Folha Extra 1519

8/18/2019 Folha Extra 1519

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A1Q U I N T A - F E I R A , 0 7 D E A B R I L D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 1 9

Versão na internet folhaextra.comDIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS

FOLHA E XTRA O S E N H O R É O M E U P A S T O R

E N A D A

M E F A L T A R Á !

DE 2016 - ANO 13 - Nº 1519 - R$ 1,00

QUINTA-FEIRA , 07 DE ABRIL

A pré-candidatura a prefeito de Wenceslau Braz do atual secretário municipal de Obras, JoséGentil Gomes, ganhou importantes reforços nesta semana. Uma reunião entre agricultorese empresários manifestou publicamente a intenção do grupo em apoiar o pré-candidato. Oencontro aconteceu no Country Club e envolveu cerca de 50 pessoas.

Página A8

Pavimentação de contorno de W. Brazdepende de autorização do governo FederalO governo do Estado fez sua parte, e agora aguarda a autorização do governo Federal para sacramentar o financiamento junto ao BID (BandoInternacional de Desenvolvimento) para pavimentar o contorno sul, em Wenceslau Braz. O custo da obra é de R$ 16 milhões.A obra tem grande

importância para o município a para a região, já que vai dar acessopavimentado entre as rodovias PR-092 e PR-422. O DER (Departamentode Estradas de Rodagem) do Paraná afirma que já tem o projeto docontorno de Wenceslau Braz pronto e pré-aprovado BID.

Agricultores e empresários manifestam apoioa pré-candidatura de secretário de W. Braz

Política Página A3

ARQUIVO FOLHA EXTRAORIENTAÇÃO DO MP

Mais um concurso público realizadopor uma prefeitura do Norte Pioneiroenfrenta restrições. Depois de Camba-rá ter o pleito que seria realizado paraa contratação de novos funcionários seradiado a pedido do Ministério Público,agora foi a vez de Ribeirão Claro passarpor uma situação parecida.

Mais um concursopúblico é adiado noNorte Pioneiro

DANILO NISHIMURA

DIVULGAÇÃO

O estacionamento rotativo conhecidopor Zona Azul, em Ibaiti, uma das maisantigas do Norte Pioneiro, que antes co-bria apenas a rua Paraná, agora passoutambém a tarifar as ruas Teófilo Marquesda Silveira, da esquina da rua Joaquimda Silva Reis até a esquina com a rua Pa-raná, e a rua Antônio de Moura Bueno,da esquina da rua Joaquim da Silva Reisaté a esquina com a rua Paraná.

Demutran amplia

Zona Azul de Ibaitipara mais duas ruas

Pág. A4

No primeiro trimestre de 2016 as trans-ferências de ICMS (Imposto sobre Cir-culação de Mercadorias e Serviços) e deIPVA (Imposto sobre a Propriedade de

Veículos Automotores) feitas pelo Go- verno do Paraná aos municípios do Esta-

do tiveram aumento de 81,44%.

Repasses de IPVAe ICMS do Estadoaos municípiosaumentam 81%

Pág. A5

JOSÉ GENTIL GOMES

Cohapar planeja construir

mais moradias em Barra

do JacaréO prefeito de Barra do Jacaré, Edimar deFreitas Alboneti, o Edão (PP) esteve reunidonesta terça-feira (5), com o chefe de gabineteda Cohapar, João Naime Neto. Página A3

Defensoria em Cornélioé conquistapara o NortePioneiro, diz Romanelli

O líder do governo na Assembleia Legis-

lativa, deputado Luiz Claudio Romanelli

(PSB), destacou a instalação da Defen-

soria Pública em Cornélio Procópio. Em

ato realizado nesta terça-feira (5), no Pa-

lácio Iguaçu, em Curitiba, o governador

Beto Richa (PSDB) deu posse a 36 novos

defensores públicos. Página A3

DIVULGAÇÃO

BRDE firma convêniopara apoiar empresasde energia

TRIMESTRE

O Banco Regional de Desenvolvimentodo Extremo Sul (BRDE) e a AssociaçãoBrasileira de Fomento às Pequenas Cen-trais Hidrelétricas (ABRAPCH) firmaramnesta quarta-feira (6) um convênio de

cooperação técnica. Página A5

Pág. A8

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EDITAIS

PORTARIA nº. 167/2016O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau

Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares a Servidora ALESSANDRA FRANCISCAEGÍDIO AMARAL, ocupante do cargo em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTOMUNICIPAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a gozar férias de direitode 15 de abril de 2016 ao dia 04 de maio de 2016, referente ao período aquisitivo de 2015/2016.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.

Wenceslau Braz, 06 de Abril de 2016.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORPrefeito Municipal

PORTARIA nº. 168/2016

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de WenceslauBraz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, a Senhora MARIA HELENA CÂNDIDODOS SANTOS, portadora do RG nº. 5.542.578-7/SSP/PR e do CPF nº. 635.712.349-87, cônjuge deHEDERALDO LUIZ DOS SANTOS, Atendente Social, Classe A Nível 11 portador do RG: 1.276.750-1e do CPF: 242.487.629-00 Servidor Aposentado por Invalidez pela Portaria 192/2015 e processo nº.436195/15, falecido em 09/03/2016, nos termos do Art. 40, § 7º, da Constituição Federal da República, eartigo 60 da Lei Municipal 2.395 de 21 de Junho de 2011 com proventos mensais integrais no valor de R$1.591,66 (Um mil e quinhentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições emcontrário.


ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 169/2016

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de WenceslauBraz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, a Senhora TEREZINHA DE CARVALHO,portadora do RG nº. 3.767.654-3/SSP/PR e do CPF nº. 016.292.939-03, cônjuge de SEBASTIÃOALBERTO DE CARVALHO, professor aposentado pela portaria 030/2001 de 22/03/2001, acórdão nº.1989/2004 de 27/05/2004 portador do RG nº. 1.015.871 SSP/PR e do CPF nº. 038.740.109-10, ServidorAposentado por tempo de contribuição, falecido em 19/03/2016, nos termos do Art. 40, § 7º, daConstituição Federal da República, e artigo 60 da Lei Municipal 2.395 de 21 de Junho de 2011 comproventos mensais integrais no valor de R$ 1.010,25 (Um mil e dez reais e vinte e cinco centavoscentavos).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições emcontrário.


ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORPREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE CONVÊNIO n.º 001/2016

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI OMUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e o ASILO SÃO VICENTE DE PAULA.

Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DEWENCESLAU BRAZ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita noCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (C.N.P.J.M/F) sob o n.º 76.920.800/0001-92, neste atorepresentado por seu Prefeito Municipal Prefeito Municipal Sr. ATAHYDE FERREIRA DOSSANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, filho de ATAHYDE FERREIRA DOS

SANTOS e ODETTE GIL DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG. sob o n.º1.203.899 SSP/PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F.) sob o n.º286.307.859-34, residente e domiciliado à Alameda Manoel Ribas, n.º 38 – Centro – nestacidade e Comarca de Wenceslau Braz – PR – CEP. 84.950.000 e, de outro lado o ASILO SÃOVICENTE DE PAULA, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Vereador Alcidesda Silva Reis, nesta cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, regularmente inscrita noCNPJ/MF sob o nº. 78.600.939/0001-84, neste ato Representado por seu Presidente, o Sr.DANILO LINEU ANTUNES, brasileiro, casado, do comércio, portador da Cédula de IdentidadeRG. sob o n.º 7.206.280-9 - SSP-PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F.M/F.) sobo n.º 907.022.989-72, doravante denominada ENTIDADE, com base na Lei Municipal nº.2.029/2006 devidamente publicada no jornal Tribuna Platinense, edição 141, de 29 desetembro de 2006, firmam o presente convênio de acordo com as cláusulas e condições aseguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOConstitui objeto deste convênio o repasse de numerários oriundos dos

repasses Federais, Estaduais e Municipais, a fim de possibilitar as ações voltadas ao bem estardos idosos necessitados de Wenceslau Braz – Estado do Paraná.

Os repasses financeiros serão utilizados pela entidade especificamentepara a aquisição de:

1). - Gêneros alimentícios;CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETIVOÉ dar maior e integral assistência aos idosos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO COMPROMISSO DO MUNICÍPIOO MUNICÍPIO, como partícipe do presente, compromete-se a repassar à

ENTIDADE recursos financeiros repassados pelo Governo Federal ou Estadual para asfinalidades expressas neste termo.

CLÁUSULA QUARTA – DO COMPROMISSO DA ENTIDADE A ENTIDADE compromete-se em:a) – apresentar ao MUNICÍPIO o plano de aplicação objeto do presente

convênio, bem como cumpri-lo de forma integral.b) – colocar à disposição do MUNICÍPIO, sempre que solicitado, toda a sua

movimentação contábil, prestando contas das verbas repassadas diretamente ao MUNICÍPIOe/ou Tribunal de Contas do estado, na forma da Legislação vigente;

c) – manter arquivo atualizado com todos os registros das despesas queocorrerem por conta deste convênio;

d) – manter em conta vinculado no Banco Brasil – Agência 0703-X, C.C.6866-7, os recursos financeiros recebidos em decorrência do presente convênio.

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOSOs recursos financeiros referidos na Cláusula terceira correrão à dotação

orçamentária nº. 3.3.50.43.00.00.00.00.3707– Subvenções Sociais.Parágrafo Primeiro – Os recursos financeiros transferidos e o resultado de

aplicações financeiras somente poderão ser utilizados no objeto do presente convênio, vedadoo seu emprego em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de emergência,sem posterior cobertura.

Parágrafo Segundo – Caso não ocorra a movimentação dos recursos noperíodo de 90 (noventa) dias subseqüentes à assinatura deste instrumento e não havendo justa causa, o valor deverá ser restituído acrescido de juros legais e correção monetáriasegundo o índice oficial a partir da data de seu vencimento.

