as aves que

ocorrem em ambientes florestais, estão: aracuã (Ortalis squamata), gralha-azul (C.

caeruleus), beija-flor (Thalurania glaucopis), limpa-folhas (Philydor atricapillus), o

cabeçudo (Leptopogon amauroceplhalus), o anu-preto (Crotophaga ani), tangará-

dançador (Chiroxiphia caudata), o sabiá-coleira (Turdus albicollis), o pula-pula

(Basileuterus culcivorus), o tié-preto (Tachyphonus coronatus), entre outras.

Já as aves relacionadas ao ambiente urbano e áreas antropizadas, tem-se:

Coragyps atratus (urubu), Vanellus chilensis (quero-quero), Mivalgo chimachima

(carrapateiro), Columba cayennensis (pomba-galega), Passer domesticus (pardal),

Zonotrichia capensis (tico-tico), Sicalis flaveola (canário-da-terra), Pitangus sulfuratus

(bem-te-vi), entre outras.

12.5.6 Mastofauna

Para a descrição da mastofauna da região, baseou-se em dados de CHEREM et

al (2004) e CIMARDI (1996).

Entre as espécies que possivelmente ocorrem no local estão principalmente: os

marsupiais gambás (Didelphis aurita e Didelphis albiventis), cuíca (Lutreolina

crassicaudata); os roedores (Akodon sp., Oligoryzomys sp. e Oryzomys sp.), os

quirópteros (Desmodus rotundos e Myotis spp.), entre outras.

Porém, sabe-se que muitas outras espécies de mamíferos ocorrem em Santa

Catarina, encontradas principalmente em ambientes mais preservados, principalmente

de formações florestais, como também em manguezais e vegetação de restinga.

Entre elas, citam-se os carnívoros Cerdocyon thous (cachorro-do-mato), Procyion

cancrivorus (mão-pelada), Nasua nasua (coatí) e a Lontra longicaudis (lontra);

marsupiais como cuícas (Philander opassum e Lutreolina crassicaudata); tamanduás e

tatus (Tamandua tetradactyla e Dasypus sp.) e até primatas como o macaco-prego

(Cebus sp.).

Empreendimento


a

12.6 CARACTERIZAÇÃO QUANTO A INDÍCIOS DE VESTÍGIOS

ARQUEOLÓGICOS, HISTÓRICOS OU ARTÍSTICOS NA ÁREA

AFETADA

Na AID (Área de Influência Direta), não foram identificados registros materiais ou

relatos que sugerissem indícios de vestígios arqueológicos, históricos ou artísticos de

interesse à preservação.

Caso sejam identificados, durante a implantação das obras previstas, quaisquer

elementos de valor histórico cultural, os serviços deverão ser imediatamente

interrompidos, havendo comunicação do registro ao IPHAN/SC, para que tome as

medidas cabíveis.

12.7 PROXIMIDADES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

O imóvel não é abrangido dentro ou no entorno por Unidades de Conservação.

12.8 PRESENÇA DE APP OU NASCENTES

No imóvel há a presença de uma nascente, localizada aos fundos do imóvel de

Matrícula 14.360, há também a presença de um córrego derivando em lagoas artificiais e

contendo uma Área de Preservação Permanente (APP) nos fundos do terreno, sendo

que estas áreas estão fora do perímetro abrangido pela área do empreendimento,

estando estas áreas localizadas sobre a área remanescente do imóvel.

Empreendimento


a

13 INFRAESTRUTURA

13.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO

O abastecimento de água potável e a coleta de lixo são realizados pelo

SAMAE Pomerode (Serviço Autonômo Municipal de Água e Esgoto).

O SAMAE apresenta capacidade de atender a demanda a ser gerada pelo

empreendimento, conforme Anexo 4.

O sistema de tratamento de esgoto adotado pelo empreendimento será de fossa

e filtro, e seu lançamento será ligado em rede de esgoto implementada no

empreendimento e ligada a drenagem pluvial existente na Rua Rega II.

13.2 ABASTECIMENTO ELÉTRICO

O fornecimento de energia elétrica no Município de Pomerode é realizado pela

CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina).

A CELESC está apta a atender o fornecimento de energia elétrica no


13.3 INFRAESTRUTURA VIARIA

O empreendimento terá acesso pela Rua Rega II, no Bairro Rega, pela via

asfaltada, o loteamento receberá uma camada asfáltica nas 3 vias que compreendem o

empreendimento, o mesmo será composto por uma camada de base, sub-base e a

manta asfáltica, de acordo com as normas exigidas por lei.

Empreendimento


a

14 MOBILIDADE URBANA

14.1 SISTEMA VIÁRIO E ACESSO

Segundo o artigo 63 do Plano Diretor vigente (Lei Complementar n° 162), o

sistema viário do município de Pomerode obedece a seguinte hierarquia:

Rodovias : são vias com a função de conduzir, de forma expressa, o tráfego

com origem e/ou destino fora do território do município.

Vias Arteriais: são vias com a função de conduzir o tráfego nos percursos de

maior distância internamente à área urbana do município.

Vias Marginais: são vias paralelas e frontais às rodovias com a função de

facilitar o acesso às atividades lindeiras a essas vias.

Vias Auxiliares e ou pista de aceleração: são vias paralelas e frontais às vias

públicas com a função de facilitar o acesso ás atividades lindeiras a essas vias.

Vias Coletoras: são responsáveis pela condução do tráfego entre as vias locais

e as demais vias hierarquicamente superiores do Sistema Viário Urbano.

Vias Locais: são vias responsáveis prioritariamente ao acesso às atividades

urbanas lindeiras e a condução de veículos em pequenos percursos.

O empreendimento localiza-se na Rua Rega II que, de acordo com o anexo II

(Sistema Viário) do Plano Diretor (Lei Complementar Nº 162/08, de 12 de Dezembro de

2008), está classificada nas Vias Locais, sendo a mesma acessada através da Rodovia

SC-110, também chamada de Rua Presidente Costa e Silva.

14.2 GERAÇÃO DE TRÁFEGO

Os usos ou atividades ao se instalarem no Município de Pomerode serão

classificados em categorias de pólo gerador de tráfego definidas no Plano Diretor, que

se dá de acordo com o número de vagas de estacionamento do empreendimento,

conforme artigo 244:

I - Baixo Impacto: até 10 (dez) vagas de estacionamento;

Empreendimento


a

II - Médio Impacto: de 11 (onze) a 50 (cinquenta) v agas de estacionamento;

III - Alto Impacto: acima de 51 (cinquenta e uma) vagas de estacionamento.

O empreendimento em questão possuirá 50 vagas de estacionamento, que

serão utilizadas pelos futuros moradores, desta forma se enquadra como gerador de

tráfego de “Médio Impacto” .

Para a melhor segurança e comodidade dos pedestres serão implantadas faixas

de pedestre nos cruzamentos e na entrada do empreendimento, que também contará

com placas de sinalização de controle de velocidade interna do empreendimento.

14.3 TRANSPORTE COLETIVO

O fácil acesso e a qualidade do transporte coletivo são fatores de grande

importância para a Cidade, pois facilitam o deslocamento de seus moradores e

fazem com que se utilize menos o transporte individual privado, reduzindo

principalmente o trânsito e a poluição atmosférica, aumentando consideravelmente a

qualidade de vida da população.

Como estratégia de mobilidade urbana o Plano Diretor (Lei Complementar Nº

162/08, de 12 de Dezembro de 2008), no art.100, estabelece que:

"Art. 100. São diretrizes da estratégia de mobilidade urbana:

I. O transporte interurbano na direção norte-sul será realizado ao longo

do Eixo de Serviços;

II. O transporte urbano deverá se dar preferencialmente ao longo dos

Eixos Urbano 1 e 2 e de Animação;

III. O transporte não-motorizado será incentivado pela criação de ambientes

seguros para o deslocamento a pé e por bicicleta, com a criação de rede

ciclovias que integrem as áreas do município."

Sendo assim, verifica-se que o futuro empreendimento estará bem servido pelo

transporte público já existente, estando próximo dos trajetos das linhas urbanas e

interurbanas.

As linhas interurbanas conectam Pomerode diretamente aos municípios de

Apiúna, Ascurra, Balneário Camboriú, Blumenau, Curitiba, Florianópolis, Gaspar, Itajaí,

Jaraguá do Sul, Joinville e São Paulo.

As linhas urbanas percorrem o município e conectam bairros, empresas e

também com o município de Blumenau e Jaraguá do Sul.

Empreendimento


a

As paradas de ônibus se encontram aproximadamente 100,00 metros do

empreendimento, estando localizadas na Rodovia SC - 110, direcionadas sudoeste para

o centro da cidade de Pomerode e nordeste para o município de Jaraguá do Sul.

A localidade conta com duas linhas que trafegam sentido Pomerode/Blumenau

(L1) e outra Blumenau (L2), operada pela Empresa de Transporte Coletivo e Turismo

Volkmann.

Os horários destas linhas estão dispostos da seguinte maneira:

Segunda-Feira a Sexta-Feira:

04:20 05:30 06:00 06:30 06:50 07:30 08:00 09:00 10:00 11:00 12:00 12:30

13:00 13:45 14:30 15:30 16:30 17:15 17:30 18:15 19:15 20:15 22:10

Sábados:

05:15 06:00 06:30 07:30 09:30 12:00 13:00 14:30 16:30 18:00

Domingos/Feriados nacionais:

07:30 09:30 12:00 14:00 16:00 17:00 18:00

Sentido Pomerode – Jaraguá do Sul

06:30 Diário Catarinense


09:30 Domingo a Sexta Presidente


13:30 Diário União



17:05 Domingo a Sexta Catarinense

17:25 Domingo Catarinense

20:45 Domingo Catarinense

Quanto à capacidade do transporte público existente em absorver o aumento da

demanda gerada pelo empreendimento Loteamento Residencial Alameda Jardins, em

manifesto, a Empresa de Transporte Coletivo e Turismo Volkmann declara que tem

condições de atender a demanda e em caso de superlotação as linhas poderão ser

ampliadas, conforme Anexo 6.

Empreendimento


a

14.4 CICLOVIAS

No município de Pomerode tem-se o hábito de andar de bicicleta e prova disso é

a criação da Lei Ordinária n° 1298/1996, que institui A Semana da Bicicleta em

Pomerode, que tem por pratica estimular a realização de competições, desfiles, passeios

e outras atividades.

O Plano Diretor do município, em seu art. 100, inciso III estabelece que o

transporte não-motorizado será incentivado pela criação de ambientes seguros para o

deslocamento a pé e por bicicleta, com a criação de redes de ciclovias que integrem as

áreas do empreendimento com as áreas do município.

No empreendimento ora em tela, não serão implantadas ciclovias.

14.5 USO DO SOLO

Apesar da implantação do empreendimento atender as exigências impostas pela

municipalidade quanto ao uso e ocupação do solo urbano, a existência de um novo

loteamento promove modificação do uso do solo a partir da instalação do

empreendimento.

A área antes vazia e com aptidão rural, passa a ser parte integrante ao perímetro

urbano do bairro Rega, com características predominantes para um uso residencial.

Esta alteração de uso da terra traz impactos, pois modifica a realidade local, visto

tratar-se antes de uma área meramente objeto de especulação imobiliária.

Quanto aos impactos efetivos ao uso do solo durante a fase de implantação do

empreendimento, estes serão ocasionados devido às atividades de terraplanagem,

escavações e limpeza do terreno, havendo também supressão de alguns exemplares de

Eucalipto, espécie considerada exótica e que não necessita de autorização para o corte.

O local é atualmente coberto por pastagens e alguns rebrotos da espécie

Eucalipto.

Pode-se considerar que a área destinada à implantação do empreendimento já se

encontrava bastante antropizada. Enfim, os impactos quanto ao uso e ocupação do solo

na implantação e ocupação do residencial serão diretos, de curto e médio prazo e

irreversíveis.

N

Empreendimento


a

15 EQUIPAMENTOS NAS ADJACÊNCIAS – LOTEAMENTO ALAMED A JARDINS

Neste tópico, aborda-se de forma sucinta e objetiva a descrição quantitativa

relativa à disponibilização, pelo poder público municipal, dos equipamentos existentes

no entorno do empreendimento quanto a saúde e a educação, considerando-se que são

duas das demandas básicas que mais têm-se que levar em conta na hora de se propor

novos empreendimentos. Abaixo, segue figura ilustrativa em sobreposição a foto

disponível no Google Earth do levantamento dos usos e volumetria de todos os imóveis

e construções existentes, localizados nas quadras limítrofes ao local do

empreendimento.