Parágrafo Terceiro – É vedada a aplicação no mercado financeiro dosrecursos repassados pelo MUNICÍPIO, salvo quando não determine qualquer prejuízo ouretardamento na consecução do objeto deste termo de convênio e seja procedido em títulos doTesouro Nacional, em estabelecimento oficial de crédito, por intermédio do Banco Central doBrasil, ou na forma por ele estabelecida e mantidos os respectivos rendimentos em conta

bancária vinculada a este convênio e destinados compulsoriamente à execução do objeto.CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR REPASSADOO Município repassará a Entidade o valor de R$ 17.520,00 (dezessete mil e

quinhentos e vinte reais), totalizando 12 parcelas de R$ 1.460,00 (um mil quatrocentos esessenta reais).

Parágrafo Primeiro – Os valores advindos e repassados em decorrência dopresente convênio são depositados em contas com correção monetária diária e, assim toda equalquer atualização e correção monetária que vier a ser acrescida aos valores do presenteConvênio, serão repassados à Entidade e, obrigatoriamente serão incluídos no plano detrabalho e, prestados contas.

Parágrafo Segundo – Caso havendo alteração no valor repassado, poderáser alterado através de um termo aditivo, no qual o valor adicional terá que ter um plano detrabalho e cronograma de desembolso.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES A ENTIDADE desde já desobriga o MUNICÍPIO por quaisquer débitos de

natureza trabalhista, fiscal ou previdenciária ou responsabilidade junto aos órgãos públicosfederais, estaduais ou municipais, bem com junto a órgãos do setor privado em decorrência documprimento do objeto do presente convênio.

Fica a ENTIDADE obrigada a efetuar a Prestação de Contasbimestralmente do respectivo Convênio, encaminhando no prazo de até 30 dias após ofechamento do bimestre.

O Município nomeia a Srª Neili Morais Sene, portadora do CPF661.014.769-87, Matrícula nº 11. 874, como Fiscal responsável para acompanhar e fiscalizar aaplicação dos recursos.

a) Compete ao Controle Interno do Município, acompanhar e fiscalizar a

execução do objeto da transferência bimestralmente, emitindo umrelatório circunstanciado.b) Compete a UGT (Unidade Gestora de Transferência) , da Entidade

controlar a aplicação, aferir, acompanha re elaborar parecerproveniente dos recursos recebidos pela entidade.

CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZOO presente convênio terá vigência até 31/12/2016, contar da data de

assinatura deste termo, podendo ser alterado ou prorrogado através de termo aditivo.CLÁUSULA NONA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃOO presente convênio poderá ser rescindido sem comunicação prévia, caso

ocorra o descumprimento das obrigações ora estipuladas, sujeitando-se a parte inadimplente àrestituição do valor pago, acrescido de juros e correção monetária até a data da devolução,respondendo ainda por todo e qualquer ônus decorrente de procedimentos judiciais que sefizerem necessários, podendo, entretanto ser resolvido por mutuo consenso, com antecedênciamínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA – FOROFica eleito o Foro da Comarca de Wenceslau Braz, Estado do Paraná,

como competente para dirimir quaisquer questões ou dúvidas resultantes do presenteconvênio, respondendo a parte vencida por todos os ônus decorrentes da demanda.

E, por estarem assim, justos e conveniados, assinam o presente em duas vias deigual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo também signatárias.

Wenceslau Braz, 04 de março de 2016.


DANILO LINEU ANTUNES

Presidente do Asilo

TESTEMUNHAS ____________________________

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TERMO DE CONVÊNIO n.º 002/2016

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI OMUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS – APAE.

Convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DEWENCESLAU BRAZ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita noCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (C.N.P.J.M/F) sob o n.º 76.920.800/0001-92, neste atorepresentado por seu Prefeito Municipal Prefeito Municipal Sr. ATAHYDE FERREIRA DOSSANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, filho de ATAHYDE FERREIRA DOSSANTOS e ODETTE GIL DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG. sob o n.º1.203.899 SSP/PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F.) sob o n.º286.307.859-34, residente e domiciliado à Alameda Manoel Ribas, n.º 38 – Centro – nestacidade e Comarca de Wenceslau Braz – PR – CEP. 84.950.000 e, de outro lado a

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, sociedade civil sem finslucrativos, com sede na Rua Expedicionários, nº. 805, nesta cidade de Wenceslau Braz, Estadodo Paraná, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 78.060.613/0001-01, neste atoRepresentado por seu Presidente, a Sr. ROGÉRIO LUIZ TONIAZZO, brasileiro, casado,portador da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 4.389.271-1/SSP-PR, inscrito no Cadastro dePessoas Físicas (C.P.F.M/F.) sob o n.º 474.977.691-20, doravante denominada ENTIDADE,com base na Lei Municipal nº. 2.029/2006 devidamente publicada no jornal Tribuna Platinense,edição 141, de 29 de setembro de 2006, firmam o presente convênio de acordo com ascláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOConstitui objeto deste convênio o repasse de numerários oriundos dos

repasses Federais, Estaduais e Municipais, a fim de possibilitar as ações voltadas ao bem estardos excepcionais necessitados de Wenceslau Braz – Estado do Paraná.

Os repasses financeiros serão utilizados pela entidade especificamentepara a aquisição de:

1). – Gêneros alimentícios;2). – Materiais de expediente e didático;3). – Gás de cozinha;4). – Medicamentos;

5). – Combustível;6). – Material de limpeza e consumo.CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETIVOÉ dar maior e integral assistência às pessoas portadoras de deficiência.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO COMPROMISSO DO MUNICÍPIOO MUNICÍPIO, como partícipe do presente, compromete-se a repassar à

ENTIDADE recursos financeiros repassados pelo Governo Federal ou Estadual para asfinalidades expressas neste termo.

CLÁUSULA QUARTA – DO COMPROMISSO DA ENTIDADE A ENTIDADE compromete-se em:a) – apresentar ao MUNICÍPIO o plano de aplicação objeto do presente

convênio, bem como cumpri-lo de forma integral.b) – colocar à disposição do MUNICÍPIO, sempre que solicitado, toda a sua

movimentação contábil, prestando contas das verbas repassadas diretamente ao MUNICÍPIOe/ou Tribunal de Contas do estado, na forma da Legislação vigente;

c) – manter arquivo atualizado com todos os registros das despesas queocorrerem por conta deste convênio;

d) – manter em conta vinculado no Banco do Brasil – Agência 0703-X, C.C.6859-4, os recursos financeiros recebidos em decorrência do presente convênio.

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOSOs recursos financeiros referidos na Cláusula terceira correrão à dotação

orçamentária nº. 3.3.50.43.00.00.00.00.3706– Subvenções Sociais.Parágrafo Primeiro – Os recursos financeiros transferidos e o resultado de

aplicações financeiras somente poderão ser utilizados no objeto do presente convênio, vedado

o seu emprego em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de emergência,sem posterior cobertura.

Parágrafo Segundo – Caso não ocorra a movimentação dos recursos noperíodo de 90 (noventa) dias subseqüentes à assinatura deste instrumento e não havendo

justa causa, o valor deverá ser restituído acrescido de juros legais e correção monetáriasegundo o índice oficial a partir da data de seu vencimento.

Parágrafo Terceiro – É vedada a aplicação no mercado financeiro dosrecursos repassados pelo MUNICÍPIO, salvo quando não determine qualquer prejuízo ouretardamento na consecução do objeto deste termo de convênio e seja procedido em títulos doTesouro Nacional, em estabelecimento oficial de crédito, por intermédio do Banco Central doBrasil, ou na forma por ele estabelecida e mantidos os respectivos rendimentos em contabancária vinculada a este convênio e destinados compulsoriamente à execução do objeto.

CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR REPASSADOO Município repassará a Entidade o valor de R$ 31.566,72 (trinta e hum

mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos).Parágrafo Primeiro – Os valores advindos e repassados em decorrência do

presente convênio são depositados em contas com correção monetária diária e, assim toda equalquer atualização e correção monetária que vier a ser acrescida aos valores do presenteConvênio, serão repassados à Entidade e, obrigatoriamente serão incluídos no plano detrabalho e, prestados contas.

Parágrafo Segundo – Caso havendo alteração no valor repassado poderáser alterado através de um termo aditivo, no qual o valor adicional terá que ter um plano detrabalho e cronograma de desembolso.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES

A ENTIDADE desde já desobriga o MUNICÍPIO por quaisquer débitos denatureza trabalhista, fiscal ou previdenciária ou responsabilidade junto aos órgãos públicos

federais, estaduais ou municipais, bem com junto a órgãos do setor privado em decorrência documprimento do objeto do presente convênio.

Fica a ENTIDADE obrigada a efetuar a Prestação de Contasbimestralmente do respectivo Convênio, encaminhando no prazo de até 30 dias após ofechamento do bimestre.

O Município nomeia o Srª. Neili Morais Sene, portadora CPF 661.014.769-87, Matrícula nº. 11.874, como fiscal responsável para acompanhar e fiscalizar a aplicação dosrecursos.

a) Compete ao Controle Interno do Município, acompanhar e fiscalizar aexecução do objeto da transferência bimestralmente, emitindo umrelatório circunstanciado.

b) Compete a UGT (Unidade Gestora de Transferência), da Entidadecontrolar a aplicação, aferir, acompanha re elaborar parecerproveniente dos recursos recebidos pela entidade.

CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZOO presente convênio terá vigência até 31/12/2016, contar da data de

assinatura deste termo, podendo ser alterado ou prorrogado através de termo aditivo.CLÁUSULA NONA – DA DENÙNCIA E DA RESCISÃOO presente convênio poderá ser rescindido sem comunicação prévia, caso

ocorra o descumprimento das obrigações ora estipuladas, sujeitando-se a parte inadimplente àrestituição do valor pago, acrescido de juros e correção monetária até a data da devolução,

respondendo ainda por todo e qualquer ônus decorrente de procedimentos judiciais que sefizerem necessários, podendo, entretanto ser resolvido por mutuo consenso, com antecedênciamínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA – FOROFica eleito o Foro da Comarca de Wenceslau Braz, Estado do Paraná,

como competente para dirimir quaisquer questões ou dúvidas resultantes do presenteconvênio, respondendo a parte vencida por todos os ônus decorrentes da demanda.