Figura 10 – Uso e ocupação do solo nas proximidades do Loteamento Residencial Alameda Jardins.

A partir do levantamento realizado in loco, constatou-se que a área de entorno do

empreendimento possui diversidade de usos com predominância residencial, assim

detalhadas:

Edificações industriais: no entorno imediato do empreendimento e suas

adjacências ocorre apenas uma única edificação industrial, a Metalúrgica Grimm,

localizada na Rua Raulina Bauer, sendo esta de pequeno porte.

Empreendimento


a

Edificações comerciais: no entorno imediato do terreno em questão existem

algumas edificações comerciais localizadas principalmente ao longo da Rodovia SC-110,

como mercados, farmácia, restaurantes.

Edificações institucionais: no entorno imediato encontrados edificações

institucionais e de serviços básicos a população principalmente ao longo da Rua Morro

Strassmann.

Edificações residenciais: encontram-se em todo o entorno, com grande

intensidade no interior das quadras da Rua Rega II, Rua Raulina Bauer, Rua Rudolfo

Utech, Rua August Krueger e ao longo da Rodovia SC-110 e suas transversais.

A altura das edificações existentes possui, em sua maioria, entre 1 e 2

pavimentos.

15.1 UNIDADES DE SAÚDE E ENFERMEIRAS RESPONSÁVEIS

Unidade de Saúde da Família 1 – Jane Meri Siebert F ernandes

Rua Presidente Costa e Silva, nº 1.786 – Bairro Rega

Fone: (47) 3387-2200

Enfermeira Isabel Jandira da Silva Pereira

Distância: 2.560,00 metros

Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

Rua Morro Strassmann, nº 1.240 – Bairro Rega

Fone: (47) 3382-4731 / 3382-2391 / 3399-1980 / 3387-3944

Enfermeira Kezia Belchior de Lima

Distância: 880,00 metros

15.2 HOSPITAL

Hospital e Maternidade Rio do Testo

Rua Hermann Weege, nº 2.727 – Centro

Diretor: Rolf Kuehn

Contato: (47) 3387-0526 / 3387-0527 / 3387-0528 / [email protected]


Empreendimento


a

15.3 EMERGÊNCIA

Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode

Rua Hermann Weege, nº 2.113 – Centro

Contato: (47) 3387-0627 / 3387-2511 / [email protected] / EMERGÊNCIA 193


SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

Rua: Heinrich Kamchen, nº 48 – Centro

Fone: (47) 3387-3422 / EMERGÊNCIA 192


15.4 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Centro Municipal de Educação Infantil Prof. Reimar Ehlert

Rua: Rega II, nº 1.437 – Bairro Rega

Horário de Funcionamento: das 4h às 18h30

Contato: (47) 3387-6985 / [email protected]


Centro de Educação Infantil Municipal Rosa Borck

Rua Gustavo Zastrow, n° 69 – Bairro Rega

Horário de Funcionamento: das 4h15 às 23h30



Centro de Educação Infantil Municipal Professor Rud olf Hornburg

Rua Ricardo Bahr, n° 100 – Bairro Centro

Horário de Funcionamento: das 4h30 às 19h00



15.5 ESCOLAS MUNICIPAIS

Escola Básica Municipal Almirante Barroso




Empreendimento


a

Escola Municipal Raulino Horn

Rua Presidente Costa e Silva, nº 9.267 – Rega Alta (Alto da Serra)



15.6 ESCOLAS ESTADUAIS

Escola Estadual Básica Presidente Prudente de Morai s

Rua Professor Tancredo Tasca, nº 257 – Bairro Rega

Contato: (47) 3395-0172


16 SAÚDE

Após realizarmos uma análise dos dados disponíveis no setor de saúde,

pudemos identificar a importância das políticas públicas municipais na medida em

que a mesma disponibiliza os recursos associados ao setor (Conforme anexo 7).

Levando-se em consideração, conforme o ofício nº 508/2015 (em anexo),

expedido pela Secretaria de Saúde conforme solicitação do empreendedor, que a

Unidade de Saúde da Família Jane Meri Siebert Fernandes, situado no bairro do

empreendimento, já se encontra aquém do preconizado pelo Ministério Público, o

aumento populacional ocasionado pelo empreendimento acarretará uma procura ainda

maior pelo serviço básico de atendimento à saúde.

Há que se considerar, porém, que o próprio aumento populacional tem que ser

previsto pelo poder público municipal, cabendo a esse último o planejamento, a gestão

e a disponibilização de novos equipamentos e infraestrutura condizente com a

demanda vindoura.

O município de Pomerode conta atualmente com a estrutura do Hospital e

Maternidade Rio do Testo , localizado na Rua Hermann Weege, nº 2727; também é

atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU, pelo 192 e Corpo

de Bombeiros Voluntários de Pomerode , pelo 193.

Com dados obtidos no site da prefeitura de Pomerode temos as relações dos

postos de saúde do município:

Empreendimento


a

UNIDADES DE SAÚDE E ENFERMEIRAS RESPONSÁVEIS

Unidade de Saúde da Família – Ricardo Jung

Rua: Arno Weege, 82 – Centro

Fone: 3387-3477

Enfermeira Kelly R.S.Z. Dallmann

Unidade de Saúde da Família – Amanda Reinke

Rua Dr. Wunderwald, nº 1707 – Wunderwald

Fone: 3395-1435

Enfermeira Andria Giehl

Unidade de Saúde da Família 1 – Jane Meri Siebert F ernandes

Rua Presidente Costa e Silva, nº 1786 – Bairro Rega

Fone: 3387-2200

Enfermeira Isabel Jandira da Silva Pereira

Unidade de Saúde da Família – Carlos Ramthun

Rua Leopoldo Blaese, nº 525 – Pomerode Fundos

Fone: 3387-0114

Enfermeira Luana Maria Amandio Pereira

Unidade de Saúde da Família 5 – Nelson Riemer

Rua: Testo Alto, nº 4055 – Testo Alto

Fone: 3395-0339

Enfermeira Lílian Pereira

Unidade de Saúde da Família 9 – Rosita Zimmer

Rua Frederico Blank, nº 199 – Ribeirão Areia

Fone: 3387-3421

Enfermeira Claudete M. Vieira

Unidade de Saúde da Família – Dr. Horst Bernhardt

Rua XV de Novembro, nº 9535 – Testo Central

Fone: 3387-6233

Enfermeira Jaqueline Timboni

Empreendimento


a

Unidade de Saúde da Família – Benedickt Wolleck

Rua Karl Guenther, nº 585 – Ribeirão Clara

Fone: 3387-3738

Enfermeira Joice Stollmeier Kroenke

Unidade Sanitária Prefeito Alwin Klotz

Rua Luiz Abry, 255 – Centro

Fone: 3387-7600

Enfermeira Beidva Wolter

Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

Rua Morro Strassmann, nº 1240 – Bairro Rega

Fone: 3382-4731 / 3382-2391 / 3399-1980 / 3387-3944

Enfemeira Kezia Belchior de Lima

SAMU

Rua: Heinrich Kamchen, 48 – Centro

Fone: 3387-3422

17 EDUCAÇÃO

Em busca de melhorias, foram realizadas consultas junto à Secretaria de

Educação e Formação Empreendedora do município de Pomerode, onde pode-se

observar uma demanda de vagas para as escolas situadas próximos ao local do

empreendimento.

Pelas informações obtidas juntamente à esta secretaria, estão previstas

ampliações para as escolas da localidade no prazo de dois anos, conforme Anexo 8

deste EIV.

Especificamente com relação ao empreendimento, levando-se em consideração o

modelo familiar tradicional, de um casal e dois filhos, temos uma estimativa com relação

a esse modelo e a quantidade de lotes formados pelo empreendimento.

Desta forma, estima-se um incremento na demanda em 94 novas vagas (47 lotes

x 2 crianças), entre Centros de Educação Infantil (creches) e de Educação Básica; sendo

que este aumento se dará de forma gradativa, somente após a conclusão do

empreendimento, ao longo de vários anos e de acordo com o crescimento e instalação

de residências no mesmo, e não de forma imediata.

Empreendimento


a

17.1 ESCOLAS MUNICIPAIS

Escola Básica Municipal Almirante Barroso




Escola Municipal Raulino Horn

Rua Presidente Costa e Silva, nº 9.267 – Rega Alta (Alto da Serra)



17.2 ESCOLAS ESTADUAIS

Escola Estadual Básica Presidente Prudente de Morai s

Rua Professor Tancredo Tasca, nº 257 – Bairro Rega

Contato: (47) 3395-0172


18 PLANOS GOVERNAMENTAIS

Segundo a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente – SEPLAN, através do

Ofício nº 0169/2015/SEPLAN, na área de influência do empreendimento estão previstos

para implantação:

• A curto prazo: uma Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Morro

Strassmann;

• A médio prazo: a continuação da pavimentação das Ruas Otto Behling e

Rega II,

• A longo prazo: a implantação do sistema de captação de efluentes

domésticos da bacia B. Conforme Anexo 12 deste EIV.

Empreendimento


a

19 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, ARTÍSTICO E CULTURAL

O Inventário do Patrimônio Socioambiental (Anexo V do Plano Diretor) lista os

imóveis de valor histórico, arquitetônico, artístico e cultural do município de Pomerode e

classifica-os como: Imóveis de Valor Excepcional - P1; e Imóveis de Grande Valor - P2.

Conforme o parecer técnico do CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO

HISTÓRICO, ARTÍSTICO NATURAL DE POMERODE, não existe nenhuma residência

próximo ao empreendimento que se enquadre no Inventário Enxaimel, sendo que num

raio de 300,00 metros no entorno do empreendimento nenhuma destas edificações

classificadas como Patrimônio sofre qualquer tipo de influência pela implantação do


20 CONFORTO AMBIENTAL

20.1 INSOLAÇÃO E SOMBREAMENTO

A área onde será implantado o empreendimento Loteamento Residencial

Alameda Jardins possui um entorno rodeado por vegetação e poucas casas nas

proximidades, portanto, a implantação do empreendimento em si, não propiciará

mudanças significativas relacionadas à ventilação, Iluminação natural e sombreamento

sobre os imóveis vizinhos, principalmente por se tratar de empreendimento horizontal.

Conforme o Código Urbanístico (Lei Complementar 162/08), em seu anexo III, na

área do empreendimento é prevista a aprovação de edificações com até 4 pavimentos,

obedecendo-se as normas e exigências especificas para construção; neste caso, cada

construção que será efetivada sobre o imóvel necessitará de alvará de construção

próprio, sendo os mesmos aprovados e fiscalizados pela SEPLAN.

20.2 MODIFICAÇÃO DO AMBIENTE PAISAGÍSTICO

A urbanização altera, entre outros, o conforto climático de uma área em relação à

sua normal climatológica, assim, no ambiente urbano é comum se perceberem algumas

alterações ambientais, porém, a fim de se mitigarem esses impactos, são criados nos

espaços urbanos algumas soluções, tais como: áreas verdes de arborização e lazer.

O empreendimento do Loteamento Residencial Alameda Jardins será

contemplado por uma área verde com 3.506,49 m², que será arborizado com espécies

nativas.

Empreendimento


a

21 AVALIAÇÃO DE IMPACTO POTENCIAL OU EFETIVO DO EMP REENDIMENTO

21.1 PRODUÇÃO DE NÍVEL DE RUÍDOS,

Para avaliação do impacto do ruído na implantação do empreendimento, é

importante inicialmente entender que a principal fonte originadora do ruído constante

principalmente será oriunda do volume de trafego viário e das atividades de implantação

das obras no canteiro.

O ruído pode ser classificado em ruído contínuo (que não sofre interrupções com

o tempo), ruído intermitente (que sofre interrupções de no máximo um segundo) e ruído

de impacto (que sofre interrupções maiores que um segundo, com picos de energia de

duração inferior a um segundo).

Por tratar-se de obra de construção civil, potencialmente serão gerados ruídos

contínuos e intermitentes de baixa intensidade, originados da utilização de maquinários

como caminhões, tratores e equipamentos elétricos manuais que possuem níveis de

ruído especificados pelos fabricantes.

As atividades de terraplanagem e a movimentação de veículos, máquinas e

equipamentos podem promover a geração de ruídos durante a fase de instalação do

empreendimento.

Para mitigar os danos causados por essas atividades o empreendedor deverá

estabelecer horários para realização da atividade que promovam altos índices de ruídos

e vibrações, evitando trabalhos noturnos, para que o ruído e as vibrações dos

equipamentos não causem perturbação nos moradores do entorno.

Efetuar a manutenção periódica das máquinas e equipamentos, sempre

regulados e com silenciadores.

É possível prever que estes ruídos irão interferir no ambiente sonoro por algum

tempo, durante as respectivas fases de obras.

Durante a fase de operação do empreendimento não se identifica a presença de

fontes importantes de ruído.

Pode-se apontar uma futura alteração da qualidade de ruídos na área pela futura

presença de veículos em operação.

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nº 001/1990,

descreve as diretrizes, padrões e critérios para a emissão de ruídos, em decorrência

de qualquer atividade industrial, comercial, social ou recreativa, inclusive as de

propaganda política, no interesse da saúde e do sossego público.

Na resolução do CONAMA estabelece que as medições dos níveis de ruído

devam ser efetuadas de acordo com a norma ABNT NBR 10151:2000 – Acústica –

Empreendimento


a

Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas, visando o conforto da comunidade, enquanto

que a norma ABNT NBR 10152:1987 fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto

acústico em ambientes diversos.

Conforme Lei Complementar 162/08 em seu Art. 207. Fica estabelecido o

seguinte padrão básico de emissão de ruído em decibéis - dB (A): “REGIÕES DO

MUNICÍPIO DIURNO NOTURNO...”, podemos classificar o Loteamento Residencial

Alameda Jardins em Macrozona Urbana de Qualificação (MUQ) , permitindo 45

dB(A) no período diurno e 40 dB(A) no período notur no .

21.2 GASES

No empreendimento em questão poderão ocorrer, ocasionalmente, emissões de

partículas (poeira) devido à movimentação de terra durante a terraplanagem e no próprio

tráfego de caminhões e equipamentos necessários à implantação da infraestrutura

básica do mesmo.

A minimização deste impacto é possível a partir da umectação das vias

adjacentes ao empreendimento, quando assim se julgar necessário, e do uso de

Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os operários.

A fase de operação do empreendimento não apresentará fontes de emissão

atmosférica intermitentes.

Já durante a fase de construção das próprias residências dos futuros moradores

do empreendimento, caberão aos mesmos contratar serviços de terceiros que estejam

em dia com a manutenção de seus equipamentos.

A Resolução CONAMA nº 03 de 28 de junho de 1990 dispõe de padrões de

qualidade do ar, que correspondem a concentrações de contaminantes atmosféricos

que, se ultrapassadas, podem afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da

população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio

ambiente em geral.

No que tange ao empreendedor do Loteamento Residencial Alameda Jardins,

cumpre seguir estritamente todas as exigências normativas no tocante ao item

específico, sob pena de multas e penalizações a serem impostas pela própria

municipalidade.

Empreendimento


a

21.3 PRODUÇÃO DE RESÍDUOS

Na fase de implantação do empreendimento será gerada certa quantidade de

resíduos de construção civil, oriundos da construção das bocas de lobo, sobras de meio

fio, etc., que serão destinados a aterros sanitários licenciados.

Muitas vezes esses resíduos são denominados entulhos e atualmente sua

disposição é considerada um problema urbano, uma vez que são compostos por

materiais inertes, de grandes volumes e difícil reaproveitamento. Vale ressaltar que

deverá haver um galpão ou local ideal para a triagem dos resíduos sólidos gerados

no empreendimento na fase de implantação, devendo o empreendedor deixá-los aptos a

melhor forma de recolhimento. Este local há de ser instalado no próprio empreendimento

e pelo empreendedor, podendo o mesmo ser desinstalado após a fase de implantação,

quando os futuros moradores deverão se responsabilizar pelos resíduos provenientes

das próprias construções a serem implantadas nos local.

Tanto os resíduos sólidos provenientes da implantação ( também aqueles

gerados pelos funcionários eventualmente alocados no canteiro de obras), quantos os

resíduos provenientes da operação do empreendimento (estes por conta dos futuros

proprietários dos lotes), deverão ser coletados pela Prefeitura Municipal de Pomerode.

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de

Agosto de 2010, as empresas de construção civil são sujeitas a elaboração de um

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Para tanto, podem utilizar como consulta a Resolução CONAMA nº 307, de 5

de Julho de 2002, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a

gestão de resíduos da construção civil e classifica os resíduos sólidos. Essa geração

de resíduos, porém, vai depender dos tipos de projetos das residências a serem

construídas no empreendimento, bem como os materiais a serem utilizados.

CLASSE INTEGRANTES DESTINAÇÃO

A

Resíduos reutilizáveis ou

recicláveis como

agregados, tais como

componentes cerâmicos

argamassas, concreto e

outros inclusive solos.

Deverão ser reutilizados ou

reciclados na forma de

agregados ou

encaminhados a aterro de

resíduos classe A de

preservação de material

para usos futuros;

Empreendimento


a

B

Plásticos, papel, papelão,

metais, vidros, madeiras e

gesso.

Deverão ser reutilizados,

reciclados ou

encaminhados às áreas de

armazenamento

temporário, sendo disposto

de modo a permitir a sua

utilização ou reciclagem

futura.

C

São os resíduos para os

quais não foram

desenvolvidas tecnologias

ou aplicações

economicamente viáveis

que permitam a sua

reciclagem ou recuperação.

Deverão ser armazenados,

transportados e receber

destinação adequada, em

conformidade com as

normas técnicas especifica.

D

Resíduos perigosos

oriundos da construção

civil, tais como tintas,

solventes, óleos e outros,

como amianto, ou aqueles

efetivos ou potencialmente

contaminados, oriundos de

obras e clínicas

radiológicas, instalações

indústrias e outras.