E, por estarem assim, justos e conveniados, assinam o presente em duas vias deigual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo também signatárias.

Wenceslau Braz, 04 de março de 2016.


ROGÉRIO LUIZ TONIAZZOPresidente da APAE

TESTEMUNHAS ____________________________

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WENCESLAU BRAZ

8/18/2019 Folha Extra 1519

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Otimismo petistaPara a caterva petista, tanto faz o que pensam

brasileiros e brasileiras. O importante para Lula,Dilma e assemelhados é não largar o osso e roer

o que podem até o fim. Daí a alegria recheada de

otimismo que tomou conta da tigrada com a ade-

são do PP, que em troca de cargos, benefícios e

que tais vai votar contra o impeachment.

A senadora Gleisi Hoffmann dava pulinhos de ale-

gria na tarde de ontem. Indiciada pela Polícia Fe-

deral por crimes de corrupção investigados pela

Lava Jato, a sobrevivência no poder é decisivo

para ela, que confia na capacidade de Lula de de-

mover ministros do STF, por exemplo. Só não con-

segue mudar a consciência do juiz Sérgio Moro,

que segue em sua determinação de investigar

até o fim o sistema montado pelos governo do PT

para desviar dinheiro público.

Lula e sua gang podem até impedir o impeach-

ment. Mas terão, até o amargo fim, o desprezo e a

oposição de 84% da população, o que não é pou-

co em qualquer circunstância.

POLÍTICA

O líder do governo na Assembleia

Legislativa, deputado Luiz Clau-

dio Romanelli (PSB), destacou ainstalação da Defensoria Pública

em Cornélio Procópio. Em ato

realizado nesta terça-feira (5),

no Palácio Iguaçu, em Curitiba,

o governador Beto Richa (PSDB)

deu posse a 36 novos defensorespúblicos. Desses, dois irão atuar

em Cornélio Procópio, a primei-

ra cidade do Norte Pioneiro a

contar com esta estrutura.

“A Defensoria Pública é uma de-manda de quase três décadas

da população trabalhadora que

não tem recurso para pagar ad-

vogado. Com o governador Beto

Richa, esta necessidade foi aten-

dida. Agora a assistência jurídicagratuita e de qualidade será leva-

da para mais cidades do interior

paranaense, além de Cornélio

Procópio. Uma conquista a qual

batalhamos muito e todo o Nor-

te Pioneiro ganha com com estacriação. Vamos nos empenhar

para que outras cidades da re-

gião também possam ter acesso

a defensoria pública”, disse Ro-

manelli.Os novos defensores vão refor-

çar o atendimento nas comar-

DA ASSESSORIA

[email protected]

Defensoria em Cornélio é conquistapara o Norte Pioneiro, diz Romanelli

JOSÉ GENTIL GOMES

cas onde a instituição já atua e

também estender a assistência jurídica gratuita para novos mu-

nicípios. “Estamos estruturando

a nossa Defensoria para que te-

nha cada vez mais condições de

oferecer os serviços jurídicos que

os cidadãos paranaenses maisprecisam”, disse o governador

Beto Richa.

AMPLIAÇÃO

Romanelli também destacou a

ampliação em mais de 50% no

quadro de defensores em todo

o estado. Dos atuais 73 profis-

sionais, o efetivo da Defensoria

passou para 109 defensores. Eles vão atuar em 25 comarcas, que

englobam mais de 60 cidades e

PP afrouxa o sutiã

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, afir-

mou negociou, negociou e decidiu que o partido

permanecerá na base de apoio ao governo da pre-

sidente Dilma Rousseff até a votação do processo

de impeachment no plenário da Câmara dos De-

putados. Depois, se tudo der certo, vai montar em

ministérios e cargos.

distritos. Essas cidades concen-

tram 56% da população do Esta-do – quase 6,3 milhões de habi-

tantes, que dispõem de uma sededa Defensoria Pública nas suas

comarcas.

“Com os ajustes promovidos no

último ano, tivemos a possibili-

dade de suplementar o orçamen-

to da Defensoria Pública e queesses novos servidores, aprova-

dos no segundo concurso pú-

blico, ingressassem na carreira”,

pontuou Romanelli.

“Hoje, o Paraná tem a melhordefensoria pública do Brasil,

elogiada por diversas esferas da

Justiça”, concluiu. Instituída pela

Lei Complementar nº 55/1991,

a Defensoria Pública começou a

ser estruturada no início do pri-

Richa durante nomeação dos defensores públicos

DIVULGAÇÃO

Garota de fibra

Apesar da decisão nacional do Partido Progressis-

ta em permanecer na base de apoio ao governo

da presidente Dilma Rousseff, a deputada estadu-

al Maria Victoria, presidente do PP-Curitiba, usou a

tribuna da Assembleia Legislativa ontem para de-

fender o impeachment da presidente Dilma Rous-

seff. Segundo Maria Victoria, a presidente não tem

mais condições de governar o país.

meiro governo Beto Richa. Até

então, o Paraná e Santa Catarinaeram os únicos estados brasilei-

ros que não tinham defensorias.

Em 2015, atuando em 21 comar-

cas, a Defensoria Pública do Es-

tado do Paraná realizou 53.781

atendimentos. Após a posse, os novos defenso-

res públicos vão participar de um

curso de formação, que deve du-

rar cerca de duas semanas. Nesse

período, abre-se também a etapa

de escolha da lotação dos cargos,ou seja, para se saber em qual

sede o defensor vai trabalhar. O

critério obedece a ordem de clas-

sificação no concurso público – a

prioridade para escolha da sedeé para quem tem melhor classi-

ficação.

Ingovernabilidade

“A crise econômica está crítica. O país tem mais de

10 milhões de desempregados”, disse Maria Victo-

ria. “Eu, assim como praticamente 90% da popula-

ção brasileira, estou indignada com a situação po-

lítica atual. Represento a população paranaenseque me elegeu e, como representante desta po-

pulação, sou favorável ao processo de impeach-

ment por falta de governabilidade da presidente”,

disse.

Placar do impeachment

Não se deve subestimar o animal político que

é Lula. Desde que ele entrou no jogo para valer

conseguiu mudar as regras e o comportamento

do STF, colocou o bloco do PT, da CUT e asseme-

lhados na rua para gritar contra o impeachment.

E agora, com a adesão do PP, mostra que avança

para conquistar os 171 votos que precisa na Câ-

mara para barrar a destituição de Dilma Rousseff.

Gleisi alegrinha

Com as últimas da performance de Lula e as notí-

cias otimistas que o governo federal tem soltado

sobre a economia, a senadora Gleisi Hoffmann

comemora a previsão de queda da inflação em

março. Para ela, que é investigada pela Lava Jato,

a sobrevivência de Dilma é capital.

Perguntaram para o povo?

Lula, Dilma & Cia podem estar fazendo valer o es-

cambo no Congresso para se safar do impeach-

ment. Tudo bem, como costumam dizer as almas

parvas, mas não combinaram com o povão. Naúltima sondagem do Ibope, 84% dos brasileiros

querem ver Dilma e o PT defenestrados do gover-

no.

Dois novos defensorespúblicos irão atuar emCornélio Procópio,primeiro município naregião a conta com esta

estrutura

A pré-candidatura a prefeito de

Wenceslau Braz do atual secre-

tário municipal de Obras, José

Gentil Gomes, ganhou impor-

tantes reforços nesta semana.Uma reunião entre agricultores

e empresários manifestou publi-

camente a intenção do grupo em

apoiar o pré-candidato.

O encontro aconteceu no Coun-

try Club e envolveu cerca de 50pessoas. Além de representantes

da agricultura, indústria e comér-

cio, também marcaram presença vereadores, outros secretários

municipais e o prefeito de Wen-

ceslau Braz, Atahyde Ferreirados Santos Júnior, o Taidinho

(PSDB).

“Recebi o convite para a reunião

e ali foi falado que meu nome

seria o certo para dar sequenciana gestão do município, já que

estou há sete anos na secretaria

de Obras”, revela Gentil.

“Segundo as pessoas que esta-

vam ali hoje eu sou considerado

o mais preparado entre os no-mes que estão na disputa para

consolidar candidaturas, o que

me deixou muito feliz. E depoisde reunião muitas outras pessoas

me ofereceram apoio”, continua

o secretário municipal.

DA REDAÇÃ[email protected]

Agricultores e empresários manifestam apoioa pré-candidatura de secretário de W. Braz

De acordo com Gentil, a conver-

sa também abordou os caminhos

que Wenceslau Braz deve trilhar

pelos próximos anos. “Tem muitacoisa que a gente pode fazer para

que o município continue no

caminho certo, e conversamos

bastante sobre a necessidade de

Wenceslau continuar em ev idên-cia. Uma troca radical poderia

causar um retrocesso”.

TRABALHO

O secretário garante que seu tra-

balho frente uma das pastas mais

importantes embasa os pedidos

por sua pré-candidatura. “Segun-

do o Ministério da Agricultura,

hoje Wenceslau tem as melhores

estradas rurais do norte do Para-ná. Siqueira Campos e Arapoti,

por exemplo, têm o triplo da nos-

sa arrecadação e não conseguem

manter a área rural no mesmo ní-

vel que nós mantemos”, pontua.

“Os filhos de Wenceslau queforam embora quando visitam

nossa cidade ficam felizes de ver

como está a terra natal, porque

temos uma grande preocupação

em todas as áreas”, completa.

PMDB

Hoje Gentil é filiado ao PMDB, e

é presidente da legenda no mu-

nicípio. “Hoje o PMDB tem quase

400 filiados em Wenceslau Braz,

temos dois vereadores na atual

legislatura e estamos muito forte.

Trabalhamos em cima de nome egrupo. Tenho sim interesse em

ser candidato e vou trabalhar

para isso”.

Reunião envolvendo representantes da agricultura e da indústria e comércio de Wenceslau Brazselou apoio à pré-candidatura a prefeito do atual secretário municipal de Obras, José Gentil Gomes

Grupo de empresários e agricultores manifestou apoio à pré-candidatura de Gentil

DANILO NISHIMURA

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A4Q U I N T A - F E I R A , 0 7 D E A B R I L D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 1 9CIDADES

Em Resumo

Zona Azul conta agora com mais dois trechos em Ibaiti

Operários iniciaram a 2ª fase do

projeto de revitalização da ave-

nida das Palmeiras, que divideas vias Carlos Storti 1 e 2, em

Ribeirão Claro. Nesta etapa es-

tão sendo executada a instalação

de novos meios-fios no canteiro

central da via pública, o aterra-

mento dos canteiros, plantio depalmeiras para substituir as árvo-

res extraídas na 1ª fase e a insta-

lação de postes ornamentais. As melhorias são coordenadas

pelas secretarias de Meio Am-

biente e Obras e foram autoriza-das pelo prefeito Geraldo Maurí-

cio Araújo (PV). O investimento

para essa etapa é de cerca deR$ 74 mil. Somados aos R$ 147

mil investidos na etapa inicial

da obra, o total é de aproxima-damente R$ 221 mil. O mesmo

DA ASSESSORIA

Ribeirão Claro

[email protected]

Iniciada 2ª fase de revitalização daavenida das Palmeiras em R. Claro

INFRAESTRUTURA

DIVULGAÇÃO

Celular se tornaprincipal meio deacesso à internetnos lares, diz IBGEO telefone celular tornou-se, pela primeiravez, o principal aparelho de acesso à inter-net nos domicílios brasileiros, superandoos microcomputadores, segundo dadosdivulgados pelo IBGE nesta quarta-feira(6). O número de domicílios com acesso àinternet por meio de telefone celular sal-tou de 16,8 milhões em 2013 para 29,6 mi-lhões em 2014.Dos lares conectados à internet, em 80,4%o acesso era feito pelo aparelho. Naqueleano, o país viveu um período de grandepopularização dos aparelhos smartpho-nes, o que era acompanhado pela mi-gração de terminais 2G para 3G e 4G (demaior velocidade de acesso à internet).O acesso por meio de computadores atécresceu no período, de 27,6 milhões em2013 para 28,2 milhões em 2014 (alta de2,2%). Mas o aumento do número de laresno país foi ainda maior e o PC acabou per-dendo espaço. Com isso, a proporção deresidências que usavam o PC para acessara internet recuou de 88,4% em 2013 para76,6% em 2014, segundo o suplementode tecnologias da Pnad (Pesquisa Nacio-

nal por Amostra de Domicílios).Num olhar por regiões do país, Norte eCentro-Oeste destacam-se no uso do ce-lular. Nelas, o uso do aparelho para acessara internet foi registrado em 92,5% e 86,3%dos domicílios pesquisados, respectiva-mente. Essa maior presença é explicadapor fatores como a baixa densidade po-pulacional e pouca infraestrutura por fibraótica ou ADSL.Isso faz com que a telefonia móvel acabese tornando, muitas vezes, a única opçãode conexão. Por essa mesma lógica dedisponibilidade, o uso do microcompu-tador para acessar a internet continuavamaior nas regiões Sudeste e Sul do país,

em 82,4% e 83,2% dos lares em 2014. Asregiões têm diferentes fornecedores de in-ternet. No geral, 54,9% das residências dopaís tinha acesso à internet. Isso significaque, pela primeira vez, mais da metade dasresidências particulares estavam conecta-das à web. Eram 48% em 2013. A pesquisado IBGE mostra também que uma parce-la ainda pequena dos lares usava tablets(21,9% dos domicílios) e a televisão (0,9%)para acessar a internet. Neste caso, a pro-porção é maior no Sudeste.

Empresárioscoreanos apresentamprojetos deiluminação pública

O secretário de Estado do Desenvolvimen-to Urbano, Ratinho Junior, recebeu nestaquarta-feira (6) uma comitiva com quatroempresários coreanos. Eles conheceramo trabalho feito na secretaria e no ServiçoSocial Autônomo – Paranacidade e apre-sentaram projetos coreanos que ajudamno desenvolvimento das cidades.“Vamos levar em nossas bagagens de vol-

ta ideias e conhecimentos coletados aquino Paraná”, disse, em espanhol, o CEO daempresa coreana Fine Field Trading LTD,Younghak Lee (Oscar).Os empresários mostraram ao secretárioum projeto de iluminação pública para osmunicípios, utilizando lâmpadas de LED,mais econômicas, fabricadas pela em-presa coreana KSB Korea LTD. Além dis-so, Younghak Lee convidou o secretárioe equipe de técnicos e gestores públicospara a inauguração do Escritório de Repre-sentação do Paraná, em Pequim, capitalda China, no próximo mês.

acontecerá na avenida Padre

João Menendes. A 1ª etapa corresponde à retirada

de árvores avaliadas como inade-

quadas por especialistas consul-tados pela prefeitura. Além de

TRÂNSITO

Demutran amplia Zona Azulde Ibaiti para mais duas ruas

O estacionamento rotativo co-

nhecido por Zona Azul, em Ibai-ti, uma das mais antigas do Norte

Pioneiro, que antes cobria ape-

nas a rua Paraná, agora passou

também a tarifar as ruas Teófilo

Marques da Silveira, da esquina

da rua Joaquim da Silva Reis atéa esquina com a rua Paraná, e a

rua Antônio de Moura Bueno, daesquina da rua Joaquim da SilvaReis até a esquina com a rua Pa-

raná.

O motivo, segundo o chefe doDemutran (Departamento Mu-

nicipal de Trânsito), subtenente

Paulo Aguiar, é para democrati- zar o estacionamento comum a

todos os cidadãos que procuram

o grande comércio da cidade deIbaiti.

“Com a tarifação nessas ruas, o

comerciante e o comércio sairáganhando”, disse. “Antes os veí-

culos estacionavam nestes locais

e permaneciam durante todo o

DAS AGÊNCIAS

[email protected]

dia, prejudicando a rotatividade,

o comerciante e o consumidor.

Agora o trânsito flui e mais veícu-

los podem estacionar”, concluiu.

A cobrança da Zona Azul pelosagentes de trânsito de Ibaiti não

é realizada no momento da saí-

da do veículo da vaga e sim no

momento em que o condutor

do veículo estaciona. O custo é

de R$ 1 real para uma hora e de- verão ser colocados dois cartões

para duas horas, tempo máximo

permitido.O cidadão que desejar utilizar

o estacionamento rotativo Zona

Azul deverá adquirir o cartão

específico nos pontos de venda

existentes no comércio local, ou

com os orientadores do sistemaZona Azul, que estarão a dispo-

sição e uniformizados no trecho

que compreende o estaciona-mento regulamentado.

DIVULGAÇÃO

Cobrança agora abrange as ruas Teófilo Marques da Silveira, da esquina da rua

Joaquim da Silva Reis até a esquina com a rua Paraná, e a rua Antônio de MouraBueno, da esquina da rua Joaquim da Silva Reis até a esquina com a rua Paraná

prejudicar a visualização do trân-

sito na região, parte da ilumina-ção pública era bloqueada pelas

plantas, deixando o local escuro.

O objetivo é restaurar o aspectooriginal da via pública e dar mais

segurança aos moradores do lo-

cal. O projeto foi aprovado porunanimidade pelos moradores

dos bairros próximos ao local em

audiência realizada em agosto de2015.

Avenida ganha novos meios-fios no canteiro central

O prefeito de Barra do Jacaré,

Edimar de Freitas Alboneti, oEdão (PP) esteve reunido nesta

terça-feira (5), com o chefe degabinete da Companhia de Ha-bitação do Paraná (Cohapar),

João Naime Neto. No encontro,

o gestor municipal reafirmou o

compromisso com a construção

de moradias populares no mu-

nicípio.Recentemente, 70 moradias

foram entregues na cidade e

outras 55 unidades estão emfase de projeto. “A expectativa é

de que os investimentos para a

execução das novas casas sejam viabilizados com a utilização de

DA ASSESSORIA

[email protected]

Cohapar planeja construir maismoradias em Barra do Jacaré

HABITAÇÃO

recursos do Fundo de Garantiado Tempo de Serviço (FGTS),

através do programa Minha Casa

Minha Vida”, conta Naime Neto.

Nos últimos anos, 29 moradiasrurais já foram entregues. As

unidades integram o Programa

Nacional de Habitação Rural eatenderão pequenos produtores

de baixa renda do município.Somados os investimentos de

moradias urbanas e rurais, são

de aproximadamente R$ 5,3 mi-

lhões.”Nosso município, que possui

cerca de 2,7 mil habitantes, 156

famílias estão sendo beneficiadas

com moradias urbanas e rurais,

titulação de imóveis e regulariza-

ção fundiária. Isso é um grande

resultado que só conquistamosgraças ao empenho da Cohapar”,

finaliza o prefeito.

O prefeito esteve acompanhadodos secretários municipais Ja-

mil Zanatta e Roberto Freitas de

Aguiar.