Deverão ser armazenados,

transportados e destinados

em conformidade com as

normas técnicas

específicas.

A coleta de resíduos sólidos no município de Pomerode é realizada pelo SAMAE

Pomerode, sendo que a coleta de resíduos orgânicos abrange 100% do território do

município e é realizada de porta a porta, sendo duas vezes (2x) por semana no Centro e

uma vez (1x) por semana no restante do município.

O município não conta atualmente com estação de transbordo e o destino final

dos resíduos orgânicos é o aterro sanitário do município vizinho, Timbó.

O município também conta com a Coleta Seletiva abrangendo 100% do

município, também realizada de porta a porta uma vez (1x) por semana.

A separação dos materiais recicláveis é feita pela própria população, em seus

domicílios, e também na Usina de Triagem (UST) que fica localizada Ribeirão Clara.

Empreendimento


a

21.3.1 Transporte dos Resíduos gerados no Canteiro de Obras

Os resíduos sólidos são geralmente tratados ou dispostos em locais afastados

dos pontos de geração.

A transferência dos resíduos dos pontos de geração para os locais de

tratamento/disposição final geralmente envolvem coleta, armazenamento e transporte,

sendo de responsabilidade da empresa geradora, quando executados em área interna,

ou de contratado, quando executados fora dela, sendo que a legislação vigente torna a

empresa corresponsável por qualquer acidente que por ventura venha ocorrer nestas

etapas.

Em função disso, deve-se exigir que as empresas contratadas sejam licenciadas

pelo órgão de controle ambiental.

O manuseio, coleta, armazenamento e transporte de resíduos dentro de um sítio

só devem ser executados por pessoas qualificadas e bem treinadas, tanto no manejo e

na utilização dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s necessários, quanto na

adoção dos procedimentos de emergência em casos de contaminação ou acidentes.

O transporte dos resíduos gerados deverão seguir alguns requisitos, acarretando

assim uma diminuição no fator de risco da atividade, tais como:

• Definição de rotas preestabelecidas;

• Utilização de equipamento compatíveis com o volume, peso e forma do material a

ser transportado;

• Pessoal treinado e disponibilidade dos EPI’s adequados;

• Definição das áreas de riscos para equipamentos especiais.

21.4 POLUIÇÃO HÍDRICA – PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÃO

No decorrer da implantação, nas atividades de movimentação de terra, havendo

ocorrência de chuvas, serão necessárias medidas de contenção, como a implantação de

sistemas de drenagem da água pluvial e a realização de movimentação de terra sempre

no sentido das extremidades para o interior do empreendimento.

Durante a fase de operação do empreendimento não são esperados impactos no

corpo hídrico localizado ao entorno do empreendimento.

Na fase de implantação (canteiro de obras), serão utilizados banheiros químicos

para uso dos funcionários.

Empreendimento


a

21.5 AO MEIO AMBIENTE NATURAL E CONSTRUÍDO

Com a implantação e posterior venda dos lotes, o curso natural é que os novos

moradores busquem a construção de suas residências, que deve ser controlada pela

Prefeitura Municipal de Pomerode.

É responsabilidade do poder público: fiscalizar, regulamentar e promover a

compatibilização do planejamento e da execução de obras, reparos e serviços a serem

executados no subsolo, no solo e espaço aéreo das vias e logradouros públicos do

perímetro urbano do município, a fim de minimizar os transtornos causados à população,

procurando controlar o crescimento da cidade de forma organizada, conferindo qualidade

às obras, a paisagem do entorno, ou seja, ao meio ambiente natural e construído.

Os empreendimentos de tipologia “Loteamentos” são considerados

potencialmente poluidores/degradadores porque no processo de implantação e

ocupação dos imóveis várias intervenções podem causar potenciais impactos nos meios

físicos e bióticos que são mensuráveis e controláveis com programas ambientais.

22 A INFRAESTRUTURA URBANA

22.1 DAS DEMANDAS DE ÁGUA

O Loteamento Residencial Alameda Jardins, possuirá no total 47 ligações

domiciliares, com uma população média de 235 habitantes.

A alimentação do conjunto será feita através de ligação à linha existente de rede

de distribuição de água pertencente ao SAMAE, no bairro Rega.

A média do consumo diário de água pelos brasileiros varia entre 150 a 400 litros

por pessoa, dependendo da região do país.

Adotando-se a média de 200 litros/dia e o número previsto de 235 habitantes, o

empreendimento terá um consumo de aproximadamente 47.000 litros por dia quando

estiver totalmente ocupado.

Como já identificado anteriormente, não haverá um impacto significativo, quando

da ocupação máxima do empreendimento, sendo que o consumo de água tem um

pequeno acréscimo já previsto no aumento de demanda da rede existente, uma vez que

o empreendimento apresentou viabilidade junto ao SAMAE do município de Pomerode.

A conservação e manutenção de todo sistema de abastecimento de água do

residencial é de responsabilidade do poder público local, após sua doação ao município.

Empreendimento


a

22.2 DAS DEMANDAS DE RESÍDUOS URBANOS

Durante a fase de implantação serão instalados banheiros químicos para o uso

dos funcionários alocados no canteiro de obras.

Na fase de operação do empreendimento os efluentes sanitários serão lançados

numa rede projetada a ser executada, devendo cada futuro proprietário do respectivo

lote implantar o sistema individual de tratamento de efluentes sanitários, sistema

fossa/filtro e caixa de gordura.

O projeto atende uma população estimada de 235 pessoas em 47 ligações

domiciliares sendo produzido um volume aproximado de 37.600 litros por dia de esgoto

sanitário quando estiver todo ocupado.

Por estar situado junto ao bairro Rega, é proposta a ligação da rede projetada na

galeria pluvial da Rua Rega II, sendo que o SAMAE não possui rede coletora de esgoto

nessa localidade. A área compreendida pelo projeto apresenta boa declividade.

Em relação aos resíduos sólidos, segundo o Sr. Fernando Resende Fenelon,

Eng° Sanitarista e Ambiental, MSc, Diretor de Esgotamento Sanitário do SAMAE de

Pomerode, a produção média per capita de 0,5 kg/hab/dia de resíduos sólidos.

Tomando-se esta média do município como base, o empreendimento contribuirá

com o aproximado a 117,50 kg por dia na demanda municipal.