DIVULGAÇÃO

CONECTADOS

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GERAL

Esportes

Operário-PR anuncia

retorno do meia

Washington para a

Copa do Brasil

Um velho conhecido da torcida do Fantas-ma está de volta ao clube. Trata-se do meiaWashington, de 27 anos. O jogador atuouno Operário-PR na campanha do título doCampeonato Paranaense do ano passadoe reforça a equipe de Ponta Grossa na tem-porada.O jogador estava no Veranópolis-RS e che-ga para aumentar a concorrência por umavaga no meio-campo do técnico GersonGusmão. A contratação de Washingtoncontou com o aval do comandante dotime alvinegro.“A equipe tinha uma carência de um meiaque fica com a bola, dá opção aos jogado-res do ataque, conclui fora da área e comuma boa bola parada. Ele tem todas essascaracterísticas e vem acrescentar muito nogrupo”, disse o treinador em entrevista aosite oficial do clube.Em sua carreira, além do time paranaensee do clube gaúcho, Washington teve pas-sagens pelo pelo São Caetano, Portugue-sa, São Bernardo (SP) e Cuiabá (MT).Após ser rebaixado para a segunda divi-são estadual, a diretoria do Operário-PRquer apagar a má impressão deixada no

Paranaense e mira uma boa campanhana Copa do Brasil. Pelo torneio nacional, oFantasma encara o Criciúma, no dia 12 deabril, no estádio Germano Krüger, em Pon-ta Grossa. O jogo de volta está marcadopara o dia 28 de abril, em Santa Catarina.No segundo semestre, o Fantasma aindaparticipa da Taça Federação Paranaensede Futebol, competição que pode dar aoclube de Ponta Grossa uma vaga no Cam-peonato Brasileiro da Série D.

Atlético tem

promoção para o jogo

com o Londrina

Os torcedores atleticanos podem trocar,a partir desta quarta-feira (6), 25 apostasna Timemania [equivalente a R$ 50,00]por um ingresso para a partida contra oLondrina. O jogo, válido pelo Campeona-to Estadual 2016, está marcado às 16h dopróximo domingo (10).As trocas serão realizadas no Espaço Só-cio Furacão [entrada pela esplanada daRua Buenos Aires, entre os Portões D e E]a partir das 10h desta quarta-feira (6). Nãoserão feitas trocas no dia partida. Os in-gressos dessa promoção são para todos ossetores, exceto Buenos Aires Inferior, Ca-

marotes, VIP e Visitantes.Somente serão aceitas apostas para osconcursos 863 e 864, e com o Atlético Pa-ranaense marcado como o “Time do Cora-ção”. Os torcedores podem adquirir os bi-lhetes da Timemania na esplanada da RuaBuenos Aires, com agentes lotéricos. Nãoé necessário ser Sócio para realizar a troca.As trocas são válidas até o encerramentoda carga destinada à promoção, que é li-mitada, e o lugar do ingresso depende dedisponibilidade.O preço normal dos ingressos é de R$ 100– meia a R$ 50.

No primeiro trimestre de 2016as transferências de ICMS (Im-posto sobre Circulação de Mer-

cadorias e Serviços) e de IPVA(Imposto sobre a Propriedadede Veículos Automotores) feitaspelo Governo do Paraná aos

municípios do Estado tiveramaumento de 81,44%.Os repasses aos municípios pa-

ranaenses nos primeiros trêsmeses do ano somaram R$ 2,85bilhões. Em igual período do

exercício anterior, as transferên-cias chegaram a R$ 1,57 bilhão.Houve incremento tanto nosrepasses de IPVA como no deICMS. No caso do ICMS, apesar

do cenário econômico, as trans-ferências tiveram aumento de14,82%. Passaram de R$ 1,43 bi-

lhão de janeiro a março de 2015para R$ 1,65 bilhão no primeirotrimestre de 2016.

AEN

[email protected]

Repasses de IPVA e ICMS do Estado

aos municípios aumentam 81%

PRIMEIRO TRIMESTRE

Se for comparado apenas o mêsde março, houve crescimento de20,45% nos repasses. Em mar-ço de 2016 o governo Estadual

transferiu R$ 682,35 milhões emICMS, ante R$ 566,5 milhões emmarço do ano passado.

No caso do IPVA, houve mudan-ça no calendário de pagamentodo imposto. Em 2015, foi deabril a junho e, em 2016, de

janeiro a março. Com isso, astransferências aos municípiosderam salto de 782% no atual

exercício.Nos primeiros três meses de2016 os repasses referentes aoIPVA somaram R$ 1,2 bilhão.

No exercício passado foram R$136,3 milhões.O repasse de ICMS é feito sema-nalmente e refere-se a 25% do

que é arrecadado pelo Estadocom o imposto. A transferênciado IPVA é feita diariamente e osmunicípios ficam com a metade

do valor pago pelos donos de ve-ículos emplacados no local.

Repasses aos municípios paranaenses nos primeiros três meses do ano somaram R$ 2,85 bi

O Banco Regional de Desenvol- vimento do Extremo Sul (BRDE)e a Associação Brasileira de Fo-mento às Pequenas Centrais Hi-drelétricas (ABRAPCH) firmaram

nesta quarta-feira (6) um con- vênio de cooperação técnica. A

assinatura foi feita pelo diretoradministrativo do BRDE, Orlan-do Pessuti, durante palestra como Edvaldo Santana, ex-diretor da

Agência Nacional de Energia Elé-trica (Aneel).O acordo tem duração de dois

anos e prevê o desenvolvimentode ações conjuntas para difu-são e informação sobre proce-dimentos e condições para oapoio financeiro das empresas

de geração de energia elétrica. Atualmente, o banco possui oprograma BRDE Energia, desti-

nado a fortalecer a atuação nosegmento de energia renovável,principalmente através do apoio

e financiamentos a projetos quepromovam a diversificação da

matriz energética renovável daRegião Sul. Várias PCHs já foramfinanciadas por meio do progra-

ma.Para Orlando Pessuti, parceriascomo a firmada com a ABRAP-

CH ajudam o banco a ampliarsua atuação como instituição defomento ao desenvolvimento

DA ASSESSORIA

[email protected]

BRDE firma convênio paraapoiar empresas de energiaem todas as suas esferas. Pessutilembrou que a oferta de ener-

gia é fundamental para o setorprodutivo, daí a importânciade apoiar as iniciativas que bus-quem ampliar a oferta de ener-

gia das mais variadas fontes. “A ABRAPCH desenvolve um tra-balho fantástico de motivação e

apoio a projetos de pequenascentrais hidrelétricas. Com estetermo de cooperação, o BRDEpoderá ter uma ação ainda maisefetiva e qualificada junto de

quem quer investir em energiaelétrica renovável em toda a área

de abrangência do banco”, expli-cou Pessuti.Entidade sem fins lucrativos, a

ABRAPCH é constituída por co-operativas, empresas públicase privadas, desenvolvedoras de

projetos, fornecedores de ser- viços e equipamentos, profis-

sionais, estudantes e entidades

que apoiam o aumento susten-tável da utilização de geraçãode energia elétrica por meio dasPequenas Centrais Hidrelétricas

(PCHs) e das Centrais GeradorasHidrelétricas (CGHs).Segundo levantamento da Ane-

el, em todo país há atualmente142 projetos de PCHs aptos a

obterem licença do poder públi-co. Entre os estados com maiornúmero de propostas está oParaná, que só no ano passado

teve 24 PCHs outorgadas.Muitos desses projetos foram viabilizados por meio de finan-

ciamentos do BRDE, como asPCHs Tigre, com potência de 9megawatts (MW), no Rio Marre-cas, no Centro-Sul do Paraná; e

Salto Bandeirantes (4 MW), noRio Bandeirantes, no Norte Pio-neiro.

DIVULGAÇÃO

PARCERIAS

DIVULGAÇÃO

Academia e quadra estão à disposição da população local

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A6Q U I N T A - F E I R A , 0 7 D E A B R I L D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 1 9EDITAIS

CÂMARA DE ARAPOTIARAPOTI

PORTARIA Nº 604/2016

Súmula: Efetivação de Servidores após o término do Estágio Probatório.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no usode suas atribuições legais, e:Considerando o artigo 23º da Lei 411 de 20 de Janeiro de 1993 (Esta-tuto dos Servidores) e o artigo 41º da Constituição Federal e;Considerando o artigo 29º da Lei Complementar nº 41/2013.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Efetivar os serv idores conforme relação abaixo, os quaiscompletaram o período exigido de Estágio Probatório.

Servidor(a) CargoVencimentodo EstágioProbatório

Fabiano da Silva Mendes Motorista 01/09/2014

Leandro Correa Da Silva Motorista 01/09/2014

Adriane Cybele Brizola Professor 03/10/2014

Andréia Barros Kieuteka Professor 03/10/2014

Guiomar de Fátima S. Pereira Professor 03/10/2014

Meire Cristiane dos S. Paz Professor 03/10/2014

Sabrine Barbosa Penna Professor 03/10/2014

Akerli Cristina de Oliveira ACS 23/11/2014

Jossiane dos Santos Olegário ACS 23/11/2014

Priscila de Fátima Penna de

Oliveira

ACS 23/11/2014

Silmara Rodrigues de Lima ACS 23/11/2014

João R icardo de Castro Médico Obstetr a 01/ 12/2014

Sabrina Van Noort Farm. Bio-químico

13/01/2015

Jos imara Maria D in iz Morei ra En fe rmei ro I I 21/03 /2015

Rosimara de Mello da Silva ACS 21/03/2015

Fabiana Balzanelo Psicólogo 01/03/2015

Cyndi Regina Dranski Santana En fe rmei ro I I 12/04 /2015

Kelly Romany De Miranda Ladeira AssistenteSocial

12/04/2015

Ana Paula Scherer Psicólogo 03/04/2015

Márcio Alves Motorista 15/05/2015

Márcio dos Santos Tavares Motorista 15/05/2015

Andréia de Mello Rocha ACS 03/09/2015

Franciele da S il va San tos Barros Professor 03/09 /2015

Márcia de Oliveira Assistente

Social

03/09/2015

Vivian de Cássia Paixão Professor 03/09/2015Artigo 2º - Deve a Assessoria de Gabinete, providenciar as medidasnecessárias para a ocialização deste ato.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário, publique-se.

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2016.

-BRAZ RIZZI-Prefeito

-WASHINGTON LUIS PIETROCHINSKI-Chefe de Gabinete

DECRETO Nº 4127/2016

Ementa: Exonera servidor do quadro de Pessoal na AdministraçãoPública do Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, us-ando de suas atribuições legais e;Considerando a necessidade de se reorganizar os serviços públicos doMunicípio e;Considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal Nº. 06de 21 de Junho de 2007 e Lei Complementar Municipal N° 07 de 21 deJunho de 2007 e;Considerando o pedido da servidora.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerada a partir do dia 04/04/2016 a servidoraVANESSA CERQUEIRA DA SILVA SIQUEIRA, portadora do RG nº9.911.188-7 e CPF nº 066.223.499-59 do cargo de ENFERMEIRO II.

Artigo 2º - Deve a Assessoria de Gabinete, tomar as medidas ne-cessárias para a ocialização deste ato.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a data de 04 de abril de 2016, r evogando-se asdisposições em contrário.Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2016.


-WASHINGTON LUIS PIETROCHINSKI-Chefe de Gabinete

DECRETO Nº 4128/2016

Súmula Abre ao Orçamento do Município, Crédito Adicional Suple-mentar no valor de R$ 4.000,00 em favor da Secretaria de NegóciosJurídicos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no usode suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no pará-grafo único do artigo 79 da Lei 1.612 de 21 de dezembro de 2015-LDO,Lei de Diretrizes Orçamentárias.DECRETA

Art. 1° - Fica Aberto, fora do limite da LOA, Crédito Adicional Suplemen-tar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para reforço das s eguintesdotações orçamentárias, a seguir especicadas.

Unidade Orçamentária Valor em R$

07 - Secretaria Municipal De Negócios Jurídicos

07001 - Procuradoria Municipal

02.062.0025.2019 - Manutenção da ProcuradoriaMunicipal

79 - 4490520000 - 00000 - Equipamentos E Mate-rial Permanente

4.000,00

Total da Suplementação 4.000,00Art. 2° - Para a cobertura do crédito aberto no artigo primeiro, seráutilizado como recurso, o denido nos termos do inciso III, parágrafo 1°,

Art. 43, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação parcial das seguintesdotações orçamentárias.

Unidade Orçamentária Valor em R$

07 - Secretaria Municipal De Negócios Jurídicos

07001 - Procuradoria Municipal

02.062.0025.2019 - Manutenção da ProcuradoriaMunicipal

75 - 3390300000 - 00000 - Material De Consumo 4.000,00

Total da Anulação 4.000,00Art. 3º - Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, aprovado pela lei Munici-pal nº. 1450, de 25/11/2013 e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias,exercício 2016, aprovada pela Lei Municipal nº. 1.612/2015 de 21 dedezembro de 2015.Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gada as disposições em contrário.

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2016.


-WASHINGTON LUIS PIETROCHINSKI=Chefe de Gabinete

-JOÃO CARLOS RIBEIRO-Secretário Municipal de Contabilidade

-MARCELO BRANDÃO DA SILVA-Contador

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PRRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICOCEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000CNPJ Nº 75.658.377/0001-31

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão Presencial nº 030/2016.Processo nº 058/2016.

Objeto: Aquisição de calcário, em consonância com o Programa de Apoio ao Ma nejo e Fe rtilidade do Solo – 2 015, e atr avés do C onvênionº 335/2013 que celebram o Estado do Paraná, por sua Secretaria deEstado de Agricultura e do Abastecimento – SEAB e o Município de Arapoti.

Protocolo dos Envelopes: Até as 08h30min, de 26/04/2016.

Abertura dos Envelopes: Às 09h00min, de 26/04/2016.

Prazo de Entrega: 20 (vinte) dias úteis.

Valor Máximo: R$ 27.245,24 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta ecinco reais e vinte e quatro centavos).

Informações e Retirada do Edital: Maiores informações poderão serobtidas na Rua Ondina Bueno Siqueira, nº 180 - Centro Cívico, Arapoti, Paraná, telefones: (43) 3512-3000/3001, no horário das08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min / site:www.arapoti.pr.gov.br / email: [email protected].

Data Edital: 06/04/2016.

Luciano Aguiar Rocha

Pregoeiro


AVISO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão Presencial nº 028/2016.Processo nº 047/2016.

Objeto: aquisição de academias ao ar livre.

Protocolo dos Envelopes: Até as 08h30min do dia 25 de abril de2016.

Abertura dos Envelopes: No dia 25 de abril de 2016 às 09h00min.

Prazo de Execução: 12 (doze) meses.

Valor Máximo: R$77.140,79 (setenta e sete mil cento e quarentareais e setenta e nove centavos).

Informações e Retirada do Edital: Maiores informações poderão serobtidas na Rua Ondina Bueno Siqueira, nº 180 - Centro Cívico, Arapoti, Paraná, telefones: (43) 3512-3000/3001, no horário das08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min / site:www.arapoti.pr.gov.br / email: [email protected].

Data Edital: 06/04/2016.

Luciano Aguiar RochaPregoeiro


EXTRATO CONTRATO

Contrato n° 54/2016.

Processo de dispensa n° 07/2016.

Contratante : Prefeitura Municipal de Arapoti.

Contratada: Eliana Claudia Domingues dos Santos – ME.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviçosde limpeza de bueiros.

Valor Global: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

Dotação Orçamentária: 15001.45200.4222.369039.0000.

Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias.

Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias.

Data da assinatura: 04/06/2016.


EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico o Processo de Dispensa sob o nº 007/2016, paracontratação de empresa especializada para realizar serviços delimpeza de bueiros, a favor da empresa: Eliana Claudia Dominguesdos Santos - ME , inscrita CNPJ sob nº 19.336.420/0001-71, no valorde R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais), conforme proposta nosautos, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, alteradapela Lei nº 8.883/94, com base no artigo 24, da Lei nº 8.666/93.

Arapoti, 04 de abril de 2 016.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

MUNICÍPIO DE ARAPOTI

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016

O MUNICÍPIO DE ARAPOTI, torna público que às 14h00min do dia 25 deabril de 2016, na Sala de Licitações, localizada no primeiro andar do CentroAdministrativo Municipal, sito a Rua Ondina Bueno de Siqueira, nº 180,Centro Cívico, Arapoti, Paraná, realizará licitação na modalidade Pregão

Presencial, do tipo menor preço, para aquisição de EQUIPAMENTORODOVIÁRIO de acordo com especificações do edital.

OBJETO QUANTI-DADE

VALORTOTAL (R$)

PRAZO(DIAS)

CAMINHÃOCAÇAMBA

BASCULANTE 6X401 295.000,00 90

Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderãoser solicitados junto ao Pregoeiro, Senhor Luciano Aguiar Rocha, na RuaOndina Bueno Siqueira, 180, Bloco D, Salas 60, 61, 62, 63 ou 64, CentroCívico, Arapoti, Paraná, Brasil - Telefone: (043) 3512-3000 - Fax: (043)3512-3001 - E-mail [email protected]. A Pasta Técnica, com ointeiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderãoser examinados no seguinte endereço Rua Ondina Bueno Siqueira, 180, BlocoD, Salas 60, 61, 62, 63 ou 64, Centro Cívico, Arapoti, Paraná, CEP 84.990-000, de 2ª, 3ª, 4ª e 5ª feira das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às17h30min e 6ª feira das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min.

Arapoti, 06 de Abril de 2016.

LUCIANO AGUIAR ROCHA

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃOLicitação regida pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

MODALIDADE: CONVITE Nº 03 / 2016TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.OBJETO: Contratação de empresa terceirizada especializada na presta-ção de serviços de limpeza, conservação e higienização.VALOR MÁXIMO: O valor máximo é de R$ 32.080,00 (trinta e dois mil eoitenta reais).

SESSÃO DE ENTREGA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DASPROPOSTASDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 15.04.2016 – até 09h30minDATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 15.04.2016 – 10h00minLOCAL: Câmara Municipal de Arapoti – Rua Placídio Leite, nº 136 – Centro Cívico, (43) 3557 1500. Maiores informações, bem como aíntegra do Edital, poderão ser solicitados na sede da Câmara Municipalde Arapoti.

Arapoti / PR, em 06 de Abril de 2016.

MARINEO J. MENDES FERREIRA JR.Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTIESTADO DO PARANÁCNPJ 75.969.667/0001-04Praça Minas Gerais, 175 – Fone /Fax- 622.1122 – CEP84930.000 – JABOTI.

DE C R E T O N.º 19 de 28 de março de 2016.

SÚMULA: LICENÇA PARA TRATAMENTO DESAÚDE

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica concedido Licença para Tratamento de Saúde aServidora, Ellen Silva de Sousa, CPF n.º 002.856.427-82 RG Nº0.771.061-10, ocupante do cargo de Enfermeiro desta Munici-palidade, conforme Laudo Médico, fornecido pela junta MédicaOcial, na forma prevista pelo art.222 da Lei nº33 de 30/06/94.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor em vigor nesta data,efeitos retroativos a 18/03/2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 28 de março de 2016.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVAPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTIESTADO DO PARANÁCNPJ 75.969.667/0001-04Praça Minas Gerais, 175 – Fone /Fax- 622.1122 – CEP84930.000 – JABOTI.

DE C R E T O N.º 17 de 23 de março de 2016.

SÚMULA: LICENÇA PARA TRATAMENTO DESAÚDE

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica concedido Licença para Tratamento de Saúde aServidora, Rosangela Maria do Nascimento, CPF n.º 7.754.288-4 RG Nº 005.726.219-57 , ocupante do cargo de ZELADORAdesta Municipalidade, conforme Laudo Médico , fornecido pela

junta Médica Ocial, na forma prevista pelo art.222 da Lei nº33

de 30/06/94.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor em vigor nesta data,efeitos retroativos a 22/03/2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de março de 2016.