A coleta de Resíduos Sólidos, tanto orgânicos quanto recicláveis é de

responsabilidade do SAMAE Pomerode.

22.3 DAS DEMANDAS DE ENERGIA

A demanda por energia encontra-se vinculada à disponibilidade ofertada pela

rede de distribuição no local onde o empreendimento se insere, sendo imputado à

concessionária responsável seu dimensionamento e análise de viabilidade, assim como

compromisso do poder público local após sua implantação a sua plena conservação e

manutenção.

Importante ressaltar que, também haverá acréscimo de pequena monta, previsto

no aumento da demanda da rede existente, uma vez que o empreendimento e a

demanda de distribuição de energia apresentou viabilidade junto à CELESC.

Já em relação ao consumo de eletricidade para o empreendimento, tomando-se

como base uma média diária de 8,0 kw/h por habitante, considerando uma população

total de 235 habitantes, o mesmo terá um consumo diário aproximado de 1880 kw/h.

Empreendimento


a

22.4 DAS DEMANDAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

Drenagem urbana é o conjunto de medidas que têm como finalidade a

minimização dos riscos que a sociedade está sujeita e a diminuição dos prejuízos

causados pelas inundações, possibilitando o desenvolvimento urbano da forma mais

harmônica possível, articulado com as outras atividades urbanas. (MACHADO, 2004).

No período de implantação do empreendimento será instalado um sistema

dinâmico de drenagem pluvial constituído de tubos com objetivo básico de conter águas

de chuvas e escoá-las para o corpo receptor mais próximo, sem permitir o carregamento

de partículas sólidas consideráveis e em velocidades admissíveis a fim de evitar erosão.

Após a implantação do sistema de drenagem dimensionado para o Loteamento

Residencial Alameda Jardins, o poder público terá a responsabilidade plena da

conservação e manutenção das tubulações e bocas de lobo.

De acordo com a certidão emitida pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos

de Pomerode em 19 de fevereiro de 2015, anexo 13, a tubulação existente atualmente

na Rua Rega II, com diâmetro de 40 cm, não possui capacidade de receber o

lançamento da drenagem pluvial do loteamento que se pretende implantar.

Como medida mitigadora informa-se que o empreendedor implantará uma nova

rede de drenagem pluvial em paralelo com a rede existente na Rua Rega II, esta com 80

cm de diâmetro, conforme informado no projeto de drenagem.

22.5 DO SISTEMA VIÁRIO

Como possíveis impactos proporcionados pela chegada do empreendimento ao

local podemos enfatizar:

• O aumento na circulação de pedestres no bairro Rega e entorno com a

ocupação do empreendimento, mesmo que de pequena monta;

• O desgaste ocasionado ao revestimento das vias pelo aumento do tráfego

de veículos; além de caminhões e máquinas durante a fase de

implantação do loteamento,

• Consequente possibilidade de aumento de acidentes de trânsito na região

com o aumento do fluxo de veículos;

As medidas atenuadoras relativas a estes impactos são de responsabilidade

principalmente do poder público municipal, tais como: na iniciativa de conservar,

fiscalizar, monitorar, sinalizar e padronizar o sistema viário da cidade, ficando a cargo da

responsabilização do empreendedor o adequado uso de veículos em condições ideais de

Empreendimento


a

tráfego e em observância aos cuidados no transporte e movimentação dos mesmos

quando da circulação externa ao empreendimento.

Eventuais danos causados durante a implantação do empreendimento são de

total responsabilidade do empreendedor, bem como a responsabilidade pela implantação

da tubulação paralela à Rua Rega II, informada no item 22.4.

O empreendimento está contemplado com vias internas de 8,00 (oito) metros de

largura e pavimentação asfáltica e com passeios de 2,00 (dois) metros de largura em

cada margem das vias internas até o alinhamento de cada lote, a fim de promover uma

melhor mobilidade e acessibilidade aos pedestres e residentes.

23 AUMENTO DA OFERTA DE IMÓVEIS E DE TRABALHO

Após a obtenção da Licença Ambiental de Operação (LAO), serão emitidas as

matrículas individuais dos lotes gerados em nome de seus respectivos titulares, e

estarão, portanto, prontos para a comercialização.

Os novos proprietários dos lotes, ao edificarem, proporcionarão oportunidades de

trabalho para diversos segmentos de prestadores de serviços e comerciantes locais, com

a aquisição, por exemplo, de diversos tipos de materiais de construção, móveis e artigos

para o lar.

Após as construções poderá haver geração de serviços para trabalhadores

domésticos em geral e de jardinagem.

Existe ainda a possibilidade da contratação de financiamentos bancários para a

construção de moradias, destacando-se principalmente programas de baixa e média

renda subsidiados pelo governo Federal, a exemplo do “Minha Casa, Minha Vida”, sob

operação da “Caixa Econômica Federal”, que ajudam em muito na organização e

aumento da capacidade financeira destes futuros habitantes.

As posteriores reformas e/ou ampliações acabarão gerando consequente

incremento na economia, mediante aquisição de materiais e serviços.

Empreendimento


a

24 RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR

No empreendimento Loteamento Residencial Alameda Jardins, o empreendedor

tem por sua responsabilidade cumprir com todas as ações propostas no Estudo de

Impacto de Vizinhança (EIV), bem como a implantação dos projetos, seguindo de acordo

com as normas técnicas e orientações dos engenheiros responsáveis pelos projetos tais

como:

• Manter máquinas e equipamentos regulados para evitar a emissão de fontes de

ruídos e gases na atmosfera;

• Fazer o controle dos resíduos de construção, e destiná-los a aterros sanitários, de

forma adequada;

• Implantar medidas de contenção quando necessárias na fase de terraplanagem;

• Implantar o sistema de drenagem pluvial conforme os projetos no Loteamento

Residencial Alameda Jardins;

• Implantar a rede coletora de esgoto sanitário no Loteamento Residencial Alameda

Jardins;

• Implantar o sistema de rede de água no Loteamento Residencial Alameda

Jardins;

• Implantar a rede de distribuição de energia no Loteamento Residencial Alameda

Jardins;

• Implantar a sinalização de trânsito no Loteamento Residencial Alameda Jardins;

• Implantar o calçamento das vias internas do Loteamento Residencial Alameda

Jardins.

• Sanar e reverter eventuais danos causados pela implantação do

empreendimento, na forma da lei.

• Ser solidário e prestativo na resolução dos eventuais danos causados pelo

empreendimento e eventualmente não aventados neste EIV.

Empreendimento


a

25 CONCLUSÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

No Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não foi possível identificar qualquer

indicador técnico que possa inviabilizar a aprovação e implantação do Loteamento

Residencial Alameda Jardins.

De forma geral os impactos decorrentes tanto da fase de implantação quanto da

fase de ocupação são passíveis de solução por meio de ações a serem adotadas pelos

poderes públicos constituídos ou através de soluções apresentadas pelo próprio

empreendedor.

As medidas mitigadoras sugeridas por este EIV são suficientes na minimização

de todos estes impactos.

Além do mais, o loteamento se baseou nas principais diretrizes que norteiam o

viés da política de planejamento urbano municipal e evidenciado nesse estudo:

• Desenvolvimento do vazio urbano, da distribuição espacial da população e das

atividades econômicas do município, de modo a evitar e corrigir as distorções do

crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

• Acesso à moradia, com a oferta de equipamentos urbanos e comunitários,

transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da

população e às características locais;

• Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada

dos imóveis urbanos; a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; o

parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação

à infraestrutura urbana; a instalação de empreendimentos ou atividades que

possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da

infraestrutura correspondente; a retenção especulativa de imóvel urbano, que

resulte na sua subutilização ou não utilização;

• Adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão

urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e

econômica do município; justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do

processo de urbanização; enfim, é sempre importante salientar que a terra

urbana deve cumprir sua função social, que é deixar de ser instrumento de

especulação e acúmulo de capital, para transformar-se em elemento de

transformação da realidade local e acesso à moradia aos cidadãos. E é nesse

sentido que o LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALAMEDA JARDINS foi projetado.

Empreendimento


a

25.1 MEDIDAS ATENUADORAS E COMPENSATÓRIAS

Conforme apresentado na síntese das análises, o empreendimento em

proposição não deverá produzir impactos significativos na sua área de Influência, porém

cabe registrar algumas medidas a serem observadas acerca de alguns aspectos:

• O ruído deve ser evitado pelos trabalhadores e funcionários que operam as

máquinas e equipamentos através do cumprimento dos horários e normas de

segurança do trabalho para tarefas em ambientes ruidosos;

• A poluição hídrica por contaminação do lençol freático durante a operação dos

lotes será evitada com o tratamento adequado dos efluentes gerados pelas

atividades desenvolvidas;

• A regulagem e manutenção dos motores evita a produção de gases poluentes

como o monóxido de carbono em níveis acima dos permitidos para motores a

combustão;

• Implantar o sistema de drenagem pluvial, a fim de evitar o escoamento de água

das chuvas para imóveis de terceiros;

• Implantar o sistema de coleta de rede de esgoto evitando assim a contaminação

do solo e lençóis freáticos;

• Implantar a sinalização do trânsito evita possíveis acidentes nas imediações do

empreendimento.

Empreendimento


a

26 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na certeza de ter reunido, sistematizado e apresentado a contento o conjunto de

informações solicitadas pelo Termo de Referência, submete-se o presente Estudo de

Impacto de Vizinhança (EIV), a apreciação do corpo técnico analisador desta prefeitura,

considerando que as informações expostas acima estão de acordo com as legislações

incidentes e demais recomendações de modo que o projeto está apto a ser implantado.

Contudo, estamos à disposição para quaisquer sugestões que venham propiciar

melhorias na área.

Pomerode, SC, 29 de março de 2016


Pablo Krutzsch

Crea-SC 052037-01

Eng. Civil

Jefferson Fabiano de Farias

Crea-SC 062229-0

Eng. Florestal

Jiuvani Assis Assing

Administrador e

Acadêmico de Eng. Civil

Empreendimento


a

27 REFERÊNCIAS

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Municipal de Pomerode.

SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto / Prefeitura Municipal de

Pomerode.

BIGARELLA, J. J. Estrutura e Origem das Paisagens Tropicais e Subtropicais.

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Empreendimento


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LEWINSOHN, T.M. & PRADO, P. I. 2002. Biodiversidade brasileira: síntese do

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VELOSO, H.P. & GÓES-FILHO, L. 1982. Fitogeografia Brasileira – Classificação

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85p.

Empreendimento


a

28 ANEXO I – CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

Empreendimento


a

29 ANEXO II – CERTIDÃO DE ÁREA NÃO ALAGÁVEL

Empreendimento


a

30 ANEXO III – BACIA HIDROGÁFICA DE POMERODE

Empreendimento


a

31 ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAMAE

Empreendimento


a

32 ANEXO V – VIABILIDADE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -

CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A

Empreendimento


a

33 ANEXO VI – DECLARAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTE C OLETIVO

Empreendimento


a

34 ANEXO VII – MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

Empreendimento


a

35 ANEXO VIII – MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCA ÇÃO E FORMAÇÃO

EMPREENDEDORA

Empreendimento


a

36 ANEXO IX – DECLARAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Empreendimento


a

37 ANEXO X – MANIFESTAÇÃO DA GERÊNCIA DE TRÂNSITO – GETRAN

Empreendimento


a

38 ANEXO XI – RELATÓRIO DA EMPRESA DE TELEFONIA – O I S/A

Empreendimento


a

39 ANEXO XII – CERTIDÃO DE PLANOS GOVERNAMENTAIS

Empreendimento


a

40 ANEXO XIII – CERTIDÃO DE INFRAESTRUTURA

Empreendimento


a

41 ANEXO XIV – MATRÍCULA DO IMÓVEL

Empreendimento


a

42 ANEXO XV – VIABILIDADE, CERTIDÕES NEGATIVAS, DOC UMENTOS DOS

PROPRIETÁRIOS E DA EMPRESA LOTEADORA

Empreendimento


a

43 ANEXO XVI – LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – LAP

Empreendimento


a

44 ANEXO XVII – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNIC A – ART

Empreendimento


a

45 ANEXO XVIII – PROJETOS APROVADOS

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