PORTARIA N. º46/2016 ,04 de Abril de 2016.O PREFEITO MUNICIPAL DE JABOTI, ESTADO DO PARANÁ,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.Art. 1º - Ficam constituído o Conselho Municipal de Educação,composta por:REPRESENTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-ÇÃOBeline Santos de Freitas -CPF Nº.028.471.529-50 e RGNº.6.879.186-3REPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICI-PAIS.Erica Tiene Nagata de Paiva – CPF Nº. 079.112.699-47 e RGNº. 10.313.385-8REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

Jeaniclei Ferraz CPF Nº 044.688.939-31 RG Nº 9.080.408-1REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVOKarina Bubna Siqueira CPF Nº 044.637.745-00 e RG Nº8.044.122-3REPRESENTANTE DOS PROFESSORESJanaina Mateus Vidal CPF Nº 008.581.719-88 e RG Nº8.047.731-7

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TECNICO ADMINIS-TRATIVO

EMANUELE CRISTINE DE OLIVEIRA CPF Nº 090.693.679-98e RG Nº 13.061.587-2

REPRESENTANTES PAIS DE ALUNOSJosiane Terezinha Mota CPF Nº 297.126.728-83 e RG Nº13.068.028-3

Art. 1º - O mandato dos membros do conselho será de 02(dois) anos, vedada a recondução para o mandato subse-qüente.

Art. 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, em 04 de abril de2016.


JABOTI

8/18/2019 Folha Extra 1519

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A7Q U I N T A - F E I R A, 0 7 D E A B R I L D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 1 9

EDITAIS

PORTARIA Nº 47/2016

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

CONCEDER a Servidora, Valdelena da Silva Curan Barbosa

RG nº 2.263.060-1 , ocupante do Cargo de Professora, destaMunicipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio, baseado no

Artigo 114, § único da Lei 33 d e 30 de junho de 1994, a partir

de 01/04/2016, correspondente ao período aquisitivo de 2002/

2007

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 01 de abril

de 2016.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº48 /2016, de 04 de abril de 2016.

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

CONCEDER ao Servidor JEAN PIERRE CORREIA COSTA RG

N.º 6.221.530-5, ocupante do Cargo de Engenheiro Agrônomo,

desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio, base-

ado no Artigo 114, § único da Lei 33 de 30 de junho de 1994, a

partir de 04/04/2016, correspondente ao período aquisitivo de

2008/2013.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 04 de abril de 2016.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

JABOTI

JUNDIAÍ DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍEstado do Paraná

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2016O Município de Jundiaí do Sul, Estado Paraná, torna público que

fará realizar as 10h01, do dia 20 de abril de 2016, na sede da Prefei-tura Municipal de Jundiaí do Sul, à Praça Pio X, nº. 260, licitação na

modalidade de PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS,

tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa parafornecimento de Materiais de Construção Diversos a serem utilizadosem prédios públicos, Estradas, Pontes e Demais Locais, conforme a

necessidade do município por um período de até 12 meses. As despe-sas para execução do objeto do Pregão em epígrafe correrão a contados recursos nanceiros proveniente do orçamento do Município,

conforme Lei/Resolução nº. 480 de 08 de dezembro de 2015. A docu-mentação completa deste Edital poderá ser retirada no município, naDivisão de Compras e Licitação, sito a Praça Pio X, nº. 260, Centro,

Jundiaí do Sul – PR, em horário de expediente da Prefeitura, sendo das08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ou solicitada por intermédio deE-mail: [email protected], via Fone/fax: (43) 3626-

1490, encontrando-se disponível também no sítio ocial do município:http://www.jundiaidosul.pr.gov.br. Porém, a participação da empresainteressada cará condicionada a apresentação do recibo de entrega/retirada do edital, que poderá ser remetido à Comissão Permanentede Licitações por meio de fax ou por E-mail no número e endereço

eletrônico supracitados. Para o recebimento dos envelopes: “DOCU-MENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA E DOCUMENTA-ÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO”, ca determinado até o dia 20de abril de 2016, das 08h00 às 10h00, os quais deverão ser entregues

na seção de protocolo desta Prefeitura Municipal, iniciando-se o julga-mento às 10h01 do mesmo dia.

Jundiaí do Sul, 06 de abril de 2016.Odair R. Farinha

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL Estado do Paraná

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 24./2016

PARTES: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL e a empresa R.M.SELA – CLINICA MÉDICA - ME .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento 001/2016,vinculado ao Processo de Inexigibilidade de Licitação 001/2016, nos

termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.OBJETO: Contratação de prestadores de serviços na área da saúde,

pessoa jurídica, na categoria médico clínico geral, através de atendi-mento ambulatorial e hospitalar – urgência/emergência, com carga

horária de 04 (quatro) horas diárias, perfazendo 20 (vinte) horassemanal de segunda a sexta-feira e ESTRATÉGIA SAÚDE DA

FAMÍLIA – ESF, prestando atendimento na Unidade Básica de Saúde – UBS, com carga horária de 06 (seis) horas diárias, perfazendo 30horas semanal, de segunda a sexta-feira, por um período estimado de

até 06 (seis) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

12 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0010.2082 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODAS ATIVIADADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE

SAÚDE03030-3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 303 – Outros Serviços de Terceiros

Pessoa Jurídica10.301.0021.2095 – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF

03530-3.3.90.39.00.00 – 0 – 0 – 303 – Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica


10.302.0021.2098 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPALSÃO FRANCISCO E AMBULATÓRIO



VALOR: R$ - 5.211,00 (cinco mil, duzentos e onze reais) mensal comcarga horária de 20 horas semanal e o valor de R$ 7.684,50 (sete mil,seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) mensal com

carga horária de 30 horas semanalVIGÊNCIA: Por um período estimado de até 06 (seis) meses -

03/10/2016.DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2016.

FORO: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do Contrato, as partes elegem o foro da comarca de Ribeirão do Pinhal/PR.

Jundiaí do Sul 06 de abril de 2016. Sebastião Egídio Leite Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃOESTADO DO PARANÁ

EDITAL N0 08/2016INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação, da PREFEI-

TURA MUNICIPAL DE PINHALÃO, no exercício das atri- buições que lhe confere a Portaria nº 73/2016, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia

25/04/2016, às 09h00, no endereço, RUA DOMINGOS CALIX-TO, 483, PINHALÃO-PR, a reunião de recebimento e abertura

das documentações e propostas, conforme especicado no Editalde Licitação Nº 08/2016-IL na modalidade INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO.

Informamos que a íntegra do Edital encontra-sedisponível através de solicitação pelo seguinte e-mail: licitacao-

[email protected]

Objeto da Licitação:

Credenciamento de empresas especializadas no fornecimento deexames laboratoriais.

Critério de Julgamento – Menor preço por item

Pinhalão, 06 de abril de 2016.

Pricilia Maria da SilvaPresidente da Comissão de Licitação

PINHALÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 10/2016

Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana doItararé, Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL N°10/2016, TIPO MENOR PREÇO, que trata da aquisiçãode móveis, equipamentos e moto para o departamento desaúde, referente ao convenio IOAF (Incentivo OrganizaçãoAssistência Farmacêutica), Conforme anexo do edital. Ocredenciamento dos representantes das empresas interes-sadas será no dia 20/04/2016, até as 09:45 horas e a aberturada sessão pública com recebimento dos envelopes com “

proposta de preços”, “documentos de habilitação’’ e aberturade envelopes de “proposta de preços”, dia 20/04/2016, às10:00 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição dosinteressados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, na Praça FreiMathias de Gênova, 184, Centro, CEP 84970-000, Municípiode Santana do Itararé Telefone (43) 3526 1458 / 3526 1459,ramal 202. O edital será fornecido a partir do dia 08 de abrilde 2016 no setor de licitações na prefeitura municipal, medi-ante a apresentação de recibo de pagamento no valor de R$20,00 (vinte reais) para o edital, seus respectivos modelos eanexos impressos.

JOSE DE JESUS IZACPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 009/2016

Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana doItararé, Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL N°09/2016, TIPO MENOR PREÇO, que trata da aquisição deequipamentos de informática e móveis para o departamentode saúde, referente ao convenio QUALIFAR SUS, Con-forme anexo do edital. O credenciamento dos representantesdas empresas interessadas será no dia 20/04/2016, até as08:45 horas e a abertura da sessão pública com recebimentodos envelopes com “ proposta de preços”, “documentos dehabilitação’’ e abertura de envelopes de “proposta de preços”,

dia 20/04/2016, às 09:00 horas. O edital em inteiro teor estaráa disposição dos interessados, de segunda à sexta-feira das08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas,na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP 84970-000, Município de Santana do Itararé Telefone (43) 35261458 / 3526 1459, ramal 202. O edital será fornecido a partirdo dia 08 de abril de 2016 no setor de licitações na prefeituramunicipal, mediante a apresentação de recibo de pagamentono valor de R$ 20,00 (vinte reais) para o edital, seus respec-tivos modelos e anexos impressos.

JOSE DE JESUS IZACPREFEITO MUNICIPAL

SANTANA DO ITARARÉ

MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE L ICITAÇÃO Nº 07/2016

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA LAVADORA DE ALTA PRESSÃO PARALIMPEZA DAS VIATURAS E AS DEPENDENCIAS DO POSTO DEBOMBEIRO COMUNITÁRIO.

A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR., para

fins do art. 24, inciso “II”, da Lei Federal n° 8.666/93, incluindo a alteração da Lein° 9.648, de 27 de maio de 1998, TORNA PÚBLICO, que o Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal – ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, proferiu decisãono processo em destaque supra, RATIFICANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO,para a Aquisição, junto a empresa – PARANATRATOR LTDA., que indicou omenor preço para o fornecimento do item, no valor de R$ 850,00 (oitocentos ecinqüenta reais), tudo conforme documentos nos autos.

Wenceslau Braz-PR, 06 de Abril de 2016.

ANDRÉIA B. PADILHA DOS SANTOSPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES


OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROUPEIROS PARA CASA LAR.

A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR., parafins do art. 24, inciso “II”, da Lei Federal n° 8.666/93, incluindo a alteração da Lei

n° 9.648, de 27 de maio de 1998, TORNA PÚBLICO, que o Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal – ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, proferiu decisãono processo em destaque supra, RATIFICANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO,para a Aquisição, junto a empresa – R W SCHIMIDT & SCHIMIDT LTDA.,que indicou o menor preço para o fornecimento do item, no valor de R$ 7.470,00,(sete mil quatrocentos e setenta reais), tudo conforme documentos nos autos.




OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCÓPIO PARA ATENDER ASNECESSIDADES DA EQUIPE DE AGENTES DE ENDEMIAS.

A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR., parafins do art. 24, inciso “II”, da Lei Federal n° 8.666/93, incluindo a alteração da Lei

n° 9.648, de 27 de maio de 1998, TORNA PÚBLICO, que o Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal – ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, proferiu decisãono processo em destaque supra, RATIFICANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO,para a Aquisição, junto a empresa –SPECTRUN BIO ENGENHARIA MEDICAHOSPITALAR LTDA., que indicou o menor preço para o fornecimento do item,no valor de R$ 6.800,00, (seis mil e oitocentos reais), tudo conforme documentos

nos autos.



EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃOREF: PREGÃO PRESENCIAL-REGISTRO DE PREÇO 15/2016

A pregoeira comunica aos interessados no fornecimento dos produtos do objeto doPregão Presencial-Registro de Preço n.º 15/2016, que após a análise e verificaçãoda proposta e documentação apresentadas pela proponente, decidiu habilitar eclassificar:

N Proponente Item Valor Unitário

1 Auto Posto Aladim LTDA

1 R$3,76

2 R$2,85

Wenceslau Braz-PR, 06 de abril de 2016.Mônica de Oliveira

Pregoeira Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZESTADO DO PARANÁ

H O M O L O G A Ç Ã O e A D J U D I C A Ç Ã O

REF.: Pregão Presencial-Registro de Preço n.° 15/2016OBJETO: “Seleção de proposta visando ao registro de preço para: Aquisiçãode Combustível Etanol e Gasolina comum”.Face ao contido no parecer do departamento jurídico, homologo o presente

procedimento licitatório e a pregoeira municipal adjudica seus objetos à proponente:

Auto Posto Aladim LTDA.Wenceslau Braz - PR, em 06 de abril de 201 6.

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Mônica de Oliveira Prefeito Municipal Pregoeira Municipal

WENCESLAU BRAZ

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - NOVA CONVOCAÇÃOREF. PREGÃO PRESENCIAL-REGISTRO DE PREÇO N.º 11/2016OBJETO: “Seleção de propostas visando o registro de preços de serviços derecauchutagem de pneus da frota Municipal”.O Município de Wenceslau Braz – PR torna público aos interessados que a 2ªsessão de licitação do Pregão Presencial-Registro de Preço n.°: 11/2016 foideclarada nula pelo Exmo. Sr. Prefeito por motivos de vícios processuais.Outrossim, em respeito aos princípios da isonomia e legalidade, por ordem eautorização do Exmo. Sr. Prefeito, a pregoeira adequou o edital e,consequentemente, expede o presente terceiro aviso convocando eventuaisinteressados em participar do certame, da seguinte forma: DATA DA NOVASEÇÃO: 20 DE ABRIL DE 2016, às 09:00 horas. LOCAL: Edifício da PrefeituraMunicipal. INFORMAÇÕES: Rua Expedicionários, nº 200, centro, fone (43)3528-1157. Fica alterado o edital de Pregão Presencial-Registro de Preço n° 11/2016 de24/02/2016. Wenceslau Braz – PR, 06 de abril de 2016.

Mônica de Oliveira - Pregoeira Municipal

8/18/2019 Folha Extra 1519

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DESTAQUES

Pavimentação decontorno de W.

Braz depende deautorização dogoverno Federal

LUCAS [email protected]

O governo do Estado fez sua

parte, e agora aguarda a autori-

zação do governo Federal para

sacramentar o nanciamento

junto ao BID (Bando Internacio-

nal de Desenvolvimento) para

pavimentar o contorno sul, em

Wenceslau Braz. O custo da obra

é de R$ 16 milhões.

A obra tem grande importân-

cia para o município a para a

região, já que vai dar acesso

pavimentado entre as rodovias

PR-092 e PR-422.

O DER (Departamento de Estra-

das de Rodagem) do Paraná ar -

ma que já tem o projeto do con-

torno de Wenceslau Braz pronto

e pré-aprovado BID.

A obra teria 3 quilômetros de

extensão, e demandaria R$ 16

milhões em investimentos, se-

gundo o órgão.

Em nota emitida à Folha Extra

nesta quarta-feira (6) o DER ar -

ma que “o projeto não tem pre-

visão de ser executado porque

depende de um aval do governo

Federal para o Estado conseguir

o empréstimo com o BID. A obra

do contorno de Wenceslau Braz

é considerada uma das prioritá-

rias pelo governo do Paraná, se

o empréstimo com o BID fosse

aprovado em cerca de quatro a

cinco meses as obras poderiam

começar”.

O contorno liga a PR-092 no sen-

tido Arapoti, próximo ao Restau-

rante Floresta, com a PR-422

quando esta chega a Wenceslau

Braz para quem vem do sentido

Santana do Itararé e São José da

Boa Vista, na vila Toyoki.Hoje o trecho é de terra e em-

bora a prefeitura brazense faça

constantes reparos no local,

muitos motoristas ainda prefe-

rem cruzar a cidade ao enfrentar

a poeira que se forma nos dias

de sol ou o barro nos dias de

chuva.

Dependendo da rota, o trajeto

pelo desvio pode economizar

até 8 quilômetros para os moto-

ristas, que além disso evitariam

a morosidade de transitar por

todo o centro de uma cidade,

passando por diversas esquinas

e pelo menos por um semáforo.

A obra, que já está no orçamen-

to do Estado para 2016, também

representaria o atendimento a

um antigo pedido da comuni-

dade, que reclama que alguns

caminhoneiros insistem em

trafegar pelo centro da cidade,

implicando riscos a motoristas e

principalmente pedestres.

Segundo a prefeitura local, a

recuperação e manutenção do

desvio diminuiu em 70% o trá-

fego de veículos pesados no

centro, porém para sanar deni-

tivamente o problema apenas a

pavimentação do contorno.

ARQUIVO FOLHA EXTRA

Mais um concurso públicoé adiado no Norte Pioneiro

DA REDAÇÃ[email protected]

Seguindo orientação doMinistério Público prefeiturasde Cambará e Ribeirão Claroadiaram as provas

DIVULGAÇÃO

Mais um concurso público re-

alizado por uma prefeitura do

Norte Pioneiro enfrenta restri-

ções. Depois de Cambará ter o

pleito que seria realizado para

a contratação de novos funcio-

nários ser adiado a pedido do

Ministério Público, agora foi a

vez de Ribeirão Claro passar por

uma situação parecida.

As duas situações aconteceram

em um período inferior a uma

semana, e frustraram centenas

de inscritos que vislumbram o

ingresso no hoje tão admiradofuncionalismo público.

Em Cambará o problema envol-

ve a empresa contratada pelo

município para a realização do

concurso. Segundo o Núcleo de

Proteção ao Patrimônio Público

do Norte Pioneiro, braço do Mi-

nistério Público, a empresa não

teria capacidade técnica para a

realização do pleito. Além disto

houve questionamento sobre a

oferta de alguns cargos.

Desta forma o prefeito de Cam-

bará, João Mattar (PSB), aten-

deu a recomendação do MP e

cancelou o edital, garantindo

que em breve um novo concur-

so será promovido pela gestãomunicipal.

Os candidatos que tiverem inte-

resse na devolução dos valores

das respectivas inscrições deve-

rão preencher um formulário

solicitando a restituição do di-

nheiro. Aos que manifestarem

interesse em realizar o concurso

público que será reaberto po-

derão solicitar no momento da

reinscrição, nos termos do que

será previsto no edital o reapro-

veitamento do pagamento da

taxa de inscrição.

Já o adiamento do concurso da

prefeitura de Ribeirão Claro foi

informado nesta quarta-feira(6), igualmente atendendo reco-

mendação do MP. O pedido dos

promotores tem como objetivo

dar a oportunidade de inscrição

gratuita a candidatos que com-

provem, através do cadastro so-

cial, serem de baixa renda.

Pessoas de baixa renda compro-

vada que já tenham pago a taxa

de inscrição poderão ter o valor

restituído caso apresentem re-

querimento. O local de prova,

data e horário referente aos

testes para o processo seletivo

descrito nos editais 01/2016 e

01/2016, para as funções de pro-

fessor substituto, dentista e mé-

dico generalista serão mantidas

sem alterações.

De acordo com o secretário de

Administração da prefeitura de

Ribeirão Claro, Fábio de Lucca,

o concurso não será cancelado.

“O promotor e sua equipe de

apoio analisaram o edital, ze-

ram algumas considerações su-

gerindo a reticação do mesmo,

e deniram em comum acordo

com o chefe do Executivo Mu-

nicipal, por bem prorrogar as

inscrições para oportunizar o

concurso também para as pes-

soas de baixa renda”, explicou.

“As pessoas que comprovarem

ser de baixa renda através do

cadastro social poderão se ins-

crever de graça e aqueles que

já pagaram a taxa de inscrição

e comprovarem baixa renda po-

dem pedir a restituição do valor

pago”, completou.

Segundo ele, não foram encon-

tradas quaisquer irregularidades

relacionadas ao concurso públi-

co, apenas foram apresentadas

algumas sugestões para benefí-

cio da população. “O Ministério

Público não constatou nenhuma

ilegalidade no concurso, e ape-

nas fez algumas recomendações

para salvaguardar o direito dos

cidadãos”, declarou. “O pro-

cesso do concurso público,

inclusive o da contratação da

empresa especializada respon-

sável pelo mesmo, foi feito com

lisura e transparência, atenden-

do as normas legais vigentes e

as recomendações do Tribunal

de Contas, assim sendo, todos

terão seus direitos resguarda-

dos e não serão prejudicados”,

garantiu.

Prefeitura de Ribeirão Claro teve que adiar concurso por orientação do MP

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